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FICHA PARA IDENTIFICAÇÃO PRODUÇÃO DIDÁTICO – PEDAGÓGICA
TURMA - PDE/2012
Título: Cotas na universidade pública: dilemas e perspectivas
Autor Clarice Alves Geremias
Disciplina/Área (ingresso no PDE)
Pedagogia
Escola de Implementação do Projeto e sua localização
Colégio Estadual Benedita Rosa Rezende – Av: Robert Koch, 377
Município da escola Londrina
Núcleo Regional de Educação Londrina
Professor Orientador Marleide Rodrigues da Silva Perrude
Instituição de Ensino Superior Universidade Estadual de Londrina
Relação Interdisciplinar Sociologia
Resumo
O objetivo da presente produção pedagógica é fazer uma reflexão com os alunos do terceiro ano do ensino médio noturno sobre as políticas afirmativas para negros, em especial a política de cotas raciais enquanto ações que buscam diminuir a desigualdade racial entre brancos e negros e a identificação das cotas raciais como instrumento de acesso do negro ao ensino superior. Compreende-se que as cotas raciais podem viabilizar a ressignificação da forma de ingresso na universidade pública, possibilitando que parte dessa população tenha acesso ao ensino universitário. Esta produção didático pedagógica resulta de pesquisa bibliográfica sobre o sistema de cotas raciais, seus dilemas e suas perspectivas, problematiza os elementos históricos de discriminação para com a população negra e parda, fomenta discussões sobre desigualdades sociais e educacionais e identifica no atual contexto histórico as ações afirmativas como uma das possibilidades promissoras de inclusão do aluno negro a educação e ensino superior. Para consumar esses objetivos será utilizado enquanto metodologia de ensino debates, dinâmicas de grupos, trabalhos em grupo, aula expositiva, visita a universidades públicas, elaboração e utilização de um blog educativo.
Palavras-chave Ações afirmativas, cotas raciais, oportunidades educacionais.
Formato do Material Didático Caderno Temático
Público Alvo Alunos do terceiro ano do ensino médio noturno.
INTRODUÇÃO
Essa Produção Didático-Pedagógica trata-se de um caderno
temático para subsidiar uma intervenção pedagógica junto aos alunos do 3º ano do
Ensino Médio noturno do Colégio Estadual Benedita Rosa Rezende em Londrina no
Paraná. Tem como eixo norteador a problemática do sistema de cotas raciais como
forma de ingresso ao ensino superior para alunos negros e pardos na universidade
pública.
A intervenção será realizada num período de dois bimestres em
aulas semanais de cinquenta minutos1. Portanto, é um material escolar resultado de
um planejamento centrado no estudo sobre as questões raciais existentes no Brasil.
As discussões e as análises sobre o assunto acontecerão por meio de pesquisa
bibliográfica, análise de dados estatísticos, filmes, textos e elaboração de um blog.
Ressaltamos que esse material trata-se de uma elaboração teórica que toma um
formato prático, ou seja, subsidia o trabalho diretamente com os alunos.
Assim, tem como proposta investigar, conhecer e intervir junto aos
alunos do terceiro ano do ensino médio acerca de suas concepções sobre políticas
de ações afirmativas e promover momentos de reflexão para que possam
compreender a condição social em que se encontra grande parte da população
brasileira participante do sistema educacional que exclui alunos negros pobres e
brancos pobres.
Esse estudo ancora-se nos pressupostos da Lei 10639/2003
(BRASIL, 2003) e nas discussões referentes a cotas raciais, com o intuito de discutir
os impasses que envolvem e limitam o aluno da escola pública a ter um
entendimento positivo dessas políticas em suas vidas. Para sustentar o processo de
intervenção, levantam-se alguns questionamentos para problematizar e direcionar as
reflexões sobre o tema:
O que de fato os alunos entendem por ações afirmativas?
O que pensam sobre as cotas raciais?
As políticas de cotas são medidas reparadoras ou geram
mais discriminação ao aluno negro no interior das escolas?
1 Faremos o revezamento de disciplinas para que não haja perda do conteúdo que o professor esteja trabalhando no bimestre.
Conhecer as políticas de ações afirmativas compreendendo em
especial as políticas de cotas raciais como uma estratégia que visa à ampliação de
oportunidades para a população pobre e negra ingressar nas universidades
públicas, bem como problematizar essas políticas afirmativas para negros e pardos
no Brasil, como ações que buscam diminuir a desigualdade racial entre brancos e
negros e a identificação das cotas raciais enquanto instrumento de acesso do negro
ao ensino superior nas universidades públicas são objetivos a serem perseguidos no
processo de implementação pedagógica junto aos alunos.
Acreditamos que esse debate poderá ser um caminho para auxiliar
os alunos do ensino médio do 3º ano a enfrentarem as dificuldades da busca por um
curso superior em uma instituição pública, pois entendemos que a entrada do aluno
em um curso superior deveria ser um direito, ou seja, uma modalidade de ensino a
mais a fazer parte seu currículo. Entretanto, pelas condições históricas, o acesso à
universidade tem sido negado a muitos. Assim, essas discussões tornam-se
relevantes para o aluno, pois busca instrumentalizá-lo para que realize o que é dele
por direito.
