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UFG/CS PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA ANALISTA/FISCAL/2012

LÍNGUA PORTUGUESA

Leia o editorial apresentado a seguir para responder às questões de 01 a 08.

A sensatez revista

O escritor José Saramago dizia: “A vida é breve, mas cabe nela muito mais do que somos capazes de viver”. Somos motores em movimento, ensinava Aristóteles. No movimento do mundo, no devir universal, corpos desaparecem, formas mudam e pas-sam, mas aquilo que é verdadeiro se consagra, persiste no tem-po e se torna morada da visão da alma. Sagrado. Porque sa-grado é aquilo que contribui com a verdade e a ética...Tão sa-grado quanto a sutil percepção da simplicidade e do amor, tor-nando aquilo que parece irreal e provisório, eterno e inesquecí-vel Matéria prima para a existência e a evolução humana. O pensamento criativo não vem do esforço individual, e sim da co-laboração, do trabalho em equipe.Assim nasce a revista Sensatez, que, segundo o dicionário, sig-nifica “característica daquele que é sensato, prudente”. Junta-mente com esta definição, nada é mais oportuno do que juntar-mos o radical da palavra sensibilidade e o substantivo que dá origem à palavra pele (sensa + tez). Seu editorial abrangente, envolve desde assuntos da dermatologia clínica, cirúrgica e es-tética até lazer, cultura, responsabilidade social e ambiental. Nesta edição abordaremos os estigmas, desde seus conceitos até suas implicações psicossociais. Numa sociedade que cada vez mais valoriza o perfeito e belo, a missão é inserir o doente dermatológico crônico (psoríase, vitiligo, genodermatoses, han-seníase etc.), resgatar os reais valores do humano, promover o desenvolvimento e ampliar as oportunidades. Uma missão mai-or de valorização da vida. Acima de sermos brancos, negros, brasileiros, ricos ou pobres, somos uma espécie fascinante. Nos bastidores da nossa inteligência somos mais iguais do que imaginamos.A SBD, inspirada na unidade de todas as coisas, reúne cada vez mais a beleza das formas, a diversidade do ser e a plurali-dade do existir.Acreditar num sonho é reconhecer que, antes de mais nada, a edificação de qualquer desejo só é possível quando mãos e an-seios se unem num só ideal, abrindo caminhos, revestindo a pele de toda ternura, abraçando o silêncio dos toques, curando a pele de toda aspereza, fazendo germinar sementes de espe-rança no porvir.Sensatez. Revista da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Rio de Janeiro, n. 01, 2011, p. 8-9. [Adaptado]

▬ QUESTÃO 01 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O editorial apresenta a linha de pensamento que norteia a escolha do conteúdo da revista e a opinião dos editores a respeito do tema central daquele número. A linha de pen-samento dessa revista é representada por uma aborda-gem

(A) mística e religiosa da beleza, exemplificada pela rela-ção da ética com o sagrado.

(B) técnica dos temas de interesse dos doentes dermato-lógicos.

(C) econômica dos procedimentos estéticos, voltada para o público-alvo dos profissionais dessa área.

(D) social e humanizadora das questões relativas à der-matologia.

▬ QUESTÃO 02 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Quanto à construção de seu perfil interlocutivo, a referên-cia a José Saramago e a Aristóteles no editorial atribui

(A) rebuscamento à linguagem da revista e proximidade com seu leitor, pois ela é dirigida a um público intelec-tualizado.

(B) popularidade ao conteúdo da revista, que pretende alcançar um público de classe econômica emergente.

(C) credibilidade à revista e refinamento ao seu conteú-do, pois esses nomes referenciam palavras de quali-dade indiscutível.

(D) formalidade às campanhas veiculadas pela revista, pois evoca nomes de autores reverenciados pelas eli-tes.

▬ QUESTÃO 03 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O nome da revista tem motivações linguísticas, pois foi atribuído com base em

(A) um jogo derivacional que relaciona a base formal de uma palavra do campo das sensações e a origem do nome representativo da área de atuação do corpo editorial da revista.

(B) um recurso de composição que transforma uma pala-vra identificadora em um atributo importante para o exercício das atividades dos discursos jornalístico e publicitário.

(C) uma tendência atual de dar um novo sentido a uma palavra preexistente no léxico da língua portuguesa.

(D) uma estratégia de composição voltada para a junção de palavras de diferentes classes gramaticais.

▬ QUESTÃO 04 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Qual é o conceito de “estigma” no contexto social e discur-sivo da revista Sensatez?

(A) Sinal físico relacionado a martírio religioso e submeti-do a tratamento médico.

(B) Marca social pejorativa empreendida ao portador de doenças dermatológicas crônicas.

(C) Área receptiva inicial para o processo de desenvolvi-mento de um ser vivo.

(D) Desenho no corpo de uma pessoa representativo de algo extraordinário e ruim envolvendo sua saúde geral.

▬ QUESTÃO 05 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Que sentido o emprego do infinitivo no contexto discursivo da frase “Acreditar num sonho...” ajuda a produzir?

