(elementos instrut rios site i (sem siglas).xlsx)servicosonline.cm-oeiras.pt/srv.oeiras/docs/lista...
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PASTA SUB-PASTA ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/ABilhete de IdentidadeCartão ÚnicoCartão de Identificação FiscalActa de Condomínio, se aplicávelCert. da Conserv. do Registo PredialCertidão da CRC (pessoa coletiva)Contrato de Arrendamento, se aplicávelProcuração, se aplicávelAutorização do Proprietário, se aplicávelHabilitação de herdeiros, se aplicávelCaderneta predial, se aplicávelPlantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)Planta síntese, se aplicávelPlantas de LocalizaçãoTermo do Técnico autor (Modelo I)Declaração da Ordem do técnico autorSeguro de Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)Estimativa do custo total da obraCalend. da execução da obraTermo do Coordenador (Modelo II)Declaração da Ordem do CoordenadorSeguro de Responsabilidade Civil do coordenador (ñ obrigatório)Peças desenhadas DWFxÍndice dos elementos instrutóriosComprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicávelFicha estatística (Modelo Q3)Fotografias, se aplicávelNotificação da aprovação de um P. I. P., se aplicável Memória descritiva Proj. AcessibilidadesPeças desenhadas Proj. Acessibilidades DWFxTermo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)Declaração da Ordem do Técnico Proj. AcessibilidadesSeguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)Termo Resp. do técnico Pj. AcústicoDecl. da Ordem Téc. Proj. AcústicoSeguro de Resp. Civil autor Pj. Acústico (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. AcústicoPeças desenhadas Proj. Acústico DWFxTermo Resp. do técnico Pj. ÁguasDecl. da Ordem do téc. do Proj. ÁguasSeguro de Resp. Civil autor Pj. Águas (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. ÁguasPeças desenhadas do Pj. Águas DWFxFolha de Rosto Águas - aprovação dos SIMASDecl. conformidade digital do Pj. ÁguasCópia digitalizada de todo proj. aprovado SIMAS (alternativa)Termo Resp. do técnico Pj. EsgotosDecl. da Ordem do téc. do Proj. EsgotosSeguro de Resp. Civil autor Pj. Esgotos (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. EsgotosPeças desenhadas do Pj. Esgotos DWFxFolha de Rosto Esgotos - aprovação dos SIMASDecl. conformidade digital do Pj. EsgotosCópia digitalizada de todo proj. aprovado SIMAS (alternativa)Termo Resp. do técnico Pj. Arranjos Ext.Decl. da Ordem Téc. Proj. Arranjos Ext. (APAP)Seguro de Resp. Civil autor Pj. Arranjos Ext. (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. Arranjos Ext.Peças desenhadas Proj. Arranjos Ext. DWFxTermo Resp. do técnico Pj. AVACDecl. da Ordem Téc. Proj. AVACSeguro de Resp. Civil autor Pj. AVAC (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. AVACPeças desenhadas Proj. AVAC DWFxCertificado de conformidade RSECE PDF/ATermo Resp. do técnico Pj. ITED (redação portal ANACOM)Decl. da Ordem Téc. Proj. ITEDSeguro de Resp. Civil autor Pj. ITED (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. ITEDPeças desenhadas Proj. ITED DWFxTermo Resp. do técnico Pj. EletricidadeDecl. da Ordem Téc. Proj. EletricidadeSeguro de Resp. Civil autor Pj. Eletricidade (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. Eletricidade, se aplicávelPeças desenhadas Proj. Eletricidade, se aplicável DWFxFicha Eletrotécnica, se aplicávelFolha de Rosto Eletricidade - aprovação, se aplicávelDecl. conformidade digital do Pj. Eletricidade, se aplicávelCópia digitalizada de todo proj. aprovado, se aplicável (alternativa)Termo Resp. do técnico Pj. Cont. PeriféricaDecl. da Ordem Téc. Proj. Cont. PeriféricaSeguro de Resp. Civil autor Pj. Cont. Periférica (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Cont. Periférica (inclui volume de terras)Peças desenhadas Proj. Cont. Periférica DWFxTermo Resp. do técnico Pj. EstabilidadeDecl. da Ordem Téc. Proj. EstabilidadeSeguro de Resp. Civil autor Pj. Estabilidade (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. EstabilidadePeças desenhadas Proj. Estabilidade DWFxCálculos de Estabilidade PDF/A
PROJETOS ESPECIALIDADES
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO(Nº 22 da Lista IV da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
COMUNICAÇÕES (ITED)
ARRANJOS EXTERIORES
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
ELETRICIDADE
ESC. E CONT. PERIFÉRICA
CLIMATIZAÇÃO (AVAC)
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PDF/A
ACÚSTICOPDF/A
ÁGUAS DE ABASTECIMENTO
PDF/A
DWFx
PDF/A
PDF/A
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
ÁGUAS PLUVIAIS/ESGOTOS
ARQUITETURA
ESTABILIDADEPDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
Termo Resp. do técnico Pj. GásDecl. da Ordem Téc. Proj. GásSeguro de Resp. Civil autor Pj. Gás (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. GásPeças desenhadas Proj. Gás DWFxFolha de Rosto Gás - aprovaçãoDecl. conformidade digital do Pj. GásCópia digitalizada de todo proj. aprovado (alternativa) Termo Resp. do técnico Pj. EletromecânicasDecl. da Ordem Téc. Proj. EletromecânicasSeguro de Resp. Civil autor Pj. Eletromecânicas (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. EletromecânicasPeças desenhadas Proj. Eletromecânicas DWFxTermo Resp. do técnico Pj. Seg. de incêndiosDecl. da Ordem Téc. Proj. Seg. de incêndiosSeguro de Resp. Civil autor Pj. Seg. de incêndios (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. Seg. de incêndios, se aplicávelPeças desenhadas Proj. Seg. de incêndios, se aplicável DWFxFicha de Segurança contra incêndios (ñ carece de Termo Resp.)Folha de Rosto Seg. de incêndios - aprovação ANPC, se aplicávelDecl. conformidade digital do Pj. Seg. de incêndios, se aplicávelCópia digitalizada de todo proj. aprovado, se aplicável (alternativa) Termo Resp. do técnico Pj. TérmicoDecl. da Ordem Téc. Proj. TérmicoSeguro de Resp. Civil autor Pj. Térmico (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. TérmicoPeças desenhadas Proj. Térmico DWFxPré-Certificado Energético PDF/AFolha de rosto - Parecer Favorável CCDRPeças escritas - CCDRPeças desenhadas - CCDR DWFxDecl. conformidade digital - CCDRCópia