fm-colombia dezembro 2011£o empresarial ao peru e... · com o petróleo a representar cerca de 40%...

– Ficha de Mercado ( 2011)

Mercados

informação global

Colômbia Ficha de Mercado Dezembro 2011

– Ficha de Mercado (aicep Portugal Global Colômbia – Ficha de Mercado (Dezembro 2011)

2011)

2

Índice

1. País em Ficha 03

2. Economia 04

2.1. Situação económica e Perspectivas 04

2.2. Comércio Internacional 07

2.3. Investimento 09

2.4. Turismo 09

3. Relações Económicas com Portugal 10

3.1. Comércio 10

3.2. Serviços 14

3.3. Investimento 14

3.4. Turismo 14

4. Relações Internacionais e Regionais 14

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 16

5.1. Regime Geral de Importação 16

5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 18

5.3. Quadro Legal 18

6. Informações Úteis 19

7. Endereços Diversos 22

8. Fontes de Informação 24

8.1. Informação Online aicep Portugal Global 24

8.2. Endereços de Internet 25

aicep Portugal Global Colômbia – Ficha de Mercado (Dezembro 2011)

3

1. País em Ficha

Área: 1.038.700 km2

População: 48,3 milhões de habitantes

Densidade populacional: 46,5 habitantes/km2

Designação oficial: República da Colômbia

Presidente Juan Manuel Santos (desde 7 de Agosto de 2010)

Vice-presidente: Angelino Garzón

Data da actual Constituição: 5 de Julho 1991, com várias actualizações

Principais Partidos Políticos: Após as eleições de Março 2010 para o Congresso os Partido da U,

PC, CR e PL formam o Governo. O Partido da Integração Nacional

(PIN) na extrema-direita, o Partido Verde (PV) como independente e o

Polo Democrático Alternativo representando a esquerda.

Capital: Bogotá (6,8 milhões habitantes)

Outras cidades importantes Medellín, Cali, Barranquilla

Religião: A população é maioritariamente católica (90%)

Língua: O idioma oficial da Colômbia é o Castelhano, mas existem no país cerca

de 500 mil falantes de idiomas indígenas.

Unidade monetária: Peso Colombiano (COP) = 100 centavos

1 EUR = 2.623,65 COP (Outubro de 2011)

“Ranking” em negócios: Índice 6,39 (10 = máximo)

“Ranking” geral 48 (entre 82 países)

(EIU – Novembro 2011)

Risco de crédito: 4 (1 = risco menor; 7 = risco maior)

(COSEC – Novembro 2011 - http://cgf.cosec.pt)

Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2010): Exp. + Imp. / PIB = 29,5%

Imp. / PIB = 15,7%

Imp. / Imp. Mundial = 0, 26%

Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report (Novembro2011); Banco de Portugal; COSEC; UNCTAD; OMC


4

2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspectivas

A Colômbia é o terceiro país mais populoso da América Latina, depois do Brasil e do México, estimando-

se que possa atingir 50 milhões de habitantes em 2015. De enorme diversidade territorial e possuidora de

uma grande variedade de recursos naturais, conta com uma forte fonte de recursos energéticos, sendo a

exploração do petróleo uma das suas principais actividades económicas e que se destaca também na

exportação. Entre os recursos naturais destacam-se o ouro, níquel, cobre, prata e platina. A agricultura,

a produção animal, a indústria florestal e a pesca são, igualmente, importantes áreas económicas da

Colômbia.

O panorama político tem melhorado nos últimos anos, não obstante a existência de uma série de

desafios. Embora a Colômbia tenha, tradicionalmente, um alto grau de estabilidade constitucional, ao

contrário de muitos de seus vizinhos na região, o longo conflito interno e as actividades de narcotráfico

são fontes de violência e instabilidade que, embora diminuindo, continuarão a ser um problema durante

os próximos anos. O actual presidente Juan Manuel Santos, ministro da Defesa (2006-2009) na

presidência popular de Álvaro Uribe (2002-2010), tenciona manter muitas das políticas de segurança do

seu antecessor, mas também irá concentrar-se na redução da pobreza e das desigualdades e no reforço

das instituições.

Historicamente uma economia agrária, a Colômbia urbanizou-se rapidamente no século XX para, no final

deste, contar apenas com 22,7% dos trabalhadores empregados na agricultura, gerando apenas 11,5%

do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esta actividade, em 2010, contava com 18,0% da força de

trabalho, a indústria com 13,0% e os serviços com 68,0%, responsáveis por 9,3%, 38,0% e 52,7% do

PIB, respectivamente. A Colômbia é rica em recursos naturais, e as suas principais exportações incluem

o petróleo, o carvão, o café e outros produtos agrícolas, bem como o ouro. A Colômbia também é

conhecida como a principal fonte mundial de esmeraldas e pelo facto de mais de 70% das flores

importadas pelos Estados Unidos serem de origem colombiana. Os principais parceiros comerciais do

país são os Estados Unidos e a China. O valor das importações, exportações e o saldo total de comércio

estão em níveis recorde, e a entrada de dólares provenientes da exportação resultou numa substancial

revalorização do peso colombiano.

A economia da Colômbia é a quarta maior da América Latina, atrás do Brasil, México e Argentina, e a

vigésima nona maior economia do mundo, em termos de PIB. O presidente definiu 5 motores principais

para estimular o crescimento da economia do país: indústrias extractivas; agricultura; infra-estruturas;

construção de habitação; e inovação tecnológica. O país é o terceiro exportador de petróleo para os

Estados Unidos.. É também um dos países mais ricos em recursos naturais da América do Sul. Além do

petróleo, os principais produtos exportados são o carvão – com as maiores reservas da América Latina –

café, cana-de-açúcar, ouro, esmeraldas – primeiro produtor mundial – produtos químicos e têxteis e

couro.


5

O sector agrícola tem produção diversificada, com culturas de café, cana-de-açúcar, banana, milho,

tabaco, algodão, legumes, frutas e flores, com exportação crescente nos últimos anos.

A economia da Colômbia melhorou nos últimos anos, o investimento aumentou, passando de 15% do

PIB em 2002 para 23% em 2010 e empresas privadas foram reequipadas. Em contraponto, em 2010 o

desemprego situou-se perto de 12% e a taxa de pobreza em 45%, acima da média regional. O

desempenho económico foi impulsionado por reformas liberais introduzidas nos anos 1990 e continuou

durante a presidência de Álvaro Uribe, cujas políticas incluíam medidas destinadas a reduzir o défice

público abaixo de 2,5% do PIB.

