Em todo o Brasil, ocorrerão eleições para

os Conselhos de Medicina, em agosto próximo. No Ceará, as eleições se darão no dia

05/08/2013, para os médicos que votam em Fortaleza. No caso das demais cidades do Estado, a votação será por

correspondência.

Editorial

ELEIÇÕES, MÉDICOS ESTRANGEIROS E REVALIDA

Em todo o Brasil, ocorrerão eleições para os Conselhos de Medicina, em agosto próximo. No Ceará, as eleições se darão no dia 05/08/2013, para os médicos que votam em Fortaleza. No caso das demais cidades do Estado, a votação será por correspondência. O evento eleitoral acontece ao mesmo tempo em que se verifi cam discussões acirradas acerca da situação da saúde no Brasil e no Ceará. Entre nós, nos últimos meses, os médicos do Estado e os do Município de Fortaleza têm comparecido a assembleias, em movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho e de remuneração. Volta a crescer entre os médicos um sentimento de desencanto com o exercício da profi ssão no serviço público. Acrescente-se que só tem piorado a situação dos hospitais e serviços de emergência. Persiste o triste cenário de dezenas de pacientes graves em macas, nos corredores das instituições hospitalares, configurando-se uma situação desumana, indigna, degradante. O quadro seria, talvez, menos desolador se diferisse do que se verifica em outras regiões do país. Infelizmente, contudo, o inaceitável espetáculo é uma constante em outras regiões do país, segundo é noticiado pelos órgãos de comunicação das entidades médicas e pela imprensa em geral. Levantamento feito recentemente pelo Conselho de Medicina de São Paulo, em 71 Serviços de Emergência do Estado, mostrou que em mais da metade daquelas instituições as equipes médicas estavam incompletas, e havia doentes em macas nos corredores. E trouxe uma conclusão preocupante: os médicos estão migrando do serviço público para a área privada, por não mais suportarem a tensão, a insegurança e a falta de condições de atendimento aos enfermos.

No entanto, em pronunciamento em que joga para a plateia, o governo brasileiro anuncia que faltam médicos no Brasil e tira da cartola a mais nova panaceia: a vinda de médicos estrangeiros – que seriam em número de seis mil – iria garantir a

indispensável presença de esculápios nas localidades e condições mais inóspitas. Isto porque os médicos brasileiros estariam se recusando a trabalhar nos pequenos e mais distantes lugarejos, bem como nas periferias dos grandes centros. Pelo “desprendimento” de aceitarem atender em tais locais, os médicos formados no exterior estariam dispensados de maiores formalidades. Não precisariam, por exemplo, realizar a revalidação dos diplomas, embora tal exigência faça parte da lei brasileira, como, aliás, da legislação de muitos outros países, nos quais o médico formado no exterior tem que ultrapassar longo e difícil processo de aferição de sua qualificação e competência

médica. Afi nal, convém lembrar, os médicos irão tratar da saúde, um dos mais preciosos bens do ser humano. Optam, porém, algumas autoridades pelo discurso fácil de atribuir as mazelas do sistema público de saúde à carência de médicos no Brasil. Omitem, entretanto, a inércia governamental ante a reconhecida insufi ciência de recursos para a saúde pública, constatada no fato de ser o Brasil um dos países que menos gastam com o setor saúde, mesmo comparando-o com as nações de igual nível de desenvolvimento. Esquivam-se, ainda,

do enfrentamento das precaríssimas condições em que funcionam muitos serviços de saúde, com profi ssionais médicos sendo ameaçados e alguns sofrendo agressões físicas.

Há outro fato relevante: após vários anos de discussões entre o governo federal e as entidades médicas, foi instituído em março de 2011, por Portaria Interministerial dos Ministérios da Educação e da Saúde, o REVALIDA, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras, com o objetivo de “verifi car a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profi ssional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.” O aludido exame, constando de uma prova teórica e uma prova de habilidades clínicas, tem o sentido de unifi car a sistemática de revalidação de diplomas médicos, com critérios bem estabelecidos do ponto de vista técnico e conceitual e calendário previamente divulgado. Causa pasmo que, a serem verdadeiros os rumores, na vinda “emergencial” de médicos estrangeiros, estes não seriam submetidos ao REVALIDA.

A tudo isto respondemos reiterando nossa disposição de trabalhar pelo atendimento digno à população, ao tempo em que reafi rmamos algumas de nossas propostas e bandeiras de luta: 1) Respeito à dignidade de todos os pacientes, inclusive os atendidos nos serviços de emergência. 2) Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 3) Carreira de Estado para médicos. 4) Melhoria das condições de trabalho e remuneração dos médicos. 5) Revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior através do REVALIDA.

