equipe de taquigrafia e revisÃo sgp.41 n o t a s...

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISO SGP.4 EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISO SGP.41

N O T A S T A Q U I G R F I C A S

172 SESSO EXTRAORDINRIA DATA:11/12/2014

FOLH A : 1

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) H nmero legal. Est aberta a sesso.

Sob a proteo de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta a 172 Sesso Extraordinria, da 16 Legislatura, convocada para hoje, dia 11 de

dezembro de 2014.0

As sesses plenrias esto sendo transmitidas ao vivo pela TV Cmara So Paulo, pelo

canal aberto digital 61,4; pela NET, pelo canal digital 7 e no canal analgico 13; pela internet,

atravs do portal da Cmara www.camara.sp.gov.br, links TV Cmara, Auditrios On-Line e

Web Rdio Cmara; e pelo celular, via aplicativo Cmara So Paulo.

Passemos Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) H sobre a mesa um requerimento, que

ser lido.

- lido o seguinte: (Requerimento de inverso de pauta, considerando-se como o item

1 da pauta da Ordem do Dia o atual item 6, PL 312/14).




FOLH A : 2

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Tem a palavra, pela ordem, o nobre

Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) Sr. Presidente, requeiro,

regimentalmente, votao nominal.

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) regimental o pedido de V.Exa. A votos o

requerimento. Os Vereadores favorveis votaro sim; os contrrios, no. A votos pelo

processo eletrnico.

- Inicia-se a votao.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. JOS POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) Voto sim e oriento o PSD a votar

sim com o compromisso de no deliberao do PLO 3/2014 e a fim de avanarmos

exclusivamente nesse projeto.

A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) Voto sim.




FOLH A : 3

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. VAV (PT) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. MARQUITO (PTB) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) Voto sim.

O LARCIO BENKO (PHS) - (Pela ordem) Voto sim.

A SRA. MARTA COSTA (PSD) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. TONINHO PAIVA (PR) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) Voto no.

O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - (Pela ordem) Voto sim.

- Concluda a votao, sob a presidncia do Sr. Jos Amrico, verifica-se que votaram

sim os Srs.




FOLH A : 4

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Votaram sim 30 Srs. Vereadores; no,

1 Sr. Vereador. Est aprovada a inverso de pauta.

Peo ao Sr. Secretrio que proceda leitura do item.

PL 312/2014, DO EXECUTIVO. Dispe sobre a criao do Quadro de Analistas da

Administrao Pblica Municipal QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funes do

Quadro de Pessoal de Nvel Superior, institudo pela lei n 14.591, de 13 de novembro de 2007,

e institui o respectivo regime de remunerao por subsdio. (EM REGIME DE URGNCIA).

FASE DA DISCUSSO: 1. APROVAO MEDIANTE VOTO FAVORVEL DA MAIORIA

ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CMARA. H SUBSTITUTIVO DA COMISSO DE

CONSTITUIO, JUSTIA E LEG. PARTICIPATIVA.

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Peo ao Sr. Secretrio que proceda

leitura do parecer.

- lido o seguinte: (Parecer sobre o substitutivo ao PL 312/14).




FOLH A : 5

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Em discusso. Tem a palavra o nobre

Vereador Paulo Fiorilo. (Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra o nobre Vereador Toninho

Vespoli.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores

que nos assistem pela TV Cmara So Paulo, pblico presente na galeria, este PL bastante

polmico. Conversei com vrios funcionrios pblicos e notei que as categorias esto bastante

divididas. Basta olharmos na internet a petio pblica. Embora as duas peties, tanto a

favorvel quanto a contrria, estejam sendo assinadas, percebe-se uma adeso muito maior

petio que contra o PL.

- Manifestao na galeria.

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Respeitem o Sr. Vereador que est com a

palavra na tribuna, por favor.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) A democracia permite as divergncias e muito

importante que as pessoas debatam, tanto a favor quanto contra, para que tenhamos

condies de aprimorar o projeto ainda mais. muito importante que todos se posicionem.