O Governo de Juan Manuel Santos, empossado em Agosto de 2010, pretende manter o foco em moldes

semelhantes aos da política económica de Uribe: atrair investimento; promover a estabilidade

macroeconómica; e melhorar o ambiente de negócios. Deve também supervisionar o desenvolvimento

gradual aos estímulos monetário e fiscal que apoiaram a economia em 2009. Todavia, a política

económica permanecerá prudente, com os principais desafios do actual Governo a incidir na reforma do

sistema fiscal, nos cuidados de saúde, na criação de emprego e na diminuição dos rácios da dívida

pública/PIB.

Depois de uma significativa recuperação em 2010, (de 1,5% em 2009 para 4,3%), o PIB deverá crescer

5,4% em 2011 devendo situar-se, segundo as previsões do Economist Intelligence Unit (EIU), no período

2012-2016, numa média de cerca de 4,7%. A Colômbia vai evitar uma desaceleração, ao contrário de

grande parte do resto da América Latina, como resultado da continuidade de uma política monetária

flexível e da retoma esperada do comércio com a Venezuela (abruptamente reduzido, por força do

embargo imposto por Hugo Chávez em 2009), que incrementará as exportações. O crescimento

económico continuará a ser impulsionado por uma procura interna firme, mas o elevado desemprego e a

ainda frágil procura externa impedirão rápidas taxas de crescimento.

A política fiscal continuará, no geral, a ser ajustada e as despesas relativamente rígidas, o que inviabiliza,

no curto prazo, uma redução significativa do défice fiscal. Entretanto, algumas reformas importantes

apoiarão a consolidação gradual, ao longo do período de 2011-2015.

A formação bruta de capital fixo e o crescimento do consumo privado devem ser suficientes para

compensar um menor crescimento do consumo público em 2011-2015 (em comparação com anos

recentes) devido a alguma consolidação orçamental. Uma forte aposta nos hidrocarbonetos e na

indústria do carvão irão apoiar o crescimento do investimento, a uma taxa média de 7,1% durante o

período da previsão. Esta situação provocou um aumento das importações, que continuarão a recuperar

depois da contracção acentuada verificada em 2009. As exportações, que se estima cresçam acima de

10% no corrente ano, deverão registar fortes aumentos em 2012-2016 impulsionadas por diversos

factores, incluindo o crescimento das indústrias petrolífera e extractiva, a retoma do comércio com a

Venezuela e um impulso nos acordos de comércio livre com o Canadá, os EUA e a UE.


6

Depois de atingir mínimos históricos inferiores a 2%, no início de 2010 (o ano fechou com 2,3%), estima-

se que a inflação no corrente ano se situe em 3,5%, como resultado de uma subida dos preços do

vestuário e dos produtos alimentares. No entanto, com a descida de preços das commodities nos

mercados internacionais e com o aumento da capacidade de produção (reflexo do investimento no país)

prevê-se que este indicador atinja uma média de 3,2% entre 2012 e 2016.

O peso colombiano valorizou-se fortemente em 2010 e em grande parte de 2011, como resultado da

entrada de capitais robustos (incluindo IDE, receitas de exportação e dívida externa) e de uma forte

posição de reservas. Uma necessidade grande de financiamento e alguma incerteza a nível global, em

especial na Zona Euro, irá manter a moeda numa posição relativamente estável, durante todo o período

da previsão.

Principais Indicadores Macroeconómicos

Unidade 2008a 2009a 2010a 2011 b 2012c 2013c

População Milhões 45,7 46,3 46.9 47.6 48.2 48,8

PIB a preços de mercado 109USD 244,8 235,7 228,7 329,7 348,0 384,2

PIB per capita USD 5.362 5.091 6.152 6.934 7.224 7.878

Crescimento real do PIB % 3,5 1,5 4,3 5,4 4,4 4,6

Consumo privado Var. % 2,3 0,6 3,3 4,1 3,2 3,1

Consumo público Var. % 0,5 0,5 0,7 0,3 0,5 0,5

Formação bruta de capital fixo Var. % 2,3 -0,2 2,0 4,1 2,7 3,0

Taxa de desemprego % 11,3 12,0 11,8 11,2 10,7 10,2

Taxa de inflação % 7,0 4,2 2,3 3,5 3,2 3,2

Balança corrente 109 USD -6,9 -5,1 -8,9 -9,0 -11,5 -10,6

Balança corrente % do PIB -2,8 -2,2 -3,1 -2,7 -3,3 -2,8

Taxa de câmbio (USD) 1USD=XCOP 1.965 2.158 1.899 1.842 1.881 1.865

Taxa de câmbio (EUR) 1EUR=XCOP 2.890 3.006 2.521 2.565 2.497 2.391

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas: a) actual

b) estimativas

c) previsões

COP – Peso colombiano

Com o petróleo a representar cerca de 40% da receita das exportações a previsão, no próximo ano, de

uma descida do seu preço fará baixar esta receita. Como consequência, o défice da balança corrente

deverá aumentar, de uma estimativa de 2,7% do PIB no corrente ano, para 3,3% em 2012. Segundo as

previsões do EIU, a cotação do petróleo deverá subir a partir de 2013 o que, juntamente com uma subida

dos seus volumes de exportação e um maior crescimento das exportações não-tradicionais, contribuirá

para uma diminuição do défice corrente para cerca de 2% do PIB em 2016. A balança dos serviços

deverá manter-se em défice, embora diminuindo ligeiramente para uma média de cerca de 0,9% do PIB


7

entre 2012 e 20116, com o crescimento nos fluxos líquidos de turismo e nas exportações de serviços

emergentes (tais como empresas de outsourcing e serviços de saúde), parcialmente anulados pelo

aumento nos custos de frete.

2.2. Comércio Internacional

Entre 2006 e 2008, a balança comercial da Colômbia apresentou saldos ligeiramente negativos,

melhorando em 2009, com uma balança equilibrada, e registando saldo positivo em 2010, ano em que se

assistiu a um acréscimo, tanto por parte das importações como das exportações, que atingiram os

valores mais elevados do período em análise.

Os rankings do país, quer como exportador, quer como importador, têm registado pequenas oscilações,

assim como o coeficiente de cobertura, com destaque para a subida significativa observada nos últimos

dois anos.

