fundo municipal - minas gerais
TRANSCRIPT
Diário Oficial Eletrônico do Município de Bom Despacho / MG - Instituído pela Lei Nº 2.313/13 - Ano II - Edição Nº 716 – 11.05.2016
Decreto 7.163, de 11 de maio de 2.016.
Abre crédito suplementar no valor de
R$7.295,00.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de
suas atribuições, especialmente o disposto no inciso V, do
art. 87 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o
disposto na Lei nº 2.531, de 17 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de
R$7.295,00 (sete mil, duzentos e noventa e cinco reais).
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados
recursos provenientes da anulação das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de
R$7.295,00 (sete mil, duzentos e noventa e cinco reais).
Art. 3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 11 de maio de 2.016, 104º ano de
emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Anexo ao Decreto 7.163, de 11 de maio de 2.016.
Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a
que se refere o art. 1° deste decreto:
SECRETARIA DOTAÇÃO FONTE C.R VALOR
Fundo Municipal
de Saúde 14.02.10.302.0042.2103.33903400 102 2254 715,00
Fundo Municipal
de Saúde 14.02.10.302.0042.2103.33903400 149 2255 1.580,00
Secretaria
Municipal de
Administração
04.01.04.122.0002.2182.33903000 100 135 5.000,00
Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se
refere o art. 2° deste decreto:
SECRETARIA DOTAÇÃO FONTE C.R VALOR
Fundo Municipal
de Saúde 14.02.10.302.0042.2103.33901400 102 2249 715,00
Fundo Municipal
de Saúde 14.02.10.302.0042.2102.33903000 149 2234 1.580,00
Secretaria
Municipal de
Planejamento,
Orçamento e
Gestão
13.01.04.122.0002.2195.33901400 100 21 1.000,00
Secretaria
Municipal de
Planejamento,
Orçamento e
Gestão
13.01.04.122.0002.2195.33903600 100 27 900,00
Secretaria
Municipal de
Planejamento,
Orçamento e
Gestão
13.01.04.122.0002.2195.33903900 100 28 1.600,00
Secretaria
Municipal de
Planejamento,
Orçamento e
Gestão
13.01.04.122.0002.2195.44905200 100 35 1.500,00
Edital de Notificação
Pelo presente Edital, o Prefeito Municipal de Bom
Despacho, Fernando José Castro Cabral, torna público e
faz saber que notifica a comunidade beneficiada de que,
em 29/12/2015, foi assinado o convênio 3637/2015, no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Esportes e o Município de Bom Despacho-MG.
O Convênio tem por objeto o apoio financeiro para
construção de quadra poliesportiva, localizada no Distrito
do Engenho do Ribeiro.
Bom Despacho, 11 de maio de 2016
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Republicação de Menção de Elogio por ter saído com
incorreção no DOMe nº 000713 de 06/05/2016
Menção de Elogio
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de
suas atribuições, especialmente o disposto no § 1º, inciso
I, do art. 2º do Decreto nº 6433/15,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER menção de ELOGIO aos
servidores abaixo relacionados, como forma de
reconhecimento por sua competência e pelo excelente
desempenho na organização do Bom Despacho em Ação
– Dia do Trabalhador.
