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ESTADO DO MARANHAtildeO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ndash SECMA
CREDENCIAMENTO ARTIacuteSTICO E CULTURAL
Av dos Holandeses nordm 1803 Satildeo Marcos CEP 65077-357 - Satildeo Luiacutes ndash MA wwwculturamagovbr
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EDITAL Nordm 052020 ndash UGCACSECMA
FOMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
LEI ALDIR BLANC
1 DA JUSTIFICATIVA
11 Diante do atual cenaacuterio de crise sanitaacuteria que assola a humanidade causada pela
pandemia do COVID-19 e considerando as medidas de prevenccedilatildeo controle e contenccedilatildeo
de riscos danos e agravos agrave sauacutede puacuteblica conforme disposto no Decreto nordm 35660 de
16 de marccedilo de 2020 e ainda a Lei nordm 14017 de 29 de junho de 2020 que dispotildee sobre
accedilotildees emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de
calamidade puacuteblica reconhecido pelo Decreto Legislativo nordm 6 de 20 de marccedilo de 2020 e
o Decreto nordm 10464 de 17 de agosto de 2020 que regulamenta a Lei citada
anteriormente o presente Edital se justifica como uma alternativa de continuidade agrave
difusatildeo cultural fomentada pelo Governo do Estado do Maranhatildeo por meio desta
Secretaria de Estado da Cultura
12 Desse modo o presente edital constitui-se como uma ferramenta essencial agrave
consolidaccedilatildeo dos princiacutepios que regem agrave administraccedilatildeo puacuteblica em especial o princiacutepio
da impessoalidade porquanto confere a todos os profissionais do setor artiacutestico que
atendam aos requisitos previstos neste edital a possibilidade de serem selecionados por
comissatildeo especializada diminuindo sobremaneira a discricionariedade da administraccedilatildeo
puacuteblica na escolha dos respectivos profissionais
2 DO OBJETO
21 Constitui objeto deste Edital a premiaccedilatildeo de Projetos Culturais de versotildees ineacuteditas cujo
tema tenha relaccedilatildeo direta e imediata com aacuterea da cultura e que tenha data de realizaccedilatildeo
obrigatoriamente ateacute o dia 31 de dezembro de 2020
22 Os projetos apresentados neste Edital deveratildeo ter no miacutenimo 01 (uma) ediccedilatildeo jaacute
realizada anteriormente comprovada nos termos deste Edital
23 As propostas inscritas neste Edital deveratildeo obrigatoriamente atender agraves normas
instituiacutedas pelo Governo do Estado para prevenccedilatildeo controle e contenccedilatildeo da pandemia
do COVID-19 durante o Estado de Emergecircncia em Sauacutede Puacuteblica assim como medidas
presentes em documento anaacutelogo que esteja em vigor no periacuteodo de execuccedilatildeo do
presente objeto
3 DAS DEFINICcedilOtildeES
31 Entende-se por EVENTOS para fins deste edital FEIRAS MOSTRAS FESTIVAIS
PREMIACcedilOtildeES FESTAS POPULARESTRADICIONAIS ENCONTROS EXPOSICcedilOtildeES EVENTOS
DE CUNHO ARTIacuteSTICO-CULTURAIS que tenham OBRIGATORIAMENTE finalidade puacuteblica
e sejam realizados nos municiacutepios maranhenses de forma gratuita na modalidade virtual
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- assegurando o acesso por meio de transmissatildeo audiovisual dos conteuacutedos do evento
proposto
32 Ainda somente seratildeo consideradas as propostas de projetos de apoio a eventos com
finalidade cultural ou seja eventos que reuacutenam uma ou mais das seguintes condiccedilotildees
321 Pertenccedilam agrave aacuterea cultural eou artiacutestica dentre os quais artes visuais artes cecircnicas
muacutesica arte urbana literatura audiovisual manifestaccedilotildees da cultura popular e
tradicional patrimocircnio cultural economia criativa e de cunho religioso
322 Promovam a valorizaccedilatildeo a preservaccedilatildeo e a fruiccedilatildeo do patrimocircnio cultural material e
imaterial do estado ou seja dos bens culturais portadores de referecircncias agrave memoacuteria e
agrave identidade dos grupos sociais formadores da sociedade maranhense tais como bens
tombados siacutetios histoacutericos e arqueoloacutegicos e bens registrados
323 Promovam a valorizaccedilatildeo e a divulgaccedilatildeo do patrimocircnio material do patrimocircnio natural
e da paisagem cultural
324 Contribuam para o fortalecimento e para a difusatildeo de uma ou mais manifestaccedilotildees das
culturas populares e tradicionais do Estado Incluem-se aqui as artes saberes fazeres
celebraccedilotildees e artesanato inextricavelmente vinculados agrave cultura maranhense
4 DOS PROPONENTES
41 Poderatildeo participar deste Instrumento Convocatoacuterio
411 Pessoa Juriacutedica de direito privado de natureza cultural com ou sem fins lucrativos que
deveraacute estar em pleno funcionamento ser sediada no Maranhatildeo e legalmente
constituiacuteda com regularidade juriacutedico-fiscal que satisfaccedila as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
fixadas neste Edital tendo como objetivo atividades culturais e de interesse puacuteblico
42 Natildeo poderatildeo se inscrever
421 Integrantes da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo da Comissatildeo de Credenciamento Cultural
do Conselho Estadual de Cultura do Maranhatildeo ndash CONSEC ndash seus cocircnjuges parentes
consanguiacuteneos ou afins ateacute 3ordm grau
422 Titulares de cargos efetivos comissionados empregados temporaacuterios e terceirizados da
SECMA aleacutem de contratados para realizar a produccedilatildeo ou fiscalizaccedilatildeo dos eventos
relacionados agrave programaccedilatildeo cultural objeto do presente Edital seus cocircnjuges parentes
consanguiacuteneos ou afins ateacute 3ordm grau
423 Integrantes da Comissatildeo de Seleccedilatildeo seus cocircnjuges parentes consanguiacuteneos ou afins ateacute
3ordm grau
424 PessoaEmpresaEntidade que esteja suspensa para licitar e contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual ou que for declarada inidocircnea para licitar e contratar com
a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Estadual ou Municipal
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5 DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRICcedilOtildeES
51 As inscriccedilotildees seratildeo gratuitas e poderatildeo ser realizadas no periacuteodo de 21 a 30 de setembro
de 2020 em dias corridos exclusivamente pelo link a ser disponibilizado na paacutegina da
SECMA em wwwculturamagovbr
52 As inscriccedilotildees comeccedilaratildeo agraves 09h01min horaacuterio de Brasiacutelia a partir do primeiro dia uacutetil apoacutes
a data da publicaccedilatildeo do edital no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
53 As inscriccedilotildees no uacuteltimo dia se encerraratildeo agraves 17h59min horaacuterio de Brasiacutelia
54 Natildeo seraacute aceita a inscriccedilatildeo extemporacircnea ou condicional
55 Sob nenhuma hipoacutetese seratildeo aceitas inscriccedilotildees enviadas por fax e-mail ou qualquer outra
forma distinta das especificadas neste Edital
56 As informaccedilotildees prestadas assim como a documentaccedilatildeo enviada satildeo de inteira
responsabilidade do interessado
57 Os proponentes no ato da inscriccedilatildeo deveratildeo apresentar toda documentaccedilatildeo em
original digitalizado ou coacutepia autenticada nos termos do art 32 da Lei 866693
devendo ainda declarar que toda documentaccedilatildeo apresentada eacute verdadeira natildeo
existindo fatos supervenientes e impeditivos de participaccedilatildeo
6 DAS CONDICcedilOtildeES PARA INSCRICcedilAtildeO
61 Constituem parte integrante deste Edital os seguintes documentos
a FORMULAacuteRIO DE INSCRICcedilAtildeO ON-LINE
b ANEXO I ndash MODELO DE PLANILHA ORCcedilAMENTAacuteRIA
c ANEXO II ndash DECLARACcedilAtildeO DE OPCcedilAtildeO DE CESSAtildeO DE DIREITOS AUTORAIS
d ANEXO III ndash DECLARACcedilAtildeO NEGATIVA DE OPCcedilAtildeO DE CESSAtildeO DE DIREITOS AUTORAIS
e ANEXO IV ndash TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPACcedilAtildeO ndash MODELO 1
f ANEXO V ndash TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPACcedilAtildeO ndash MODELO 2
g ANEXO VI ndash MODELO DE RELATOacuteRIO DE EXECUCcedilAtildeO DO PROJETO
h ANEXO VII ndash MODELO DE RELATOacuteRIO DE FINAL DO PROJETO
i ANEXO VIII ndash MODELO DE INFORMATIVO DE DESPESAS
j ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ATIVIDADES REALIZADAS
62 A inscriccedilatildeo do proponente implicaraacute na preacutevia e integral concordacircncia com todas as
normas deste Edital e seus anexos
63 No caso de mais de uma inscriccedilatildeo do proponente seraacute vaacutelida apenas a primeira inscriccedilatildeo
cadastrada por CNPJ
64 Cada interessado soacute poderaacute se inscrever em uma uacutenica categoria
65 O proponente deveraacute preencher todos os campos obrigatoacuterios do formulaacuterio de inscriccedilatildeo
66 O envio da documentaccedilatildeo pelo link indicado efetua a inscriccedilatildeo
67 A habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo somente se efetivaraacute apoacutes a anaacutelise e aprovaccedilatildeo de toda a
documentaccedilatildeo requisitada na forma deste Edital
68 O ato de inscriccedilatildeo da proposta natildeo implica a sua contrataccedilatildeo por parte desta SECMA
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69 Os proponentes inscritos apoacutes anaacutelise da documentaccedilatildeo apresentada seratildeo
selecionados mediante constataccedilatildeo do preenchimento dos requisitos exigidos no
presente Edital e seus anexos conforme a necessidade desta SECMA
610 A ausecircncia de qualquer dos documentos exigidos no ato da inscriccedilatildeo inabilita diretamente
o interessado
611 A ausecircncia dos dados bancaacuterios completos em nome do proponente conforme solicitado
a seguir inabilita diretamente o interessado
6111 Natildeo satildeo aceitas contas bancaacuterias do tipo salaacuterio poupanccedila conta faacutecil ou derivadas Satildeo
aceitas apenas contas correntes ativas
6112 Tambeacutem natildeo satildeo aceitas contas correntes de terceiros ou seja que natildeo sejam de
titularidade do proacuteprio proponente
612 Todos os documentos para inscriccedilatildeo deveratildeo ser digitalizados em coacutepias autenticadas em
cartoacuterio ou por servidor destacado pela Comissatildeo de Credenciamento Cultural nos
termos do art32 da Lei 866693
613 A apresentaccedilatildeo de qualquer documento cuja veracidade seja contestada (documento
falso) seraacute encaminhado agrave Assessoria Juriacutedica desta SECMA para as providecircncias
necessaacuterias tendo em vista tratar-se de crime previsto nos artigos 297 e 304 do Coacutedigo
Penal
614 A Pessoa Juriacutedica sem fins lucrativos natildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de empresaacuterio do
profissional que natildeo tenha vinculaccedilatildeo expressa ao seu Estatuto na forma do art 966 do
Coacutedigo Civil
615 A inscriccedilatildeo dos interessados seraacute condicionada ao envio de todos os documentos abaixo
listados que estabelecem criteacuterios objetivos para a posterior habilitaccedilatildeo e seleccedilatildeo dos
inscritos conforme anaacutelise detida da documentaccedilatildeo
7 DA DOCUMENTACcedilAtildeO REFERENTE AO PROJETO
71 Para fins de inscriccedilatildeo no presente Edital o proponente deveraacute apresentar a seguinte
documentaccedilatildeo
711 Apresentaccedilatildeo do projeto
712 Plano de Trabalho detalhado do projeto incluindo as informaccedilotildees pertinentes agrave sua
concepccedilatildeo e realizaccedilatildeo tais como segmento(s) cultural(is) contemplado(s) formato
duraccedilatildeo estrutura necessaacuteria entre outros
713 Impacto da accedilatildeo para a cadeia produtiva cultural eou artiacutestica - local regional nacional
e internacional (caso haja)
714 Plano de Divulgaccedilatildeo
715 Cronograma de execuccedilatildeo
716 Orccedilamento detalhado conforme modelo de planilha no Anexo I
717 Curriacuteculo artiacutestico do proponente
718 Ficha teacutecnica com a relaccedilatildeo dos participantes incluindo identificaccedilatildeo do CPF e a descriccedilatildeo
da funccedilatildeo no projeto
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719 Breve curriacuteculo dos principais integrantes do projeto (maacuteximo de 20 linhas para cada
curriacuteculo)
7110 Viacutedeo explicativo do projeto (natildeo obrigatoacuterio)
72 Ainda deveratildeo ser apresentados os seguintes anexos
721 Obrigatoacuterio Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme Anexo II caso haja ou
Declaraccedilatildeo Negativa de Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme anexo III
722 Obrigatoacuterio Termo de Compromisso assinado conforme Anexo IV ou V
723 Natildeo obrigatoacuterio Carta(s) de Anuecircncia do(s) local(is) de realizaccedilatildeo
724 Natildeo obrigatoacuterio Informaccedilotildees adicionais
73 Comprovaccedilatildeo da realizaccedilatildeo do Evento anterior (registros documentaccedilatildeo entre outros)
8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO PESSOA JURIacuteDICA
81 Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo On-line
82 Coacutepia do RG e CPF do proponente
83 Comprovante de Residecircncia do proponente emitido haacute no miacutenimo 12 meses eou
portfoacutelio que demonstre que profissional reside e atua no Maranhatildeo haacute pelo menos 2
(dois) anos
84 Atos constitutivos da Pessoa Juriacutedica
8411 Estatuto ou contrato social e suas eventuais alteraccedilotildees supervenientes em vigor
com registro em cartoacuterio que identifique a atraccedilatildeo pertencente agrave Pessoa Juriacutedica
8412 Ata vigente da uacuteltima eleiccedilatildeo dos atuais administradores registrada em cartoacuterio
8413 RG CPF e comprovante de residecircncia do representante legal da Pessoa Juriacutedica
842 Em se tratando de empresaacuterio individual coacutepia do seu Registro Puacuteblico bem como RG
CPF e comprovante de residecircncia (atualizado)
843 Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial do Estado do Maranhatildeo de acordo com o art
1ordm do Decreto nordm 21040 de 17 de fevereiro de 2005 para empresaacuterios e sociedades
empresariais do Estado do Maranhatildeo - natildeo obrigatoacuteria para empresas MEI
85 EXTRATO DE CONTA CORRENTE BANCAacuteRIA DO PROPONENTE informando Nome do
Banco Nuacutemero da agecircncia bancaacuteria com diacutegito Nuacutemero da conta corrente com diacutegito
nome completo do favorecido Municiacutepio no qual a agecircncia estaacute localizada e Endereccedilo
da Agecircncia
851 Faz-se necessaacuterio o nuacutemero do diacutegito da agecircncia bancaacuteria conforme norma do Banco
Central do Brasil
852 A conta bancaacuteria deve estar ativa
86 Comprovante de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica ndash CNPJ ndash que
comprove que eacute sediada e constituiacuteda no Maranhatildeo
87 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Fiscais e Previdenciaacuterios junto agrave Fazenda Nacional
88 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Estadual
89 Certidatildeo Negativa de Diacutevida Ativa junto agrave Fazenda Estadual
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810 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Municipal do domiciacutelio ou sede do
convocado
811 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas
812 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhatildeo
ndash CAEMA (ou ldquoDeclaraccedilatildeo de Natildeo Usuaacuteriordquo fornecida pela CAEMA caso o inscrito natildeo seja
usuaacuterio dos serviccedilos desta)
813 Prova de natildeo inscriccedilatildeo do proponente no CEI ndash Cadastro Estadual de Inadimplentes ndash a
ser verificada na SECMA no ato da inscriccedilatildeo
9 DO PROCESSO DE HABILITACcedilAtildeO
91 A anaacutelise da documentaccedilatildeo relativa a este Edital seraacute realizada apoacutes a fase e inscriccedilatildeo
dos proponentes
92 A anaacutelise de que trata o item anterior se daraacute no periacuteodo previsto conforme o
cronograma e seraacute realizada pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
designada para este fim constituiacuteda por servidores da SECMA nomeados por meio da
Portaria nordm 702020 pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura
93 Eacute facultada agrave Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural promover a qualquer
tempo diligecircncia destinada a esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo de processos
94 Seratildeo consideradas habilitadas as propostas que apresentarem todos os documentos
exigidos no presente Edital devidamente vaacutelidos e que forem vinculadas a uma das
categorias abrangidas por este processo apoacutes julgamento da Comissatildeo de
Credenciamento Artiacutestico e Cultural
95 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
96 A ausecircncia de qualquer dos documentos solicitados na fase de inscriccedilatildeo inclusive dos
dados bancaacuterios completos em nome do proponente inabilita diretamente o
interessado
97 O aviso do resultado da anaacutelise documental deste Edital seraacute divulgado no site
wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial e na sede da SECMA
10 DA COMISSAtildeO DE SELECcedilAtildeO
101 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute consultada quando o nuacutemero de inscritos ultrapassar o
nuacutemero de vagas por categoria
102 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute composta por 05 (cinco) representantes designados por
portaria especiacutefica para este fim pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
103 O trabalho da Comissatildeo de Seleccedilatildeo natildeo seraacute remunerado
104 Os profissionais habilitados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA seratildeo avaliados por
aacuterea de inscriccedilatildeo
105 Comissatildeo de Seleccedilatildeo decidiraacute sobre casos omissos
106 Os selecionados deveratildeo ter toda a documentaccedilatildeo apta para sua habilitaccedilatildeo e
participaccedilatildeo do edital sob pena de ser desabilitado e desclassificado
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107 Caso o selecionado seja desabilitado por falta de documentaccedilatildeo seraacute chamado o
proponente subsequente para apresentaccedilatildeo em seu lugar desde que este tenha a
documentaccedilatildeo apta
108 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
109 O aviso do resultado final seraacute divulgado no site wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial
e na sede da SECMA
11 DOS CRITEacuteRIOS DE AVALIACcedilAtildeO DOS PROJETOS
111 Nos vaacuterios segmentos observados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA deveratildeo ser
contempladas as comunidades tradicionais as vaacuterias manifestaccedilotildees religiosas e
diversidades culturais e sociais
112 A avaliaccedilatildeo dos projetos seraacute efetuada pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo especiacutefica para este fim
seguindo os seguintes criteacuterios
1121 Qualidade e relevacircncia artiacutestica e cultural do projeto
1122 Potencial de impacto no cenaacuterio cultural do Estado do Maranhatildeo
1123 Qualificaccedilatildeo dos agentes envolvidos
1124 Compatibilidade orccedilamentaacuteria viabilidade e adequaccedilatildeo do cronograma
1125 Capacidade de realizaccedilatildeo e histoacuterico de realizaccedilotildees do proponente
113 Ainda deve ser garantida a representaccedilatildeo regional por segmento na seleccedilatildeo dos
projetos apresentados
12 DAS ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO VIacuteDEO
121 Caberaacute agrave SECMA transmitir as apresentaccedilotildees correspondentes ao objeto deste Edital nordm
052020UGCACSECMA inclusive determinar as datas e horaacuterios de cada transmissatildeo e
as plataformas oficiais as quais seratildeo usadas observando-se a rotatividade necessaacuteria
dentre as propostas premiadas conforme o interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica
122 O viacutedeo deveraacute conter apresentaccedilatildeo gravada no formato HD-1920 x 1080 resoluccedilatildeo
miacutenima de 720p formato Wide e se filmado com o celular a imagem no sentido horizontal
123 A duraccedilatildeo dos viacutedeos deve ser de no miacutenimo 2 (duas) horas
124 Eacute obrigatoacuteria a inclusatildeo nos creacuteditos do viacutedeo a logomarca desta SECMA obedecendo aos
criteacuterios de veiculaccedilatildeo das logomarcas estabelecidas de forma padronizada pela ASCOM
desta Secretaria
125 Esta SECMA sugere a utilizaccedilatildeo de plataformas de hospedagem aberta para
compartilhamento dos viacutedeos como YouTube onde o viacutedeo deveraacute ficar disponiacutevel durante
o periacuteodo miacutenimo de 1 ano
126 Natildeo seratildeo permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos
de empresas ou produtos configurando publicidade no viacutedeo na plataforma escolhida
127 O proponente deveraacute respeitar as diretrizes os termos de uso e as poliacuteticas de
compartilhamento da plataforma digital escolhida para veiculaccedilatildeo do viacutedeo premiado
128 O viacutedeo deveraacute ser de classificaccedilatildeo indicativa livre
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129 Eacute necessaacuterio que na legenda do conteuacutedo contenha GovernodoMaranhao SECMA
LeiAldirBlancNoMaranhao
13 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
131 O valor destinado a apoio dos projetos selecionados seraacute de ateacute R$ 10000000 (cem mil
reais) cada
132 O valor destinado aos projetos obedeceraacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
133 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
134 Poderatildeo ser realizadas apoios ateacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
135 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
136 As despesas decorrentes da execuccedilatildeo do termo de adesatildeo correratildeo agrave conta dos recursos
e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da unidade solicitante dos serviccedilos
137 Os recursos para apoio aos profissionais decorrem da dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento do
Estado do Maranhatildeo atraveacutes do FUNDECMA no valor total de R$ 400000000 (quatro
milhotildees de reais)
138 A participaccedilatildeo dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo exigida na inscriccedilatildeo devidamente vaacutelida
139 A SECMA a qualquer tempo poderaacute alterar os valores estabelecidos da premiaccedilatildeo com
a devida justificativa sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos vantagens ou
indenizaccedilotildees de forma a adequaacute-los aos valores praticados no mercado
1310 Em havendo necessidade de adequaccedilatildeo financeira seratildeo considerados desistentes os
proponentes que natildeo concordarem quanto ao novo valor proposto
1311 As premiaccedilotildees seratildeo efetuadas atraveacutes de CREacuteDITO EM CONTA CORRENTE informada no
ato da inscriccedilatildeo no prazo de ateacute 30 (trinta) dias contados da data de verificaccedilatildeo da
exibiccedilatildeo do material do selecionado nas redes sociais da SECMA
1312 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de sua
regularizaccedilatildeo por parte da contratada
1313 Ocorrendo desistecircncia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum
selecionado os recursos poderatildeo ser destinados a outro proponentes observada a ordem
de classificaccedilatildeo dos suplentes estabelecida pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo
1314 Agrave criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica observados os princiacutepios da conveniecircncia e
oportunidade havendo disponibilidade orccedilamentaacuteria e mais vagas do que inscritos esta
SECMA poderaacute solicitar que os credenciados apresentem mais de uma produccedilatildeo artiacutestica
conforme o objeto deste Edital
1315 Os selecionados que estiverem em situaccedilatildeo de pendecircncia inadimplecircncia ou falta de
prestaccedilatildeo de contas em contratos celebrados junto agrave esta SECMA seratildeo desclassificados
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo
1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
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1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
Satildeo Luiacutes 11 de setembro de 2020
ANDERSON FLAacuteVIO LINDOSO SANTANA Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
ARTHUR BARROS FONSECA RIBEIRO Presidente da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo
CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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- assegurando o acesso por meio de transmissatildeo audiovisual dos conteuacutedos do evento
proposto
32 Ainda somente seratildeo consideradas as propostas de projetos de apoio a eventos com
finalidade cultural ou seja eventos que reuacutenam uma ou mais das seguintes condiccedilotildees
321 Pertenccedilam agrave aacuterea cultural eou artiacutestica dentre os quais artes visuais artes cecircnicas
muacutesica arte urbana literatura audiovisual manifestaccedilotildees da cultura popular e
tradicional patrimocircnio cultural economia criativa e de cunho religioso
322 Promovam a valorizaccedilatildeo a preservaccedilatildeo e a fruiccedilatildeo do patrimocircnio cultural material e
imaterial do estado ou seja dos bens culturais portadores de referecircncias agrave memoacuteria e
agrave identidade dos grupos sociais formadores da sociedade maranhense tais como bens
tombados siacutetios histoacutericos e arqueoloacutegicos e bens registrados
323 Promovam a valorizaccedilatildeo e a divulgaccedilatildeo do patrimocircnio material do patrimocircnio natural
e da paisagem cultural
324 Contribuam para o fortalecimento e para a difusatildeo de uma ou mais manifestaccedilotildees das
culturas populares e tradicionais do Estado Incluem-se aqui as artes saberes fazeres
celebraccedilotildees e artesanato inextricavelmente vinculados agrave cultura maranhense
4 DOS PROPONENTES
41 Poderatildeo participar deste Instrumento Convocatoacuterio
411 Pessoa Juriacutedica de direito privado de natureza cultural com ou sem fins lucrativos que
deveraacute estar em pleno funcionamento ser sediada no Maranhatildeo e legalmente
constituiacuteda com regularidade juriacutedico-fiscal que satisfaccedila as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo
fixadas neste Edital tendo como objetivo atividades culturais e de interesse puacuteblico
42 Natildeo poderatildeo se inscrever
421 Integrantes da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo da Comissatildeo de Credenciamento Cultural
do Conselho Estadual de Cultura do Maranhatildeo ndash CONSEC ndash seus cocircnjuges parentes
consanguiacuteneos ou afins ateacute 3ordm grau
422 Titulares de cargos efetivos comissionados empregados temporaacuterios e terceirizados da
SECMA aleacutem de contratados para realizar a produccedilatildeo ou fiscalizaccedilatildeo dos eventos
relacionados agrave programaccedilatildeo cultural objeto do presente Edital seus cocircnjuges parentes
consanguiacuteneos ou afins ateacute 3ordm grau
423 Integrantes da Comissatildeo de Seleccedilatildeo seus cocircnjuges parentes consanguiacuteneos ou afins ateacute
3ordm grau
424 PessoaEmpresaEntidade que esteja suspensa para licitar e contratar com a
Administraccedilatildeo Puacuteblica Estadual ou que for declarada inidocircnea para licitar e contratar com
a Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal Estadual ou Municipal
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5 DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRICcedilOtildeES
51 As inscriccedilotildees seratildeo gratuitas e poderatildeo ser realizadas no periacuteodo de 21 a 30 de setembro
de 2020 em dias corridos exclusivamente pelo link a ser disponibilizado na paacutegina da
SECMA em wwwculturamagovbr
52 As inscriccedilotildees comeccedilaratildeo agraves 09h01min horaacuterio de Brasiacutelia a partir do primeiro dia uacutetil apoacutes
a data da publicaccedilatildeo do edital no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
53 As inscriccedilotildees no uacuteltimo dia se encerraratildeo agraves 17h59min horaacuterio de Brasiacutelia
54 Natildeo seraacute aceita a inscriccedilatildeo extemporacircnea ou condicional
55 Sob nenhuma hipoacutetese seratildeo aceitas inscriccedilotildees enviadas por fax e-mail ou qualquer outra
forma distinta das especificadas neste Edital
56 As informaccedilotildees prestadas assim como a documentaccedilatildeo enviada satildeo de inteira
responsabilidade do interessado
57 Os proponentes no ato da inscriccedilatildeo deveratildeo apresentar toda documentaccedilatildeo em
original digitalizado ou coacutepia autenticada nos termos do art 32 da Lei 866693
devendo ainda declarar que toda documentaccedilatildeo apresentada eacute verdadeira natildeo
existindo fatos supervenientes e impeditivos de participaccedilatildeo
6 DAS CONDICcedilOtildeES PARA INSCRICcedilAtildeO
61 Constituem parte integrante deste Edital os seguintes documentos
a FORMULAacuteRIO DE INSCRICcedilAtildeO ON-LINE
b ANEXO I ndash MODELO DE PLANILHA ORCcedilAMENTAacuteRIA
c ANEXO II ndash DECLARACcedilAtildeO DE OPCcedilAtildeO DE CESSAtildeO DE DIREITOS AUTORAIS
d ANEXO III ndash DECLARACcedilAtildeO NEGATIVA DE OPCcedilAtildeO DE CESSAtildeO DE DIREITOS AUTORAIS
e ANEXO IV ndash TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPACcedilAtildeO ndash MODELO 1
f ANEXO V ndash TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPACcedilAtildeO ndash MODELO 2
g ANEXO VI ndash MODELO DE RELATOacuteRIO DE EXECUCcedilAtildeO DO PROJETO
h ANEXO VII ndash MODELO DE RELATOacuteRIO DE FINAL DO PROJETO
i ANEXO VIII ndash MODELO DE INFORMATIVO DE DESPESAS
j ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ATIVIDADES REALIZADAS
62 A inscriccedilatildeo do proponente implicaraacute na preacutevia e integral concordacircncia com todas as
normas deste Edital e seus anexos
63 No caso de mais de uma inscriccedilatildeo do proponente seraacute vaacutelida apenas a primeira inscriccedilatildeo
cadastrada por CNPJ
64 Cada interessado soacute poderaacute se inscrever em uma uacutenica categoria
65 O proponente deveraacute preencher todos os campos obrigatoacuterios do formulaacuterio de inscriccedilatildeo
66 O envio da documentaccedilatildeo pelo link indicado efetua a inscriccedilatildeo
67 A habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo somente se efetivaraacute apoacutes a anaacutelise e aprovaccedilatildeo de toda a
documentaccedilatildeo requisitada na forma deste Edital
68 O ato de inscriccedilatildeo da proposta natildeo implica a sua contrataccedilatildeo por parte desta SECMA
