estado de santa catarina 2ª sessão legislatura legislativa · 2016-06-03 · mídia sobre a...

ANO LXV FLORIANÓPOLIS, 2 DE JUNHO DE 2016 NÚMERO 7.000

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO

E JUSTIÇA

Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Ricardo Guidi Narcizo Parisotto João Amin Marcos Vieira Valdir Cobalchini Luciane Carminatti

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

DESENVOLVIMENTO URBANO

João Amin - Presidente Valdir Cobalchini - Vice-Presidente Darci de Matos Cleiton Salvaro Manoel Mota Luciane Carminatti Cesar Valduga

COMISSÃO DE PESCA

E AQUICULTURA

Neodi Saretta - Presidente Patrício Destro - Vice-Presidente Maurício Eskudlark José Milton Scheffer Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE TRABALHO,

ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO

PÚBLICO

Serafim Venzon - Presidente Rodrigo Minotto - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Natalino Lázare Manoel Mota Fernando Coruja Dirceu Dresch

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

José Nei Alberton Ascari - Presidente Gean Loureiro - Vice-Presidente Cleiton Salvaro Narcizo Parisotto Serafim Venzon Luiz Fernando Vampiro Luciane Carminatti

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO

INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO,

RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO

MERCOSUL

Rodrigo Minotto - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Kennedy Nunes Ricardo Guidi Silvio Dreveck Antonio Aguiar Valdir Cobalchini

COMISSÃO DE FINANÇAS

E TRIBUTAÇÃO

Marcos Vieira - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Patrício Destro Rodrigo Minotto José Milton Scheffer Antonio Aguiar Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE AGRICULTURA

E POLÍTICA RURAL

Natalino Lázare - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga Mauro de Nadal Manoel Mota

Dirceu Dresch

COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA

Silvio Dreveck - Presidente Cleiton Salvaro - Vice-Presidente Darci de Matos Rodrigo Minotto Luiz Fernando Vampiro Gean Loureiro Dirceu Dresch

COMISSÃO DE TURISMO

E MEIO AMBIENTE

Gean Loureiro - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Cesar Valduga João Amin Neodi Saretta Dalmo Claro

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Dirceu Dresch - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Ismael dos Santos Natalino Lázare Marcos Vieira Dalmo Claro Luiz Fernando Vampiro

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO

PARLAMENTAR

Kennedy Nunes

Narcizo Parisotto Vice-Presidente

Jean Kuhlmann

Ricardo Guidi

João Amin

Antonio Aguiar

Fernando Coruja Ana Paula Lima

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Romildo Titon - Presidente Maurício Eskudlark - Vice-Presidente Ricardo Guidi João Amin Antonio Aguiar Ana Paula Lima Rodrigo Minotto

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA

E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Gabriel Ribeiro Natalino Lázare Rodrigo Minotto Serafim Venzon Gean Loureiro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA Cesar Valduga - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente José Nei Alberton Ascari Patrício Destro Romildo Titon Manoel Mota Neodi Saretta

COMISSÃO DE SAÚDE Ana Paula Lima - Presidente Doutor Vicente – Vice-Presidente Cleiton Salvaro Cesar Valduga José Milton Scheffer Fernando Coruja Dalmo Claro

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Patrício Destro - Presidente Ana Paula Lima - Vice-Presidente Jean Kuhlmann Doutor Vicente Fernando Coruja Romildo Titon Narcizo Parisotto

COMISSÃO DE DEFESA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE Doutor Vicente - Presidente Ricardo Guidi - Vice-Presidente Ismael dos Santos Luiz Fernando Vampiro Romildo Titon Neodi Saretta Cesar Valduga

COMISSÃO DE PREVENÇÃO

E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos - Presidente Narcizo Parisotto - Vice-Presidente Natalino Lázare Doutor Vicente Dalmo Claro Fernando Coruja Ana Paula Lima

18ª

Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA 2ª Sessão

Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.000 02/06/2016

DIRETORIA LEGISLATIVA

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Responsável pela composição erevisão das atas das sessõesordinárias, especiais, solenes e extraor-dinárias.Coordenadora: Carla Silvanira Bohn

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EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neves

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IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXVNESTA EDIÇÃO: PÁGINASTIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 045ª Sessão Ordináriarealizada em 17/05/2016........ 2Atos da MesaAto da Presidência DL............ 5Atos da Mesa ......................... 5Publicações DiversasAtas de ComissõesPermanentes.......................... 6Extratos.................................. 8Ofícios.................................... 9Portarias................................. 9Projetos de Lei ..................... 13Projeto de Resolução ........... 15Proposta de Sustação de Ato................................................ 15Relatório............................... 15Requerimento....................... 32

P L E N Á R I O

ATA DA 045ª SESSÃO ORDINÁRIADA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2016PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON MERISIO

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Antônio Aguiar - Cesar Valduga - DalmoClaro - Darci de Matos - Deka May - DirceHeiderscheidt - Dirceu Dresch - Dr. VicenteCaropreso - Fernando Coruja - Gabriel Ribeiro -Gelson Merisio - Ismael dos Santos - JeanKuhlmann - João Amin - José Milton Scheffer -José Nei Ascari - Kennedy Nunes - Leonel Pavan- Luciane Carminatti - Luiz Fernando Vampiro -Manoel Mota - Marcos Vieira - Mário Marcondes- Maurício Eskudlark - Mauro de Nadal - NatalinoLázare - Neodi Saretta - Nilso Berlanda - PadrePedro Baldissera - Patrício Destro - RicardoGuidi - Rodrigo Minotto - Romildo Titon - SerafimVenzon - Silvio Dreveck - Valdir Cobalchini.

controle da doença no estado, e salienta que ooeste catarinense é a segunda zona epidêmicada Hepatite B e a região litorânea tem a maiorincidência de Hepatite C.

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI(Oradora) - Refere-se às notícias veiculadas namídia sobre a composição do governo interinode Michel Temer, tendo em vista o corte doministério das Mulheres, Igualdade Racial eDireitos Humanos e também o fato de teremsido escolhidos apenas homens brancos paracomandar todos os ministérios. Lamenta quetal governo pouco se importe com as diferençassociais, étnicas ou de gênero. Reprova a notapublicada em jornal que destaca a beleza daprimeira-dama interina, Marcela Temer,entendendo que devemos enfrentar oconservadorismo que avança sobre asconquistas tão suadas das mulheres.[Taquígrafa: Cristiany]

Informa que o Sistema Único deSaúde garante aos pacientes diagnosticadosacesso a medicamentos de combate à doençae que a vacina é gratuita, lembrando que oavanço da medicina revolucionoucompletamente a terapêutica. [Taquígrafa:Elzamar]

DEPUTADO CESAR VALDUGA (Orador) -Anuncia a presença dos agentes penitenciários doestado na Casa em virtude da votação do Projetode Lei Complementar n. 0001/2016, pela inclusãodos agentes técnicos e administrativosprovenientes de outras secretarias no plano decarreira e vencimentos, assegurando o apoio dosparlamentares ao pleito.

PRESIDÊNCIA - Deputados: DEPUTADO VALDIR COBALCHINI(Orador) - Reporta-se à postulação dos técnicosda secretaria de Justiça e defende oencaminhamento do projeto pelo Executivo àAssembleia Legislativa o mais rápido possívelpara que a Casa possa dar celeridade àresolução da referida questão.

Gelson MerisioPadre Pedro BaldisseraMário Marcondes Faz menção ao Dia Nacional da Luta

Antimanicomial, lembrando que, na datasubsequente, às 17h, na Sala das Comissõesda Assembleia Legislativa, acontecerá o lança-mento da Frente Parlamentar pela ReformaPsiquiátrica e Luta Antimanicomial. Registra agrande adesão dos parlamentares,demonstrando sensibilidade ao apelo dehumanização no atendimento aos usuários doserviço de saúde mental do estado,considerando inaceitável excluir da sociedade apessoa com transtorno psiquiátrico.[Taquígrafa: Sara]

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Abre os trabalhos da sessãoordinária. Solicita a leitura da ata da sessãoanterior para aprovação e a distribuição doexpediente aos srs. deputados.

Registra os estragos provocados peloforte temporal com ventos de até 100km/h nosmunicípios de Porto União e Ponte Alta doNorte, danificando casas e causando mortes.Parabeniza a Defesa Civil estadual pelaagilidade e atendimento às vítimas.

*********Breves Comunicações

DEPUTADO NEODI SARETTA (Orador) -Divulga a Semana Estadual de Combate àsHepatites Virais, projeto de sua autoria,transformado em lei, com o objetivo desensibilizar a população sobre a importância do

Deputado Nilso Berlanda (Aparteante)- Parabeniza o deputado pela manifestação,acrescentando que além dos funcionários da

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02/06/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.000 3

Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e acomunidade da região também estãomobilizados para o recolhimento de donativosàs famílias atingidas. [Taquígrafa: Cida]

Questiona o fato de o DNIT estar trabalhandona recuperação da BR-101, sendo aquela áreade atuação da concessionária que cobrapedágio.

encaminhamento de votação, a deputadaLuciane Carminatti.

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI -Quero apenas fazer o registro da importânciadesse projeto aos deputados porque com eleestamos garantindo que os clubes de futebol,que não regularizarem a situação da matrículaescolar dos jogadores menores de 18 anos,não possam ter, então, esses atletas.

********** Informa que encaminhou umrequerimento ao Tribunal de Contas da União,solicitando análise do trabalho feito pelasconcessionárias e os valores investidos,lamentando o envolvimento de algumasempresas na Lava-Jato e que a sociedadeesteja pagando a conta.

Partidos PolíticosPartido: PRDEPUTADO NILSO BERLANDA (Orador)

- Cumprimenta os agentes e os técnico-administrativos do Deap, que estãoreivindicando a alteração do projeto de leicomplementar que foi encaminhado àAssembleia Legislativa para aumentar o númerode agentes penitenciários e agentes desegurança socioeducativa.

É muito importante que nóspossamos garantir que os jogadores tenham asegurança de obter a escolaridade. Esseprojeto contempla isso. E inclusive quero fazeruma menção à Associação Chapecoense deFutebol que já tem essa regra nos seusquadros. E os seus atletas das categorias debase levam isso com muito rigor. Queroenaltecer a importância desse projeto para quepossamos incentivar o esporte, mas não abrirmão da educação. Também quero pedir o voto“sim” a todos os deputados.

Ressalta que há 20 anos trabalhapara a conclusão da BR-101, citando algunstrechos pontuais que impedem o seu término.Frisa que foram investidos R$ 4 bilhões nareferida rodovia e que ainda não está pronta.Comenta o fenômeno que atingiu

Ponte Alta do Norte e Porto União, que causoudestruição e mortes. [Taquigrafa: Salete]

Deputado Dr. Vicente Caropreso(Aparteante) - Caracteriza o deputado ManoelMota como o embaixador da BR-101,lembrando todo o seu trabalho em prol dareferida rodovia, solicitando providências para aconclusão do trecho sul.

Partido: PPDEPUTADO SILVIO DREVECK (Orador)

- Comunica que será concluído ao final dapresente data, com o esforço dos membros dacomissão e do governo do estado, o parecerfinal do projeto original dos agentes prisionais esocioeducativos e que, será acrescentado umprojeto adicional, que será encaminhado empoucos dias à Assembleia para que os técnico-administrativos não tenham prejuízo de suasremunerações.

Deputado Fernando Coruja - Peço apalavra, sr. presidente, pela ordem, paradeclaração de voto.

Deputado Deka May (Aparteante) -Ressalta a figura do deputado como repre-sentante da BR-101, corroborando a suapreocupação. [Taquígrafa: Elzamar]

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, paradeclaração de voto, o deputado FernandoCoruja.

Partido: PTDEPUTADA LUCIANE CARMINATTI

(Oradora) - Lamenta a extinção daControladoria-Geral da União, no primeiro dia dogoverno interino, considerando um duro golpeno combate à corrupção.

DEPUTADO FERNANDO CORUJA - Odeputado Leonel Pavan pretende com o projetoimpor a obrigatoriedade aos clubes de futebolde que os jogadores tenham vagas garantidasno ensino particular e público até 18 anos.

Faz reflexão sobre a política públicaque trata das concessões, principalmente nogoverno federal, destacando que em SantaCatarina há dois projetos em tramitação cujoobjetivo é fortalecer o estado, a economia, oemprego e a renda.

Registra que, desde a criação da CGUmais de 1.600 projetos federais foram audi-tados fazendo com que muito recurso públicodesviado retornasse aos cofres públicos.

No Brasil, a partir da EmendaConstitucional n. 59, de 2009, tornou-seobrigatório e gratuito o ensino dos quatro aos17 anos. Aqui, há até uma ampliação para os18 anos. Sabemos que o ECA e o Código Penalcriam responsabilidade para os pais que nãoexercerem o dever de colocar suas crianças noensino regular. As penalidades para os pais vãoaté a detenção de até 15 dias, multas, maseventualmente o Ministério Público exercitaisso, que é muito difícil, porque a educação éfundamentalmente uma responsabilidade daspessoas, da crença de que as pessoas deveminvestir na educação.

Enfatiza que iniciativas anteriores dogoverno federal no sentido das concessões nãotiveram consistência para atrair novos empreen-dedores e dá ênfase ao novo projeto deconcessões que o presidente da República, emexercício, através do seu ministro MoreiraFranco, vai elaborar juntamente com o BNDES eoutras empresas e que vai servir para melhoraras rodovias catarinenses, a exemplo das BRs280 e 470.

DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA (Presidente) - Suspende a sessãoaté o início da Ordem do Dia. [Taquígrafa: Sara]

**********Ordem do Dia

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Reabre a sessão e dá início àOrdem do Dia, relatada na íntegra.

Passaremos à Ordem do Dia.Cita o bom exemplo que o estado deu

no sistema previdenciário público, que está emdebate no governo federal, sendo muitorelevante para garantir o pagamento futuro dosaposentados e pensionistas. [Taquígrafa: AnaMaria]

O Projeto de Lei n. 0340/2015 seráretirado da pauta de hoje e será incluso napauta de amanhã, a pedido da deputadaLuciane Carminatti.

Nós repetimos, muitas vezes, que afamília brasileira gasta mais em cuidadosestéticos do que em educação, gasta mais emmanicure e produtos estéticos do que emeducação. É preciso que haja realmente umamudança desse paradigma. É claro que vouvotar a favor do projeto que foi enaltecido peladeputada Carminatti. Mas não podemosacreditar que vamos mudar isso apenasmudando leis, criando obrigações, quase quetransferindo mais uma responsabilidade quedeve ser da família. A família é a principalresponsável em procurar fazer com que omenor receba educação. Essa é uma obrigaçãodo país como um todo. Essa pátria educadora,que foi falada por muito tempo e que não seexercitou, é preciso que seja exercitada. Opovo brasileiro precisa ter o viés de pensarna educação e na saúde. Hoje, o ministro daSaúde estava falando em desarticular oSUS, mas parece que já voltou atrás. Issonão cabe no Brasil, neste instante. É precisorearticular o SUS e fazê-lo funcionar, comotambém fazer a educação pública funcionar.E isso não vai ser feito apenas por lei.[Taquígrafa: Cristiany]

Deputada Luciane Carminatti - Pelaordem, sr. presidente.

Partido: PSDB DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, adeputada Luciane Carminatti.

DEPUTADO LEONEL PAVAN (Orador) - Ratifica aspalavras do deputado que o antecedeu sobreas péssimas condições da rodovia JorgeLacerda. Clama por decisões do governo sobreas concessões das rodovias federais eestaduais.

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI -Gostaria apenas de agradecer o respeito àsmulheres, uma vez que amanhã a deputadaAna Paula Lima estará no plenário e ela querfazer parte dessa discussão.Registra que os agentes prisionais,

socioeducativos e técnico-administrativos,reivindicam celeridade no projeto que osautorizam a prestar serviço à comunidade.[Taquígrafa: Rubia]

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Muito bem. Está retirado da pautad hoje e incluído na pauta de amanhã.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0027/2015, deautoria do deputado Leonel Pavan, quedetermina aos clubes de futebol sediados emSanta Catarina que assegurem matrícula eminstituição de ensino aos jogadores menores de18(dezoito) anos a eles vinculados, e adotaoutras providências.

Partido: PMDBDEPUTADO DALMO CLARO (Orador) -

Registra o acréscimo de violência na regiãonorte de Santa Catarina, enumerando o altoíndice de criminalidade. Menciona o grandetrabalho que a secretaria de estado daSegurança faz em Joinville, diminuindo oshomicídios. Conta com o parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça, deEducação, Cultura e Desporto, e de Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente.

Chama a atenção à grandeapreensão armas e à crescente drogadiçãotambém no município de Itapoá. Mas o deputado Leonel Pavan faz

uma lei com a melhor das intenções.Cita que o efetivo de policiais civis emilitares está muito aquém daquilo que asociedade necessita, mesmo com a nomeaçãodos novos servidores. [Taquígrafa: Sílvia]

Em discussão.(Pausa) O projeto deve ser aprovado por esta

intenção, mas mais importante do que uma lei,é realmente trabalharmos para que haja umacultura no Brasil em defesa da Educação.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Partido: PMDB Em votação.DEPUTADO MANOEL MOTA (Orador) -

Comenta matéria no Diário Catarinense sobre aprecária atuação das empresasconcessionárias em relação às estradasfederais, em detrimento da população.

Deputada Luciane Carminatti - Peço apalavra, pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente.

Deputado Valdir Cobalchini - Peço apalavra, pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, para

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, para

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encaminhamento de votação, o sr. deputadoValdir Cobalchini.

símbolos nacionais. Está na hora de os clubesde futebol em nosso país adotarem, no embalodesse projeto da educação, deputado LeonelPavan, também esses conceitos de respeitoaos símbolos nacionais. Poxa, vamos cantarcom respeito o Hino Nacional, que é aexpressão da nossa alma.

pode estar trabalhando e colaborando com esteParlamento.

DEPUTADO VALDIR COBALCHINI - Sr.presidente também em nome da bancada doPMDB, gostaria de me manifestar favorável aoprojeto do deputado Leonel Pavan.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com certeza em outra vaga e nãona sua, deputado Manoel Mota, porque a suaestará sempre ocupada pelo senhor.

Quero cumprimentá-lo, deputadoLeonel Pavan, pela iniciativa. Sabemos que acarreira de um atleta, especialmente, o atletade futebol é muito curta e, por vezes, o atletaaté pode ser um craque, pode até fazer um oumais gols de letra, mas na letra que osalfabetiza eles não são craques.