digitalizada de todo proj. aprovado - CCDR (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável ARH TejoPeças escritas - ARH TejoPeças desenhadas - ARH Tejo DWFxDecl. conformidade digital - ARH TejoCópia digitalizada de todo proj. aprovado - ARH Tejo (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável DGSPeças escritas - DGSPeças desenhadas - DGS DWFxDecl. conformidade digital - DGSCópia digitalizada de todo proj. aprovado - DGS (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável TurismoPeças escritas - TurismoPeças desenhadas - Turismo DWFxDecl. conformidade digital - TurismoCópia digitalizada de todo proj. aprovado -Turismo (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Segurança socialPeças escritas - Seg. socialPeças desenhadas - Seg. social DWFxDecl. conformidade digital - Seg. socialCópia digitalizada de todo proj. aprovado - Seg. social (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Águas de PortugalPeças escritas - Águas de PortugalPeças desenhadas - Águas de Portugal DWFxDecl. conformidade digital - Águas de PortugalCópia digitalizada proj. aprovado - Águas de Portugal (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável INIRPeças escritas - INIRPeças desenhadas - INIR DWFxDecl. conformidade digital - INIRCópia digitalizada de todo proj. aprovado - INIR (alternativa) Folha de rosto - IPARPeças escritas - IPARPeças desenhadas - IPAR DWFxDecl. conformidade digital - IPARCópia digitalizada de todo proj. aprovado - IPAR (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Minist. DefesaPeças escritas - Minist. DefesaPeças desenhadas - Minist. Defesa DWFxDecl. conformidade digital - Minist. DefesaCópia digitalizada proj. aprovado - Minist. Defesa (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável Minist. MarinhaPeças escritas - Minist. MarinhaPeças desenhadas - Minist. Marinha DWFxDecl. conformidade digital - Minist. MarinhaCópia digitalizada proj. aprovado - Minist. Marinha (alterantiva)Seguro de construção, quando legalmente exigívelSeguro Acidentes de TrabalhoTermo do Diret. Técnico da Obra (anexo da Portaria 216-E/08) Decl. da Ordem do Diret. Técnico da ObraSeguro de Resp. Civil Diretor Técnico da Obra (ñ obrigatório)Termo do Diret. de Fiscal. (anexo da Portaria 216-E/08)Decl. da Ordem do Diret. de FiscalizaçãoSeguro de Resp. Civil Diretor Fiscalização (ñ obrigatório)
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I.P.Livro de Obra (termo de abertura)Declaração do técnico responsável PSSDecl. da Ordem do técnico do PSS Seguro de Responsabilidade Civil autor PSSPlano de Segurança e SaúdeOutros DWFx DWFxOutros PDF/A PDF/A
ENTIDADES EXTERNAS
PROJETOS ESPECIALIDADES
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO(Nº 22 da Lista IV da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
INIR
TÉRMICO
EXECUÇÃO DA OBRA
INST. ELETROMECÂNICAS
SEGURANÇA DE INCÊNDIOS
GÁS
PDF/A
PDF/A
ÁGUAS DE PORTUGAL
PDF/A
CCDR
PDF-A
ARH Tejo
PDF/A
TURISMO
PDF/A
PDF/A
PDF/A
SEGURANÇA SOCIAL
PDF/A
DGS
IPAR
PDF/A
MINISTÉRIO DA MARINHA
PDF/A
MINISTÉRIO DA DEFESA
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/ABilhete de IdentidadeCartão ÚnicoCartão de Identificação FiscalActa de Condomínio, se aplicávelCert. da Conserv. do Registo PredialCertidão da CRC (pessoa coletiva)Contrato de Arrendamento, se aplicávelProcuração, se aplicávelAutorização do Proprietário, se aplicávelHabilitação de herdeiros, se aplicávelCaderneta predial, se aplicávelPlantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)Planta síntese, se aplicávelPlantas de LocalizaçãoTermo do Técnico autor (Modelo I)Declaração da Ordem do técnico autorSeguro de Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)Estimativa do custo total da obraCalend. da execução da obraTermo do Coordenador (Modelo II)Declaração da Ordem do CoordenadorSeguro de Responsabilidade Civil do coordenador (ñ obrigatório)Peças desenhadas DWFxÍndice dos elementos instrutóriosComprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicávelTermo de Responsabilidade Acústico da operação urbanísticaDeclaração da Ordem do técnico AcústicoSeguro de Resp. Civil do técnico Acústico (ñ obrigatório)Ficha estatística (Modelo Q3)Fotografias, se aplicávelNotificação da aprovação de um P. I. P., se aplicável Memória descritiva Proj. AcessibilidadesPeças desenhadas Proj. Acessibilidades DWFxTermo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)Declaração da Ordem do Técnico Proj. AcessibilidadesSeguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)Outros DWFx DWFxOutros PDF/A PDF/A
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
PASTA
PDF/A
PDF/A
PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO(Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃODWFx
ARQUITETURA
PASTA SUB-PASTA ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/ABilhete de IdentidadeCartão ÚnicoCartão de Identificação FiscalActa de Condomínio, se aplicávelCert. da Conserv. do Registo PredialCertidão da CRC (pessoa coletiva)Contrato de Arrendamento, se aplicávelProcuração, se aplicávelAutorização do Proprietário, se aplicávelHabilitação de herdeiros, se aplicávelCaderneta predial, se aplicávelPlantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)Planta síntese, se aplicávelPlantas de LocalizaçãoTermo do Técnico autor (Modelo I)Declaração da Ordem do técnico autorSeguro de Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)Estimativa do custo total da obraCalend. da execução da obraTermo do Coordenador (Modelo II)Declaração da Ordem do CoordenadorSeguro de Responsabilidade Civil do coordenador (ñ obrigatório)Peças desenhadas DWFxÍndice dos elementos instrutóriosComprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicávelTermo de Responsabilidade Acústico da operação urbanísticaDeclaração da Ordem do técnico AcústicoSeguro de Resp. Civil do técnico Acústico (ñ obrigatório)Ficha estatística (Modelo Q3)Fotografias, se aplicávelNotificação da aprovação de um P. I. P., se aplicável Memória descritiva Proj. AcessibilidadesPeças desenhadas Proj. Acessibilidades DWFxTermo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)Declaração