Nesse sentido, desenvolvemos um caderno pedagógico dividido em
cinco unidades didáticas que vão subsidiar a intervenção com os alunos:
Unidade temática I: Elaboração de um blog para postagens de
artigos e imagens sobre cultura africana;
Unidade temática II: Preconceito, discriminação, racismo e
desigualdade social;
Unidade temática III: Desigualdades sociais e desigualdades
educacionais;
Unidade temática IV: A desigualdade de oportunidades
educacionais e as ações afirmativas;
Unidade temática V: Palestra sobre cotas raciais, Prouni e
políticas afirmativas; conhecer a feira das profissões em
universidades públicas.
UNIDADE TEMÁTICA I - HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA
Introdução
Essa unidade didática tem como objetivo ampliar o conhecimento
que os alunos possuem sobre a cultura africana e afro-brasileira, bem como as
questões raciais. Os alunos participantes da intervenção postarão imagens,
entrevistas, reportagens e charges, que lembrem e fomentem as questões históricas
e culturais sobre o povo negro.
Esta unidade temática será desenvolvida ao longo do ano letivo de
2013, com pelo menos dez horas de duração, sendo três horas aula para a
aplicação do questionário e a elaboração do blog, as demais horas serão para
postagens e leitura sobre questões raciais.
Estratégias para desenvolvimento da unidade
Contato com os alunos para informá-los sobre a pesquisa a ser
desenvolvida, a forma de trabalho, a elaboração do blog e a aplicação de um
questionário simples para coletar informações que poderão ser úteis para reorientar
o processo de ensino-aprendizagem e a observação dos objetivos a serem
atingidos.
Elaboração do blog
O blog educativo é estratégia de ensino que potencializa a interação
social, a capacidade de comunicação, o desenvolvimento do pensamento aliado ao
prazer de aprender de forma autônoma e crítica. Sua construção coletiva oportuniza
o acompanhamento do que é pesquisado pelo aluno, ou seja, aquilo que é
significativo para ele naquele momento.
A palavra weblog é composta por web (tecido, teia, também usada
para designar o ambiente de internet) e log (diário de bordo). É um local onde se
posta o que é significativo para o momento, ficando à disposição de comentários
sobre o assunto postado e até mesmo a busca de conhecimento sobre determinado
assunto. Trata-se de um recurso didático-pedagógico de domínio público, onde as
pessoas poderão visualizar e inserir comentários sobre o conteúdo em discussão.
Inicialmente, verificarei se os alunos conhecem o que é um blog,
com finalidade educativa. Como a escola possui um laboratório de informática, ele
será utilizado para pesquisaremos os sites:
http://www.sobresites.com/blog/index.htm
http://www.escolabr.com/portal/modules/news/
Utilizaremos um endereço de e-mail para termos o login de acesso à
página https://www.blogger.com/start para criar uma identidade e um perfil. Ao
seguir os passos pedidos, efetuaremos o blog da turma, para a disponibilização de
artigos, fotos, vídeos, entre outros recursos, que poderemos utilizar para o
conhecimento da cultura africana e afro-brasileira.
Como a maioria dos alunos já conhece ou até já possui um blog e
talvez já saibam trabalhar com esse recurso pedagógico, poderá ser fácil elaborar
um blog com a identidade do grupo.
Em seguida, iniciaremos a disponibilização de material para consulta
e comentários, bem como a inserção do que é importante para os alunos e
professores sobre o tema de estudo “Cotas raciais: uma política de ação afirmativa e
a situação social do negro no Brasil”. A utilização do blog, como recurso didático
para estudos sobre as questões raciais, será no ano letivo de 2013, finalizando no
mês de dezembro ao término do ano letivo. Poderá ser retomado posteriormente
conforme o interesse dos alunos e professores do colégio. Referência para
aprofundar o tema de como elaborar um blog (RODRIGUES, 2011).
Questionário de respostas fechadas2
Outra atividade a ser feita no primeiro contato com os alunos será a
aplicação de um questionário simples de respostas fechadas, para conhecimento do
que eles sabem sobre as questões raciais e ações afirmativas. O questionário será
um recurso para direcionar a retomada das atividades propostas, caso seja
necessário.
2 Adaptado do Laboratório de Políticas Públicas/ UERJ. Desenvolvido por Núcleo Web - Cedecom
UFMG, e adaptado para estudos com o Ensino Médio de uma escola em Londrina, Paraná.
QUESTIONÁRIO
Olá, meu nome é Clarice, estou realizando um levantamento sobre a
questão racial no Ensino Médio na escola pública que você estuda, e gostaria da
sua contribuição. Não é necessário você se identificar. As respostas serão
assinaladas conforme o que você pensa sobre o sistema de cotas para negros na
universidade pública. Obrigada.
1- Você sabe o que são as cotas?