Dr. Ivan de Araújo Moura Fé Presidente do CREMEC

INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ - Nº 99 - MAIO/JUNHO DE 2013

Pág. 2

Resolução CFM

Carreira de Estado Para Médico do SUS

Págs. 3, 4 e5 Págs. 6 e 7 Pág. 8

PARA USO DOS CORREIOS

MUDOU-SEDESCONHECIDORECUSADOENDEREÇO INSUFICIENTENÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO

FALECIDOAUSENTENÃO PROCURADOINFORMAÇÃO ESCRITA PELO PORTEIRO OU SINDICO

REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL

EM____/___/___ ___________________

Artigo: Secando Gelo

Encontro das CT´s emBeberibe

Novo Manual de Procedimentos Administrativos do CFM

Artigo: Importação de Médicos Estrangeiros

Manifestação

Fechando a Edição maio/junho de 2013

Atividades Conselhais

Arte/Caricatura

cremec@cremec.org.br2 Jornal Conselho ELEIÇÕES CREMEC/2013Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

AVISO IMPORTANTE: emissão de documento por meio eletrônico. O Conselho Regional de Medicina do Ceará informa que os seguintes documentos estão disponíveis no site do CREMEC, (www.cremec.org.br) 1- Emissão de segunda via de boleto de anuidade 2- Certidão de quitação de pessoa física e jurídica.

A partir de agora os recém-formados em Medicina não precisarão mais aguardar a emissão do diploma de conclusão de curso para obter o registro profi ssional. Publicada nesta terça-feira (7) no Diário Ofi cial da União, a Resolução CFM nº 2014/2013 (anexo) autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a fazerem inscrição primária com a apresentação de declarações ou certidões de colação de grau emitidas por instituições formadoras de médicos ofi ciais

ou reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

O registro no CRM é imprescindível para que médicos possam exercer legalmente a medicina no país. Por isso, a medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) trará benefícios para os jovens profi ssionais que pre-cisem do número do CRM para assumir uma vaga em residência médica ou um posto de trabalho, como o caso de concursos públicos.

A norma ainda estabelece o prazo de 120

dias para apresentação do diploma, além de defi nir o cancelamento da inscrição caso esse prazo não seja cumprido não seja cumprido. Segundo o relator da Resolução e 3º vice--presidente do CFM, Emmanuel Fortes, a demanda recorrente na Justiça fez com que a entidade atualizasse seus procedimentos internos. “Com esta providência é possível resolver a situação de vários médicos recém--formados e garantir a segurança no ato formal da inscrição”, apontou.

Conselho facilita registro no CRM para recém-formado RESOLUÇÃO CFM

CARREIRA DE ESTADOPARA O MÉDICO DO SUS.É BOM PARA A SAÚDE,É BOM PARA O BRASIL.

OS CONSELHOS DE MEDICINA DEFENDEM ESTA SAÍDA. PORQUE O BRASIL TEM URGÊNCIA DE SER BEM TRATADO.

www.portalmedico.org.br

A população precisa de um melhor atendimento na saúde. Os

médicos precisam de melhores condições de trabalho. Para

isso acontecer, o Estado precisa oferecer para os médicos

que atendem no SUS as mesmas garantias que já oferece

a outras carreiras da função pública: infraestrutura, equipe

técnica, materiais, estabilidade e remuneração adequada.

Não adianta tentar resolver o problema da falta de assistência

com a abertura de novas escolas de Medicina e com a

“importação” sem critérios de profissionais formados no

exterior. O Brasil tem urgência de ser bem tratado. E esta

é uma luta do CFM, dos CRMs e de todos os brasileiros.

JORNAL CONSELHO 3cremec@cremec.org.brELEIÇÕES CREMEC/2013Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