Como Vereador, tenho de pensar no projeto como um todo. No se trata apenas de um

projeto referente sade: ele muda a remunerao para subsdio. preciso fazer uma

avaliao do todo. Falo isso com a maior tranquilidade, porque sou professor da rede municipal

de So Paulo.




FOLH A : 6

Mod.1[Taquigrafia]


O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Peo, por favor, que as pessoas que se

encontram na galeria respeitem a palavra do Sr. Vereador que est na tribuna, pois no quero

ser obrigado a tomar uma medida de fora.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) Ano passado votei a favor do projeto de

remunerao do aumento salarial sabendo que os ensinos bsico e mdio tiveram avanos

considerveis, sabendo que para o nvel universitrio e para os professores no foi o que

queramos, pois olhei para o todo, no para o pedao. Ento, tenho grande tranquilidade ao

discutir essa questo, pois do mesmo jeito que, poca, olhei o todo, neste momento tenho

tambm de olhar o todo.

No meu ponto de vista, o problema central desse PL no a tabela de aumento. Ns

temos de focar principalmente no subsdio.


O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - E o subsdio algo que - se olharmos para ns

mesmos - cria dvida mesmo nos que esto a favor do PL 312/2014. Converso com vrias

pessoas que so a favor do PL, mas quanto ao PLO, que o subsdio, h dvida. Temos de

olhar com muito cuidado. algo novo, no temos a dimenso do que, de fato, . Podemos

como ser humano verificar quando foi aplicado e ver se houve evoluo salarial na categoria

e ento fazer uma anlise. Isso factvel.

O subsdio foi aplicado no Governo Fernando Henrique Cardoso, e naquela poca o

debate era muito grande em relao ao tamanho do Estado, de qual Estado queramos para o




FOLH A : 7

Mod.1[Taquigrafia]

Brasil. poca, o PSDB defendia, tinha uma viso poltica do Estado mnimo; ou seja,

privatizaes e terceirizaes. E o subsdio foi implantado dentro dessa poltica que, no meu

ponto de vista, quer dizer desvalorizao e precarizao dos servios pblicos!

- Palmas na galeria.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) Esse era um argumento para que houvesse a

terceirizao e privatizao dos servios. O modelo, poca, era de Estado mnimo no Brasil.

Tanto que na poca alguns sindicatos foram veementemente contra, sindicatos ligados

Central nica dos Trabalhadores. Hoje vejo alguns sindicatos da poca, que eram contra e

afirmavam que o subsdio era a precarizao dos servios pblicos, dos trabalhadores, hoje

dizerem que ele coisa boa para o trabalhador!


O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) Quero saber: o que mudou? Ser que o subsdio,

quando implantado por um partido, no serve, mas quando por outro, serve? Quero

entender essa lgica!


O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) - Por favor! No se manifestem.

Continua com a palavra o Vereador Toninho Vespoli.




FOLH A : 8

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) poca, e basta puxar pela memria, havia uma

poltica de precarizao, e tambm de demonizao do servio pblico. Toda essa

demonizao era para dizer que servidor pblico no trabalhava bem e assim surgindo as

condies para se fazerem as privatizaes.

Hoje, por exemplo, na rea da Sade, ao observarmos as organizaes sociais, o

prprio Tribunal de Contas afirma que no h condies de fiscalizar os atendimentos das

OSs. E isso no outro partido falando. O Tribunal de Contas fez um relatrio. Ou seja,

estamos pagando, atravs dos impostos, por todos esses servios sem saber quais deles esto

sendo, de fato, executados. Ou seja, servios esto sendo pagos sem a certeza de execuo.

Infelizmente, essa privatizao tambm usada no apenas para fazer contratos bilionrios,

sem que possamos verificar se os servios esto sendo feitos, mas tambm para utilizar esses

funcionrios como massa poltica. Ou no isso?


