formulação de políticas públicas - jackson de toni · instrumento útil para estudar a...
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas
2º Curso de Formação para Analista de Comércio Exterior do MDIC
Prof. Jackson De [email protected]
Brasília, Junho de 2014
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Iniciando a conversa
• Quem são vocês ?
–O que faziam antes do concurso ?
–São de Brasília ?
–Que expectativas tem da carreira ?
• Quem sou eu...
• Programação prevista...
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Programa da Aula (8 horas)
1. Ciclo de Políticas Publicas
2. Política Industrial: conceitos estruturantes e dinâmica política
3. Política Industrial brasileira pós-redemocratização
4. PITCE, PDP e PBM
5. Análise de Atores em Política Industrial
6. Governança da política industrial
7. Processo decisório
8. Monitoramento & Avaliação de Políticas
9. Planejamento Federal e Política Industrial, interfaces e convergências
10. Tendências contemporâneas da política industrial no Brasil e no Mundo
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(1) O Ciclo de Políticas Publicas
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item do programa
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O que é política pública?
� É a solução pacífica dos conflitos (Schmitter). Principalmente,
conflitos referentes à distribuição e alocação de recursos públicos.
(politics)
� Política pública (policy), por sua vez é o conjunto das decisões e
ações relativas à alocação imperativa de valores.
� Uma política pode ser considerada pública quando envolve um
conjunto de problemas e atividades que não pertencem
exclusivamente à esfera privada, e que exigirão a regulação ou a
intervenção do governo ou de toda a sociedade.
� O termo é utilizado de maneira distinta em diferentes
circunstâncias5
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Várias definições:
Escolha governamental: qualquer coisa que o governo escolhe fazer ou não fazer (Dye)
O CONCEITO DE POLÍTICA PÚBLICA
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O CONCEITO DE POLÍTICA PÚBLICA
Processo ordenado em etapas, com limites definidos, dominado por especialistas (Lasswell)
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Fenômeno complexo: várias decisões interligadas tomadas por diversos indivíduos e órgãos, com limites incertos (Anderson)
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O CONCEITO DE POLÍTICA PÚBLICA
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As políticas Públicas são o conjunto de decisões interrelacionadas tomadas por
um ator político ou grupo de atores relacionadas com a seleção de metas e os
meios de alcançá-las dentro de um contexto específico onde tais decisões
deveriam estar dentro do poder daqueles atores de atingi-las
William Jenkins.
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uma regra formulada por alguma autoridade governamental que
expressa uma intenção de influenciar, alterar, regular, o comportamento individual ou
coletivo através do uso de sanções positivas ou negativas
Lowi
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Conceitos fundamentais
Polity
Estrutura do sistema político
Politics
Processos de negociação que ocorrem dentro do sistema político
Policy
Dimensão material e concreta do sistema político
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As “políticas públicas”: debate inicial
Polity Politics Policy
Instituições públicas
Sistema jurídico
Estrutura institucional
Processos políticos
Caráter conflituoso
Conteúdo da política (concreto)
Configuração dos programas políticos
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Políticas X Política !• Influência recíproca
• Têm a ver com poder social
• Política: é a investida para o estabelecimento de políticas para certos temas e/ou para influenciar sobre elas
• O objetivo dos políticos é estabelecer políticas de acordo com seus interesses e bloquear aquelas que os ferem
• As políticas aparecem então como um instrumento útil para estudar a política em geral
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CARACTERÍSTICAS DA PP
É institucional:
é elaborada por autoridade formal, legalmente constituída e é coletivamente vinculante
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CARACTERÍSTICAS DA PP
Tem Caráter decisório:
é um conjunto-seqüência de decisões, relativo à escolha de fins ou meios em resposta a problemas e necessidades
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CARACTERÍSTICAS DA PP
É comportamental:
implica ação ou inação, mas é, acima de tudo, um curso de ação e não apenas uma decisão singular e
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CARACTERÍSTICAS DA PP
é uma relação causal:
• são os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social
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Fluxo de decisões...� Trata-se de um fluxo de decisões públicas,
orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar a realidade
� São decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como pelos valores, idéias e visões dos que adotam ou influem na decisão
� Representa um conjunto de fins agregados, mais que uma ordem racional
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Atributos das Políticas Públicas
� Tradicionalmente, uma política pública se caracteriza por 3 atributos fundamentais, ou seja, para que exista uma política pública é necessário que os seguintes atributos estejam presentes:
1. Autoridade2.“Expertise Expertise”3. Ordem
� Ao afirmar que autoridade, expertise e ordem são atributos fundamentais das políticas públicas, não implica dizer que eles estão presentes em todas as fases do processo das políticas . Na verdade, em alguns casos, esses atributos podem operar uns contra os outros
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Atributo 1: Autoridade� A existência de uma política pública requer o apoio de tomadores
de decisão que tenham lugar de destaque dentro do governo.� O consentimento e o envolvimento da autoridade é fundamental
para legitimar a política pública. � Pode ser considerada um instrumento de execução da política.� A autoridade e poder podem se manifestar de diferentes formas,
nas fases de formação, implementação e avaliação das políticas. Dentre elas destacam-se:
• O envolvimento direto do chefe do Executivo e de seus subordinados (ministros, secretários, etc.),
• A participação direta ou indireta dos demais poderes (Legislativo ou Judiciário),
• A delegação para terceiros dos “direitos de propriedade” sobre determinada política pública (comissões, agências regulatórias, etc.).
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Atributo 2: Expertise� A política pública normalmente demanda a
participação de especialistas (“experts”), queauxiliarão na formulação e implementa das ações da organização que serão direcionadas para resolver determinado problema.
� Os problemas que demandam políticas públicas tendem a ser complexos, envolvendo conhecimento especializado e bases analíticas específicas.
� “Expertise”em políticas públicas ocorre de maneira especializada e fragmentada, em diferentes áreas que tendem a estar associadas com disciplinas acadêmicas, tais como: política educacional, política de saúde, de segurança etc.
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Atributo 3: Ordem� Políticas públicas requerem a existência de um
sistema organizacional e de uma certa coerência entre as diferentes a ações implementadas.
� Há princípios e procedimentos que regem a política e dão um certo ordenamento ao seu funcionamento.
� A ordem nas políticas públicas limita o poder discricionário dos tomadores de decisão e cria rotinas que os livra de ter que fazer julgamentos detalhados de cada um dos casos.
� As bases organizacionais e institucionais (normativas) das políticas públicas influenciam, de maneira fundamental, seu funcionamento.
� A ordem está ligada ao poder e autoridade.
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1. Um campo de atividade governamental2. Um propósito geral a realizar3. Uma situação social desejada4. Uma proposta de ação especifica5. A norma ou normas que existem para uma
determinada problemática6. O conjunto de objetivos e programas de
ações que o governo tem em um campo de questões
Resumindo...
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AS FASES DA POLÍTICA PÚBLICA
FORMULAÇÃO DEALTERNATIVAS
AVALIAÇÃO
DEFINIÇÃO DA
AGENDA
IMPLEMENTAÇÃODAS
DECISÕES
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
A construção da agenda refere-se ao reconhecimento de um problema por parte do governo
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A maneira na qual problemas são reconhecidos, se são reconhecidos, é determinante importante de como eles serão tratados
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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Agenda:
Lista de temas ou problemas que são alvo em dado momento de uma séria atenção das autoridades governamentais
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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Agenda sistêmica ou pública:
É agenda da sociedade para discussão de problemas públicos.
Envolve todas as questões percebidas pela comunidade política como merecedoras de atenção pública
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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Agenda institucional ou de governo:
Composta pelo que é visto como problema pelo governo, sobre o qual se precisa fazer algo
Apenas uma pequena proporção de problemas da agenda sistêmica compõe a agenda institucional
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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A agenda pública é uma agenda para discussão
A agenda institucional é uma agenda para ação, indicando que o processo político para lidar com o problema começou
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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Uma enorme variedade de fatores políticos, sociais e ideológicos determinam quais problemas ganham acesso à agenda de políticas públicas
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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O Contexto da Sociedade
• Nível Tecnológico (sociedade industrial)
• Nível de Desenvolvimento Econômico (Estado de Bem-Estar Social)
• Relacionamento entre Economia e Política (determinismo)
• Papel das Idéias e da Cultura35
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Três padrões básicos de formação da agenda:
Modelo de iniciação externa: as questões surgem de grupos não-governamentais e daí se expandem até a agenda do governo
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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Modelo de mobilização:
As questões são colocadas na agenda formal sem passar pelo reconhecimento público
Os líderes políticos iniciam a pp, mas precisam de apoio do povo para sua implementação e tentam passar o tema da agenda formal para a agenda pública
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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Modelo de iniciação interna:
grupos influentes com acesso especial aos decisores iniciam uma pp e não necessariamente quer que ela seja expandida e contestada pelo povo
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A CONSTRUÇÃO DA AGENDA
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Modelo de fluxos múltiplos (multiple streams model ou agenda setting):
As agendas governamentais são estabelecidas por três dinâmicas de processos: problemas, políticas públicas e política (Kingdon)
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agenda setting
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Problemas:
São em geral situações que colocam em cheque valores importantes para uma dada comunidade
Algumas questões podem passar a ser vistas como problemas em comparação com outros países ou unidades relevantes
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agenda setting
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Problemas:
O reconhecimento de problemas é um passo crítico para o estabelecimento de agendas. As chances de uma dada proposta ou de certo tema ter destaque na agenda são maiores se elas estiverem associadas a um problema importante
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agenda setting
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Problemas:
Três mecanismos transformam um estado de coisas em um problema:
1.Indicadores: os indicadores de uma situação social podem fazer com que questões ocupem espaços em agendas de grupos, que trabalham para inserir seus temas na agenda governamental. Exemplos ???
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agenda setting
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Problemas:
2. Crises, eventos e símbolos: chamam a atenção do público e podem ser utilizados para promover idéias de grupos específicos
3. Feedback de ações governamentais: a análise de pps pode alterar as ações futuras
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agenda setting
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Política:
Eventos políticos fluem de acordo com dinâmica e regras próprias e são poderosos formadores de agenda
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agenda setting
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Política:
Três elementos influenciam uma idéia a ser impulsionada pela política:
1. O clima nacional (national mood): uma situação compartilhada por muitas pessoas ao mesmo tempo
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agenda setting
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Política:
2. Forças políticas organizadas, especialmente grupos de pressão; e
3. Mudanças dentro do governo.
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agenda setting
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Política:
Um novo governo, por exemplo, muda as agendas ao enfatizar as suas concepções dos problemas e suas propostas, e torna bem menos provável que assuntos que não estejam entre as suas prioridades recebam atenção.