da Ordem do Técnico Proj. AcessibilidadesSeguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)Termo Resp. do técnico Pj. AcústicoDecl. da Ordem Téc. Proj. AcústicoSeguro de Resp. Civil autor Pj. Acústico (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. AcústicoPeças desenhadas Proj. Acústico DWFxTermo Resp. do técnico Pj. ÁguasDecl. da Ordem do téc. do Proj. ÁguasSeguro de Resp. Civil autor Pj. Águas (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. ÁguasPeças desenhadas do Pj. Águas DWFxFolha de Rosto Águas - aprovação dos SIMASDecl. conformidade digital do Pj. ÁguasCópia digitalizada de todo proj. aprovado SIMAS (alternativa)Termo Resp. do técnico Pj. EsgotosDecl. da Ordem do téc. do Proj. EsgotosSeguro de Resp. Civil autor Pj. Esgotos (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. EsgotosPeças desenhadas do Pj. Esgotos DWFxFolha de Rosto Esgotos - aprovação dos SMASDecl. conformidade digital do Pj. EsgotosCópia digitalizada de todo proj. aprovado SIMAS (alternativa)Termo Resp. do técnico Pj. Arranjos Ext.Decl. da Ordem Téc. Proj. Arranjos Ext.Seguro de Resp. Civil autor Pj. Arranjos Ext. (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. Arranjos Ext.Peças desenhadas Proj. Arranjos Ext. DWFxTermo Resp. do técnico Pj. AVACDecl. da Ordem Téc. Proj. AVACSeguro de Resp. Civil autor Pj. AVAC (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. AVACPeças desenhadas Proj. AVAC DWFxCertificado de conformidade RSECE PDF/ATermo Resp. do técnico Pj. ITED (redação portal ANACOM)Decl. da Ordem Téc. Proj. ITEDSeguro de Resp. Civil autor Pj. ITED (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. ITEDPeças desenhadas Proj. ITED DWFxTermo Resp. do técnico Pj. EletricidadeDecl. da Ordem Téc. Proj. EletricidadeSeguro de Resp. Civil autor Pj. Eletricidade (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. Eletricidade, se aplicávelPeças desenhadas Proj. Eletricidade, se aplicável DWFxFicha Eletrotécnica, se aplicávelFolha de Rosto Eletricidade - aprovação, se aplicávelDecl. conformidade digital do Pj. Eletricidade, se aplicávelCópia digitalizada de todo proj. aprovado, se aplicável (alternativa)
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO(Portaria 113/15, de 22 de Abril)
(com entrega opcional das especialidades)
ELETRICIDADE
PDF/A
PDF/A
ARRANJOS EXTERIORES
CLIMATIZAÇÃO (AVAC)
COMUNICAÇÕES (ITED)
DWFx
PDF/A
PDF/A
PDF/A
ÁGUAS PLUVIAIS/ESGOTOS
PDF/A
PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
ARQUITETURA
PDF/A
PDF/A
PROJETOS ESPECIALIDADES(poderão ser apresentadas 6 meses
após aprovação do projeto arquitetura)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PDF/A
ACÚSTICOPDF/A
ÁGUAS DE ABASTECIMENTO
PDF/A
PDF/A
Termo Resp. do técnico Pj. Cont. PeriféricaDecl. da Ordem Téc. Proj. Cont. PeriféricaSeguro de Resp. Civil autor Pj. Cont. Periférica (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. Cont. Periférica (inclui volume de terras)Peças desenhadas Proj. Cont. Periférica DWFxTermo Resp. do técnico Pj. EstabilidadeDecl. da Ordem Téc. Proj. EstabilidadeSeguro de Resp. Civil autor Pj. Estabilidade (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. EstabilidadePeças desenhadas Proj. Estabilidade DWFxCálculos de Estabilidade PDF/ATermo Resp. do técnico Pj. GásDecl. da Ordem Téc. Proj. GásSeguro de Responsabilidade Civil autor Pj. Gás (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. GásPeças desenhadas Proj. Gás DWFxFolha de Rosto Gás - aprovaçãoDecl. conformidade digital do Pj. GásCópia digitalizada de todo proj. aprovado (alternativa) Termo Resp. do técnico Pj. EletromecânicasDecl. da Ordem Téc. Proj. EletromecânicasSeguro de Resp. Civil autor Pj. Eletromecânicas (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. EletromecânicasPeças desenhadas Proj. Eletromecânicas DWFxTermo Resp. do técnico Pj. Seg. de incêndiosDecl. da Ordem Téc. Proj. Seg. de incêndiosSeguro de Resp. Civil autor Pj. Seg. de incêndios (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. Seg. de incêndios, se aplicávelPeças desenhadas Proj. Seg. de incêndios, se aplicável DWFxFicha de Segurança contra incêndios (ñ carece de Termo Resp.)Folha de Rosto Seg. de incêndios - aprovação ANPC, se aplicávelDecl. conformidade digital do Pj. Seg. de incêndios, se aplicávelCópia digitalizada de todo proj. aprovado, se aplicável (alternativa) Termo Resp. do técnico Pj. TérmicoDecl. da Ordem Téc. Proj. TérmicoSeguro de Resp. Civil autor Pj. Térmico (ñ obrigatório)Mem. Desc. Pj. TérmicoPeças desenhadas Proj. Térmico DWFxPré-Certificado Energético PDF/AFolha de rosto - Parecer Favorável CCDRPeças escritas - CCDRPeças desenhadas - CCDR DWFxDecl. conformidade digital - CCDRCópia digitalizada de todo proj. aprovado - CCDR (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável ARH TejoPeças escritas - ARH TejoPeças desenhadas - ARH Tejo DWFxDecl. conformidade digital - ARH TejoCópia digitalizada de todo proj. aprovado - ARH Tejo (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável DGSPeças escritas - DGSPeças desenhadas - DGS DWFxDecl. conformidade digital - DGSCópia digitalizada de todo proj. aprovado - DGS (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável TurismoPeças escritas - TurismoPeças desenhadas - Turismo DWFxDecl. conformidade digital - TurismoCópia digitalizada de todo proj. aprovado -Turismo (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Segurança socialPeças escritas - Seg. socialPeças desenhadas - Seg. social DWFxDecl. conformidade digital - Seg. socialCópia digitalizada de todo proj. aprovado - Seg. social (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Águas de PortugalPeças escritas - Águas de PortugalPeças desenhadas - Águas de Portugal DWFxDecl. conformidade digital - Águas de PortugalCópia digitalizada proj. aprovado - Águas de Portugal (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável INIRPeças escritas - INIRPeças desenhadas - INIR DWFxDecl. conformidade digital - INIRCópia digitalizada de todo proj. aprovado - INIR (alternativa) Folha de rosto - IPARPeças escritas - IPARPeças desenhadas - IPAR DWFxDecl. conformidade digital - IPARCópia digitalizada de todo proj. aprovado - IPAR (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Minist. DefesaPeças escritas - Minist. DefesaPeças desenhadas - Minist. Defesa DWFxDecl. conformidade digital - Minist. DefesaCópia digitalizada proj. aprovado - Minist. Defesa (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável Minist. MarinhaPeças escritas - Minist. MarinhaPeças desenhadas - Minist. Marinha DWFxDecl. conformidade digital - Minist. MarinhaCópia digitalizada proj. aprovado - Minist. Marinha (alterantiva)Outros DWFx DWFxOutros PDF/A PDF/A
