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ESTUDO DE CASOS DEBOAS PRÁTICAS
DA PROPRIEDADE INDUSTRIALAGOSTO 2013
3ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
FICHA TÉCNICA
Título
Estudo de Casos de Boas Práticas da Propriedade Industrial
Coordenação e Edição
CEC/CCIC - Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro
Rua Coronel Júlio Veiga Simão 3025-307 Coimbra
Tel.: +351 239 497 160 Fax.: +351 239 494 066
www.netcentro.pt/
Elaboração e Execução de Conteúdos
Globiconfer, Lda.
Rua Nossa Senhora de Fátima, 46
Águas Santas, 4425-145 Maia
Período de Execução
20 fevereiro de 2013 a 15 de agosto de 2013
Local de Edição
Coimbra
Data de Edição
Agosto de 2013
ISBN
978-989-98584-0-4
5ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
4 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
5.3. Elaboração de Estudo de Casos de Boas Práticas no Âmbito da PI em Portugal 47
5.4. Edição Digital do Estudo de Casos de Boas Práticas no Âmbito da PI em Portugal 48
5.5. Apresentação do Trabalho em Seminários de Divulgação. 48
6. Estudos de Caso 49
6.1. Famolde - Fabricação e Comercialização de Moldes, S.A. 49
6.1.1. História e Setor de Atividade 49
6.1.2. Fatores Críticos de Sucesso 50
6.1.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial 52
6.2. LusoVini, SGPS, S.A. 53
6.2.1. História e Setor de Atividade 53
6.2.2. Fatores Críticos de Sucesso 56
6.2.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial 57
6.3. ISA – Intelligent Sensing Anywhere, S.A. 61
6.3.1. História e Setor de Atividade 61
6.3.2. Fatores Críticos de Sucesso 63
6.3.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial 64
6.4. BioMode - Biomolecular Determination, S.A. 65
6.4.1. História e Setor de Atividade 65
6.4.2. Fatores Críticos de Sucesso 67
6.4.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial 68
6.5. Imperial – Produtos Alimentares, S.A. 68
6.5.1. História e Setor de Atividade 69
6.5.2. Fatores Críticos de Sucesso 70
6.5.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial 72
6.6. Quinta da Veiguinha – Queijaria Artesanal, S.A. 74
6.6.1. História e Setor de Atividade 74
6.6.2. Fatores Críticos de Sucesso 77
ÍNDICE
1. Apresentação do Projeto 9
2. Introdução à Propriedade Industrial 11
2.1. Invenções 12
2.1.1. Patentes 12
2.1.2. Modelos de Utilidade 12
2.1.3. Topografias de Produtos Semicondutores 13
2.1.4. Certificados Complementares de Proteção (CCP) 13
2.2. Sinais 14
2.2.1. Marcas 14
2.2.2. Logótipos 15
2.2.3. Denominações de Origem e Indicações Geográficas 15
2.3. Design 7 16
3. Evolução da Propriedade Industrial em Portugal 17
4. Gestão da Propriedade Industrial em Portugal 20
4.1. Instituto Nacional da Propriedade Industrial 20
4.2. GAPI - Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial – Apresentação
de um Caso 26
4.3. AOPI – Agentes Oficiais da Propriedade Industrial 29
4.4. ARBITARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial 29
4.5. Entidades do Sistema Científico e Tecnológico – Apresentação de dois Casos 30
4.5.1. Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL) 31
4.5.2. Instituto Politécnico de Leiria (IPL) 33
5. Metodologia do Estudo 37
5.1. Identificação e Seleção das Empresas para o Estudo de Casos 37
5.2. Realização de Entrevistas a Empresas/Instituições 45
7ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
6 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
ÍNDICE FIGURAS
Figura 1 - Pedidos Marcas e OSDC de Requerentes Nacionais por Tipologia de Requerente
Figura 2 - Pedidos de Patente e Modelos de Utilidade de Requerentes Nacionais por Tipologia de
Requerentes
Figura 3 - N.º de Objetos incluídos nos pedidos de Design de Requerentes Nacionais por Tipologia de
Requerentes
Figura 4 - Investigação no IPL
Figura 5 - Instalações da Famolde
Figura 6 - Exemplo de Moldes de Precisão
Figura 7 - Mercados da Famolde (2012)
Figura 8 - Internacionalização da LusoVini
Figura 9 - Marca Vinhos de Portugal / Wines os Portugal
Figura 10 - Vinha Portuguesa
Figura 11 - Vinho do Douro
Figura 12 - Imagem da Marca Vinhos de Portugal / Wines of Portugal
Figura 13 - Áreas de Negócio da ISA
Figura 14 - Principais clientes da ISA
Figura 15 - Imagens de Testes de PNA-FISH
Figura 16 - Instalações da Biomode no Spinpark de Caldas das Taipas
Figura 17 - Antigas Instalações da Imperial em Vila do Conde
Figura 18 - Instalações da Imperial em Vila do Conde
Figura 19 – Pintarolas
Figura 20 - Sombrinhas da Regina
Figura 21 - Queijo Terrincho
Figura 22 - Produção de Queijo Terrincho
Figura 23 - Ovelha Churra da Terra Quente
6.6.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial 78
7. Conclusões 84
7.1. Síntese Conclusiva: Famolde - Fabricação e Comercialização de Moldes, S.A. 84
7.2. Síntese Conclusiva: LusoVini, SGPS, S.A. 85
7.3. Síntese Conclusiva: ISA – Intelligent Sensing Anywhere, S.A. 86
7.4. Síntese Conclusiva: BioMode - Biomolecular Determination, S.A. 87
7.5. Síntese Conclusiva: Imperial – Produtos Alimentares, S.A. 88
7.6. Síntese Conclusiva: Quinta da Veiguinha – Queijaria Artesanal, S.A. 89
7.7. Conclusões Gerais 90
8. Referências 93
9. Anexo: Guião de Questões a Abordar nas Reuniões de Trabalho 95
9ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
8 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Figura 24 - Localização Geográfica da Área de Produção do Queijo Terrincho
Figura 25 - Queijo Terrincho DOP1. Apresentação do Projeto
O atual Estudo de Casos de Boas Práticas da Propriedade Industrial insere-se nas Fases 1 a 4 da
Atividade 5 (Estudo de Casos de Boas Práticas no Âmbito da PI), do projeto + Valor PME – Apoiar, Difundir
e Organizar a Propriedade Industrial, sendo enquadrado no Programa de Apoio - POFC/SIAC (Programa
Operacional Fatores de Competitividade/Sistema de Apoio a Ações Coletivas).
O projeto é efetuado em copromoção entre a AIMinho – Associação Empresarial, sediada em Braga, e
o CEC/CCIC (Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro), sediado em
Coimbra, tornando o projeto mais amplo em termos territoriais.
O projeto + Valor PME - Apoiar, Difundir e Organizar a Propriedade Industrial, desenvolvido no domínio
da “Inovação e Empreendedorismo”, na área de intervenção “Propriedade Industrial” e nas temáticas de
projeto de “promoção e difusão da Propriedade Industrial junto das empresas” e “dinamização de redes
de apoio à Propriedade Industrial” propõe uma maior e melhor utilização da Propriedade Industrial (PI)
por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME´s) através da divulgação e sensibilização para esta
temática.
O projeto centra-se no propósito da Agenda para a Competitividade – A Inovação, relacionando a
inovação e a PI como dimensões de uma mesma realidade e considerando a sua proteção, através da PI,
necessária para a criação de riqueza e o aumento de oportunidades de negócio e, consequentemente, o
desenvolvimento económico e social sustentável do tecido empresarial.
Desta forma, a adequada utilização dos instrumentos de proteção da PI é fundamental para estimular
os interesses das empresas, instituições e indivíduos, tendo em conta que permite valorizar ideias e
invenções, atraindo investidores, desenvolvimento e oportunidades de negócio.
11ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
10 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
A missão do projeto é ampliar o saber e a utilização da Pl, nomeadamente das PME´s portuguesas,
procurando promover a inovação e a competitividade, em conformidade com os objetivos definidos na
Agenda de Lisboa.
Tendo em conta o exposto, pode-se inferir que o projeto assenta na firme crença de que, cada vez mais,
a possibilidade das empresas e das economias serem bem-sucedidas, conseguindo atingir o topo das
cadeias de valor, dependerá da forma como estas interagem com as modalidades de PI.
No âmbito da Atividade 5 deste projeto pretendeu-se identificar, no tecido empresarial português,
6 empresas de sucesso, de diferentes setores de atividade e com diferentes abordagens à PI, que
constituam exemplos positivos de práticas que devam guiar o planeamento estratégico de toda a “cadeia
global” da PI em Portugal.
2. Introdução à Propriedade Industrial
A definição da PI, segundo a Convenção de Paris de 1883, é a seguinte: “conjunto de direitos que
compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais,
as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de
proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal”.
A PI possibilita a existência de um direito exclusivo sobre uma determinada invenção, design ou um sinal
usado para distinguir produtos e empresas no mercado que, adicionada aos Direitos de Autor e aos
Direitos Conexos, constituem a Propriedade Intelectual. Este direito tem a forma de proteção jurídica,
protegendo o titular, na forma de várias modalidades, como sejam a marca, a patente, desenho ou o
modelo. É importante salientar que a proteção através do registo da PI só é possível, quando não existem
marcas, patentes, desenhos ou modelos (ou outras modalidades) anteriores, minimizando, por essa via,
a possibilidade de conflito com detentores de direitos anteriores, diminuindo significativamente o risco do
investimento de um determinado projeto.
Existe um conjunto de instituições que gerem a PI, tanto a nível nacional, como internacional, sendo que
em Portugal, a propriedade e o uso exclusivo apenas se adquirem através da proteção ou do registo no
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Por seu lado, ao nível da União Europeia existem duas
instituições, com funções distintas em matéria de PI, a saber: o Instituto de Harmonização no Mercado
Interno (IHMI), sediado em Alicante, dedicado às marcas e ao design, e o Instituto Europeu de Patentes
(IEP), sediado em Munique, direcionado para a modalidade de patentes.
A nível global, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com sede em Genebra, é a
instituição de Direito Internacional Público que tem por missão a gestão da propriedade intelectual ao nível
mundial, sendo os pedidos de patente internacional feitos no âmbito dos países contratantes do Tratado
de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
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12 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
2.1. Invenções
O que resulta a jusante da atividade de inovação, nas diversas áreas da tecnologia, poderá ser protegido,
a título temporário, através de várias modalidades de PI, conforme apresentado de seguida.
2.1.1. Patentes
As patentes concedem o direito exclusivo de produzir e comercializar uma invenção, impedindo que
outros produzam ou comercializem o elemento patenteado. As patentes possibilitam, desta forma, a
criação de maior valor a produtos e processos, permitindo o interesse de investidores e a aplicação dos
seus resultados nos vários setores de atividade económica, sendo disponibilizado ao público o acesso ao
conhecimento dos pontos essenciais e às reivindicações que caracterizam a novidade do invento.
2.1.2. Modelos de Utilidade
Os modelos de utilidade, tal como as patentes, protegem uma determinada invenção. No entanto, tem
um procedimento administrativo simplificado e mais rápido, estando excluídas as invenções nas áreas
da matéria biológica, ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos. Nesta modalidade,
pode-se efetuar unicamente o pagamento da taxa de pedido para requerer o modelo e adiar o pagamento
da taxa de exame, que é normalmente mais dispendiosa. Consiste, contudo, num direito mais fraco. O
exame pode ser requerido em qualquer altura, sendo obrigatório quando o titular pretender interpor ações
judiciais para a defesa dos direitos que o mesmo confere.
2.1.3. Topografias de Produtos Semicondutores
As Topografias de Produtos Semicondutores fazem parte do grupo dos modelos de utilidade, sendo um
conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que mostram a disposição tridimensional
das camadas de que um produto se compõe e em que cada imagem possui a disposição, ou parte da
disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.
Por definição, considera-se produto semicondutor a forma final, ou intermédia, de um produto que,
cumulativamente, contenha as seguintes características:
• Consista num corpo material que tenha uma camada de material semicondutor;
• Tenha uma ou mais camadas compostas de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as
mesmas dispostas de acordo com um modelo tridimensional pré-determinado;
• Tenha como objetivo desempenhar uma função eletrónica, quer exclusivamente, quer em conjunto
com outras funções.
Para o registo da PI, são somente consideradas as topografias de produtos semicondutores que sejam o
resultado do esforço intelectual do seu inventor e que não sejam conhecidas, ou que sejam combinações
novas de elementos conhecidos, excluindo-se da proteção qualquer conceito, processo, sistema, técnica
ou informação codificada nas topografias.
2.1.4. Certificados Complementares de Proteção (CCP)
Tendo em conta as necessidades das indústrias de medicamentos e produtos fitofarmacêuticos, foi criado
o Certificado Complementar de Proteção (CCP), que consiste numa extensão da proteção conferida por
uma patente-base, para um determinado produto, medicamento ou fitofarmacêutico, até um período
15ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
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máximo de 5 anos, período muitas vezes necessário para amortizar os investimentos efetuados na
investigação.
2.2. Sinais
Produtos, serviços ou entidades podem ser protegidos através de marcas, logótipos, denominações de
origem e indicações geográficas, sendo estes sinais de grande importância no nível do reconhecimento
pelo mercado. De seguida apresentam-se os diferentes tipos.
2.2.1. Marcas
A marca permite identificar uma entidade, sendo esta uma representação simbólica da mesma.
As marcas, enquanto sinais visuais, permitem a identificação de produtos e serviços de uma determinada
organização. Uma organização, no entanto, é identificada pelo seu próprio nome, que pode não coincidir
com o nome da marca. As empresas pretendem associar às suas marcas uma personalidade ou uma
imagem mental relativa à empresa e aos seus produtos ou serviços, constituindo um importante alicerce
para a publicidade. A marca tem, assim, a pretensão de transmitir um conjunto de supostos benefícios
conferidos aos serviços e/ou produtos, garantindo aos clientes a sua qualidade.
Sendo a marca um sinal ou um conjunto de sinais passíveis de representação gráfica, nomeadamente
por palavras, desde que sejam adequados para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos
de outras empresas, faz parte dos sinais distintivos, como sejam o Logótipo, a Denominação de Origem
e as Indicações Geográficas, distinguindo-se estes da seguinte forma:
• A Marca tem como objetivo distinguir um determinado produto ou serviço;
• O Logótipo pretende identificar uma entidade que preste serviços ou comercialize produtos;
• A Denominação de Origem e a Indicação Geográfica distinguem a origem geográfica de um produto.
2.2.2. Logótipos
Um Logótipo pode ser um sinal ou um conjunto de sinais suscetíveis de se apresentarem graficamente,
nomeadamente por itens nominativos, figurativos ou por uma combinação destes e deve ser apropriado
para identificar uma organização, constando por exemplo nos seus documentos, podendo este ser
público ou privado.
É relevante saber que um sinal, quando se destina a individualizar uma organização, não pode ser objeto
de mais do que um registo de logótipo, mas esta pode ser individualizada através de diferentes registos
de logótipo.
2.2.3. Denominações de Origem e Indicações Geográficas
A denominação de origem é o nome de uma determinada região, de um local determinado, ou de um
país, que sirva para denominar ou identificar um produto:
• Que seja proveniente dessa região, desse local determinado ou desse país;
• Que tenha qualidades ou características provenientes, de forma fundamental ou exclusiva, do meio
geográfico, em que se abarcam fatores naturais e humanos, e que seja produzido, transformado
e elaborado na área geográfica delimitada. Estas características são ainda obrigatórias em certas
denominações tradicionais, sejam estas geográficas ou não, indiscutivelmente presentes num produto
originário de uma região.
17ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
16 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Por sua vez, a indicação geográfica é o nome de uma região, de um local determinado ou, até, de um país
que sirva para nomear ou identificar um produto:
• Que seja proveniente dessa região, desse local determinado ou desse país;
• Reconhecido, com uma determinada qualidade ou outra característica que possa ser atribuída a essa
origem geográfica e que seja produzido, transformado e elaborado na área geográfica delimitada.
A diferença base entre a denominação de origem e a indicação geográfica prende-se com o facto de que,
no primeiro caso, as características distintivas do produto são uma consequência do seu local de origem
e tudo o que lhe está associado, e no segundo, não se exige uma ligação tão estreita entre as qualidades
do produto e o seu local de origem.
2.3. Design
Quando existe o desenvolvimento de um design inovador para um “produto”, sendo a sua proteção
relevante, a modalidade de PI mais adequada é o Desenho ou o Modelo.
Neste caso, tem-se a representação do todo ou parte de um produto, resultado das suas características,
tais como linhas, contornos, cores, forma, textura, material do produto e/ou da sua ornamentação. Desta
maneira, é possível proteger um produto bidimensional (desenho) ou tridimensional (modelo), podendo ser
reproduzido de forma industrial ou artesanal.
3. Evolução da Propriedade Industrial em Portugal
De acordo com os elementos obtidos junto do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), no âmbito
do presente Estudo, foi possível abordar um conjunto de temáticas relacionadas com a evolução recente
da PI em Portugal, conforme se apresenta de seguida.
No que se refere a marcas, os indicadores situam Portugal ao nível dos países mais desenvolvidos, com
um rácio de cerca de 1.700 marcas nacionais por cada milhão de habitantes em 2012. Este é um valor
superior ao registado na Espanha, na França, no Reino Unido e, até mesmo, na Alemanha.
Segundo o INPI, os indicadores sobre a utilização da PI em Portugal têm revelado progressos muito
significativos, particularmente no que se refere à proteção de marcas. Entre 2001 e 2012, os pedidos de
marcas nacionais quase duplicaram e os pedidos de marcas comunitárias, por residentes, mais do que
triplicaram, apesar da quebra que se registou em 2011 e 2012, conforme se pode constatar pela figura
1, que apresenta os pedidos de marcas e OSDC de requerentes nacionais, por tipologia de requerentes,
Figura 1 – Pedidos Marcas e OSDC de Requerentes Nacionais por Tipologia de Requerente.
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18 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
no período de tempo que vai de 2007 a 2012.
Ao nível dos pedidos de direitos de incidência tecnológica – patentes e modelos de utilidade – também
se verificou um acréscimo considerável. Desde 2005, as taxas anuais de crescimento dos pedidos de
registo de patentes e modelos de utilidade têm sido bastante significativas (superiores a 14%). Nos anos
de 2008 e 2009, este acréscimo foi ainda mais marcante, registando-se taxas de crescimento da ordem
dos 40%. Em 2010, verificou-se uma quebra no crescimento, notoriamente reflexo da crise económica.
No entanto, em 2011 registou-se uma recuperação, sendo 2012, apesar do contexto económico-
financeiro adverso, um dos melhores anos de sempre relativamente aos pedidos de proteção de invenções
em Portugal, conforme se pode constatar na figura 2, que representa a evolução do número de pedidos
de patente e modelos de utilidade de requerentes nacionais, por tipologia de requerentes, no período de
tempo que vai de 2007 a 2012.
Apesar das melhorias significativas registadas nos últimos anos, no que se refere à proteção por patente,
ainda existe uma divergência considerável em relação a outros países europeus. Em 2012, foram pedidas
76 patentes nacionais por milhão de habitantes, o que representa um valor claramente menor do que o
verificado nos países referidos anteriormente.
No que diz respeito ao design, os indicadores têm revelado uma evolução positiva da adesão a esta
modalidade de PI, registando um crescimento médio anual, entre 2001 e 2012, de 10%.
Apesar da crise económica, em 2012, o design nacional também registou um ano extremamente positivo
com aumentos, quer nos pedidos, quer nos objetos protegidos, de 5% e 30%, respetivamente, conforme
se pode verificar pela figura 3, que apresenta a evolução do número de objetos incluídos nos pedidos de
design de requerentes nacionais, por tipologia de requerentes, no período de tempo que vai de 2007 a
2012.
No entanto, é de referir que a via comunitária é fortemente penalizada em 2012, com uma quebra de
cerca de 18%.
Figura 3 – N.º de Objetos incluídos nos pedidos de Design de Requerentes Nacionais por Tipologia de Requerentes.
Figura 2 – Pedidos de Patente e Modelos de Utilidade de Requerentes Nacionais por Tipologia de Requerentes.
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4. Gestão da Propriedade Industrial em Portugal
Nesta parte do presente Estudo, apresentam-se os atores mais relevantes em Portugal ao nível da PI,
começando-se pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que tem como objeto a gestão do
sistema da PI. Posteriormente, é desenvolvida a temática da importância dos GAPI - Gabinetes de Apoio
à PI, dos Agentes Oficiais da PI e do ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial,
entidades que funcionam em rede, servindo de apoio às empresas para o desenvolvimento da sua PI, e
são parte de uma estratégia de desenvolvimento sustentável de Portugal no sentido da convergência com
os países mais desenvolvidos e produtivos a nível internacional..
No ponto 4.5 são apresentadas duas entidades do Sistema Científico e Tecnológico, como dois casos
de enorme importância no contexto nacional da inovação e da PI, pelo seu impacto como elementos
catalisadores do desenvolvimento da inovação e da PI junto das empresas. Trata-se do INL - Laboratório
Ibérico Internacional de Nanotecnologia, sediado em Braga, e do IPL – Instituto Politécnico de Leiria,
sediado em Leiria.
4.1. Instituto Nacional da Propriedade Industrial O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial é a instituição pública portuguesa, criada em 1976, que
tem por missão a proteção e a promoção da PI, tanto a nível nacional, como internacional, encontrando-
se atualmente sob a superintendência e tutela do Ministro da Justiça, no que se refere à definição das
políticas específicas da PI, bem como no acompanhamento da sua execução (Decreto-Lei n.º 123/2011,
de 29 de dezembro de 2011).
A atividade do INPI focaliza-se na atribuição e proteção de direitos de PI, tando a nível nacional como
internacional, em conjunto com as organizações internacionais de que Portugal é membro, no âmbito
da divulgação da informação técnica e científica patenteada e da promoção da utilização do Sistema de
PI, possibilitando, desta forma, o reforço da capacidade inovadora e competitiva do país, a lealdade da
concorrência e o combate à contrafação. A instituição procura apoiar as empresas, contribuindo para
que estas explorem da melhor forma a PI, disponibilizando informação, formação e diversos produtos e
serviços, em muitos casos a título gratuito.
O INPI rege-se pela sua Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho), e pelos seus estatutos
(Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro), tendo autonomia administrativa, financeira e património
próprio, privilegiando a qualidade de serviço público e as parcerias com as empresas, apoiando o esforço
competitivo do tecido empresarial nacional, suportado na inovação e tendo a seu cargo a aplicação
da legislação nacional, nomeadamente o Código da PI, aprovado pelo Decreto-Lei nº 36/2003, de 5
de março, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 318/2007, de 26 de setembro, n.º 360/2007, de 2 de
novembro, n.º 143/2008, de 25 de julho, e pela Lei n.º 16/2008, de 1 de abril, que contém disposições
fundamentais ao nível dos Direitos de PI e, ainda, as Convenções, Tratados e Acordos internacionais que
Portugal ratificou.
Ao nível operacional, o procedimento administrativo para um pedido de registo passa por um conjunto de
fases, a saber:
• Após a entrada de um pedido (Patente, Marca ou Desenho ou Modelo) no INPI, realiza-se um exame
formal. Caso seja detetada alguma irregularidade no pedido, o INPI notifica o requerente para o corrigir,
sob pena de indeferimento, sendo apresentado de forma regular ou regularizado de acordo com o
solicitado.
• O pedido é depois publicado de acordo com os prazos legais definidos para cada direito de Propriedade
Industrial.
• Após a publicação do pedido, quem se julgar prejudicado com a eventual concessão do direito pode
apresentar reclamação no prazo de dois meses. O requerente é notificado de eventual reclamação
para, em dois meses contestar, se assim o pretender.
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22 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
• Após esse período, o INPI examina os requisitos de concessão de cada modalidade de PI, analisa as
alegações do reclamante e, por fim, profere o respetivo despacho.
• Após a publicação do despacho, o requerente ou qualquer interessado podem, no prazo de dois
meses, apresentar um pedido de modificação da decisão junto do INPI ou interpor o competente
recurso judicial (Tribunal da Propriedade Intelectual) ou arbitral (ARBITRARE).
Durante a vigência do direito, o titular deve proceder à sua manutenção, nos prazos legalmente fixados,
consoante a modalidade em causa.
É de salientar que a preocupação do INPI com o Sistema de PI não se confina à atribuição e gestão dos
diversos direitos de PI, tendo vindo a desenvolver várias iniciativas de promoção e divulgação do Sistema,
de forma a fomentar a sua utilização. Neste domínio, assume particular relevância a rede de Gabinetes
de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial, vulgarmente conhecidos por GAPI que, encontrando-se
espalhados por todo o território nacional e usufruindo de apoio prestado pelo INPI, se tem revelado muito
relevante na disseminação da informação sobre estas temáticas. Pela sua importância, o ponto seguinte do
presente Estudo é dedicado a estas entidades. Neste âmbito é também de relevar a criação da Academia
de Formação, em 2008, que oferece um leque diversificado de cursos ministrados nas suas instalações,
para além de que os seus técnicos percorrerem todo o país em ações de formação e sensibilização,
sobretudo junto de Universidades e Centros Tecnológicos, nos denominados “Dias Abertos da PI”.
O INPI tem também vindo a implementar um conjunto de ações de otimização e simplificação dos
procedimentos administrativos, tendo inclusive implementado um Sistema de Gestão da Qualidade que
permitiu a redução de prazos nas respostas às solicitações e na atribuição de direitos, a agilização e
simplificação de procedimentos, a melhoria da comunicação, assim como o reforço da transparência
do Sistema da PI. Neste âmbito, o INPI também desenvolveu e aperfeiçoou mecanismos, visando a
melhoria e o aprofundamento da aferição da qualidade dos processos de decisão referentes a direitos
de incidência comercial e de incidência tecnológica. A adoção destas medidas permitiu uma melhoria
da qualidade das decisões próprias do registo ou da recusa de direitos de PI, sem prejuízo da eficácia
necessária na resposta à procura de serviços, consubstanciadas na redução de prazos de decisão do
INPI. A 22 de maio de 2006, o INPI viu o seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) reconhecido, ao ser
certificado pela norma NP EN ISO 9001.
Como ação de melhoria, merece ainda particular destaque a implantação de serviços on-line, sendo que
mais de 95% dos atos relativos a processos de direitos de PI são já praticados por via eletrónica.
É também importante salientar a intervenção do INPI nas redes sociais, nomeadamente através do
“facebook” e do “twitter”, facto que é revelador da sua preocupação em chegar ao maior número possível
de destinatários, utilizando todos os meios ao seu dispor.
A nível internacional, e no âmbito da sua missão e atribuições, consagradas na sua Lei Orgânica (Decreto-
Lei n.º 147/2012, de 12 de julho) e nos seus estatutos (Portaria n.º 386/2012, de 29 de novembro), o INPI
tem participado ativamente em projetos de harmonização com as entidades internacionais mais relevantes
em matéria de PI, tais como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Instituto Europeu
de Patentes (IEP) e o Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI), permitindo tornar o sistema
de PI nacional mais competitivo e coeso, quer por força de uma maior harmonização de procedimentos,
quer por via do reforço da harmonização do quadro normativo, assumindo um papel ativo fruto da sua
participação num leque alargado de áreas de interesse estratégico, como:
• Participação em projetos de apoio à criação e implementação de Institutos de PI em países e economias
emergentes;
• Participação em vários comités técnicos internacionais, assim como uma importante colaboração nos
esforços internacionais para o combate à contrafação;
• Cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), nomeadamente através
de uma aposta na formação e na capacitação institucional e tecnológica dos respetivos Institutos de
25ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
24 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
PI;
• Adoção de mecanismos que possibilitem um reconhecimento mútuo das tarefas de pesquisa e exame,
permitindo dessa forma aos requerentes nacionais o acesso a “vias rápidas” para a internacionalização
dos seus direitos de PI, como é o caso do Patent Prosecution Highway - PPH, mecanismo bilateral
que permite a partilha de informação entre dois Institutos de PI, e pelo qual Portugal já tem acordos
assinados com Espanha, Japão e Estados Unidos da América.
• Participação em diversos projetos europeus, tais como eMARKS, Enterprise Europe Network,
IPEuropAware, IPORTA, entre outros. A participação nestes e noutros projetos internacionais, revela-
se muito relevante para a garantia da manutenção de Portugal na vanguarda das melhores práticas
internacionais no domínio da promoção e enforcement da PI, da inovação e da qualidade dos serviços
prestados.
• Participação, em colaboração com o IAPMEI e com a AICEP, em workshops denominados “Registo e
Proteção de Marcas no Estrangeiro”.
O INPI pode contribuir de forma relevante para a definição de estratégias globais de negócio das empresas,
no que se refere ao investimento na proteção da PI, ao nível internacional, permitindo um leque de opções
mais alargado e um menor risco, em matéria da entrada em diferentes mercados, por via do uso adequado
dos direitos de PI. Com vista a apoiar as empresas portuguesas no seu processo de internacionalização,
o INPI também desenvolveu as Fichas de Apoio à Exportação, contendo um conjunto de informação
sobre a forma das empresas protegerem e defenderem os seus direitos de PI, em alguns dos principais
mercados de exportação. Neste momento, existem fichas para os seguintes mercados: Angola, Brasil,
China, Espanha, Moçambique, EUA, Japão, Canadá, Coreia e India. Estas fichas estão disponíveis no
portal do INPI, www.inpi.pt (na seção Biblioteca – Publicações INPI).
Relativamente ao apoio jurídico, o INPI, para além dos pareceres e relatórios que emite, não fornece, em
regra, aconselhamento jurídico aos utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial. No entanto, não
deixa de, em cada situação em concreto, procurar orientar os requerentes, informando-os das várias vias
a que podem recorrer e de todos os mecanismos legais que têm ao seu dispor.
Também em matéria de apoio ao investimento em PI tem levado a cabo diversas iniciativas ao longo do
tempo.
Durante o período de 2000-2006, vigorou o SIUPI – Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade
Industrial. Este sistema de incentivos visava essencialmente estimular a atividade inventiva, a criatividade
e a inovação, por parte das empresas, dos empreendedores, dos inventores e designers independentes
e das instituições que desenvolvam atividades de investigação, utilizando o Sistema da Propriedade
Industrial.
Em 2009 e 2010, vigorou a Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes. Esta linha foi criada com
o objetivo de facilitar e promover a internacionalização das tecnologias nacionais com vista a estimular
a proteção das invenções desenvolvidas pelas entidades do Sistema Científico e Tecnológico (SC&T),
PME´s e inventores individuais.
Em 2011, no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME - QREN,
existiu um concurso destinado exclusivamente a apoiar projetos com investimentos em proteção de
direitos no domínio da Propriedade Industrial (registo de patentes, modelos de utilidade e marcas que
correspondam à comercialização futura da matéria a proteger no âmbito da patente), contribuindo para
estimular a valorização económica das invenções.
Atualmente, não existe nenhum financiamento específico para apoiar o investimento em PI, embora seja um
dos investimentos elegíveis no âmbito de alguns Sistemas de Incentivos (por exemplo, o S.I. Qualificação
e Internacionalização de PME’s).
