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EDUCAÇÃO FISCAL – CIDADANIA EM FOCO
Rio de Janeiro - RJ 11 de dezembro de 2019
Auditório do Arquivo Geral do Município – Cidade Nova
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O que é?
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1992: Lei 4.628 , criando o projeto Consciência Tributária – A Força do
Cidadão - ES;
1994: Formação dos professores da rede pública estadual.
1996: Apresentação no Conselho Nacional de Política Fazendária
(CONFAZ), em Fortaleza – CE;
1997: Criação do Programa Nacional de Educação Tributária
(PNET)/Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF-2001)/Escola de
Administração Fazendária (ESAF); e
2019: Criação do GT – 66 – Educação Fiscal / CONFAZ.
HISTÓRICO
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O que não é ?
Aumento de Arrecadação
Aumento da Carga Tributária
Aumento de Alíquotas
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ORIGEM DOS TRIBUTOS - FILME
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PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO FISCAL
S e
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Função
Socioeconômica
do Tributo
Consciência
Fiscal
Direitos e
Deveres
Controle
Social
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ã o
CIDADANIA
Sociedade
mais justa
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OBJETIVO GERAL
Promover e institucionalizar a
Educação Fiscal para o pleno
exercício da cidadania.
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EIXOS DO PROGRAMA:
Função sócio econômica do tributo;
Elaboração e Análise Orçamentária;
Controle social da aplicação dos recursos.
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AÇÕES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FISCAL - PMEF Rio
Formar o grupo municipal de educação fiscal;
Promover palestras /ações de visibilidade em
educação fiscal;
Elaborar calendário de qualificação de educadores da
rede municipal (Disseminadores).
Elaborar calendário da GM, Agentes de Saúde,
Agentes de Controle Urbano, COMLURB e demais
servidores
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Alcance?
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PÚBLICO ALVO
MULTIPLICADORES
Alunos da Educação Básica (infantil ao 9° ano);
Segmentos da sociedade ligados direta e indiretamente às questões
tributárias;
Segmentos organizados;
População em geral .
EXECUTORES (Disseminadores)
Gestores e Servidores Públicos das Secretarias de Fazenda, Educação, outras
Secretarias, Autarquias, empresas públicas e demais parceiros do PMEF.
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Sensibilizar os Gestores Municipais da SMF;
Formar agentes municipais em Educação Fiscal;
Formar servidores de outros órgãos municipais (GM, COMLURB, SMS...)
Acompanhar a Movimentação Econômica dos Contribuintes;
Firmar Termo de Acordo com a SEFAZ-RJ, RFB, CGU, TCM, OSBRio...
Institucionalizar o PMEF (Programa Municipal de Educação Fiscal);
Promover palestras com representantes dos contribuintes;
Realizar campanhas de ISS, IPTU; ITBI, ICMS E IPVA
Dar suporte a SME.
AÇÕES PRÁTICAS: SECRETARIA DE FAZENDA
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Sensibilizar os Gestores Municipais da SME
Formar professores da rede municipal em Educação Fiscal;
Implementar o PMEF nas escolas municipais;
Projeto “Vendinha CaRIOca”;
Jogos (Web e APP)
Projeto “Álbum de figurinhas” (digital);
Campanhas (IPTU, ISS, IPVA...);
Fortalecer o Programa Nota Carioca
Dar suporte a SMF.
AÇÕES PRÁTICAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Como?
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Carga Horária: 16 horas em 02 dias com 04 turnos (a combinar).
Participantes: no máximo 50 participantes.
Público-alvo: profissionais da educação (preferencialmente), funcionários
públicos municipais (preferencialmente área fazendária e social).
Cursos na Modalidade EAD
DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL
CURSO PRESENCIAL
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FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL
Modalidade: Presencial
Carga Horária: 16h
Público: Profissionais da Educação do Município do Rio de Janeiro
Vagas: 50 (cinquenta)
Local: A Definir
Data Módulos Formadores
1º Módulo
A Definir
Programa de Educação Fiscal Francisco Costa de Andrade e
Profissional da SMF -
Orçamento
Cidadania
Orçamento Público e Participativo
2º Módulo
A Definir
Sistema Tributário Nacional
Francisco Costa de AndradeSonegação Fiscal como crime social e fiscalização da receita pública
Documentos Fiscais
3º Módulo
A DefinirFUNDEB
Profissional da SME RioPNE
4º Módulo
A Definir
Transferências Constitucionais Francisco Costa de Andrade
Índice de Participação dos Municípios - IPM Profissional da SEFAZ/RJ
IPVA Francisco Costa de Andrade
Impostos Municipais e Receita Municipal Profissional da SMF Rio
A Questão Tributária na Educação Profissional da SME Rio
5º Módulo
A Definir Elaboração do Projeto de Educação Fiscal Francisco Costa de Andrade
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Formação 50 Professores - Disseminadores
Multiplicadores: 50 x 50 = 2.500 x 50 =
125.000 - Profissionais da Educação
Alcance Sala de Aula (público-alvo)
50.000 x 50 = 2.500.000 alunos
Alcance de Família (público-alvo)
2.500.000 x 3 =
7.500.000 Cidadãos
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Formação 50 Guardas Municipais - Disseminadores
Multiplicadores: 50 x 20 = 1.000 x 10 =
10.000 - Profissionais da Segurança
Alcance no dia a dia (público-alvo)
7.000 x 20 = 14.000 cidadãos/mês
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Cursos EAD – Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
1. Orçamento e Finanças
Educação Fiscal – Estado e Tributação – 40h Educação Fiscal –Orçamento e Coesão Fiscal – 40h Introdução ao Orçamento Público – 40h Básico em Orçamento Público Equilíbrio Fiscal
2. Ética e Cidadania
Ética e Serviço público – 20h
3. Educação e Docência
Formação de Conteudistas para Cursos Virtuais – 5h Um por Todos e Todos por Um – 40h Noções Básicas par Coordenar Cursos On-line – 20h
4. Auditoria e Controle
Cidadania Fiscal – 20h Controles institucional dos Gastos Públicos – 30h Controle Social – 20h
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SUGESTÕES E EXEMPLOS DE AÇÕES PARA MUNICÍPIOS
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OFICINA PEDAGÓGICA VENDINHA CaRIOca
VendinhaCaRIOca
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VendinhaCaRIOca
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“OFICINA PEDAGÓGICA VENDINHA CAPIXABA” – BAIXO GUANDU -ES
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CARTILHAS PEDAGÓGICAS
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ALBUM DE FIGURINHAS
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ALBUM DE FIGURINHAS
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CONTEÚDO: GEOGRAFIA, TURISMO, CULTURA, ECONOMIA, ETC
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PATROCÍNIO
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LANÇAMENTO - ALBUM DE FIGURINHAS
Pinheiros - ES
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POSTO DE TROCA - NOTA FISCAL POR FIGURINHAS
Vila Pavão - ES
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Conceição do Castelo - ES
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Resultados?
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45
ATIVIDADE DE RUA CAMPANHA – NOTA FISCAL
Vila Pavão - ES
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Campanha de IPVA em Pancas/ES – 02/05/2019
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47
CAMPANHA – NOTA FISCAL - CEI
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Conceição do Castelo - ES
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DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IPVA
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PARA REFLETIR
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Conceição da Barra - ES
Vídeo GM Vila Velha - ES
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52
E Agora?
Formar GEFM
SMF – SME - IFJG
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Obrigado!
Francisco Costa de Andrade
Assistente I – Educação Fiscal – PMEF Rio
e-mail: [email protected]
Fone: 21 2976- 3539