exercÍcio de 2003 - secretaria da fazenda do estado da bahia · rita de cÁssia silva menezes...

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

BALANÇO GERAL DO ESTADO

EXERCÍCIO DE 2003

SECRETARIA DA FAZENDA

Governo do Estado da Bahia

Governador

PAULO GANEM SOUTO

Secretário da Fazenda

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS

Subsecretário da Fazenda

WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO

Superintendente de Administração Financeira

CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA

Diretor da Contabilidade Pública

WALDEMAR SANTOS FILHO

Diretora do Tesouro Estadual

TERESINHA RITA SILVA CARVALHO

Diretor Geral do FUNPREV

RICARDO ALONSO GONZALEZ

Equipe Técnica

ANA MARIA DE LIMA SAPUCAIA LUÍS CLÁUDIO CONCEIÇÃO REGO

CARLOS SIMÕES DE SANTANA MAIARA BARROZO S. DIAS

DALVA PAIXÃO OLIVEIRA MÁRCIA MARIA OLIVEIRA

DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA MARIA CRISTINA PURIFICAÇÃO DIAS

DOMINGOS FERREIRA NETO MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MIRA

GEORGE WANDER DE ALBUQUERQUE RODRIGUES MARIA DAS GRAÇAS MORBECK

IRACÉLIA SANTOS DE PINHO MARÍLIA SOARES DE ARAÚJO MELO

KÁTIA MARILDA RODRIGUES DOS REIS NANCY ALVES GALINDO

KENNEDY RAMOS CABRAL RAIMUNDO GIBERNON DE ALMEIDA

LAUDELINA MARIA RIBEIRO RUTE DE CÁSSIA SANTOS SILVA

LÍCIA MARIA PASSOS MESQUITA STELA ASSIS ALVES

LÍCIA MARIA SOUZA CASQUEIRO TEREZA NEUMAN PORTUGAL

LÚCIA MARIA BARBOSA SANTOS VINICIUS MIRANDA MORGADO

LUCIANO FREIRE DE FIGUEIREDO WASHINGTON BONFIM MASCARENHAS VENTIM

LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO DO CARMO ZANONI COSTA E SILVA FILHO

Colaboradores

ANNA CRISTINA ROLLEMBERG NASCIMENTO CARLOS ALBERTO SAMPAIO FERNANDES JUNIOR JOSÉ PRESÍDIO JUNIOR LÍCIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS MÔNICA ROCHA DE ANDRADE RITA DE CÁSSIA SILVA MENEZES ROGÉRIO LUIS NUNES COSTA TERESA CRISTINA VILELA HINAIN

ÍNDICE GERAL

1. Apresentação

2. Introdução

Análise da Economia Baiana e Brasileira em 2003

Instrumentos de Planejamento

3. Balanços e Demonstrativos

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstração das Variações Patrimoniais

Balanço Econômico

4. Comentários concernentes à Lei de Responsabilidade Fiscal e às vinculações Constitucionais

Receita Corrente Líquida

Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos

Gastos com Inativos e Pensionistas

Dívida Pública

Resultado Primário

Resultado Nominal

Aplicação de recursos em Saúde

Aplicação de recursos em Educação

Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Despesa com Pessoal

Garantias e Contragarantias de Valores

Operações de Crédito

Disponibilidade de Caixa

5. Balanço Social

6. Notas Explicativas

7. Glossário

I – Administração Consolidada – Todos os Poderes

Anexo 1- Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Anexo 2 – Resumo Geral da Receita

Anexo 2 – Despesa – Consolidação Geral

Anexo 2 – Consolidação da Despesa por Órgão

Anexo 6 – Despesa – Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Programas de Trabalho, Projeto / Atividade

Anexo 7 – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Função, Subfunção, Programas, por Projeto / Atividade

Anexo 8 – Despesa – Função, Subfunção, Programa, conforme o vínculo de Recursos

Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por órgão e Função

Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada

Anexo 12 – Balanço Orçamentário

Anexo 13 – Balanço Financeiro

Anexo 14 – Balanço Patrimonial

Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais

Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada

Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante

II – Poder Executivo

Anexo 12 - Balanço Orçamentário

Anexo 13 – Balanço Financeiro

Anexo 14 - Balanço Patrimonial

Anexo 15 – Demonstração Das Variações Patrimoniais

RELATÓRIO

1. APRESENTAÇÃO Entre as atribuições privativas do Governador do Estado preceituadas pela constituição do Estado da Bahia, no artigo 105, destaca-se a de “prestar, anualmente, à Assembléia Legislativa, dentro de quinze dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”, incluída no inciso XV. A Lei Complementar Estadual nº 5, de 04 de dezembro de 1991 definiu, em seu artigo 12, parágrafo 2º, que a prestação de contas constituir-se-á “dos relatórios dos programas de governo, dos balanços orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial, inclusive o consolidado das contas do Estado, suas autarquias e demais entidades da administração indireta e outras de que o Poder Público participe majoritariamente, bem assim dos inventários e demonstrativos previstos na legislação pertinente e da mensagem enviada pelo Governador à Assembléia Legislativa”. O Decreto Estadual nº 7.921 / 01 estabelece que é competência da Diretoria da Contabilidade Pública – DICOP, da Superintendência de Administração Financeira – SAF, da Secretaria da Fazenda, elaborar a parte da prestação de contas do Governador, que compreende o Balanço Geral, anexos exigidos por lei e relatório da execução orçamentária, financeira e patrimonial. As Leis nº 4.320/64 e 2.322/66, respectivamente, federal e estadual estabelecem os critérios e princípios que nortearam a apuração do mencionado Balanço Geral do Estado. As informações contidas no Balanço Geral do Estado são extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, o qual centraliza a execução orçamentária e financeira do Estado e cujo gerenciamento está a cargo da Secretaria da Fazenda - SEFAZ. São analisados os relatórios regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000, - Lei de Responsabilidade Fiscal que fixam limites a serem cumpridos ou estabeleçam metas a serem alcançadas pela administração pública estadual a exemplo de “pessoal e encargos sociais” e “resultado primário”, respectivamente. Utiliza-se o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, IGP – DI nos tópicos deste relatório onde foi imprescindível a atualização monetária com a finalidade de tornar mais clara a comparação entre os resultados de itens da execução orçamentária e financeira. A elaboração deste Relatório, bem como a de todos os demonstrativos que o compõem, tem como foco a premissa da Transparência da Gestão Pública, buscando a compreensão dos textos e dos demonstrativos aqui apresentados, para que possam ser compreendidos e acessados por todos aqueles cidadãos que tenham interesse ou necessidade de buscar informações referentes à execução orçamentária, financeira e dos registros contábeis. Este exercício de 2003 coincide com o primeiro ano da Gestão do Governador Paulo Souto, o qual vêm mantendo a ênfase na transparência e qualidade dos gastos públicos. Nesse ano foram acrescidos novos serviços ao rol daqueles já oferecidos pelo estado via Internet e também disponibilizados um volume maior de dados na citada rede mundial com informações referentes à gestão dos recursos públicos e às ações governamentais. O Governo do Estado da Bahia apresenta o presente Relatório para apreciação da Assembléia Legislativa e do povo baiano. Nele estão demonstrados os resultados contábeis, financeiros, patrimoniais, de metas fiscais, bem como os resultados decorrentes da atuação do governo, no Balanço Social, e a situação econômica apresentada no Balanço Patrimonial.

2. INTRODUÇÃO 2.1. Análise da Economia Baiana e Brasileira em 2003

A observação do panorama econômico brasileiro é fundamental para a análise da economia do Estado da Bahia e conseqüentemente da realização orçamentária do Governo do Estado, pois, as projeções oficiais para 2003 foram bem superiores ao desempenho real da economia. O Banco Central projetou, no início do ano, um crescimento do PIB de 2,8 %, mas estima-se que haja de fato um crescimento de no máximo 0,3%. A inflação atingiu 9,5%, resultado de uma política de juros altos chegando a determinar uma taxa básica de juros de 26,5% a.a. Quanto a política fiscal para atingir a meta de 4,25% do PIB do acordo com o FMI, o governo federal realizou cortes de despesas em todas as áreas, especialmente nos investimentos, gerando, portanto, um ambiente recessivo com altas taxas de desemprego e queda da renda do trabalhador. Diversamente da conjuntura econômica brasileira, o Estado da Bahia cresceu 4% em 2003. O desempenho superior da economia baiana é resultado do equilíbrio nas contas públicas estaduais que possibilitou nos últimos anos fortes investimentos do Governo da Bahia para o incremento das cadeias produtivas do estado. A indústria baiana de transformação foi a principal responsável pelo bom desempenho da economia do Estado, que encerra o ano de 2003 com um crescimento de 10,4%, com grande destaque para novos empreendimentos como o Complexo Automobilístico Ford e a Monsanto. Outros destaques da Indústria foram o setor têxtil com incremento de 15%, metalurgia com aumento de 5,2% e a indústria química com um crescimento de 1,6%. Contudo, apesar do aumento do PIB estadual uma pesquisa da FIEB indica que houve uma redução de 4% nas vendas reais da indústria de transformação baiana. As maiores retrações nas vendas ocorreu nos produtos têxteis (-17,4%), alimentares (-14,5%) e papel e celulose (-11,3%) Logo atrás da indústria de transformação vem o desempenho do agronegócio com um crescimento previsto de 4,5% gerando uma produção bruta no ano de aproximadamente R$ 12,9 bilhões, representando um crescimento real de 32% em relação a 2002. O maior destaque do setor ocorreu no segmento vegetal com uma produção bruta de R$ 10,3 bilhões, tendo os grãos a maior participação com uma produção de R$ 3,4 bilhões. No setor de comércio varejista, a política de juros altos e a diminuição da renda disponível do trabalhador, conseqüência do alto nível de desemprego, levaram o setor a apresentar um resultado negativo pelo segundo ano consecutivo, estimado em 2,5%. O pior desempenho foi o do segmento de tecidos, vestuário e calçados, seguido do segmento de Hipermercados, Supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com uma redução de 9,75% no período de janeiro a outubro deste ano em comparação com o mesmo período de 2002. Portanto, verificou-se que a performance da economia do estado só não obteve um resultado ainda melhor porque ficou limitada a estagnação da economia brasileira em função de condicionantes como mercado interno fraco, atrelado a uma queda da renda real, com alto nível de desemprego e elevadas taxas de juros.

2.2. Instrumentos de Planejamento

A programação das atividades governamentais, por meio dos instrumentos de planejamento, consiste em direcionar as implementações do governo, buscando o aperfeiçoamento da gestão pública com vista a convergir com as expectativas da população. Nesse sentido, são elaborados três instrumentos de planejamento: O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia. O Plano Plurianual estabelecendo as diretrizes para o quadriênio 2000-2003 foi instituído por meio da

Lei 7.525, de 22 de outubro de 1999. Sua elaboração foi baseada em previsões para o ajuste das finanças públicas e considerando as projeções para o cenário macroeconômico do país nesse período. A Lei 8.267, de 28 de julho de 2002, estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, definindo as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, assim como os critérios para elaboração, organização, estrutura e execução dos orçamentos, os dispositivos relativos às despesas com pessoal e encargos sociais, às alterações na legislação tributária e à política de aplicação de recursos pelas agências financeiras estaduais de fomento. A receita e a despesa públicas para o exercício de 2003 foram definidas na Lei 8.537, de 19 de dezembro de 2002, sendo a receita estimada por fonte do tesouro e outras fontes de recursos, com especificação de suas categorias, e a despesa fixada por órgão de governo com observância da programação especificada em seus anexos. Esses instrumentos de iniciativa do Chefe do Poder Executivo com aprovação da Assembléia Legislativa expressam o programa de atuação do Governo do Estado da Bahia, seus propósitos e objetivos específicos governamentais, direcionando as ações dos órgãos estaduais no sentido de que sejam realizados os esforços necessários à elevação da qualidade de vida da população baiana.

2.2.1. Plano Plurianual

O Plano Plurianual orientando a elaboração dos demais planos e programas de governo no quadriênio 2000-2003 estabeleceu quatro estratégias de orientação na política de desenvolvimento da Bahia: Um salto de qualidade na vida dos baianos; Crescer, desconcentrar e diversificar: uma estratégia de desenvolvimento equilibrado; Promover a expansão das bases produtivas e Aprofundar e consolidar a modernização do Estado. Para assegurar a execução das estratégias foram definidos programas considerados especiais pela sua amplitude e diversidade de ações, destacando-se entre eles: Cidades Líderes, Faz Cidadão e Sertão Forte.

2.2.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 definiu 22 programas como prioritários na execução do orçamento dos órgãos da Administração Pública Estadual. Para cada programa estabeleceu-se o objetivo específico, as macro-ações e as metas para sua realização. Para elaboração, aprovação e execução dos orçamentos fiscal e da seguridade social foram definidos critérios para atingir as metas fiscais, evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal de forma planejada e transparente, aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos, garantir o atendimento de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Para as despesas com pessoal e encargos sociais foram estabelecidos dispositivos quanto à estimativa da despesa para o exercício de 2003, à admissão de servidores e às despesas decorrentes de contratos de terceirização de mão-de-obra. A LDO também estabeleceu que em caso de necessidade de alteração na legislação tributária estadual e de incremento na receita, o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembléia Legislativa projeto de lei incluindo a adaptação e ajustamentos às alterações da correspondente legislação federal, revisões e simplificações, aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção de créditos tributários e geração de receita própria pelas entidades da administração indireta. Para a política de concessão de crédito por agência financeira oficial de fomento do estado foram estabelecidas as seguintes diretrizes: promoção da competitividade da economia baiana, fomento às atividades do complexo agro-industrial, geração sustentável de novas oportunidades de emprego, estímulo a atividades capazes de fortalecer o processo de interiorização da economia baiana, promoção de setores vinculados à indústria cultural e ao turismo e apoio a iniciativas para o micro-empreendedor.

2.2.2.1. Principais Programas de Governo

As prioridades de governo para o exercício de 2003, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram estabelecidas por meio de programas, para os quais foram consignadas dotações específicas, de forma a destacar a priorização em sua execução e ter precedência na alocação de recursos destinados, não sendo permitido constituir limitação quanto à programação das despesas deles decorrentes. Os resultados obtidos na execução dos programas prioritários foram significativos, com realização de 74,14% do previsto no orçamento, conforme demonstrado na tabela a seguir:

Em R$Nº Programas Orçado Empenhado %

004 ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA 4.539.000 3.687.274 81,24%014 ATRAÇÃO DE INVEST.E FOMENTO A COMP INDUSTRIAL 50.758.676 50.361.425 99,22%019 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL 12.311.029 11.297.934 91,77%021 DESENVOLV. TURISTICO - BAHIA TURISMO N. 1 22.061.645 11.499.284 52,12%027 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO RODOVIÁRIA 177.423.118 146.741.695 82,71%030 DESENVOLV. DE RECURSOS HÍDRICOS E QUALID. DA ÁGUA 81.361.345 59.320.479 72,91%031 INFRA-ESTRUTURA PARA SANEAMENTO BÁSICO 171.984.435 103.034.306 59,91%033 BAHIA AZUL 100.119.748 90.650.112 90,54%035 MODELOS DE EXCELÊNCIA PARA ATENDIMENTO DO CIDADÃ 24.823.492 24.327.021 98,00%040 ASSISTENCIA MUNICIPAL - PRODUR 82.574.000 66.890.753 81,01%041 APOIO AS COMUNIDADES RURAIS - PRODUZIR 79.573.410 57.198.433 71,88%044 DESENVOLVIMENTO URBANO E ORDENADO DOS MUNICÍPIOS 95.108.681 69.608.355 73,19%054 UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL 101.036.726 79.575.964 78,76%055 ENSINO APRENDIZAGEM E REGULARIZ.DO FLUXO ESCOLAR 84.182.153 59.460.530 70,63%056 AMPLIAÇÃO MEL.DA OFERTA ENSINO M.EDUC.PROFISSIONA 154.605.294 74.486.438 48,18%060 AÇÃO CRIANÇA 23.622.905 19.468.412 82,41%064 MÃOS A OBRA 27.862.006 14.653.337 52,59%068 VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO A SAÚDE 25.232.240 21.874.138 86,69%070 ATENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE 103.530.826 96.645.707 93,35%073 PREVENÇÃO E CONTROLE CRIMINAL 40.716.041 24.706.414 60,68%085 MODERNIZAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA 88.642.580 80.660.759 91,00%123 COMBATE A POBREZA ESTRUTURAL 76.615.072 41.296.555 53,90%Total 1.628.684.422 1.207.445.326 74,14%Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 1 - PROGRAMAS PRIORITÁRIOS - LDO 2003

SAÚDE: UMA RECEITA DE SUCESSO

A política de saúde governamental teve sua atuação voltada para a atenção, promoção e proteção da saúde, assim como para vigilância e prevenção de enfermidades, sendo direcionada para a universalização do acesso aos serviços de saúde, perseguindo a eficiência e racionalização na aplicação de recursos. No exercício de 2003 tiveram destaques como prioridade de governo os programas “Vigilância e Proteção a Saúde” e “Atenção e Promoção da Saúde”, com recursos aplicados no valor total de R$ 118.519.845 (cento e dezoito milhões, quinhentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) com realização de 92,0% dos recursos alocados para sua implementação.

EDUCAR PARA VENCER

Os objetivos definidos na LDO como fundamentais para a estratégia conferida à educação - a redução da taxa de distorção idade/série; a elevação da qualidade da educação fundamental; a elevação da taxa de escolaridade das crianças de 7 a 14 anos; a ampliação e melhoria da oferta de ensino médio para habilitar o aluno ao mercado de trabalho e ao acesso ao ensino superior – nortearam a aplicação de

recursos visando ao desenvolvimento e melhoria do ensino na rede pública estadual. Os programas “Universalização do Acesso ao Ensino Fundamental”, “Ensino, Aprendizagem e Regularização do Fluxo Escolar” e “Ampliação e Melhoria da Oferta do Ensino Médio e Educação Profissional” representaram 17,6% do total de recursos aplicados em programas prioritários, no valor de R$ 213.522.932 (duzentos e treze milhões, quinhentos e vinte e dois mil, novecentos e trinta e dois reais).

SANEAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE DA ÁGUA

A partir de intervenções com programas que objetivam disciplinar o uso múltiplo das águas, mediante o gerenciamento quantitativo e qualitativo dos recursos hídricos; sanear núcleos urbanos e rurais, buscando o equilíbrio ambiental e melhorando a qualidade de vida da população; realizar intervenções integradas de saneamento ambiental de Salvador e entorno da Baia de Todos os Santos, o Estado da Bahia vem disponilizando a infra-estrutura necessária para assegurar a melhoria da qualidade de vida da população. Os programas prioritários envolvidos na política de investimentos nos setores de Saneamento e Recursos Hídricos, “Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Qualidade da Água”, “Infra-Estrutura para Saneamento Básico” e “Bahia Azul”, realizaram 73,7% dos recursos previstos para os três programas, destacando-se a execução do “Bahia Azul” que utilizou 90,5 % dos seus recursos orçamentários.

AÇÃO DIRETA PELA INCLUSÃO SOCIAL

O aumento do acesso às comunidades rurais mais carentes à infra-estrutura social e econômica e às atividades geradoras de emprego e renda; a promoção de mudanças no exercício da cidadania das crianças e adolescentes excluídos do convívio social; e a facilidade de acesso do trabalhador ao emprego, assegurando orientação trabalhista, intermediando seguro desemprego e promovendo a saúde no trabalho, são as ações prioritárias de governo para possibilitar o atendimento das necessidades do cidadão baiano. Os programas considerados prioritários nessa ação governamental, “Apoio às Comunidades Rurais – Produzir”, “Ação Criança” e “Mãos a Obra” obtiveram uma realização em seu conjunto de 69,7% do valor orçado, tendo sido aplicados recursos no montante de R$ 132.616.737 (cento e trinta e dois milhões, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e sete reais).

ATRAIR EMPRESAS E PROMOVER O AVANÇO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Criar oportunidade de negócios atraindo indústrias e aumentando a competitividade setorial no Estado é o objetivo principal de atuação governamental com vistas ao desenvolvimento sócio-econômico do Estado da Bahia. Para atrair investimentos para o Estado da Bahia o governo, por meio do programa “Atração de Investimento e Fomento à Competitividade Industrial”, aplicou recursos no valor de R$ 50.361.425 (cinqüenta milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), com realização de 99,2% do valor previsto para sua execução.

INFRA-ESTRUTURA E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL

Promover o desenvolvimento equilibrado, fortalecendo as condições de infra-estrutura logística, inclusive em regiões que apresentam melhores condições ao Estado para sua integração aos mercados externos, consiste em estratégia de governo para ampliar e modernizar a infra-estrutura viária, portuária, aeroportuária e de energia e telecomunicações. O Programa “Expansão e Modernização Rodoviária”, definido como prioritário para o exercício de 2003, tem como principal objetivo a expansão da malha rodoviária de condições normais de trafegabilidade. Para cumprir os objetivos do programa, foram aplicados R$ 146.741.695 (cento e quarenta e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais), representando 82,7% de

realização em relação ao recurso orçamentário destinado a esse programa.

PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

O fortalecimento da gestão urbana nas diversas regiões do Estado para dotar de condições mais adequadas de infra-estrutura, saneamento ambiental e ordem habitacional, asseguram o desenvolvimento nos centros urbanos, assim como o desenvolvimento ordenado dos municípios baianos. O programa priorizado nessa área, “Desenvolvimento Urbano e Ordenado dos Municípios”, teve como principal objetivo a ampliação e intensificação da oferta de infra-estrutura e de equipamentos urbanos, e teve implementadas ações com recursos de R$ 69.608.355 (sessenta e nove milhões, seiscentos e oito mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais), realizando 73,1% da dotação orçamentária prevista.

COMBATE A POBREZA ESTRUTURAL

As ações integradas dos diversos órgãos de governo junto à Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdade Sociais permitiram a articulação de diversos projetos e implementação dos programas relacionados ao combate a pobreza no estado da Bahia. O programa prioritário “Combate a Pobreza Estrutural” teve como principais objetivos a redução dos mecanismos de geração da pobreza e desigualdades sociais e a promoção do fortalecimento de oportunidades econômicas para inserção no setor produtivo, sendo executadas atividades no valor de R$ 41.296.555 ( quarenta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais).

2.2.3. Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2003 estimou a receita total em R$ 10.929.121.732,00 (dez bilhões, novecentos e vinte e nove milhões, cento e vinte e um mil, setecentos e trinta e dois reais) e fixou a despesa em igual valor. Ao Orçamento Fiscal, abrangendo os três Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, foram destinados recursos no valor de R$ 8.346.503.534,00 (oito bilhões, trezentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais). Para o Orçamento da Seguridade Social foram consignados R$ 2.582.618.198,00 (dois bilhões, quinhentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e noventa e oito reais), abrangendo todas as Secretarias e entidades da administração indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, cujas ações são relativas à saúde, previdência e assistência social. Foram reservados recursos de R$ 519.330.000,00 (quinhentos e dezenove milhões, trezentos e trinta mil reais) para atender ao Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Em cumprimento à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Estadual, seus órgãos, fundos e entidades, para o exercício 2003, foi aprovada pelo Decreto 8.420, de 17 de janeiro de 2003, estabelecendo o Fluxo Bimestral da Receita – Recursos de Todas as Fontes e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso por Órgão.

3. BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS 3.1. Balanço Orçamentário

O Balanço Orçamentário, elaborado de acordo com o anexo 12 estabelecido nos artigos 101 e 102 da Lei 4.320/67, apresenta as receitas previstas e as despesas autorizadas, confrontando-as com a receitas arrecadadas e despesas realizadas e demonstra o resultado da gestão orçamentária do exercício. Conforme demonstrado na Tabela 2, as receitas previstas e as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual totalizavam inicialmente o idêntico valor de R$ 10.929.122.732, sendo reajustadas para R$ 11.928.372.580 no final do exercício, após a abertura de créditos suplementares e especiais.

