edital do concurso de monte alegre - pa

7/23/2019 Edital Do Concurso de Monte Alegre - PA

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Par , 16 de Abril de 2014 Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Par ANO V | N 0957

www.diariomunicipal.com.br/famep 1

Expediente:Federao das Associaes de Municpios do Estado do Par - FAMEP

CONSELHO DIRETOR 2014

Presidente : Elias Santiago Ex-Prefeito De Concrdia Do ParSecretrio : Josenir Gonalves Nascimento

MEMBROS DO CONSELHO FISCAL :

Hlio Leite Da Silva Ex-Prefeito De CastanhalMaurino Magalhes De Lima Ex-Prefeito De MarabMarcilio Costa Picano Ex-Prefeito De Terra SantaJoo Carlos Dos Santos Dias Ex-Prefeito De BarcarenaWagner Oliveira Fontes Ex-Prefeito De RedenoCledson Farias Lobato Rodrigues Prefeito De Bagre

MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR

AMAMAMATCARAJSAMBELAMUCANAMUNEPAMUTCODESEICOIMP

O Dirio Oficial dos Municpios do Estado do Par uma soluo voltada modernizao e transparncia da gesto municipal.

ESTADO DO PARPREFEITURA MUNICIPAL DE GUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAOERRATA DE CONVNIO

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUA AZULDO NORTE/PA.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

CONVENENTE: COOPERATIVA EDUCACIONALCULTURAL DE GUA AZUL DO NORTE

A Prefeitura Municipal de gua Azul do Norte, Estado do Par, nouso de suas atribuies, publica ERRATAjunto ao Dirio Oficial doMunicpio em 15/04/2014, para nele fazer constar que:

ONDE SE L:CLSULA II DO VALORPargrafo Segundo As despesas decorrentes do presente Convniocorrero por conta de dotaes prprias constantes do Oramento daSecretaria Municipal de Educao e Cultura, a saber:

DOTAO ORAMENTRIA:*CLASSIFICAO INSTITUCIONAL: 0901 FUNDEB*FUNO PROGRAMATICA: 12.365.0401.2-291 MANUTENO DO FUNDEB MAGISTRIO INFANTIL*ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39-00 OUTROS SERVIOSDE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

LEIA-SE:CLSULA II DO VALORPargrafo Segundo As despesas decorrentes do presente Convniocorrero por conta de dotaes prprias constantes do Oramento daSecretaria Municipal de Educao e Cultura, a saber:

DOTAO ORAMENTRIA:*CLASSIFICAO INSTITUCIONAL: 0901 FUNDEB*FUNO PROGRAMATICA: 12.365.0401.2-292

MANUTENO DO FUNDEB ADM INFANTIL*ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39-00 OUTROS SERVIOSDE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

Publicado por:Fernanda Bastos Incio

Cdigo Identificador:F457F1DD

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA N 190/GPMAAN/2014

DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL QUEESPECIFICA, CONCEDER DIRIAS E DOUTRAS PROVIDNCIAS.

A Prefeita Municipal de gua Azul do Norte, Estado do Par, no usodas atribuies legais que lhe so conferidas.CONSIDERANDO a solicitao efetivada atravs do Memorando n007/2014 do Departamento de Defesa Civil.RE S O L V E :

Artigo 1- Designar o servidor pblico Municipal, ALEKSANDROFERREIRA DA COSTA, Coordenador Executivo de CoordenadoriaMunicipal de Defesa Civil para deslocar-se cidade de BELM/PA,para representar gua Azul do Norte na Conferncia Estadual deDefesa Civil, nos dias 10 e 11 de Abril de 2014, atribuindo-lhe 04(Quatro) dirias, no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizandoum montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) conforme oDecreto n 020/2014 de 08 de Janeiro de 2014.

Artigo 2 - As despesas decorrentes desta portaria ocorrero por contada dotao oramentria prpria.

Artigo 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de gua Azul do Norte-PA, 09 deAbril de 2014.

CTIA PATRCIA FERREIRAPrefeita Municipal


Cdigo Identificador:97FC4EC1


DESIGNA SECRETRIO MUNICIPAL QUEESPECFICA, CONCEDER DIRIAS E DOUTRAS PROVIDNCIAS.

CATIA PATRICIA FERREIRA, Prefeita Municipal de gua Azuldo Norte, Estado do Par, no uso das atribuies legais que lhe soconferidas.

CONSIDERANDO o ofcio 0044/2014 da Secretaria Municipal de

Esportes e Lazer.

RE S O L V E :

Artigo 1 - Designar o senhor GILMAR SENA GRECCO,Secretrio Municipal de Esporte e Lazer, para deslocar-se cidade de


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MARAB/PA, para participar do Torneio Taa Marab, nos dias12 e 13de Abril de 2014, atribuindo-lhe 02 (duas) dirias, no valor deR$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando um montante de R$800,00 (oitocentos reais), conforme Decreto n 020/2014 de 08 deJaneiro de 2014.