Também, e de acordo com o artigo 351º do Código da Propriedade Industrial, é possível para determinados
27ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
26 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
direitos de Propriedade Industrial e para os requerentes que preencham determinados requisitos, uma
redução do valor de taxas.
Por último, é importante referir a existência de incentivos fiscais, importantes na gestão financeira da PI,
como são o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE II) e o Regime Fiscal de Apoio ao
Investimento (RFAI).
O Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE II) possibilita a dedução à coleta do IRC para
empresas que apostam em I&D de modo a aumentar a sua competitividade, estimulando a sua capacidade
tecnológica, o emprego científico e as condições de afirmação no espaço europeu. Em termos práticos,
este programa permite aos sujeitos passivos de IRC residentes em território nacional, deduzir à coleta
daquele imposto, o valor correspondente às despesas com investigação e desenvolvimento (I&D)
realizadas no período de tributação em causa, na parte que não tenha sido objeto de comparticipação
financeira do Estado a fundo perdido.
Por sua vez, o RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento é um benefício fiscal, em vigor até 31/12/2013,
que permite às empresas deduzirem ao valor da coleta apurada 20% do investimento realizado em ativos
não correntes (tangíveis e intangíveis). Enquadradas no investimento em ativo não corrente intangível,
podem-se ter despesas de transferência de tecnologia, designadamente através da aquisição de direitos
de patentes, licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente.
4.2. GAPI - Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial – Apresentação de um Caso
Os GAPI - Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial são unidades operacionais, autónomas
do INPI, sediadas em Universidades e Interfaces Universidade - Empresa | Centros Tecnológicos, que
promovem e disseminam a PI através da organização de um conjunto de iniciativas direcionadas para a
sensibilização e para a aquisição de conhecimentos e competências em matéria de direitos de Propriedade
Industrial.
Os GAPI evoluíram e, para além das atividades de cariz marcadamente informativo, passaram a desenvolver
atividades mais próximas das necessidades dos respetivos públicos-alvo, organizando-se do seguinte
modo:
• GAPI Conhecimento (Universidades e Interfaces Universidade-Empresa);
• GAPI Tecnologia (Centros Tecnológicos);
• GAPI Inovação (COTEC).
Todos os GAPI têm a função genérica de informar, promover e disseminar a PI. Com a instalação dos GAPI
pretendeu-se criar centros de promoção de negócios e inovação por excelência, mais próximos dos seus
potenciais parceiros, nomeadamente as empresas, onde desempenham as seguintes atividades:
• Disseminação de informação sobre mecanismos de transferência de conhecimento;
• Aquisição de competências em avaliação de tecnologias e ativos intangíveis;
• Dinamização de atividades de suporte ao enforcement e de sensibilização das PME e das grandes
empresas para a PI, através de instrumentos especialmente concebidos para o efeito.
Os resultados obtidos com a criação desta rede foram objeto de reconhecimento, quer a nível nacional,
quer internacional, tendo, inclusivamente, a Rede GAPI sido considerada como um modelo de boas
práticas, replicada a nível internacional, apesar de necessitar atualmente de um reforço da sua dinâmica.
Tendo em conta a importância da rede de GAPI - Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial,
em Portugal, no âmbito do apoio às empresas em matéria de PI, considerou-se relevante o contributo de
29ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
28 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
uma destas entidades para o presente trabalho, razão pela qual foi convidado o GAPI da TecMinho para
deixar o seu testemunho relativo à sua experiência, no âmbito do presente Estudo.
A aposta firme e convicta da TecMinho na promoção e apoio à proteção jurídica de resultados de I&DT
e à gestão da PI, como ferramentas essenciais para o crescimento e prosperidade económica do país,
levou a que fosse estabelecida uma parceria estratégica com o INPI. Esta parceria resultou na criação, em
2001, do GAPI-TecMinho. Este gabinete é composto por um conjunto de técnicos especializados em PI,
cujo processo de formação é continuamente assegurado pelo INPI.
O GAPI-TecMinho tem por objetivos:
• Promover uma cultura de inovação na região;
• Prestar informações relativas aos mecanismos de proteção da PI;
• Fomentar o recurso ao Sistema da PI;
• Apoiar os utilizadores do Sistema da PI.
O GAPI-TecMinho, tirando partido das competências adquiridas, assume todos estes objetivos, aos quais
acrescenta ainda outros, assumidamente arrojados, que passam pelo alargamento do seu raio de ação,
indo ao encontro das necessidades do vasto tecido empresarial do país, nomeadamente através da
transferência de novas tecnologias desenvolvidas suscetíveis de trazer benefícios produtivos e económicos
para as empresas.
O GAPI-TecMinho tem como principais beneficiários da sua atividade as empresas, as instituições de
I&D e os inventores independentes, prestando diversos serviços na área da PI, tais como pesquisas do
estado mais avançado de tecnologias, apoio na redação de patentes, formalização e acompanhamento
de pedidos de patente nacional, europeia e internacional e demais modalidades de PI (marcas, nomes e
insígnias de estabelecimento, logotipos, desenhos ou modelos nacionais ou comunitários, modelos de
utilidade, entre outros) e elaboração de candidaturas a sistemas de incentivos.
4.3. AOPI – Agentes Oficiais da Propriedade Industrial
Os AOPI - Agentes Oficiais da Propriedade Industrial são técnicos especializados em Propriedade
Industrial, aos quais as empresas e pessoas singulares podem recorrer para uma melhor defesa dos seus
interesses e direitos.
São Agentes Oficiais da Propriedade Industrial aqueles que forem reconhecidos pelo INPI para junto deste
exercerem atos de Propriedade Industrial em nome e no interesse das partes que forem seus clientes e
constituintes, com dispensa da exibição de procuração.
A profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial encontra-se organizada e conta com a existência de
uma Associação Profissional, a ACPI – Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial
– que tem como objetivos a contribuição para o estudo e aperfeiçoamento dos assuntos e das leis sobre
a Propriedade Industrial e o fomento da disciplina profissional dos seus membros.
O exercício da Profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial junto do INPI está regulado legalmente
pelo Decreto-Lei nº 15/95, de 24 de janeiro.
4.4. ARBITARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial
Em matéria jurídica, é de salientar a existência do ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade
Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, que é um centro de arbitragem institucionalizada,
com competência para resolver litígios respeitantes a interesses de natureza patrimonial sobre matéria de
PI, nomes de domínio pt, firmas e denominações, desde que, por lei especial, não estejam submetidos
exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessária.
31ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
30 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
O ARBITRARE é ainda competente para a composição de litígios emergentes de direitos de Propriedade
Industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, submetidos
à arbitragem necessária nos termos da lei.
O ARBITRARE resolve conflitos entre particulares ou entre particulares e os organismos competentes para
conceder e anular registos.
O ARBITRARE tem ao seu dispor uma lista de árbitros de mérito reconhecido, todos eles com conhecimentos
técnicos e/ou jurídicos especializados. As suas decisões têm exatamente a mesma força executiva que
uma sentença proferida por um Tribunal Judicial de primeira instância.
Esta entidade é da maior relevância, tendo em conta que cria condições de celeridade nos processos de
contencioso da PI, sendo os litígios resolvidos no prazo máximo de 6 meses, o que não aconteceria se
tais processos decorressem nos tribunais judiciais.
4.5. Entidades do Sistema Científico e Tecnológico – Apresentação de dois Casos
O Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) constitui um instrumento de reconhecida importância
para o desenvolvimento económico, social e cultural do país, sendo constituído por um conjunto de
recursos humanos, institucionais, materiais e financeiros, organizados para a produção e promoção do
conhecimento científico e da inovação, através da investigação e do desenvolvimento tecnológico, da
transferência do conhecimento, da formação e qualificação avançadas e da difusão da cultura científica e
tecnológica. É constituído por instituições que desenvolvem atividades de ciência e tecnologia, como são
as de investigação científica e as de ensino superior.
O SCTN potencia o crescimento e o reforço da inovação e da PI, agilizando a articulação entre os centros
de saber e as empresas, tornando o tecido empresarial mais competitivo. As entidades pertencentes ao
SCTN, de uma forma geral, têm os seguintes objetivos:
• Promoção de uma cultura científica e tecnológica, através de projetos e atividades específicas,
potenciando a inovação e a PI;
• Participação em projetos de investigação, de âmbito nacional e internacional, incentivando a inovação
e a PI;
• Promoção do desenvolvimento de redes temáticas e parcerias nacionais e internacionais em Ciência
e Tecnologia importantes no desenvolvimento da PI.
De seguida, apresentam-se o INL - Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia e o IPL – Instituto
Politécnico de Leiria, entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional que, através de uma
aproximação cada vez maior ao mundo empresarial, podem contribuir de uma forma decisiva, para o
sucesso do desenvolvimento da PI, tanto a nível regional, como nacional.
4.5.1. Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL)
Tendo em consideração a importância da investigação e desenvolvimento para as empresas, de modo
a enriquecer o presente estudo e conseguir obter um melhor entendimento da investigação e inovação,
áreas que estão a montante da PI, tivemos o contributo, por via de troca de ideias e disponibilização
de informação, de um relevante centro de investigação ibérico, situado em Braga, o Laboratório Ibérico
Internacional de Nanotecnologia (INL).
O INL é a primeira, e até agora única, organização de pesquisa totalmente internacional, na Europa, na
área da nanociência e da nanotecnologia.
É resultado de uma decisão conjunta dos Governos de Portugal e Espanha, tomada em 19 de novembro
33ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
32 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
de 2005, através da qual os dois Governos estabeleceram um forte compromisso de cooperação em
ciência e tecnologia para o futuro.
A decisão de Portugal e Espanha para a criação de um Laboratório Internacional de Investigação foi
anunciada a 19 novembro de 2005, pelo chefe de Governo de Espanha e pelo primeiro-ministro de
Portugal, no final da XXI Cimeira Portugal-Espanha, que teve lugar em Évora.
A combinação de um conjunto de fatores, como sejam recursos financeiros e humanos adequados e
uma atitude inovadora e empreendedora, são os principais elementos para atrair cientistas de renome à
equipa do INL.
Os recursos financeiros do INL são obtidos através dos Estados Português e Espanhol, Projetos
Comunitários e do desenvolvimento de produtos com as empresas.
O INL foi instalado em Braga, tendo como primeiro diretor o professor espanhol José Rivas. Atualmente
conta com cerca de 70 profissionais de investigação, prevendo abarcar uma equipa de 200 investigadores
a recrutar em todo o mundo, visando a excelência internacional.
O instituto foi selecionado como um dos melhores casos apresentados na primeira oficina de boas práticas
sobre a Agenda de Lisboa, realizada em 6 de outubro de 2006, em Lisboa.
No que se refere ao programa científico, o INL concentra-se em nanotecnologia e considera aplicações a
várias outras áreas, seguindo uma abordagem verdadeiramente interdisciplinar.
O Laboratório foi concebido para:
• Assegurar a excelência da investigação a nível mundial, aplicada em todos os setores de atividade;
• Desenvolver parcerias com a indústria e promover a transferência de conhecimento, transformando-o
em valor económico, emprego e Propriedade Industrial;
• Formar investigadores e contribuir para o desenvolvimento de um conjunto de especialistas qualificados
na área da nanotecnologia.
Deste modo, o INL pretende promover um esforço interdisciplinar na abordagem dos grandes desafios
nas áreas emergentes de nanobiotecnologia, nanoeletrónica, nanomedicina e ciência dos materiais em
nanoescala.
No âmbito da PI, o INL trabalha em parceria com grandes sociedades de advogados, especialistas em PI,
com estreitas ligações aos EUA e Alemanha, pretendendo no futuro criar um gabinete interno específico
para a área da PI.
O INL pretende estabelecer fortes colaborações com parceiros industriais e instituições de investigação
académica, através de uma intensa participação em programas internacionais de investigação. Fomenta
ainda a criação de empresas spin-off competitivas em áreas de nanotecnologia e pretende gerir um forte
programa de sensibilização pública.
A instituição constitui um claro exemplo de alargamento a um novo tipo de colaboração entre os Estados-
Membros da União Europeia, e promove a cooperação internacional com outras regiões, como sejam
América do Norte, América Latina e alguns países asiáticos.
4.5.2. Instituto Politécnico de Leiria (IPL)
O IPL foi considerado no presente estudo por ser uma das entidades com maior dinamismo na área
da transferência de tecnologia, ligação ao mundo empresarial e focalização em áreas com forte pendor
35ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
34 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
tecnológico, abrangendo setores económicos estratégicos para o país, como o dos moldes e o do mar,
e a consequente valorização do conhecimento ao nível da PI. É também a entidade parceira do Estudo
de Caso da Famolde, no âmbito do desenvolvimento de uma patente, em termos de apoio em matéria
de inovação e de gestão da PI.
O IPL completou recentemente 30 anos de existência, encontrando-se presente nas cidades de Leiria
(campus 1, 2 e 5), Caldas da Rainha (campus 3) e Peniche (campus 4). Tem por missão:
• Difundir o conhecimento;
• Criar, transmitir e disseminar a cultura, a ciência, a tecnologia e as artes;
• Promover a investigação orientada e o desenvolvimento experimental.
É uma organização de âmbito nacional, empenhada nas dinâmicas de desenvolvimento da região de
Leiria e Oeste, para o que procura estabelecer parcerias, nomeadamente com as empresas.
Atualmente, a comunidade académica do IPL integra cerca de 12.000 estudantes, 913 docentes e
306 funcionários técnicos e administrativos, repartidos por cinco escolas superiores: Escola Superior
de Educação e Ciências Sociais, Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Escola Superior de Artes e
Design, Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e Escola Superior de Saúde. Isto, para além de
incluir um Instituto de Investigação, Desenvolvimento e Estudos Avançados, uma Unidade de Ensino à
Distância, um Centro de Formação para Cursos de Especialização Tecnológica e um Centro de Formação
de Ativos.
No total, são ministradas 44 licenciaturas, 47 mestrados e 23 pós-graduações, caracterizando-se a oferta
formativa por uma abrangente multidisciplinaridade, com cursos em diversas áreas do conhecimento.
Quanto às atividades de investigação e desenvolvimento, estão distribuídas por 13 unidades e duas
delegações, nos seguintes domínios: artes, educação, ciências sociais, motricidade, mecânica,
informática, telecomunicações, economia, gestão, turismo, saúde e recursos marinhos. Entre estas,
destaca-se o Centro para o Desenvolvimento Rápido e Sustentado do Produto – CDRsp, recentemente
distinguido com ‘excelente’, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Na prossecução das suas atividades, o IPL promove a celebração de protocolos de cooperação com
instituições dos setores público e privado, de âmbito nacional e internacional. Estes visam o estabelecimento
de sinergias de ligação à sociedade, nos domínios educativo, técnico, científico e cultural, nomeadamente
através do intercâmbio de conhecimentos e bibliografia, promoção da mobilidade dos estudantes e do
pessoal docente e não docente, organização conjunta de cursos e seminários, dinamização de programas
de estágio, realização de projetos de investigação, cedência de espaços e prestação de serviços à
comunidade.
O IPL presta, ainda, para o exterior, um conjunto de serviços de elevado valor acrescentado em termos
científicos e técnicos, só possível graças aos seus colaboradores e aos meios de que dispõe.
Neste contexto, no âmbito da PI, uma das unidades com maior relevância no IPL, é o CTC/OTIC - Centro
de Transferência e Valorização do Conhecimento, que constitui uma unidade orgânica de apoio à atividade
pedagógica e de promoção à transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico, criada
Figura 4 – Investigação no IPL.
37ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
36 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
para dar apoio às empresas, através da sua capacidade de facilitar, impulsionar e gerir a transferência de
tecnologia e conhecimentos, entre o meio académico e o tecido empresarial.
As principais atividades do CTC/OTIC são:
• Identificar necessidades das empresas em novas áreas tecnológicas e em áreas do conhecimento
emergentes;
• Identificar e documentar todas as atividades de I&D+i (Investigação & Desenvolvimento + Inovação) no
IPL e analisar o potencial de transferência para o exterior;
• Promover e divulgar a oferta tecnológica e o conhecimento existente no IPL, junto das empresas e
instituições existentes da região;
• Promover e incentivar a criação de empresas de base tecnológica;
• Identificar oportunidades, no âmbito dos programas de apoio a atividades de I&D+i e elaborar
candidaturas para a realização de projetos;
• Promover projetos e realizar contratos de I&D+i;
• Promover e disseminar a utilização das TIC nas empresas;
• Fomentar a proteção da propriedade intelectual e potenciar os resultados das atividades de I&D+i.
Entre as várias áreas em desenvolvimento da PI no IPL, é de destacar a área do mar, da saúde e da
biotecnologia. A forma de transferência da PI do IPL para o exterior é concretizada por via de spin offs em
que a PI fica como propriedade do IPL, ou através da venda de direitos por intervenção de brokers.
De momento, o IPL encontra-se a consolidar o seu portfólio de patentes e a entrar numa fase de promoção
e divulgação com vista à sua comercialização. Para este efeito, tem vindo a estabelecer contactos com
brokers, sendo estes essencialmente sociedades de advogados nacionais e intermediários de brokers
internacionais. No âmbito específico do desenvolvimento de patentes a partir de atividades do IPL, cerca
de 95% são propriedade do IPL, encontrando-se as restantes em situação de cotitularidade.
5. Metodologia do Estudo
Com o presente Estudo pretendeu-se verificar quais as melhores práticas institucionais implementadas
em Portugal em matéria de PI, assim como identificar bons exemplos de gestão de PI nas empresas,
constituindo estes, os inputs para o presente Estudo de Casos de Boas Práticas da Propriedade Industrial.
Assim, para o seu desenvolvimento, foi seguida uma metodologia estruturada nas fases de trabalho que
se apresentam de seguida.
5.1. Identificação e Seleção das Empresas para o Estudo de Casos
Esta fase compreendeu o levantamento inicial da realidade dos tecidos empresariais das regiões Norte
e Centro, com particular ênfase na PI. Foi analisado um vasto conjunto de empresas, tendo em conta os
seguintes critérios:
• Empresas de todas as dimensões, com focalização nas PME´s;
• Empresas de diferentes setores, nomeadamente setores tradicionais e tecnológicos;
• Sucesso na internacionalização;
• Ligação ao setor académico;
• Desenvolvimento interno de modalidades de PI.
A metodologia seguida para a identificação e seleção das empresas levou a que primeiro fosse analisado
um conjunto alargado nas regiões Norte e Centro, com base nos critérios de seleção definidos, tendo-
se obtido um conjunto diversificado, em termos de dimensão, setores, sucesso na internacionalização,
interação com o setor académico e desenvolvimento de modalidades de PI.
39ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
38 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
As empresas e instituições contactadas demonstraram uma enorme recetividade e disponibilidade para
participar no presente estudo. Assim, apresentam-se:
Região Centro:
• Famolde - Fabricação e Comercialização de Moldes, S.A./Instituto Politécnico de Leiria (IPL)
A Famolde é uma empresa especializada na conceção e produção de moldes de elevado teor técnico,
nomeadamente micromoldes, para injeção de termoplásticos de dimensões pequenas e médias. A
empresa conta com cerca de 80 colaboradores, qualificados para a indústria de moldes, numa área com
6.500 m2 de infraestruturas, equipada com tecnologia recente, desde Centros de Maquinação de Alta
Rotação, Centros de Erosão Eletro-Robotizados e Tecnologia Laser para a Micro-Fresagem.
Relativamente aos critérios considerados, a Famolde foi selecionada com base na seguinte fundamentação:
• Empresas de todas as dimensões com focalização nas PME´s
Trata-se de uma empresa portuguesa de média dimensão, situada na região centro.
• Empresas de diferentes setores, nomeadamente setores tradicionais e tecnológicos
Pertence a um setor estratégico para a região Centro, sendo tradicional e de alta tecnologia, em simultâneo.
• Sucesso na internacionalização
A Famolde é uma empresa com elevada percentagem de exportação dos seus produtos (aproximadamente
90%), tendo como principal mercado o alemão (80%), de alta exigência e sofisticação tecnológica.
• Ligação ao setor académico
Possui uma forte ligação ao setor académico, nomeadamente ao IPL, que se juntou à empresa para o
presente estudo.
• Desenvolvimento interno de modalidades de PI
Aposta fortemente na inovação e tem vindo a desenvolver internamente a PI.
• LusoVini, SGPS, S.A.
A LusoVini apresenta-se no mercado como uma distribuidora de serviço integrado, que cria marcas em
parceria com produtores e enólogos. Fundada e gerida por elementos com fortes ligações à viticultura,
enologia, produção e distribuição de vinhos, oferece aos seus representantes todo o apoio, desde o
desenvolvimento enológico até ao marketing e comercialização dos vinhos.
Adicionalmente, a LusoVini desenvolve alguns vinhos com responsabilidade em toda a fileira. Trata-se
de vinhos desenhados, desde a vinha até à garrafa final, para responderem às últimas tendências que
surgem no mercado português e internacional.
Relativamente aos critérios considerados, a LusoVini foi selecionada com base na seguinte fundamentação:
• Empresas de todas as dimensões com focalização nas PME´s
É uma empresa portuguesa de média dimensão, situada na região centro.
• Empresas de diferentes setores, nomeadamente setores tradicionais e tecnológicos
Pertence a um setor estratégico para a região Centro e para o país, sendo tradicional e com vasta história.
• Sucesso na internacionalização
Aposta fortemente na internacionalização, tendo já criado a LusoVini em Angola, a MozamVini em
41ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
40 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Moçambique e a BrasVini no Brasil.
• Ligação ao setor académico
Pertence a um setor que tem apostado fortemente na qualificação dos seus profissionais, com excelentes
resultados ao nível da qualidade dos vinhos, reconhecida internacionalmente.
• Desenvolvimento interno de modalidades de PI
A PI no setor dos vinhos, nomeadamente na LusoVini, apresenta particularidades ao nível da denominação
de origem, marcas coletivas, tais como a Wines of Portugal, e marcas de produto.
• ISA – Intelligent Sensing Anywhere, S.A.
A ISA é uma empresa de base tecnológica, que oferece e implementa soluções e serviços inovadores
de telemetria e gestão remota, especialista e líder nessas soluções aplicadas às áreas da energia, gás,
petróleo, saúde e ambiente. Desenvolve sensores com tecnologia inteligente que transmitem informação
para plataformas de gestão, criando assim business intelligence.
O seu percurso começou há mais de 20 anos, com a aposta na telemetria de gás, área onde é pioneira
e líder mundial. Na área da gestão de eficiência energética, a ISA tem vindo a desenvolver e apresentar
soluções de monitorização e gestão remota, fundamentalmente para três mercados: mercado residencial,
empresarial e utillities.
Relativamente aos critérios considerados, a ISA foi selecionada com base na seguinte fundamentação:
• Empresas de todas as dimensões com focalização nas PME´s
Trata-se de uma empresa portuguesa de média dimensão, situada na região Centro.
• Empresas de diferentes setores, nomeadamente setores tradicionais e tecnológicos
Desenvolve tecnologia de ponta e soluções inovadoras para o setor estratégico da energia, nas áreas da
telemetria e gestão remota, instrumentação, automação e controlo.
• Sucesso na internacionalização
É reconhecida internacionalmente, encontrando-se já presente em mais de 20 países dos cinco continentes
do mundo.
• Ligação ao setor académico
Valoriza as competências dos recursos humanos, tendo os seus colaboradores elevados níveis de
especialização e qualificação académica.
• Desenvolvimento interno de modalidades de PI
As empresas de tecnologia, tal como a ISA, têm uma abordagem à PI condicionada pelas especificidades
do mercado e complexidade dos produtos e seus componentes, o que leva a que, em determinadas
circunstâncias, sejam apenas protegidas partes das soluções criadas, tornando-a interessante enquanto
Estudo de Caso.
Região Norte:
• BioMode - Biomolecular Determination, S.A.
A BioMode é uma start up venture sediada nas Caldas das Taipas, que visa ser líder no desenvolvimento
de testes moleculares de diagnóstico rápidos e precisos, para identificação de patogénicos nas indústrias
alimentar e da saúde.
Os fundadores da Biomode são um grupo de investigadores das Universidades do Minho e do Porto,
constituindo um dos poucos grupos de pesquisa em todo o mundo com competências para a tecnologia
43ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
42 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
de sondas de PNA-FISH (Fluorescence In Situ Hybridization with Peptide Nucleic Acid).
Relativamente aos critérios considerados, a BioMode foi selecionada com base na seguinte fundamentação:
• Empresas de todas as dimensões com focalização nas PME´s
Trata-se de uma micro empresa, situada na região Norte, com características próprias por se tratar de uma
spin off do Centre of Biological Engineering da Universidade do Minho, pelo que, apesar de se enquadrar
como micro empresa, teve como alavanca um elevado investimento, tendo sido a primeira empresa a
obter um financiamento do fundo de investimento InovCapital-ACTec.
• Empresas de diferentes setores, nomeadamente setores tradicionais e tecnológicos
Desenvolve tecnologia de ponta orientada para o cluster da life science.
• Sucesso na internacionalização
É uma empresa recente, em fase de investigação, cujos produtos, ao serem comercializados, terão
uma abrangência global, sendo objetivo da empresa encontrar parceiros para o fabrico e distribuição em
grande escala.
• Ligação ao setor académico
Encontra-se intrinsecamente ligada ao setor académico, sendo uma spin off do Centre of Biological
Engineering da Universidade do Minho, com uma gestão de topo do meio universitário e tendo como
estrutura basilar a investigação aplicada.
• Desenvolvimento interno de modalidades de PI
A proteção por via da PI é fulcral para a empresa, tendo em conta o investimento em investigação
necessário para chegar a uma solução. Deste modo, apresenta uma especial preocupação na gestão da
PI, nomeadamente ao nível das patentes, que constitui a modalidade relevante neste setor.
• Imperial – Produtos Alimentares, S.A.
A Imperial posiciona-se como o maior fabricante nacional de chocolates, sendo detentora das principais
marcas portuguesas do setor, tais como a Jubileu, a Regina, a Pintarolas, a Pantagruel, a Fantasias e a
Allegro.
Desde o início da sua atividade, a Imperial desenvolveu marcas que, atualmente, são referência de
inovação no mercado - as Bom-Bokas, lançadas em 1978, as Pintarolas em 1980, as Fantasias de
chocolate em 1981 e a Pantagruel e a Jubileu, em 1982 para a comemoração do seu 50.º aniversário.
Mais recentemente, adquiriu a marca Regina.
Relativamente aos critérios considerados, a Imperial foi selecionada com base na seguinte fundamentação:
• Empresas de todas as dimensões com focalização nas PME´s
É uma empresa de média dimensão, apesar de ser detida pela RAR - Sociedade de Controle (Holding),
S.A. e encontrar-se inserida num grupo de grande dimensão.
• Empresas de diferentes setores, nomeadamente setores tradicionais e tecnológicos
Possui uma grande história, inserida no setor alimentar, que constitui uma das atividades económicas em
maior desenvolvimento em Portugal.
• Sucesso na internacionalização
Tem vindo a desenvolver e a consolidar a sua posição internacional, pela introdução e comercialização
das suas marcas em diferentes mercados. Encontra-se presente em mais de 45 países, distribuídos
pelos continentes Europeu, Africano, Americano e Asiático.
• Ligação ao setor académico
45ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
44 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Tem realizado uma forte aposta na qualificação dos seus profissionais, mantendo um relacionamento de
parceria com o meio académico, ligado à biotecnologia e à investigação aplicada ao setor alimentar.
• Desenvolvimento interno de modalidades de PI
No que se refere à PI, é de salientar a forte aposta nas marcas, que constituem um importante ativo da
empresa.
• Quinta da Veiguinha – Queijaria Artesal, Lda.
Situada em pleno coração da Terra Quente Transmontana, a Quinta da Veiguinha assume-se como uma
empresa de produção artesanal, mantendo a tradição nos seus produtos e processos de fabrico, onde
são utilizadas somente matérias-primas regionais selecionadas.
Sendo uma importante referência, desde 1997, na produção e comercialização de queijos tradicionais
e artesanais, a Quinta da Veiguinha Queijaria Artesanal é hoje reconhecida essencialmente pelo queijo
Terrincho DOP. Contudo, de modo a acompanhar as tendências de mercado e para melhor corresponder
aos gostos e necessidades dos consumidores, cada vez mais exigentes, a empresa tem vindo a apostar
numa maior variedade de queijos, para além deste.
Relativamente aos critérios considerados, a Quinta da Veiguinha foi selecionada com base na seguinte
fundamentação:
• Empresas de todas as dimensões com focalização nas PME´s
É uma pequena empresa, situada no interior Norte do país, registando um crescimento anual de cerca de
20%, nos últimos 4 anos.
• Empresas de diferentes setores, nomeadamente setores tradicionais e tecnológicos
Pertence a um setor tradicional, o agro- alimentar, um dos setores em maior desenvolvimento em Portugal.
• Sucesso na internacionalização
Encontra-se a iniciar o seu processo de internacionalização, tendo atualmente 3% das suas vendas em
Angola e 7% em Inglaterra. Está a desenvolver esforços no sentido de aumentar a sua quota de mercado
internacional, nomeadamente através da entrada no mercado brasileiro.
• Ligação ao setor académico
Aposta na qualificação dos seus profissionais, tendo em consideração as elevadas exigências legais
aplicadas atualmente ao setor agro- alimentar.
• Desenvolvimento interno de modalidades de PI
A PI, no setor dos queijos, apresenta particularidades ao nível da denominação de origem protegida
(DOP), assim como da adesão a marcas coletivas, tais como a Portugal Sou Eu.
5.2. Realização de Entrevistas a Empresas/Instituições
Após o levantamento, a identificação e a seleção das empresas, foram desenvolvidos contactos via e-mail
e telefone para agendamento de reuniões/visitas, tendo-se estabelecido um programa envolvendo os
responsáveis das organizações que acederam a participar no presente estudo.
As reuniões foram previamente planeadas, através da recolha de informação sobre cada uma das
organizações e respetivos registos de PI, tendo posteriormente sido preparado um guião para as reuniões.
Este guião encontra-se anexo ao presente documento.
47ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
46 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Para além das empresas que sustentam os Estudos de Caso, entendeu-se relevante contactar algumas
instituições de grande importância na PI em Portugal, a saber: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI), Gabinete de Apoio à Propriedade Industrial (GAPI) – TecMinho e Iberian Nanotechnology Laboratory
(INL), cujas reuniões foram também realizadas como planeado.
O programa das visitas/reuniões foi o seguinte:
Centro:
• Dia 09/04/2013 (09:30) - IPL/Famolde - Fabricação e Comercialização de Moldes, S.A., Leiria, Eng.ª
Leopoldina Alves e Dr.ª Patrícia Marques.
• Dia 09/04/2013 (16:00) - LusoVini, SGPS, S.A., Nelas, Eng.º João Paulo Gouveia e Eng.º Pedro
Dourado.
• Dia 10/04/2013 (10:00) - ISA – Intelligent Sensing Anywhere, S.A., Coimbra, Dra. Luísa Matos.
