educação e rede de atendimento

Educação e rede de atendimento

A centralidade da educação no projeto político pelos direitos da criança e do adolescente e os desafios de articulação da rede.

ABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

O ECA e um novo paradigma de ação

Compreensão dos reflexos da mudança de paradigma ditada pelo advento do ECA no papel da Justiça da Infância e Juventude


Novo Paradigma (I)Novo Paradigma (I)

MunicípioMunicípioUnião/EstadoUnião/EstadoExecuçãoExecução

MunicípioMunicípioJudiciárioJudiciárioCentralidadeCentralidade

Direito SubjetivoDireito SubjetivoAssistencialistaAssistencialistaFundamentoFundamento

Política PúblicaPolítica PúblicaFilantrópicoFilantrópicoCaráterCaráter

Proteção Proteção

IntegralIntegral

SituaçãoSituação

irregularirregular

DoutrinárioDoutrinário

ATUALATUALANTERIORANTERIORASPECTOASPECTO


Novo Paradigma (II)Novo Paradigma (II)

Aspecto Anterior Atual

Decisório Centralizador Participativo

Institucional Estadual Co-gestão

Sociedade Civil

Organização Piramidal Rede

Hierárquica

Gestão Monocrática Democrática


Visão das Políticas de AtendimentoVisão das Políticas de Atendimento

SócioSócio--EducativasEducativas

de Proteção Especialde Proteção Especial

Assistenciais ou CompensatóriasAssistenciais ou Compensatórias

Sociais BásicasSociais Básicas


Visão Dinâmica das Políticas Visão Dinâmica das Políticas Eficácia PlenaEficácia Plena

Prevalência PedagógicaPrevalência Pedagógica

Adequação Inserção Sócio-FamiliarAdequação Inserção Sócio-Familiar

Diminuição da necessidade Diminuição da necessidade de programas assistenciais de programas assistenciais

Aumento da quantidade Aumento da quantidade e da qualidade das e da qualidade das políticas públicaspolíticas públicas ABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

Desafio

Pensarmos estratégias de combate à exclusão

Invertermos a lógica da exclusão


Inverter a lógica da questãoInverter a lógica da questão

Ato InfracionalAto Infracional

Situação de RiscoSituação de Risco

EducaçãoEducação

DignidadeDignidadeABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

Políticas de atendimento e a regulação do Políticas de atendimento e a regulação do “tráfego social”da criança e do adolescente“tráfego social”da criança e do adolescente


A proteção aos direitos das crianças e

adolescentes e a atuação em rede:os programas de atendimento

à criança,adolescentes e familiares e sua

articulação com a educação(arts. 101 e 129 do ECA)


A rede

- O que é a rede? Conjunto de ações governamentais e não governamentais da União, Estados e Municípios (art. 86 do ECA)

- Programas de atendimento

- Atores e seus papéis


A escola como A escola como pólopólo articulador do atendimento articulador do atendimento (arts. 86 e 87 do ECA) (arts. 86 e 87 do ECA)


Evasão escolar

- um dever de todos e de cada um

- racionalização do combate à evasão: a proposta da FICAI e a estruturação da rede de atendimento


Ficai - ficha do aluno infreqüente

-verificação pela escola, com eventual apoio da comunidade, das razões pelas quais o aluno deixou a escola, evitando o menor número de faltas possível;

- indicação na ficha das causas verificadas para a situação e as medidas tomadas para revertê-la.

- arquivamento em caso de sucesso.ABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

Ficai II

- em caso de insucesso, encaminhamento ao Conselho Tutelar, mantendo-se arquivada uma via;

- atuação pelo Conselho Tutelar com base na verificação realizada e medidas tomadas, fazendo intervir os demais integrantes da rede;

- arquivamento em caso de sucesso;ABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

Ficai III

- em caso de insucesso, encaminhamento de uma via ao Ministério Público, com todas as anotações feitas pela escola e pelo Conselho Tutelar, arquivando-se uma via no Conselho;

- possibilidade do Ministério Público tomar medidas contra os pais, se forem os responsáveis, ou para implementação de políticas públicas, se sua omissão for a causa da evasão