Publique-se e cumpra-se.


CATIA PATRICIA FERREIRAPrefeita Municipal


Cdigo Identificador:8523CE98



A Prefeita Municipal de gua Azul do Norte, Estado do Par, no usodas atribuies legais que lhe so conferidas.RE S O L V E :

Artigo 1- Designar o servidor pblico Municipal, CHARLESDENIS DA SILVA RAMOS, Servidor Pblico Municipal, lotado naSecretaria Municipal de Sade desta Prefeitura para deslocar-se scidades de Tucum, Ourilndia, Xinguara e Rio Maria/PA, parafazer a divulgao do Show Beneficente do cantor Lo Magalhes,atribuindo-lhe 01 (uma) diria, no valor de R$ 250,00 (duzentos e

cinquenta reais), conforme o Decreto n 020/2014 de 08 de Janeiro de2014.





CTIA PATRCIA FERREIRA

Prefeita Municipal Publicado por:Fernanda Bastos Incio

Cdigo Identificador:23C71EDC


CTIA PATRICIA FERREIRA, Prefeita Municipal de gua Azuldo Norte Estado do Par, no uso das atribuies que lhe confere oArt. 85, inciso II, alnea g, da Lei Orgnica Municipal;

RE S O L V E :

Artigo 1 - Ceder o Servidor Pblico Municipal Antnio Drio daCosta, Mecnico, lotado na Secretaria Municipal de Obras,disponibilizando-o a servio da Secretaria Municipal de Educaodesta Prefeitura.

Artigo 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao,retroagindo seus efeitos legais a 01 de Abril de 2014.


Gabinete da Prefeita Municipal de gua Azul do Norte - PA, 09 deAbril de 2014.



Cdigo Identificador:D9B8C639



A Prefeita Municipal de gua Azul do Norte, Estado do Par, no usodas atribuies legais que lhe so conferidas.RE S O L V E :

Artigo 1 - Designar o servidor pblico Municipal, ISMAELALENCAR GARCIA, Assessor Executivo desta Prefeitura, paradeslocar-se cidade de MARAB/PA, para Participar do Encontrode Municpios do Frum Araguaia Tocantins, nos dias 14 de Abrilde 2014, atribuindo-lhe 01 (uma) diria, no valor de R$ 300,00(trezentos reais), conforme o Decreto n 020/2014 de 08 de Janeiro de2014.







Cdigo Identificador:358F27DB


CATIA PATRICIA FERREIRA, Prefeita Municipal de gua Azuldo Norte, Estado do Par, no uso das atribuies legais que lhe soconferidas.

CONSIDERANDO oficio 168/SEMEC/2014

RE S O L V E :

Artigo 1 - Designar, RONA MARA GOMES DE ALMEIDA,professora lotada na Secretaria Municipal de Educao, para deslocar-se cidade de Xinguara-P, paraorganizar a documentao doconselho da escola, dia 15 Abril de 2014, atribuindo-lhe (meia)diria, no valor de R$125,00 (cento e vinte e cinco reais), conformeDecreto n 020/2014 de 08 de Janeiro de 2014.




Gabinete da Prefeita Municipal de gua Azul do Norte-PA,14 deAbril de 2014.


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Cdigo Identificador:7A0CF4E8

GABINETE DO PREFEITOLEI N 0398/2014

DENOMINA DE PSF II CLAUDIO JUNIOR DIAS

O POSTO DE SADE LOCALIZADO NA SEDEDO DISTRITO DE NOVA CANAD.

A Prefeita Municipal de gua Azul do Norte, Estado do Par, no usode suas atribuies legais, faz saber que a Cmara Municipal de guaAzul do Norte-PA, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1. - Fica denominado de PSF II CLAUDIO JUNIOR DIAS,Posto de Sade localizado na Vila Nova Canad, sede do Distrito deNova Canad, no Municpio de gua Azul do Norte-PA.

Art. 2.- Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Gabinete da Prefeita Municipal, 14 de abril de 2014.



Cdigo Identificador:BACF5A30


AUTORIZA LICENA PRMIO AO SERVIDORPBLICO MUNICIPAL E D OUTRASPROVIDNCIAS.

CTIA PATRICIA FERREIRA, Prefeita Municipal de gua Azuldo Norte Estado do Par, no uso das atribuies que lhe confere oArt. 85, inciso II, alnea g, da Lei Orgnica Municipal; e

CONSIDERANDO o Ofcio n 11/2014 da Secretaria Municipal deObras.CONSIDERANDO o Requerimento.CONSIDERANDO o Parecer Jurdico.