Discussão e votação em primeiroturno do Projeto de Lei n. 0543/2015, deautoria do deputado Padre Pedro Baldissera,que institui a Semana Catarinense deConscientização sobre Perigo do AlcoolismoPrecoce.

Por isso, parabéns ao deputadoLeonel Pavan pelo projeto e somos favoráveis.[Taquígrafa: Cida]

Deputado Leonel Pavan - Peço apalavra, pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente. Conta com parecer favorável das

comissões de Constituição e Justiça e deDefesa dos Direitos da Criança e doAdolescente.

Então, a nossa preocupação vem aoencontro daquilo que propõe o deputado LeonelPavan, deputado Natalino, que foi professor;deputada Luciane Carminatti, e outros depu-tados que tem afinidades com a educação,somos favoráveis pela preocupação que temoscom a formação dos atletas. Há atletas de nívelinternacional jogando em grandes clubes defutebol que não sabem construir uma frase, equando chegam aos 30 anos, 35 anos, quandoacabar a carreira, vão fazer o quê? Está cheiode exemplos, especialmente, aqui no Brasil.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o sr. deputadoLeonel Pavan. Em discussão.

DEPUTADO LEONEL PAVAN - Sr.presidente, srs. deputados, primeiramentequero agradecer a todos os integrantes dascomissões que avaliaram esse nosso projeto, etambém a todos os parlamentares que falaramem nome de suas bancadas.

(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Deputado Padre Pedro Baldissera -

Peço a palavra, pela ordem, para encaminha-mento de votação, sr. presidente.Esse é um projeto que certamente vai

ganhar dimensões em outros estadosbrasileiros. Quando propomos esse projeto foiem cima de alguns exemplos que vimos noBrasil, ou seja, de atletas de 19, 20 e 21 anosque tiveram sua carreira interrompida por algumfato e não haviam estudado, pois sonhavamcom um contrato milionário, achando queseriam um Neymar da vida, e não imaginavamque poderiam ter a carreira interrompida.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o sr. deputadoPadre Pedro Baldissera.

Então, me parece uma providência,deputado Leonel Pavan. Às vezes é necessárioo uso da lei! Talvez não fosse preciso e, numoutro país talvez não tenhamos lei como esta,mas aqui no Brasil penso que se não fosse alei, as coisas não acontecem.

DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Só para fazer o registro, sr.presidente, que foi iniciativa do ParlamentoJovem, do município de Belmonte, osadolescentes e jovens trouxeram essasugestão, por isso, estamos pedindo orespaldo e apoio dos colegas deputados.

Encaminho à bancada voto “sim”.Deputado Dr. Vicente Caropreso -

Peço a palavra, pela ordem, para declaração devoto, sr. presidente.

Quando encaminhamos o projeto, adeputada Luciane Carminatti fez o primeiropedido de informação, a primeira consulta, aotime de Chapecó, e a agremiação não apenasapoiou o projeto como disse que já realizavama cobrança da atividade escolar. Porém, nemtodos estudavam, porque não há exigência, nãohá uma punição para quem não procede dessaforma.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, paradeclaração de voto, o sr. deputado dr. VicenteCaropreso.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO

- Sr. presidente, falo com a permissão do meulíder, em nome da bancada do PSDB e tambémem nome da comissão de Proteção aos Direitosda Criança e do Adolescente desta Casa, quepresido com muita honra.

Pedido de Informação n. 0081/2016,de autoria da comissão de Saúde, a serenviado ao governador do estado, solicitandoinformações acerca dos exames de mamografiarealizados no estado, em mulheres de 40 a 69anos de idade.

Agora a própria TVAL foi entrevistardirigentes do Avaí e dirigentes do Figueirensepara saber sobre o assunto. E todos apoiarama iniciativa, porque agora passa a serobrigatório todo o atleta, além de buscar osucesso, também estudar. Todos sabem quecentenas de jovens que procuram ser jogadorde futebol, quando chegam aos 18 anos, napeneira, são mandados embora, sendo que amaioria já havia parado de estudar.

O projeto trata realmente de umasituação normal, infelizmente, na vida e nocotidiano de muitas famílias do Brasil. Emqualquer país completamente desenvolvidoseria motivo até de chacota, mas em nossopaís, onde a educação padece ainda de muito aser feito, muitas coisas nós temos adesenvolver, a exemplo da educação em tempointegral, o melhor mecanismo de proteçãosocial que existe. E dessa maneira, a criançavinda de uma escola de educação em tempointegral não precisaríamos fazer uma lei comoessa, porque ela já estaria protegida.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Esperamos que essa lei, que

estamos aprovando hoje aqui, que serásancionada, sem dúvida alguma, pelo gover-nador, encontre eco em todos os estadosbrasileiros, fazendo com que os times defutebol profissional que ganham milhões nãofiquem apenas servindo aos empresários, eque passem a investir na educação, porquemuitos desses, que vem do interior, deixam osestudos de lado.

Aprovado.Moção n. 0077/2016, de autoria do

deputado Ismael dos Santos, a ser enviada aopastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deusdo município de Barra do Sul, manifestandoaplausos pela passagem dos 75 anos defundação.Então, parabenizo mais uma vez o

deputado Leonel Pavan pela iniciativa e, àbancada do PSDB encaminhamos pelaaprovação do projeto.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Deputado Natalino Lázare - Peço apalavra, pela ordem, para encaminhamento devotação, sr. presidente.

Agradeço a todos os parlamentares,a esta Casa pela aprovação de mais esteprojeto, sendo que em 15 dias conseguiaprovar duas matérias nesta Casa.

Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, paraencaminhamento de votação, o sr. deputadoNatalino Lazare.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Está em votação o Projeto de Lein. 0027/2015.

Aprovada.Moção n. 0078/2016, de autoria do

deputado Natalino Lázare, a ser enviada ao prefeitode Porto União, manifestando pesar e apoio dianteda catástrofe que assolou o município.

DEPUTADO NATALINO LÁZARE - Sr.presidente, também em nome do PR, gostariade apoiar integralmente esse projeto e fazercoro àquilo que o deputado Valdir Cobalchiniacabou de dizer aqui.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado por unanimidade.[Taquígrafa: Salete]

Em discussão.(Pausa)

Deputado Manoel Mota - Peço apalavra, sr. presidente.

Não havendo quem a queira discutir,encerramos sua discussão.Infelizmente, temos atletas que são

referência nacional no esporte, mas que sãopéssimos em educação, em conteúdo,formando um conceito negativo do Brasil noexterior.

DEPUTADO GELSON MERISIO(Presidente) - Com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Manoel Mota.


permaneçam como se encontram.DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr.

presidente quero registrar a presença dopresidente da Câmara de Vereadores deAraranguá, sr. Roni da Silva, que veio a trabalhoaté a capital e está no momento prestigiando asessão, e quem sabe daqui a alguns anos

Aprovada.Temos que ficar atentos às coisas

que aviltam os nossos símbolos nacionais.Hoje, vemos os atletas cantando o HinoNacional mascando chicletes, em posiçãoinadequada. Quer dizer, não há respeito aos

Moção n. 0079/2016, de autoria dodeputado Natalino Lázare, a ser enviada aoprefeito de Ponte Alta, manifestando pesar eapoio em decorrência da catástrofe queassolou o município.



Em discussão. Em discussão. DEPUTADO MÁRIO MARCONDES(Presidente) - Reabre a sessão e passa àExplicação Pessoal.

(Pausa) (Pausa)Não havendo quem a queira discutir,

encerramos sua discussão.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão. **********Em votação. Em votação. Explicação PessoalOs srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.DEPUTADO DR. VICENTE CAROPRESO

(Orador) - Reporta-se ao déficit bilionário da CaixaEconômica Federal e dos Correios, salientando quese trata de um grande desafio para o governo emexercício, bem como o rombo da Petrobras, legadodos governos Dilma e Lula. [Taquígrafa: Rubia]

Aprovada. Aprovado.Moção n. 0080/2016, de autoria da

comissão de Saúde, a ser enviada ao presidenteda República em exercício, ministros, senadores edeputados, manifestando opinião contrária àaprovação da PEC n. 143/2015.

Esta Presidência comunica que defere de plano osRequerimentos n.s: 0546/2016, de autoria dodeputado Mauro de Nadal; 0547/2016, de autoriade deputado Natalino Lázare; 0548/2016,0549/2016, 0550/2016 e 0551/2016, deautoria do deputado Maurício Eskudlark;0552/2016 e 0553/2016, de autoria dodeputado José Milton Scheffer; 0555/2016, deautoria do deputado Leonel Pavan; 0556/2016, deautoria do deputado Neodi Saretta; 0557/2016,de autoria do deputado GabrielRibeiro;0558/2016, de autoria do deputado PadrePedro Baldissera; 0559/2016 e 0560/2016, deautoria da deputada Luciane Carminatti.

DEPUTADO LEONEL PAVAN (Orador) -Menciona a 22ª BNT Mercosul, evento que reuniráprofissionais do turismo do Brasil, Argentina, Chile,Colômbia, Uruguai e Paraguai. Tal eventoproporciona contatos comerciais e negócios naárea de turismo, gerando novos empregos equalidade de vida.


encerramos sua discussão.Em votação.Os srs. deputados que a aprovam

permaneçam como se encontram.Parabeniza os organizadores Geninho

Goes e Jair Pasquini pelos relevantes serviços econtribuição no desenvolvimento do trade turísticoem Balneário Camboriú. [Taquígrafa: Sílvia]

Aprovada.Moção n. 0081/2016, de autoria do

deputado Leonel Pavan, a ser enviada ao governadordo estado de Minas Gerais, apelando parareconsiderar a decisão de reduzir as vagas no curso deAdministração Pública da Fundação João Pinheiro.

Esta Presidência comunica que serãoencaminhas aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, asIndicações n.s: 0222/2016, de autoria dodeputado Mauro de Nadal; 0223/2016, de autoriado deputado Antônio Aguiar; 0224/2016 e0225/2016, de autoria do deputado Leonel Pavan;0226/2016 e 0227/2016, de autoria dodeputado Neodi Saretta.

DEPUTADO SERAFIM VENZON (Orador) -Faz referência aos vários assassinatos ocorridosno Vale do Rio Tijucas, ultrapassando a média demortes em Santa Catarina, e lastima a deficienteatuação da Polícia Civil nas investigações doscrimes sucedidos.


encerramos sua discussão.Comenta que na semana anterior o

secretário César Grubba esteve na Assembleia,oportunidade em que os deputados manifestarampreocupação em relação à segurança pública noestado. Informa que haverá outra audiência, com aparticipação de prefeitos da região, para tentarbuscar uma solução para o problema.


permaneçam como se encontram.Finda a pauta da Ordem do Dia.DEPUTADO GELSON MERISIO

(Presidente) - Suspende a sessão, por até dezminutos, para que possa usar a tribuna o dr.Roberto Luiz Guglielmetto, desembargador doTribunal Regional do Trabalho, para fazer breveexplanação a respeito da Semana deConscientização de Acidentes de Trabalho.[Taquígrafa: Ana Maria]

Aprovada.Requerimento n. 0554/2016, de

autoria do deputado Leonel Pavan, que solicita oenvio de mensagem ao reitor da UFSC, solicitandoa possibilidade da designação de uma comissãopara analisar a viabilidade de um campus da regiãoda Amfri e implantação de um curso de Belas Artesem Balneário Camboriú.

DEPUTADO MÁRIO MARCONDES(Presidente) - Não havendo mais oradores inscritosa fazer uso da palavra, encerra a sessão,convocando outra, ordinária, para o diasubsequente, à hora regimental. [Taquígrafa:Elzamar] [Revisão Final - Taquígrafa: Renata].

A T O S D A M E S A

ATO DA PRESIDÊNCIA DLATO DA MESA Nº 265, de 2 de junho de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 1194/2016,

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 020-DL, de 2016O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, com amparo no art. 65, inciso VI, alínea “l” do RegimentoInterno e na Resolução nº 005/2005, no uso de suas atribuiçõesCONSTITUI a Frente Parlamentar para acompanhar o programa “CrescendoJuntos - Programa de Desenvolvimento e Redução das DesigualdadesRegionais” do Estado de Santa Catarina, integrada pelos Senhores Depu-tados Valdir Cobalchini, Manoel Mota, Dirce Heiderscheidt, LucianeCarminatti, Gabriel Ribeiro, Fernando Coruja e Nilso Berlanda.

RESOLVE: com fundamento no art. 2º, § 5º, daEmenda Constitucional nº 41/2003, de19/12/2003.

CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente aovalor da contribuição previdenciária ao servidor JOAO CARLOS DOSSANTOS, matrícula nº 1121, ocupante do cargo de Analista LegislativoII, código PL/ALE-49, a contar de 7 de maio de 2016.

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 2 de junho de 2016.Deputado GELSON MERISIO

Presidente*** X X X *** Deputado GELSON MERISIO - Presidente

ATOS DA MESADeputada Dirce Heiderscheidt - SecretáriaDeputado Mário Marcondes - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 266, de 2 de junho de 2016ATO DA MESA Nº 264, de 2 de junho de 2016A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 1280/2016,

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no parágrafoúnico do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

RESOLVE: com fundamento no art. 18 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, e nascondições previstas no Termo de Convênionº 1546/2015 firmado entre a AssembleiaLegislativa do Estado de Santa Catarina e oGoverno do Estado de Santa Catarina

RESOLVE: com fundamento no art. 3º e parágrafoúnico da Emenda Constitucional nº 47, de5 de julho de 2005 c/c o art. 7º da EC nº41/2003,

CONCEDER APOSENTADORIA por tempo decontribuição, à servidora LIANA JUK COUTINHO, matrícula nº 1604, nocargo de Analista Legislativo III, habilitação Nível Superior, códigoPL/ALE-64, do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa, comproventos integrais e paridade na forma da lei, a contar de 1º de junhode 2016.

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Secretaria de Estado daAssistência Social, até 31 de dezembro de 2018, na modalidadereciprocidade, o servidor JOENIO PIRES, matrícula nº 1304 ocupante docargo de Analista Legislativo ll, código PL/ALE-48, do Quadro doPessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º de junho de 2016.

Deputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputado GELSON MERISIO - PresidenteDeputada Dirce Heiderscheidt - SecretáriaDeputada Dirce Heiderscheidt - SecretáriaDeputado Mário Marcondes - SecretárioDeputado Mário Marcondes - Secretário

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P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

