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ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE SÃO JOSÉ
AUDIÊNCIA PÚBLICA:Demonstrar e Avaliar o
Cumprimento das Cumprimento das Metas Fiscais
referentes ao 1º quadrimestre de 2013
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE SÃO JOSÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICAA Prefeita Municipal de São José, no uso de suas atribuições, ecom fulcro na Lei Municipal nº 3.674/01 e, em atendimento ao quedispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a queminteressar possa, especialmente aos cidadãos Josefenses m aioresde 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar AudiênciaPública, para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das MetasFiscais, referentes ao 1º Quadrimestre de 2013, no seguinteFiscais, referentes ao 1º Quadrimestre de 2013, no seguintelocal, data e horário:Local – Plenário da Câmara de Vereadores
Praça Arnoldo Souza, 38 – Centro – SJ - SCData - 29 de maio de 2013Horário – 09:30 horasAssim, todos ficam devidamente convocados a participarem destaaudiência.São José (SC), 14 de maio de 2013.ADELIANA DAL PONTPrefeita Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE SÃO JOSÉ
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
- Mural de Publicações Legais da Prefeitura e demais Órgãos do Município;
- Mural de Publicações da Câmara de - Mural de Publicações da Câmara de Vereadores;
- Jornal “FOLHA de SANTA CATARINA”dos dias 16 a 31/05/2013;
- Jornal “NOTÍCIAS do DIA”do dia 20/05/2013; e
- Na Internet – Página da Prefeitura.
ESTADO DE SANTA CATARINAPREFEITURA DE SÃO JOSÉ
CRONOGRAMA CRONOGRAMA CRONOGRAMA CRONOGRAMA
DIA 29/05/2013 – Audiência Pública
ATÉ DIA 03/06/2013 – Elaboração da Ata da ATÉ DIA 03/06/2013 – Elaboração da Ata da Audiência Pública
ATÉ 06/06/2013 – Entrega da Ata e demais documentos ao Tribunal
de Contas de Santa Catarina
AMPARO LEGAL
- A Lei Complementar nº101/2000, de 04/05/2000 – LRF.- O Parágrafo 4º do Artigo 9º
§ 1º. - …
§ 2º. - …
§ 3º. - …
§ 4º. - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Po der Executivodemonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiênciademonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiênciapública na comissão referida no § 1º. do art. 166 da Constitui ção ou equivalente nasCasas Legislativas estaduais e municipais. e
-A Lei Municipal nº. 3.674/2001, de 26/06/2001 .
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/2000
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestãofiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive emmeios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos eleis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e orespectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execuçãorespectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da ExecuçãoOrçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versõessimplificadas desses documentos.Parágrafo único. A transparência será assegurada tambémmediante:I – incentivo à participação popular e realização de audiênciaspúblicas, durante os processos de elaboração e discussão dosplanos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
“A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelecenormas de finanças públicas voltadas a responsabilidadeFiscal”.
“Art.1°, §1° - A Responsabilidade na Gestão Fiscalpressupõe a ação planejada e transparente, em que seprevinem riscos e corrigem desvios capazes de afetar oequilíbrio de das contas públicas, mediante oequilíbrio de das contas públicas, mediante ocumprimento de metas de resultados entre receitas edespesas e a obediência a limites e condições no quetange a renúncia de receita, geração de despesas compessoal, da seguridade social e outras, dívidasconsolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusivepor antecipação de receita, concessão de garantia einscrição em Restos a Pagar”.
“Os processos de planejamento e orçamento dogoverno, são legitimados pela avaliação documprimento das Metas Fiscais, uma vez quecumprimento das Metas Fiscais, uma vez quepermite a aferição sobre o desempenho daadministração pública face a suaresponsabilidade com a sustentabilidade fiscal”.