(A) Agrega valor mercadológico à revista, contribuindo para a sua integração ao domínio do jornalismo médico.

(B) Marca a presença do editor da revista como o res-ponsável pela seleção e elaboração das matérias.

(C) Atribui a criação da revista ao esforço coletivo, produ-zindo impessoalidade.

(D) Instaura uma interlocução direta e personalizada com o profissional de saúde dermatológica.

linguaportuguesa-superior


▬ QUESTÃO 06 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O item sublinhado em “Acima de sermos brancos, negros, brasileiros, ricos ou pobres, somos uma espécie fascinan-te”, é uma palavra de significação básica espacial usada para expressar

(A) superioridade.

(B) tempo.

(C) certeza.

(D) direção.

▬ QUESTÃO 07 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Qual a função das virgulas em “No movimento do mundo, no devir universal, corpos desaparecem”?

(A) Substituir termos elípticos.

(B) Enumerar uma sequência de eventos.

(C) Intercalar uma paráfrase da informação anterior.

(D) Separar informações opostas.

▬ QUESTÃO 08 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

No último parágrafo do texto, o uso de substantivos coope-ra para reforçar a identidade da revista, pois a escolha le-xical envolve palavras relativas

(A) à possibilidade de realização dos sonhos profissio-nais.

(B) ao cotidiano do profissional da dermatologia.

(C) ao domínio semântico das construções.

(D) à ideia de ação como sinônimo de semeadura.

Leia o poema ilustrado para responder às questões 09 e 10.

Insensatez

Disponível em: <paulasantos.wordpress.com>. Acesso em: 15 abr. 2012.


Administrador


▬ QUESTÃO 09 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O interlocutor do eu-lírico é o coração. O título do poema é justificado porque o interlocutor

(A) age contrariamente ao esperado para um apaixona-do.

(B) insiste em demonstrar sentimento profundo por quem o evita.

(C) evita reagir à humilhações recebidas da mulher ama-da.

(D) usa a razão como regente de suas decisões amoro-sas.

▬ QUESTÃO 10 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Na releitura ilustrada, que efeitos de sentido sugeridos pelo poema de Vinicius de Moraes e Tom Jobim são enfatizados?

(A) A intempestividade e os arroubos de uma personali-dade passional.

(B) A decepção e o desencanto do sentimento amoroso unilateral.

(C) A ameaça, a vingança e o caráter passional do amor desenfreado.

(D) A singeleza, os devaneios e o aspecto lúdico do amor romântico.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬



DIREITO ADMINISTRATIVO

▬ QUESTÃO 11 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O servidor público estável só perderá o cargo:

(A) em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(B) mediante procedimento de avaliação periódica de de-sempenho, na forma de lei complementar, asseguran-do o contraditório.

(C) mediante processo administrativo em que lhe seja as-segurado o contraditório.

(D) em virtude de sentença judicial de segundo grau.

▬ QUESTÃO 12 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Dentre os requisitos de validade dos atos administrativos encontram-se:

(A) competência, forma e finalidade.

(B) normatividade, objeto e motivo.

(C) discricionariedade, competência e objeto.

(D) vinculação, forma e finalidade.

▬ QUESTÃO 13 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A atividade da administração pública que, limitando ou dis-ciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, re-gula a prática do ato ou da abstenção de fato, em razão do interesse público, caracteriza o poder de polícia que pos-sui como atributos:

(A) discricionariedade, executoriedade e imperatividade.

(B) executoriedade, presunção de legitimidade e discricio-naridade.

(C) discricionariedade, auto-executoriedade e coercibili-dade.

(D) autoexecutoriedade, imperatividade e presunção de legitimidade.

▬ QUESTÃO 14 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

De acordo com o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal da Prefeitura de Aparecida de Goiâ-nia (Lei Complementar n. 003/2001), o servidor público será punido com a pena de demissão no caso de

(A) compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filia-ção a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

(B) participar da gerência ou da administração de empre-sa privada e, nessa condição, transacionar com o Município.

(C) delegar a pessoa estranha à repartição atribuições que sejam de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

(D) atuar como procurador ou intermediário junto a repar-tições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários.

▬ QUESTÃO 15 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Trata-se de fundamento geral aplicável a todo o direito, cujo conteúdo busca a garantia de estabilidade social e previsibilidade da atuação do Estado:

(A) princípio da responsabilidade.

(B) princípio do controle judicial.

(C) princípio da continuidade.

(D) princípio da segurança jurídica.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

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DIREITO CONSTITUCIONAL

▬ QUESTÃO 16 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A constituição que não exige um processo legislativo de al-teração mais restritivo e dificultoso do que o processo le-gislativo de alteração de normas infraconstitucionais é de-nominada:

(A) semirrígida.

(B) rígida.

(C) imutável.

(D) flexível.

▬ QUESTÃO 17 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Compete privativamente ao Presidente da República, e essa competência não poderá ser objeto de delegação:

(A) prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

(B) conferir condecorações e distinções honoríficas.

(C) conceder indulto e comutar penas, se necessário, com audiência dos órgãos instituídos em lei.