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agenda setting
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Políticas públicas ou soluções:
Alternativas de pps surgem como em um processo de seleção natural, denominado de “sopa política primeva” (policyprimeval soup)
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agenda setting
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Políticas públicas ou soluções:
As idéias surgem desordenadamente, chocando-se umas com as outras, gerando novas idéias e formando combinações e recombinações
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agenda setting
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Políticas públicas ou soluções:
Trata-se de um fluxo de conhecimento onde prevalece a persuasão e a busca do consenso
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agenda setting
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Políticas públicas ou soluções:
As propostas julgadas inviáveistêm menos chances de sobreviver do que as propostas que satisfazem esses padrões
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agenda setting
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Políticas públicas ou soluções:
Fatores que determinam o sucesso de uma alternativa:
1. Viabilidade técnica2. Custos toleráveis3. Representação de valores compartilhados
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agenda setting
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agenda setting
Janelas para políticas públicas:
Em alguns momentos, essas três dinâmicas se unem
A completa junção dos 3 fluxos aumenta significativamente as chances de um tema se tornar parte de uma agenda de decisão
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Janelas para políticas públicas:
Apresentam oportunidades para que haja uma ligação entre problemas, propostas e política, e para se introduzir pacotes com os três elementos para o topo das agendas de decisões
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agenda setting
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agenda setting
Modelo de fluxos múltiplos (multiplestreams model):
Os eventos não ocorrem organizadamente em fases Em vez disso, dinâmicas independentes que fluem pelo sistema ao mesmo tempo, cada uma com vida própria e similar às outras, se unem quando se abre uma janela de oportunidade
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agenda setting
Modelo de fluxos múltiplos (multiple streams model):
As agendas não são estabelecidas primeiro para depois serem geradas as alternativas
Encontra-se, nesse modelo, doses consideráveis de caos, imprevistos, conexões fortuitas e pura sorte
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advocacy coalitions
Consiste em atores de uma variedade de instituições públicas e privadas de todos os níveis de governo que compartilham crenças básicas e que procuram manipular regras, orçamentos e pessoal das instituições governamentais para alcançar suas metas
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advocacy coalitions
Também combina o papel do conhecimento e dos interesses no processo de pps
Os atores agregam-se em razão de suas crenças, geralmente baseadas no conhecimento que compartilham sobre o problema e em seus interesses comuns
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advocacy coalitions
Na maioria dos casos, há pelo menos duas coalizões de advocacia em cada subsistema, podendo haver mais conforme a quantidade de estruturas de idéias existentes em cada área de política pública
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Estrutura de crenças do advocacy coalitions
Núcleo Duro Núcleo de Políticas Públicas Aspectos Secundários
Vale para todos os
subsistemas
Posições políticas pertinente
apenas no subsistema
específico
Atinge apenas parte do subsistema de políticas.
Mudança difícil e lenta Mudanças lentas, mas
ocorrem em função do
aprendizado
Muda com facilidade e são sujeitos a acordos,
negociações ou mudanças em estilos
pessoais
Exemplos:
1.Noção da Natureza
Humana e da
Sociedade
2.Prioridades
fundamentais
3.Critérios de justiça
distributiva
4. Identidade
socioeconômica.
Exemplos:
1. Prioridade do problema;
2. Estratégia para resolvê-lo
3. Causas do problema;
4. Distribuição e
compartilhamento de
autoridade para resolvê-lo;
5. Escopo da participação
Exemplos: 1. Importância de
determinados instrumentos
2. Grau de prioridade e ordem de determinadas
mudanças (calendário e cronograma)
3. Regras administrativas, orçamento, interpretação
de normas, gerenciamento, etc.
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• Uma política pública é um conjunto de decisões institucionais, de natureza decisória, que envolvem conhecimento técnico e pressupõe uma autoridade política
• A natureza das decisões é estatal e se aplicam a todos os cidadãos envolvidos
• a a existência de uma crise, a viabilidade técnica da proposta e a pressão das forças políticas são fatores decisivos no modelo da agenda setting
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Síntese & Pontos de atenção
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(2) Política Industrial: conceitos estruturantes e dinâmica política
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item do programa
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Política Industrial é importante ?
• A indústria é mais intensiva em investimento produtivo
• Tem o maior multiplicador do crescimento, cada real movimenta 2,2 na economia
• Gera postos de trabalho mais qualificados e bem pagos
• Possui produtividade é 30% superior ao demais, transbordamentos para outros setores
• É origem e difusão de inovação, a IT realiza 71% de todo gasto em P&D
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O lado meio vazio do copo...
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O peso da Indústria e ciclos políticos
72Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1059317-participacao-da-indústria-no-pib-recua-aos-anos-jk.shtml
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A indústria perde posição
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Primarização da pauta...
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Produtividade do trabalho estagnada
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Visão da CNI
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O lado meio cheio do copo...
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Fluxo de Comércio desde 1995
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Mobilidade Social desde 2002
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De
sem
pre
go, c
réd
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en
dim
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to
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Logística: demanda aquecida
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Novas concessões
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Safra record em 2013: 185 milhões de toneladas
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O QUE É UMA POLÍTICA INDUSTRIAL ?
• Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• Debate “falhas de mercado” X Desenvolvimentismo
• Consenso de Washington
• Política industrial está de volta
– Inglaterra
– França
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Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• EUA têm política industrial?• “Today the US federal government is the world’s
biggest venture capitalist by far. According to The Wall Street Journal, the US Department of Energy (DOE) alone is planning to spend more than $40 billion in loans and grants to encourage private firms to develop green technologies, such as electric cars, new batteries, wind turbines, and solar panels. During the first three quarters on 2009, private venture capital firms invested less than $3 billion combined in this sector. The DOE invested $13 billion”.
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• “… scratch the surface of any new successful industry anywhere, and more likely than not you will find government assistance lurking beneath”.
• A questão fundamental sobre Política Industrial não é se deve-se fazê-la, massim como fazê-la!
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Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• O que é política industrial?
• Não deve ser vista apenas como um conjuntode medidas de incentivo …
• … mas como um processo elaborado para“descobrir” áreas onde as ações políticas têmmaior chance de fazer a diferença.
• Qual o principal objetivo da política industrial?
• Diversificar a economia e gerar novas áreas de vantagem comparativa.
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Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• É a inovação que permite o crescimento da produtividade.
• Inovação é parte fundamental da política INDUSTRIAL moderna.
• META do Plano Brasil Maior
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Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• Por que as empresas brasileiras inovam pouco?• A inovação nos países em desenvolvimento é limitada não só
pelo lado da oferta, mas também pela demanda.– it is not the lack of trained scientists and engineers,
absence of R&D labs, or inadequate protection of intellectual property that restricts the innovations that are needed to restructure low-income economies”.
– “Innovation is undercut instead by lack of demand from its potential users in the real economy—the entrepreneurs.
– And the demand for innovation is low in turn because entrepreneurs perceive new activities to be of low profitability.”
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• Por que uma política industrial?• Mercado não revela a lucratividade de uma
alocação de recursos que ainda não existe• Essa dificuldade está ligada a dois tipos de
externalidades que atrapalham os incentivos à diversificação:1. Externalidades de informação (descobrir os
custos da estrutura de uma economia: autoconhecimento);
2. Externalidades de coordenação (irrigação, logística, rede elétrica).
Prof. Jackson De Toni
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Quando o mercado não resolve ?
• Externalidades: – podem ser negativas ou positivas – mecanismos de incentivo e penalização econômica para
os geradores de externalidades, trazendo seus efeitos para dentro do mercado onde terão um preço e preferências explícitas.
– identificação dos direitos de propriedade em algumas atividades
• Mercados incompletos: – no mundo real o equilibro é apenas uma utopia– informação é imperfeita e há sempre custos de transação – ineficiência na alocação de recursos é generalizada e
conduz ao subemprego permanente.
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Quando o mercado não resolve ?
• Assimetria de informação:
– não sabem se a troca que estão fazendo ocorre em nível ótimo, ao melhor preço, com o máximo de benefícios
– dá um poder adicional de monopólio a quem a controla
– não revelação de preferências ao consumir um bem publico puro é um tipo de informação imperfeita.
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Quando o mercado não resolve ?
• Oferta de bens públicos: – o mercado privado não garante segurança pública, serviço judiciário ou
informações meteorológicas– não é possível estabelecer um preço vinculado ao custo de produção do serviço– não há exclusão ou rivalidade de consumo– o consumidor tende a ser um “carona”, usufruir sem pagamento. – custo marginal (o custo da última unidade produzida) de um bem público puro
(indivisível) tende a zero, portanto seu preço também o será.
• Falhas na competição: – a economia atua em condições de concorrência imperfeita– políticas antitrustes, para evitar que as firmas formem conluios– a produção sub-otima a preços mais elevados– nos monopólios normalmente o custo médio mínimo é muito alto– o produto de uma única firma deveria absorver uma grande parcela do
mercado– fragmentação do mercado elevaria ainda mais os custos.
99Prof. Jackson De Toni
PI “antiga” X PI “moderna”
100
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• Arranjos institucionais para a política industrial– O que são instituições?
• Douglass North: “instituições são as regras do jogo em uma sociedade, ou mais formalmente, são as restrições criadas pela humanidade para moldar a interação humana”.
• Instituições econômicas: ex. direitos de propriedade; – Influenciam a estrutura dos incentivos econômicos na sociedade.– Ajudam a alocar os recursos para os seus usos mais eficientes
• Ex.: Ausência de direitos de propriedade � indivíduos não investem em capital físico ou humano, nem adotam as tecnologias mais eficientes.
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Acemoglu et al (2005)
• O experimento coreano• Coréia: economia, etnia e cultura homogênea
antes da 2ª Guerra;• O norte era mais industrializado;• Separação “exógena” entre Norte e Sul, com
diferenças radicais nas políticas e instituições econômicas;– Ou seja, a separação não foi relacionada a
fatores econômicos, geográficos ou culturais. • Grandes diferenças nas instituições políticas e
econômicas.
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Rodrik (2004) Industrial policy for the twenty-first century
• Arranjos institucionais para a políticaindustrial
• Antes de discutir uma lista de instrumentos, é importante observar alguns princípios.
– Uma política “first-best” em umaestrutura institucional errada é pior queuma “second-best” em uma estruturaadequada.
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Princípios para a elaboração de políticaindustrial
• 1. Incentivos devem ser dados apenas a “novas” atividades
– Propósito da política é diversificar a economia
– “Nova” refere-se a nova para a economia local
• 2. Deve haver critérios claros de sucesso e fracasso
– Política industrial é um processo experimental
– O critério deve considerar a produtividade, performance nos mercados internacionais (nível de exportações)
• 3. Deve haver uma “cláusula de saída”
– Incentivos devem ser temporários : recursos não devemficar atados à atividades que já não são as mais lucrativas.
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Princípios para a elaboração de política industrial
• 4. O apoio governamental deve focar em atividades e nãoem setores
– Ex. Infraestrutura em vez de agroindústria, pois atingevários setores ao mesmo tempo
• 5. Atividades subsidiadas devem ter potencial para gerarspillovers e efeitos demonstração
– Investimentos complementares
• 6. A autoridade para comandar as políticas industriais deveser dada à agências com demonstrada competência
– Evitar criar agências desnecessárias
– A localização da competência pode determinar o instrumento. Ex. Crédito (BNDES) ou incentivo fiscal?
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Princípios para a elaboração de política industrial
• 7. Agências devem ser monitoradas por um “principal”– Autoridade política com interesse nos resultados
(protege contra captura) . Ex. Secretário executivo.• 8. Agências precisam manter um canal de comunicação
com o setor privado.• 9. Otimamente, resultados do tipo “picking the losers”
ocorrerão.– ”The objective should be not to minimize the
chances that mistakes will occur, which would result in no self-discovery at all, but to minimize the costs of the mistakes when they do occur. If governments make no mistakes, it only means that they are not trying hard enough”.
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Princípios para a elaboração de política industrial
• 10. A promoção de atividades deve ter a capacidade de se renovar para iniciar novo ciclode descobertas
• Agências devem ser dinâmicas e flexíveis.• 11. Riscos são inerentes às apostas da política
industrial• 12. O monitoramento e a avaliação são
imprescindíveis para o processo de aprendizadoinstitucional
• 13. A política macroeconômica deve dialogar com a politica industrial
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Exemplos de programas de incentivos
A) subsídio aos custos de “autodescoberta”• Incertezas sobre quais novos produtos serão
lucrativos é um obstáculo a reestruturaçãoindustrial.