Gabinete
2
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 716 – 11.05.2016
Heloisa Helena de Faria e Silva - Gerente de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Vanesca Symone Duarte Paim - Gerente de
Desenvolvimento da Educação Infantil
Nilmar Aparecida Alves Cordeiro Santos - Professora
Coordenadora de Projeto
Liliana Maria Fernandes Vieira - Professora
Coordenadora de Projeto
Rosilene Carolina dos Santos - Professora Coordenadora
de Projeto
Lucas César Oliveira Silva - Coordenador da Rede Física
Walsiley Rodrigues Lopes - Motorista da Educação
Camila Castro Nunes - Auxiliar Administrativo
Joelma Priscilla Bobbia Teixeira - Auditor Fiscal
Carlos dos Santos Queiroz - Técnico em Gestão Pública
Flávia Cristina da Silva Pereira – Continuo
Vanessa Carvalho de Lima - Auditor Fiscal
Marcelo de Freitas – Coordenador
Breno Tupy Caldas Araújo – Gestor Público Municipal
Edimar Pereira do Couto – Coordenador
Diego Costa da Silva - Técnico em Gestão Pública
Karine Távola Ferreira - Técnico em Gestão Pública
Walisson Camargos Paim - Fiscal Municipal
André Liberio da Silva - Agente de Serviços Gerais
Bruno Eduardo Aparecido Mota – Coordenador
Larisse Jenifer Soares Gontijo – Coordenador
Leila Gonçalves dos Santos - Técnico Nivel Médio
Tatiana Luchini do Bonfim - Técnico em Gestão Pública
Helder Domingos de Souza - Técnico em Gestão Pública
Gean Carlos da Silva - Auxiliar de Mecanico
Camila Rosado Soares – Estagiária
Ana Carolina de Souza Silva - Assistente Social
Andreza Cristina Simões - Assistente Social
Anísio Geraldo da Silva – Coordenador
Cellyce Emanuele Duarte Pinto – Coordenador
Douglas Daniel Borges da Silva – Coordenador
Eduardo Rodrigo da Costa - Secretário de
Desenvolvimento Social
Fernando Maicon Aparecido Ferreira - Orientador Social
Graciete David da Silva - Agente de Serviços Gerais
Helena Maria Borges de Assis - Auxiliar Administrativo
Hilma Aparecida da Silva – Coordenador
Itamar Custódio de Araujo - Agente de Serviços Gerais
Katia Gonçalves Ferreira - Gerente de Vigilância Social
Kelly Cristina Correia Azevedo - Orientador Social
Kênia Aparecido Delgado Ferreira - Orientador Social
Kênia de Fatima Teodoro – Psicologo
Lauane Bianca Oliveira - Orientadora Social
Liliane Aparecida Sousa Leite – Psicologo
Luciana Carla da Silva – Coordenador
Marcia Regina da Silva - Gestor Público Municipal
Marina Aparecida Silva Apolinario - Orientador Social
Nayara Maria de Oliveira Costa – Coordenador
Osvaldo Pinto de Oliveira – Motorista
Silvana Ubl – Coordenador
Thais Pollyane Bobbia Gonçalves - Orientador Social
Wesley Cristiano Pinto – Coordenador
Tânia Maria Teixeira Nakamura - Secretária de Cultura
André Luis Rebouças Guimarães - Técnico em Gestão
Pública
Felipe Cunha Azevedo - Técnico em Gestão Pública
Geralda Erica Clemente Pinto - Auxiliar de Biblioteca
Ronan Nunes – Coordenador
Silvana Dias Campos Clemente - Auxiliar de Biblioteca
Vera Lúcia de Assis Madeira - Agente de Serviços Gerais
Maria de Fátima Araújo - Agente de Serviços Gerais
Maura Pinto de Carvalho - Auxiliar de Biblioteca
Karla Kethleen Sales Alvarenga - Técnico em Gestão
Pública
Edna Elias Campos - Gerente de Controle Patrimonial
Fernanda Dornas Barbosa – Fisioterapeuta
Nathália Fraga Firmino Ramos - Técnico Nível Superior
em Nutrição
Cláudia Mara Pessoa - Técnico Nível Superior Psicologo
Maria da Conceição Nunes de Souza – Coordenador
João Paulo Alves Rodrigues – Coordenador
Gabriel Rodrigues de Araujo - Procurador Geral do
Município
Aderson Correia da Costa - Agente de Serviços Gerais
João Bosco Cardoso de Azevedo – Motorista
José Ascanio da Silva – Motorista
Geraldo Francisco da Silva - Agente de Serviços Gerais
Wellington Anapolis Rosa - Agente de Serviços Gerais
Carolina Castro Nunes - Agente Comunitário de Saúde
Danilo José Pinto - Gerente de Saneamento Ambiental
Elza Gonçalves - Fiscal Tributário
Eduardo Geraldo Xavier dos Santos - Técnico em Gestão
Pública
Art 2º Este elogio deverá constar na pasta funcional de
cada servidor elogiado.