RECEITA
(janeiro a abril/2013)
Metas totais de Receitas 2013
(arrecadadas: janeiro a (arrecadadas: janeiro a (arrecadadas: janeiro a (arrecadadas: janeiro a abril/2013)abril/2013)abril/2013)abril/2013)
R$ 159.202.596- Receita Bruta
(-) R$ 10.557.233 - FUNDEB
(=) R$148.645.363- Receita Líquida
RECEITA ESTIMADA % RECEITA ARRECADADA
608.844.808 24,41% 148.645.363
100% Sendo: 100%
RECEITA LÍQUIDA 2013
100% Sendo: 100%
RECURSOS PRÓPRIOS
276.613.911 36,41% 100.718.839
45,43% 67,76%
RECURSOS VINCULADOS
332.230.897 14,43% 47.926.524
54,57% 32,24%
COMPARATIVO DAS RECEITAS PRÓPRIAS ARRECADADAS NO PE RÍODOJANEIRO a ABRIL 2012 X 2013
RECEITASJaneiro a Abril
de 2012Janeiro a Abril
de 2013Variação
em %
IPTU 21.590.843 24.909.834 15,37
IRRF 1.288.553 1.050.731 (18,46)
ITBI 4.453.287 5.887.668 32,21
ISS 11.779.789 11.792.217 0,11
TAXAS 7.488.944 8.792.915 17,41
FPM 15.436.302 15.960.691 3,40
ICMS – LC87/96 138.955 143.523 3,29ICMS – LC87/96 138.955 143.523 3,29
ICMS 26.758.923 29.900.868 11,74
IPVA 5.964.926 6.354.621 6,53
IPI - EXPORTAÇÃO 383.780 418.570 9,06
DÍVIDA ATIVA - PRINCIPAL E ACESSÓRIOS 4.426.066 4.580. 991 3,50
OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS 1.946.762 1.483.443 (23,80)
TOTAL DA RECEITA BRUTA 101.657.130 111.276.072 9,46
DEDUÇÃO P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB (9.737.377) (10.557.233) 8,42
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA PRÓPRIA 91.919.753 100.718.838 9,57
IPCA - MAIO/12 A ABRIL/2013 – 5,9745
IGP-M - MAIO/12 A ABRIL/2013 - 7,2994
INPC - MAIO/12 A ABRIL/2013 - 7,1634
COMPARATIVO DA RECEITA PRÓPRIA ESTIMADA COM ARREC ADADA NO PERÍODO JANEIRO A ABRIL 2013
Especificação ESTIMADA ANO ARRECADADA %
IPTU 30.085.422 24.909.834 82,80%
IRRF 7.649.307 1.050.731 13,74%
ITBI 18.783.547 5.887.668 31,34%
ISQN 47.879.710 11.792.217 24,63%
TAXAS 15.357.902 8.792.915 57,25%TAXAS 15.357.902 8.792.915 57,25%
FPM (bruto) 49.532.896 15.960.691 32,22%
ICMS - LC 87/96 (bruto) 451.313 143.523 31,80%
ICMS – LC (bruto) 91.703.200 29.900.868 32,61%
IPVA – (bruto) 22.279.462 6.354.621 28,52%
IPI sobre Exportação – (bruto) 1.506.379 418.570 27,79%
Divida Ativa - Princ. e Acessórios 15.724.593 4.580.991 29,13%
Demais Receitas Próprias 8.759.864 1.483.443 16,93%
TOTAL DA RECEITA 309.713.595 111.276.072 35,93%
DEDUÇÃO PARA O FUNDEB (33.099.684) (10.557.233) 31,90%
RECEITA LIQUIDA 276.613.911 100.718.839 36,41%
COMPARATIVO DA RECEITA PRÓPRIA PREVISTA COM ARREC ADADA NO PERÍODO JANEIRO A ABRIL 2013
Especificação META PREVISTA ARRECADADA DIFERENÇA ( R$ )
IPTU 23.965.835 24.909.834 943.999
IRRF 1.356.293 1.050.731 (305.562)
ITBI 4.792.315 5.887.668 1.095.353
ISQN 13.069.187 11.792.217 (1.276.969)
TAXAS 7.959.128 8.792.915 833.788 TAXAS 7.959.128 8.792.915 833.788
FPM (bruto) 16.671.207 15.960.691 (710.516)
ICMS - LC 87/96 (bruto) 150.438 143.523 (6.915)
ICMS – LC (bruto) 29.167.226 29.900.868 733.643
IPVA – (bruto) 6.501.770 6.354.621 (147.149)
IPI sobre Exportação – (bruto) 441.347 418.570 (22.777)
Divida Ativa - Princ. e Acessórios 4.727.297 4.580.991 (146.306)
Demais Receitas Próprias 2.047.268 1.483.443 (563.825)
TOTAL DA RECEITA 110.849.309 111.276.072 426.762
DEDUÇÃO PARA O FUNDEB (10.587.294) (10.557.233) 30.061