RE S O L V E :

Artigo 1- Autorizar a Ttulo de Prmio assiduidade e comportamentoo Servidor, ELIAS DA SILVA LEITE, com o Cargo de Mecnico deMquinas Pesada, efetivado desde 01 de junho de 2004, lotada na

Secretaria Municipal de Educao, desta Prefeitura, de acordo com oque estabelece o Artigo 110 e 111 da Lei Municipal n 25/93 de 25 deOutubro de 1993, relativo ao perodo aquisitivo de 01/06/2004 a01/06/2009, referente primeira Licena, nos perodos de 09/04/2014a 09/07/2014.

Artigo 2- Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao,retroagindo seus efeitos legais a 01 de Abril de 2014.

D-se cincia, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de gua Azul do Norte-PA, 09 deAbrilde 2014.



Cdigo Identificador:CD613755


DISPE SOBRE FRIAS REGULAMENTARES ASERVIDOR PBLICO MUNICIPAL QUEMENCIONA E D PROVIDNCIASCORRELATAS.

A Prefeita Municipal de gua Azul do Norte Estado do Par, no usodas atribuies que lhe confere o Art. 85, inciso II, alnea g, da Lei

Orgnica Municipal; e

RESOLVE:

Art. 1 - Conceder frias regulamentares ao servidor MANOELMENDES RODRIGUES FILHO, Motorista, lotado na SecretariaMunicipal de Administrao da Prefeitura Municipal de gua Azul doNorte, Estado do Par, de acordo com o que estabelece o Artigo 98 daLei Municipal n 025/93, relativo ao perodo aquisitivo de 15 de Abrilde 2012 a 14 de Abril de 2013. Perodo de Gozo 01 de Abril a 30 deAbril de 2014.

Art. 2- Esta PORTARIA entrar em vigor na data de sua publicao,retroagindo seus efeitos legais a 01 de Abril de 2014.

D cincia, Publique-se e Cumpra-se.




Cdigo Identificador:AA1A9AE7

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA N 192GPMAAN/2014


A Prefeita Municipal de gua Azul do Norte, Estado do Par, no usodas atribuies legais que lhe so conferidas.CONSIDERANDO a solicitao efetivada atravs do Ofcio n092/2014 Da Secretaria Municipal de Assistncia Social.RE S O L V E :

Artigo 1 - Designar a servidora pblica Municipal, RUBERLANDIADA ROCHA GONALVES, Assessora Tcnica, lotado naSecretaria Municipal de Assistncia Social desta Prefeitura, paradeslocar-se cidade de MARAB/PA, para tratar de assuntos da

Secretaria, no dia 14 de Abril de 2014, atribuindo-lhe (uma) diria, novalor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme o Decreto n 020/2014de 08 de Janeiro de 2014.

Artigo 2 - As despesas decorrentes desta portaria ocorrero por contada dotao oramentria prpria.Artigo 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.





Cdigo Identificador:D6165AD3


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A Prefeita Municipal de gua Azul do Norte, Estado do Par, no usodas atribuies legais que lhe so conferidas.CONSIDERANDO a solicitao efetivada atravs do Memorando n

536/2014 Secretaria Municipal de Educao e Cultura.RE S O L V E :

Artigo 1- Designar o servidor pblico Municipal, CLAUDIOVIEIRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal deEducao, desta Prefeitura, para deslocar-se cidade deMARAB/PA, para levar o veculo de transporte escolar para fazerreviso nos dias 14, 15 e 16 de Abril de 2014, atribuindo-lhe 03 (trs)dirias, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqenta reais),totalizando o montante de R$ 750,00 (setecentos e cinqenta reais),conforme o Decreto n 020/2014 de 08 de Janeiro de 2014.

Artigo 2- As despesas decorrentes desta portaria ocorrero por contada dotao oramentria prpria.Artigo 3- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.





Cdigo Identificador:067CF9BC

ESTADO DO PARPREFEITURA MUNICIPAL DE ANAP

MUNICIPIO DE ANAPUPREGO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAORATIFICAO

ONDE SE L PREGO PRESENCIAL 043/2014.LEIA-SE PREGO PRESENCIAL 044/2014Objeto: contratao de empresa do ramo pertinente para fornecimentode refeies pronta, tipo quentinha..Data 30/04/2014/2014 as 15:00hsInformaes no prdio da prefeitura municipal, na sala de licitaesno horrio de 09:00hs s 13:00, em dias uteis.Taxa recolhimento edital R$ 100,00 (cem reais)

RAIMUNDO ARMNIO R. DOS SANTOSPregoeiro/PM Anapu

Publicado por:Raimundo Armenio Rodrigues dos Santos

Cdigo Identificador:AFF6FDF1

MUNICIPIO DE ANAPUPREGO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAOPREGO PRESENCIAL 045/2014.Objeto: contratao de empresa do ramo pertinente para levantamentocartogrfico dos lotes urbanos da cidade de Anapu Par, referente algua patrimonial, homologada pelo INCRA.Data 01/04/2014 s 09:00 hs.Informaes no prdio da Prefeitura, sala de licitaes no horrio das09:00 s 13:00, em dias uteis. Taxa de edital R$ 100,00.