• Critérios para receber os recursos– Atividades devem ser novas– Devem ter potencial de gerar spillovers de
aprendizado– Setor privado deve ser submetido a avaliação
de performance• Ex. Fundos Setoriais
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Exemplos de programas de incentivos
B) Mecanismos de financiamento de alto risco
• Bancos comerciais não são adequados
• BNDES
• Subvenção Econômica (FINEP)
C) P&D público
• EMBRAPA
• FIOCRUZ
• IPT
• Universidades
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Exemplos de programas de incentivos
D) Subsídios ao treinamento técnico emgeral
• Novas atividades geralmente econtrarãoescassez de pessoal qualificado
• Ex. Nanotecnologia
• Como evitar a desindustrializaçãoprecoce?
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112McKinseyProf. Jackson De Toni
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• A política industrial assumiu vários formatos, estratégias e denominações ao longo da história nos países já desenvolvidos
• A atual PI brasileira é intensiva em coordenação com setor privado, fomento à inovação, ao investimento privado e ao aumento da produtividade
• A moderna PI exige intensiva coordenação interna intra estatal
• Há uma diversidade de instrumentos e estratégias que devem ser articulados e harmonizados
113
Síntese & Pontos de atenção
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(3) Política Industrial brasileira pós-redemocratização
114
item do programa
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Evolução da Indústria no Brasil
19511951
• Criação atual CNPq
19521952
• Fundação BDNES
19531953 19531953
• Instrução 70• Criação da PETROBRAS
19531953
• Instrução 113 SUMOC
1956-601956-60
• Governo JK
19561956
• Criação do GEIA
19561956
• Instalação da Mercedes
19571957
• Instalação da Volkswagen
19571957
• Conselho de Política Aduaneira
19591959
• SUDENE
19641964
• Comissão. Desenv. Industrial
19661966
• CONCEX e FINEX
19671967
• CACEX e SUFRAMA
19691969
• EMBRAER
19701970
• INPI
19721972
• CEBRAE (SEBRAE)
19721972
• CAPRE e BEFIEX
1972-731972-73
• Pólo Petroquímico - SP
19741974
• COBRA Computadores
1975-791975-79
• II PND
19761976
• FIAT
19781978
• Pólo Petroquímico - BA
19791979
• Sec. Especial de Informática
19821982
• Pólo Petroquímico - RS
19841984
• Polít. Nac. de Informática
19881988
• Câm. Setoriais e PSI (Sarney)
19901990
• Pol. Ind e Com.Ext (Collor)
19911991
• Lei de Defesa Concorrência e PROEX
• Lei de Defesa Concorrência e PROEX
19921992
• Acordos Setoriais
19931993
• PDTI e PDTA
19951995
• CAMEX e Def. Comercial
19961996
• Lei de Propriedade Industrial
19991999
• Fundo Setorial – CT - PETRO
20002000
• Fóruns de Competitivade
20032003
• PITCE
• ABDI/ Lei da Inovação
20042004
• Lei do Bem
20052005
• Lançamento da PDP
20082008
• Lançamento do PBM
20112011
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Olhando para o passado...• Proto-política: Plano de Metas, 1956, PNDs, 1968 e 1974:
criação de setores, químico, metal-mecânico,...
• PI: grande obras, subsídios e intervenção direta do Estado.
• Instrumento C&T: CNPq, Capes (anos 50), FINEP, FNDCT, 1971.(operantes em 1999).
• Anos oitenta: crise da dívida, stop and go. Lei de Informática em 1984.
• Anos noventa: abertura, modernização seletiva, Plano Real.
• FHC 1: ciclo privatista, “fundo do poço” (melhor PI é “não-PI”).
• FHC 2: reação tardia, políticas de competitividade, forunssetoriais, fundos do MCT.
• 2003/2004: PITCE
• 2008/2011: PDP
• 2011/2014: PBM
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Contexto Histórico e Institucional
• Brasil tem longa tradição de política industrial (desde anos 1950).
• Nos anos 70, havia um CNDE, que foi muito ativo durante o IIºPND. Entretanto, o sistema era submetido a um planejamento tecnocrático prévio.
• No final dos anos 90 são criadas as Câmaras Setoriais e osFóruns de Competitividade, que funcionavam como instâncias dereivindicações do setor produtivo.
• Na PDP (2008-2010), os FCs passam a funcionar como “câmarasde compensação”, mas sem romper a dualidade entre a agendaestratégica e as agendas setoriais.
• No PBM, a articulação a priori é garantida desde o início, dentro de uma estrutura voltada para a articulação e a troca permanente de informações entre setor público e privado.
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• “Protecionismo Pragmático” do período de substituição de importações (até fins da década de 1970)
• “Ultra Protecionismo” da década de 1980 “Abertura Comercial” do período 1988-1993
• “Ultra Abertura” do imediato pós Plano Real (1994-1998)
• “Regime de Câmbio Flutuante” de 1999 ao presente
Cinco regimes competitivos
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Desafios da Política Industrial• Fazer política industrial é fazer escolhas estratégicas
– Necessidade de seletividade (focos da política, alocação de recursos humanos, de infraestrutura e financeiros/orçamentários)
– Escolhas estratégicas voltadas para o futuro (Qual é a indústria do futuro?) ou para a manutenção/sobrevivência. Lidar com o presente sem perder o olhar para o futuro e criar condições para provocar mudanças estruturais, apoiando a construção do futuro
– Considerar diferentes setores e diferentes necessidades
• Interação entre a política industrial e as políticas macroeconômica, de comércio exterior, política educacional, de qualificação profissional e de inovação, de infraestrutura,...
• Assegurar investimentos pró-competitividadeProf. Jackson De Toni
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Qual é o modelo de desenvolvimento ?
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Fortalecimento do mercado interno de consumo
Expansão dos investimentos em infraestrutura econômica e social
Expansão do investimento para ampliar a capacidade produtiva em recursos naturais
• Transferência de renda (PBF, BBC, RGPS)
• Valorização do salário mínimo
• Expansão do crédito
• Simplificação e desoneração tributária
• Desoneração ao consumo
• Expansão/melhoria dos serviços públicos
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
• Programa Minha Casa, Minha Vida
• PIL
• Bancos Públicos
• Programa de Investimento (Pré-sal)
• PAC (energia)
• Programa de concessões (ex. BR 163)
• Crédito rural do Banco do Brasil
• Empresas estatais
Crescimento econômico sustentável
Redução da desigualdade
social e regional
Modelo de desenvolvimento brasileiro(Crescimento econômico com inclusão social)
Vetores de expansãoVetores de expansão
Políticas e ações públicas e privadas
Políticas e ações públicas e privadas
Resultados simultâneosResultados simultâneos
Fonte: Jorge Abrahão
“Circuito da diminuição da desigualdade”
Expansão dos direitos sociais
Aumento do bem estar
Salário minimoRegulação de serviços
Regulação salariais
Ampliação da renda e controle de preços e da oferta de bens e
serviços sociais
Amplia mercado interno
Aumento dos rendimentos das
famílias e do acesso a bens e serviços
públicos
Justiça social
Redução da desigualdade
POLÍTICA SOCIAL
Garantia de renda e de
bens e serviços
POLÍTICA SOCIAL
Regulação
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“Circuito do crescimento econômico”
Expansão do mercado interno
Aumento das escalas de produção
Investimentos públicos e privados em infraestrutura
econômica e social
Redução de
custos sistêmicos
Entrada em mercados externos
Aumento dos rendimentos das famílias
Aumento da
produtividade
Crescimento
Política pública
autônoma
Política pública
autônoma
Política Industrial
Política Industrial
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Fazer a transição de uma economia que compete baseada em custos e em vantagens competitivas naturais, para uma economia que compete baseada em agregação em conhecimento e em vantagens competitivas construídas
• Em transição para um modelo social desenvolvimentista
124
Síntese & Pontos de atenção
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
(4) PITCE, PDP e PBM
125
item do programa
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
2004-2008 Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE
2008-2010 Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP
2011-2014 Plano Brasil Maior - PBM
As políticas industriais...
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
A PITCE (2004) SE ARTICULAVA EM TRÊS PLANOS
• Linhas de ação horizontais
• Inovação e desenvolvimento tecnológico
• Inserção externa
• Modernização industrial
• Ambiente institucional / capacidade e escala produtiva
• Opções estratégicas (targeting)
• Semicondutores (aplicação específica), software, bens de capital, fármacos e medicamentos
• Atividades portadoras de futuro
• Biotecnologia, nanotecnologia, biomassa e energiasrenováveis
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Semicondutores
Software
Fármacos e medicamentos
Bens de capital
Nanotecnologia
Biotecnologia
Biomassa
Opções estratégicas
Portadores de futuro
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Semicondutores
• Segmento cresce mais do que os PIBs nacionais
• Permeiam inúmeros segmentos de atividades, da agropecuária a aplicações militares
• Importações de US$ 6 bilhões/ano(U$1,3 bi de informática, U$1,4 bi de telecomunicações, U$2,4 bilhões de componentes)
• Prioridade: componentes de aplicação específica, com maior crescimento potencial (ASICs/ SOCs)
• Pilares do Programa
– Atração de investimento direto externo
• condições iniciais: aduana rápida (novo Recof), lei topografia de CI
• centro de desenvolvimento, fabricação
– Capacitação local
• laboratório nacional de tecnologia industrial (micro e nanofabricação)
• formação de recursos humanos
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Software
• Segmento que mais cresce no setor de tecnologia da informação
• Brasil tem o sétimo maior mercado mundial (vendas de US$ 7,7 bi em 2001)
• Importações US$ 1 bi; exportações US$ 100 mi
• Brasil bem posicionado em alguns segmentos
• Pilares do programa• Exportação (produtos e serviços) – ações da APEX e BB• fortalecimento da indústria
• financiamento (novo Prosoft: produção, “risco”, comercialização, exportação)
• melhoria de processos, qualificação pessoal, certificação, biblioteca de componentes
• incentivo ao software livre• áreas de futuro
• editais MCT/Finep: grid, alto desempenho, visualização / segurança
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Bens de capital
• Setor irradiador de progresso técnico
• Indústria brasileira bem colocada em vários mercados (bens menos sofisticados)
• Pilares do programa
• facilitar a aquisição de máquinas e equipamentos por todos os segmentos da economia (Modermaq)
• sinergia com modernização industrial geral• incentivar aumento de conteúdo tecnológico
• financiamento para projeto, produção e compra de bens por encomenda
• turn key, main contractor, serviços de engenharia
• Esforços de comercialização internacional
• ações da APEX
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Fármacos e medicamentos
• Medicamento como bem social e estratégico
• Desindustrialização nos anos 90 levou a aumento de preços e forte desnacionalização / vulnerabilidade
• preço médio em US$ mais do que dobrou (1990 / 1995)
• déficits ao redor de US$ 2,5 bilhões /ano
• fármacos: importações de +/- US$ 2 bilhões / ano
• Pilares do programa
• Estimular a produção de fármacos e medicamentos
• genéricos, alto impacto na saúde pública (doenças negligenciadas, DST/AIDS, alto custo), vacinas, radiofármacos e hemoderivados
• Problema: regulamentação (BPF, rastreabilidade para importados)
• Incentivar atividades de P&D realizadas no País
• Incentivar biotecnologia e exploração da biodiversidade
• Modernizar laboratórios públicos
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Linhas de ação horizontais
� Inovação e desenvolvimentotecnológico
� Inserção externa
� Modernização industrial
� Ambiente institucional / capacidadee escala produtiva
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INSTITUCIONALIDADE da PITCE
CPECâmara de Política Econômica
Presidente: Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
CDConselho Deliberativo da ABDI
PRESIDENTE
DIRETORIA DE INOVAÇÃO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL
GERÊNCIA PROJETOS ESPECIAIS
CDECâmara de Desenvolvimento Econômico
Presidente: Ministro de Estado da Casa Civil
CPECâmara de Política Econômica
Presidente: Ministro de Estado da Fazenda
CPECâmara de Política Econômica
GOVERNO
CNDIConselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
Presidente: Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL
Fórum de Secretários da PITCE
134
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 135
A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO – A PDP (2008)
Potência e realismo da Política
� Proposta abrangente, conseqüente e convergente com a política macroeconômica e com outras políticas de governo:
� Implementação por meio de programas, com instrumentos, recursos e responsabilidades definidos
� Metas claras, inequívocas e factíveis
� Parceria e articulação entre agências públicas e o setor produtivo