Em R$Previstas

Atualizadas Receitas Correntes 11.563.904.572 11.355.016.327 (208.888.245) Receitas de Capital 1.280.765.101 528.769.503 (751.995.598) Conta Retificadora da Receita Corrente (916.297.093) (969.869.479) -53.572.386Total das Receitas 11.928.372.580 10.913.916.351 (1.014.456.229)

Despesas Fixadas Empenhadas Diferença

Créditos Orçamentários,Suplementares e Es- peciaisTotal das Despesas 11.928.372.580 11.178.936.124 (749.436.457)

Déficit Orçamentário do Exercício -265.019.772Fonte : SICOF

TABELA 2 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO INTEGRADO RESUMIDO

11.928.372.580 11.178.936.124 (749.436.457)

Receitas Realizadas Diferença

3.1.1. Execução Orçamentária

A execução orçamentária do exercício de 2003 resultou em um Déficit de R$ 265.019.772, originado nas despesas de capital, que superaram em R$ 1.344.339.364 as receitas dessa espécie, conforme espelhado na Tabela 3. À vista do superávit corrente de R$ 1.079.319.592, fica evidenciada a capacidade do Estado da Bahia de custear suas despesas de capital com o produto da arrecadação de receitas correntes.

Especificação ValorReceitas Correntes 11.355.016.327(-) Despesas Correntes 9.305.827.256(+) Conta Retificadora da Receita Corrente (969.869.479)(=) Superávit Corrente (A) 1.079.319.592Receitas de Capital 528.769.503(-) Despesas de Capital 1.873.108.867(=) Déficit de Capital (B) (1.344.339.364)Déficit Orçamentário (A+B) -265.019.772Fonte : SICOF

TABELA 3 - COMPOSIÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIOEm R$

3.1.2. Execução Orçamentária da Receita

I. Receitas Totais A receita orçamentária no exercício de 2003 foi bastante afetada pelo comportamento da economia do país como um todo, conforme já comentado na introdução deste relatório. As condições desfavoráveis observadas resultaram em uma frustração de 8,5% na efetiva arrecadação da receita em relação à prevista, cujos reflexos podem ser observados tanto na receita própria arrecada quanto naquelas provenientes das transferências recebidas da União, conforme comentários nos itens de receita específicos dentro deste tópico. A Tabela 4 apresenta um comparativo das receitas previstas e realizadas nos exercícios de 2003 e 2002.

Previstas Previstas Atualizadas Valor % N/Atualizadas Valor %

Receitas Correntes 11.563.904.572 11.355.016.327 98,2 9.823.026.667 9.988.203.682 101,7 Tributária 6.249.828.333 6.263.073.505 100,2 5.087.190.935 5.383.113.686 105,8 Contribuições 1.039.142.490 1.087.971.149 104,7 991.874.000 1.058.765.671 106,7 Receita Patrimonial 234.632.220 194.727.622 83,0 196.539.577 118.567.963 60,3 Receita de Serviços 347.403.731 142.669.632 41,1 299.177.022 160.122.497 53,5 Transfer. Correntes 2.873.903.605 3.081.922.327 107,2 2.815.464.107 2.973.426.314 105,6 Demais Rc. Correntes 818.994.193 584.652.093 71,4 432.781.026 294.207.551 68,0Retific. Rec. Orçament. (916.297.093) (969.869.479) 105,8 (818.655.490) (874.283.877) 106,8Receitas de Capital 1.280.765.101 528.769.503 41,3 873.921.000 754.881.686 86,4 Operações de Crédito 597.408.711 420.428.805 70,4 483.929.000 444.943.782 91,9 Alienações de Bens 142.445.696 4.846.115 3,4 120.892.000 69.666.506 57,6 Amortiz. Empréstimos 3.000.000 2.618.644 87,3 5.000.000 2.683.069 53,7 Transfer. de Capital 496.968.271 100.669.689 20,3 263.450.000 237.203.702 90,0 Outras Rec. de Capital 40.942.423 206.250 0,5 650.000 384.628 59,2Total das Receitas 11.928.372.580 10.913.916.351 91,5 9.878.292.177 9.868.801.491 99,9Fonte :SEFAZ / SICOF

TABELA 4 - COMPARATIVO ENTRE AS RECEITAS PREVISTAS E REALIZADAS

2003 2002Realizadas RealizadasEspecificação

Em R$

Para atender ao estabelecido no art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. 101, de 04/05/2000) e Portaria STN nº 517, de 14/10/2002, a contabilidade do Estado da Bahia passou a registrar, a partir do exercício de 2003, a atualização da receita inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual em igual proporção aos créditos orçamentários adicionais abertos no decorrer do exercício. Do total de R$ 999.250.848, correspondentes aos créditos adicionais abertos no decorrer do exercício, o montante de R$ 135.683.630, que teve como fonte de recursos o superávit financeiro obtido no exercício de 2002, foi registrado, para atualização das receitas previstas, como “Receita de Superávit Financeiro”, classificando-se R$ 94.825.705 como Receita Corrente e R$ 40.857.925 como Receita de Capital. Dessa forma, como não ocorreu o ingresso dessas receitas, observa-se um aumento da distorção entre as receitas previstas e as efetivamente arrecadadas. A exemplo da maioria dos estados brasileiros, a Bahia contabilizou perdas reais na arrecadação total das receitas orçamentárias durante o exercício de 2003. Comparando-se os valores mensais da receita arrecadada no exercício de 2002, corrigidos pelo IGP-DI, com os do exercício de 2003, verifica-se que ocorreu uma queda real de 11,5% na arrecadação acumulada, conforme Gráfico 1.

GRÁFICO 1 - RECEITA TOTAL2002 - 2003

0

200

400

600

800

1000

1200

1400

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Em R

$ m

ilhõe

s

20022003

Fonte: SEFAZ / SICOF

II. Receitas Correntes Conforme demonstrado na Tabela 4, as receitas correntes totalizaram um montante bruto de R$11.355.016.327 e líquido de R$ 10.385.146.848, quando considerada a conta retificadora das receitas correntes que registra o aporte de recursos ao FUNDEF. A receita corrente arrecadada atingiu 98,2% da prevista no orçamento e apresenta uma queda real de 9,2% em relação ao exercício de 2002. O comportamento dessas receitas nos meses de origem nos dois exercícios pode ser acompanhado no Gráfico 2.

GRÁFICO 2 - RECEITA CORRENTE2002 - 2003

0

200

400

600

800

1000

1200

1400


Em R

$ m

ilhõe

s 20022003


O Gráfico 3 apresenta a participação de cada grupo na composição da Receita Corrente.

GRÁFICO 3 - COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES

Tributárias55%

Transf. Correntes27%

Outras5%

Contribuições10%

Patrimonial + Serviços3%


A arrecadação das receitas tributárias no exercício de 2003 foi da ordem de R$ 6.263.073.505, correspondendo a 100,2% da prevista. No entanto, verifica-se, conforme representado no Gráfico 4, que a Receita Tributária sofreu uma queda real de 7,0% em relação ao exercício de 2002.

GRÁFICO 4 - RECEITA TRIBUTÁRIA2002 - 2003

0

100

200

300

400

500

600

700


Em R

$ m

ilhõe

s 20022003


A arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do Estado, totalizou R$ 5.712.366.724, atingindo 98,5% da previsão orçamentária, mas registrando uma queda real de 7,8% em relação ao exercício de 2002. No Gráfico 5 está representado o comportamento da arrecadação mensal desse imposto nos meses de origem em ambos exercícios.

GRÁFICO 5 - RECEITA DO ICMS2002 - 2003

0

100

200

300

400

500

600

700


Em R

$ m

ilhõe

s

20022003

Os principais segmentos de mercado que compõe a base contributiva do ICMS no exercício de 2003 estão relacionados na Tabela 5.

Participação%

Serviços de Transporte 119.315 2,0Indústria Metalúrgica 130.510 2,2Supermercados 196.034 3,4Indústria de Bebidas 205.258 3,5Agroindústria 221.426 3,8Comércio Atacadista 476.093 8,1Indústria Química 543.187 9,3Comércio Varejista 775.888 13,3Indústria de Utilidade Pública 1.151.613 19,7Petróleo 1.706.154 29,2Fonte : SEFAZ / PGM - Planejamento e Gerenciamento de Mercado

TABELA 5 - ICMS - COMPOSIÇÃO POR SEGMENTO DE MERCADO

Segmento Valor

Em R$mil

A base contributiva do ICMS classificada por setor econômico está representada no Gráfico 6, onde fica evidenciada a importância do setor industrial, que participa com 53% do total.

GRÁFICO 6 - ICMS - COMPOSIÇÃO POR SETOR

Serviços22%

Indústria53%

Comércio25%


No grupo da Receita Tributária merece destaque o IPVA, cuja arrecadação de R$ 177.565.956 superou em 29,6 % à receita prevista, além de registrar um incremento real de 18,4 % em relação ao exercício de 2002. O comportamento positivo na arrecadação é reflexo da nova política de gerenciamento desse imposto adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia no exercício de 2003, que modificou os critérios de avaliação dos veículos automotores, implantou nova tabela de valores venais para base de cálculo e estabeleceu incentivos para pagamento antecipado. O Gráfico 7 apresenta um comparativo mês a mês das receitas do IPVA nos exercícios de 2002 e 2003. A discrepância gráfica que se verifica no mês de outubro de 2003, caracterizando uma arrecadação negativa, foi motivada por estornos de lançamentos referentes a meses anteriores, que foram maiores que os valores efetivamente arrecadados.

GRÁFICO 7 - RECEITA DO IPVA2002 - 2003

-5

0

5

10

15

20

25

30

35


Em m

ilhõe

s

20022003


A arrecadação das Receita de Contribuições, no montante de R$ 1.087.971.149, superou em 4,7% a prevista no orçamento, mas contabilizou uma queda real de 17,8% em relação ao exercício de 2002, conforme representado no Gráfico 8. A queda registrada foi resultante da exclusão dos inativos e pensionistas da base de contribuintes obrigatórios do Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – FUNPREV, a partir de janeiro de 2003, com base na Lei Estadual 8.535, de 13 de dezembro de 2002.

GRÁFICO 8 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES2002 - 2003

020406080

100120140160


Em R

$ m

ilhõe

s

20022003


A arrecadação da Receita Patrimonial totalizou R$ 194.727.622, o que corresponde a 83% da previsão orçamentária para essas receitas, apresentando, contudo, um crescimento real de 33,1% em relação ao exercício de 2002, conforme está representado no Gráfico 9. A posição obtida é resultante do incremento das receitas de aplicações financeiras, notadamente no primeiro semestre do exercício de 2003.

GRÁFICO 9 - RECEITA PATRIMONIAL2002 - 2003

0

5

10

15

20

25

30


Em R

$ m

ilhõe

s

20022003


A arrecadação da Receita de Serviços atingiu R$ 142.669.632, correspondendo a 41,1% da receita prevista. Em relação ao exercício de 2002, registrou-se uma queda de 28,1%, conforme Gráfico 10, onde está representado, mês a mês, o comportamento dessa receita no decorrer de ambos exercícios. A discrepância gráfica em destaque no mês de julho de 2002 foi decorrente de acertos contábeis de receitas que deveriam ter sido apropriadas em meses precedentes. Vale acrescentar que os valores repassados pelo Sistema Único de Saúde – SUS pela prestação de serviços eram contabilizados até novembro de 2003 na rubrica Receita de Serviços, como ressarcimento dos gastos. Com a habilitação do Estado da Bahia na condição de Gestão Plena do Sistema Estadual, os recursos dos SUS passaram a ser recebidos antecipadamente, a partir de dezembro de 2003, e contabilizados como transferências da União.

GRÁFICO 10 - RECEITA DE SERVIÇOS2002 - 2003

0

20

40

60

80

100

120


Em R

$ m

ilhõe

s

20022003


A arrecadação de Receitas de Transferências Correntes atingiu R$ 3.081.922.327, ultrapassando em 7,2% a previsão orçamentária, conforme se verifica na Tabela 6.

Realização %Valor Part % (B) / (A)

Fundo de Participação dos Estados - FPE 1.897.787.773 2.042.348.346 66,3 107,6IPI - Exportação 118.378.716 93.906.007 3,0 79,3Transf. Financeiras L.C.87/96 (Lei Kandir) 25.290.000 121.429.555 3,9 480,1Transferências de Municípios 454.325 198.380 0,0 43,7Transferências de Recursos do FUNDEF 523.285.344 526.314.997 17,1 100,6Transferências de Convênios 227.434.309 60.393.749 2,0 26,6Outras Transferências Correntes 81.273.138 237.331.293 7,7 292,0Total das Transferências Correntes 2.873.903.605 3.081.922.327 100,0 107,2Fonte : SEFAZ / SICOF

Realizada (B)Prevista (A)

Em R$TABELA 6 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Especificação

Confrontando-se as receitas de transferências correntes contabilizadas mês a mês nos exercícios de 2002 e 2003, verifica-se que ocorreu uma queda real de 17,5%, conforme representado no Gráfico 11.

GRÁFICO 11 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES2002 - 2003

050

100150200250300350400450


Em R

$ m

ilhõe

s

20022003


As receitas de Transferências do Fundo de Participação dos Estados – FPE, principal item das transferências recebidas da União, totalizaram R$ 2.042.348.346, ultrapassando em 7,6% a previsão orçamentária. Comparando-se as transferências mensais do exercício de 2003 com o de 2002, apura-se uma queda real de 17,2% na arrecadação dessas receitas, conforme espelhado no Gráfico 12.

GRÁFICO 12 - TRANSFERÊNCIAS DO FPE2002 - 2003

0

50

100

150

200

250

300


Em R

$ m

ilhõe

s

20022003


As transferências correntes oriundas de convênios totalizaram R$ 60.393.749, o que corresponde a apenas 26,6% da previsão orçamentária, e registrando uma queda real de 50,7% em relação ao exercício de 2002, conforme está representado no Gráfico 13.

GRÁFICO 13 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS2002 - 2003

0

5

10

15

20

25


Em R

$ m

ilhõe

s20022003


III. Receitas de Capital No exercício de 2003 as Receitas de Capital totalizaram R$ 528.769.503, o que corresponde a 41,3% da previsão orçamentária para esse tipo de receita. Conforme demonstrado na Tabela 4, as Receitas de Operações de Crédito, no montante de R$ 420.428.805, correspondem a 79,5% do total realizado. O segundo item mais importante das Receitas de Capital são as Transferências de Capital, que totalizam R$ 100.669.689, com participação de 19,0%. Na Tabela 7 estão apresentadas as principais fontes de receitas classificadas como transferências de capital.


Transferências Intragovernamentais 6.000.000 0 0,0 0,0Transferências da União 249.169.368 58.462.161 58,1 23,5Transferências de Instituições Privadas 98.000 0 0,0 0,0Transferências do Exterior 676.000 132.000 0,1 19,5Transferências de Convênios 241.024.903 42.075.528 41,8 17,5Total das Transferências de Capital 496.968.271 100.669.689 100,0 20,3Fonte : SICOF

Realizada (B)Prevista (A)

Em R$TABELA 7 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Especificação

Confrontando-se o comportamento das duas principais contas de Transferências Capital nos exercícios de 2002 e 2003, verifica-se que durante o exercício de 2003 ambas sofreram queda real de receita, sendo de 60,8% nas Transferências da União e de 67,1% nas Transferências de Convênios.

IV. Conta Retificadora da Receita Orçamentária A conta retificadora da receita orçamentária foi instituída pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 328, de 27 de agosto de 2001, com a finalidade de padronizar, a partir do exercício financeiro de 2002, os procedimentos contábeis nos estados, Distrito Federal e municípios, para os recursos destinados e oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. Assim, no âmbito dos estados, os quinze por cento das receitas deduzidos ou transferidos para o FUNDEF, provenientes do Fundo de Participação dos Estados – FPE, do ICMS, inclusive da receita da dívida ativa oriunda desse imposto, do IPI sobre as exportações, na forma da Lei Complementar nº 61 e da Desoneração do ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 87, são registrados na conta contábil retificadora da receita orçamentária que tem o mesmo código da classificação da receita orçamentária de origem, com o primeiro dígito substituído pelo número 9, com o título Dedução de Receita para Formação do FUNDEF. Conforme está destacado na Tabela 4, no exercício de 2003 foi registrado um montante de R$

969.869.479 no grupo 9 - Conta Retificadora da Receita Orçamentária. Ainda com base na Portaria STN nº 328, os valores do FUNDEF repassados aos estados são contabilizados no código de receita 1724.01.00 – Transferência do FUNDEF, para as transferências normais, e 1724.02.00 – Transferência de Complementação do FUNDEF, para as parcelas de complementação. Conforme demonstrado na Tabela 6, no exercício de 2003 o Estado da Bahia recebeu transferências do FUNDEF no montante de R$ 526.314.997, sendo R$ 488.182.171 contabilizado na conta Transferência do FUNDEF e R$ 38.132.826 na conta Transferência de Complementação do FUNDEF.

3.1.3. Execução Orçamentária da Despesa

I. Despesas Totais A execução da despesa orçamentária do Estado da Bahia no exercício de 2003 foi no montante de R$ 11.178.936.124, o que corresponde a 93,7% dos créditos orçamentários totais autorizados até o final do exercício, conforme está demonstrado na Tabela 8.

Créditos CréditosAutorizados Valor % Autorizados Valor %

Despesas Correntes 9.671.637.106 9.305.827.256 96,2 8.279.263.154 7.888.033.742 95,3Pessoal e Enc. Sociais 4.914.145.217 4.887.644.050 99,5 4.167.380.463 4.104.100.570 98,5Juros e Enc. Da Dívida 624.345.115 624.280.785 100,0 476.825.441 475.998.345 99,8Outras Desp. Correntes 4.133.146.774 3.793.902.421 91,8 3.635.057.250 3.307.934.826 91,0Despesas de Capital 2.256.735.474 1.873.108.867 83,0 2.056.049.828 1.744.653.028 84,9Investimentos 1.239.883.941 863.729.711 69,7 1.253.801.101 943.405.732 75,2Inversões Financeiras 289.029.390 281.557.427 97,4 250.374.168 249.578.736 99,7Amortização da Dívida 727.822.143 727.821.729 100,0 551.794.559 551.668.560 100,0Reserva Contigência - - - 80.000 - -Total das Despesas 11.928.372.580 11.178.936.124 93,7 10.335.312.982 9.632.686.770 93,2Fonte :SEFAZ / SICOF

TABELA 8 - COMPARATIVO ENTRE AS DESPESAS ORÇADAS E AS REALIZADAS

2003 2002Realizadas RealizadasEspecificação

Em R$

Comparando-se os valores mensais da despesa executada no exercício de 2002, corrigidos pelo IGP-DI, com os realizados no exercício de 2003, verifica-se que nesse último exercício ocorreu uma redução real de 6,8 % nas despesas orçamentárias globais. Conforme está representado no gráfico 14, apenas no mês de dezembro as despesas do exercício de 2003 são superiores, em valores reais, àquelas apuradas em igual mês no exercício anterior.

GRÁFICO 14 - DESPESA TOTAL2002 - 2003

0200400600800

10001200140016001800


Em R

$ m

ilhõe

s

20022003


Na Tabela 9 está demonstrada a participação dos poderes e órgãos do Estado da Bahia na execução da despesa orçamentária no exercício de 2003.

Poder/Órgão Autorizada Empenhada %Poder Legislativo 207.248.500 202.073.552 1,8Assembléia Legislativa 132.069.000 127.740.406 1,1Tribunal de Contas do Estado 45.149.500 44.788.075 0,4Tribunal de Contas dos Municípios 30.030.000 29.545.072 0,3Poder Judiciário 424.182.075 414.938.152 3,7Tribunal de Justiça 424.182.075 414.938.152 3,7Poder Executivo 11.296.942.005 10.561.924.419 94,5Casa Militar do Governador 20.382.608 19.790.299 0,2Procuradoria Geral do Estado 24.197.902 23.848.595 0,2Gabinete do Vice Governador 1.062.300 1.021.000 0,0Ministério Público 107.706.182 106.211.942 1,0Secretaria da Administração 441.185.087 437.336.736 3,9Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária 140.342.637 127.056.802 1,1Secretaria da Educação 1.773.180.067 1.601.770.019 14,3Secretaria da Fazenda 1.310.114.010 1.298.798.120 11,6Secretaria de Governo 29.015.689 28.432.157 0,3Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração 118.767.830 116.747.784 1,0Secretaria da Justiça e Direito Humanos 93.729.512 79.471.790 0,7Secretaria de Planejamento 211.623.308 167.523.991 1,5Secretaria da Saúde 1.020.372.827 935.955.084 8,4Secretaria da Segurança Pública 877.819.693 857.215.403 7,7Secretaria do Trabalho e Ação Social 166.219.094 120.291.965 1,1Secretaria da Cultura e Turismo 129.209.670 114.566.970 1,0Secretaria de Infra-Estrutura 296.534.616 248.777.576 2,2Secretaria de Combate à Pobreza e às Desig. Sociais 145.673.672 97.263.217 0,9Secretraia de Desenvolvimento Urbano 440.825.997 310.510.477 2,8Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 218.577.333 163.004.854 1,5Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação 26.079.843 22.865.980 0,2Encargos Gerais do Estado 3.704.322.128 3.683.463.657 33,0Total 11.928.372.580 11.178.936.124 100,0Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 9 - DESPESA POR PODER E ÓRGÃOEm R$

A unidade orçamentária Encargos Gerais do Estado executou despesas no montante de R$ 3.683.463.657, sob a administração da Secretaria da Fazenda, conforme apresentado na Tabela 10. Do

montante realizado, o valor de R$ 1.538.636.623 consignado como Transferências a Municípios corresponde a repartição constitucional e legal da receita.


Pessoal e Encargos 439.883.000 429.604.473 11,7 97,7Juros e Encargos da Dívida 624.345.115 624.280.785 16,9 100,0Transferências a Municípios 1.539.923.767 1.538.636.623 41,8 99,9Inversões Financeiras 288.459.390 281.115.760 7,6 97,5Amortização da Dívida 727.822.143 727.821.729 19,8 100,0Outras 83.888.713 82.004.287 2,2 97,8Total 3.704.322.128 3.683.463.657 100,0 99,4Fonte : SEFAZ / SICOF

Realizada (B)Orçada (A)

Em R$TABELA 10 - DESPESAS COM ENCARGOS GERAIS

Especificação

No Gráfico 15 está representada a composição das despesas com encargos gerais.

GRÁFICO 15 - DESPESAS REALIZADAS COM ENCARGOS GERAIS

Inversões Financeiras8%

Outras2%

Juros e Enc. da Dívida17%

Transferências a Municípios41%

Pessoal e Encargos12%

Amortização da Dívida20%


II. Despesas Correntes Conforme demonstrado na Tabela 8, as despesas correntes totalizaram R$ 9.305.827.256 no exercício de 2003, destacando-se as Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, que atingiram R$ 4.887.644.050, correspondentes a 52,5% desse tipo de despesa, conforme distribuição representada no Gráfico 16. No tópico 4.11. Despesas com Pessoal deste relatório são apresentadas informações específicas relacionadas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito às despesas de pessoal no exercício de 2003.

GRÁFICO 16 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos52%Outras Despesas

Correntes41%

Juros e Enc. da Dívida7%


O segundo item mais importante das despesas correntes é Outras Despesas Correntes, que participa com 41 % do total, estando sua composição demonstrada na Tabela 11.

Especificação Valor Part %Transferências Intragovernamentais 1.984.191 0,1Transferências à União 64.545 0,0Transferências a Municípios 1.581.137.101 41,7Transferências a Instituições Privadas 117.066.180 3,1Aplicações Diretas 2.093.650.403 55,2Total 3.793.902.421 100,0Fonte : SEFAZ / SICOF

Em R$TABELA 11 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Do total de R$ 1.581.137.101 transferidos para os municípios, R$ 1.538.636.623,15 correspondem à distribuição constitucional e legal da receita. As Despesas de Juros e Encargos da Dívida totalizaram R$ 624.280.785, correspondentes a 7% das despesas correntes. No tópico 4.4. Dívida Pública deste relatório são apresentadas informações relacionadas ao perfil da dívida pública do Estado da Bahia e aos limites e parâmetros decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

III. Despesas de Capital No exercício de 2003, as despesas de capital totalizaram R$ 1.873.108.867, o que corresponde a 83% da dotação orçamentária autorizada ao final do exercício, conforme apresentado na Tabela 8 e representação da distribuição das despesas da espécie no Gráfico 17.