O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) Analisando o debate poltico das eleies

passadas entre os dois candidatos mais fortes do Municpio, ouvi um deles falar assim: O

outro candidato, se ganhar, vai acabar com as OSs e mandar todos os funcionrios embora. E

os funcionrios das OSs, por medo de perder seus empregos, votaram, em sua grande maioria,

nesse candidato que acusou o outro.

O funcionrio pblico concursado tem livre arbtrio, tem compromisso com o servio

pblico, mas no usado como massa de manobra para atender a jogos polticos. Ento

muito importante valorizar o servio pblico, e isso significa valorizar o servidor pblico, dando-

lhe independncia de escolha.




FOLH A : 9

Mod.1[Taquigrafia]

Podemos ser a favor do PL refiro-me a vrios, no apenas a esse que discutimos

agora , podemos encontrar muitos pontos positivos nele, e quanto a isso no h discusso.

Tanto que se perguntarmos a vrios companheiros da sade, ou mesmo aos universitrios,

sero apontadas vrias questes importantes nesse projeto de lei. Por isso, tenho certeza de

que mesmo aqueles que so contra reconhecem esses avanos. Mas tambm no tem como

desconsiderar que o subsdio do projeto de lei um cheque em branco, pois no se sabe o que

vai acontecer.


O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) Por exemplo, para eu votar esse projeto de lei, eu

tenho de estar de acordo com o PLO. S que, se eu voto a favor do PLO, como ficam os PLs,

posteriormente, no apenas nessa administrao, mas nas prximas? Dou um cheque em

branco para que qualquer administrao venha e apresente projetos de lei que mudem cargo e

carreira dos professores. Aprovando-se o PLO, tambm no sei como ficaria o projeto de lei

para o pessoal do ensino mdio, ou mesmo do bsico, que ainda no tem um projeto de lei

nesta Casa. Ento tenho de olhar o todo; no posso dar um cheque em branco ao Governo

sem saber o direcionamento dos projetos de lei de outras categorias. Estaria sendo leviano se

fizesse isso.


O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) O subsdio tira direitos conquistados h muito

tempo pelos servidores pblicos: quinqunio, sexta parte. E a claro que a tabela nos nveis

iniciais compensa isso; fato. Agora, se no garantirmos uma reposio salarial para todos




FOLH A : 10

Mod.1[Taquigrafia]

esses PLs, quem nos garantir que a poltica do 0,01% no vai ser implementada para quem

continuar no servio pblico por 10, 12 anos? O arrocho salarial estar estabelecido para o

futuro. E a no teremos nenhuma gratificao, nenhuma outra forma de tentar driblar a falta de

aumento salarial. Essa a reflexo que devem fazer aqueles que querem ficar no servio

pblico. Se eu, Toninho, estarei no servio pblico, mas pretendo sair daqui a trs, quatro,

cinco anos, ento ser muito tranquilo ser a favor, porque h essa pretenso de sair. Mas eu,

como Vereador, tenho de considerar o servio pblico ao longo dos anos, e no apenas uma

ao imediata.

Nesse sentido, tenho plena convico de que o subsdio desestimular, ao longo do

tempo, a carreira do funcionrio pblico.

Por que aqueles que esto defendendo o projeto e tm todo direito de defender no

conversam com seus respectivos Vereadores para apresentar emenda a todos esses PLs

garantindo, todo ano, a reposio da inflao pelo IPC, por exemplo? Dessa forma aprova-se o

projeto e se garante a reposio todo ano. Apenas aprovar o projeto e ter um aumento agora,

isso no garantia de que, realmente, ao longo do tempo, teremos reposio salarial. Assim

ficaremos sem as garantias estabelecidas, que hoje existem na carreira do servidor pblico.

Tenho outra questo que acho importante falar. Vamos observar o que aconteceu com

algumas categorias em que foi implantado o subsdio, por exemplo, a dos professores de

Minas Gerais. Aps alguns anos, o que eles perceberam? No incio os penduricalhos foram

todos incorporados. No primeiro momento foi bom, mas, com o passar dos anos, os aumentos

no vieram e os professores ficaram com seus salrios defasados e sem nenhum adicional

com que pudessem driblar essa situao. Hoje, a grande maioria dos funcionrios da

Educao de Minas Gerais entrou na Justia tentando reverter o subsdio.

