elaboração da lei orçamentária anual · spo alinhamento do orçamento ao ppa uma ação...
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SPO
JUNHO 2015
Elaboração da
Lei Orçamentária Anual - LOA 2016
SPO Ciclo de Planejamento
O ciclo do planejamento governamental estrutura-se em três
horizontes temporais sendo que, quanto maior o prazo, seu
instrumento é de caráter mais indicativo, estratégico,
seletivo, qualitativo e agregado, e de forma inversa, quanto
menor o prazo, o documento é de caráter mais normativo,
operacional, especializado e discriminado.
SPO Estrutura Organizacional da LOA
A concepção sistêmica na construção da LOA busca a
maior integração das Áreas Orçamentárias.
Órgão Central
(SPO)
Setoriais (APG)
Seccionais (UO)
Orientação e coordenação
Consolidação da Proposta
Setorial
Elaboração da
Proposta Seccional
SPO Funções de Planejamento e Gestão no Fiplan
SPO Cronograma da LOA
Julho
Validação e Cadastramento das Ações na
Tabela de PAOE no Fiplan
Disponibilização do Teto
Orçamentário
Lançamento das Ações pelas UO’s no PTA no Fiplan
Agosto
Consolidação e validação da Programação Setorial pela
SPO
Início da formatação do
Projeto de Lei da LOA
Setembro
Conclusão da formatação do
Projeto de Lei da LOA
Elaboração da minuta do Texto de
Lei
Encaminhamento do Projeto de Lei da LOA para a
ALBA
SPO
ENCAMINHAMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2016:
Disponibilização das “Orientações para Elaboração da LOA 2016” no site
da Seplan. (Início da 1ª quinzena de julho)
Prazo para encaminhamento das Ações Orçamentárias para
cadastramento na Tabela de PAOE e vinculação às Iniciativas dos
Compromissos nos Programas do PPA 2016-2019. (Final da 1ª quinzena
de julho)
Previsão da Disponibilização do Teto Orçamentário. (Início da 2ª
quinzena de julho)
Liberação do Fiplan para detalhamento das Programações Setoriais
2016 no PTA no Sistema Fiplan. (Final da 2ª quinzena de julho)
OBSERVAÇÕES:
Verificar a continuidade de Ações Orçamentárias dos Programas do PPA
2012-2015;
Observar a aderência das Ações da LOA 2016 às Iniciativas dos
Compromissos dos Programas do PPA 2016-2019;
Observar a definição da regionalização da Ação e sua aderência com a
regionalização das Metas dos Compromissos dos Programas do PPA
2016-2019.
SPO
JUNHO 2015
Qualificação
da
Programação Orçamentária
SPO Qualificação da Programação Orçamentária
Objetivo da Qualificação da Programação
Orçamentária - QPO
Manter conceitos, padrões, critérios para análise,
capacitação e tomada de decisões, de forma
sistêmica, nos seguintes aspectos:
Alinhamento do Orçamento ao Plano
Plurianual – PPA;
Modelagem da Ação;
Detalhamento do Plano de Trabalho Anual –
PTA da Ação.
SPO
O foco considerado
Aspectos Qualitativos da Ação Orçamentária;
Ações Orçamentárias de natureza finalística e
componentes ou atributos programáticos
qualitativos, considerados como aqueles que mais
agravam os processos de gestão e concorrem para
as carências e deficiências identificadas em
procedimentos de auditoria e outras verificações
pelos Órgãos de Controle ou Agentes
Financiadores.
Qualificação da Programação Orçamentária
SPO
Alinhamento do Orçamento ao PPA
Uma Ação Orçamentária, projeto ou atividade de
natureza finalística, está alinhada ao PPA quando:
Compreendidos os seus reais Objetivo e Produto, a
Ação realiza ou contribui para a realização de uma
Iniciativa. O Objetivo e Produto aqui referidos são os
que correspondem à realidade, compreendidos a partir
da ampla e preliminar análise de todas as informações
disponíveis sobre a Ação e sua vinculação com o PPA,
por meio da Iniciativa/Meta/Compromisso/Programa;
O Produto (bem ou serviço) definido na Ação guarda
relação direta com a Iniciativa do Programa;
As suas Regiões de Planejamento correspondem às da
regionalização da Meta do Compromisso.