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Ampliar capacidade de oferta
DAR SUSTENTABILIDADE AO ATUAL CICLO DE EXPANSÃO
Preservar robustez do Balanço de Pagamentos
Elevar capacidade de inovação
Fortalecer MPES
Objetivo Central
Desafios
Macrometas 2010
Metas por programas específicos
Metas
Ações Sistêmicas: focadas em fatores geradores de externalidadespositivas para o conjunto da estrutura produtiva
Destaques Estratégicos: temas de política pública escolhidos deliberadamente em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo
Programas Estruturantes para sistemas produtivos: orientados por objetivos estratégicos tendo por referência a diversidade da estrutura produtiva doméstica
Políticas em 3 níveis
Síntese da Política
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Macrometas da PDP
Dinamização das MPEs
NÚMERO DE MPEs EXPORTADORAS
Meta 2010: aumentar em 10% o número de MPEs exportadoras
Posição 2006: 11.792 empresas
Ampliação das exportações
PARTICIPAÇÃO NAS EXPORTAÇÕES MUNDIAIS
Meta 2010: 1,25% (US$ 208,8 bilhões)
Posição 2007: 1,18% ou US$ 160,6 bilhões
Crescimento médio anual de 9,1%
entre 2008-2010
Ampliação do Investimento fixo
INVESTIMENTO/PIB
Meta 2010: 21% (R$ 620 bilhões)
Posição 2007: 17,6% ou R$ 450 bilhõesCrescimento médio anual de 11,3%entre 2008-2010
Elevação do gasto privado em P&D
P&D PRIVADO/PIB
Meta 2010: 0,65% (R$ 18,2 bilhões)
Posição 2005: 0,51% ou R$ 11,9 bilhõesCrescimento médio anual de 9,8% entre 2007-2010
137Prof. Jackson De Toni
Metas por programas específicosMetas
Ações Sistêmicas: focadas em fatores geradores de externalidadespositivas para o conjunto da estrutura produtiva
Destaques Estratégicos: temas de política pública escolhidos deliberadamente em razão da sua importância para o desenvolvimento produtivo do País no longo prazo
Programas Estruturantes para sistemas produtivos: orientados por objetivos estratégicos tendo por referência a diversidade da estrutura produtiva doméstica
Políticas em três níveis
ExportaçõesMPE
Regionalização
Integração Produtiva da América Latina e Caribe, com foco no Mercosul
Produção Sustentável
Programas Mobilizadores em áreas estratégicas
Programas para consolidar e expandir liderança
Programas para fortalecer a competitividade
Integração com a África
1
2
3
Políticas em três níveis
138Prof. Jackson De Toni
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70
139
Objetivos Estratégicos Objetivos estratégicos
Níveis da Política
Liderança mundialManter ou posicionar sistema produtivoEmpresa brasileira entre 5 maioresplayers mundiais
Conquista de mercadosManter ou posicionar sistema produtivobrasileiro entre 5 maioresexportadores mundiais
FocalizaçãoConstruir competitividade emáreas estratégicas
DiferenciaçãoPosicionar marca brasileira entre as 5principais de seu respectivo mercado
Ampliação do acessoAmpliar acesso da população a serviçosbásicos para a qualidade de vida
PROGRAMAS ESTRUTURANTES
Orientados por objetivos estratégicos que consideram a diversidade da estrutura produtiva doméstica
Destaques estratégicos
Temas de políticas públicas deliberadamente escolhidos por sua importância para o desenvolvimento do País no longo prazo
Nível sistêmico
Ações focadas em fatores geradores de externalidades positivas para o conjunto da atividade produtiva
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 140
Programas estruturantes para sistemas produtivos
Programas mobilizadores em áreas estratégicas
Complexo Industrial da Saúde
Energia Nuclear
Tecnologias de Informação e Comunicação
Complexo Industrial deDefesa
Nanotecnologia Biotecnologia
Programas para fortalecer a competitividade
ComplexoAutomotivo
Bens de CapitalTêxtil e Confecções
Madeirae Móveis
Higiene,Perfumaria e Cosméticos
Construção CivilComplexo deServiços
BiodieselIndústriaNaval e Cabotagem
Couro, Calçados eArtefatos
Agroindústrias Plásticos OUTROS
Programas para consolidar e expandir a liderança
ComplexoAeronáutico
Mineração SiderurgiaCelulosee Papel
Petróleo,Gás natural e Petroquímica
CarnesBioetanol
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 141
Instrumentos
Ex.: MF: Desoneração tributária, BNDES: FINAME, Profarma
Incentivos: incentivos fiscais, crédito, capital de risco
e subvenção econômica
Poder de compra do Estado: compras da administração direta
e de empresas estatais
Ex.: MS/MCT/MF/MPOG/MDIC/Congresso Nacional: Compras Governamentais
Regulação: técnica, econômica e concorrencial
Ex.: MDIC/CAMEX: Ambiente Jurídico
Apoio técnico: certificação e metrologia, promoção comercial, propriedade intelectual, capacitação de recursos humanos, capacitação
empresarial
Ex.: INMETRO: Programas de certificação
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Coordenação e Gestão
CNDI
MDICCoordenação geral
Conselho Gestor: Casa Civil, MF, MPOG, MCT, MDIC
Ações Sistêmicas
ABDI, BNDES, MFSecretaria Executiva
Coord.: MF
Destaques Estratégicos
Coord.: ABDI
5 programas
Programas Mobilizadores em Áreas Estratégicas
Coord.: MCT
6 programas
Programas para o Fortalecimento da
Competitividade
Coord.: MDIC
12 programas
Programas paraConsolidar e
Expandir a Liderança
Coord.: BNDES
7 programas
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� Dimensões Sistêmica e Estruturante:
� correspondem às mais de 50 medidas já anunciadas, tais como as desonerações da folha, Pronatec e elevação do teto do Simples
� contribuem de forma abrangente para o atingimento das metas do PBM
� Correspondem a agendas mais amplas de Governo e às “Coordenações Sistêmicas” do PBM
� Dimensão setorial:
� Propostas que estão sendo construídas fundamentalmente no âmbito dos Conselhos de Competitividade, estruturadas em Agendas Estratégicas Setoriais
O PLANO BRASIL MAIOR (2011)
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Prioridades� Criar e fortalecer competências críticas da
economia nacional
� Aumentar o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor
� Ampliar mercados interno e externo das empresas brasileiras
� Garantir um crescimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável
Plano Brasil Maior
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Oportunidades� Mercado interno grande e dinâmico, com capacidade de
sustentar o crescimento, mesmo no contexto de crise dos países desenvolvidos
� Manutenção do superávit da balança comercial, graças às condições no mercado de commodities
� Existência de núcleo de empresas inovadoras com capacidade de liderar processo de modernização produtiva
� Compras públicas e grandes eventos esportivos: alavanca de novos negócios e tecnologias
� Acúmulo de competências científicas com potencial para o desenvolvimento de produtos de alta tecnologia
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 146
• Pesquisa e Produção de combustíveis renováveis: empregos, tecnologia e meio ambiente
• Exploração sustentável dos recursos da biodiversidade: P&D, fármacos e empregos qualificados
• Exploração do pré-sal: investimentos, empregos, desenvolvimento de tecnologia, adensamento da cadeia de máquinas e equipamentos, refinaria e atração de IDE
• Aeroespacial: pesquisa de estruturas leves
• Processamento de alimentos destinados ao consumo humano e animal
• TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação)
• Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016)
Oportunidades
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Ameaças e fragilidades
� Baixo esforço tecnológico empresarial
� Passivos estruturais
� Instabilidade e incerteza macroeconômica externa
� Restrição fiscal
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Condições para responder à atual crise internacional
� Mercado interno dinâmico: geração de emprego e renda
� Menor dependência dos mercados externos
� Grande programa de investimento� Solidez fiscal e acumulação de reservas� Controle da inflação
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Algumas medidas do PBM
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• Redução dos juros e spreads
• Redução do custo da energia
• Câmbio mais competitivo
• Desoneração de tributos
• Desoneração da Folha de Pagamentos
• IPI, CIDE, PIS/COFINS, Cesta Básica, SIMPLES
• Mais estímulos aos investimentos
• Aumento da produtividade e competitividade
• Redução de custos
• Redução de tributos
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 150Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Principais Blocos de Ações
� Estímulos ao Investimento e à Inovação
� Desonerações Tributárias
� Financiamento ao Investimento e à Inovação
� Marco Legal da Inovação
� Comércio Exterior
� Desonerações das Exportações
� Defesa Comercial
� Financiamento e Garantias para Exportações
� Promoção Comercial
� Defesa da Indústria e do Mercado Interno
� Desoneração da Folha de Pagamento
� Regimes Especiais Setoriais: Automotivo, TIC, Reporto
� Compras Governamentais
Prof. Jackson De Toni
1. volume de investimentos programados ou potenciais + capacidadede arrasto intersetorial e poder multiplicador efetivo na economiabrasileira
2. Oportunidades tecnológicas reais para inserir o Brasil nas áreas críticas do novo paradigma manufatureiro em gestação, fortemente baseado em TI, novos materiais e biotecnologia
3. Poder de comando das compras públicas e para estatais sobre a trajetória produtiva e tecnológica do setor
4. Potencial enérgico do país, com claras vantagens comparativas
5. Oportunidades tecnológicas efetiva das corporações brasileiras para criação de novas competências
6. Setores com potencial para reverter a primarização da pauta comercial e iniciar um processo programado de incentivos para sua diversificação em manufaturados
Setores com potencial competitivo
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Potencial Competitivo
• Petróleo-Gás e Naval
• Aeuronáutica-Defesa-Aeroespacial
• TICs
• Complexo Industrial da Saúde
• Energias Renováveis (incluindo Etanol)
• Química
• Automobilístico
• Bens de CapitalProf. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Agenda do Complexo da Saúde
• Ampliar parcerias para o desenvolvimento de produtos estratégicos em programas de saúde (saúde mental, DST Aids, transplantes, oncologia, doenças negligenciadas, vacinas)
• Definir diretrizes para prática de offset - compensação comercial, industrial e tecnológica no âmbito do complexo industrial da saúde
• Adequar sistemática do PIS/Cofins de modo a evitar incidência de alíquotas mais elevadas para novos produtos e associações de princípios ativos que individualmente estão isentos
• Implantar Programa de Qualificação de Fornecedores para Equipamentos Médicos e Materiais para Saúde
• Fomentar projetos relacionados com os ensaios pré-clínicos
• Priorizar o exame de pedido de patente relacionado a produtos farmacêuticos
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Agenda Automotiva
• Elaborar legislação de metas compulsórias a serem cumpridas por veículos pesados e leves comercializados no Brasil a partir de 2017
• Atualizar regulamentos e normas brasileiras sobre desempenho em ensaios de segurança de veículos de acordo com padrões internacionais
• Implantar sistema de aferição do conteúdo nacional de peças nos produtos automotivos (autocertificação e rastreabilidade)
• Auditar e monitorar os produtos do regime automotivo quanto ao conteúdo nacional, baseado em terceira parte
• Incluir segmento de ferramentaria na nova sistemática de desoneração da folha de pagamento
• Criar Plano de Saneamento Fiscal das micro, pequenas e médias empresas da cadeia de autopeças
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Agenda de Defesa, Aeronáutica e Espacial• Implantar programa de financiamento para Empresas Estratégicas
de Defesa (EED)
• Implementar o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED)
• Viabilizar a instalação do Centro de Tecnologia de Helicópteros
• Estabelecer Política Nacional de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial - CTIC (offset)
• Definir os requisitos técnicos do Veículo Lançador de Microssatélites (VLM)
• Contratar o desenvolvimento e produção do VLM
• Elaborar estudo de viabilidade técnica-operacional para a implementação de programa de plataformas demonstradoras tecnológicas
• Implementar programa de plataformas demonstradoras tecnológicas a partir da proposição dos três projetos pilotos
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Síntese & Pontos de atenção
• Desde 2002 o governo federal possui uma política industrial oficial: PITCE, PDP e PBM
• Há um claro sentido de evolução no escopo e na institucionalidade desde a PITCE
• Uma orientação geral clara: retomar o desenvolvimento econômico em novas bases (social-desenvolvimentismo)
• Elementos comuns: inovação, investimento e aumento da produtividade setorial e sistêmica
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
(5) Análise de Atores em Política Industrial
159
item do programa
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
A “pirâmide da estratégia”
Como são os Atores ?(motivação e força)
Quais estratégias são possíveis ?(operações)
Qual é o problema estratégico concreto ?
