estÁgio probatÓrio · estÁgio probatÓrio art. 25 da lei nº 4090, de 28 de setembro de 2011...
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ESTÁGIO PROBATÓRIOArt.25daLeinº4090,de28desetembrode2011
Art.33daLeinº4091,de28desetembrode2011Atonº125/2018–MD,D.O.1366,de20/04/2018
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• QUEMSERÁAVALIADO?Servidoresconcursados.
• QUALOPERÍODOAVALIATIVO?3anoscontadosdoprimeirodiadeexercíciodoservidor
nocargo,comavaliaçõesacada6(seis)meses.
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• QUAISOSPRINCIPAISOBJETIVOSDAAVALIAÇÃO?
• Aferiraaptidãodoservidorparaoefetivodesempenhode suas funções e eventual necessidade deaprimoramentodeseudesempenho;
• Possibilitaroestreitamentodasrelaçõesinterpessoaiseacooperaçãodosservidoresentresiesuaschefias;
• Fornecer subsídios à gestão da política de recursoshumanos.
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• COMOSERÁOPROCESSODEAVALIAÇÃO?
• Totalde6avaliações,1porsemestre,sendo:a) 5 primeiras pela chefia imediata, através do
preenchimentodoformulário;b)ÚltimapelaComissãodeAvaliaçãodeDesempenho,
consolidandoasavaliaçõesanteriores.
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• OQUESERÁAVALIADO?Serão3quesitos:Desempenhoindividual,AprimoramentoprofissionaleResultadoSetorial.
1) Quesito:DesempenhoIndividualFatores:
a)Produtividade;b)Qualidade;c)Iniciativa;d)Responsabilidade;e)AssiduidadeePontualidade.
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2)Quesito:AprimoramentoProfissional.Fatores:
a)interesse;b)aplicação;c)multiplicação.
3)Quesito:Resultadosetorial.Fatores:
a)trabalhoemequipe;b)adaptação;c)relacionamentointerpessoal.
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• COMOAVALIAR?
• Paracadafator,oavaliadoratribuiosseguintesconceitos:- Excelente:04pontos;- Ótimo:03pontos;- Bom:02pontos;- Insatisfatório:01ponto.Exemplo:PRODUTIVIDADE–3pontos;QUALIDADE–4pontos;INICIATIVA–2pontos.
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PRINCIPAISERROSDEAVALIAÇÃO:
- Cristalizaçãodejulgamento:avaliarcombaseemimpressõesremotasouestabelecidasnopassado;
- Descaso:trataraavaliaçãocomoirrelevante;- Primeira impressão (boa ou ruim) se sobrepondo ao
desempenhorealdoavaliado;- Recenticidade: dar relevância desproporcional a situações
recentes;- Tendência central: atribuir conceitos médios aos fatores,
evitandoextremos,paranãosecomprometer;
• Avaliaçãomalfeita desmotivação reduçãodoempenhoprofissional
• Avaliaçãojustabuscadesoluçõesservidormotivado
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• COMOSERÁAPURADOORESULTADODAAVALIAÇÃOSEMESTRAL?
• FormuláriosPreenchidosComissãodeAvaliaçãosomadasmédiasdecadaquesito,dividindo-sepelonúmerodequesitos.
• Atribuição dos seguintes conceitos ao desempenho do servidornaquelesemestre:
I-Resultadofinalabaixode2pontos:insatisfatório;II-Resultadofinaliguala2pontoseabaixode3:bom;III-Resultadofinaliguala3pontosaté3,5:ótimo;
IV-Resultadofinalacimade3,5até4:excelente.
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• COMOSERÁATRIBUÍDOOCONCEITOFINALNOENCERRAMENTODOESTÁGIOPROBATÓRIO?
• Ao final do 36º mês, na 6ª avaliação, a Comissão terá
como base o somatório dos 5 semestres anteriores paraatribuiroconceitofinal
• Desempenhoinsatisfatórioexoneradooureconduzido• Desempenhobom,ótimoouexcelenteestabilidade.
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• Aoservidorqueseconsiderarprejudicado,éfacultadorecurso?
• Sim!!!1) Pedidodereconsideraçãoàchefia.
-NocasodoservidornãoconcordarcompontuaçãodadanoFormulário.-Seachefiamudardeopiniãodaránovapontuação. -Seachefianãomudardeopinião deverácontra-arrazoaredarfeedbackaoservidor,quepoderáapresentar:
2)RecursoàComissãodeAvaliaçãodeDesempenho.