Peo aos companheiros que faam essa reflexo: se o subsdio fosse to bom assim,

por que os companheiros de Minas Gerais, depois de anos, esto contra o subsdio? Que




FOLH A : 11

Mod.1[Taquigrafia]

mecanismo foi estabelecido naqueles PLs para que houvesse reposio salarial mais frente?

Hoje pode estar muito bom, e amanh vocs mesmos podero correr atrs da Justia para

conseguir reverter esse subsdio.

Outra questo que se coloca, que acho muito importante se fazer uma reflexo, sobre

o Sinp. Sou a favor da discusso e de toda negociao, mas o Governo tem de fazer isso de

forma muito mais franca, do meu ponto de vista. Por que falo isso? Houve vrias rodadas de

negociao do Sinp com o Governo. Pela informao que tenho, de em torno de 41 entidades,

40 foram contra e uma nica a favor do subsdio.


O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - Sr. Presidente, por favor, preciso ter garantida a

palavra.

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Em nome da democracia, terei de retirar

algum da galeria. Os senhores podero se manifestar depois que o nobre Vereador terminar

de falar. No se manifestem, seno serei obrigado a tirar dos dois lados.

Vamos fazer um teste. O Sr. Vereador vai se pronunciar e vou aguardar para ver o que

vai acontecer.

Com a palavra o nobre Vereador.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - O Sinp tem de servir para negociao, porque

quando a negociao estabelecida apenas quando h a aprovao do que o Governo quer,

ento isso no negociao.




FOLH A : 12

Mod.1[Taquigrafia]

Se os sindicatos e essas associaes entram em acordo com o Governo, ali se

estabeleceu o acordo, ento houve negociao, mas quando a maioria das entidades sindicais

no aceitou a proposta do Governo, para a negociao e se quebra a discusso. Ento para

que mesa de negociao? Na verdade a negociao s est estabelecida quando o Governo

quer impor as suas diretrizes. Do meu ponto de vista isso no negociao e o Governo tem

de rever essa maneira de proceder na mesa de negociao. At mesmo porque o Sinp uma

proposta desse Governo. Se ele props, o prprio Governo tem de fazer essa discusso.

Outra questo que penso que os Srs. Vereadores tm que fazer uma reflexo sobre

um caderninho que ganhei, no qual o Governo fala da razo dos subsdios e dos PLs. L eu vi

que opcional aderir ao novo plano.

Se forem sinceros todos aqui que so funcionrios pblicos e que j passaram por

mudana de planos, sabem que quem no optou por qualquer plano novo ficou no limbo,

porque a poltica para eles foi 0,01%.


O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) Ento no adianta falar que opcional, porque

todo servidor sabe que, se ele no optar, ser perseguido, porque a poltica salarial ser muito

pior do que a estabelecida para quem optou.

Isso no opo, coao. Esto coagindo as pessoas a fazer uma opo, porque

elas sabem que, se no optarem, ficaro no limbo. Penso que muito ruim, porque vendemos

uma imagem de que as pessoas esto sendo livres para fazer a opo ou no, mas, no fim,

no isso que acontece. Quem aqui, independentemente de estar contra ou a favor, j passou

em outras administraes por esse processo e no fez a opo, sabe que falo a verdade.




FOLH A : 13

Mod.1[Taquigrafia]

O Sr. Gilson Barreto (PSDB) - V.Exa. permite aparte?

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - Com certeza, nobre Vereador.

O Sr. Gilson Barreto (PSDB) - Nobre Vereador, quero parabeniza-lo pelas colocaes.

Nesses projetos h outra preocupao que no est sendo trazida para discusso do

funcionalismo pblico.