EQOKUU’Q""GFKVQTKCNDalgimar Beserra de Menezes

Fátima SampaioCREMEC

Rua Floriano Peixoto, 2021 - José BonifácioCEP: 60.025-131

Telefone: (85) 3230.3080 Fax: (85) 3221.6929www.cremec.org.br

E-mail: cremec@cremec.org.brJornalista responsável: Fred Miranda

Projeto Gráfi co: WironEditoração Eletrônica: Júlio Amadeu

Impressão: Expressão Gráfi ca

CONSELHEIROS

Aldaíza Marcos RibeiroAlessandro Ernani Oliveira Lima

Dagoberto César da SilvaDalgimar Beserra de Menezes

Erika Ferreira GomesEugênio de Moura CamposFernando Queiroz Monte

Francisco Alequy de Vasconcelos FilhoFrancisco Dias de Paiva

Francisco Flávio Leitão de Carvalho FilhoHelena Serra Azul Monteiro

Helly Pinheiro ElleryHelvécio Neves Feitosa

Ivan de Araújo Moura FéJosé Ajax Nogueira Queiroz

José Albertino SouzaJosé Fernandes Dantas

José Gerardo Araújo PaivaJosé Málbio Oliveira RolimJosé Roosevelt Norões Luna

Lino Antonio Cavalcanti HolandaLucio Flávio Gonzaga Silva

Luiz Gonzaga Porto PinheiroMaria Neodan Tavares Rodrigues

Ormando Rodrigues Campos JuniorRafael Dias Marques Nogueira

Regina Lúcia Portela DinizRégis Moreira Conrado

Renato Evando Moreira FilhoRoberto César Pontes Ibiapina

Roberto da Justa Pires NetoRoberto Wagner Bezerra de Araújo

Rômulo César Costa BarbosaSylvio Ideburque Leal Filho

Tales Coelho SampaioValéria Góes Ferreira Pinheiro

REPRESENTANTES DO CREMEC NO INTERIOR DO ESTADO

SECCIONAL DA ZONA NORTEArthur Guimarães Filho

Francisco Carlos Nogueira ArcanjoFrancisco José Fontenele de AzevedoFrancisco José Mont´Alverne Silva

José Ricardo Cunha NevesRaimundo Tadeu Dias Xerez

End.: Rua Oriano Mendes - 113 - CentroCEP: 62.010-370 - Sobral - Ceará

SECCIONAL DO CARIRICláudio Gleidiston Lima da SilvaGeraldo Welilvan Lucena Landim

João Ananias Machado FilhoJoão Bosco Soares SampaioJosé Flávio Pinheiro VieiraJosé Marcos Alves Nunes

End.: Rua da Conceição - 536, Sala 309Ed. Shopping Alvorada - Centro

Fone: 511.3648 - Cep.: 63010-220Juazeiro do Norte - CearáSECCIONAL CENTRO SULAntonio Nogueira Vieira

Ariosto Bezerra ValeLeila Guedes Machado

Jorge Félix Madrigal AzcuyFrancisco Gildivan Oliveira Barreto

Givaldo ArraesEnd.: Rua Professor João Coelho, 66 - Sl. 28

Cep: 63.500-000 - Iguatu/CearáLIMOEIRO DO NORTE

Efetivo: Dr. Michayllon Franklin BezerraSuplente: Dr. Ricardo Hélio Chaves Maia

CANINDÉEfetivo: Dr. Francisco Thadeu Lima ChavesSuplente: Dr. Antônio Valdeci Gomes Freire

ARACATIEfetivo: Dr. Francisco Frota Pinto JúniorSuplente: Dr. Abelardo Cavalcante Porto

CRATEÚSEfetivo: Dr. José Wellington Rodrigues

Suplente: Dr. Antônio Newton Soares TimbóQUIXADÁ

Efetivo: Dr. Maximiliano LudemannSuplente: Dr. Marcos Antônio de Oliveira

ITAPIPOCAEfetivo: Dr. Francisco Deoclécio Pinheiro

Suplente: Dr. Nilton Pinheiro GuerraTAUÁ

Efetivo: Dr. João Antônio da LuzSuplente: Waltersá Coelho Lima

Secando Gelo Artigo

Vocês já devem ter percebido a grande polêmica que invade as redes sociais. A Frente Nacional de Prefeitos, desde o início do ano, vem pressionando o Governo com o fi to de contratar médicos estrangeiros para atender ao SUS, principalmente nos grotões mais inóspitos do país. Existe, pois, uma mobilização no sentido de contratar seis mil médicos de Cuba e Portugal, principalmente, na busca de solucionar essa demanda historicamente consolidada. Diversas Entidades Médicas, capitaneadas pelo Conselho Federal de Medicina, se puseram, imediatamente, por razões técnicas, contrárias à iniciativa. A Direitona brasileira, por sua vez, range os dentes e espuma, sempre que soa o nome Cuba nos ares. Nem lhes interessa muito discutir a questão, pensa, imediatamente, que Fidel está vindo com seus guerrilheiros invadir o país e comer criancinhas. Há razões plausíveis do lado das entidades médicas, dos prefeitos e do Governo Federal para adotarem uma ou outra postura. Interessa-nos dissecar anatomicamente o problema e tentar encontrar caminhos em meio ao tiroteio de lado a lado. Até mesmo porque, exatamente no meio do fogo cruzado, encontra-se a população mais necessitada, sempre baleada, ferida mas, mesmo assim, usada como massa de manobra nessas intrigas e arranca-rabos dos cachorros maiores.