(D) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

▬ QUESTÃO 18 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Conforme a doutrina hodierna, uma Constituição, que é classificada como “dirigente”, tem predomínio de normas constitucionais:

(A) de caráter programáticas.

(B) de princípio instrutivo.

(C) de eficácia reduzida.

(D) de eficácia plena.

▬ QUESTÃO 19 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

É competente para julgar os vice-governadores dos esta-dos-membros, nas infrações penais comuns:

(A) O Superior Tribunal de Justiça.

(B) O Tribunal Regional Federal.

(C) O Tribunal de Justiça do Estado.

(D) O Supremo Tribunal Federal.

▬ QUESTÃO 20 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Lex Legum, quer através da inter-pretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e costumes constitucionais, é denominado:

(A) revisão constitucional.

(B) emenda constitucional.

(C) mutação constitucional.

(D) transformação constitucional.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

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MATEMÁTICA

▬ QUESTÃO 21▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Um viveiro vende, além de outras mudas de plantas, o m2

de grama esmeralda por R$ 5,20 e cobra R$ 20,00 de taxa de entrega. Um cliente comprou alguns metros quadrados de grama esmeralda, duas mudas de dracaena, uma muda de cerejeira japonesa e três mudas de pinheiro negro japo-nês. O total da sua compra, incluindo a taxa de entrega, foi de R$ 266,00.

Sabendo-se que o preço da muda de dracaena é R$ 17,00, a de cerejeira japonesa é R$ 22,00 e a de pinheiro negro ja-ponês é R$ 7,00, a quantidade de grama esmeralda que o cliente comprou, em m2, foi:

(A) 26,35

(B) 28,5

(C) 32,5

(D) 36,35

▬ QUESTÃO 22 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Uma fábrica de calçados tem um custo fixo mensal de R$ 5.000,00 e mais R$ 20,00 por cada par de calçado pro-duzido. Considerando que o preço de venda de cada par de calcados é de R$ 50,00, e tudo o que é fabricado é vendido, então o número de pares de calçados que ela deve fabricar no mês para obter um lucro de R$ 4.000,00 é igual a:

(A) 150

(B) 200

(C) 250

(D) 300

▬ QUESTÃO 23 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Um criança gastou toda sua mesada, no valor de R$ 108,00, comprando 8 ingressos de cinema, 10 refrigerantes e 10 pipocas. Se ela tivesse comprado apenas 8 refrigerantes e 8 pipocas poderia comprar mais 2 ingressos no mesmo valor dos anteriores. Tendo em vista que o refrigerante e a pipoca possuem o mesmo preço, o preço de cada ingres-so foi de:

(A) R$ 4,00

(B) R$ 6,00

(C) R$ 8,00

(D) R$ 10,00

▬ QUESTÃO 24 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Uma loja de roupas é especializada em calças e camisas. Para clientes que adquiram dez ou mais peças de um mesmo produto, a loja dá um desconto de 10% no preço desse produto. Um cliente comprou doze calças e sete ca-misas e sua compra ficou em R$ 1.611,00, enquanto outro cliente, que comprou sete calças e doze camisas, pagou R$ 1.326,00 pelos produtos.De acordo com essas informações, os preços de uma cal-ça e uma camisa nessa loja são, respectivamente,

(A) R$ 120,00 e R$ 45,00

(B) R$ 108,00 e R$ 40,50

(C) R$ 107,68 e R$ 41,40

(D) R$ 43,41 e R$ 121,03

▬ QUESTÃO 25 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Em uma corrida, após reabastecimento, o carro A encon-tra-se a 6,8 segundos atrás do carro B. Enquanto o carro B mantém a mesma velocidade média a cada volta, o car-ro A corre dois décimos de segundos, em média, mais rá-pido que o carro B a cada volta.Nessas condições, depois de quantas voltas, após rea-bastecimento, o carro A alcançará o carro B?

(A) 27

(B) 29

(C) 31

(D) 34

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CONHECIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA

▬ QUESTÃO 26 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) foram es-tabelecidos com a finalidade de garantir a universalização do direito à saúde, à racionalização, à integralidade e a democratização das ações. Sendo assim:

(A) o princípio da equidade garante atendimento prioritá-rio aos cidadãos de baixa renda, foco do atendimento do sistema.

(B) o princípio da integralidade determina a realização de ações de caráter individual e coletivo, em todos os ní-veis de complexidade, considerando o indivíduo em sua totalidade, respeitando-se peculiaridades indivi-duais e coletivas.

(C) o princípio da hierarquização estabelece os serviços de alta complexidade como porta de entrada para o sistema.

(D) o princípio da regionalização diz que o atendimento deve ser exclusivo aos cidadãos residentes na área de abrangência da unidade de saúde, considerando-se os objetivos para a organização dos serviços.

▬ QUESTÃO 27 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O controle social tem por finalidade estimular a efetiva par-ticipação da população no Sistema Único de Saúde e es-tabelece que:

(A) a participação da sociedade está garantida em todas as esferas de governo, através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

(B) os representantes da população podem participar das discussões sobre as políticas de atenção à saúde, emitindo suas opiniões, porém, sem caráter delibera-tivo.