ATAS DE COMISSÕESPERMANENTES

adolescentes e adota outras providências, exarou parecer contrário, queposto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0438.5/2015, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que dispõesobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes queaguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabeleci-mentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina, exarouparecer favorável, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. A Deputada Luciane Carminatti relatou as seguintesproposições: PL./0134.3/2016, de autoria do Deputado Neodi Saretta, quedispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Crimes de Pedofilia eViolência Sexual no Estado de Santa Catarina, exarou parecer favorável, queposto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0350.9/2015, de autoria do Deputado Jean Leutprecht, que estabelecediretriz para destinação de recursos orçamentários para práticas desportivas,exarou parecer pelo diligenciamento á Secretaria de Estado da Casa Civil,Fundação Catarinense de Desportos (FESPORTE) e ao Conselho Estadual deEsporte (CED), que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. PL./0093.0/2015, de autoria do deputado Darci de Matos,que declara de utilidade pública a Associação FRADA - Frente de Ação pelosDireitos dos Animais. de Joinville, exarou parecer pelo diligenciamento àEntidade, que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0103.7/2013, de autoria do Deputado Darci de Matos, que declara deutilidade pública a Federação Catarinense de Karatê, de Joinville, exarouparecer pelo diligenciamento à Entidade, que posto em discussão e votação,foi aprovado por unanimidade. O Deputado Nilso Berlanda relatou asseguintes proposições: PL./0059.9/2016, de autoria do Deputado MarioMarcondes, que dispõe sobre a utilização da linguagem inclusivaconsiderando a flexão de gênero no âmbito da Administração PúblicaEstadual e adota outras providências, exarou parecer pelo apensamento aoProjeto de Lei nº 0045.3/2014, que posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade. PL./0104.8/2016, de autoria do Deputado LuizFernando Vampiro, que dispõe sobre a utilização de lâmpadas LED nailuminação de prédios públicos, vias públicas e nos projetos de novas obra,exarou parecer contrário, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. PL./0461.4/2013, de autoria da Deputada LucianeCarminatti, que declara de utilidade pública a Associação Software LivreSanta Catarina (SOLISC), de Florianópolis, exarou parecer pelo diligencia-mento à Entidade, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. O Deputado Silvio Dreveck, encaminhou requerimento verbalsolicitando a presença do Presidente da (CELESC), na reunião destacomissão, a fim de discutir o PL./0111.7/2016, de autoria do DeputadoAldo Schneider, que fixa o percentual mínimo de aplicação de recursos finan-ceiros pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), nos programasde eficiência energética nas unidades consumidoras rurais do Estadode Santa Catarina e estabelece outras providências, que posto emvotação foi aprovado por unanimidade. Deputado Ricardo Guidi relatouas seguintes proposições: PL./0064.6/2016, de autoria do DeputadoLeonel Pavan, que institui o Dia Estadual do Movimento das EmpresasJuniores, no Estado de Santa Catarina, exarou parecer favorável, queposto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0454.5/2015, de autoria do Deputado Luiz Fernando Vampiro, queinstitui o Banco de Remédios Doados no Estado de Santa Catarina e adotaoutras providências, exarou parecer pelo diligenciamento à Universidadedo Extremo Sul Catarinense (UNESC). O Deputado Mauro de Nadalrelatou as seguintes proposições: PL./0016.9/2016, de autoria doDeputado Valdir Cobalchini, que declara de utilidade pública o Jeep ClubVale do Rio do Peixe de Joaçaba, exarou parecer favorável, que postoem discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0116.1/2016, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que acresceos arts.131-L e 131-M à Lei nº 14.675, de 2009, que institui o CódigoEstadual do Meio Ambiente, exarou parecer pelo diligenciamento àSecretaria de Estado da Casa Civil à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) ea Secretaria de Estado do desenvolvimento Econômico e Sustentável, queposto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O Presidenterelatou voto vista ao PLC/0001.8/2016, que posto em discussão evotação, foi aprovado o voto vista do senhor deputado Silvio Dreveck, pelaaprovação com emenda modificativa. Nada mais havendo a tratar, o SenhorPresidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e dos demaispresentes e encerrou a presente reunião, da qual, eu, Robério de Souza,Chefe da Secretaria, lavrei a Ata que, após lida e aprovada por todos osmembros, será assinada pelo Senhor Presidente e, posteriormente,publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, àsnove horas, na Sala de Reunião das Comissões, sob a Presidência doSenhor Deputado Mauro de Nadal, com amparo nos artigos 131 e 134do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos da 12ª ReuniãoOrdinária da Comissão de Constituição e Justiça, referente à 2ª SessãoLegislativa da 18ª Legislatura. Foram registradas as presenças dosseguintes deputados: José Nei Ascari; Silvio Dreveck, João Amin,Luciane Carminatti, Marcos Vieira, Valdir Cobalchini, Nilso Berlanda eRicardo Guidi. Havendo quorum regimental, o senhor Presidente inicioua reunião, destacou as presenças dos agentes prisionais, os senhoresEduardo Guimarães e Ferdinando Gregório, representantes daComissão dos Agentes Penitenciários e Agentes Sócios Educativos daSecretária de Estado da Justiça e Cidadania; O senhor Ivan RobertoTauffer, Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistasde SC (FCDL); O senhor Ernani Polo, Secretário de Estado da Agriculturae Pecuária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; a senhoraCaroline Cabral Zonta, Promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta doCentro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, O senhor AlexandreHerculano Abreu, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro deApoio Operacional dos Direitos Humanos e a senhora Ariadne ClarissaKlein Sartori, Promotora de Justiça e Coordenadora Adjunta do Centrode Apoio Operacional dos Direitos Humanos. Os Senhores DeputadosEstaduais Natalino Lazare, Cesar Valduga e Antonio Aguiar. Nasequencia o Presidente Deputado Mauro de Nadal submeteu àapreciação a Ata da 11ª Reunião Ordinária, que foi aprovada porunanimidade. O Presidente obedecendo à ordem de chegada passou apalavra ao senhor Deputado João Amin que relatou as seguintesproposições: PL./0108.1/2016, de autoria do Deputado RodrigoMinotto, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomesdos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, exarouparecer contrário, que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. PL./0023.8/2016, de autoria do Deputado Ismael dosSantos, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigosdo Basquetebol de Blumenau, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0412.6/2015, de autoria do Deputado Kennedy Nunes, queautoriza a publicidade nos equipamentos dos carrinheiros ou catadoresde material reciclável, exarou parecer contrário, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0103.7/2016, de autoria do Deputado Jean Kuhmann, que declarade utilidade pública a Associação Desportiva e Recreativa Ipiranga, deVitor Meireles, exarou parecer pelo diligenciamento, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidenteencaminhou proposta de continuarem com pauta, que posto emdiscussão e votação, foi aprovada por unanimidade, com a observânciados projeto extras pauta serem analisados no fim da reunião. ODeputado Valdir Cobalchini relatou as seguintes proposições:PL./0061.3/2016, de autoria do Deputado Antonio Aguiar, que instituio selo Empresa Solidária com a Vida no Estado de Santa Catarina,exarou parecer favorável, que posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade. PL./0057.7/2016, de autoria do DeputadoGean Loureiro, que proíbe as operadoras de telefonia móvel instaladasno Estado de Santa Catarina de interromperem a conexão dos usuáriosà Internet em razão do simples esgotamento da franquiacontratualmente estipulada, exarou parecer pelo diligenciamento áSecretaria de Estado da Casa civil e ao Departamento de Defesa doConsumidor (PROCON/SC), que posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade. PL./0096.3/2016, de autoria do DeputadoGean Loureiro, que dispõe sobre a reparação de calçadas e viaspúblicas danificadas em razão da implantação ou manutenção deserviços afetos a empresas concessionárias de serviços públicos eadota outras providências, exarou parecer pelo diligenciamento àsCentrais Elétricas de SC (CELESC), Companhia Catarinense de Água eSaneamento (CASAN) e Agencia de Regulação de Serviços Públicos deSC (ARESC), que posto em discussão e votação, foi aprovado porunanimidade. PL./0545.7/2015, de autoria do Deputado GeanLoureiro, que institui o programa Parada Segura no âmbito do sistemade transporte coletivo urbano do Estado de Santa Catarina, para amelhoria da segurança pessoal de gestantes, idosos, crianças e

Sala de Reunião das Comissões, 17 de maio de 2016.Deputado Mauro de Nadal

Presidente*** X X X ***



ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA.

de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O DeputadoMauro de Nadal relatou as seguintes proposições:PL./0084.0/2016 de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, queacresce os § 1º e 2º ao art. 29 da Lei nº 14.675, de 2009, queinstitui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outrasprovidências, exarou parecer pelo apensamento aoPL./0214.2/2015, que posto em discussão e votação, foi apro-vado por unanimidade. MSV/00482/2016 de autoria do Governodo Estado, que veta total o PL/0195/2015, de autoria doDeputado Rodrigo Minotto, que dispõe sobre a obrigatoriedade dasagências bancárias de disponibilizar bebedouro, banheiros e caixaseletrônicos adaptados aos clientes e usuários com deficiências oumobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Santa Catarina, eadota outras providências, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0035.1/201 de autoria do Governo do Estado, que institui oTratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primáriodo Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências,exarou parecer favorável na forma de uma emenda modificativa,que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.Enunciado 0001/2016 de autoria da Comissão de Constituição eJustiça, que considerando o disposto no Regimento Interno daAssembleia (especialmente o comando do seu art. 208, eressalvados os casos dos processamentos próprios dasproposições especiais referidos nos arts. 264 a 333), e visando àeconomia processual, depois do primeiro parecer da Comissão deConstituição e Justiça - CCJ os autos retornarão à CCJ somente aofinal da tramitação inicialmente designada pelo 1º Secretário daMesa, para a exclusiva análise de constitucionalidade e legalidadedo conjunto das emendas de mérito eventualmente aprovadas nasdemais comissões, que posto em discussão e votação foi apro-vado por unanimidade. O Deputado Marcos Vieira relatouextrapauta as seguintes proposições: PL./0515.1/2015 de autoriado Deputado Gabriel Ribeiro, que dispõe sobre a doação ereutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos eadota outras providências, exarou parecer favorável na forma deuma emenda substitutiva global, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. PL./0105.9/2015 deautoria do deputado José Nei Ascari, que institui a Triagem AuditivaEscolar no Estado de Santa Catarina, exarou parecer favorável naforma de uma emenda substitutiva global de folha nº 29 e umasubemenda modificativa de folha nº 44, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. PL./0031.8/2016 deautoria do Deputado Mario Marcondes, que estabelece normas decobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de usoreal. Determina visibilidade dos valores tarifários em estaciona-mentos de veículos e adota outras providências, exarou parecerpelo apensamento ao PL./0048.6/2011, que posto em discussãoe votação, foi aprovado por unanimidade. PL./0107.0/2016 deautoria do Deputado Jean Kuhlmann, que dispõe sobre ocadastramento e o envio de mensagens de texto, via celular, adoadores de sangue dos hemocentros do Estado de SantaCatarina, quando o sangue coletado do respectivo doador forutilizado para resguardar a vida de pacientes em procedimentosoperatórios e de vítimas de acidentes, exarou parecer contrário,que posto em discussão, foi cedido vista em gabinete para oDeputado José Nei Ascari. PL./0138.7/2016 de autoria doDeputado Gabriel Ribeiro, que declara de utilidade pública aAssociação São Francisco de Assis, de Bocaina do Sul, exarouparecer favorável, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. PL./0305.4/2015 de autoria Serafim Venzon,que altera a Lei nº 6.683, de 1985, que declara de utilidadepública, o Clube dos Radioamadores de Brusque, de Brusque,exarou parecer pelo diligenciamento, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. PL./0129.6/2016 deautoria do Deputado Deka May, que dispõe sobre a inclusão de, nomínimo 50% (cinquenta por cento), de produtos orgânicos naalimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede públicano Estado de Santa Catarina, exarou parecer pelo diligenciamentoà Secretaria de Estado da Saúde, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Ricardo Guidirelatou extrapauta as seguintes proposições: PL./0105.9/2016 deautoria do Deputado Darci de Matos, que denomina Rodovia CarlosFrederico Adolfo Schneider, a Estrada Rio do Morro, que liga oBairro Paranaguamirim, na Zona Sul de Joinville à BR-280, nomunicípio de Araquari, exarou parecer favorável na forma de umaemenda substitutiva global, que posto em discussão e votação, foiaprovado por unanimidade. PL./0156.9/2015 de autoria do

Aos vigésimo quarto dias do mês de maio do ano de dois mil edezesseis, às nove horas, na Sala de Reunião das Comissões, soba Presidência do Senhor Deputado Mauro de Nadal, com amparonos artigos 131 e 134 do Regimento Interno, foram abertos ostrabalhos da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição eJustiça, referente à 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.Foram registradas as presenças dos seguintes deputados: JoséNei Ascari; Silvio Dreveck, João Amin, Marcos Vieira, ValdirCobalchini, Nilso Berlanda e Ricardo Guidi. A Deputada LucianeCarminatti justificou sua ausência. Havendo quorum regimental, osenhor Presidente iniciou a reunião, submeteu a apreciação a Atada 12ª Reunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. OPresidente obedecendo à ordem de chegada, passou a palavra aosenhor Deputado Nilso Berlanda, que relatou as seguintesproposições: PL./0187.5/2012, de autoria do Deputado JeanKuhlman, que declara de utilidade pública o Clube Social de Caça eTiro Garcia Jordão de Blumenau, exarou parecer pelo diligencia-mento à Entidade, que posto em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. PL./0015.8/2016, de autoria do Deputado Dr.Vicente Caropreso, que altera a Lei nº 16.768, de 2015, que"dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos desegurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado deSanta Catarina", para incluir a obrigatoriedade da instalação derampa de acesso, com disposição de cadeira apropriada e/ouelevador de transferência aquática, destinados às pessoas comdeficiência e/ou mobilidade reduzida, exarou parecer favorável, queposto em discussão, foi cedido vista em gabinete ao DeputadoSilvio Dreveck. O senhor Deputado João Amin relatou as seguintesproposições: OF./0087.9/2016, de autoria da Entidade Social (Lardo Velhinhos de Zulma), que solicita a alteração da denominação esede do Centro Espírita Tereza de Jesus (Lar dos Velhinhos deZulma), exarou parecer pelo diligenciamento à Entidade, que postoem discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0017.0/2016, de autoria do Deputado Darci de Matos, queinstitui a Semana Catarinense Interdisciplinar de Ética e Cidadanianas Escolas Públicas, no Estado de Santa Catarina, exarou parecerpelo diligenciamento à Secretaria de Estado da Casa Civil e àSecretaria de Estado da Educação, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. PL./0039.5/2016, deautoria do Deputado Cesar Valduga, que torna obrigatória adivulgação de mensagem relativa à cirurgia plástica reconstrutivade mama, exarou parecer pelo diligenciamento à Secretaria deEstado da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde, que postoem discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. ODeputado Valdir Cobalchini relatou as seguintes proposições:PL./0019.1/2016, de autoria do Deputado Gean Loureiro, quedispõe sobre o controle da prática denominada "trote de calouros"ou assemelhada no Estado de Santa Catarina e adota outrasprovidências, exarou parecer contrário, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. PL./0141.2/2012, deautoria da Deputada Luciane Carminatti, que altera os dispositivosda Lei nº 11.890, de 2001, que declara de utilidade pública oCentro de Direitos Humanos e Cidadania da Região Serrana deLages, exarou parecer contrário, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado José Nei Acarirelatou as seguintes proposições: PL./0485.1/2015 de autoria doDeputado João Amin, que declara de utilidade pública a FederaçãoAquática de Santa Catarina de Palhoça, exarou parecer favorável,que posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0371.3/2013 de autoria da Deputada Luciane Carminatti, queinstitui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Escolarem Santa Catarina, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0022.7/2015 de autoria da Deputada Luciane Carminatti, quedispõe sobre as regras de distribuição de recursos provenientesdos "royalties" e da participação especial provenientes doscontratos celebrados sob os regimes de concessão, de cessãoonerosa e de partilha de produção no âmbito do Estado de SantaCatarina, exarou parecer contrário, que posto em discussão, foicedido vista em gabinete para o Deputado João Amin.PL./0516.2/2015 de autoria da Deputada Luciane Carminatti, quealtera dispositivos da Lei nº 16.448, de 8 de agosto de 2014(meia-entrada para professores da educação básica), exarouparecer favorável na forma de uma emenda substitutiva global, queposto em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.PLC/0005.1/2016 de autoria da Mesa Diretoria, que dispõe sobrea conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares



Deputado Mario Marcondes, que declara de utilidade pública aAssociação Grupo da Terceira Idade Balanço das Ondas deBaIneário Camboriú, exarou parecer favorável, que posto emdiscussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0137.6/2016 de autoria do Deputado Deka May, que declarade utilidade pública a Associação de Clubes de Mães do municípiode Tubarão, exarou parecer favorável, que posto em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade. PL./0240.4/2013 deautoria do Deputado Jean Kuhlmann, que reconhece o município deMassaranduba como a Capital Catarinense do Peixe, exarouparecer pelo diligenciamento, que posto em discussão e votação,foi aprovado por unanimidade. PL./0030.7/2016 de autoria doDeputado Cesar Valduga, que declara integrante do patrimôniohistórico, artístico e cultural do Estado de Santa Catarina, a PontePênsil Padre Mathias Michelizza, localizada na divisa dosmunicípios de Capinzal e Ouro, exarou parecer favorável, que postoem discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.PL./0160.5/2015 de autoria do Deputado Leonel Pavan, quedenomina Luiz Henrique da Silveira, o Centro de Eventos deBaIneário Camboriú, no município de BaIneário Camboriú, exarouparecer favorável na forma de uma emenda substitutiva global, queposto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu apresença dos Senhores Deputados e dos demais presentes eencerrou a presente reunião, da qual, eu, Robério de Souza, Chefeda Secretaria, lavrei a Ata que, após lida e aprovada por todos osmembros, será assinada pelo Senhor Presidente e, posteriormente,publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

Deputado Jean Kuhlmann do PL/0063.5/2016 de autoria do DeputadoDarci de Matos que “Declara de Utilidade Pública o Instituto CoraçãoAberto, de Joinville”, exarando parecer favorável pela aprovação, quecolocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade; AoSenhor Deputado Rodrigo Minotto que passou a apresentar o parecerdo relator Senhor Deputado Dirceu Dresch do PL/0535.5/2015 deautoria do Senhor Deputado Mauro de Nadal que “Dispõe sobre oreconhecimento, no âmbito do Estado de Santa Catarina, da profissãode Condutor de Ambulância, atividade referida no art. 145-A do CódigoBrasileiro de Trânsito”, exarando parecer favorável pela aprovação comas Emendas Modificativas de fls. 12 e 13, que colocado em discussãoo Senhor Deputado Natalino Lázare solicitou vista em mesa, quecolocado em votação foi aprovado por unanimidade; passou aapresentar o parecer do relator Senhor Deputado Dirceu Dresch doPL/0016.9/2016 de autoria do Senhor Deputado Valdir Cobalchini que“Declara de utilidade pública o Jeep Club Vale do Rio do Peixe, emJoaçaba”, exarando parecer favorável pela aprovação nos termos daEmenda Substitutiva Global em anexo, que colocado em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade; passou a apresentar o parecerdo relator Senhor Deputado Dirceu Dresch do PL/0086.1/2016 deautoria do Senhor Deputado Patrício Destro que “Declara de utilidadepública o Instituto de Preservação e Recuperação da BiodiversidadeViva a Cidade - Instituto Viva a Cidade (IVC), do Município de Joinville”,exarando parecer pelo diligenciamento, que colocado em discussão evotação, foi aprovado por unanimidade; Ao Senhor Deputado SerafimVenzon que passou a apresentar o parecer do relator Senhor DeputadoFernando Coruja do OFICIO Nº 0075.5/2016 de autoria de EntidadeSocial que “Encaminha documentação para a manutenção do título dereconhecimento de utilidade pública do Veteran Car Club deFlorianópolis, referente ao exercício de 2015”, exarando parecer pelodiligenciamento, que colocado em discussão e votação, foi aprovadopor unanimidade. Ato continuo o Senhor Presidente informou que apróxima reunião se realizará no dia vinte quatro do corrente mês. Nadamais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dosSenhores Deputados e encerrou a presente reunião. E para constar eu,secretário da Comissão, Jero dos Passos Espíndola, lavrei a presenteata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e,posteriormente será publicada no Diário da Assembleia Legislativa.