GRÁFICO 17 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos46%

Amortização da Dívida39%

Inversões Financeiras

15%


As Despesas de Investimentos totalizaram R$ 863.729.711, o que corresponde a 69,7% da dotação orçamentária autorizada ao final do exercício para esse tipo de despesa. Em valores reais, ocorreu uma queda de 25,9 % nos investimentos do Estado no exercício, quando comparados com o exercício de 2002. No Gráfico 18 estão representadas, mês a mês, as despesas de investimentos dos dois exercícios. A discrepância gráfica apresentada no mês de outubro é decorrente de acertos de lançamentos de meses anteriores referentes a Despesas de Inversões Financeiras registradas indevidamente como Despesas de Investimentos.

GRÁFICO 18 - INVESTIMENTOS2002 - 2003

-100

-50

0

50

100

150

200

250


Em R

$ m

ilhõe

s

20022003


As Despesas de Inversões Financeiras totalizaram, R$ 281.557.427, o que corresponde a 97,4 % da dotação orçamentária para essas despesas. Comparando-se os valores mensais das despesas realizadas nos exercícios de 2002 e 2003, apura-se um decréscimo real de 9,1% nas Inversões Financeiras do Estado da Bahia no exercício de 2003, conforme representado no Gráfico 19. A discrepância gráfica evidenciada no mês de outubro foi comentada no item imediatamente anterior.

GRÁFICO 19 - INVERSÕES FINANCEIRAS2002 - 2003

0

20

40

60

80

100

120


Em m

ilhõe

s 20022003


As Despesas com Amortização da Dívida montaram em R$ 727.821.729, o que corresponde a 100% da dotação orçamentária para esse tipo de despesa. No tópico 4.4. Dívida Pública deste relatório são apresentadas informações relacionadas ao perfil da dívida pública do Estado da Bahia e aos limites e parâmetros decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3.2. Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro demonstra a Receita e a Despesa Orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugando-se os ingressos com os saldos em espécie do disponível e do vinculado em c / corrente bancária do exercício anterior, e os dispêndios com os saldos dos referidos subgrupos do Ativo Financeiro, transferidos para o exercício seguinte.

Em R$Especificação Receita Despesa

Orçamentária 10.913.916.351 11.178.936.123Extra-orçamentária 71.133.276.839 70.951.807.438Saldo do Exercício Anterior 652.515.185

Ativo FinanceiroDisponível 643.600.738Vinculado em C/Corrente Bancária 8.914.447

Saldo para o Exercício Seguinte 568.964.814Ativo Financeiro

Disponível 555.732.219Vinculado em C/Corrente Bancária 13.232.595

Total 82.699.708.375 82.699.708.375Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 12 - BALANÇO FINANCEIRO INTEGRADO RESUMIDO

3.2.1. Resultado Financeiro

A Tabela 13 demonstra o resultado deficitário do exercício 2003 no valor de R$ 83.550.371.

Em R$Especificação Valor

(+) Receita Orçamentária 10.913.916.351

(-) Despesa Orçamentária (11.178.936.123)(+) Despesa Paga (10.785.517.865)(+) Inscrição de Restos a Pagar e Serviço da Dívida a Pagar (393.418.258)

(-) Movimentação Extra-Orçamentária Líquida 181.469.401Déficit (83.550.371)Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 13 - RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO

O resultado do exercício pode ser confirmado confrontando a disponibilidade de Caixa no final do exercício de 2003 com a do final do exercício de 2002, conforme demonstrado na Tabela 14:

Disponibilidade de Caixa do Exercício de 2003 568.964.814

(-) Disponibilidade de Caixa do Exercício de 2002 652.515.185

Déficit (83.550.371)Fonte: SEFAZ / SICOF

Em R$TABELA 14 - CONFIRMAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO

A Tabela 15 demonstra que o resultado do exercício de 2003 verificado no Balanço Integrado do Estado apresenta um déficit no valor de R$ 83.550.371. Esse resultado foi influenciado, principalmente, pela variação da despesa orçamentária (16%) provocando um déficit na execução orçamentária no valor de R$ 265.019.772, conforme demonstrado no Balanço Orçamentário.

Especificação 2003 2002 Variação

(+) Receita Orçamentária 10.913.916.351 9.868.801.491 11%

(-) Despesa Orçamentária (11.178.936.123) (9.632.686.770) 16%(+) Despesa Paga (10.785.517.865) (9.452.092.922) 14%(+) Inscrição de Restos a Pagar e Serviços da Dívida a Pagar (393.418.258) (180.593.848) 118%

(-) Movimentação Extra-Orçamentária Líquida 181.469.401 (115.787.242) -157%Superávit / Déficit (83.550.371) 120.327.479 -169%Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 15 - COMPARAÇÃO DO RESULTADO DO BALANÇO FINANCEIRO Em R$

A participação da despesa sobre a receita no exercício de 2002 (Tabela 16) no percentual de 97,60%, convertida em disponibilidade de caixa no exercício em analise permitiu que o Estado executasse um volume maior da sua despesa em relação a sua receita arrecadada no exercício de 2003 no percentual de 102,42%, sem que tal fato provocasse um desequilíbrio na situação financeira, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial.

TABELA 16 - PARTICIPAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA SOBRE A RECEITA ARRECADADA

JAN-DEZ / 2002 JAN-DEZ / 2003

Receita Arrecadada

Despesa

Empenhada

Participação da

Despesa sobre a Receita (%)

Receita

Arrecadada

Despesa

Empenhada

Participação da

Despesa sobre a Receita (%)

9.868.801.491 9.632.686.770 97,60 10.913.916.351 11.178.936.123 102,42


TABELA 17 - PARTICIPAÇÃO DA DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SOBRE A RECEITA ARRECADADA

JAN-DEZ/2002 JAN-DEZ/2003

Receita Arrecadada

Despesa

de Exercícios Anteriores

Participação da

DEA sobre a Receita (%)

Receita

Arrecadada

Despesa de Exercícios Anteriores

Participação da

DEA sobre a Receita (%)

9.868.801.491 84.370.907 0,85 10.913.916.351 126.782.257 1,16

Fonte: SEFAZ / SICOF A despesa empenhada por função de governo demonstrada por grandes áreas de aplicação de recursos, nos últimos dois exercícios, apresenta o comportamento demonstrado na Tabela 18.

R$Função 2003 2002 Variação

Legislativa 197.949.350 164.417.121 1,20Judiciária 414.838.152 316.862.456 1,31Essencial a justiça 130.421.348 109.551.784 1,19Administração 599.169.114 580.262.491 1,03Segurança Pública 857.568.443 760.588.586 1,13Assistencia Social 93.594.703 96.005.220 0,97Previdência Social 1.466.532.201 1.151.130.943 1,27Saúde 1.357.470.656 1.057.696.761 1,28Trabalho 46.230.158 44.631.077 1,04Educação 1.608.730.521 1.518.822.837 1,06Cultura 79.001.508 63.457.915 1,24Direitos da cidadania 125.811.031 138.997.471 0,91Urbanismo 210.910.882 176.223.480 1,20Habitação 4.521.834 7.388.064 0,61Saneamento 165.945.046 226.334.533 0,73Gestão Ambiental 87.480.255 46.570.597 1,88Ciência e Tecnologia 22.865.980 14.773.416 1,55Agricultura 257.054.313 220.183.077 1,17Organização Agraria 8.025.842 7.226.235 1,11Industria 104.828.260 177.655.932 0,59Comércio e Serviços 204.106.609 137.243.350 1,49Comunicações 2.290.690 1.418.522 1,61Energia 39.953.554 34.322.321 1,16Transporte 184.915.277 210.696.271 0,88Desporto e Lazer 7.798.192 16.327.917 0,48Encargos Especiais 2.900.922.207 2.353.898.391 1,23Total 11.178.936.123 9.632.686.770 1,16Fonte: SEFAZ /SICOF

TABELA 18 - DESPESA POR FUNÇÃO

Conforme demonstrado na Tabela 18, as despesas por função de governo tiveram no exercício de 2003, comportamento bastante nivelado com as do exercício de 2002. Os maiores incrementos são registrados nas seguintes funções: Gestão Ambiental (1,88), Comunicações (1,61), Ciência e Tecnologia (1,55), Comércio e Serviços (1,49) e Judiciária (1,31).

3.3. Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial Integrado do Estado demonstra, num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir afetar o patrimônio, objeto de controle no Ativo e Passivo Compensado.

Em R$

Financeiro 575.124.332 Financeiro 445.645.373Disponível 555.732.219 Restos a Pagar 347.752.308Vinculado em c/c Bancárias 13.232.595 Serviços da Dívida a Pagar 45.665.950Realizável 6.159.518 Depósitos 52.227.115

Permanente 11.112.395.602 Permanente 12.701.839.420Investimentos 2.202.177.884 Dívida Fundada InternaImobilizado 3.322.332.698 Por Contrato 9.826.152.280Outros Bens, Créditos e Valores 5.587.885.020 Dívida Fundada Externa

Por Contrato 2.286.181.263Outras Obrigações 589.505.877

Soma do Ativo Real 11.687.519.934 Soma do Passivo Real 13.147.484.793Saldo Patrimonial

Passivo Real Descoberto 1.459.964.859Compensado 2.115.548.134 Compensado 2.115.548.134 Total 15.263.032.927 Total 15.263.032.927Fonte: SEFAZ / SICOF

Ativo Passivo

TABELA 19 - BALANÇO PATRIMONIAL INTEGRADO RESUMIDO

A Tabela 19 mostra uma situação econômica desfavorável representada pela conta Passivo Real Descoberto, ou seja, Patrimônio Líquido Negativo no valor de R$ 1.459.964.859 resultante da diferença entre o Ativo Real no valor R$ 11.687.519.934 e o Passivo Real no valor de R$ 13.147.484.793. No entanto, o Estado da Bahia aplicou, nos últimos sete anos o montante de R$ 1.991.837.162 em bens de uso comum que por força da legislação vigente não lhe é permitida a incorporação ao seu patrimônio. Entretanto, a situação financeira do Estado apresenta-se favorável tendo em vista a apuração de superávit financeiro no valor de R$ 129.478.959, demonstrado na Tabela 20.

Em R$Ativo Financeiro 575.124.332

Disponível 555.732.219Vinculado em C / Correntes Bancarias 13.232.595Realizável 6.159.518

(-) Passivo Financeiro 445.645.373Restos a Pagar 347.752.308Serviços da Dívida a Pagar 45.665.950Depósitos 52.227.115

Superávit 129.478.959Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 20 - SUPERÁVIT FINANCEIRO BRUTO

O saldo patrimonial apresentou o comportamento descrito na Tabela 21.

Em R$Saldo do exercício anterior (2.196.152.074)Superávit econômico do exercício 736.187.215Saldo atual (1.459.964.859)Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 21 - EVOLUÇÃO DO SALDO PATRIMONIALPassivo Real Descoberto

Conforme demonstrado na Tabela 22, fica evidenciado que, a despeito do resultado do exercício de 2003 estar representado por um Passivo Real Descoberto no montante de R$ 1.459.964.859, além do registro de uma discreta redução na disponibilidade financeira, ocorreu uma efetiva recuperação na situação patrimonial do Estado, cujo fator determinante foi a conjugação do aumento do ativo permanente com a redução do estoque da dívida fundada.

Em R$ Ativo 2003 % 2002 %

Financeiro 575.124.331 3,8 657.713.203 4,2Disponível 555.732.218 3,6 643.600.738 4,1Vinculado em c/c Bancárias 13.232.595 0,1 8.914.447 0,1Realizável 6.159.518 0,0 5.198.017 0,0

Permanente 11.112.395.603 72,8 10.185.407.186 64,5Investimentos 2.202.177.884 14,4 1.866.101.442 11,8Imobilizado 3.322.332.698 21,8 3.145.698.354 19,9Outros Bens, Créditos Valores 5.587.885.021 36,6 5.173.607.390 32,7

Soma do Ativo Real 11.687.519.934 76,6 10.843.120.389 68,6Saldo Patrimonial - - 2.196.152.074 13,9

Passivo Real Descoberto 1.459.964.859 9,6 2.196.152.074 13,9Compensado 2.115.548.134 13,9 2.763.507.438 17,5 Total 15.263.032.926 100,0 15.802.779.901 100,0

Passivo 2003 % 2002 %Financeiro 445.645.372 2,9 253.009.303 1,6

Restos a Pagar 347.752.308 2,3 180.593.707 1,1Serviço da Dívida a Pagar 45.665.949 0,3 141 0,0Depósitos 52.227.115 0,3 72.415.455 0,5

Permanente 12.701.839.420 83,2 12.786.263.160 80,9Dívida Fundada Interna 0,0 Por Contrato 9.826.152.280 64,4 9.872.909.439 62,5Dívida Fundada Externa 0,0 Por Contrato 2.286.181.263 15,0 2.537.098.612 16,1Outras Obrigações 589.505.877 3,9 376.255.109 2,4

Soma do Passivo Real 13.147.484.792 86,1 13.039.272.463 82,5Compensado 2.115.548.134 13,9 2.763.507.438 17,5 Total 15.263.032.926 100,0 15.802.779.901 100,0Fonte: SEFAZ /SICOF

TABELA 22 - COMPARATIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL INTEGRADO RESUMIDO

3.4. Demonstração das Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais – Anexo 15 da Lei 4.320/64, apresenta as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial apurado no exercício. Na Contabilidade Governamental essa Demonstração é peça fundamental para interpretação das alterações sofridas pelo patrimônio durante o transcorrer de um período que, de acordo com a Lei

4.320/64, vai de 01 de janeiro a 31 de dezembro. São Variações Ativas todas aquelas que provocam movimentações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, reduções de valores passivos ou fato permutativo. São Variações Passivas todas aquelas que provocam movimentações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou fato permutativo. O Anexo 15 da Lei 4.320/64 é integrante do Balanço Patrimonial, pois a compreensão deste só se faz perfeita quando acompanhada das Variações Patrimoniais. Tal observação é válida também para a contabilidade de empresas, onde a Demonstração de Resultados integra o conteúdo do Balanço Patrimonial. A Demonstração das Variações Patrimoniais está para a Contabilidade Governamental assim como a Demonstração do Resultado do Exercício está para instituições regidas pela Lei 6.404/76. No exercício de 2003, o total das Variações Ativas superou as Variações Passivas, provocando um superávit econômico no valor de R$ 736.187.215, conforme demonstrado na Tabela 23.

Em R$ Variações Ativas Variações Passivas

Resultantes da Exec. Orçamentária 12.653.160.403 Resultantes da Exec. Orçamentária 11.747.092.508Receita Orçamentária 10.913.916.352 Despesa Orçamentária 11.178.936.123

Mutação Patrimonial da Despesa 1.739.244.051 Mutação Patrimonial da Receita 568.156.385

Independente da Exec. Orçamentária 2.490.910.208 Independente da Exec. Orçamentária 2.660.790.888Variações no Financeiro 16.678.614 Variações no Financeiro 26.794.437

Variações no Permanente 2.474.231.594 Variações no Permanente 2.633.996.451Atualização de Dívidas Passivas 1.030.963.097Outros 1.603.033.354

Resultado Econômico do Exercício 736.187.215Superávit Verificado 736.187.215

TOTAL 15.144.070.611 TOTAL 15.144.070.611Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 23 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS INTEGRADA RESUMIDA

Os dados demonstrados na Tabela 24 evidenciam que o resultado econômico favorável verificado no exercício em analise comparando com o do exercício anterior foi fortemente influenciado pelo comportamento da atualização da Dívida Consolidada, a qual representou 21,13 % e 6,81% do total das Variações Passivas – Independente da Execução Orçamentária nos exercícios de 2002 e 2003, respectivamente. Cabe também ressaltar que no exercício de 2003 as Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária representaram os valores mais expressivos, contribuindo com 83,55% em relação ao valor total, fator fundamental para que o Estado da Bahia alcançasse um resultado econômico positivo.

Em R$ Variações Ativas 2003 % 2002 %

Resultantes da Exec. Orçamentária 12.653.160.403 83,55% 11.397.993.836 71,14%Receita Orçamentária 10.913.916.352 72,07% 9.868.801.491 61,60%Mutação Patrimonial da Despesa 1.739.244.051 11,48% 1.529.192.345 9,54%

Independente da Exec. Orçamentária 2.490.910.208 16,45% 2.751.747.855 17,17%Variações no Financeiro 16.678.614 0,11% 58.482.604 0,37%Variações no Permanente 2.474.231.594 16,34% 2.693.265.251 16,81%

Resultado Econômico do Exercício 1.872.129.294 11,68%Déficit Verificado 1.872.129.294 11,68%

TOTAL 15.144.070.611 100,00% 16.021.870.985 100,00%Resultantes da Exec. Orçamentária 11.747.092.508 77,57% 10.220.085.549 63,79%

Despesa Orçamentária 11.178.936.123 73,82% 9.632.686.770 60,12%Mutação Patrimonial da Receita 568.156.385 3,75% 587.398.779 3,67%

Independente da Exec. Orçamentária 2.660.790.888 17,57% 5.801.785.436 36,21%Variações no Financeiro 26.794.437 0,18% 32.549.842 0,20%Variações no Permanente 2.633.996.451 17,39% 5.769.235.594 36,01%

Atualização de Dívidas Passivas 1.030.963.097 6,81% 3.385.969.988 21,13%Outros 1.603.033.354 10,59% 2.383.265.606 14,88%

Resultado Econômico do Exercício 736.187.215 4,86%Superávit Verificado 736.187.215 4,86%

TOTAL 15.144.070.611 100,00% 16.021.870.985 100,00%Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 24 - COMPARATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS INTEGRADAS RESUMIDA

02.000.0004.000.0006.000.0008.000.000

10.000.00012.000.00014.000.000

Em R

$ m

ilhar

es

Resultantes da ExecOrçamentária

Independente da Exec.Orçamentária

Resultado Econômicodo Exercício

GRÁFICO 20 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES ATIVAS E RESULTADO ECONÔMICO

20022003


0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

Em R

$ m

ilhar

es

Resultantes da ExecOrçamentária

Independente da Exec.Orçamentária

Resultado Econômicodo Exercício

GRÁFICO 21 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PASSIVAS E RESULTADO ECONÔMICO

20022003


3.5. Balanço Econômico

A Tabela 25 apresenta o Balanço Econômico, em atendimento ao preceituado no Art. 12, § 2º, da Lei Complementar nº 05 / 91.

Em R$ mil Recursos Obtidos % Recursos Aplicados %

Da Arrecadação de Tributos 6.263.073 56,0% Gastos com Manutenção 6.981.294 62,5%Conta Redutora (630.076) -5,6% Pessoal e Encargos Sociais 4.887.644 43,7%

Da Exploração do Patrimônio Estatal 194.728 1,7% Outros Serviços de Terceiros 1.289.957 11,5%De Transferências Recebidas 3.081.922 27,6% Material de Consumo 232.308 2,1%

Conta Redutora (334.836) -3,0% Locação de Mão-de-Obra 154.090 1,4%De Alienações de Bens 4.846 0,0% Demais Gastos 417.295 3,7%Do Endividamento Estatal 420.429 3,8% Serviços da Dívida 1.352.103 12,1%Demais Receitas 1.918.787 17,2% Juros e Encargos 624.281 5,6%

Conta Redutora (4.957) 0,0% Amortização 727.822 6,5%Investimento 1.145.287 10,2%Transferências a Municípios 1.538.637 13,8%Outras Transferências 161.615 1,4%

Sub-Total 10.913.916 Sub-Total 11.178.936 100,0%Déficit Orçamentário (265.020)

Total 11.178.936 100,0% Total 11.178.936 100,0%Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 25 - BALANÇO ECONÔMICO

Os valores constantes desse Balanço já foram comentados em outros demonstrativos legais, a exemplo do principal item apurado, o Déficit Orçamentário, que foi comentado no Balanço Orçamentário. A Tabela 26 demonstra que, em relação a composição da receita realizada em 2003, o item Transferências apresentou um decréscimo em comparação com o exercício de 2002, representado pelos índices de participação de 27,6 e 32,5, respectivamente. Essa redução foi um dos fatores que influenciaram no resultado desfavorável apurado no exercício em análise.

Em R$ milRecursos Obtidos 2003 % 2002 %

Da Arrecadação de Tributos 6.263.073 56,0% 5.383.114 54,5%Conta Redutora (630.076) -5,6% 544.408 5,5%

Da Exploração do Patrimônio Estatal 194.728 1,7% 118.568 1,2%De Transferências Recebidas 3.081.922 27,6% 3.210.630 32,5%

Conta Redutora (334.836) -3,0% 323.085 3,3%De Alienações de Bens 4.846 0,0% 69.667 0,7%Do Endividamento Estatal 420.429 3,8% 444.944 4,5%Demais Receitas 1.918.787 17,2% 1.516.162 15,4%

Conta Redutora (4.957) 0,0% 6.791 0,1%Sub-Total 10.913.916 97,6% 9.868.801 100,0%Déficit Orçamentário (265.020)Total 11.178.936 100,0% 9.868.801 100,0%

Recursos Aplicados 2003 % 2002 %Gastos com Manutenção 6.981.294 62,5% 6.037.728 61,2%Pessoal e Encargos Sociais 4.887.644 43,7% 4.104.100 41,6%Outros Serviços de Terceiros 1.289.957 11,5% 1.071.216 10,9%Material de Consumo 232.308 2,1% 166.617 1,7%Locação de Mão-de-Obra 154.090 1,4% 150.590 1,5%Demais Gastos 417.295 3,7% 545.092 5,5%Serviços da Dívida 1.352.103 12,1% 1.027.666 10,4%Juros e Encargos 624.281 5,6% 475.998 4,8%Amortização 727.822 6,5% 551.668 5,6%Investimento 1.145.287 10,2% 1.192.985 12,1%Transferências a Municípios 1.538.637 13,8% 1.324.616 13,4%Outras Transferências 161.615 1,4% 49.579 0,5%Sub-Total 11.178.936 100,0% 9.632.574 97,6%Superávit Orçamentário 236.227Total 11.178.936 100,0% 9.868.801 100,0%Fonte: SEFAZ / SICOF

TABELA 26 - BALANÇO ECONÔMICO COMPARADO

4. COMENTÁRIOS CONCERNENTES À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ÀS VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS A Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, com o objetivo de ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão de recursos públicos, estabeleceu instrumentos que obrigam os entes governamentais a demonstrarem a situação de suas finanças públicas, a exemplo da publicação dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, bem como a realização de Audiências Públicas quadrimestrais. Estes instrumentos são de fundamental importância, pois permitem monitorar o cumprimento dos limites Constitucionais e legais, além das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Neste tópico comentam-se os resultados financeiros e fiscais alcançados pela gestão governamental no exercício de 2003.

4.1. Receita Corrente Líquida

A apuração da Receita Corrente Líquida – RCL é fundamental para a elaboração dos demonstrativos da LRF, pois serve de base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das operações de crédito e das garantias e contragarantias.

A Receita Corrente Líquida esta representada na Tabela 27.

11.355.016 10.835.790 6.263.074 5.895.690

Receita de Contribuições 1.087.971 965.364 Receita Patrimonial 194.728 194.445

13 1.698 - 90

142.670 264.987 3.081.922 2.934.611

584.639 578.905 3.848.496 3.584.355 1.538.637 1.452.694

570.221 544.282 Servidor/Inativo/Pensionista 239.613 241.252 Patronal 330.608 303.030

397.234 350.000 351.422 318.082

Servidor/Inativo/Pensionista 226.422 193.082 Patronal 125.000 125.000

21.113 3.000 969.869 916.297

7.506.520 7.251.435 Fonte: SEFAZ/SICOF

Dedução da Receita para formação do FUNDEFRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

Valor Realizado

Contribuição Plano de Seguridade Social

Aporte Financeiro do Estado ao FUNPREVContribuição Plano de Assistência Social

Compensação Financeira entre Regimes

Transferências Correntes

Deduções (II)Transferências Constitucionais e Legais

Receita Tributária

Receita AgropecuáriaReceita IndustrialReceita de Serviços

TABELA 27 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Outras Receitas Correntes

Previsão Inicial Especificação

Receitas Correntes (I)

Em mil R$

O total da RCL apurado no exercício de 2003 foi de R$ 7.506.520 mil, 3,52% superior ao valor previsto na LOA que foi de R$ 7.251.435 mil. Na comparação com o exercício passado houve um aumento, em termos nominais, de 10,22%. O Gráfico 22 demonstra a evolução nominal da RCL nos últimos cinco anos.

