florianÓpolis, 16 de julho de 2008 nÚmero ele que operou o milagre. srs. deputados,...

16ªLegislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

PALÁCIO BARRIGA-VERDE

ANO LVIII FLORIANÓPOLIS, 16 DE JULHO DE 2008 NÚMERO 5.916

16ª Legislatura2ª Sessão Legislativa

COMISSÕES PERMANENTES

MESA

Julio Cesar GarciaPRESIDENTEClésio Salvaro

1º VICE-PRESIDENTEAna Paula Lima

2º VICE-PRESIDENTERogério Mendonça1º SECRETÁRIO Valmir Comin

2º SECRETÁRIODagomar Carneiro3º SECRETÁRIO

Antônio Aguiar4º SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNOHerneus de Nadal

PARTIDOS POLÍTICOS(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTALíder: Silvio Drevek

PARTIDO DO MOVIMENTODEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Líder: Manoel Mota

DEMOCRATASLíder: Gelson Merísio

PARTIDO DOS TRABALHADORESLíder: Pedro Uczai

PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Marcos Vieira

PARTIDO TRABALHISTABRASILEIRO

Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO REPUBLICANOBRASILEIRO

Líder: Odete de Jesus

PARTIDO POPULAR SOCIALISTALíder: Professor Grando

PARTIDO DEMOCRÁTICOTRABALHISTA

Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇARomildo Titon - PresidenteMarcos Vieira – Vice PresidenteJean KuhlmannGelson MerísioPedro UczaiPe. Pedro BaldisseraNarcizo ParisottoJoares PonticelliHerneus de NadalTerças-feiras, às 9:00 horas

COMISSÃO DE TRANSPORTES EDESENVOLVIMENTO URBANOReno Caramori – PresidenteDécio Góes - Vice PresidenteSargento Amauri SoaresSerafim VenzonManoel MotaRenato HinnigJean KuhlmannTerças-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃOPARTICIPATIVAJailson Lima da Silva - PresidenteOdete de Jesus – Vice PresidenteDarci de MatosHerneus de NadalJandir BelliniJorginho MelloGenésio GoulartQuartas-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE AGRICULTURA,E POLÍTICA RURALMoacir Sopelsa – PresidenteReno Caramori - Vice PresidenteSargento Amauri SoaresDirceu DreschMarcos VieiraGelson MerísioRomildo TitonQuartas-feiras, às 18:00 horas

COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOPÚBLICOJean Kuhlmann - PresidenteJoares Ponticelli – Vice PresidenteElizeu MattosDirceu DreschJosé Natal PereiraRenato HinnigProfessor GrandoTerças-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE FINANÇAS ETRIBUTAÇÃOJorginho Mello - PresidenteGelson Merísio – Vice PresidenteDécio GóesJosé Natal PereiraJandir BelliniManoel MotaRenato HinnigOdete de JesusSilvio DreveckQuartas-feiras, às 09:00 horas

COMISSÃO DE SEGURANÇAPÚBLICADirceu Dresch - PresidenteSargento Amauri Soares – Vice PresidenteCesar Souza JúniorEdson PiriquitoElizeu MattosKennedy NunesNilson GonçalvesQuartas-feiras às 11:00 horas

COMISSÃO DE ECONOMIA,CIÊNCIA, TECNOLOGIA EMINAS E ENERGIASilvio Dreveck – PresidenteRenato Hinnig – Vice PresidenteAda de LucaElizeu MattosMarcos VieiraPedro UczaiProfessor GrandoQuartas-feiras às 18:00 horas

COMISSÃO DE TURISMO EMEIO AMBIENTEDécio Góes – PresidenteEdson Piriquito– Vice PresidenteEdison AndrinoJosé Natal PereiraCesar Souza JúniorReno CaramoriProfessor GrandoQuartas-feiras, às 13:00 horas

COMISSÃO DE SAÚDEGenésio Goulart – PresidenteJailson Lima da Silva – Vice PresidenteEdson PiriquitoGelson MerísioKennedy NunesSerafim VenzonOdete de JesusTerças-feiras, às 11:00 horas

COMISSÃO DE DIREITOS EGARANTIAS FUNDAMENTAIS,DE AMPARO À FAMILIA E ÀMULHERAda de Luca - PresidentePedro Uczai – Vice PresidenteGenésio GoulartKennedy NunesElizeu MattosSerafim VenzonOdete de JesusQuartas-feiras às 10:00 horas

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTODarci de Matos - PresidentePedro Uczai – Vice PresidenteAda de LucaManoel MotaJorginho MelloProfessor GrandoSilvio DreveckQuartas-feiras às 08:00 horas

COMISSÃO DE RELACIONAMENTOINSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DOMERCOSULNilson Gonçalves – PresidenteNarcizo Parisotto – Vice PresidenteEdison AndrinoJandir BelliniElizeu MattosMoacir SopelsaJailson Lima da SilvaTerças-Feiras, às 18:00 horas

COMISSÃO DE ÉTICA EDECORO PARLAMENTAROdete de Jesus – PresidenteKennedy Nunes – Vice PresidenteJailson Lima da SilvaMoacir SopelsaJoares PonticelliNilson GonçalvesJean KuhlmannRomildo TitonManoel Mota

2 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 5.916 16/07/2008

DIRETORIALEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:responsável pela digitação e/ourevisão dos Atos da Mesa Diretora ePublicações Diversas, diagramação,editoração, montagem e distribuição.Coordenador: Eder de QuadraSalgado

Coordenadoria de Taquigrafia:responsável pela digitação e revisãodas Atas das Sessões.Coordenadora: Lenita WendhausenCavallazzi

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

responsável pela impressão.Coordenador: Claudir José Martins

DIÁRIO DA ASSEMBLÉIAEXPEDIENTE

Assembléia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga-Verde - Centro Cívico Tancredo NevesRua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIAANO XII - NÚMERO 1217

1ª EDIÇÃO - 110 EXEMPLARESEDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS

ÍNDICE

PlenárioAta da 056ª Sessão Ordinária da16ª realizada em 10/07/2008.....2

Atos da MesaAto da Mesa Dl........................12

Publicações DiversasAudiência Pública....................12Ata da Procuradoria.................20Ata de Comissão Permanente.....................................................20Aviso de Resultado..................20Extrato.....................................21Ofícios.....................................21Portarias ..................................21Projeto de Lei ..........................23Redações Finais......................23

P L E N Á R I O

ATA DA 056ª SESSÃO ORDINÁRIA DA2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2008PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JULIO GARCIA

Às 9h, achavam-se presentes osseguintes srs. deputados: Antônio Aguiar -Carlos Chiodini - Carlos Hoegen - Elizeu Mattos- Herneus de Nadal - Ismael dos Santos - IvanNaatz - Julio Garcia - Marcos Vieira - ProfessorGrando - Renato Hinnig - Reno Caramori -Romildo Titon - Serafim Venzon - Silvio Dreveck- Valdir Cobalchini - Valmir Comin.

DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Tececomentários acerca das próximas eleições.

DEPUTADO ELIZEU MATTOS (aparte) - Criticacolocações do deputado Reno Caramori a seurespeito.DEPUTADO RENO CARAMORI - Aborda matéria

do jornal A Notícia sobre o depoimento de NeiSilva no plenarinho; comenta o estado dasestradas em Caçador e Macieira.

DEPUTADO RENO CARAMORI (pela ordem) -Critica colocações do deputado José Natalacerca do caso Nei Silva.

DEPUTADO SILVIO DREVECK (aparte) -Registra a falta de orçamento das secretariasRegionais para obras.

DEPUTADO SERAFIM VENZON - Registra ahomenagem ao padre Marcos Hemkemeier, emArmazém.SUMÁRIO

Breves Comunicações Explicação Pessoal DEPUTADO CARLOS CHIODINI - Aborda avacinação antigripal infantil em Jaraguá do Sul.DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS - Convida

parlamentares para participarem de umaaudiência pública sobre consumo de drogas;aborda sistema carcerário do país.

DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Aborda o casoNei Silva. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Refere-se à

inauguração de uma praça em Canoinhaspelo governador em exercício FranciscoRodrigues de Oliveira Filho; aborda acessoasfáltico em Timbó Grande, realizado pelogoverno do estado; elogia adescentralização; comenta a liberação derecursos para área da saúde de Canoinhaspelo governador em exercício.

DEPUTADO CARLOS CHIODINI (aparte) -Refere-se ao caso Nei Silva.

DEPUTADA ODETE DE JESUS - Fala dos 31 anos daIgreja Universal do Reino de Deus; tece consideraçõessobre projetos de lei de sua autoria.

DEPUTADO CARLOS HOEGEN - Reporta-se asproblemas de corrupção verificados emalgumas ONGs; comenta reunião com o DNITpara tratar da duplicação da BR-470.DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Relata o

êxito da descentralização por toda SantaCatarina em termos de acessos pavimentados.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (aparte) -Comenta a CPI das ONGs.

DEPUTADO PROFESSOR GRANDO (aparte) -Fala da importância das ligações asfálticas nosmunicípios.

DEPUTADO VALDIR COBALCHINI (aparte) -Reporta-se aos benefícios levados ao planaltonorte pelo governador em exercício.

DEPUTADO RENO CARAMORI - Criticacolocações do deputado Elizeu Mattos sobre arevista Metrópole; aborda o alto preço dosinsumos agrícolas; comenta a cobrança dealuguel das cooperativas de eletrificação ruralpelo uso da faixa de domínio nas rodovias.

DEPUTADO IVAN NAATZ - Refere-se à prisãodo banqueiro Daniel Dantas.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JulioGarcia) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro abertaa presente sessão.

DEPUTADO ISMAEL DOS SANTOS (aparte) -Discorre sobre a liberação de Daniel Dantas. DEPUTADA ODETE DE JESUS (aparte) - Refere-

se à revista Metrópole.Partidos Políticos Solicito à assessoria que distribua oexpediente aos srs. deputados.DEPUTADO JOSÉ NATAL (pela ordem) -

Registra a presença de lideranças do municípiode Laurentino.

DEPUTADO JOSÉ NATAL - Refere-se ao aumento dainflação; critica o interesse de alguns parlamentaresem continuar comentando o caso Nei Silva.

Passaremos às BrevesComunicações.

C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o - Processo Informatizado de Editoração

16/07/2008 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - SC - NÚMERO 5.916 3

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Ismael dos Santos, por atédez minutos.

Eu, neste modesto discurso,entendo que essa solução passa por três ver-tentes: a primeira delas, naturalmente, é ainstituição do trabalho obrigatório. Não épossível, deputado Valdir Cobalchini, conti-nuarmos com esse índice, sabendo que 80%da população carcerária não fazem nada, nãotrabalham, não estudam! Só isso já justifica,com certeza, o custo que o presidiário repre-senta para o estado.

Quero agradecer a todos os obreiros,aos evangelistas; aos grupos deevangelização, enfim a todo o corpo orgânicoda Igreja Universal do Reino de Deus. Eu souuma integrante da Igreja Universal.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, é uma satisfação tê-lo novamente no comando desta Casa. Gostaria de dizer a v.exas. que,

graças a Deus hoje, eu dei a volta por cima,estou aqui como parlamentar no meu terceiromandato, graças ao Deus vivo que me deuessa vitória. Foi Ele que multiplicou os votos efoi Ele que operou o milagre.

Srs. deputados, telespectadores daTVAL e ouvintes da nossa Rádio Alesc Digital, oBrasil acordou, hoje, com uma notíciadesalentadora, deputado Professor Grando: 1/4dos brasileiros está drogado, segundo olevantamento feito na pesquisa domiciliarbrasileira sobre o uso de drogas realizado pelaSecretaria Nacional Antidrogas - Senad -, com oapoio do Centro Brasileiro de Informações sobreDrogas.

Eu tenho o entendimento de que otrabalho em nossas prisões não deveria seruma opção, deveria ser impositivo não sóbuscando a ressocialização, mas tambémabreviando a pena.

Estive em Fortaleza meses atrás efui a única parlamentar catarinense a exporos projetos. Isso é um testemunho do meuDeus vivo. Eu tenho, aproximadamente, 150projetos, sou a deputada que maisapresentou projetos de lei e a segunda como maior número de projetos transformadosem lei. O deputado Onofre Santo Agostini éo primeiro.

Uma segunda alternativa é efetiva-mente as penas alternativas e, sobretudo, agrande solução é substituir as vagas nospresídios por vagas nas escolas.

Esse levantamento foi feito em 100cidades brasileiras com mais de 200 milhabitantes. E o mais preocupante, sem dúvida,é a constatação de que é cada vez maisprecoce o consumo de drogas entre crianças eadolescentes de 12 a 17 anos. É claro que oavanço das drogas no país, aliado ao tema domeio ambiente, é, sem dúvida, o maior desafiopara a sociedade moderna.

Srs. deputados, esse precisa ser onosso mote, o nosso axioma, a nossa bandeiramaior. Enquanto parlamentar, vou lutar paraque as vagas nos presídios sejam substituídaspelas vagas em nossas instituições de ensino.

(Procede-se a exibição de slides.)(Passa a ler.)“Autoriza o Poder Executivo a ins-

tituir o Programa de Atendimento Especial àsMulheres e Crianças Vítimas de ViolênciaSexual.”

Muito obrigado!Por isto faço esse preâmbulo, nesta

manhã, srs. deputados: para convidá-los, comotambém os nossos telespectadores e os nossosouvintes da Rádio Alesc Digital, para participaremda audiência pública que ocorrerá hoje, nestaCasa, de forma mais específica no auditórioAntonieta de Barros, a partir das 14h, paradebater sobre o consumo de drogas em SantaCatarina, buscando ações propositivas sobre adependência química, além de procurar entendermelhor quais são as políticas públicas e o papeldo governo do estado nessa questão.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio

Garcia) - Com a palavra a próxima oradorainscrita, a sra. deputada Odete de Jesus, poraté dez minutos.

Esse projeto de lei autoriza o go-verno do estado a criar o Centro de Referênciada Mulher, com atendimento às vítimas deagressão, disponibilizando serviço médico,odontológico, assistência social e encaminha-mento marcado.

A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS -Sr. presidente, deputado Julio Garcia, muitonos deixa feliz vê-lo retornando a esta Casa, onosso magnífico presidente que tem realizadotrabalhos belíssimos neste Parlamentocatarinense.

“Cria o Centro de Assistência deProteção e Orientação ao Menor; institui oMinuto da Criança e do Adolescente antes dasreuniões; inclui no calendário oficial do estadode Santa Catarina a Semana do AleitamentoMaterno.” Todos esses projetos já foramsancionados, são leis.

Sras. deputadas, srs. deputados,nossa assessoria que nos acompanha,imprensa falada, escrita e televisada, assomoà tribuna para parabenizar a Igreja Universal doReino de Deus pelos seus 31 anos. O trabalhoiniciou no Rio de Janeiro, um trabalho simples,numa antiga funerária. E esse trabalho é feitocom muito amor ao próximo, muita responsabi-lidade e muita dedicação, expandindo-se peloBrasil todo, sendo que hoje estamos atuandoem mais de cem países. É um trabalho queveio para pregar a palavra de Deus, parapregar a Bíblia Sagrada, para falar a verdade atodo aquele que crê e que se submete a esseDeus vivo e poderoso.

Mas eu voltarei a esse assunto daquestão das drogas no país e, em especial,em Santa Catarina, na próxima semana. “Trata da criação do site oficial do

serviço de investigação a criançasdesaparecidas; institui o dia 12 de outubrocomo sendo o Dia do Desarmamento Infantil;dispõe sobre acesso dos menores de idade emlan houses e cyber cafés; autoriza o estado deSanta Catarina, através da secretaria deestado da Educação, a fixar nas salas de aulao número telefônico do disque denúncia” - issojá está acontecendo nas escolas da redepública estadual; “institui o período de 13 a 19de julho como a Semana Estadual deConscientização do Estatuto da Criança e doAdolescente.”

Nessa mesma linha de raciocínio,srs. deputados, tenho mais uma notíciadesalentadora para todos nós, catarinenses.Foi encerrado, esta semana, o relatório da CPIdo Sistema Carcerário. E Santa Catarina,deputado Valdir Cobalchini, infelizmente,apareceu no ranking dos piores presídios.

Segundo o relator da CPI que fezuma lista com base em alguns critérios comosuperlotação, insalubridade, arquiteturaprisional, ressocialização por meio do estado edo trabalho, assistência médica, maus tratos,o nosso estado apareceu, lamentavelmente,nessa lista dos dez piores presídios, com apenitenciária feminina de Santa Catarina.

A Bíblia diz que aquele que sesubmete comeria, alimentar-se-ia com o trigomais fino, deputado Ismael dos Santos, esaciar-se-ia com o mel que escorre da rocha.

Ainda há o que “autoriza o governodo estado, através da secretaria de Educação,a criar turmas gratuitas do cursinho pré-vestibular na rede pública”. Isso já estáacontecendo, já implantamos no InstitutoEstadual de Educação e está-se expandindopor todo o estado.

De fato a situação do sistemacarcerário no país preocupa todos nós. Eu medebrucei sobre algumas informações que achorelevantes para a nossa reflexão. Hoje, o Brasiltem 433 mil presos que consomem R$ 800milhões, uma média de R$ 1,6 mil por mês pordetento. Isso é lamentável, deputada Odete deJesus, quando uma professora, e v.exa. éegressa desse segmento, recebe bem menosdo que isso, talvez 50% disso. E nós, o estado,nós, cidadãos brasileiros, pagamos R$ l,6 milpor mês, R$ 18 mil por ano. Um detento quetem uma reclusão de 30 anos chegaria à cifrade R$ 540 mil o seu custo para o estadobrasileiro, e R$ 1,6 mil dariam para mantertranqüilamente dois universitários nasinstituições de ensino superior particular nestepaís.

Já estou na Igreja Universal do Reino deDeus, mas antes de entrar nessa igreja, eu, filhade mãe lavadeira, tive que lavar roupas para fora,deputado Valdir Cobalchini. Com oito anos deidade, eu estava na esfregadeira. Vim de umafamília muito paupérrima. O pessoal lá de casaestava todo doente e eu era uma mulher queandava sem rumo nas ruas. Uma professora comdiploma, mas doente e desenganada pelamedicina, pronta para amputar a perna. Mas naIgreja Universal do Reino de Deus, através da fé,usando a fé sobrenatural nesse Deus vivo, Deuspoderoso, criador do céu e da terra, aprendi ausar a fé e fui curada, graças a Ele.

“Permite ao governo do estado criarserviço social.” Esse projeto ainda estátramitando, não é lei, estou cuidando comcarinho para que as escolas tenham orespaldo do assistente social.

Há ainda outros projetos de lei:“torna obrigatório as escolas da redepública estadual de ensino ministraremaulas sobre direitos humanos e dispõesobre a divulgação dos pontos essenciaisde declaração dos direitos humanos; proíbeque uma mesma pessoa ocupe duas vagassimultaneamente numa instituição de uni-versidade”, porque tem que dar vaga paraoutra pessoa; “autoriza o poder Executivo acriar o Programa Falando a Verdade sobreas Drogas, a informação a crianças e ado-lescentes.”

Eu era uma mulher que andavafugindo para não morrer, porque o meu ex-marido queria ficar com a amante. E eu, comum bebê nos braços, fugia de cidade emcidade para não morrer. Essa mulher deu avolta por cima porque encontrou esse Deuspoderoso, e hoje tenho que agradecer depúblico a todos os bispos. Atualmente temosno estado de Santa Catarina, na maioria dosmunicípios, o trabalho de todos os bispos quepor aqui passaram: do bispo Marcos Vinícius,que está hoje no comando do estado, e detodos os pastores regionais, que têm feito umtrabalho com muita dedicação.

Pior que isso é saber que a cadahora nós temos dois novos presos no país eque desses 433 mil presidiários, 30% sãoportadores de HIV; que são 275 mil mandadosde prisão sem vaga, mas isso porque temos433 mil presos e no país temos “apenas”,entre aspas, 245 mil vagas, sabendo tambémque a população carcerária brasileira cresce7% ao ano. É preciso que busquemos soluçõespara isso.

Temos também o Programa SOSVovô - atendimento a denúncias de maustratos quanto à violência aos idosos. Nãoadianta haver somente o Estatuto do Idoso,hoje temos uma lei que os ampara.

Processo Informatizado de Editoração - C o o r d e n a d o r i a d e P u b l i c a ç ã o


“Autoriza o estado a instituir ocartão de saúde para a terceira idade”;assegura a prestação de serviços e possibilitaincentivos às empresas que financiarem bolsasde estudo a professores que necessitemcompletar sua formação pedagógica; autoriza ogoverno do estado de Santa Catarina a criar oPrograma Casa do Mestre”, que é um incentivoà aquisição da casa própria para atender aprofessores da rede pública estadual.

Eu há pouco recebi uma ligação dodiretor da empresa Zugman, que tem sede emCanoinhas e filial em Timbó Grande. Dizia-meele que a partir da conclusão desse trechopretende triplicar o tamanho da sua empresaem Timbó Grande.

Falo isso porque fui prefeito e esperoque v.exa. se eleja prefeito com essaexperiência que tem. Quando assumi aAssociação dos Municípios da GrandeFlorianópolis, havia quatro municípios que nãotinham ligação asfáltica, que eram: LeobertoLeal, Major Gercino, São Bonifácio e Anitápolis.Agora, tudo está ocorrendo e encerrando-secom ligações asfálticas.

Ontem ainda mantive contato comoutra empresa importante que aportou emTimbó Grande há mais de 40 anos, a empresaBonet, sediada também em Santa Cecília.Esse é apenas um dos exemplos.

Muito obrigado pela oportunidade doaparte!“Projeto que acrescenta § 3º ao art. 11

da Lei n. 5.684/80, que garante a gratuidade aospoliciais, bombeiros e militares no transporterodoviário municipal”. Nesse projeto trabalho hámuitos anos, desde o meu primeiro mandato, eainda não conseguimos conquistar como lei.

Eu ouvia, ontem, o deputadoSargento Amauri Soares, que é nascido emImbuia, dizer que estará nesse final desemana participando da inauguração do trechoImbuia/Leoberto Leal.

O SR. DEPUTADO VALDIRCOBALCHINI - Muito obrigado, deputadoProfessor Grando.

Nós, que viemos do oeste de SantaCatarina, imaginávamos que aqui na GrandeFlorianópolis todos os municípios possuíamacesso pavimentado, mas não era o caso deSão Bonifácio, Anitápolis e de outrosmunicípios. Foi preciso um governador dointerior do estado para fazer essas obras quehá muito eram esperadas por essesmunicípios.

“Insere no calendário oficial doestado de Santa Catarina, na primeiraquinzena do mês de dezembro, a Semana dePrevenção ao Câncer de Mama”, porque é adoença que mais mata mulheres; “concede odireito às mulheres trabalhadoras emempresas públicas ou privadas, além deempregadas domésticas, a uma folga anualpara realização de exame de controle docâncer de mama ou colo do útero; dispõesobre a fixação nas recepções dos hospitaisda rede pública e privada do estado de SantaCatarina, a Cartilha dos Direitos do Paciente”.Essa já é uma realidade. Em todas asunidades hospitalares está na entrada essacartilha. E assim por diante, srs. deputados.

Quero dizer a Santa Catarina e aosdeputados que em 2003, no início do mandatodo governador Luiz Henrique, 53 municípiosnão possuíam acesso pavimentado. Hoje,desses 53 municípios, 34, deputado IvanNaatz, sem incluir Timbó Grande, portanto 35já possuem acesso pavimentado. Esse é omaior programa de pavimentação de rodoviasfeito em Santa Catarina, que tira muitosmunicípios do isolamento e abre as portas,deputado Professor Grando, para o desenvol-vimento. Até porque é difícil imaginar que umaempresa se instale em municípios que nãopossuem as mínimas condições de infra-estrutura e de logística, como o exemplo quecitei de Timbó Grande.

A região oeste de Santa Catarina,que durante muitos anos não teve o devidotratamento por parte dos nossos governantes,vê, hoje, todos os seus municípios, as suaspequenas comunidades, a sua população decabeça erguida, de moral elevada por possuirtambém direitos que antes eram apenas e tão-somente reservados aos municípios centraisou do litoral do nosso estado. Hoje em todoestado espalhou-se o desenvolvimento atravésde ações importantes como essa que levou apavimentação a todos os municípios de SantaCatarina.

Eu quero agradecer também ao Deus Vivode Israel. Através da Igreja Universal do Reino de Deusfoi que eu conheci esse Deus maravilhoso que multi-plica talentos, sr. presidente.

Dos municípios que ainda nãopossuem acesso pavimentado, em 17 deles asobras estão em andamento e em apenas dois,Paial e Entre Rios, as obras não começaram.

Agradeço a v.exa., sr. presidente, porestar nos respaldando, e agradeço eparabenizo todos os colegas parlamentarespor aprovaram os nossos projetos de lei.

Quero, além de reconhecer aqui todoo esforço, todo empenho decisivo dogovernador obstinado Luiz Henrique, reco-nhecer o trabalho do presidente do Deinfra,que hoje acumula também a secretaria deInfra-estrutura, Romualdo França, e do grandesecretário, deputado federal Mauro Mariani,que tem feito em toda Santa Catarina umaverdadeira revolução em obras.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio

Garcia) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, o sr. deputado Ivan Naatz, por até dezminutos.

Que Deus abençoe a todos!Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA) O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ - Sr.

presidente, é um prazer vê-lo novamente nacondução dos trabalhos desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JulioGarcia) - Com a palavra próximo orador inscrito,deputado Valdir Cobalchini, que na forma doRegimento tem a palavra por até dez minutos.

O Sr. Deputado Professor Grando -V.Exa. me concede um aparte?

Sras. deputadas e srs. deputados, éinegável a situação que o país atravessa, hoje.Durante esta semana nós tivemos aoportunidade de assistir a dois fatosextremamente diferentes. O primeiro dizrespeito à prisão dos 17 envolvidos em váriosdelitos, vários crimes, vários fatos negativospara o país que, como diz a senadora IdeliSalvatti, são casos já conhecidos, casos dedesvios de dinheiro, de lavagem, de corrupção,que ronda o banqueiro Daniel Dantas.