Sala de Reunião das Comissões, 24 de maio de 2016.Deputado Mauro de Nadal

Presidente*** X X X ***

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO,ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DA 2ª SESSÃOLEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.Aos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, ás onzehoras, na Sala de Reunião das Comissões, sob a Presidência doSenhor Deputado Serafim Venzon, com amparo nos artigos 131 e134 do Regimento Interno, foram abertos os trabalhos da 6ªReunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração eServiço Público, referente à 2ª Sessão Legislativa da 18ªLegislatura. Foi registrada a presença dos Senhores DeputadosSerafim Venzon, Natalino Lázare, Rodrigo Minotto e Ricardo Guidisubstituindo o Senhor Deputado Jean Kuhlmann. Ficou justificadaatravés de ofício a ausência dos Senhores Deputados: DirceuDresch, Manoel Mota e Fernando Coruja. Havendo quórumregimental o Senhor Presidente abriu a reunião, agradeceu apresença dos Senhores Deputados. Ato continuo, o SenhorPresidente submeteu à apreciação e votação a Ata da 5ª Reuniãoordinária, que foi aprovada por unanimidade. Obedecendo a ordemde chegada, passou a palavra ao Senhor Deputado Natalino Lázareque passou a relatar as seguintes proposições: OFÍCIO Nº0244.4/2015 de autoria de Entidade Social que”Encaminhadocumentação para a manutenção do título de reconhecimento deutilidade pública da Associação Criciúma e Região Convention &Visitors Bureau (EMTURSUL Convention & Visitors Bureau), deCriciúma”, referente ao exercício de 2014 e OFÍCIO Nº0058.4/2016 de autoria de Entidade Social que “Encaminhadocumentação para a manutenção do título de reconhecimento deutilidade pública da Associação Lar dos Velhinhos de Mafra "SãoFrancisco de Assis"”, referente ao exercício de 2015, exarandoparecer favorável pela aprovação das preposições, que colocadasem discussão e votação em bloco, foram aprovadas por unanimidade;dando continuidade o Senhor Deputado Natalino Lázare passou aapresentar os pareceres do Senhor Deputado Manoel Mota relator dasseguintes proposições: OFÍCIO Nº 0033.6/2016 de autoria deEntidade Social que “Encaminha documentação para manutenção dotítulo de reconhecimento de utilidade pública do Conselho Comunitáriodo Bairro Costa e Silva, de Joinville”, referente ao exercício de 2015”,OFÍCIO Nº 0071.1/2016 de autoria de Entidade Social que “Encaminhadocumentação para a manutenção do título de reconhecimento deutilidade pública da Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistasde Joinville, referente ao exercício de 21015”, OFÍCIO Nº 0044.9/2016de autoria de Entidade Social que “Encaminha documentação paramanutenção do título de reconhecimento de utilidade pública daAssociação Círculo Trentino Di Rodeio, do Município de Rodeio,referente ao exercício de 2015”, exarando parecer favorável pelaaprovação das proposições, que colocadas em discussão e votaçãoem bloco, foram aprovadas por unanimidade; Ao Senhor DeputadoRicardo Guidi que passou a apresentar o parecer do relator Senhor

Deputado Serafim VenzonPresidente

*** X X X ***

EXTRATOS

RERRATIFICAÇÃODiante de lapso de publicação naRERRATIFICAÇÃO dos Extratos 068/2016 e069/2016, publicado dia 20/05/2016 noDiário da Assembleia nº 6.995, página 19e 20, onde se lê: “Florianópolis, 18 demaio de 2015”, leia-se: “Florianópolis, 18de maio de 2016”,

Florianópolis, 02 de junho de 2016.Diretor-Geral- Carlos Alberto de Lima SouzaRonaldo Brito Freire- Diretor Administrativo

*** X X X ***RERRATIFICAÇÃO

Diante de lapso de publicação ao Extrato nº096/2016, publicado no dia 01/06/2016,no Diário da Assembleia nº 6.999, página19, onde se lê: OBJETO: localizado nomunicípio de Palhoça/SC ", leia-se:OBJETO: localizado no município deCriciúma/SC”.


*** X X X ***RERRATIFICAÇÃO

Diante de lapso de publicação ao Extrato nº097/2016, publicado no dia 01/06/2016,no Diário da Assembleia nº 6.999, página19, onde se lê: OBJETO: localizado nomunicípio de Palhoça/SC ", leia-se:OBJETO: localizado no município deCriciúma/SC”.


*** X X X ***



EXTRATO Nº 100/2016OFÍCIOSREFERENTE: Dispensa de Licitação nº 023/2016 celebrado em

17/05/2016CONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina

OFÍCIO Nº 195/16Ofício nº 015/2016 - 2º GBM Papanduva, 20 de maio de 2016.

CONTRATADA: Centro Integração Empresa Escola de Santa Catarina(CIEE/SC)

Encaminha documentação para manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Sociedade do Corpo de BombeirosVoluntários Papanduva, de Papanduva, referente ao exercício de 2015.OBJETO: Contratação da CIEE/SC para intermediação e

administração de 50 (cinquenta) estagiários que serão contratadosà luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788 de 25/09/08,Resolução nº 7.883/13 do TRE/SC e Convênio nº 011/16Celebrado entre a ALESC e o TRE/SC, que tratam doaproveitamento de estagiários para atuarem na Sede e nosCartórios Eleitorais situados nos municípios do Estado de SantaCatarina.

Lourival Mattos da Costa1º Sargento Bombeiro Militar

Comandante do 2º GBMLido no ExpedienteSessão de 01/06/16

*** X X X ***OFÍCIO Nº 196/16

VALOR GLOBAL: R$ 345.089,49, que serão distribuídos para fazerfrente ás despesas abaixo especificadas:

Ofício nº 08/16 Brusque, 18 de maio de 2016.Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Fundação Educacional Luterana deBrusque, referente ao exercício de 2015.

- Bolsas para 50 estagiários: R$ 233.226,66- Auxílio de transporte: R$ 73.000,00- Taxa de Administração: R$ 18.455,50 Marcus Schlosser- Férias proporcionais: R$ 20.407,33 PresidentePAGAMENTO: O pagamento será feito mensalmente através derepasse à Contratada (CIEE/SC), mediante crédito em contacorrente nº 9.673-3, Agência 3174-7, Banco do Brasil S/A, cujocontrato fica limitado ao prazo de 203 dias, que corresponde aoperíodo de 1º/06/16 e 20/12/2016.

Lido no ExpedienteSessão de 01/06/16

*** X X X ***OFÍCIO Nº 197/16

Florianópolis, 30 de maio de 2016.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93; LeiFederal nº 11.788/2008 e Resolução do TRE/SC nº 7.883/2013;Convênio nº 011/2016, celebrado entre a ALESC e o TRE/SC;Dispensa de Licitação nº 023/2016; Atos da Mesa nº 94 de09/02/15, 128 de 27/02/15 e 131 de 09/03/16,respectivamente; e Autorização administrativa através do ProcessoLicitatório nº 127/2016-LIC.

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública da Câmara de Dirigentes Lojistas deFlorianópolis, referente ao exercício de 2015.

Marco Aurélio dos SantosPresidente

Lido no ExpedienteSessão de 01/06/16ITEM ORÇAMENTÁRIO: As despesas do presente Contrato correrão

à conta da Ação: 1144 (Manutenção Serviços AdministrativosGerais). Elemento 0100 - 3.3.90.37.00 (locação de Mão de Obra).Subelemento: 3.3.90.37.07 (Estagiários), todos do Orçamento daALESC.

*** X X X ***OFÍCIO Nº 198/16

Ofício nº 30/2014 Palhoça, 30 de maio de 2016Encaminha documentação para a manutenção do título de reconheci-mento de utilidade pública do Conselho Comunitário de Aririú daFormiga, de Palhoça, referente ao exercício de 2015.

Florianópolis, 02 de junho de 2016.Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-Geral

Mauro Cezar da Silva GoulartRonaldo Brito Freire-Diretor AdministrativoPresidenteLonarte Sperling Veloso- Coordenador de Licitações e Contratos

Lido no Expediente*** X X X *** Sessão de 01/06/16

EXTRATO Nº 101/2016*** X X X ***

REFERENTE: Contrato CL nº 032/2016 celebrado em 17/05/2016PORTARIASCONTRATANTE: Assembleia Legislativa do Estado de Santa

CatarinaCONTRATADA: Centro Integração Empresa Escola de Santa Catarina(CIEE/SC) PORTARIA Nº 749, de 2 de junho de 2016

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

OBJETO: Contratação da CIEE/SC para intermediação eadministração de 50 (cinquenta) estagiários que serão contratadosà luz do que estabelece a Lei Federal nº 11.788 de 25/09/08,Resolução nº 7.883/13 do TRE/SC e Convênio nº 011/16Celebrado entre a ALESC e o TRE/SC, que tratam doaproveitamento de estagiários para atuarem na Sede e nosCartórios Eleitorais situados nos municípios do Estado de SantaCatarina.

RESOLVE:RETIFICAR vínculos de pertinência dos servidores

abaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Luiz FernandoCardoso, para o gabinete do Deputado Milton Hobus, a contar de 1º dejunho de 2016.

VALOR GLOBAL: R$ 345.089,49, que serão distribuídos para fazerfrente ás despesas abaixo especificadas:- Bolsas para 50 estagiários: R$ 233.226,66- Auxílio de transporte: R$ 73.000,00

Matrícula Nome Nível- Taxa de Administração: R$ 18.455,50- Férias proporcionais: R$ 20.407,33

3252 ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS JR PL/GAB-95PAGAMENTO: O pagamento será feito mensalmente através derepasse à Contratada (CIEE/SC), mediante crédito em contacorrente nº 9.673-3, Agência 3174-7, Banco do Brasil S/A, cujocontrato fica limitado ao prazo de 203 dias, que corresponde aoperíodo de 1º/06/16 e 20/12/2016.

4688 OSVALDO DE SOUZA BALBINO PL/GAB-42

4795 RODRIGO DE SOUZA COMIN PL/GAB-93

4861 MARILDA ANTUNES DA CRUZ SOUZA PL/GAB-43FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93; Lei Federalnº 11.788/2008 e Resolução do TRE/SC nº 7.883/2013;Convênio nº 011/2016 Celebrado entre a ALESC e o TRE/SC;Dispensa de Licitação nº 023/2016; e, Autorização administrativaatravés do Processo Licitatório nº 127/2016-LIC.

5185 ANTONINHO EDESIO CANDO PL/GAB-60

6578 CAMILA MORTARI PL/GAB-43

6844 LAIRTO WOLSTEINER PL/GAB-55

7057 JOSIANE MONTIBELLER PL/GAB-70Florianópolis, 02 de junho de 2016.

7387 DOUTEL FRANCISCO DA SILVA PL/GAB-55Carlos Alberto de Lima Souza- Diretor-Geral7562 MARCOS SILVA DE LIMA PL/GAB-43Ronaldo Brito Freire-Diretor Administrativo

Aníbal Dib Mussi- Superintendente7806 MARCIONEI ZUCATELLI PL/GAB-55

Desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu- Presidente7766 ANDERSON ROSSI PL/GAB-66*** X X X ***7771 FILIPE MACHADO CASAGRANDE PL/GAB-60


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.000 02/06/201 6

7803 AMANDA DUZZIONI ULIANO PL/GAB-60 7900 GABRIEL BAGGIO PL/GAB-58

7858 ELIZABET TARINA DE MATTOS PL/GAB-33 7901 JOSE MARCELO DE SOUZA PL/GAB-76

7905 RICARDO BELLOLI PL/GAB-48 7937 ANA PAULA DA SILVA PL/GAB-37

7902 RAQUEL DE SOUZA MARTINS PL/GAB-43 8104 SUELEN FERNANDES FEUSER PL/GAB-51

7994 AIRES BERTOLLO PL/GAB-58 8126 SANDRO LUCIANO CALIKOSKI JUNIOR PL/GAB-32

8051 GIOVANA SABRINA CORRÊA FALCÃO PL/GAB-51 8179 MAICON DALLA CORTE PL/GAB-28

8195 EMERSON DE JESUS PL/GAB-34 8244 LIDIA DE SOUZA PL/GAB-33

8225 GREICE CRISTINA DOS SANTOS PL/GAB-44Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

8224 LYDIA CHRISTINA BRUNATO DE CAMARGO PL/GAB-44*** X X X ***

8258 RICHEL MARCELINA PL/GAB-54PORTARIA Nº 750, de 2 de junho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ***PORTARIA Nº 753, de 2 de junho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


RESOLVE:RETIFICAR os vínculos de pertinência relativos à

lotação dos servidores abaixo relacionados, do gabinete do DeputadoLuiz Fernando Cardoso para o gabinete do Deputado Milton Hobus, apartir de 1º de junho de 2016. RESOLVE:

Matrícula Nome do Servidor RETIFICAR os vínculos de pertinência relativos àlotação do servidor abaixo relacionado, do gabinete do Deputado DalmoClaro de Oliveira, para o gabinete do Deputado Luiz Fernando Cardoso,a contar de 1º de junho de 2016.

1293 CLAUDIANE BLEYER REMOR BORGHESAN

2686 CARLOS JOSE MORTARIMatrícula Nome do Servidor9112 ALINE PIERINA SCHMIDT

8215 CÉLIA DANIELA VIEIRA COUNAGO DE LIMACarlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos Carlos Antonio Blosfeld

*** X X X *** Diretor de Recursos HumanosPORTARIA Nº 751, de 2 de junho de 2016 *** X X X ***O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


PORTARIA Nº 754, de 2 de junho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,RESOLVE:

RETIFICAR o vínculo de pertinência da Função deConfiança, código PL/FC-3, para o qual foi designado o servidorCARLOS JOSE MORTARI, matrícula nº 2686, do gabinete do DeputadoLuiz Fernando Cardoso para o gabinete do Deputado Milton Hobus, acontar de 1º de junho de 2016.

RESOLVE:RETIFICAR o vínculo de pertinência da Função de

Confiança, código PL/FC-3, para o qual foi designado o servidor PAULOROBERTO ARENHART, matrícula nº 1597, do gabinete do DeputadoDalmo Claro de Oliveira, para o gabinete do Deputado Luiz FernandoCardoso, a contar de 1º de junho de 2016.Carlos Antonio Blosfeld

Diretor de Recursos Humanos Carlos Antonio Blosfeld*** X X X *** Diretor de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 752, de 2 de junho de 2016*** X X X ***



LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,RESOLVE:

RETIFICAR vínculos de pertinência dos servidoresabaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Dalmo Claro deOliveira, para o gabinete do Deputado Luiz Fernando Cardoso, a contarde 1º de junho de 2016.

RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.Matrícula Nome Nível

PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa, a contar de 1º de junho de2016.

5064 SIDINEI DA SILVA PL/GAB-67

5826 VANIA FRONZA COMPER PL/GAB-80Gab Dep Luiz Fernando Cardoso6205 VIRLEI EDSON DA COSTA PL/GAB-95

Matrícula Nome do Servidor Cidade7633 HARLAY JANINE WEEGE BYLAARDT PL/GAB-48

6637 CRISTINA WILAZINSKI COLLE PL/GAB-28 5064 SIDINEI DA SILVA JOINVILLE

6638 CLOVIS DA COSTA PL/GAB-74 5826 VANIA FRONZA COMPER BALNEÁRIOCAMBORIÚ6635 IVO BAEHR PL/GAB-01

6205 VIRLEI EDSON DA COSTA JOINVILLE6804 SANDRA VICTORIA DE AGUIAR PL/GAB-017633 HARLAY JANINE WEEGE BYLAARDT GUARAMIRIM7002 ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PL/GAB-576637 CRISTINA WILAZINSKI COLLE JARAGUÁ DO SUL7279 CHAIANE BRUNS PL/GAB-266638 CLOVIS DA COSTA JOINVILLE7320 GILMAR BRESSANI PL/GAB-306635 IVO BAEHR JARAGUÁ DO SUL7877 ROBERTA WEBER PL/GAB-92


02/06/2016 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 7.000 1 1

6804 SANDRA VICTORIA DE AGUIAR BARRA VELHA PORTARIA Nº 759, de 2 de junho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


7002 ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA JARAGUÁ DO SUL

7279 CHAIANE BRUNS XAXIM

7320 GILMAR BRESSANI JARAGUÁ DO SUL

7900 GABRIEL BAGGIO JOINVILLE

7901 JOSE MARCELO DE SOUZA ARARANGUÁ RESOLVE:RETIFICAR vínculos de pertinência dos servidores

abaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Darci de Matos,para o gabinete do Deputado Dalmo Claro de Oliveira, a contar de 1º dejunho de 2016.

7937 ANA PAULA DA SILVA JOINVILLE

8104 SUELEN FERNANDES FEUSER CRICIÚMA

8126 SANDRO LUCIANO CALIKOSKIJUNIOR

FLORIANÓPOLIS

Matrícula Nome Nível8179 MAICON DALLA CORTE XAXIM

8244 LIDIA DE SOUZA LAGUNA4675 JOSE ALEXANDRE MACHADO PL/GAB-100

8225 GREICE CRISTINA DOS SANTOS JARAGUÁ DO SUL5174 EDERSON GIOVANI GAVA PL/GAB-81

8224 LYDIA CHRISTINA BRUNATO DECAMARGO

JOINVILLE5176 JOAO BATISTA RODRIGUES PL/GAB-37

5186 ISRAEL ERBS PL/GAB-768258 RICHEL MARCELINA JOINVILLE

5191 CRISTINA SCHIRLEY DA SILVA NEVES PL/GAB-25Carlos Antonio Blosfeld5242 ROSELI EUCLIDES COSTA BISONE PL/GAB-24Diretor de Recursos Humanos

*** X X X *** 5565 MOISES DE FARIA PL/GAB-74PORTARIA Nº 756, de 2 de junho de 2016

5183 TATIANA CRISTINA BERNARDO PL/GAB-47O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

6031 ELIZABETH ROCHA PL/GAB-58

6277 OSWALDO CIDRAL PL/GAB-56

6549 CRISTIANE DO NASCIMENTO PL/GAB-59

6767 MARLON FERNANDO STOFFEL PL/GAB-72RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

7191 MARIA TEREZINHA DE CAMPOS PL/GAB-68

7289 TEREZA VIERHELLER PL/GAB-04

7287 JOSE DE SOUZA CARDOSO PL/GAB-22

7322 ISADORA SIMAS RIBEIRO PL/GAB-42

7622 GILSON OLIVEIRA POHL PL/GAB-47PUBLICAR que a servidora abaixo relacionada exerceAtividade Administrativa Interna, a contar de 1º de junho de 2016. 7981 FERNANDA OSTROSKI PL/GAB-55Gab Dep Luiz Fernando Cardoso 7982 JORGE MANUEL MUNDIENDIL PL/GAB-43

Matrícula Nome do Servidor 8086 SILVANIA ISABEL KUHNEN PL/GAB-01

7877 ROBERTA WEBER 8171 MARCIO PAULO DOS PASSOS PL/GAB-22Carlos Antonio Blosfeld 8243 JOSE PAULO CABRAL VICENTE PL/GAB-76Diretor de Recursos Humanos Carlos Antonio Blosfeld

*** X X X *** Diretor de Recursos HumanosPORTARIA Nº 757, de 2 de junho de 2016

*** X X X ***O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas noart. 18, parágrafo único, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de2006, convalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de2015, com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de19 de janeiro de 2016, e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,


LEGISLATIVA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso XI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, econvalidada pela Lei Complementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,com redação dada pelo art. 4º da Lei Complementar nº 672, de 19 dejaneiro de 2016 e Portaria nº 071, de 5 de fevereiro de 2016,

RESOLVE:RETIFICAR o vínculo de pertinência da Função de

Confiança, código PL/FC-3, para o qual foi designado o servidorRICARDO BULCAO VIANNA, matrícula nº 2055, do gabinete doDeputado Darci de Matos para o gabinete do Deputado Dalmo Claro deOliveira, a contar de 1º de junho de 2016.

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR a servidora EDINÉIA GONÇALVES BORGES,matrícula nº 7498, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-51, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deJunho de 2016 (Gab Dep Natalino Lazare).