Evolução da balança comercial

(109USD) 2006 2007 2008 2009 2010

Exportação fob 24,4 30,0 37,6 32,9 39,8

Importação fob 26,2 32,9 39,7 32,9 40,7

Saldo -1,8 -2,9 -2,1 0 0,9

Coeficiente de cobertura (%) 93,1 91,2 94,7 100,0 97,8

Posição no “ranking” mundial

Como exportador 57ª 58ª 58ª 57ª 57ª

Como importador 55ª 52ª 54ª 54ª 53ª

Fonte: WTO

As exportações colombianas concentram-se, sobretudo, nos EUA que têm vindo, progressivamente, a

aumentar a sua quota. De destacar a subida do Equador, ocupando de novo a 3ª posição, por troca com

a Holanda.

Devido à crise aberta nas relações diplomáticas entre a Colômbia e a Venezuela, verificou-se uma forte

desaceleração das exportações para aquele país que, entre 2008 e 2010, cairam em valor mais de 75%.

Caso esta tendência persista, podemos estar perante uma situação que, no seu conjunto, comportará

alguns riscos para a evolução do relacionamento comercial e de investimentos, entre estes dois países (a

Venezuela era o principal comprador de veículos produzidos na Colômbia, assim como o seu primeiro

comprador de carne).


8

Principais Clientes

2008 2009 2010 Mercado

quota posição quota posição quota posição

EUA 38,0 1ª 39,9 1ª 43,1 1ª

China 1,2 12ª 2,9 5ª 4,9 2ª

Equador 4,0 3ª 3,8 4ª 4,6 3ª

Holanda 2,0 7ª 4,8 3ª 4,1 4ª

Venezuela 16,2 2ª 12,3 2ª 3,6 5ª

Portugal 0,54 29ª 0,52 27ª 0,38 35ª

Fonte: ITC – International Trade Centre

As importações encontram-se centralizadas em 4 países fornecedores (EUA, China, México e Brasil),

responsáveis por cerca de 55% das compras da Colômbia ao estrangeiro.

Principais Fornecedores

2008 2009 2010 Mercado

quota posição quota posição quota posição

EUA 29,2 1ª 28,9 1ª 25,9 1ª

China 11,5 2ª 11,3 2ª 13,5 2ª

México 7,9 3ª 7,0 3ª 9,5 3ª

Brasil 5,9 4ª 6,5 4ª 5,8 4ª

Alemanha 3,9 5ª 4,1 6ª 4,1 5ª

Portugal 0,08 51ª 0,04 59ª 0,07 50ª


Relativamente às trocas comerciais, assume especial destaque nas exportações o petróleo e derivados,

que representaram cerca de 57% das exportações da Colômbia em 2010 que, juntamente com as

pérolas, pedras, metais preciosos, bijutarias, moedas, e ainda e o café, o chá e as especiarias,

totalizaram mais de 67% das vendas colombianas. Contudo, outros produtos, embora de menor peso,

são de mencionar, tais como os plásticos e as flores e plantas.

Do lado das importações, destacam-se os bens de equipamento, consequência do esforço de

modernização que as estruturas produtivas atravessam, muito embora as estatísticas nos revelem

também outros tipos de importações, tais como: bens de consumo; químicos; fuel; etc.


9

Principais Produtos Transaccionados – 2010

Exportações / Sector % Importações / Sector %

Combustíveis minerais 56,7 Máquinas e aparelhos mecânicos 14,8

Pérolas; pedras e metais preciosos; bijutarias; moedas

5,8 Máquinas eléctricas e equipamentos 10,1

Café, chá, especiarias 4,8 Veículos auto e componentes 10,0

Plásticos e suas obras 3,2 Combustíveis minerais 5,1

Plantas vivas e produtos de floricultura 3,1 Produtos químicos orgânicos 4,6


2.3. Investimento

A América Latina continua a ser uma região importante na captação de investimento estrangeiro, quer

em países de grande dimensão e com economias estáveis – Brasil (5ª posição em 2010), México (19ª) e

Chile (20ª) – assim como em países em expansão – Peru (31ª), Argentina (38ª) e a própria Colômbia

(34ª), para além do verificado em alguns países da região das Caraíbas.

Nessa medida, a Colômbia tem revelado apreciável capacidade de atracção de IDE, situação que se

reflecte nos valores verificados até 2008 mas que, todavia, se inverteu nos últimos dois anos, com

decréscimos muito significativos.

Investimento Directo

( 106 USD) 2006 2007 2008 2009 2010

Investimento estrangeiro na Colômbia 6.656 9.049 10.596 7.137 6.760

Investimento da Colômbia no estrangeiro 1.098 913 2.254 3.088 6.504

Posição no “ranking” mundial

Como receptor 39ª 40ª 31ª 33ª 34ª

Como emissor 46ª 53ª 42ª 36ª 34ª

Fonte: World Investment Report 2010

Os principais países investidores na Colômbia em 2010 foram Anguila, Panamá, Bermudas, EUA e Reino

Unido, com o sector petrolífero a captar a maior fatia desse investimento (cerca de 63% do total em

2010), seguidos da indústria extractiva e das telecomunicações.

2.4. Turismo

As atracções turísticas mais populares incluem o distrito histórico de Candelaria no centro de Bogotá, a

cidade murada e as praias de Cartagena, as cidades coloniais de Santa Fé de Antioquia, Popayán, Villa

de Leyva e Santa Cruz de Mompox, Santuário de Las Lajas Sé e Catedral de Sal de Zipaquirá. Os

turistas também são atraídos por inúmeros festivais que se realizam na Colômbia.


10

A grande variedade da flora e fauna resultou também no desenvolvimento de uma indústria de

ecoturismo, concentrada em parques nacionais do país. Os destinos ecoturísticos mais populares

incluem o litoral do Caribe, o Parque Nacional Natural Tayrona na Sierra Nevada de Santa Marta e na

Serra do Cabo de la Vela na ponta da Península de La Guajira, o vulcão Nevado del Ruiz, vale Cocora e

o deserto Tatacoa na região central andina; o Parque Nacional de Amacayacu na bacia do rio Amazonas,

e as ilhas do Pacífico Malpelo e Gorgona. De destacar que a Colômbia mereceu sete distinções de

Património Mundial da UNESCO.

Segundo as estatísticas disponíveis do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo da Colômbia, o

número de visitantes estrangeiros entrados em 2010 registou um crescimento de 9%, quando comparado

com o período homólogo.