O SR. DEPUTADO VALDIRCOBALCHINI - Sr. presidente, deputado JulioGarcia, sra. deputada Odete de Jesus, srs.deputados, estava inscrito, ontem, mas,infelizmente, não pude fazer uso da palavra,em função do encerramento da sessão.

O SR. DEPUTADO VALDIRCOBALCHINI - Pois não! Ouço com muito prazerv.exa., deputado Professor Grando.

O Sr. Deputado Professor Grando -Primeiro, gostaria de parabenizar v.exa., jovem,dinâmico. E tudo aconteceu porque na regiãode Caçador tivemos um bom secretárioRegional. Realmente eu conheço aquelaregião, até porque o licenciamento ambientaldaquelas obras ocorreu através do órgão quepresidi. Eu fiz o caminho de Caçador até TimbóGrande, e depois de Timbó Grande até a nossaBR-116, dando toda dinâmica para oescoamento das riquezas e a integração deTimbó Grande.

Deputado Silvio Dreveck, v.exa. foiprefeito em São Bento do Sul e, pelasinformações que temos - nós somos relativa-mente vizinhos, eu represento Caçador e aregião -, em muitos dos municípios querepresento v.exa. fez votação expressiva. Pelasinformações que tenho, v.exa. fez um bomgoverno, tanto é verdade que se encontra aquina Assembléia, com respaldo da população deSão Bento do Sul e de toda a região.

Então, houve a prisão dos 17envolvidos, dentre eles do ex-prefeito dacapital paulista Celso Pitta, pessoas de muitopoder econômico e político neste país.

Tivemos, na segunda e na terça-feira, um momento de muita alegria, porquesentíamos que o país começava a caminhar norumo da punição daqueles que, efetivamente,acabam causando o maior mal para este país,que é a apropriação da verba pública, autilização do favorecimento indevido em finsobscuros, em fins próprios.

Gostaria de dizer também que v.exa.,com todo amor e carinho, sabe da importância daligação de Porto União a Caçador. São mais de 80quilômetros. Vejam quanta dinâmica LuizHenrique, como governador, criou nessa região.

Permita-me, deputado Silvio Dreveck,líder da bancada do PP, que eu faça um breverelato sobre o êxito da descentralização nanossa região e por Santa Catarina.

Eu comemoro, hoje, presidente JulioGarcia, a conclusão das obras depavimentação do acesso ao município deTimbó Grande, e falo do deputado SilvioDreveck porque ele esteve lá na campanha.Eram 42 quilômetros de lama, de poeira, e umdos municípios mais isolados em SantaCatarina.

Quero também dizer que o trecho EntreRios e Paial será licitado brevemente e que, semsombra de dúvida, até meados do próximo anotodos os municípios serão asfaltados. Será oprimeiro estado que chegará a esse ponto, etalvez o primeiro estado da América Latina que vaiter ligações asfálticas em cada município, porqueé lá que a pessoa nasce, cresce, trabalha, produze torna-se cidadão.

Mas, passada a prisão, deputadoIsmael dos Santos, logo nas primeiras horas oSTF determina a soltura do banqueiro DanielDantas. Eu fico a me perguntar: como uminquérito policial que corre na cidade de SãoPaulo chega ao STF em poucas horas? Fico meperguntando como o STF decide a liberdade deum banqueiro que, segundo a imprensa, teriadesviado R$ 1,3 bilhão em divisas para oexterior? Como um banqueiro, que conseguecontrolar todo o sistema de telefonia do país,consegue tirar o inquérito policial da PolíciaFederal da capital paulista e em poucas horas,deputado Silvio Dreveck, muito poucas horas,consegue uma liberdade no STF?

Tivemos o início dessa obra, infe-lizmente a empresa vencedora da licitaçãoparalisou, abandonou o trecho. Foi necessárioque outra empresa assumisse a obra daquelarodovia, e mais precisamente ontem a capaasfáltica foi concluída, o que para nós,catarinenses, e para os habitantes daquelaregião é motivo de alegria e satisfação.

Ainda gostaria de dizer que poucossabem que Leoberto Leal pertence à GrandeFlorianópolis, e é tão distante que vai serligado com Imbuia esse final de semana. SeDeus quiser e tivermos tempo, talvezestejamos lá para prestigiar esse evento que étão importante.



Em toda minha de vida de jurista,de advogado, nunca presenciei tamanharapidez num processo. E o que estranhomais ainda é que o ministro do SupremoTribunal Federal, Gilmar Mendes, nemconhecia o inquérito policial e já colocavana imprensa declarações em defesa dospresos. Mas era questão de horas, ospresos não estavam nem ainda nacarceragem da Polícia Federal, e já no STFse ouvia manifestações em defesa deDaniel Dantas e de sua quadrilha.

O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ -Hoje ouvi uma reportagem na rádio CBN,logo quando vinha para a AssembléiaLegislativa, questionando por que só osricos conseguem liberação pelamadrugada? Por que só quem desvia R$1,5 bilhão para o exterior, sem pagarrecursos, sem pagar os impostos,consegue que um ministro do STF fiquetrabalhando até a madrugada paradespachar em favor de seus direitos?Será que os criminosos de colarinhobranco são menos criminosos?

O SR. DEPUTADO PROFESSORGRANDO - Sr. presidente, companheirosdeputados, nós que viemos de longo caminhosabemos da importância da democracia e daimportância do fortalecimento dos partidospara que esta democracia seja participativa epara que ela realmente atenda as principaisreivindicações, que vá ao encontro do povo deforma criativa, de forma que não possacomprometer o futuro das gerações, poissabemos quanto é importante em cadamomento eleitoral desenvolver as campanhaspolíticas. Cada partido hoje tem a suaexperiência, porque a democratização, aredemocratização os consolidou.

Eu fico a me perguntar, deputadoJosé Natal: se fosse um pobre, se fosse umcidadão que tomou uma taça de vinho e dirigiuum carro?

Então, nós esperamos umaposição do colegiado do STF porque essadecisão pode ser revista a qualquermomento. É uma decisão liminar que podeser revogada a qualquer hora, mastememos também que tenhamos mais umcaso Cacciola neste país, mais um cidadãoque, diante do trabalho elogiável da PolíciaFederal, consegue se esvair da zona docrime e ir para o exterior para curtir lá emMônaco, Paris, Amsterdã as benesses dasacanagem, da safadeza e da apropriaçãodo dinheiro público que fez aqui neste paíspequeno, inculto, ignorante e corrupto, queé o Brasil.

É importante que tenhamos partidosgrandes, como se diz, em número de repre-sentantes, mas também é importante a partici-pação de partidos pequenos e de todos ospartidos que possam ocupar o espaço doproselitismo, da questão ambiental, socialista,social democrática, liberal, conservadora,porque não é feio ser de uma das correntespolíticas. O feio é haver corrupção, é serantidemocrático.

O que me preocupa também éessa questão de horas, porque entre aprisão de Daniel Dantas, pelo PrimeiroGrau, em São Paulo, e a imediata solturapelo STF, foi questão de horas. Como issoacontece? Como é possível? Quantas vezesos advogados ficam dias na porta de umgabinete esperando uma decisão de solturade um cidadão que não tem recursos finan-ceiros?! E como o presidente do STF, antesmesmo de conhecer o volume do inquérito,já sai em defesa dos presos?

Quando as coligações são esta-belecidas, são feitas sobre programas, sobreobjetivos, principalmente no poder local, nomunicípio... Por isso, cada partido hoje àsvezes é questionado, o que é normal, écomum, faz parte da democracia. Ascoligações se estabeleceram em váriosmunicípios, mas todas elas são programáticas,com o objetivo de ter alternância no poder parapoder implementar as políticas que aquelacoligação fez.

A coluna da Folha de S.Paulo dehoje, de Heródoto Barbeiro, traz muito bemisso. Quando perguntado o que ele pensavada soltura do Daniel Dantas, da irmãVerônica e de mais outros três envolvidos,disse que achava exatamente aquilo queconclui ontem: que seriam soltos em horas.Porque na medida em que o presidente doSTF vai à televisão defender o preso semmesmo conhecer os autos do inquérito, éuma questão de profunda reflexão.

Para concluir, devo dizer quefico muito triste, deputado RenoCaramori, por não poder contribuir paraque tenhamos um país mais digno, maishonrado e que tenha melhores exemplos.Eu prometo ficar acompanhando essaquestão no STF, porque não é possívelmais admitir que cadeia seja instituídaapenas para pobres e pretos, para quemnão tem defesa, para os menosfavorecidos, para as pessoas de menosescolaridade. Nós precisamos ter umaJustiça única para todos!

Por isso, temos que aprender aconviver com educação, com democracia,respeitando todos os partidos. Eu fico tristequando alguém faz política contra alguém oucontra um partido político. Isto não é educativoe não é pedagógico. O que é pedagógico, sim,são as vitórias ou as derrotas dos nossosideais, que nos ensinam a respeitar o povopelo seu posicionamento.

Srs. deputados, e tem mais:segundo a reportagem e as matériaspublicadas na imprensa em geral, o próprioDaniel Dantas disse que no STF não haveriaproblema, que resolvessem a situação naInstância de Primeiro Grau, que no STF issoseria resolvido.


Garcia) - Passaremos ao horário reservado aosPartidos Políticos. Hoje, quinta-feira, osprimeiros minutos são destinados aoDemocratas.

Quero conclamar a cada cidadão quevai fazer uso do seu voto, no sentido de quesaiba que está utilizando a maior e a melhorarma para realmente atingir o objetivo peloqual tanto lutamos e que só o próprio cidadãoe Deus saibam em quem votou.

Então, essa é uma questão paraprofunda reflexão. Nós precisamos refletirespecificamente por que Daniel Dantasdisse que resolve as coisas no STF comtanta facilidade? E por que o STF determinaa soltura de Daniel Dantas e da sua irmã,Verônica, em questão de horas? É umaquestão que precisa ser explicada enecessita de reflexão, caso contrário nóscontinuaremos a ver a absolvição dos ricos,dos poderosos, daqueles que têm maisdinheiro em detrimento dos mais pobres edos menos favorecidos.

(Pausa)Como o deputado Ismael dos Santos

declina, os próximos minutos são destinadosao PMDB. Portanto, é o momento para analisar

todos os programas e projetos, em cadamunicípio de Santa Catarina, e escolher omelhor candidato que vá ao encontro daparticipação popular, que vá ao encontro dasdemandas e das prioridades de cadamunicípio.

(Pausa)Com a desistência dos oradores do

PMDB, o próximo horário é destinado ao PT.(Pausa)Não havendo deputados do PT que

queiram fazer uso da palavra, o próximohorário é destinado ao PSDB. Este momento eleitoral é o momento

de conquista de uma luta de mais de 20 anos,quando nós não tínhamos sequer eleições, porexemplo, em municípios como capitais deestado, em municípios de fronteiras, em águastermais, muito menos para o governo deestado e Presidência da República, tivemos atésenadores biônicos. Vejam quanto esta luta foiimportante no passado.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte?

(Pausa)Com a desistência do PSDB, o

próximo horário é destinado ao PPS.O SR. DEPUTADO IVAN NAATZ -Pois não! Com muito orgulho, deputadoIsmael dos Santos, concedo um aparte av.exa.

Com a palavra o deputado ProfessorGrando, por até cinco minutos.

O Sr. Deputado José Natal - Pelaordem, sr. presidente?O Sr. Deputado Ismael dos

Santos - V.Exa., sendo um operador daJustiça, fala com muita autoridade sobreo assunto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JulioGarcia) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado José Natal.

Por isso, agora, ao exercer estedireito, estaremos respeitando todos ospartidos. Vamos discutir as nossas diferençasnas idéias e nas propostas. É através da paz ecuidando do meio ambiente que nós vamosmelhorar este mundo. Aliás, na época em quenós estamos vivendo, quem não lutar pela pazmundial e não lutar pelo meio ambiente estáfora do processo político. Por isso, todos ospartidos têm que inserir esta reivindicação dapaz e do meio ambiente.

Eu só gostaria de fazer duas ob-servações quanto ao encaminhamentodesse processo e dessa liberação: a pri-meira delas é que entendo que oministro, embora tenha absolutalegitimidade para ter julgado isso deforma isolada, poderia ter feito com ocolegiado, sobretudo pelas implicaçõessociais desse caso.

O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr.presidente, quero, com muita satisfação,anunciar a presença nesta Casa, tratandode assuntos inerentes ao município deLaurentino, do nosso amigo Valdemiro, queé candidato a prefeito daquela cidade,acompanhado do Juvenal, do Juraci Simão edo Adelírio Hansen que é o comandantemaior do PSDB de Laurentino. Tenham ossenhores um dia agradável na capital e aquinesta Casa, em benefício daquele municípioque gostamos e tratamos com muitocarinho.

E a segunda questão que me chamaa atenção é que essa liberação aconteceu nacalada da noite, de madrugada. Por que não àluz do dia?

Espero que cada candidato cuide dosaneamento do seu município e que tenhauma fundação...

(Discurso interrompido por términodo horário regimental.)Muito obrigado! Muito obrigado!



(SEM REVISÃO DO ORADOR) Ninguém invadiu, srs. deputados, oplenarinho desta Casa. O plenarinho foidisponibilizado pela Mesa Diretora daAssembléia, dentro das prerrogativas legais eéticas. Portanto, não houve invasão. Nãohouve também convite formal aos srs.parlamentares para que estivessem presentesnaquela reunião, tendo em vista o calendárioeleitoral extemporâneo, porque foi um acordode lideranças no sentido de que fosse utilizadaa quarta-feira pela manhã, que não é praxepara a sessão plenária, e coincidiu parte dessetempo com a entrevista com o empresário NeiSilva.

O acesso norte que une a SC-302,que vem de Porto União, com a estrada quedá acesso à BR-116, num convênio entre ogoverno do estado e a prefeitura municipal,foi palco da campanha eleitoral do entãogovernador e de candidato a deputado.Retiraram as placas de vergonha e agorarecolocaram-nas novamente. Na ponte, quefoi atribuição do prefeito, nasceram asbracatingas de 10 cm de diâmetro, as quaisforam serradas quando foram retomadas asobras pelo convênio com o governo doestado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JulioGarcia) - Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PP.

Com a palavra o sr. deputado RenoCaramori, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Sr. presidente, sras. deputadas e srs.deputados, nós havíamos preparado umamatéria talvez mais importante para a manhãde hoje, mas eu já me inscrevi no horário deExplicação Pessoal para fazer alusão àquelamatéria. (Discurso interrompido por término

do horário regimental.)Deputados Sílvio Dreveck,Professor Grando e Ivan Naatz, hoje pelamanhã lendo o jornal A Notícia medeparei com algumas inverdades. Porisso resolvi usar o horário reservado aoPP para dirimir algumas dúvidas, porquequem não presenciou na manhã de ontemo depoimento, muito responsável, donosso convidado Nei Silva, e ler o jornal,vai subentender que nós burlamos a lei,o que não é verdade. Esta Casa é o palcopara dirimir dúvidas, para esclarecer epara resgatar a verdade.

Então, não houve, em absoluto,quebra de decoro, não houve, em absoluto,desrespeito ao Regimento Interno, porque foiapenas um convite, e quantas vezes foramconvidadas personagens, autoridades e nãoautoridades para esclarecimentos noplenarinho desta Casa, até no auditório maiorou neste plenário, quando não há convocaçãoextraordinária, desde que a Mesa Diretoradisponibilize o espaço nesta Casa.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio

Garcia) - Passaremos à Ordem do Dia.Esta Presidência comunica que será

encaminhada ao destinatário a Indicação n.0267/2008, de autoria do deputado ValdirCobalchini, conforme o art. 206 do RegimentoInterno.

Requerimento de autoria dodeputado Carlos Chiodini, que solicita o enviode mensagem telegráfica à presidente daAssociação Húngara de Jaraguá do Sul,cumprimentando-a pela realização da FestaCatarinense do Strudel.

Portanto, é mais uma inverdade, eque não pairem dúvidas, pois isso estáexpresso nos autos ou nas leis da Casa.

Farei a leitura de um depoimentoexpresso no jornal A Notícia, na colunaCANAL.aberto, do respeitável comunicadorpolítico, Cláudio Prisco Paraíso.

O Sr. Deputado Silvio Dreveck -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Pois não!

A Presidência defere de plano.Requerimento de autoria do

deputado Serafim Venzon, que solicita o enviode mensagem telegráfica ao prefeito e aopresidente da Câmara de Vereadores de SantoAmaro da Imperatriz, cumprimentando-os peloaniversário do município.

Numa bela foto, advogado que é, orespeitável deputado Herneus de Nadal diz oseguinte:

O Sr. Deputado Silvio Dreveck -Obrigado, deputado Reno Caramori.

V.Exa. está de parabéns pelo seupronunciamento. Em primeiro lugar, ninguémse manifestou com relação ao Judiciário. Onosso respeito pelo Judiciário é muito grande.Jamais foi tocado o assunto na questão doJudiciário catarinense. Então, isso nãocorresponde com a verdade, tanto é que foigravado lá.

(Passa a ler.)“Não acrescentou nada a presença

do empresário Nei Silva ontem na Assembléia.Além de não ter feito nova revelação, nãoapresentou nenhum documento bombástico ourevelador.


deputado Valdir Cobalchini, que solicita o enviode mensagem telegráfica ao senador CasildoMaldaner, cumprimentando-o pela posse noSenado Federal.

Para o líder do governo, Herneus deNadal (foto), ‘a oposição está querendotransformar um réu em herói e ainda zom-bando do Judiciário catarinense, encarregadode julgá-lo. Os oposicionistas se agarraram notal livro, na expectativa de visibilidade em anoeleitoral’.” [sic]

Gostaria de colocar outro assunto,se v.exa. me permitir, deputado. No dia deontem, abordei aqui o modelo dadescentralização, que venho dizendo quenão concordo, e hoje o deputado ValdirCobalchini colocava aqui quanto que adescentralização tem permitido fazer pavi-mentação de asfalto no acesso aos muni-cípios. O que tenho dito e volto a repetir, eque isso fique bem claro, é que asRegionais não têm orçamento para executarobras porque a obra de acesso aosmunicípios é feita com dinheiro do BID,dinheiro do Tesouro do Estado e não doorçamento das secretarias Regionais.


deputado Valdir Cobalchini, que solicita oenvio de mensagem telegráfica aoprocurador Juliano Dossena,cumprimentando-o pela posse no cargo device-presidente da Associação Nacional dosProcuradores de Estado.

Srs. deputados, um advogadonão pode dizer isso, porque esseprocesso ainda está na esfera dainstrução, da denúncia de extorsão nadelegacia de polícia e ainda será feita adenúncia ao Ministério Público. Aí, sim, oJudiciário poderá entrar em ação. E emmomento algum Nei Silva afrontou oJudiciário, pelo contrário, ainda elogiou apessoa do dr. Renato que estavapresente na reunião e teceu algunscomentários.


deputado Valdir Cobalchini, que solicita o enviode mensagem telegráfica ao secretário daInfra-Estrutura, cumprimentando-o pelaconclusão da pavimentação da rodovia SC-478,no município de Timbó Grande.Então, parabenizamos o governo

pelas obras, reconhecemos isso, mas o querepetimos e afirmamos é que as secretariasRegionais não têm orçamento para executarpequenas e grandes obras.


deputado José Natal, que solicita o envio demensagem telegráfica ao ministro das Minas eEnergia e ao presidente da Petrobras, pedindoa instalação de Usina de Regaseificação deGás Natural Liquefeito no município de SãoFrancisco do Sul.

Portanto, não tem nada a veruma coisa com a outra. Como diz oMiguel, “uma coisa é uma coisa, outracoisa é outra coisa”. Estamos aquimostrando que a empresa Metrópoleenfrenta a negativa, assim afirmada peloseu proprietário, de pagamento de umcontrato. Então, não vejo razões, meuquerido Prisco Paraíso. É óbvio que osenhor escreveu o depoimento do nobredeputado Herneus de Nadal, que achoque se antecipou aos acontecimentos.

Obrigado, deputado.O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI

- Deputado Silvio Dreveck, eu gostaria quev.exa. visitasse duas obras lá na minhaterra, em Caçador, e em Macieira. É avergonha da descentralização. A estrada emMacieira é simplesmente o terror de umaregião. Quando a chuva está no Rio Grandejá não transita mais ninguém por aquelarodovia, a não ser pelos atalhos - isso eu jádenunciei nesta tribuna -, nas estradas quesão construídas no meio dosreflorestamentos feitos pelas empresas,porque não há condição de passagem pelarodovia que está em obras. Há quase trêsanos que está em obras uma rodovia de 19quilômetros. É o fim da picada! Vão lá ver,srs. deputados. Eu vou filmar e vou trazerpara cá essa filmagem, para mostrar aopovo de Santa Catarina quanto é importantea descentralização, principalmente naminha terra.

A Presidência defere de plano.Eram estas as matérias constantes

da pauta da Ordem do Dia.Passaremos à Explicação Pessoal.Com a palavra o primeiro orador

inscrito, deputado Elizeu Mattos, por até dezminutos.(Continua lendo.)

“Herneus de Nadal tambémchamou a atenção para o fato de aoposição ter provocado o depoimento deNei Silva, desrespeitando solenemente oregimento interno da AL. ‘O precedente égrave, na medida em que o convite não foiaprovado nem pelas comissões técnicas,muito menos pelo plenário’, assinalou olíder governista, lembrando que as depen-dências do Legislativo foram utilizadas.”[sic]

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Srs. deputados, quero dar boas-vindas aopresidente e deputado Julio Garcia, que estáretornando à Casa, deixando-nos bastantealegres.

Deputados José Natal, RenoCaramori e deputada Odete de Jesus, queroinformá-los que os meus filhos estão bem,tanto a Maria Luiza quanto o Carlos Eduardo.Eles passam bem, graças a Deus!

(Manifestação fora do microfone)



Não, não foi um erro! Há genteque está mais para escrever livro de ficção,porque tem uma imaginação muito grande,uma imaginação fértil, deputado Ismael dosSantos. Cuidado! Daqui a pouco vai darciúmes no Spielberg, porque vão começar afazer filme de ficção com o apoio de algunsparlamentares desta Casa. Ficção, paraquem não sabe, é a arte de imaginar. E issoé o que nós temos acompanhado aqui, nosúltimos dias.

O que é o denominador comum?Está aqui o documento que iriam apresen-tar, que prova uma extorsão. É documento,é oficial, que foi pego pela polícia. Olhem odocumento que eles iriam apresentar, que éuma extorsão, que é prova de uma extorsão.E o seu Gley Sagaz está até o pescoçoenterrado nessa gravação aqui, que éclandestina, que é do PP. Está aqui:

Deputado José Natal, só quero dizeraqui, mais uma vez, para a sua tranqüilidade,que Maria Luiza e Carlos Eduardo estão bem,graças a Deus.


Garcia) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, sr. deputado Carlos Hoegen, por atédez minutos.(Continua lendo.)

“Quaisquer informações sobre aspublicações de um ensaio ou print de umprojeto de livro A DESCENTRALIZAÇÃO NOBANCO DOS RÉUS, será de exclusiva res-ponsabilidade de quem publicou, conside-rando a absoluta falta de prova sobre oassunto, sua print foi ensaiada sob forteemoção. Sua eventual publicação será frutode jornalismo maldoso ou comprometidocom interesses escusos, contrariando oprincípio contraditório. Da mesma forma, apublicação reitera o propósito de contribuirpara o fortalecimento do processodemocrático da imprensa.” [sic]

O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN -Sr. presidente, que bom vê-lo novamente nocomando desta Casa.

Mas eu não iria, deputadoProfessor Grando, falar sobre esse negóciode extorsão, porque achava que isso jáestava entendido, já tinha sido esclarecido.Mas hoje abro os jornais e vi que eu nãotinha entendido tudo, deputado SerafimVenzon. Eu comecei a analisar quando abrios jornais.

Srs. deputados, sra. deputada,telespectadores da TVAL, ouvintes da RádioDigital Alesc, servidores desta Casa, imprensa,eu gostaria de destacar hoje que, aos abrir osjornais nesta quinta-feira, encontrei umbelíssimo editorial no jornal Diário Catarinensefalando sobre as deformações do terceirosetor.

Eu comecei aqui a ouvir uma gra-vação, que também não é oficial, feita pelo Nei“Spielberg” da Silva, que mostra aqui oassessor maior do ex-governador fazendo partede todo esse processo. Agora eu comecei aentender esse processo!

Estamos assistindo no Brasil umaCPI que investiga as ONGs, muito bemcapitaneada pelo nosso senador RaimundoColombo. A verdade é que quase ninguém teminteresse nas verdadeiras apurações emrelação à participação de pilantras e de genteque apenas usa essas ONGs para sebeneficiar.

É uma parte que estou lendo de umdocumento que mostra a extorsão claramenteassinado pelo sr. Ivonei Raul da Silva (NeiSilva), diretor da revista Metrópole/EditoraMetrópole Ltda.

Primeiro, se há mais de um ano oPP, deputado Ismael dos Santos, sabia eestava participando disso - vamos tirar al-gumas conclusões, deputado Carlos Chiodini,nesta leitura, pois vou retornar àquilo que jáfalei desta tribuna -, sabia desse esboço, oque um partido sério faz? Primeiro de tudo, vaidenunciar! Partido sério denuncia. Segundo, seviu aquele esboço, há a conversa clara aqui,está no Diário Catarinense e no Jornal deSanta Catarina, está em todos os jornais, enão era aquilo, não acreditou naquelaimaginação, naquela loucura que foiapresentada. Não acreditou! É a segundaconclusão que eu tiro, deputado CarlosChiodini.