Qualificação da Programação Orçamentária
SPO
Alinhamento da Ação ao PPA
Qualificação da Programação Orçamentária
PROGRAMA (Nome e Código)
INDICADORES DO PROGRAMA
EMENTA
COMPROMISSO (Órgão Responsável)
INICIATIVA (Órgão Responsável)
META (Órgão Responsável)
META (Órgão Responsável)
INICIATIVA (Órgão Responsável)
COMPROMISSO (Órgão Responsável)
INICIATIVA (Órgão Responsável)
META (Órgão Responsável)
META (Órgão Responsável)
COMPROMISSO (Órgão Responsável)
INICIATIVA (Órgão Responsável)
META (Órgão Responsável)
META (Órgão Responsável)
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Órgão/UO Responsável)
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Órgão/UO Responsável)
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Órgão/UO Responsável)
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Órgão/UO Responsável)
SPO
Modelagem da Ação
Uma Ação Orçamentária atende aos padrões de
modelagem quando:
Qualificação da Programação Orçamentária
Tipificada como Atividade, o seu Objeto refere-se à
gestão/manutenção de bens/serviços ou, tipificada
como Projeto, o seu Objeto destina-se à
expansão/aperfeiçoamento de bens/serviços;
Portaria 42/99 Ação é uma Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui para atender aos objetivos de um Programa;
Atividade - conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resultam um produto necessário à manutenção da ação Governamental (ex:Vigilância Sanitária em Serviços de Saúde);
Projeto - conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo (ex: Construção de Hospital).
SPO
Modelagem da Ação
Uma Ação Orçamentária atende aos padrões de
modelagem quando:
Qualificação da Programação Orçamentária
Todos os seus atributos são descritos com
objetividade, em bom padrão de escrita, para dar
transparência à ação de governo;
O Nome da Ação está claro e conciso, constando
apenas o substantivo (derivado do verbo/ação) e o
núcleo do Objetivo. Expressa o objeto da ação e
como deve ser identificada (ex:Atendimento a Adolescente
em Conflito com a Lei);
SPO
Modelagem da Ação
Uma Ação Orçamentária atende aos padrões de
modelagem quando:
Qualificação da Programação Orçamentária
O Objetivo descreve o conteúdo da Ação, inclusive
com informações sobre restrições, enfoques,
prioridades ou quaisquer outras complementares e
necessárias, possibilitando a compreensão do escopo
a ser realizado (ex:Prestar serviço de atendimento médico,
odontológico, psicológico, social, nutricional, jurídico,
pedagógico, profissionalizante, dentre outros, aos adolescentes
em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade,
por meio da formalização de convênios com entidades não-
governamentais);
O Objetivo revela, de forma indubitável, o Produto da
Ação, seja ele Simples ou Complexo;
SPO
A Ação contempla apenas um objeto ou Produto,
concernente a um bem ou serviço a ser
disponibilizado, aperfeiçoado, mantido ou gerido;
Qualificação da Programação Orçamentária
O Nome do Produto da Ação está claro e conciso,
constando apenas o bem ou serviço (substantivo e,
conforme a necessidade, com um complemento
nominal) e a ação/verbo, no particípio passado, que
revela uma atuação de disponibilização,
aperfeiçoamento, manutenção, funcionamento ou
gestão (ex:Atendimento a adolescente realizado);
Modelagem da Ação
Uma Ação Orçamentária atende aos padrões de
modelagem quando:
SPO Qualificação da Programação Orçamentária
O Produto classificado como “Complexo” deve
comportar subprodutos; se não, será classificado
como “Simples” (S = Sopa distribuída; C = Solução hídrica
implantada);
No Produto classificado como “Complexo”, o seu
quantitativo é igual ao somatório do quantitativo dos
seus subprodutos.
Modelagem da Ação
Uma Ação Orçamentária atende aos padrões de
modelagem quando:
SPO
Formulário de Definição de Ação Orçamentária
Qualificação da Programação Orçamentária
Definição de Ação Orçamentária
Exercício: 2015
Associação com o PPA
Programa (código e nome): 105 - Pacto pela Vida
Compromisso (descrição): Promover a reinserção na sociedade dos adolescentes em conflito com a lei, com a ampliação e
qualificação do atendimento socioeducativo nos municípios prioritários das Áreas Integradas de
Segurança Pública
Meta (descrição): Atender a 19.060 adolescentes em conflito com a lei no Estado
Iniciativa (descrição): Estruturar unidades de atendimento socioeducativo
Identificação Institucional
Unidade Orçamentária - UO (código e nome resumido): 12201 - Fundação da Criança e do Adolescente
Unidade Setorial de Planejamento - USP: Gerência Socioeducativa - GERSE
Nome: Gabriel Silva Machado
Login do Responsável: 12345678910
SPO
Formulário de Definição de Ação Orçamentária (cont.)
