Direito Civil VIII – 9º período Professora Juliana Oliveira Folha de exercícios (Revisão P1)

01) (OAB/SP – 124º) Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima: (a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes; (b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão; (c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão; (d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão.

02) (OAB/MS – 2004) Assinale a alternativa correta: (a) o cônjuge sobrevivente por ser herdeiro facultativo pode ser afastado da sucessão

pela via testamentária; (b) os colaterais por serem herdeiros necessários nunca podem ser afastados da

sucessão; (c) são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge; (d) são herdeiros necessários os descendentes e os ascendentes somente.

03) (CESPE/OAB­RJ/2007.1) A ordem de vocação hereditária é definida: (a) livremente, de acordo com a vontade do testador; (b) de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão; (c) de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura do processo de inventário; (d) de acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.

04) (CESPE/OAB­RJ/2007.1) No direito brasileiro: (a) a sucessão testamentária prevalece em qualquer caso; (b) a sucessão testamentária pode abranger os bens da legítima; (c) a sucessão legítima é subsidiária em relação à sucessão testamentária; (d) a sucessão testamentária apenas pode abranger 20% do patrimônio do de cujus.

05) (OAB SP 125º) Segundo o disposto no artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite­se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Até o momento da partilha, os bens do falecido são considerados imóveis, a) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de fato, inalienáveis e em condomínio. b) divisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e em condomínio. c) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, alienáveis e em condomínio. d) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de direito, inalienáveis e em condomínio.

06) (OAB/SP ­ 131º) Sobre a sucessão legítima em favor da viúva, é errado afirmar que: (a) Ainda que concorra com filhos exclusivos do falecido, a viúva – que era casada sob o regime da separação obrigatória – tem direito real de habitação relativamente ao único imóvel deixado pelo de cujus; (b) Casada sob o regime da separação convencional, a viúva herdará a propriedade dos bens particulares do de cujus, concorrendo com os filhos exclusivos deste, em igualdade de quotas;

(c) Não há diferença quanto ao fato de a viúva ser ou não mãe de todos os cinco filhos do seu falecido marido; (d) Concorrendo com o irmão do falecido, a esposa herdará todo o patrimônio, qualquer que seja o regime de bens.

07) (OAB/SP – 128º) Sobre a sucessão legítima, é incorreto afirmar: (a) Deixando o falecido apenas uma avó materna, uma avó paterna e um avô paterno, a herança será dividida em três partes iguais; (b) Descendentes, ascendentes e cônjuge do falecido têm direito à parte legítima da herança, por serem herdeiros necessários; (c) Com a morte do seu marido, existe a possibilidade de a viúva concorrer na herança com filhos do falecido, ainda que não sejam descendentes dela; (d) Na sucessão colateral, cada irmão bilateral herda o dobro do que cada irmão unilateral.

08) (OAB/SP – 130º) Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descendentes e ascendentes, sendo casado o falecido: (a) O cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro necessário; (b) Herdarão os irmãos do falecido; (c) A sucessão será inteiramente deferida ao cônjuge, ainda que o casamento tenha sido na separação convencional; (d) O cônjuge terá direito apenas à meação, enquanto os demais parentes do falecido terão direito à sucessão.

09) Donald, casado sob o regime da separação de bens com Margarida e pai de três filhos maiores e capazes – Huguinho, Zezinho e Luizinho – falece em 01.04.2007, sem testamento, deixando um patrimônio composto de cinco casas, todas alugadas na ocasião da sua morte. Em 30.09.2007, Gastão, locatário de um dos imóveis deixados por Donald, completa cinco meses sem pagar o aluguel, apesar de regularmente notificado pelos herdeiros de que o aluguel deveria ser pago à viúva Margarida. Diante do inadimplemento do locatário, Margarida ajuíza ação de despejo em face de Gastão. Este alega, preliminarmente, a ilegitimidade ativa de Margarida, deduzindo que, diante da ausência de ação de inventário e de inventariante regularmente nomeado, os autores da ação de despejo deveriam ser todos os herdeiros de Donald (a viúva e os três filhos). A respeito do caso narrado, responda, justificadamente, se a preliminar de ilegitimidade ativa na ação de despejo está correta.

10) Salvador contraiu um empréstimo de R$ 500.000,00 com Miguel, não tendo pago a dívida na data do vencimento. Após um exaustivo processo de execução, concluiu­se que o patrimônio de Salvador era insuficiente para pagar a dívida, restando um saldo devedor no valor de R$ 400.000,00. Recentemente Miguel tomou conhecimento de que Salvador, no intuito de prejudicar seus credores, renunciou a uma herança no valor de R$ 350.000,00. Qual a atitude que Miguel, na qualidade de credor de Salvador, pode tomar?

11) Leia atentamente a notícia abaixo:

Suzane briga com irmão por herança de R$2 milhões.

São Paulo – “Quando confessou ter participado do assassinato dos pais, em 2002, Suzane Von Richthofen alegou que agiu por amor ao namorado, Daniel Cravinhos, um dos criminosos. Hoje, aos 22 anos, a jovem briga na Justiça com o único familiar próximo que lhe sobrou, o irmão, Andréas Von Richthofen. O motivo não é mais o amor, mas metade da herança de R$2 milhões, incluindo pratos, talheres, copos, o carro que ela usava no dia do crime e os cachorros da família. O mais mórbido de todos: Suzane quer receber metade do seguro de vida dos pais, os quais ajudou a matar.” (O Globo, 18 de abril de 2006). Com base nas informações do texto acima, qual a situação de Suzane perante o Direito Sucessório?