CNPJ: 73.482.564/000l-8l Mas, a par disso, nós temos queinsistir nessa apuração, e lá o senadorRaimundo Colombo faz um trabalho inces-sante, um trabalho perseverante no sentidode esclarecer. E, como disse a deputadaOdete de Jesus, este país tem de serpassado a limpo.

Isso aqui é documento.Qual é a conclusão que se tira

disso? Eu, refletindo, pensando, anali-sando, entendo que a conclusão é só uma.É a mesma, é aquela de tentar construir umprocesso de cassação ao governador LuizHenrique da Silveira. Isso é claro! Até aminha menina de oito anos, lendo isso, vaichegar a essa conclusão. Desculpem-me,mas é querer chegar ao governo a qualquercusto, nem que seja pelo tapetão! Nem queseja pelo tapetão! Porque o povo jáabandonou essa gente. Só há um jeito: é searmar, é se aliar com bandidos e pilantras evamos dar um tombo, vamos ganhar evamos assumir o governo do estado.

Mas no editorial do DiárioCatarinense está, entre outras coisas, queo Brasil conseguiu transformar essainvenção em mais uma atividade deformadapela corrupção, sonegação e empreguismo.Na verdade, essas ONGs que foram criadaspara auxiliar o estado eram para serentidades que deveriam cumprir, deputadoIsmael dos Santos, o papel que o estadonão conseguia cumprir, que é o atendi-mento às crianças, aos idosos, aosdependentes químicos, às questões ambi-entais e tantas outras questões.

Mas vamos para a terceira con-clusão, que eu não acredito muito. Se eleviu tudo aquilo, viu que estava sendonegociado com o seu Gley Sagaz, está nojornal A Notícia, que é advogado do PP, queestá aqui negociando, não sou eu que estoufalando, e não acreditou no primeiromomento, foi cético, então, só há umaconclusão que eu posso tirar depois dessaconversa, que eu não quero acreditar,deputado Carlos Hoegen: ele participavadesse conluio da extorsão, porque atéaquele momento, se não me engano, essecidadão, que diz que alguém devia para eleR$ 300 mil e de uma hora para outra, numamatemática - eu, que sou economista,deputado Carlos Hoegen, não entendi -,passou, depois dessa conversa com o GleySagaz, está aqui no jornal, para R$ 1.460milhão. Foi uma valorização incrível!

Eu não chego à outra conclusão,eu não consigo chegar, por mais que eupense e analise. Eu estou desde as 8hlendo e analisando isso. Porque ontemchegamos aqui e houve deputado aquidesta tribuna dizendo que nunca tinha vistouma pessoa tão transparente na vida. Peloamor de Deus! Usaram esta tribuna efalaram isso. Mas o pior é que não falarambaixinho, falaram alto. Disseram que nuncatinham visto um cidadão tão transparente.Que transparência é essa, gente?Transparência de um conluio realmente daextorsão.

Mas temos que chamar a atençãodas pessoas para o seguinte fato: essasdistorções, esses delitos, esses crimes nãopodem, de maneira alguma, macular, manchara imagem de entidades que contribuem, deforma decisiva, para um Brasil melhor.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN -Pois não!

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Quero me somar à sua preocupação, até comopresidente de uma instituição, de uma ONG hámais de dez anos. É aquela velha história, osbons não podem pagar pelos maus.

O Sr. Deputado Carlos Chiodini -V.Exa. me concede um aparte?E depois vem o nobre advogado

Gley Sagaz e diz que essa gravação não éoficial. Nenhuma gravação é oficial,nenhuma foi autorizada pela Justiça!Nenhuma foi autorizada! Pimenta nos olhosdos outros não arde! Não arde! Nenhumagravação foi autorizada! E essa gravação éclara, está aqui: foi o cidadão pilantra daextorsão tentando chantagear o governo.Está claro aqui, deputada Odete de Jesus,muito claro.

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Pois não!

O Sr. Deputado Carlos Chiodini -Deputado Elizeu Mattos, tenho o dever deparabenizá-lo pelo seu pronunciamento e pelapertinência dos fatos que não foram divulgadosaté então, que mostram a realidade do caso,com profundidade, de todos que estãoenvolvidos na real questão da revistaMetrópole e tudo mais.

E como dizia o grande escritor inglêsThurston, nunca derrube uma cerca sem saberpor que ela foi construída. A maioria destasONGs, eu diria 90%, foram construídas comidealismo, com transparência, e é precisomuito cuidado, muita cautela para separar ojoio do trigo.

O SR. DEPUTADO CARLOS HOEGEN -É verdade, temos que partir em defesa dessasentidades, dos clubes de serviços, daspessoas de bem que integram entidades quecom respeito, com denodo e com capricho vãocuidando de situações onde o estado estáausente. E v.exa., deputada Odete de Jesus,cumpre também esta missão com grandegalhardia, não apenas na igreja, mas tambémnas entidades que capitaneia, que conduz, queparticipa, assim como muitos deputados queaqui estão.

Mas eu vou agora pelo lado oficial,deputado Carlos Chiodini. Tenho aqui algumasgravações transcritas pela polícia, deputadoIsmael dos Santos, entre o seu Nei Silva e osr. Danilo.

E faço uma colocação, a título desugestão, ao deputado Ivan Naatz: na con-dição de advogado, como colocou, com ojuramento que fez, peço que nos ajudeagora, também como suplente, sem ficarvinculado a nenhum partido que muitasvezes não é o seu, a esclarecer a verdadedos fatos.

(Passa a ler.)“Uma parte, entendo, tem que ser

mais comprometedor para nós.Então, isso aí, isso aí, mata no

peito que nós chegamos ao denominadorcomum.”

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS -Agradeço, nobre deputado Carlos Chiodini, oaparte.



Mas nós que estamos lá, numpequeno município, numa região onde todos seconhecem, sabemos muito bem o trabalho, odiferencial dessas entidades. Portanto, temosque efetivamente separar o joio do trigo,porque existem, sim, entidades que estãocorrompidas, onde estão enxertados cidadãose cidadãs que têm segundos interesses naparticipação dessas entidades. Mas a maioriaabsoluta delas cumpre a missão de assistiraos que precisam, para os quais o estado estáde olhos fechados e não oportuniza absolu-tamente nada.

Hoje teremos aqui emFlorianópolis, mudando de assunto, umareunião da Associação Comercial eIndustrial de Rio do Sul com autoridades doDNIT e de outras áreas ligadas à duplicaçãoda BR-470, deputado Ismael dos Santos, enós estamos convidando-o para participar.Aliás não será hoje e sim amanhã aqui nacapital do estado.

A Sra. Deputada Odete de Jesus - Sr.deputado, eu fui sua cabo eleitoral em Caçadorquando lá residi. Quando lá lecionei em várioscolégios v.exa. era prefeito e estava serecandidatando e como eu via v.exa. com umapostura invejável era a sua cabo eleitoral enós, as professoras, trabalhávamos semprenas suas campanhas.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Muito obrigado!E aí nós temos que ressaltar

também a importância das associaçõescomerciais que se têm envolvido em lutasimportantes. Isso eu digo por poder ter aoportunidade de participar de várias reuni-ões com as associações comerciais eindustriais da região dos vales, que se têmenvolvido em todas as importantes ques-tões da nossa região como a questão dascheias; da preservação da mata ciliar donosso rio Itajaí Açu; das barragens; a du-plicação da BR-470, que é uma luta já demuito daquelas associações comerciais.

A Sra. Deputada Odete de Jesus -Deputado Reno Caramori, eu ainda estou lendoo livro! Este livro tem-me despertado tantointeresse que eu estou requisitando todas asrevistas.

Quando prefeito, deputado RenoCaramori, criamos, através do envolvimentosocial, o Lar da Solidariedade, que era oprefeito o agente animador chamando asociedade a participar de uma entidade queoferecia o que o poder público, por força de leiou devido ao seu orçamento, não podiaoferecer ao seu cidadão.

Eu estou sendo uma estudante detodas as revistas Metrópole, e quero dizer parav.exa. que está me despertando mais curiosidade.

V.Exa. sabe que um professor é umeterno pesquisador. Pesquisa aqui, despertacuriosidade lá, depois vai lá, e pesquisa mais,e eu já estou muito curiosa. Há conteúdos ali,deputado... Qualquer dia vou trazer aquelemaço de revistas. São muitas, deputado RenoCaramori.

Convocamos as senhoras, ossenhores, os já aposentados, os que esta-vam apenas cumprindo os seus últimos diasde serviço, para que, através da suaexperiência, da competência, daquilo que jáhaviam aprendido com a vida, contribuíssemcom os mais humildes, os mais carentes,aqueles que o estado não podia amparar.Criamos, então, o Lar da Solidariedade, quehoje é um sucesso, motiva toda acomunidade ituporanguense comcampanhas e ações. Não apenascampanhas de agasalhos ou de alimentação,mas muitas são as vezes que aquelassenhoras e aqueles senhores que têmexperiência de vida reúnem as famílias paralhes passar conhecimentos e informaçõesimportantes para que tenham uma efetivacidadania. São pessoas que podem contribuire assim temos inúmeras outras entidadesesparramadas.

Portanto, lá estão, deputadoIsmael, pessoas que têm os seus afazeres,que têm com o que se envolver, mas nãodeixam sua grande preocupação com acomunidade como um todo, afinal de contasfazem parte dela, e como tal agem ecumprem a sua missão como cidadãos,como alguém que está lá não apenas paraenriquecer, mas também para construir,além do patrimônio, uma vida digna, cida-dania e esperança para o povo da nossaregião.

Já olhei várias! Há algumas bemcoloridas dentro, página de município de capada revista, e a matéria do ex-prefeito, são duaspáginas, ele está sorridente e a esposa deletambém.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Até então a revista falava a verdade!

A Sra. Deputada Odete de Jesus -V.Exas. me aguardem! Os deputados têm sido tãocalorosos, que despertaram em nós muitacuriosidade! E eu gosto de pesquisar! Inclusiveaquela revista que v.exa. mostrou ontem, tambémtenho. Está maravilhosa!

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Valmir Comin) - Ainda em ExplicaçãoPessoal, o próximo orador inscrito é o emi-nente deputado Reno Caramori, por até dezminutos.

Eu creio que depois que esta deputadatrouxer toda a coleção, os deputados vão poderencerrar os debates, porque será mostrado tudo!

É uma maravilha, as revistas estão forade série!

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Sr. presidente, srs. deputados e sra.deputada, eu assisti e ouvi com muita atençãoo pronunciamento nervoso do deputado ElizeuMattos. Chamou-me a atenção um ditado quediz que o povo tem memória curta, mas isso écoisa de antigüidade, porque eu lembro aeuforia dos deputados, dos correligionários doentão governador e do vice-governador, dealguns secretários das secretariasdescentralizadas, quando a revista Metrópoleera a consagração da divulgação das obras doentão governo. Eram fotos e mais fotos eelogios à revista.

O presidente Julio Garcia é o grandebenemérito de uma das mais importantesentidades de assistência no estadocatarinense que é a Apae. Tirou-a de umestado de mendicâncias conduzindo-a para umestado, hoje, de maior tranqüilidade através deuma lei instituída por este Parlamento, de suaautoria, que hoje beneficia aquela entidade detodo o estado catarinense.

Eu fui procurada, em épocaspassadas, para fazer matéria. Alguém meprocurou, uma senhora, não me recordo quem,mas uma mulher muito bonita. Ela meconvidou para fazer uma matéria na revista, enós sabemos que com vela demais o santodesconfia. Mas ela me convidou e euconcordei, então falei para minha assessoraperguntar quanto custava, porque tinha certezade que não era barato, era uma revista bonita!A minha assessora, a Gisele, perguntouquanto custava, mas quando ela falou o preçoeu disse que não tinha interesse. Não há umafoto minha ali. Não existe!

São ações que desenvolvidas porpessoas que têm preocupação com osemelhante, com o ser humano, com a maior emais importante obra divina, que vãotransformando este país dominado pelocapitalismo, este país desumano, selvagem,que quando vê uma criança que não produz, ouum idoso que já não produz mais, que jácumpriu a sua parte como produtor para ocapitalismo, em muitas oportunidades acabaabandonando-os.

Hoje, deputado Silvio Dreveck,deputada Odete de Jesus, para a nossasurpresa, essa revista não presta mais!Essa revista é mentirosa! Pode ser que sejamentirosa, porque quem forneceu os dadosa essa revista, na época, foram as pessoasinteressadas na divulgação das obras - eunão conheço ninguém com bola de cristal -,até porque as fotos estão estampadassorridentemente, gloriosamente, naquelastantas revistas que foram exibidas ontempelo produtor, pelo dono, ou por um dosdiretores da empresa Metrópole.

Mas eu sou uma eterna pesquisadora,deputado Reno Caramori, me aguarde. Umabraço.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Mas o que nos traz neste momento e quetambém é muito importante, é a situação emque se encontram os agricultores no interior deSanta Catarina.

Portanto, essas entidades são muitoimportantes, e não podemos generalizar. E esseeditorial que o Diário Catarinense publica hoje é,sem dúvida alguma, uma grande referência paraque nós, conscientemente, possamos construirum pensamento com relação às entidades quecumprem a sua missão no terceiro setor desteestado e deste país.

Eu recebo aqui cópia de moção daCâmara de Vereadores de Bandeirantes, quesolicita a interferência desta Casa para oproblema do preço dos insumos e relata asituação do nosso pequeno agricultor,principalmente a agricultura familiar.

Portanto, deputado Elizeu Mattos,como é que de uma hora para outra a revistanão presta mais? Ela era tão boa quandomentia, talvez, então, na divulgação de suasobras? V.exa. diz aqui que esse cidadão émentiroso, mas como? Antes ele falava averdade quando fazia as revistas em favor doseu governo.

Não podemos entendê-las comoapenas entidades ou situações criadas paraa sonegação, para o desvio de recursos,para o enriquecimento ilícito, ou oaproveitamento pessoal, mas temos queentender que a maioria, como disse odeputado Ismael dos Santos, a maioriaabsoluta delas cumpre uma gloriosa missãono estado catarinense e neste país.Portanto, é importante que se faça esseregistro, e aqui vai também a nossa mençãoa esse importante editorial que publica ojornal Diário Catarinense.

Mas eu informo a esta Casa que nanoite de ontem, aliás, na tarde e noite deontem na comissão de Agricultura e PolíticaRural, nós aprovamos uma moção que seráenviada ao presidente da República e aoministro da Agricultura, Pecuária e Abasteci-mento, para que, juntamente com outrosministérios, revejam, analisem e tomem umaprovidência urgente quanto à situação daimportação dos insumos para a confecção dosadubos necessários para a produção agrícolada próxima safra.

É importante, por isso, que fiquebem claro para que os catarinenses enten-dam o que está acontecendo nesta Casa.

A Sra. Deputada Odete de Jesus -V.exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Pois não!



Da mesma forma, atendendosolicitação das cooperativas, a FrenteParlamentar do Cooperativismo nesta Casa porvárias vezes interveio junto ao governo doestado, que havia se comprometido, há três ouquatro anos, encaminhar a este Parlamentoum projeto de lei regulamentando a situaçãodas cooperativas de Santa Catarina em todosos segmentos da sociedade.

Eu quero falar, e também queria queos srs. deputados falassem, do que realmenteo governo de Santa Catarina já fez e estáfazendo por este estado, porque é isso queinteressa a nós deputados, é isso queinteressa à sociedade de Santa Catarina, quecada vez mais espera uma qualidade de vida eesta qualidade de vida quem tem a responsabi-lidade de dar somos nós, homens públicos,seja através do Legislativo, através de leis denossa autoria ou através de análise de leis deautoria do Executivo. Essa é a nossa função.

Quero dizer também que quando sefala em bola de cristal, o deputado videnteficou por 60 dias aqui e já não está mais,porque a bola de cristal era do deputado quetinha uma capacidade muito grande de servidente, dizendo que eu consegui, inclusive,narrar fotos.

O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Já foicolocado aqui ontem, que nós estamosvivenciando no nosso país as eleiçõesmunicipais e que esta condição na qual aAssembléia Legislativa já está há mais de 40dias, não tem contribuído com nada para asociedade de Santa Catarina, pois oParlamento desta Casa não tem discutido, aquiem plenário, assuntos realmente de interesseda sociedade catarinense.

Também encaminhamos umaindicação para que o governo encaminhe aesta Casa um projeto de lei alterando a Lei n.3.516, de 4 de outubro de 2005, que instituicobrança de taxa para a faixa de domínio dasrodovias estaduais quando as empresas deeletrificação rural lá colocarem os postes dadistribuição de energia.

Há alguns tópicos que realmentedevemos levantar em nível nacional. As questõesem nível nacional devem ser tratadas aquitambém, porque interessa a toda Santa Catarinae é o caso da preocupação, tenho certeza, damaioria dos srs. deputados, o disparo da inflaçãoque se está mostrando neste país.

É um absurdo sras. deputadas e srs.deputados! Se as cooperativas de eletrificaçãorural, que na sua grande maioria compram aenergia da Celesc e revendem ao consumidor aum preço acessível, forem obrigadas a pagar oaluguel da faixa de domínio, automaticamenteterão que repassar os custos desse aluguel aoconsumidor final, o que fará com que as coope-rativas inviabilizem o fornecimento de energia eirá criar um problema social muito grande.

Nós, os deputados desta Casa,fazemos diariamente o nosso trabalho nascomissões e com muita responsabilidade, poislá é que são discutidos os grandes projetos deinteresse da sociedade de Santa Catarina.Mas, muitas vezes, ele fica morto após anossa discussão nas comissões, que érealmente o lugar de discussão de projetos,pois não trazemos aqui para o plenário o quedeveríamos realmente trazer depois derealizada a etapa de aprovação, rejeição oubaixa de diligência para informação. E nóstemos feito pouco isso desta tribuna.

Isso é competência nossa. Nãoquerendo falar mal do governo federal,diretamente, mas fazer um alerta no sentidode haver precaução, ou seja, o que nósdevemos realmente fazer para não deixaracabar aquele trabalho que já foi feito. E nãointeressa quais os governos que passaram,que tentaram resgatar uma qualidade de vidamelhor para dar à sociedade do Brasil, comuma economia para o menor mesmo, pois sóquem é prejudicado com a questão da inflaçãoé o assalariado. Ele é o grande prejudicado,porque nós damos e somos o país do jeitinho,o qual só pode dar, realmente, quem temalguém, quem tem um suporte para ajudar.

Além do que essas cooperativas, nasua grande maioria, já fornecem gracio-samente a iluminação pública ao longo dessasrodovias que cortam as cidades, as vilas ou oslugarejos, principalmente no sul do estado deSanta Catarina.

Então, a minha sugestão é para quenós, realmente, a partir da semana que vem,esqueçamos essa porcaria que foi colocada,pois cada um tem uma versão do jeito quepretende politicamente. E nós não temoscontribuído nessas últimas semanas em nadapara Santa Catarina com uma discussão quevejo como inócua, porque já está na esferajudicial para ser resolvida. E após a conclusãona esfera judicial - já que num primeiromomento trouxeram a situação à tona -, nomomento seguinte da conclusão de apuraçãopela Justiça, aí podem vir nesta tribuna dar oseu parecer e dizer quem tinha ou não tinharazão.

Por isso nós solicitamos ao go-vernador que encaminhe um projeto de leialterando essa lei complementar que cria essatarifa de aluguel da faixa de domínio. Euadmito que seja cobrado, sim, srs. deputados,mas que cobrem daqueles que divulgam o seuproduto, daqueles que divulgam as suasempresas através de outdoors, de placas, depropaganda, mas para uma empresa deeletrificação, tanto as cooperativas quanto aCelesc, penso que não é viável a cobrança doaluguel. Por isso o nosso apelo através dacomissão de Agricultura e Política Ruralformada por todos os partidos que compõemaquela comissão.

Srs. deputados, a maioria dasfamílias do Brasil não têm aquele suporte,aquele ombro realmente para ajudar e vivemna miséria, necessitando que o governo batafirme no combate à inflação, no combate àsonegação, que continue realmente colocandona cadeia todos aqueles que no passadousurparam este país com dinheiro que não eradeles, do dinheiro do assalariado, daquele quetrabalha realmente com denodo todos os dias.E que se por uma infelicidade qualquernecessitar faltar ao trabalho, ele é penalizadoe muitas vezes, perde o seu emprego.

Reitero que não está mais nos meusplanos discutir esse assunto, porque entendo,pelo que foi colocado, que não é pertinente,que não tem credibilidade. E se não temcredibilidade, por que estamos tentando darvisibilidade? É, sim, sem sombra de dúvida,por interesse político-partidário.

São para estas causas que nós,deputados, temos que estar atentos aquinesta Casa, para darmos condições àsociedade de Santa Catarina, especialmenteesta a que nós nos propusemos, quandofomos às ruas pedir votos para o governadorLuiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan e paranós mesmos. Esses são os assuntos quedevem ser discutidos aqui desta tribunadiariamente.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Valmir

Comin) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, o eminente deputado José Natal, poraté dez minutos.

Eu quero aqui dizer com muitoorgulho, com muita alegria que o governadorde Santa Catarina, Luiz Henrique e o vice-governador Leonel Pavan, assim queassumiram o governo no mandato passado,fizeram grandes obras em São José, na minhacidade. E está lá à disposição da sociedadejosefense, da região da Grande Florianópolis ede Santa Catarina, o Centro Multiuso de SãoJosé, local que muitos artistas de SantaCatarina e muitos palestrantes têm utilizadoem favor da sociedade. Essa é uma obra quetem que ser registrada aqui nesta Casa.

O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr.presidente, sras. deputadas, srs. deputados,catarinenses que nos prestigiam pela TVAL eouvintes da Rádio Alesc Digital, venho àtribuna para fazer uma reflexão sobre a históriadesse livro que, volto a repetir, já estáextremamente enfadonha aqui nesta Casa.Nós temos muitos assuntos importantes paratratar sobre a questão administrativa de SantaCatarina, acho que deveríamos pegar um nortee esquecer isso aqui.

O Sr. Deputado Elizeu Mattos -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Poisnão!

O Sr. Deputado Elizeu Mattos -Deputado José Natal, agradeço a gentileza doaparte.

Acho que o rumo, e o que nós temosque discutir são questões pertinentes e nãoalguns esboços da extorsão.

A deputada Odete de Jesus aca-bou de sair do plenário, mas eu tenho quedizer que ela esqueceu de citar uma figuri-nha carimbada que está naquela revista,que é o ex-Lulinha light paz e amor quetambém está naquela revista fazendo o seucomercialzinho da cidade de Blumenau etantos outros.

Tenho convicção de que o gover-nador, o prefeito do meu município, FernandoElias e a sociedade de São José têm lutado eenvidado todos os esforços para a conclusãoda pavimentação asfáltica da SC-407, que éuma reivindicação antiga de toda a região daGrande Florianópolis que se desloca a SãoPedro de Alcântara e Angelina.

Mas, eu quero aqui, aproveitando asua gentileza, responder ao deputado RenoCaramori. Deputado Reno Caramori, v.exa. queestá aqui batendo um papo com o deputadoAntônio Aguiar, quero dizer que tenho o maiorrespeito por v.exa., lá de Caçador. Só quev.exa. se referiu a outro deputado que ocupoua tribuna e não à minha pessoa, porque naminha fala, em momento algum, falei que opovo tem memória curta. Então, deve tersido algum outro deputado, mas v.exa. seenganou e citou o meu nome. E eu tambémnão me referi em momento algum à revista,mas ao livro de ficção que, na verdade, éum esboço da extorsão. Eu não me referi arevista alguma.

E quero reiterar aqui o que disse nopassado, que alguns deputados que saíram noDiário Catarinense e também foramfavorecidos nas suas campanhas com recursosque até hoje não se sabe, devem ser escusos,porque muita gente foi presa e saíram osbeneficiados. Isso é que deveria ser apuradocom muita coragem por parte dos srs.parlamentares aqui nesta Casa. Essa situaçãorealmente está ficando chata demais.

Os colégios da minha cidade, domeu município estavam totalmente empandarecos, deixados pelo governo passado.Darei como exemplo, o estado no passado domaior colégio de Barreiros, o Colégio EstadualVanderlei Júnior, onde o governador esteve e ocolocou à disposição das pessoas, dascrianças, dos filhos de São José que queriamestudar e não tinham as salas de auladecentes que temos hoje.



Nós temos visto e a imprensa temdivulgado o desenvolvimento no IDH deSanta Catarina que, graças a Deus, aoesforço de todos os deputados e do governode Santa Catarina tem melhorado bastante.Enfim, nós temos muitas situações parafalar, como a educação do nosso estado, ejá foi publicada em nível nacional...

Marcos Hemkemeier. O seu nome originalera Marcos Hemkemeier que nasceu em1923 e hoje está em Armazém, onde rece-berá as homenagens da população e daregião sul de Santa Catarina.

regiões. Esses hospitais prestam boa partedo serviço público à sociedade. Masassociado a isso, temos os hospitais darede filantrópica e particular, que graças aesse trabalho conseguimos atender umgrande número de pessoas.Ele é o quinto filho de uma família

grande e citamos os nomes dos irmãos:Frederico, Elizabeth, Nicolau, Walter, JoséBernardo, Aloísio, Martinho Antônio, Maria eAna. O Marcos que hoje é o padre Sérgio,com 11 anos foi para o seminário SagradoCoração de Jesus, em Corupá. Naquelaépoca os seminaristas só vinham para casaa cada dois anos passar férias com afamília, até pela dificuldade decomunicação, de telefone e de estrada.Quando Marcos recebeu a batina trocaramseu nome e passou a se chamar de FraterSérgio. E ele será homenageado pelaCongregação Coração de Jesus pelos seus60 anos, o Jubileu de Diamante.

Com relação à rede hospitalar doestado, no ano passado, a AssembléiaLegislativa aprovou um projeto do governoadequando e melhorando, diríamos assim, paraser breve, o salário dos médicos, tanto clínicosquanto cirurgiões. Entendemos que depois dareforma houve, na prática, uma diminuição donúmero de procedimentos cirúrgicos.Anteriormente os atos cirúrgicos aconteciamjustamente porque se pagava determinadovalor para cada procedimento, chamado de pró-labore e que foi retirado com a reforma.

