Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: A Mediação Popular

Vera Leonelli

Seminário de Capacitação junho -2006- SEDH

INTRODUÇÃO

• Inserção do acesso à justiça dentre os desafios de efetivação dos direitos humanos

(Bobbio)

• Inscrição da mediação popular como alternativa de acesso ao Direito e à Justiça em perspectiva pluralista (Wolkmer e Roberto Aguiar)

MEDIAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

• Acesso à Justiça como garantia formal para efetivação dos direitos fundamentais:

• Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédios efetivos para os atos que violem direitos fundamentais (DUDH – 1948, art.8º)

MEDIAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

.....a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça

a direito- Constituição 1988, art 5º, XXXV

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que provarem insuficiência de recursos,- art 5ª, LXXIV

DISTÂNCIA ENTRE O DIREITO POSTO E A REALIDADE BRASILEIRA

• Insuficiência e inacessibilidade dos órgãos encarregados da prestação de serviços jurídico-judiciais

• Primeira instancia com 86 dos processos – “gargalo do sistema” – Diagnóstico do Poder Judiciário – MJ,2003,14)

ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA E SATISFAÇÃO

Obstáculos:

• MATERIAIS ( econômicos, físicos)

• SOCIAIS (distância de classe, estruturas afastantes, centralização dos serviços)

• CULTURAIS ( linguagem, desconhecimento de direitos)

RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS COMO

PRESSUPOSTO DE EFETIVAÇÃO

A problemática do acesso à justiça não pode ser entendida nos acanhados limites do acesso aos órgãos judiciais já existentes. Não se trata apenas de possibilitar o acesso à justiça enquanto instituição e sim de viabilizar o acesso a ordem jurídica justa.

...Uma empreitada, assim, ambiciosa requer, antes de mais nada uma nova postura mental

(Watanabe)

PROPOSTAS E TENTATIVAS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E RECONSTRUÇÃO DO DIREITO

• Formas jurídicas alternativas identificadas nas relações sociais- “Pasárgada”- Boaventura dos Santos

• O Direito achado na rua- José Geraldo de Souza- UNB

Experiências da sociedade civil organizada:

–THEMIS – RGS – Promotoras Legais Populares

–VIVA RIO – RJ – Balcões de Direito

–AATR- Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – Ba- Juristas leigos

–JUSPOPULI- BA Escritórios Populares de Mediação e orientação sobre direitos

EXPERIÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO SISTEMA

• Tribunal de Justiça do DF – Projeto Justiça Comunitária

• Tribunal de Justiça do Acre – Centro Integrado- Justiça Itinerante

• Tribunal de Justiça da Bahia- Balcões de Justiça e Cidadania

• Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Projeto de mediação Familiar

• Tribunal de Justiça de S.Paulo- Projeto Piloto de Mediação

Experiências de outros órgãos públicos do Sistema

• Secretaria Especializada da Mulher de Alagoas- Balcão de Direitos

• Defensoria Pública do Piauí- Balcão Itinerante

• Secretaria de Justiça de Pernambuco

• Ministério Publico do Ceará – Núcleo de Mediação

Experiências do Poder Judiciário e outros órgãos públicos do Sistema

Apoio da Secretaria Nacional de DH- Programa Balcão de Direitos

Mapeamento nacional de programas públicos e não governamentais de acesso à justiça por mecanismos alternativos de administração de conflitos- MJ, 2005-09-04

Propostas e práticas revelam tendência de juridicidade em movimento

• DESFORMALIZAÇÃO – retirando do direito o culto excessivo à forma;

• DESLEGALIZAÇÃO- substituindo a verticalidade centralizadora por horizontalidade que beneficia a autonomia local ( Roberto Aguiar, 2002)

• INTERDISCIPLINARIDADE- associando o Direito a outras áreas do conhecimento

A MEDIAÇÃO COMO FORMA AUTOCOMPOSITIVA DE SOLUÇÃO

DE CONFLITOS “...uma forma alternativa...uma técnica ou um saber

que pode ser implementado nas mais variadas instâncias...na psicanálise, na pedagogia, nos conflitos policiais, familiares, e de vizinhança institucionais e comunitários...” ................................................................................................................................................

A mediação é uma forma ecológica de resolução de conflitos...na qual o intuito de satisfação do desejo substitui a aplicação coercitiva e terceirizada de uma sanção legal”- (WARAT, 1998)

A EXPERIÊNCIA DA MEDIAÇÂO POPULAR NA BAHIA

JUSPOPULI Escritórios Populares de Mediação

INSPIRAÇÃOINSPIRAÇÃO Falar de autonomia, de democracia e de cidadania,

em um certo sentido, é se ocupar da capacidade das pessoas para se auto determinarem em relação e com os outros. ...

