efeitos da ampliação dos direitos trabalhistas sobre a
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8/18/2019 Efeitos Da Ampliação Dos Direitos Trabalhistas Sobre A
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EFEITOS DA AMPLIAÇÃO DOSDIREITOS TRABALHISTAS SOBRE AFORMALIZAÇÃO, JORNADA DE
TRABALHO E SALÁRIOS DASEMPREGADAS DOMÉSTICAS
Grupo:
An Cro!"n C#po$
Lu%$ Torr&$
R'&! S"!( & Sou$
Ju!"n B&n)o
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Au)or&$: Jon S"#+&$ & M&!o Co$) -IPEA.An Lu"/ N&(&$ & Ho!n Br0o$ -IPEGu"!1&r#& H"r) IBMEC2RJ
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OBJETI3OO o04&)"(o &$)& r)"5o 6 n!"$r o "#p%)o #p!"78o o$ "r&")
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CONTETALIZAÇÃOO pr&5o o#6$)"%o pr&$&n) u# $"n5u!r"& $u !&5"$!7
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En)8o o Kn"%o &'&")o pr@)"%o &$$ #un7 !&5"$!)"( 'o" a limitaç
jornada de trabalho e a obrigação do pagamento de horas e
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DADOSPr (!"r o$ &'&")o$ EC 9 $o0r& $ %on"7+&$ & )r0!1o $ )r0!1
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ESTRATÉGIA EMPURICAA pr"#&"r 0or5 $&r@ u)"!"/r u# n@!"$& n)&$ & &po"$ "n
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)r0!1o $n! & o $!@r"o21or A pr"n%p"o, &$p&r2$& u& $&4 po$")"(o pr
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6 po$$(&! u& o$ prV#&)ro$ &$)"#o$ &$)&4# %p)urno n r&!"& ou)ro$
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$$"n o%orr&u poru& &%ono#" %r&$%&u no #&$#o p&roo & o p&r%&n)u!
u#&n)ou pr )oo$ )r0!1or&$ n &%ono#"
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DIFERENÇA2EM2DIFERENÇAS W DIF2DIF
Pr %on)ornr &$$& pro0!, (#o$ u)"!"/r 5rupo$ & %on)ro!& & &$)"#r o #o&!o & D"'&r&n7
D"'&r&n7$ -D"'2D"'. %on$"&rno )rQ$ #o#&n)o$ o )po A 1"p)&$& pr"n%"p! 6 & u& o$ 5
%on)ro!& n8o )&n1# $"o '&)o$ p&! r&5u!#&n)78o "n)rou/" p&! EC 9 Ou $&4, 5&rr u
%on)r'%)u!
Fo" u)"!"/o o DIF2DIF %o#0"no %o# R&pon&r78o por E$%or& & Prop&n$8o -IPX., u& %on$"
u)"!"/78o o &$%or& & prop&n$8o pr r&pon&rr o 5rupo & %on)ro!& %o# o "n)u")o & )orn@2!o
%o#pr@(&! o 5rupo & )r)#&n)o E$$ )6%n"% &$)@ "r&)#&n)& $$o%" %o# o %1#o &
)r)#&n)o $o0r& o$ )r)o$ -ATT.