( ) sim ( ) não
Se sim, escreva o que sabe
___________________________________________________________________
Se não, diga o que gostaria de saber
___________________________________________________________________
2- As cotas fazem as pessoas parecerem desiguais?
( ) sim ( ) não
3- As cotas atrapalham ou ajudam os alunos a entrarem na Universidade?
( ) sim ( ) não
4- As cotas em nada ajudam, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade
do ensino público no país.
( ) sim ( ) não
5- As cotas prejudicam a aprendizagem dos alunos nas universidades, porque a
entrada de alunos negros é facilitada pelas cotas.
( ) sim ( ) não
6- A sociedade brasileira é contra as cotas.
( ) sim ( ) não
7- As cotas não podem incluir critérios como cor ou etnia, pois a mistura de raça
impossibilita distinguir quem é negro ou branco no país.
( ) sim ( ) não
8- As cotas favorecem os negros.
( ) sim ( ) não
9-As cotas discriminam os alunos brancos?
( ) sim ( ) não
10-As cotas vão fazer nossa sociedade racista.
( ) sim ( ) não
11-As cotas são inúteis porque o problema não é o entrar na universidade, mas o
aluno permanecer e terminar o curso.
( ) sim ( ) não
12-As cotas são prejudiciais para os próprios negros, colocando-os como
incompetentes, não merecedores do lugar que ocupam nas universidades.
( ) sim ( ) não
UNIDADE TEMÁTICA II - PRECONCEITO, RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E
DESIGUALDADE SOCIAL
Introdução
Essa unidade didática terá como foco o racismo, o preconceito e a
discriminação como elementos que colaboram para a manutenção da população
negra nos patamares da pobreza.
Nesta unidade as atividades serão desenvolvidas em 3 aulas.
Objetivo
Fomentar o debate sobre preconceito, racismo, discriminação e
desigualdade social.
Estratégias para desenvolvimento da unidade
Filme com situações que envolvem preconceito, discriminação,
racismo e desigualdade social.
Exibição de filme
Assistir o filme Vista Minha Pele para sensibilização e posterior
debate sobre racismo, preconceito, discriminação e desigualdade social, enfocando
o negro na sociedade brasileira. (3 horas-aula).
O filme ajuda a esclarecer as divergências sociais e é um material
útil para a reflexão sobre racismo e preconceito em sala de aula. A intenção é
fomentar, com os alunos do 3º ano, o debate sobre as cotas raciais como uma
oportunidade que alunos negros e pardos possuem de ter acesso ao ensino
superior; envolver o tema preconceito e a discriminação ainda vividos pelos negros e
pardos como forma relevante de por em prática uma educação promotora de
cidadania.
Ao final dessa unidade de ensino os alunos refletirão sobre o que é
preconceito, racismo e discriminação.
Ficha Técnica do filme Vista a minha pele:
Caráter: vídeo ficcional educativo
Vídeo: curta-metragem
Duração: 45 minutos
Roteiro e direção: Joel Zito Araújo
Produção executiva: Lílian Sola Santiago
Direção de Produção: Daniel Sola Santiago
Produção: Casa de Criação
Patrocínio: CEET-Centro de Estudos das Relações de
Trabalho e Desigualdades
Resumo: O filme Vista minha pele, lançado em 2003 no
Brasil, sob a direção de Joel Zito Araújo, faz uma inversão
da estrutura da realidade social brasileira. Narra a história de
Maria, uma menina branca e pobre que estuda em um
colégio particular graças a bolsa de estudo que tem pelo fato
de sua mãe ser faxineira da escola. A maioria de seus
colegas, que são negros e ricos, hostiliza-a por sua cor e por
sua condição social, com exceção de sua amiga Luana, filha
de um diplomata, que por ter morado em países pobres,
possui uma visão mais abrangente da realidade. Maria quer
ser “Miss festa junina” da escola, mas isso requer um
esforço enorme, que vai desde a predominância da
supremacia racial negra até a resistência de seus pais, a
aversão dos colegas e a dificuldade de vender os bilhetes
para seus conhecidos, que em sua maioria eram pobres.
Maria tem em Luana uma forte aliada e as duas vão se
envolver em uma série de aventuras para alcançar seus
objetivos.
O filme pode ser acessado por meio do link:
<http://vids.myspace.com/index.cfm?fuseaction=vids.individual&VideoID=46707362>
.
Após o filme, algumas questões servirão de roteiro para a reflexão:
Verbalmente, em grupos menores, resuma o que significa
ser branco e negro no Brasil?
Qual a concepção de raça que temos?
Quais cenas o incomodaram? Por quê?
Qual a evidência de desigualdades relativas a diferenças
étnico-raciais no Colégio que você estuda?
Aponte algumas estratégias de combate a atitudes
preconceituosas e discriminatórias no espaço escolar?
Debates orais e dinâmicas de grupo
Objetivos: Discutir e posicionar-se diante das situações de preconceito e
discriminação, buscando identificar formas de enfrentar esse tipo de violência na
escola.
Questões para o debate: Qual situação que mais chamou a sua atenção? Por quê?