(Discurso interrompido pelo tér-mino do horário regimental.)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O Sr. Deputado Reno Caramori -

Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Valmir Comin) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Reno Caramori.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI- Sr. presidente, só quero dizer ao nossoamigo deputado José Natal que o assuntonão é uma porcaria. Porcaria pode ser paraquem está tentando defender oindefensável. A atribuição do termo paramim não, porque aí rola dinheiro público.Partes dessa revista foram pagas com odinheiro público, do povo catarinense.Então, não é porcaria! Porcaria pode ser oconteúdo que foi entregue para que a revistapublicasse o que publicou. Ela recebeu amatéria e publicou. Por isso, deputado JoséNatal, eu acho que é um assuntoimportante. A sociedade catarinense tem odireito de ver o fim desta meada.

Nós entendemos que precisamosencontrar uma maneira para estimular aexecução desses procedimentos que agoradiminuíram muito. Existe um grande alento,pois neste fim de semana o dr. Lester,diretor-geral, junto com a secretária daSaúde, Carmem Zanotto, estarão elabo-rando uma tabela, com a aprovação do go-verno e depois desta Casa, com o sistemade gratificação por serviço para estimularinúmeros atos cirúrgicos, principalmente,porque hoje entendemos...

O padre Sérgio fez o 1º e 2º grausna Escola Apostólica Sagrado Coração deJesus, em Corupá, como seminarista; fezfilosofia no convento Sagrado Coração deJesus, em Brusque; teologia no InstitutoTeológico Sagrado Coração de Jesus, emTaubaté; licenciatura em Letras (português einglês) pela Faculdade de Filosofia, Ciênciase Letras, em Divinópolis, Minas Gerais e édiplomado em Filosofia pela Faculdade DomBosco de São João Del Rei, em 1972. Foiordenado padre em 11/07/1948, com 25anos, e por isso esta homenagem no dia deamanhã, que corresponde aos 60 anos debatina.

(Discurso interrompido por términodo horário regimental.)

Por isso, eu quero crer, e com todoo respeito que eu tenho por esteParlamento, enquanto eu estiver na...

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Antônio Aguiar) - Inscrito para falar o sr.deputado Carlos Chiodini, representante deJaraguá do Sul, por até dez minutos.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoValmir Comin) - Com a palavra o eminentedeputado Serafim Venzon, por até dezminutos.

Desde lá esteve em váriascomunidades. Em 1949, foi vigário coopera-dor na Paróquia da Penha, Rio de Janeiro;ainda em 1949 foi professor formador daEscola Apostólica SCJ em Corupá; em 1950foi vigário cooperador na Paróquia São JudasTadeu, Jabaquara - SP; em 1953 foiprofessor no Colégio Dehon em Tubarão eassistente religioso da Estrada de FerroDona Tereza Cristina e em 1963 foiprofessor e ecônomo do mesmo ColégioDehon.

O SR. DEPUTADO CARLOSCHIODINI - Sr. presidente, sras. deputadas esrs. deputados, assomo hoje à tribuna paratratar de um assunto propositivo, de umcase de sucesso já implementado, comov.exa. colocou, lá na nossa cidade deJaraguá do Sul, na questão da saúdepública. É um projeto pioneiro que trata davacinação antigripal infantil, projeto esseimplementado em 2005, que colabora paraa prevenção da doença, beneficiando asaúde infantil, colaborando indiretamentecom a economia de gastos, com ainternação hospitalar, com o favorecimentodo bem-estar das crianças e a tranqüilidadedos pais.

O SR. DEPUTADO SERAFIMVENZON - Sr. presidente, sras. deputadas,srs. deputados, a nossa saudação a todosque nos assistem pela TVAL e nos acom-panham pela Rádio Alesc Digital, as insti-tuições religiosas, as instituições de padres,de freiras, tem dado uma colaboraçãoextraordinária tanto no sistema educacionaldo país, através de escolas, desde oprimário até as universidades, quanto naadministração da maioria dos hospitais doBrasil e de Santa Catarina também, queforam construídos e ainda sãoadministrados por instituições filantrópicasligadas às instituições religiosas.

Em 1965, foi professor no ColégioNossa Senhora Aparecida de Lavras, emMinas Gerais; em 1966, foi diretor doColégio Aparecida; em 1973 foi conselheiroprovincial, delegado da Província ao capítulogeral; em 1983 foi vigário cooperador naParóquia Santo Antônio, em Rio Negrinho;em 1989 foi diretor do Colégio São Luiz deBrusque; em 1993 - ano sabático, emRoma; e de 1995 até hoje é pároco emArmazém, Santa Catarina. Em abril de 1996participa de encontro sobre J e P, emCaracas, na Venezuela.

O programa de vacinação antigripalinfantil atende crianças de seis meses a cincoanos de idade gratuitamente. Por não constarno calendário oficial de vacinas, é necessárioque os pais autorizem essas vacinas pararealizar o tratamento preventivo.

Hoje quero me referir aqui àCongregação Coração de Jesus, aliás, con-gregação da qual também sou ex-aluno, ex-seminarista, pois estudei em Corupá, emRio Negrinho e em Curitiba. Estacongregação teve e tem uma participaçãoextraordinária, não só na formação dereligiosos, mas principalmente na conduçãoe na formação de todo o estado ético danossa sociedade.

Nos primeiros três anos de cam-panha, a prefeitura vem conscientizando asfamílias e indicando as vantagens de vacinar ascrianças, colaborando com o andamento doprograma, e a eficiência do combate àInfluenza infantil foi mostrando-se efetiva,resultando em uma implementação constantedo número de crianças atendidas que hoje jáchega a 6.000 crianças.

Por isso esta Casa, no dia deontem, enviou uma mensagem em nome doPoder Legislativo, saudando o padre SérgioMarcos Hemkemeier, pelo seu sexagésimoano de dedicação exclusiva a toda socie-dade e assim como ele inúmeros padres detodas as congregações. Mas hoje aquidestacamos a Congregação SagradoCoração de Jesus que graças ao seu traba-lho, podemos afirmar seguramente que asociedade está melhor.

Srs. deputados, neste fim desemana, a Paróquia São Pedro Apóstolo, deArmazém e a congregação dos padres doSagrado Coração de Jesus homenagearãouma pessoa, que assim como centenas emilhares de homens e mulheres abnegadasem obediência, em sentimento de pobreza,de desprendimento das coisas do mundo,até dos instintos mais fortes como o instintoda continuidade, de ter uma família ou coisaassim. Citamos aqui os padres do SagradoCoração de Jesus e entre eles, ohomenageado, que será o padre Sérgio

A avaliação sobre os resultados doprograma apontam um reflexo muito positivo dainiciativa pioneira. Conforme informaçõesobtidas pelo Sistema Datasus, utilizado noHospital e Maternidade Jaraguá, as internaçõesde crianças de um a quatro anos causadas porinfecções respiratórias decorrentes da gripe, noano de 2006, somente neste hospital, foramem número de 369.

Por último, sr. presidente, querocolocar ainda que a rede hospitalar catari-nense é formada por alguns hospitaispúblicos espalhados em Florianópolis,Joinville, Lages, Chapecó, Criciúma e outras



No entanto, já em 2007, com aampliação do programa, foram 279 casos deinternação, dando uma variação de menos25,6% na quantidade de internações decrianças com problemas respiratóriosdecorrentes da gripe. Nos casos práticos e emcasos do dia-a-dia, a melhoria é vista nascreches e nos centros de educação infantil. NaCreche Leonir Pessate Alves, até pordepoimento da diretora Marilva Albuquerque,vimos um exemplo prático. Ela cita aqui:“Sempre tivemos que pedir mais lencinhospara o nariz e já no primeiro ano de aplicação ofato inédito foi perceber que havia sobradopacotes de lenços”. Ou seja, as criançasproduziam melhor na qualidade de ensino e emtodo o seu trabalho do centro de educaçãoinfantil na criação do cidadão.

Por isso eu vim a esta tribunaparabenizar o nosso governador em exer-cício, que lá esteve em Canoinhas nessainauguração, e dizer que as suas palavraspara Canoinhas e para o planalto nortefizeram com que a comunidade se sentisserealmente valorizada.

Então, o crescimento e o desenvol-vimento do planalto norte nós temos queagradecer ao nosso governador LuizHenrique da Silveira.

O Sr. Deputado Valdir Cobalchini -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Pois não!Temos certeza de que o dr.

Francisco ficou na história da cidade deCanoinhas com a inauguração dessa praça,onde pudemos ver in loco a história donosso governador em exercício Francisco deOliveira Filho. Minhas congratulações ao dr.Francisco que, realmente, representouSanta Catarina.

O Sr. Deputado Valdir Cobalchini -Obrigado, deputado Antônio Aguiar. Eu querocumprimentá-lo pelo pronunciamento. Aliás,eu, um pouco mais cedo, tive aoportunidade de me referir a essa conquistaimportantíssima para o planalto nortecatarinense, que é o acesso ao município deTimbó Grande.Gostaria de me reportar hoje

também à cidade de Timbó Grande, aomunicípio de Timbó Grande. Timbó Grande émais um dos acessos asfálticos que ogovernador Luiz Henrique da Silveira estáconcluindo.

A nossa região está vivendomomentos especiais desde a instalação deum governo comprometido com o desenvol-vimento da nossa região. V.Exa. se referiu àempresa Sadia, em Mafra, à Aurora, emCanoinhas, e eu posso também citar aempresa Guararapes, uma nova indústria deMDF em Santa Catarina, que se instala emCaçador, e a Berneck, em Curitibanos, quepor certo, em pouquíssimos anos, vaitransformar a nossa região.

A redução do número de faltas dascrianças e também a diminuição do uso demedicamentos sintomáticos para a gripe sãodois fatos que reforçam o sucesso doprograma e os benefícios evidentes àscrianças e cidadãos de Jaraguá do Sul.

Como disse anteriormente, depu-tado Valdir Cobalchini, no dia 16 de agostoserá inaugurado esse importante acessoasfáltico da nossa região. Esse asfalto foialgo disputado na Assembléia Legislativa emgovernos passados, com aprovação do BIDIV, por este deputado e por mais umdeputado do PMDB, que é o deputadoRomildo Titon.

Até 2007 já foram aplicadas19.500 doses, num total de 13.622 imuni-zações. Para 2008, foram adquiridas maisde 5.000 doses para fazer a manutenção doprograma de vacinação, com a intenção deaplicar 100% do medicamento adquirido,com o que já posso concluir que já foramaplicadas. Cada ampola dessa vacina servepara duas doses, conforme o ProgramaNacional de Imunização. Crianças de seismeses a dois anos recebem 0,25 ml ecrianças de três anos a cinco anos recebem0,5 ml em dois momentos, com intervalo de30 dias entre as doses.

Começamos a primeira grandeconquista no dia 1º de maio de 2004, coma inauguração da SC-302, que integrou, queaproximou o meio-oeste catarinense doplanalto norte, que foi a ligação entre PortoUnião, passando por Matos Costa, Calmon eo município de Caçador. E agora nóstransformamos toda a nossa região numcanteiro de obras.

Então, nós tivemos uma decisãoimportante nesse asfalto. Nós, que ajuda-mos a votar essa importante Lei do BID IV,para que os recursos do BancoInteramericano chegassem ao interior deSanta Catarina, temos certeza de que adescentralização que existe, hoje, fez, sim,com que acontecesse esse acesso asfál-tico. E nós, que representamos Canoinhas,Timbó Grande - e como médico estivemos lávárias vezes -, beneficiaremos muito apopulação de Timbó Grande e toda regiãopor esse acesso asfáltico. E eu queroparabenizar também o nosso secretário daSDR, que é o deputado Valdir Cobalchini,pelo seu esforço de fazer com que as coisasacontecessem.

Eu estive há pouco tempo com odiretor da empresa Bonet, do Buriti, etambém de Santa Cecília, que por certo,a partir dessa inauguração no dia 16 deagosto - um dos trechos da rodovia vai sechamar Nelson Bonet, que foi umdesbravador do município de TimbóGrande -, vai representar essa rodoviauma conquista importantíssima para omunicípio e para as empresas que foramlá instaladas, abrindo perspectivas anovas empresas de também lá seinstalarem.

Vale ressaltar que cada dose dessavacina tem o custo de R$ 25,00, ou seja, emuma cidade como Jaraguá do Sul, onde forambeneficiadas 6.000 crianças neste ano, porexemplo, o custo foi de R$ 125.398,00 e nosdeu uma economia inimaginável tanto para afamília como para o poder público na reduçãode custos e na diminuição das doençasdecorrentes da gripe.

A título de sugestão, estamosencaminhando esse case de sucesso,assim posso dizer, para o governo do estadode Santa Catarina, com o intuito de expandiresse programa pelos seus fatores prin-cipais: o seu baixo custo, a sua eficiência eeficácia, comprovada já nos últimos trêsanos.

Na verdade, a Oposição, especi-almente o líder do PP, deputado SilvioDreveck, que não está presente aqui hoje,vem falando no seu discurso que a descen-tralização não é boa.

Portanto, meus parabéns a v.exa.pelo grande trabalho em defesa do planaltonorte e eu me sinto muito orgulhoso deestar aqui contribuindo também com o seuesforço para cada vez mais melhorar a vidadaqueles que lá moram.

Ora, na época do governoEsperidião Amin, não existiadescentralização, mas também não existiamobras. Então, o que é melhor? O povocatarinense tem que entender que é melhor,sim, a descentralização, é melhor, sim, quesejam realizadas obras.

Seria este o assunto que eu tinhaa tratar hoje, sr. presidente.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Eu gostaria também de me reportar àliberação de R$ 100 mil, pelo governadorem exercício Francisco de Oliveira Filho aoHemosc de Canoinhas, bem como pelaliberação de R$ 240 mil ao município deMajor Vieira, e de mais R$ 100 mil aomunicípio de Canoinhas para o HospitalSanta Cruz. São convênios que foram assi-nados antes que o prazo eleitoral extin-guisse.


Garcia) - Com a palavra o próximo oradorinscrito, o deputado Antônio Aguiar.

Na nossa região de Canoinhas,nós temos o acesso de Marcílio Dias, oacesso de Bela Vista do Toldo, nós temosginásios de esportes prometidos pelo go-verno passado, que foram realizados pelogovernador Luiz Henrique da Silveira.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR- Sr. presidente, srs. deputados ecomunidade de Santa Catarina, é comsatisfação que eu quero me reportar hojeaqui sobre a inauguração de uma praça nacidade de Canoinhas, ocorrida na quinta-feira passada, com a presença do gover-nador em exercício, dr. Francisco Rodriguesde Oliveira Filho, onde nós tivemos, real-mente, a manifestação da democracia. Foiimportante ter sido feita esta inauguraçãopelo dr. Francisco, porque ele é conhecidona cidade de Canoinhas, onde a sua famíliamora até hoje, e isso nos deu uma grandesatisfação.

Então, é notório não só no interior,mas no estado de Santa Catarina, que adescentralização deu certo. Por quê? Porqueo governo anterior perdeu no campo daidéia. O governador Luiz Henrique daSilveira, com a idéia da descentralização, fezcom que Santa Catarina mudasse, e essamudança representa grandes obras para ointerior, fazendo com que a litoralizaçãoacabasse, que para Canoinhas fosse aempresa Aurora, que para a cidade de Mafrafosse a empresa Sadia, e assim por diante.

Nosso muito obrigado a todos.Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio

Garcia) - Esta Presidência, antes de encerrara presente sessão, convoca outra, ordinária,para terça-feira, à hora regimental, com aseguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

Está encerrada a sessão.



A T O S D A M E S A

ATO DA MESA DLse do País, no período de 12 a 20 de julho do corrente ano, comdestino a Argentina.PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 16 de julho de 2008

Deputado Julio Garcia - PresidenteATO DA MESA Nº 045-DL, de 2008 Deputado Valmir Comin - 2º Secretário

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, de acordo com o art. 52, inciso I, do Regimento Interno, nouso de suas atribuições

Deputado Antônio Aguiar - 4º Secretário*** X X X ***

CONCEDE licença ao Senhor Deputado Serafim Venzon para ausentar-

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

AUDIÊNCIA PÚBLICAlançamento do edital, já aprovado pelo governo do Estado; em fevereiro de2006, se não me engano no dia 18 ou 20 de fevereiro, tivemos a ordem deserviço da primeira etapa; em agosto de 2006, a ordem de serviço dotrabalho de supervisão e controle técnico da obra; em abril de 2007, acriação de uma comissão especial que viabilizasse os estudos para essasegunda e última etapa da Ponte Hercílio Luz, principalmente no queconcerne a soluções de tecnologia de engenharia; em outubro de 2007, olançamento do edital; e ontem a entrega das propostas, lá no Deinfra, daetapa final da reabilitação da ponte.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TURISMO E MEIOAMBIENTE, PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA PONTE HERCÍLIO LUZ:ELO ENTRE O PASSADO E O FUTURO DE FLORIANÓPOLIS, REALIZADANO DIA 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 19H, NO PLENARINHO DA ALESC

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (Soraia Boabaid) - AAssembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina tem a satisfaçãode recebê-los nesta audiência pública, para discutir o tema “PonteHercílio Luz: elo entre o passado e o futuro de Florianópolis”.

Situação da ponte em 2005. O viaduto insular (os slides sãoauto-explicativos, é só um relatório fotográfico, destacando o viadutoinsular - está aqui em vermelho); o viaduto continental (também oestado que estava a estrutura metálica); e a parte do pavimento.Neste momento, passamos a palavra ao deputado Professor

Grando, membro da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc eproponente desta audiência pública, para presidir os trabalhos.

Aqui (aponta para a imagem) vemos a foto da torre principalinsular. A situação de 2005, que era característica em quase todas asobras públicas no Brasil não se investir na conservação e manutençãopreventiva, só se fazer as coisas de forma corretiva.

O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Seremosbastante objetivo.

Gostaria de chamar para fazer parte da mesa o deputadoCesar Souza Júnior, membro da Comissão de Turismo e Meio Ambienteda Alesc; o deputado Dirceu Dresch, aqui representando o deputadoDécio Góes; o deputado José Natal, membro da Comissão de Turismo eMeio Ambiente da Alesc; o senhor Romualdo França, presidente doDeinfra, neste ato representando o governador do Estado de SantaCatarina, Luiz Henrique da Silveira; o senhor Fred Harry Schauffert,coronel da PM, neste ato representando o Comando da Polícia Militarde Santa Catarina - trabalhamos juntos com a questão ambiental; asenhora Isolde Espíndola, gerente da Secretaria do Patrimônio daUnião; Eleazar Garbelotto, representando a Associação Brasileira deEmpresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta); o professorLúcio Dias da Silva Filho, da Associação Amigos do Parque da Luz, queé conhecedor e morador da região.

Aqui vemos a situação da barra de olhal rompida, e ali umdestaque especial do local da fratura - se alguém precisar que detalheum pouquinho mais, pelo tempo que foi dado, ficamos depois àdisposição para perguntas.

Então, essa era a situação em que estávamos lá em 2005.Estratégia. A estratégia e o planejamento gerado na diretoria

de engenharia, junto com o (ininteligível) de planejamento, foi dividir aexecução da obra em duas etapas. Lembro que em 2005 foi fruto dediscussão aqui na Assembléia Legislativa, para alguns questiona-mentos que houve do porquê dessas duas etapas e qual a finalidade.Então, nós explicamos exatamente do trabalho que era necessário fazernos dois viadutos de acesso, para daí poder atacar o vão central.

A contratação da Etapa 1, que já foi feita e hoje estamos com90% de obras concluídas. A supervisão para o apoio técnico foifundamental para que a gente conseguisse estruturar toda a solução,principalmente do ponto de vista ambiental e das ocupações desorde-nadas que existem naquela região, mas que pudéssemos definitiva-mente fazer, e daí, então, contratar a Etapa 2. A licitação, como jáhavíamos falado, foi em 2005. Tivemos como vencedor o consórcioRocatec, que tinha uma experiência, inclusive, de trabalho demanutenção da ponte, por isso teve facilidade. O investimento total foide R$ 20,98 milhões, exclusivamente recursos do Fundosocial.

Queria citar a presença, e não poderia deixar de fazê-lo, doex-deputado Lauro André da Silva, que quando era parlamentar a ponteteve a suspensão da sua função, e hoje estamos nos encontrando aquinovamente; do Flávio Luís Agustini, diretor de Marketing da Santur; e doJosé Antônio Latrônico Filho, do Crea/SC.

O objetivo desta audiência pública, como o próprio nome diz(ela está sendo televisionada para depois ser divulgada), é ouvir aspartes que estão envolvidas com a recuperação da ponte em todos ossentidos, e abrir, depois, a palavra a todos que estão participando. Porisso, quero cumprir o horário e, no final, termos uma conclusão decomo encaminhar o que os senhores entenderem ser melhor.

O que já foi realizado na Etapa 1 até o mês de abril: Foram804 dias decorridos de trabalho, que representam 486 mil ho-ras/trabalhadas; 70 toneladas de rebite (quem teve o prazer de nos vi-sitar durante esse período viu a forma artesanal que é a troca derebites - eu acho que tem até um filminho para apresentar depois);1.187 metros cúbicos de madeira para andaime; 7.124 galões de tinta;140 toneladas de sucata, do aço trocado para leilão; 41 toneladas decarvão coque, que é o que faz aquele aquecimento para poder fazer orebite; 157 toneladas de granada de ferro e bauxita sintetizada, porquenós tivemos um problema também na parte do jateamento, nãopodíamos fazer com areia pois no nosso Estado há uma limitaçãonesse tipo de trabalho, então foi buscada uma alternativa com granadade ferro e bauxita sintetizada - e já temos R$ 18,85 milhões investidos,representando os 89,84% do cronograma da primeira etapaexecutados.

Concedo a palavra ao senhor Romualdo França, presidente doDeinfra, neste ato representando o governador do Estado de SantaCatarina, Luiz Henrique da Silveira, por quinze minutos.

O SR. ROMUALDO FRANÇA - Boa-noite a todos.Em nome da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, gostarí-

amos de agradecer a oportunidade que a Assembléia Legislativa nos dáhoje de vir falar um pouco da aniversariante, a Ponte Hercílio Luz, quena data de ontem completou 82 anos. E este ano a gente podecomemorar com ações que realmente concretizam um dos grandessonhos da sociedade catarinense, que é ver a ponte totalmentereabilitada e reintegrada ao sistema viário da nossa Capital.

(Procede-se à apresentação de imagens.)Para que a gente tenha um conhecimento bem rápido dos fatores

históricos: de 1922 a 1926 nós tivemos a construção da Ponte Hercílio Luz;em 1982, a interrupção do tráfego pela primeira vez; em 1988, a reaberturapara pedestres, ciclistas, motos e veículos de tração animal; em 1991, ainterdição total do tráfego na Ponte Hercílio Luz; e em 2003, então, assinadoo último contrato de manutenção da nossa ponte.

(Segue-se seqüência fotográfica mostrando o avanço nareabilitação da Ponte Hercílio Luz.)

Aqui vocês vão ver, na seqüência fotográfica, o antes e o depois:o trabalho que foi realizado, já apresentando um significativo avanço nareabilitação da Ponte Hercílio Luz. Confesso a vocês que quando foi lançadoo desafio dessa reabilitação era de dar frio na barriga, pela dimensão que aHercílio Luz ocupa na nossa sociedade. Mas, hoje, a gente já tem atranqüilidade de dizer que é viável, está aí, está acontecendo, é irreversível.E a abertura do edital de ontem foi um sucesso também - acho que 21empresas tiraram o edital, não é, Eduardo?

Em 2004 nós recebemos do DNIT o projeto de reabilitação ereforma da Ponte Hercílio Luz e passamos, dentro do DepartamentoEstadual de Infra-Estrutura, a formatar todo o estudo e planejamentodas ações que pudessem viabilizar as obras. Em 2005 nós fizemos um



(O senhor Carlos Eduardo Medeiros responde fora domicrofone: “Quarenta e quatro.”)

Deputado, depois nós voltamos, pode ser? Porque aqui temum filminho que explica bem a convivência do metrô de superfície compedestres, com ciclistas, com a modernização, com a revitalização doespaço urbano. E Florianópolis é tudo isso: preocupação com o meioambiente, preocupação com a história da cidade.

Foram 44? Foram 44 empresas.E aí está o nosso filminho da cravação do rebite.(Procede-se à apresentação de filme mostrando a cravação

do rebite.) (Procede-se à apresentação de filme.)Isso foi numa das visitas técnicas do prefeito, do governador,

de vereadores, de deputados. Vocês imaginem, então, 70 toneladasdesse tipo de trabalho. A freqüência com que tem que ser feito, ocapricho que cada um desses leva.

O sistema viário da Capital, pelos índices que alcançou dequalidade de vida, de capital turística, não tem mais como fugir dessasquestões que são viáveis. Primeiro, imaginava-se muito difícil aimplantação, mas o estudo técnico demonstra que são possíveis eviáveis realmente.Para a supervisão da Ponte Hercílio Luz nós contratamos as

duas etapas, num contrato que vai de 2006 a 2010, que representaum investimento de R$ 9,81 milhões, no qual foi vencedor o consórcioProsul/Concremat.

Só mais dois minutinhos, deputado, para registrar que naterça-feira, dia 8, apresentamos a um grupo de secretários do Estado,de secretários do município e de vereadores os primeiros estudos dedemanda, e sem considerar a demanda que o próprio sistema do metrôde superfície gera, dois trechos já se apresentam como viáveis deimplantação: o de Barreiros até o centro da cidade, e o da PraiaComprida até o centro da cidade.