RECEITA LIQUIDA 100.262.016 100.718.839 456.823
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS BRUTAS DO 1º QUADRIMEST RE 2013
Especificação ARRECADADA % DO TOTAL
RECEITA TRIBUTÁRIA 52.433.366 35,27
Impostos 43.640.451 29,36
Taxas 8.792.915 5,92
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 8.442 0,01
Receita Patrimonial 585.887 0,39
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 5.467.079 3,68
Multas e Juros de Mora 221.289 0,15
Indenização e Restituições 534.508 0,36
Divida Ativa e Acessórios 4.580.991 3,08
Receitas Diversas 130.291 0,09
Transferências Constitucionais ( Bruta ) 52.781.298 35,51
Federal ( FPM+LC87/96/IPTR/CEX/CFE) Bruta 16.107.239 10,84
Estadual ( ICMS/IPVA/ IPI Exp.) Bruta 36.674.059 24,67
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS BRUTAS DO 1º QUADRIMEST RE 2013
Especificação ARRECADADA % DO TOTAL
Convênios ( Municipalização ) 28.398.463 19,10
Saúde 6.718.650 4,52
Educação 2.590.971 1,74
Assistência Social 1.021.691 0,69
FUNDEB 18.067.152 12,15
RECURSOS VINCULADOS 16.934.569 11,39 RECURSOS VINCULADOS 16.934.569 11,39
CIDE 51.474 0,03
FUMREBOM 483.044 0,32
Fundo Previdência 9.036.816 6,08
Multa de Trânsito 596.478 0,40
COSIP 5.607.421 3,77
Alienação de Bens 1.007.379 0,68
RECURSOS / CONTRATOS 2.593.492 1,74
Ministério das Cidades - PACs 187.100 0,13
Ministério da Cultura / IPHAN 0,00 0,00
Ministério dos Esportes 0,00 0,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS BRUTAS DO 1º QUADRIMEST RE 2013
Especificação ARRECADADA % DO TOTAL
Ministério do Meio Ambiente 0,00 0,00
Outros Ministérios 2.202.595 1,48
CASAN 44 0,00
Governo do Estado 203.200 0,14
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 554 0,00
Operação de Crédito Interna - BNDES - fr 25 0,00 0,00Operação de Crédito Interna - BNDES - fr 25 0,00 0,00
Operação de Crédito Interna - PMAT fr 05 0,00 0,00
BADESC / PRO - FDM - fr 35 0,00 0,00
Operação de Crédito - FINAME/ PROVIAS 0,00 0,00
Programa PRO- INFRA-MPO - fr 15 0,00 0,00
Programa Habitar Brasil - BID - FNH - fr 13 0,00 0,00
Operação de Crédito - BID / PNFM fr 140 554 0,00
Operação de Crédito Caixa Econômica -FMMA fr 143 0,00 0,00
Transferências Parceria Privadas fr 132 0,00 0,00
SOMA DA RECEITA BRUTA 159.202.596 107,10
FORMAÇÃO DO FUNDEB (10.557.233) (7,10)
SOMA DA RECEITA LIQUIDA 148.645.363 100,00
DESPESA
(janeiro a abril/2013)
Metas Totais de Despesas de 2013
(realizadas: janeiro a (realizadas: janeiro a (realizadas: janeiro a (realizadas: janeiro a abril/2013)abril/2013)abril/2013)abril/2013)
R$ 146.150.651 – Despesa Bruta
(-) R$ 10.557.233 – FUNDEB
(=) R$ 135.593.418– Despesa Líquida
DESPESA FIXADA %DESPESA
EMPENHADA
608.844.808 22,27% 135.593.418
100% Sendo: 100%
DESPESA 2013
100% Sendo: 100%
RECURSOS PRÓPRIOS
276.613.911 32,84% 90.853.126
45,43% 67,00%
RECURSOS VINCULADOS
332.230.897 13,47% 44.740.292
54,57% 33,00%
DEMONSTRATIVO DAS METAS DE DESPESAS POR NATUREZA 1º QUADRIMESTRE 2013
ESPECIFICAÇÃO META PREVISTAEMPENHADA EM
2013%
DO TOTAL
DIFERENÇA ENTRE FIXADA E
EMPENHADA
DESPESAS CORRENTES 95.971.569 120.474.051 88,85 24.502.483
Pessoal e Encargos 49.684.203 55.419.246 40,87 5.735.043
Juros e Encargos da Dívida 447.585 383.892 0,28 (63.693)Juros e Encargos da Dívida 447.585 383.892 0,28 (63.693)