Como combinar estratégias ?(trajetória)
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Atribuição de valores
Intenções e motivações no jogo
Capacidades Pessoais
Vetor Peso do Ator
hObjetivos e PlanoshPossíveis Estratégias
hApreciação situacionalhProblemas valorizadoshValores e InteressehAfinidades X Disputas
História do Ator
hCarisma e sagacidadehExperiência hConhecimento
hAcumulações prévias
hControle de RecursoshQuais adesões
Atores
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo de Ação simples
Ator
Pressão
Motivação
Valor da Operação A/M/B
Interesse pela Operação
Vetor Peso
Interesse: posição frente ao Projeto, positiva ou negativa.
Valor: apreciação da importância para o Plano do “outro”.
A pressão significa um ponto de aplicação da força do ator (Ação).
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03/06/2014
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Motivação
Força
Pressão
Controle de recursos –qual o peso ?
Valor (+,-)
Interesse (A,M,B)
Ação
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
O que á a força de uma Ator ?
• Código de Personalidade
• Perfil da liderança, traços pessoais, estilo político, características psicológicas, caráter.
• Motivação e Paixão
• Energia que potencializa a perícia, dedicação e vontade pessoal.
• Controle de Recursos
• É o patrimônio de poder acumulado, a comunicação e informação, as adesões e apoios, etc.
• Na perícia e destreza pessoal
• É a experiência ponderada pela capacidade intelectual.
• Suporte técnico-cognitivo
• Instrumentos e processos de apoio ao planejamento estratégico.
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Características da força dos atores
• É multidimensional, não é sua natureza que define mas a circunstância do uso.
• Só tem valor relativo ao propósito do Ator, é situacional.
• É produto da acumulação social, é capacidade ganha ou perdida no jogo.
• É um conceito que permite comparação, é mensurável, existe quando está em movimento. É poder aplicado.
• Na política se expressa pelo controle de “centros de poder”.
• É um recurso permutável, pode ser intercambiado no jogo social.
• A acumulação é condicionada pelas regras de poder, a institucionalidade fixa as possibilidades-limite.
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Peso• Expressa o controle de recursos que um ator tem sobre o conjunto de recursos pertinentes ao “jogo”
• Os recursos são heterogêneos.• Sua variabilidade é uma vantagem estratégica.
Força• É uma acumulação concreta e já realizada em um jogo• Dentro do espaço de possibilidades permitido• Não se pode acumular mais força que a permitida pelas regras de distribuição de poder.
Poder• É uma potencialidade que possibilita acumular força.• Origina-se na desigualdade das regras do jogo.• Depende do código de personalidade do Ator, da situação, dos adversários, do contexto, etc...
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Perguntas Orientadoras
• Quais as motivações dos meus oponentes ?
• Qual os motivos dos meus aliados ?
• Quais Projetos meus tem maior oposição ? Porque?
• Quais estratégias possíveis viabilizarão as operações mais críticas ?
• Quais recursos os demais atores controlam ?
• Como posso usar/neutralizar suas capacidades ?
• Devo redesenhar as Operações ? Repensar os cenários ? (como se comportam nos cenários)
• Estou preparado para adotar a melhor estratégia?
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Meios Estratégicos...• Imposição: uso da autoridade e hierarquia,
quando não acompanhada de outras estratégias desgasta o capital-autoridade de quem a aplica...
• Persuasão: capacidade de sedução do líder, implica em obter apoio e adesão do outro ao próprio projeto sem ceder de imediato, combina-se com a estratégia de imposição
• Negociação: conciliar interesses conflitantes com a outra parte, disposição para ceder algo quando o outro também cede, pode ser cooperativa, conflitante (jogo de soma zero) ou mista, combinando perdas e ganhos
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Meios Estratégicos...• Mediação: quando a negociação é inviável mas não há
disposição para o conflito ou soluções jurídicas, o mediador deve autoridade sobre as partes envolvidas (legitimidade)
• Coação: consiste em ameaçar o outro a pagar um preço se não adotar conduta imposta, implica também em avaliar os riscos de uma recusa
• Confronto: ausência de acordo ou mediação possível, é a medição de forças, por exemplo, em eleições periódicas
• Dissuasão: ameaça de aplicação de força, implica em expor e exibir sua própria força e demonstrar capacidade e vontade para usá-la
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
O papel dos empresários
• Aprendizado contínuo e busca permanente por inovação
– Compartilhar experiências entre si
– Seguir os melhores
• Utilizar instrumentos de política em prol de ganhos de produtividade
• O desafio de lidar com o curto e o médio/longo prazo
• Indicar ao governo suas prioridades
• Fazer escolhas estratégicas e subsidiar o governo com informações sobre cenários futuros que requerem (re)estruturações no presente.
• Qual será a indústria do futuro?Prof. Jackson De Toni
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
O papel dos trabalhadores
• Compartilhamento da agenda de competitividade => consenso possível
• Articulação da PI com papel do mercado interno no modelo de desenvolvimento
• Possível contraponto em itens específicos
• Articulação com Coordenação Sistêmica de Relações de Trabalho
• Parte essencial no debate sobre formação profissional e sobre produtividade
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Situações típicas de negociação estratégica na política industrial
• Ações de defesa comercial
• Negociações no âmbito do Mercosul
• Atuação do CADE
• Concessão de incentivos fiscais setoriais ou verticais
• Relacionamento entre a área fiscal e monetária do governo e a área de desenvolvimento
• Advocacy empresarial no Congresso e no Governo
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Parte considerável do sucesso da política industrial depende da capacidade de negociação entre Governo, Empresários e Trabalhadores
• A formulação de PI demanda análise estratégica de atores, seus interesses e capacidade de pressão no jogo político
• Uma das causas mais comuns de falha na PI é a fragilidade ou inconsistência na análise dos atores estratégicos
173
Síntese & Pontos de atenção
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
(6) Governança da política industrial atual - O PBM
174
item do programa
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Objetivos Estratégicos
175
Desenvolvimento
Sustentável
Ampliação de
Mercados
Adensamento
Produtivo e
Tecnológico das
Cadeias de Valor
Criação e
Fortalecimento de
Competências
Críticas
Aumentar qualificação Aumentar qualificação
de RH
Elevar dispêndio
empresarial em P&D
Ampliar o investimento Ampliar o investimento
fixo
Ampliar valor agregado nacional
Inovar e investir para ampliar a competitividade, sustentar o crescimento e
melhorar a qualidade de vida
Ampliar acesso a bens e
serviços para população
Elevar participação
nacional nos mercados
de tecnologias, bens e
serviços para energias
Diversificar as
exportações e promover
a internacionalização das
empresas brasileiras
Produzir de forma mais
limpa
Fortalecer as micro,
pequenas e médias
empresas
Elevar participação dos
setores intensivos em
conhecimento no PIB
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
1. Ampliar o investimento fixo em % do PIB
– Posição Base (2010): 18,4%
– Meta: 22,4%
2. Elevar dispêndio empresarial em P&D em % do PIB
– Posição Base (2010): 0,59%
– Meta: 0,90% (Meta compartilhada com ENCTI)
3. Aumentar qualificação de RH: % dos trabalhadores da indústria com pelo menos nível médio
– Posição Base (2010): 53,7%
– Meta: 65%
Metas e Indicadores
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
4. Ampliar valor agregado nacional: aumentar Valor da Transformação Industrial/ Valor Bruto da Produção (VTI/VBP)
– Posição Base (2009): 44,3%
– Meta: 45,3%
5. Elevar % da indústria intensiva em conhecimento: VTI da indústria de alta e média-alta tecnologia/VTI total da indústria
– Posição Base (2009): 30,1%
– Meta: 31,5%
6. Fortalecer as MPMEs: aumentar em 50% o número de MPMEsinovadoras
– Posição Base (2008): 37,1 mil
– Meta: 58,0 mil
Metas e Indicadores
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
7. Produzir de forma mais limpa: diminuir consumo de energia por unidade de PIB industrial (consumo de energia em tonelada equivalente de petróleo - tep por unidade de PIB industrial)
– Posição Base (2010): 150,7 tep/ R$ milhão
– Meta: 137,0 tep/ R$ milhão (estimativa a preços de 2010)
8. Diversificar as exportações brasileiras, ampliando a participação do país no comércio internacional
– Posição Base (2010): 1,36%
– Meta: 1,6%
Metas e Indicadores
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03/06/2014
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9.Elevar participação nacional nos mercados de tecnologias, bens e serviços para energias: aumentar Valor da Transformação Industrial/ Valor Bruto da Produção (VTI/VBP) dos setores ligados a energia
� Posição Base (2009): 64,0%
� Meta: 66,0%
10.Ampliar acesso a bens e serviços para qualidade de vida: ampliar o número de domicílios urbanos com acesso a banda larga (PNBL)
� Posição Base (2010): 13,8 milhões
� Meta: 40 milhões de domicílios (Meta PNBL)
Metas e Indicadores
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Sistema de Gestão
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Agendas Estratégicas Setoriais
• Criados 19 Comitês e Conselhos de Competitividade Setoriais em abril de 2012
• Realizadas quase três centenas de reuniões de Comitês e Conselhos desde 2012
• Quase mil pessoas envolvidas na elaboração das Agendas Estratégicas Setoriais
• 320 medidas setoriais programadas
• Medidas priorizadas de acordo com três critérios:
– impactos na indústria
– governabilidade dos Conselhos
– resultados dentro do atual mandato presidencial
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Comitês Executivos e Conselhos de Competitividade Setoriais
• Tanto os Comitês quanto os Conselhos foram criados pelo Decreto do PBM (Decreto 7540, de 2 de agosto de 2011): natureza consultiva, o nível decisório concentra-se do GEPBM para cima
• Os membros do Comitê sempre fazem parte dos respectivos Conselhos
• As Resoluções GEPBM n. 1 e n.2 posteriormente detalharam mais as funções dessas instâncias
• Todos Comitês foram instalados até novembro/2011 e concluíram a primeira etapa de seu trabalho – a elaboração de diagnósticos – em fevereiro/2012
• A partir de 3 de abril de 2012, passam a interagir com os Conselhos, a partir de sugestão de Matrizes SWOT e de “diretrizes setoriais”
• Foco na construção de Agendas Setoriais, divulgadas em Abril de 2013.