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69 Os proponentes inscritos apoacutes anaacutelise da documentaccedilatildeo apresentada seratildeo
selecionados mediante constataccedilatildeo do preenchimento dos requisitos exigidos no
presente Edital e seus anexos conforme a necessidade desta SECMA
610 A ausecircncia de qualquer dos documentos exigidos no ato da inscriccedilatildeo inabilita diretamente
o interessado
611 A ausecircncia dos dados bancaacuterios completos em nome do proponente conforme solicitado
a seguir inabilita diretamente o interessado
6111 Natildeo satildeo aceitas contas bancaacuterias do tipo salaacuterio poupanccedila conta faacutecil ou derivadas Satildeo
aceitas apenas contas correntes ativas
6112 Tambeacutem natildeo satildeo aceitas contas correntes de terceiros ou seja que natildeo sejam de
titularidade do proacuteprio proponente
612 Todos os documentos para inscriccedilatildeo deveratildeo ser digitalizados em coacutepias autenticadas em
cartoacuterio ou por servidor destacado pela Comissatildeo de Credenciamento Cultural nos
termos do art32 da Lei 866693
613 A apresentaccedilatildeo de qualquer documento cuja veracidade seja contestada (documento
falso) seraacute encaminhado agrave Assessoria Juriacutedica desta SECMA para as providecircncias
necessaacuterias tendo em vista tratar-se de crime previsto nos artigos 297 e 304 do Coacutedigo
Penal
614 A Pessoa Juriacutedica sem fins lucrativos natildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de empresaacuterio do
profissional que natildeo tenha vinculaccedilatildeo expressa ao seu Estatuto na forma do art 966 do
Coacutedigo Civil
615 A inscriccedilatildeo dos interessados seraacute condicionada ao envio de todos os documentos abaixo
listados que estabelecem criteacuterios objetivos para a posterior habilitaccedilatildeo e seleccedilatildeo dos
inscritos conforme anaacutelise detida da documentaccedilatildeo
7 DA DOCUMENTACcedilAtildeO REFERENTE AO PROJETO
71 Para fins de inscriccedilatildeo no presente Edital o proponente deveraacute apresentar a seguinte
documentaccedilatildeo
711 Apresentaccedilatildeo do projeto
712 Plano de Trabalho detalhado do projeto incluindo as informaccedilotildees pertinentes agrave sua
concepccedilatildeo e realizaccedilatildeo tais como segmento(s) cultural(is) contemplado(s) formato
duraccedilatildeo estrutura necessaacuteria entre outros
713 Impacto da accedilatildeo para a cadeia produtiva cultural eou artiacutestica - local regional nacional
e internacional (caso haja)
714 Plano de Divulgaccedilatildeo
715 Cronograma de execuccedilatildeo
716 Orccedilamento detalhado conforme modelo de planilha no Anexo I
717 Curriacuteculo artiacutestico do proponente
718 Ficha teacutecnica com a relaccedilatildeo dos participantes incluindo identificaccedilatildeo do CPF e a descriccedilatildeo
da funccedilatildeo no projeto
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719 Breve curriacuteculo dos principais integrantes do projeto (maacuteximo de 20 linhas para cada
curriacuteculo)
7110 Viacutedeo explicativo do projeto (natildeo obrigatoacuterio)
72 Ainda deveratildeo ser apresentados os seguintes anexos
721 Obrigatoacuterio Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme Anexo II caso haja ou
Declaraccedilatildeo Negativa de Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme anexo III
722 Obrigatoacuterio Termo de Compromisso assinado conforme Anexo IV ou V
723 Natildeo obrigatoacuterio Carta(s) de Anuecircncia do(s) local(is) de realizaccedilatildeo
724 Natildeo obrigatoacuterio Informaccedilotildees adicionais
73 Comprovaccedilatildeo da realizaccedilatildeo do Evento anterior (registros documentaccedilatildeo entre outros)
8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO PESSOA JURIacuteDICA
81 Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo On-line
82 Coacutepia do RG e CPF do proponente
83 Comprovante de Residecircncia do proponente emitido haacute no miacutenimo 12 meses eou
portfoacutelio que demonstre que profissional reside e atua no Maranhatildeo haacute pelo menos 2
(dois) anos
84 Atos constitutivos da Pessoa Juriacutedica
8411 Estatuto ou contrato social e suas eventuais alteraccedilotildees supervenientes em vigor
com registro em cartoacuterio que identifique a atraccedilatildeo pertencente agrave Pessoa Juriacutedica
8412 Ata vigente da uacuteltima eleiccedilatildeo dos atuais administradores registrada em cartoacuterio
8413 RG CPF e comprovante de residecircncia do representante legal da Pessoa Juriacutedica
842 Em se tratando de empresaacuterio individual coacutepia do seu Registro Puacuteblico bem como RG
CPF e comprovante de residecircncia (atualizado)
843 Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial do Estado do Maranhatildeo de acordo com o art
1ordm do Decreto nordm 21040 de 17 de fevereiro de 2005 para empresaacuterios e sociedades
empresariais do Estado do Maranhatildeo - natildeo obrigatoacuteria para empresas MEI
85 EXTRATO DE CONTA CORRENTE BANCAacuteRIA DO PROPONENTE informando Nome do
Banco Nuacutemero da agecircncia bancaacuteria com diacutegito Nuacutemero da conta corrente com diacutegito
nome completo do favorecido Municiacutepio no qual a agecircncia estaacute localizada e Endereccedilo
da Agecircncia
851 Faz-se necessaacuterio o nuacutemero do diacutegito da agecircncia bancaacuteria conforme norma do Banco
Central do Brasil
852 A conta bancaacuteria deve estar ativa
86 Comprovante de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica ndash CNPJ ndash que
comprove que eacute sediada e constituiacuteda no Maranhatildeo
87 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Fiscais e Previdenciaacuterios junto agrave Fazenda Nacional
88 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Estadual
89 Certidatildeo Negativa de Diacutevida Ativa junto agrave Fazenda Estadual
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810 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Municipal do domiciacutelio ou sede do
convocado
811 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas
812 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhatildeo
ndash CAEMA (ou ldquoDeclaraccedilatildeo de Natildeo Usuaacuteriordquo fornecida pela CAEMA caso o inscrito natildeo seja
usuaacuterio dos serviccedilos desta)
813 Prova de natildeo inscriccedilatildeo do proponente no CEI ndash Cadastro Estadual de Inadimplentes ndash a
ser verificada na SECMA no ato da inscriccedilatildeo
9 DO PROCESSO DE HABILITACcedilAtildeO
91 A anaacutelise da documentaccedilatildeo relativa a este Edital seraacute realizada apoacutes a fase e inscriccedilatildeo
dos proponentes
92 A anaacutelise de que trata o item anterior se daraacute no periacuteodo previsto conforme o
cronograma e seraacute realizada pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
designada para este fim constituiacuteda por servidores da SECMA nomeados por meio da
Portaria nordm 702020 pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura
93 Eacute facultada agrave Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural promover a qualquer
tempo diligecircncia destinada a esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo de processos
94 Seratildeo consideradas habilitadas as propostas que apresentarem todos os documentos
exigidos no presente Edital devidamente vaacutelidos e que forem vinculadas a uma das
categorias abrangidas por este processo apoacutes julgamento da Comissatildeo de
Credenciamento Artiacutestico e Cultural
95 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
96 A ausecircncia de qualquer dos documentos solicitados na fase de inscriccedilatildeo inclusive dos
dados bancaacuterios completos em nome do proponente inabilita diretamente o
interessado
97 O aviso do resultado da anaacutelise documental deste Edital seraacute divulgado no site
wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial e na sede da SECMA
10 DA COMISSAtildeO DE SELECcedilAtildeO
101 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute consultada quando o nuacutemero de inscritos ultrapassar o
nuacutemero de vagas por categoria
102 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute composta por 05 (cinco) representantes designados por
portaria especiacutefica para este fim pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
103 O trabalho da Comissatildeo de Seleccedilatildeo natildeo seraacute remunerado
104 Os profissionais habilitados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA seratildeo avaliados por
aacuterea de inscriccedilatildeo
105 Comissatildeo de Seleccedilatildeo decidiraacute sobre casos omissos
106 Os selecionados deveratildeo ter toda a documentaccedilatildeo apta para sua habilitaccedilatildeo e
participaccedilatildeo do edital sob pena de ser desabilitado e desclassificado
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107 Caso o selecionado seja desabilitado por falta de documentaccedilatildeo seraacute chamado o
proponente subsequente para apresentaccedilatildeo em seu lugar desde que este tenha a
documentaccedilatildeo apta
108 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
109 O aviso do resultado final seraacute divulgado no site wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial
e na sede da SECMA
11 DOS CRITEacuteRIOS DE AVALIACcedilAtildeO DOS PROJETOS
111 Nos vaacuterios segmentos observados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA deveratildeo ser
contempladas as comunidades tradicionais as vaacuterias manifestaccedilotildees religiosas e
diversidades culturais e sociais
112 A avaliaccedilatildeo dos projetos seraacute efetuada pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo especiacutefica para este fim
seguindo os seguintes criteacuterios
1121 Qualidade e relevacircncia artiacutestica e cultural do projeto
1122 Potencial de impacto no cenaacuterio cultural do Estado do Maranhatildeo
1123 Qualificaccedilatildeo dos agentes envolvidos
1124 Compatibilidade orccedilamentaacuteria viabilidade e adequaccedilatildeo do cronograma
1125 Capacidade de realizaccedilatildeo e histoacuterico de realizaccedilotildees do proponente
113 Ainda deve ser garantida a representaccedilatildeo regional por segmento na seleccedilatildeo dos
projetos apresentados
12 DAS ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO VIacuteDEO
121 Caberaacute agrave SECMA transmitir as apresentaccedilotildees correspondentes ao objeto deste Edital nordm
052020UGCACSECMA inclusive determinar as datas e horaacuterios de cada transmissatildeo e
as plataformas oficiais as quais seratildeo usadas observando-se a rotatividade necessaacuteria
dentre as propostas premiadas conforme o interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica
122 O viacutedeo deveraacute conter apresentaccedilatildeo gravada no formato HD-1920 x 1080 resoluccedilatildeo
miacutenima de 720p formato Wide e se filmado com o celular a imagem no sentido horizontal
123 A duraccedilatildeo dos viacutedeos deve ser de no miacutenimo 2 (duas) horas
124 Eacute obrigatoacuteria a inclusatildeo nos creacuteditos do viacutedeo a logomarca desta SECMA obedecendo aos
criteacuterios de veiculaccedilatildeo das logomarcas estabelecidas de forma padronizada pela ASCOM
desta Secretaria
125 Esta SECMA sugere a utilizaccedilatildeo de plataformas de hospedagem aberta para
compartilhamento dos viacutedeos como YouTube onde o viacutedeo deveraacute ficar disponiacutevel durante
o periacuteodo miacutenimo de 1 ano
126 Natildeo seratildeo permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos
de empresas ou produtos configurando publicidade no viacutedeo na plataforma escolhida
127 O proponente deveraacute respeitar as diretrizes os termos de uso e as poliacuteticas de
compartilhamento da plataforma digital escolhida para veiculaccedilatildeo do viacutedeo premiado
128 O viacutedeo deveraacute ser de classificaccedilatildeo indicativa livre
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129 Eacute necessaacuterio que na legenda do conteuacutedo contenha GovernodoMaranhao SECMA
LeiAldirBlancNoMaranhao
13 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
131 O valor destinado a apoio dos projetos selecionados seraacute de ateacute R$ 10000000 (cem mil
reais) cada
132 O valor destinado aos projetos obedeceraacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
133 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
134 Poderatildeo ser realizadas apoios ateacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
135 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
136 As despesas decorrentes da execuccedilatildeo do termo de adesatildeo correratildeo agrave conta dos recursos
e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da unidade solicitante dos serviccedilos
137 Os recursos para apoio aos profissionais decorrem da dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento do
Estado do Maranhatildeo atraveacutes do FUNDECMA no valor total de R$ 400000000 (quatro
milhotildees de reais)
138 A participaccedilatildeo dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo exigida na inscriccedilatildeo devidamente vaacutelida
139 A SECMA a qualquer tempo poderaacute alterar os valores estabelecidos da premiaccedilatildeo com
a devida justificativa sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos vantagens ou
indenizaccedilotildees de forma a adequaacute-los aos valores praticados no mercado
1310 Em havendo necessidade de adequaccedilatildeo financeira seratildeo considerados desistentes os
proponentes que natildeo concordarem quanto ao novo valor proposto
1311 As premiaccedilotildees seratildeo efetuadas atraveacutes de CREacuteDITO EM CONTA CORRENTE informada no
ato da inscriccedilatildeo no prazo de ateacute 30 (trinta) dias contados da data de verificaccedilatildeo da
exibiccedilatildeo do material do selecionado nas redes sociais da SECMA
1312 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de sua
regularizaccedilatildeo por parte da contratada
1313 Ocorrendo desistecircncia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum
selecionado os recursos poderatildeo ser destinados a outro proponentes observada a ordem
de classificaccedilatildeo dos suplentes estabelecida pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo
1314 Agrave criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica observados os princiacutepios da conveniecircncia e
oportunidade havendo disponibilidade orccedilamentaacuteria e mais vagas do que inscritos esta
SECMA poderaacute solicitar que os credenciados apresentem mais de uma produccedilatildeo artiacutestica
conforme o objeto deste Edital
1315 Os selecionados que estiverem em situaccedilatildeo de pendecircncia inadimplecircncia ou falta de
prestaccedilatildeo de contas em contratos celebrados junto agrave esta SECMA seratildeo desclassificados
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo
1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
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1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
Satildeo Luiacutes 11 de setembro de 2020
ANDERSON FLAacuteVIO LINDOSO SANTANA Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
ARTHUR BARROS FONSECA RIBEIRO Presidente da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo
CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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5 DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRICcedilOtildeES
51 As inscriccedilotildees seratildeo gratuitas e poderatildeo ser realizadas no periacuteodo de 21 a 30 de setembro
de 2020 em dias corridos exclusivamente pelo link a ser disponibilizado na paacutegina da
SECMA em wwwculturamagovbr
52 As inscriccedilotildees comeccedilaratildeo agraves 09h01min horaacuterio de Brasiacutelia a partir do primeiro dia uacutetil apoacutes
a data da publicaccedilatildeo do edital no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo
53 As inscriccedilotildees no uacuteltimo dia se encerraratildeo agraves 17h59min horaacuterio de Brasiacutelia
54 Natildeo seraacute aceita a inscriccedilatildeo extemporacircnea ou condicional
55 Sob nenhuma hipoacutetese seratildeo aceitas inscriccedilotildees enviadas por fax e-mail ou qualquer outra
forma distinta das especificadas neste Edital
56 As informaccedilotildees prestadas assim como a documentaccedilatildeo enviada satildeo de inteira
responsabilidade do interessado
57 Os proponentes no ato da inscriccedilatildeo deveratildeo apresentar toda documentaccedilatildeo em
original digitalizado ou coacutepia autenticada nos termos do art 32 da Lei 866693
devendo ainda declarar que toda documentaccedilatildeo apresentada eacute verdadeira natildeo
existindo fatos supervenientes e impeditivos de participaccedilatildeo
6 DAS CONDICcedilOtildeES PARA INSCRICcedilAtildeO
61 Constituem parte integrante deste Edital os seguintes documentos
a FORMULAacuteRIO DE INSCRICcedilAtildeO ON-LINE
b ANEXO I ndash MODELO DE PLANILHA ORCcedilAMENTAacuteRIA
c ANEXO II ndash DECLARACcedilAtildeO DE OPCcedilAtildeO DE CESSAtildeO DE DIREITOS AUTORAIS
d ANEXO III ndash DECLARACcedilAtildeO NEGATIVA DE OPCcedilAtildeO DE CESSAtildeO DE DIREITOS AUTORAIS
e ANEXO IV ndash TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPACcedilAtildeO ndash MODELO 1
f ANEXO V ndash TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPACcedilAtildeO ndash MODELO 2
g ANEXO VI ndash MODELO DE RELATOacuteRIO DE EXECUCcedilAtildeO DO PROJETO
h ANEXO VII ndash MODELO DE RELATOacuteRIO DE FINAL DO PROJETO
i ANEXO VIII ndash MODELO DE INFORMATIVO DE DESPESAS
j ANEXO IX ndash MODELO DE DECLARACcedilAtildeO DE ATIVIDADES REALIZADAS
62 A inscriccedilatildeo do proponente implicaraacute na preacutevia e integral concordacircncia com todas as
normas deste Edital e seus anexos
63 No caso de mais de uma inscriccedilatildeo do proponente seraacute vaacutelida apenas a primeira inscriccedilatildeo
cadastrada por CNPJ
64 Cada interessado soacute poderaacute se inscrever em uma uacutenica categoria
65 O proponente deveraacute preencher todos os campos obrigatoacuterios do formulaacuterio de inscriccedilatildeo
66 O envio da documentaccedilatildeo pelo link indicado efetua a inscriccedilatildeo
67 A habilitaccedilatildeo ou inabilitaccedilatildeo somente se efetivaraacute apoacutes a anaacutelise e aprovaccedilatildeo de toda a
documentaccedilatildeo requisitada na forma deste Edital
68 O ato de inscriccedilatildeo da proposta natildeo implica a sua contrataccedilatildeo por parte desta SECMA
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69 Os proponentes inscritos apoacutes anaacutelise da documentaccedilatildeo apresentada seratildeo
selecionados mediante constataccedilatildeo do preenchimento dos requisitos exigidos no
presente Edital e seus anexos conforme a necessidade desta SECMA
610 A ausecircncia de qualquer dos documentos exigidos no ato da inscriccedilatildeo inabilita diretamente
o interessado
611 A ausecircncia dos dados bancaacuterios completos em nome do proponente conforme solicitado
a seguir inabilita diretamente o interessado
6111 Natildeo satildeo aceitas contas bancaacuterias do tipo salaacuterio poupanccedila conta faacutecil ou derivadas Satildeo
aceitas apenas contas correntes ativas
6112 Tambeacutem natildeo satildeo aceitas contas correntes de terceiros ou seja que natildeo sejam de
titularidade do proacuteprio proponente
612 Todos os documentos para inscriccedilatildeo deveratildeo ser digitalizados em coacutepias autenticadas em
cartoacuterio ou por servidor destacado pela Comissatildeo de Credenciamento Cultural nos
termos do art32 da Lei 866693
613 A apresentaccedilatildeo de qualquer documento cuja veracidade seja contestada (documento
falso) seraacute encaminhado agrave Assessoria Juriacutedica desta SECMA para as providecircncias
necessaacuterias tendo em vista tratar-se de crime previsto nos artigos 297 e 304 do Coacutedigo
Penal
614 A Pessoa Juriacutedica sem fins lucrativos natildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de empresaacuterio do
profissional que natildeo tenha vinculaccedilatildeo expressa ao seu Estatuto na forma do art 966 do
Coacutedigo Civil
615 A inscriccedilatildeo dos interessados seraacute condicionada ao envio de todos os documentos abaixo
listados que estabelecem criteacuterios objetivos para a posterior habilitaccedilatildeo e seleccedilatildeo dos
inscritos conforme anaacutelise detida da documentaccedilatildeo
7 DA DOCUMENTACcedilAtildeO REFERENTE AO PROJETO
71 Para fins de inscriccedilatildeo no presente Edital o proponente deveraacute apresentar a seguinte
documentaccedilatildeo
711 Apresentaccedilatildeo do projeto
712 Plano de Trabalho detalhado do projeto incluindo as informaccedilotildees pertinentes agrave sua
concepccedilatildeo e realizaccedilatildeo tais como segmento(s) cultural(is) contemplado(s) formato
duraccedilatildeo estrutura necessaacuteria entre outros
713 Impacto da accedilatildeo para a cadeia produtiva cultural eou artiacutestica - local regional nacional
e internacional (caso haja)
714 Plano de Divulgaccedilatildeo
715 Cronograma de execuccedilatildeo
716 Orccedilamento detalhado conforme modelo de planilha no Anexo I
717 Curriacuteculo artiacutestico do proponente
718 Ficha teacutecnica com a relaccedilatildeo dos participantes incluindo identificaccedilatildeo do CPF e a descriccedilatildeo
da funccedilatildeo no projeto
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719 Breve curriacuteculo dos principais integrantes do projeto (maacuteximo de 20 linhas para cada
curriacuteculo)
7110 Viacutedeo explicativo do projeto (natildeo obrigatoacuterio)
72 Ainda deveratildeo ser apresentados os seguintes anexos
721 Obrigatoacuterio Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme Anexo II caso haja ou
Declaraccedilatildeo Negativa de Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme anexo III
722 Obrigatoacuterio Termo de Compromisso assinado conforme Anexo IV ou V
723 Natildeo obrigatoacuterio Carta(s) de Anuecircncia do(s) local(is) de realizaccedilatildeo
724 Natildeo obrigatoacuterio Informaccedilotildees adicionais
73 Comprovaccedilatildeo da realizaccedilatildeo do Evento anterior (registros documentaccedilatildeo entre outros)
8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO PESSOA JURIacuteDICA
81 Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo On-line
82 Coacutepia do RG e CPF do proponente
83 Comprovante de Residecircncia do proponente emitido haacute no miacutenimo 12 meses eou
portfoacutelio que demonstre que profissional reside e atua no Maranhatildeo haacute pelo menos 2
(dois) anos
84 Atos constitutivos da Pessoa Juriacutedica
8411 Estatuto ou contrato social e suas eventuais alteraccedilotildees supervenientes em vigor
com registro em cartoacuterio que identifique a atraccedilatildeo pertencente agrave Pessoa Juriacutedica
8412 Ata vigente da uacuteltima eleiccedilatildeo dos atuais administradores registrada em cartoacuterio
8413 RG CPF e comprovante de residecircncia do representante legal da Pessoa Juriacutedica
842 Em se tratando de empresaacuterio individual coacutepia do seu Registro Puacuteblico bem como RG
CPF e comprovante de residecircncia (atualizado)
843 Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial do Estado do Maranhatildeo de acordo com o art
1ordm do Decreto nordm 21040 de 17 de fevereiro de 2005 para empresaacuterios e sociedades
empresariais do Estado do Maranhatildeo - natildeo obrigatoacuteria para empresas MEI
85 EXTRATO DE CONTA CORRENTE BANCAacuteRIA DO PROPONENTE informando Nome do
Banco Nuacutemero da agecircncia bancaacuteria com diacutegito Nuacutemero da conta corrente com diacutegito
nome completo do favorecido Municiacutepio no qual a agecircncia estaacute localizada e Endereccedilo
da Agecircncia
851 Faz-se necessaacuterio o nuacutemero do diacutegito da agecircncia bancaacuteria conforme norma do Banco
Central do Brasil
852 A conta bancaacuteria deve estar ativa
86 Comprovante de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica ndash CNPJ ndash que
comprove que eacute sediada e constituiacuteda no Maranhatildeo
87 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Fiscais e Previdenciaacuterios junto agrave Fazenda Nacional
88 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Estadual
89 Certidatildeo Negativa de Diacutevida Ativa junto agrave Fazenda Estadual
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810 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Municipal do domiciacutelio ou sede do
convocado
811 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas
812 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhatildeo
ndash CAEMA (ou ldquoDeclaraccedilatildeo de Natildeo Usuaacuteriordquo fornecida pela CAEMA caso o inscrito natildeo seja
usuaacuterio dos serviccedilos desta)
813 Prova de natildeo inscriccedilatildeo do proponente no CEI ndash Cadastro Estadual de Inadimplentes ndash a
ser verificada na SECMA no ato da inscriccedilatildeo
9 DO PROCESSO DE HABILITACcedilAtildeO
91 A anaacutelise da documentaccedilatildeo relativa a este Edital seraacute realizada apoacutes a fase e inscriccedilatildeo
dos proponentes
92 A anaacutelise de que trata o item anterior se daraacute no periacuteodo previsto conforme o
cronograma e seraacute realizada pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
designada para este fim constituiacuteda por servidores da SECMA nomeados por meio da
Portaria nordm 702020 pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura
93 Eacute facultada agrave Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural promover a qualquer
tempo diligecircncia destinada a esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo de processos
94 Seratildeo consideradas habilitadas as propostas que apresentarem todos os documentos
exigidos no presente Edital devidamente vaacutelidos e que forem vinculadas a uma das
categorias abrangidas por este processo apoacutes julgamento da Comissatildeo de
Credenciamento Artiacutestico e Cultural
95 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
96 A ausecircncia de qualquer dos documentos solicitados na fase de inscriccedilatildeo inclusive dos
dados bancaacuterios completos em nome do proponente inabilita diretamente o
interessado
97 O aviso do resultado da anaacutelise documental deste Edital seraacute divulgado no site
wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial e na sede da SECMA
10 DA COMISSAtildeO DE SELECcedilAtildeO
101 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute consultada quando o nuacutemero de inscritos ultrapassar o
nuacutemero de vagas por categoria
102 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute composta por 05 (cinco) representantes designados por
portaria especiacutefica para este fim pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
103 O trabalho da Comissatildeo de Seleccedilatildeo natildeo seraacute remunerado
104 Os profissionais habilitados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA seratildeo avaliados por
aacuterea de inscriccedilatildeo
105 Comissatildeo de Seleccedilatildeo decidiraacute sobre casos omissos
106 Os selecionados deveratildeo ter toda a documentaccedilatildeo apta para sua habilitaccedilatildeo e
participaccedilatildeo do edital sob pena de ser desabilitado e desclassificado
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107 Caso o selecionado seja desabilitado por falta de documentaccedilatildeo seraacute chamado o
proponente subsequente para apresentaccedilatildeo em seu lugar desde que este tenha a
documentaccedilatildeo apta
108 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
109 O aviso do resultado final seraacute divulgado no site wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial
e na sede da SECMA
11 DOS CRITEacuteRIOS DE AVALIACcedilAtildeO DOS PROJETOS
111 Nos vaacuterios segmentos observados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA deveratildeo ser
contempladas as comunidades tradicionais as vaacuterias manifestaccedilotildees religiosas e
diversidades culturais e sociais
112 A avaliaccedilatildeo dos projetos seraacute efetuada pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo especiacutefica para este fim
seguindo os seguintes criteacuterios
1121 Qualidade e relevacircncia artiacutestica e cultural do projeto
1122 Potencial de impacto no cenaacuterio cultural do Estado do Maranhatildeo
1123 Qualificaccedilatildeo dos agentes envolvidos
1124 Compatibilidade orccedilamentaacuteria viabilidade e adequaccedilatildeo do cronograma
1125 Capacidade de realizaccedilatildeo e histoacuterico de realizaccedilotildees do proponente
113 Ainda deve ser garantida a representaccedilatildeo regional por segmento na seleccedilatildeo dos
projetos apresentados
12 DAS ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO VIacuteDEO
121 Caberaacute agrave SECMA transmitir as apresentaccedilotildees correspondentes ao objeto deste Edital nordm
052020UGCACSECMA inclusive determinar as datas e horaacuterios de cada transmissatildeo e
as plataformas oficiais as quais seratildeo usadas observando-se a rotatividade necessaacuteria
dentre as propostas premiadas conforme o interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica
122 O viacutedeo deveraacute conter apresentaccedilatildeo gravada no formato HD-1920 x 1080 resoluccedilatildeo
miacutenima de 720p formato Wide e se filmado com o celular a imagem no sentido horizontal
123 A duraccedilatildeo dos viacutedeos deve ser de no miacutenimo 2 (duas) horas
124 Eacute obrigatoacuteria a inclusatildeo nos creacuteditos do viacutedeo a logomarca desta SECMA obedecendo aos
criteacuterios de veiculaccedilatildeo das logomarcas estabelecidas de forma padronizada pela ASCOM
desta Secretaria
125 Esta SECMA sugere a utilizaccedilatildeo de plataformas de hospedagem aberta para
compartilhamento dos viacutedeos como YouTube onde o viacutedeo deveraacute ficar disponiacutevel durante
o periacuteodo miacutenimo de 1 ano
126 Natildeo seratildeo permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos
de empresas ou produtos configurando publicidade no viacutedeo na plataforma escolhida
127 O proponente deveraacute respeitar as diretrizes os termos de uso e as poliacuteticas de
compartilhamento da plataforma digital escolhida para veiculaccedilatildeo do viacutedeo premiado
128 O viacutedeo deveraacute ser de classificaccedilatildeo indicativa livre
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129 Eacute necessaacuterio que na legenda do conteuacutedo contenha GovernodoMaranhao SECMA
LeiAldirBlancNoMaranhao
13 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
131 O valor destinado a apoio dos projetos selecionados seraacute de ateacute R$ 10000000 (cem mil
