estimativa e execução da receita pública aspectos conceituais e práticos da loa cuiabá - mt,...

Estimativa e Execução da Receita PúblicaEstimativa e Execução da Receita Pública

Aspectos Conceituais e Práticos da LOAAspectos Conceituais e Práticos da LOA

Cuiabá - MT, Julho de 2008Cuiabá - MT, Julho de 2008

COORD. DE ESTUDOS FISCAIS E LEGISLAÇÃOCOORD. DE ESTUDOS FISCAIS E LEGISLAÇÃO

RECEITA PÚBLICARECEITA PÚBLICA

Para desempenhar suas funções e cumprir com sua finalidade o Estado necessita de recursos, esses recursos na Administração Pública são definidos como receita pública.

Mas o que são receitas públicas?Mas o que são receitas públicas?

São todos os ingressos de caráter não devolutivo São todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público em qualquer esfera auferidos pelo poder público em qualquer esfera governamental para alocação e cobertura das governamental para alocação e cobertura das despesas públicasdespesas públicas..

Processo de Previsão das Receitas PúblicasProcesso de Previsão das Receitas Públicas

Para que o poder público possa contar com a entrada dessas receitas e elas fazerem parte da receita orçamentária elas precisam ser previstas ou estimadas.

Processo de previsão de receitasProcesso de previsão de receitas

ÉÉ um procedimento por meio do qual se estima a um procedimento por meio do qual se estima a arrecadação de determinada natureza de receita , sendo arrecadação de determinada natureza de receita , sendo realizada por um modelo (uma fórmula matemática) que realizada por um modelo (uma fórmula matemática) que simula o comportamento de determinada arrecadação.simula o comportamento de determinada arrecadação.

LRF X RECEITAS PÚBLICAS

LRF/2000 - Vários procedimentos e mecanismos de controle foram estabelecidos com base na previsão e arrecadação de receitas.(artigos 11, 12 e 13). O Mecanismo de previsão foi constituído como requisito essencial de responsabilidade na gestão fiscal;

As Previsões teriam que ser realizadas com base em metodologias de cálculo observando algumas variáveis (legislação tributária, variação do índice de preços, crescimento econômico);

As Projeções teriam que ser realizadas para o ano e para os dois seguintes;

Os resultados e estimativas de receitas teriam que ser público.

Métodos de Previsão

Para ser realizada a previsão de receitas existe Para ser realizada a previsão de receitas existe uma variedade de técnicas ou métodos de uma variedade de técnicas ou métodos de previsão.previsão.

A receita pública do Estado de Mato Grosso é realizada com base em dois métodos de previsão:

Primeiro Método: Utilizado para previsão das receitas tributárias, com ênfase no ICMS.

Segundo Método: Utilizado para previsão das receitas não tributárias e demais receitas do tesouro.

Projeção das Receitas Tributárias - Variáveis Utilizadas

Responsável pela Projeção: SEFAZ

Fontes de Previsão de Recursos: 100 a 199 - Recursos do Tesouro;

Método adotado no Estado a partir de março de 2001;

Esse método não considera a tendência histórica do comportamento da receita;

Método considera o comportamento da demanda e da oferta das atividades econômicas;

A receita do ICMS é separada em segmentos:algodão, arroz, atacado, bebidas, combustíveis, comunicação, energia elétrica, madeira, medicamentos, pecuária, soja, supermercados, transporte, varejo, veículos, Outros.

Projeção das Receitas de Outras Fontes

““São receitas provenientes de esforço próprio São receitas provenientes de esforço próprio de arrecadação dos órgãos da Administração de arrecadação dos órgãos da Administração

Indireta do Estado.”Indireta do Estado.”

CaracterísticasCaracterísticasSão arrecadadas por meio de guias próprias;São arrecadadas por meio de guias próprias;

Os recursos não transitam pela conta única do tesouro Os recursos não transitam pela conta única do tesouro

do Estado;do Estado;

Os recursos são aplicados nas próprias unidades Os recursos são aplicados nas próprias unidades

gestoras;gestoras;

Geralmente são receitas de serviços.Geralmente são receitas de serviços.


A Secretaria de Planejamento e Coordenação A Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral é o órgão responsável pela coordenação Geral é o órgão responsável pela coordenação e consolidação das receitas diretamente e consolidação das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos da administração arrecadadas pelos órgãos da administração indireta, que compõe o Orçamento Geral do indireta, que compõe o Orçamento Geral do Estado.Estado.

MetodologiaMetodologiaObedece ao disposto na Lei 4.320/64 art. 29 e 30, bem Obedece ao disposto na Lei 4.320/64 art. 29 e 30, bem como na Lei Complementar 101/00, art. 11, 12 e 13como na Lei Complementar 101/00, art. 11, 12 e 13..


O processo de previsão de receita começa quando O processo de previsão de receita começa quando da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes da elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocasião em que as unidades Orçamentárias, ocasião em que as unidades orcamentárias realizam as previsões de suas orcamentárias realizam as previsões de suas receitas, com a coordenação e processos receitas, com a coordenação e processos metodológicos orientados pela SEPLAN. metodológicos orientados pela SEPLAN.