Fonte: SEFAZ/SICOF

4.429.559 5.105.240

5.715.509

6.693.3037.506.520

0 1.000.000 2.000.000 3.000.000 4.000.000 5.000.000 6.000.000 7.000.000 8.000.000

GRÁFICO 22 - RCL EM VALORES NOMINAIS

1999 2000 2001 2002 2003

RCL (R$ Mil)

Em valores corrigidos, a RCL apresentou um crescimento acumulado de 6,52% de 1999 até o exercício de 2002. Contudo no exercício de 2003 houve uma redução real da RCL de 9,85% em relação ao exercício anterior, explicada pelo desempenho da atividade econômica. O Gráfico 23 demonstra a evolução da RCL de 1999 a 2003, a preços de 31 de dezembro de 2003, corrigidos pelo IGP-DI.

Fonte: SEFAZ/SICOF/SISBACEN

4.2. Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos

O estado da Bahia instituiu, por meio da Lei 7.249 de 07 de Janeiro de 1998, o Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – FUNPREV, vinculado à Secretaria da Fazenda, conferindo-lhe caráter contributivo, além de organizá-lo com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. A Tabela 28 apresenta o resultado orçamentário do FUNPREV, evidenciando o impacto sobre suas aplicações financeiras. Quando o resultado é continuamente deficitário, há uma redução do seu saldo financeiro.

7.762.489 7.830.508

7.960.363

8.234.513

7.719.425

7.400.000 7.500.000 7.600.000 7.700.000 7.800.000 7.900.000 8.000.000 8.100.000 8.200.000 8.300.000

GRÁFICO 23 - RCL A PREÇOS DE DEZEMBRO DE 2003 (IGP-DI)

1999 2000 2001 2002 2003

RCL (R$ Mil)

991.827 990.353 303.030 330.608 241.252 239.613

3.000 21.113 600 1.480

443.945 397.538 - -

991.827 990.353

991.827 991.741 Inativos e Pensionistas 991.827 991.741

- (1.388)

Em mil R$

Compensações Previdenciárias

Alienação de Bens

Resultado Previdenciário (I - II)

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Receitas PrevidenciáriasContribuição PatronalContribuição do Servidor Ativo

2002

13.053

ESPECIFICAÇÃO

Outras Receitas Correntes

2003 Saldo de Aplicações Financeiras do Regime Próprio de Previdência Social 12.258

TABELA 28 - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Despesas Dotação Atualizada

Despesas Liquidadas

Receitas Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

Receitas Patrimoniais

Fonte: SEFAZ/SICOF Ao analisar a Tabela 28, percebe-se que as receitas patrimoniais, de compensações financeiras e de contribuições, totalizam um valor de R$ 592.815 mil, insuficiente para cobrir as despesas de R$ 991.741 mil com inativos e pensionistas. Desta forma, os aportes mensais de recursos efetuados pelo tesouro do estado no valor de R$ 397.234 mil, contabilizados na rubrica “outras receitas correntes”, foram utilizados para cobrir quase integralmente o déficit orçamentário do fundo.

4.3. Gastos com Inativos e Pensionistas

A promulgação da Emenda Constitucional 20 em 15/12/1998 modificou o Sistema de Previdência Social e reforçou o caráter contributivo do sistema com a finalidade de torná-lo equilibrado financeira e orçamentariamente. A Lei Federal 9.717, de 27/11/1998, e a Portaria MPAS nº 4.992/99, estabeleceram regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos. O §1º do artigo 2º da Lei Federal 9.717/98 e o §1º do artigo 13º da Portaria MPAS 4.992/99, estabelecem o seguinte: "A despesa líquida com inativos e pensionistas dos regimes próprios de previdência Social dos servidores públicos e dos militares de cada um dos entes estatais não poderá exceder a doze por cento da respectiva receita corrente líquida em cada exercício financeiro, (...)".

A Lei Federal 9.717/98 definiu a despesa líquida como a diferença entre a despesa total com pessoal inativo e pensionista e a contribuição dos segurados dos regimes próprios de previdência social dos servidores civis e militares. Desta forma, mesmo com a suspensão imposta até 31 de dezembro de 2003 pelo artigo 8º da Medida Provisória 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, o Estado da Bahia está perfeitamente enquadrado a este dispositivo legal, conforme pode ser evidenciado na Tabela 29 que demonstra a relação percentual entre os gastos com inativos e pensionistas e a receita corrente líquida:

Fonte: SEFAZ/SICOF

7.506.520Relação Percentual (A / B*100)Limite Legal

Receita Corrente Líquida (B)10,0212,00

Despesas com inativos e pensionistas(-) Contribuição dos SeguradosDespesa líquida com inativos e pensionistas (A)

991.741239.613752.128

TABELA 29 - GASTOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Especificação ValorEm mil R$

Além deste limite, o mesmo dispositivo legal prevê que a contribuição patronal não deverá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição do segurado ao Fundo de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares. Apesar da suspensão imposta pelo art. 8º da MP 2.187-13/ 2001, o Estado da Bahia também se enquadra neste requisito legal, conforme pode ser verificado na Tabela 30:

Especificação ValorEm mil R$

TABELA 30 - RELAÇÃO ENTRE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E A DOS SEGURADOS

Fonte: SEFAZ/SICOF

(A / B) 1,38

Cotribuição Patronal (A)Cotribuição dos Segurados (B)

330.608239.613

4.4. Dívida Pública

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) no final do exercício de 2003 situou-se em R$ 12.246 milhões, equivalentes a 1,63 da Receita Corrente Líquida (RCL), portanto, dentro do parâmetro estabelecido na Resolução 40/01, do Senado, que determina um limite máximo de duas vezes a RCL. A diminuição da relação DCL / RCL em comparação com o exercício anterior se explica pelo crescimento da receita em maior escala que a dívida, conforme demonstrado na Tabela 31.

R$ mil

Valor % Valor %

Externa 2.286.181 18 2.537.099 20 BID 1.254.314 10 1.479.124 12 BIRD 773.415 6 798.039 6 Outros 258.452 2 259.937 2 Interna 10.113.403 82 10.088.372 80 Tesouro Nacional 9.153.329 74 9.041.249 72 Bancos Federais 954.850 8 1.041.694 8 Outros 5.224 0 5.428 0 Precatórios Vencidos e Não Pagos (1) 19.539 0 622 0 Dívida Consolidada 12.419.123 12.626.092 (-) Deduções (2) 173.075 469.635 Dívida Consolidada Líquida 12.246.048 12.156.457 RCL 7.506.520 6.693.304 DCL / RCL 1,63 1,82 Fonte: SEFAZ / SICOF(1) Refere-se a precatórios vencidos a partir de 04/05/2000, em conformidade com LC 101/00. (2) Ativo Disp., Haveres Financ., (-) Restos a Pagar Processados e Serviço da Dívida a Pagar - Encargos.

2003 2002

TABELA 31 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA X RCL

Especificação

O decréscimo nominal da dívida consolidada no período foi de 1,64%. Entretanto, em termos reais, apurando-se pelo IGP-DI, há um decréscimo da ordem de 9,30%, vez que aquele índice foi medido em 7,66% em 2003. Nesse exercício, a dívida foi amortizada em R$ 755 milhões, inclusive o valor de parcelamento do INSS e PASEP de R$ 27 milhões - valor superior aos R$ 420 milhões que ingressaram de projetos em execução, além de se terem incorporado ao saldo os seguintes valores: R$ 153 milhões, excedentes aos 13% da Receita Líquida Real, estabelecido como dispêndio máximo para os pagamentos ao Tesouro Nacional; R$ 19 milhões de precatórios judiciais alimentícios vencidos. O decréscimo da dívida se deu também pela desvalorização cambial, sendo: 6,0% pelo dólar, que representa 28,0% da dívida e 5% pelos demais indicadores em moeda estrangeira. Isso, apesar de uma atualização monetária de 4%, onde os principais são IGP-DI e TR, representando 36,0% e 25,0% respectivamente, e 6% dos outros índices nacionais, a composição da dívida por tais índices / moedas está demonstrada no Gráfico 24.

GRÁFICO 24 - COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA POR MOEDA /ÍNDICE

Verifica-se que, aproximadamente 67,0% da dívida está diretamente relacionada com as taxas de juros

e índices de preços medidos no mercado interno, enquanto que o restante depende das oscilações do comportamento cambial. Na participação do estoque da dívida por credor, apenas 18,0% refere-se à dívida externa, sendo 10,0% com o BID, 6,0% com o Banco Mundial (BIRD) e 2,0% com KFW, FIDA e JBIC.

GRÁFICO 25 – ESTOQUE DA DÍVIDA PÚBLICA POR CREDOR

A significativa participação do credor Tesouro Nacional no estoque da dívida baiana, não altera o dispêndio anual relativo a essa dívida uma vez que o mesmo está limitado a 13,0% da Receita Líquida Real – RLR, nos termos da Lei 9.496/97. Do total da dívida interna, 8,0% representam operações junto a bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES. Esses contratos co-financiam investimentos principalmente nas áreas de moradia, saneamento e turismo - no âmbito dos programas Viver Melhor e PRODETUR - bem como financiam a contrapartida de projetos realizados com recursos captados junto ao Banco Mundial e BID. A despesa com o serviço da dívida empenhada no exercício de 2003 atingiu o montante de R$ 1.379 milhões. Desses, R$ 624 milhões correspondem a juros e encargos (inclui R$ 9 milhões da administração indireta) e R$ 755 milhões correspondem a amortização do principal (inclui R$ 31 milhões da administração indireta e R$ 27 milhões do parcelamento do INSS e PASEP), cujo montante corresponde a 18,0% da RCL.

Em R$ mil

PRODUR - 75.319 75.319 17,9%BAHIA AZUL - 71.317 71.317 17,0%CORREDORES RODOVIARIOS - 58.713 58.713 14,0%EDUCAÇÃO - 46.552 46.552 11,1%SERTAO FORTE 268 46.076 46.344 11,0%PRODUZIR - 43.217 43.217 10,3%VIVER MELHOR 40.997 - 40.997 9,8%SIT II 28.858 - 28.858 6,9%PNAFE 7.970 - 7.970 1,9%PRODETUR 1.136 - 1.138 0,3%Total 79.229 341.194 420.425 100%Fonte: SEFAZ / Sistema da Dívida Pública

Participação

TABELA 32 - RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - POR PROGRAMA

Programas TotalInterna Externa

Apesar da Resolução 43/01 do Senado Federal estabelecer o limite de 11,5% da RCL para que os estados possam contratar novas operações, em seu artigo 7º, § 8º, trata como exceção os empréstimos que constem do Programa de Ajuste Fiscal. As operações de crédito que se encontram em fase de desembolso apresentaram em 2003 o comportamento demonstrado na Tabela 32. No exercício de 2003, os ingressos de recursos mais significativos corresponderam aos programas do Desenvolvimento Urbano – PRODUR e Bahia Azul, seguido do programa Corredores Rodoviários, que juntos representaram 49,0% do total ingressado. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, firmado em 18/09/98 entre o Governo Federal e o Estado da Bahia, nos termos da Lei 9.496/97, estabelece metas e compromissos a serem cumpridos pelo Estado visando manutenção do equilíbrio fiscal. O Programa é revisado a cada ano, quando se avalia o cumprimento das metas do exercício findo e se definem novas metas para o triênio seguinte. As metas tratam da relação da dívida financeira com a Receita Líquida Real anual, do resultado primário, da despesa com funcionalismo público, do crescimento da arrecadação de receitas próprias, da reforma do Estado ensejando ajuste patrimonial, e das despesas com investimento. O Programa de Ajuste Fiscal mantém conceitos próprios que nem sempre coincidem com os conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora não colidam. Assim, o programa analisa apenas os recursos do tesouro, não adotando o conceito de “ente” da Lei Complementar 101/00. No sistema de avaliação do Programa, a dívida e investimentos são analisados com relação à Receita Líquida Real, enquanto a despesa de pessoal é relacionada com a Receita Corrente Líquida - calculada de acordo com o “Termo de Entendimento Técnico do Programa” - não sendo, portanto, adotados os critérios introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o cálculo da mesma. O Estado da Bahia vem cumprindo as metas e compromissos assumidos desde 1998. Analisando-se o atual perfil da dívida do Estado com relação aos componentes de custo anual e prazo para pagamento, observa-se uma melhora significativa no seu perfil, mesmo considerando os fatores adversos para economia como um todo, que provocaram o crescimento do seu volume. Essa melhora está representada pela redução da taxa média de juros de 9,70% a.a, em 1996, para uma taxa média de 5,895% a.a, ao final do exercício de 2003. Por outro lado, o prazo médio de resgate que era de 15 anos, foi ampliado para aproximadamente 21 anos, no mesmo período.

4.5. Resultado Primário

O resultado primário apura a diferença entre as receitas e as despesas fiscais, ou seja, aquelas de caráter permanente, derivadas da finalidade precípua do estado. A Portaria nº 517 da STN alterou para o exercício de 2003 a metodologia de cálculo para obtenção do resultado Primário, ao incluir os créditos adicionais abertos por Superávit Financeiro. Desta forma, não consideraremos este fato, quando fizermos qualquer tipo de análise comparativa aos exercícios passados. No exercício de 2003, houve um superávit fiscal de R$ de 477.716 mil, proveniente da diferença entre as receitas e as despesas fiscais líquidas, que somado aos créditos adicionais abertos por Superávit Financeiro no valor de R$ 241.378 mil, gerou um resultado primário superavitário de R$ 719.094 mil, evidenciando que o desempenho das receitas fiscais permitiu a cobertura integral de toda a despesa fiscal, além de gerar excedente para o pagamento dos juros no valor de R$ 624.281 mil e de parte do principal da dívida pública no valor de R$ 94.813 mil. Este resultado constitui-se em indicador de sustentabilidade fiscal do setor público. A Lei estadual 8.267, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, estabeleceu no seu Anexo I-C1 (Metas Fiscais) um Resultado Primário sem incluir os créditos adicionais abertos por Superávit Financeiro de R$ 243.501 mil. Desta forma, o estado ultrapassou a meta estabelecida em R$ 234.215 mil, ou seja, 96,19% da previsão inicial. A Tabela 33 mostra a metodologia para apuração do Resultado Primário dos exercícios de 2002 e 2003. Já os Gráficos 26 e 27 mostram, respectivamente, o Resultado Primário dos bimestres durante o exercício de 2003 e dos últimos quatro exercícios.

Previsão Receitas RealizadasAtualizada10.497.061 10.199.22011.563.905 11.355.016

(-) Aplicações Financeiras (III) (144.262) (184.267)(-) Juros financiamento pró-habite (IV) - (1.661)(-)Juros de empréstimos (V) (6.285) 0(-)Conta retificadora da receita (FUNDEF) (VI) (916.297) (969.869)

537.911 100.8761.280.765 528.770

(-) Operações de Crédito (IX) (597.409) (420.429)(-) Amortização de Empréstimos (X) (3.000) (2.619)(-) Alienação de Ativos (XI) (142.446) (4.846)

11.034.971 10.300.096

Dotação Despesas LiquidadasAtualizada9.047.292 8.679.7719.671.637 9.304.051

(-) Juros e Encargos da Dívida (XV) (624.345) (624.281)1.528.913 1.142.6092.256.735 1.870.430

(-) Concessão de Empréstimo (XVIII) - -(-) Aquisição de título de capial já integralizado (XIX) - -(-) Amortização da Dívida (XX) (727.822) (727.822)

- -10.576.205 9.822.379

- 241.378458.766 719.094

Fonte: SEFAZ/SICOF

Receitas de capital (VIII)

Despesas correntes (XIV)

Despesas de capital (XVII)

Reserva de contingência (XXI)Despesas Fiscais Líquidas(XXII)=(XIII+XVI+XXI)Saldos de Exercícios Anteriores (XXIII)Resultado Primário (XII+XXIII-XXII)

Despesas Fiscais de Capital (XVI)=(XVII-XVIII-XIX-XX)

Despesas fiscais correntes (XIII)=(XIV - XV)

Receitas fiscais de capital (VII)= (VIII-IX-X-XI)

Despesas Fiscais

Receitas Fiscais liquidas (XII)=(I+VII)

TABELA 33 - RESULTADO PRIMÁRIO Em mil R$

Receitas FiscaisReceitas fiscais correntes(I) = (II-III-IV-V-VI)

Receitas Correntes (II)

Fonte: SEFAZ/SICOF

549.087

188.058 197.763 149.185 210.091

(575.090) -600.000

-400.000

-200.000

0

200.000

400.000

600.000 VALOR (R$ MIL)

GRÁFICO 26 – RESULTADO PRIMÁRIO POR BIMESTRE

1º 2º 3º 4º 5º 6º

644

170.920

642.037

477.717

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

Valor (R$ mil)

GRÁFICO 27 - RESULTADO PRIMÁRIO

2000 2001 2002 2003

Observação: Em 2003 foram excluídos os créditos adicionais abertos por Superávit Financeiro no valor de R$ 241.378 mil. Fonte: SEFAZ / SICOF

4.6. Resultado Nominal

A apuração do Resultado Nominal tem como objetivo medir a evolução da dívida consolidada líquida (DCL) no exercício. A dívida consolidada líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais ativos financeiros. A Tabela 34 mostra a apuração do Resultado Nominal do exercício de 2003.

2002 2003(a) (b)

12.626.092 12.419.123 469.635 173.075

Ativo Disponível 631.160 542.647 Haveres Financeiros 14.112 19.392 (-) Restos a Pagar Processados (175.637) (388.964)

12.156.457 12.246.048

Fonte: SEFAZ/SICOF

Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II)

Em mil R$TABELA 34 - RESULTADO NOMINAL

Resultado Nominal (b - a)

Saldo

89.591

Especificação

Dívida consolidada (I)Deduções (II)

Na Tabela 34 fica evidenciado que a dívida consolidada líquida do estado da Bahia em 2003 foi aumentada em R$ 89.591 mil. Este fato pode ser explicado pelo aumento representativo dos restos a pagar, do serviço da dívida a pagar e dos precatórios, mesmo com a redução de 2,4% da dívida contratual em relação ao exercício de 2002 em decorrência da valorização do Real e da estabilização da inflação em níveis mais baixos (o IGP-DI em 2003 foi de 7,66% em comparação a 26,41% apurado em 2002), influenciando nas dívidas externa e interna.

Fonte: SEFAZ/SICOF

Fonte: SEFAZ/SICOF

4.7. Aplicação de recursos em Saúde

Para efeito da aplicação da Emenda Constitucional 29, consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas com pessoal ativo e outras despesas de custeio e de capital, financiadas pelo estado, conforme o disposto nos artigos 196 e 198, § 2º, da Constituição Federal e na Lei 8.080/90, relacionadas a programas finalísticos e de apoio, inclusive administrativos, que atendam, simultaneamente, aos seguintes critérios: I – sejam destinadas às ações e serviços de acesso universal, igualitário e gratuito; II – estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente federativo;

(75.416)

(637.541)

(45.916)

148.189

(61.850)

762.125

-800.000 -600.000 -400.000 -200.000

0 200.000 400.000 600.000 800.000

Valor (R$ mil)

GRÁFICO 28 - RESULTADO NOMINAL POR BIMESTRE

1º 2º 3º 4º 5º 6º

1.115.111

2.397.589

89.591

0

500.000

1.000.000

1.500.000

2.000.000

2.500.000 Valor (R$ mil)

GRÁFICO 29 - RESULTADO NOMINAL

2001 2002 2003

III – sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde. Além disso, as despesas com ações e serviços de saúde realizados pelos Estados, deverão ser financiadas com recursos alocados por meio dos respectivos Fundos de Saúde, nos termos do Art. 77, § 3º do ADCT. Destaca-se que no exercício de 2003, o estado aplicou 10,69% da receita líquida resultante de impostos e transferências constitucionais e legais, atingindo, portanto, o limite mínimo de 10%, conforme pode ser observado na Tabela 35.

6.514.201

6.012.6682.041.456

(1.539.924)

10,69

10,00

1.034.567 -

(298.000) -

736.567

Percentual mínimo da despesa própria com saúde / receita líquida de impostos a aplicar em 2003

Despesas Liquidadas

Em mil R$

Participação das despesas próprias com saúde na receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais (II/I)

Previsão Atualizada Realizadas

TABELA 35 - RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais(-) Transferências a Municípios

Impostos

6.767.004

6.035.456 2.257.684

(1.526.137)

Receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais (I)

Receitas

-

(-) Receitas de operações de crédito vinculadas a saúde

Dotação Atualizada

Fonte: SEFAZ / SICOFTotal das despesas próprias com saúde (II)

(-) Trasferências de recursos do SUS(-) Despesas com inativos e pensionistas

Total das despesas com saúde 969.498

(246.096) -

723.402

O principal item de despesa, cujo valor foi de R$ 428.820 mil, representando 44,23% do total executado, concentra-se na subfunção Administração Geral, que engloba os gastos com administração de pessoal e encargos, gestão, capacitação, assessoramento e controle na área de saúde. Outro item de despesa significativo refere-se a subfunção Assistência hospitalar e ambulatorial no valor de R$ 249.002 mil, representando 25,68% do total executado, cuja fonte de financiamento foi proveniente de recursos do estado e de convênios da União, respectivamente, no valor de R$ 133.715 e R$ 115.287 mil. O gráfico 30 mostra as despesas do estado com saúde por subfunção, incluindo aquelas financiadas através de transferências de recursos do SUS.


4.8. Aplicação de Recursos em Educação

Os dados referentes aos recursos públicos destinados à educação provenientes das receitas resultantes de impostos e de outras vinculadas ao ensino, as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receita, as perdas ou ganhos nas transferências do FUNDEF, o cumprimento dos limites constitucionais e as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por subfunção estão apresentados na Tabela 36.

GRÁFICO 30 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO

428.820

249.002

34.080 90.077

14.494

43.408

43.44535.630

13.805

16.737

Planejamento e Orçamento Administração GeralAssistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e TerapêuticoProteção e Benefícios ao Trabalhador Saneamento Básico RuralNormatização e Fiscalização Atenção BásicaVigilância Epidemológica Outras Subfunções

6.355.127 6.767.0045.716.803 6.035.457

Receitas Destinadas à Formação do FUNDEF- ICMS (II) 607.408 634.954Receitas de Impostos após Deduções p/FUNDEF 5.109.395 5.400.503

2.091.018 2.257.684Receita Destinada à Formação do FUNDEF(II) 308.889 336.982 Receitas deTransferências após Deduções p/FUNDEF 1.782.129 1.920.702

1.452.694 1.526.137 523.285 526.315

886.565 885.305 64.273 64.172

822.292 821.133525.706 525.634410.068 410.068115.638 115.565

73.389 72.71198.900 53.195

156.980 44.7021.741.540 1.581.546

445.621 1.856.559

Receitas Realizadas

Despesas Liquidadas

Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental (VII)

Despesas com Ensino Fundamental (V)Outras Despesas com Ensino

Outras Despesas no Ensino Fundamental

Fonte: SEFAZ/SICOF

Previsão Atualizada


TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Vinculadas à contribuição social do salário educação

Vinculadas ao FUNDEF no ensino fundamental (VI)

Vinculadas às receitas resultantes de impostos (IV)

Total considerado para fins de limite constitucional (X) = (IV+VI+IX)

C) Mínimo 60% do FUNDEF na remuneração do magistério do ensino fundamental (VII/VI) § 5º do artigo 60 do ADCT da CF/88

61,20%

78,01%

Em mil R$

Receitas

Receitas de Impostos

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

Receita resultante de impostos ( C.F, art.212 ) (I)

Perda/ganho nas transferências do FUNDEF (IX) = (II-III)

TABELA 36 - RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

A) Minimo de( 25%) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (X/I) caput do artigo 212 da CF/88 27,44%

B) Minimo de (60%) das despesas com MDE no ensino fundamental (V+VI+IX) / ( 1x0,25) caput § 6°do artigo 60 do ADCT da CF/88

Financiadas com recursos de operações de créditosOutras despesas vinculadas à educaçãoTotal das despesas com ensino (VIII)

Transferências multigovernamentais do FUNDEF (III)(-)Transferencias Constitucionais e Legais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO

O art. 212 da Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente em educação, nunca menos de 25% da Receita Líquida Resultante de Impostos. O estado da Bahia cumpriu este limite, aplicando 27,44 % da receita resultante de impostos, ou seja, R$ 1.856.559 mil. No que tange às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão destinar até 2006 não menos de sessenta por cento dos recursos referidos no caput do art.212 da CF/88, conforme nova redação dada ao art.60 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT pelo art. 5º da Emenda Constitucional 14/96. O estado da Bahia também cumpriu este limite, aplicando 61,20 % dos recursos referidos no caput do art.212 da CF/88, ou seja, R$ 1.035.426 mil. Com relação ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério, deverá ser aplicada uma proporção não inferior a sessenta por cento dos recursos vinculados ao FUNDEF, conforme § 5º do art. 60 dos ADCT, incluído pela já citada Emenda Constitucional. Este limite o estado cumpriu, aplicando 78,01% das despesas vinculadas ao FUNDEF no ensino fundamental, ou seja, R$ 410.068 mil.