(C) a formação dos Conselhos de Saúde deve observar a distribuição igualitária de vagas entre os representan-tes da população, dos trabalhadores e dos gestores dos serviços de saúde, na proporção de 1/3 das va-gas para cada segmento.

(D) os Conselhos de Saúde têm por característica o fato de que todos os membros têm direito a opinar, mas a decisão final cabe aos representantes dos gestores dos serviços de saúde.

▬ QUESTÃO 28 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Quanto aos dispositivos legais que regulamentam o Siste-ma Único de Saúde (SUS), observa-se que:

(A) a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamentou o SUS com base nas diretrizes previstas na Constituição Brasileira promulgada em 1988.

(B) a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, previu o serviço de Vigilância da Saúde, abrangendo as vigi-lâncias sanitária, epidemiológica e ambiental.

(C) as Normas Operacionais de Atenção à Saúde (NOAS) definiram a elaboração da Programação Pac-tuada e Integrada (PPI), objetivando o amadureci-mento do sistema.

(D) a Portaria 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, esta-beleceu o controle social por meio dos conselhos e das conferências de saúde.

▬ QUESTÃO 29 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB) foram editadas na década de 1990 e definiam estratégias visan-do a orientar a operacionalidade do sistema. Dentre essas normas, destaca-se

(A) a NOB 01/91, que estabeleceu o processo de munici-palização da gestão, com habilitação dos municípios nas condições de gestão incipiente, parcial e semiplena.

(B) a NOB 01/92, que previu a formalização de convênios entre o INAMPS e os estados e municípios.

(C) a NOB 01/93, que definiu as responsabilidades, prer-rogativas e requisitos das condições de Gestão Plena da Atenção Básica e de Gestão Plena do Sistema para os municípios.

(D) a NOB 01/96, que estimulou a ampliação da cobertu-ra do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e do Programa de Saúde da Família (PSF), estabelecendo política de incentivos para esses e ou-tros programas de saúde.

▬ QUESTÃO 30 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O Pacto pela Saúde foi estabelecido pelas Portarias GM/MS n. 399/2006 e n. 699/2006, e tem como integran-tes o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pac-to de Gestão do SUS. Nesse contexto,

(A) o Pacto pela Saúde orienta a implantação do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da popula-ção e à busca pela equidade social.

(B) o Pacto pela Vida institui as responsabilidades a se-rem assumidas pelos governos municipal, estadual e federal através do Termo de Compromisso de Ges-tão.

(C) o Pacto em Defesa do SUS estabelece as prioridades na atenção básica à saúde, dando ênfase à porta de entrada no Sistema Único de Saúde.

(D) o Pacto de Gestão do SUS prioriza os conselhos mu-nicipais e estaduais como espaços para a discussão sobre estratégias de execução das ações previstas.

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▬ QUESTÃO 31 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Um requisito para o desenvolvimento das ações de Vigi-lância Sanitária consiste:

(A) na centralização político-administrativa na esfera fe-deral, responsável por comandar a atuação das de-mais esferas de governo, além de estabelecer parce-rias com outros órgãos e instituições governamentais e não-governamentais.

(B) nas ações que visam à coletividade, uma vez que as ações individuais são trabalhadas pela rede de aten-ção básica.

(C) na exigência de que o agente de Vigilância Sanitária te-nha tanto conhecimento teórico-prático quanto engaja-mento social e político, de modo a desenvolver um tra-balho multiprofissional e transdisciplinar, e que sua atu-ação esteja embasada nos dispositivos legais em vigor.

(D) na compreensão de que, graças ao seu caráter fiscali-zador, a finalidade desse serviço consiste em identifi-car infrações cometidas, resultantes em penalidades.

▬ QUESTÃO 32 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

É finalidade do serviço de vigilância epidemiológica:

(A) conhecer o comportamento ou a história natural das doenças e detectar ou prever alterações de seus fato-res condicionantes, para recomendar medidas ade-quadas e eficientes que levem à prevenção e ao con-trole de determinadas doenças.

(B) trabalhar as doenças infectocontagiosas, pois doen-ças e agravos não transmissíveis são epidemiologica-mente inexpressivos para o Sistema Único de Saúde.

(C) recomendar medidas visando à prevenção e ao con-trole das doenças com base na análise dos dados de-mográficos e socioeconômicos, já que estes são os únicos que permitem a caracterização da população.

(D) manter as informações relativas a esse serviço sob sigilo absoluto, impedindo sua divulgação em qual-quer circunstância.

▬ QUESTÃO 33 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Uma das ações previstas no serviço de Vigilância Epidemi-ológica envolve a notificação compulsória de doenças. Nesse contexto está prevista

(A) a guarda dos resultados dos exames laboratoriais, pois a notificação diz respeito aos casos já confirma-dos das doenças constantes em lista elaborada pelo Ministério da Saúde.

(B) a responsabilidade de cada município, através da Se-cretaria Municipal da Saúde, pois cabe a eles elabo-rar seus próprios instrumentos para a notificação compulsória de doenças.

