entendendo e gerenciando os riscos da contratação e terceirização de mão-de-obra
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Entendendo e gerenciando os riscos da contratação e terceirização de mão-de-obra. APRESENTAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO. Apresentação de Direito do Trabalho Temas: -Princípios e ética. -Emprego e custos sociais. -Terceirização e riscos. -Gerenciamento: Cuidados na contratação. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
Entendendo e gerenciando os riscos da
contratação e terceirização de mão-de-obra.
APRESENTAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO
Apresentação de Direito do Trabalho
Temas:-Princípios e ética.-Emprego e custos sociais.-Terceirização e riscos.-Gerenciamento: Cuidados na contratação.
Missão da empresa(um princípio ético relevante):
-Aprimoramento contínuo de seus sistemas organizacionais e resultados financeiros, objetivando a perpetuação da empresa.
Direito do Trabalho
Princípio fundamental:► Proteção ao empregado. Razões: 1. Menor poder de resistência.2. Natureza alimentar do salário.
Paradoxo moderno:(sistema econômico x sistema social) Lógica do mercado: ► Lucro máximo (“a qualquer custo”) Lógica da cidadania: ► Benefício social máximo.
Custos Sociais da folha de salários.
Regime CLT
Conforme metodologia: 102% da folha
ENCARGOS SOBRE O SALÁRIO PAGO CHEGAM A
75% da folha
▪ EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COM/IND)
▪ 13º salário.......................................................8,33%▪ Férias ............................................................11,11%▪ INSS .................................................. 0,00%▪ SAT ................................................... 0,00% ▪ Sal.Educação .................................... 0,00%▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ......... 0,00%▪ FGTS.................................................. 8,00%▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00%▪ Total Previdenciário........................................12,00%▪ Aviso Prévio......................................................8,33%▪ Provisão s/13º e Férias.....................................2,33%
▪ TOTAL..................................................
7
42,11%
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
▪ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES
▪ 13º salário.......................................................8,33%▪ Férias ............................................................11,11%▪ INSS .................................................20,00%▪ SAT .............................................até 3,00% ▪ Sal.Educação .................................... 2,50%▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT .........3,30%▪ FGTS.................................................. 8,00%▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00%▪ Total Previdenciário c/ FGTS..........................40,80%▪ Aviso Prévio......................................................8,33%▪ Provisão s/13º e Férias.....................................7,93%
▪ TOTAL..................................................
8
75,51%
BREVE ANÁLISE DE CUSTOS
Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizadoFonte: DataFolha – dez/2009 – Menores salários apurados.
Salário R$..Custo corretode R$.........Até R$........
9
734,00
1.043,09 1.288,24
577,00
983,21 983,21
c/ margem bruta 20% da terceirizada
TerceirizadoCLT
-6%
-40%
-24%
Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizadoFonte: DataFolha – dez/2009 – Menores salários apurados.
Salário R$..Custo corretode R$.........Até R$........
10
734,00
1.043,09 1.288,24
CLT
734,00
1.251,71 1.251,71
c/ margem bruta 20% da terceirizada
Terceirizado
HIPÓTESE: TODOS
NA MESMA BASE:
0%
+20%
-2%SEM BENEFÍCIOS
CONVENCIONAIS DO TOMADOR
HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS
COM
Salário R$..Custo ?de R$.........Até R$........
11
734,00
1.043,09 1.288,24
CLT
577,00
750,10 755,10
c/ margem bruta 30% da terceirizada
Terceirizado
0%
-28%
- 41%SEM BENEFÍCIOS
CONVENCIONAIS DO TOMADOR
30% de encargos!
Triste realidade no Brasil A terceirização meio de fraude a direitos trabalhistas.
Prováveis Razões:
Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora (responsabilidades isoladas).Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano.
Saídas fáceis:
► Informalidade. ► Cooperativas ► Trabalhadores autônomos ►“Pejotização”
Soluções às margens da lei
Princípio protetor:
CLTArt. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Características do empregado ► Pessoalidade ► Continuidade ► Onerosidade ► Subordinação (poder de ordenar, fiscalizar e punir)
Resultado prático:
► É a realidade que comanda a situação. ► De nada vale declaração ou forma de contratação alternativa.
Preenchidos os requisitos da lei É EMPREGADO!
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Empregado que trabalha 1 (hum) dia sem registro.Salário: R$ 510,00
Quanto custa se for à Justiça do Trabalho?
Caso interessante
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É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:
Caso interessante
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É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00
Caso interessante
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É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50
Caso interessante
.
É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,50
Caso interessante
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É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,17
Caso interessante
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É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,175.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,80
Caso interessante
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É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,175.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,806.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,72
Caso interessante
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É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,175.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,806.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,727.Multa do art.477,CLT: ...........................R$ 510,00
Caso interessante
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É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,175.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,806.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,727.Multa do art.477,CLT: ...........................R$ 510,00Sub total: ..............................................R$ 1.247,00
Caso interessante
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INSS:1.Recolhimento:-Parte empregador: 20%: .........................R$ 215,33
Caso interessante
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INSS:1.Recolhimento:-Parte empregador: 20%: .........................R$ 215,33
2.Multa pelo atraso no recolhimento: 20% (mínimo): ..................................................................R$ 43,06
Caso interessante
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DRT1.Multa pelo não registro Art.47, da CLT: 1 (hum) salário mínimo: ......................R$ 510,00
Caso interessante
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Empregado que trabalha 1 (hum) dia sem registro.Salário: R$ 510,00
Quanto custa se for à Justiça do Trabalho?