*** X X X *** Carlos Antonio BlosfeldPORTARIA Nº 758, de 2 de junho de 2016 Diretor de Recursos HumanosO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


*** X X X ***PORTARIA Nº 761, de 2 de junho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


RESOLVE:RETIFICAR os vínculos de pertinência relativos à

lotação dos servidores abaixo relacionados, do gabinete do DeputadoDarci de Matos para o gabinete do Deputado Dalmo Claro de Oliveira, apartir de 1º de junho de 2016.

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,

Matrícula Nome do Servidor EXONERAR o servidor ADALBERTO HOEPFNER,matrícula nº 3467, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-43, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 1º deJunho de 2016 (Gab Dep Ismael dos Santos).

1787 GILMAR NUNES MAIA

2055 RICARDO BULCAO VIANNACarlos Antonio BlosfeldCarlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos HumanosDiretor de Recursos Humanos

*** X X X ****** X X X ***



PORTARIA Nº 762, de 2 de junho de 2016 7858 ELIZABET TARINA DE MATTOS SANTO AMARO DAIMPERATRIZO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


8195 EMERSON DE JESUS IÇARA

7771 FILIPE MACHADO CASAGRANDE CRICIÚMA

8051 GIOVANA SABRINA CORRÊA FALCÃO BIGUAÇÚ

6844 LAIRTO WOLSTEINER RIO DO SULRESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11º da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações, e convalidada

pela Lei Complementar nº 642, de 22 de

janeiro de 2015.

7806 MARCIONEI ZUCATELLI RIO DO SUL

7562 MARCOS SILVA DE LIMA BALNEÁRIOCAMBORIÚ

4688 OSVALDO DE SOUZA BALBINO BRAÇO DO NORTEALTERAR NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL do cargo

de provimento em comissão de SECRETÁRIO PARLAMENTAR do servidorFRANCISCO DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 7711, de PL/GAB-51para o PL/GAB-11, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, acontar de 1º de Junho de 2016 (Gab Dep Luciane Maria Carminatti).

7905 RICARDO BELLOLI CRICIÚMA


*** X X X ***PORTARIA Nº 765, de 2 de junho de 2016Carlos Antonio BlosfeldO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA


Diretor de Recursos Humanos*** X X X ***



RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de

2011, e do item II, da cláusula quinta do

Termo de Compromisso de Ajustamento de

Conduta entre MPSC e a ALESC, de 25 de

outubro de 2011.






outubro de 2011.

PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa, a contar de 1º de junho de2016.Gab Dep Dalmo Claro de OliveiraPUBLICAR que os servidores abaixo relacionados

exercem Atividade Administrativa Interna, a contar de 1º de junho de2016.

Matrícula Nome do Servidor Cidade

6031 ELIZABETH ROCHA ITAPEMAGab Dep Milton Hobus7322 ISADORA SIMAS RIBEIRO ITAPEMAMatrícula Nome do Servidor7982 JORGE MANUEL MUNDIENDIL JOINVILLE

3252 ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS JR7287 JOSE DE SOUZA CARDOSO JOINVILLE

6578 CAMILA MORTARI8171 MARCIO PAULO DOS PASSOS CANOINHAS

7057 JOSIANE MONTIBELLER5242 ROSELI EUCLIDES COSTA BISONE JOINVILLE

4861 MARILDA ANTUNES DA CRUZ SOUZA8086 SILVANIA ISABEL KUHNEN BALNEÁRIO BARRA

DO SUL7902 RAQUEL DE SOUZA MARTINS

Carlos Antonio Blosfeld Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos Diretor de Recursos Humanos

*** X X X *** *** X X X ***PORTARIA Nº 764, de 2 de junho de 2016 PORTARIA Nº 766, de 2 de junho de 2016O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA








outubro de 2011.






outubro de 2011.PUBLICAR que os servidores abaixo relacionados

exercem Atividade Parlamentar Externa, a contar de 1º de junho de2016.

PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Administrativa Interna, a contar de 1º de junho de2016.

Gab Dep Milton Hobus Gab Dep Dalmo Claro de OliveiraMatrícula Nome do Servidor Cidade Matrícula Nome do Servidor

7994 AIRES BERTOLLO MARAVILHA 7981 FERNANDA OSTROSKI7803 AMANDA DUZZIONI ULIANO CRICIÚMA 4675 JOSE ALEXANDRE MACHADO7766 ANDERSON ROSSI CRICIÚMA 6767 MARLON FERNANDO STOFFEL5185 ANTONINHO EDESIO CANDO PRESIDENTE

GETÚKIO5183 TATIANA CRISTINA BERNARDO

Carlos Antonio Blosfeld7387 DOUTEL FRANCISCO DA SILVA APIÚNA Diretor de Recursos Humanos

*** X X X ***



PORTARIA Nº 767, de 2 de junho de 2016 Art. 2º O cadastro estadual de produtores, vendedores ecertificadoras de produtos orgânicos do Estado de Santa Catarinaestará disponível para consulta pública na página da internet daCompanhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina -CIDASC.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões, em

ALDO SCHNEIDERRESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

Deputado EstadualLido no ExpedienteSessão de 01/06/16

JUSTIFICATIVAO presente Projeto de Lei objetiva tornar transparente no

Estado de Santa Catarina os produtores, vendedores e certificadoras deprodutos orgânicos.

PUBLICAR que os servidores abaixo relacionadosexercem Atividade Parlamentar Externa/Registro Biométrico, a contarde 1º de junho de 2016. O Estado Democrático de Direito em seus princípios básicos

garantem aos seus cidadãos o direito constitucional da publicidade eacesso irrestrito a informação. Estes direitos estão garantidos no inc.XXXIII do art. 5º, in verbis:

Gab Dep Dalmo Claro de Oliveira

Matrícula Nome do Servidor Cidade

Art. 5º6549 CRISTIANE DO NASCIMENTO JOINVILLEXXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicosinformações de seu interesse particular, ou de interessecoletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sobpena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigiloseja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

5191 CRISTINA SCHIRLEY DA SILVANEVES

JOINVILLE

5174 EDERSON GIOVANI GAVA JOINVILLE

7622 GILSON OLIVEIRA POHL JOINVILLE A Mídia Nacional através de reportagem expos que existemem nosso Estado produtores e vendedores que oferecem para ocidadão produtos que não são orgânicos como se o fossem cometendofraudes e comprometendo imagem deste setor que contem produtores,vendedores e certificadoras sérias e com credibilidade social.

5186 ISRAEL ERBS JOINVILLE

5176 JOAO BATISTA RODRIGUES JOINVILLE

8243 JOSE PAULO CABRAL VICENTE JOINVILLE

A Secretaria da Agricultura e da Pesca, Companhia Integradade Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) eSuperintendência Estadual do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento (Mapa) tem equipes de fiscalização de produtosorgânicos em Santa Catarina mas como ficou demonstrado não hápossibilidade de fiscalizar todos os produtos e vendedores de produtosorgânicos em nosso Estado.

7191 MARIA TEREZINHA DE CAMPOS JOINVILLE

5565 MOISES DE FARIA JOINVILLE

6277 OSWALDO CIDRAL JOINVILLE

7289 TEREZA VIERHELLER JOINVILLE

Carlos Antonio BlosfeldDiretor de Recursos Humanos O projeto de lei tem a intenção de ajudar o consumidor

cidadão de saber através do Estado quais são os produtores,vendedores e certificadoras que são sérias e se adéquam aslegislações de produtos orgânicos.

*** X X X ***PORTARIA Nº 768, de 2 de junho de 2016O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, convalidada pela LeiComplementar nº 642, de 22 de janeiro de 2015,

“Santa Catarina possui o principal programa do país voltadopara o controle da sanidade de produtos vegetais orgânicos paraverificar a presença de resíduos de agrotóxicos. O Programa deMonitoramento da Produção Orgânica é executado pela Cidasc, com oapoio do SC Rural, e, nos últimos três anos, já analisou mais de 1.400amostras de produtos orgânicos de origem vegetal”, segundoreportagem constante no site da Secretaria de Agricultura.

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, nos

arts. 17 e 31 da Resolução nº 02, de 11

de janeiro de 2006 e alterações, c/c o art.

1º do Ato da Mesa nº 160, de 15 de agosto

de 2007, e convalidada pela Lei

Complementar nº 642, de 22 de janeiro de

2015,

Ainda, conforme a Secretaria, “A produção orgânica cresce nopaís num ritmo de 15% a 20% ao ano. Em Santa Catarina estima-seque sejam mil famílias dedicadas à produção orgânica principalmentena Grande Florianópolis e nas regiões Sul, de Lages e de São Joaquim.Dos produtos orgânicos consumidos em Santa Catarina, 87% sãoproduzidos no próprio estado.”DESIGNAR o servidor RODRIGO MACHADO CARDOSO,

matrícula nº 6305, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa,para exercer, em substituição, o cargo de Diretor de ComunicaçãoSocial, código PL/DAS-7, enquanto durar o impedimento da respectivatitular, THAMY SOLIGO, que se encontra em fruição de férias por trintadias, a contar de 1º de junho de 2016 (DCS - Diretoria de ComunicaçãoSocial).

Por isso a importância deste projeto de lei, pois torna públicaatravés do Estado quais são o produtores, vendedores e certificadorasde produtos orgânicos estão dentro da lei.

ALDO SCHNEIDERDeputado Estadual

*** X X X ***PROJETO DE LEI Nº 0155.8/2016Carlos Alberto de Lima Souza

Declara de Utilidade Pública o Conselho doPolo UAB Florianópolis, de Florianópolis.

Diretor-Geral*** X X X ***

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Conselho do PoloUAB Florianópolis, com sede no município de Florianópolis.PROJETOS DE LEI

Art. 2º À entidade de que trata o art. 1º desta Lei ficamassegurados todos os direitos prescritos na legislação vigente.

Projeto de Lei Nº 0154.7/2016 Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à AssembleiaLegislativa, até 17 de julho do exercício subsequente, para o devido controle,sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos:

CRIA O CADASTRO ESTADUAL DEPRODUTORES, VENDEDORES ECERTIFICADORAS DE PRODUTOSORGÂNICOS DO ESTADO DE SANTACATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I - relatório anual de atividades do exercício anterior;II - atestado de funcionamento atualizado, nos termos da

legislação vigente;Art. 1º Os produtores, vendedores e certificadoras de

produtos orgânicos deverão se cadastrar na Companhia Integrada deDesenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC do Estado deSanta Catarina.

III - certidão atualizada no registro da entidade no Cartório deRegistro de Pessoas Jurídicas; e

IV - balancete contábil.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Os produtores e os vendedores de produtosorgânicos de outros Estados que vendem produtos orgânicos e ascertificadoras que realizam serviços no Estado também devem secadastrar.

Sala das Sessões.Deputado João Amin




JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 0159.1/2016O Conselho do Polo UAB Florianópolis, criado pela Portaria n.

147/2012 da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, temcomo finalidade o acompanhamento e o controle social sobre aimplementação e a execução das atividades do Polo UAB Florianópolis,institucionalizado pela Lei Municipal n. 8.933, de 2012, de forma aassegurar o seu pleno funcionamento, os benefícios educacionais àsociedade e a qualidade de ensino.

Altera o art. 3º da Lei nº 6.063, de 1982,que "Dispõe sobre o parcelamento do SoloUrbano e dá outras providências", parapermitir o parcelamento do solo urbano emterrenos com declive igual ou superior a30% (trinta por cento), desde que atendidasas exigências das autoridadescompetentes.A aprovação do presente Projeto de Lei possibilitará a

ampliação da oferta de cursos através de parcerias e articulações comoutras entidades, atendendo as demandas da região, focando naformação, nos estudos e em pesquisa.

Art. 1º O inciso III do art. 3º da Lei nº 6.063, de 24 de maiode 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..............................................................................Por estas razões, submeto aos Senhores Deputados e Depu-

tadas o presente Projeto de Lei.. .........................................................................................III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30%

(trinta por cento), salvo se atendidas as exigências das autoridadescompetentes;

Deputado João Amin*** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 0156.9/2016 . ................................................................................ " (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Revoga o item 860 do Anexo Único da Lei

nº 16.733, de 2015, referente a declaraçãode utilidade pública do Instituto SOAPEM,de Florianópolis.

Sala das Sessões,Deputado Jean Kuhlmann

Lido no ExpedienteSessão de 02/06/16Art. 1º Fica revogada o item 860 do Anexo Único da Lei nº

16.733, de 2015, referente a declaração de utilidade pública doInstituto SOAPEM, de Florianópolis.

JUSTIFICATIVAO objetivo do epigrafado Projeto de Lei é alterar o inciso III do

art. 3º da Lei nº 6.063, de 1982, que "Dispõe sobre o parcelamento doSolo Urbano e dá outras providências", a fim de permitir oparcelamento do solo urbano em terrenos com declive igual ou superiora 30% (trinta por cento), para os casos em que sejam atendidas àsexigências das autoridades competentes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões,

Deputado João Amin*** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 0157.0/2016Importante destacar que o relevo do Estado de Santa

Catarina apresenta uma geomorfologia diversificada, além de que éconstituído por dois sistemas independentes de drenagem, que têmcomo divisores de água a Serra Geral e a Serra do Mar.

Dispõe sobre a instalação de geradores deenergia elétrica nos estabelecimentoshospitalares e clínicas médicas, públicosou privados, que requeiram a prestaçãoininterrupta de procedimentos cirúrgicos. Além disso, verifica-se flagrante contradição entre o texto

federal (Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979) que permite, sobcondições, o parcelamento do solo em glebas com declives igual ousuperior a 30% (trinta por cento) e a legislação estadual, que proíbeidêntico procedimento em solo catarinense.

Art. 1º Os estabelecimentos hospitalares e clínicas médicas,públicos ou privados, que possuírem centro cirúrgico, obstétrico,unidade de tratamento intensivo, unidade coronariana ou qualquer outrainstalação que requeira a prestação ininterrupta de procedimentos desaúde deverão instalar gerador de energia elétrica dotado de aciona-mento automático.

Nesse sentido, ratifico a pertinência do epigrafado Projeto deLei, que apenas propõe a adequação da legislação estadual ao textofederal, como medida de harmonização do princípio federativo ehomenagem à segurança das instituições e das relações jurídicas.

Art. 2º O estabelecimento que descumprir as disposiçõesdesta Lei ficará sujeito às seguintes penalidades:

Diante do exposto, entendo que essa seja uma medida degrande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres Parespara aprovação do Projeto de Lei em tela.

I - advertência por escrito pela autoridade competente, naprimeira autuação; e

II - multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por infração,dobrada no caso de reincidência, a qual será reajustada, anualmente,com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado(IGPM/FGV) ou por índice que vier a substituí-lo.

Deputado Jean Kuhlmann*** X X X ***

PROJETO DE LEI Nº 0160.5/2016Inclui a Feira e Exposição Agropecuária doVale de Braço do Norte e Região (FEAGRO)no calendário oficial de eventos do Estadode Santa Catarina.

Parágrafo único. Os recursos oriundos da arrecadação dasmultas serão recolhidos em favor do Fundo Estadual da Saúde.

Art. 3º Cabe ao órgão estadual competente a fiscalização dapresente Lei.

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos doEstado de Santa Catarina a Feira e Exposição Agropecuária do Vale deBraço do Norte e Região (FEAGRO), realizada, anualmente, no Municípiode Braço do Norte.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento eoitenta) dias a contar da data de sua publicação.

Sala das SessõesDeputado Valmir Comin

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Lido no ExpedienteSala das Sessões,Sessão de 01/06/16Deputado José Nei Alberton AscariJUSTIFICATIVA

Lido no ExpedienteSenhores Deputados, o presente Projeto de Lei tem comofinalidade estabelecer a instalação de geradores de energia elétrica noshospitais e clínicas médicas que realizam procedimentos cirúrgicos.

Sessão de 02/06/16JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa incluir no calendário oficial deeventos do Estado de Santa Catarina a Feira e Exposição Agropecuáriado Vale de Braço do Norte e Região (FEAGRO), realizada no Municípiode Braço do Norte.

A Constituição Federal, no seu art. 23, inciso II, determinaque é competência comum da União, dos Estados, do distrito Federal edos Municípios cuidar da saúde e da assistência social. Além disso,em seu art. 24, inciso XII estabelece a competência legislativaconcorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre aproteção e a defesa da saúde.

A FEAGRO é uma feira que vem se consolidando como umadas maiores exposições de gado Jersey do Mundo, superada apenaspela de Madison, nos Estados Unidos, e, atualmente, uma das maioresfeiras do sul do Brasil, no mundo de agronegócios.

A realização de procedimentos médicos que não podem serinterrompidos como cirurgias, por exemplo, merecem, por parte doshospitais e clínicas que os realizam, atenção redobrada, pois qualquercontratempo técnico coloca a vida do paciente em risco.

Em sua 13ª edição, a feira atrai investidores brasileiros emleite, além de produtores de suínos e de gado de corte.

Deste modo, entendo que se faz necessária a instalaçãonesses estabelecimentos de geradores de energia, para garantir aintegridade física dos cidadãos ali atendidos.

O evento conta com exposição de animais, de maquinário ecom seminários, buscando, assim, oportunizar aos frequentadores eexpositores uma ampla troca de informações com vistas aoaprimoramento da cadeia produtiva do leite.Diante do exposto, entendo ser oportuna e necessária a

adoção das medidas previstas nesta propositura e, convicto da impor-tância da matéria, conto com o apoio e o voto dos nobres Pares, a fimde aprovar o presente Projeto de Lei.

Ante o exposto, contamos com o apoio dos nobres SenhoresParlamentares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Deputado José Nei Alberton AscariDeputado Valmir Comin *** X X X ***

*** X X X ***



PROJETO DE RESOLUÇÃO PROPOSTA DE SUSTAÇÃO DE ATO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0009.0/2016 PROPOSTA DE SUSTAÇÃO DE ATO Nº 0001.7/2016Fica sustada a Resolução GGG nº 003, de25 de maio de 2016.

“Dispõe sobre a criação no âmbito daAssembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina do programa Pedalesc.”

Art. 1º - Com fundamento no artigo 40, inciso VI, daConstituição do Estado de Santa Catarina, combinado com o artigo 334do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de SantaCatarina, fica sustada a aplicação da Resolução GGG, de 25 de maiode 2016, do Grupo Gestor de Governo do Poder Executivo Estadual.