Outras Despesas Correntes 45.839.780 64.670.913 47,69 18.831.133
DESPESAS DE CAPITAL 8.700.611 15.119.367 11,15 6.418.755
Investimentos 7.569.836 14.261.368 10,52 6.691.533
Inversão Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.130.776 857.998 0,63 (272.777)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 104.672.180 135.593.418 100,00 30.921.238
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS METAS DE DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO DO 1º QUADRIMESTRE 2013
ESPECIFICAÇÃO META PREVISTA META REALIZADADIFERENÇA
PREVISTA X REALIZADA
01 – LEGISLATIVA5.702.297 5.540.842
(161.455)
02 – JUDICIÁRIA34.335 39.147
4.812
04 – ADMINISTRAÇÃO9.434.538 11.746.998
2.312.460
2.969.121 3.704.182 06 – SEGURANÇA PÚBLICA
2.969.121 3.704.182 735.062
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL4.642.270 6.347.065
1.704.795
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL3.283.695 5.392.744
2.109.049
10- SAÚDE17.311.355 24.798.388
7.487.034
11 – TRABALHO208.760 204.623
(4.136)
12 – EDUCAÇÃO26.620.508 39.044.430
12.423.922
13 – CULTURA1.944.583 753.199
(1.191.385)
14 – DIREITOS DA CIDADANIA 63.568 33.446 (30.122)
ESPECIFICAÇÃO META PREVISTA META REALIZADADIFERENÇA
PREVISTA X REALIZADA
15 – URBANISMO 13.384.309 15.585.511 2.201.202
16 – HABITAÇÃO 5.618.471 4.674.056 (944.415)
17 – SANEAMENTO 5.065.579 12.915.201 7.849.622
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS METAS DE DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO DO 1º QUADRIMESTRE 2013
18 – GESTÃO AMBIENTAL 3.168.149 271.765 (2.896.384)
20 – AGRICULTURA 30.695 30.296 (399)
26 – TRANSPORTE 1.538.960 0,00 (1.538.960)
27 – DESPORTE E LAZER 1.518.483 1.443.769 (74.715)
28 – ENCARGOS ESPECIAIS 2.132.504 3.067.756 935.252
99 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS FUNÇÕES 104.672.180 135.593.418 30.921.238
AVALIAÇÃO DAS METAS EM 2013
(janeiro a abril/2013)
RECEITA X DESPESA
(posição abril/2013) (posição abril/2013) (posição abril/2013) (posição abril/2013)
Arrecadada Arrecadada Arrecadada Arrecadada EmpenhadaEmpenhadaEmpenhadaEmpenhadaR$ 148.645.363 91,22% R$ 135.593.418
Sendo:Sendo:Sendo:Sendo:
Recursos Próprios Recursos Próprios R$ 100.718.839 90,20% R$ 90.853.126
67,76% 67,00%Recursos Vinculados
R$ 47.926.524 93,35% R$ 44.740.29232,24% 33,00%
ORGÃO
ORÇAMENTÁRIO SUPERAVÍT / DÉFICIT
RECEITA EMPENHADA LIQUIDADASOBRE A
EMPENHADASOBRE A
LIQUIDADA
(1)PREFEITURA MUNICIPAL (concedida) 130.992.612 122.336.473 88.499.271 8.656.139 42.493.341
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22.733.525 24.798.388 18.973.158 (2.064.863) 3.760.367
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL 3.720.620 4.375.338 2.141.879 (654.718) 1.578.741
FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 47.071 629 340 46.441 46.731
COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIO – BALANCETE DE VERIFICAÇÃ O
( INCLUÍDAS AS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS )
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 962.179 1.443.769 668.509 (481.590) 293.670
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 199.103 223.423 212.364 (24.320) (13.261)
FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 815.334 769.717 648.560 45.617 166.774