Permanência na escola e desenvolvimento

- A desestrutura familiar e os reflexos no desenvolvimento da criança e do adolescente: programas de apoio

tratamentos (psicológico, psiquiátrico, a alcoólatra e toxicômano)

afastamento de responsáveis opressores (papel da comunidade e do CT)

abrigamentoABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

Permanência na escola edesenvolvimento (II)

Os “problemas de comportamento”, as diferenças e a educação inclusiva:

- necessário apoio técnico aos professores por profissionais habilitados

- participação, contestação e mediação: a justiça restaurativa e a construção democrática de soluções para os conflitos - luta contra a estigmatização


Permanência na escola e desenvolvimento (III)

A questão das drogas

- pluralidade de abordagens de atendimento

- necessidade de centros de referência técnicos e especializados no tratamento: uma possível ação regional.


Programas de atendimento: os campos de incidência (I)

- responsabilidade dos alunos e pais

- programas de orientação

- programas de acompanhamento ao aluno

- controle de evasão escolar e conscientização do dever de matrícula e freqüência obrigatória - a FICAI

- programas de apoio à família


Programas de atendimento:os campos de incidência (II)

- programas de tratamento a crianças e adolescentes, bem como a seus responsáveis (psiquiátrico, psicológico, de dependência alcóolica e tóxica)

- afastamento dos responsáveis em casos de abuso, opressão e maus tratos (art. 130 do ECA)

- abrigamentoABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

Os vários atores da rede de atendimento à criança e ao adolescente

Crianças e AdolescentesCrianças e Adolescentes PaisPais

EscolaEscola ComunidadeComunidade Programas de AtendimentoProgramas de Atendimento Conselho TutelarConselho Tutelar Conselho de DireitosConselho de Direitos

Polícia JudiciáriaPolícia Judiciária

Defensoria Pública – AdvocaciaDefensoria Pública – Advocacia

Ministério PúblicoMinistério Público

Poder JudiciárioPoder Judiciário


Atores de obrigações:Atores de obrigações:

- - dever de matrícula e freqüência

- dever de respeito aos professores, funcionários e colegas- - dever de zelo pelo patrimônio da escola

Crianças e Adolescentes (I)


sujeito de direitossujeito de direitos

- - direito a vaga próxima à sua residência

- direito ao aprendizado com qualidade

- direito de respeito pelos professores, funcionários e colegas

- direito de participação do processo educativo:questionamento dos critérios avaliativos

- direito de participação na organização da escola: os grêmios

Crianças e Adolescentes (II)


Pais (I)Pais (I) Atores de obrigações:Atores de obrigações:

-- dever de educar x pátrio poderdever de educar x pátrio poder

- obrigatoriedade da matricula- obrigatoriedade da matricula- a questão da idade- a questão da idade

zelo pela freqüênciazelo pela freqüência

sujeito de medidassujeito de medidas- a finalidade pedagógica do - a finalidade pedagógica do

processoprocesso- o exercício da autoridade- o exercício da autoridade

ação autoritária X omissãoação autoritária X omissãoABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

Pais (II)Pais (II)

Atores legitimados a exercer direitos:Atores legitimados a exercer direitos:- - acessar ao processo pedagógicoacessar ao processo pedagógico

- participar da elaboração da proposta - participar da elaboração da proposta pedagógicapedagógica

- contestar os critérios avaliativos- contestar os critérios avaliativos- recorrer às instâncias superiores- recorrer às instâncias superiores- exercer todos os demais direitos individuais dos - exercer todos os demais direitos individuais dos

filhosfilhos

Adequação regimentalAdequação regimentalABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

A EscolaA Escola

Passou a exercer responsabilidades de Passou a exercer responsabilidades de

proteção especial:proteção especial:

- - verificar e comunicar:verificar e comunicar:

- maus-tratos- maus-tratos

- reiteração de faltas- reiteração de faltas

- evasão- evasão

- repetência- repetência

- encaminhar:- encaminhar:

- dificuldades de comportamento- dificuldades de comportamento

- atos infracionais- atos infracionaisABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

A comunidade (I)- dever da comunidade de assegurar a

efetivação dos direitos das crianças e adolescentes (art. 4º do ECA)

- dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e adolescentes (art. 70 do ECA)

- integra o processo formativo das crianças e adolescentes (art. 1º da LDB)


A comunidade (II)

- indispensável participação na formulação das diretrizes da política de atendimento (art. 88, inc. VI, do ECA)

- fomentadora de ações ações em prol da criança pela contribuição ao Fundo de Direitos (art. 88, inc. IV, do ECA)

- possibilidade de organização, criação de entidades de atendimento (ações não governamentais por ONG´s), participação nos Conselhos de Direitos.