4.9. Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

A Tabela 37 compara as receitas de operações de crédito com as despesas de capital líquidas verificando o cumprimento da “Regra de Ouro”, prevista no inciso III, do Art. 167, da Constituição Federal do Brasil de 1988: “é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”. Das despesas de capital serão deduzidas as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do estado se resultar a diminuição, direta ou indireta, do ônus deste. As despesas de capital, deduzidas dos incentivos fiscais a contribuintes, no valor de R$ 1.870.430 mil, excederam as receitas de operações de crédito, que apresentaram um valor de R$ 420.429 mil.

420.429

1.870.430(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte -(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras -

1.870.430(1.450.001)

Receitas

Receitas de Operações de Crédito (I)

Despesas

TABELA 37 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Em mil R$

Receitas Realizadas

Despesas Liquidadas

Fonte: SEFAZ/SICOF

Despesas de Capital

Despesas de Capital Líquida (II)Diferença (I - II)

4.10. Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

O art. 44 da LRF estabelece que a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos, integrantes do patrimônio público do estado, não financia a despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. A Tabela 38 demonstra que, da receita de R$ 4.846 mil provenientes da alienação de bens móveis e imóveis, R$ 2.949 mil foram aplicados em investimentos do estado, restando um saldo a aplicar no exercício de R$ 1.897 mil.

Alienação de Bens Móveis 648Alienação de Bens Imóveis 2.617

3.266

3.2651.0004.265

Exercício Do Exercício Saldo AtualAnterior (C) (D) = (A - B) (C + D)

3.662 1.897 5.559


Receitas Realizadas (A)

Despesas Liquidadas (B)

1.2533.5934.846

2.949-

Total

III. Saldo Financeiro a Aplicar (I - II)

Fonte: SEFAZ/SICOF

2.949

Em mil R$


Previsão Atualizada

TABELA 38 - RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Aplicação dos Recursos da Alienação de AtivosInvestimentos

Receitas de CapitalAlienação de Ativos

Total

Despesas

Receitas

4.11. Despesa com Pessoal

No exercício de 2003, o estado comprometeu 51,08% de sua RCL com a despesa líquida de pessoal, percentual inferior aos limites legal, prudencial e permitido, que são respectivamente, 60, 57 e 53,02. A Tabela 39 evidencia a despesa líquida com pessoal no exercício de 2003.

3.808.0543.831.8361.008.807

(1.032.589) (-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária (227) (-) Decorrentes de Decisão Judicial (10.145) (-) Despesas de Exercícios Anteriores (28.974) (-) Inativos com Recursos Vinculados (991.741) (-) Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) (1.502)

46.0613.854.1157.506.520

51,34%4.503.9124.278.716

19.547

0,26%

3.834.568

3.979.957

Valor

Fonte: SEFAZ/SICOF

Total da Despesa Líquida Com Pessoal (I + II)Receita Corrente Líquida - RCL (III)% do Total da Despesa Líquida Com Pessoal sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III)

Limite Permitido (art. 71 da LRF) - <53,02%>

Pessoal AtivoPessoal Inativo e PensionistasDespesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

Despesa com Pessoal

Em mil R$TABELA 39 - DESPESA COM PESSOAL

NOTA: Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização foram contabilizadas no elemento 34

Despesa Líquida com Pessoal (I)

Limite Legal (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <60,00%>Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - <57,00%>Fixação ou Alteração de Remuneração ou Subsídio por Lei Específica eRevisão Geral Anual (inciso X, art. 37 da CF)% da Fixação ou Alteração de Remuneração ou Subsídio por LeiEspecífica e Revisão Geral Anual sobre a RCL (V)Total da Despesa Líquida Com Pessoal, Deduzido o Aumento Previsto noinciso X, art. 37 da CF - <51,08%> = (IV) - (V)

A Tabela 40 mostra um resumo do comprometimento da RCL com a despesa líquida de pessoal dos poderes e órgãos e seus respectivos limites. Todos os poderes e órgãos cumpriram o art. 71 da LRF, pois não ultrapassaram o limite permitido para o exercício de 2003.

Percentual Limite para Limite LimiteRealizado 2003 Prudencial Máximo

3.318.645 44,21 45,79 46,17 48,60146.093 1,95 2,02 3,23 3,4037.104 0,49 0,51 0,86 0,9021.760 0,29 0,33 0,54 0,5787.229 1,16 1,18 1,83 1,93

277.600 3,70 3,98 5,70 6,0092.230 1,23 1,23 1,90 2,00

3.834.568 51,08 53,02 57,00 60,00

TABELA 40 - DEPESA DE PESSOAL X RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Poder Valor

Em mil R$

Total

Executivo*Legislativo

JudiciárioMinistério Público

Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas dos Municípios Assembléia Legislativa

Notas1- RCL do exercício: R$ 7.506.520 mil2 - (*) Exclui o Ministério Público

Fonte: SEFAZ/SICOF

O Gráfico 32 mostra a evolução percentual das despesas com pessoal do estado em relação à Receita Corrente Líquida referente ao período de 1999 a 2003, nos moldes da metodologia empregada pela LRF.

GRÁFICO 32 - DESPESAS DE PESSOAL X RCL (1999 A 2003)

7.506.520

6.693.303

5.715.5095.105.240

4.429.5593.834.568

3.226.3372.563.2292.322.052 2.306.386

52,42

45,18 44,85

48,20

51,08

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

7.000.000

8.000.000

1999 2000 2001 2002 2003EXERCÍCIOS

VALO

RES

(R$M

IL)

40,00

42,00

44,00

46,00

48,00

50,00

52,00

54,00

PER

CEN

TUA

L (%

)

RCL DESPESA % DA RCL

Fonte: SEFAZ/SICOF

A partir de 2001, fica evidenciado que o percentual da RCL comprometido com as despesas com pessoal aumentou discretamente de forma contínua, em função do crescimento nominal do grupo pessoal e encargos ter sido sempre superior ao crescimento nominal da RCL. Isso se explica em razão do governo ter reorganizado carreiras estratégicas de estado refletindo positivamente nas remunerações. Além disso, no citado exercício de 2001 tornou-se necessário que o tesouro do estado aportasse recursos no FUNPREV com a finalidade de cobrir seu déficit orçamentário, fato registrado na rubrica pessoal e encargos.

4.12. Garantias e Contragarantias de Valores

A Tabela 41 evidencia a evolução da relação percentual entre o saldo das garantias, sob a forma de avais e fianças, e a RCL, bem como suas contragarantias.

Em mil R$

350.234Operações de Crédito Externas 114.664Operações de Crédito Internas 235.570

-Operações de Crédito Externas -Operações de Crédito Internas -

350.2347.506.520

4,67%1.651.434

258.470Operações de Crédito Externas 22.900Operações de Crédito Internas 235.570

-Operações de Crédito Externas -Operações de Crédito Internas -

258.470

Avais (I)

Fianças (II)

Total das Contragarantias (I + II)Fonte: SEFAZ/SICOF

TABELA 41 - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

Receita Corrente Líquida - RCL (1)% do Total das Garantias sobre a RCL

Total das Garantias (I + II)

Saldo do Exercício

Fianças (II)

Garantias

Avais (I)

Limite Definido por Resolução nº 43 do Senado Federal - 22%

Contragarantias Saldo do Exercício

A concessão de garantia consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira, decorrente da contratação de operações de créditos, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear, relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:

• não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente; e

• a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, consistirá na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.

O art. 9º da Resolução do Senado Federal 43, de 21 de dezembro de 2001 determina que o saldo global das garantias concedidas pelos Estados não poderá exceder a 22% (vinte e dois por cento) da receita corrente líquida, podendo este limite ser elevado para 32% (trinta e dois por cento). As garantias concedidas pelo estado da Bahia comprometeram ao final do 3º quadrimestre 4,67% da RCL.

4.13. Operações de Crédito

A Tabela 42 demonstra a relação percentual entre a receita proveniente da contratação de operações de crédito internas e externas, inclusive por antecipação da receita orçamentária.

420.429Internas 79.231

Externas 341.198

-420.429

7.506.520

5,60%

0,00%

16,00%

7,00%

Em mil R$

TABELA 42 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Receitas de Capital

Operações de Crédito (I)

Receitas Realizadas

% das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária sobre a RCLLimite Definido por Rsolução do SF nº 43 para as Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido por Rsolução do SF nº 43 para as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária Fonte: SEFAZ/SICOF

Antecipação de Receita Orçamentária (II)Total das Operações de Crédito (I + II)Receita Corrente Líquida - RCL

% das Operações de Crédito Internas e Externas sobre a RCL

Operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores, provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências da LRF. O inciso I do art. 7º da Resolução do Senado Federal 43, de 21 de dezembro de 2001 determina que o montante global das operações de crédito realizadas num exercício financeiro não poderá exceder a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida. As operações de crédito realizadas no exercício de 2003 comprometeram 5,60% da RCL. Já com relação às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, o mesmo instrumento legal no seu art. 10, determina um comprometimento de no máximo 7% em relação a RCL. O Estado não utilizou essa modalidade de operação de crédito no exercício de 2003.

4.14. Disponibilidade de Caixa

A Tabela 43 mostra as Disponibilidades de Caixa do estado e, em separado, as do FUNPREV comparando com os Restos a Pagar.

Valor Valor

568.965 441.19113.086 6.697

555.879 434.494

- 121.385

555.879 555.879

4.455

116.930

TABELA 43 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Ativo

Ativo disponível do Estado (I)

Obrigações financeiras líquidas (VIII) = (VI -VII)

Passivo

Obrigações financeiras do Estado (VI)Ativo disponível do FUNPREV (II) Obrigações financeiras do FUNPREV (VII)

Inscrição em restos a pagar não processados (XI)

Suficiência após a inscrição em restos a pagar não processados (XII) = (IX - XI)

Em mil R$

Fonte: SEFAZ/SICOF

Insuficiência antes da inscrição emrestos a pagar não processados (IV) =

Suficiência antes da inscrição em restos a pagarnão processados (IX) = (III-VIII)

Total (V) = (III + IV) Total (X) = (VIII + IX )

Ativo disponível líquido (III) = (I - II)

Em 31 de dezembro de 2003, a disponibilidade de caixa de R$ 555.879 mil superava o valor das obrigações financeiras de curto prazo do estado (com a exclusão do FUNPREV), que totalizavam R$ 438.949 mil. A relação disponibilidade de caixa / obrigações financeiras foi de 1,27, situação confortável, pois toda obrigação financeira de curto prazo, gerada no final do exercício de 2003, possuía contrapartida no caixa estadual. O estado encerrou o exercício com uma suficiência de caixa de R$ 116.930 mil.

5. BALANÇO SOCIAL

O Balanço Social apresenta um resumo das ações, programas e projetos executados em cada Secretaria de Estado com vistas a disponibilizar informações referentes a gestão governamental em 2003.

EDUCAÇÃO

Os indicadores educacionais mostram que a Bahia praticamente universalizou o ensino fundamental, com cerca de 98% das crianças e adolescentes na faixa etária regular freqüentando a escola. Para tanto, as ações executadas pela Secretaria Estadual da Educação (SEC) abrangem desde processos intensivos de matrícula escolar e de reorganização da rede, até gestões com as prefeituras municipais, além de programas de correção de fluxo e de educação de jovens e adultos, que vêm reduzindo a defasagem idade-série. Dentre as principais ações da Secretaria Estadual da Educação em 2003 destaca-se o Programa de Formação para Professores, que integra a política de valorização do magistério; o Programa Universidade para Todos, que garantiu aulas preparatórias para o processo seletivo das universidades a alunos oriundos da rede estadual; o programa de municipalização das escolas de 1ª a 4ª série, que atende à reformulação proposta pela Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB); e a parceria com o governo federal para alfabetização de jovens e adultos, através do Programa Aja Bahia / Brasil Alfabetizado. Destaca-se, também, a política de expansão do ensino médio, com o reordenamento da rede, instalação de novas turmas e construção de escolas, para atender a demanda que cresce em torno de 12% ao ano; a informatização das escolas, com a instalação de 374 links permanentes em unidades escolares de 89 municípios, além da modernização administrativa, com a elaboração do novo regimento e a implementação de sistemas e procedimentos que reduziram a burocracia e deram mais agilidade aos processos internos. A SEC aderiu ao Programa Brasil Alfabetizado, do Governo Federal, possibilitando o atendimento aos

417 municípios baianos. Em 2003, o Aja Bahia cadastrou 76.055 alunos que serão alfabetizados em 2004. Para desenvolver esta ação, a secretaria continua mobilizando prefeituras municipais, instituições, entidades e associações, entendendo que educar é um compromisso de toda a sociedade. A secretaria implementou também o Projeto Tecendo Leituras, que visa à elevação do desempenho acadêmico dos alunos e a promoção da melhoria das práticas de leitura, como condição indispensável à formação do estudante e ao exercício da cidadania. Isso deverá reverter o problema do baixo nível de proficiência em leitura e escrita dos alunos da rede pública. A Certificação Ocupacional dos Profissionais de Educação é um projeto adotado como instrumento para elevar a qualidade dos serviços e fortalecer o compromisso dos profissionais com a política educacional e a formação do cidadão. O sistema de certificação se ajusta à nova LDB, que prevê padrões mínimos de qualificação acadêmica e de habilidades para esses profissionais exercerem funções no processo educativo. Em 2003, 9.034 profissionais foram submetidos a exames, coordenados pela Fundação Luís Eduardo Magalhães e viabilizados através da alocação de R$ 3,2 milhões do Projeto Bahia. O Programa de Enriquecimento Instrumental (PEI) um revolucionário método de desenvolvimento cognitivo, teve continuada a sua implementação envolvendo, em 2003, 266.998 alunos do ensino médio, 403 do ensino fundamental, além de professores e dirigentes. O PEI foi aplicado no ensino médio em 265 escolas de 88 municípios, estendendo-se no ensino fundamental em fase piloto a alunos da 4ª série da Escola Estadual Heitor Villa-Lobos, na capital. As ações na expansão da rede física demandaram investimentos de R$ 27 milhões em obras de construção e reforma que contemplaram 102 escolas, beneficiando 74.630 estudantes dos ensinos fundamental e médio. Entre as ações desenvolvidas em 2003, estão a implantação do Sistema de Gestão Municipal e a atualização do portal Web-Pan, conferindo uma agilidade bem maior às comunicações entre a SEC e os municípios. Através do portal, são oferecidos produtos como Inter-Redes, com subsídios sobre a municipalização. O Gestão Municipal, para o gerenciamento de dados educacionais e o Pleitos, para registro e acompanhamento de solicitações. O Governo Estadual investiu, em 2003, recursos da ordem de R$ 9,2 milhões no desenvolvimento do ensino médio. O investimento foi direcionado ao fortalecimento institucional e gerencial das escolas do ensino médio; ao fortalecimento da gestão institucional na unidade central da SEC e diretorias regionais de Educação (Direc) e no desenvolvimento curricular e formação continuada dos profissionais da Educação. A expansão do ensino médio envolveu a implantação dessa modalidade de ensino em 20 municípios, atingindo 59 distritos, criando 14 mil novas vagas, através de parcerias com as prefeituras locais. Para concretizar esta ação, foram assinados convênios com os municípios, que cederam os espaços e o Estado os professores e os materiais pedagógicos necessários. Com o objetivo de preparar o aluno da escola pública, ampliando assim o seu acesso à universidade, o Projeto Universidade para Todos, criado em 2003, é uma parceria das secretarias de estado da Educação e da Fazenda com as universidades estaduais, em 33 municípios, atendendo a 17.350 estudantes. As universidades estaduais vêm desempenhando papel de relevância crescente na execução da política governamental de promover o desenvolvimento científico, tecnológico e social no Estado. Atualmente, a oferta de graduação das universidades estaduais totaliza 163 cursos, dos quais 68 bacharelados e 95 licenciaturas. Durante o ano de 2003, as universidades estaduais matricularam 43.000 alunos. Fonte: Ascom da SEC

COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS

A Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), em 2003, teve na geração de trabalho e renda sua principal diretriz. O esforço para oferecer trabalho e bem-estar social aos mais

carentes vem sendo realizado em parceria com outras secretarias e órgãos estaduais, municipais, federais e organizações não-governamentais. Entre iniciativas destinadas à geração de ocupação e renda, realizadas com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), estão programas como o Boapesca, Minha Roça, Família Produtiva, Reciclar para Crescer, Cabra Forte, Flores da Bahia e Terra Fértil. O programa Família Produtiva foi lançado este ano para fortalecer a economia familiar e fomentar a formação de unidades produtivas nos segmentos de agricultura orgânica, artesanato e agroindústria. Coordenado pela Secomp, o programa também tem como objetivo promover o acesso a tecnologias de produção, gestão e comercialização, além de apoiar a adequação legal e mercadológica de empreendimentos e produtos. Um dos instrumentos de apoio à comercialização oferecido aos pequenos produtores familiares foi a confecção de um selo que identifica os produtos apoiados pelo Família Produtiva. Os primeiros produtos com o selo do programa chegaram ao mercado em outubro, quando foi realizada a Feira Baiana de Artesanato, uma iniciativa do Instituto Mauá, órgão ligado à Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), parceira no programa. Foi firmado um convênio entre a Secomp e o Instituto Mauá para atender a 516 artesãos dos municípios de Nova Fátima, Araci, Retirolândia, Itiúba e Morro do Chapéu. As intervenções incluem a aquisição de equipamentos e de matéria-prima para a realização de cursos de capacitação. O ONG Forte tem como uma de suas tarefas a de apoiar as instituições que desenvolvem ações visando a oferta de bem-estar social na elaboração e no desenvolvimento de projetos comunitários e produtivos que gerem ocupação e renda. Um dos pontos importantes do programa é a promoção de um processo contínuo de profissionalização e capacitação também de gestores de projetos e programas sociais. Para isso, a Secomp firmou parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBa) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), visando a capacitação de alunos da graduação que foram habilitados para trabalhar junto a entidades sociais e organizações não-governamentais, auxiliando-as na elaboração de novos projetos e na gestão de suas atividades. O projeto, que ficou conhecido como Residência Social, capacitou 80 estudantes que já atuaram em 520 instituições. O Banco de Projetos outra ação importante lançada em 2003, apóia financeiramente as iniciativas do Terceiro Setor voltadas à geração de emprego e renda. Já foram firmados sete convênios para realização de oficinas de corte e costura, cabeleireiro, artesanato, serigrafia, música e movelaria, e um convênio para a implantação do Projeto de Avicultura Familiar na região sudoeste do Estado, em parceria com a Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia). As parcerias estão beneficiando diretamente a vida de 1,5 mil famílias. O projeto +Vida está mudando a realidade de mais de 25 mil famílias que sofriam de grave carência alimentar nos 54 municípios mais pobres do Estado. São crianças de zero a seis anos, mulheres em fase de amamentação, grávidas e pacientes portadores de tuberculose que recebem todos os meses cupons para a retirada de 11 quilos de alimentos e um litro de óleo nas lojas da Cesta do Povo. O projeto é realizado numa articulação entre várias secretarias e órgãos estaduais, sendo direcionado a famílias com pessoas desnutridas cadastradas no Programa Saúde da Família (PSF) e no Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS). Ao serem cadastradas no projeto, as famílias comprometem-se a participar de programas de geração de renda, a assegurar a freqüência das crianças em idade escolar na rede de ensino, a realizar o acompanhamento pré-natal, a participar de cursos de incentivo ao aleitamento materno e a vacinar as crianças. Por meio do projeto +Pão, foram comercializadas pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) mais de 93,5 mil sacas de farinha enriquecida e o pão vitaminado chegou a cerca de 1,9 mil panificadoras do estado. O projeto qualificou 425 padeiros, aperfeiçoando 150 padarias nas Boas Práticas de Fabricação, além de capacitar alunos da rede pública nas técnicas de panificação. São parceiros do +Pão a Sesab, Setras, Ebal, Sebrae, Senai, Senar, moinhos, sindicatos e panificadoras. Correspondendo ao perfil articulador da Secomp, os projetos e programas que promovem o acesso à moradia integram ações de diversas secretarias. Entre as ações realizadas em 2003 está a entrega de 750 casas do Loteamento Moradas da Lagoa. Construída com a participação de ex-moradores de rua, a obra foi desenvolvida, inicialmente, numa parceria entre a Secomp, Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) e Secretaria Municipal de Trabalho e

Desenvolvimento Social (Setrads) e Coordenadoria de Defesa Civil de Salvador (Codesal). Visando não oferecer apenas a moradia, diferenciado-se de um programa habitacional comum, o projeto de Moradas da Lagoa incluiu a capacitação em construção civil de cerca de 100 moradores que, posteriormente, foram contratados para trabalhar nas obras de construção das casas. A idéia foi que essas pessoas não recebessem apenas casas, mas que, pelo fato de estarem envolvidas no projeto, edificassem verdadeiros lares. Além disso, foi firmado convênio com a Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI), assegurando a presença contínua de uma equipe multidisciplinar no Loteamento para o acompanhamento das famílias, buscando o estreitamento das relações pessoais entre os moradores. O trabalho aprofunda ações nas áreas de educação, saúde, trabalho e renda, paisagismo e fortalecimento dos núcleos familiares. Uma das primeiras iniciativas foi a implantação de uma cozinha comunitária no loteamento, que está servindo 200 refeições por dia para os moradores, preparadas por pessoas que moram no próprio condomínio. O loteamento já conta com um Centro de Desenvolvimento Comunitário, onde serão desenvolvidos encontros entre os moradores, além de cursos, atividades artísticas, alfabetização de adultos, entre outras ações. Estão em construção uma creche para 150 crianças e uma escola com 12 salas de aula. Também já está funcionando no local um módulo policial. Serão implantados, ainda, um posto do Programa Saúde da Família, um Centro de Apoio Psicossocial e uma horta comunitária. Em setembro, foi lançado o projeto Família Produtiva/Kit Moradia, que está assegurando recursos para a aquisição dos materiais necessários para construir casas substituindo barracos e casebres. São beneficiárias famílias com renda bruta familiar de até R$ 50 per capta que residam em locais com péssimas condições de habitabilidade e que estejam comprometidas em ações complementares de geração de trabalho e renda. O projeto é conduzido em parceria com as prefeituras municipais. Sessenta municípios já assinaram os convênios que vão beneficiar 1,8 mil famílias. O projeto Água e Cidadania vêm beneficiando agricultores familiares com a construção de cisternas de placa e aguadas, perfuração e instalação de poços e realização de melhorias habitacionais. O projeto construiu este ano 1.058 cisternas de placa e realizou 956 melhorias habitacionais. Também foram construídas 11 aguadas e perfurados e instalados 10 poços em 12 municípios do semi-árido nordestino: Andorinha, Antônio Gonçalves, Canudos, Cansanção, Itiúba, Jaguarari, Jeremoabo, Macururé, Mirangaba, Monte Santo, Umburanas e Uauá. Para a construção das cisternas, os moradores do município foram capacitados pela Cáritas e atuaram como ajudantes de pedreiros. O Água e Cidadania é uma parceria da Secomp com a Fundação Dom Avelar e executado pela organização não-governamental Cáritas Brasileira Regional Ne 3 e as prefeituras dos municípios envolvidos no projeto. Fonte: Ascom da SECOMP