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 1.301.018 1.331.582 1.201.932 (30.564) 99.087
FUNDO DE REAP. DA PROCURADORIA 64.144 39.147 38.147 24.997 25.997
(2)SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 29.842.994 32.981.993 23.884.890 (3.138.999) 5.958.104
(3)= 1+2 SOMA PREFEITURA 160.835.606 155.318.466 112.384.160 5.517.140 48.451.445
( - ) TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS (26.930.022) (26.930.0 22) (26.930.022) 0,00 0,00
(4) CÂMARA DE VEREADORES 5.702.297 5.540.842 3.425.871 161.455 2.276.426
(5) AUTARQUIA SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA 9.037.482 1.664.131 1.662.752 7.373.351 7.374.730
TOTAL GERAL = 3+4+5 148.645.363 135.593.418 90.542.761 13.051.945 58.102.602
COMPORTAMENTO ORÇAMENTÁRIO
( EXCLUÍDAS AS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS )
ORGÃO
ORÇAMENTÁRIO SUPERAVÍT / DÉFICIT
RECEITA EMPENHADA LIQUIDADASOBRE A
EMPENHADASOBRE A
LIQUIDADA
(1)PREFEITURA MUNICIPAL (concedida) 130.992.612 95.406.452 61.569.249 35.586.160 69.423.363
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.450.108 24.798.388 18.973.158 (17.348.280) (11.523.050)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL 974.620 4.375.338 2.141.879 (3.400.718) (1.167.259)
FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 47.071 629 340 46.441 46.731 FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 47.071 629 340 46.441 46.731
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 18.898 1.443.769 668.509 (1.424.871) (649.611)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 42.761 223.423 212.364 (180.661) (169.603)
FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO 9.300 769.717 648.560 (760.417) (639.260)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 9.033 1.331.582 1.201.932 (1.322.549) (1.192.899)
FUNDO DE REAP. DA PROCURADORIA 64.144 39.147 38.147 24.997 25.997
(2)SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 8.615.935 32.981.993 23.884.890 (24.366.058) (15.268.955)
(3)=1+2SOMA PREFEITURA 139.608.547 128.388.445 85.454.139 11.220.103 54.154.409
(4) CÂMARA DE VEREADORES 0,00 5.540.842 3.425.871 (5.540.842) (3.425.871)
(5)AUTARQUIA SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA 9.036.816 1.664.131 1.662.752 7.372.685 7.374.064
TOTAL GERAL = 3+4+5 148.645.363 135.593.418 90.542.761 13.051.945 58.102.602
BALANCETE DE VERIFICAÇÃO EXERCÍCIO DE 2013
ÓRGÃO
COMPORTAMENTO FINANCEIRO - LIQUIDADAS
ATIVO PASSIVOSUPERAVÍT /
DÉFICIT
(1)PREFEITURA MUNICIPAL ( concedida) 54.977.571 33.233.351 21.744.220
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.772.703 3.895.460 14.877.243
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL 3.480.510 236.282 3.244.227
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 536.269 8.467 527.802 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 536.269 8.467 527.802
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 5.371 0,00 5.371
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 353.869 45.592 308.277
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 54.025 74.107 (20.082)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 211.303 32.260 179.043
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL 195.570 9.495 186.075
FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA 246.415 62.286 184.129
(2)SOMA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 23.856.034 4.363.948 19.492.086
(3) CÂMARA DE VEREADORES 2.600.317 323.891 2.276.426
(4)AUTARQUIA SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA 77.479.929 12.763 77.467.167
TOTAL GERAL = 1+2+3+4 158.913.851 37.933.952 120.979.899
DEMONSTRATIVO DO ATIVO – CONSOLIDADO DO EXERCÍCIO DE 2013
ESPECIFICAÇÃOSALDO EM 30/04/2013
ATIVO CIRCULANTE
CONTAS MOVIMENTO RECURSOS PRÓPRIOS – PMSJ 31.720.159
CONTAS MOVIMENTO RECURSOS VINCULADOS – PMSJ 23.186.788
CONTAS MOVIMENTO RECURSOS PRÓPRIOS – ADM. INDIRETA 7.368.567
CONTAS MOVIMENTO RECURSOS VINCULADOS – ADM. INDIRETA 16.488.459
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 69.631
ATIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 77.479.929
ATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 2.600.317
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 158.913.851
DEMONSTRATIVO DO ATIVO – CONSOLIDADO EXERCÍCIO DE 20 13(Excluídos os valores da Câmara Municipal e do Fund o de Previdência)
ESPECIFICAÇÃOSALDO EM 30/04/2013
ATIVO CIRCULANTE
CONTAS MOVIMENTO - RECURSOS PRÓPRIOS – PMSJ 31.720.159
CONTAS MOVIMENTO - RECURSOS VINCULADOS – PMSJ 23.186.788
CONTAS MOVIMENTO - RECURSOS PRÓPRIOS - ADM. INDIRETA 7.368.567
CONTAS MOVIMENTO - RECURSOS VINCULADOS -ADM. INDIRE TA 16.488.459
CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 69.631
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 78.833.604
DEMONSTRATIVO DO PASSIVO FINANCEIRO – NOVO PLANO ( 1º QUADRIMESTRE DE 2013 )
ESPECIFICAÇÃOSALDO EM 30/04/2013
PASSIVO CIRCULANTE
CONSIGNAÇÕES 2.768.793
DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 538.805
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 34.289.701
PASSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL 323.891
PASSIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA 12.763
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 37.933.952
DEMONSTRATIVO DO PASSIVO FINANCEIRO - NOVO PLANO E XERCICIO 2013(Excluídos os valores da Câmara Municipal e do Fund o de Previdência)
ESPECIFICAÇÃOSALDO EM 30/04/2013
PASSIVO CIRCULANTE
CONSIGNAÇÕES 2.768.793
DEPÓSITO DE DIVERSAS ORIGENS 538.805
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 34.289.701
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 37.597.299
OUTROS PASSIVOS RECONHECIDOS
DESPESAS EMPENHADAS A LIQUIDAR 42.934.306
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 9.535.503
TOTAL GERAL DO PASSIVO CONTABILIZADO 90.067.108
PASSIVO CONTABILIZADO ( AJUSTADO ) DISPONIBILIDAD E FINANCEIRA 1º QUADRIMESTRE 2013
(Excluídos os valores da Câmara Municipal e do Fund o de Previdência)
ESPECIFICAÇÃOSALDO EM 30/04/2013
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 78.833.604
PASSIVO FINANCEIRO CONTABILIZADO 90.067.108
INSUFICIÊNCIA DE CAIXA (11.233.504)
( % ) ENTRE O PASSIVO FINANCEIRO X DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS 1,14
OBS : PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) DE DISPONIBILIDAD E FINANCEIRA, HÁ R$ 1,14 (UM REAL E QUATORZE CENTAVOS) DE OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO.