(C) a obrigatoriedade da notificação aos profissionais da área da saúde no exercício da profissão bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimen-tos públicos ou particulares de saúde e de ensino.

(D) a proibição da identificação do paciente fora do âmbi-to médico-sanitário em qualquer situação, devido ao caráter sigiloso desse procedimento.

▬ QUESTÃO 34 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

As ações previstas para tratar da Saúde do Trabalhador têm como característica serem

(A) restritas às atividades que se destinam à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores acometi-dos por agravos advindos das condições de trabalho, uma vez que as ações de promoção e proteção à saúde fazem parte da atenção básica.

(B) voltadas para a identificação e para o relato da ocor-rência dos acidentes de trabalho, pois medidas relati-vas à eliminação ou minimização dos riscos ocupaci-onais devem ser programadas pelos serviços de atenção básica.

(C) direcionadas aos trabalhadores formais, pois inexis-tem maneiras de se controlar os trabalhadores cujo vínculo seja informal.

(D) legalmente amparadas pela Lei Federal n. 8080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde.

▬ QUESTÃO 35 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Uma característica da Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é:

(A) destinar sua atenção à saúde do trabalhador em mu-nicípios com mais de 100.000 habitantes.

(B) centrar sua atenção no desenvolvimento de práticas de saúde de cunho assistencial ao trabalhador enfer-mo.

(C) implementar suas ações dando uma atenção diferen-ciada para os trabalhadores e deve ser organizada em uma rede nacional de informação e práticas de saúde.

(D) ter como integrante fundamental os Centros de Refe-rência em Saúde do Trabalhador, que devem ser ge-renciados pela esfera federal.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

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LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (FISCAL DE SAÚDE PÚBLI-CA)

▬ QUESTÃO 36 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Vigilância Sanitária diferencia-se das demais áreas de saúde pública pela natureza jurídica de suas práticas, a qual deve pautar-se pelos princípios fundamentadores do direito administrativo. As atividades da vigilância sanitária

(A) prescindem de instrumentação jurídico-legal para o exercício de suas práticas, em virtude da autoridade que lhe é conferida pelo Estado.

(B) utiliza-se de um ordenamento jurídico de cunho sani-tário para o exercício da fiscalização, uma função es-sencial e intransferível do Estado.

(C) têm implicações legais na proteção à saúde da popu-lação, pois suas práticas educativas estão devida-mente amparadas por leis e normas.

(D) desconsidera a avaliação do risco epidemiológico, pois estão centradas no cumprimento de normas sa-nitárias e padrões técnicos determinados pela Anvisa/MS.

▬ QUESTÃO 37 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária articula-se com várias instituições da administração pública direta e indire-ta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municí-pios, mediante o exercício de atividades de regulação, nor-matização, controle e fiscalização. A coordenação desse sistema é de competência

(A) da União por meio da Anvisa/MS.

(B) dos estados por meio das vigilâncias estaduais.

(C) dos municípios por meio das vigilâncias municipais.

(D) do Distrito Federal por meio da vigilância distrital.

▬ QUESTÃO 38 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Lei Estadual n. 16.140 de 02 de outubro de 2007, esta-beleceu as condições para a organização do Sistema Úni-co de Saúde no Estado de Goiás e determinou o controle e a fiscalização sanitária sobre:

(A) portos, aeroportos e fronteiras.

(B) radioisótopos para diagnóstico in vivo, imunobiológi-cos, radiofármacos.

(C) alimentos destinados ao consumo humano, bebidas, medicamentos.

(D) cigarros, cigarrilhas, charutos.

▬ QUESTÃO 39 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Lei n. 6.437/1977 configura infrações à legislação sanitá-ria federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Com base nessa lei

(A) as infrações sanitárias serão apuradas em processos administrativos próprios, iniciando-se com a notifica-ção, observados o rito e os prazos estabelecidos pela lei.

(B) a apreensão do produto ou de substância consistirá na colheita de amostra em quantidade mínima que, dividida em três partes, será tornado inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.

(C) as análises de contraprova do produto ou da substân-cia coletada serão realizadas na sede da empresa apenas com a presença do perito que efetuou a análi-se fiscal, podendo ser utilizado outro método analíti-co.

(D) a imposição da pena e a sua graduação pela autori-dade sanitária levará em conta as circunstâncias ate-nuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitá-rias.

▬ QUESTÃO 40 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Portaria GMS n. 3120/1998 definiu os procedimentos bá-sicos das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS. Nesse contexto, a Vigilância em Saúde do Trabalhador

(A) compreende um conjunto de práticas sanitárias, cal-cadas nos princípios da interdisciplinaridade, da pluri-institucionalidade, balizadas na configuração do Mi-nistério do Trabalho.

(B) tem como um de seus objetivos o conhecimento da realidade de saúde da população trabalhadora, inde-pendentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.

(C) tem suas práticas centradas na fiscalização dos am-bientes do trabalho e nas relações de trabalho envol-vendo os trabalhadores com vínculo formal e seus empregadores.