Bom Despacho, 06 de Maio de 2.016, 105º ano de
emancipação do Município.
Portaria nº 96/GFP, 11 de maio de 2.016.
Convoca servidores para perícia médica
O Secretário Municipal de Administração de Bom
Despacho-MG, no uso de suas atribuições legais, bem
como disposto no art. 91, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo, 98 e 225 da Lei 1321/91, a Lei
complementar 01/2005, os Decretos 5.544/2013 e
5.718/2013 e as Instruções Normativas 002/2013 e
009/2014.
Considerando que os servidores relacionados abaixo
apresentaram atestado médico;
Administração
3
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 716 – 11.05.2016
Considerando que os atestados não são do médico perito
do município e deve ser realizada a perícia médica para
análise do quadro de saúde do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os servidores abaixo para
comparecerem no dia 13 de maio de 2.016 às 13h na
Policlínica Dr. Gê, situada na Rua Ari Marques, 355,
Centro, Bom Despacho/MG.
Ord. Servidor Cargo Secretaria Dias de
Atestado
1 Alexandre Rocha da Silva
Agente de
Combate às
Endemias
Saúde 2
2 Amanda Carolina Alves
Santos
Agente
Comunitário de
Saúde
Saúde 3
3 Amanda Caroline da Silva
Agente de
Combate às
Endemias
Saúde 1
4 Ana Paula Xavier David Aux. Serv. Esc. I Educação 6
5 Dalva Maria Pinto da Silv Téc. Enfermagem Saúde 5
6 Débora Cristina Carvalho
Couto Freitas
Peb 2-Prof. Ed.
Bas. Educação 2
7 Débora Cristina Carvalho
Couto Freitas
Peb 1-Prof. Ed.
Bas. Educação 2
8 Dinorá da Silva Peb 1-Prof. Ed.
Bas. Educação 2
9 Geralda Andréia Silva Aux. Serv. Esc. I Educação 2
10 Gilda Aparecida Delgado
Rodrigues
Agente de
Serviços Gerais Saúde 5
11 Iolanda Ferreira dos
Santos
Agente de
Serviços Gerais Meio Ambiente 7
12 Juliana Aparecida da Silva Peb 1-Prof. Ed.
Bas. Educação 1
13 Juliana Moreira Rabelo
Silva
Peb1-Prof. Ed.
Bas. Educação 2
14 Juliana Moreira rabelo
Silva
Peb 2-Prof. Ed.
Bas. Educação 2
15 Júnia Aparecida Teixeira
Cardoso Gomes
Agente
Comunitário de
Saúde
Saúde 4
16 Madalena Aparecida
Marques Silva
Agente de
Serviços Gerais Saúde 10
17 Mara Vieira do
Nascimento Campos
Peb1-Prof. Ed.
Bas. Educação 3
18 Marina de Fátima Cardoso Peb 2-Prof. Ed.
Bas. Educação 1
19 Rosilene Aparecida da
Silva Quirino Costa
Peb 2-Prof. Ed.
Bas Educação 5
20 Sônia Maria da Cruz
Noronha
Técnico de
Enfermagem Saúde 5
Art. 2º Os servidores deverão levar documento de
identificação, e se for o caso, exames complementares.
Art. 3º O servidor que não comparecer à perícia médica
terá os dias de atestado lançados no seu pagamento como
falta (segundo art. 9° Instrução Normativa SMA nº 9/2014
de 9 de outubro de 2.014).
Art. 4º Durante o período de licença para tratamento de
saúde o servidor não poderá dedicar-se a qualquer
atividade remunerada ou mesmo gratuita, sob pena de
cassação imediata da licença, com perda de vencimento
correspondente ao período já gozado( art. 94 da Lei
1321/91).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Bom Despacho, 11 de maio de 2.016
Denis Anísio S. Carvalho
Secretário de Administração
DECISÃO
Processo nº 20001.000244/2015-84
Assunto: Suspende Concurso Público 1/2016
[...]