12) João é solteiro, não tem descendentes nem ascendentes, e vive em união estável com Maria. É possível João nomear, por testamento, como seu único herdeiro, Pablo, seu amigo de infância?

13) Adamastor tinha três filhos: Bianca, Carlos e Dener. Dener era casado com Emengarda sob o regime da separação de bens, e tinha com ela um filho: Flávio. De todos, o único que possuía bens era Dener, no valor de R$300.000,00. Morreram nesta ordem: Flávio, Bianca e Dener. Indique os herdeiros e o valor do quinhão de cada um.

14) Gastão faleceu em 01.04.2007, solteiro e sem descendentes, constando como parentes vivos apenas seu pai, sua mãe e seus avós maternos. Caso a mãe de Gastão seja excluída da sucessão por indignidade (art.1814 e 1815 do CC/02), os avós maternos de Gastão poderão suceder por direito de representação? Porquê?

15) João faleceu, tendo deixado os filhos Pedro e Maria. Pedro, que é casado e tem três filhos com Sílvia, renunciou à herança. A quem será deferido o quinhão que corresponderia a Pedro? Porquê?

16) Cláudio, casado com Ana Maria pelo regime da comunhão universal de bens (art.1667 do CC/02), tem quatro filhos: Cassandra e Carlos (gerados em uma relação afetiva anterior que teve com Sílvia), Amélia e André, oriundos do seu casamento com Ana Maria. Em janeiro de 2008, Cláudio vem a falecer, verificando­se que, à época da abertura da sucessão o patrimônio comum do casal era composto de um apartamento no qual residiam em São João de Meriti, um Sítio em Tinguá, e diversas aplicações em conta poupança. Em face da situação descrita, responda: a) Tendo em vista as disposições referentes ao direito das sucessões, qual (ou quais) o(s) direito (s) da viúva? Justifique. b) Faça, fundamentadamente, a partilha da herança deixada por Cláudio ­ lembre­se de levar em consideração a sua resposta do item anterior .

17) Silvio faleceu deixando dois filhos, Tristão e Isolda, sendo que Tristão tem um filho e Isolda dois. Diga se os netos de Silvio (filhos de Tristão e Isolda) poderão representar seus pais na sucessão do avô, considerando que Tristão e Isolda morreram num acidente aéreo, no dia seguinte ao falecimento de Sílvio. Fundamente sua resposta.

18) Corina e Técio, próspero casal de empresários, são casados pelo regime da comunhão universal de bens, e calcula­se que o patrimônio do casal perfaz um total de R$ 600.000,00. Corina e Técio residem em um confortável apartamento com a única filha, a pequena Bruna, e a Sr.ª Edênia, mãe e única ascendente viva de Corina. Infelizmente, em um acidente automobilístico, Corina e Bruna falecem, e surge uma dúvida quanto ao momento da morte de ambas. a) Faça a partilha considerando que primeiro faleceu Corina (a mãe), e depois Bruna (a filha). b) Faça a partilha considerando que, diante da impossibilidade de aferir o momento da morte, Corina e Bruna foram consideradas comorientes.

19) (OAB­RJ/2007.3/Prova Prático­Profissional) Joel e Marta faleceram em um acidente automobilístico, não tendo sido possível supor ou provar qual deles faleceu primeiro. Casados pelo regime da comunhão parcial de bens, Joel e Marta, que não tinham descendentes, deixaram os seguintes bens a inventariar: um imóvel residencial de propriedade do casal, no valor de R$ 150.000,00, e um apartamento de propriedade exclusiva de marta, no valor de R$ 80.000,00. Os pais de Joel estão vivos e Marta tem como parentes, ainda vivos, a mãe, a avó materna e duas irmãs. Considerando a situação hipotética acima e diante do fato de que os parentes dos falecidos, todos maiores e capazes, pretendem a abertura do inventário pelo rito do arrolamento sumário, redija, na condição de advogado constituído, um texto argumentativo acerca da sucessão de Joel e Marta, apresentando esboço da partilha amigável dos dois bens imóveis.

20) (OAB­RJ/32º Exame de Ordem/Prova Prático­Profissional) João casou­se com Maria em 1992, sob o regime da separação total de bens, instituído em pacto antenupcial válido. O casal teve dois filhos: José e Madalena. João morreu em outubro de 2006, ab intestato, deixando um patrimônio líquido no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A propósito da situação acima, responda, de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos: a) Qual é a fração do quinhão de cada herdeiro?

21) (Promotor SP/ 2005) Há direito sucessório de pessoa concebida por inseminação artificial post mortem? Justifique fundamentadamente a resposta.

22) (DPGE/RJ – XVI concurso) Diferencie, na sucessão legítima, renúncia à herança de cessão de direitos hereditários.

23) (DPGE/RJ – XVII concurso) Existe restrição à liberdade de renunciar à herança? Fundamente a resposta.

24) (MP/RJ / XXVII concurso – 2004) Qual o regime ou regimes de bens que permite sempre ao cônjuge sobrevivente concorrer com descendentes do hereditando?

25) (DPGE/RJ – XX concurso) A renúncia à herança efetuada por pessoa capaz, casada pelo regime legal de bens, depende do consentimento do consorte?