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Deliberaçõesda C.M. de Évora

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Câmara Municipal de Évora / Director: José Ernesto D’Oliveira // Semanário, 11 de Junho 2010

Na Arena d´Évora

Sorteio encerrou ciclo de concertos Promenade

A entrega de prémios referentes ao sorteio realizado no âmbito do ciclo de concertos

Promenade, organizados pela Câmara Municipal de Évora, com o patrocínio da Caixa

Geral de Depósitos, marcou o encerramento da edição deste ano subordinada às

“Músicas do mundo”, que decorreu no dia 6 de Junho, na Arena d´Évora.

Sabia que... O dia 29 de Junho foi decretado Dia da Cidade em 1960

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Na Arena d´ÉvoraSorteio encerrou ciclo de concertos Promenade

A entrega de prémios referentes ao sorteio realizado no âmbito do ciclo de concertos Promenade, organizados pela Câmara Municipal de Évora, com o patrocínio da Caixa Geral de Depósitos, marcou o encerramento da edição deste ano subordinada às “Músicas do mundo”, que decorreu no dia 6 de Junho, na Arena d´Evora.

Este ciclo, a cargo da Orquestra do Algarve, consistiu em cinco espectáculos, tendo cada um deles sido dedicado à música de um dos continentes. Esta terceira edição finalizou com um concerto onde foi tocada música da América do Norte.

Após o concerto, seguiu-se a entrega dos prémios do sorteio, cujos premiados foram: Manuel Augusto Cordeiro (1º); António Miguel Marujo (2º); Rita Figueira (3º); Maria Cristina Fialho (4º); Maria Beatriz Guerreiro Miranda (5º); e Maria da Conceição Peres Pacheco (6º).

O vencedor do 1º prémio recebeu um teclado electrónico Casio SA 45, oferta da Câmara Municipal de Évora, uma agenda moleskine, uma caneta da Caixa Geral dos Depósitos e um CD duplo da Orquestra do Algarve.Aos vencedores do 2º ao 6º prémio foram atribuídos uma flauta, oferta da Câmara Municipal de Évora, uma agenda moleskine, uma caneta da Caixa Geral dos Depósitos e um CD duplo da Orquestra do Algarve.Os Concertos Promenade são espectáculos direccionados para crianças e adultos, procurando estimular o conhecimento e o gosto pela música erudita em novos públicos.

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Deliberaçõesda Câmara Municipal de Évora

Em reunião pública de 24 de MaioCâmara de Évora aprovou voto de saudação ao Juventude Sport Clube

A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade um voto de saudação ao Juventude Sport Clube, proposto pelo Vereador Manuel Melgão e subscrito por todos os Vereadores, pela conquista do título de Campeão Nacional da III Divisão e subida ao escalão secundário do futebol português.Um êxito que a autarquia registou, saudando a Direcção do clube e os seus atletas por este sucesso que vem engrandecer ainda mais a prática desportiva na cidade e na região.O Presidente da Câmara Municipal, José Ernesto d’ Oliveira, deu nota da aprovação pela Direcção Geral da Concorrência da União Europeia das ajudas a conceder ao projecto da Embraer em Évora, superando assim mais uma dificuldade na concretização do mesmo. O autarca informou ainda que deu entrada na Câmara Municipal para apreciação o projecto da segunda fábrica (Centro de Excelência de Materiais Compósitos).

Câmara de Évora e Chefe de Divisão premiados

Foi ainda referido, com registo unânime de apreço, a atribuição da Medalha de Mérito Desportivo ao Chefe da Divisão de Desporto da Câmara Municipal de Évora, Dr. José Conde, e igual distinção à Câmara Municipal de Évora pela Federação Portuguesa de Ginástica, dado o incremento da prática desportiva. Estas distinções ocorreram no âmbito do Sénior Gym 2010 que trouxe animação a mais de 2500 cidadãos no passado fim-de-semana em Évora.A Vereadora Jesuina Pedreira abordou a questão do encerramento previsível de duas escolas do ensino básico do Concelho (Boa-Fé e Guadalupe), uma vez que a totalidade dos alunos não atinge os rácios hoje aceites como orientação pelo Ministério da Educação, considerando que tal situação é contrária à política de combate à desertificação.Na opinião da Vereadora Cláudia Sousa Pereira não é pedagogicamente aceitável e confere desigualdade de oportunidades crianças eventualmente sujeitas à frequência de uma escola com uma única turma e sem os meios pedagógicos adequados. Por outro lado, ficam garantidos os jardins-de-infância das respectivas localidades.