Quanto à Etapa 2, pode abrir os tópicos do edital. Eu queriafazer um destaque aqui à cooperação do Tribunal de Contas do Estado,que recebeu abertamente a nossa equipe técnica, aquela comissão quefoi formalizada para entender os objetivos de se permitir uma soluçãoalternativa. Afinal de contas, nós recebemos um projeto-base que previaum tipo de solução, e pela necessidade, pela tecnologia, por tudo oque encontramos de soluções hoje, em nível mundial, nós nãopoderíamos fechar o edital da Ponte Hercílio Luz, simplesmente, paraaquela alternativa. Precisaríamos abrir, verdadeiramente, até parapoder tentar reduzir ao máximo o nosso custo.

Como os investimentos são consideráveis e é a nossa pri-meira experiência, vamos tentar lançar algumas condições para que aCâmara de Vereadores, em audiência pública, possa nos auxiliar nadecisão do melhor trajeto, mas verdadeiramente pensando até napossibilidade de a Capital do Estado vir a ser uma das sedes da Copado Mundo. E considerando que um dos questionamentos da comissãoda Fifa, foi o transporte coletivo da Capital, acho que não tem como seescapar do trecho de Barreiros até o centro da Capital.

A formatação técnica e preço, também pela especificidadedas questões que envolvem a Ponte Hercílio Luz.

O edital foi publicado em outubro do ano passado. Aqui, asempresas que eu pensava serem 21, mas são 41 empresas nacionaise 4 internacionais: a American Bridge, a Bridon International, a FaberMaunsell e a Cleveland Bridge. E, novamente destacado, ontem nósrecebemos as propostas.

Queria agradecer e me colocar à disposição de todos paraeventuais detalhamentos sobre o metrô de superfície e sobre a ponte.(Palmas.)

[O deputado Professor Grando manifesta-se fora do micro-fone: “São providências que temos que tomar até 2010, e 2010 nãoestá tão longe, são dois anos. Então, depende se teremos viabilidadeeconômica, técnica (inaudível).”]

Para falar do porquê do projeto alternativo, basta a gentepensar naquilo que é a realidade hoje, em nível mundial. E eu vou pedirpara que já entre direto aqui naquela exemplificação das pontes quetêm o mesmo tipo de solução da Hercílio Luz - todas elas já tiveram asua forma de suspensão bastante alterada. Se eu estiver mentindo,corrija-me aí! Essas duas aqui foram as que ruíram. Então, para nóspodermos, vamos dizer assim, deixar a Ponte Hercílio Luz dentro dasmelhores condições que encontramos mundialmente, nós estamospermitindo a questão do projeto alternativo.

É, isso está exatamente nessa ordem. Desde que foi lançadaa idéia, nós desenvolvemos só o estudo de demanda com base naquiloque conseguimos do próprio transporte coletivo com ônibus, mas temque se pensar verdadeiramente na integração do sistema de transportecoletivo com ônibus e metrô de superfície, lembrando também que éinevitável o transporte marítimo dentro da nossa Capital.

E o modelo operacional, por tudo que a gente tem acompa-nhado... A PPP é muito viável na Europa e nos Estados Unidos, maspensando na América do Sul e no Brasil, o sistema de concessão me pareceinevitável, em função do tempo e das metas que estamos buscando.

Esse vão máximo aqui é o vão de cada ponte, é isso?Representa, então... A nossa Hercílio Luz está aqui: passando de 350metros.

Aí, para dizer da dificuldade que é executar a reabilitação daPonte Hercílio Luz, com toda a ocupação desordenada que existe ali naregião. Então, já teve a participação da Prefeitura, do Ministério PúblicoFederal, do Ministério Público Estadual. Vocês vejam que a PonteHercílio Luz é usada como varal de residências. E essa aí é a situaçãoque nós estamos trabalhando - e, diga-se de passagem, um grandesucesso, não tivemos nenhum tipo de acidente ou incidente. Acho quesomente um rebite caiu no telhado de uma residência, foi um só.Graças a Deus não tivemos nenhum tipo de problema.

Obrigado.O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Gostaria

de registrar a presença da senhora Cíntia Chamas, que representa oIphan; e de Manoel Tico Cavalcanti, que já foi parlamentar e é arquiteto,que tem um projeto para dar como sugestão.

Então, Manoel, você tem cinco minutos, ou um pouco mais,para expor a nova idéia, para contrapor.

O SR. MANOEL TICO CAVALCANTI - Em primeiro lugar, eugostaria de agradecer ao deputado Sérgio Grando pelo convite.

A Casa Comunitária, que é o nosso charme para recebertodos os visitantes, explicar a todos eles o que está acontecendo.Então, aqui, está o nosso objetivo principal da Casa Comunitária, que éverdadeiramente levar para a sociedade toda a informação do que estáacontecendo na Ponte Hercílio Luz, os objetivos dela, do porquê darecuperação, da importância dela para a sociedade catarinense.

Quero dizer que estou muito satisfeito, Sérgio, de poder exporaqui alguma coisa do meu mundo acadêmico.

Quando eu me formei em Arquitetura e Urbanismo naUniversidade Federal de Santa Catarina, em 1988, a minha tese deconclusão foi em cima de um projeto de preservação do patrimônio históricode Florianópolis. Nós éramos uma equipe de seis acadêmicos e começamosa estudar a preservação do patrimônio histórico do centro de Florianópolis ecaiu para mim a solução do problema do sistema viário. Por quê? Porquequando ônibus e caminhões começam a causar rachaduras nos prédioshistóricos, tem que se fechar as ruas, mas tem que ser dada a solução parao sistema viário. E calhou para mim, na equipe, a solução para o sistemaviário. Eu acabei caindo na Ponte Hercílio Luz, porque, naquela época, em1988, faz vinte anos, ela já estava fechada e tinha que ter uma recuperação,uma reutilização. Eu acabei achando uma solução para o sistema viário já hávinte anos, e não existia o túnel que leva ao aeroporto, não existia o Centrode Convenções.

Aí, um filminho de como pretendemos deixar funcional a PonteHercílio Luz. Pena que nós não vamos ter tempo aqui para detalhar,deputado. Tem um filminho de toda a parte executiva, que a nossaengenharia montou. Eu pedi para eles botarem isso, porque isso tudo não ésó para bonito, do ponto-de-vista da engenharia é usado para aplicação dassoluções que se está buscando para a Ponte Hercílio Luz. E aí o resultadodela. Só falta aqui ainda o metrô de superfície, que é também um dosdesejos do deputado Sérgio Grando, de que esteja funcionando. Há poucoele me cobrava. Então, faltou o metrô aqui, mas se Deus quiser a gente vaiconseguir viabilizar também.

A reintegração da ponte, dentro do sistema viário da Capital, euacho que é o próximo passo. A reabilitação da Ponte Hercílio Luz já érealidade, já é irreversível, já tem destinação financeira. O governo doEstado, hoje, põe R$ 5 milhões por mês para a execução da obra.Infelizmente, como nós não conseguimos ainda iniciar a segunda fase, nãoconseguimos gastar os R$ 5 milhões por mês - hoje acho que estamos nafaixa de R$ 900 mil a R$ 1 milhão e 100 mil por mês. Mas vamos fazer, semsombra de dúvida, com a autorização da segunda etapa.

Então, deputado, eu acho que o sistema viário deFlorianópolis passa não somente por uma solução doreaproveitamento da Ponte Hercílio Luz, mas, também, pelaotimização das atuais pontes rodoviárias. Por exemplo: não sepode imaginar que toda pessoa que vem do sul ou do norte doEstado tenha que entrar na Ilha de Santa Catarina. Então, osônibus intermunicipais não precisam entrar na Ilha. Não é só asolução de tráfego urbano, o Terminal Rita Maria tem que sair daIlha; pode, por exemplo, ser colocado no Continente, diminuindoem muito o trânsito nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo.

Essa aí é a nossa alternativa. É a grande novidade, o grandedesafio que é dar à Ponte Hercílio Luz uma utilização de forma que elatambém não gere novos congestionamentos no sistema viário. E autilização racional, aplicando aquilo que hoje é tido como integração deum transporte moderno, através de um metrô de superfície, ou de trem-via, como se tem falado internacionalmente, eu acho que é a grandesolução.

Acabamos achando uma solução para a reutilização, o rea-proveitamento da Ponte Hercílio Luz, justamente no que falou aqui oRomualdo, com esse sistema...

Por favor, peço que seja colocado o meu CD.(Procede-se à apresentação de imagens.)



O sistema que achamos o mais ideal para Florianópolis epara a Capital, que não necessita de trilhos, é sobre elevados. Issoeconomizaria em muito as indenizações, porque é elevado.

Voltando àquele croqui, a idéia é caminhar pela estrutura.Tem uma caminhada, um rappel, que vai à fundação da ponte, visita àfortaleza, às bases da ponte, sobe pela estrutura, passa por dentrodessa torre, que tem escadas, que a gente chama de confinado, parachegar ao topo da torre, onde tem os mirantes.

Então, Grando, vou deixar o CD aqui para que vocês assis-tam. É uma tecnologia nacional que está em experiência em PortoAlegre e em Djacarta. Aqui somos nós em ação, através da Santur - o Deinfra nos

permitiu fazer uma experimentação lá.Era isso, deputado Grando.Muito obrigado. (Palmas.) Vemos aqui outra forma de ascender à torre principal, lem-

brando a vocês que o que a gente está fazendo aí... Há poucos dias,vimos no jornal um senhor, um funcionário bastante antigo... Osfuncionários andam em toda a estrutura da ponte, que tem essescabos, esses peitoris, em que o operário ou o visitante pode ir se“clipando” para ter segurança. É uma das formas de chegar à torre.

O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Passamosagora para a questão do turismo e, em seguida, vamos ouvir aAssociação Amigos da Ponte.Com a palavra o senhor Eleazar Garbelotto, representando aAssociação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo Aventura,por até dez minutos. Aqui é um rappel. Na realidade, a estrutura da ponte é toda

escalável. É uma escalada leve, qualquer pessoa que está aqui noauditório pode escalar toda a ponte usando a estrutura, as treliças quetêm na parte de engenharia.

O SR. ELEAZAR GARBELOTTO - Boa-noite a todos. Sou deFlorianópolis e estou aqui para apresentar uma proposta de utilizaçãoda ponte para lazer e turismo.

Este é outro roteiro, um roteiro mais intenso, com maiortempo de duração. Ali embaixo tem todo um detalhamento que nósfizemos, o público-alvo, o grau de dificuldade, o grupo mínimo, o grupomáximo, o valor projetado por pessoa para fazer um tour desse tipo.

Nós temos uma associação chamada Abeta, AssociaçãoBrasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura. Temos vinteempresas filiadas em Santa Catarina que têm a incumbência de elaborarnovos roteiros, inovações, no que tange a lazer e entretenimento.

Este é um croqui desse tour, que dá uma imersão total atoda a estrutura da ponte. É um programa de três horas e meia devisitação. A pessoa vai conhecer, além da parte de engenharia daponte, o que ela representa, a história da Ilha. Na realidade, é umaimersão total em toda a história de Florianópolis um tour desse tipo.

Nós vamos apresentar uma proposta que estamos dese-nhando. Até o momento, temos como parceiros a Santur, o GT deTurismo do Conselho Estadual de Turismo, a Associação Amigos doParque da Luz e, futuramente, o Deinfra - esperamos.

(Procede-se à apresentação de imagens.)Algumas fotos do local: escadas de acesso, o topo da torre, a

parte do confinado, que é dentro das torres.Este seria o escopo do nosso projeto: visitação monitorada à

Ponte Hercílio Luz - em nível mundial, chama-se bridge climbing,escalada na ponte. Outra opção, mais leve, seria uma caminhada na ponte com

rappel. O nosso programa nós focamos mais em... É uma visitaçãomonitorada, caminhando na ponte.

Temos aqui uma introdução sobre a ponte, a nossaAssociação e uma apresentação do nosso projeto. É um programa devisitação monitorada que envolve caminhadas, técnicas verticais ecanoagem no canal.

Programas mais ousados, como pêndulo, bug jumping, coisasdo tipo, a princípio não é o foco da atenção. A idéia é visitar a pontecaminhando de forma bastante natural.E aqui temos o octógono de tombamento. A idéia nesse

nosso projeto é integrar esse octógono, que compõe o tombamento dopatrimônio, bem como a revitalização de todo o centro de Florianópolis.

Temos aqui o croqui do programa; mais fotos; o contexto daponte; a fortaleza, que é a história; a implementação para poderdesenvolver esse programa, as permissões, as licenças e o alvaráprovisório, que é o que gostaríamos de tentar construir com o Deinfrapara avançar nas experimentações e uma concessão futura ou algumacoisa do tipo; os gestores da ponte, o Deinfra, o Iphan... A PrefeituraMunicipal mesmo tem que opinar um pouco sobre o nosso programa;tem uma adequação para desenvolver esse nosso programa, pequenasadequações, mas nada que interfira muito hoje no que está estabele-cido na ponte, o que tem previsto de obras.

As nossas empresas estão espalhadas pelo Estado, massentimos a necessidade de revitalizar o centro de Florianópolis, que,hoje, como atrativo turístico, está um pouco apagado, mesmo tendo umpotencial gigante.

A ponte centraliza toda aquela área, é o coração da cidade.Através dos nossos programas, queremos ajudar a revitalizar todo essesetor.

Temos aqui uma perspectiva do Parque da Luz.Quero lembrar que todo esse programa de visitação pode

acontecer com a ponte em funcionamento, tanto para carro como parametrô.

Já focando o projeto propriamente dito, o objetivo principal édesenvolver um programa de visitação monitorada à ponte através datendência mundial de turismo, que é a experiência, as pessoasexperimentarem esse programa, tocar na estrutura da ponte, podercircular pela ponte, pelos acessos, principalmente os acessos usadospelos funcionários que fazem a inspeção, a manutenção.

Em Sydney, na Austrália, circulam sessenta mil carros pordia, e lá tem visitação. Normalmente existem vários equipamentos.Hoje, por exemplo, na visitação da ponte, são usados radinhos, o guiaconduz o grupo com radinhos, haja vista o barulho de veículos ou metrôsobre a ponte.

Temos ainda outros objetivos específicos. A gente detectou,por exemplo, que até o Deinfra e o pessoal que trabalha na ponte têma necessidade de um corpo técnico para guiar as visitas - vocês sãobastante solicitados, pelo que a gente levantou, e não têm um corpotécnico para acompanhar, de forma turística, essas visitações naponte.

Tem outro detalhamento para a implementação, como acapacitação dos condutores, que certamente o Deinfra, o Iphan, aAssociação... Seria necessário uma capacitação dos condutores;operação que também tem todo um detalhamento.

Nós tivemos a ousadia, Romualdo, de avançar ali. Em contatocom o pessoal da Embratur, por exemplo, um programa desse tipo, devisitação monitorada na ponte... Eles queriam agora, para poder venderno exterior. A nossa ponte é um ícone mundial, é um programa que temum apelo turístico sem precedentes aqui na Ilha. Pelo menos aqui nanossa cidade, é uma inovação um programa desse tipo, é uma cons-trução de vários atores.

Eu queria lembrar que essa nossa apresentação é paramoradores de Florianópolis. Que morador, ou que turista, não quervisitar a ponte, as estruturas da ponte?

Bom, esses são alguns parceiros no nosso projeto; o nossopúblico-alvo são pessoas em geral - dimensionamos alguns roteiros naestrutura da ponte que pode atender desde crianças a pessoas de idade.

Esta é uma referência mundial do programa de visitação apontes. Aí é Sydney, na Austrália. Existem no mundo muitas pontesfamosas, e a Ponte Hercílio Luz é uma delas.

Atividades complementares. Embaixo da ponte, temos a partedo mar que dá para integrar também num circuito de turismo, que é deação.Vemos aqui alguma coisa sobre a ponte de Sydney, as pes-

soas excursionando, conhecendo a ponte. Nós temos as referências deSydney nesse programa. Por exemplo, em Sydney são vários preços osprogramas, sendo que o nascer do sol e o pôr-do-sol são os horáriosmais caros do tour. É um momento muito auspicioso.

O simulador. Isso é um detalhamento do programa em si.Antes de as pessoas irem para o circuito, tem um simulador do que elavai encontrar no tour.

A coisa do medo. Trabalha-se muito a questão dos medos emturismo-aventura, mas os programas que propomos, qualquer um aquipode fazer.

Focando os nossos roteiros dos programas de visitação, narealidade, em todo complexo da ponte dá para fazer n combinações deprogramas de visitação monitorada, dependendo do andamento dasobras, dá para ficar em determinados setores, conforme as neces-sidades do corpo de engenharia.

Mais detalhamentos: bafômetro, instrutores, macacões.Vocês viram que em Sydney todas as pessoas que entram num tourdesse tipo usam macacões. Existem vários motivos para usarem essaproteção, uma delas, é camuflar as pessoas na estrutura, a pessoaexcursiona de uma forma mais discreta, mais camuflada, grupospequenos.

Este é o primeiro programa, que a gente chamou de Escaladada Torre, que é subir no mirante da torre superior. Vejam o croqui maisou menos desse programa: inicia nas cabeceiras. É lógico que umprograma desse tipo tem todo um detalhamento. Antes de as pessoasentrarem no programa, tem todo um simulador, tem toda umapreparação, como em qualquer programa de turismo-aventura, tem umasérie de normas da ABNT, equipamentos, uma série de procedimentospara as pessoas entrarem em ação.

Monitoramento de condições climáticas para poder desenvol-ver esses programas. Por exemplo, a única adversidade que encontra-mos com as referências mundiais desse tipo de programa de visitaçãoé a tempestade elétrica. Aí o programa tem que ser cancelado. Podeaté funcionar com chuva, de dia e de noite.



Tem mais detalhamentos com relação a informações para a pessoaque vai fazer um passeio desse tipo. São procedimentos de informações.

Aqui nós temos uma representação (por favor, fixem estaimagem) para mostrar, hoje, a situação em que se encontra estemonumento - além de ser histórico, eu acho que foi colocado antes dea ponte ser inaugurada - em homenagem a Hercílio Luz. É um monu-mento todo especial, cartão postal internacional, que já foi capa derevistas, de jornais, e que traz pessoas de fora. Estão roubando aspeças: simplesmente, uma Kombi parou ali, à noite, com compressor efuradeira, e, com todo o barulho, roubaram peças de cobre, porque acotação do cobre está muito alta no mercado. As peças estão cominfiltrações nas suas juntas, o que, com o tempo, está fazendo comque se separe, se solte.

Considerações gerais das visitas que fizemos. Ascontrapartidas de um programa desse tipo são várias, desde ter umcorpo técnico para assessorar o Deinfra. A receita que podemos gerarcom um tour desse tipo pode ser usada para a própria manutenção daponte, para equipar a parte cultural da ponte, que, certamente, numsegundo passo, vai ser revitalizada, que é coisa do centro de visitantesda ponte, o museu da ponte, redimensionar o Parque da Luz, propa-ganda institucional para o governo, mídia institucional, muitos ganhos.

Aí (aponta para a imagem) um organograma do funciona-mento desse nosso programa. A idéia é focarmos na visitação daponte. A nossa associação tem muitas empresas e pretendemosdesenvolver outros programas, uma vez iniciado esse no centro dacidade, revitalizando todo o centro de Florianópolis.

Esta simbologia da mulher oferecendo uma rosa a um ho-mem também é uma das únicas estátuas que existe no Brasil (senão a única), da simbologia da mulher, que representa a mulhercatarinense num reconhecimento, num gesto de gentileza.Quebraram a rosa e, ainda, tentaram torcer para levar o braço, amão, enfim. Então, nessas situações, por ser patrimônio histórico,mostra que merece atenção especial por parte de policiamento, devigilância.

Equipe técnica (aponta para a imagem) que está trabalhandonesse projeto. Muito obrigado.

Estamos abertos a sugestões e, se possível, gostaríamos deconversar mais detalhadamente com o pessoal do Deinfra, parapodermos avançar nessa construção, que é anseio geral. Todos osmoradores e turistas anseiam por visitar a ponte em algum momento.

Nós temos a Ponte Hercílio Luz, que hoje é comparada àTorre Eiffel. A Torre Eiffel é um patrimônio fantástico, enfim, ela chamaas pessoas para irem a Paris, mas lá tem vigilância permanente,qualquer pessoa que tente fazer alguma coisa é imediatamenterecomendada a não fazer. Então, dentro da área tombada na cabeceirado Continente, nós ainda temos situações que podem vir a ser, nofuturo, melhoradas, e esperamos que sejam.

Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Gostaria

de registrar que o engenheiro Richard Lamb incluiu a sua proposta naexposição do senhor Romualdo França, que, por isso, passou um poucodo tempo. Então, nós já ganhamos com esse tempo.

Aqui vemos um trabalho de um voluntário nosso queapresentou uma proposta de Museu da Ponte. Nós fizemos uma sériede programas para as duas cabeceiras, o seu entorno, que envolvemais ou menos uns quinze programas de implantação de equipamentosde turismo, lazer e cultura. Um deles é o acervo histórico da PonteHercílio Luz, que na época do governador Pedro Ivo Campos ocupouesta casinha (mostra foto) que hoje é oficina de marcenaria. Aí está aconclusão do processo.

Com a palavra o professor Lúcio Dias da Silva Filho, repre-sentando a Associação Amigos do Parque da Luz, por até dez minutos.

Pela ordem, depois, falará o representante do Ipuf; em seguida, ossenhores parlamentares; e, por fim, abriremos a palavra para as discussões.

O SR. LÚCIO DIAS DA SILVA FILHO - Boa-noite a todos. Anossa entidade é uma ONG, na qual somos todos voluntários paratrabalhar em prol da defesa de patrimônios históricos, culturais,paisagísticos e da ecologia da Ilha. Não só a questão da ponte e doseu entorno, mas outras questões que também envolvem a Ilha deSanta Catarina. E muitas vezes somos convidados para opinar emoutras cidades do Estado, tentando ajudar ou dar soluções [para isso].

Novamente vemos a imagem sem a rosa, quebrada, e aí vai.Estas fotos são recentes, de hoje, não faz mais de dez dias que elasforam tiradas.

Aqui aparecem a mureta (também quebrada e balançando) eo guarda-corpo, que é a segurança de todos que vão ali.

Quero lembrar dois nomes, que eu não poderia deixar de ci-tar: Ivo Pellegrini, funcionário da ponte, e professor Etienne Luís Silva(falecido). Ambos iniciariam comigo este trabalho da proposta dotombamento da Ponte Hercílio Luz.

Esta tela muito bonita, do Eduardo Dias, é hoje patrimônio doEstado (mostra imagem) está no museu, e representa quase que fielmente oque era a ponte em 1930, com charretes atravessando nela.Cumprimento o Deinfra pelo trabalho que está fazendo. Todos estão

de parabéns, essa equipe realmente está dando um show. Eu acho que apopulação, a comunidade de Florianópolis, há muito tempo esperava ver o trabalhode restauro da ponte e os cuidados que com ela estão tendo.

Aqui vocês estão vendo postes na entrada, e, já que a ponteé patrimônio histórico-cultural, ela poderia voltar a ter esses postes,pelo menos isso. Poderiam pelo menos tentar, pois um dos motivos (eestá aqui a representante do Iphan) por que foi tombada a ponte é aproteção do patrimônio histórico.

No entanto, nós, da Associação do Parque da Luz, estamosmonitorando.

Então, hoje, nós temos pessoal competente para isso epensamos no futuro próximo, sem dúvida nenhuma. E este governoestá atento nisso, o governo estadual está demonstrando muita boavontade, assim como a Prefeitura também está demonstrando boavontade na conversação, na abertura.

(Procede-se à apresentação de imagens.)Esta imagem já foi apresentada e representa a área de

proteção da Ponte Hercílio Luz, pelo tombamento federal.Aqui (mudança de imagem), nós damos a dimensão da parte

marinha, do centro, com 603.016 mil metros quadrados; 254.154, dacabeceira da Ilha; e da cabeceira do Continente, 405.803. É um totalde 1.262.983 metros quadrados de área protegida.

E quero colocar aos deputados talvez a necessidade de seremeter a essa questão do uso da ponte, do seu destino e do seu uso,para que outras cidades também dêem a sua opinião. Uma vez que aponte é tombada nas três esferas - municipal, estadual e federal -, elapertence aos catarinenses. Assim, que não fique em uma ou duasaudiências, que se remeta para mais audiências públicas. Nós estamosdando entrada em um documento protocolado na Assembléia com esseobjetivo. E também solicitando a equiparação dos tombamentos.

Então, a nossa preocupação vem questionar, justamente nestemomento, alguns dados que gostaríamos de ter, empíricos, a partir doDeinfra. Entendemos que o Deinfra possa nos responder, com relação aosdados empíricos de dimensões, de escoamento do tráfego do metrô desuperfície que provavelmente, não se sabe, vai passar na Ponte Hercílio Luz,desde a sua largura, da via de rolamento, até o tamanho, a largura dosvagões, para ver se realmente dá para conciliar pedestres e ciclistas. Poderia ser colocada aquela segunda imagem, do início, onde

aparecem as três poligonais do tombamento? Para quem não conhece,fica bem claro que o tombamento municipal se limita somente à PonteHercílio Luz. Há necessidade de se readequar essas linhas de tomba-mento devido à competência de cada Poder - municipal, estadual efederal. A linha azul (aponta para a imagem) é justamente o tomba-mento municipal, que delimita somente a ponte e dá dez metros deárea protegida.

Inclusive, temos um filme, elaborado em 1988 pelaUniversidade Federal - curso de Jornalismo e Associação do Parque daLuz. Não sei se vai dar tempo de mostrar, professor Sérgio Grando,mas nós conseguimos as imagens (quando o doutor Pedro Ivo Campos,como governador, reabriu a ponte, juntamente com o DER) das pessoasali passeando no domingo, no sábado.

Então, nós gostaríamos de saber a dimensão de larguras, aquestão da vibração, da saída e da entrada, de como fica o escoamento,depois. Porque não vemos problema com a ponte, o problema é com a saídae a entrada. Então esses dados seriam interessantes, pois o trabalho foimuito bem apresentado, mas essa parte não ficou muito clara.