• Dia 02/05/2013 (14:30) - IPL/Famolde - Fabricação e Comercialização de Moldes, S.A., Marinha
Grande, Eng.º Joaquim Martins, Eng.º Bruno Martins, Eng.º Pedro Oliveira, Eng.ª Leopoldina Alves, Dr.
Joel Vasco, Eng.ª Patrícia Marques.
Norte:
• Dia 10/04/2013 (16:00) - BioMode - Biomolecular Determination, S.A., Guimarães, Prof. Nuno Filipe
Azevedo.
• Dia 11/04/2013 (09:30) - Imperial – Produtos Alimentares, S.A.-, Vila do Conde, Dr. José Carlos
Ferreira e Dr.ª Sofia Vieira da Silva.
• Dia 17/04/2013 (11:00) - Quinta da Veiguinha – Queijaria Artesal, Lda., Vila Flor, Sr. Telmo Ramos.
Para além destas, realizaram-se ainda as seguintes reuniões com instituições relevantes para o presente
Estudo:
• Dia 01/03/2013 (16:30) - Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial (GAPI) TecMinho,
Guimarães, Dr. Marco Sousa.
• Dia 13/03/2013 (18:00) - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Guimarães, Eng.ª Sílvia
Lourenço.
• Dia 14/05/2013 (10:30) - Laboratório Ibérico Internacional de Biotecnologia (INL – Internacional Iberian
Nanotechnology Laboratory), Braga, Prof. Paulo Freitas, Dr.ª Paula Galvão, Dr. Sérgio Figueiras Gómez.
5.3. Elaboração de Estudo de Casos de Boas Práticas no Âmbito da PI em Portugal
O Estudo de Casos de Boas Práticas da Propriedade Industrial corresponde ao presente documento,
elaborado com base nas informações recolhidas nas entrevistas realizadas, e onde também se pretendeu
apresentar um panorama sobre a Propriedade Industrial em Portugal.
49ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
48 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
5.4. Edição Digital do Estudo de Casos de Boas Práticas no Âmbito da PI em Portugal
Tendo em vista a publicação em plataforma colaborativa, o documento elaborado foi alvo de edição
gráfica.
5.5. Apresentação do Trabalho em Seminários de Divulgação.
Para a divulgação e disseminação do presente Estudo conta-se com a realização de um conjunto de
seminários em diferentes localidades das regiões Norte e Centro do país, com a presença da respetiva
equipa de trabalho.
6. Estudos de Caso
6.1. Famolde - Fabricação e Comercialização de Moldes, S.A.
6.1.1. História e Setor de Atividade
A Famolde foi fundada, em 1984, por um grupo de 4 técnicos de trabalho com um vasto conhecimento
na indústria de moldes.
Trata-se de uma empresa especializada na conceção e produção de moldes de elevado teor técnico,
nomeadamente micromoldes, para injeção de termoplásticos de dimensões pequenas e médias, tendo
implementado um sistema de gestão da qualidade certificado pela norma NP EN ISO 9001. Para além
das tecnologias de fabrico de moldes de última geração, desde Centros de Maquinação de alta rotação,
Centros de Erosão Eletro-Robotizados e tecnologia Laser para a Micro-Fresagem, a Famolde dispõe
ainda de software atualizado para uma melhor conexão na gestão da engenharia CAD/CAE e todos
os departamentos de produção e conceção dos moldes, permitindo autocontrolo entre cada etapa de
produção, a fim de controlar o produto final (peça de plástico), utilizando a mais alta tecnologia (controle
ótico tridimensional e 3D).
Figura 5 – Instalações da Famolde.
51ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
50 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
A empresa dispõe de um departamento de injeção próprio, onde é possível testar moldes em máquinas
de 50 a 450 toneladas. De forma a garantir a qualidade exigida pelo cliente, os moldes são submetidos a
testes de laboratório, comprovando o detalhe técnico requerido.
O Departamento Comercial dispõe de uma equipa para o melhor acompanhamento ao Cliente, tendo para
isso a facilidade de dialogar em diferentes idiomas: o Alemão, o Inglês e o Espanhol e, com a colaboração
com o Departamento Técnico, permite dar resposta imediata a desenhos em todos os sistemas de
software.
6.1.2. Fatores Críticos de Sucesso
O sucesso da Famolde passa pelo cumprimento dos seus valores que são a disciplina, o querer e a
inovação, que constituem os alicerces da sua cultura, muito marcada pela influência da indústria alemã,
assim como pela contínua evolução tecnológica no setor dos moldes, pelo que a filosofia germânica da
qualidade, do rigor e da formação se traduz em elevado êxito para a empresa.
O facto de ser tão bem considerada ao nível do mercado, pelo respeito e cumprimento rigoroso dos
compromissos estabelecidos com clientes e fornecedores, faz que com que constitua uma escolha em
mercados tão exigentes, como o germânico e o suíço, que absorvem 82% do seu volume de negócios.
Existe ainda uma percentagem adicional de 8% de exportação, repartida entre França, Espanha e
Marrocos. Apenas os restantes 10% da sua produção destinam-se ao mercado nacional.
De salientar neste ponto que a empresa apresenta um elevado índice de fidelização de clientes, sendo
que, entre 40% a 50% dos mesmos, se encontram fidelizados desde os anos 80.
A Famolde aposta fortemente nas pessoas, através de um elevado desenvolvimento do seu departamento
de recursos humanos e do investimento em formação e na responsabilidade social, sendo evidente a
grande ligação da administração aos seus colaboradores.
Em simultâneo, a empresa tem feito uma forte apostado em I&DT+i (Investigação & Desenvolvimento
Tecnológico + Inovação), dispondo de uma equipa interna de inovação com 7 pessoas de diferentes
Figura 6 – Exemplo de Moldes de Precisão.
Figura 7 – Mercados da Famolde (2012).
53ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
52 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
áreas científicas e de uma parceria com o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) para a apoio na gestão da PI.
Apesar do enorme investimento em investigação, traduzido em produtos inovadores, a PI é fundamentalmente
desenvolvida pelos clientes dos moldes, já que são os produtos fabricados através da utilização desses
moldes a ser alvo de patenteação.
Com o mais recente investimento nas Microtecnologias, a Famolde entrou para o mercado da elevada
precisão, possuindo aptidão para desenvolver equipamentos e ferramentas complexas e de elevado teor
técnico. As tendências de mercado levam a Famolde a apresentar soluções competitivas e inovadoras na
área dos Moldes, da Engenharia Mecânica e Engenharia Eletromecânica.
Com a tecnologia disponível e know-how cada vez mais avançado, a Famolde consolida-se no mercado
da indústria Elétrica e Eletrónica, fabricando 70% dos seus produtos para este setor, 15% para a Indústria
Automóvel e 5% para diferentes áreas (Domésticos, Hotelaria e Indústria Alimentar). Em paralelo, com a
aposta em novos mercados, cerca de 10% dos seus trabalhos destinam-se aos setores da Biomédica
e das Energias Renováveis, onde a PI é um valor fundamental, pretendendo a empresa duplicar esta
percentagem num futuro próximo.
A compatibilidade entre o know-how existente e a forma organizada, os métodos de trabalho com
competência, a aposta na inovação, a honestidade e a comunicação direta com o cliente, levou ao
sucesso da empresa.
6.1.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial
A Famolde tem tido, ao longo da sua história, um grande crescimento ao nível do desenvolvimento
tecnológico e da inovação, sendo estes dois dos seus alicerces. No entanto, a PI tem sido trabalhada
na base da propriedade informal e na gestão da mesma pelos seus clientes. Conforme já referido
acima, a Famolde tem os principais clientes inseridos em setores de atividade de elevada intensidade
tecnológica, nomeadamente nas indústrias Elétrica e Eletrónica e automóvel. Estes setores têm um vasto
desenvolvimento em matéria de PI, patenteando os seus produtos, nomeadamente os que são fabricados
a partir dos moldes da Famolde. Este enquadramento fez com que, até recentemente, a Famolde não
tenha entendido como estratégico o seu registo.
No entanto, e tendo em conta a evolução e a importância que a Famolde atribui ao desenvolvimento da
PI na sua organização, no âmbito da sua estratégia atual, aliou-se ao IPL, no sentido de concretizar um
conjunto de ações para o desenvolvimento de patentes, criando internamente tecnologia patenteável e
preparando o processo de registo no INPI, tendo em conta a experiência acumulada desta instituição
nesta área. O IPL, para além da sua experiência nas temáticas da PI, é uma instituição da região, com
elevado conhecimento da sua indústria, nomeadamente do setor dos moldes.
Como resultado do trabalho já desenvolvido, a Famolde efetuou recentemente um registo de pedido
provisório de patente junto INPI.
6.2. LusoVini, SGPS, S.A.
6.2.1. História e Setor de Atividade
A LusoVini apresenta-se no mercado como uma distribuidora de serviço integrado. Tendo iniciado a atividade
em 2009, é gerida por elementos com fortes ligações à viticultura, enologia, produção e distribuição de
vinhos, oferecendo aos seus representantes toda essa experiência, quer no desenvolvimento enológico
dos seus produtos, quer no marketing e comercialização dos mesmos nos mercados de atuação, nacional
e internacional.
55ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
54 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Todo este conhecimento e o acompanhamento muito próximo da produção são colocados ao serviço
dos seus clientes, através de uma equipa profissional que procura, em cada caso, sempre a melhor
solução para cada necessidade específica.
O objetivo da LusoVini é mostrar ao mundo que Portugal tem uma produção significativa de vinhos com
elevada qualidade, bastante tecnologia, mas sem nunca descurar a verdadeira tradição de fazer o vinho.
Distribui vinhos de 14 produtores, em exclusivo, oferecendo-lhes em troca hipóteses de sinergias que
ajudam a baixar os custos de produção e, consequentemente, os preços finais.
No seu portfólio constam vinhos de produtores/enólogos de reconhecido prestígio e outros que, embora
menos conhecidos, evidenciam um elevado potencial: Vinhos do Porto J.H. Andresen, Anselmo Mendes,
Leiras Mancas - Casa de Cello, Alves de Sousa, Luís Soares Duarte, Quinta das Hidrângeas, Álvaro de
Castro, Nuno Cancela de Abreu, João Paulo Gouveia, Pedro Soares, Quinta do Gradil, Quinta da Alorna
e Herdade do Menir.
A empresa definiu uma estratégia ambiciosa, que passa por trabalhar o mercado da restauração, com
políticas de promoção inovadoras e que se traduzem em mais valias para esses espaços e para as
marcas de vinho.
Em termos geográficos, neste momento, o mercado português representa apenas 25% das vendas da
LusoVini, que tem apostado maioritariamente em mercados externos: Angola, Brasil, Europa Central e
do Norte, China, Estados Unidos e Moçambique. A atuação nos mercados da lusofonia motivou ainda a
criação de estruturas permanentes em alguns destinos, como são os casos da LusoVini Angola, Mozamvini
(Moçambique) e Brasvini (Brasil).
Em Portugal, a LusoVini, com sede em Nelas, tem um centro logístico onde os produtores podem utilizar
uma linha de enchimento e uma central de compras, para a aquisição de toda a matéria-prima necessária
à produção e colocação dos vinhos no mercado.
Foi em 2010 que a distribuidora decidiu ir para Angola, via ANIP - Agência Nacional do Investimento
Privado (Órgão do Estado Angolano criado para facilitar, desburocratizar e estimular o investimento privado
neste país.), contando atualmente com 25 colaboradores, dos quais apenas três são portugueses. Com
sede em Luanda, onde tem um armazém, abriu entretanto uma subsidiária em Benguela, tendo ainda
pequenos armazéns em vários pontos deste país. Esta estrutura, aliada à frota da empresa, permite-
lhe entregar uma encomenda em 24 horas em Angola. Neste país, a LusoVini encontra-se em fase de
expansão, com a abertura de lojas próprias para degustação, venda e divulgação de vinhos portugueses.
Nos pontos de venda, a empresa coloca frequentemente colaboradores a aconselhar potenciais clientes
e tem vindo a desenvolver ações de divulgação das suas marcas, que assim ganham notoriedade.
Entretanto, lançou a Academia LusoVini, com a qual espera divulgar, não apenas os seus vinhos, mas as
Figura 8 – Internacionalização da LusoVini.
57ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
56 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
características deste produto.
Depois de Angola, a LusoVini apostou no mercado brasileiro, em 2011. O arranque da BrasVini fez-se em
parceria com um empresário conhecedor do mercado alimentar no país.
Um ano mais tarde foi a vez de Moçambique, através da MozamVini. Trata-se de um projeto ainda em fase
inicial, que acompanha o desenvolvimento do mercado, com elevado potencial devido ao crescimento
económico do país, apesar da forte concorrência da África do Sul.
O Oriente constitui uma aposta de futuro, sendo considerado pela empresa como a região com melhores
condições de crescimento, nomeadamente China, Singapura e Coreia do Sul.
Em 2012, o grupo faturou cerca de três milhões de euros, dos quais 25% em Portugal, 25% em Angola
e o resto noutras geografias, tendo atingido o break-even, algo que estava previsto acontecer apenas em
2014.
6.2.2. Fatores Críticos de Sucesso
A qualidade e caráter único dos seus vinhos fazem de Portugal uma referência entre os principais países
produtores, com um lugar destacado e em crescimento.
Sabendo tirar partido desse valor, a LusoVini tem na essência do seu projeto, a divulgação e comercialização
de um conjunto de marcas de vinhos em mercados de todo o mundo, com natural apetência para
mercados em crescimento e de maior potencial de penetração. A internacionalização tem superado as
expetativas, por uma abordagem no terreno adequada à cultura e à forma de estar das populações locais,
através de uma leitura correta dos mercados e da proximidade com o cliente.
A internacionalização da empresa é fortemente impulsionada pelo prestígio que o vinho português tem
vindo a angariar, através da aposta na qualidade, na inovação e na qualificação.
Adicionalmente, as sinergias derivadas do modelo de negócio da LusoVini constituem uma alavanca para
a internacionalização de marcas de vinhos portugueses, que por si só, teriam maiores dificuldades em
atingir esses mercados.
De salientar que a estratégia da LusoVini se encontra alinhada com as associações empresariais e o
Estado, de entre as quais se destacam o Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), a ViniPortugal e a AICEP.
O sucesso da atividade da empresa é garantido por uma logística de proximidade, a par da qualidade dos
vinhos, cujo preço é cada vez mais competitivo.
De salientar que a empresa se encontra certificada pelo referencial ISO 22000 Sistemas de Gestão da
Segurança Alimentar.
6.2.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial
Os vinhos são um tipo de produto que encontra uma enorme valorização, em caso de registo como DOC
– Denominação de Origem Controlada, enquadrado na modalidade Denominação de Origem em termos
de PI. Trata-se de uma gestão muito particular de registo em matéria de PI, no âmbito da qual os vinhos
se integram na classe 33 (bebidas alcoólicas com exceção da cervejas) do INPI, que obriga a um registo
prévio como DOC, de qualquer marca aprovada pela respetiva entidade certificadora.
Um fator essencial para o reconhecimento de um DOC é precisamente a existência de uma entidade
59ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
58 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
certificadora, que controla o uso e a atribuição destes sinais distintivos e o respeito pelas regras de origem
e dos parâmetros de qualidade e genuinidade estabelecidos para os produtos a assinalar. Em certos
casos, é a própria lei que atribui tal competência a entidades determinadas, nomeadamente a institutos
públicos, como o são os casos do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto ou do Instituto do Vinho, do
Bordado e do Artesanato da Madeira. No caso dos vinhos, o legislador estabeleceu ainda um sistema
de reconhecimento de entidades certificadoras, a quem exige que satisfaçam os requisitos definidos no
Decreto-Lei nº 212/2004, de 23 de agosto.