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Composição dos conselhos: representatividade vs expertise
• Qualidade e Maturidade dos empresários e dos trabalhadores com questões e propostas concretas e objetivas
• Importância do Parlamento com suas frentes parlamentares na sua relação com Executivo e com empresários e trabalhadores
• Todos Conselhos aprovaram Diretrizes divulgadas e os diagnósticos apresentados pelos Comitês
• A pauta macroeconômica – apesar de sempre presente - não presidiu ou determinou a tônica dos debates
• As condições são viáveis para iniciar o debate focado em agendas tecnológicas setoriais de médio e longo prazo
Aspectos relevantes na experiência com Conselhos
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03/06/2014
94
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 187
Número de pessoas envolvidas na Construção das Agendas Estratégicas
Setoriais:
908
As 19 Agendas trazem um total de
320propostas de medidas
Entre 2011-2014, ocorreram reuniões de Comitê Executivo, de Conselhos de
Competitividade Setorial das Coordenações Sistêmicas, perfazendo
um total de
298Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
95
AGENDA ESTRATÉGICA SETORIAL CONCLUÍDOEM
ANDAMENTONÃO
INICIADOTOTAL
Agroindústria 47 20 0 67Automotivo 5 26 0 31Bens de Capital 7 17 3 27Celulose e Papel 0 4 2 6Comércio 4 4 0 8
Complexo da Saúde 4 27 3 34Construção Civil 0 5 0 5Couro, Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joias
1 7 0 8
Defesa, Aeronáutico e Espacial 9 18 2 29Energias Renováveis 5 9 0 14HPPC 1 1 0 2Indústria da Mineração 1 8 0 9Indústria Química 1 4 0 5
Metalurgia 0 3 0 3Móveis 5 8 1 14Petróleo, Gás e Naval 1 12 0 13Serviços 7 4 0 11Serviços Logísticos 6 4 0 10TIC e Eletroeletrônicos 11 13 0 24
TOTAL 115 194 11 320
Prof. Jackson De Toni
190
Balanço 2012/2013
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03/06/2014
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191
Medidas Sistêmicas
Prof. Jackson De Toni
192
AGENDAS SETORIAIS
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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193
www.brasilmaior.mdic.gov.brProf. Jackson De Toni
194
http://guia.abdi.com.br/
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• A base fundamental do modelo de governança da PI são os colegiados tripartites: Comitês, Conselhos Setoriais e Sistêmicos e o CNDI
• A coordenação intra-governamental e público-privado são os maiores desafios da governança
• O processo de gestão da Política Industrial é o principal produto da governança: inter-ministerial, cooperativo e negocial/processual
• A legitimitidade política e o grau de empowerment
da PI influenciam a qualidade de sua governança
195
Síntese & Pontos de atenção
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Necessidade de definir metas claras e realísticas e de monitorá-las e avaliá-las
• Política industrial em sociedade democrática requer mecanismos de consulta público-sociedade civil que funcionem
• As agendas das instâncias colegiadas são dinâmicas e os cenários difusos
• Necessidade de avaliação de impacto das medidas sistêmicas e setoriais
196
Síntese & Pontos de atenção
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
99
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
(7) O processo decisório
197
item do programa
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Atores políticos:
São aqueles cujos interessesserão afetados, positiva ou negativamente, pelo rumo tomado por uma política pública qualquer
198
RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA E POLÍTICA
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
100
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Atores políticos:Funcionários eleitosDividem-se em duas categorias: Executivo e do Legislativo
Burocracia: Especialistas que executam ppse são peça-chave no processo
199
RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA E POLÍTICA
Prof. Jackson De Toni
O MODELO IDEAL DA BUROCRACIA DE WEBER
Orientarão para a Carreira
Princípios da Burocracia
Impessoalidade
Divisão do Trabalho
Seleção Formal
Autoridade Hierárquica
Elevada Formalização
Aplicação uniforme a todos as pessoas das mesma
regras e normas
Gestores são profissionais, não proprietários
Funções são subdivididas em tarefas simples, rotineiras e
bem-definidas
Sistema de regras e padrões escritos de todos
procedimentos operativos
Organizações hierárquicas, com uma cadeia de
comando clara
Pessoas são selecionadas com base nas suas aptidões
técnicas
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03/06/2014
101
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 201
Poder Executivo – Administração Direta• Presidência da República: Casa Civil, Secretaria-Geral da PR, t
Gabinete de Segurança, Agência Brasileira de Inteligência, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Sec. Assuntos Estratégicos, Gabinete Pessoal, Assessoria Especial, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União
• Secretarias Especiais da PR: de Políticas para as Mulheres, de Direitos Humanos, de Aquicultura e Pesca, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Portos, Conselho de Segurança Nacional, Conselho da República, de Desenvolvimento Econômico e Social, Nacional de Segurança, Alimentar e Nutricional, de Governo
• 38 Ministérios e Banco Central (status ministerial)• 86 Conselhos setoriais consultivos ou
deliberativos
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202
Poder Executivo – Administração Indireta • 166 entidades autárquicas, incluindo Autarquias,
inclusive Universidades, Escolas Técnicas e Agrotécnicas , Agências Reguladoras e Fundações públicas.
• 141 Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista• 55 empresas Controladoras• 86 empresas controlada/subsidiárias
Setor Paraestatal• Sistema “S” – SENAI, SENAC, SENAT, SEST, SESI, SESC
SEBRAE• Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah de
Hospitais)• Agência de Promoção de Exportações do BR - APEX• Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI• 5 Organizações Sociais
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
102
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
A burocracia federal, alguns dados:
• Aproximadamente 1 milhão de servidores no
executivo, legislativo, civis e militares
• 500 mil estão na ativa no Poder Executivo
• O funcionalismo total corresponde a 25% da força de
trabalho ocupada (na media de países similares)
• A relação habitante/funcionário oscila em 5,5,
aproximadamente (Alemanha é 6,1; Estados Unidos é
9,8)
• Há 20 mil cargos de livre nomeação (DAS)
203Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Grupos de interesses:
Detêm conhecimento e informações
Geralmente dispõem de outros recursos organizacionais e políticos
204
RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA E POLÍTICA
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
103
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Organizações de pesquisa e think tanks:
Universidades, centros engajados em pesquisas que influenciam as pps
205
RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA E POLÍTICA
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Mídia
Formadora de opinião, com capacidade de mobilizar a ação de outros atores e influenciar as pps
206
RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA E POLÍTICA
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03/06/2014
104
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Governabilidade
Capacidade política de governar, de intermediar interesses e de promover a legitimidade das decisões, garantindo a sustentabilidade das decisões políticas.
Capacidade de o governo transformar as demandas sociais em decisões políticas legítimas
207
RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA E POLÍTICA
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Governança
Capacidade governativa em sentido amplo, envolvendo a capacidade de ação estatal na implementação de políticas e na consecução das metas coletivas.
Capacidade administrativa e financeira do governo para implementar as decisões coletivas
208
RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA PÚBLICA E POLÍTICA
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
105
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Alguns modelos de decisão política…
• Neo-institucionalismo
• A construção da Agenda de Governo
• Racional compreensivo
• Incremental
• Garbage Can Model• Análise Combinada (mixed scanning)
• Modelos de Subsistemas Políticos (triangulos de ferro, redes, comunidades, …)
• Modelos Top Down e Bottom Up
209Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Modelo racional-compreensivo (H. Simon):
(1) Um objetivo para solucionar um problema é estabelecido
(2) Todas as estratégias alternativas para alcançar o objetivo são exploradas e listadas
210Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
106
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
(3) Todas as seqüências de cada alternativa estratégica são previstas e as probabilidades dessas conseqüências ocorrerem são estimadas
(4) Por fim, a estratégia que parece resolver o problema ou que o resolve com menor custo é selecionada
211Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Modelo incremental (Lindblom):
Decisões vistas como um processo político caracterizado pela barganha e compromisso entre decisores auto-orientados
212Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
107
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Modelo incremental:
As decisões limitam-se a decisões sucessivas anteriores, sendo apenas marginalmente diferentes das anterioresDessa forma, ocorrem apenas mudanças incrementais no status quo
213Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Modelo incremental:
Duas constatações básicas:
1) por mais adequada que seja a fundamentação técnica de uma alternativa, a decisão envolve relações de poder e
2) os governos democráticos efetivamente não possuem liberdade total na alocação de recursos públicos
214Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
108
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo irracional (lata de lixo –garbage can model – March e Olsen)
Vários modelos partem do pressuposto da irracionalidade na tomada de decisões de políticas públicas (Lata de lixo, Fluxos múltiplos e outros)
215Prof. Jackson De Toni
MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo irracional (lata de lixo –garbage can model – March e Olsen)
Para os defensores dessa abordagem, a tomada de decisões é altamente ambígua e imprevisível, pouco relacionada com a busca de meios para se alcançar fins
216
MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
109
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo irracional (lata de lixo –garbage can model – March e Olsen)
As oportunidades de decisões são vistas como uma lata de lixo em que vários problemas e soluções são jogados pelos participantes conforme eles são gerados
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MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo irracional (lata de lixo –garbage can model – March e Olsen)
A mistura do “lixo em uma lata” depende da quantidade de “latas” disponíveis, dos rótulos vinculados às latas alternativas, mas também depende de qual “lixo” esteja sendo produzido no momento e da velocidade em que o “lixo” é recolhido e removido do cenário
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MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
110
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo irracional (lata de lixo –garbage can model – March e Olsen)
Os resultados, as pps, são funções da mistura do lixo na lata (problemas, soluções, participantes e recursos dos participantes) e da forma com que ele é processado
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MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo irracional (lata de lixo –garbage can model – March e Olsen)
A construção de conhecimento é coletiva e a compreensão dos problemas e das soluções é limitadaO processo de políticas públicas se dá em um contexto de incerteza e em um sistema de tentativa e erro
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MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo irracional (lata de lixo –garbage can model – March e Olsen)
Esse modelo tira a aura de ciência e racionalidade atribuída à tomada de decisõesDefende que os objetivos são frequentemente desconhecidos para os decisores, assim como as relações causais
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MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Modelo irracional (lata de lixo –garbage can model – March e Olsen)
Os decisores definem as metas e escolhem meios em um processo necessariamente contingente e imprevisível
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MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Instâncias de Decisão do PBM
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• No mundo real os modelos teóricos de decisão combinam-se em formatos não previsíveis
• O processo decisório depende sempre do funcionamento da governança e do tipo de relacionamento entre os atores estratégicos (relações de poder)
• A burocracia pública é elemento central na análise decisória
• A existência de transnacionais em setores estratégicos da indústria e o ambiente democrático tornam o processo decisório extremamente complexo
• A assimetria da informação é elemento central na baixa qualidade do processo decisório
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Síntese & Pontos de atenção
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
(8) Monitoramento & Avaliação de Políticas
225
item do programa
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Monitorar e avaliar um Programa ou Projeto é saber fazer perguntas!
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
“É muito melhor ter uma respostaaproximada à pergunta correta, que é
geralmente vaga, que a resposta corretaà pergunta errada, que sempre pode ser
formulada com precisão”.
J. W. Tukey (1962, page 13), "The future of data analysis". Annals of Mathematical Statistics 33(1), pp. 1-67
Prof. Jackson De Toni
2. Alinhamento Metodológico e
formação da equipe
4. Revisão do desenho inicial do Programa/projeto
3. Elaboração do Plano de M&A
Os dez passos do M&A
5. Definição dos Indicadores
6. Identificação e Coleta dos Dados
7. Análise dos Dados e
informações
8. Elaboração do Relatório de
Monitoramento
1. Sensibilização do Gestor
9. Elaboração dos do relatório de avaliação
10. Apoiar as decisões para
ajustes Progr/Proj
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Avaliação X Monitoramento• Avaliação é o exame discreto de processos,
produtos, qualidade, efeitos impactos, das ações realizadas.
• Monitoramento é o exame contínuo de processos, produtos, efeitos, impactos, das ações realizadas.