SAÚDE

A Bahia assumiu, no segundo semestre, a Gestão Plena do Sistema Único de Saúde e agora dirige a aplicação dos recursos do SUS no Estado. O Programa de Medicamentos Excepcionais - Alto Custo (PAMEC) considerado um dos melhores programas de assistência farmacêutica do país, garante atualmente o fornecimento gratuito de 90 diferentes tipos de medicamentos a 12.200 pacientes residentes na capital e no interior, o que representa um gasto de R$ 2 milhões por mês, bancados pelo governo estadual e pelo Ministério da Saúde. Os medicamentos distribuídos pela Sesab, nos 11 centros de referência em patologias e nas diretorias regionais, são basicamente aqueles utilizados no tratamento de doenças crônicas, como osteoporose, fibrose cística, asma, esclerose, hepatites B e C, Mal de Parkinson e Alzheimer, deficiência de hormônio do crescimento, puberdade precoce, epilepsia, esquizofrenia, insuficiência renal crônica, entre outras. O Programa Saúde da Família (PSF) foi expandido em 2003 e passou de 800 para 1.047 equipes de atendimentos, abrangendo 238 municípios baianos. Esta expansão tornou-se possível em função do incremento financeiro oferecido pelo Governo do Estado, que passou de R$ 9,6 milhões para R$ 12,9

milhões. Cada equipe do PSF é composta por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde. A mudança no modelo de atenção começa pela ação do agente comunitário de saúde, cuja principal tarefa é fornecer informação e instrução sanitária às famílias. Quando o agente encontra alguém doente, o atendimento passa a ser responsabilidade da equipe do PSF, primeiro da enfermeira e depois, conforme o caso, do médico, que irá cuidar do doente em sua própria casa. A eficiência desse programa pode ser avaliada pelo fato de que mais de 70% dos casos registrados por um agente comunitário são resolvidos pela própria equipe do PSF, sem necessidade de atendimento por médicos especialistas ou de transferência para hospitais. A Sesab ampliou a capacidade instalada de leitos de UTI no Estado em cerca de 60%, a qual passou de 239 para 382 leitos incluindo o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais da rede pública e conveniada. O Projeto Saúde Bahia, de amplo alcance social, prevê a melhoria da atenção básica e a reorganização do sistema de saúde das cidades mais carentes da Bahia, de acordo com o Índice Geral de Desenvolvimento Social (IGDS). A primeira fase do Saúde Bahia já foi iniciada com a elaboração dos 15 primeiros projetos municipais. Serão beneficiadas 2,5 milhões de pessoas de 150 cidades das mais diversas regiões do Estado. Neste exercício de 2003, um dos destaques da Vigilância Sanitária e Ambiental foi o trabalho sistemático desenvolvido para controle e melhoria da qualidade da água de consumo humano no Estado. Os técnicos estaduais já fizeram o cadastramento de 402 sistemas de abastecimento de água em áreas da zona rural e analisaram em torno de 1.600 amostras de água. As campanhas de vacinação também apresentaram resultados significativos, com 97,1% de cobertura para a poliomielite e 84% para a vacinação de idosos contra a gripe. Todas as demais vacinas imunopreviníveis foram acompanhadas e, em alguns casos, realizadas intensificações, como foi o caso do sarampo. Outras ações importantes foram a implantação da Escola Estadual de Saúde Pública, que promoveu curso de especialização diferenciados para 539 profissionais de nível superior da área de saúde. A Sesab contemplou também 447 estudantes de medicina em atividade de residência médica e 2.200 estudantes com estágios curriculares. Promoveu formação profissional para auxiliares e técnicos de enfermagem e higiene mental, totalizando, num universo de 1.836 pessoas treinadas. Fonte: Ascom da SESAB

TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

Nas ações da Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) em 2003 ganharam um importante espaço as atividades voltadas para a geração de ocupação e renda e para o fortalecimento da cidadania, com a ampliação do atendimento ao idoso, ao portador de necessidades especiais, às crianças em situação de risco, ao adolescente em conflito com a lei. Para os resultados foi decisivo o trabalho em parceria com outros órgãos do governo e organizações não – governamentais. Muito importante para o trabalho da Setras foi o “Programa Mãos à Obra”, criado no primeiro Governo Paulo Souto. Consolidado no âmbito estadual como estratégia eficiente nas questões do trabalho e renda, o programa atua nas áreas de intermediação de mão de obra, seguro - desemprego, qualificação profissional, geração de emprego e renda e apoio e orientação ao trabalhador. O Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo – PATRA atendeu, em 2003, 68.187 solicitações de intermediação de trabalhadores autônomos que prestam serviços à clientela de forma eventual, nas áreas de faxina, lavanderia, acompanhamento de idosos, jardinagem, construção civil, cozinha e congelamento. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI – presente em 93 municípios, 14 regiões, beneficiou 117.809 crianças e adolescentes de 7 a 15 anos. O Programa Setorial Integrado de Exportação do Artesanato que o Instituto de Artesanato Visconde de Mauá desenvolveu em parceria com a Secretaria da Indústria Comércio e Mineração/Promo(Centro

Internacional de Negócios) e Sebrae permitiu que as criativas peças de tecelagem das artesãs de Malhada Grande(Paulo Afonso), as rendas de Saubara, a cerâmica de Maragogipinho, os artigos de cestaria da Costa do Sauípe e os produtos de sisal de Valente começassem a conquistar o mercado da Europa. O Projeto Família Produtiva, uma parceria da Secretaria de Combate á Pobreza (Secomp) SICM, Sebrae, e o Mauá, com o objetivo de capacitar os artesãos e apoiar o escoamento da produção artesanal, beneficiou 200 artesãos. Em 2003 o Mãos à Obra passou a contar com o Programa Primeiro Emprego, implantado pelo Governo baiano como um estímulo à criação de postos de trabalho para jovens de 18 a 25 anos, sem experiência profissional, a partir de incentivo fiscal direcionado a empresas contribuintes do ICMS. Já aderiram ao Programa empresas da indústria farmacêutica, calçadista, transporte, comércio e distribuição. A qualificação profissional do trabalhador, uma das linhas do Mãos á Obra aplicou este ano R$ 6,2 milhões na qualificação de 27.339 trabalhadores, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e Tesouro do estado. O maior volume de recursos foi destinado ao setor da indústria de transformação, destacando-se a qualificação no pólo automotivo, no calçadista e no moveleiro. O Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (Credibahia), operacionalizado pela Setras, Desenbahia e Sebrae, em parceria com prefeituras municipais destina-se a microempreendedores com dificuldade de acesso ao sistema tradicional de crédito. Tem por meta criar alternativas de geração de ocupação e renda, apoiando o desenvolvimento sustentável dos municípios. Fechou o ano com 1840 empreendimentos financiados e a aplicação de R$ 1,5 milhão em 16 municípios. Também voltado para a promoção de ações que geram trabalho e renda, o Proger, além de crédito, oferece capacitação técnica e gerencial aos beneficiários, acompanhamento e assistência técnica ao empreendimento. Em 2003 foram financiados 38.814 empreendimentos com a aplicação de R$ 134 milhões e a geração de 56.643 ocupações. O Projeto Família Produtiva tem como meta o fortalecimento da economia familiar na agricultura orgânica, agroindústria familiar, arte, cultura e artesanato, atua em cinco regiões econômicas, totalizando 41 municípios em parceria com várias instituições governamentais e não-governamentais. O Programa Ação Criança que reúne ações voltadas para a assistência às crianças e adolescentes em risco social e pessoal, expostos à violência, a elevados níveis de pobreza ou que tenham cometido transgressões à Lei, atendeu cerca de 108 mil crianças / mês nos 47 Centros de Educação infantil – CEIS (creches e pré –escolas), com atividades de natureza continuada nas áreas de educação, saúde, nutrição e assistência social, além da supervisão e orientação dessas ações em 341 municípios, incluindo os 100 integrantes do Programa Faz Cidadão. O Programa Sentinela que atende a crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, na busca do fortalecimento da auto – estima e na garantia dos direitos de cidadania, foi implementado em nove municípios, beneficiando 2000 adolescentes / mês. É financiado com recursos do Ministério da Promoção e Assistência Social e conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia e das Prefeituras Municipais. Outro trabalho importante no atendimento a crianças e adolescentes é desenvolvido pela SUDESB com as escolinhas de iniciação desportiva. São um importante instrumento de resgate da auto - estima de crianças e adolescentes. Em 2003 foram atendidas 6,5 mil crianças nas seguintes modalidades desportivas: atletismo, basquete, capoeira, dança afro, futebol de campo, futsal, ginástica rítmica, judô, caratê, natação, tai chi chuan e outras. Fonte: Ascom da SETRAS

SEGURANÇA PÚBLICA

A Secretaria da Segurança Pública em 2003 executou ações policiais integradas para prevenção e combate à violência e à criminalidade na Bahia as quais resultaram numa grande quantidade de

marginais retirados de circulação - boa parte deles flagrados praticando crimes contra o patrimônio. O número de prisões até o final de dezembro em todo o estado, superou a marca de 14 mil. De acordo com o Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), até meados de dezembro as prisões em flagrante chegaram a 7 mil 602 casos. Também cresceu expressivamente a quantidade de drogas apreendidas, bem como as apreensões de armas de fogo, em cumprimento ao Decreto Governamental que mantém o porte suspenso em todo o estado. A Bahia também manteve, este ano, um dos maiores índices de recuperação de automóveis subtraídos do país – em torno de 60%. O Departamento de Inteligência Policial (DIP) estruturado para apoio às operações da SSP, com equipamentos de última geração e pessoal especialmente treinado e especializado, tem sido fundamental no planejamento e execução de inúmeras operações que culminaram com prisões e desbaratamento de quadrilhas, de grupos de assaltos a bancos, roubos de cargas nas estradas, roubos e furtos de veículos e do narcotráfico. A implantação da Corregedoria Geral propiciou o acompanhamento e finalização de diversos processos / inquéritos policiais, garantido um melhor desempenho das ações correcionais e reduzindo a impunidade de policiais infratores. Em 2003 foram adquiridos 64 veículos para a Polícia Civil e 358 motocicletas para a Polícia Militar, somando investimentos de R$ 4,38 milhões na renovação e ampliação da frota destinada a dar suporte às ações de segurança pública. Encontra-se em fase final o processo de licitação para a aquisição de mais 704 viaturas, para renovação das frotas das Polícias Militar, Civil, do Detran e da Polícia Técnica. Dando continuidade às ações do Programa de Prevenção e Controle Criminal, a SSP disponibilizou, através do Portal Eletrônico do Governo da Bahia, uma série de serviços que podem ser acessados on line pelo cidadão. Entre esses serviços, sobressaem-se o Serviço de Denúncia de Policiais, registrando informações referentes à corrupção policial e abuso de autoridade; e o Serviço de Registro de Perda de Documentos Pessoais, objeto de significativa procura por parte da sociedade. No exercício de 2003 foi elaborado o Plano Estadual de Segurança Pública, cujos pontos fortes no âmbito interno são: compromisso institucional viabilizando o processo de modernização, humanização e valorização dos servidores da SSP; formação de parcerias com outros estados e governo federal para ação conjunta do sistema de segurança pública e adesão do Estado da Bahia ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Em 2003, foram implantados 18 novos Conselhos Comunitários de Segurança em Salvador, dois na RMS e nos municípios de Itacaré e Camacã. Foram criadas duas CIPM especializadas: a Companhia Independente de Policiamento do Cerrado, sediada no município de Luis Eduardo Magalhães, e a Companhia de Policiamento Rodoviário, com sede em Itabuna. O serviço de Atendimento Pré-Hospitalar – Salvar, executado pelo Corpo de Bombeiros em parceria com a Secretaria de Saúde, atendeu 6.500 chamados. Este serviço é um braço de assistência para urgências e emergências das ocorrências e sinistros na capital. O Programa Controle do Sistema de Trânsito - uma das prioridades do governo na área de Segurança pública em 2003 - incluiu as ações de Fiscalização do Tráfego, Operação das Atividades da Polícia de Trânsito, Habilitação de Motoristas e Reparação das Unidades da Polícia de Trânsito. Dessas atividades, destacam-se o licenciamento de mais de 400 mil veículos / ano; o atendimento de 80 mil consultas telefônicas; e a expedição de 230 mil carteiras de habilitação. Fonte: Ascom da SSP

AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

A agropecuária baiana teve um desempenho muito bom em termos globais em 2003, tanto em relação à produção quanto à alta que os preços de alguns produtos alcançaram no mercado, como foram os casos do algodão e da soja. São resultados importantes que refletem em parte o apoio que o setor vem recebendo do Governo Estado, em áreas essenciais como dotação de infra-estrutura e atração de

investimentos. Na avicultura contam com apoio governamental, entre outros, o Projeto Avipal Nordeste que abate mais de 110.000 aves / dia e produz ainda 300.000 ovos comerciais por dia, o Projeto Mauricéia, no Oeste, com previsão de abate de 120.000 aves / dia e a Avigro, com perspectiva de abater 50.000 aves / dia. O apoio do governo visa à redução gradativa do déficit gerado pela demanda estadual. Na bovinocultura de leite o projeto “Proleite” vem incentivando a elevação dos índices de produtividade do setor com a introdução de 5.600 matrizes com boa genética para a produção de leite. A pecuária de corte vêm sendo incentivada por meio do melhoramento genético do rebanho com a instalação do Laboratório de Fecundação “In vitro” – FIV-Bahia, o primeiro do Nordeste brasileiro, voltado para a inseminação artificial e congelamento de sêmem e embriões, uma das vertentes do Programa Cabra Forte. Paralelamente a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) vem desenvolvendo atividades de geração e difusão de tecnologias, profissionalização de produtores em administração rural, gerenciamento e manejo alimentar e sanitário do rebanho. A destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos está sendo gerenciada pelo Projeto Campo Limpo, o qual conta com cinco Centrais de Recebimento de Embalagens em funcionamento localizadas em Barreiras, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Irecê e duas em fase de conclusão em Bom Jesus da Lapa e em Conceição do Jacuípe. No ano de 2003 a quantidade de embalagens comercializadas e devolvidas às Centrais alcançou o expressivo índice de 58%, liderando o ranking desse processo em todo o Brasil. Com o Programa de Modernização e Regionalização do Abate a Bahia iniciou a adequação dos seus matadouros regionais aos padrões higiênico-sanitários com base nas mais modernas tecnologias. Este Programa tem como objetivo organizar a cadeia produtiva da carne no estado. No último dia 20 de dezembro, o governador Paulo Souto e o secretário Pedro Barbosa inauguraram o Fribarreiras, o primeiro frigorífico / abatedouro da Bahia apto para exportar carne para a chamada “lista geral”, que inclui a maioria dos países da América Latina e do oriente. Ele está localizado em Barreiras, na região Oeste, e tem capacidade de abater 300 animais por dia. O programa “Cabra Forte” tem como base a qualificação dos produtores, estruturação produtiva das propriedades, infra-estrutura hídrica, e foi lançado pelo Governo do Estado em 2003. Voltado exclusivamente para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do semi-árido baiano, a meta do programa é perfurar 672 poços, construir 1.024 barragens e 12.644 cisternas, além de promover a organização da produção e dos produtores, melhoramento genético e sanitário, atendendo a 26.000 produtores, em 17 municípios. O programa agrega as secretarias da Agricultura (Seagri), do Combate à Pobreza (Secomp), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Planejamento (Seplan). Ele está baseado, principalmente, na garantia de um ponto de água confiável para grupos de pequenas propriedades rurais e na melhoria genética do rebanho, por meio da aquisição de matrizes selecionadas. A água, garantida para dessedentação animal, também é usada para a produção de forragem (reserva estratégica). O programa Cabra Forte investe na melhoria qualitativa dos rebanhos e na modernização dos processos de comercialização, tendo como fundamento básico a capacidade de organização dos produtores e a assistência técnica. O Governo do Estado lançou o Programa Flores da Bahia que já abrange mais de 50 municípios e ocupa uma área de cultivo superior a 200 hectares, com mais de 150 produtores organizados em 15 associações. Dentro desse programa existem também os Projetos Comunitários, desenvolvidos pela Seagri em parceria com a Secretaria de Combate à Pobreza (Secomp), juntamente com prefeituras de 12 municípios. Esses projetos estão modificando a matriz produtiva dos municípios beneficiados e gerando novas opções de renda para a população. Foram investidos R$ 6,5 milhões (70% do Estado e 30% dos Municípios) para a implantação de um Centro de Comercialização de Flores e Plantas Ornamentais, além da criação de uma cooperativa em cada um dos pólos dos projetos comunitários e aperfeiçoamento de técnicos. O Programa Minha Roça, resultado de parceria entre as secretarias de Agricultura e Reforma Agrária e de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais objetiva regularizar as terras sem documentação ocupadas por pequenos produtores rurais e trabalha em cada município com apoio das associações de

trabalhadores rurais legalmente constituídas. Fonte: Ascom da SEAGRI

FAZENDA

Graças a um trabalho de mais de uma década de ajustes, modernização e aprimoramento da estrutura, a Secretaria da Fazenda pode assimilar as perdas provocadas pela queda da arrecadação, garantir o pagamento de todas as obrigações do estado e, principalmente, manter rigorosamente em dia o salário dos servidores. O Programa Primeiro Emprego, uma parceria entre a Sefaz e a Setras, foi lançado no início de 2003 com o propósito de incentivar a geração de novos postos de trabalho para jovens entre 18 e 25 anos, por meio da concessão de incentivos fiscais para médias empresas. O incentivo para as empresas que participam do programa consiste na dedução, no ICMS a recolher, de R$ 200 por cada novo posto de trabalho ocupado por jovem encaminhado pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e que nunca tenha sido formalmente empregado. No caso de empresas situadas na região do semi-árido, o valor da dedução mensal é de R$ 250 por cada novo emprego. O projeto Sua Nota é um Show de Solidariedade, em 2003, teve seu regulamento aperfeiçoado para garantir a eficiente aplicação dos recursos públicos e a participação de instituições que priorizam o atendimento a crianças, adolescentes e idosos, portadores de necessidades especiais e dependentes químicos. Nesse exercício, o projeto bateu recorde de instituições premiadas e de notas e cupons fiscais arrecadados por entidade. Das 479 instituições cadastradas, 84% conseguiram se classificar, superando a marca de 69% da etapa anterior. Alcançou-se a média expressiva de 143.284 documentos fiscais arrecadados por entidade. Distribuiu-se recursos da ordem de R$ 2,59milhões para 403 instituições, sendo 373 na área social e 30 na área de saúde. O projeto Faz Universitário, criado com o objetivo maior de incentivar a formação universitária entre os estudantes da rede pública de ensino beneficiou, em 2003, 839 estudantes com bolsas de estudos integrais e 150 com bolsas-auxílio nos municípios de Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana e em outras 13 cidades do interior, num investimento de R$ 5,4 milhões. O critério principal para a obtenção das bolsas é que o estudante tenha cursado da 5ª série ao 3º ano do ensino médio na rede pública estadual e que tenha feito o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio), com boa pontuação no teste. As bolsas integrais são concedidas entre os melhores alunos, considerando o resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, aprovados nas 14 instituições de Ensino Superior particulares conveniadas ao Faz Universitário. Se o aluno for aprovado em universidades públicas baianas, o projeto concede a bolsa-auxílio que consiste numa ajuda de custos no valor equivalente ao recebido por um estagiário de nível superior. O Faz Universitário é resultado da parceria do governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda e Educação, empresas privadas contribuintes do ICMS e universidades e faculdades particulares da Bahia. A Secretaria da Fazenda implantou a Corregedoria e criou o Código de Ética do Servidor do Grupo Ocupacional Fisco com o objetivo de aprimorar ainda mais a atuação do fisco baiano. Entre as competências da Corregedoria destacam-se a inspeção periódica das unidades da Sefaz, a revisão de procedimentos de fiscalização, a apuração de responsabilidades administrativas por conta de irregularidades praticadas por servidores e a auditoria dos sistemas informatizados. No Código de Ética são definidos os princípios éticos fundamentais dos servidores do fisco, seus deveres, direitos e vedações. Entre os objetivos está o estabelecimento, no campo ético, de regras específicas para reduzir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional do servidor fiscal. Entre os primados que devem nortear o servidor fiscal, segundo o código, estão a dignidade, o decoro e o zelo pelos recursos públicos. Fonte: Assessoria de Imprensa da SEFAZ

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

As principais linhas de ação adotadas pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos no ano de 2003 foram a humanização do sistema penitenciário, um melhor atendimento aos cidadãos e a defesa e proteção aos direitos humanos.

Criou-se o programa Liberdade e Cidadania com o objetivo de incentivar e facilitar o acesso do egresso e do liberado condicional ao mercado de trabalho. Este programa conta com a parceria da Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – SECOMP e com a Fundação Dom Avelar Brandão, por meio da Pastoral Carcerária, que o executa. O poder público concede às empresas parceiras o ressarcimento de 50% do valor do salário pago a cada contratado, limitado este valor a R$ 200,00 (duzentos reais) per capita, por um prazo máximo de doze meses.

Encontra-se em fase final de construção o Conjunto Penal de Juazeiro. Estão sendo ampliados a Penitenciária Lemos Brito, os Presídios de Paulo Afonso, Simões Filho e de Vitória da Conquista bem como o Conjunto Penal de Itabuna. Estas obras acrescentarão 1.320 novas vagas ao sistema prisional e fazem parte de um conjunto de ações que foram implementadas pelo Governo do Estado com a finalidade de ampliar o número de vagas e diminuir gradativamente o déficit existente no mencionado sistema prisional.