Quem daria uma resposta diferente das situações apresentadas? Qual? Por quê?
Tempo: Aproximadamente uma hora.
Metodologia: Dividir a turma em quatro grupos e informar que irão receber quatro
situações fictícias, mas que poderiam ter ocorrido em qualquer escola. Os alunos
deverão ler a situação e discutir o que poderiam fazer caso aquele episódio
acontecesse na escola onde estudam.
Tempo para discutir: 10 a 20 minutos e 5 minutos para apresentar suas
conclusões.
Sugestão: Escolher uma pessoa para ser relator. Esta tomará nota da discussão e
apresentará ao grupo as reflexões.
Ao término das apresentações, aprofundarei a discussão a partir das
questões do debate.
Situações para aprofundamento do debate com os alunos:
1. José é um executivo negro. Tem um currículo exemplar,
mas, ao se apresentar em uma empresa para uma
entrevista, ficou preocupado com a reação preconceituosa
das pessoas que lá trabalham, por isso resolveu não voltar
mais à empresa.
2. Maria e Luana são duas adolescentes negras e vêm
recebendo ataques preconceituosos, por causa da
exuberância de suas formas físicas, por alguns colegas de
classe. No intervalo, elas ficam isoladas. Uma das
professoras aconselhou que elas mudassem de escola, pois
assim talvez ficassem melhor.
3. Lucas tem dezesseis anos e é um garoto feliz, mas tem sido
alvo de piadas racistas de seu amigo Pedro, como: Negro
quando não suja na entrada, suja na saída; isso é coisa de
preto; a coisa está preta. Ultimamente, ele tem se sentido
mal e tem faltado à escola. A pedagoga ligou para sua casa
e chamou-o para conversar. Só que ele tem vergonha de
relatar que vem sofrendo essa violência. Como a escola
pode ajudar?
4. Ivonete é jovem, alta, magra, tem 15 anos, e desde os oito
anos faz curso para ser modelo. Em sua comunidade teve
um concurso para a escolha da garota comunidade e um
dos prêmios era a indicação para uma agência de modelos
profissionais. Ela não consegue entender o que aconteceu,
pois, embora tenha todos os critérios classificatórios a seu
favor, foi desclassificada. Não conseguiu nem o segundo
lugar. Observou que a escolhida está aquém em alguns
critérios. Ela se questiona sobre o que pode ter acontecido.
UNIDADE TEMÁTICA III - DESIGUALDADES SOCIAIS E DESIGUALDADES DE
OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS
Introdução
Essa unidade didática tem como objetivo discutir sobre os elementos
que formalizam as desigualdades sociais e educacionais, usando os indicadores do
IBGE (2012a) como elementos de suporte para a discussão.
As atividades dessa unidade serão realizadas em uma aula de 50
minutos.
Objetivo
Pontuar alguns elementos que formalizam a desigualdade de
oportunidades educacionais no contexto escolar, interligando-os à desigualdade
social vivida secularmente pela população negra.
Estratégias para desenvolvimento da unidade
Aula expositiva com leitura dos dados e discussão sobre o conteúdo
dos textos.
Leitura e relato3
Organizar três grupos, a cada grupo será dado um dos textos para leitura.
Discutir o que os dados mostram; identificar mecanismos de desigualdades
produzidos na escola que colaboram na manutenção das desigualdades
sociais; e listar, no quadro, as possíveis causas da desigualdade social no
Brasil.
3 Atividade retirada de Abramowicz, Barbosa e Silvério (2006).
A escola tem sido apontada, em pesquisas com jovens negros, como espaço
de discriminação ou de omissão sobre questões que interessam a esse
segmento da população. Uma dessas questões são o racismo e seus efeitos
na sociedade brasileira. Outra poderia ser a história do povo negro brasileiro
ou a participação na história do Brasil. Você já realizou em suas aulas
atividades relacionadas a essas temáticas? Como foi? Após relatar oralmente
para o grupo, escreva de forma sucinta.
Texto 1 - SIS 2012: acesso de jovens pretos e pardos à universidade triplicou
em dez anos4
A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2012 mostra melhoria na educação,
na década 2001-2011. Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 83,7% frequentavam
a rede de ensino, em 2011, mas apenas 51,6% estavam na série adequada para a
idade. Já a proporção de jovens estudantes (18 a 24 anos) que cursavam o nível
superior cresceu de 27,0% para 51,3%, entre 2001-2011, sendo que, entre os
estudantes pretos ou pardos nessa faixa etária, a proporção cresceu de 10,2% para
35,8%.
Em relação ao trabalho, entre 2001 e 2011, a Síntese constatou um
crescimento da proporção de pessoas de 16 anos ou mais de idade ocupadas em
trabalhos formais (de 45,3% para 56,0%), embora se mantivessem na informalidade
44,2 milhões de pessoas, em 2011. No entanto, o rendimento das pessoas
ocupadas pretas ou pardas equivalia, em 2011, a 60% do rendimento dos brancos.