Art. 1º Fica instituído no âmbito da Assembleia Legislativa deSanta Catarina o programa Pedalesc, que tem por finalidade promover ouso da bicicleta para o deslocamento dos servidores ao trabalho. Art. 2º - Esta proposta entra em vigor na data de sua

publicação.Art. 2º Para atender os fins que esta Resolução pretende, aAssembleia Legislativa de Santa Catarina providenciará em até 180(cento e oitenta) dias a instalação 1 (hum) vestiário feminino com pelomenos 3 (três) chuveiros e de 1 (hum) vestiário masculino com pelomenos 3 (três) chuveiros, além de Bicicletário para pelo menos 20(vinte) bicicletas.

Florianópolis, 01 de junho de 2016.Deputada Luciane Carminatti


JUSTIFICATIVAA presente Proposta de Sustação de Ato (PSA) tem como

objetivo a sustação da a aplicação da Resolução GGG, de 25 de maiode 2016, do Grupo Gestor de Governo do Poder Executivo Estadual.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação. A referida Resolução pretende suspender, por prazo

indeterminado e sem critérios, a concessão do direito da progressãofuncional a todos servidores púbicos civis e militares do PoderExecutivo de Santa Catarina.

Sala das Sessões.Deputado João Amin

Lido no ExpedienteO direito a progressão funcional aos servidores públicos civis

e militares. Destacamos entre essas Leis, a Lei nº 6.745 (Estatuto doServidor Público), Lei nº 6.844 (Estatuto do Magistério), Lei nº 6.843(Estatuto da Polícia Civil) e a Lei nº 6.218 (Estatuto da Polícia Militar),nas quais está previsto o direito d progressão funcional.

Sessão de 01/06/16

JUSTIFICATIVAÉ de conhecimento de todos os problemas enfrentados pelos

munícipes de Florianópolis relacionados a mobilidade urbana.O Poder Executivo teria e tem o direito de estabelecer

critérios públicos e impessoais para que o servidor público tenha ounão direito acesso a progressão estabelecida em Lei(s). Entretanto, oPoder Executivo não pode suspender esse direito, de forma ampla,geral e irrestrita e por tempo indeterminado.

Os estudos mais recentes incentivam com veemência o usode meios de transporte alternativos como forma de melhorar a mobi-lidade urbana dos grandes centros, e neste sentido esta AssembleiaLegislativa pode dar o exemplo.

Ao fazer isso, o Grupo Gestor de Governo do Poder ExecutivoEstadual está extrapolando seus poderes, e a Resolução editada nãose sustenta do ponto de vista legal e do ponto de vista de mérito, poisalija o direito dos servidores públicos e militares do acesso ao direitode progressão funcional.

Além de contribuir para a mobilidade urbana de Florianópolis, aaprovação desta Resolução também incentiva os servidores da AssembleiaLegislativa à prática de exercício físico, o que lhes trará benefícios a saúde.

Pelas razões expostas acima entendo justifica o presente Projetode Resolução, pelo que peço a aprovação dos nobres Parlamentares. Pelos motivos aqui expostos, solicitamos a todos

Parlamentares a aprovação da presente proposição.Deputado João Amin Florianópolis, 01 de junho de 2016.

*** X X X *** Deputada Luciane Carminatti*** X X X ***

RELATÓRIO

RELATÓRIO DAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS REALIZADOSNO PERÍODO DE 01/05/2016 A 31/05/2016

Número da autorização: 000423/2016 Número do processo: 000349/2016 Data: 03/05/2016Valor desconto: R$0,00

Fornecedor: RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALISTICA S.A - PUBLICAÇÃOSetor: DA - Coordenadoria de Licitações e Contratos

Objeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão 002/2016 (2ª Republicação), em jornal de grande circulação, nos termos doart. 21 da Lei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29733 1,00 SV PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO 1.295,00 1.295,00


Fornecedor: TORNOTEK VENDAS CONS. E LOCAÇAO DE EQUIP. LTDA - MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Contratação de empresa para conserto do portão lateral do estacionamento dos funcionários do Palácio BarrigaVerde. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29734 1,00 SV INSTALAÇÃO DE ROLDANAS PARA PORTÃO DE

CORRER.180,00 180,00

29735 1,00 SV CONSERTO DE TUBO METALON 320,00 320,0029736 1,00 SV COLOCAÇÃO DE TRILHOS 1.160,00 1.160,0029737 1,00 SV SERVIÇO DE DESTORCIMENTO DO PORTÃO 360,00 360,00


Fornecedor: TORNOTEK VENDAS CONS. E LOCAÇAO DE EQUIP. LTDA - MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Contratação de empresa para conserto do portão lateral do estacionamento dos funcionários do Palácio BarrigaVerde. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29738 1,00 UN MOTOR DE 1/3 HP 1.740,00 1.740,00




Fornecedor: CONSESC & NACIONAL ELEVADORES LTDA.-MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento das peças para o elevador social 01, localizado no Palácio Barriga Verde.A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29739 1,00 PEÇA CONTACTOR UNIVERSAL DE 115A 2.692,00 2.692,0029740 1,00 PEÇA PLACA PROTE 498,00 498,0029741 1,00 PEÇA CONTACTOR WEG CWM 50 790,00 790,0029742 1,00 PEÇA COOLER 220V 750,00 750,0029743 2,00 PEÇA FUSÍVEL CC-TRON 367,00 734,00


Fornecedor: CENTRO MÉDICO COMÉRCIO PROD. MÉDICOS ODONT. LTDASetor: DL - Coordenadoria de Taquigrafia das Comissões, DA - CRM - Gerência de Patrimônio

Objeto: Aquisição de 05 (cinco) apoio para os pés, sendo 02 (dois) para Gerência de Patrimônio e 03 (três) paraCoordenadoria de Taquigrafia e Comissões da ALESC. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29744 5,00 UN APOIO PARA OS PÉS ORTOPÉDICO 59,00 295,00


Fornecedor: MANI SOM E LUZ LTDASetor: CGP - Coordenadoria de Eventos

Objeto: Locação do sistema de iluminação para a Sessão Solene em homenagen póstuma marcando o primeiro ano defalecimento do nobre político catarinense, Senador Luiz Henrique da Silveira, e lançamento do livro: “Luiz Henrique daSilveira: Transformando Sonhos em Realidade”, no dia de 02 de maio do corrente ano, às 19 horas, no município deJoinville. A pedido da Coordenadoria de Sessões Solenes e Especiais da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29745 1,00 SV LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA

SESSÃO SOLENE4.650,00 4.650,00


Fornecedor: LOJAS COLOMBO SASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Aquisição de 1 (um) refrigerador de uma porta, 239 litros, da Consul, ou similar para substituição ao frigobar detombamento 14031 localizado na Coordenadoria de Serviços Técnicos desta casa. A pedido da Coordenadoria deServiços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29746 1,00 UN REFRIGERADOR TIPO FRIGOBAR 1.053,00 1.053,00


Fornecedor: CENTRO MÉDICO COMÉRCIO PROD. MÉDICOS ODONT. LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

Objeto: Aquisição de materiais para atender as necessidades do setor de Enfermagem. A pedido da Coordenadoria de Saúdee Assistência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29757 4,00 UN FITA ADESIVA PARA ESTERELIZAÇÃO EM

AUTOCLAVE - ROLO DE 19 MM X 30 M5,80 23,20


Fornecedor: CENTRO MÉDICO COMÉRCIO PROD. MÉDICOS ODONT. LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29755 5,00 UN FITA ADESIVA HIPOALERGÊNICA MICROPORE, COR

DA PELE- CARRETEL DE 25MMX10M6,20 31,00

29756 15,00 CAIXA BAND-AID COR DA PELE COM 35 UN. 6,10 91,50


Fornecedor: COMERCIAL CATARINENSE DE ARMARINHO EM GERAL LTDA MESetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência




Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29752 15,00 LITRO ÁLCOOL LIQUIDO 70% 4,99 74,85


Fornecedor: IOLANDA ALVES FERREIRA EIRELI - MESetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência


Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29758 10,00 UN SORO FISIOLÓGICO 0,9% . FRASCO COM 250 ML 3,49 34,90


Fornecedor: CASA DAS LÂMPADAS ELETRO COMERCIAL LTDA - MESetor: Gab Dep Jose Milton Scheffer

Objeto: Aquisição de suporte para instalação de TV 43”. Para o gabinete do Dep. Jose Milton Scheffer. Atendendo solicitaçãoda Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29759 1,00 UN SUPORTE FIXO, DE PAREDE P/ TV 14/52” 25,00 25,00


Fornecedor: MARCELO BAUMGARTNERSetor: CGP - Secretaria Geral

Objeto: Contratação de empresa para conserto e revisão da máquina de café patrimônio nº 36599 da Copa do Gabinete daPresidência. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29763 1,00 SV CONSERTO E REVISÃO DA MÁQUINA DE CAFÉ 260,00 260,00


Fornecedor: SITE BLINDADO S.A.Setor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações

Objeto: Aquisição de uma licença de certificado digital para servidor SSL, com validade de 03 (três) anos. Conformesolicitação da Coordenadoria de Redes da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29764 1,00 SV CERTIFICADO DIGITAL PARA SERVIDOR SSL COM

VALIDADE DE 03 (TRÊS) ANOS1.232,00 1.232,00



Objeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão Nº 007/2016 (Republicação), em jornal de grande circulação, nos termos doart. 21 da Lei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.



Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: Gab Dep Ricardo Zanatta Guidi

Objeto: Aquisição de 1,84m² de espelho com acabamento bisotê furado para atender o Gabinete do Deputado Ricardo Ghidi -Sala 23. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos desta Casa.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29766 1,84 M² ESPELHO 4 MM BISOTÊ FURADO 260,00 478,40


Fornecedor: ARACI FIDELIS RESENDE -MESetor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Aquisição de 03 (três) cabos VGA com 10 metros de comprimento. Conforme solicitação da Escola do Legislativo daALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29767 3,00 UN CABO VGA PARA TRANSMISSÃO COM 10 METROS 85,00 255,00


Fornecedor: TROFÉU PRIME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TROFÉUS LTDA



Setor: CGP - Coordenadoria de EventosObjeto: Aquisição de pastas em material reciclado com cantoneiras de metal dourado hotstamp, baixo relevo, para

acondicionar os certificados entregues aos homenageados nas Sessões Solenes Especiais e Atos Parlamentares Solenes da ALESC. A pedido daCoordenadoria de Sessões Solenes e Especiais da ALESC. (Distribuição Gratuita)

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29768 280,00 UN PASTAS EM MATERIAL RECICLATO COM

CANTONEIRAS EM METAL DOURADO HOTSTAMP28,30 7.924,00


Fornecedor: ALEXANDRA DOS PASSOS EPPSetor: MD - Controladoria-Geral

Objeto: Aquisição de um furador de papel grande capacidade de perfurar ate 100 folhas. Atendendo solicitação daControladoria Geral da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29769 1,00 UN PERFURADOR PARA ATÉ 100 FOLHAS 188,00 188,00


Fornecedor: GILMAR SOCHA ME.Setor: CGP - Coordenadoria de Eventos

Objeto: Contratação de decoração para atender a Sessão Solene em homenagem póstuma marcando o primeiro ano defalecimento do nobre político catarinense, Senador Luiz Henrique da Silveira, e lançamento da obra literária “LuizHenrique da Silveira: Transformando Sonhos em Realidade”, que acontecerá no dia 02 de maio do ano corrente, nomunicípio de Joinville. Atendendo ao pedido da Coordenadoria de Eventos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29770 1,00 SV SERVIÇO DE DECORAÇÃO EM SESSÃO SOLENE DA

ALESC2.270,00 2.270,00


Fornecedor: PREDIAL E ADMINISTRADORA HOTEIS PLAZA S/ASetor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Pagamento de hospedagens para os palestrantes: Walber de Moura Agra, Flávio Cheim Jorge, Guilherme de SallesGonçalves, Alexandre Basílio Coura, Geórgia Nunes, Luiz Fernando Pereira e José Jairo Gomes. Que irão participar do“Congresso de Direito Eleitoral”. Nos dias 12 e 13 de maio de 2016 na cidade de Florianópolis. Atendendosolicitação da Escola do Legislativo.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29771 15,00 SV HOTEL SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

APARTAMENTO SGL (HOTEL ECONÔMICO OUCLASSE “C”)

266,50 3.997,50


Fornecedor: COMPUTER SHOP TELEMÁTICA LTDA.Setor: DTI - Coordenadoria de Suporte e Manutenção

Objeto: Aquisição de peças para execução das atividades de manutenção e reposição de equipamentos de informática.Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29772 40,00 UN KIT TECLADO E MOUSE USB 87,00 3.480,0029773 2,00 UN MONITOR COM ENTRADA HDMI 650,00 1.300,00


Fornecedor: AMANDA JULIA GATTIBONI - PIS: 130.46981-68-5Setor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Contratação da Sra. Amanda Julia Gattiboni que ministrará palestra “Postura Profissional e Pessoal”. No dia 31 demaio de 2016 na cidade de Florianópolis. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal de Contas doEstado).

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29774 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS NA ALESC 854,56 854,56


Fornecedor: A. DAROS INFORMÁTICA LTDA.Setor: DTI - Coordenadoria de Suporte e Manutenção

Objeto: Aquisição de peças para execução das atividades de manutenção e reposição de equipamentos de informática.Conforme solicitação da Coordenadoria de Suporte e Manutenção da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29775 10,00 UN FONTE DE ALIMENTAÇÃO ATX 135,00 1.350,00



Número da autorização:000449/2016 Número do processo: 000372/2016 Data: 10/05/2016Valor desconto: R$0,00


Objeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão Nº 008/2016, em jornal de grande circulação, nos termos do art. 21 daLei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.




Objeto: Publicação do Aviso de Edital de Pregão Nº 009/2016, em jornal de grande circulação, nos termos do art. 21 daLei 8.666/93. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Licitações e Contratos.



Fornecedor: SANTA RITA COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Aquisição de materiais elétricos, para repor estoque no CST. Atendendo solicitação da Coordenadoria de ServiçosTécnicos da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29778 5,00 ROLO CABO DE COBRE FLEXÍVEL AZUL 2,5MM 77,00 385,0029779 5,00 ROLO FIO DE COBRE FLEXÍVEL PRETO 2,5 MM - COM

100 MTS77,00 385,00


Fornecedor: JCV IND. COM. E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - MESetor: DTI - Diretoria de Tecnologia e Informações

Objeto: Contratação de empresa para afiação das facas das máquinas de corte modelo BW-R670v2, Patrimônio nº 36899, emodelo BW450V7_V8.0, Patrimônio nº 46426. A pedido da Diretoria de Tecnologia e Informações da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29804 1,00 SV AFIAÇÃO DA FACA DE CORTE (BW-R670V2) 76CM 145,20 145,2029805 1,00 SV AFIAÇÃO DA FACA DE CORTE (BW450V7_V8.0)

46CM132,00 132,00


Fornecedor: JOROM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.Setor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

Objeto: Conserto do aparelho de Cromoterapia, cromosky, patrimonio nº 32505, do setor de Naturologia. Atendendosolicitação da Coordenadoriade Saúde e Assistência da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29807 1,00 SV CONSERTO DE LUMINARIA DE TETO, PARA

CROMOTERAPIA, COM CONTROLE REMOTO120,00 120,00


Fornecedor: CONSÓRCIO FENIXSetor: DRH - Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal

Objeto: Aquisição de 160 (cento e sessenta) vales-transporte do CONSÓRCIO FÊNIX, conforme relação constante do ofício nº91/CPSP/2016. A pedido da Coordenadoria de Processamento de Sistema de Pessoal da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29816 1,00 SV VALE TRANSPORTE MUNICIPAL - CONSÓRCIO FÊNIX 741,76 741,76


Fornecedor: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE FLORIANOPOLISSetor: DRH - Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal

Objeto: Aquisição de 80 (oitenta) vales-transporte do SETUF, conforme relação constante do ofício nº 92/CPSP/2016. Apedido da Coordenadoria de Processamento de Sistema de Pessoal da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29817 1,00 SV VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - SETUF 350,00 350,00




Fornecedor: PAULOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Processamento do Sistema de Pessoal

Objeto: Aquisição de 80 (oitenta) vales-transporte da PAULOTUR, conforme relação constante do ofício nº 92/CPSP/2016. Apedido da Coordenadoria de Processamento de Sistema de Pessoal da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29818 1,00 SV VALE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - PAULOTUR 1.848,00 1.848,00


Fornecedor: MARIALENE SIMIONI DE LIMA MESetor: DL - Coordenadoria de Documentação

Objeto: Contratação de empresa para a encadernação de 20 (vinte) volumes de Portarias de 2015 e Atos da Mesa de 2015.A pedido da Coordenadoria de Documentação da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29819 20,00 SV ENCADERNAÇÃO ATOS DE MESA E PORTARIAS 62,00 1.240,00


Fornecedor: MÁRIO MOVEIS LTDA EPPSetor: DA - CRM - Gerência de Patrimônio

Objeto: Contratação de empresa para recuperação de 02 (duas) mesas de apoio de imbuia de dimensão 50x85cm cada, queestão no depósito da ALESC, de patrimônios 1751 e 1756. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos daALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29820 2,00 SV RECUPERAÇÃO DAS MESAS DE APOIO 690,00 1.380,00


Fornecedor: MICROS & PEÇAS COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. - MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Contratação de empresa para conserto do alarme localizado no Edifício João Cascaes, de patrimônio 46953. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29821 1,00 SV SERVIÇO DE VISITA TÉCNICA 130,00 130,00


Fornecedor: ADILSON CARLOS FERREIRA & CIA ME.Setor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

Objeto: Aquisição de medicamentos com urgência para uso da Farmácia desta Casa Legislativa. Atendendo ao pedido daCoordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29822 3,00 UN IBUPROFENO 400MG (CAIXA C/ 10 COMP.) 12,32 36,9629823 1,00 UN DIPIRONA MONOIDRATADA + CITRATO DE

ORFENADRINA + CAFEÍNA (300MG+35MG+50MG)DORFLEX (CAIXA COM 30 COMP.)