Indicadores do Turismo

2005 2006 2007 2008 2009

Turistas (103) 981 1.104 2.242 2.396 2.494

Receitasb (106 USD) 1.574 2.009 2.262 2.499 2.671

Fonte: WTO – World Tourism Organization

Durante o ano de 2009, 42,8% dos turistas estrangeiros que visitaram a Colômbia eram oriundos da

América do Sul, 29,6% da América do Norte e 18,3% provenientes do continente europeu. Mais

concretamente, os principais países de origem do maior número de visitantes foram os EUA (23,3%), a

Venezuela (17,6%), o Equador (7,5%), a Espanha (5,8%), o Peru (5,7%), a Argentina (4,5%) e o México

(4,2%).

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio

Nos últimos anos, o peso da Colômbia no comércio externo português apenas tem algum significado na

vertente de fornecedor, já que na qualidade de cliente a importância relativa do mercado tem sido

claramente irrelevante. De referir que, do período em análise, no ano transacto posicionou-se na 75ª

posição enquanto cliente e na 48ª posição na qualidade de fornecedor.

Os últimos dados disponíveis, relativos ao período Janeiro – Setembro de 2011, reflectem uma ligeira

subida da posição da Colômbia como cliente de Portugal, classificando-se em 66º lugar, com uma quota

de 0,05%, enquanto que como fornecedor progrediu de forma mais significativa - para o 29º lugar, com

uma quota de 0,40%.


11

Importância da Colômbia nos Fluxos Comerciais com Portugal

2006 2007 2008 2009 2010

Posição 88ª 89ª 66ª 90ª 75ª Como cliente

% 0,02 0,02 0,05 0,02 0,04

Posição 36ª 39ª 38ª 41ª 48ª Como fornecedor

% 0,30 0,27 0,32 0,20 0,18

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística

Os números do quadro seguinte confirmam a pequena expressão do comércio bilateral entre Portugal e a

Colômbia. Entre 2006 e 2010, a balança comercial foi sempre largamente deficitária e os coeficientes de

cobertura muito baixos (apenas no ano de 2010 subiu aos dois dígitos). Contudo, enquanto as

exportações tiveram um crescimento médio de 52,7%, as importações baixaram 7,5% (muito embora, em

termos absolutos, os valores das exportações e das importações não sejam comparáveis).

Os últimos valores disponíveis, até ao final do mês de Setembro de 2011, quando comparados com o

período homólogo do ano transacto, não são mais do que o prolongamento de um quadro negativo.

Assim, e apesar de as exportações portuguesas crescerem uns significativos 109,6% e as nossas

compras à Colômbia cresceram 161% o que se reflecte no coeficiente de cobertura que permanece,

naturalmente, muito baixo (8,8%).

Evolução da Balança Comercial Bilateral

(103 EUR) 2006 2007 2008 2009 2010 Var %a 06/10

2010 Jan/Set

2011 Jan/Set

Var %b 10/11

Exportações 6.508 6.773 18.188 6.586 13.313 52,7 7.347 15.398 109,6

Importações 167.906 161.048 202.761 103.217 100.562 -7,5 66.701 174.098 161,0

Saldo -161.399 -154.275 -184.573 -96.632 -87.249 -- -59.354 -158.700 --

Coef. Cobertura 3,9% 4,2% 9,0% 6,4% 13,2% -- 11,0% 8,8% --

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística

Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010

(b) Taxa de crescimento homóloga

Numa breve análise à evolução das exportações nacionais em 2010, é possível constatar a concentração

que se verifica nos metais comuns, nas máquinas e aparelhos e nas pastas celulósicas e papel, cuja

representatividade no total das nossas vendas atingiu 70,6%, o que já se verificava em 2009 com uma

percentagem de 71,2% e que em 2006 se fixava, um pouco abaixo, com 68,2%. A evolução da

representatividade destes três grupos de produtos, deve-se aos acréscimos, em termos de quota, no

último ano, mas com maior acuidade nos metais comuns, que cresceram 132,5% face a 2009 e nas

pastas celulósicas e papel que cresceram acima dos 1.000%.


12

Exportações por Grupos de Produtos

(103 EUR) 2006 % Total 2009 % Total 2010 % Total

Metais comuns 387 6,0 1.881 28,6 4.373 32,8

Máquinas e aparelhos 4.025 61,8 2.640 40,1 2.917 21,9

Pastas celulósicas e papel 25 0,4 162 2,5 2.114 15,9

Plásticos e borracha 633 9,7 215 3,3 1.055 7,9

Minerais e minérios 98 1,5 177 2,7 752 5,7

Produtos químicos 511 7,9 453 6,9 665 5,0

Matérias têxteis 497 7,6 305 4,6 400 3,0

Madeira e cortiça 39 0,6 181 2,8 216 1,6

Veículos e outro mat. transporte 41 0,6 69 1,1 211 1,6

Instrumentos de óptica e precisão 26 0,4 106 1,6 142 1,1

Produtos alimentares 107 1,6 117 1,8 71 0,5

Vestuário 52 0,8 17 0,3 43 0,3

Produtos agrícolas 9 0,1 4 0,1 3 0,0

Peles e couros 0 0,0 0 0,0 0 0,0

Combustíveis minerais 0 0,0 0 0,0 0 0,0

Calçado 12 0,2 0 0,0 0 0,0

Outros produtos 7 0,1 201 3,1 71 0,5

Valores confidenciais 38 0,6 56 0,9 281 2,1

Total 6.508 100,0 6.586 100,0 13.313 100,0

Fonte: INE – Instituto nacional de Estatística

Fazendo uma análise mais pormenorizada, em termos de produtos da Nomenclatura Combinada a 4

dígitos, destacam-se os recipientes p/ gases comprimidos/liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço com

24% do total, com um acréscimo de 901,0% face ao ano anterior; as pastas químicas de madeira, à soda

ou ao sulfato que pesaram 10.9% nas nossas exportações, sem valores exportados em 2009. Seguiram-

-se as caixas fundição; placas fundo p/ moldes; modelos p/ moldes; moldes p/ metais com 8,7%, os

polímeros de etileno, em formas primárias (5,3%) e o papel e cartão, n/ revestidos com 4,9%.

Relativamente ao grau de intensidade tecnológica, em 2010, dos produtos transformados, que

representaram a quase totalidade do total exportado (99,1%), verificou-se uma maior concentração nos

de média-baixa com 41,3% e nos de média-alta com 32,7%. Os produtos de baixa e alta intensidade

tecnológica representaram apenas 23,4% e 2,6%, respectivamente.

As empresas nacionais que exportaram para a Colômbia no ano transacto totalizaram 105, um acréscimo

de 29 empresas em relação ao ano anterior.