Os adolescentes de 15 a 17 anos apresentaram uma taxa de escolarização
de 83,7%, percentual um pouco maior se comparado a 2001 (81%). Porém, em
2011, apenas 51,6% desses jovens estavam na série adequada, resultado mais
favorável ao alcançado em 2001, onde somente 36,9% nesta faixa etária estavam
no ensino médio, o que revela ainda uma alta defasagem idade-série. O avanço na
taxa de frequência desses jovens ao ensino médio foi ainda mais significativo para
aqueles que pertencem às famílias com menores rendimentos (de 13,0%, em 2001,
para 36,8%, em 2011) e entre os pretos e pardos (de 24,4% para 45,3%).
4 Retirado de IBGE (2012b).
Frequência de jovens estudantes pretos e pardos nas universidades triplicou
em dez anos
A proporção de jovens estudantes de 18 a 24 anos que cursavam o nível
superior cresceu de 27,0%, em 2001, para 51,3%, em 2011. Observou-se uma
queda expressiva na proporção dos que ainda estavam no ensino fundamental,
passando de 21% em 2001 para 8,1% em 2011. Jovens estudantes pretos e pardos
aumentaram a frequência no ensino superior (de 10,2%, em 2001, para 35,8%, em
2011), porém, com um percentual muito aquém da proporção apresentada pelos
jovens brancos (de 39,6%, em 2001, para 65,7% em 2011).
Texto 2 - Taxas de analfabetismo de pretos e pardos são mais que o dobro da de brancos5
De 1999 a 2009, houve um crescimento da proporção das pessoas que se
declaravam pretas (de 5,4% para 6,9%) ou pardas (de 40% para 44,2%), que agora
em conjunto representam 51,1% da população. A situação de desigualdade por cor
ou raça, porém, persiste.
A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade era de
13,3% para a população de cor preta, de 13,4% para os pardos contra 5,9% dos
brancos. Outro indicador importante é o analfabetismo funcional (pessoas de 15
anos ou mais de idade com menos de quatro anos completos de estudo), que
5 Retirado de IBGE... (2010).
diminuiu de 29,4% em 1999 para 20,3% em 2009. Essa taxa, que para os brancos
era de 15%, continua alta para pretos (25,4%) e pardos (25,7%).
A população branca de 15 anos ou mais tinha, em média, 8,4 anos de
estudo em 2009, enquanto entre pretos e pardos, a média era 6,7 anos. Os
patamares são superiores aos de 1999 para todos os grupos, mas o nível atingido
tanto pelos pretos quanto pelos pardos ainda é inferior ao patamar de brancos em
1999 (7 anos de estudos).
Em 2009, 62,6% dos estudantes brancos de 18 a 24 anos cursavam o nível
superior (adequado à idade), contra 28,2% de pretos e 31,8% de pardos. Em 1999
eram 33,4% entre os brancos contra 7,5% entre os pretos e 8% entre os pardos. Em
relação à população de 25 anos ou mais com ensino superior concluído, houve
crescimento na proporção de pretos (2,3% em 1999 para 4,7% em 2009) e pardos
de (2,3% para 5,3%). No mesmo período, o percentual de brancos com diploma
passou de 9,8% para 15%.
Rendimento-hora de pretos e pardos é menor do que dos brancos
O rendimento de pretos ou pardos continua inferiores aos de brancos,
embora a diferença tenha diminuído nos últimos dez anos. O rendimento-hora de
pretos e de pardos representava respectivamente 47% e 49,6% do rendimento-hora
dos brancos em 1999, passando a 57,4% para cada um dos dois grupos em 2009.
Os percentuais de rendimentos-hora de pretos e pardos em relação ao dos brancos,
em 2009, eram, respectivamente, de 78,7% e 72,1% para a faixa até 4 anos de
estudo, de 78,4% e 73% para 5 a 8 anos, de 72,6% e 75,8% para 9 a 11 anos, e de
69,8% e 73,8% para 12 anos ou mais.
Comparando-se o Índice de Gini para o rendimento mensal familiar per
capita, verifica-se diminuição na desigualdade em proporção similar para brancos
(de 0,572 para 0,537), pretos (de 0,502 para 0,471) e pardos (de 0,531 para 0,497).
O índice vai de zero a um: quanto maior, mais desigual.
A desigualdade entre brancos, pretos e pardos se exprime também quando
se observa o número de pessoas por posição na ocupação. Entre as pessoas
ocupadas de 10 anos ou mais de idade, em 2009, eram empregadores 6,1% dos
brancos contra 1,7% dos pretos e 2,8% dos pardos. Ao mesmo tempo, pretos e
pardos eram, em maior proporção, empregados sem carteira (17,4% e 18,9%,
respectivamente, contra 13,8% de brancos) e a maior parte dos empregados
domésticos com carteira assinada (3,9% e 2,3% contra 1,9%) e sem carteira (8,3% e
6,8% contra 4,1%).