Qualificação da Programação Orçamentária
Atributos da PAOE
preencher o campo "Código" apenas se PAOE existente
Código: 1168
Nome: Construção de Unidade de Atendimento Socioeducativo
Nome Resumido: Construção de Unidade de Atendimento
Objetivo: Construir unidades operacionais para atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de
acordo com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase, ampliando a oferta de vagas de internação
Justificativa: Ampliar a oferta de vagas de internação para adolescentes que estejam em cumprimento de medidas
socioeducativas, evitando a superpopulação das unidades já existentes, a fim de prestar o atendimento especializado ao qual
adolescentes autores de ato infracional têm direito
Tipo de Ação Classificação da Ação Tipo de Projeto / Atividade / OE
Projeto X Projeto e Atividade Finalística X Aparelhamento
Atividade Atividade Finalística de Custeio Capacitação
Operação Especial Atividade Finalística Pessoal Folha Equipamento
Reserva de Contingência Atividade Finalística Pessoal REDA Estudo e Projeto para Obra
Atividade de Custeio Estudo / Pesquisa
Atividade de Custeio Pessoal Folha Equipamento / Serviço
Atividade de Custeio Pessoal REDA Funcionamento / Operação
Operação Especial Locação de Mão de Obra
Reserva de Contingência Obra X
Obra / Equipamento
Outras Atividades do PPA
Outros Projetos do PPA
Prestação de Serviço
Publicidade
Serviço
Produto: 472 - Unidade de atendimento socioeducativo construída Unidade de Medida: Unid
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Operação de Crédito: Interna ( ) Externa ( ) Ambas ( ) Não Aplicável ( X )
SPO
Formulário de Definição de Ação Orçamentária (cont.)
Qualificação da Programação Orçamentária
Atributos de Controle (Indicativos)
Localização - IL: Estado ( ) Território ( ) Município ( X )
Detalhamento Físico - IDF: Estado ( ) Território ( ) Município ( X )
Classificação do Produto: Simples ( ) Complexo ( X )
Ação Prioritária: ( ) Sim ( X ) Não
Ação Abrangente: ( ) Sim ( X ) Não
Atributos Programático
Esfera: Seguridade Social
Função: 8 - Assistência Social
Beneficiários: Crianças/adolescentes em conflito com a lei
Regionalização (Território
Território de Identidade Qtde Território de Identidade Qtde Território de Identidade Qtde
7800 - Metropolitano de
Salvador
2
5700 - Litoral Sul 1
SPO
Detalhamento do Plano de Trabalho Anual da Ação
PTA é a funcionalidade que possibilita a construção do
Plano de Trabalho Anual, sendo um instrumento
gerencial onde se detalha as Ações Orçamentárias em
termos de etapas/subetapas, produtos, prazos, insumos e
custos necessários ao atendimento das metas,
organizando a forma pela qual o responsável pela Ação
Orçamentária conduzirá a entrega do produto (bens ou
serviços) ao público alvo.
Qualificação da Programação Orçamentária
No PTA, se a Ação Orçamentária apresenta um certo grau
de complexidade, ela deverá ser dividida em linhas de
atuação denominadas Medidas que, pela sua
complexidade, exigem a elaboração de um Plano de Ação
com um conjunto de Tarefas as quais possuem na
Memória de Cálculo os recursos necessários para sua
execução.
SPO
Detalhamento do Plano de Trabalho Anual da Ação
O PTA de uma Ação Orçamentária atende aos padrões
estabelecidos na QPO para o seu detalhamento
quando:
Qualificação da Programação Orçamentária
A USP corresponde à Unidade Administrativa do
Órgão Setorial/Seccional demandante e responsável
pela execução física da Ação;
A Unidade de Medida do Produto é razoável e
proporcional, considerando a natureza e o
quantitativo do Produto correlacionado;
As Medidas estão definidas para individualização dos
subprodutos do Produto;
As Tarefas estão definidas para individualização das
macroatividades ou etapas que serão desenvolvidas
na execução física da Ação.
SPO Visão Geral LOA
Preliminares
Revisa PPA
Revisa Receita
Revisa Teto
Plano de Trabalho Anual - PTA
(UO)
Define Medidas
Detalha Tarefas
Informa Memória de Cálculo
Gera Despesa
Emite LOA
LOA
(SEPLAN)
CF e PFI
(SEFAZ)
Atividades
Programação Financeira
Inicial
Detalha por Programa a Ação
(SEPLAN)
Revisa Tabelas
Cronograma Financeiro
SPO
Trabalho feito a várias mãos!
SPO
Obrigada!
SEPLAN/SPO
Cíntia Lima Deiró
(71) 3115-3669
Rosana Dourado
(71) 3115-3449