O Brasil tem hoje 400.000 médicos, uma proporção de exatamente dois esculápios para cada 1000 habitantes: o dobro da necessidade mínima preconizada pela OMS. A grosso modo esta estatística demonstra que temos profi ssionais sufi cientes no país para atender a nossa população. Existem, no entanto, fi ligranas que precisam ser avaliadas. Possuímos, por outro lado, um grande problema de distribuição. Os médicos no Brasil, na sua maioria, residem nos grandes Centros, nas Capitais, no litoral. 72% desses estão fi ncados nas Regiões Sul e Sudeste. Em São Paulo existe um médico para cada 239 habitantes, em Roraima um para cada 10.306 almas. No Amazonas, um estado de enorme dimensão territorial, 88% dos médicos residem em Manaus. O acesso aos cuidados médicos depende assim, intrinsecamente, da nossa geografi a. Se você mora no interior do Brasil e nas regiões Nordeste e Norte certamente se verá em grandes difi culdades quando precisar de consultas, exames ou internamentos. Vamos, amigos, para ter uma visão mais abrangente, tentar entender a perspectiva de cada uma das partes envolvidas .

Os governantes dos estados com menor oferta de médicos se vêem politicamente cobrados pela população, no sentido de ampliar a oferta de profi ssionais. Acossados pela desassistência e sua inevitável conseqüência nas urnas, pressionam as esferas superiores no sentido de minorar o problema. Eles sabem, perfeitamente, que não é apenas o salário ofertado o imã suficiente para atrair profissionais: a questão é bem mais complexa. Compreendem que o grosso do atendimento está sendo feito por pajés, meizinheiros, “cientistas”, balconistas de farmácia, rezadores. Todos sem nenhum diploma que pudesse ser revalidado. Depreendem daí, rapidamente, que qualquer médico, com qualquer nível de qualifi cação, é melhor que médico nenhum.

Já o Governo Federal, de há muito, tem se incomodado com essa realidade da má distribuição de médicos no país. Desde a famigerada Revolução de 64, vem fazendo proliferar as Escolas Médicas no Brasil. De 2000 a 2010, as Faculdades de Medicina dobraram por aqui. Na sua maior parte, privadas. Hoje temos quase duzentas. Ingenuamente, imaginavam nossos governantes que infl acionando o mercado de profi ssionais, a competição aumentaria e a distribuição se faria imperiosa. Não foi isso que

aconteceu. Até os médicos estrangeiros em atividade por aqui estão mais concentrados no Sul e Sudeste. Médicos aqui se formam para tratar quem pode pagar. Formam-se especialistas e não generalistas: apenas 0,5 % dos médicos brasileiros são especialistas em Medicina Preventiva e Social. E mais: preparam-nos para tratar e não para prevenir. Ademais, o governo interroga as Entidades Médicas : Por que exigir qualifi cação dos estrangeiros apenas ? O PSF no Brasil se compõe, basicamente, de médicos recém formados e aposentados. Passariam no teste do Conselho Federal? é importante lembrar que o Governo traz junto o apoio da Organização Pan-Americana de Saúde ( OPAS) e há uma verdade indiscutível: no que tange à Medicina Preventiva, os médicos cubanos são extremamente bem capacitados.

Os médicos brasileiros, por sua vez, isoladamente ou em grupo, protestam contra a contratação dos estrangeiros. Defendem uma certa reserva de mercado. Poucos, no entanto, por qualquer preço que lhes fosse oferecido, com a maior estabilidade possível, deixariam o conforto da beira mar e dos recursos mais modernos que a Medicina oferece, para se enfurnarem, como bandeirantes, naquilo que chamam de fi m de mundo. As novas gerações de esculápios são muito mais cartesianas que hipocráticas.