Nova regulamentação e criação de novos protocolos com os agentes culturais

Foi referida pelos Vereadores da CDU a conferência de imprensa dada pela chamada Plataforma Cultural de Évora onde os agentes chamam a atenção para o atraso de pagamento de subsídios de 2009 e a indefinição de uma política cultural do Município. A isto respondeu a Vereadora Cláudia Sousa Pereira identificando uma vez mais os sete pontos em que se fundamenta essa política.Tais pontos incidem na valorização do património cultural (material e imaterial) de Évora; valorização da actividade cultural de qualidade feita pelos agentes locais; respeito pela diversidade do tecido cultural dos munícipes; promoção da formação de públicos, através da calendarização com os agentes locais de eventos regulares e disponibilização de espaços e ápios que permitam as condições à realização desses eventos.Esta política fundamenta-se igualmente em trazer aos cidadãos actividade cultural nacional e internacional; promover a imagem de Évora como cidade de Cultura, potencializada inclusivamente pela existência de uma Escolas de Artes na Universidade de Évora; e no rigor e transparência no financiamento dos bens e das actividades culturais. O Presidente José Ernesto d’ Oliveira reconheceu uma vez mais as dificuldades do Município em saldar de imediato os seus compromissos, garantindo que todos serão respeitados, estando em preparação toda uma nova regulamentação e a criação de novos protocolos com os agentes culturais por forma a adequá-los às realidades e possibilidades camarárias.

Outros assuntos tratados Quanto ao licenciamento de novas unidades comerciais, a Câmara Municipal de Évora decidiu tornar explícita a sua decisão anterior, nomeadamente no que concerne às condições a adoptar em processos relativos a operações urbanísticas e à elaboração de instrumentos de planeamento, no que respeita à instalação de estabelecimentos comerciais no território municipal.Deste modo, até que novos estudos confirmem a alteração dos pressupostos e conclusões contidos no estudo do GECIC aprovado em 10/09/2008, para além do estabelecimento comercial situado nos lotes 3 e 4 na Barba Rala, Évora, só será admitido para o território do Município de Évora outro estabelecimento comercial com ABL igual ou superior a 8 000 m2 e que diste não mais do que a 15 minutos do Centro Histórico, articulando-se com o mesmo e garantindo a sua continuidade. Além disso, terá também de cumprir as outras indicações referidas no estudo acima mencionado.

Actualização das Rendas Sociais da HABEVORA

Os vereadores da CDU propuseram que, tal como foi decidido pela Habévora no ano de 2008 (em que houve uma redução da actualização prevista para esse ano em 50%) e no ano de 2009 (suspensão total da actualização prevista para esse ano), se mantivesse suspenso o processo de actualização das rendas, para o ano de 2010, com o argumento que a situação social se agudizou ainda mais.O Vice-Presidente da Câmara e Presidente do Conselho de Administração da Habévora, apesar de compreender as dificuldades que as famílias sentem, defendeu que é indispensável continuar o processo de uniformização, face aos compromissos de reabilitação do património (realização de obras nas habitações). No entanto, tal como sempre, está a Habévora disponível para analisar todas as situações que possam surgir, recordando que, nos termos da lei, sempre que as famílias comprovadamente sofram redução de rendimentos, poderá haver lugar à diminuição do valor da renda.

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Sabia que...O dia 29 de Junho foi decretado Dia da Cidade em 1960

29 de Junho: Dia de S. PedroA história do Feriado Municipal

A 5 de Outubro de 1910 foi implantada a República Portuguesa, cujo Governo Provisório assumiu a governação do país, e introduziu, de imediato, mudanças na sociedade portuguesa que espelhavam os novos ideais, entre os quais, a redefinição dos dias feriados, a nível nacional e municipal (Diário do Governo, 13 de Outubro de 1910).

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Évora, na sua reunião de 20 de Abril de 1911, e sendo então presidente o Sr. Dr. Felício Caeiro e vice-presidente o Sr. Dr. Manuel Gomes Fradinho, decidiu que o feriado municipal seria no dia 1 de Maio, Dia do Trabalhador.

Posteriormente, na sessão de 10 de Dezembro de 1942, a Câmara Municipal de Évora alegou que o feriado municipal era inexpressivo para a cidade, e deliberou transferi-lo para dia 21 de Agosto, considerado um dia brilhante da história local, por nele ter ocorrido a célebre revolta popular de 1637 contra o domínio castelhano, conhecida por “Alterações de Évora”.

Todavia, esta data também não teve relevância na sociedade eborense, pelo que a Câmara Municipal, na reunião de 9 de Julho de 1954, aprovou uma nova proposta de fixação do feriado municipal no dia 29 de Junho, “Dia de S. Pedro”. Data escolhida por ser o último dia da secular e tradicional Feira de S. João e envolver grande afluência de população e o encerramento do comércio, a partir das 12 horas, a realização de festas religiosas, tourada, concertos musicais e a instalação de iluminações especiais e lançamento de foguetes. E, observada então uma aceitação geral desta data, como o Dia da Cidade, o Decreto nº. 43.030, de 24 de Junho de 1960, estabelece o dia 29 de Junho como feriado municipal de Évora, e a Câmara Municipal delibera que a partir de 1961, inclusive, seja feriado municipal, com obrigatoriedade de fecho das Repartições Públicas.

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