PROJETOS ESPECIALIDADES(poderão ser apresentadas 6 meses
após aprovação do projeto arquitetura)
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO(Portaria 113/15, de 22 de Abril)
com especialidades
PDF/A
MINISTÉRIO DA MARINHA
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
INIR
IPAR
MINISTÉRIO DA DEFESA
ENTIDADES EXTERNAS
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
ÁGUAS DE PORTUGAL
PDF/A
PDF/A
ESTABILIDADE
PDF/A
DGS
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
CCDR
SEGURANÇA SOCIAL
PDF/A
SEGURANÇA DE INCÊNDIOS
PDF/A
PDF/A
INST. ELETROMECÂNICAS
GÁS
TURISMO
PDF/A
PDF/A
PDF-A
ARH Tejo
ESC. E CONT. PERIFÉRICA
PDF/A
PDF/A
TÉRMICO
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Índice dos elementos instrutórios PDF/A
Peças desenhadas (Telas Finais do proj. aprovado)
Telas Finais Traçado de Esgotos
Termo do Técnico autor (Modelo I)
Declaração da Ordem do técnico autor
Seguro de Resp. Civil do técnico autor (ñ obrigatório)
Termo de Responsabilidade da Acústica
Declaração da Ordem do técnico Acústico
Seguro de Resp. Civil do técnico Acústico (ñ obrigatório)
Memória descritiva
Fotografias de todos os alçados
Discriminação da PH, se aplicável
Ficha estatística (Modelo Q4)
Energético
Eletricidade
Gás
Ascensores
Livro de Obra (encerramento)
Termo de Resp. do Diretor técnico ou Diretor de Fiscal. da obra(modelo III do Anexo III da Portaria 113/15)
Seguro de Resp. Civil Diretor técnico ou Diretor Fiscal. (ñ obrigatório)
Declaração da Ordem do Diretor técnico ou Diretor Fiscal. da obra
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PDF/A
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO(Lista V da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
EXECUÇÃO FINAL DA OBRA PDF/A
PDF/A
LEGITIMIDADE
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
ARQUITETURA
CERTIFICADOS PDF/A
PDF/A
DWFx
PASTA
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Índice dos elementos instrutórios
Termo de Responsabilidade do técnico autor (Modelo I)
Declaração da Ordem do Diretor técnico autor
Seguro de Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)
Termo de Responsabilidade da Acústica
Declaração da Ordem do técnico Acústico
Seguro de Resp. Civil do técnico Acústico (ñ obrigatório)
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Peças desenhadas DWFx
Ficha estatística (Modelo Q4) PDF/A
Livro de Obra (encerramento)
Termo de Resp. do Diretor técnico ou Diretor de Fiscal. da obra(modelo III do Anexo III da Portaria 113/15)
Seguro de Resp. Civil Diretor técnico ou Diretor Fiscal. (ñ obrigatório)
Declaração da Ordem do Diretor técnico ou Diretor Fiscal. da obra
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO(Lista V da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
ARQUITETURA
EXECUÇÃO DA OBRA PDF/A
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
DWFx
PASTA
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Índice dos elementos instrutórios
Termo do Técnico autor (Modelo disponível no site CMO)
Declaração da Ordem do técnico autor
Seguro de Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Estimativa do custo total da obra
Calend. da execução da obra
Comprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicável
Fotografias
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
PDF/A
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO(no âmbito da alínea d) do art.º 4º do RJUE)
ARQUITETURA
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃODWFx
PASTA
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Índice dos elementos instrutórios
Localização e dimensionamento de construções anexas
Planta de cedências
Infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
Programa de utilização das edificações
Termo de Responsabilidade Acústico da operação urbanística
Declaração da Ordem do técnico Acústico
Seguro de Resp. Civil do técnico Acústico (ñ obrigatório)
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Peças desenhadas
Memória descritiva Proj. Acessibilidades
Peças desenhadas Proj. Acessibilidades DWFx
Termo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)
Declaração da Ordem do Técnico Proj. Acessibilidades
Seguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)
Fotografias
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
ARQUITETURA
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO(Nº 9 da Lista II da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
DWFx
DWFx
PASTA
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Planta da situação existente esc. 1:1000
Planta de áreas de cedência
Planta síntese do loteamento esc. 1:1000
Infraestruturas locais e ligação às infraestruturas gerais
Termo de Responsabilidade Acústico da operação urbanística
Declaração da Ordem do técnico Acústico
Seguro de Resp. Civil do técnico Acústico (ñ obrigatório)
Memória descritiva Proj. Acessibilidades
Peças desenhadas Proj. Acessibilidades DWFx
Termo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)
Declaração da Ordem do Técnico Proj. Acessibilidades
Seguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)
Índice dos elementos instrutórios
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
(Nº 7 da Lista II da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
ARQUITETURA
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
DWFx
DWFx
PDF/A
PASTA
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Planta da situação existente esc. 1:1000 DWFx
Índice dos elementos instrutórios
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Termo de Responsabilidade Acústico da operação urbanística