O mais importante, no entanto, ao meu ver, é o entendimento que qualquer solução que se tome, com ou sem estrangeiros, é perfeitamente emergencial e temporária. Os médicos estrangeiros, se vierem, não fi carão defi nitivamente e, mesmo se receberem visto permanente, que garantia teremos que permanecerão nos grotões do Brasil? A grande pergunta que permanece no ar é: como fi xar nossos esculápios em todo o Brasil, com uma distribuição de profi ssionais menos perversa? Como diminuir a volatilidade nos PSF? Se é o mercado a grande fábrica das vocações médicas, é para ele que nos devemos voltar. Não é tão-somente o salário que atrai o médico. A coisa é bem mais complexa e passa por estabilidade no emprego, possibilidade de ascensão funcional, qualidade de vida, horizontes amplos de exercício de uma medicina moderna, com formação continuada. Precisaríamos, assim, ter uma carreira federal, de preferência com dedicação exclusiva, regulamentada trabalhisticamente, com começo, meio e fi m claros e, mais, salário muito atraente para oferecer aos nossos médicos do Programa Saúde da Família. Teríamos a possibilidade de revitalizar a especialidade de Médico de Família e de Medicina Preventiva e Social. Já tivemos algo parecido na história com a Fundação SESP. O grande gargalo parece ser, mais uma vez, o subfi nanciamento da Saúde. Só no Ceará necessitaríamos de algo em torno de 2300 profi ssionais.

O SUS, com todas as críticas que se lhe faça, conseguiu, em pouco mais de vinte anos, mudar radicalmente para melhor nossos Indicadores de Saúde. Doenças de controle vacinal desapareceram, a mortalidade infantil teve um decréscimo vultoso, a esperança de vida melhorou de forma impressionante. Já pensou se houvesse orçamento sufi ciente? Continuamos, em algumas questões como a da distribuição, a malhar em ferro frio: não tocamos nas raízes mais profundas dos nossos problemas. Com ou sem estrangeiros, ainda permanecemos enxugando o gelo na esperança inglória de um dia secá-lo, agora com toalha importada.

Crato, 10/05/13J. Flávio Vieira

4 JORNAL CONSELHO cremec@cremec.org.br ELEIÇÕES CREMEC/2013Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

XII ENCONTRO DAS CÂMARO Conselho Regional de Medicina do Estado do

Ceará realizou nos dias 17 e 18 de maio de 2013, na cidade praiana de Beberibe, o Décimo Segundo (XII) Encontro das Câmaras Técnicas do CREMEC. Coube ao conselheiro presidente, Ivan Moura Fé, dar início aos trabalhos conselhais, falando sobre as atividades desen-

volvidos pela entidade, em 2012. Dando continuidade, foi a vez do conselheiro José Roosevelt Norões Luna, que desenvolto, deu aula sobre os Principais Problemas da Propaganda Médica, no que foi seguido, pelo conselheiro Ivan de Araújo Moura Fé, que palestrou sobre Atestados Médicos e Atestados de Óbito. A atividade conselhal foi

Mesa de Abertura: da esq. para dir.: conselheiros Menezes, Moura Fé, Helvécio Feitosa e Lino Amtonio

Maria Gurgel de Magalhães, CT de Pediatria, José Eduardo Gonçalves CT de Reumatologia, Tânia de Araújo Barbosa CT de Med. de Família e Comunidade, Augusto José de Araújo Lima CT de Endoscopia Digestiva e Joel Isidoro Costa, CT de Med. Intensiva

Roberta dos Santos Silva Luiz, CT de Infectologia, Waldemiro Carvalho Júnior, CT de Cirur. Cardiovascular e Áttila Nogueira Queiroz, CT de Med. do Trabalho.

Francisco das Chagas Medeiros, CT de Ginecologia e Obstetrícia, Paulo Roberto de Arruda Tavares, CT de Clínica Médica, Luiz Eduardo Bezerra Arcoverde, CT de Cirur. Vascular e Angio-logia, Raimundo Tadeu Pires Sobreira, CT de Patologia Clínica, Pedro Wilson Leitão Lima, Sérgio Ferreira Juaçaba, CT de Mastologia, Luiz Henrique Santiago, Antonio René Diógenes de Sousa e Aurineuda Facundo Alencar, os três da CT de Dermatologia e Victor Hugo Medeiros Alencar, CT de Medicina Legal e Perícia Médica

Lilian Alves Amorim Beltrão, CT de Auditoria, Lucinete Gurgel Barreto, CT de Alergia e Imunopatologia, Vitoriano Antunes Barbosa, CT de Cirur. Plástica e Stela Norma Benevides Castelo, CT de Psiquiatria.