13

No que diz respeito às importações, estas concentram-se, sobretudo, em dois grupos de produtos: os

combustíveis minerais; e os produtos agrícolas que, em conjunto, representaram 96,5% do total das

nossas importações daquele mercado em 2010. Em relação ao ano anterior, estes grupos registaram um

acréscimo de 4,3% e um decréscimo de 30,1%, respectivamente.

Importações por Grupos de Produtos

(103 EUR) 2006 % 2009 % 2010 %

Combustíveis minerais 150.534 89,7 80.345 77,8 83.792 83,3

Produtos agrícolas 13.729 8,2 18.938 18,3 13.239 13,2

Peles e couros 586 0,3 295 0,3 1.077 1,1

Produtos alimentares 1.021 0,6 1.158 1,1 908 0,9

Máquinas e aparelhos 95 0,1 165 0,2 331 0,3

Plásticos e borracha 270 0,2 952 0,9 310 0,3

Produtos químicos 364 0,2 431 0,4 199 0,2

Vestuário 227 0,1 67 0,1 180 0,2

Metais comuns 173 0,1 120 0,1 138 0,1

Minerais e minérios 301 0,2 58 0,1 96 0,1

Madeira e cortiça 78 0,0 130 0,1 64 0,1

Matérias têxteis 124 0,1 24 0,0 35 0,0

Instrumentos de óptica e precisão 10 0,0 5 0,0 29 0,0

Veículos e outro mat. transporte 0 0,0 0 0,0 5 0,0

Pastas celulósicas e papel 60 0,0 4 0,0 2 0,0

Calçado 273 0,2 53 0,1 1 0,0

Outros produtos 20 0,0 26 0,0 61 0,1

Valores confidenciais 41 0,0 447 0,4 96 0,1

Total 167.906 100,0 103.217 100,0 100.562 100,0

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

A análise dos principais produtos importados releva a importância das hulhas, briquetes, bolas e

combustíveis sólidos semelhantes, responsável por 88,3% das compras nacionais à Colômbia e que

inclui a totalidade do grupo dos combustíveis minerais. Este produto registou um aumento de 4,3% em

relação a 2009. Outras importações relevantes incluem as bananas com 10,8%, mas menos 23,8% do

que no ano anterior; e o café com 1,0% e com uma quebra de 68,0%. Dos principais produtos

importados, registaram subidas assinaláveis: as peles depiladas de outros animais, preparadas

(+228,5%); as águas, águas minerais e gaseificadas (+218,3%); e os couros e peles depilados, de

bovinos e de equídeos, preparados (+496,3%).


14

A intensidade tecnológica das importações da Colômbia é irrelevante, uma vez que apenas 4,7% do total

diz respeito a produtos transformados.

O número de empresas nacionais que importaram da Colômbia, em 2009 foi de 81, uma descida em

relação a 2009 (100 empresas).

3.2. Serviços

Não existem elementos disponíveis que nos permitam uma análise às trocas bilaterais, no âmbito dos

serviços.

3.3. Investimento

De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, não há registo de quaisquer operações de

investimento directo bilateral.

3.4. Turismo

Elementos estatísticos e outras informações sobre o turismo dos habitantes da Colômbia em Portugal e,

ao invés, de Portugal na Colômbia, não se encontram disponíveis.

4. Relações Internacionais e Regionais

A Colômbia é membro do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e da Organização das

Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destacam o Banco

Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A

Colômbia aderiu à Organização Mundial do Comércio em 30 de Abril de 1995.

A nível regional este país faz parte da Comunidade Andina (CAN), da Associação dos Estados do Caribe

(AEC), do Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA), da Organização dos Estados

Americanos (OEA), da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e tem estatuto de membro

associado do MERCOSUL.

A CAN (http://www.comunidadandina.org/), criada em 1969, pelo Acordo de Cartagena (Pacto Andino),

visava a criação no prazo de 10 anos, de uma União Aduaneira entre os Estados-membros. No entanto,

face às dificuldades verificadas na concretização dos seus objectivos de integração ao longo de três

décadas, houve necessidade de se proceder a reformas importantes que foram consignadas no

Protocolo de Trujillo (Maio de 1996), com o fim de redefinir um modelo institucional que permitisse ao

Grupo Andino adaptar-se ao novo contexto mundial, caracterizado pela abertura das economias, a

globalização das trocas e a integração no mercado internacional.


15

Actualmente, esta organização sub-regional é composta por 4 membros efectivos (Bolívia, Colômbia,

Equador e Peru), 5 países associados (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) e 2 observadores

(México e Panamá) e visa o crescimento e a cooperação económica, o fortalecimento da solidariedade

regional e a elaboração de políticas direccionadas para o acréscimo da qualidade de vida dos seus

cidadãos.

Estabelecida em 1994, através de Convenção, a AEC (http://www.acs-aec.org/), tem por objectivos

incentivar a cooperação e a concertação de acções de diversa natureza com vista ao desenvolvimento

sustentável de todos os Estados do Caribe (composta por 25 membros e 3 associados).

O SELA (http://www.sela.org/view/index.asp), formado por 27 países, foi criado em 1975 com o objectivo

de acelerar o desenvolvimento económico e social dos seus membros, através da cooperação inter-

regional e do estabelecimento de um sistema permanente de consulta e coordenação em assuntos de

natureza económica e social.

A OEA/OAS (http://www.oas.org/pt/), instituída em 1948 por 21 nações, alargada posteriormente a outras

14, tem como objectivos promover práticas de boa gestão governamental, fortalecer os direitos humanos,

incentivar a paz e a segurança, expandir o comércio, e encontrar soluções para os problemas

provenientes da pobreza, drogas e corrupção entre os “povos das Américas”.

Estabelecida pelo Tratado de Montevideu, em 1980, a ALADI (organismo intergovernamental) visa

fortalecer as relações entre os seus membros, através da celebração de acordos bilaterais, modernizar a

estrutura produtiva dos países signatários, harmonizar as respectivas políticas macroeconómicas e

promover uma participação mais activa dos diferentes grupos sociais no processo de integração. Como

objectivo final, visa a criação, de forma gradual e progressiva, de um mercado latino-americano, através

da aplicação de uma Preferência Tarifária Regional (PTR), ou seja, redução de direitos aduaneiros entre

as partes. Integram a ALADI (http://www.aladi.org/) os seguintes países: Argentina; Bolívia; Brasil; Chile;

Colômbia; Cuba; Equador; México; Paraguai; Peru; Uruguai e Venezuela.

No que respeita às relações entre a União Europeia e a Colômbia estas enquadram-se

fundamentalmente no contexto regional com os países da Comunidade Andina. O diálogo entre as partes

iniciou em 1996 (Declaração de Roma), tendo sido assinado em 2003 um Acordo de Associação.