Nós entendemos que deveria ter sido o inverso: o municípiotombar as cabeceiras. Porque ele detém a regulamentação e o uso dosolo - o plano diretor é com o município. E fazer a proteção das áreasculturais, históricas, paisagísticas e turísticas, devido ao grandepotencial que existe, e dar a devida proteção.Aqui (mudança de imagem), nós colocamos, dentro daquela

poligonal, de oito lados, o ponto 1, que se refere à esquina da rua FelipeSchmidt com a rua Hoepcke. Fomos seguindo fotografando todos os oitovértices que existem, da poligonal, para ver a questão da visualidade do hojemonumento Ponte Hercílio Luz - deixou de ser simplesmente uma ponte, éum monumento que tem uma simbologia toda especial para o catarinense.Nós fomos percorrendo, vendo como está, e surgiu (dá para perceber) anecessidade de projetos, de muitos projetos de adequação, de melhoriadessas condições, uma vez que para nós, Amigos do Parque da Luz, oParque da Luz é toda aquela área, ele envolve as duas cabeceiras, a pontee o mar.

Então, nós estamos com um documento na Prefeitura,sendo analisado no Ipuf, para a equiparação do tombamentomunicipal ao federal. Também poderia ser equiparação ao tomba-mento estadual ao federal. Por quê? Porque isso daria não só aquestão do poder de negociação com patamares iguais, já que asdimensões da área se equiparam: poder de negociação, ter aopinião dos próprios órgãos públicos. Essa é uma proposta a quetambém estamos dando entrada, para que a Assembléia estude apossibilidade de aumentar o tombamento estadual, equiparando aotombamento federal.



Por último, a outra questão é o uso da imagem da ponte, quenós estivemos pesquisando. No Egito, por exemplo, com as imagens detodo patrimônio histórico, o uso da imagem, o governo arrecada ereverte em sustentabilidade; a questão da (ininteligível) reverte para oscuidados. Parece que é a mesma coisa na Torre Eiffel, entre outrospatrimônios tombados - o uso da imagem para fins comerciais e demercado. Então, que houvesse critérios para que se sustentasse, porexemplo, o acervo histórico da ponte e o Museu Escola das Pontes.

Parabenizo o deputado Sérgio Grando por sua iniciativa. Osenhor, que é da serra catarinense, já faz parte desta cidade há muitosanos, e eu, filho de São José, não sou da Idade da Pedra, mas tambémvivenciei grandes momentos da Ponte Hercílio Luz. Vou contar apenasum, e talvez alguém até saiba dessa história.

Eu, na condição de passageiro do transporte coletivo Biguaçu(e vou aqui me reservar a dizer o nome do motorista), atravessei deponta a ponta a Ponte Hercílio Luz, ainda com trilho de madeira, comesse cidadão ferrado dirigindo um ônibus V8 só com os pés. Isso éreal, aconteceu. Está registrado no bar do pessoal da rua Portela, emBarreiros, e muita gente sabe dessa história.

Portanto, o nosso trabalho tem sido esse. Estamos de pé, e,apesar de sermos todos voluntários, temos um pessoal de primeira linha.

Cumprimento também o Keko (refere-se ao Garbelotto) pelotrabalho que vocês vêm desenvolvendo. Têm todo o nosso apoio;estamos sempre juntos, trocando figurinha, como consultor e outros.

Para a minha felicidade, deputado Grando e todos que estãoaqui, o compromisso do governo do Estado de Santa Catarina com asociedade era a recuperação da Ponte Hercílio Luz, o que hoje está seconcretizando, numa parceria através do Fundosocial. Vejo essasentidades reunidas, que vêm lutando há muito, já trazendo antecipada-mente propostas alternativas para a utilização da Ponte Hercílio Luzantes da sua conclusão, para que, se esse momento realmente seconcretizar, nós já tenhamos algumas situações definidas.

Agradeço e cumprimento a Assembléia pela iniciativa esolicito mais audiências.

Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Já é um

encaminhamento. Obrigado, professor Lúcio.Eu peço um pouco de paciência para que o companheiro de

São José possa usar a palavra por três minutos, e também o nossocompanheiro, porque ele tem outro compromisso - está havendo umasessão solene aqui ao lado. Depois, retomamos.

Achei extremamente interessantes as duas alternativas queforam colocadas aqui pelo nosso professor e engenheiro de metrô, efico com a segunda opção: o metrô de superfície.

Como deputado, catarinense e florianopolitano, quero mecolocar à disposição. Graças ao deputado Professor Sérgio Grando e atantos outros é que a ponte está nesse estágio. Ninguém se acomo-dou. Muita gente se mobilizou e fez com que o Poder Público do Estadode Santa Catarina abrisse os olhos para a necessidade premente de aponte continuar em pé, porque houve, sim, um alardeamento em nívelnacional de que a Ponte Hercílio Luz iria cair. Graças ao governador LuizHenrique da Silveira e a tantas outras entidades envolvidas, repito, éque estamos num estágio bem avançado na recuperação da ponte,para que a sociedade, no futuro, desfrute novamente dela.

Então, pela ordem...O SR. DEPUTADO ESTADUAL CESAR SOUZA JÚNIOR (SC) -

Inicialmente, eu quero cumprimentar o deputado Professor Grando pelainiciativa. Como ex-prefeito da nossa Capital, ele sabe da importânciada ponte, porque, além de uma obra de engenharia histórica quemodificou a história desta cidade como a primeira grande obra públicarealizada em Florianópolis, ela também é uma obra de engenharia queguarda o coração de todos os florianopolitanos.

Recente pesquisa do Instituto Mapa perguntava às pessoas qualé o símbolo que identificava Florianópolis. Oitenta por cento dos florianopo-litanos identificaram a Ponte Hercílio. Também, qualquer imagem que queirasintetizar Santa Catarina em nível nacional é a da Ponte Hercílio Luz. Então,não é apenas uma obra de engenharia: é parte do coração, parte da nossaidentidade que está lá consubstanciada.

Peço licença para me retirar, porque vou participar da sessãosolene em homenagem aos quarenta anos da Fundação Catarinense deEducação Especial. Essa entidade iniciou no meu município, São José, e atéhoje vem proporcionando qualidade de vida àqueles que ela ampara.

Muito obrigado.Quero cumprimentar aqui todas as autoridades, o pessoal dasassociações, do Parque da Luz, o Romualdo, o pessoal da Turismo de Aventura.Também, quero registrar a presença do engenheiro Wilfredo, da Prosul, que faz oacompanhamento das obras, do Nei e do pessoal todo presente aqui.

O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Da mesmaforma, justificaram a ausência os deputados Dirceu Dresch e Décio Góes.

Os companheiros do Ipuf têm dez minutos para fazer suaexplanação.Deputado Sérgio Grando, de maneira rápida, quero dizer que é

fundamental que esta Assembléia participe desses debates, acompanhe aexecução dessas obras e, principalmente, seja um ambiente ativo de definição dafutura destinação da nossa ponte. Há várias possibilidades aqui colocadas.

Lembrei-me de um fato agora, César Valente: parece-me que, antes deser construída a ponte, a sua família fazia o transporte através de barca, ligando aIlha com o Continente. Por isso que é importante ter aqui testemunhas históricas.

Com a palavra o senhor Carlos Eduardo Medeiros, diretor deOperação do Ipuf.

Só o fato de nós termos a garantia de que a ponte estarápreservada, de que não vai cair, como chegou a se falar diversas vezes que aponte estaria correndo risco de desabar... Isso era fato, engenheiro?Aconteceu isso mesmo? Quando há alguns anos colocaram uma proteção,que já foi retirada, abaixo da ponte para proteger a via pública, eu meassustei e pensei: então realmente a coisa é séria, pode cair! Mas o que seestá fazendo hoje, com um grande investimento público, é recuperar anos eanos de ausência de investimento na ponte. Então, que a partir dessegrande investimento, a gente passe a cuidar bem dela.

O SR. CARLOS EDUARDO MEDEIROS - Boa-noite, deputado.O Ipuf tem acompanhado com o Deinfra toda a reestruturação da ponte eestá trabalhando com ele o transporte de massa. Em relação ao sistemaviário do entorno da ponte do lado do Continente, ele já está totalmentedefinido, e atende todas as exigências da ponte. Se vier o transporte demassa, esse sistema viário atende, e se for continuar com o transporteindividual ou transporte coletivo de ônibus, também atende.

Acho que alguns crimes contra a ponte já foram cometidos,não só crimes de omissão. Algumas construções autorizadas noentorno da ponte já prejudicam a sua visão. Aqui, quem conhecegrandes capitais mundiais sabe que no entorno da Torre Eiffel há umgrande parque; no entorno de todas as grandes obras que se confun-dem com a identidade do seu povo há uma proteção. Já perdemos umaoportunidade, e esses tombamentos são fundamentais. Acho que aquestão levantada pelo pessoal do Parque da Luz de ampliar o tomba-mento estadual é uma grande idéia. E creio que o deputado SérgioGrando vai dar seqüência, e com nosso total apoio.

Do lado da Ilha, em cima do Parque da Luz (e tivemos atéuma reunião com o Botelho um tempo atrás, na Câmara deVereadores), tínhamos previsão de fazer em direção à ponte uma linhareta para o transporte de massa. Porque a saída da ponte é de 90graus no lado da Ilha, e para o transporte de massa isso pode ser umcomplicador, então, tínhamos previsto dentro do Parque da Luz umalinha reta. Agora, a lei do Parque da Luz foi aprovada como área verdesem essa via, e isso poderá trazer problema com relação ao transportede massa. Então, a gente espera que, se for necessário, o Botelho dêpermissão e consiga fazer essa via reta. Saliento que isso foi motivoaté de uma audiência pública na Câmara de Vereadores.Então, deputado, a questão é esta: avançar, celebrar e apoiar

a preservação do símbolo, mas também avançar na destinação dessesímbolo com uma solução urbanística para minorar o grave problema detransporte coletivo que a Capital vive. Acho que é nesse caminho quenós devemos avançar.

Em relação ao tombamento, existem, como o Botelho falouanteriormente, três fases: municipal, estadual e federal. A municipal éa menos restritiva de todas, quando deveria ser a mais restritiva,porque é o município que legisla sobre o uso do solo. Construíramvários edifícios, mesmo havendo parecer contrário do Ipuf, e no futuro,quando a ponte estiver em funcionamento, eles poderão trazer maisproblemas, do lado continental principalmente. Já estão trazendoproblemas hoje, e tempos atrás foi pedido um radar naquela região porcausa desses edifícios, que têm problemas de entrada e de saída.

Peço licença, pois tenho outra sessão a comparecer e tam-bém mais um compromisso esta noite. Mas eu não tenho dúvida queeste Poder, e este deputado em particular, estará sempre à disposição.Agora, o desafio é este: preservada a ponte, dar a ela uma funçãoprática, além de sentimental e turística, porque tenho certeza de que avelha senhora, agora remoçada, não vai querer ficar apenas como algoa nos brindar com a sua bela imagem, ela também quer servir e ser uminstrumento ativo do futuro de Florianópolis e do Estado.

Em relação ao projeto dele, só tem um detalhe: a primeira vez queo Figueirense entrou no campeonato nacional, acho que em 1972, no jogocontra o Coritiba, era dia de vento sul e chuva, e perdemos o último ônibusdepois que acabou o jogo. Eu devia ter uns 12 anos, e tivemos queatravessamos a ponte a pé - cinco gurizinhos de mãos dadas - naquele ventosul e chuva, olhando lá para baixo, para aquele mar perigoso. Por isso queriaver a segurança que tem esses teus passeios. É uma coisa interessante,mas tu disseste que tem a coisa do medo e tal, então queria ver comopoderia fazer tudo isso.

Parabéns, deputado, e a todos aqui presentes.Muito obrigado! (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Obrigado,

deputado Cesar Souza Júnior.Com a palavra o deputado José Natal.O SR. DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NATAL (SC) - Boa-noite a

todos e a todas. Era só isso, deputado. (Palmas.)



O SR. PRESIDENTE (deputado professor Grando) - Os senhores jáestão percebendo que essa discussão da ponte envolve muitos setores, ehoje a visão tem que ser sistêmica, multidisciplinar. Não tenho dúvidas, essaponte vai ter que ser ligada ao aeroporto, vai ter que ter transporte marítimo.Se quisermos o Figueirense no campeonato, vamos ter que ter isso. Então,tem muitas alternativas e sugestões.

Portanto, fica a minha preocupação de que se pense estacidade como um todo em médio e longo prazo. A nossa orla está muitodeteriorada. Quanto já perdemos de praia? E refiro-me não só àbaIneabilidade, mas também à visibilidade. E era mais bonito! Nóstemos tudo aqui: a prainha bonita onde se pode ir e esse monte depedra que faz o final do nosso mar por todo o centro da cidade.

Mas estamos aí para, com muita seriedade e responsabi-lidade, ajudar a discutir esta cidade.

Com a palavra a professora Isolde Espíndola, representandoa gerente da Secretaria do Patrimônio da União.

Obrigada. (Palmas.)A SRA. ISOLDE ESPÍNDOLA - Eu sou a gerente atualmente.SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Gostaria de

registrar que está havendo uma exposição no hall da Assembléia sobreos 82 anos da Ponte Hercílio Luz.

Primeiramente, gostaria de cumprimentar todos os presentes e parabe-nizar o deputado Grando, porque acho que a nossa querida ponte,símbolo maior do Estado, merece ter sempre um acompanhamento,além da discussão de como aproveitá-la. Bem, como não temos a lei dos consórcios em nível federal,

obviamente todos os municípios da Região Metropolitana serãoenvolvidos nesse sistema de transporte, como Biguaçu, Palhoça, SantoAmaro, além de universidades, norte da Ilha etc. Então, é umadiscussão muito ampla sobre como isso vai ser feito e utilizado.

Tenho uma vida toda nesta cidade, mas penso que nuncaesta cidade foi pensada como um todo, nunca se fez um projeto paraela. Vejam bem, temos uma conformação urbana açoriana, com ruasestreitas, curtas, e deixamos fazer prédios como se fossem paracidades que tivessem avenidas, não é? Então, de nada adianta pensarem trens, em metrôs de superfície, se continuar a construção do jeitoque é. Não adianta, entenderam? Há uma massiva construção dosprédios, Florianópolis é um paliteiro só. Olhem a cidade de cima doMorro da Cruz para ver como ela é hoje e comparem o que era há trintaanos, quarenta anos.

Concedo a palavra ao senhor José Antônio Latrônico Filho, doCrea/SC.

O SR. JOSÉ ANTÔNIO LATRÔNICO FILHO - Queriacumprimentar o deputado Grando por mais uma oportunidade, porqueem setembro já assistimos a uma audiência pública, ocasião em quefoi feita a primeira etapa para viabilizar o edital da segunda etapa daponte. Naquela oportunidade foram colocadas algumas dificuldadestécnicas no sentido de encontrarmos empresas que poderiam sehabilitar para a recuperação da ponte, e aí, então, foi sugerido umprojeto alternativo sem descaracterização do patrimônio, até porque sehouve tombamento, certamente existiram critérios.

Então, ou vamos realmente ter um plano diretor que veja a cidadecomo um todo ou nunca vamos ter solução - podem fazer quatro, cincopontes, botar seja mais o que for. É essa a questão que acho que, commuita seriedade, tem que ser vista, porque nada se leva a sério.

Vejam bem, estava olhando que ali (aponta para imagem pro-jetada) está em tombamento, por que então aqueles prédios do Continenteforam autorizados se estavam tombados? Quando é tombado, você tem queter um projeto específico para aquele tombamento.

Retiraram o edital 45 empresas, e quantas apresentarampropostas? Dois consórcios. Então, a minha pergunta é com relação aoprojeto alternativo: se uma dessas empresas apresentar a recuperaçãoem cima do projeto original, há pontuação favorável em relação a umaque apresente um projeto alternativo? Pelo que foi colocado naquelaaudiência em setembro, haveria muita dificuldade de as empresasapresentarem um projeto original, por isso que estariam abrindo.

O Patrimônio da União tem duas situações em relação àponte. A primeira, diz respeito às pessoas que estão habitando ali emsituação de submoradia. Isso realmente tem que ser resolvido. Todosque ficam ali, tanto do lado insular como do lado continental, estão deforma irregular, e temos que achar uma solução para isso, não só pelaquestão turística, mas também porque aquilo é submoradia. E nisso oPatrimônio há que se empenhar, é claro. Temos que achar uma soluçãopara esse pessoal.

Outra pergunta: se for só projeto alternativo, está havendoressonância com o Iphan para evitar embargos futuros? Ou o Iphanestá acompanhando a abertura dessas propostas para que se eviteuma paralisação futura? Havendo qualquer paralisação, a gente sabeque os prejuízos são enormes, porque muitas obras ficam paralisadaspor seis, oito meses. Depois, quando se retoma o estágio anterior, háprejuízo concreto e a responsabilidade fica diluída.

A segunda coisa que eu gostaria de dizer é que nós temosque pensar, e pensar muito bem, porque o centro da nossa cidade temum espaço territorial muito pequeno. Alguém cogita em fazer algumacoisa e já está pensando em aterrar o mar. O Patrimônio da União temo compromisso de preservar a sua orla, ele não tem mais a disposiçãode aterrar mar para qualquer coisa, não é mais essa disposição, essadiscussão que se tem.

Era só isso.Obrigado.O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Eu é que agradeço.Temos que considerar que se o metrô for utilizado na questão

da recuperação da Ponte Hercílio Luz, muitos ônibus vão deixar decircular. Isso significa também a obtenção de crédito de carbono comoforma de auxiliar nos investimentos para a obra.

O que me parece é que a questão ambiental nunca é bemdiscutida. Quem olhar as fotos antigas da cidade vai ver que o centro jáfoi acrescido, no mínimo, três, quatro, cinco vezes. Por exemplo,aterrou-se quanto da beira-mar de São José para ligar o quê? A PraiaComprida até o Kobrasol. Está sendo bem utilizado? Qual o impactoambiental em longo prazo que aquilo vai trazer?

Se alguém ainda quiser usar da palavra, faça-o agora, porquepassaremos para a fase de inscrições.

Coronel Schauffert, quer fazer uso da palavra?A beira-mar continental vai ligar a parte da ponte até o BaIneário paraquê? Para valorizar os imóveis. Agora estão crescendo enormes prédiosno BaIneário que antes não tinha, por causa da beira-mar continental.Então, tem que ser levado muito a sério isso.

(O coronel Schauffert responde que não.)Concedo a palavra ao professor Lúcio Dias da Silva Filho, pela

ordem de inscrição.O SR. LÚCIO DIAS DA SILVA FILHO - Uma preocupação que

temos com relação ao metrô de superfície é que ele deve estabelecer certosprincípios. Como o deputado Grando acabou de falar, a alternativa de secolocar o metrô dentro da Ilha é, prioritariamente, para diminuir o tráfego deveículos grandes, como ônibus, porque se for para colocar uma linha demetrô que vá injetar mais gente em menos espaço de tempo, como aprofessora Isolde, do SPU, colocou, isso é preocupante.

Também gostaria de dizer o seguinte: o Patrimônio tem todadisposição em usar da melhor forma possível os seus imóveis,considerando a parte turística, o desenvolvimento sustentável; agora,temos que trazer esses empreendimentos ao Patrimônio da União paradiscuti-los, para terem a sua concessão, a sua autorização.

Por que a beira-mar continental está parada? Por que aquitudo se começa errado. O Patrimônio tem que dar autorização, nóstemos que ter o laudo ambiental, temos que ver se pega espaçoaquático, tem que passar pela Capitania, pela Antac, enfim, tudo issotem que se manifestar. Mas, não, cada um simplesmente começa ausar aquilo. Eu sempre brinco e digo assim: vou construir a minha casano terreno do vizinho e não falo com o vizinho. É isso que ocorre emmuita coisa na questão do Patrimônio da União.

A nossa Ilha é limitadíssima em termos de espaço devido amaciços de montanhas, ao seu delicado ecossistema. E sua orla marítimadeve ser desobstruída, porque até pouco tempo atrás não estavamrespeitando as vias panorâmicas. Temos muitas vias panorâmicas paraserem readequadas e repensadas. A própria cabeceira da Ponte Hercílio Luzexige a retirada de muros, tanto no lado do Continente como no lado da Ilha.

A nossa associação acha que para se colocar metrô desuperfície deve-se estabelecer certos princípios relacionados a meioambiente, ecologia e qualidade de vida do cidadão e analisar osimpactos sobre eles. Só depois disso é que se vai pensar na questãoda viabilidade. Se você viabiliza economicamente, muitas vezes estáprejudicando a qualidade de vida. Muitas vezes isso traz prejuízo para ocidadão que comprou um determinado imóvel e levou trinta anos parapagá-lo, porque a instalação de certas vias vai depreciar esse imóvel.Esse é um exemplo, entre outros.

Acho que a gente tem toda disposição de discutir, de estarsempre junto; agora, comecemos as obras da forma correta, com muitaresponsabilidade.

Acho ótimo discutir se vai ser bonde, bonde e turismo etc.,essa é uma discussão que está aí, agora, não podemos pensar emfazer bonde por causa da Copa do Mundo! Não, temos que pensarmuito adiante, para daqui a trinta anos, e considerando a população.Florianópolis é muito pensada só para o turista que vem para cá e ficaaqui dois, três meses; no resto do ano a comunidade sofre, porque nãose pensa naqueles que vivem aqui. Eu acho ótimo que se pense, masque se pense para o futuro: será que até Praia Comprida é suficiente?Será que até Barreiros é suficiente? E não porque vem a Copa e temosque pôr bonde ou metrô até o Figueirense. É para mais adiante quetemos que pensar essa questão do metrô.

Então, achamos que se deve pensar em certos princípiosrelacionados ao meio ambiente, à qualidade de vida do cidadão. E se forpara colocar metrô para trazer mais gente para a Ilha em um curto espaçode tempo... Instalar metrô significa retirar veículos de grande porte.

Seria isso.Muito obrigado. (Palmas.)



SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Obrigado,professor.

(O senhor Hamilton Alexandre manifesta-se fora do microfone.Inaudível.)

Não, não! Eu quero te dizer que não tenho nenhuma relaçãocom a Tech Engenharia. Eu sou nascido em Curitibanos e a minhainfância foi toda na região de Tubarão e Laguna. Depois vim estudar emFlorianópolis, fiz a Escola Técnica Federal, fui fazer engenharia emJoinville e lá desenvolvi toda a minha vida profissional. Tenho umaempresa de engenharia, sem sombra de dúvida, chama-se AtlantesEngenharia, que não presta qualquer tipo de serviço para o PoderPúblico, para órgão público nenhum. Sempre fui ligado à área daconstrução civil e só comecei a ter envolvimento com a vida pública em1994, quando Wittich Freitag era prefeito de Joinville.

Gostaria de deixar uma pergunta ao Carlos, do Ipuf. Quandoéramos prefeito, fizemos o planejamento de um redesenho em váriassituações da cidade, e, se não me engano, havia um esboço de o metrôpara passar sob a ponte, pendurado. Seria também uma sugestão, ouuma idéia, para deixar o vão mais livre. Gostaria de saber se pensaramnessa alternativa e se existe esse esboço lá no Ipuf.

(O senhor Carlos responde fora do microfone. Inaudível.)Com a palavra a senhora Giselle Noceti Ammon Xavier,

coordenadora do Grupo CicloBrasil - Udesc.A SRA. GISELLE NOCETI AMMON XAVIER - Obrigada, depu-

tado Sérgio Grando. Então, desconheço o fato de ser sócio da Tech. Desculpe-me,mas você deve ter falado com alguma pessoa muito parecida comigo edeve ter se confundido. E certamente que se essa pessoa também sechamar Romualdo eu tenho que começar a me preocupar, porque daívai começar a fazer coisas por mim dentro de Florianópolis e São José.

Gostaria de cumprimentar todos os presentes e dizer que aponte é superimportante para todos. Estou representando aqui não sóo grupo CicloBrasil da Udesc (o Pedala Floripa, como começamos), mastambém a ViaCiclo (Associação dos Ciclousuários da GrandeFlorianópolis). Em relação a esta audiência que o professor Sérgio Grando

gerou no dia de hoje, penso que alguns posicionamentos são funda-mentais serem entendidos.

Para nós, a questão é pensar no todo, e a gente está vendonovamente a preocupação com VLT, a preocupação com isso, comaquilo, mas uma simples grade para os ciclistas não caírem da PontePedro Ivo não foi conseguida, assim como os acessos às pontes...Ótimo, vai ter pedestre e ciclista na Hercílio Luz, mas estamos falandode mobilidade.

Nós, Deinfra, governo do Estado, vimos aqui especificamentepara fazer uma apresentação sobre a Ponte Hercílio Luz, e dentrodesse contexto citamos apenas uma das situações que estão emevidência, que é exatamente a integração do transporte metropolitano,que só vai ser efetivamente realizada com a resolução do problema damobilidade de uma maneira geral, como a própria professora Gisellecolocou.

No caso, VLT é a solução mais cara e ciclovia e calçada émais barata. Não adianta começar a falar em VLT se a ligaçãoFlorianópolis-Continente realmente está incentivando todos a utilizaremo carro. Por enquanto, do ponto de vista das políticas estaduais emunicipais, no caso da Capital e da região metropolitana, está longe,mas muito longe de se levar a sério e priorizar o transporte público, opedestre e o ciclista.

Nesse sentido eu acho que a prefeitura de Florianópolis e oIpuf estão de parabéns, porque até hoje não se pensava na mobilidadesustentável e hoje já se pensa na Capital, basta ver as ações que aprefeitura tem desenvolvido para integrar toda a questão de ciclovias, oque nunca teve: eu acho que hoje nós já temos 18 quilômetros emexecução na Capital.