No processo de elaboração da LOA - Lei No processo de elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, será possivel a estimativa e/ou Orçamentária Anual, será possivel a estimativa e/ou reestimativa daquelas receitas que necessitem de reestimativa daquelas receitas que necessitem de ajustes.ajustes.

Modelo Utilizado para Projeção das Receitas de Outras Fontes

Modelo Incremental de Previsão.

Neste modelo utiliza o histórico da arrecadação.

Utiliza o indicador de variação de preços (Índice de correção da receita por elevação ou queda de preços)

Utiliza o indicador variação de quantidade (crescimento ou decrescimento real do setor na economia);

Utiliza o efeito legislação (mede a variação da receita decorrente de alterações na legislação vigente.

Modelo Utilizado para Projeção das Receitas de Outras Fontes

Fórmula Geral do Modelo Incremental de Previsão

P = A P = A mm (T-1) * (1+EP) * (1+EQ) * (1+EL) (T-1) * (1+EP) * (1+EQ) * (1+EL)

Onde:

P = AnualAm = Arrecadação Mensal

(T-1) = Arrecadação do período anterior(1+EP) = Variação de Preços (1+EQ) = Variação de Quantidade (1+EL) = Efeito Legislação

Como é Realizada a Projeção de Receitas de Outras Fontes Hoje?

É utilizado o formulário chamado Metodologia

de Receita - MR;

Este formulário tem por objetivo descrever

detalhadamente a receita própria dos órgãos da

administração indireta, de modo a permitir a

análise da origem das receitas, método de previsão

e parâmetros adotados, até o último nível de

detalhamento;

Classificação da Receita

A classificação orçamentária da receita adotada pela A classificação orçamentária da receita adotada pela

União, Estados, DF e Municípios, foi estabelecida na União, Estados, DF e Municípios, foi estabelecida na

Lei 4320/64, com as posteriores atualizações Lei 4320/64, com as posteriores atualizações

realizadas pela SOF ( Secretaria de Orçamento realizadas pela SOF ( Secretaria de Orçamento

Federal) e pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), Federal) e pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional),

normatizando a estrutura classificatória básica para os normatizando a estrutura classificatória básica para os

três níveis de governo. Essas atualizações tem três níveis de governo. Essas atualizações tem

objetivo de garantir a consolidação das contas objetivo de garantir a consolidação das contas

públicas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. públicas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Classificação da Receita do Estado de Mato Classificação da Receita do Estado de Mato GrossoGrosso

A classificação econômica da receita do Estado A classificação econômica da receita do Estado

de Mato Grosso advém da lei 4320/64 atualizada de Mato Grosso advém da lei 4320/64 atualizada

por portarias da SOF/STN. A última atualização por portarias da SOF/STN. A última atualização

foi pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 1, de 29 de foi pela Portaria Conjunta SOF/STN nº 1, de 29 de

abril de 2008. Essa classificação trata do abril de 2008. Essa classificação trata do

agrupamento, consolidação e agregação das agrupamento, consolidação e agregação das

diversas categorias da receita Pública, diversas categorias da receita Pública,

objetivando propiciar elementos para uma objetivando propiciar elementos para uma

consolidação e avaliação do efeito econômico consolidação e avaliação do efeito econômico

das transações do setor público. das transações do setor público.

Classificação da Receita do Estado de Mato Classificação da Receita do Estado de Mato GrossoGrosso

A Classificação Econômica da Receita é composta por A Classificação Econômica da Receita é composta por

10 ( dez ) dígitos. 10 ( dez ) dígitos.

X . X . X . X. XX. XX. XX

Categoria Econômica

Natureza de Receita (fonte)

Sub-fonte

Rubrica

Alínea

subalínea

Desdobramento conforme realidade do Estado

CódigoCódigo Especificação Especificação ValorValor

1000.00.00.001000.00.00.00 Receitas Correntes Receitas Correntes 6.676.438,006.676.438,001500.00.00.001500.00.00.00 Receita IndustrialReceita Industrial 6.676.438,006.676.438,00

1520.00.00.001520.00.00.00 Rec. Ind. de Transformação Rec. Ind. de Transformação 6.676.438,006.676.438,00

1500.29.00.001500.29.00.00 Rec. Ind. Editorial e GráficaRec. Ind. Editorial e Gráfica 6.676.438,006.676.438,00

1520.29.00.011520.29.00.01 Recursos Diret. ArrecadadosRecursos Diret. Arrecadados 6.676.438,006.676.438,00

Especificação da Receita do Estado - ExemploEspecificação da Receita do Estado - Exemplo

Projeção Receita LDO 2009

Receita Tesouro 6.357.728.886 86%

Receita Outras Fontes 963.151.028 14%

Receita Total 7.320.879.914 100%

Projeção Receita LOA 2009

Projeção poderá ser confirmada

Projeção poderá ser alterada, caso que será reiniciado o processo de previsão.