reais) cada
132 O valor destinado aos projetos obedeceraacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
133 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
134 Poderatildeo ser realizadas apoios ateacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
135 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
136 As despesas decorrentes da execuccedilatildeo do termo de adesatildeo correratildeo agrave conta dos recursos
e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da unidade solicitante dos serviccedilos
137 Os recursos para apoio aos profissionais decorrem da dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento do
Estado do Maranhatildeo atraveacutes do FUNDECMA no valor total de R$ 400000000 (quatro
milhotildees de reais)
138 A participaccedilatildeo dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo exigida na inscriccedilatildeo devidamente vaacutelida
139 A SECMA a qualquer tempo poderaacute alterar os valores estabelecidos da premiaccedilatildeo com
a devida justificativa sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos vantagens ou
indenizaccedilotildees de forma a adequaacute-los aos valores praticados no mercado
1310 Em havendo necessidade de adequaccedilatildeo financeira seratildeo considerados desistentes os
proponentes que natildeo concordarem quanto ao novo valor proposto
1311 As premiaccedilotildees seratildeo efetuadas atraveacutes de CREacuteDITO EM CONTA CORRENTE informada no
ato da inscriccedilatildeo no prazo de ateacute 30 (trinta) dias contados da data de verificaccedilatildeo da
exibiccedilatildeo do material do selecionado nas redes sociais da SECMA
1312 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de sua
regularizaccedilatildeo por parte da contratada
1313 Ocorrendo desistecircncia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum
selecionado os recursos poderatildeo ser destinados a outro proponentes observada a ordem
de classificaccedilatildeo dos suplentes estabelecida pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo
1314 Agrave criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica observados os princiacutepios da conveniecircncia e
oportunidade havendo disponibilidade orccedilamentaacuteria e mais vagas do que inscritos esta
SECMA poderaacute solicitar que os credenciados apresentem mais de uma produccedilatildeo artiacutestica
conforme o objeto deste Edital
1315 Os selecionados que estiverem em situaccedilatildeo de pendecircncia inadimplecircncia ou falta de
prestaccedilatildeo de contas em contratos celebrados junto agrave esta SECMA seratildeo desclassificados
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo
1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
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1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
Satildeo Luiacutes 11 de setembro de 2020
ANDERSON FLAacuteVIO LINDOSO SANTANA Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
ARTHUR BARROS FONSECA RIBEIRO Presidente da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo
CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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69 Os proponentes inscritos apoacutes anaacutelise da documentaccedilatildeo apresentada seratildeo
selecionados mediante constataccedilatildeo do preenchimento dos requisitos exigidos no
presente Edital e seus anexos conforme a necessidade desta SECMA
610 A ausecircncia de qualquer dos documentos exigidos no ato da inscriccedilatildeo inabilita diretamente
o interessado
611 A ausecircncia dos dados bancaacuterios completos em nome do proponente conforme solicitado
a seguir inabilita diretamente o interessado
6111 Natildeo satildeo aceitas contas bancaacuterias do tipo salaacuterio poupanccedila conta faacutecil ou derivadas Satildeo
aceitas apenas contas correntes ativas
6112 Tambeacutem natildeo satildeo aceitas contas correntes de terceiros ou seja que natildeo sejam de
titularidade do proacuteprio proponente
612 Todos os documentos para inscriccedilatildeo deveratildeo ser digitalizados em coacutepias autenticadas em
cartoacuterio ou por servidor destacado pela Comissatildeo de Credenciamento Cultural nos
termos do art32 da Lei 866693
613 A apresentaccedilatildeo de qualquer documento cuja veracidade seja contestada (documento
falso) seraacute encaminhado agrave Assessoria Juriacutedica desta SECMA para as providecircncias
necessaacuterias tendo em vista tratar-se de crime previsto nos artigos 297 e 304 do Coacutedigo
Penal
614 A Pessoa Juriacutedica sem fins lucrativos natildeo poderaacute exercer a funccedilatildeo de empresaacuterio do
profissional que natildeo tenha vinculaccedilatildeo expressa ao seu Estatuto na forma do art 966 do
Coacutedigo Civil
615 A inscriccedilatildeo dos interessados seraacute condicionada ao envio de todos os documentos abaixo
listados que estabelecem criteacuterios objetivos para a posterior habilitaccedilatildeo e seleccedilatildeo dos
inscritos conforme anaacutelise detida da documentaccedilatildeo
7 DA DOCUMENTACcedilAtildeO REFERENTE AO PROJETO
71 Para fins de inscriccedilatildeo no presente Edital o proponente deveraacute apresentar a seguinte
documentaccedilatildeo
711 Apresentaccedilatildeo do projeto
712 Plano de Trabalho detalhado do projeto incluindo as informaccedilotildees pertinentes agrave sua
concepccedilatildeo e realizaccedilatildeo tais como segmento(s) cultural(is) contemplado(s) formato
duraccedilatildeo estrutura necessaacuteria entre outros
713 Impacto da accedilatildeo para a cadeia produtiva cultural eou artiacutestica - local regional nacional
e internacional (caso haja)
714 Plano de Divulgaccedilatildeo
715 Cronograma de execuccedilatildeo
716 Orccedilamento detalhado conforme modelo de planilha no Anexo I
717 Curriacuteculo artiacutestico do proponente
718 Ficha teacutecnica com a relaccedilatildeo dos participantes incluindo identificaccedilatildeo do CPF e a descriccedilatildeo
da funccedilatildeo no projeto
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719 Breve curriacuteculo dos principais integrantes do projeto (maacuteximo de 20 linhas para cada
curriacuteculo)
7110 Viacutedeo explicativo do projeto (natildeo obrigatoacuterio)
72 Ainda deveratildeo ser apresentados os seguintes anexos
721 Obrigatoacuterio Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme Anexo II caso haja ou
Declaraccedilatildeo Negativa de Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme anexo III
722 Obrigatoacuterio Termo de Compromisso assinado conforme Anexo IV ou V
723 Natildeo obrigatoacuterio Carta(s) de Anuecircncia do(s) local(is) de realizaccedilatildeo
724 Natildeo obrigatoacuterio Informaccedilotildees adicionais
73 Comprovaccedilatildeo da realizaccedilatildeo do Evento anterior (registros documentaccedilatildeo entre outros)
8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO PESSOA JURIacuteDICA
81 Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo On-line
82 Coacutepia do RG e CPF do proponente
83 Comprovante de Residecircncia do proponente emitido haacute no miacutenimo 12 meses eou
portfoacutelio que demonstre que profissional reside e atua no Maranhatildeo haacute pelo menos 2
(dois) anos
84 Atos constitutivos da Pessoa Juriacutedica
8411 Estatuto ou contrato social e suas eventuais alteraccedilotildees supervenientes em vigor
com registro em cartoacuterio que identifique a atraccedilatildeo pertencente agrave Pessoa Juriacutedica
8412 Ata vigente da uacuteltima eleiccedilatildeo dos atuais administradores registrada em cartoacuterio
8413 RG CPF e comprovante de residecircncia do representante legal da Pessoa Juriacutedica
842 Em se tratando de empresaacuterio individual coacutepia do seu Registro Puacuteblico bem como RG
CPF e comprovante de residecircncia (atualizado)
843 Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial do Estado do Maranhatildeo de acordo com o art
1ordm do Decreto nordm 21040 de 17 de fevereiro de 2005 para empresaacuterios e sociedades
empresariais do Estado do Maranhatildeo - natildeo obrigatoacuteria para empresas MEI
85 EXTRATO DE CONTA CORRENTE BANCAacuteRIA DO PROPONENTE informando Nome do
Banco Nuacutemero da agecircncia bancaacuteria com diacutegito Nuacutemero da conta corrente com diacutegito
nome completo do favorecido Municiacutepio no qual a agecircncia estaacute localizada e Endereccedilo
da Agecircncia
851 Faz-se necessaacuterio o nuacutemero do diacutegito da agecircncia bancaacuteria conforme norma do Banco
Central do Brasil
852 A conta bancaacuteria deve estar ativa
86 Comprovante de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica ndash CNPJ ndash que
comprove que eacute sediada e constituiacuteda no Maranhatildeo
87 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Fiscais e Previdenciaacuterios junto agrave Fazenda Nacional
88 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Estadual
89 Certidatildeo Negativa de Diacutevida Ativa junto agrave Fazenda Estadual
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810 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Municipal do domiciacutelio ou sede do
convocado
811 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas
812 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhatildeo
ndash CAEMA (ou ldquoDeclaraccedilatildeo de Natildeo Usuaacuteriordquo fornecida pela CAEMA caso o inscrito natildeo seja
usuaacuterio dos serviccedilos desta)
813 Prova de natildeo inscriccedilatildeo do proponente no CEI ndash Cadastro Estadual de Inadimplentes ndash a
ser verificada na SECMA no ato da inscriccedilatildeo
9 DO PROCESSO DE HABILITACcedilAtildeO
91 A anaacutelise da documentaccedilatildeo relativa a este Edital seraacute realizada apoacutes a fase e inscriccedilatildeo
dos proponentes
92 A anaacutelise de que trata o item anterior se daraacute no periacuteodo previsto conforme o
cronograma e seraacute realizada pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
designada para este fim constituiacuteda por servidores da SECMA nomeados por meio da
Portaria nordm 702020 pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura
93 Eacute facultada agrave Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural promover a qualquer
tempo diligecircncia destinada a esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo de processos
94 Seratildeo consideradas habilitadas as propostas que apresentarem todos os documentos
exigidos no presente Edital devidamente vaacutelidos e que forem vinculadas a uma das
categorias abrangidas por este processo apoacutes julgamento da Comissatildeo de
Credenciamento Artiacutestico e Cultural
95 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
96 A ausecircncia de qualquer dos documentos solicitados na fase de inscriccedilatildeo inclusive dos
dados bancaacuterios completos em nome do proponente inabilita diretamente o
interessado
97 O aviso do resultado da anaacutelise documental deste Edital seraacute divulgado no site
wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial e na sede da SECMA
10 DA COMISSAtildeO DE SELECcedilAtildeO
101 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute consultada quando o nuacutemero de inscritos ultrapassar o
nuacutemero de vagas por categoria
102 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute composta por 05 (cinco) representantes designados por
portaria especiacutefica para este fim pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
103 O trabalho da Comissatildeo de Seleccedilatildeo natildeo seraacute remunerado
104 Os profissionais habilitados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA seratildeo avaliados por
aacuterea de inscriccedilatildeo
105 Comissatildeo de Seleccedilatildeo decidiraacute sobre casos omissos
106 Os selecionados deveratildeo ter toda a documentaccedilatildeo apta para sua habilitaccedilatildeo e
participaccedilatildeo do edital sob pena de ser desabilitado e desclassificado
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107 Caso o selecionado seja desabilitado por falta de documentaccedilatildeo seraacute chamado o
proponente subsequente para apresentaccedilatildeo em seu lugar desde que este tenha a
documentaccedilatildeo apta
108 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
109 O aviso do resultado final seraacute divulgado no site wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial
e na sede da SECMA
11 DOS CRITEacuteRIOS DE AVALIACcedilAtildeO DOS PROJETOS
111 Nos vaacuterios segmentos observados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA deveratildeo ser
contempladas as comunidades tradicionais as vaacuterias manifestaccedilotildees religiosas e
diversidades culturais e sociais
112 A avaliaccedilatildeo dos projetos seraacute efetuada pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo especiacutefica para este fim
seguindo os seguintes criteacuterios
1121 Qualidade e relevacircncia artiacutestica e cultural do projeto
1122 Potencial de impacto no cenaacuterio cultural do Estado do Maranhatildeo
1123 Qualificaccedilatildeo dos agentes envolvidos
1124 Compatibilidade orccedilamentaacuteria viabilidade e adequaccedilatildeo do cronograma
1125 Capacidade de realizaccedilatildeo e histoacuterico de realizaccedilotildees do proponente
113 Ainda deve ser garantida a representaccedilatildeo regional por segmento na seleccedilatildeo dos
projetos apresentados
12 DAS ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO VIacuteDEO
121 Caberaacute agrave SECMA transmitir as apresentaccedilotildees correspondentes ao objeto deste Edital nordm
052020UGCACSECMA inclusive determinar as datas e horaacuterios de cada transmissatildeo e
as plataformas oficiais as quais seratildeo usadas observando-se a rotatividade necessaacuteria
dentre as propostas premiadas conforme o interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica
122 O viacutedeo deveraacute conter apresentaccedilatildeo gravada no formato HD-1920 x 1080 resoluccedilatildeo
miacutenima de 720p formato Wide e se filmado com o celular a imagem no sentido horizontal
123 A duraccedilatildeo dos viacutedeos deve ser de no miacutenimo 2 (duas) horas
124 Eacute obrigatoacuteria a inclusatildeo nos creacuteditos do viacutedeo a logomarca desta SECMA obedecendo aos
criteacuterios de veiculaccedilatildeo das logomarcas estabelecidas de forma padronizada pela ASCOM
desta Secretaria
125 Esta SECMA sugere a utilizaccedilatildeo de plataformas de hospedagem aberta para
compartilhamento dos viacutedeos como YouTube onde o viacutedeo deveraacute ficar disponiacutevel durante
o periacuteodo miacutenimo de 1 ano
126 Natildeo seratildeo permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos
de empresas ou produtos configurando publicidade no viacutedeo na plataforma escolhida
127 O proponente deveraacute respeitar as diretrizes os termos de uso e as poliacuteticas de
compartilhamento da plataforma digital escolhida para veiculaccedilatildeo do viacutedeo premiado
128 O viacutedeo deveraacute ser de classificaccedilatildeo indicativa livre
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129 Eacute necessaacuterio que na legenda do conteuacutedo contenha GovernodoMaranhao SECMA
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13 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
131 O valor destinado a apoio dos projetos selecionados seraacute de ateacute R$ 10000000 (cem mil