(D) constitui uma área desvinculada e independente do sistema de vigilância em saúde como um todo, articu-lando-se com a assistência e a previdência social.

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▬ QUESTÃO 41 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Dona Geralda, montou uma pequena fábrica de biscoitos nos fundos de sua casa. Não procurou nenhum órgão sa-nitário competente para registrar a fábrica. Ela mesma pro-videnciou os rótulos dos produtos: nome da fabricante, en-dereço, nome fantasia e um número fictício de registro no SUS. Durante uma inspeção fiscal de rotina em alguns su-permercados, os fiscais verificaram as irregularidades no rótulo e procederam a inspeção sanitária na fábrica, cons-tatando que ela era clandestina. Com base nessa situação hipotética, os procedimentos administrativos dos fiscais serão:

(A) advertência, interdição do local, lavratura do auto de infração.

(B) auto de imposição de penalidades para apreensão de todos os produtos encontrados no local e advertên-cia.

(C) interdição do local, auto de infração, auto de imposi-ção de penalidades para apreensão de todos os pro-dutos encontrados no local.

(D) visita fiscal, certidão fiscal, inutilização dos produtos.

▬ QUESTÃO 42 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Cabe à Anvisa coordenar, supervisionar e controlar as ati-vidades de vigilância sanitária nos estados, municípios e Distrito Federal. Entre as competências mais relevantes desse órgão estão

(A) a regulamentação, a normatização, a fiscalização e o controle de bens, produtos e serviços que envolvam risco à saúde.

(B) a vigilância e o controle da dengue, evitando a prolife-ração de mosquitos nos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária.

(C) a promoção de atividades de educação sanitária nas escolas e junto ao setor regulado.

(D) a normatização e a fiscalização de bebidas alcoóli-cas, refrigerantes, sucos e produtos de origem ani-mal.

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Com base no texto transcrito a seguir, responda às ques-tões de 43 e 44.

O departamento de vigilância epidemiológica e sanitária municipal recebeu notificação sobre a ocorrência de um surto alimentar em alunos de uma escola. A escola possui um total de 1240 alunos matriculados. A investigação re-gistrou 328 alunos que consumiram o lanche comemorati-vo: patê à base de maionese caseira, batata e pão, sendo que a mistura do patê foi fabricado no local. No final, foram notificados dezoito casos de alunos com sintomas de fe-bre, calafrio, vômitos, diarreia e dor abdominal, seis deles submetidos à internação.

▬ QUESTÃO 43 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Considerando os alimentos que foram consumidos, o pro-vável agente causador da infecção foi o seguinte:

(A) Bacillus cereus

(B) Escherichia coli

(C) Salmonella sp

(D) Staphylococus aureus

▬ QUESTÃO 44 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Taxa de Ataque (%) da gastroenterite entre os alunos da escola foi de:

(A) 3,0

(B) 5,5

(C) 18,2

(D) 26,5

▬ QUESTÃO 45 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Os seguintes procedimentos devem ser realizados pela equipe de vigilância sanitaria, no momento da notificação de um surto de doença transmitida por alimentos (DTA):

(A) preencher a ficha de notificação do Sinan e registrar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

(B) recolher os alimentos supeitos e orientar os pacientes para iniciar a hidratação oral.

(C) inutilizar os alimentos suspeitos, descartar as emba-lagens e os respectivos acondicionamentos.

(D) suspender o consumo e proibir a venda dos alimen-tos suspeitos de ter causado o surto.

▬ QUESTÃO 46 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O aumento da mortalidade por causas externas, em con-sequência dos acidentes de trânsito e homicídios, no gru-po etário de 5 a 14 anos da população brasileira, pode ser justificado pela

(A) sensibilização dos profissionais de saúde e notifica-ção dos casos de violência infantil aos serviços de saúde.

(B) ineficiência dos programas de saúde escolar e ausên-cia de medidas punitivas para os infratores.

(C) ausência de legislação específica e falta de sinaliza-ção de trânsito nas cidades.

(D) falta de programas educativos e prevenção contra acidentes nas escolas da educação básica.



▬ QUESTÃO 47 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Dentre as medidas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento das doenças crônicas não transmis-síveis (DCNTs) está o controle dos fatores de risco para as doenças cardiovasculares. Esse controle objetiva(A) a redução da prevalência de obesidade em crianças

e adolescentes, do consumo de álcool e de sal.(B) a redução do tabagismo em adolescentes.(C) o aumento do consumo de carnes vermelhas e de

gorduras.(D) o aumento da cobertura do exame preventivo de câncer.

▬ QUESTÃO 48 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Dentre as atribuições da Vigilância em Saúde no âmbito federal, estadual e municipal, destacam-se aquelas que são comuns a essas três esferas de governo:

(A) coordenar e executar as ações de monitoramento dos fatores biológicos e não biológicos que ocasionem riscos à saúde humana.

(B) normatizar e coordenar a Rede Estadual de Laborató-rios de Vigilância Ambiental em Saúde.

(C) coletar e consolidar os dados provenientes de unida-des notificadoras do sistema de vigilância ambiental em saúde.