Texto 3
Segundo o censo escolar de 2007, a distorção idade-série de brancos é de
33,1% na 1ª série e 54,7% na 8ª série, enquanto a distorção idade-série de negros é
de 52,3% na 1ª série e 78,7 na 8ª série. Dentre os jovens brancos de 16 anos, 70%
haviam concluído o ensino fundamental obrigatório, enquanto negros, apenas 30%.
Dentre as crianças brancas de 8 a 9 anos na escola, encontramos uma taxa de
analfabetismo da ordem de 8%, enquanto dentre as negras essa taxa é de 16%. No
Ensino Médio em 2007, 62% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentavam a
escola, enquanto que o percentual de negros era apenas 31%. Entre os jovens de
19 anos brancos a taxa de conclusão do ensino médio era de 55%, já os negros
apenas 33%. (PNAD/IBGE, 2007 apud BRASIL, 2009).
No Ensino Superior, segundo o IPA (apud BRASIL, 2009), da população de
25 anos, 12,6% detêm diploma de curso superior. De acordo com dados levantados
pelo Projeto de lei 235/200 (Estatuto da Igualdade Racial/PR)6, dentre os negros, a
taxa é de 3,9%. Em 2007, os dados coletados pelo censo do ensino superior
indicavam a frequencia de 19,9% de jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior,
para negros, o percentual é de apenas 7%. Esses dados revelam que a
desigualdade educacional demonstra ser perversa, ainda nos dias de hoje
(PARANÁ, 2009).
Ao analisarmos os dados, verifica-se que, como Passos (2011) afirma,
meninos e meninas excluídos do e no processo de escolarização do sistema de
ensino público têm raça e cor, ajudam também a observar que a trajetória de
exclusão é cumulativa para a população negra. A autora afirma ainda que o acesso
e a permanência têm sido dificultados pela escola e contribui para que afro-
6 O Estatuto da Igualdade Racial/Pr, de autoria do professor e Deputado José Rodrigues Lemos,
conforme Art. 1° do projeto de Lei 235/2009 (PARANÁ, 2009), é destinado a definir os princípios e estabelecer as diretrizes para a elaboração e a execução, no Estado do Paraná, das políticas públicas para o combate à discriminação de origem racial e a superação das desigualdades sócio-econômicas que atingem a população negra, comunidades indígenas, povos tradicionais e outros segmentos étnicos historicamente discriminados social, política e economicamente.
descendentes se mantenham em desvantagens em todos os aspectos da vida
social: mercado de trabalho, saneamento, saúde, habitação, segurança,
alimentação, lazer, etc.
UNIDADE TEMÁTICA IV - A DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADES
EDUCACIONAIS E AS AÇÕES AFIRMATIVAS
Introdução
Essa unidade didática tem como objetivo ampliar o conhecimento
que os alunos possuem sobre as ações afirmativas para a população negra e o
movimento a favor e contra as cotas raciais.
Esta unidade temática será desenvolvida em três aulas de 50
minutos.
Objetivo
Enumerar algumas modalidades de ações afirmativas realizadas
para que o aluno possa observar que a política de cotas raciais está inserida num
conjunto de ações propostas para a população negra.
Estratégias para desenvolvimento da unidade
Aula expositiva com leitura dos textos para dar subsídios aos alunos
na compreensão do que são as ações afirmativas.
Sugestão de leitura para subsidiar o trabalho do professor
A história brasileira evidencia que houve uma organização dos
negros, denominada de movimento social negro, desde a proclamação da república
para reivindicar melhorias para esse segmento social.
Domingues (2007, p. 120) exemplifica que esta luta:
Com a extinção da escravidão, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889, a elite brasileira implementou políticas públicas alicerçadas nos postulados do “racismo científico e do darwinismo social e lançou o Brasil numa campanha nacional para substituir a população mestiça brasileira por uma população ‘branqueada’ e fortalecida por emigrantes europeus”. Os egressos do cativeiro e os afro-descendentes de um modo geral foram privados ou tiveram dificuldades de acesso ao emprego, à moradia, à educação, à saúde pública, à participação política, enfim, ao exercício pleno da cidadania. Ante tal situação, uma parte deles não permaneceu passiva. Pelo contrário, levou avante múltiplas formas de protesto, impulsionando os movimentos de mobilização racial (negra) no Brasil. Foram engendradas diversas organizações com base na identidade racial; elas procuravam projetar os homens de cor, como atores políticos no cenário urbano.
Este mecanismo político existe desde os primórdios da presença
negra no Brasil, conforme relata Santos (apud DOMINGUES, 2007, p. 102) sobre a
militância negra no país:
[...] todas as entidades, de qualquer natureza, e todas as ações, de qualquer tempo aí compreendidas, mesmo aquelas que visavam à autodefesa física e cultural do negro, fundadas e promovidas por pretos e negros [...], entidades religiosas como terreiros de candomblé, por exemplo, assistenciais como confrarias coloniais, recreativas como clubes negros, artísticas como os inúmeros grupos de dança, capoeira, teatro, poesia, culturais como os diversos centros de pesquisa e políticas como o movimento negro unificado; e ações de mobilização política, de protesto anti-discriminação, de aquilombamento, de rebeldia armada, de movimento artístico, literário e folclórico - toda essa complexa dinâmica, ostensiva ou encoberta, extemporânea ou cotidiana constitui movimento negro.