Saiu uma consulta pblica, em termos da Prodam, colocando que a Prefeitura de So

Paulo estava criando o ponto eletrnico para 150 mil funcionrios. Inclusive, depois anularam

aquele e colocaram outro, agora para 40 mil funcionrios.

Eu pergunto: ponto eletrnico para 40 mil, destinado a quem? Para os professores?

Para o Hospital do Servidor Pblico Municipal? para os engenheiros? Ser para 150 mil ou

para 40 mil?

Sabe V.Exa. que vo gastar 650 milhes de reais na instalao de ponto eletrnico, ou

seja, grosso modo, dar de 20% a 30% da folha de pagamento do servidor pblico municipal.

Essa considerao eu quero fazer, porque ser que isso a depois servir para

presso? Se no optar vai para o ponto eletrnico? De que maneira vai fazer? Ou o ponto

eletrnico para os assessores?


O Sr. Gilson Barreto (PSDB) - Ou ser para o motorista que s vezes ganha pouco,

tem seu tempo reduzido, mas vai ser obrigado a por o seu dedo no ponto?




FOLH A : 14

Mod.1[Taquigrafia]

S isso que eu queria deixar no ar, para uma discusso. E tambm para os dirigentes

de cada segmento comearem a discutir a questo do ponto eletrnico. Eu gostaria de ter de

V.Exa. algum comentrio a respeito disso, ou se j estava sabendo do assunto.

Muito obrigado pelo aparte.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - Obrigado pela interveno, nobre Vereador, mas

para mim o debate importante. Todos podem perceber que no falei sobre o PL em questo.

No tenho divergncia em relao a vrios pontos do PL, como falei. O meu problema o

centro de toda essa mudana que o subsdio.

A princpio sou contra o subsdio, porque penso que ele no valoriza a carreira do

servidor pblico. Se o Governo quiser meu voto nesse aspecto, tire o subsdio que eu voto.


O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - Porque no possvel que s haja aumento para

o servidor se tiver subsdio. Antes, nunca tinha dinheiro para dar ao servidor, agora que vai

implementar o subsdio apareceu o dinheiro para aumentar as tabelas.

Aumente a questo de cargo e salrio sem subsdio, ou seno, garanta uma emenda

que coloque a reposio salarial anualmente para todos os funcionrios. A eles sabero que

iro ter o subsidio, mas depois no haver achatamento salarial! Agora o que no d aceitar

o subsdio, dar um cheque em branco e no saber o que vai acontecer daqui a cinco, dez, vinte

anos.

Muito obrigado!





FOLH A : 15

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Tem a palavra o nobre Vereador Gilson

Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) Sr. Presidente, desisto de usar palavra, e

regimentalmente, requeiro verificao de presena para que os Srs. Vereadores possam vir ao

plenrio acompanhar a sesso.

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico PT) regimental o pedido de V.Exa. Peo aos

Srs. Vereadores que registrem presena.

- Inicia-se a verificao de presena. Os Srs. Jos Amrico, Arselino Tatto, Alfredinho,

Paulo Fiorilo, Ricardo Nunes, Goulart, Paulo Frange, Aurlio Miguel, Edir Sales, Pastor

Edemilson Chaves, Juliana Cardoso, Milton Leite e Larcio Benko registram presena pelo

microfone de apartes.

- Concluda a verificao, sob a presidncia do Sr. Jos Amrico, constata-se a

presena dos Srs.




FOLH A : 16

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) H qurum para o prosseguimento da

sesso. Encerrada a discusso. No h mais oradores inscritos. Tem a palavra, para

encaminhamento de votao, o nobre Vereador Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO (PT) - (Pela ordem) Sr. Presidente, abro mo do

encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) No h mais oradores inscritos para o

encaminhamento da votao. A votos o PL 312/2014, na forma do Substitutivo da Comisso

de Constituio e Justia e Legislao Participativa. Os Srs. Vereadores favorveis

permaneam como esto; os contrrios, ou aqueles que desejarem verificao nominal de

votao, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) (Pela ordem) Sr. Presidente, requeiro,

regimentalmente, uma verificao nominal de votao.