José Lindemberg da Costa Lima, Câmara Técnica (CT) de Med. de Urgência e José Ricardo Barbosa de Azevedo CT de Cir. Pediátrica

cremec@cremec.org.br JORNAL CONSELHO 5ELEIÇÕES CREMEC/2013Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

ARAS TÉCNICAS EM BEBERIBEretomada, à tarde, com a palestra Problemas de Auditoria Médica, do Dr. Alberto Farias Filho, da Câmara Técnica de Auditoria. O tema seguinte, Prontuário Eletrônico, teve como discorrente o Dr. Luiz Roberto de Oliveira. O tema Responsabilidade Ética dos Médicos esteve ao encargo do conselheiro Dalgimar Beserra de Menezes,

que com sua palestra, deu por encerrados os trabalhos da sexta-feira. O XII Encontro das Câmaras Técnicas do CREMEC foi concluído no sábado, 18 de maio, com as palestras dos conselheiros Ivan Moura Fé (Metas do CREMEC para 2013) e Helvécio Neves Feitosa (Ava-liação das Câmaras Técnicas)

Luiz Roberto Oliveira, abordando o tema Prontuário Eletrônico

Apoio logístico, da esq. para dir.: Fátima Sampaio, Regina Holanda, Brito Júnior e Virgínia Ramos

Helvécio Neves Feitosa, 2º secretário do CREMEC, Daniel Mota Moura Fé, CT de Medicina Legal e Perícia Médica e Manoel Augusto Dias Soares, CT de Oftalmologia

Alberto Farias Filho, da CT de Auditoria, palestra sobre Problemas de Auditoria Médica

Conselheiro Luna, fala sobre os Principais Problemas da Propaganda Médica

Renan Magalhães Montenegro e Francisco de Assis Negreiros Colares, ambos da CT de Endocrinologia e Metabologia

6 JORNAL CONSELHO cremec@cremec.org.br ELEIÇÕES CREMEC/2013Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

NOVO MANUAL DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO CFM

Nos dias 7 e 8 de maio de 2013, estiveram presentes ao Conselho Regional de Medicina do Ceará, representantes da Secretaria Geral do Conselho Federal de Medicina (SEGER). A atividade conselhal tinha como motivação, áreas de registro de médicos e estabelecimentos médicos, com relação aos seguintes aspectos: recursos humanos, atendimento ao público,

infraestrutura, tecnologia da informação, interação com os demais CRMs e Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Judiciária. Ainda, por oportunidade da visita, foram feitas observações quanto aos procedimentos administrativos: tais que, inscrição de médicos, cancelamento e outros, realizados pelo Setor de Registro de Médicos, levantamento do volume

de serviços e análise dos recursos e sugestões. O Dr. Henrique Batista e Silva, Secretário Geral do CFM, Érika Jaqueline Ferreira, Coodenadora Administrativa do Conselho Federal de Medicina e Ricardo José E. dos Santos, do Setor de Informática do CFM, representaram a SEGER em sua visita ofi cial ao CREMEC.

Funcionários do Conselho Da esq. para a dir.: Ricardo José E. dos Santos, Dr. Henrique Batista e Silva e Érika Jaqueline Ferreira

Número de inscritos e aprovados nos exames REVALIDA 2011 e 2012.Teste / cand / aprov nº inscritos nº de aprovados % de aprovadosREVALIDA 2011 677 65 12,12REVALIDA 2012 844 77 09,12

Fonte: INEP/MEC

MANIFESTAÇÃO

Manifestação dos estudantes de Medicina do Estado do Ceará, em Fortaleza no dia 25/05/2013, contra a importação de médicos estrangeiros e em prol do REVALIDA. No detalhe os drs. Lúcio Flávio Gonzaga Silva e Valéria Goes do CREMEC, o dr. José Maria Pontes, do Sindicato dos Médicos e a dra. Maria Sidneuma da Associação Médica Cearense.

REVALIDA, o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, foi instituído por meio da portaria interministerial MEC/MS nº 278, de 17/03/2011. Sua implementação está a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), e universidades públicas brasileiras.

Trata-se de uma ferramenta unifi cada de avaliação para revalidar diplomas médicos expedidos no exterior, utilizando parâmetros

e critérios isonômicos adequados à aferição da equivalência curricular, provas de conteúdo teórico e testes de habilidades clínicas, para no fi nal defi nir a aptidão ao exercício profi ssional da Medicina no Brasil.

Consta de duas fases de provas: a primeira uma prova escrita, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório. A segunda fase, chamada de prova de habilidades clínicas, compreende um conjunto de dez estações, dentro das quais, o candidato em 10 minutos/estação, deveria realizar tarefas específicas dentro das cinco

grandes áreas da Medicina: a Clínica Médica, a Cirurgia, a Ginecologia-Obstetrícia, a Pediatria, a Medicina da Família e Comunidade – Saúde Coletiva.

Dados relacionados ao número de profi ssionais inscritos, número de aprovados (percentuais), dos REVALIDAS 2011 e 2012, estão contemplados na tabela abaixo.