Posteriormente, as negociações entre a União Europeia e os quatro membros da Comunidade Andina,

com vista a um acordo de associação região a região que inclua diálogo político, cooperação para o

desenvolvimento e liberalização do comércio, foram encetadas em Junho de 2007, mas suspensas em

Junho de 2008, após três rondas de conversação, devido às crescentes dissensões internas entre os

países andinos quanto à abordagem de determinadas questões comerciais essenciais.

O Peru e a Colômbia solicitaram formalmente à Comissão Europeia a negociação individual de acordos

bilaterais de comércio livre. Em Janeiro de 2009, foram encetadas novas negociações para um acordo

comercial multilateral com perspectiva regional, entre a UE e a Colômbia, o Equador e o Peru.


16

As negociações comerciais entre a União Europeia e o Peru e a Colômbia foram concluídas em 1 de

Março de 2010 (http://ec.europa.eu/trade/creating-opportunities/bilateral-relations/regions/andean/). O

acordo de comércio livre com a Colômbia foi assinado pelas partes interessadas na Cimeira UE-ALC de

Madrid, em Maio de 2010, devendo entrar em vigor no decurso de 2012.

De referir, ainda, que a Comunidade financia medidas destinadas a promover a cooperação com os

países, territórios e regiões em desenvolvimento. Assim, o Regulamento n.º 1905/2006, de 18 de

Dezembro, institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento com

aplicação, entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.

Para a América Latina (a Colômbia consta dos países elegíveis) a assistência comunitária incide

especialmente nos seguintes domínios de cooperação:

• Promoção da coesão social (luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão);

• Promoção de uma maior integração regional;

• Apoio ao reforço da boa governação e das instituições públicas, bem como da protecção dos direitos

do homem;

• Apoio à criação de um espaço comum UE – América Latina do ensino superior;

• Promoção do desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, com especial atenção à

protecção da floresta e à diversidade biológica.

Os interessados podem consultar mais informação actualizada sobre o relacionamento bilateral

UE/Colômbia no Portal Europa, tema European External Action Service (EEAS) – Colombia:

http://eeas.europa.eu/colombia/index_en.htm.

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado

5.1. Regime Geral de Importação

A importação da esmagadora maioria das mercadorias é livre, sendo apenas necessário o respectivo

registo que é automático. Para alguns produtos é exigida uma licença prévia com vista a proteger a

indústria nacional (produtos químicos para o tratamento de narcóticos, armas, munições e explosivos,

bens usados, importações do sector público). Finalmente são proibidas as importações de armas

químicas, biológicas e nucleares, resíduos nucleares ou tóxicos.


17

A entrada de alguns produtos está submetida ao cumprimento de normas oficiais colombianas ou

regulamentos técnicos (ex.: adubos e fertilizantes; óleos e azeites vegetais, óleos de origem animal,

amido, arroz, cevada para consumo; alimentos para animais; produtos relacionados com a saúde

humana, como alimentos naturais e elaborados e aditivos; materiais farmacêuticos, produtos biológicos,

matérias primas da indústria farmacêutica; bebidas alcoólicas; e produtos de higiene e outros de uso

doméstico).

Para além das referidas exigências, os regulamentos alfandegários colombianos estabelecem condições

especiais de embalagem e rotulagem para a importação de produtos alimentares, farmacêuticos e

materiais considerados perigosos ou tóxicos.

A Colômbia é um dos membros fundadores da “Área de Livre Comércio da Comunidade Andina”, pelo

que aplica a Tarifa Externa da Comunidade Andina (CET). Quanto aos direitos aduaneiros existem 4

níveis – 5%, 10%, 15% e 20%, excepto no que respeita aos veículos automóveis (35%), e aos produtos

agrícolas, cuja taxa varia com muita frequência.

Aos direitos acrescem ainda o IVA (taxa geral 16%, sendo que existem várias taxas), e os Impostos

Especiais sobre o Consumo que incidem sobre as bebidas alcoólicas e o tabaco, entre outros produtos.

No âmbito do relacionamento comercial com a UE, a Colômbia beneficia do Sistema de Preferências

Generalizadas (SPG+) – http://ec.europa.eu/trade/wider-agenda/development/generalised-system-of-

preferences/index_en.htm – que permite a uma grande variedade de bens importados de uma lista de

países (entre eles a Colômbia a quem é aplicado o regime especial de incentivo ao desenvolvimento

sustentável e à boa governação) um acesso ao mercado comunitário com isenção ou redução de direitos

aduaneiros, desde que acompanhados do devido certificado de origem (Form A).

As tarifas aplicadas na entrada de produtos na Colômbia podem ser consultadas no Site Market Access

Database, da responsabilidade da União Europeia – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm

(clicar no tema - Tariffs Applied Database: critérios de pesquisa - seleccionar o mercado «Colombia»;

digitar o código/classificação pautal do produto a 4/6 dígitos; clicar em 'HS-Code Search'; e aceitar as

condições em "accept". Para aceder a informação sobre outras taxas (ex.: IVA, impostos sobre o

consumo), os utilizadores deverão clicar na posição pautal do produto. Esta base de dados também

permite efectuar pesquisa relativamente às formalidades que os produtos têm que cumprir para aceder

aos mercados externos (documentação geral e específica). Os critérios de consulta são os já

mencionados para a tributação aduaneira.


18

5.2. Regime de Investimento Estrangeiro

No que respeita às operações de investimento externo o regime legal (Decreto n.º 2080, de 2000, objecto

de várias actualizações posteriores) consagra o livre acesso dos estrangeiros a quase todas as

actividades (salvo as relacionadas com a defesa e segurança nacionais, tratamento de resíduos tóxicos

perigosos não produzidos no país, e sociedades concessionárias de serviços de televisão aberta) e a

igualdade de tratamento entre o capital estrangeiro e o nacional.

Outra característica do sistema é a sua universalidade, ou seja, a realização de operações de

investimento estrangeiro é automática, com excepção, apenas, das que se verificam nos sectores

financeiro e das telecomunicações (que requerem autorização especial da Superintendência Financeira -

de acordo com o Decreto n.º 663, de 1993); todas as outras não necessitam de qualquer permissão

prévia ou a posteriori.

Para efeitos de repatriação dos lucros gerados pelos seus investimentos e liquidação ou redução do

capital investido, os promotores estrangeiros devem registar-se junto do Banco Central, após observância

de um procedimento bastante simplificado.