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Con"%"ono o &$%or& & prop&n$8o, $up+&2$& u&, n #6", n8o 1@ "'&r&n7$ n$ %r%)&r
o0$&r(@(&"$ &n)r& o$ )r0!1or&$ o#6$)"%o$ & o 5rupo & %on)ro!& For# r&!"/o$ &n)8o
#6" &n)r& o$ 5rupo$ pr $ (r"@(&"$ u)"!"/$ n &$)"#78o o &$%or& & prop&n$8o A #6
$ (r"@(&"$ n8o 6 &$))"$)"%#&n)& "'&r&n)& &n)r& o$ 5rupo$ A F"5ur #o$)r pro"#78o &n$"&$ o &$%or& & prop&n$8o &n)r& o 5rupo '&)o p&! !&" -#&n$!"$)$. & o 5rupo & %o
)r0!1or$ o$ $&r("7o$ n %on"78o & pr&5$ p$ r&pon&r78o
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3&r"%2$& u& n8o 1@ "'&r&n7 $"5n"%)"( &n)r& $ )r4&)r"$ & 'or#!"/78o $
pr&5$ o#6$)"%$ & $ )r0!1or$ o$ $&r("7o$ -%o!un
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Yuno n@!"$& $& r&$)r"n5& #o$)r & )r0!1or$ u& o%up# $
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O$ r&$u!)o$ $u5&r u& !)&r78o !&5"$!)"( )&r" r&u/"o un)"& & 1or$
)r0!1$ $ pr&5$ o#6$)"%$ #&n$!"$)$ & n8o )&r" $ur)"o &'&")o &n)r& $
"r"$)$ uno o 5rupo & %o#pr78o $8o )oo$ o$ )r0!1or&$ no$ $&r("7o$
-%o!un$
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E# r&!78o o $!@r"o por 1or, )#06# $& %on%!u" u& n8o 1ou(& !)&r78o & $u
)r4&)r" &("o "n)rou78o $ no($ r&5r$ A )0&! = #o$)r u& u$Qn%" &
&'&")o $o0r& o $!@r"o 6 &n%on)r )o$ $ n@!"$&$ A!6# "$$o, &$)"#)"(
pon)u! po$$u" $"n! %on)r@r"o o &$p&ro o"$ %$o$: pr "r"$)$ r&!78o
)r0!1or&$ no$ $&r("7o$, & pr #&n$!"$)$ n $u02#o$)r & )r0!1or&$o%upo$ n %)&5or"
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DISCSSÃOO u#&n)o 'or#!"/78o &n)r& $ pr&5$ o#6$)"%$ #&n$!"$)$ po& )&r
o%orr"o poru& o$ pr&5or&$ u& n8o $$"n(# %r)&"r r&$o!(&r# 'or#!"/r
$")u78o & $u 'un%"on@r"$ p$ &n %on$)")u%"on! 9, o u& %on$)")u"r" u#
#un7 po$")"( To(", )#06# 6 po$$(&! u& o$ pr&5or&$ $")u78o
"rr&5u!r )&n1# op)o por ")"r $ pr&5$ o#6$)"%$ #&n$!"$)$ $ %r)
$$"n &("o o u#&n)o o$ %u$)o$, &, &$$ 'or#, n8o n&%&$$r"#&n)& u# #
n(&! & 'or#!"/78o $"5n"%r" u# #un7 po$")"(
Ou)ro po$$(&! #&%n"$#o )r(6$ o u! !)&r78o %on$)")u%"on! po&r" '&)r o
n(&! & 'or#!"/78o $ pr&5$ o#6$)"%$ #&n$!"$)$ $&r" )r(6$
$u0$)")u"78o & #&n$!"$)$ por "r"$)$ N8o 6 %!ro $& &$) #un7 $&r" po$")"(
n&5)"(, po"$ "r"$) p&$r & n8o po$$u"r u# (n%u!o 'or#! r&%&0& u# $!@r"o21
#"$ &!&(o o u& #&n$!"$)
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O #&%n"$#o %"# n8o &p!"% )o)!#&n)& o u#&n)o 'or#!"/78o &n)r& $
#&n$!"$)$ poru& &(&r#o$ &$p&rr u# r&u78o n pro00"!"& & $&r
#&n$!"$) ;
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CONCLSESO$ r&$u!)o$ &n%on)ro$ #o$)r# u& !&5"$!78o "#p%)ou & '"$)"n) $ pr&5$ o#6$)"%$ #&n$!"$)$ & "r"$)$ Pr $#&n$!"$)$, o0$&r(2$& u# u#&n)o n 'or#!"/78o & !5u# "nr&u78o 4orn & )r0!1o -&p&n&no o 5rupo & %o#pr&n)n)o, n8o $& &n%on)r &'&")o $o0r& o$ $!@r"o$ Pr $ "r"$)$,&n%on)ro n&n1u# &'&")o En)r&)n)o, o0$&r(2$& u# u#&n)o npro00"!"& & $&r "r"$), o u& po&r" &$)r $$o%"o $u0$)
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