Parabéns pela ponte, mas eu acho que está longe de a genteconseguir dar conta de cuidar da mobilidade para quem quer caminhare pedalar entre a Ilha e o Continente. Recentemente sentamos com a equipe do Ipuf e trabalhamos

toda a situação com o intuito de facilitar, porque nós temos umasituação quase que absurda: temos 136 quilômetros de rodoviasdentro da Capital. Vocês sabem o que significa rodovia? Pressupõefaixa de domínio, faixa de segurança, redução à acessibilidade narodovia... Nós vivemos esse conflito, mas numa ação de muita preocu-pação com o crescimento, com a revitalização urbana, o Ipuf temtrabalhado fortemente nesse sentido e nós, do governo do Estado,como autarquia executiva, temos que nos limitar à ação que conhece-mos, que é a de execução.

Obrigada. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Nós

deixamos a palavra livre para quem quiser fazer uso da mesma, por atétrês minutos. Em seguida o Romualdo pede um tempo para responderou complementar alguns questionamentos.

O SR. HAMILTON ALEXANDRE - Boa-noite.Passou ali no vídeo um prédio abandonado e ao lado daquele

prédio abandonado mora a minha família até hoje. Por isso conheço arealidade da Ponte Hercílio Luz desde garoto.

O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - E otransporte marítimo, Romualdo?

Eu quero cumprimentar a Giselle pelo que falou a respeito damobilidade em Florianópolis, que está cada vez pior. Não resolvemosproblemas simples, como acessos, ciclovias; os engarrafamentos nacidade estão ficando permanentes e algumas obras viárias que foramfeitas recentemente em nada têm ajudado a resolver esse problema,inclusive o elevado de Capoeiras - eu não sou engenheiro, mas épúblico e notório que essa obra não trouxe nenhum avanço para aresolução do problema da mobilidade na cidade.

O SR. ROMUALDO FRANÇA - Também, sem sombra dedúvida, inclusive existe projeto dentro do Ipuf. É que se costuma, aquina nossa Capital, direcionar todos esses questionamentos ao governodo Estado, mas na verdade essas são situações pensadas no âmbitodas políticas públicas, principalmente urbanas, e isso tem sido feito.

Até hoje não se entende por que não temos transportemarítimo. Nós tivemos conhecimento das demandas e verificamos queelas viabilizam o transporte marítimo também na Capital. Eu acho queisso tudo representa situações que estão acontecendo, são fatos e nãofactóides. Eu também tive uma tremedeira nas pernas quando vieramfalar em metrô de superfície e uma série de situações, mas não é umfato simplesmente para atender Copa do Mundo. Eu até pediria que oprofessor Sérgio Grando abrisse uma nova apresentação, porque sópara tratarmos da questão do metrô de superfície, só paraapresentarmos o que já temos de estudo, vamos levar uns quarentaminutos. Então, não é uma situação muito específica, ela envolve todoo sistema de circulação dentro da região metropolitana.

Com relação à Ponte Hercílio Luz eu faço um questiona-mento: geralmente em Florianópolis nada é pensado a longo prazo. Eumoro hoje em Palhoça e levo uma hora e meia de ônibus para chegarao centro da cidade... Há muito tempo que o governo do Estado nãoresolve a questão da integração metropolitana, dos ônibus dosmunicípios com a Capital - paga-se duas tarifas e se tem um péssimoserviço. Então, um governo que não consegue resolver o transportemetropolitano, que deixa três terminais urbanos abandonados,apodrecendo, não fazendo uso dos mesmos para essa integração,como é que vem falar em veículo de transporte rápido? Quer dizer, euacho que isso tudo é mais um factóide, e nós estamos acostumados ater factóides sem que ninguém reclame, a imprensa não reclama... Com relação ao nosso edital, à parte de projeto alternativo da

Ponte Hercílio Luz nessa segunda fase, ele não distingue o projetoalternativo do projeto básico. E há pouco me passaram a informação deque não existe pontuação específica ou separada para cada um. Valeaqui o conhecimento da empresa na sua proposta de realização daobra, de realização da alternativa. É claro que a questão da alternativadeve ser passada por todo o reconhecimento do Iphan para ver se nãoestá agredindo, se não está funcionando, a fim de que não tenhamossurpresas lá na frente.

Para terminar, em 1999 eu conheci o senhor Romualdo e eleera, não sei se ainda é, proprietário da Tech Engenharia e no ano 2000eu era presidente da Associação Catarinense de Empresários de ObrasPúblicas. A Tech Engenharia é responsável por algumas obras: não seise pela execução ou pelo projeto do elevado de Capoeiras; pelamanutenção da ponte desde 1999; e pelo contrato do edital da pontede 2004. Eu gostaria de saber se o senhor Romualdo ainda temalguma relação com a Tech Engenharia e com o consórcio?

E nós temos tido todo o cuidado nessa obra, especifica-mente, tratado com muito carinho todas as instâncias da fiscalização.Já tivemos lá o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal deContas, o Iphan, constantemente envolvido, porque o que maisqueremos é em 2010 entregar essa obra para a sociedade catarinense- para a Capital é importante, mas para a sociedade de Santa Catarinaé muito mais. E nós temos tido todo o cuidado para terminar a obra afim de que depois não fiquem o presidente do Deinfra, o diretor deobras e o engenheiro fiscal com processo nas costas sendo acusadosde superfaturamento da obra, de que o problema é que não souberamentregar, que não teve fiscalização, que não teve envolvimento.

(O senhor Romualdo França manifesta-se fora do microfone:“Eu?!”)

Exatamente, o senhor. Eu estive com o senhor em 2000, noseu escritório em São José, na Tech Engenharia.

(O senhor Romualdo França manifesta-se fora do microfone:“Na Tech?!”)

Exato. Tomara que eu esteja enganado!Obrigado.O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Pela

ordem, democraticamente, concedemos o mesmo tempo ao Romualdo.O SR. ROMUALDO FRANÇA - Hamilton, primeiramente peço

desculpas pelo fato de ter rido. Era isso, professor Sérgio Grando.



O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Eu per-gunto se mais alguém deseja utilizar a palavra.

Costumo dizer, e outras pessoas já devem ter dito,que a bicicleta não é solução de todos os problemas, mas,com certeza, sua integração irá melhorar em muito. Felizmenteeu tenho carro para vir aqui, para andar na via, mas na maioriadas vezes estou de bicicleta por opção. Na hora em que estoude bicicleta, não estou cuidando apenas da minha saúde e domeio ambiente, mas é um veículo a menos na via. As pessoasque realmente precisam andar de carro verão um carro amenos na rua para ele poder andar. As pessoas que são contraa bicicleta ou que não dão atenção à bicicleta, pelo menosdevem pensar nisso: na hora em que ele cuida das pessoasque estão andando de bicicleta, ele está incentivando que maispessoas utilizem bicicleta e menos pessoas estejam nas viaspoluindo o nosso espaço.

(O ex-deputado estadual Lauro André da Silva sinaliza quequer se manifestar, dizendo que é para matar a saudade.)

Passo a palavra ao ex-deputado estadual Lauro André daSilva.

O SR. LAURO ANDRÉ DA SILVA - Eu desejo, inicialmente,cumprimentar o grande amigo que sempre tive deputado Grando, quequando prefeito de Florianópolis fez uma vistoria geral, com levanta-mento aerofotográfico dos proprietários, e até hoje estou penando porisso, porque de R$ 500,00 passei a pagar R$ 1.000,00 de IPTU enunca mais mudou. Isso o senhor me deve! (Risos.)

Mas vou relembrar uma coisa do passado. Mais ou menos em1960 eu estava em Rio do Sul e numa eleição o Wenceslau Borini, que foium grande prefeito de Rio do Sul, elegeu-se deputado ou foi chamado para...Naquele tempo tinha muito substituto, eram quarenta deputados e quarentasubstitutos, e ele pegou uma beiradinha e veio para a Assembléia. Ao chegaraqui ele olhou a Ponte (não tinha a Ponte Colombo Salles, era só a HercílioLuz mesmo) e decidiu discutir na Assembléia como resolver o transporte deFlorianópolis. Ele, meio colonão, disse: é muito fácil, coloquem um tubogrande lá no mar, que passe por baixo da água, que não incomoda ninguém.Naturalmente já estava prevendo a ligação da Inglaterra com a França, nãoé? (Risos.) Isso nunca foi falado aqui e, naquele tempo, realmente setransformou numa tempestade, com algumas pessoas chegando a dizer queele era louco.

Então, é importante que o sistema seja repensado, mas nãopodemos fugir do transporte integrado. Temos que integrar os váriosmodais para que as pessoas, ao se deslocarem, possam usar o que lheé mais benéfico, mais rápido e necessário.

Muito obrigado! (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Meus

amigos, são tanto os assuntos que poderiam ser levantados...Quando se falou em fazer o túnel aqui no morro, Osmar Cunha, porachar que o morro iria cair, impediu. Tantos exemplos que nóstivemos. Falamos pouco da questão beira-mar continental... Maspelas propostas colocadas, qual é a função do Poder Legislativo?Não somente, claro, mas uma delas é fiscalizar.Aí veio uma primeira ponte, a ponte que levou o nome do ex-

governador Colombo Salles. Aliviou o trânsito? Aliviou, porque nósvínhamos de Rio do Sul, do Alto Vale, e ao chegar no Estreito ficávamosentupidos meia hora, uma hora. Eu perdia o meu programa na televi-são, mesmo vindo com três horas de antecedência, porque ali noEstreito eu ficava amarrado e aí não podia falar. Não perdi a eleição,naquela eu ganhei, mas depois não adiantou mesmo, eu perdi. (Risos.)

Então queria conclamar todos a discutir, porque nademocracia participativa não é somente os que foram eleitos ouque desempenham os cargos, mas todas as organizações não-governamentais, todos os movimentos. De tempos em tempospoderíamos nos encontrar para ver como está o andamento dessaobra, com está ocorrendo, quais são outras sugestões, para quepossamos fazer uma sinergia, já que participaremos de muitasreuniões e discussões interligadas.

Então, o trânsito de Florianópolis está entulhado demais! Entramoitocentos carros por mês aqui em Florianópolis! Não há como você espalharisso... Eu moro no Jardim Atlântico e observo o movimento de vaivém -parece que ninguém trabalha, só anda na estrada! (Risos.) É um emdisparada para Biguaçu, para aquela região, é outro que vem para cá... Estátudo cheio, um movimento imenso. As placas ali marcam 60 quilômetros,mas ninguém roda com velocidade inferior a 80 quilômetros, 90 quilômetros,100 quilômetros por hora! Aí vêm os motoqueiros por trás, que representamum perigo, e há cada vez mais motocas na estrada. Bicicletas? Só um loucoanda de bicicleta por aí! Só doido!

Eu gostaria de colocar - e já informo à assessoria queaqui está - a sugestão para formarmos uma comissão, que não épermanente, nem limitada, mas que continue fazendo a sinergia efazendo discussões, não somente nesta Casa, mas em outroslugares, quando convocados. Pode ser lá no Crea, pode ser naAssociação dos Engenheiros, pode ser lá no Deinfra, pode ser lána cabeceira da ponte, no Ipuf, enfim, onde existam sugestões eidéias para que possamos nos aprofundar cada vez mais.

Eu acho que aí estaremos fiscalizando, porque mepreocupo com uma questão: todo mundo fala em 2010. Mas nãoestá tão longe! Já estamos na metade de 2008 e 2010 estáchegando, e aí vamos resolver a obra e não vamos resolver osproblemas ambientais, patrimoniais, de leis, transporte, e vamosdeixar a burocracia parando tudo e as conseqüências podem sermuito piores com esse grande investimento de recursos públicosque, com muita coragem, está se fazendo. Vocês não imaginamcomo isso é difícil. Vocês viram como a ponte se encontrava e achoque está muito bem colocado o elo existente entre o passado e ofuturo.

Esse caos no trânsito só vai acabar no dia em que se fecharas portas: só se entra aqui a pé! Vai até o Estreito e vem para cá, paraa Ilha a pé. Daí, sim, porque do jeito que está... É São Paulo... AtéCuritiba, que tem um trânsito espetacular, está expandindo porque nãodá conta, pois é muito carro na estrada.

Então, eu acho muito importante o trabalho que vocês estãofazendo, Grando. Com bonde ou sem bonde, de qualquer forma éobrigado a limitar a vinda de veículos para o centro e não empurrar opovo que vem para cá. Eles vêm, não adianta. Ninguém segura. Agora,segurar o carro lá no Estreito eu até acho viável, mas não o passageiro.O passageiro quer vim à catedral, quer visitar o centro. Na verdade otrânsito está difícil em todo o lugar. Se você for numa cidade... Rio doSul, por exemplo, quando eu fui para lá em 1954 tinha três automóveis,hoje cada família tem dois carros - tem cinqüenta mil pessoas lá, temcem mil carros. É uma violência o que está acontecendo; o desenvol-vimento está grande.

Então, vamos fazer uma comissão mais ampla do que aComissão de Turismo e Meio Ambiente, que é composta porparlamentares e presidida pelo deputado Décio Góes, começandopelas entidades e pessoas que aqui estiveram, podendo serampliada junto com os parlamentares, para que fiscalizemos tãoimportante obra, dando sugestões, idéias e discutindo. Na próximareunião poderá aumentar o número de pessoas, nãonecessariamente precisa ser aqui, mas pelo menos a cada trêsmeses, quatro meses, é necessário avaliarmos se está indocorretamente, não é, Romualdo, se teve algum percalço, se nãodeu correto, se houve algum problema técnico. Eu acho que esse éo nosso dever.

Muito obrigado. E matei a minha saudade! (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (deputado Professor Grando) - Só para

avisar ao nosso amigo Lauro que o nosso princípio era não aumentar oIPTU, e realmente nunca aumentamos, mas cobrar de quem devia(risos), e para isso tínhamos que fazer o levantamento.

O pessoal da ViaCiclo já falou, mas vou deixar mais um, onosso grande atleta Milton Della Giustina.

Se os senhores conhecerem mais pessoas e houver umapróxima reunião, convidem, porque poderão ter alternativasdiferentes e melhores. Vamos deixar a criatividade, esse é omomento, para depois - e aqui em Florianópolis há um costume:depois de a obra estar feita, aparecem os chamados engenheirosde obras feitas que depois ficam dando palpites: seria melhorassim ou seria melhor assado. Temos tempo para isso, uma vezque tem uma etapa agora que é restaurar a ponte, deixá-la viável e,depois, o quanto isso implica; praticamente todos os setores estãorelacionados, como você falou aqui, do meio ambiente à qualidadede vida.

O SR. MILTON DELLA GIUSTINA - Boa-noite. Cumprimentandoo deputado Sérgio Grando eu cumprimento todos os presentes.

Quero complementar alguma coisa que aqui foi dita sobre osloucos que andam de bicicleta, e ele está absolutamente certo a esserespeito. Hoje, andar de bicicleta realmente é coisa de louco, e por issoestamos lutando para deixar a pessoa certa andar de bicicleta.

Eu quero fazer algumas colocações para que sirvam dereflexão durante os projetos e os pensamentos sobre a reutilização danossa querida Ponte Hercílio Luz. Primeiramente, não sou contra o VLT,que se faça o bonde. Qualquer coisa que se faça para que as pessoascheguem mais rápido ao seu destino é muito importante, mas que issonão seja para dar mais espaço ao trânsito automotor individual. Esse éo grande problema. Todo mundo pensa em melhorar a circulação, fala-se em fazer a quarta ponte, mas, se prestarem atenção nas imagenstiradas de um simples helicóptero no horário de pico, verão que otrânsito está entupido na Trindade, na Beira Mar, na saída da ponte. Ouseja, o problema não é a travessia da ponte e, sim, o excesso de carrona Ilha e a grande quantidade de carro que está chegando à cidade.

Agradeço a presença de todos e vamos em frente com estaproposta.

Obrigado a vocês. (Palmas.)(Está encerrada a audiência pública.)

DEPUTADO PROFESSOR GRANDOPRESIDENTE

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ATA DA PROCURADORIA ATA DE COMISSÃO PERMANENTE

Fábio Magalhães Furlan - Procurador Presidente ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE A 2ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

Raquel Bittencourt Tiscoski - SecretáriaATA DA 1653ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às quatorzehoras, sob a presidência do procurador-geral, Fábio de MagalhãesFurlan, reuniu-se o colegiado da Procuradoria Jurídica da AssembléiaLegislativa para deliberar sobre os assuntos constantes da pauta da1653ª sessão ordinária. Presentes: Doutores Anselmo Inácio Klein,Maria Margarida Bittencourt Ramos, Paulo Henrique Rocha Faria Junior,José Buzzi, Fausto Brasil Gonçalves, Sérgio Augusto Machado e JoséCarlos da Silveira. Aprovada a ata da sessão anterior. Ao iniciar ostrabalhos o Senhor Presidente deu conhecimento ao Colegiado dosassuntos originários da Procuradoria tratados na reunião da Mesa dodia 09/07/08 e do parecer exarado na Consulta - Ofício ZE 101/SISAnº 071/2008 de 01/07/08, Interessado: Luiz Henrique MartinsPortelinha - Juiz da 101ª Zona Eleitoral “solicitação de um motorista eum veículo para o TRE/SC para a 101ª Zona Eleitoral”. 1) Relatoria doDr. Anselmo Inácio Klein, aprovados pareceres por unanimidade aosprocessos: Processo nº 1130/08, de Julia da Silva Milis Syracuse;Processo nº 1122/08, de Márcia Dittrich Tosetto; Consulta - Ofício nº141/08 de 07/07/08, Interessado: Diretor de Recursos Humanos daALESC “solicitação do deputado Nilson Gonçalves, sobre nomeação eexoneração de funcionário comissionado durante as eleições munici-pais”. Dando continuidade, foi aprovado por unanimidade pelo deferi-mento quanto ao período de férias integralizado e indeferido, pormaioria, quanto ao período proporcional nos processos: Processo nº1980/08, de Roselei Márcia da Silva e Processo nº 1922/08, de TadeuGenovez da Silva. 2) Relatoria da Dra. Maria Margarida BittencourtRamos, aprovados pareceres por unanimidade aos processos: Processonº 1129/08, de Joelci Tiscoski; Processo nº 1048/08, de NeucyFerreira; Processo nº 0908/08, de Maria Beatriz Pinheiro Ferreira;Processo nº 0972/08, de Luiz Alberto Seccon e Processo nº 1030/08,de José Ilton Pereira. 3) Dr. Paulo Henrique Rocha Faria Júnior, apro-vados pareceres por unanimidade aos processos: Processo nº1131/08, de Emir José de; Processo nº 1128/08, de Marcelo SérgioSoares; Processo nº 1127/08, de José Lúcio Buchele; Processo nº1051/08, de Maria de Fátima da Rocha; Ofício nº 063/08 de13/06/08, Interessado: Ademar Koerich - Procuradoria de Finanças“encaminha Ofício TCE/SEG nº 7518/08 e a Decisão Singular nº GC-WRW - 191/08 do TCE/SC”; e o Processo nº 0973, de João FulvioFurtado Vieira, este pelo arquivamento. O Relator retirou de pauta oProcesso nº 1005/08, de Ângela Aparecida Bez. 4) Relatoria do Dr.José Buzzi, aprovados pareceres por unanimidade aos processos:Processo nº 1136/08, de Vergílio Ponciano; Processo nº 1124/08, deHenrique José da Costa; Processo nº 1079/08, de Lisane Dadam;Consulta CL nº 263/08 de 02/07/08, Interessado: Coordenadoria deLicitações “Minuta de Edital de Pregão - reforma sanitários”; ConsultaCL nº 276/08 de 08/07/08, Interessado: Coordenadoria de Licitações“Minuta do Contrato com a Empresa Marchetti Bonetti Arquitetos -projeto que visa alterar o hall de entrada do Palácio Barriga-Verde” eretirado de pauta pelo relator a Consulta - Ofício nº 101/08/DF de25/06/08, Interessado: Diretoria Financeira da ALESC “pagamentoreferente processo nº 3022/07 de 26/11/07 para a Associação dosDiplomatas da Escola Superior de Guerra - ADESG”. 5) Relatoria do Dr.Fausto Brasil Gonçalves, aprovados pareceres por unanimidade aosprocessos: Processo nº 1132/08, de Guido Wiggers Junior; Processo nº1047/08, de Henrique Ramos Filho; Processo nº 1123/08, de ZanyEstael Leite; Processo nº 1012/08, de Iwana Lúcia Lentz; Processo nº0983/08, de Cecília Biesdorf Thiesen, e aprovado por unanimidadepelo deferimento quanto ao período de férias integralizado e indeferido,por maioria, quanto ao período proporcional o Processo nº 1041/08, deÉderson Giovani Gava. 6) Relatoria do Dr. Sérgio Augusto Machado,aprovados pareceres por unanimidade aos processos: Processo nº1135/08, de Gabriel Barbato; Processo nº 1121/08, de SolangeBernadete Radtke Brasil Gonçalves, abstendo-se de votar pelo grau deparentesco neste o Dr. Fausto Brasil Gonçalves; Processo nº 1126/08,de Rosângela Bittencourt e Processo nº 1006/08, de Ângela AparecidaBez, abstendo-se de votar pelo grau de parentesco neste a Dra. MariaMargarida Bittencourt Ramos. 7) Relatoria do Dr. José Carlos daSilveira, aprovados pareceres por unanimidade aos processos:Processo nº 1134/08, de Isabela de Araújo Brand Flores; Processo nº1125/08, de Carlos Castilho de Matos. Esgotada a pauta e nada maishavendo a tratar, o senhor presidente deu por encerrada à sessão,convocando outra, ordinária, para o próximo dia dezesseis (16) de julho.Eu, Raquel Bittencourt Tiscoski, Secretária, lavrei a presente ata, que,depois de lida e aprovada vai assinada pelo procurador-geral e pelosdemais membros do colegiado presentes. Sala das Sessões, em 09 dejulho de 2008.

Às nove horas do dia oito de julho de dois mil e oito, sob aPresidência do Deputado Romildo Titon, reuniu-se a Comissãode Constituição e Justiça, com a presença dos demaissenhores Deputados: Herneus de Nadal, Gelson Merísio, JoaresPonticelli, Marcos Vieira, Pedro Baldissera, Narcizio Parisotto,Pedro Uczai, Ismael dos Santos substituindo/Jean Kuhlmann eHerneus de Nadal. Aberto os trabalhos, o Senhor Presidentecolocou para aprovação a ata da 14ª reunião ordinária e 1ª e 2ªreunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça,Finanças e Tributação e de Trabalho Administração e ServiçoPúblico, que foram aprovadas por unanimidade. O DeputadoIlmael dos Santos relatou o PL/0162.7/08, exarando parecerfavorável, que colocado em discussão, foi cedido vista emgabinete do Deputado Pedro Uczai, o PL/0173.0/08, exarandoparecer favorável, que colocado em discussão, foi cedido vistaem gabinete do Deputado Joares Ponticelli, o PEC/0003.1/08,exarando parecer favorável, que colocado em discussão, foi cedidovista em gabinete do Deputado Pedro Uczai, o PL/0131.0/08,exarando parecer favorável, que colocado em discussão e votação,foi aprovado por unanimidade e o PL/0668.6/07, exarando votovista contrário, que colocado em discussão, foi cedido vista emgabinete do Joares Ponticelli. O Deputado Marcos Vieira relatou oPL/0107.0/08, exarando parecer contrário, que colocado emdiscussão, foi aprovado cedido vista em gabinete do DeputadoPedro Uczai. O Deputado Pedro Uczai relatou o PL/0035.1/08,exarando parecer favorável, que colocado em discussão, foi cedidovista em gabinete do Deputado Herneus de Nadal, oPLC/0015.3/08, exarando parecer favorável, que colocado emdiscussão, foi cedido vista em gabinete do Deputado Marcos Vieirae o PLC/0008.4/08, exarando parecer favorável com emendamodificativa, que colocado em discussão, foi cedido vista emgabinete do Deputado Marcos Vieira. O Deputado Gelson Merísiorelatou o PL/0151.4/08, exarando parecer favorável, que colocadoem discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, oPL/0087.2/08, exarando parecer favorável, que colocado emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O DeputadoRomildo Titon relatou as seguintes matérias: os PLs/0189.7/08,0196.6/08, 0181.0/08 e 0187.5/08, exarando parecer peladiligência interna à todos, que colocados em discussão e votação,foram aprovados por unanimidade, os PLs/0176.2/08, 0167.1/08,0183.1/08, 0193.3/08, 0168.2/08, 0190.0/08 e 0131.0/08,exarando parecer favorável à todos, que colocados em discussão evotação, foram aprovados por unanimidade, e por último oPLC/0021.1/08, exarando parecer favorável com emendasubstitutivo global, que colocado em discussão, foi cedido vista emgabinete do Deputado Pedro Uczai. Nada mais havendo a tratar, oPresidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados eencerrou a presente reunião, da qual, eu, Robério de Souza, Chefede Secretaria, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada portodos os membros, será assinada pelo Presidente e,posteriormente, publicada no Diário desta Assembléia Legislativa.Sala das Comissões, em 08 de julho de 2008

Deputado Romildo TitonPresidente da Comissão

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AVISO DE RESULTADO

AVISO DE RESULTADOO Pregoeiro da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,designada pela Portaria n.º 1298/2008, comunica que, atendidas asespecificações constantes do edital próprio, a licitação modalidadePregão nº 027/2008, referente a aquisição de 100 (cem) licenças parabanco de dados cachê elite versão 5.2 win 32 bits, obteve o seguinteresultado:Item único -Vencedora: INTERSYSTEMS DO BRASIL LTDA.Valor do Último Lance: R$ 82.000,00Florianópolis, 16 de julho de 2008.

VALTER EUCLIDES DAMASCOPREGOEIRO

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EXTRATOEsse espírito democrático que animou os constituintes de

nossas augustas Assembléias Estaduais agora é chamado para umatarefa maior, a tarefa superior de, elevando-se ao altiplano da naciona-lidade, fazer com que o constituinte de reforma federal consinta aexpansão da democracia por mais este meio da civilidade política: ainiciativa popular em matéria de emendas à Constituição Federal.