-NocasoderejeiçãototalouparcialdoPedidodeReconsideração-Comissãodecidiráconclusivamente.
3)Exoneraçãoereconduçãoàsempreprecedidasdenotificaçãoservidor
paradefesaescrita.
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• COMO SERÁ A APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO DOESTÁGIOPROBATÓRIO?Todososafastamentoseausênciasdoexercíciodocargooufunçãoserãodescontadosnaapuraçãodointerstício.Exceçõesart.134,Leinº4091/2011efetivoexercício!Exemplo: férias; casamento e luto; licenças gestante/adotante/paternidade/saúde;etc.
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• C O M O F I C A M A S F A L T A SINJUSTIFICADASEAPENADESUSPENSÃODEATÉ30DIAS? Nãosuspendemoperíododeestágioprobatório.
- Faltas injustificadas descontar pontuação nos fatoresassiduidadeepontualidade.-Suspensãodeaté30dias descontarpontuaçãonofatorresponsabilidade. - Faltas injustificadas por 30 dias consecutivos ou 90 diasintercaladosZEROnosfatoresassiduidadeepontualidadeeresponsabilidade.
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• QUALACOMPOSIÇÃOEATRIBUIÇÃODACOMISSÃODEAVALIAÇÃOEDESEMPENHO?
-Órgãocolegiado,compostaporservidoresefetivos.-Principaisatribuições:1) Recebidos os Formulários de Avaliação preenchidos, apurar o
resultado de cada semestre avaliativo, atribuir conceito epromoverseuregistronosassentamentosdoservidor;
2) Receberdecisãodachefiaacercadopedidodereconsideraçãoformuladoporservidor;
3) Analisare julgarobjetivamenterecursodoservidoravaliado,enotificá-lodestadecisão;
4) Elaborar parecer conclusivo sobre o desempenho dosservidoresavaliados.
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• QUAISASPRINCIPAISATRIBUIÇÕESDASECRETARIADERECURSOSHUMANOS?
-Definirrotinas,cronogramaseresponsabilidadesdasSecretariaseagentesintegrantesdosistemadeavaliação;-Informarosservidoresechefiasdasnormas,critérioseconceitosutilizadosnaavaliação; - Identificar servidores a serem avaliados e emitir os respectivosFormuláriosdeAvaliação; - Orientar e fornecer documentos à chefia imediata, ao servidoravaliadoeàComissão;-Notificarporescritooservidoracercadadecisãodeexoneraçãoourecondução.
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Quantotempotemos?
FASE PRAZO RESPONSÁVEL
REUNIÃOCOMAVALIADORESECOMISSÃO 29/06/18 PRESIDENTEDACOMISSÃO
PERÍODODEAVALIAÇÃOECOMUNICAÇÃOAOAVALIADO 01/07/18A31/07/18 CHEFIA
PEDIDODERECONSIDERAÇÃO 5DIASÚTEISACONTARDACIÊNCIADAAVALIAÇÃO AVALIADO
JULGAMENTODOPEDIDODERECONSIDERAÇÃO 5DIASÚTEISACONTARDORECEBIMENTO CHEFIA
COMINICAÇÃODOJULGAMENTOAOAVALIADOEENC.DOPROCESSOÀCOMISSÃO
5DIASÚTEISACONTARDOTÉRMINODOPRAZOPARAJULGAMENTO CHEFIA
APRESENTAÇÃODERECURSOÀCOMISSÃO5DIASÚTEISACONTARDACIÊNCIA
DAREJEIÇÃODOPEDIDODERECONDIDERAÇÃO
AVALIADO
DECISÃOSOBREORECURSOECIÊNCIADOAVALIADO
10DIASÚTEISACONTARDORECEBIMENTO COMISSÃO
REMESSADETODASDASFICHASDEAVALIAÇÃOAORH ATÉ15/08/18 CHEFIA
ENCAMINHAMENTODASFICHASÀCOMISSÃO ATÉ31/08/18 RH
PERÍODOPARAAPURAÇÃODEPONTOSEATRIBUIÇÃODECONCEITOS APARTIRDE15/08/18 COMISSÃO
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FORMULÁRIODEAVALIAÇÃODEDESEMPENHO