14,65 14,65


Fornecedor: IOLANDA ALVES FERREIRA EIRELI - MESetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

Objeto: Aquisição de medicamentos com urgência para uso da Farmácia desta Casa Legislativa. Atendendo ao pedido daCoordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29824 2,00 UN HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO + HIDRÓXIDO DE

MAGNÉSIO + SIMETICONA(80MG/ML+80/ML+6MG/ML) MYLANTA PLUSSUSPENSÃO ORAL (FRASCO 240ML)

26,45 52,90


Fornecedor: MARIO DE SOUZA E CIA LTDA (MULTIART)Setor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Contratação de empresa para confecção de Adesivo de Recorte nas dimensões de 22x221cm para instalação no hallda Escola do Legislativo. A pedido da Escola do Legislativo da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29825 1,00 SV ADESIVO DE RECORTE 420,00 420,00




Fornecedor: EBCG - EMPRESA BRASILEIRA DE CAPACITAÇÃO E GESTÃO LTDA - MESetor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Contratação do Sr. Fábio Cesar de Moraes que ministrará palestra “Planejamento Importância e Conceitos Básicos”.No dia 24 de junho de 2016 na cidade de Florianópolis. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunalde Contas do Estado).

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29826 1,00 SV CURSOS E PALESTRAS REALIZADAS NA ALESC 1.068,32 1.068,32


Fornecedor: CLAÚDIO PEDROSOSetor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Contratação do Sr. Claudio Pedrozo que ministrará palestra “Orientação Financeira - Aspectos Psicológicos dasFinanças Pessoais”. Nos dias 27 e 28 de junho de 2016 na cidade de Florianópolis. (Dispensa de Licitaçãoconforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado).



Fornecedor: LIZANDRA VAZ SALVADORI - PIS: 128.00503.72.8Setor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Contratação da Sra. Lizandra Vaz Salvadori que ministrará palestra “Direitos Humanos no Contexto Atual l”. No dia10 de junho de 2016 na cidade de Florianópolis. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal deContas do Estado).



Fornecedor: EBCG - EMPRESA BRASILEIRA DE CAPACITAÇÃO E GESTÃO LTDA - MESetor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Contratação do Sr. Fábio Cesar de Moraes que ministrará palestra “Empreendedorismo.e Planejamento. No dia 17 dejunho de 2016 na cidade de Florianópolis. (Dispensa de Licitação conforme entendimento do Tribunal se Contas doEstado).



Fornecedor: DDN DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Contratação de empresa para realizar coleta de resíduos perigosos(Classe I), visando a retirada de aproximadamente1000 lâmpadas que estão depositadas em um container locado pela ALESC. A pedido da Coordenadoria de ServiçosTécnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29830 1.000,00 SV CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COLETA E

TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS0,65 650,00


Fornecedor: FERNANDES E SOUZA LTDA EPPSetor: Gab Dep Serafim Venzon

Objeto: Aquisição de dois quadros branco com moldura em alumíno para atender o Gabinete do Dep Serafim Verzon.Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29831 1,00 UN QUADRO BRANCO 150CM X 120CM COM

MOLDURA EM ALUMÍNIO90,80 90,80

29832 1,00 UN QUADRO BRANCO 90CM X 60CM COM MOLDURAEM ALUMINIO

44,78 44,78


Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: CGP - Chefia de Gabinete da Presidência

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de vidro temperado 10mm de 12,93 m², perfil de alumíniobranco medindo 5,60 m² e puxador em aço inox para fechamento do vão do Centro de apoio às Câmaras Municipais.A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29833 1,00 UN PUXADOR 90,00 90,0029834 12,93 M² VIDRO TEMPERADO INCOLOR JATEADO 10MM 287,00 3.710,9129835 5,60 M² PERFIL DE ALUMÍNIO BRANCO 100,00 560,00




Fornecedor: REGIS COM. E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Aquisição de torneira boia de 1,1/4” para caixa cisterna. Atendendo solicitação da Coordenadorioa de ServiçosTécnicos da ALESC

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29836 1,00 UN TORNEIRA-BOIA DE 11/4” PARA CAIXA D´AGUA,

CISTERNA99,00 99,00


Fornecedor: COMPUTER SHOP TELEMÁTICA LTDA.Setor: CGP - Secretaria Geral

Objeto: Aquisição de 6 kits papel/ribbon, para impressora fotográfica HITI P51OS, de patrimônio da nº 35594. Conformesolicitação do Gabinete da Presidência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29837 6,00 ROLO PAPEL HITI PARA IMPRESSORA P510S 298,00 1.788,00


Fornecedor: TERRA BRINDES LTDASetor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Confecção de 56 (cinquenta e seis) camisetas personalizadas Parlamento Jovem, manga curta, 100% algodão,sendo 14 (quatorze) tamanho P; 18 (dezoito) M; 18 (dezoito) G e 06 (seis) GG. Confecção de 56 (cinquenta e seis)Bosas (pastas) tipo Carteiro Parlamento Jovem, cor azul, conforme modelo já existente. A pedido e para atender aEscola do Legislativo.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29840 56,00 UN CAMISETA MANGA CURTA, 100% ALGODÃO -

PARLAMENTO JOVEM.25,50 1.428,00

29841 56,00 UN BOLSA TIPO CARTEIRO, EM NYLON, COR AZUL -PARLAMENTO JOVEM.

16,50 924,00


Fornecedor: LUIZ CARLOS ABREU MESetor: DA - CRM - Gerência de Patrimônio

Objeto: Contratação de empresa para conserto e recuperação de 4 cadeiras pretas, de patrimônios 11974 (troca de colunagás e troca do par de braços com regulagem), 12030 (par de braços com regulagem e troca do back-system), 11382(troca do par de braços com regulagem e fixar o assento), 00000083 (troca do back-system). A pedido da Gerênciade Patrimônio da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29842 1,00 SV CONSERTO DE CADEIRA PATRIMÔNIO 0083 110,00 110,0029843 1,00 SV CONSERTO DE CADEIRA PATRIMONIO 11974 195,00 195,0029844 1,00 SV CONSERTO DE CADEIRA PATRIMONIO 11382 195,00 195,0029845 1,00 SV CONSERTO DE CADEIRA PATRIMONIO 12030 195,00 195,00


Fornecedor: LUIZ CARLOS ABREU MESetor: Gab Dep Leonel Pavan

Objeto: Contratação de empresa para conserto do braço de cadeira da sala do Deputado Leonel Pavan, de patrimônio38641. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29846 1,00 UN REVESTIMENTO DE UM PAR DE BRAÇOS DE

CADEIRA EM COURO140,00 140,00


Fornecedor: CATARINA BELLETTI FRANCISCO - EPPSetor: Gab Dep Valdir Cobalchini

Objeto: Aquisição de 2.000 (dois mil) envelopes personalizados com logomarca da Alesc na frente e nome do Deputado eendereço do gabinete no verso, conforme modelo em anexo. Atendendo solicitação do Gab. Dep. Valdir Cobalchini.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29847 2.000,00 UN ENVELOPE TIPO OFICIO 23,4X11,3 CM COM

LOGOMARCA DA ALESC.0,61 1.220,00


Fornecedor: CENTRO MÉDICO COMÉRCIO PROD. MÉDICOS ODONT. LTDA



Setor: DL - Diretoria Legislativa, DF - Coordenadoria de Execução OrçamentáriaObjeto: Aquisição de 02 (dois) apoios para pés para uso da Diretoria Legislativa e 04 (quatro) apoios para pés para uso da

Coordenadoria de Execução Orçamentária. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29848 6,00 UN APOIO PARA OS PÉS ORTOPÉDICO 67,00 402,00


Fornecedor: NOBRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.Setor: CGP - Coordenadoria de Eventos

Objeto: Aquisição de 07 (sete) caixas de Piso Laminado de madeira, contendo 1,79 m² cada; 13 m² (treze) metrosquadrados de manta estabilizadora de 2 mm e, 14 ml (quatorze) metros lineares de Rodapé para piso laminado. Paraatender a Coordenadoria de Eventos, conforme discriminação da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29849 7,00 CAIXA PISO LAMINADO DE MADEIRA, ESPESSURA 8 MM,

EM FIBRAS DE HDF SUPERCOMPACTADA.137,90 965,30

29850 13,00 M² MANTA ESTABILIZADORA DE 2 MM. 3,00 39,0029851 14,00 ML RODAPÉ PARA PISO LAMINADO. 14,04 196,56



Objeto: Aquisição de 03 lixeiras para o setor de Enfermagem. Conforme modelo discriminado, para o setor de enfermagem.Atendendo solicitação da Coordenadoria de Saúde e Assistência

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29852 3,00 UN LIXEIRA DE PLASTICO, BASCULANTE, COM

ARMAÇÃO DE FERRO, BALDE BRANCO 60 LITROS,PARA RESIDUOS HOSPITALAR

199,80 599,40


Fornecedor: CASA DAS LÂMPADAS ELETRO COMERCIAL LTDA - MESetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

Objeto: Aquisição de lâmpadas de infravermelho, para Fisioterapia. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Saúde eAssistência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)

29853 2,00 UN LÂMPADA DE INFRAVERMELHO 220 V / 150 W 69,00 138,00


Fornecedor: LUIZ GUSTAVO DA SILVA SATO 02980555975Setor: DCS - Diretoria de Comunicação Social

Objeto: Conserto e revisão de equipamentos relacionados abaixo - Objetiva 70-200mm Canon, sem número de patrimônio:sem parafusos;

- Flash Spedlite 600 ex, número de patrimônio 42673: não está ligando.


29854 1,00 SV FLASH CANON 600 EX 480,00 480,00

29855 1,00 SV REVISÃO GERAL, LIMPEZA E REGULAGEM DACÂMERA EOS 5D Nº série 0852304629

780,00 780,00

29856 1,00 SV REVISÃO E LIMPEZA DE CÂNON 5D MARK II0752301173

1.000,00 1.000,00


Fornecedor: COSME COMERCIO LTDASetor: DF - Diretoria Financeira

Objeto: Aquisição de 1 (uma) cafeteira tipo elétrica em aço inox para auxiliar os serviços das copeiras do Edifício JoãoCascaes. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.


29857 1,00 UN CAFETEIRA ELETRICA P/20 LITROS 1.690,00 1.690,00



Objeto: Aquisição de luvas descartáveis para procedimento, tamanho extra P, para o setor odontológico. Atendendosolicitação da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.



Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29858 4,00 CAIXA LUVA DE LÁTEX PARA PROCEDIMENTOS -

TAMANHO E.P. (CAIXA COM 100 LUVAS)19,80 79,20


Fornecedor: COSME COMERCIO LTDASetor: DF - Diretoria Financeira

Objeto: Aquisição de 1 (um) Fogão Elétrico de Mesa Duas Bocas, para auxiliar os serviços das copeiras do Edifício JoãoCascaes. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29859 1,00 UN FOGÃO ELETRICO DE MESA COM DUAS BOCAS 325,00 325,00


Fornecedor: ALEXANDRA DOS PASSOS EPPSetor: DA - CRM - Gerência de Almoxarifado

Objeto: Aquisição de caixas de etiquetas adesiva para impressora e copiadora. Atendendo pedido direto de abastecimentonº05-2016 da Gerência de Almoxarifado da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29860 200,00 CAIXA ETIQUETA A4 C/ 14 P/ FOLHA, BRANCA FORMATO

CARTA, DUAS COLUNAS, MEDINDO33,9 X 101,6 MM, CAIXA COM 100FOLHAS(PIMACO OU SIMILAR).

32,60 6.520,00

29861 40,00 UN ETIQUETA BRANCA, FORMATO CARTA, MEDINDO143,4 X 199,9 MM, CAIXA COM 100 FOLHASCADA, 02 ETIQUETAS POR FOLHA (PIMACO OUSIMILAR).

17,80 712,00


Fornecedor: HOTEL RENAR LTDASetor: Gab Dep Natalino Lazare

Objeto: Pagamento de hospedagem para o Sr. Laércio Zambolim que ministrará palestra “A Podridão Branca do Alho”. No dia12 a 14 de maio de 2016 na cidade de Fraiburgo.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29862 1,00 SV HOTEL SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM

APARTAMENTO SGL (HOTEL ECONÔMICO OUCLASSE “C”)

360,50 360,50


Fornecedor: Nema Eletrotécnica Ltda.Setor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Serviço de Manutenção no Grupo Gerador Nema, de Patrimônio nº 46.737, com o fornecimento de óleos e filtros. Apedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29863 40,00 LITRO ÓLEO LUBRIFICANTE XV 200 REPSOL 14,72 588,8029867 3,00 LITRO LITRO DE ACTIOIL 156,03 468,09




Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29872 1,00 SV SERVIÇOS TÉCNICOS GERADOR NEMA. 1.542,40 1.542,40




Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29873 1,00 UN FILTRO DE COMBUSTÍVEL PRIM.SCÂNIA 1518512 154,35 154,3529874 1,00 UN FILTRO DE COMBUSTÍVEL SEC. SCÂNIA 1873018 72,15 72,1529875 1,00 PEÇA FILTRO DE AR SCANIA 1931040 - MOTOR 312,56 312,5629876 1,00 UN FILTRO DE ÓLEO SCANIA DC9/DC13 PN 85,17 85,17




Fornecedor: JOAZA FLORES E PAISAGISMO LTDA.Setor: CGP - Coordenadoria de Eventos

Objeto: Contratação de decoração para atender o Ato Solene em homenagem a comemoração aos 80 anos de fundação doColégio Sagrada Família pelas Irmãs Escolares de Nossa Senhora, que acontecerá as 19h no dia 20 de maio do anocorrente, no município de Forquilhinhas. Atendendo ao pedido da Coordenadoria de Eventos da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29877 1,00 SV SERVIÇO DE DECORAÇÃO 2.325,00 2.325,00


Fornecedor: CLAUDIO ADRIANO BARBOSA SCHENGER CIA LTDA MESetor: DL - Coordenadoria de Apoio ao Plenário

Objeto: Aquisição de 2 (dois) Teleprompters atender a demanda do plenário nas sessões desta Casa Legislativa. A pedido daCoordenadoria de Apoio ao Plenário da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29878 2,00 UN TELEPROMPTER 3.999,50 7.999,00


Fornecedor: GOMES E SANTOS COMERCIO DE AR CONDICIONADO E PEÇAS LTDA MESetor: DCS - Diretoria de Comunicação Social

Objeto: Aquisição de 01 (um) aparelho de ar condicionado modelo split piso-teto com 60.000 btus, incluindo serviço deinstalação e todo material necessário para tal. Para atender o Estúdio da TVAL. Especificado pela Coordenadoria deServiços Técnicos. Conforme solicitação da Diretoria de Comunicação Social da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29879 1,00 UN AR CONDICIONADO 60000 BTUS 7.298,60 7.298,60


Fornecedor: GOMES E SANTOS COMERCIO DE AR CONDICIONADO E PEÇAS LTDA MESetor: DCS - Diretoria de Comunicação Social

Objeto: Aquisição de 01 (um) aparelho de ar condicionado modelo split piso-teto com 60.000 btus, incluindo serviço deinstalação e todo material necessário para tal. Para atender o Estúdio da TVAL. Especificado pela Coordenadoria deServiços Técnicos. Conforme solicitação da Diretoria de Comunicação Social da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29880 1,00 SV INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO 699,80 699,80


Fornecedor: DIAGNÓSTICA CATARINENSE COM. PROD. LAB. LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

Objeto: Aquisição de diversos materiais em caráter de urgência para o Setor de Laboratório a fim de dar continuidade aostrabalhos realizados neste setor. Atendendo ao pedido da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.

Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29881 1,00 UN TUBO VACUTAINER PARA GLICEMIA (TAMPA CINZA)

(CX. C/ 100 TUBOS)61,53 61,53

29882 1,00 UN LUVAS PARA PROCEDIMENTOS DESCARTAVEIS DELATEX TAM. PP

23,00 23,00

29883 2,00 PACOTE GAZE HIDRÓFILA EM COMPRESSAS COM 5DOBRAS. PACOTE COM 500 UNIDADES

20,39 40,78




Código Quantidade Unidade Material Valor Un. (R$) Valor Total (R$)29884 1,00 KIT INSTANT - PROV CONJ. DE CORANTES PARA A

COLORAÇÃO DIFERENCIAL RÁPIDA EMHEMATOLOGIA, CONTENDO 03 VIDROS DE 500 ML

32,55 32,55

29885 1,00 UN ALT - PP (MÉTODO CINÉTICO) 63,84 63,8429886 1,00 UN AST - PP (MÉTODO CINÉTICO UV) 63,84 63,8429887 1,00 KIT COLESTEROL - HDL (MÉTODO ENZIMÁTICO). KIT

PARA A DETERMINAÇÃO DO COLESTEROL HDL14,96 14,96

29888 1,00 KIT COLESTEROL TOTAL - PP (MÉTODO ENZIMÁTICO) 63,68 63,68



Número da autorização:000509/2016 Número do processo: 000426/2016 Data: 24/05/2016Valor desconto: R$0,00




29891 1,00 KIT GAMA GT PP - KIT CONTENDO DOIS VIDROS DETAMPÃO DE 24 ML, DOIS VIDROS DE SUBSTRATODE 6 ML E 01 VIDRO DE PADRÃO DE 3 ML.

61,66 61,66

29892 1,00 UN LUGOL FORTE PARA GRAM - FRASCO COM 500 ML 15,00 15,00





29893 4,00 UN FITA P/ IMPRESSORA BIOPLUS BIO 2000 17,94 71,76


Fornecedor: PRONTOLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência



29894 2,00 CAIXA LÂMINAS DE VIDRO C/ BORDA JATEADA . CAIXA C/50 UNIDADES

4,20 8,40

29895 1,00 CAIXA PONTEIRA PLÁSTICA DESCARTÁVEL PARA PIPETAAUTOMÁTICA, NA COR AMARELA, TAMANHOPEQUENO, PACOTE COM 1000 UNID.