Substitutivo da Comisso de Constituio, Justia e Legislao Participativa ao PL 312/2014.

Os Srs. Vereadores favorveis votaro sim; os contrrios, no.


O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Voto sim.




FOLH A : 17

Mod.1[Taquigrafia]


O SR. AURLIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) Voto sim.


O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Pela ordem) Voto sim.


O SR. LARCIO BENKO (PHS) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. PAULO FIORILO (PT) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) Voto sim.


O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) Voto sim.

A SRA. MARTA COSTA (PSD) - (Pela ordem) Voto sim.




FOLH A : 18

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) Voto sim.

O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) - Voto sim.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) Voto no.

O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) Contra o subsdio. Voto no.

O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - (Pela ordem) Voto no.

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) - (Pela ordem) Voto no.




FOLH A : 19

Mod.1[Taquigrafia]


sim os Srs.




FOLH A : 20

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Votaram sim 28 Srs. Vereadores; no,

5 Srs. Vereadores. Est aprovado em primeira votao; volta em segunda, na forma do

substitutivo da Comisso de Constituio, Justia e Legislao Participativa.

Solicito ao Sr. Secretrio que faa a leitura do prximo item.

PL 538 /2014, DO EXECUTIVO. Concede remisso dos crditos tributrios o Imposto

Predial Territorial Urbano IPTU do exerccio de 2014 nos casos que especifica e estabelece

procedimentos relativos a esse imposto, em face do reconhecimento da constitucionalidade da

Lei n 15.889, de 5 de novembro de 2013. FASE DA DISCUSSO: 1 APROVAO

MEDIANTE VOTO FAVORVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CMARA.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) No foi posto em votao o

requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) J outra sesso, nobre Vereador.

J est encerrada a discusso. Passemos votao.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Gilson Barreto.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) Sr. Presidente, requeiro,

regimentalmente, votao nominal.


PL 538/2014. Os Srs. Vereadores favorveis votaro sim; os contrrios, no.





FOLH A : 21

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico - PT) Voto sim.

O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) Voto sim.



O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) Voto sim.



O SR. PAULO FRANGE (PTB) (Pela ordem) Sr. Presidente, voto sim.

O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) Sr. Presidente, voto sim.

O SR. LARCIO BENKO (PHS) - (Pela ordem) Sr. Presidente, voto sim.

O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) Sr. Presidente, voto sim.

O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) Sr. Presidente, voto no.




FOLH A : 22

Mod.1[Taquigrafia]


sim os Srs.




FOLH A : 23

Mod.1[Taquigrafia]

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico PT) No h qurum para o prosseguimento

dos trabalhos.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Milton Leite.

O SR. MILTON LEITE (DEM) (Pela ordem) Sr. Presidente, desconvoco a reunio da

Comisso de Finanas, que seria realizada extraordinariamente na noite de hoje.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Jos Amrico PT) - Esta Presidncia desconvoca a ltima

sesso extraordinria convocada para o dia de hoje.

Esta Presidncia relembra os Srs. Vereadores da convocao de duas sesses

extraordinrias para o dia 15 de dezembro de 2014, s 11h, uma destinada eleio da Mesa

e outra para a eleio do Corregedor-Geral da Cmara Municipal de So Paulo, de acordo com

o artigo 9 do Regimento Interno e com o artigo 25 da Lei Orgnica do Municpio. Ainda,

convoca quatro sesses extraordinrias para o dia 15 de dezembro de 2014, s 15h, e mais

trs sesses extraordinrias aos cinco minutos de tera-feira, 16 de dezembro de 2014, todas

com a Ordem do Dia a ser publicada.

Esta Presidncia tambm relembra a convocao da prxima sesso ordinria, e

quatro sesses extraordinrias, que tero incio logo aps a ordinria, todas com a Ordem do

Dia a ser publicada.

Esto encerrados os nossos trabalhos.

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