Declaração da Ordem do técnico Acústico
Seguro de Resp. Civil do técnico Acústico (ñ obrigatório)
Memória descritiva Proj. Acessibilidades
Peças desenhadas Proj. Acessibilidades
Termo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)
Declaração da Ordem do Técnico Proj. Acessibilidades
Seguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
PASTA
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO(Nº 8 da Lista II da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
DWFx
ARQUITETURAPDF/A
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Descrição sumária da utilização futura do terreno
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Peças desenhadas das técnicas de demolição
Fotografias
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO(nº 10 da Lista II da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃODWFx
PASTA
ARQUITETURA PDF/A
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I) PDF/A
Peças desenhadas DWFx
Índice dos elementos intrutórios PDF/A
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
INFORMAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
(Nº 11 da Lista II da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃODWFx
ARQUITETURA
PASTA
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:500 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Planta da situação existente esc. 1:1000
Planta de Síntese esc. 1:1000
Planta de áreas de cedência
Estudo de conformidade com Regulamento Geral do Ruído
Termo do Técnico autor do Estudo do Ruído
Declaração da Ordem do técnico do Estudo do Ruído
Seguro de Resp. Civil do técnico do Estudo do Ruído (ñ obrigatório)
Termo do Técnico autor (Modelo I)
Declaração da Ordem do técnico autor
Seguro de Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Termo do Coordenador (Modelo II)
Declaração da Ordem do Coordenador
Seguro de Responsabilidade Civil do coordenador (ñ obrigatório)
Índice dos elementos instrutórios
Comprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicável
Notificação da aprovação de um P. I. P., se aplicável
Ficha estatística (Modelo Q1)
Memória descritiva Proj. Acessibilidades
Peças desenhadas Proj. Acessibilidades DWFx
Termo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)
Declaração da Ordem do Técnico Proj. Acessibilidades
Seguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
PASTA
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
LICENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO(Nº 13 da Lista III da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
DWFx
PDF/A
PDF/A
DWFx
ARQUITETURA
PASTA SUB-PASTA ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:500 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Planta da situação existente esc. 1:1000
Planta de Síntese esc. 1:1000
Descrição dos Lotes
Termo do Técnico autor (Modelo I)
Declaração da Ordem do técnico autor
Seguro de Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Calendarização da execução da obra (início e conclusão dos trabalhos)
Estimativa do custo total da obra
Índice dos elementos instrutórios
Comprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicável
Notificação da aprovação de um P. I. P., se aplicável
Ficha estatística (Modelo Q1)
Plano de Segurança e saúde
Declaração do técnico responsável PSS
Decl. da Ordem do técnico do PSS
Seguro de Responsabilidade Civil autor PSS (ñ obrigatório)
Seguro Acidentes de Trabalho
Termo do Diret. Técnico da Obra (anexo da Portaria 216-E/08)
Decl. da Ordem do Diret. Técnico da Obra
Seguro de Resp. Civil Diretor Técnico da Obra (ñ obrigatório)
Termo do Diret. de Fiscal. (anexo da Portaria 216-E/08)
Decl. da Ordem do Diret. de Fiscalização
Seguro de Resp. Civil Diretor Fiscalização (ñ obrigatório)
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I.P.
Folha de rosto - Parecer Favorável CCDRPeças escritas - CCDRPeças desenhadas - CCDR DWFxDecl. conformidade digital - CCDRCópia digitalizada de todo proj. aprovado - CCDR (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável ARH TejoPeças escritas - ARH TejoPeças desenhadas - ARH Tejo DWFxDecl. conformidade digital - ARH TejoCópia digitalizada de todo proj. aprovado - ARH Tejo (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável DGSPeças escritas - DGSPeças desenhadas - DGS DWFxDecl. conformidade digital - DGSCópia digitalizada de todo proj. aprovado - DGS (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável TurismoPeças escritas - TurismoPeças desenhadas - Turismo DWFxDecl. conformidade digital - TurismoCópia digitalizada de todo proj. aprovado -Turismo (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Segurança socialPeças escritas - Seg. socialPeças desenhadas - Seg. social DWFxDecl. conformidade digital - Seg. socialCópia digitalizada de todo proj. aprovado - Seg. social (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Águas de PortugalPeças escritas - Águas de PortugalPeças desenhadas - Águas de Portugal DWFxDecl. conformidade digital - Águas de PortugalCópia digitalizada proj. aprovado - Águas de Portugal (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável INIRPeças escritas - INIRPeças desenhadas - INIR DWFxDecl. conformidade digital - INIRCópia digitalizada de todo proj. aprovado - INIR (alternativa) Folha de rosto - IPARPeças escritas - IPARPeças desenhadas - IPAR DWFxDecl. conformidade digital - IPARCópia digitalizada de todo proj. aprovado - IPAR (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Minist. DefesaPeças escritas - Minist. DefesaPeças desenhadas - Minist. Defesa DWFxDecl. conformidade digital - Minist. DefesaCópia digitalizada proj. aprovado - Minist. Defesa (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável Minist. MarinhaPeças escritas - Minist. MarinhaPeças desenhadas - Minist. Marinha DWFxDecl. conformidade digital - Minist. MarinhaCópia digitalizada proj. aprovado - Minist. Marinha (alterantiva)
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
MINISTÉRIO DA MARINHA
PDF/A
PDF/A
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
(Nº 19 da Lista IV da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