Ainda em matéria de marcas coletivas, é da maior relevância para a Lusovini a associação à marca Vinhos
de Portugal / Wines of Portugal criada pela ViniPortugal.
A ViniPortugal é a Associação Interprofissional do Setor Vitivinícola e a entidade gestora da Marca Vinhos
de Portugal / Wines of Portugal.
A marca Vinhos de Portugal / Wines of Portugal está presente de forma consistente em 4 continentes e
11 mercados estratégicos. Com um investimento anual de perto de 7 milhões de euros, anualmente são
realizadas mais de 100 ações de promoção dos vinhos portugueses, envolvendo cerca de 350 agentes
económicos nacionais.
A aposta desta marca coletiva é promover a imagem de Portugal, enquanto produtor de vinhos por
excelência, valorizando a marca Vinhos de Portugal / Wines of Portugal e contribuindo para um crescimento
sustentado do volume e do preço médio dos vinhos portugueses, assim como da sua diversidade.
Deste modo, pretende contribuir para que, num horizonte de 10 anos, a imagem de Portugal se transforme
numa marca coletiva de referência, traduzida na tendência crescente das suas exportações e recolocando
o país, em volume e valor, entre os 10 maiores países exportadores de vinho a nível mundial.
Figura 9 – Marca Vinhos de Portugal / Wines os Portugal.
Figura 10 – Vinha Portuguesa.
61ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
60 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
World of Difference, com base no qual, os vinhos de Portugal proporcionam uma experiência única,
pelo modo como são elaborados, de uma forma intensa e distintiva, o que se integra na estratégia de
internacionalização da Lusovini, o que permite valorizar o seu produto, constituindo uma mais valia na
entrada em novos mercados.
6.3. ISA – Intelligent Sensing Anywhere, S.A.
6.3.1. História e Setor de Atividade
A ISA – Intelligent Sensing Anywhere é uma empresa de base tecnológica, premiada internacionalmente,
que fornece soluções chave-na-mão, desde o desenvolvimento de software e hardware, até à prestação
de serviços, desenvolvendo sensores com tecnologia inteligente que transmitem informação para
plataformas de gestão, criando assim business intelligence. É uma empresa certificada pela norma ISO
9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade.
Os mercados de atuação da ViniPortugal são os estabelecidos para a promoção da imagem dos vinhos
portugueses e da marca Vinhos de Portugal / Wines of Portugal para o período 2012-2014. Esses
mercados são os EUA, o Brasil, a China, o Canadá, o Reino Unido, a Angola, a Alemanha, a Suécia, a
Noruega e a Finlândia.
Conforme se pode verificar na imagem da marca acima, a estratégia centra-se no posicionamento da
marca dos vinhos portugueses como detentores de um estilo próprio e único, tendo como lema A
Figura 11 – Vinho do Douro.
Figura 12 – Imagem da Marca Vinhos de Portugal / Wines of Portugal.
Figura 13 – Áreas de Negócio da ISA.
63ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
62 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Encontra-se especializada em duas áreas de negócio distintas - ISA Energy e ISA Oil & Gas que oferecem
e implementam soluções e serviços inovadores, com vista à eficiência e à melhoria de processos nas
áreas da energia, ambiente, gás e outros combustíveis. A Intellicare é uma empresa participada da ISA,
especializada em soluções de saúde.
O know-how acumulado ao longo de duas décadas, desde a sua constituição, permite à ISA desenvolver
rapidamente soluções de monitorização e controlo remoto nestas áreas, à medida das necessidades
específicas dos seus clientes, customizando sistemas em função da respetiva aplicação e atendendo
às necessidades de integração dos seus clientes, sempre com uma abordagem inovadora em todos os
desafios. O seu percurso começou há mais de 20 anos, com a aposta na telemetria de gás, área onde
é pioneira e líder mundial.
Na área da gestão da eficiência energética, a ISA tem vindo a desenvolver e a apresentar soluções de
monitorização e gestão remota fundamentalmente para três mercados: mercado residencial, empresarial
e utillities.
Trata-se de uma empresa 100% portuguesa, em constante crescimento, com 120 colaboradores que
trabalham diariamente com tecnologia de ponta para levar as melhores soluções e os serviços mais
adequados a instituições, empresas e lares de todo o mundo.
A empresa pretende oferecer produtos e soluções inteligentes de medição e controlo à distância, que
satisfaçam as necessidades de informação, gestão e otimização, em tempo real, nos mercados Petrolífero,
Energético, Ambiental, dos Transportes, da Segurança e Domótica e da Saúde, contribuindo de forma
significativa para a criação de valor sustentado.
A inserção de atividades de I&DT em programas de apoio Nacionais e Europeus e a participação em
projetos de I&DT colaborativos, tem permitido alavancar os esforços de Investigação e Desenvolvimento,
alargar o âmbito desses projetos, manter o conhecimento atualizado ao nível do estado da arte, estabelecer
novas parcerias, validar as tecnologias desenvolvidas em projetos piloto nas principais capitais europeias,
bem como testar novos modelos de negócio, contribuindo assim para um aumento significativo da
competitividade das diferentes áreas da empresa.
6.3.2. Fatores Críticos de Sucesso
O cariz fortemente exportador, bem como a qualidade técnica e inovadora das suas soluções, tem
colocado a empresa numa posição competitiva de relevo, tanto a nível nacional como internacional, tendo
já como clientes o BES, a EDP, a BP, a Galp, a PT, a EPAL, a Águas do Mondego, a Águas de Coimbra,
o Centro Hospitalar de Coimbra, ANA – Aeroportos, a PRIMAGAZ, a BUTAGAZ, a DIGAL, a SANASA ou
a Universidade de Aveiro.
Figura 14 – Principais clientes da ISA.
65ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
64 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
A Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) são a base do crescimento da ISA, desde a
sua criação em 1990, tendo surgido então como uma spin-off da Universidade de Coimbra e sempre
valorizado e potenciado a cooperação com Universidades e Centros de Investigação.
Uma das marcas distintivas da ISA é a sua capacidade de desenvolver novos produtos e soluções,
inovando continuamente, sendo este o garante da sua sobrevivência e prosperidade. De facto, desde a
sua fundação que a ISA possui um núcleo de pessoas dedicadas à I&DT, investindo anualmente nesta
atividade uma percentagem significativa do seu volume de negócios. Este núcleo gere internamente as
modalidades de patentes e desenho em matéria de PI.
Outra das características da ISA é o seu enfoque nos produtos e soluções dedicados ao mercado global.
Efetivamente, existe a preocupação permanente em termos de escala e na internacionalização, quer dos
produtos desenvolvidos, quer dos serviços a eles associados, sendo, para tal, a qualidade um dos fatores
determinantes para o sucesso.
A capacidade da ISA desenvolver e exportar produtos inovadores e tecnologicamente avançados tem
sido, ao longo dos anos, reconhecida por diversas entidades, tais como a Agência de Inovação, a COTEC
Portugal – Associação Empresarial para a Inovação, a Universidade de Coimbra, a Câmara Municipal de
Coimbra, a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, diversos laboratórios
internacionais de certificação, entre outras.
6.3.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial
A ISA tem na sua génese uma forte base tecnológica, com aposta na inovação, sendo estes os seus
alicerces. No entanto, o conhecimento tecnológico tem sido trabalhado na base do segredo industrial sob
a forma de proteção informal, tendo a este nível um elevado valor intrínseco à empresa, permitindo-lhe ser
competitiva no mercado.
Relativamente a registos em matéria de PI, a ISA apostou essencialmente na componente de marcas,
tendo ao nível nacional 13 marcas registadas. No que se refere a patentes, a empresa efetuou em 2000
o registo de patente internacional de um transdutor magnético de nível ISA-MLT, dedicado a reservatórios
de produtos líquidos, que constitui apenas uma parte de um equipamento de telemetria desenvolvido pela
empresa. Esta estratégia de patentear apenas uma parte do equipamento permite, por um lado, manter
o segredo industrial, e por outro, assegurar a propriedade de um dos componentes fundamentais do
mesmo, dificultando assim o acesso da concorrência.
Ainda no que respeita à PI, refira-se que a cooperação desenvolvida junto das Universidades e Centros
de Investigação está agora a ser complementada com um projeto designado por ISA@campus, cujos
principais objetivos são:
• Incrementar utilização das soluções;
• Desenvolver ou melhorar produtos;
• Incrementar a exposição das soluções.
A importância que a ISA atribui à PI e à inovação é demonstrada pela certificação obtida em conformidade
com a norma NP 4457 – Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, sendo uma das poucas
empresas portuguesas certificadas por este referencial.
6.4. BioMode - Biomolecular Determination, S.A.
6.4.1. História e Setor de Atividade
67ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
66 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
A Biomode – Biomolecular Determination S.A. é uma startup venture, sediada nas Caldas das Taipas,
Guimarães, criada em 2010, e que tem por objetivo ser líder na produção de testes de diagnóstico
molecular, de elevada rapidez e precisão de resultados, com aplicação a organismos patogénicos nas
indústrias alimentar, ambiental e de ciências da vida. Os Kits de diagnóstico da Biomode são baseados
na tecnologia PNA-FISH (Fluorescence In Situ Hybridization with Peptide Nucleic Acid), que combina a
simplicidade dos procedimentos de marcadores tradicionais com a performance dos testes de PNA, de
forma a conseguir uma rápida e precisa identificação de microrganismos patogénicos.
Os fundadores da Biomode são uma equipa de investigadores das Universidades do Minho e do
Porto, constituindo uma das poucas equipas de investigação peritas no design da PNA-FISH aplicada
a patogénicos alvo específicos. A equipa é constituída por Maria João Vieira, Carina Almeida e Laura
Cerqueira do IBB/Centro de Engenharia Biológica da UMinho, e Nuno Azevedo do LEPAE / Departamento
de Engenharia Química da Universidade do Porto. A Biomode vai colocar no mercado da indústria
alimentar um kit de diagnóstico de salmonelas para amostras de alimentos (Probe4Salmonella®), que
terá uma fácil implementação, porque não necessita de ensaios clínicos, assim como 2 outros kits para
a deteção de Listeria monocytogenes e E. coli O157:H7. Na area clínica, a Biomode já desenvolveu um
kit de identificação rápida de H. Pylori, responsável pelo aparecimento de cancro e úlceras do estômago
(Probe4Pylori®) que está em processo de obtenção de certificação pela Food and Drug Administration
(FDA), nos Estados Unidos da América.
6.4.2. Fatores Críticos de Sucesso
A BioMode encontra-se num setor de investigação aplicada em grande desenvolvimento e de elevado
potencial comercial, o que desperta o interesse de investidores nacionais e internacionais. Trata-se
da primeira empresa a obter financiamento do fundo de risco InovCapital-ACTec, tendo-se seguido
posteriormente outros financiadores.
O facto de se tratar de um tipo de produto de grande escala industrial, com aplicação ao nível global,
permite antever o sucesso no lançamento dos vários produtos desenvolvidos pela empresa.
Como reconhecimento do trabalho desenvolvido, a Biomode e os investigadores têm sido galardoados
com prémios, tais como o GlaxoSmithKline Award e a iniciativa Act da COTEC.
Figura 15 – Imagens de Testes de PNA-FISH.
Figura 16 – Instalações da Biomode no Spinpark nas Caldas das Taipas.
69ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
68 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
É ainda relevante salientar o facto de em Portugal já existirem condições de investigação de ciência
aplicada, provenientes das competências adquiridas nas universidades, e depois desenvolvidas em
parques de ciência e tecnologia, devidamente preparados para a instalação de empresas de elevado
pendor tecnológico, como é o caso do Spinpark nas Caldas das Taipas, o que proporcionou à Biomode
um contexto adequado para fazer face às suas necessidades.
6.4.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial
Tendo em conta o setor de atividade da Biomode, uma correta gestão da PI, nomeadamente ao nível
de patentes e certificações internacionais, é crítica para a sustentabilidade do negócio. Deste modo, a
empresa tem traçado um percurso nesse sentido, desde a constituição de uma equipa de trabalho de
elevada competência e experiência científica, com o apoio da Universidade do Minho, nomeadamente via
TecMinho.
Nesse sentido, a Biomode tem promovido a PI nas suas diversas modalidades, tendo atualmente patentes
protegidas nos EUA, na Europa, no Brasil, no Canadá, na Rússia, na India, na Coreia do Sul, na China e
no Japão. No que se refere a marcas, a empresa apostou até esta data no registo ao nível nacional.
Todos os produtos da Biomode carecem de registo em termos de PI, sendo de salientar que no seu 3º
ano de existência, a empresa possui já 5 patentes e alguns produtos em fase final de desenvolvimento
a serem patenteados, representando um investimento em certificações e registos de PI até ao momento
de 150.000,00€.
6.5. Imperial – Produtos Alimentares, S.A.
6.5.1. História e Setor de Atividade
A Imperial foi fundada em 1932. Em 1971, a RAR adquire uma participação minoritária da empresa, tendo,
em 1973, passado a deter a maioria do seu capital social.
Em 2000, a marca Regina foi adquirida pela Imperial, tendo esta apostado no lançamento de uma nova
geração de produtos e no restyling da imagem da marca. A Regina, uma das marcas de referência
em Portugal, detém hoje posições de destaque nas diversas categorias de produtos onde participa,
registando uma elevada notoriedade junto dos consumidores.
Em 2007, ano em que comemorou 75 anos, a Imperial inaugurou uma nova unidade industrial de moldação
e embalagem de tabletes e bombons. Este investimento dotou a empresa de meios tecnológicos de
última geração que lhe permitiram o desenvolvimento e fabrico de produtos diferenciadores, para além
de ter gerado capacidade de produção para responder ao seu plano de expansão, a nível nacional e
internacional.
Figura 17 – Antigas Instalações da Imperial em Vila do Conde.
71ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
70 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
No âmbito da sua estratégia de modernização tecnológica, a empresa procedeu, no ano de 2009,
a um investimento significativo numa nova linha de fabrico de massas de chocolate, que entrou em
funcionamento no início de 2010.
As infraestruturas da empresa integram tecnologia de última geração, consonante com o seu plano de
crescimento e com a criação de produtos que constituem novas propostas de valor para os consumidores.
Nos primeiros três meses de 2013, a Imperial começou a vender chocolates e amêndoas em seis novos
mercados, entre os quais está a Suíça, destino que à partida poderia parecer improvável, dada a elevada
tradição da indústria chocolateira do país. Este ano deverá ainda ficar marcado pela entrada em novas
geografias, a juntar às 45 para onde a empresa do grupo RAR já vende. Trata-se da Índia, que será uma
estreia absoluta, e da China, onde a empresa já vende, mas apenas online.
6.5.2. Fatores Críticos de Sucesso
A Imperial tem registado um crescimento continuado e sustentado em tempo de crise, devido a uma
estratégia assente num conjunto de fatores de sucesso que levam a empresa a ser considerada um
estudo de caso de boas práticas ao nível internacional.
Como base da sua estratégia está a inovação, através de uma contínua adaptação dos seus produtos,
processos e recursos, a credibilidade e uma forte aposta no crescimento por via da internacionalização.
A estratégia é desdobrada de uma forma eficaz através de políticas e procedimentos por toda a
organização, que permitem a efetividade e a coerência nas ações tomadas, através de uma liderança
forte e diferenciadora.
A empresa tem vindo a desenvolver e a consolidar a sua posição internacional, pela introdução e
comercialização das suas marcas em diferentes mercados, estando presente em mais de 45 países,
distribuídos pelos continentes Europeu, Africano, Americano e Asiático.