14,00 14,00

29896 2,00 LITRO ÁLCOOL ETÍLICO 96% 6,95 13,90

29897 2,00 UN BIOCLEAN PLUS - DETERGENTE CONCENTRADOPARA LIMPEZA DO APRELHO BIOPLUS 2000 OU200. FRASCO COM 50 ML

57,00 114,00


Fornecedor: PRONTOLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência



29898 1,00 KIT GLICOSE PP - METODO COLORIMÉTRICOENZIMÁTICO. KIT CONTENDO 01 PADRÃO DE05 ML E UM REAGENTE DE COR DE 500 ML

52,92 52,92

29899 1,00 KIT CREATININA PP, MÉTODO CINÉTICOCOLORIMÉTRICO . KIT CONTENDO UM VIDRO DEPADRÃO DE 5 ML, UM VIDRO DE ÁCIDO PÍCRICODE 60 ML E UM VIDRO TAMPÃO DE 240 ML

43,44 43,44

29900 1,00 UN LÍQUIDO DE TURCK. FRASCO COM 500 ML 13,11 13,11


Fornecedor: VITAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME.Setor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência



29901 1,00 UN AGULHA SCALP P/ COLETA DE SANGUE - 23G(CAIXA C/ 50)

70,00 70,00

29902 1,00 LITRO ÁGUA OXIGENADA 10 VOLUMES - FRASCO DE1 LITRO

9,00 9,00




Fornecedor: VITAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME.Setor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência



29903 1,00 CAIXA INDICADOR BIOLÓGICO PARA MONITORAR CICLOSDE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR (CX. C/ 10UNIDADES)

210,00 210,00


Fornecedor: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Aquisição de materiais elétricos, hidraúlicos e de pintura, para manutenção predial, que se encontram em falta noalmoxarifado. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.


29904 2,00 KG PREGO GALVANIZADO 17 X 27 MM COM CABEÇA 5,80 11,60

29905 6,00 BARRA CANO DE PVC 25MM. BARRA COM 6MT. 11,50 69,00

29906 5,00 PEÇA CANOPLA EM INOX HYDRO MAX 74,90 374,50

29907 10,00 UN PINCEL CHATO PARA PINTURA DE 3” 6,00 60,00

29908 10,00 UN PINCEL PARA PINTURA DE 1¹/²” 2,70 27,00

29909 10,00 UN PINCEL PARA PINTURA DE 1/2” 1,20 12,00

29910 10,00 UN PINCEL CHATO Nº 2” 3,10 31,00

29911 10,00 UN ROLO DE LÃ DE CARNEIRO PARA PINTURA 15 CM 13,90 139,00


Fornecedor: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos



29912 5,00 PEÇA MICROVENTILADOR/EXAUSTOR TIPO VENTOKIT22W, VAZÃO 186 3/H

188,00 940,00


Fornecedor: CASA DAS LÂMPADAS ELETRO COMERCIAL LTDA - MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos



29913 20,00 UN LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA 26WBRANCA TIPO GLOBO

25,00 500,00

29914 20,00 PEÇA LAMPADA DICROICA GU 10, 50W, 220W 6,50 130,00

Número da autorização: 000518/2016 Número do processo: 000429/2016 Data: 24/05/2016

Valor desconto: R$0,00

Fornecedor: COMERCIAL ELETRICA SÃO PEDRO - CELESP

Setor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Aquisição de materiais elétricos, hidraúlicos e de pintura, para manutenção predial, que se encontram em falta no

almoxarifado. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.


29915 250,00 UN LÂMPADA FLUORESCENTE DE 16W T8 6400k 3,98 995,00

29916 20,00 UN LÂMPADA FLUORESCENTE COMPACTA BRANCA

TIPO ESPIRAL DE 15 W

8,10 162,00


Valor desconto: R$0,00

Fornecedor: COMPENSADOS FERNANDES LTDA - FILIAL BARREIROS

Setor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Aquisição de materiais elétricos, hidraúlicos e de pintura, para manutenção predial, que se encontram em falta no

almoxarifado. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.




29918 10,00 UN FECHADURA DE GAVETA COM PINO DE PRESSÃO 13,95 139,50


Fornecedor: DESIGNER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos



29919 8,00 UN FECHADURA EXTERNA, PRETA FOSCO 6521PPFCONFORME PADRÃO EXISTENTE (LA FONTE)

130,00 1.040,00


Fornecedor: J.R.G. COMERCIO DE MATERIAISDE COSTRUÇÕES LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos



29920 10,00 UN CABO PARA ROLO DE PINTURA DE 23 CM 7,55 75,50

29921 7,00 LATA TINTA COR CONCRETO 18 LITROS 184,28 1.289,96

29922 30,00 UN LUVA EM PVC SOLDÁVEL 25 MM 0,46 13,80

29923 30,00 UN JOELHO EM PVC SOLDÁVEL 25MM 0,37 11,10


Fornecedor: SUPERMATEC SUPERMERCADÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDASetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos



29924 2,00 UN LANTERNA RECARREGÁVEL 19 LEDS 25,60 51,20


Fornecedor: ROBERTA BELEM DA CRUZ MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Gerais

Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de lavanderia. Lavação de toalhas e guardanapos da Presidênciae lençóis da Coordenadoria de Saúde e Assistência. A pedido da Coordenadoria de Serviços Gerais desta Casa Legislativa (referente ao mês de abrilde 2016)


29925 18,80 SV SERVIÇO DE LAVANDERIA 9,27 174,28


Fornecedor: ALEXANDRA DOS PASSOS EPPSetor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Aquisição de lixeiras, porta banner e outros materiais para suprir as necessidades e o bom funcionamento da Escolado Legislativo. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.


29930 10,00 PEÇA PORTA BANNER RETRATIL PBI 402P. ALTURA1,00M - 2,80 M

97,00 970,00

29931 3,00 UN MASTROS PARA BANDEIRAS EM ALUMINIO 1,6 MM 169,00 507,00


Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: CGP - Escola do Legislativo



29934 1,00 UN ESPELHO COM MOLDURA, 57 CM X 37CM, PARABANHEIRO

105,00 105,00




Valor desconto: R$0,00Fornecedor: ALEXANDRA DOS PASSOS EPP

Setor: DA - CRM - Gerência de AlmoxarifadoObjeto: Aquisição de envelopes, material de expediente para repor estoque, P.A. Direto n. 06-2016. Atendendo solicitação da

Gerência de Almoxarifado.


29935 50,00 CAIXA ENVELOPE OFÍCIO BRANCO 75 MG MEDINDOAPROXIMADAMENTE 114 X 229 MM. CAIXA COM1000. UN

48,60 2.430,00


Fornecedor: AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA INF. E ESCRITÓRIO E REP. COM. LTDA.Setor: DA - CRM - Gerência de Almoxarifado

Objeto: Aquisição de envelopes, material de expediente para repor estoque, P.A. Direto n. 06-2016. Atendendo solicitação daGerência de Almoxarifado.


29936 80,00 CAIXA ENVELOPE SACO PEQUENO PARDO KRAFT OUOURO MEDINDO APROXIMADAMENTE250 X 170 MM. CAIXA COM 250 UN

15,00 1.200,00


Fornecedor: FERNANDES E SOUZA LTDA EPPSetor: DA - CRM - Gerência de Almoxarifado

Objeto: Aquisição de envelopes, material de expediente para repor estoque, P.A. Direto n. 06-2016. Atendendo solicitação daGerência de Almoxarifado.


29937 50,00 CAIXA ENVELOPE COMERCIAL BRANCO 75 MG MEDINDOAPROXIMADAMENTE 114 X 162 MM. CAIXA COM1000 UN

37,95 1.897,50


Fornecedor: MARIA DE FATIMA RAMOS MESetor: CGP - Escola do Legislativo

Objeto: Aquisição de 5000 (cinco mil) canetas esferográficas de cor azul, com a logo da Escola do Legislativo, a seremutilizados nos cursos e palestras. A pedido da Escola do Legislativo da ALESC.


29938 5.000,00 UN CANETA PLÁSTICA ESFEROGRÁFICA TINTA AZULCOM LOGOMARGA EM 3 CORES

0,95 4.750,00


Fornecedor: COMERCIAL CATARINENSE DE ARMARINHO EM GERAL LTDA MESetor: CGP - Escola do Legislativo



29949 10,00 UN LIXEIRA PLASTICA DE 14 LITROS- PRETA 19,90 199,00


Fornecedor: COMERCIAL CATARINENSE DE ARMARINHO EM GERAL LTDA MESetor: CGP - Escola do Legislativo



29950 2,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA CAPACIDADE 100 LITROS COMPEDAL

199,00 398,00


Fornecedor: BRASFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTO FISIOTERAPEUTICOS LTDASetor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

Objeto: Aquisição de 1 (um) aparelho de pressão digital para uso na Seção de Naturologia. A pedido da Coordenadoria de



Saúde e Assistência da ALESC.


29951 1,00 UN APARELHO MEDIDOR PRESSAO ARTERIALAUTOMATICO DIGITAL

211,43 211,43


Fornecedor: J.R.G. COMERCIO DE MATERIAISDE COSTRUÇÕES LTDASetor: DA - CRM - Gerência de Patrimônio

Objeto: Aquisição de um rolo de 100x 4m de lona plástica preta, espessura média, necessário para proteção dos benspermanentes no depósito, que possam ser utilizados por esta casa. Atendendo solicitação da Gerência de Patrimonioda ALESC.


29966 100,00 UN LONA PLÁSTICA PRETA 4 X 100 M 2,50 250,00


Fornecedor: CASAS DA ÁGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDASetor: DF - Diretoria Financeira

Objeto: Aquisição de 1 (um) micro ondas para auxiliar os serviços das copeiras do Edifício João Cascaes. A pedido daCoordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.


29967 1,00 UN FORNO MICRO-ONDAS, CAPACIDADE 18 LITROS. 337,00 337,00


Fornecedor: IVAN CARLOS DUARTE ME.Setor: DRH - Coordenadoria de Saúde e Assistência

Objeto: Aquisição de aparelho de som para a Seção de Naturologia, usado no atendimento de pacientes para relaxamentodurante os tratamentos. Atendendo solicitação da Coordenadoria de Saúde e Assistência da ALESC.


29968 1,00 UN APARELHO DE SOM PORTÁTIL CD/SD/ AM/FM,ENTRADA AUXILIAR (MICROSISTEM)

270,00 270,00


Fornecedor: A. DAROS INFORMÁTICA LTDA.Setor: DRH - Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais

Objeto: Aquisição de 05 (cinco) fitas para a máquina “Datacard SP 55 Plus” para confecção de crachás de identificaçãofuncional, para os servidores do Quadro de Pessoal deste Poder. A pedido da Coordenadoria de Atos e RegistrosFuncionais da ALESC.


29969 5,00 UN FITA PARA MAQUINA DATACARD SP 55 PLUS 356,00 1.780,00


Fornecedor: LIVRARIA LIVROS & LIVROS LTDA - (CAMPUS UNIVERSITÁRIO)Setor: MD - Controladoria-Geral

Objeto: Aquisição de livros para dar continuidade aos trabalhos da Controladoria-Geral da ALESC. Atendendo ao pedido damesma.


29970 1,00 UN LICITAÇÃO PÚBLICA E CONTRATO ADMINISTRATIVO- NIEBUHR,JOEL DE MENEZES (FORUM, 4ª ED.,2015)

166,44 166,44

29971 1,00 UN DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPÚBLICA - COLEÇÃO FORUM MENEZES NIEBUHR -NIEBUHR, JOEL DE MENEZES (FORUM, 4ª ED.,2015)

83,95 83,95

29972 1,00 UN PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO - NIEBUHR,JOEL DE MENEZES (FORUM, 7ª ED., 2015)

92,71 92,71

29973 1,00 UN SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E OUTROSTEMAS RELEVANTES DO DIREITO - DI PIETRO,MARIA SYLVIA ZANELLA (ATLAS, ÚLTIMA EDIÇÃO)

85,41 85,41

29974 1,00 UN DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DOSERVIDOR PÚBLICO - MARTINS, BRUNO SÁ FREIRE(LTR, 2ª ED., 2014)

40,15 40,15



29975 1,00 UN AUDITORIA, CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNONO SETOR PÚBLICO - CASTRO, DOMINGUESPOUBEL (ED. MAIS RECENTE, 2015)

98,55 98,55

29976 1,00 UN MANUAL DE CONTROLE INTERNO - TEORIA EPRÁTICA - BOTELHO, MILTON MENDES (JURUA,ÚLTIMA EDIÇÃO)

43,73 43,73

29977 1,00 UN TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: PROCESSO EPROCEDIMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENOS TRIBUNAIS DE CONTAS - JACOBY, JORGE(FORUM, ÚLTIMA EDIÇÃO)

116,07 116,07

29978 1,00 UN CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO -ABORDAGEM SIMPLES E OBJETIVA - FILHO, JOÃOEUDES BEZERRA (ATLAS, ÚLTIMA EDIÇÃO,)

60,59 60,59

29979 1,00 UN A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETORPÚBLICO - UMA ABORDAGEM PRÁTICA - SILVA,VALMIR LEÔNCIO DA (ATLAS, ÚLTIMA EDIÇÃO)

72,27 72,27

29980 1,00 UN PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - BRAZ,PETRÔNIO (SERVANDA, ÚLTIMA EDIÇÃO)

98,55 98,55

29981 1,00 UN DIREITO ADMINISTRATIVO - DI PIETRO, MARIASYLVIA ZANELLA (ATLAS, ÚLTIMA EDIÇÃO)

122,64 122,64

29982 1,00 UN GESTÃO PUBLICA POR RESULTADOS - TROSA, S.(REVAN ENAP, ÚLTIMA EDIÇÃO)

43,80 43,80

29983 1,00 UN ANÁLISE E MODELAGEM DE PROCESSO DENEGÓCIO: FOCO NA NOTAÇÃO BPMN - VALLE R;OLIVEIRA S. B. (ATLAS, ÚLTIMA EDIÇÃO)

68,62 68,62

29984 1,00 UN GESTÃO DE PROCESSOS: PENSAR, AGIR,APRENDER - PAIM, R. ET ALL (BOOKMAN, ÚLTIMAEDIÇÃO)

67,16 67,16

29985 1,00 UN GESTÃO POR PROCESSOS - DE SORDI, J. O.(SARAIVA, ÚLTIMA EDIÇÃO)

61,42 61,42


Fornecedor: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/ASetor: MD - Controladoria-Geral



29986 1,00 UN CONTRATOS PÚBLICOS E DIREITOADMINISTRATIVO - SUNDFELD, CARLOS ARI;JURKSAITIS, GUILHERME JARDIM (MALHEIROS,ÚLTIMA VERSÃO, 2015)

73,50 73,50

29987 1,00 UN DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CÉTICOS -SUNDFELD, CARLOS ARI (MALHEIROS, ÚLTIMAEDIÇÃO)

48,75 48,75

29988 1,00 UN CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - MARÇALJUSTEN FILHO (10ª ED., RT, 2014)

149,25 149,25

29989 1,00 UN PROCESSO ADMINISTRATIVO - FERRAZ, SERGIO;DALARI, ANTONIO ABREU (MALHEIROS, ÚLTIMAEDIÇÃO)

72,75 72,75


Fornecedor: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/ASetor: MD - Controladoria-Geral



29994 1,00 UN MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR E SINDICÂNCIA - ANTÔNIO CARLOSALENCAR CARVALHO (FORUM, ÚLTIMA EDIÇÃO)

179,25 179,25

29995 1,00 UN DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARINTERPRETADO PELOS TRIBUNAIS - LESSA,SEBASTIÃO JOSÉ (FORUM, ÚLTIMA EDIÇÃO)

40,50 40,50



29996 1,00 UN DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO -MEIRELLES, HELY LOPES (MALHEIROS, ÚLTIMAEDIÇÃO)

120,00 120,00

29997 1,00 UN CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - CELSOANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (MALHEIROS,ÚLTIMA EDIÇÃO)

131,25 131,25


Fornecedor: AKI DISTRIBUIDORA LTDASetor: MD - Controladoria-Geral



29998 1,00 UN DIREITO DA REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS -SUNDFELD, CARLOS ARI (MALHEIROS, 1ª ED.,2014)

61,44 61,44


Fornecedor: TINTAS ROCHA LTDASetor: CGP - Coordenadoria de Eventos

Objeto: Aquisição de tinta e rolo para pintura dos painéis e cubos da Galeria de Artes. Atendendo solicitação da GerênciaCultural da ALESC.


29999 3,00 KG TINTA ESMALTE SINTÉTICO FOSCO, COR PRETA 70,68 212,04

30000 3,00 UN ROLO DE ESPUMA P/PINTURA 15CM 5,39 16,17


Fornecedor: CRIATIVA TINTAS LTDA EPPSetor: CGP - Coordenadoria de Eventos

Objeto: Aquisição de tinta e rolo para pintura dos painéis e cubos da Galeria de Artes. Atendendo solicitação da GerênciaCultural da ALESC.


30001 3,00 LATA AGUARRAZ, LATA 0,9L 8,00 24,00


Fornecedor: EDEMIR PERIN VOLPATO & CIA LTDA MESetor: DA - Coordenadoria de Serviços Técnicos

Objeto: Aquisição de 1,50m² de vidro incolor de 4mm para substituir o que foi quebrado acidentalmente nas dependênciasda Escola do Legislativo. A pedido da Coordenadoria de Serviços Técnicos da ALESC.


30002 1,50 M² VIDRO LISO INCOLOR 4 MM 150,00 225,00

Totalizador da(s) Autorização(ões) (R$): 131.439,75

*** X X X ***

REQUERIMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTARREQUERIMENTO Nº RQC/0005.3/2016TERMO DE ADESÃOEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Os parlamentares que este subscrevem, com amparo noRegimento Interno e nos termos do art. 4º da Resolução nº 005, de 30de agosto de 2005, manifestam suas adesões à Frente Parlamentar,no âmbito da Alesc, com objetivo de acompanhar o programa"Crescendo Juntos - Programa de Desenvolvimento e Redução dasDesigualdades Regionais" do Estado de Santa Catarina.

REQUERIMENTOOs Deputados que este subscrevem, com amparo no

Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 005, de 30 de agostode 2005, REQUEREM a constituição de Frente Parlamentar, no âmbitoda Alesc, com o objetivo de acompanhar o programa "Crescendo Juntos- Programa de Desenvolvimento e Redução das DesigualdadesRegionais" do Estado de Santa Catarina. Sala das Sessões,

Sala de Sessões,Deputado Valdir CobalchiniDeputado Valdir CobalchiniDeputada Luciane CarminattiDeputada Luciane CarminattiDeputado Fernando CorujaDeputado Mauricio Eskudlark

Deputado Fernando Coruja Deputado Manoel MotaDeputado Manoel Mota

Deputada Dirce HeiderscheidtDeputada Dirce HeiderscheidtDeputado Nilso BerlandaDeputado Nilso BerlandaDeputado Gabriel RibeiroDeputado Gabriel Ribeiro

Lido no Expediente *** X X X ***Sessão de 01/06/16


estado de santa catarina 2ª sessão legislatura legislativa · 2016-06-03 · mídia sobre a...

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