Dentre os 844 candidatos inscritos no Revalida 2012, foram aprovados no fi nal das provas e aptos a revalidar o seu diploma no Brasil, 77 médicos, 09,12%, do total. Estes 77 profissionais da Medicina, de diversas nacionalidades, obtiveram seus diplomas nos

seguintes países: 20 em Cuba, 15 na Bolívia, 14 na Argentina, 3 na Colômbia, 5 no Peru, 4 na Venezuela, 2 no Paraguai, 4 na Venezuela e 2 em Portugal.

Lucio Flavio Gonzaga SilvaVice-presidente do CREMEC

cremec@cremec.org.br JORNAL CONSELHO 7ELEIÇÕES CREMEC/2013Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

Artigo

É intenção do governo prover de médicos os rincões remotos do país, Confi ns, Macondo, Itajaí, Yoknapatawpha, Simplício Mendes, Gangorra: interiorizar a medicina. A intenção é boa, mas se boa a intenção, pondere-se que o caminho do Inferno está ladrilhado das melhores.

O SUS - o Programa Saúde da Família (PSF) -, em sendo saúde direito de todos e dever de estado, culmina na tentativa de concretizar a tarefa da interiorização. As medidas tomadas até agora não funcionaram a contento; a criação indiscriminada de faculdades de medicina parecia ter a fi nalidade de, ao saturar o país de médicos, forçar alguns à prática nos cafundós. Não vingou. Médicos oriundos de escolas públicas, particulares ou do exterior, têm os mesmos direitos; pois, a ida ao PSF é uma espécie de Purgatório; lembra também a Legião Estrangeira; muitos dos que adentram esse programa voltam, como citadinos, para fazer residência de especialidade, ao anseio de crescimento e qualifi cação.

O governo tem arriscado outras medidas, como privilegiar o recém-formado no PSF, dando-lhe vantagem às provas de residência (PROVAB - Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica); medida ilegal; além disso, estudo do Conselho Federal demonstra que a distribuição dos que aderem

ao PROVAB evoca o famoso dito de Frei Vicente do Salvador, do século XVII, de que os portugueses fi cavam a arranhar as praias, “como caranguejos”. Não fi ca contemplada a interiorização.

Se o país tivesse dois litorais, leste e oeste, como os Estados Unidos, parece que parte da questão da interiorização seria resolvida; esse pensamento, expansionista/fascistoide, julgo que se está concretizando, uma vez que há 25.000 brasileiros nas faculdades de medicina na Bolívia; como a Bolívia não tem litoral, falta alcançar o Chile, o Peru; enfi m, a questão é até mesmo geográfi ca e cultural.

Sobrevém a tentativa de importação de médicos de países estrangeiros, Cuba, Bolívia; sobrepõe-se a idéia de importar um contingente da península ibérica, sem precisarem esses senhores e senhoras de revalidar o diploma de médico. Populismo de vésperas de eleição. Além do mais, parece, em termos de macropolítica, estratégica de reduzir o desemprego [de médicos ?] na Europa, em meio à imensa crise econômica [Espanha com 30% de desempregados].

Registro de médico em conselhos regionais, para que possa praticar, se vem de fora, tem de passar pelo crivo da revalidação de diploma em universidade pública; ultimamente estabeleceu-se o Revalida, que implica, além

de equiparação de currículos, provas de proficiência da língua pátria, de múltipla escolha de matéria médica e de habilidades clínicas, ao modo do que se faz nos Estados Unidos da América.

Transposta essa barreira, se o médico aderir ao PSF, igual que qualquer outro, almejará fazer residência médica nas cidades maiores e capitais; na primeira oportunidade abandona o programa; a medida populista preconizada pelo governo, ao deixar entrar frouxamente todos os que quiserem, sem revalidação de diploma, além de estupro das leis vigentes, não terá efi cácia. Os que vierem por essa via, pelo direito que adquiriram de ser médicos, vão fazer o que bem entenderem, ou seja, vêm para as capitais, fazem residência, de cirurgia, digamos, e logo depois, de cirurgia plástica de madame.

Passamos a vida inteira lutando pelo SUS. Até o momento, todas as marchas e contramarchas dos governos não logram resolver o problema da interiorização do médico e da medicina.

Medida que talvez surta efeito: carreira de estado para médicos - se quiserem -, que implique crescimento pessoal, ao modo dos juízes. Mesmo assim, só o crescimento econômico efetivo, fixará os médicos nas regiões mais remotas.

IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS ESTRANGEIROS

Dalgimar B. de MenezesPrimeiro Secretário do CREMEC

ELEIÇÕES CREMEC/2013A eleição para os Conselhos de Medicina, a ocorrer em 2013, está normatizada pela

Resolução CREMEC nº 1993/2012 (Íntegra da resolução no site ofi cial do CFM-Portal Médico).

O voto é obrigatório, sendo facultativo para os maiores de 70 anos. Voto direto e secreto, não sendo permitido o uso de procuração.Multa por ausência não justifi cada à votação.05/07/2013 – Data limite para o CREMEC divulgar a duração do pleito, locais de

votação, horário e demais informações pertinentes.Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

8 JORNAL CONSELHO cremec@cremec.org.br ELEIÇÕES CREMEC/2013Votação: (segunda-feira) 5 de agosto de 2013.

Fechando a Edição - MAIO/JUNHO de 2013

O primeiro secretário de Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, conselheiro Dalgimar Menezes, participou em 22 de maio de 2013, nos jardins do campus da Universidade de Fortaleza, UNIFOR, de discussão sobre Ortotanásia, promovida pela TV UNIFOR. A atividade faz parte da grade curricular do laboratório do Curso de Comunicação Social da Unifor e leva ao ar os trabalhos acadêmicos produzidos pelos alunos dos cursos de Jornalismo, Publicidade e Propaganda, e Audio Visual e Novas Mídias, além do programa institucional da universidade, o Canal UNIFOR. Participou também da discussão, Sidney Guerra Reginaldo, professor do Curso de Direito da UNIFOR.

ORTOTANÁSIA ENCONTRO COM O PREFEITO

REUNIÃO NA SESA

DIRETO DA REDAÇÃO

O primeiro secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, professor Dalgimar Menezes, participou em 24 de maio de 2013, pela manhã, de entrevista ao vivo, no programa jornalístico Direto da Redação. Por ocasião da entrevista, o professor Dalgimar foi sabatinado pelos advogados apresentadores, Alfredo Marques e Freitas Júnior, sobre o tormentoso tema revalidação de diploma de médicos estrangeiros no Brasil.

O Sindicato dos Médicos do Ceará e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará participaram, na tarde de 23 de maio de 2013, de encontro com o prefeito da cidade de Fortaleza, o médico Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra. Em pauta, condições de trabalho dos médicos da rede municipal de saúde. Como resultado do encontro fi cou acordado que as partes interessadas irão fazer o dever de casa: mais empenho dos médicos e melhores condições de trabalho do gestor público. O representante do CREMEC, professor Dalgimar Beserra de Menezes, pontuou o item segundo (recuperação da

estrutura física e das condições de trabalho da rede municipal de saúde) do Termo Formal de Compromisso para, com a saúde da cidade de Fortaleza, assinado por Roberto Cláudio, em 18 de outubro, dia do médico, sob os auspícios do SIMEC, pelo então candidato, na disputa do segundo turno da eleição para prefeito. Além do representante do CREMEC estiveram presentes à renião o presidente do SIMEC, José Maria Pontes, Samuel Abranques, vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Tarcísio Dias, diretor fi nanceiro do Sindicato e Fernando Ferreira, diretor de assuntos jurídicos do SIMEC

Estiveram presentes, na tarde de 29 de maio de 2013, na Sala de Reuniões do gabinete da Secretaria de Saúde do Ceará, representantes do CREMEC e do SIMEC para reunião com o Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Raimundo José Arruda Bastos. A pauta do encontro foi centrada em reajustes e acomodações salariais da rede estadual de saúde. Depois de ouvir as ponderações do representante do CREMEC, Dalgimar Menezes, e dos representantes

do SIMEC, José Maria Arruda Pontes (presidente), Tarcísio Dias (diretor fi nanceiro) e Teresinha Braga Monte (diretora sindical), o Secretário deu encaminhamentos às questões colocadas e marcou a próxima reunião com as entidades representativas para o dia 10 de junho de 2013, na mesma hora e mesmo local. Estiveram ainda presentes à reunião a Assessora Jurídica da SESA, Fátima Nogueira e Dr. Lineu Ferreira Jucá, Superintendente da Rede de Hospitais do Estado do Ceará

O primeiro secretário do CREMEC, Dalgimar Menezes , o pres idente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, e o Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Arruda Pontes, participaram, em 31 de maio de 2013, no estúdio da Rádio Universitária, de debate sobre o Revalida.

NA ONDAS DO

RÁDIO

Arte

Caricatura do conselheiro Luna, pelo conselheiro Alequy