Através da área de negócio de Contract Manufacturing, a Imperial possibilita aos seus clientes a
subcontratação do desenvolvimento e da produção dos seus produtos.
A adaptação de produtos a requisitos muito específicos permitiu a sua intervenção em segmentos especiais
do mercado, tais como o dos chocolates sem açúcar, o dos chocolates Kosher (em conformidade com
a lei judaica) e o dos chocolates Halal (em conformidade com a lei islâmica).
A melhoria contínua e a excelência dos Sistemas de Gestão da Qualidade, da Inovação e da Segurança
Alimentar há muito que são uma opção estratégica da empresa e estão presentes nas diversas certificações
obtidas, tais como a ISO 9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade, a NP 4457 - Sistema de Gestão da
Investigação, Desenvolvimento e Inovação (SGI DI), e o referencial International Food Standard (IFS).
Em 2012, a empresa cresceu 13% no mercado nacional, bem acima do crescimento total do mercado,
Figura 18 – Instalações da Imperial em Vila do Conde.
73ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
72 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
que se fi¬cou por 1,5%, o que foi conseguido pelo aumento da quota de mercado, da aposta em
novos produtos e design, e do aumento da visibilidade das marcas através do reforço da estratégia de
comunicação.
A evolução das vendas também se explica pelo crescimento nos merca¬dos externos, que representam
21% da faturação total, ainda um pouco longe dos 50% que a empresa tem definido como objetivo. O
crescimento do mercado interno acima dos dois dígitos explica a manutenção do ele¬vado peso do
mercado nacional nas vendas totais. O crescimento das exportações nos últimos três anos ronda os 50%.
6.5.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial
A Imperial posiciona-se como o maior fabricante nacional de chocolates e detentor das principais marcas
portuguesas do setor como a Jubileu, a Regina, a Pintarolas, a Pantagruel, a Fantasias e a Allegro.
A empresa faz uma forte aposta ao nível do registo de marcas, tanto ao nível nacional como internacional,
através de uma estratégia de marketing que proporciona o seu crescimento e penetração em novos
mercados. O reflexo deste investimento está bem evidenciado nos 128 registos de marcas que a empresa
tem atualmente no INPI.
Ao nível das outras modalidades de PI, nomeadamente patentes, não existe uma aposta da empresa por
considerar que as mesmas se encontram valorizadas pelo segredo industrial, dadas as características
muito próprias do setor de atividade em que se insere.
O bom desempenho das marcas da Imperial no mercado nacional de chocolates é bem visível através
dos resultados alcançados, destacando-se a liderança da marca Regina no segmento dos Frutos Secos
Cobertos com Chocolate e detendo a Jubileu uma posição de destaque. A marca Regina detém ainda a
segunda posição no segmento de figuras de chocolate no canal impulso, fruto da excelente performance
das Sombrinhas de chocolate. A Pintarolas tem registado um crescimento assinalável, sendo líder a nível
nacional, na categoria de drageias de chocolate, no formato de tubo. No segmento de culinária, a marca
Pantagruel lidera o mercado nacional, tendo a empresa apostado na marca coletiva Portugal Sou Eu para
associar a este produto, uma vez que se trata de uma marca importante para o sucesso das empresas
portuguesas no mercado interno, uma vez que apela à sua valorização por se tratar de um produto
português.
Figura 19 – Pintarolas.
75ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
74 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
No que se refere à gestão da marca Regina, adquirida em 2000, a Imperial recuperou todo o capital
da marca, ao nível da notoriedade e da sua imagem de qualidade e tradição, tendo também relançado
alguns dos seus formatos históricos. Simultaneamente, a Regina passou também a oferecer produtos
inovadores para a marca, como é o caso das amêndoas e avelãs cobertas com chocolate, em que é líder
de mercado.
6.6. Quinta da Veiguinha – Queijaria Artesanal, S.A.
6.6.1. História e Setor de Atividade
A Quinta da Veiguinha insere-se no sopé da serra denominada “Faro” e estende-se à aldeia de Vilas Boas,
freguesia do concelho de Vila Flor, “coração” da Terra Quente Transmontana, área perfeitamente central a
toda a “mancha” do Solar do Queijo Terrincho.
A unidade industrial principal é constituída por um edifício resultante da adaptação de uma antiga corriça
de gado, erigida em alvenarias de xisto e granito, perfeitamente integrado na paisagem, albergando a
queijaria propriamente dita e um armazém de apoio geral.
A queijaria artesanal dispõe das necessárias dependências à receção do leite, sua transformação, cura,
embalamento e expedição.
Figura 20 – Sombrinhas da Regina.
Figura 21 – Queijo Terrincho.
77ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
76 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
A mais moderna tecnologia permite conservar a riqueza microbiológica do leite cru, o qual, após rececionado
(sem refrigeração e pasteurização), é imediatamente transformado, permitindo assim tirar partido de todas
as características intrínsecas do leite cru das ovelhas Churras da Terra Quente ou Terrinchas.
Sendo uma importante referência na produção e comercialização de queijos tradicionais e artesanais, é
hoje reconhecida essencialmente pelo queijo Terrincho DOP. Mais recentemente, iniciou a produção de
Queijo de Ovelha e Cabra pasteurizados.
A empresa tem registado um crescimento de cerca de 20% nos últimos 4 anos, representando o mercado
nacional aproximadamente 90% das suas vendas. Porém, a estratégia de crescimento poderá passar por
um aumento do volume de exportações.
6.6.2. Fatores Críticos de Sucesso
Um dos segredos da Quinta da Veiguinha está, sem dúvida, na escolha das matérias-primas e no método
de produção artesanal. O cumprimento estrito dos rigorosos padrões de higiene e segurança alimentar
assegura a qualidade dos produtos finais.
Para melhor corresponder aos gostos e necessidades dos consumidores, cada vez mais exigentes, a
Quinta da Veiguinha apostou numa maior variedade de queijos. Exemplos disso são o Queijo de Ovelha
Quinta da Veiguinha (queijo cru, de fabrico artesanal, feito com leite de outros rebanhos da região), o
Queijo de Ovelha Terras de Alfândega (queijo pasteurizado, mantendo a forma de produção artesanal), e
ainda, mais recentemente, o Queijo de Cabra Quinta da Veiguinha (pasteurizado, feito de forma artesanal
com leite de cabra da região).
Deste modo, a empresa diversifica a sua oferta, no sentido de criar vínculos fortes e duradouros com os
consumidores e clientes, fornecendo-lhes os melhores produtos e serviços.
Tem por missão ser a melhor empresa de lacticínios artesanais de Trás-os-Montes e Portugal e consolidar
a participação no mercado internacional.
É interessante perceber que se encontra ainda a desenvolver novos produtos, como é o caso do Queijo
de Cabra Transmontana, que vai agora entrar em processo de certificação com a SATIVA – Controlo e
Certificação de Produtos, o qual será também protegido como DOP. Para a produção deste queijo, a
Figura 22 – Produção de Queijo Terrincho.
79ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
78 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
empresa pretende ampliar uma das suas queijarias.
Tendo em conta a complexidade da indústria alimentar, a Quinta da Veiguinha tem mostrado a capacidade
de cumprir com todas as obrigações legais e regulamentares, de extrema exigência num setor fortemente
controlado, com envolvimento de várias entidades estatais (ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar
e Económica, AT - Autoridade Tributária, DGV – Direção Geral de Veterinária, entre outras) e clientes. A
empresa está sujeita a cerca de 15 auditorias destas entidades por ano.
Tem como principais clientes as grandes cadeias de hipermercados, como por exemplo o Grupo Auchan,
o Pingo Doce, o Intermarché, a Sonae e o Corte Inglês, este último com gamas de produto mais orientadas
para os mercados gourmet. Adicionalmente, a empresa vende também para algumas lojas gourmet do
país.
6.6.3. Desenvolvimento da Propriedade Industrial
A diferenciação neste setor é feita pelas condições únicas oferecidas pelas características intrínsecas do
território e dos seus animais, nomeadamente, no caso da Quinta da Veiguinha, pelas ovelhas Churras da
Terra Quente (ou Terrinchas). O seu leite cru, transformado com arte e saber por gentes da região que têm
transmitido ao longo das gerações o seu conhecimento, dá origem a um queijo com tipicidade inigualável,
sendo produzido sob as normas DOP (Denominação de Origem Protegida) – Terrincho, sendo esta a
modalidade de PI que protege o produto.
A área de produção e maturação do “Queijo Terrincho” engloba os concelhos inseridos no Vale do Douro
Superior e todos os concelhos da Terra Quente Transmontana (Mogadouro, Alfândega da Fé, Moncorvo,
Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Vila Nova de Foz Coa, parte dos
concelhos de Macedo de Cavaleiros, São João da Pesqueira, Valpaços, Meda e Figueira de Castelo
Rodrigo).
Figura 23 – Ovelha Churra da Terra Quente.
81ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
80 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Os rebanhos de ovinos da raça Churra da Terra Quente, aqui explorados e com atributos zootécnicos
bem ajustados a esta zona, são fundamentalmente suportados nas pastagens e lameiros.
São estas condições ecológicas particulares, associadas a um maneio tradicional, que contribuem para
que as ovelhas Churra da Terra Quente (Terrinchas) se distingam das outras raças de ovelhas existentes
em Portugal, produzindo leite com características específicas.
A regulamentação do DOP para o Queijo Terrincho encontra-se suportada no Regulamento CE nº 1107/96,
da Comissão Europeia de 12 de junho, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações
de origem.
Em Portugal, a Entidade Gestora da DOP para este tipo de produtos é a OVITEQ - Cooperativa de
Produtores de Carne de Ovinos da Terra Quente, CRL.
No que se refere às características do queijo, trata-se de um queijo curado de pasta semifina, ligeiramente
untuosa, com alguns olhos, branca e uniforme. O queijo obtém-se a partir do esgotamento lento da
coalhada, após a coagulação de leite cru de ovelhas da raça Churra da Terra Quente, estreme, por ação
do coalho animal. O queijo tem um peso entre 0,8 a 1,2 kg, um diâmetro de 13 a 20 cm, uma altura de
3 a 6 cm e uma maturação de, no mínimo, 30 dias.
O uso da Denominação de Origem “Queijo Terrincho - DOP” está reservado aos produtos que obedeçam
Figura 24 – Localização Geográfica da Área de Produção do Queijo Terrincho.
Figura 25 – Queijo Terrincho DOP.
83ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
82 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
às características estipuladas no caderno de especificações, o qual inclui, designadamente, as condições
de produção e conservação do leite, a higiene da ordenha, o fabrico do produto, o saneamento animal
e a assistência veterinária e as substâncias de uso interdito. Apenas pode ser utilizada por produtores
expressamente autorizados pelo QUEITEC - Cooperativa dos Produtores de Leite de Ovinos da
Terra Quente, CRL, que se comprometam a respeitar todas as disposições do respetivo Caderno de
Especificações e se submetam ao controlo a realizar pelo Organismo Privado de Controlo e Certificação
(OPC), no caso a associação Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para Produtos Agro -
Alimentares de Trás - os - Montes.
No que se refere à rotulagem, para além do disposto na legislação geral aplicável sobre rotulagem de
géneros alimentícios em vigor, devem constar ainda as menções “Queijo Terrincho - Denominação de
Origem Protegida - DOP”, a marca de certificação aposta pelo respetivo Organismo Privado de Controlo
e Certificação (OPC), o nome e a morada do produtor, a indicação do teor da matéria gorda ou respetivo
intervalo, a temperatura de conservação, a data da durabilidade mínima indicada pela expressão «para
consumir de preferência antes de...», indicando o dia, o mês e o ano, a menção «fabricado com leite crú»
e «conservar no frio», o lote e a marca de salubridade.
É importante para o sucesso desta modalidade DOP, que o processo de certificação seja mais célere do
que o atual, devido à morosidade das instituições portuguesas e europeias (por exemplo o queijo de cabra
transmontano demorou 6 anos a obter o DOP), de forma a permitir um maior potencial de crescimento de
todas as empresas e produtos associados, cada vez mais relevantes ao nível nacional.
A empresa utiliza também o selo QUALIFICA da Associação Nacional de Municípios e de Produtores para
a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses.
A QUALIFICA é uma associação nascida da complementaridade de interesses de autarquias e de
produtores e dos seus agrupamentos ou associações, assumindo-se, pois, como uma entidade com
características muito singulares no panorama nacional, com um espírito manifestamente definido a nível
da agregação de esforços na implementação das mais variadas atividades que contribuam para valorizar,
qualificar, promover e defender os produtores, os produtos e as empresas que produzem, preparam
e/ou comercializam produtos tradicionais, agroalimentares ou não alimentares, e, subsidiariamente, os
territórios e as práticas culturais subjacentes.
A QUALIFICA tem um sistema próprio de qualificação de produtos tradicionais agrícolas, agroalimentares
e não alimentares, de pratos da gastronomia tradicional, de operadores - incluindo explorações agrícolas,
restaurantes e estabelecimentos comerciais - e de eventos e feiras, especializadas ou não.
Para além destes sistemas, a Quinta da Veiguinha considera de grande relevância a marca coletiva
nacional “Portugal Sou Eu”, estando a tratar atualmente do seu registo. Um dos critérios para a aprovação
do “Portugal Sou Eu” é que, no mínimo, 54% da matéria-prima incorporada seja nacional. A empresa
conta com o apoio da CAP – Confederação de Agricultores de Portugal na candidatura.
85ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
84 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
7. Conclusões
De seguida são apresentadas individualmente as conclusões relativas às seis empresas que constituem
a base do presente Estudo de Casos, sendo o último ponto referente às conclusões gerais retiradas do
trabalho desenvolvido.
7.1. Síntese Conclusiva: Famolde - Fabricação e Comercialização de Moldes, S.A.
A Famolde é uma empresa com um elevado portfólio de conhecimento no setor dos moldes, que tem tido
como estratégia a expansão através de mercados de elevado rigor e pendor tecnológico, como sejam o
alemão e o suíço. Os seus clientes nestes países, fundamentalmente da indústria elétrica e eletrónica e
automóvel, exigem que a empresa se encontre em contínua inovação, para responder à competitividade
nestes setores ao nível global.
Como estratégia, a empresa tem centrado o seu investimento na inovação e desenvolvimento na
engenharia de moldes, sendo de salientar o forte investimento em recursos humanos especializados e
desenvolvimento de processos.
Tendo em conta que os moldes constituem normalmente uma peça única com um fim específico para um
determinado cliente, o registo de PI está condicionado ao produto propriedade do cliente.
Por outro lado, a montante, existe um desenvolvimento tecnológico ao nível de máquinas especializadas,
equipamentos e software computacional, cuja PI é dos fornecedores destas soluções.
Este enquadramento fez com que, até recentemente, a Famolde não tenha entendido como estratégica a
propriedade formal. No entanto, esta situação alterou-se na medida em que , atendendo à necessidade
de criação de fatores diferenciadores no mercado, a empresa está a desenvolver, em colaboração com o
IPL, um equipamento que visa melhorar o processo de fabrico. A seleção do IPL como parceiro tecnológico
é da maior relevância, dada a sua experiência ao nível da investigação aplicada e gestão da PI.
Como resultado do trabalho já desenvolvido, a Famolde efetuou recentemente o registo de um pedido
provisório de patente junto do INPI.
Deste modo, passou a fazer parte integrante da estratégia da empresa a aposta de futuro na diferenciação
através da formalização da PI ao nível da engenharia de moldes, o que vai permitir uma capacitação da
empresa para a produção através de processos únicos.
7.2. Síntese Conclusiva: LusoVini, SGPS, S.A.
Ao nível da PI, a Lusovini tem como eixos fundamentais o desenvolvimento das suas marcas de vinho,
com uma estratégia própria de implantação no mercado nacional e internacional, as Denominações de
Origem Protegida e a marca Vinhos de Portugal / Wines of Portugal.