Exemplo Projeção Receita LDO 2009Exemplo Projeção Receita LDO 2009

Aspectos Conceituais e Práticos sobre aAspectos Conceituais e Práticos sobre a

Lei Orçamentária Anual - LOALei Orçamentária Anual - LOA

A Lei Orçamentária Anual, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, constituem um conjunto integrado de instrumentos de planejamento, criados pela Constituição Federal de 1988;

LOA...O Projeto de Lei Orçamentária Anual, LOA, será elaborado de forma compatível com Plano Plurianual, PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e com normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.

LOA - ConceitoLOA - Conceito

Constitui em um executor das ações contidas no

PPA, selecionadas através da LDO.

Conterá todas as estimativas das receitas do

Estado.

As receitas serão previstas de acordo com os

artigos 11, 12 e 13 da LRF, ou seja, com metodologias

e variáveis, tendo como requisito a responsabilidade

na gestão fiscal.

Conterá os programas de trabalho do governo,

fixando a despesa de toda a administração pública.

LOA - ConceitoLOA - Conceito

LOA - Fundamento LegalLOA - Fundamento Legal

Artigo 165, § 5º, CF/88;

Artigo 162, § 5º, CE/89;

Artigo 5º, da Lei Complementar n. 101/2000.

O Poder Executivo deverá encaminhar o

Projeto de Lei Orçamentária Anual, LOA,

anualmente, até 30 de setembro.

LOA - Prazo de Envio à Assembléia LegislativaLOA - Prazo de Envio à Assembléia Legislativa

Elaboração do Teto Orçamentário para a Lei Elaboração do Teto Orçamentário para a Lei Orçamentária AnualOrçamentária Anual

Elaboração do Teto Orçamentário para a Lei Elaboração do Teto Orçamentário para a Lei Orçamentária AnualOrçamentária Anual

Teto OrçamentárioTeto Orçamentário: São recursos do orçamento,

vinculados e de livre alocação que são repassados para as

unidades orçamentárias, realizarem suas despesas.

Teto Fixo: São recursos repassados para unidades que possuem

receitas constitucionalmente ou legalmente vinculadas, o teto é

calculado em função da projeção da receita do Estado.

Teto Variável: São recursos repassados para unidades que não

possuem receitas constitucionalmente ou legalmente vinculados. O

teto é calculado em função da disponibilidade dos recursos de livre

alocação, fonte 100 e recursos de outras fontes.

Como se calcula o Teto Orçamentário? Como se calcula o Teto Orçamentário?

Projeção Receita LDO Projeção poderá ser confirmada

Projeção poderá ser alterada, caso que será reiniciado o processo de previsão.

Projeção da Receita LOA

Trabalha-se primeiramente a projeção da Trabalha-se primeiramente a projeção da

receita total do Estado, que começa quando receita total do Estado, que começa quando

da elaboração da LDO.da elaboração da LDO.


Segundo, trabalha-se a fixação das despesas Segundo, trabalha-se a fixação das despesas

totais do Estado.totais do Estado.

Os municípios e algumas áreas possuem Os municípios e algumas áreas possuem

recursos constitucionalmente ou legalmente recursos constitucionalmente ou legalmente

vinculados, o valor de suas despesas ou o vinculados, o valor de suas despesas ou o

teto orçamentário será exatamente esse valor.teto orçamentário será exatamente esse valor.


Quem possui recursos constitucionalmente Quem possui recursos constitucionalmente

vinculados no Estado?vinculados no Estado? MunicípiosMunicípios SaúdeSaúde EducaçãoEducação Ciência e TecnologiaCiência e Tecnologia

Quem possui recursos legalmente vinculados no Quem possui recursos legalmente vinculados no

Estado?Estado? Várias secretarias de Estado.Várias secretarias de Estado.

Como se Calcula o Teto Orçamentário Como se Calcula o Teto Orçamentário

(=) Projeção Receita LOA(-)Exclusão do Repasse Constitucionalmente vinculados

(-) Exclusão das Despesas Obrigatórias

Dívida Pública

Pessoal e Encargos Sociais Reserva de Contingência

(-) Exclusão de Repasse para os Poderes Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais: percentual definido pela LRF

(=) Recursos para livre alocação nas Unidades Orçamentárias


(=)Recursos para livre alocação nas Unidades Orçamentárias(-) Demandas Diversas do Governador do Estado Demandas pontuarias a serem atendidas a pedido do governador.

(=)Recursos a alocar nas demais Unidades Orçamentárias. É aplicado uma metodologia para divisão desses recursos.

Após o Secretário de Planejamento aprovar a distribuição dos tetos de livre alocação os mesmos são fixados no FIPLAN para elaboração do orçamento pela unidades orçamentárias.

Projeção das receitas de convênios para a LOA 2009Projeção das receitas de convênios para a LOA 2009

As projeções das receitas de convênio para o exercício 2009 só serão aceitas se acompanhadas do competente instrumento assinado.

Durante a execução orçamentária realizar abertura de crédito adicional à conta de recursos provenientes de convênios.

Sempre precedida da projeção de recursos orçamentários para a contrapartida.

estimativa e execução da receita pública aspectos conceituais e práticos da loa cuiabá - mt,...

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