Aplicação em
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
(janeiro a abril/13)
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EMPENHADA NA MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( APLICAÇÃO NO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 )
ESPECIFICAÇÃO RECEITA APLICAÇÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 100.447.312
Aplicação obrigatória – Mínimo 25% 25.111.828
ENSINO FUNDAMENTAL 3.989.296
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB (ensino fundamental) 6.239.312CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB (ensino fundamental) 6.239.312
EDUCAÇÃO INFANTIL 6.479.877
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB (educação Infantil) 4.317.921
TOTAL 25.111.828 21.026.405
APLICAÇÃO EM R$ A MENOR ( - ) (4.085.422)
( % ) APLICADO 20,93
( % ) APLICADO A MENOR (4,07)
( % ) APLICADO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 10,75
( % ) APLICADO NO ENSINO FUNDAMENTAL 10,18
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EMPENHADA DOS RECURSOS D O FUNDEB - EXERCÍCIO DE 2013
( LEI FEDERAL Nº 11.494/07 )
ESPECIFICAÇÃO RECEITAAPLICAÇÃO EMPENHADA
%APLICADO
DIFERENÇA EM REAL
DIFERENÇA EM %
COTA PARTE DO FUNDEB 18.494.600
Remuneração dos Profissionaisdo Magistério – Mínimo 60%
11.096.760 17.298.728 93,53 6.201.968 33,53
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –40%
7.397.840 2.473.593 13,37 (4.924.247) (26,63)
TOTAL 18.494.600 19.772.321 106,91 1.277.721 6,91
METAS DO FUNDEB
(posição abril/2013)
(-) Retenção ao FUNDEB R$ (10.557.232,64)
(+) Retorno do FUNDEB R$ 18.014.986,75
(=) Ganhos do FUNDEB R$ 7.457.754,11
Aplicação em
SAÚDE
(janeiro a abril/13)
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EMPENHADA NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE – LC 141/2012( APLICAÇÃO NO 1º QUADRIMESTRE DE 2013 )
ESPECIFICAÇÃO RECEITA APLICAÇÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 100.447.312
Aplicação obrigatória – Mínimo 15% 15.067.097
ATENÇÃO BÁSICA 14.794.064
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.031.792
TOTAL 15.067.097 15.825.856
APLICAÇÃO EM R$ A MAIOR ( + ) 758.759
( % ) APLICADO 15,76
( % ) APLICADO A MAIOR (+) 0,76
Aplicação em
PESSOAL E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
(janeiro a abril/13)
DESPESAS LIQUIDADAS COM PESSOAL APLICAÇÃO NO 1º QUADRIMESTRE DE 2013
POSIÇÃO ABRILDE 2013
DESPESAS LIQUIDADAS LIMITE LEGAL LIMITE PRUDENCIAL
ÚLTIMOS 12 MESES
% DAS DESPESAS SOBRE A
RCL
%DIFERENÇA
( % )%
DIFERENÇA( % )
EXECUTIVO LIQUIDADADA 169.089.598
EXECUTIVO -TERCEIRIZADOS
84.610
SUB-TOTAL 169.174.208 49,40 54,00 4,60 51,30 1,90
LEGISLATIVO 8.061.402 2,35 6,00 3,65 5,70 3,35
DESPESA LIQUIDADA TOTAL 177.235.610 51,75 60,00 8,25 57, 00 5,25
(*) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES = R$ 342.480.387
Aplicação em
SERVIÇO DA DÍVIDASERVIÇO DA DÍVIDA
(janeiro a abril/13)
LIMITE DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO - SERVIÇO DA DÍVI DA( APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2013 )
TITULODESPESAS
EMPENHADAS
( % )SOBRE A
RCL
LIMITE LEGAL
( % )
DIFERENÇA ( % )
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 857.998 0,62 11,50 10,88
ENCARGOS DA DÍVIDA 383.892 0,28 11,50 11,22
TOTAL 1.241.891 0,90 11,50 10,60
(*) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO EXERCÍCIO R$ 137.844 .622
ADMINISTRAÇÃOMUNICIPALMUNICIPAL
REALIZAÇÃO: Secretaria de Finanças