EXECUÇÃO DA OBRA
ARQUITETURA
PDF/A
IPAR
PDF/A
PDF/A
MINISTÉRIO DA DEFESA
PDF/A
PDF/A
ÁGUAS DE PORTUGAL
PDF/A
PDF/A
INIR
PDF/A
PDF/A
ENTIDADES EXTERNAS
CCDR
PDF-A
PDF/A
ARH Tejo
PDF/A
PDF/A
DGS
PDF/A
PDF/A
TURISMO
PDF/A
PDF/A
SEGURANÇA SOCIAL
PDF/A
PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
DWFx
PDF/A
DWFx
PASTA SUB-PASTA ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Planta da situação existente esc. 1:1000 DWFx
Calendarização da execução da obra (início e conclusão dos trabalhos)
Estimativa do custo total da obra (normas do LNEC)
Termo do Técnico autor (Modelo I)
Declaração da Ordem
Seguro de Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)
Termo do Coordenador (Modelo II)
Declaração da Ordem do Coordenador
Seguro de Responsabilidade Civil do coordenador (ñ obrigatório)
Comprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicável
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Índice dos elementos instrutórios
Termo de Responsabilidade Acústico das obras de urbanização
Declaração da Ordem do técnico Acústico
Seguro de Resp. Civil do técnico Acústico (ñ obrigatório)
Notificação da aprovação de um P. I. P., se aplicável
Memória descritiva Proj. Acessibilidades
Peças desenhadas Proj. Acessibilidades DWFx
Termo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)
Declaração da Ordem do Técnico Proj. Acessibilidades
Seguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)
Termo Resp. do técnico Pj. Infraestruturas Viárias
Decl. da Ordem Téc. Proj. Infraestruturas Viárias
Seguro de Resp. Civil técnico Infraestruturas Viárias (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Infraestruturas Viárias
Peças desenhadas Proj. Infraestruturas Viárias DWFx
Termo Resp. do técnico Pj. Águas
Decl. da Ordem do téc. do Proj. Águas
Seg. Responsabilidade Civil do técnico Pj. Águas (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Águas
Peças desenhadas do Pj. Águas DWFx
Folha de Rosto Águas - aprovação dos SIMAS
Decl. conformidade digital do Pj. Águas
Cópia digitalizada aprovada SIMAS
Termo Resp. do técnico Pj. Esgotos
Decl. da Ordem do téc. do Proj. Esgotos
Seg. Responsabilidade Civil do técnico Pj. Esgotos (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Esgotos
Peças desenhadas do Pj. Esgotos DWFx
Folha de Rosto Esgotos - aprovação dos SIMAS
Decl. conformidade digital do Pj. Esgotos
Cópia digitalizada aprovada SIMAS
Termo Resp. do técnico Pj. Gás
Decl. da Ordem Téc. Proj. Gás
Seguro Responsabilidade Civil do técnico Pj. Gás (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Gás
Peças desenhadas Proj. Gás DWFx
Folha de Rosto Gás - aprovação
Decl. conformidade digital do Pj. Gás
Cópia digitalizada aprovada
Termo Resp. do técnico Pj. Eletricidade
Decl. da Ordem Téc. Proj. Eletricidade
Seguro Resp. Civil do técnico Pj. Eletricidade (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Eletricidade
Peças desenhadas Proj. Eletricidade DWFx
Folha de Rosto Eletricidade - aprovação
Decl. conformidade digital do Pj. Eletricidade
Cópia digitalizada aprovada
Termo Resp. do técnico Pj. ITED
Decl. da Ordem Téc. Proj. ITED
Seguro Responsabilidade Civil do técnico Pj. ITED (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. ITED
Peças desenhadas Proj. ITED DWFx
Termo Resp. do técnico Pj. Arranjos Ext.
Decl. da Ordem Téc. Proj. Arranjos Ext.
Seguro Resp. Civil do técnico Pj. Arranjos Ext. (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Arranjos Ext.
Peças desenhadas Proj. Arranjos Ext. DWFx
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
DWFx
PDF/A
PDF/A
PDF/A
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
PROJETOS ESPECIALIDADES
INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS
ABASTECIMENTO ÁGUAS
ABASTECIMENTO ESGOTOS
REDE DE GÁS
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
REDE ELETRICIDADE
TELECOMUNICAÇÕES
ARRANJOS EXTERIORES
ARQUITETURA
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO(Nº 14 da Lista III da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
PASTA SUB-PASTA ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Termo Resp. do técnico Pj. Infraestruturas Viárias
Decl. da Ordem Téc. Proj. Infraestruturas Viárias
Seguro de Resp. Civil técnico Infraestruturas Viárias (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Infraestruturas Viárias
Peças desenhadas Proj. Infraestruturas Viárias DWFx
Termo Resp. do técnico Pj. Águas
Decl. da Ordem do téc. do Proj. Águas
Seg. Responsabilidade Civil do técnico Pj. Águas (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Águas
Peças desenhadas do Pj. Águas DWFx
Folha de Rosto Águas - aprovação dos SIMAS
Decl. conformidade digital do Pj. Águas
Cópia digitalizada aprovada SIMAS
Termo Resp. do técnico Pj. Esgotos
Decl. da Ordem do téc. do Proj. Esgotos
Seg. Responsabilidade Civil do técnico Pj. Esgotos (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Esgotos
Peças desenhadas do Pj. Esgotos DWFx
Folha de Rosto Esgotos - aprovação dos SIMAS
Decl. conformidade digital do Pj. Esgotos
Cópia digitalizada aprovada SIMAS
Termo Resp. do técnico Pj. Gás
Decl. da Ordem Téc. Proj. Gás
Seguro Responsabilidade Civil do técnico Pj. Gás (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Gás
Peças desenhadas Proj. Gás DWFx
Folha de Rosto Gás - aprovação
Decl. conformidade digital do Pj. Gás
Cópia digitalizada aprovada
Termo Resp. do técnico Pj. Eletricidade
Decl. da Ordem Téc. Proj. Eletricidade
Seguro Resp. Civil do técnico Pj. Eletricidade (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Eletricidade
Peças desenhadas Proj. Eletricidade DWFx
Folha de Rosto Eletricidade - aprovação
Decl. conformidade digital do Pj. Eletricidade
Cópia digitalizada aprovada
Termo Resp. do técnico Pj. ITED
Decl. da Ordem Téc. Proj. ITED
Seguro Responsabilidade Civil do técnico Pj. ITED (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. ITED
Peças desenhadas Proj. ITED DWFx
Termo Resp. do técnico Pj. Arranjos Ext.
Decl. da Ordem Téc. Proj. Arranjos Ext.
Seguro Resp. Civil do técnico Pj. Arranjos Ext. (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Arranjos Ext.