É da luta do movimento negro brasileiro que deriva a política de
ações afirmativas no âmbito educacional, construídas nos anos 80. Porém, somente
na primeira década de 2000 é que começam os debates em torno das questões
raciais no ensino. Domingues (2007, p. 115) descreve que:
Naquele período, o movimento negro passou a intervir amiúde no terreno educacional, com proposições fundadas em revisão dos conteúdos preconceituosos dos livros didáticos, na capacitação de professores para desenvolver uma pedagogia interétnica; na reavaliação do papel do negro na história do Brasil, e por fim, erigiu-se a bandeira da inclusão do ensino de história da África nos currículos escolares. Reivindica-se, igualmente, a emergência de uma literatura “negra” em detrimento à literatura de base eurocêntrica.
A implementação da Lei 10.639/2003, no ensino fundamental e
médio, revela a busca de correção para a discriminação racial brasileira nos espaços
escolares, sendo uma ação afirmativa. Segundo Rocha, Teixeira e Pereira (2008, p.
99):
A Lei 10639/2003 é o resultado, a consequência de um projeto de autoria dos Deputados Federais Esther Grossi (educadora) e Bem-Hur Ferreira (ativista do movimento negro), apresentado em 1999, e que, por sua vez, altera a LDB 9394/96 em seu artigo 26.
A lei foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 9
de janeiro de 2003, quatro anos depois de muita luta de educadores e ativistas do
Movimento Negro, como resposta ao compromisso, assumido em campanha, de
apoio às lutas da população negra, trazendo a público as políticas denominadas de
ações afirmativas.
A década de 2000 marca, portanto, a implantação de ações
afirmativas para negros e pardos. De acordo com Marçal, nessa década foram feitos
amplos debates, tanto por parte do Estado quanto da sociedade civil, para a
implantação das políticas de ação afirmativa. As reivindicações dessas políticas
decorrem da mudança de políticas sociais no âmbito internacional e de um histórico
protagonismo do Movimento Negro brasileiro. Para Marçal (2010, p. 58) as PAAs
podem ser definidas como:
Ação afirmativa, ação positiva ou política, discriminação positiva ou política compensatória são terminologias usadas para definir as ações (governamentais ou privadas) que visam oferecer um “tratamento diferenciado” a grupos e ou indivíduos que tenham sido historicamente discriminados e excluído socialmente. Política de ação afirmativa se caracteriza como política pública específica ou política preferencial, ou seja, uma ação publica do Estado em favor de grupos sociais específicos. Ação afirmativa representa na prática, um leque amplo de medidas governamentais tais como leis, incentivos governamentais e privados, reserva de vagas (cotas) no mercado de trabalho e na educação, concessão de bolsas e bonificação em cursos, dentre outras.
Para Faceira (2008) não há como pensar no tema democratização
do acesso ao ensino superior no Brasil sem colocar a questão das cotas raciais e as
ações afirmativas, pois estas estão inseridas na luta pelo combate às desigualdades
sociais. Portanto, essas ações afirmativas surgem como possibilidade de consolidar
políticas públicas de inclusão social.
Leitura de textos como forma de apresentação das ações afirmativas
Texto 17:
Para Maria do Socorro da Silva (2009), no Brasil, existem algumas
modalidades de ações afirmativas, divididas em três categorias: a primeira refere-se
a ações que visam compensar injustiças do passado, a segunda é a de prevenção
para evitar conflitos sociais futuros que se encontram hoje latentes, e a terceira a de
distribuir oportunidades.
Algumas modalidades de ação afirmativa:
Cotas ou reserva de vagas. Uma porcentagem do número de vagas é
reservada para o grupo que se deseja favorecer.
Implantação de bônus. Os pleiteantes recebem pontos para melhorar
sua nota na competição.
Preferências. Dar preferência aos pretendentes que cumpram alguma
meta de favorecimento às minorias.
Cursos pré-vestibulares. Cursos pré-vestibulares para negros e
carentes com intuito de ajudá-los a entrar nas universidades.
Bolsas. Conceder bolsas para que afro-descendentes custeiem os
estudos preparatórios ou estudos em instituições privadas (Prouni).
Indenizações. Reparações em dinheiro para grupos prejudicados
historicamente podem ser objeto de ações afirmativas.
No campo da educação, a Lei 10.639/03 instituiu a obrigatoriedade do
ensino de História da África e da Cultura afro-brasileira e alterou a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar
acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o
estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura
negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
7 Retirado de Brasil (2003).
contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e políticas pertinentes à
História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística e de Literatura e História Brasileira.
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia
Nacional da Consciência Negra’."