O Proexport Colombia é o organismo responsável pela promoção do investimento estrangeiro, das

exportações e do turismo nacional, disponibilizando um conjunto diversificado de informações e serviços

úteis aos interessados (http://www.inviertaencolombia.com.co/como-invertir.html).

Quanto aos incentivos, o Governo concede diversas ajudas aos investidores, com vista a apoiar o

investimento, tais como, benefícios fiscais, cambiais, sectoriais e aduaneiros (ex.: isenção de pagamento

de IVA na importação de equipamento industrial destinado à transformação de matérias-primas por parte

dos promotores). O país dispõe, também, de Zonas Francas. Os interessados podem aceder a

informação sobre os incentivos na seguinte página web do Proexport Colombia –

http://www.inviertaencolombia.com.co/zonas-francas-y-otros-incentivos.html.

De referir, finalmente, que entre Portugal e a Colômbia foi assinada, em 2010, uma Convenção para

Evitar a Dupla Tributação sobre os Rendimentos que aguarda publicação e entrada em vigor.

5.3. Quadro Legal

Regime de Importação

• Decreto n.º 4589, de 2006 (com múltiplas alterações posteriores, as últimas das quais em 2011) –

Aprova a nova Pauta Aduaneira.

• Resolução n.º 4240, de 2000 (com alterações posteriores) – Regulamenta o Decreto n.º 2685, de

1999.


19

• Decreto n.º 2685, de 1999 (com alterações posteriores) – Introduz alterações à legislação aduaneira.

Os interessados podem consultar, no Site da União Europeia, Relações Externas, informação sobre o relacionamento bilateral

entre a UE e a Colômbia – http://ec.europa.eu/external_relations/colombia/index_en.htm.

Regime de Investimento Estrangeiro

• Lei n.º 1430, de 2010 – Cria o Imposto sobre o Património.

• Lei n.º 1370, de 2009 – Introduz alterações no Estatuto Tributário.

• Lei n.º 4051, de 2007 – Altera a legislação relativa às zonas francas.

• Lei n.º 1175, de 2007 – Estabelece condições especiais em matéria tributária.

• Lei n.º 963, de 2005 – Regula o sistema jurídico aplicado aos investidores nacionais e estrangeiros

(celebração de contratos de estabilidade jurídica).

• Decreto n.º 4474, de 2005 – Altera o Regime Geral de Investimento Estrangeiro.

• Decreto n.º 2080, de 2000 – Relativo ao Regime Geral de Investimento Estrangeiro.

• Decreto Lei n.º 663, de 1993 (com alterações posteriores) – Define o Estatuto Orgânico do Sistema

Financeiro.

Acordo Relevante

• Decreto n.º 53/2008, de 25 de Novembro – Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo,

entre Portugal e a Colômbia (aguarda ratificação para entrar em vigor).

Para mais informação legislativa sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global em:

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx.

6. Informações Úteis

Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro

A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de

cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos

de natureza política, monetária e catastrófica.


20

No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice

individual, a cobertura para o mercado da Colômbia é a seguinte (Novembro 2011):

Curto prazo: Carta de crédito irrevogável.

Médio /longo prazo: Caso a caso numa base restritiva.

Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da

Direcção Internacional da COSEC.

Hora Local

Diferença horária: - 5 horas GMT

Horários de Funcionamento

Os horários de funcionamento mais comuns são os seguintes:

Serviços Públicos:

Das 8h00 às 17h00 (de segunda a sexta-feira)

Bancos:

Bogotá

Das 9h00 – 15h00 (de segunda a sexta-feira)

Outras Cidades: 8h00 às 11h30 e 14h00 às 16h00

Comércio:

Lojas

9h00 às 19h00 (de segunda-feira a sábado)

As grandes superfícies estão normalmente abertas ao sábado e domingo.

Feriados 2011

1 de Janeiro - Dia de Ano Novo

9 de Janeiro - Epifania do Senhor

20 de Março – Dia de São José

1 de Maio – Dia do Trabalhador

3 de Julho – São Pedro e São Paulo

20 de Julho – Independência

7 de Agosto – Batalha de Boyacá

21 de Agosto – Assunção de Nossa Senhora

16 de Outubro – Dia da Raça

1 de Novembro – Dia de Todos os Santos

13 de Novembro – Independência de Cartagena

8 de Dezembro – Imaculada Conceição

25 de Dezembro - Dia de Natal


21

Feriados móveis:

Corpo de Deus

Sexta-feira Santa

Páscoa

Dia da Ascensão

Corpo de Cristo

Feriados 2012

1 de Janeiro - Dia de Ano Novo

6 de Janeiro - Epifania do Senhor

19 de Março – Dia de São José

1 de Maio – Dia do Trabalhador

29 de Junho – São Pedro e São Paulo

20 de Julho – Independência

7 de Agosto – Batalha de Boyacá

15 de Agosto – Assunção de Nossa Senhora

15 de Outubro – Dia da Raça

5 de Novembro – Dia de Todos os Santos

13 de Novembro – Independência de Cartagena

8 de Dezembro – Imaculada Conceição

25 de Dezembro - Dia de Natal

Feriados móveis:

Corpo de Deus

Sexta-feira Santa

Páscoa

Dia da Ascensão

Corpo de Cristo

Corrente Eléctrica

110/220 volts CA 60Hz

Pesos e Medidas

A Colômbia usa o Sistema Métrico Internacional. No entanto, as seguintes medidas e pesos são também

utilizados:

Libra = 0,5kg; Carga = 125kg;

Arroba = 12,5kg; Vara = 79,8cm;

Quintal = 50kg; Cuadra = 80 metros;

Saco = 62,5kg; Fanegada = 0,64ha


22

7. Endereços Diversos

Em Portugal

Embaixada da Colômbia em Portugal

Palácio Sotto Mayor

Av. Fontes Pereira de Melo, 16-6º

1050-121 LISBOA

Tel.: +351 213 188 480 I Fax: +351 213 188 499

E-mail.: [email protected] I http://www.embaixadadacolombia.pt/

aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

O' Porto Bessa Leite Complex

Rua António Bessa Leite, 1430 – 2º andar

4150-074 Porto

Tel.: +351 226 055 300 I Fax: +351 226 055 399

E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt

aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

Av. 5 de Outubro, 101

1050-051 Lisboa

Tel.: +351 217909500 | Fax: +351 217909581

E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt

Turismo de Portugal, I.P.