reais) cada
132 O valor destinado aos projetos obedeceraacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
133 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
134 Poderatildeo ser realizadas apoios ateacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
135 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
136 As despesas decorrentes da execuccedilatildeo do termo de adesatildeo correratildeo agrave conta dos recursos
e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da unidade solicitante dos serviccedilos
137 Os recursos para apoio aos profissionais decorrem da dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento do
Estado do Maranhatildeo atraveacutes do FUNDECMA no valor total de R$ 400000000 (quatro
milhotildees de reais)
138 A participaccedilatildeo dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo exigida na inscriccedilatildeo devidamente vaacutelida
139 A SECMA a qualquer tempo poderaacute alterar os valores estabelecidos da premiaccedilatildeo com
a devida justificativa sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos vantagens ou
indenizaccedilotildees de forma a adequaacute-los aos valores praticados no mercado
1310 Em havendo necessidade de adequaccedilatildeo financeira seratildeo considerados desistentes os
proponentes que natildeo concordarem quanto ao novo valor proposto
1311 As premiaccedilotildees seratildeo efetuadas atraveacutes de CREacuteDITO EM CONTA CORRENTE informada no
ato da inscriccedilatildeo no prazo de ateacute 30 (trinta) dias contados da data de verificaccedilatildeo da
exibiccedilatildeo do material do selecionado nas redes sociais da SECMA
1312 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de sua
regularizaccedilatildeo por parte da contratada
1313 Ocorrendo desistecircncia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum
selecionado os recursos poderatildeo ser destinados a outro proponentes observada a ordem
de classificaccedilatildeo dos suplentes estabelecida pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo
1314 Agrave criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica observados os princiacutepios da conveniecircncia e
oportunidade havendo disponibilidade orccedilamentaacuteria e mais vagas do que inscritos esta
SECMA poderaacute solicitar que os credenciados apresentem mais de uma produccedilatildeo artiacutestica
conforme o objeto deste Edital
1315 Os selecionados que estiverem em situaccedilatildeo de pendecircncia inadimplecircncia ou falta de
prestaccedilatildeo de contas em contratos celebrados junto agrave esta SECMA seratildeo desclassificados
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo
1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
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1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
Satildeo Luiacutes 11 de setembro de 2020
ANDERSON FLAacuteVIO LINDOSO SANTANA Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
ARTHUR BARROS FONSECA RIBEIRO Presidente da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo
CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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719 Breve curriacuteculo dos principais integrantes do projeto (maacuteximo de 20 linhas para cada
curriacuteculo)
7110 Viacutedeo explicativo do projeto (natildeo obrigatoacuterio)
72 Ainda deveratildeo ser apresentados os seguintes anexos
721 Obrigatoacuterio Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme Anexo II caso haja ou
Declaraccedilatildeo Negativa de Opccedilatildeo de Cessatildeo dos Direitos Autorais conforme anexo III
722 Obrigatoacuterio Termo de Compromisso assinado conforme Anexo IV ou V
723 Natildeo obrigatoacuterio Carta(s) de Anuecircncia do(s) local(is) de realizaccedilatildeo
724 Natildeo obrigatoacuterio Informaccedilotildees adicionais
73 Comprovaccedilatildeo da realizaccedilatildeo do Evento anterior (registros documentaccedilatildeo entre outros)
8 DA DOCUMENTACcedilAtildeO PESSOA JURIacuteDICA
81 Formulaacuterio de Inscriccedilatildeo On-line
82 Coacutepia do RG e CPF do proponente
83 Comprovante de Residecircncia do proponente emitido haacute no miacutenimo 12 meses eou
portfoacutelio que demonstre que profissional reside e atua no Maranhatildeo haacute pelo menos 2
(dois) anos
84 Atos constitutivos da Pessoa Juriacutedica
8411 Estatuto ou contrato social e suas eventuais alteraccedilotildees supervenientes em vigor
com registro em cartoacuterio que identifique a atraccedilatildeo pertencente agrave Pessoa Juriacutedica
8412 Ata vigente da uacuteltima eleiccedilatildeo dos atuais administradores registrada em cartoacuterio
8413 RG CPF e comprovante de residecircncia do representante legal da Pessoa Juriacutedica
842 Em se tratando de empresaacuterio individual coacutepia do seu Registro Puacuteblico bem como RG
CPF e comprovante de residecircncia (atualizado)
843 Certidatildeo Simplificada da Junta Comercial do Estado do Maranhatildeo de acordo com o art
1ordm do Decreto nordm 21040 de 17 de fevereiro de 2005 para empresaacuterios e sociedades
empresariais do Estado do Maranhatildeo - natildeo obrigatoacuteria para empresas MEI
85 EXTRATO DE CONTA CORRENTE BANCAacuteRIA DO PROPONENTE informando Nome do
Banco Nuacutemero da agecircncia bancaacuteria com diacutegito Nuacutemero da conta corrente com diacutegito
nome completo do favorecido Municiacutepio no qual a agecircncia estaacute localizada e Endereccedilo
da Agecircncia
851 Faz-se necessaacuterio o nuacutemero do diacutegito da agecircncia bancaacuteria conforme norma do Banco
Central do Brasil
852 A conta bancaacuteria deve estar ativa
86 Comprovante de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoa Juriacutedica ndash CNPJ ndash que
comprove que eacute sediada e constituiacuteda no Maranhatildeo
87 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Fiscais e Previdenciaacuterios junto agrave Fazenda Nacional
88 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Estadual
89 Certidatildeo Negativa de Diacutevida Ativa junto agrave Fazenda Estadual
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810 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Municipal do domiciacutelio ou sede do
convocado
811 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas
812 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhatildeo
ndash CAEMA (ou ldquoDeclaraccedilatildeo de Natildeo Usuaacuteriordquo fornecida pela CAEMA caso o inscrito natildeo seja
usuaacuterio dos serviccedilos desta)
813 Prova de natildeo inscriccedilatildeo do proponente no CEI ndash Cadastro Estadual de Inadimplentes ndash a
ser verificada na SECMA no ato da inscriccedilatildeo
9 DO PROCESSO DE HABILITACcedilAtildeO
91 A anaacutelise da documentaccedilatildeo relativa a este Edital seraacute realizada apoacutes a fase e inscriccedilatildeo
dos proponentes
92 A anaacutelise de que trata o item anterior se daraacute no periacuteodo previsto conforme o
cronograma e seraacute realizada pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
designada para este fim constituiacuteda por servidores da SECMA nomeados por meio da
Portaria nordm 702020 pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura
93 Eacute facultada agrave Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural promover a qualquer
tempo diligecircncia destinada a esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo de processos
94 Seratildeo consideradas habilitadas as propostas que apresentarem todos os documentos
exigidos no presente Edital devidamente vaacutelidos e que forem vinculadas a uma das
categorias abrangidas por este processo apoacutes julgamento da Comissatildeo de
Credenciamento Artiacutestico e Cultural
95 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
96 A ausecircncia de qualquer dos documentos solicitados na fase de inscriccedilatildeo inclusive dos
dados bancaacuterios completos em nome do proponente inabilita diretamente o
interessado
97 O aviso do resultado da anaacutelise documental deste Edital seraacute divulgado no site
wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial e na sede da SECMA
10 DA COMISSAtildeO DE SELECcedilAtildeO
101 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute consultada quando o nuacutemero de inscritos ultrapassar o
nuacutemero de vagas por categoria
102 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute composta por 05 (cinco) representantes designados por
portaria especiacutefica para este fim pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
103 O trabalho da Comissatildeo de Seleccedilatildeo natildeo seraacute remunerado
104 Os profissionais habilitados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA seratildeo avaliados por
aacuterea de inscriccedilatildeo
105 Comissatildeo de Seleccedilatildeo decidiraacute sobre casos omissos
106 Os selecionados deveratildeo ter toda a documentaccedilatildeo apta para sua habilitaccedilatildeo e
participaccedilatildeo do edital sob pena de ser desabilitado e desclassificado
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107 Caso o selecionado seja desabilitado por falta de documentaccedilatildeo seraacute chamado o
proponente subsequente para apresentaccedilatildeo em seu lugar desde que este tenha a
documentaccedilatildeo apta
108 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
109 O aviso do resultado final seraacute divulgado no site wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial
e na sede da SECMA
11 DOS CRITEacuteRIOS DE AVALIACcedilAtildeO DOS PROJETOS
111 Nos vaacuterios segmentos observados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA deveratildeo ser
contempladas as comunidades tradicionais as vaacuterias manifestaccedilotildees religiosas e
diversidades culturais e sociais
112 A avaliaccedilatildeo dos projetos seraacute efetuada pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo especiacutefica para este fim
seguindo os seguintes criteacuterios
1121 Qualidade e relevacircncia artiacutestica e cultural do projeto
1122 Potencial de impacto no cenaacuterio cultural do Estado do Maranhatildeo
1123 Qualificaccedilatildeo dos agentes envolvidos
1124 Compatibilidade orccedilamentaacuteria viabilidade e adequaccedilatildeo do cronograma
1125 Capacidade de realizaccedilatildeo e histoacuterico de realizaccedilotildees do proponente
113 Ainda deve ser garantida a representaccedilatildeo regional por segmento na seleccedilatildeo dos
projetos apresentados
12 DAS ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO VIacuteDEO
121 Caberaacute agrave SECMA transmitir as apresentaccedilotildees correspondentes ao objeto deste Edital nordm
052020UGCACSECMA inclusive determinar as datas e horaacuterios de cada transmissatildeo e
as plataformas oficiais as quais seratildeo usadas observando-se a rotatividade necessaacuteria
dentre as propostas premiadas conforme o interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica
122 O viacutedeo deveraacute conter apresentaccedilatildeo gravada no formato HD-1920 x 1080 resoluccedilatildeo
miacutenima de 720p formato Wide e se filmado com o celular a imagem no sentido horizontal
123 A duraccedilatildeo dos viacutedeos deve ser de no miacutenimo 2 (duas) horas
124 Eacute obrigatoacuteria a inclusatildeo nos creacuteditos do viacutedeo a logomarca desta SECMA obedecendo aos
criteacuterios de veiculaccedilatildeo das logomarcas estabelecidas de forma padronizada pela ASCOM
desta Secretaria
125 Esta SECMA sugere a utilizaccedilatildeo de plataformas de hospedagem aberta para
compartilhamento dos viacutedeos como YouTube onde o viacutedeo deveraacute ficar disponiacutevel durante
o periacuteodo miacutenimo de 1 ano
126 Natildeo seratildeo permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos
de empresas ou produtos configurando publicidade no viacutedeo na plataforma escolhida
127 O proponente deveraacute respeitar as diretrizes os termos de uso e as poliacuteticas de
compartilhamento da plataforma digital escolhida para veiculaccedilatildeo do viacutedeo premiado
128 O viacutedeo deveraacute ser de classificaccedilatildeo indicativa livre
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129 Eacute necessaacuterio que na legenda do conteuacutedo contenha GovernodoMaranhao SECMA
LeiAldirBlancNoMaranhao
13 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
131 O valor destinado a apoio dos projetos selecionados seraacute de ateacute R$ 10000000 (cem mil
reais) cada
132 O valor destinado aos projetos obedeceraacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
133 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
134 Poderatildeo ser realizadas apoios ateacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
135 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
136 As despesas decorrentes da execuccedilatildeo do termo de adesatildeo correratildeo agrave conta dos recursos
e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da unidade solicitante dos serviccedilos
137 Os recursos para apoio aos profissionais decorrem da dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento do
Estado do Maranhatildeo atraveacutes do FUNDECMA no valor total de R$ 400000000 (quatro
milhotildees de reais)
138 A participaccedilatildeo dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo exigida na inscriccedilatildeo devidamente vaacutelida
139 A SECMA a qualquer tempo poderaacute alterar os valores estabelecidos da premiaccedilatildeo com
a devida justificativa sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos vantagens ou
indenizaccedilotildees de forma a adequaacute-los aos valores praticados no mercado
1310 Em havendo necessidade de adequaccedilatildeo financeira seratildeo considerados desistentes os
proponentes que natildeo concordarem quanto ao novo valor proposto
1311 As premiaccedilotildees seratildeo efetuadas atraveacutes de CREacuteDITO EM CONTA CORRENTE informada no
ato da inscriccedilatildeo no prazo de ateacute 30 (trinta) dias contados da data de verificaccedilatildeo da
exibiccedilatildeo do material do selecionado nas redes sociais da SECMA
1312 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de sua
regularizaccedilatildeo por parte da contratada
1313 Ocorrendo desistecircncia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum
selecionado os recursos poderatildeo ser destinados a outro proponentes observada a ordem
de classificaccedilatildeo dos suplentes estabelecida pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo
1314 Agrave criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica observados os princiacutepios da conveniecircncia e
oportunidade havendo disponibilidade orccedilamentaacuteria e mais vagas do que inscritos esta
SECMA poderaacute solicitar que os credenciados apresentem mais de uma produccedilatildeo artiacutestica
conforme o objeto deste Edital
1315 Os selecionados que estiverem em situaccedilatildeo de pendecircncia inadimplecircncia ou falta de
prestaccedilatildeo de contas em contratos celebrados junto agrave esta SECMA seratildeo desclassificados
ESTADO DO MARANHAtildeO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ndash SECMA
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo
1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
ESTADO DO MARANHAtildeO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ndash SECMA
CREDENCIAMENTO ARTIacuteSTICO E CULTURAL