A Defensoria Pública do Estado criou o Projeto de Mutirão Jurídico para agilizar o atendimento jurídico aos presos nos processos de execução e revisão da pena e de progressão de regime prisional e atuou junto às varas criminais, à Vara de Execução Penal e no acompanhamento de processos no Tribunal de Justiça. No total, 1.414 processos foram analisados. O projeto foi coordenado por defensores públicos e promotores e teve a participação de 20 estagiários de direito de diversas faculdades do Estado. O Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência – PROVITA, atendeu a 62 pessoas, registrando um total de 198 pessoas protegidas. Destas, 70% são provenientes do próprio Estado, 18% de casos permutados de outros estados que possuem programas de proteção e 12% de casos oriundos de estados que não possuem PROVITA. O programa aplicou recursos da ordem de R$ 572 mil por meio de convênio firmado com o Ministério da Justiça e o Governo Estadual, com a intermediação da SJDH, em parceria com a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR. Outra importante intervenção na promoção dos direitos humanos é o Centro de Atendimento às Vítimas da Violência na Bahia – CEVIBA. Instalado através de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e a SJDH e gerenciado pela entidade Cidade da Luz, o centro tem como objetivo principal prestar orientação e acompanhamento psicossocial e jurídico às vítimas e familiares de vítimas de violência, em Salvador e Região Metropolitana. O projeto dá uma atenção especial à violência praticada contra crianças, adolescentes e mulheres, à violência racial e à tortura, procurando, sobretudo, estabelecer mecanismos de dissolução dessas práticas. No exercício de 2003 foram realizados 142 novos atendimentos e dado prosseguimento aos 178 casos já existentes. Entre ligações telefônicas, correspondências recebidas e expedidas, palestras e seminários, o CEVIBA registrou 7.780 atendimentos. Nas ações de apoio às entidades sociais, foi renovado o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / Seção Bahia, que recebeu recursos da SJDH da ordem de R$ 1 milhão para prestação de assistência jurídica à população carente, tendo realizado 10.915 atendimentos, 1.894 audiências e 1.693 casos novos com acompanhamento jurídico. Assistência jurídica à população carente: A Defensoria Pública do Estado – DPE, órgão responsável pela oferta de assistência jurídica gratuita à população carente da capital e do interior do Estado, realizou 187.153 atendimentos em Salvador e 60.752 atendimentos nas diversas comarcas do interior. Com a criação da Central de Ações Rápidas – CAR, foi estabelecido um sistema de atendimento diferenciado para aqueles que necessitam de aforamento de ações de alimentos, alvarás, interdições, divórcios e separações consensuais, tutorias e ações pertinentes à Vara de Registro Público, em razão deste universo representar aproximadamente 70% da demanda da DPE. Também foi implantado o novo Sistema de Atendimento ao Público – SAP, eliminando o aguardo em longas filas diárias pelos interessados nos serviços de assistência jurídica, com a criação do setor de

triagem e reestruturação do setor de cadastro. Cabe destacar ainda a criação e implantação de Núcleos de Atendimento de Prática Jurídica na Faculdade Integrada da Bahia – FIB, e no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC / Liberdade, como, também, o Sistema de Registro Estatístico, o Sistema de Protocolo e a Central de Informações e Agendamentos. Fonte: Ascom da SJDH

CULTURA E TURISMO

A principal marca da Secretaria da Cultura e Turismo (SCT) em 2003 foi ampliar suas iniciativas por todo o interior. O ano de 2003 começou com inovações na SCT, que avançou o processo de desenvolvimento cultural em todo o estado, adotando uma nova estrutura organizacional. O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) saiu da pasta da Educação e passou a integrar a SCT. O Irdeb implementou, em parceria com a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), o Pólo de Teledramaturgia da Bahia (Pote). A iniciativa beneficia o mercado artístico local com a qualificação de recursos humanos e atendimento à demanda de programas televisivos. Foram realizadas 12 oficinas de teledramaturgia, com 173 participantes, financiadas pelo Faz Cultura e dirigidas por profissionais consagrados nacionalmente. A intenção do Pote é criar um importante centro de produção regional de teledramaturgia, usando a herança cultural baiana, com atores, diretores, produtores, cenógrafos, figurinistas, escritores, artífices e técnicos locais. Em 2003 foram investidos R$ 2,5 milhões em produção e veiculação de programas, equipamentos ampliação do sistema de transmissão de rádio e televisão e elaboração de projetos técnicos. O Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Faz Cultura) recebeu 914 projetos, 77% a mais do que em 2002, dos quais 434 aprovados nas diversas áreas e 132 patrocinados com investimento estadual de R$ 13 milhões. De acordo com o programa editorial desenvolvido pela SCT, formado por nove linhas de publicação, em 2003, foram distribuídos 5.241 títulos, em bibliotecas públicas e outras instituições. Também foram realizados 23 lançamentos de livros editados pela secretaria, além da publicação da agenda mensal Bahia Cultural, informativo que divulga os principais acontecimentos artístico-culturais do estado. A Fundação Pedro Calmon, através do Projeto Biblioteca para Todos, desenvolvido pelo Governo do Estado, em convênio com a ONG Viva o Livro, implantou nove novas bibliotecas municipais em Maracás, Cabaceiras do Paraguaçu, Maragogipe, Santo Estêvão, Conceição de Feira, Irará, Feira de Santana, São Félix e Piritiba, todas em parceria com as prefeituras. Em 2003, a Fundação Pedro Calmon promoveu uma série de apresentações no Palácio Rio Branco, com o título Música no Palácio, reunindo música instrumental e de câmara, seminários, exposições e palestras, além do Programa Museu-Escola. A rede de bibliotecas públicas estaduais realizou 331 atividades pedagógicas regulares e eventos culturais – Biblioteca Vai à Escola, Biblioteca Vai às Ruas, brinquedoteca, cine-vídeo, cursos, debates, exposições, oficinas, palestras, recitais, simpósio, teatro –, que proporcionaram, além do incentivo ao hábito da leitura, informação, entretenimento e socialização para cerca de 44 mil usuários / mês. O IPAC desenvolveu a recuperação do patrimônio artístico, histórico e arquitetônico das cidades históricas de Lençóis e Cachoeira, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Ministério da Cultura, envolvendo no período 2002/2004 a aplicação de R$ 2,3 milhões em Lençóis e R$ 6,4 milhões em Cachoeira. O projeto Circulação Cultural que promove a integração entre a produção cultural da capital e do interior baiano envolveu cerca de 800 profissionais das artes em 132 espetáculos apresentados nos centros de cultura de Alagados, em Salvador, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Amaro, Valença e Vitória da Conquista. A Osba, estimulando o gosto pela música clássica no grande público, realizou concertos no Teatro Castro Alves e apresentações das cameratas – Quinteto de Metais, Quadro Solar, Quinteto de Sopros e

Bahia Sopros – em diferentes espaços da cidade. A Bahiatursa, a partir de 2003, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) e com a participação de entidades representantes do setor privado, criou o Programa de Certificação para o Setor de Turismo do Estado da Bahia (Qualitur), único selo de qualidade do setor de turismo existente no país nos segmentos de meios de hospedagem, transporte, bares e restaurantes, agências de viagem e operadoras. Na área dos produtos turísticos, a Bahiatursa passou a adotar a segmentação motivacional como forma de fortalecer a promoção turística do estado, identificando seis motivações que despertam interesse turístico para o destino Bahia: sol e praia, negócios, entretenimento e lazer, história e cultura, esporte e aventura e ecoturismo. Totalmente focada no turista e adotando o marketing "one to one", a Bahiatursa introduziu em 2003 o conceito de fidelização em suas ações, através do portal na internet (www.Bahia.com.br). Como resultado dessa ação agressiva, Salvador é hoje a terceira colocada no ranking das cidades preferidas para negócios no Brasil, precedida apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Em parceria com o Bahia Convention Bureau, entidade voltada ao incentivo do turismo de negócios, a Bahiatursa tem procurado aperfeiçoar a estratégia de captação de fluxo a partir da motivação de eventos e negócios. O turismo rural teve um incremento de 476,9%, de 1998 a 2003, aumentando de 13 para 75 o número de propriedades rurais integrantes do programa e o fluxo de visitantes, de 22 mil para 83 mil, crescimento de 277,2% no mesmo período. Fonte: Ascom da SCT

ADMINISTRAÇÃO

856 serviços públicos disponibilizados de forma on-line, via portal Bahia.Gov (www.bahia.ba.gov.br); 9,4 milhões de atendimentos realizados durante o ano pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que acaba de inaugurar o seu 23º posto fixo, em Jacobina; economia média de 25% nas compras públicas realizadas através do Pregão, nos formatos presencial e eletrônico, este último através do portal Comprasnet.ba. Esses são alguns resultados em gestão pública obtidos pelo Governo do Estado em 2003. Responsável pela melhoria na prestação de serviços pelos órgãos governamentais, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) lançou mão, para cumprir o desafio, do uso intensivo de tecnologia nas áreas de governo eletrônico, compras governamentais e atendimento ao cidadão. As ações de governo eletrônico implementadas pela Secretaria da Administração, no ano de 2003, objetivaram principalmente a agilidade no atendimento ao cidadão através da internet e a construção de base tecnológica para a modernização da gestão publica em todo o Estado. Para cumprir esses objetivos, a Saeb criou o portal de serviços eletrônicos Bahia.Gov, acessado pelo endereço www.bahia.ba.gov.br que já oferece mais de 800 serviços on-line; e conectou 176 municípios à rede lógica de alta velocidade, a Rede Governo. Com o Comprasnet.ba, foi possível alcançar este ano uma economia de R$ 4,2 milhões nas compras na faixa de dispensa de licitação. Já o pregão, nova modalidade licitatória que permite, em prazo recorde, aquisições de bens e serviços sem limite de valor, vem permitindo economia média de 25% nas compras realizadas por meio dos formatos eletrônico e presencial. O Comprasnet.ba realizou 11,6 mil cotações eletrônicas até R$ 5,6 mil, que configura o limite de dispensa de licitação. O Portal já dispõe de 3.264 fornecedores credenciados, e 235 unidades gestoras já utilizam o portal em suas compras. A Saeb realiza a contratação de seguro para todo o patrimônio imóvel do Estado. Em 2003, foram segurados todos os imóveis valorizados acima de R$ 100.000,00, atingindo 932 imóveis, de um total de 6.782. A importância segurada global foi de R$ 993.542.926,70, com prêmio pago de R$ 276.150,61. A Saeb avançou na aplicação prática de programas de gestão. Em 2003, foram elaborados e publicados 29 atos normativos relativos ao ajustamento e adequação das estruturas das diversas

organizações públicas estaduais, tanto da Administração direta quanto da indireta, objetivando aperfeiçoar e adaptar as necessidades funcionais dessas organizações às demandas dinâmicas da realidade, imprimindo-lhes maior coerência administrativa e agilidade operativa. Entre os projetos em desenvolvimento na área, ela destaca o Programa Estadual de Organizações Sociais, que este ano realizou a aperfeiçoamento de sua legislação (Lei 7.027/97) de forma a tornar mais ágil a aplicação do sistema. Através da articulação com os órgãos e entidades do Estado e com a sociedade civil organizada, o programa estabelece parcerias destinadas à implantação e ou gestão de serviços e atividades de interesse público. Com 455 mil beneficiários, o Planserv fechou o ano de 2003 com um acréscimo no volume de atendimentos. Foram 6,1 milhões de exames e 1,8 milhão de consultas, 576 mil sessões de terapia, 69 mil internações e 274 cirurgias ambulatoriais. Estes números, associados à rede de 1.003 prestadores na capital e interior do Estado, dão uma dimensão real da importância do Planserv para o servidor público e seus familiares, firmando-o, mais do nunca, como um patrimônio do servidor público do Estado da Bahia. A Junta Médica do Estado, totalizou 38,8 mil perícias médicas para concessão de licenças, aposentadorias, readaptações e exames pré-admissionais e 2,7 mil perícias para fins de insalubridade e / ou periculosidade. A Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) trabalhou na concepção e implementação de programas de melhoria da gestão pública, de desenvolvimento e capacitação de recursos humanos estratégicos e de intercâmbio de experiências referenciais em administração pública. Em 2003, podem ser destacados os seguintes projetos: Sistema de Certificação Ocupacional, a elaboração do projeto conceitual da Ouvidoria Geral do Estado, edição dos cadernos Flem sobre gestão pública, o Plano Estadual de Logística de Transportes da Bahia - PELT, e a integração da Fundação à Rede Global de Aprendizagem para o Desenvolvimento - GDLN, permitindo, através da tecnologia de videoconferência, a ampliação do fluxo de conhecimento sobre temas relacionados ao desenvolvimento e à cidadania. Fonte: Ascom da SAEB

PLANEJAMENTO

O ano de 2003 foi marcante para a história da Secretaria do Planejamento, com a consolidação do seu papel no âmbito do processo de planejamento, articulação e coordenação, que definem sua missão na estrutura administrativa do Estado. Através das suas Superintendências, a Seplan está estruturada no sentido de fortalecer o tripé do sistema de planejamento, composto da formulação de políticas públicas, da priorização e viabilização dessas políticas, por meio do PPA e das leis orçamentárias, e da avaliação e acompanhamento dos instrumentos de gestão pública. O Plano Estratégico, Intitulado “Bahia 2020 – o Futuro a Gente Faz”, consolida as metas principais desse governo e tem, entre seus objetivos, densificar e diversificar a base produtiva, integrar as duas costas do estado (fluvial e atlântica) de modo que a dinamização da economia se espraie pelo semi-árido, fortalecer as cidades de médio porte para que elas tenham condições de atrair e gerar negócios, preservar e recuperar o patrimônio natural e cultural do estado e, no final de tudo isso, atingir IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) acima da média nacional. A visão de longo prazo, resgata o sentido maior do processo de planejamento e desenvolvimento, onde o longo prazo constitui o horizonte a ser perseguido, ao tempo em que estabelece conexão com médio e curto prazos, de modo que o futuro vislumbrado comece a ser perseguido desde já. Neste sentido, o plano indica as diretrizes para o Plano Plurianual – PPA 2004-2007 a serem implementadas no médio prazo, e o PPA orienta os orçamentos anuais, constituindo-se, assim, em instrumentos efetivos de planejamento estadual. Foi estabelecida como uma das prioridades a gestão eficiente e articulada entre todas as secretarias e órgãos da esfera pública e instituições representativas da iniciativa privada, com vistas a definir e acompanhar as decisões e avaliar as ações. O Plano Estratégico incorpora ainda outro aspecto fundamental do planejamento: a transversalidade

das ações. A visão anterior de políticas e ações setoriais foi profundamente alterada em prol de uma perspectiva transversal, na qual os programas não são mais unicamente das secretarias ou órgãos da administração pública, mas sim da Bahia, do Plano Estratégico, do PPA e dos orçamentos anuais. O objetivo, assim, é assegurar a convergência das ações setoriais e o compartilhamento na execução do planejamento. Adotando-se 2020 como horizonte de longo prazo suficiente para garantir a implementação e maturação das ações e investimentos estruturantes, e tendo como foco o desenvolvimento humano e o incremento da competitividade, quatro são os grandes objetivos a serem perseguidos e alcançados: uma Bahia socialmente justa e coesa; economicamente competitiva e diversificada; espacialmente integrada e ambientalmente limpa. O Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 batizado de “Bahia: Desenvolvimento Humano e Competitividade”, definiu a área social como prioritária. Para os próximos quatro anos o Governo do Estado aplicará mais da metade dos seus recursos em programas de cunho social. Estes envolvem 52,9% dos recursos orçamentários, totalizando R$ 7,4 bilhões. Somados com os recursos extra-orçamentários, esta área alcança R$ 10,7 bilhões. O total de recursos previsto no documento é de R$ 26,2 bilhões, sendo R$ 14 bilhões oriundos de recursos orçamentários. O PPA 2004-2007 conta com indicadores de resultado para todos os programas, construídos em um esforço conjunto despendido pela Seplan e as setoriais e que constituem uma iniciativa pioneira no âmbito da sistemática estadual de planejamento, dada sua robustez quantitativa (todos os índices foram estatisticamente validados) e seu caráter consensual, fruto de inúmeras oficinas de trabalho realizadas ao longo do primeiro semestre do ano. O Orçamento da Bahia para 2004, no valor de R$ 14,4 bilhões, é o quinto maior do país, ficando após São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O incremento com relação ao Orçamento de 2003 é de 26,1%. O total de R$ 14,4 bilhões é composto pelo orçamento fiscal, que participa com R$ 10 bilhões (equivalente a 69% do total), pelo orçamento da seguridade social, com R$ 4 bilhões (27,9%), e, por fim, o orçamento de investimento das empresas estatais, no valor de R$ 446 milhões (3,1%). Foi criada na Seplan, no início deste ano, a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento (SPF), unidade responsável pela negociação de parcerias e mobilização de recursos para o financiamento de programas e projetos de desenvolvimento econômico e social do Estado. O Programa de Administração Municipal e Desenvolvimento de Infra-estrutura Urbana (Produr), em 2003, celebrou 203 convênios num montante de R$ 172,7 milhões, através dos quais atendeu-se a 121 municípios, beneficiários de diversas ações nas áreas de Desenvolvimento Institucional e de Infra-estrutura Urbana, incluindo os 54 municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano no Estado da Bahia. O Programa Produzir, cujo objetivo principal é combater a pobreza rural e capacitar as comunidades estabeleceu em 2003 uma nova forma de desembolso de recursos através de quatro rodadas anuais de modo a beneficiar de forma mais harmônica os municípios. Nesse período foram assinados 1.226 convênios beneficiando 348 municípios e totalizando investimentos R$ 103 milhões. Esses projetos resultaram em obras como sanitários residenciais, ligações domiciliares de água, sistemas domiciliares de energia solar, cisternas domiciliares, pequenas agroindústrias comunitárias, pontes e barragens. O produzir constitui-se num dos principais programas para a confirmação da meta de elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Bahia, contida no Plano Estratégico de longo prazo. Criado para implantar um grande pólo hortícula na região nordeste da Bahia, o Subprograma Bacia do Tucano implantou 20 módulos irrigados, onde cada módulo será distribuído entre 100 famílias carentes, que convivem com os efeitos da seca na região semi-árida do Estado. Serão beneficiadas duas mil famílias, numa área irrigada de três mil hectares, distribuídos nos municípios de Tucano, Cipó, Ribeira do Pombal, Ribeira do Amaro, Banzaê e Cícero Dantas. O Subprograma é um projeto integrado com a Secomp, Semarh, Sefaz e Seplan, através da CAR, com

recursos do programa Produzir II e da Desenbahia. O programa Viver Melhor Rural, que é um projeto integrado do Governo da Bahia, com as Secretarias do Planejamento (Seplan), do Combate à Pobreza (Secomp), Saúde (Sesab), Educação (SEC), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que beneficiará os 100 municípios baianos com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH-M). O programa, que faz parte do Produzir II, terá duração de três anos e no primeiro ano serão contemplados 40 municípios. Os investimentos contemplam sistemas de abastecimento de água, sanitários domiciliares com fossa, melhorias habitacionais e obras de urbanismo, campanhas de educação sanitária e educação ambiental, alfabetização de jovens e adultos e melhoria de escolas rurais e outras ações voltadas para a geração de ocupação e renda. Fonte: Ascom da SEPLAN

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

A política de incentivo do Governo somada ao elevado potencial da Bahia para a realização de negócios atraiu cerca de R$ 3,015 bilhões em investimentos privados para o estado durante o ano de 2003. De janeiro a outubro, a balança comercial da Bahia apresentou um superávit de US$ 1,17 bilhão. As exportações atingiram US$ 2,724 bilhões, com um crescimento da ordem de 41,1% superior à média nacional, de 20,8% nos mesmos 10 meses. Em 2003 foram assinados 126 protocolos os quais, em sua maioria, são apoiados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (Desenvolve), e contemplam investimentos na transformação plástica, produção de químicos, têxteis, medicamentos e exploração / processamento de minerais. Há na lista, ainda, projetos nas áreas de autopeças, agroindústria, infra-estrutura / logística e informática (nesse caso, atendidos pelo programa específico do segmento). O Programa de Inclusão Social da Mineração (Prisma) proporcionou a assinatura de setenta e dois convênios (54 em plena operação), os quais beneficiaram 3.528 artesãos e pequenos produtores em 42 municípios, com a aplicação de recursos superiores a R$ 4,5 milhões. Este foi o resultado, em apenas oito meses de funcionamento. Lançado pelo governador Paulo Souto, em maio de 2003, o Prisma é executado pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), por intermédio de sua Coordenação de Mineração (Comin) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), em parceria com prefeituras municipais, cooperativas e associações de produtores e artesãos. Conta também com recursos da Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp). A CBPM realizou licitações em 2003 que asseguraram a exploração de várias jazidas minerais da Bahia. O granito de Maracás será extraído pela Brasil Mármores e Granitos Ltda. (BMG), e a argila de Itanagra conta agora com duas mineradoras: Indústria Cerâmica Fragnani Ltda. e Avena Mineração Ltda (AML), que detém mais de 80% do mercado nacional de blend de argila para louça sanitária. A empresa vai montar uma unidade para fabricação de massas cerâmicas destinadas ao suprimento das indústrias de louças sanitárias do País. As reservas de níquel de Itagibá estão agora sob responsabilidade da Canyon do Brasil Ltda., controlada pela australiana Mitchell River Group. O projeto representa investimentos de US$ 5 milhões, devendo gerar 160 empregos, sendo 40 diretos e 120 indiretos. O níquel é muito usado em ligas especiais, aço inoxidável, galvanoplastia (processo de “niquelagem”), circuitos eletrônicos, baterias de longa vida e indústria química, entre outras aplicações. O programa Tabuleiro da Bahia, criado para ser uma nova alternativa de escoamento da produção do pequeno e médio empresário local, cadastrou cento e dezoito pequenos fornecedores para vender na Cesta do Povo, desde o seu lançamento em maio pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e Empresa Baiana de Alimentação (Ebal). Entre os produtos de pequenas e médias empresas já encontrados nas gôndolas da Cesta, graças ao

Tabuleiro, estão polpas e sucos de frutas, queijos, embutidos, manteiga, leite (em pó e longa vida), doces diversos, além de vinhos, detergentes sacos para acondicionamento de lixo e café empacotado. O Programa de Educação Profissional (PEP) destinado ao aperfeiçoamento de gerentes e empresários da área de comércio e serviços saiu fortalecido com a interiorização das suas atividades. Ao final da programação de 2003, o curso, oferecido em parceria com a Universidade Salvador (Unifacs), CDLs e prefeituras, havia treinado um total de 2.250 pessoas, em 15 municípios do estado. Os alunos do PEP têm aulas gratuitas sobre marketing e vendas, compras, estoques, finanças, custos, gestão de pessoas e automação comercial, com destaque para a utilização da Internet como instrumento de pesquisa e e-commerce. Entre os temas enfocados estão, ainda, o Direito do Consumidor e o Direito Tributário. A SICM promoveu durante o ano uma série de encontros setoriais para divulgar entre os empresários baianos os benefícios fiscais e as linhas de crédito em operação atualmente nos agentes financeiros oficiais instalados na Bahia. Os contemplados nessa primeira etapa do programa foram os segmentos de cosméticos, panificação, material de construção, confecções, farmácia, hotéis, restaurantes e agências de viagens, além de empresários do ramo de mármores, granitos, cerâmica e brita. A atividade é realizada em parceria com o Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Desenbahia. A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), vinculada à SICM lançou em 2003 um sistema para bloqueio de CPFs para evitar que documentos extraviados ou furtados sejam usados indevidamente para a abertura de firmas. Para utilizar o serviço basta que o usuário comunique a perda ou o furto de seu CPF e a Juceb incluirá o número imediatamente no Cadastro de Proteção ao Cidadão (CPC). O Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), em 2003, obteve credenciamento do Inmetro para avaliar a conformidade de frutas (especificamente manga, uva e mamão), iniciou a certificação de blocos cerâmicos (os primeiros foram das empresas Poty e Igarapé) e a qualificação de artefatos de cimento (postes, tubos para galerias fluviais, dentre outros) em quatro companhias. Na área de certificação obrigatória de produtos que impactam o meio ambiente, a saúde e a segurança do consumidor, o instituto reforçou a interiorização das ações e aumentou em 20% o número de empresas fiscalizadas, em relação a 2002. Esse trabalho é feito com produtos como extintores de incêndio, preservativos masculinos, pneus, fios e cabos elétricos, e coibiu a comercialização de 8.887 itens que não atendiam às normas técnicas. Fonte: Ascom da SICM

INFRAESTRUTURA

Mais de R$ 340 milhões de reais foram aplicados neste ano de 2003 pela Secretaria de Infra-Estrutura da Bahia (Seinfra) para promover as condições de melhoria da qualidade de vida do povo baiano e, por extensão, atrair novos empreendimentos para o Estado, nas áreas de Energia, Transportes e Comunicações. Entre as vitórias celebradas estão: - aprovação do PELT - Programa Estadual de Logística de Transportes, que tem como foco a busca pela articulação física e a reorganização das cadeias logísticas e prazo de execução de 20 a 25 anos; - o inicio da construção do gasoduto que liga Candeias à Feira de Santana, já com 25 km de extensão de obras realizadas; - atendimento com rede de energia elétrica a mais de 138 mil famílias, de pequenas e médias propriedades dos mais distantes rincões do Estado; - construção, reabilitação e manutenção de rodovias e terminais de transportes com investimentos de R$ 203 milhões, dos quais R$ 125 milhões correspondentes ao Programa Corredores Rodoviários – PCR II. O PELT - Programa Estadual de Logística de Transportes tem 137 projetos reunidos, em 20 agrupamentos especiais. O plano Emergencial do programa, com horizonte até 2007, aponta intervenções que somam R$ 1,97 bilhão. As ações do plano Emergencial abrangem a construção, reconstrução e restauração de 5.064 km de estradas federais e estaduais; na recuperação de 593 km da hidrovia do São Francisco; na construção de contornos ferroviários das cidades de Cachoeira / São Félix, Santo Amaro, Candeias e Alagoinhas, num total de 39 km: de implantação de acessos ferroviários aos terminais portuários de Juazeiro e Cotegipe; e, na restauração do acesso ferroviário ao Porto de