Por todo o exposto e fundamentado em Lei, no art. 37 da
Constituição Federal, no relatório da Comissão do
Concurso Público (fls. 531-532) que encontrou questões
plagiadas e duplicadas nas provas aplicadas no dia 8/5/16;
a) Tendo por presente a fumaça do bom direito, bem assim
o perigo da quebra dos princípios constitucionais e de
regras editalícias, acato o Relatório da Comissão e
determino a anulação das provas aplicadas no dia 8/5/16 e
a suspensão do Concurso Público 1/2016 até a decisão
final deste Secretário.
b) Expeça-se notificação à empresa ABS Concursos –
Serviços Técnicos em Concursos e Processo Seletivo –
ME, para que no prazo de 5 (cinco) dias, contados da
ciência da notificação apresente justificativa e defesa que
tiver e queira apresentar.
c) A Comissão do Concurso público e a empresa
organizadora do certame deverão publicar nos sítios
oficiais e através de outros meios idôneos, informação a
todos os interessados acerca da presente decisão de
suspensão do Concurso Público 1/2016.
d) Devem os candidatos aguardarem nova comunicação
após a empresa exercer o direito de defesa.
Bom Despacho, 11 de maio de 2.016, 104º ano de
emancipação do Município.
Denis Anísio S. Carvalho
Secretário Municipal de Administração
4
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 716 – 11.05.2016
COMUNICAÇÃO- 89 BDPREV
Comunica resultado de perícia médica.
O Presidente do BDPREV, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
1 – Comunicar aos servidores abaixo o resultado de perícia
médica:
Ord. Servidor Decisão
1 Joana Darc da Silva Retornar às atividades 29/07/2016.
2 Marlene da Silva Alves Retornar às atividades 12/05/2016.
3 Viviane Teixeira Vilaça Retornar às atividades 12/05/2016.
Bom Despacho, 11 de Maio de 2016.
Antonio Zeferino dos Santos
Presidente do BDPREV
Extrato de Processo:
Processo 20298.000057/2016-01, Pregão Presencial
SRP nº 19/2016 Objeto: Contratação futura de serviço de sonorização,
iluminação, aluguel de palco e serviços de cerimônia para
eventos diversos.
Ata de Registro de Preço nº 131/2016, firmado entre este
Município e Ailton Ferreira 36242489600, em 09 de maio
de 2016, com valor total de R$ 71.060,00 (setenta e um
mil e sessenta reais). Vigência: 09 de maio de 2016 a 09
de maio de 2017.
Ata de Registro de Preço nº 132/2016, firmado entre este
Município e Rogers Luciano Araujo – ME, em 09 de maio
de 2016, com valor total de R$ 307.145,00 (trezentos e
sete mil cento e quarenta e cinco reais). Vigência: 09 de
maio de 2016 a 09 de maio de 2017.
Informações: (37) 3521-3746 ou
Aviso de Edital
Processo licitatório nº 20298.000079/2016-63
Pregão Presencial nº 35/2016
Objeto: Aquisição de veículo automotivo destinado à
Vigilância Epidemiológica, em atendimento ao programa
Fortalecimento da Vigilância em Saúde, Resolução SES
3754 e SES 4370.
Tipo: Menor preço por item.
Sessão pública marcada para o dia01 de junho de 2016,
às 09:00 horas.
Informações 37 3521.3746 ou pelo email
Edital no site www.bomdespacho.mg.gov.br/biddings.
Bom Despacho-MG.
Extrato de processo:
Inexigibilidade nº 13/2016 Processo
20298.000039/2016-11
Objeto: Prestação de serviços de transporte coletivo de
passagens intermunicipais.
Contratados:
Empresa Santa Maria Ltda - CNPJ: 17.281.346/0001-08
Contrato n°: 103/2016, no valor de R$ 10.20000.
Sendo a vigência de 12 meses, de 25 de abril de 2016 a 25
de abril de 2017.
Informações: (37) 3521-3746 ou
BDPREV
Licitação
5
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 716 – 11.05.2016
6
Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 716 – 11.05.2016