Av dos Holandeses nordm 1803 Satildeo Marcos CEP 65077-357 - Satildeo Luiacutes ndash MA wwwculturamagovbr
Paacutegina 10 de 12
1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
Satildeo Luiacutes 11 de setembro de 2020
ANDERSON FLAacuteVIO LINDOSO SANTANA Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
ARTHUR BARROS FONSECA RIBEIRO Presidente da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo
CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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810 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Fazenda Municipal do domiciacutelio ou sede do
convocado
811 Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas
812 Certidatildeo Negativa de Deacutebito junto agrave Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhatildeo
ndash CAEMA (ou ldquoDeclaraccedilatildeo de Natildeo Usuaacuteriordquo fornecida pela CAEMA caso o inscrito natildeo seja
usuaacuterio dos serviccedilos desta)
813 Prova de natildeo inscriccedilatildeo do proponente no CEI ndash Cadastro Estadual de Inadimplentes ndash a
ser verificada na SECMA no ato da inscriccedilatildeo
9 DO PROCESSO DE HABILITACcedilAtildeO
91 A anaacutelise da documentaccedilatildeo relativa a este Edital seraacute realizada apoacutes a fase e inscriccedilatildeo
dos proponentes
92 A anaacutelise de que trata o item anterior se daraacute no periacuteodo previsto conforme o
cronograma e seraacute realizada pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
designada para este fim constituiacuteda por servidores da SECMA nomeados por meio da
Portaria nordm 702020 pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura
93 Eacute facultada agrave Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural promover a qualquer
tempo diligecircncia destinada a esclarecer ou complementar a instruccedilatildeo de processos
94 Seratildeo consideradas habilitadas as propostas que apresentarem todos os documentos
exigidos no presente Edital devidamente vaacutelidos e que forem vinculadas a uma das
categorias abrangidas por este processo apoacutes julgamento da Comissatildeo de
Credenciamento Artiacutestico e Cultural
95 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
96 A ausecircncia de qualquer dos documentos solicitados na fase de inscriccedilatildeo inclusive dos
dados bancaacuterios completos em nome do proponente inabilita diretamente o
interessado
97 O aviso do resultado da anaacutelise documental deste Edital seraacute divulgado no site
wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial e na sede da SECMA
10 DA COMISSAtildeO DE SELECcedilAtildeO
101 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute consultada quando o nuacutemero de inscritos ultrapassar o
nuacutemero de vagas por categoria
102 A Comissatildeo de Seleccedilatildeo seraacute composta por 05 (cinco) representantes designados por
portaria especiacutefica para este fim pelo Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
103 O trabalho da Comissatildeo de Seleccedilatildeo natildeo seraacute remunerado
104 Os profissionais habilitados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA seratildeo avaliados por
aacuterea de inscriccedilatildeo
105 Comissatildeo de Seleccedilatildeo decidiraacute sobre casos omissos
106 Os selecionados deveratildeo ter toda a documentaccedilatildeo apta para sua habilitaccedilatildeo e
participaccedilatildeo do edital sob pena de ser desabilitado e desclassificado
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107 Caso o selecionado seja desabilitado por falta de documentaccedilatildeo seraacute chamado o
proponente subsequente para apresentaccedilatildeo em seu lugar desde que este tenha a
documentaccedilatildeo apta
108 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
109 O aviso do resultado final seraacute divulgado no site wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial
e na sede da SECMA
11 DOS CRITEacuteRIOS DE AVALIACcedilAtildeO DOS PROJETOS
111 Nos vaacuterios segmentos observados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA deveratildeo ser
contempladas as comunidades tradicionais as vaacuterias manifestaccedilotildees religiosas e
diversidades culturais e sociais
112 A avaliaccedilatildeo dos projetos seraacute efetuada pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo especiacutefica para este fim
seguindo os seguintes criteacuterios
1121 Qualidade e relevacircncia artiacutestica e cultural do projeto
1122 Potencial de impacto no cenaacuterio cultural do Estado do Maranhatildeo
1123 Qualificaccedilatildeo dos agentes envolvidos
1124 Compatibilidade orccedilamentaacuteria viabilidade e adequaccedilatildeo do cronograma
1125 Capacidade de realizaccedilatildeo e histoacuterico de realizaccedilotildees do proponente
113 Ainda deve ser garantida a representaccedilatildeo regional por segmento na seleccedilatildeo dos
projetos apresentados
12 DAS ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO VIacuteDEO
121 Caberaacute agrave SECMA transmitir as apresentaccedilotildees correspondentes ao objeto deste Edital nordm
052020UGCACSECMA inclusive determinar as datas e horaacuterios de cada transmissatildeo e
as plataformas oficiais as quais seratildeo usadas observando-se a rotatividade necessaacuteria
dentre as propostas premiadas conforme o interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica
122 O viacutedeo deveraacute conter apresentaccedilatildeo gravada no formato HD-1920 x 1080 resoluccedilatildeo
miacutenima de 720p formato Wide e se filmado com o celular a imagem no sentido horizontal
123 A duraccedilatildeo dos viacutedeos deve ser de no miacutenimo 2 (duas) horas
124 Eacute obrigatoacuteria a inclusatildeo nos creacuteditos do viacutedeo a logomarca desta SECMA obedecendo aos
criteacuterios de veiculaccedilatildeo das logomarcas estabelecidas de forma padronizada pela ASCOM
desta Secretaria
125 Esta SECMA sugere a utilizaccedilatildeo de plataformas de hospedagem aberta para
compartilhamento dos viacutedeos como YouTube onde o viacutedeo deveraacute ficar disponiacutevel durante
o periacuteodo miacutenimo de 1 ano
126 Natildeo seratildeo permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos
de empresas ou produtos configurando publicidade no viacutedeo na plataforma escolhida
127 O proponente deveraacute respeitar as diretrizes os termos de uso e as poliacuteticas de
compartilhamento da plataforma digital escolhida para veiculaccedilatildeo do viacutedeo premiado
128 O viacutedeo deveraacute ser de classificaccedilatildeo indicativa livre
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129 Eacute necessaacuterio que na legenda do conteuacutedo contenha GovernodoMaranhao SECMA
LeiAldirBlancNoMaranhao
13 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
131 O valor destinado a apoio dos projetos selecionados seraacute de ateacute R$ 10000000 (cem mil
reais) cada
132 O valor destinado aos projetos obedeceraacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
133 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
134 Poderatildeo ser realizadas apoios ateacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
135 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
136 As despesas decorrentes da execuccedilatildeo do termo de adesatildeo correratildeo agrave conta dos recursos
e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da unidade solicitante dos serviccedilos
137 Os recursos para apoio aos profissionais decorrem da dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento do
Estado do Maranhatildeo atraveacutes do FUNDECMA no valor total de R$ 400000000 (quatro
milhotildees de reais)
138 A participaccedilatildeo dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo exigida na inscriccedilatildeo devidamente vaacutelida
139 A SECMA a qualquer tempo poderaacute alterar os valores estabelecidos da premiaccedilatildeo com
a devida justificativa sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos vantagens ou
indenizaccedilotildees de forma a adequaacute-los aos valores praticados no mercado
1310 Em havendo necessidade de adequaccedilatildeo financeira seratildeo considerados desistentes os
proponentes que natildeo concordarem quanto ao novo valor proposto
1311 As premiaccedilotildees seratildeo efetuadas atraveacutes de CREacuteDITO EM CONTA CORRENTE informada no
ato da inscriccedilatildeo no prazo de ateacute 30 (trinta) dias contados da data de verificaccedilatildeo da
exibiccedilatildeo do material do selecionado nas redes sociais da SECMA
1312 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de sua
regularizaccedilatildeo por parte da contratada
1313 Ocorrendo desistecircncia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum
selecionado os recursos poderatildeo ser destinados a outro proponentes observada a ordem
de classificaccedilatildeo dos suplentes estabelecida pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo
1314 Agrave criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica observados os princiacutepios da conveniecircncia e
oportunidade havendo disponibilidade orccedilamentaacuteria e mais vagas do que inscritos esta
SECMA poderaacute solicitar que os credenciados apresentem mais de uma produccedilatildeo artiacutestica
conforme o objeto deste Edital
1315 Os selecionados que estiverem em situaccedilatildeo de pendecircncia inadimplecircncia ou falta de
prestaccedilatildeo de contas em contratos celebrados junto agrave esta SECMA seratildeo desclassificados
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo
1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
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1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
ESTADO DO MARANHAtildeO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ndash SECMA
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
Satildeo Luiacutes 11 de setembro de 2020
ANDERSON FLAacuteVIO LINDOSO SANTANA Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
ARTHUR BARROS FONSECA RIBEIRO Presidente da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo
CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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107 Caso o selecionado seja desabilitado por falta de documentaccedilatildeo seraacute chamado o
proponente subsequente para apresentaccedilatildeo em seu lugar desde que este tenha a
documentaccedilatildeo apta
108 Natildeo cabe recurso nesta fase do edital
109 O aviso do resultado final seraacute divulgado no site wwwculturamagovbr no Diaacuterio Oficial
e na sede da SECMA
11 DOS CRITEacuteRIOS DE AVALIACcedilAtildeO DOS PROJETOS
111 Nos vaacuterios segmentos observados neste Edital nordm 052020UGCACSECMA deveratildeo ser
contempladas as comunidades tradicionais as vaacuterias manifestaccedilotildees religiosas e
diversidades culturais e sociais
112 A avaliaccedilatildeo dos projetos seraacute efetuada pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo especiacutefica para este fim
seguindo os seguintes criteacuterios
1121 Qualidade e relevacircncia artiacutestica e cultural do projeto
1122 Potencial de impacto no cenaacuterio cultural do Estado do Maranhatildeo
1123 Qualificaccedilatildeo dos agentes envolvidos
1124 Compatibilidade orccedilamentaacuteria viabilidade e adequaccedilatildeo do cronograma
1125 Capacidade de realizaccedilatildeo e histoacuterico de realizaccedilotildees do proponente
113 Ainda deve ser garantida a representaccedilatildeo regional por segmento na seleccedilatildeo dos
projetos apresentados
12 DAS ESPECIFICACcedilOtildeES TEacuteCNICAS DO VIacuteDEO
121 Caberaacute agrave SECMA transmitir as apresentaccedilotildees correspondentes ao objeto deste Edital nordm
052020UGCACSECMA inclusive determinar as datas e horaacuterios de cada transmissatildeo e
as plataformas oficiais as quais seratildeo usadas observando-se a rotatividade necessaacuteria
dentre as propostas premiadas conforme o interesse da Administraccedilatildeo Puacuteblica
122 O viacutedeo deveraacute conter apresentaccedilatildeo gravada no formato HD-1920 x 1080 resoluccedilatildeo
miacutenima de 720p formato Wide e se filmado com o celular a imagem no sentido horizontal
123 A duraccedilatildeo dos viacutedeos deve ser de no miacutenimo 2 (duas) horas
124 Eacute obrigatoacuteria a inclusatildeo nos creacuteditos do viacutedeo a logomarca desta SECMA obedecendo aos
criteacuterios de veiculaccedilatildeo das logomarcas estabelecidas de forma padronizada pela ASCOM
desta Secretaria
125 Esta SECMA sugere a utilizaccedilatildeo de plataformas de hospedagem aberta para
compartilhamento dos viacutedeos como YouTube onde o viacutedeo deveraacute ficar disponiacutevel durante
o periacuteodo miacutenimo de 1 ano
126 Natildeo seratildeo permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e logotipos
de empresas ou produtos configurando publicidade no viacutedeo na plataforma escolhida
127 O proponente deveraacute respeitar as diretrizes os termos de uso e as poliacuteticas de
compartilhamento da plataforma digital escolhida para veiculaccedilatildeo do viacutedeo premiado
128 O viacutedeo deveraacute ser de classificaccedilatildeo indicativa livre
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129 Eacute necessaacuterio que na legenda do conteuacutedo contenha GovernodoMaranhao SECMA
LeiAldirBlancNoMaranhao
13 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
131 O valor destinado a apoio dos projetos selecionados seraacute de ateacute R$ 10000000 (cem mil
reais) cada
132 O valor destinado aos projetos obedeceraacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
133 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
134 Poderatildeo ser realizadas apoios ateacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
135 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
136 As despesas decorrentes da execuccedilatildeo do termo de adesatildeo correratildeo agrave conta dos recursos
e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da unidade solicitante dos serviccedilos
137 Os recursos para apoio aos profissionais decorrem da dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento do
Estado do Maranhatildeo atraveacutes do FUNDECMA no valor total de R$ 400000000 (quatro
milhotildees de reais)
138 A participaccedilatildeo dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo exigida na inscriccedilatildeo devidamente vaacutelida
139 A SECMA a qualquer tempo poderaacute alterar os valores estabelecidos da premiaccedilatildeo com
a devida justificativa sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos vantagens ou
indenizaccedilotildees de forma a adequaacute-los aos valores praticados no mercado
1310 Em havendo necessidade de adequaccedilatildeo financeira seratildeo considerados desistentes os
proponentes que natildeo concordarem quanto ao novo valor proposto
1311 As premiaccedilotildees seratildeo efetuadas atraveacutes de CREacuteDITO EM CONTA CORRENTE informada no
ato da inscriccedilatildeo no prazo de ateacute 30 (trinta) dias contados da data de verificaccedilatildeo da
exibiccedilatildeo do material do selecionado nas redes sociais da SECMA
1312 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de sua
regularizaccedilatildeo por parte da contratada
1313 Ocorrendo desistecircncia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum
selecionado os recursos poderatildeo ser destinados a outro proponentes observada a ordem
de classificaccedilatildeo dos suplentes estabelecida pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo
1314 Agrave criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica observados os princiacutepios da conveniecircncia e
oportunidade havendo disponibilidade orccedilamentaacuteria e mais vagas do que inscritos esta
SECMA poderaacute solicitar que os credenciados apresentem mais de uma produccedilatildeo artiacutestica
conforme o objeto deste Edital
1315 Os selecionados que estiverem em situaccedilatildeo de pendecircncia inadimplecircncia ou falta de
prestaccedilatildeo de contas em contratos celebrados junto agrave esta SECMA seratildeo desclassificados
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo
1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
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1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
Satildeo Luiacutes 11 de setembro de 2020
ANDERSON FLAacuteVIO LINDOSO SANTANA Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
ARTHUR BARROS FONSECA RIBEIRO Presidente da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo
CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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129 Eacute necessaacuterio que na legenda do conteuacutedo contenha GovernodoMaranhao SECMA
LeiAldirBlancNoMaranhao
13 DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
131 O valor destinado a apoio dos projetos selecionados seraacute de ateacute R$ 10000000 (cem mil
reais) cada
132 O valor destinado aos projetos obedeceraacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
133 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
134 Poderatildeo ser realizadas apoios ateacute o limite da disponibilidade orccedilamentaacuteria
135 A seleccedilatildeo seraacute consolidada por ato formal da autoridade administrativa competente apoacutes
o reconhecimento do cumprimento de todas as exigecircncias estabelecidas
136 As despesas decorrentes da execuccedilatildeo do termo de adesatildeo correratildeo agrave conta dos recursos
e dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria da unidade solicitante dos serviccedilos
137 Os recursos para apoio aos profissionais decorrem da dotaccedilatildeo proacutepria do orccedilamento do
Estado do Maranhatildeo atraveacutes do FUNDECMA no valor total de R$ 400000000 (quatro
milhotildees de reais)
138 A participaccedilatildeo dos proponentes selecionados neste Edital fica condicionada agrave
apresentaccedilatildeo de toda a documentaccedilatildeo exigida na inscriccedilatildeo devidamente vaacutelida
139 A SECMA a qualquer tempo poderaacute alterar os valores estabelecidos da premiaccedilatildeo com
a devida justificativa sem que caiba para o credenciado quaisquer direitos vantagens ou
indenizaccedilotildees de forma a adequaacute-los aos valores praticados no mercado
1310 Em havendo necessidade de adequaccedilatildeo financeira seratildeo considerados desistentes os
proponentes que natildeo concordarem quanto ao novo valor proposto
1311 As premiaccedilotildees seratildeo efetuadas atraveacutes de CREacuteDITO EM CONTA CORRENTE informada no
ato da inscriccedilatildeo no prazo de ateacute 30 (trinta) dias contados da data de verificaccedilatildeo da
exibiccedilatildeo do material do selecionado nas redes sociais da SECMA
1312 Em havendo alguma pendecircncia impeditiva do pagamento o prazo fluiraacute a partir de sua
regularizaccedilatildeo por parte da contratada
1313 Ocorrendo desistecircncia ou impossibilidade de recebimento por parte de algum
selecionado os recursos poderatildeo ser destinados a outro proponentes observada a ordem
de classificaccedilatildeo dos suplentes estabelecida pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo
1314 Agrave criteacuterio da Administraccedilatildeo Puacuteblica observados os princiacutepios da conveniecircncia e
oportunidade havendo disponibilidade orccedilamentaacuteria e mais vagas do que inscritos esta
SECMA poderaacute solicitar que os credenciados apresentem mais de uma produccedilatildeo artiacutestica
conforme o objeto deste Edital
1315 Os selecionados que estiverem em situaccedilatildeo de pendecircncia inadimplecircncia ou falta de
prestaccedilatildeo de contas em contratos celebrados junto agrave esta SECMA seratildeo desclassificados
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
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1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
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1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
Satildeo Luiacutes 11 de setembro de 2020
ANDERSON FLAacuteVIO LINDOSO SANTANA Secretaacuterio de Estado da Cultura do Maranhatildeo
ARTHUR BARROS FONSECA RIBEIRO Presidente da Comissatildeo Setorial de Licitaccedilatildeo
CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
ESTADO DO MARANHAtildeO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ndash SECMA
CREDENCIAMENTO ARTIacuteSTICO E CULTURAL
Av dos Holandeses nordm 1803 Satildeo Marcos CEP 65077-357 - Satildeo Luiacutes ndash MA wwwculturamagovbr
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14 DAS OBRIGACcedilOtildeES DO SELECIONADO
141 O selecionado aleacutem das determinaccedilotildees decorrentes de lei obriga se a
1411 Executar o objeto do edital de acordo com as especificaccedilotildees exigidas dentro dos prazos
estabelecidos sujeitando-se a fiscalizaccedilatildeo da equipe do Estado para a observacircncia do
cumprimento da proposta selecionada
1412 Promover por sua conta e risco o transporte dos equipamentos materiais e utensiacutelios
necessaacuterios agrave realizaccedilatildeo das propostas apresentadas
1413 Arcar com todo e qualquer dano ou prejuiacutezo material causado ao Estado eou a terceiros
1414 Comunicar ao Estado qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do
cumprimento da proposta selecionada
1415 Zelar pela boa e completa execuccedilatildeo da proposta
1416 Observar e respeitar as Legislaccedilotildees Federal Estadual e Municipal
1417 Encarregar-se exclusivamente se for o caso pelo pagamento de todos os impostos taxas
e emolumentos sobre ela incidentes devendo apresentar sempre que solicitado a
comprovaccedilatildeo dos recolhimentos respectivos
1418 Honrar se for o caso com os encargos trabalhistas previdenciaacuterios sociais e outras
obrigaccedilotildees previstas em Lei ficando registrado que o pessoal empregado pela
selecionada natildeo teraacute nenhum viacutenculo juriacutedico com o Estado
1419 Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham
a incidir sobre as suas atividades eou sobre a execuccedilatildeo dos serviccedilos contratados
14110 Responsabilizar-se pelo envio de toda documentaccedilatildeo solicitada
14111 Responsabilizar-se pela documentaccedilatildeo necessaacuteria relativa agrave liberaccedilatildeo da
execuccedilatildeo da realizaccedilatildeo da proposta selecionada emitida pelos oacutergatildeos de fiscalizaccedilatildeo e
controle
14112 Manter durante a execuccedilatildeo da proposta em compatibilidade com as obrigaccedilotildees
assumidas todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo comprovadas no processo
14113 Divulgar de acordo com os criteacuterios adotados a participaccedilatildeo do Estado do
Maranhatildeo em especial da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo em toda e
qualquer accedilatildeo promocional ou natildeo relacionada com a execuccedilatildeo do objeto
15 OBRIGACcedilOtildeES DA SECMA
151 O Estado obriga-se a
152 Cumprir e fazer cumprir as disposiccedilotildees regulamentares dos serviccedilos e claacuteusulas
contratuais aplicando as penalidades previstas quando for o caso
153 Orientar e monitorar os SELECIONADOS
16 COMPROVACcedilAtildeO E EXECUCcedilAtildeO
161 Para os fins de comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo do projeto o proponente deveraacute enviar agrave
Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo
1611 Relatoacuterio Final do projeto ANEXO XI
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1612 Registro documental da realizaccedilatildeo das atividades previstas no projeto tais como viacutedeos
mateacuterias publicadas fotos programas folders cartazes e outras miacutedias entre outros
1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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20 DO DIREITO DE USO VOZ E IMAGEM
201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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225 As informaccedilotildees e esclarecimentos necessaacuterios ao perfeito conhecimento do objeto deste
Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
no portal oficial wwwculturamagovbr
226 Eacute terminantemente proibida a habilitaccedilatildeo de proponentes que apresentem trabalhos cujo
teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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CAROLINA SPOTTI GONCcedilALVES Gestora de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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1613 Coacutepia do borderocirc caso haja
1614 Notas Fiscais caso haja aquisiccedilatildeo de equipamentos
1615 Informativo de despesas conforme ANEXO VIII detalhando os gastos efetuados na
execuccedilatildeo do projeto
1616 Declaraccedilatildeo das instituiccedilotildees culturais eou dos responsaacuteveis pelos locais onde as
atividades previstas no projeto foram realizadas conforme ANEXO IX
162 Ainda a comprovaccedilatildeo da execuccedilatildeo ficaraacute condicionada a disponibilizaccedilatildeo do viacutedeo do
Evento na plataforma Youtube
17 DO PRAZO DE VIGEcircNCIA
171 O prazo de vigecircncia deste Edital de Seleccedilatildeo eacute de ateacute 01 (um) ano a contar da publicaccedilatildeo
do presente regulamento podendo ser prorrogado conforme a Lei
172 Durante o prazo de vigecircncia os selecionados poderatildeo ser convocados a firmar o Termo
de Compromisso nas oportunidades e quantidades em que a Administraccedilatildeo necessitar
observadas as condiccedilotildees fixadas anteriormente por esta
18 DAS PENALIDADES
181 O natildeo cumprimento das obrigaccedilotildees previstas no item 13 deste Edital implica em
penalidades como advertecircncia perda de 50 a 100 do fomento direito de ter sua
apresentaccedilatildeo exibida nas redes sociais da SECMA eou impedimento de participar de
outros processos de SeleccedilatildeoCredenciamento promovidos pela SECMA pelos proacuteximos 6
(seis) meses contados a partir da data da aplicaccedilatildeo da uacuteltima penalidade
182 Cada caso seraacute analisado individualmente
19 DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 11092020 Impugnaccedilatildeo ao Edital Ateacute 18092020 Inscriccedilatildeo das Propostas 21 a 30092020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Credenciamento 01 a 13102020 Anaacutelise pela Comissatildeo de Seleccedilatildeo 14 a 20102020 Divulgaccedilatildeo do Resultado Final 23102020
Se houver necessidade
O Resultado Final poderaacute ser antecipado
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201 Os participantes inscritos no Edital autorizam a captaccedilatildeo e uso gratuito de sua imagem e
voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
compartilhar as produccedilotildees artiacutesticas nas paacuteginas oficiais e em redes sociais na internet
com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
86661993
212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
22 DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
223 Poderaacute a autoridade competente a qualquer tempo excluir credenciado em despacho
motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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voz para fins de divulgaccedilatildeo da programaccedilatildeo e accedilotildees de comunicaccedilatildeo institucional da
SECMA por periacuteodo indeterminado
202 Fica tambeacutem autorizada a gravaccedilatildeo de aacuteudio e viacutedeo das apresentaccedilotildees e atividades de
formaccedilatildeo para transmissatildeo online em rede puacuteblica de TV e raacutedio e posterior criaccedilatildeo de
viacutedeo institucional de divulgaccedilatildeo da SECMA a ser utilizado para fins natildeo comerciais por
periacuteodo indeterminado
203 Ao efetuarem a inscriccedilatildeo os compositores autorizaratildeo a imediata liberaccedilatildeo dos direitos
autorais concernentes agrave apresentaccedilatildeo vinculada a programaccedilatildeo no dia do evento natildeo
cabendo pois qualquer cobranccedila junto ao ECAD
204 Como contrapartida o contemplado autoriza esta Secretaria de Estado da Cultura a
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com liberaccedilatildeo total de direitos do autor
21 DA IMPUGNACcedilAtildeO AO EDITAL
211 Qualquer cidadatildeo eacute parte legiacutetima para impugnar o presente Edital por irregularidade na
aplicaccedilatildeo da Lei devendo protocolar o pedido junto agrave Comissatildeo ateacute 05 (cinco) dias uacuteteis
antes da data fixada para inscriccedilatildeo das propostas devendo a Comissatildeo julgar e responder
a impugnaccedilatildeo em ateacute 03 (trecircs) dias uacuteteis conforme prevecirc o art 41 sect 1ordm da Lei Federal nordm
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212 Decairaacute do direito de impugnar os termos do presente Edital o interessado que tendo-o
aceito sem objeccedilatildeo vier apoacutes julgamento desfavoraacutevel apresentar falhas ou
irregularidades que o viciem hipoacuteteses em que tal comunicaccedilatildeo natildeo teraacute efeito recursal
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221 A Secretaria de Estado da Cultura do Maranhatildeo ndash SECMA ndash poderaacute prorrogar adiar
alterar revogar ou anular o presente Edital na forma da Lei sem que caiba aos
participantes qualquer direito a reembolso indenizaccedilatildeo ou compensaccedilatildeo
222 Os erros materiais irrelevantes seratildeo objeto de saneamento mediante ato motivado da
Comissatildeo de Credenciamento
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motivado se tiver ciecircncia de fato ou circunstacircncia anterior ou posterior agrave habilitaccedilatildeo que
revele inidoneidade ou falta de capacidade teacutecnica ou financeira em face da aplicaccedilatildeo
analoacutegica do disposto na legislaccedilatildeo vigente
224 A SECMA natildeo se responsabiliza pelas licenccedilas e autorizaccedilotildees necessaacuterias para a realizaccedilatildeo
das atividades previstas nos projetos premiados sendo essas de total responsabilidade
dos contemplados
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teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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ESTADO DO MARANHAtildeO SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA ndash SECMA
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Edital de credenciamento poderatildeo ser prestados no local de entrega dos documentos e
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teor apresentem cunho racista xenoacutefobo sexista ou qualquer forma de preconceito ou
estimulem a violecircncia
227 Os casos omissos seratildeo decididos pela Comissatildeo de Credenciamento Artiacutestico e Cultural
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