Peças desenhadas Proj. Arranjos Ext. DWFx
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
PDF/A
PROJETOS ESPECIALIDADES(FLESP)
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
TELECOMUNICAÇÕES
ARRANJOS EXTERIORES
INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS
ABASTECIMENTO ÁGUAS
ABASTECIMENTO ESGOTOS
REDE DE GÁS
REDE ELETRICIDADE
PROJETOS DAS ESPECIALIDADES _ Lic. Obras Urbanização(alínea h) do Nº 14 da Lista III da Portaria 113/15, de 22 de
Abril)
REQUERIMENTO
PDF/A
PDF/A
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PASTA SUB-PASTA ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Planta da situação existente esc. 1:1000
Calendarização da execução da obra (início e conclusão dos trabalhos)
Estimativa do custo total da obra (normas do LNEC)
Termo do Técnico autor (Modelo I)
Declaração da Ordem
Seguro Responsabilidade Civil do técnico autor (ñ obrigatório)
Termo do Coordenador (Modelo II)
Declaração da Ordem do Coordenador
Seguro Responsabilidade Civil do coordenador (ñ obrigatório)
Comprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicável
Notificação da aprovação de um P. I. P., se aplicável
Documento comprovativo da prestação de caução
Proj. de contrato de urbanização, quando exista
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Termo Resp. do técnico Pj. Acústico
Decl. da Ordem Téc. Proj. Acústico
Seguro de Responsabilidade Civil autor Pj. Acústico (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Acústico
Peças desenhadas Proj. Acústico DWFx
Memória descritiva Proj. Acessibilidades PDF/A
Peças desenhadas Proj. Acessibilidades DWFx
Termo do Técnico Proj. Acessibilidades (Modelo V)
Declaração da Ordem do Técnico Proj. Acessibilidades
Seguro de Resp. Civil autor Plano Acessibilidades (ñ obrigatório)
Seguro Acidentes de Trabalho
Livro de obra (termo de abertura)
Plano de Segurança e saúde
Declaração do técnico responsável PSS
Decl. da Ordem do técnico do PSS
Seguro de Responsabilidade Civil autor PSS (ñ obrigatório)
Termo do Diret. Técnico da Obra (anexo da Portaria 216-E/08)
Decl. da Ordem do Diret. Técnico da Obra
Seguro de Resp. Civil Diretor Técnico da Obra (ñ obrigatório)
Termo do Diret. de Fiscal. (anexo da Portaria 216-E/08)
Decl. da Ordem do Diret. de Fiscalização
Seguro de Resp. Civil Diretor Fiscalização (ñ obrigatório)
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I.P.
Termo Resp. do técnico Pj. Infraestruturas Viárias
Decl. da Ordem Téc. Proj. Infraestruturas Viárias
Seguro de Resp. Civil técnico Infraestruturas Viárias (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Infraestruturas Viárias
Peças desenhadas Proj. Infraestruturas Viárias DWFx
Termo Resp. do técnico Pj. Águas
Decl. da Ordem do téc. do Proj. Águas
Seg. Responsabilidade Civil do técnico Pj. Águas (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Águas
Peças desenhadas do Pj. Águas DWFx
Folha de Rosto Águas - aprovação dos SJMAS
Decl. conformidade digital do Pj. Águas
Cópia digitalizada aprovada SIMAS
Termo Resp. do técnico Pj. Esgotos
Decl. da Ordem do téc. do Proj. Esgotos
Seg. Responsabilidade Civil do técnico Pj. Esgotos (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Esgotos
Peças desenhadas do Pj. Esgotos DWFx
Folha de Rosto Esgotos - aprovação dos SIMAS
Decl. conformidade digital do Pj. Esgotos
Cópia digitalizada aprovada SIMAS
PDF/A
DWFx
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PDF/A
PDF/A
PDF/A
PROJETOS ESPECIALIDADES
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
(Nº 20 da Lista IV da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PDF/A
ABASTECIMENTO ÁGUAS
PDF/A
INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS
PDF/A
ABASTECIMENTO ESGOTOS
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
ARQUITETURA
EXECUÇÃO DA OBRA
PDF/A
Termo Resp. do técnico Pj. Gás
Decl. da Ordem Téc. Proj. Gás
Seguro Responsabilidade Civil do técnico Pj. Gás (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Gás
Peças desenhadas Proj. Gás DWFx
Folha de Rosto Gás - aprovação
Decl. conformidade digital do Pj. Gás
Cópia digitalizada aprovada
Termo Resp. do técnico Pj. Eletricidade
Decl. da Ordem Téc. Proj. Eletricidade
Seguro Resp. Civil do técnico Pj. Eletricidade (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Eletricidade
Peças desenhadas Proj. Eletricidade DWFx
Folha de Rosto Eletricidade - aprovação
Decl. conformidade digital do Pj. Eletricidade
Cópia digitalizada aprovada
Termo Resp. do técnico Pj. ITED
Decl. da Ordem Téc. Proj. ITED
Seguro Responsabilidade Civil do técnico Pj. ITED (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. ITED
Peças desenhadas Proj. ITED DWFx
Termo Resp. do técnico Pj. Arranjos Ext.
Decl. da Ordem Téc. Proj. Arranjos Ext.
Seguro Resp. Civil do técnico Pj. Arranjos Ext. (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Arranjos Ext.