Salvador, totalizando 36 km. Outras intervenções emergenciais seriam na melhoria do Porto de Aratu e ampliação da pista do Aeroporto de Barreiras, bem como a implantação de um Centro Logístico Integrado em Feira de Santana. Já o portfólio de investimentos, com horizonte de 2008 a 2020, trazem projetos nas modalidades de transportes e terminais, sendo 105 deles de rodovias; 8 de ferrovias; 1 de hidrovia; 9 de núcleos logísticos; 11 de portos; 3 de aeroportos, que totalizam R$ 7,8 bilhões. Estes valores altos carecem da parceria e ajuda de investidores externos nacionais e internacionais, que serão procurados pelo Governo do Estado, a partir de 2004. A Superintendência de Energia e Comunicações liderada focou a sua atuação nas zonas de baixa renda urbana de diversos municípios baianos, e em suas áreas rurais. Em áreas urbanas foram concluídas 266 obras, totalizando 236 km de redes, com a implantação de 8.092 postes para atender a 7.568 domicílios, com beneficio a uma população de 37,8 mil habitantes e investimentos da ordem de R$ 9,8 milhões, entre aplicações do Governo do Estado e da Coelba. O programa Luz no Campo concluiu em 2003 um total de 783 obras, ligando 21.607 domicílios e investindo R$ 59,5 milhões para beneficiar a mais de 100 mil baianos. No programa de Eficientização e Modernização de Sistemas de Iluminação Pública Municipais foram substituídas 19.709 lâmpadas por outras energeticamente mais eficientes, em 16 municípios, demandando recursos de R$ 3,26 milhões. Essas ações trouxeram uma economia de 1.492 Kv na hora de maior utilização do sistema elétrico, atingindo a 6,54 GWh por ano, o que reflete positivamente na redução dos gastos municipais. O Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba) investiu, em 2003, R$ 203 milhões na implantação, reabilitação, restauração manutenção e conservação de rodovias; e terminais de transportes, dos quais R$ 125 milhões correspondem ao Programa Corredores Rodoviários - PCR II. As obras diversas compreendem 290,9 km, com investimentos de R$ 93,2 milhões. A Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás, empresa pública vinculada da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia, fecha o ano de 2003 com muitas vitórias, entre elas, a construção do gasoduto Candeias / Feira de Santana. Com cerca de 66% das obras concluídas – 25 km de gasodutos já instalados, o gasoduto Feira de Santana já é uma realidade e a expectativa é de que nos primeiros meses de 2004 seja iniciada a distribuição do gás natural para a Região. Nos últimos meses de 2003 foram assinados novos contratos no segmento residencial, principalmente em edifícios localizados no bairro da Pituba. A rede de distribuição de Salvador, com orçamento de R$ 7,3 milhões já integralmente contratados, está com obras em execução nas avenidas ACM; Bonocô, Ogunjá, Barros Reis e San Martin. Marcaram a atuação da Agerba (Agência Estadual de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), no exercício de 2003, a implantação do sistema de meia passagem para os estudantes da Região Metropolitana de Salvador, a ampliação do serviço de ouvidoria, o combate ao transporte clandestino de passageiros, a atuação firme no mercado regulatório e a expansão dos postos de atendimento ao cidadão. A ouvidoria da Agerba oferece ao consumidor o serviço de ligação grátis (0800 71 0080), que pode ser acionado de qualquer parte do estado. Em 2003, foram feitas 6.604 solicitações, entre denúncias, sugestões e reclamações. Fonte: Ascom da SEINFRA

DESENVOLVIMENTO URBANO

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur)), criada para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas e reduzir os desequilíbrios social e econômico da população, investiu cerca de R$ 250 milhões no seu primeiro ano de atividade, envolvendo ações das áreas de habitação, saneamento básico e desenvolvimento urbano. Entre os principais programas a cargo dessa nova pasta estão o Bahia Azul, em fase de conclusão, a Sétima Etapa de Recuperação do Centro Histórico, o Rememorar e o Viver Melhor, que terá ampliado o seu raio de ação numa segunda etapa (Viver Melhor II), envolvendo outras secretarias estaduais. Sob responsabilidade da Sedur, também estão os programas de Proteção e Recuperação de Mananciais, Viver Melhor Rural (melhorias habitacionais na zona rural e combate à Doença de Chagas), Produr (de apoio às prefeituras para implantação do Plano Diretor

Urbano e outras ações). A Sedur tem em sua estrutura a Embasa, a Conder e a Sucab. A atuação da Conder na área habitacional em 2003 também contemplou os funcionários públicos estaduais. Por meio do Programa Habitacional do Servidor Público foram vendidos 373 unidades residenciais nos municípios de Salvador, Alagoinhas e Feira de Santana. No programa Viver Melhor foi investido R$ 27,5 milhões na execução de 48 obras, sendo 30 em Salvador, das quais 10 já estão concluídas. Nas áreas consideradas endêmicas para o mal de Chagas, foram investidos, em 2003, R$ 5,2 milhões na execução de obras de melhorias habitacionais, erradicando as condições precárias das habitações que favorecem o aparecimento do barbeiro responsável pela transmissão da doença, beneficiando 2.591 famílias que moram na área rural de 25 municípios das regiões Oeste, Baixo e Médio São Francisco e Piemonte da Chapada Diamantina. A Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), responsável pela edificação e manutenção de prédios públicos, iniciou a reforma da estrutura metálica do Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções da Bahia, lançou edital para elaboração do projeto de reconstrução da Plataforma que abrigava a Secretaria da Educação (SEC) e que foi consumida por um incêndio no segundo semestre do ano passado e estudos para a construção da nova sede da Embasa no Centro Administrativo. A Sucab firmou convênio com o Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB) para a realização de um concurso público, visando escolher o projeto de construção de um centro comercial no CAB que vai abrigar lojas, postos bancários, farmácias, copiadoras, papelaria e livraria, entre outros serviços, além de um posto do Programa de Atendimento ao Servidor (PAS). A Sucab concluiu a reforma da Unidade de Bioimagem do Hospital de Camaçari, no Bloco B do Hospital Ana Nery, a reforma e ampliação do Hospital Octávio Mangabeira e do Iperba. Encontra-se em execução a reforma e ampliação do Hospital Mário Leal, a reforma e adequação do Sesat e a construção do Hospital de Tanhaçu.

Fonte: Ascom da SEDUR

MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) criada com a finalidade de formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental, desenvolvimento florestal e recursos hídricos, encerra seu primeiro ano de implantada realizando uma série de ações em defesa, e para uma gestão mais eficiente, dos recursos naturais. A Semarh é formada por dois conselhos, o Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e o de Recursos Hídricos (CRH), órgãos de administração direta, as superintendências de Políticas Ambientais (SPA) e a de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação (SFC), e pelas duas autarquias CRA (Centro de Recursos Ambientais), SRH (Superintendência de Recursos Hídricos) e uma empresa, a Cerb (Companhia de Engenharia Rural da Bahia) – oriundas de diversas secretarias. Ainda integra a estrutura da Semarh, o Jardim Zoobotânico de Salvador. A Superintendência de Políticas Ambientais deu início a importantes projetos atuando em parceria com outras secretarias e órgãos governamentais de forma permanente. Um dos mais relevantes foi o início das atividades para a simplificação do Sistema Estadual de Meio Ambiente, que tem como objetivo integrar e harmonizar as legislações ambiental, de recursos hídricos e florestal. Programa de Recuperação Ambiental de Mananciais – Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), este programa voltado para a Região Metropolitana de Salvador beneficiará 3,2 milhões de habitantes. Prevê ações capazes de evitar novas agressões aos mananciais dos rios que cortam a região da Grande Salvador e recuperar a qualidade da água e do ecossistema envolvido, através da realização de obras de melhorias habitacionais, saneamento básico e educação ambiental. Os mananciais beneficiados nesta primeira etapa, em execução, são; Pedra do Cavalo (Cachoeira), Santa Helena (Rio Jacuípe), Rio Joanes I e II e lagos do Rio Pituaçu (Salvador) e Rio Pojuca.

A Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação – SFC plantou, em 2003, cerca de três milhões e oitocentas mil mudas de plantas em diversas regiões do Estado. Na região cacaueira, foram plantadas 600 mil mudas de espécies nativas e frutíferas para a Mata Atlântica. Um milhão e cem mil mudas de espécies nativas, frutíferas e exóticas também foram plantadas na região compreendida entre os municípios de Caetité e Formosa do Rio Preto, na bacia do São Francisco. A Companhia de Engenharia Rural da Bahia – Cerb conseguiu atingir suas metas estipuladas para este ano, levando água, através da perfuração de poços e da construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água e da construção de barragens, a mais de 300 municípios baianos. A empresa tem se destacado no atendimento às populações carentes, principalmente na região do semi-árido, implementando novas tecnologias alternativas como o uso do dessalinizadores e dos sistemas fotovoltaicos para captação de energia solar. Em 2003, a Cerb perfurou 320 poços, construiu mais de 200 sistemas de abastecimento de água, entre convencionais e simplificados e assinou convênios com prefeituras e associações de 150 municípios baianos para a ampliação de sistemas de abastecimento, mediante o fornecimento de 600 mil metros de tubo. A empresa vem intensificando a implantação de dessalinizadores em poços tubulares que apresentam água com alto teor de salinidade, imprópria para o consumo humano. Vinte sistemas de abastecimento de água receberam equipamentos e hoje a população tem água em quantidade e de excelente qualidade. Os equipamentos que vêm sendo implantados na zona rural têm capacidade em média de 25 metros cúbicos de água por hora. A Superintendência de Recursos Hídricos, SRH, desenvolveu e implantou, em 2003, projetos com a finalidade de amenizar os problemas causados pela escassez de água na Bahia. A SRH estabeleceu a outorga e cobrança pelo direito de uso da água. Esse é um mecanismo fundamental para o gerenciamento do setor de recursos hídricos que permite ao estado controlar a quantidade de água utilizada e preservar o direito de seu uso. A Bahia é considerada um dos estados brasileiros que mais avançaram nos procedimentos para concessão de outorga, com efetivo controle do balanço e vazões outorgadas. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERBA foi criado para alocar os recursos financeiros oriundos da referida cobrança. A SRH concedeu 3.244 outorgas a nove municípios. Pela bacia do rio São Francisco, Barreiras obteve 467, Santa Maria da Vitória 133, Guanambi 70, Irecê 928 e Juazeiro ficou com 26. Pela bacia do rio Itapicuru, Senhor do Bonfim obteve 132. Pela bacia do rio Paraguaçu, Itaberaba obteve 764. Pelo Rio de Contas, Jequié obteve 295. Pelos rios Pardo e Jequitinhonha, Eunápolis, Itanhém e Mucuri, obtiveram 429. A SRH, em parceira com o Banco Mundial - BIRD, implantou o Projeto de Gerenciamento de Recursos Hídricos (PGRH), que permitirá a Semarh adotar uma política estadual de recursos hídricos que promova a descentralização participativa da gestão hídrica. Este é um dos primeiros projetos brasileiros inteiramente voltados para o gerenciamento dos recursos hídricos. Ao todo foram investidos US$ 85 milhões de dólares, sendo 40% investidos pelo governo do estado e 60% pelo BIRD. O beneficio agregado a esse projeto atinge quase 2 milhões de pessoas através do fortalecimento e da estruturação do estado para uma gestão integrada da utilização da água. Para viabilizar a descentralização da gestão hídrica baiana e promover a criação de diversos organismos de bacias, foram criadas dez Regiões Administrativas da Água – RAAs. O PGRH possibilitou, também, a criação de quatro associações de Usuários da Água ao redor da Barragem de Ponto Novo, 26 comissões de Usuários da Água – COMUAs e do Consórcio Intermunicipal de Usuários da Água do Alto e Médio Itapicuru. Os componentes que estruturam o Projeto de Gerenciamento de Recursos Hídricos são: o Sistema de Ponto Novo, o Projeto Tucano, a Recuperação, Operação e Manutenção de Barragens e a Construção de Barragens. O CRA, órgão estadual de defesa e proteção do meio ambiente ampliou as suas ações e projetos

voltados para o aperfeiçoamento da gestão ambiental no estado da Bahia. Uma das novas atribuições que o CRA passou a desempenhar em 2003 foi o licenciamento e fiscalização das atividades florestais na Bahia. As atividades florestais que estão sujeitas ao licenciamento são: empreendimentos que consumam matérias primas nativa ou plantada acima de 12 mil toneladas /ano de lenha ou oito mil m3 de madeira, ou quatro mil m3 de carvão; realização de queima controlada utilizada para limpeza de área de manejo agrosilvopastoril; e exploração de uma determinada área da propriedade situada sob a forma de Plano de Manejo Florestal. Pela lei estadual 6.569, de 17 de janeiro de l994, toda propriedade deverá manter como reserva legal 20 por cento de sua área. No desempenho de suas atividades fins – avaliação, licenciamento e fiscalização das atividades com potencial de impacto poluidor, o CRA apresentou os seguintes resultados: 361 inspeções de rotina; 92 atendimentos emergenciais; 227 notificações; aplicação de 140 multas; 13 termos lavrados de apreensão; 16 operações especiais de fiscalização realizadas e 32 embargos, que inclui ainda demolições e interdições. No total foram aplicados 738 autos de infração. Foram encaminhados através do CRA ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) 429 processos de licenciamento. O próprio CRA concedeu 908 licenças simplificadas e 273 autorizações para transporte de resíduos perigosos. Na área de avaliação, foram realizadas 3.764 análises, relativas a 710 coletas de amostras de água e sedimentos, para determinação da qualidade ambiental. Fonte: Ascom da SEMARH

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) está à frente de diversos programas e projetos, envolvendo ações governamentais na melhoria das condições para o desenvolvimento sustentável e promovendo a interação entre o estado, a academia e a sociedade. Para instrumentalizar grande parte destas ações, a SECTI dispõe da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), que atua através do financiamento de projetos de pesquisa, da concessão de bolsas, da melhoria da base laboratorial e do apoio a eventos ligados a CT&I, entre outros. Desta forma, o Estado pretende fortalecer sua base científica, visando capacitá-la a atender às suas demandas estratégicas e permitir a aceleração do processo de desenvolvimento e ampliação da qualidade de vida dos baianos. A SECTI possui programas em andamento, entre os quais destacamos: Inclusão Digital - lançado em 25 de outubro, com a inauguração do primeiro Infocentro Piloto no município de São Félix, cuja meta é implantar cerca de 300 infocentros no estado até o ano de 2007, através de parcerias com outras instituições, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e com o aproveitamento de recursos federais a exemplo do Fundo de Universalização dos Serviços Tecnológicos (FUST); Parque Tecnológico – objetiva a construção de um Parque Tecnológico em Salvador, a partir de 2005, numa parceria da SECTI com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e com a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Agência de desenvolvimento Econômico (Adesa). O parque terá infraestrutura montada próxima à Avenida Paralela e ocupará uma área de um milhão de m2. O parque terá um escritório de transferência de tecnologia, incubadora de empresas, centros de pesquisa e desenvolvimento, com laboratórios de núcleos de pesquisa, além de áreas compartilhadas, compostas por restaurantes, bancos e espaço para lazer. Durante o ano de 2003, este projeto passou pela fase de sensibilização de atores sociais, com a divulgação de informações através da realização de três seminários entre agosto e dezembro; Probiodiesel - é uma grande aposta do Governo do Estado, sendo uma alternativa promissora para a geração de emprego e renda no setor de agricultura familiar. O biodiesel pode ser extraído de diversas oleaginosas, como a soja, a mamona, e o dendê, todos com cultura existente no estado. Uma das vantagens do biodiesel é que sua utilização em motores e geradores não é poluente. Sua queima não produz compostos sulfurados e aromáticos, precursores do câncer e da chuva ácida; e Arranjos Produtivos Locais (APLs) - são aglomerados territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais com foco em um conjunto específico de atividades econômicas. Na prática, empreendedores de um determinado setor da economia unem esforços para aproveitar melhor os recursos de que dispõem. No início de dezembro foi apresentado o mapeamento de arranjos na Bahia e foram escolhidos os oito primeiros setores

produtivos que terão o apoio da Rede. São eles: plásticos (Região Metropolitana de Salvador), confecções (Salvador), rochas ornamentais (Ourolândia), sisal (Nordeste), flores (Maracás), cachaça (Abaíra), cerâmica (Caetité), e ferramentaria (RMS). A Secretaria também fomenta cursos de mestrado e doutorado e atua na formação de redes de pesquisa, como o Instituto Baiano de Biotecnologia (IBB), a Rede Baiana de Tecnologia e a Rede Baiana de Proteoma. Essas redes envolvem a articulação entre diversos atores do cenário de ciência e tecnologia da Bahia, tais como os que formam a base de ensino e pesquisa científica - UFBA, UNEB, UESC, UEFS, UESB, UCSal, Unifacs, CEFET, Fiocruz, EBDA, Embrapa e Ceplac – e outros que compõem o Sistema Estadual de Inovação. A SECTI está à frente do programa Purificação de Santo Amaro, que objetiva viabilizar a utilização de resíduos industriais do Pólo Petroquímico de Camaçari na extração de chumbo e zinco que contaminam o solo e subsolo de uma ampla área da cidade. Referido programa também conta com a participação da Secretaria de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm). A SECTI prioriza a interação entre a academia e o setor produtivo na formação de sua política de atuação. Com esse propósito, criou o Programa de Apoio à Inovação, que compreende ações nas áreas de incubadoras de empresas, pré-incubadoras, metrologia, empreendedorismo e financiamento à inovação nas empresas. O objetivo é promover a interação entre empresas, universidades e centros de pesquisa, buscando o estímulo à inovação tecnológica no setor produtivo. Fonte: Ascom da SECTI

6. NOTAS EXPLICATIVAS

1. – Os dados desse Relatório estão apresentados em valores nominais, exceto nos tópicos em que foram indicados índices de atualização monetária específicos.

2. – Para a atualização monetária, pelo IGP-DI, dos valores referentes a exercícios anteriores a 2003, contidos em tabelas e gráficos deste relatório foi utilizado o Sistema de Informações Banco Central – SISBACEN, do Banco Central do Brasil.

3. – Os valores apresentados referem-se às Despesas Empenhadas, exceto quanto ao item 4 – Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal e às Vinculações Constitucionais, que apresentam valores referentes à Despesa Liquidada.

4. - O crédito tributário inscrito em Dívida Ativa foi classificado da seguinte forma: 81,65% como de difícil cobrança, 16,75% como cobrável e 1,60% como de fácil cobrança.

7. GLOSSÁRIO.

Amortização da Dívida Despesas com pagamento e /ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Ativo Real É a soma do ativo financeiro com o ativo permanente.

Ativo Real Líquido Ocorre quando o ativo real é maior que o passivo real.

Autarquia Entidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.

Balanço Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.

Balanço Financeiro Demonstra a Receita e a Despesa Orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugando-se os ingressos com os saldos em espécie do disponível e do vinculado em c / corrente bancária do exercício anterior, e os dispêndios com os saldos dos referidos subgrupos do Ativo Financeiro, transferidos para o exercício seguinte.

Balanço Orçamentário Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12 da Lei 4.320/64, artigo 102).

Balanço Patrimonial Demonstra, num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.

Classificação por Categoria Econômica

Agrupamento das receitas e despesas orçamentárias em correntes e de capital, com o objetivo de propiciar informações de caráter macroeconômico, ou seja, sobre os efeitos dos gastos do governo na economia, e destinadas aos respectivos acompanhamentos e controle administrativo e gerencial.

Conta Retificadora da Receita Orçamentária

Conta contábil instituída pela Portaria nº 328 da Secretaria do Tesouro Nacional, para registrar a parcela de 15% da receita orçamentária destinada a aporte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Créditos Adicionais Autorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificam-se em suplementar, especial e extraordinário.

Déficit de Capital Ocorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.

Déficit Financeiro no Balanço Financeiro

Ocorre quando no balanço financeiro, o saldo que passa para o exercício seguinte é menor que o saldo do exercício anterior.

Déficit Financeiro no Balanço Patrimonial

Diferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no balanço patrimonial do Estado ou de uma entidade.

Déficit Orçamentário Ocorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.

Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Apresenta as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial apurado no exercício.

Despesas Correntes Despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.

Despesas de Capital Despesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos com o

planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.

Despesas Fiscais São as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construções de escolas, estradas e hospitais.

Despesas Não-fiscais São as despesas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo da amortização da dívida e pagamento dos juros

Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Considera-se a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (art. 17 da LC nº 101/2000).

Despesa Orçamentária Conjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.

Despesa Pública Constitui-se de toda saída de recursos ou de todo pagamento efetuado a qualquer título, para saldar gastos fixados na Lei do Orçamento ou em lei especial e destinados à execução dos serviços públicos, entre eles custeio e investimentos, pagamento de dívidas, devolução de importâncias recebidas a títulos de caução, depósitos e consignações.

Despesa Total com Pessoal

Entende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.(art. 18 da LC nº 101/00).

Dívida Ativa Constitui -se nos créditos do Estado, tributários ou não, inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.

Dívida Consolidada ou Fundada

É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Considera-se também as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.

Dívida Consolidada Líquida É o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados e do serviço da dívida a pagar.

Dívida Flutuante Compromissos de pagamento, geralmente de curto prazo,

independente de autorização orçamentária.

Dívida Mobiliária É representada por títulos emitidos pelo Estado.

Elemento de Despesa É o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para a consecução de seus fins.

Empresa Estatal Dependente Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. 2º, III, da LC nº 101/2000). De acordo com a Portaria STN / 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se ainda subvenção econômica a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.

Empresa Pública Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, participação exclusiva do Poder Público no seu capital e direção, criada por lei para a exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa tendo em vista o interesse público.

Entidade É a denominação genérica para Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para a execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.

Excesso de arrecadação É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.

Fonte de Recursos Identificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração indireta.

Função Constitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.

Fundação Pública A entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.

Fundo Especial Parcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.


Despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

Investimentos

Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Lei Orçamentária Anual Lei especial de iniciativa do Poder Executivo que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração indireta, compreendendo: • o orçamento fiscal; • o orçamento de investimento de empresas estatais; • o orçamento da seguridade social.

Metas Fiscais São metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Orçamento da Seguridade Social

Orçamento que integra a lei orçamentária anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Município, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.

Orçamento de Investimento Orçamento que integra a lei orçamentária anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Orçamento Fiscal Orçamento que integra a lei orçamentária anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Município, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.

Passivo Real É a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.

Passivo Real a Descoberto Ocorre quando o ativo real é menor que o passivo real.

Plano Plurianual Programação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e / ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.

Programa É a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objetivo comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.

Receitas Correntes São os meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinadas a atender gastos classificáveis em despesas correntes.

Receita Corrente Líquida Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar nº 87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (art. 60 dos ADCT), deduzidos, no caso do Estado da Bahia, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, a contribuição dos segurados e a cota patronal para o custeio de sistema de previdência e assistência social dos servidores, as receitas provenientes da compensação financeira entre os regimes de previdência social , o aporte financeiro do Estado no Fundo de Custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia –FUNPREV e o aporte financeiro do Estado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Receitas de Capital São os meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.

Receita Orçamentária Todos ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constam do orçamento, sendo classificada em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.

Receita Pública Todo e qualquer recolhimento aos cofres públicos em dinheiro ou outro bem representativo de valor que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.

Receita do Tesouro Recursos cuja arrecadação é da competência do tesouro federal, estadual ou municipal. É também chamada de Recursos do Tesouro.

Receitas Fiscais São as receitas resultantes da ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.

Receitas Não-fiscais São receitas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo de operações de crédito e aplicações financeiras.

Receita Própria Recursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração direta e indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.

Restos a Pagar São as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data

de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.

Resultado Nominal É a variação da dívida consolidada líquida.

Resultado Patrimonial ou Econômico

É a diferença apurada entre as Variações Ativas e as Variações Passivas. Quando as variações ativas é maior, ocorre o superávit econômico. Sendo as variações passivas maior, ocorre o déficit econômico. Ocorre o equilíbrio quando as Variações Ativas e as Variações Passivas têm valores iguais.

Resultado Primário É a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, o serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.

Superávit Financeiro no Balanço Financeiro

Ocorre quando no balanço financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.

Superávit Financeiro no Balanço Patrimonial

É a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no balanço patrimonial do Estado ou de uma entidade.

Superávit Orçamentário Ocorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.

Variações Ativas São alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.

Variações Passivas São alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.

Nos relatórios consolidados, os anexos da Lei 4.320/64, os Balanços e Demonstrativos estão sendo consideradas todas as secretarias e órgãos da Administração Direta, inclusive seus órgãos em Regime Especial de Execução e as Entidades da Administração Indireta relacionadas abaixo:

AUTARQUIAS Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia - AGERBA Centro Industrial de Subaé - CIS Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia P/A Auditoria - CEDASC Centro de Recursos Ambientais - CRA Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN Departamento de Infra – Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA Instituto de Artesanato Visconde de Mau· - MAUÁ Instituto Bahiano de Metrologia, Normalização e Qual. Industrial - IBAMETRO Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB Superintendência de Construção Administrativa da Bahia - SUCAB Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI Superintendência de Recursos Hídricos - SRH Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS Universidade Estadual da Bahia - UNEB Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC Universidade do Sudoeste do Estado da Bahia - UESB FUNDAÇÕES Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA Fundação Pedro Calmon - FPC Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB FUNDOS Fundo de Aparelhamento Judicial - FAJ Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV Fundo de Custeio da Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos - FUNPREV Fundo Estadual de Saúde - FESBA Fundo de Recursos para o Meio Ambiente – FERFA Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - FERHBA

EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER Empresa Bahiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA Bahia Pesca - BAHIA PESCA Companhia Bahiana de Pesquisa Mineral - CBPM Companhia de Engenharia Rural da Bahia - CERB Empresa de Turismo do Estado da Bahia – BAHIATURSA

Waldemar Santos Filho Diretor da Contabilidade Pública

exercÍcio de 2003 - secretaria da fazenda do estado da bahia · rita de cÁssia silva menezes...

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