(D) controlar e normatizar as medidas de prevenção rela-tivas aos fatores de risco do meio-ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde hu-mana.

▬ QUESTÃO 49 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Dentre os objetivos da vigilância ambiental em saúde (VAS) destaca-se:

(A) a divulgação de informações referentes aos fatores de risco ambientais condicionantes e determinantes das doenças e de outros agravos à saúde.

(B) a promoção junto aos órgãos competentes ações de fiscalização conjunta para evitar a contaminação dos mananciais e a poluição do ar.

(C) o subsídio ao planejamento das ações de saúde pú-blica relativas e a manutenção da vigilância dos ma-nanciais.

(D) o incentivo à participação da população nas ativida-des de promoção do meio-ambiente saudável e a atu-ação na melhoria da qualidade de vida da população.

▬ QUESTÃO 50 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A investigação é uma atividade obrigatória da vigilância epidemiológica. O objetivo final da investigação dos agra-vos e eventos relacionados à saúde é

(A) confirmar os casos suspeitos.

(B) direcionar a terapêutica.

(C) orientar medidas de controle para impedir a ocorrên-cia de novos casos.

(D) distinguir características epidemiológicas dos agravos transmissíveis.

▬ QUESTÃO 51 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O Sistema Nacional de Informação em Saúde, parte inte-grante da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde, objetiva:

(A) produzir informações para os cidadãos, subsidiar a gestão, gerar conhecimento e centralizar as informa-ções produzidas pelas três esferas de governo.

(B) sistematizar os mecanismos de coleta e processa-mento, e produzir análises para subsidiar a organiza-ção e a operacionalização dos serviços de saúde.

(C) organizar as informações produzidas nas três esferas governamentais em atendimento às necessidades de usuários, profissionais de saúde, prestadores de ser-viço e gestores.

(D) implementar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o proces-so de tomada de decisões pelos municípios.

▬ QUESTÃO 52 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Portaria n. 104/2011 dispõe sobre as doenças e agravos que compõem a lista de notificação compulsória. Com base nessa portaria, são agravos de notificação imediata:

(A) febre hemorrágica da dengue, botulismo, hantavirose, febre amarela.

(B) hepatite, tuberculose, candidíase oral, chagas, der-matoses.

(C) aids, brucelose, leptospirose, dengue clássica.

(D) sífilis, malária, sífilis em gestante, diabetes na gesta-ção.

▬ QUESTÃO 53 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A Lei n. 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insu-mos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, determina que

(A) é vedada, sob qualquer circunstância, caráter ou ale-gação, a provação do nome de produto cujo registro for requerido posteriormente à sua fabricação.

(B) é atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o regis-tro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou a exigência de modificação dos seus componentes.

(C) é vedada a importação de medicamentos, drogas, in-sumos farmacêuticos e demais produtos de que trata essa Lei, para fins industriais e comerciais, sem a prévia autorização dos órgãos de vigilância sanitária.

(D) é obrigatória o acréscimo de dizeres sobre suas indi-cações e seu modo de usar em idioma do país de ori-gem na rotulagem dos produtos importados, cuja co-mercialização no mercado interno independa de pres-crição médica.



▬ QUESTÃO 54 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Os indicadores de saúde são utilizados para avaliar a situ-ação de saúde e a qualidade de vida de uma população, bem como avaliar o impacto de medidas preventivas e te-rapêuticas. Com base nesse contexto,

(A) a mortalidade materna pode ser considerada um evento sentinela da qualidade dos serviços de saúde no Brasil.

(B) o coeficiente de prevalência é usualmente utilizado para medir a ocorrência de casos novos de doenças.

(C) as taxas de mortalidade são os indicadores mais con-fiáveis para as análises de situação de saúde.

(D) os indicadores de morbidade medem o risco da popu-lação adoecer por um determinado agravo ou doen-ça.

▬ QUESTÃO 55 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Uma lanchonete foi vistoriada pelos fiscais de vigilância sanitária, a fim de se conferir a qualidade dos alimentos vendidos à população. A inspeção sanitária encontrou di-versas irregularidades, entre as quais: carnes acondiciona-das junto com bebidas e sem comprovação de procedên-cia, funcionários sem os equipamentos básicos de prote-ção individual e péssimas condições de limpeza das gela-deiras. Diante desse quadro, os fiscais multaram o dono da lanchonete e fecharam o estabelecimento até que as ir-regularidades fossem corrigidas. Nesse contexto, o poder administrativo exercido pelos fiscais é denominado

(A) poder hierárquico.

(B) poder de polícia.

(C) poder discricionário.

(D) poder disciplinar.

▬ RASCUNHO ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬


UFG/CS PREFEITURA DE APARECIDA DE GOIÂNIA CONCURSO PÚBLICO/ANALISTA/FISCAL

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (SAÚDE PÚBLICA)

▬ QUESTÃO 56 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O Art. 2º do Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia destaca que as normas gerais de direito tribu-tário constantes naquele código e do Código Tributário Na-cional aplicam-se às relações entre a Fazenda Municipal e os contribuintes. Ato contínuo, o § 1º subsequente pontua taxativamente que obedecerão a regime tributário específi-co

(A) o microempreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte caracterizadas por le-gislação pertinente federal e municipal.