Rua Ivone Silva, Lote 6

1050-124 Lisboa

Tel.: +351 211 140 200 I Fax: +351 211 140 830

E-mail.: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt

COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA

Direcção Internacional

Av. da República, 58

1069-057 Lisboa

Tel.: +351 217 913 821 | Fax: +351 217 913 839

E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt


23

Na Colômbia

Embaixada de Portugal em Bogotá

Torre Sancho

Calle 98 nº 9 – 03 Oficina 906,

Bogotá - Colômbia

Tel.: +571 16 221 649/652 / 621 90 41

E-mail: [email protected]

Ministério do Comercio Industria y Turismo

Edifício Centro Comercio Internacional

Calle 28, nº13 A15

Bogotá - Colômbia

Tel.: +571 606 76 76 I Fax: +571 606 75 21/2

http://www.mincomercio.gov.co

DANE – Departamento Administrativo Nacional de Estadística

Carrera 59 No.26-70 Interior

Bogotá - Colômbia

Tel.: +571 597 83 00 I Fax: +571 597 8399

E-mail: [email protected] I http://www.dane.gov.co

DIAN - Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales

Nivel Central carrera 8 nº 6 - 64

Edificio San Agustín

Bogotá - Colômbia

Tel.: +571 607 99 99 I Fax: +571 333 78 41

E-mail.: [email protected] I http://www.dian.gov.co

Proexport Colombia

Calle 28 No. 13A – 15, Piso 35-36

Bogotá - Colômbia

Tel.: +571 560 01 00 I Fax: +571 560 01 04

E-mail.: [email protected] I http://www.proexport.com.co

Banco de la Republica Colombia (Banco Central)

Carrera 7 No. 14-78,

Bogotá

Tel.: +571 343 11 11 I Fax: +571 286 16 86/17 31

E-mail.: [email protected] I http://www.banrep.gov.co


24

BANCOLDEX – Banco de Comercio Exterior da Colombia S.A.

Calle 28 No. 13 A 15, Pisos 38 al 42

Bogotá - Colômbia

Tel.: +571 382 15 15 I Fax: +571 286 24 51

E-mail.: [email protected] I http://www.bancoldex.com

8. Fontes de Informação

8.1. Informação Online aicep Portugal Global

Documentos Específicos sobre a Colômbia

• Título: “Colômbia – País em Síntese”

Edição: 12/2011

• Título: “Colômbia – Relações Económicas Bilaterais com a Colômbia 2006-2011 (Janeiro a

Setembro)”

Edição: 11/2011

• Título: “Colômbia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”

Edição: 04/2011

• Título: “Colômbia – Sites Seleccionados”

Edição: 04/2011

• Título: “Colômbia – Informações e Endereços Úteis”

Edição: 04/2011

• Título: “Colômbia – Relações Económicas com Portugal”

Edição: 11/2010

• Título: “Colômbia – Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo”

Edição: 08/2009

Documentos de Natureza Geral

• Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”

Edição: 09/2010


25

• Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”

Edição: 03/2010

• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”

Edição: 04/2009

• Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”

Edição: 02/2009

• Título: “Normalização e Certificação”

Edição: 11/2008

• Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”

Edição: 08/2008

• Título: “Seguros de Créditos à Exportação”

Edição: 06/2008

• Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”

Edição: 06/2008

• Título: “Guia do Exportador”

Edição: 02/2008

Esta informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da AICEP, na Livraria Digital em –

http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx ou no tema “sobre Mercados Externos” – Colômbia:

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=40.

8.2. Endereços de Internet

• Asociación de Estados del Caribe – http://www.acs-aec.org/espanol.htm

• Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) – http://www.aladi.org/

• Asociación Nacional de Empresarios de Colombia (ANDI) – http://www.andi.com.co/

• Banco de Comercio Exterior de Colombia (BANCOLDEX) –

http://www.bancoldex.com/portal/default.aspx

• Banco de la Republica de Colombia – http://www.banrep.gov.co/


26

• Business Reforms in Colombia (World Bank Group) –

http://www.doingbusiness.org/reforms/overview/economy/colombia

• Câmara de Comercio de Bogotá – http://www.ccb.org.co/

• Comunidad Andina – http://www.comunidadandina.org/

• Contraloría General da la Republica (CGR) –

http://www.contraloriagen.gov.co/web/guest;jsessionid=278038ede9e31a31ad5a18da293f

• Departamento Administrativo Nacional de Estadística (DANE) –

http://www.dane.gov.co/daneweb_V09/

• Departamento Nacional de Planeación – http://www.dnp.gov.co

• Derecho Colombiano – http://www.derechocolombiano.com/

• Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales (DIAN) – http://www.dian.gov.co

• Doing Business in Colombia (World Bank Group) –

http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/colombia/

• ECOPETROL – http://www.ecopetrol.com.co/

• Federación Nacional de Cafeteros de Colombia – http://www.cafedecolombia.com/

• Instituto Colombiano de Normas Técnicas y Certificación (ICONTEC) – http://www.icontec.org.co

• Law Library – Business Laws and Regulations (World Bank Group) –

http://www.doingbusiness.org/law-library/colombia

• Lexadin (Legislation Colombia) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwecol.htm

• Market Access Database (direitos aduaneiros, formalidades, barreiras, etc.) –

http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm

• Ministerio de Agricultura y Desarrollo Rural – http://www.minagricultura.gov.co/inicio/default.aspx

• Ministerio de Comercio, Industria y Turismo – http://www.mincomercio.gov.co

– Ficha de Mercado (aicep Portugal Global Colômbia – Ficha de Mercado (Dezembro 2011)

2011)

Agência para o Investimento e Comércio Externo de P ortugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA

Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www. portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

27

• Ministerio de la Protección Social – http://www.minproteccionsocial.gov.co/Paginas/default.aspx

• Organización de los Estados Americanos (OEA) – http://www.oas.org/es/default.asp

• Portal del Estado Colombiano – http://www.gobiernoenlinea.gov.co/

• Portal Único de Contratación – https://www.contratos.gov.co/puc/

• Proexport Colombia – http://www.proexport.com.co

• Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA) – http://www.sela.org/view/index.asp

• Superintendencia de Industria e Comercio – http://www.sic.gov.co/es/

• Superintendencia Financiera de Colombia – http://www.superfinanciera.gov.co/

• Trámites Y Servicios de Propiedad Industrial – http://www.sic.gov.co/es/propiedad-industrial1

• Unidad de Planeación Minero-Energética (UPME) – http://www.upme.gov.co/

fm-colombia dezembro 2011£o empresarial ao peru e... · com o petróleo a representar cerca de 40%...

Documents