Relativamente às suas marcas de vinho, estas são oriundas de várias regiões do país, tendo a empresa
cerca de 100 marcas registadas, no INPI, sendo a gestão das mesmas feita internamente, através de
pessoas qualificadas e com elevado conhecimento dos mercados nacional e internacional.
Estas marcas próprias, por sua vez, são valorizadas quando inseridas e registadas como DOP, formalizando
e promovendo a sua ligação a um conjunto de características de qualidade e reconhecimento, fundamentais
para a sua introdução no mercado nacional e internacional.
87ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
86 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
Tendo em conta a necessidade de expansão em mercados internacionais, a estratégia da Lusovini passa
também pela associação à marca Vinhos de Portugal / Wines of Portugal, que permite valorizar os seus
vinhos, dada a atual apreciação positiva dos vinhos portugueses no mercado internacional, situação que
tem vindo a acontecer de uma forma gradual e sustentada.
7.3. Síntese Conclusiva: ISA – Intelligent Sensing Anywhere, S.A.
Sendo a ISA uma empresa de base tecnológica, que está presente ao nível global, a competitividade
está intrinsecamente ligada à inovação e a uma correta gestão de todo o seu portfólio de conhecimento,
nomeadamente da PI.
A estratégia da ISA passa por avanços tecnológicos continuados, ao nível das suas soluções em setores
como os da energia e saúde, que constituem setores críticos para o desenvolvimento económico,
apostando num desenvolvimento sustentável, através de um sistema de gestão da qualidade e inovação,
baseado nas normas ISO 9001 – Sistemas de Gestão da Qualidade e NP 4457 – Gestão da Investigação,
Desenvolvimento e Inovação, sendo uma das poucas empresas portuguesas certificadas por este último
referencial.
A dinâmica potenciada pelos ciclos de melhoria contínua deste sistema de gestão permite uma adequação
das soluções criadas às necessidades e expetativas dos clientes e mercados. Esta envolvente é criadora
de soluções inovadoras que estão a montante das competências tecnológicas que são traduzidas em
segredo industrial. Quando estrategicamente relevante para a empresa, esse segredo industrial é protegido
sob a forma de registo de PI.
O contexto de mercado da ISA, enquanto empresa de base tecnológica, faz com que tenha uma gestão
peculiar em matéria de PI, ponderando o custo-benefício da proteção da mesma, ao nível de patentes
e desenho, devido à velocidade de inovação neste setor, o que constitui uma dificuldade na adaptação
aos ciclos de aprovação das várias modalidades de PI. Esta estratégia é transversal a este tipo de
organização, onde o progresso tecnológico é extremamente rápido e as formas de proteção informal
têm maior relevância e são mais consonantes com o ciclo de vida do produto, por vezes claramente
desfasado do período necessário à obtenção de direitos de PI, ou mesmo do período de proteção que
tais direitos conferem.
São a velocidade de desenvolvimento de produto, a reputação e a qualidade do serviço ao cliente que
se revelam como variáveis fundamentais para determinar o progresso das empresas de base tecnológica.
Em particular, na componente de software, a proteção formal é bastante fragmentada e imperfeita.
No que se refere à gestão de marcas, a ISA apostou nesta modalidade de PI, tendo ao nível nacional 13
marcas registadas, o que permite uma maior visibilidade no mercado, constituindo um elemento relevante
na sua estratégia comercial e de marketing.
Em suma, conforme acima referido, um dos fatores críticos para o sucesso da ISA é o facto de ter um
sistema de gestão de inovação que permite de uma forma continuada, avaliar a mais valia da criação de
novas soluções para os seus clientes e da respetiva formalização da proteção desse conhecimento nas
diversas modalidades de PI. Este vetor significa que é sempre avaliado o risco e o custo/benefício de todo
o investimento efetuado, tanto ao nível da inovação como da gestão da PI.
7.4. Síntese Conclusiva: BioMode - Biomolecular Determination, S.A.
Para a Biomode, enquanto empresa do setor da biotecnologia, os investimentos na PI foram estudados
no Plano de Negócios da empresa, fazendo deste modo parte integrante do mesmo desde a sua
génese, e revelando-se como elementos decisivos para a afirmação no mercado. Refira-se que a PI, e
89ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
88 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
fundamentalmente a gestão das patentes, é fulcral para a sobrevivência e expansão das empresas deste
setor.
O facto de a empresa ter um Plano de Negócios bem construído, valorizando a importância do produto
e as suas potencialidades no mercado e contemplando o investimento em PI, permitiu a obtenção de
financiamento, o que constitui geralmente uma dificuldade em Portugal, sem grande tradição nesta área.
Tendo em conta a complexidade destas matérias, por vezes existe ainda uma dificuldade adicional, traduzida
na insuficiência de profissionais qualificados para apoio à instrução dos processos de patenteamento e
valorização dos ativos detidos, assim como na morosidade na instrução e decisão dos processos. Estes
fatores, aliados à necessidade de reconhecimento por parte de outros mercados e investidores, levam à
necessidade destas empresas, como a Biomode, solicitarem os registos de PI a partir de outros países,
como é o caso dos EUA.
A Biomode está a seguir uma estratégia de sucesso, tendo conseguido ultrapassar as várias fases do
desenvolvimento da empresa, continuando a atrair investimento que possibilite a continuação do Plano de
Negócios previsto até à produção à escala industrial dos seus produtos.
7.5. Síntese Conclusiva: Imperial – Produtos Alimentares, S.A.
A Imperial é uma empresa industrial com tradição no setor alimentar que tem conhecido um enorme
sucesso e crescimento, tanto a nível nacional como internacional. Este sucesso alia a inovação dos seus
produtos com uma fortíssima estratégia comercial e de marketing, apoiada nas suas marcas consagradas,
assim como nas novas. As marcas têm uma considerável importância no desempenho competitivo da
empresa, tendo a imagem de marca levado tempo a consolidar-se e exigindo uma estratégia continuada
de promoção.
Para tal, existe uma estratégia de marketing centrada na visibilidade e notoriedade das marcas, tendo por
trás uma equipa de profissionais com grande conhecimento dos mercados e uma gestão operacional
interna que permite o conhecimento de cada marca e a preservação do seu valor.
De salientar ainda a estratégia ao nível nacional de utilização da marca coletiva Portugal Sou Eu na marca
Pantagruel, líder em Portugal.
O segredo industrial protege a empresa no que respeita aos seus produtos fabricados.
7.6. Síntese Conclusiva: Quinta da Veiguinha – Queijaria Artesanal, S.A.
O sucesso da Quinta da Veiguinha passa indiscutivelmente pela diferenciação do seu produto,
consubstanciada na utilização de um DOP. Esta modalidade permite a proteção de um produto de
extrema qualidade e características únicas, o Queijo Terrincho, o que lhe é conferido pelas particularidades
intrínsecas do território e dos seus animais.
A empresa pretende continuar a expansão através da criação de novos produtos baseados em DOP, o
que lhe vai permitir o crescimento ao nível nacional, mas essencialmente a possibilidade de uma expansão
ao nível internacional, baseado na diferenciação do produto.
A celeridade com que este processo ocorrerá está condicionada pela morosidade processual associada
à criação de novos produtos DOP.
De salientar ainda a estratégia ao nível nacional de utilização da marca coletiva Portugal Sou Eu, estando
a tratar atualmente do seu registo.
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90 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
7.7. Conclusões Gerais
Nos últimos anos, as empresas portuguesas deram um salto qualitativo nos seus produtos e processos,
através do desenvolvimento sustentável alicerçado em fatores dinâmicos de competitividade como a
qualidade, o ambiente ou a segurança. Este desenvolvimento levou a uma redobrada exigência por parte
do mercado, criando novos e constantes desafios às empresas que, por sua vez, sentem uma cada vez
maior necessidade de inovação, a um ritmo cada vez mais acelerado.
Deste modo, a inovação ganhou uma nova importância, tornando-se fundamental garantir a sua defesa
por via dos meios e instituições ao dispor, quer ao nível nacional, quer internacional. Neste contexto, surge
às empresas a necessidade de gradualmente substituírem a proteção não formal por via exclusiva do
segredo industrial, pela proteção através da PI.
Por outro lado, tendo em conta a atual situação económica, nacional e internacional, é imperativo que as
empresas apostem na internacionalização, tornando-se fundamental que a defesa dos seus produtos e
serviços seja alargada a todos os mercados onde se encontrem.
A importância da PI estende-se também pela necessidade de atrair investimento, nomeadamente através
de capital de risco, sendo para tal fundamental que o mesmo esteja protegido por via da PI, nomeadamente
em setores de elevado investimento de capital, como é o da biotecnologia.
Em todas empresas estudadas no presente Estudo de Casos, verifica-se uma renovada consciencialização
da importância da inovação e da PI, enquanto fatores de competitividade e crescimento, pela diferenciação
e visibilidade conferidas e pela minimização do risco de investimentos por via da proteção formal dos
respetivos direitos.
Assim, independentemente do setor de atividade, dimensão e nível tecnológico das empresas, a PI
representa, nas suas diversas modalidades, um elemento e capital importantes, que devem ser tidos em
conta na estratégia das empresas. Consoante o tipo de empresa e a estratégia comercial e de marketing
seguidas, existem variações nos investimentos a realizar nas várias modalidades.
Os casos apresentados no presente documento mostram essa variedade e a necessidade da sua
adequação à estratégia empresarial e ao setor em causa.
Apresentam-se empresas, como a Lusovini e a Quinta da Veiguinha, que conseguiram uma elevada
competitividade e diferenciação através da Denominação de Origem, modalidade em que Portugal deve
continuar a apostar, tendo em conta a qualidade dos produtos e as características únicas de algumas
regiões do país.
Apresenta-se também o caso da Imperial, em que a intensidade do crescimento e da internacionalização
da atividade, são suportadas pelo desenvolvimento das suas marcas, mostrando a importância que esta
modalidade tem quando bem trabalhada.
No caso da Famolde, enquanto empresa de base tecnológica, foi identificado como sendo de grande
importância para a sua competitividade, o desenvolvimento da PI em conjunto com uma instituição
académica, o que lhe permitiu aliar novas competências e suportar a sua estratégia na inovação.
No que se refere à ISA, empresa também de elevado reconhecimento em matéria de inovação, verificou-
se uma forte aposta na internacionalização suportada, no que se refere à PI, na criação e valorização das
suas marcas e, sempre que relevante, na defesa formal da PI de componentes altamente tecnológicos
dos seus produtos.
Por fim, a Biomode, pelo facto de ser uma empresa inserida num setor de investimento intensivo em
capital de retorno de médio/longo prazo, necessita obrigatoriamente, para o seu sucesso, de patentear
93ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
92 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
os produtos que desenvolve, de forma a que estes estejam devidamente defendidos em todos os seus
estágios de desenvolvimento. De referir que o setor da biotecnologia é um setor em elevado crescimento
e importância nos países mais desenvolvidos do mundo.
O tecido empresarial português, se quer ser competitivo relativamente aos países mais desenvolvidos e
com maior índice de riqueza, necessita de reforçar a sua aposta em estratégias de inovação e PI. Esta
situação vai permitir às empresas serem competitivas ao nível global, tendo como base a diferenciação
proporcionada pela PI.
8. Referências
- Famolde - Fabricação e Comercialização de Moldes, S.A - www.famolde.com/
- LusoVini, SGPS, S.A. - www.lusovini.com/
- Intelligent Sensing Anywhere, S.A. - www.isa.pt/
- Universidade do Minho - www.deb.uminho.pt/news/Biomode.aspx
- Imperial – Produtos Alimentares, S.A. - www.rar.com/pt/a_empresa_imperial/
- Quinta da Veiguinha – Queijaria Artesal, Lda. - www.quintadaveiguinha.pt/
- Portugal Sou Eu - portugalsoueu.pt/
- Vinhos de Portugal - www.winesofportugal.info/
- Qualifica - www.qualifica.pt/
- Instituto Politécnico de Leiria - IPLeiria - www.ipleiria.pt/
- Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia - inl.int/
- TecMinho - www.tecminho.uminho.pt/
- OMPI - http://www.wipo.int/portal/index.html.en
- IEP - http://www.epo.org/
- IHMI - http://oami.europa.eu/ows/rw/pages/index.en.do
- INPI - http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=1
- COTEC - http://www.cotecportugal.pt/index.php?lang=pt
- Wikipedia - https://pt.wikipedia.org
- Google Finance - http://www.google.com/finance
- Yahoo Finance - http://finance.yahoo.com/
- Hoovers - http://www.hoovers.com/
- Revista Fortune - http://money.cnn.com/magazines/fortune/
- Revista Forbes - http://www.forbes.com/fdc/welcome_mjx.shtml
- Revista Newsweek - http://www.thedailybeast.com/newsweek.html
- Revista BusinessWeek - http://www.businessweek.com/
95ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
94 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
- Revista Time - http://www.time.com/time/
- AIMinho (2013), “Estudo de Benchmark Internacional da Propriedade Industrial”
- AIMinho (2010), “Guia de Orientação Empresarial para a Propriedade Industrial”
- INPI (2011), “Estudo sobre o contributo das marcas para o crescimento económico e para a
competitividade internacional”
- INPI, “Estudo sobre procura de patentes com origem em Portugal”
- INPI (2003), Estudo sobre a Utilização da Propriedade Industrial em Portugal”
- Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (2011), “Inquérito ao Potencial
Científico e Tecnológico Nacional 2010 (IPCTN10) – Setor Institucional “
- COTEC (2007), “Manual de Apoio ao Preenchimento do Sistema de Innovation Scoring da COTEC”
- INPI (2011), “Dados Estatísticos sobre Invenções, Design, Marcas e OSDC”
- WIPO (2012), “World Intellectual Property Indicators 2012”
- Regulamento UE n.º 1257/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
- Regulamento UE n.º 1260/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
9. Anexo
9.1. Guião de Questões a Abordar nas Reuniões de Trabalho
ESTUDO DE CASO <ORGANIZAÇÃO>
GUIÃO DE QUESTÕES A ABORDAR
REUNIÃO DE TRABALHO <DATA>
• Qual a evolução económica da empresa?
• Quais os principais mercados da empresa na atualidade?
• Qual tem sido a evolução da Propriedade Industrial (PI) na empresa nas várias modalidades,
nomeadamente marcas e patentes?
• Gestão da PI na organização:
• Quais as áreas da empresa envolvidas na gestão desta temática?
• Existe envolvimento de entidades externas no apoio ao desenvolvimento da PI, nomeadamente
consultoria, conceção e desenvolvimento de novos produtos?
• Existem projetos em desenvolvimento para a criação de novas marcas ou patentes?
• Registos:
• Existem registos nacionais, europeus e internacionais?
• Quantas marcas, patentes ou outras modalidades de PI detém?
96 ESTUDO DE CASOS DE BOAS PRÁTICAS DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL
• Interação com entidades oficiais:
• Como têm decorrido os processos de PI desenvolvidos pela empresa, junto das entidades
oficiais ao nível nacional (INPI, GAPI´s, ….)?
• Como têm decorrido os processos de PI desenvolvidos pela empresa, junto das entidades
oficiais ao nível europeu (IEP – Instituto Europeu de Patentes, IHMI - Instituto de Harmonização
no Mercado Interno, …)?
• Como têm decorrido os processos de PI desenvolvidos pela empresa, junto das entidades
oficiais ao nível internacional (OMPI - organização mundial da propriedade intelectual, …)?
• Quais as principais dificuldades encontradas no desenvolvimento da PI?
• Quais os fatores críticos de sucesso para o correto desenvolvimento da PI?