(B) as grandes empresas de laticínios, de máquinas pe-sadas e de alimentos caracterizadas por legislação federal e municipal.

(C) as empresas médias de distribuição de derivados de petróleo caracterizadas por legislação federal e muni-cipal.

(D) as empresas médias de produtos agropecuários ca-racterizadas por legislação federal e municipal.

▬ QUESTÃO 57 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

O Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia instituiu legalmente em seu artigo 115 e subsequentes inci-sos as seguintes taxas:

(A) taxas na modalidade contribuição de melhoria e taxas na modalidade empréstimos compulsórios.

(B) taxas na modalidade de contribuições especiais ou parafiscais e taxas pelo exercício regular do poder de polícia.

(C) taxas pelo exercício regular do poder de polícia e ta-xas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.

(D) taxas na modalidade “impostos reais”, que recaem sobre bens, e taxas na modalidade “impostos pesso-ais”, que recaem sobre pessoas físicas ou jurídicas.

▬ QUESTÃO 58 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

No que concerne à taxa de licença e aos atos de vigilância sanitária, zoonoses e epidemiologia prevista no art. 169 do Código Tributário do Município de Aparecida de Goiânia, esta

(A) deverá ser lançada e recolhida após a inclusão para licenciamento, alteração de eventos ou procedimen-tos.

(B) deverá ser lançada e recolhida previamente, quando da inclusão para licenciamento, alteração de eventos ou procedimentos.

(C) será exigida após análise feita de ofício pelo fiscal de saúde pública, que verificará a necessidade ou não da cobrança.

(D) poderá ser lançada e recolhida com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do licenciamento, alteração de eventos ou procedimentos.

▬ QUESTÃO 59 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

Por força de disposições constitucionais, é vedado ao mu-nicípio instituir impostos sobre

(A) o patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos templos religiosos que praticam cultos referentes à religião católica.

(B) o patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos estados e dos templos religiosos, com exceção, nes-se último caso, das religiões não reconhecidas pelo estado brasileiro.

(C) o patrimônio e a renda da União, estados e municípi-os e dos templos religiosos que auferirem rendimen-tos inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), devi-damente declarados à Receita Federal no último exercício fiscal, desde que apresentados em formulá-rio específico.

(D) o patrimônio, a renda ou serviços da União, dos esta-dos, do Distrito Federal, dos municípios e dos tem-plos religiosos de qualquer culto, isso, porque, a Constituição Federal de 1988 não instituiu uma religi-ão oficial no Brasil, sendo reconhecidamente um Es-tado laico.

▬ QUESTÃO 60 ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬

A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador,

(A) tendo por objeto o pagamento do tributo ou penalida-de pecuniária, extinguindo-se juntamente com o cré-dito dela decorrente.

(B) tendo por objeto exclusivamente o pagamento do tri-buto, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

(C) tendo por objeto o pagamento de determinado tributo com prestações positivas ou negativas, extinguindo-se por meio de sentença transitada em julgado.

(D) tendo por objeto o pagamento do tributo, que só se extinguirá após sentença transitada em julgado e de-vidamente prolatada por juiz competente.

nocoes-legislacao-tributaria-municipal-saude-publica


QUESTÃO DISCURSIVA

Instruções

1. Você deverá produzir com base no tema proposto, um texto de caráter dissertativo com no máximo 40 (quarenta) linhas sabendo-se, de antemão, que receberá nota ZERO em casos de fuga ao tema proposto, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível, bem como no caso de identificação em local indevido. 2. A folha de resposta não poderá ser assinada, rubricada, conter as iniciais de nome, qualquer palavra ou letra(s), desenho, marca, símbolo, códigos, recado, oração ou mensagem religiosa ou não poderá conter qualquer marca que possa ser considerada elemento de identificação. Caso isso ocorra, o candidato receberá nota ZERO na prova.

Leia a situação a seguir.

Durante vinte anos, o aposentado J. M., de 62 anos, foi acumulando em sua casa, no centro de Aparecida de Goiânia, tudo o que considerava material útil, como quadros, livros e panelas velhas. Em um determinado dia, em razão de denúncia dos vizinhos, fiscais da Vigilância Sanitária foram ao local e encontraram, além de sucatas e papel velho, gatos mortos, restos de alimentos, ratos, fezes humanas e objetos com acúmulo de água.

Considerando a situação acima, elabore um texto descrevendo os procedimentos administrativos que os fiscais da vigilância sanitária, deverão adotar para a correção das irregularidades sanitárias e as medidas para evitar a propagação de doenças para os vizinhos. Descreva os riscos provenientes da situação encontrada e os agravos ou as doenças a que estão expostos os vizinhos e o próprio aposentado em decorrência das atitudes do mesmo.

fiscal-saude-publica

QUESTÃO ISCURSIVA

fiscal de saÚde pÚblica - centro de seleção ufg · vel matéria prima para a existência e a...

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