• Monitoramento de conformidade• Monitoramento financeiro• Monitoramento de atividades• Monitoramento de produtos• Monitoramento de riscos• Monitoramento de efeitos/impactos
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Segundo o momento em que se realiza
• Avaliação ex-ante (de situação e de projeto)
•Avaliação de meio-termo (de processos, de produtos, qualidade e de satisfação)
• Avaliação ex-post (de resultados (efeitos) e impactos)
Segundo a função da avaliação
•Avaliação de conformidade
•Avaliação somativa
•Avaliação formativa
Segundo a procedência dos avaliadores
• Avaliação externa
• Avaliação interna
• Avaliação mista
TIPO DE AVALIAÇÃO
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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O ciclo de planejamento e gestão
Prof. Jackson De Toni
Precisamos reconhecer qual processoavaliativo é mais apropriado nos diferentes
níveis
Impacto
Resultados
Produtos
Atividades
Insumos
MONITORAMENTO do DESEMPENHO
AVALIAÇÃO do Projeto
AVALIAÇÃO de IMPACTO
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Perguntas que orientam o M&A
1. Quem solicitou a avaliação? (Quem são as partes interessadas)?
2. Quais são as perguntas chave que devem ser respondidas?
3. Trata-se de uma avaliação formativa ousomativa (qual o propósito)?
4. Haverá uma fase seguinte ou outros projetosdesenhados com base nos achados destaavaliação?
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
5. Que decisões serão tomadas em respostaaos achados desta avaliação?
6. Qual é o nível apropriado de rigor?
7. Qual é o alcance/escala da avaliação (o que será avaliado)?
8. Quanto tempo será necessário e de quantotempo se dispõe?
9. Que recursos financeiros serão necessáriose qual a disponibilidade?
Perguntas que orientam o M&A
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03/06/2014
118
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
10. A avaliação deveria apoiar-se principalmente em métodos qualitativos ou quantitativos?
11. Deveriam ser usados métodos participativos?
12. Quem deveria ser entrevistado?
13. Quem deveria ser envolvido no planejamento/implementação da avaliação?
14. Quais são os meios mais adequados paracomunicar os achados a diferentes partes interessadas?
Perguntas que orientam o M&A
Prof. Jackson De Toni
Grandes mitos
“Deve-se medir tudo”• Quem quer medir tudo acaba não medindo nada; deve-se
medir o que é relevante, significativo, útil; medir custa tempo e dinheiro.
“A Medição deve ser absoluta”• Raramente uma medida consegue atender a todas as
propriedades dos indicadores como validade, confiabilidade, simplicidade, especificidade, disponibilidade, economicidade e outras. Uma boa prática é trabalhar com aproximações a partir de dados já existentes.
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03/06/2014
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Grandes mitos
“Medir por medir”• As medidas devem ter significância, não devem ser só
obrigação ou imposição legal, mas ferramentas úteis. Medir e depois decidir o que fazer com as medidas não faz sentido.
“Dependência tecnológica”• Primeiro deve ser concebida a sistemática e depois o sistema
de informações. O sistema de suporte não precisa, necessariamente, ser perfeito ou baseado no “estado da arte” da tecnologia
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Monitorando com indicadores
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03/06/2014
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• Eficácia� capacidade de cumprir metas e produzir os produtos planejados
• Eficiência� elevação da produtividade, melhoria da relação custo-benefício
• Efetividade �capacidade de produzir os efeitos pretendidos
• Economicidade �capacidade de reduzir custos
• Equidade � capacidade de contribuir para a redução de assimetrias
• Sustentabilidade �capacidade de manter e/ou expandir os ganhos obtidos, para além da intervenção
Outros critérios....
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Fazer a coisa certa (eficácia) do jeito certo (eficiência) para
mudar a realidade (efetividade) !
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Objetivos e intenções do Projeto não são claros e objetivos
• Não sabemos porque certas coisas acontecem
• Problemas sociais, políticos e econômicos são sempre interconectados
• Muitas vezes há pressões políticas ou sociais que criam um viés de avaliação
• Outras vezes, o contexto mudou tanto que a avaliação se tornou impossível ou muito custosa.
Dificuldades para avaliar um impacto/resultado
Prof. Jackson De Toni
• Que atores serão comunicados dos resultados da
avaliação? • Que tipos de produtos e linguagens são mais adequados a cada
um desses atores? (relatórios extensos, relatórios executivos,
apresentações em slides, entrevistas em meios de
comunicação, informações pela Internet, vídeos, histórias em
quadrinhos, peças teatrais, cordel ou fotografias)
• De tudo aquilo que o monitoramento revelou, o que deve
constar em cada produto ou peça de comunicação?
• Como cuidar para que não sejamos acusados de esconder,
maquiar ou falsear informações?
Relatório de Monitoramento
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Dada a complexidade e a sensibilidade da PI à mudança de cenários internos e externos, o monitoramento é de alta relevância
• O fomento a inovação sempre envolve riscos, por isso as ações de avaliação e aprendizado constante são fundamentais para melhorar a eficiência e eficácia da política industrial futura
• No caso das ações e metas setoriais, o M&Apode evitar apostas equivocadas e efeitos colaterais inadequados da PI
243
Síntese & Pontos de atenção
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
(9) Planejamento Federal e Política Industrial, interfaces e
convergências
244
item do programa
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Capacidade de Governo
A força do Líder
(capacidades)
• Personalidade• Motivação• Perícia• Suporte
Técnico-Cognitivo
Vetor de Recursos Críticos
•Comunicação•Informação•Controle da Máquina•Apoio Legislativo•Apoio Partidário•Apoio Eleitoral•Apoio Externo•Prestígio público•Adesões
Competências do Cargo
Os vértices da capacidade de governar...
Estrutura do PPA
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03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
O PLANO ESTRUTURA-SE NAS SEGUINTES DIMENSÕES
Estratégica: é a orientação estratégica de governo.
Contempla a estratégia de desenvolvimento, baseada na
visão de longo prazo e nos macrodesafios de governo
Tática: define os caminhos exequíveis para o alcance dos
objetivos e das transformações definidas na dimensão
estratégica. Vinculam os Programas Temáticos para
consecução dos Objetivos assumidos, estes materializados
pelas Iniciativas expressas no plano
Operacional: relaciona-se com o desempenho da ação
governamental no nível da eficiência e é especialmente
tratada no orçamento
Prof. Jackson De Toni
ELEMENTOS DE UM NOVO MODELO - DESENHO
Visão Estratégica e Macrodesafios
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Programas Temáticos
Iniciativas
Programas de Gestão e Manutenção Objetivos
Ações Orçamentárias e Outras Fontes
DIMENSÕES DO PPA 2012-2015
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
125
Visão Estratégica que indica o País almejado em um horizonte de longo
prazo e estabelece os Macrodesafios para o alcance dessa nova
realidade de País. São diretrizes elaboradas com base no Programa de
Governo (13 diretrizes)
Programa Temático retrata a agenda de governo organizada pelos Temas
das Políticas Publicas e orienta a ação governamental. O Programa
Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas
O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem
alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas
A Iniciativa declara aquilo que deve ser ofertado na forma de bens e
serviços . Será o elo entre o Plano e o Orçamento
Os Programas de Gestão e Manutenção são instrumentos do Plano que
classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio e à manutenção da
atuação governamental ou não tratadas nos Programas Temáticos
ELEMENTOS DE UM NOVO MODELO - DESENHO
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
O PPA 2012-2015 – Motivação
• Fortalecer a função Planejamento: foco na implementação – transformações estruturais
• Incorporar ao PPA os Objetivos e Prioridades de Governo tais como declarados
• Aperfeiçoar o sistema de Planejamento e Gestão do PPA permitindo monitoramento mais apropriado às políticas
• Induzir arranjos de Gestão dos Objetivos de Governo no PPA
• Induzir as perspectivas regional, transversal e multissetorial
• Reorientar o orçamento à lógica da execução
250Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 201403/06/2014 251
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014252Prof. Jackson De Toni
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127
03/06/2014253Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Principais Mudanças
• Programas e Objetivos expressam políticas públicas do governo federal, reconhecidas como tais
• Aprimoramento da transparência (inteligibilidade)
• Iniciativas orientam a ação do Estado para consecução dos Objetivos e das Metas
• Plano formaliza Objetivos e Metas e Orçamento organiza ações
254Prof. Jackson De Toni
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Principais Mudanças
• A integração Plano-Orçamento acontece por meio dos Programas e das Iniciativas
• Cria-se espaço para aperfeiçoar a atividade de monitoramento (temático-geral; estratégico-específico), avaliação e gestão do Plano
• Regionalização das Metas conforme o tratamento do tema. Ex: Biomas, Região Hidrográfica e Territórios de Identidade
255Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Planejamento
• Aumenta a legitimidade (menos técnico, considera aspectos mais reais da política)
• Aumenta a utilidade do instrumento
• Amplia as condições e possibilidades
• Amplia o diálogo com a implementação
• Qualifica e complementa a relação com o orçamento (categorias)
• Mudança conceitual
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Implicações
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Implicações
Gestão
• Mudanças conceituais: do foco no processo e procedimentos rígidos para o conhecimento e a implementação das políticas
• Reconhecimento das especificidades de cada política
• Promove melhor coordenação entre as políticas e os órgãos
257Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Desenvolvimento Produtivo – R$ 101,6 bilhões
• 0851 - Orientar junto às entidades competentes, o direcionamento da oferta de treinamento, qualificação e formação de mão de obra em adequação às necessidades das empresas. (MDIC);
• 0857 - Fortalecer os empreendimentos organizados em Arranjos Produtivos Locais (APLs), por meio de apoio a melhoria de processos e produtos e as iniciativas coletivas, com vistas ao aumento da competitividade e à desconcentração da produção no país. (MDIC);
• 0856 - Ampliar a capacidade da indústria petroquímica nacional e promover a substituição competitiva das importações de produtos da indústria química, por meio do incremento da participação patrimonial e da concessão de incentivos fiscais e creditícios, contribuindo ainda para a desconcentração espacial da produção. (MDIC);
258Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Desenvolvimento Produtivo – R$ 101,6 bilhões
• 0853 - Incentivar a implantação de indústrias competitivas de componentes e equipamentos eletrônicos, com ênfase no desenvolvimento local, e promover a produção de software, conteúdos digitais interativos e serviços de TI, para posicionar o país como exportador relevante do setor. (MDIC)
• 0850 – Expandir, diversificar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo à inovação, buscando maior adequação às necessidades, capacitações e potencialidades das empresas. (MDIC)
• 0848 - Induzir a ampliação do investimento fixo na indústria por meio de benefícios fiscais e creditícios, simplificação de exigências regulatórias e disseminação da informação. (MDIC)
• 0194 - Fortalecer o complexo produtivo-industrial da saúde, ampliando a produção nacional de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos, equipamentos e materiais de uso em saúde. (MS)
259Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Metas
• Criar 500 novas vagas nas instituições de ensino e qualifi cação profissional para os setores identificados e afetados pelos programas de treinamento
• Apoiar 80 arranjos produtivos locais no País.