Texto 2 - 8
Decreto 7.824/12: regulamenta cotas raciais nas universidades públicas
No final de agosto de 2012, a aprovação de uma lei polêmica alterou a forma
de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais. A chamada
Lei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) obriga as universidades,
institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das
vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos. Essa determinação deve
ser cumprida até 30 de agosto de 2016, mas já em 2013, as instituições têm que
separar 25% da reserva prevista, ou 12,5% do total de vagas para esses candidatos.
Mas, quem tem direito a essas vagas? Pelo texto da lei, são considerados
cotistas todos os candidatos que cursaram, com aprovação, as três séries do ensino
médio em escolas públicas ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou tenham
obtido certificado de conclusão do ensino médio pelo Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem). Os estudantes com bolsa de estudo integral em colégios particulares
não são beneficiados pela lei.
Distribuição das vagas
A lei também define que, dentro do sistema de cotas, metade das vagas
deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual
ou menor a 1,5 salário mínimo e a outra metade com renda maior que 1,5 salário
mínimo. Há, ainda, vagas reservadas para pretos, pardos e índios, entre as vagas
separadas pelo critério de renda.
8 Retirado de Lesme (2012).
A distribuição das vagas da cota racial será feita de acordo com a proporção
de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade,
centro ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um Estado com um número
maior de negros terá mais vagas destinadas a esse grupo racial. O único documento
necessário para comprovar a raça e a audodeclaração.
Exibição de documentário
Assistir o Documentário Raça Humana:
Documentário: Raça Humana, (Brasil, 2009, 42min.- Direção:
Dulce Queiroz - TV Câmara)
Sinopse Oficial: Durante três meses, a equipe que trabalhou no documentário acompanhou a rotina de uma das maiores universidades do país, a Universidade de Brasília-UnB, que de forma tão ousada quanto isolada adotou o sistema de reserva de vagas com recorte puramente racial. No documentário, alunos cotistas e não-cotistas, professores, movimentos organizados, partidos políticos e representantes da instituição falam abertamente sobre o “tabu” das cotas raciais, seja defendendo ou condenando o sistema. Ao mesmo tempo, o documentário mostra ações externas à universidade que permeiam ou influenciam a discussão, como a votação do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso - também cercada de muita polêmica, protestos e impasses. Questões seculares e mal-resolvidas da história do Brasil vão ressurgindo, tendo como pano de fundo a discussão das cotas raciais. Ao refletir sobre a reserva de vagas para negros no ensino superior, os entrevistados revelam que a discussão vai muito além: envolve o papel das universidades brasileiras; as falhas do sistema educacional; a questão da meritocracia nos vestibulares; o racismo e, principalmente, o papel do negro na estrutura sócio-educativa do país. É nesse caldeirão de questões que o documentário Raça Humana mergulha e mostra que, para além das reações muitas vezes apaixonadas, raivosas ou até intolerantes, está em pauta no Brasil uma discussão histórica, que não pode ser desprezada. A situação vivida pela UnB é, ao mesmo tempo, peculiar e universal – uma amostra do Brasil contemporâneo, ainda cheio de preconceitos, mas também capaz de refletir sobre a sua história e reconstruí-la a partir de novos parâmetros (RAÇA..., 2009).
Sugestão para aprofundamento: Filme: O que é Movimento Negro?
Debates e posicionamento sobre as ações afirmativas, após
assistirem o filme Raça Humana, com a Técnica GV-GO:
1. Caracterização da técnica
Consiste na divisão da turma em dois subgrupos (GV = grupo de
verbalização; GO = grupo de observação). O primeiro grupo é o que irá discutir o
tema na primeira fase, e o segundo observa e se prepara para substituí-lo. Na
segunda fase, o primeiro grupo observa e o segundo discute.
2. Como usar a técnica
a. o coordenador propõe o problema e explica o qual o objetivo
que pretende com o grupo;
b. explica como se processará a discussão e fixa o tempo
disponível;
c. o grupo é dividido em dois;
d. um grupo formará um círculo interno (GV) e o outro um círculo
externo (GO);
e. apenas o GV debate o tema. O GO observa e anota;
f. após o tempo determinado, o coordenador manda fazer a
inversão, passando o grupo interno para o exterior e o exterior
para o interior;
g. após as discussões, o coordenador poderá apresentar uma
síntese do assunto debatido.
UNIDADE TEMÁTICA V - AÇÕES AFIRMATIVAS COMO OPORTUNIDADE DE
INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR
Introdução
Essa unidade didática tem como objetivo propiciar situação em que o aluno possa
conhecer duas universidades públicas da cidade de Londrina e alguns cursos que se
realizam nessas instituições. Com a palestra. espera-se que eles possam refletir
sobre o conteúdo trabalhado.
Nesta unidade temática utilizaremos cinco aulas. Objetivo
Apresentar alguns cursos ofertados em universidades públicas (UEL
e UTFPR – Campus de Londrina) e refletir sobre os temas já estudados.
Estratégias para desenvolvimento da unidade
Palestra sobre cotas raciais, Prouni e políticas afirmativas;
Conhecer feira das profissões em universidades públicas.
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Lei n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm>. Acesso em: 3 set. 2012.
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