Extrato N.º 086/2008REFERENTE: Contrato CL n.º 040/2008, celebrado em 10/07/2008.CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina Nada mais justo e democrático que as Assembléias

Estaduais, que já deram exemplo de democraticidade em seus espaçosde competência política, doravante provoquem o Congresso Nacional aconcretizar esse reforço democrático, através de iniciativa de reforma àConstituição Federal prevista no inciso III, do artigo 60, caput.

CONTRATADA: Marchetti + Bonetti Arquitetos Associados.OBJETO: Prestação de serviços de consultoria em arquitetura a seremexecutados pela CONTRATADA nos projetos de interiores da ALESC.VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Nesse propósito rico à Democracia brasileira todas asinstituições defensoras da eticidade política, da legalidade democrática,do Estado de Direito e da República, devem unir esforços de toda sorte,para levar a cabo tão nobre ideal pertinente ao aperfeiçoamentodemocrático de nossas instituições - a introdução, no plano federal, dainiciativa popular em matéria de emenda à Constituição Federal.

PRAZO: compreendido o período entre a data de sua assinatura a31/12/2008.ITEM ORÇAMENTÁRIO: As despesas pertinentes ao objeto do presenteContrato correrão à conta da Ação 1144 (Manutenção ServiçosAdministrativos Gerais) e do Item Orçamentário 3.3.90.39.05 (ServiçosTécnicos Profissionais), todos do Orçamento da ALESC.

A OAB-Federal, através da Comissão de Apoio à EmendaConstitucional de Iniciativa Popular, remete a esta Colenda Casade Leis um modelo de anteprojeto de Emenda à ConstituiçãoFederal para introduzir o inciso IV ao artigo 60 caput, que teria aseguinte redação:

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 ealterações posteriores; Autorização para Compras e Serviços dePequeno Valor nº 00669/2008-CDD; e Autorização administrativa,partes integrante deste instrumento, assim como todas as cláusulas econdições contidas nas peças que o compõe. "Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:Florianópolis, 10 de julho de 2008. IV - de um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo

menos por cinco Estados, com três décimos por cento doseleitores de cada um deles."

Deputado Julio Garcia - Presidente ALESCDiretores Taís Adriana Marchetti Bonetti e Giovani Bonetti - Marchetti +Bonetti Arquitetos Associados. No objetivo que esta Assembléia, e, no mínimo, mais 13

Casas Legislativas de nossa Federação possam levar ao Congressoesse apelo da Democracia, a OAB, através da referida Comissão, secoloca ao dispor de Vossa Excelência e de seus eminentes colegas,para, em foros locais de debate, discutir, esclarecer e servir de elo deligação entre todas as Assembléias que atenderem ao chamado dacausa republicana.

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OFÍCIOS

OFÍCIO Nº 153/2008 Com este fim, poderemos nos deslocar à sua Colenda Casa, nodesiderato de debater e esclarecer seus ilustres integrantes acerca dessainiciativa popular, ainda inédita em toda a história de nosso cons-titucionalismo federal, mas já presente em nosso constitucionalismoestadual.

HOSPITAL SÃO BENEDITOOfício nº 05/08 Benedito Novo, 15 de julho de 2008.ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINAFlorianópolis-SC

Informamos que pela vez primeira em nossa história cons-titucional, se obtivermos o apoio desta Colenda Casa (e de mais 13irmãs de Federação), o Congresso apreciará proposta de emendaadvinda da união das vontades democráticas das AssembléiasEstaduais. De sorte que esse será outro fato histórico a legitimar e acoroar de brilho cometimento de tamanha envergadura que partirá dosÓrgãos Legislativos Estaduais.

Prezados Senhores,Vimos através do presente enviar a documentação referente

ao cumprimento da lei nº 14.182.Atenciosamente,

ACARIN KLITZKEPresidente

Lido no Expedientesegue anexo anteprojeto com o texto de reforma e sua

justificativa jurídica e política.Sessão de 16/07/08

*** X X X *** Ao apresentar os votos de elevada estima e distinta conside-ração, esperamos o retorno desta nobre Presidência para que possa-mos iniciar tratativas e dar cabo de tão importante projeto em prol dacidadania

OFÍCIO Nº 154/08Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho FederalBrasília - D.F. Cezar Britto

Ofício C. 001/CEAEC/GAC Brasília, 30 de junho de 2008. PresidenteAo Exmo Sr. *** X X X ***Presidente Jílio Garcia

PORTARIASAssembléia Legislativa do Estado de Santa CatarinaRua Jorge Luz Fontes, 310 - Cedntro88020-900 - Florianópolis - SC

PORTARIA Nº 1420, de 16/07/2008Ilustre Presidente,O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

A Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu ConselhoFederal e de sua Comissão de Apoio à Emenda Constitucional de IniciativaPopular, vem dirigir a Vossa Excelência e a seus nobres pares deLegislativo Estadual, um apelo da cidadania, um anseio da democraciaparticipativa, um chamado para a inovação democrática que reclama onosso atual modelo de iniciativa para reforma da Constituição Federal.

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR o servidor LEANDRO DA SILVACONSTANTE, matrícula nº 5307, do cargo de Assessor de Liderança,código PL/GAL-43, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, acontar de 1º de julho de 2008 (Lideranca do PMDB).

Não obstante os inegáveis matizes democráticos da ConstituiçãoFederal de 1988, que inovou, e muito, no que toca à participação popular noexercício do poder, como são exemplo o referndo (14, II c/c 49, XV, primeiraparte) e o plebiscito (14, I c/c 49, XV, segunda parte), ainda falta àcidadania brasileira, isto é, ao nosso Povo, o direito de ter parte nareforma da constituição, sem embargo de já dispor do instrumentoconstitucional de iniciativa em matéria legislativa ordinária (artigos 61,§ 2º c/c 14, III).

Neroci da Silva RauppDiretor Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 1421, de 16/07/2008

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Muitas Assembléias Estaduais Constituintes,reconhecendo esse déficit de democraticidade de nossa CartaFederal, buscaram corrigir a falha nas Constituições Estaduais,assegurando ao Povo de seus respectivos Estados-Membros odireito legítimo de provocarem reformas das Cartas Fundamentaisdas unidades da Federação.

RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Leinº 6.745, de 28 de dezembro de 1985,e em conformidade com as Resoluçõesnº 001 e 002/2006, e suas alterações,

NOMEAR GIANINA FACCIO, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor de Liderança, código PL/GAL-43,do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1º dejulho de 2008 (Liderança do PMDB).

Exemplos edificantes dessa compreensão democrática doProcesso de reforma da Constituição constam das Cartas Magnas dosseguintes Estados-Membros da Federação brasileira: Acre, art. 53, III;Amapá, 103, IV; Amazonas, 32, IV; Bahia, 74, IV; Distrito Federal, 70,III; Goiás, 19, IV; Espírito Santo, 62, III; Pará, 103, V; Pernambuco, 17,III; Rio Grande do Sul, 58, IV; Santa Catarina, 49, IV; São Paulo, 22,IV; Sergipe, 56, IV.


*** X X X ***



PORTARIA Nº 1422, de 16/07/2008 PORTARIA Nº 1427, de 16/07/2008O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resoluçãonº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100, de 15 defevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº1128/2008,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resoluçãonº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1311, de 08/07/2008,

que nomeou FABIANO GUSTAVO BUSSI.RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c art.5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº36, de 18 de abril de 1991,


*** X X X ***INCLUIR na folha de pagamento do servidor MARCELO CESIO

SOARES, matrícula nº 4679, quota de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, incidentesobre os respectivos vencimentos, no percentual de 3% (três por cento),totalizando 3% (três por cento), a contar de 1º de julho de 2008.

PORTARIA Nº 1428, de 16/07/2008O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XI, daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Neroci da Silva Raupp RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,Diretor Geral

*** X X X *** EXONERAR o servidor IGOR BATISTA MONTEIRO RAFAEL,matrícula nº 5608, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-36,do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1º de julho de2008 (Deputado Clesio Salvaro).


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resoluçãonº 001, de 11 de janeiro de 2006, Neroci da Silva Raupp

RESOLVE: com fundamento no art. 78 da Lei nº 6.745,de 28 de dezembro de 1985, na redação dadapela Lei Complementar nº 81, de 10 de marçode 1993, c/c a Lei Complementar nº 36, de18 de abril de 1991, e a Lei Complementar nº316, de 28 de dezembro de 2005,

Diretor Geral*** X X X ***



CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO aos servidores abaixo dis-criminados:

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

Matr Nome do servidor Período AquisitivoQüinqüênio

Processo nº EXONERAR a servidora MONICA GRAZIELE BURIGO,matrícula nº 4970, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-31,do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1º de julho de2008 (Deputado Clesio Salvaro).

0550 Henrique Ramos Filho 11/07/95 10/07/00 1047/20080550 Henrique Ramos Filho 11/07/00 10/07/05 1047/2008

Neroci da Silva Raupp0464 Neucy Ferreira 02/07/02 21/06/08 1048/2008Diretor Geral2139 Solange B. R. B. Gonçalves 12/10/02 15/06/08 1121/2008

*** X X X ***1469 Marcia Dittrich Tosetto 02/07/03 01/07/08 1122/2008 PORTARIA Nº 1430, de 16/07/20080784 Zany Estael Leite 12/06/03 26/06/08 1123/2008 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no


0772 Henrique José da Costa 29/06/03 28/06/08 1124/20080763 Carlos Castilho de Mattos 27/06/03 26/06/08 1125/20080619 Rosangela Bittencourt 10/04/01 23/05/06 1126/2008 RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº 6.745,

de 28 de dezembro de 1985, em con-formidade com as Resoluções nºs 001 e002/2006, e alterações,

0295 José Lucio Buchele 10/04/03 28/05/08 1127/2008Neroci da Silva RauppDiretor Geral

NOMEAR MONICA GRAZIELE BURIGO, matrícula nº 4970para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-60, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contarde 1º de julho de 2008 (Deputado Clesio Salvaro).


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XI, daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, Neroci da Silva Raupp

Diretor GeralRESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, *** X X X ***

PORTARIA Nº 1431, de 16/07/2008EXONERAR o servidor VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES,matrícula nº 5385, do cargo de Assessor de Deputado da Mesa, códigoPL/GAM-24, do Quadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1ºde julho de 2008 (1ª Vice-Presidencia).

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XI, daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº 6.745,de 28 de dezembro de 1985, em con-formidade com as Resoluções nºs 001 e002/2006, e alterações,



NOMEAR IGOR BATISTA MONTEIRO RAFAEL, matrícula nº5608 para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-66, do Quadro do Pessoal da AssembléiaLegislativa, a contar de 1º de julho de 2008 (Deputado Clesio Salvaro).

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XI, daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, Neroci da Silva Raupp

Diretor GeralEXONERAR o servidor RODRIGO RODRIGUES, matrícula nº5386, do cargo de Assessor de Deputado da Mesa, código PL/GAM-22, doQuadro do Pessoal da Assembléia Legislativa, a contar de 1º de julho de2008 (1ª Vice-Presidencia).


O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resoluçãonº 001, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução nº 100, de 15 defevereiro de 2002,


*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 84, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, c/c art.5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº36, de 18 de abril de 1991,


exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Resoluçãonº 001, de 11 de janeiro de 2006,

INCLUIR na folha de pagamento dos servidores a seguirnominados, quotas de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, incidentes sobre osrespectivos vencimentos, com o início de vigência e percentual enumeradosna seqüência:

RESOLVE: com fundamento nos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, e emconformidade com as Resoluções nº 001 e002/2006, e suas alterações,

Nome servidor Matr Percentual Vigência Processo nºNOMEAR RODRIGO RODRIGUES, matrícula nº 5386,para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor deDeputado da Mesa, código PL/GAM-43, do Quadro do Pessoal daAssembléia Legislativa, a contar de 1º de julho de 2008 (1ª Vice-Presidência).

Concedido TotalIvan Althoff de Medeiros 1848 3% 30% 30/06/08 1133/2008Luiz Henrique Russi 1567 3% 36% 07/07/08 1241/2008Alexandre da Silva 3346 3% 9% 05/07/08 1242/2008Neroci da Silva RauppNeroci da Silva RauppDiretor GeralDiretor Geral

*** X X X ****** X X X ***



PORTARIA Nº 1433, de 16/07/2008REDAÇÕES FINAISO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 546/07RESOLVE: com fundamento no art. 3º, IV, da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, e em con-formidade com a Resolução nº 967, de 11de dezembro de 2002,

Institui o programa de atendimento acrianças e adolescentes - “Sim à vida, nãoàs drogas” e adota outras providências.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para rea-lizar os procedimentos previstos no Edital de Pregão nº 030/2008. Art. 1º Fica instituído o programa estadual de atendimento às

crianças e adolescentes dependentes de drogas - “Sim à vida, não àsdrogas”, conforme disposto no art. 101, inciso VI, da Lei federal nº8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Matr Nome do Servidor FUNÇÃO1998 Bernadete Albani Leiria Pregoeiro2169 Sinara Lucia Valar Dal Grande Pregoeiro substituto Art. 2º O programa estadual de atendimento às crianças e

adolescentes dependentes de drogas - “Sim à vida, não às drogas”,abrange internação emergencial, para casos agudos de overdose esíndrome de abstinência, tratamento ambulatorial, orientação e apoiopsicológico às famílias e ações de prevenção.

0775 Adriana Lauth Gualberto0947 Valter Euclides Damasco Equipe de apoio1332 Hélio Estefano Becker Filho

Neroci da Silva RauppDiretor Geral Art. 3º O programa estadual de atendimento às crianças e

adolescentes dependentes de drogas - “Sim à vida, não às drogas”,será realizado em conformidade com as diretrizes gerais definidaspelos: Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, ConselhoEstadual de Saúde, Secretaria de Estado da Educação e Secretaria deEstado da Saúde que desenvolverão seus trabalhos, através de umaequipe interdisciplinar formada por médicos, psicólogos, assistentessociais, pedagogos e advogados.

*** X X X ***

PROJETO DE LEI

PROJETO DE LEI Nº 205/08GABINETE DO GOVERNADORMENSAGEM Nº 662

Art. 4º O programa estadual de atendimento às crianças eadolescentes dependentes de drogas - “Sim à vida, não às drogas”,obedece aos preceitos de descentralização administrativa, e serárealizado em conjunto com os municípios interessados.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS E SENHORESDEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADONos termos do artigo 50 da Constituição Estadual, submeto à

elevada deliberação de Vossas Excelências, acompanhado de exposição demotivos da Secretaria de Estado da Administração, o projeto de lei que“Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Tubarão”.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Leicorrerão por conta de dotações orçamentais próprias.

Florianópolis, 15 de julho de 2008 Art. 6º O Poder Executivo regulamentará no que couber a pre-sente Lei.LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lido no Expediente SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 15 de julho de 2008Sessão de 16/07/08 Deputado Romildo TitonESTADO DE SANTA CATARINA Presidente da Comissão de Constituição e JustiçaSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO *** X X X ***EM nº 72/2008Florianópolis, 09 de maio de 2008. SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI N. 0034.0/2008

Senhor Governador, "Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e odestino final das embalagens plásticas deóleos lubrificantes e adota outras provi-dências".

Submeto à apreciação de Vossa Excelência o Projeto de Lei queautoriza a adquirir, por compra do Município de Tubarão, de propriedade deSenhor Jocenir de Souza e Senhora Augusta Bristot de Souza, um terrenocom quatrocentos e noventa e seis metros e oitenta decímetros quadrados,contendo benfeitoria avaliado em R$ 138.511,03 (cento e trinta e oito milreais e três centavos), matriculado sob o nº 25.550 no 2º Ofício do Registrode Imóveis da Comarca de Tubarão.

Art. 1º Os consumidores finais de lubrificantes devem devol-ver as embalagens plásticas de óleo lubrificantes usadas, em face dorisco de contaminação do meio ambiente, para os estabelecimentoscomerciais em que foram adquiridas.A aquisição do imóvel de que trata esta Lei tem por finalidade a

construção de uma quadra de esportes para a EEBB. Lino Pessoa, nomunicípio de Tubarão.

"Art. 2º Os fabricantes, importadores e distribuidores deóleos lubrificantes deverão disponibilizar centros de recebimento deembalagens plásticas usadas e se responsabilizar pela sua destinaçãofinal, fiando assim obrigados a implantar processo de reciclagem oudestinação final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes.

Contudo, à consideração de Vossa Excelência.Respeitosamente,Antônio Marcos GavazzoniSecretário de Estado da Administração Parágrafo único. A reciclagem ou destinação final deverá ser

processada de forma tecnicamente segura e adequada à saúde públicae ao meio ambiente, observadas as normas ambientais, especialmenteno que se refere ao licenciamento da atividade, ficam ainda estesobrigados a desenvolver campanhas de esclarecimento à populaçãosobre a importância da destinação final ambientalmente correta daembalagem plástica contaminada com óleos lubrificantes.

PROJETO DE LEI Nº PL/0205.1/2008Autoriza a aquisição de imóvel no Município deTubarão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia

Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por compra, no

Município de Tubarão, um terreno com quatrocentos e noventa e seis metrose oitenta decímetros quadrados, contendo benfeitoria, avaliado em R$138.511,03 (cento e trinta e oito mil reais e três centavos), de propriedadede Jocenir de Souza e Augusta Bristot de Souza, matriculado sob o nº25.550 no 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão.

Art. 3º Os revendedores ficam obrigados a aceitar de seusconsumidores, a devolução das embalagens plásticas de óleoslubrificantes, drenando-as e acondicionando-as adequadamente nospontos de venda através de armazenagem ambientalmente seguras,obedecidas às normas ambientais e de saúde pública, bem como asrecomendações dos fornecedores e ou fabricantes. As embalagens deóleos lubrificantes deverão ser entregues pelos revendedores aoscentros de recebimento de embalagens usadas.

Parágrafo único. A autorização prevista nesta Lei não afasta aobrigatoriedade dos procedimentos exigidos para dispensa de licitaçãoconstante no inciso X do art. 24 da Lei federal nº 8.666, de 21 dejunho de 1993, e suas alterações posteriores. Art. 4º As embalagens plásticas de óleos lubrificantes, em

face do risco de contaminação do meio ambiente, não poderão serdestinadas a aterros sanitários.

Art. 2º A aquisição do imóvel de que trata esta Lei tem porfinalidade a construção de uma quadra de esportes da E.E.B. LinoPessoa. Art. 5º Compete à Fundação do Meio Ambiente - FATMA, à

Polícia Ambiental e a Secretaria de Estado do DesenvolvimentoEconômico Sustentável, no limite de suas competências, condicionar arenovação da licença ambiental de operação à comprovação documprimento desta Lei assim como exercer a fiscalização relativa aocumprimento da mesma.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão porconta do Orçamento Geral do Estado, Secretaria de Estado deDesenvolvimento Regional de Tubarão.

Art. 4º O Estado será representado no ato de transmissão dapropriedade pelo titular da Secretaria de Estado da Administração oupor quem for legalmente constituído. Art. 6º O não cumprimento das disposições desta Lei, sujei-

tará aos infratores à penalidade prevista nas Leis nº 6.938, de 31 deagosto de 1981, nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº3.179, de 21 de setembro de 1999.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis,

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRAArt. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de

90 (noventa) dias de sua publicação.Governador do Estado

*** X X X ***



Art. 8º Os fabricantes, importadores, distribuidores e reven-dedores de óleos lubrificantes terão prazo de 180 dias paraimplementar as exigências da regulamentação.

“Art. 4º O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro - PEGCserá elaborado e, quando necessário, atualizado, pelo Poder Executivo,na instância técnico-administrativa de um Grupo de Coordenaçãodirigido pela Secretaria de Estado do Planejamento, cuja composição eforma de atuação serão definidas no decreto regulamentar a que serefere o art. 10 desta Lei.” (NR)

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, emDeputado Herneus de Nadal

APROVADO EM 1º TURNO Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Em Sessão de 04/06/08 SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 15 de julho de 2008APROVADO EM 2º TURNO Deputado Romildo TitonEm Sessão de 15/07/08 Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 034/08 *** X X X ***REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 114/08Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o

destino final das embalagens plásticas deóleos lubrificantes e adota outras providên-cias.

Denomina Henrique Isensee o Ginásio deEsportes anexo à EEB Arnoldo AgenorZimmermann, no Município de Gaspar.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta: A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:Art. 1º Os consumidores finais de lubrificantes devem devol-

ver as embalagens plásticas de óleo lubrificantes usadas, em face dorisco de contaminação do meio ambiente, para os estabelecimentoscomerciais em que foram adquiridas.

Art. 1º Fica denominado Henrique Isensee o Ginásio deEsportes anexo à Escola de Educação Básica Arnoldo AgenorZimmermann, no Município de Gaspar.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 2º Os fabricantes, importadores e distribuidores de óleos

lubrificantes deverão disponibilizar centros de recebimento de embala-gens plásticas usadas e se responsabilizar pela sua destinação final,ficando assim obrigados a implantar processo de reciclagem oudestinação final das embalagens plásticas de óleos lubrificantes.

SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 15 de julho de 2008Deputado Romildo Titon

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça*** X X X ***

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 262/07Parágrafo único. A reciclagem ou destinação final deverá ser

processada de forma tecnicamente segura e adequada à saúde públicae ao meio ambiente, observadas as normas ambientais, especialmenteno que se refere ao licenciamento da atividade, ficam ainda estesobrigados a desenvolver campanhas de esclarecimento à populaçãosobre a importância da destinação final ambientalmente correta daembalagem plástica contaminada com óleos lubrificantes.

Dispõe sobre a criação de programas decapacitação de pessoal pela Secretaria de Estadoda Educação, voltados aos deficientes visuais, noâmbito do Estado de Santa Catarina.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:Art. 1º Fica criado o Programa de Capacitação de Pessoal da Secretaria

de Estado da Educação, voltado ao atendimento dos deficientes visuais.Art. 3º Os revendedores ficam obrigados a aceitar de

seus consumidores, a devolução das embalagens plásticas deóleos lubrificantes, drenando-as e acondicionando-as adequada-mente nos pontos de venda através de armazenagemambientalmente seguras, obedecidas as normas ambientais e desaúde pública, bem como as recomendações dos fornecedorese/ou fabricantes. As embalagens de óleos lubrificantes deverão serentregues pelos revendedores aos centros de recebimento deembalagens usadas.

Parágrafo único. O pessoal de que trata o caput é compreendidopor professores e funcionários da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Leicorrerão à conta das dotações do Orçamento Geral do Estado.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei noprazo de cento e oitenta dias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.SALA DAS COMISSÕES, em Florianópolis, 15 de julho de 2008

Deputado Romildo TitonArt. 4º As embalagens plásticas de óleos lubrificantes, em

face do risco de contaminação do meio ambiente, não poderão serdestinadas a aterros sanitários.


EMENDA MODIFICATIVAArt. 5º Compete à Fundação do Meio Ambiente - FATMA, à

Polícia Ambiental e à Secretaria de Estado do DesenvolvimentoEconômico Sustentável, no limite de suas competências, condicionar arenovação da licença ambiental de operação à comprovação documprimento desta Lei assim como exercer a fiscalização relativa aocumprimento da mesma.

"Parágrafo único. O cartaz, a que se refere este artigo, terá30 cm. (trinta centímetros) de base por 20 cm. (vinte centí-metros) de altura e será afixado com antecedência mínima de07 (sete) dias do aumento da tarifa, em local de fácil visibi-lidade por parte dos usuários."Sala das Comissões, em

Art. 6º O não cumprimento das disposições desta Lei,sujeitará os infratores à penalidade prevista nas Leis federais nº6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 9.605, de 12 de fevereiro de1998 e no Decreto federal nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.

Deputado Herneus de NadalLíder do Governo

APROVADO EM 1º TURNOEm Sessão de 09/07/08

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo denoventa dias a contar da data de sua publicação.

APROVADO EM 2º TURNOEm Sessão de 15/07/08

Art. 8º Os fabricantes, importadores, distribuidores e reven-dedores de óleos lubrificantes terão prazo de cento e oitenta dias paraimplementar as exigências da regulamentação.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 274/07Determina a afixação de informação sobreaumento de tarifa, nos veículos de trans-porte coletivo intermunicipal, nos terminaisrodoviários que operam no Estado de SantaCatarina, nos estabelecimentos e postosde venda de passagens.


Deputado Romildo TitonPresidente da Comissão de Constituição e Justiça

*** X X X *** A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 038/08 Art. 1º É obrigatória a afixação de cartaz, no interior dos ôni-

bus de transporte coletivo intermunicipal, nos terminais rodoviários queoperam no Estado de Santa Catarina, nos estabelecimentos e postosde venda de passagens, informando o dia e o valor do aumento datarifa do referido serviço público.

Concede ao Município de São João doOeste o título de Capital Catarinense daLíngua Alemã.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta:Art. 1º Fica concedido o título de Capital Catarinense da

Língua Alemã ao Município de São João do Oeste.Parágrafo único. O cartaz, a que se refere este artigo, terá 30

cm (trinta centímetros) de base por 20 cm (vinte centímetros) de alturae será afixado com antecedência mínima de 07 (sete) dias do aumentoda tarifa, em local de fácil visibilidade por parte dos usuários.


Deputado Romildo Titon Art. 2º É de responsabilidade da(s) empresa(s) concessioná-ria(s) ou permissionária(s) de transporte intermunicipal de passageiros,a confecção e a afixação do cartaz informativo.


REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N. 074/08 Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará oinfrator à sanção administrativa na forma estabelecida em lei.Altera dispositivo da Lei nº 13.553, de

2005, que institui o Plano Estadual deGerenciamento Costeiro.


A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina decreta: Deputado Romildo TitonArt. 1º O art. 4º da Lei nº 13.553, de 16 de novembro de

2005, passa a vigorar com a seguinte redação:Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

*** X X X ***


florianÓpolis, 16 de julho de 2008 nÚmero ele que operou o milagre. srs. deputados,...

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