Caso interessante
R$ 2.015,39
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Outra repercussão indesejável: ► Não registrar empregado pode ser considerado crime. Art.297,§4º, Código Penal (Apesar da polêmica sobre sua aplicação)
Caso interessante
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Uso ideal:
Ferramenta administrativa que visa agilizar atividades, focalizar ação empresarial e diminuir custos (por meio de produtividade).
TERCEIRIZAÇÃO
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Uso real:Fraude a direitos trabalhistas
Diminuição de custos de mão-de-obra: ► não observação de leis trabalhistas ► informalidade ► não recolhimento de contribuições legais
TERCEIRIZAÇÃO
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Conceito: atividade fim da empresa.
RISCO DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA
O núcleo da atividade empreendedora, compreendendo seus processos chave e sua dinâmica própria na produção de resultados conforme seus objetivos socioeconômicos.
TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.II -... III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive...( órgãos governamentais. )
TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE
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Exceções: trabalhadores temporários (lei 6.019/1974)serviços de vigilância (lei nº 7.102, de 20.06.1983) serviços de conservação e limpeza
serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
INTERPRETAÇÃO RIGOROSA
TODA TERCEIRIZAÇÃO, EM REGRA, É ILEGAL ! Forma vínculo!
Figura da responsabilidade subsidiária aplicada a quem terceiriza(atua como um fiador do terceirizado):
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TODA CADEIA DE PRODUÇÃO QUE SE BENEFICIOU DO TRABALHO HUMANO DO EMPREGADO PODE SER RESPONSABILIZADA.
QUEM É RESPONSABILIZADO ?→ Toda cadeia produtiva:
Terceirizado (Representante)
QUEM É RESPONSABILIZADO ?→ Toda cadeia produtiva:
Terceirizado (Representante)
Sub-contratados pelo terceirizado
Sub-contratado 1
Sub-contratado 2
Sub-contratado n
QUEM É RESPONSABILIZADO ?→ Toda cadeia produtiva:
Terceirizado (Representante)
Sub-contratados pelo terceirizado
Sub-contratado 1
Sub-contratado 2
Sub-contratado n
Cliente tomador
Atinge:
REPERCUSSÃO GRAVE
IMAGEM DA EMPRESA
RELAÇÃO COMERCIAL COM CLIENTES.
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REPERCUSSÃO GRAVE
IMAGEM DA EMPRESA
- CARENTE DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA/CULTURAL- FRAUDADORA DE DIREITOS- TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO / TRABALHO INFANTIL
CASOS RECENTES DE PROCESSOS DO MPT E DRT COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA MÍDIA:
SEMPRE
ENVOLVENDO
TERCEIRIZADOS !
REPERCUSSÃO GRAVE
RELAÇÃO COMERCIAL COM CLIENTES
.CLIENTES MAIORES►Parte do risco do negócio.►Aceita mais facilmente.
.CLIENTES MENORES► Forte rejeição !► Afeta suas vendas !
1. Registrar a CTPS sempre que o trabalhador preencher os requisitos da lei (art.3º da CLT).
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO eSUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
2. Observar as obrigações legais trabalhistas mínimas: ► Salário ► Jornada de trabalho ► Direitos sindicais (convencionais) ► Condições de trabalho.
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO eSUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
► Atenção a condições de trabalho.
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DRT ESTÃO CADA VEZ MAIS ATUANTES NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO-Provas estatísticas e por amostragem-Inspeções conjuntas-Grupos de Prevenção e Fiscalização etc
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO eSUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
CASOS HISTÓRICOS
Condições de trabalho mínimasNR 24 do MTE: ► Água Potável ► Sanitários ► Vestiários ► Refeitórios ► Alojamentos
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO eSUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
3. Fiscalizar empresa que presta serviços (subcontratados em geral) ► Salário ► Jornada de trabalho ► Direitos sindicais (convencionais) ► Condições de trabalho.
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO eSUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4. Exigir de subcontratados uma prestação de contas: ► Comprovantes de registros ► Comprovantes de salários ► Pagamento de INSS, IR e FGTS
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO eSUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
5. Fiscalizar prestação de trabalho e cumprimento da lei: ► Auditar documentos e empregados. ► Diligenciar e fiscalizar no local. ► Reter pagamentos se não comprovar obrigações.
CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO eSUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TUDO ISSO NÃO IMPEDE AÇÕES JUDICIAIS, MAS DÃO BOAS CONDIÇÕES DE DEFESA INDIVIDUAL E EM CONJUNTO DE TODA CADEIA PRODUTIVA.
IMPORTANTE
► E CUMPRE VITORIOSAMENTE A MISSÃO DA EMPRESA.
IMPORTANTE
Gabriel Lopes Coutinho FilhoJuiz do Trabalho do TRT-SP