• Aumentar a oferta de ureia para 1.210 mil tonelada/ano e a de amônia para 124 mil tonelada/ano
• Investir R$ 1 bilhão de reais em nova capacidade instalada em componentes eletrônicos
• Aumentar de 4728 para 5328 o número de empresas brasileiras que lançaram produto novo no mercado nacional, segundo a PINTEC
• Criar o Portal do Observatório do Investimento
• Ampliar a produção local integrada dos insumos e produtos de maior conteudo tecnológico, estratégicos para o SUS, passando de 8% em 2011 para 35% até 2015
260Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Comércio e Serviços – R$ 190,9 milhões
• 0822 - Simplificar, modernizar e gerir a governança dos procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas e das atividades afins, com vistas a melhorar o ambiente de negócios. (MDIC)
• 0823 - Mapear e diagnosticar os setores de comércio e serviços no Brasil para levantar informações ofi ciais que orientem as políticas e os investimentos no país. (MDIC)
• 0824 - Estimular o processo de ativação econômica sustentável dos segmentos de comércio e serviços, contribuindo para o crescimento da economia nacional, geração de emprego e renda, e para o bem estar do consumidor. (MDIC)
Metas• Conceder registro a micro e pequenas empresas de baixo risco pelas Juntas Comerciais
no prazo de até dois dias úteis para atos sujeitos a decisão singular, na forma da lei;• Conceder registro a empresas de baixo risco pelas Juntas Comerciais no prazo de até
cinco dias úteis para atos sujeitos a decisão colegiada, na forma da lei• Reduzir, anualmente, em 5% o número de horas para a decisão de processos de
empresários individuais e sociedades contratuais• Elaborar o Atlas Nacional do Comércio• Elaborar o Atlas Nacional de Serviços
261Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Comércio Exterior – R$ 181,3 bilhões
• 0809 - Fortalecer a promoção comercial brasileira no exterior e diminuir o número de barreiras ao produto nacional, com ênfase na ampliação das exportações de bens e serviços, na diversificação da pauta exportadora e dos mercados-destino e na maior agregação de valor ao produto e serviço exportado. (MDIC)
• 0816 - Ampliar o acesso das exportações brasileiras a mercados prioritários por meio de novos acordos comerciais e da administração dos acordos existentes. (MDIC)
• 0806 – Simplificar, modernizar e harmonizar normas, procedimentos e exigências relativos às operações de comércio exterior
• 0802 – Intensificar e aprimorar os instrumentos de controle administrativos e de fiscalização aduaneira para o combate às práticas ilegais no comércio exterior. (MF)
• 0805 - Fortalecer o Sistema de Defesa Comercial brasileiro, bem como estruturar novas formas de combate a práticas desleais de comércio. (MDIC)
• 0807 - Aprimorar a política creditícia voltada ao comércio exterior a fim de incrementar a utilização dos instrumentos de financiamento e garantia oficiais e não-oficiais à exportação, visando ao aumento da competitividade internacional das empresas brasileiras (MDIC)
• 0808 - Promover a difusão da cultura exportadora nas Unidades da Federação, mobilizando e capacitando gestores públicos, empresários e profissionais de comércio exterior, com a finalidade de aumentar e qualifi car a base exportadora(MDIC)
262Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
metas
• Desenvolver sistema para integração de sistemas de governo de gestão do comércio exterior e suas bases de dados, em uma abordagem de single window, considerando perfis pré-definidos de usuários, segundo o nível de risco, e uso obrigatório de certificação digital;
• Simplificar e padronizar os procedimentos aduaneiros de importação e exportação, reduzindo os tempos de despacho de importação de 2,22 dias para 1,5 dias e de exportação de 0,51 dia para 0,4 dia.
• Elaborar a “Estratégia Nacional de Exportações”, que preveja os mercados e setores prioritários para a promoção comercial brasileira nos próximos anos, além de uma estratégia de atuação por mercado;
• Garantir condições para a negociação do acordo de comércio do Brasil com a União Europeia, bem como para as demais negociações que possam surgir;
• Implementar o Plano Nacional da Cultura Exportadora.263
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Historicamente o PPA não dialogava com a Política Industrial
• O atual modelo flexibilizou ao incorporar vários objetivos num mesmo programa temático
• Ainda há um descompasso entre o planejamento plurianual e o planejamento intersetorial
• A política industrial é predominantemente não orçamentária e extra-orçamentária
• Desafios futuros: (a) o PPA incorporar as políticas intersetoriais e (b) a PI se tornar pauta permanente na agenda do planejamento federal
264
Síntese & Pontos de atenção
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
133
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
(10) Tendências contemporâneas da política
industrial no Brasil e no Mundo
265
item do programa
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 266Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Distributed Manufacturing
• Rapidly Responsive Manufacturing
• Complex Manufacturing
• Customised Manufacturing
• Human-Centred Manufacturing
• Sustainable Manufacturing
• Innovation-Receptive Manufacturing
Enablers of future manufacturing competitiveness
Fonte: http://www.unido.org/
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Emerging Science & Engineering Developments
Potentially disruptive science and
engineering developments
Including:
• Photonics
• Biotechnology
• Nanotechnology
• Microtechnology
• ICT in Manufacturing Systems
• Advanced Materials
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Future challenges & opportunities for manufacturing
Challenges
• Better understanding of structure and dynamics of manufacturing
• Systematic approaches to the design of manufacturing policies
• Aligning policies with local context and capabilities
Opportunities
• Enhanced used of global resources and capabilities
• Exploitation of emerging technologies for improved productivity
• Capturing value from from dynamic interacting value chains
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Modern manufacturing sits within complex international industrial systems
• Future is, by definition, uncertain, but some trends can already be discerned
• There are no standard solutions – each country has unique capabilities and context
• International experience can inform both context and content of policy making
• New approaches are needed to develop manufacturing policies tailored to national needs
Remarkable Points (UNIDO)
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Manufacturing needs to be more widely understood to include services activities without which the production of goods would simply not occur
• Manufacturing in its broad sense still plays an important role in the process of economic growth and employment generation
• Computing direct (formal and informal) jobs in manufacturing and jobs created in related sectors due to productive linkages, manufacturing accounted in 2009 for almost 500 million jobs
• While advanced economies have lost jobs (approximately 25 million), emerging economies have created more than 70 million jobs
• In identifying the employment potential of industries, also consider the productivity and indirect effect interactions
Prof. Jackson De Toni
274Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
138
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• In the next 20 years or so manufacturing will continue to be a source of good-quality jobs for developing and advanced economies
• Advanced economies will recover some of the manufacturing jobs lost as the recession ends, re-shoring accelerates and investment picks up
• Asia will continue to generate large amounts of employment although increasingly outside China (higher wages and capital intensity of production)
• Growing consumer markets in Latin America, but especially in Africa, will provide significant opportunities for establishment and/or relocation of manufacturing activities and for employment generation
Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Manufacturing remains important as a source ofproductivity growth and dynamism
• Location within global supply chains offers opportunities forgrowth but critically low wages alone are unlikely to be thebasis for sustained growth
• Initiatives still needed to adapt and modify technology
• Export markets are highly competitive but the rise of theBRICs offers new possibilities
• Strong demand for skills and training and education remainpriorities
• Exchange rates must not be allowed to becomeuncompetitive
• There will be many investment opportunities in energysaving
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Blurring demarcation between manufacturing and services and convergence between two sectors
– A considerable share of value-added in goods is already coming from the services industry
– “Additive manufacturing” and its impacts on manufacturing
– Large potential to bring out considerable changes in traditional manufacturing
• Growth of internet economy
– Global penetration of internet and emergence of “big data”
– Dissemination of Smartphone at a global level and creation of new eco-system incorporating products and services
• Open, network-based type of innovation
– Disruptive innovation increasingly tends to come from open mode of innovation
277Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Many traditional manufacturing firms are expanding the business areas towards providing services and vice versa
– A considerable share of value-added in goods is already coming from the services industry
– Creation of new business opportunities through convergence of manufacturing and services (Ex: Smartphone and apps)
• Increasing role of innovation in services and “non-technological innovation”
– More and more service firms are involved in innovation activities, but the full scope and contents of service innovation is not captured adequately by statistics yet
– Organizational and marketing innovation : non-technological aspects become increasingly important
278Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• The case of “additive manufacturing” (e.g. 3D-printing) – New approach to the production of goods – Still available to limited areas of goods– Potential to lower the production cost and promote the customized
production • Make to reconsider the issue of production location: from the labor
cost factor to the proximity to the customers – The size of population connected to internet is increasing,
especially in emerging economies – The focus is moving from the broadband to mobile internet with
arrival of Smartphone • Big data
– Made available thanks to the everyday use of internet search machine (such as Google) and the dissemination of SNS (Social Network Services)
– Ggreat potential to identifying business • App economy
– Combination of platform and software (apps) – New momentum for the re-emergence of internet economy
279Prof. Jackson De Toni
Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
• Increasing costs of R&D (resource constraints) and rapid pace of technological advances
• Incorporation of customers early in the development process
• Models of open innovation
– Product platforming : Ex) Android OS
– Idea competitions
– Customer immersion : “User innovation” (ex: Linux)
– Collaborative product design and development
– Innovation networks : Involving incentive and reward scheme
280Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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281Prof. Jackson De Toni
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Cadeias globais de valor: onde queremos/podemos estar ?
Prof. Jackson De Toni
03/06/2014
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Debate em aula
• Para debater: porque os países desenvolvidos querem a liberalização comercial dos serviços?
• https://www.youtube.com/watch?v=RZKX-0SK41U#t=14
• Novas tecnologias
• http://youtu.be/4rOR-OheZvc
• http://youtu.be/2wto6SFl13A
• GVC do notebook Dell
• http://youtu.be/owQzo82ac_M
285Prof. Jackson De Toni
286Prof. Jackson De Toni
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 287
Institute for Manufacturing, Universidade de Cambridge (2013)
International approaches to understanding the future of manufacturing, Eoin O’Sullivan & Nicola Mitchell
What is new in the new industrial policy? A manufacturing systems perspective, O'Sullivan, Antonio Andreoni, Carlos López-Gómez, e Mike Gregory
Estudos recentes…
Prof. Jackson De Toni
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What is new in the new industrial policy? A
manufacturing systems perspective
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What is new in the new industrial policy? A
manufacturing systems perspective
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Síntese & Pontos de atenção
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1. Adoção de uma noção mais moderna de indústria de transformação em torno do conceito de ecossistema
2. Os objetivos principais nas políticas industriais dos países avançados são: desenvolvimento de processos e tecnologia, sistemas industriais e conceitos de empresa inteligentes, avanços nas pesquisa das ciências e engenharias, produtos avançados
3. Distinguir as empresas domésticas nas políticas industriais (tamanho, tipo de produto/ serviços gerado, papel na cadeia de valor) - considerando a crescente intersecção entre os setores nas cadeias de valor globais
adaptado de IEDI
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 292
4. Reconhecimento das vantagens de se ter produção e inovação próximas espacialmente
5. Identificação das tecnologias novas e de alta prioridade, bem como os campos de pesquisa do futuro - por exemplo, indústria de transformação sustentável, tecnologias de produção e fabricação ecológica, simulação e modelagem, indústria de transformação aditiva, redes de produção responsivas
Fonte: IEDISíntese & Pontos de atenção
adaptado de IEDI
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 293
6. A importância das parcerias público-privadas (PPP) para endereçar alguns dos desafios em inovação da indústria
7. Promover a internacionalização de padrões tecnológicos domésticos como meio de vantagem competitiva
8. Participar da comunidade da indústria da transformação, sejam conferências, reuniões organizadas por stakeholders, discussões coletivas com diversas comunidades, participação em feiras e ventos de negócios, etc
Fonte: IEDISíntese & Pontos de atenção
adaptado de IEDI
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014 294
9. Incentivar sempre a Ciência & Tecnologia nos diversos setores, posto que a pesquisa de qualidade e inovação efetiva estão na raiz do sucesso da indústria - especialmente quando se pretende aprofundar a criação de valor dos produtos e serviços
10. Proporcionar condições para a indústria de transformação solucionar desafios sociais futuros, por exemplo, em cuidados da saúde, mobilidade, mudança climática e sustentabilidade
Fonte: IEDISíntese & Pontos de atenção
adaptado de IEDI
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Formulação de Políticas Públicas – ACE - 2014
Obrigado !Jackson De Toni
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