(Luís Alberto Warat)

PROPÓSITO

Alternativa de acesso ao Direito e à Justiça Alternativa de acesso ao Direito e à Justiça (referência para política pública)(referência para política pública)

• Descentralizada para bairros populares Descentralizada para bairros populares considerando suas características sócio considerando suas características sócio econômicas e culturais;econômicas e culturais;

• Desformalizada / informalizada;Desformalizada / informalizada; • AcolhedoraAcolhedora;• Tecnicamente qualificadaTecnicamente qualificada

DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS

Intensa-participação comunitária-popular:Intensa-participação comunitária-popular:

• No planejamentoNo planejamento;• Na execução: protagonismo mediador popular / Na execução: protagonismo mediador popular /

agente de cidadania;agente de cidadania;• Na avaliaçãoNa avaliação

DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS

• Formação permanente dos mediadores, Formação permanente dos mediadores, estagiários, agentes, técnicos (Direito, estagiários, agentes, técnicos (Direito, Psicologia, Comunicação, ); cursos, oficinas, Psicologia, Comunicação, ); cursos, oficinas, análise da práticaanálise da prática

• Serviço como direito: público gratuito (afirmação Serviço como direito: público gratuito (afirmação da responsabilidade / solidariedade e negação da responsabilidade / solidariedade e negação do do assistencialismo / caridade).assistencialismo / caridade).

O QUE SE OFERECE• Orientação sobre direitos e encaminhamento Orientação sobre direitos e encaminhamento

para os para os correspondentes serviços ( com correspondentes serviços ( com apoio de guias de serviços e articulações)apoio de guias de serviços e articulações);

• Mediação e conciliação em conflitos mediáveis Mediação e conciliação em conflitos mediáveis e conciliáveis;e conciliáveis;

• Educação em direitos humanos (cursos, Educação em direitos humanos (cursos, seminários, oficinas, e informações nas seminários, oficinas, e informações nas oportunidades de prestação dos serviços...)oportunidades de prestação dos serviços...)

ETAPAS DA IMPLANTAÇÃO

• Identificação dos bairros / áreas / regiões a partir de Identificação dos bairros / áreas / regiões a partir de estudos, consultas discussões com Fóruns, Federações e estudos, consultas discussões com Fóruns, Federações e outros (FCCV – FABS – UNICEF);outros (FCCV – FABS – UNICEF);

• Articulação com lideranças representativas Articulação com lideranças representativas dos bairros dos bairros para definição de espaços, para definição de espaços, mediadores, agentes mediadores, agentes públicos e sociais;públicos e sociais;

• Formação básica das equipes;Formação básica das equipes;

• Adaptação dos espaços (associações / imóveis locados)Adaptação dos espaços (associações / imóveis locados) • Mobilização e informação das comunidades

(principalmente mídias comunitárias)

RESULTADOS RESULTADOS

44 escritórios implantados a partir de 2001escritórios implantados a partir de 2001Pessoas atendidas: Pessoas atendidas: cerca de 12 milcerca de 12 mil

Perfil do atendido: Gênero

18%

82%Mulheres

Homens

Perfil do atendido: Cor

41%

31%

20%

5% 3%

NegraPardaMorena BrancaNão informou

Perfil do atendido: Área do Direito

50%

21%

13%8%

5% 1% 2%

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

1

Civil/famíliaCivil/outrosD. AdministrativoD.TrabalhistaDir. PenalOutrosNão informou

Perfil do atendido: Grau de Escolaridade

3%

57%

6%

13%16%

0,5% 1% 3%

1

Não Alfabetizado1º grau incompleto1º grau completo2º grau incompleto2º grau completo3º grau incompleto3º grau completoNão informou

Perfil do atendido: Renda

55%

16%

17%

4%

1%

7%

1

Não informouMais de 3 salários2 até 3 salários1 até 2 saláriosAté 1 salárioNão tem

CARACTERÍSTICAS DOS ESCRITÓRIOS

• ““PIONEIRISMO” em bairros populares de PIONEIRISMO” em bairros populares de Salvador;Salvador;

• Protagonismo e criatividade dos mediadores Protagonismo e criatividade dos mediadores ( com forte investimento na formação);( com forte investimento na formação);

• Dificuldades materiais- instabilidade nos Dificuldades materiais- instabilidade nos financiamentos, “autosustentabilidade” financiamentos, “autosustentabilidade” impossívelimpossível

PERSPECTIVAS

• AMPLIAÇÃO – demandas dos bairros e de AMPLIAÇÃO – demandas dos bairros e de outros projetos sociais; possibilidade de outros projetos sociais; possibilidade de referência para política publicareferência para política publica

• DESDOBRAMENTOS:DESDOBRAMENTOS: - Evolução da demanda individual para - Evolução da demanda individual para

coletivacoletiva; - Formação / parcerias / redes voltadas para

questões de segurança, família etc...

CONSIDERAÇÕES

• Nem mecanismo de privatização ou terceirização;

• Nem desqualificação ou banalização dos serviços de justiça para as camadas mais pobres da população

• Nem desconhecimento ou subestimação da necessidade do processo judicial

• MAS a possibilidade de ampliação do conceito de JUSTIÇA para além do processo judicial , em “variante de juridicidade” (WOLKMER, 2001)

CONSIDERAÇÕES

• O reconhecimento de experiências construtoras de cidadania

• O reconhecimento e a legitimação dos mediadores populares e sua importância no encurtamento da distância entre as instituições de justiça e as camadas mais pobres da população e na educação informal para DH

• A emergência de cultura e política de justiça, inclusivas e fundadas na ética dos direitos humanos