Os programas de atendimento:a estrutura (I)

- municipalização do atendimento

- descentralização

- especificidade dos programas de acordo com as necessidades

- possibilidade de financiamento pelo fundo dos direitos das crianças e adolescentes

- articulação para racionalidade do atendimento


Os programas de atendimento:a estrutura (II)

- participação dos diversos segmentos da sociedade para discussão e estabelecimento das diretrizes da política de atendimento

- necessária inscrição dos programas no Conselho Municipal de Direitos

- possibilidade de controle pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público


Conselho Tutelar (I)Conselho Tutelar (I)

Ruptura Orgânica:Ruptura Orgânica:- - despolicializaçãodespolicialização

- desjudicialização- desjudicialização

Natureza JurídicaNatureza Jurídica- - serviço público municipal permanenteserviço público municipal permanente

- autonomia funcional- autonomia funcional

- função não-jurisdicional- função não-jurisdicional

Classificação das Atribuições:Classificação das Atribuições:- - PrópriasPróprias

- Impróprias (instrumentais)- Impróprias (instrumentais)ABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

Conselho Tutelar (II)Conselho Tutelar (II)O Papel do MunicípioO Papel do Município

- - responsabilidade x autoridaderesponsabilidade x autoridade

Organização e funcionamentoOrganização e funcionamento- - procedimento tutelarprocedimento tutelar- princípios do procedimento- princípios do procedimento

O processo de escolhaO processo de escolha- - injunçõesinjunções- preparação x vocação- preparação x vocação

Relações com a autoridade judiciáriaRelações com a autoridade judiciária

Relações com o Ministério PúblicoRelações com o Ministério Público

Cultura de Conselho TutelarCultura de Conselho TutelarABMP - Eduardo Rezende Melo e outros

Conselho de DireitosConselho de Direitos

Órgão PolíticoÓrgão Político

Espaço de participação da sociedade na Espaço de participação da sociedade na

formulação e controle de políticas públicasformulação e controle de políticas públicas

Papel: ARTICULAÇÃO POLÍTICAPapel: ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Órgão não-executorÓrgão não-executor

Gestor do Fundo EspecialGestor do Fundo EspecialABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

Ministério PúblicoMinistério Público Ministério Público X Agente PolíticoMinistério Público X Agente Político

Natureza das atribuições:Natureza das atribuições:- - ativasativas

- reativas- reativas

Nível Sócio-Educativo: reativoNível Sócio-Educativo: reativo

Nível da Proteção Especial: papel reativoNível da Proteção Especial: papel reativo

Nível da Política Assistencial: papel ativoNível da Política Assistencial: papel ativo- - aumentar os níveis de transparênciaaumentar os níveis de transparência

Nível da Política Social Básica: papel ativoNível da Política Social Básica: papel ativo- - controlar os desvioscontrolar os desviosABMP - Eduardo Rezende Melo e

outros

Poder JudiciárioPoder Judiciário

órgão de jurisdiçãoórgão de jurisdição

papel: dirimir os conflitospapel: dirimir os conflitos

características da Jurisdição Infanto-Juvenil:características da Jurisdição Infanto-Juvenil:

- - obediência ao devido processo legalobediência ao devido processo legal

- - inércia da jurisdiçãoinércia da jurisdição

- competências legalmente definidas- competências legalmente definidas

- não-normatizadora- não-normatizadora


Considerações FinaisConsiderações Finais

Papel das instituições jurídicas na garantia do direito à qualidade

Sintonia da escola com a perspectiva de atuação integrada com outras instâncias da sociedade

Mobilização da sociedade pela dignidade da escola


educação e rede de atendimento

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