Peças desenhadas Proj. Arranjos Ext. DWFx
Folha de rosto - Parecer Favorável CCDRPeças escritas - CCDRPeças desenhadas - CCDR DWFxDecl. conformidade digital - CCDRCópia digitalizada de todo proj. aprovado - CCDR (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável ARH TejoPeças escritas - ARH TejoPeças desenhadas - ARH Tejo DWFxDecl. conformidade digital - ARH TejoCópia digitalizada de todo proj. aprovado - ARH Tejo (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável DGSPeças escritas - DGSPeças desenhadas - DGS DWFxDecl. conformidade digital - DGSCópia digitalizada de todo proj. aprovado - DGS (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável TurismoPeças escritas - TurismoPeças desenhadas - Turismo DWFxDecl. conformidade digital - TurismoCópia digitalizada de todo proj. aprovado -Turismo (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Segurança socialPeças escritas - Seg. socialPeças desenhadas - Seg. social DWFxDecl. conformidade digital - Seg. socialCópia digitalizada de todo proj. aprovado - Seg. social (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Águas de PortugalPeças escritas - Águas de PortugalPeças desenhadas - Águas de Portugal DWFxDecl. conformidade digital - Águas de PortugalCópia digitalizada proj. aprovado - Águas de Portugal (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável INIRPeças escritas - INIRPeças desenhadas - INIR DWFxDecl. conformidade digital - INIRCópia digitalizada de todo proj. aprovado - INIR (alternativa) Folha de rosto - IPARPeças escritas - IPARPeças desenhadas - IPAR DWFxDecl. conformidade digital - IPARCópia digitalizada de todo proj. aprovado - IPAR (alternativa) Folha de rosto - Parecer Favorável Minist. DefesaPeças escritas - Minist. DefesaPeças desenhadas - Minist. Defesa DWFxDecl. conformidade digital - Minist. DefesaCópia digitalizada proj. aprovado - Minist. Defesa (alternativa)Folha de rosto - Parecer Favorável Minist. MarinhaPeças escritas - Minist. MarinhaPeças desenhadas - Minist. Marinha DWFxDecl. conformidade digital - Minist. MarinhaCópia digitalizada proj. aprovado - Minist. Marinha (alterantiva)Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
MINISTÉRIO DA DEFESA
PDF/A
PDF/A
MINISTÉRIO DA MARINHA
PDF/A
PDF/A
INIR
PDF/A
PDF/A
IPAR
PDF/A
SEGURANÇA SOCIAL
PDF/A
PDF/A
ÁGUAS DE PORTUGAL
PDF/A
PDF/A
ENTIDADES EXTERNAS
CCDR
PDF-A
PDF/A
ARH Tejo
PDF/A
PDF/A
DGS
PDF/A
PDF/A
TURISMO
PDF/A
ARRANJOS EXTERIORESPDF/A
REDE ELETRICIDADE
PDF/A
PDF/A
TELECOMUNICAÇÕESPDF/A
REDE DE GÁS
PDF/A
PDF/A
PROJETOS ESPECIALIDADES
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
(Nº 20 da Lista IV da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
PDF/A
PDF/A
PASTA SUB-PASTA ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Bilhete de Identidade
Cartão Único
Cartão de Identificação Fiscal
Acta de Condomínio, se aplicável
Cert. da Conserv. do Registo Predial
Certidão da CRC (pessoa coletiva)
Contrato de Arrendamento, se aplicável
Procuração, se aplicável
Autorização do Proprietário, se aplicável
Habilitação de herdeiros, se aplicável
Caderneta predial, se aplicável
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Memória descritiva (alínea i) do nº 5 da Lista I)
Descrição da utilização futura do terreno
Indicação do local de depósito dos entulhos
Calendarização da execução da obra (inicío e conclusão dos trabalhos)
Estimativa do custo total da obra
Peças desenhadas DWFx
Comprovativo de elab. e subscrição de proj., DL 40/15, se aplicável
Notificação da aprovação de um P. I. P., se aplicável
Ficha estatística (Modelo Q3)
Termo do Diret. Técnico da Obra (anexo da Portaria 216-E/08)
Decl. da Ordem do Diret. Técnico da Obra
Seguro de Resp. Civil Diretor Técnico da Obra (ñ obrigatório)
Termo do Diret. de Fiscal. (anexo da Portaria 216-E/08)
Decl. da Ordem do Diret. de Fisc.
Seguro de Resp. Civil Diretor Fiscalização (ñ obrigatório)
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I.P.
Termo Resp. do técnico Pj. Cont. Periférica
Decl. da Ordem Téc. Proj. Cont. Periférica
Seguro de Resp. Civil autor Pj. Cont. Periférica (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Cont. Periférica (inclui volume de terras)
Peças desenhadas Proj. Cont. Periférica DWFx
Termo Resp. do técnico Pj. Estabilidade
Decl. da Ordem Téc. Proj. Estabilidade
Seguro de Resp. Civil autor Pj. Estabilidade (ñ obrigatório)
Mem. Desc. Pj. Estabilidade
Peças desenhadas Proj. Estabilidade DWFx
Cálculos de Estabilidade PDF/A
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO(Nº 17 da Lista III da Portaria 113/15, de 22 de Abril)
ESC. E CONT. PERIFÉRICAPDF/A
PDF/A
ESTABILIDADE
PROJETOS DE ESPECIALIDADES
EXECUÇÃO DA OBRA
DWFx
PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PDF/A
PDF/A
REQUERIMENTO
DOC. IDENTIFICATIVOS DO REQ.(opcional)
PDF/A
LEGITIMIDADE PDF/A
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
ARQUITETURA
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Memória descritiva
Estimativa do custo total da obra
Calend. da execução da obra
Índice dos elementos instrutórios
Fotografias
Seguro Ac. Trabalho
Termo do Diret. Técnico da Obra (anexo da Portaria 216-E/08)
Decl. da Ordem do Diret. Técnico da Obra
Seguro Resp. do Diret. Técnico da Obra (ñ obrigatório)
Termo do Diret. de Fiscalização (anexo da Portaria 216-E/08)
Decl. da Ordem do Diret. de Fisc.
Seguro Resp. do Diret. De Fiscalização (ñ obrigatório)
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I.P.
Livro de Obra
Plano de Segurança e Saúde
Declaração do técnico responsável PSS
Decl. da Ordem do técnico do PSS
Seguro de Responsabilidade Civil autor PSS (ñ obrigatório)
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PDF/AEXECUÇÃO DA OBRA
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS(Art.º 81º do RAPTOR)
REQUERIMENTO
ARQUITETURA PDF/A
PASTA
ELEMENTO INSTRUTÓRIO TIPO
Requerimento PDF/A
Plantas de Localização PDF/A
Planta de Implantação (áreas permeáveis e impermeáveis)
Levantamento topográfico 1:200 (sistema de coordenadas ETRS89-TM06)
Planta síntese, se aplicável
Plantas de Localização
Memória descritiva PDF/A
Outros DWFx DWFx
Outros PDF/A PDF/A
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO(Art.º 110º do DL 136/14, de 9 de Setembro)
REQUERIMENTO
OUTROS(elementos adicionais à portaria)
PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO
ARQUITETURA
DWFx
PASTA