RAIMUNDO ARMNIO R. DOS SANTOSPregoeiro/PM Anapu

Publicado por:Raimundo Armenio Rodrigues dos Santos

Cdigo Identificador:54ACA0DC

ESTADO DO PARPREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N0268/2014-GPMB

O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuieslegais conferidas por Lei, e

Considerando a tradio e a religiosidade do Povo Barcarenense nascomemoraes da Semana Santa.

DECRETA:

Art. 1 - PONTO FACULTATIVO,dia 17 de abril do corrente ano,em todos os rgos da Prefeitura Municipal de Barcarena, exceto nosservios essenciais como: Sade, Limpeza, Vigilncia, guas eDepartamento de Trnsito.

Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA,14 DE ABRIL DE 2014.

ANTONIO CARLOS VILAAPrefeito Municipal de Barcarena

Publicado por:Leila Pacheco Marques

Cdigo Identificador:D67B98E9

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA N. 0053/2014-GPMB

O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuieslegais conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art.1 - Determinar de acordo com o Artigo 58, da Lei Complementarn 002/94 (R.J.S.P.), o pagamento de 02(duas) dirias, no valor de R$285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) cada, para o servidor, PauloRonildo Dias Furtado, Secretrio e 02(duas) dirias, no valor de R$200,00 (duzentos reais) cada, para os servidores, Luiz GuilhermeCampos Reis, Gestor em Turismo e Nayra da Conceio Campos,Assessor, lotados na Secretaria Municipal de Indstria, Comrcio eTurismo, para os dias 14 e 15 de abril de 2014, que participaro da Reunio de Trabalho do Polo Araguaia - Tocantins,, em Maraba- PA.

Art. 2 - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicao.




Cdigo Identificador:128053E6

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N 0054/2014-GPMB

O Prefeito Municipal de Barcarena, no uso de suas atribuieslegais conferidas por Lei,

R E S O L V E:


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Art. 1 - Ceder, de acordo com o pargrafo 3, do Artigo 91 da LeiComplementar N 002/94,Alterada pela Lei n 006/02 ( R.J.S.P/BARCARENA), a pedido do Governo do Estado do Par Casa Civilda Governadoria, a servidora efetiva, Marcia Helena Juca Nogueira,Assistente Social, matricula n 112992/1, lotada na SecretariaMunicipal de Sade, a partir de 11 de abril de 2014, sem nus para ocedente.

Art. 2 - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicao.

D-se cincia, cumpra-se e publique-se.




Cdigo Identificador:215A6F72

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA N 0052/2014-GPMB

O Prefeito Municipal de Barcarena no uso de suas atribuieslegais conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1- Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem afuno de Fiscais de Servios Urbanos, lotados na SecretariaMunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a partir de 01de abril de 2014.

Arivaldo Nunes da Silva Matrcula n 92257/1;Eduardo Pontes Sales Matrcula n 260762/1;Patrcia de Nazar da Silva Santos - Matrcula n 127701/3;Ronildo Madureira Furtado - Matrcula n 82406/1;Rosimeire Machado da Conceio - Matrcula n 55735/3;

Rubens da Costa Mano - Matrcula n 91090/1.

Art. 2- O presente ato entra em vigor na data de sua publicao

Revogam-se as disposies em contrario.




Cdigo Identificador:ADC0F848

PROCURADORIA GERALEDITAL DE CITAO N 009/2014

(PAD 021/2014)(PRAZO DE 15 DIAS)

INDICIADO: JAIR JASTER PEREIRA.FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio n 0214/2014 SEMAT, datado de 10 de Fevereirode 2014, da Secretria Municipal de Administrao e Tesouro, LEILAPACHECO MARQUES; e a produzir.TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (Abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDACITAR o servidor JAIR JASTER PEREIRA, servidor efetivo,

cargo de agente de vigilncia, matrcula n 110620/1, lotado noDepartamento de Vigilncia Municipal, a efetivar a sua DEFESAescrita, na qual oferecer as suas razes, juntar provas documentais eindicar rol de testemunhas, se houver, com endereo, no prazo de 15(quinze) dias, contados do dia til seguinte ao da ltimapublicao/divulgao deste edital (se o prazo final recair em final desemana, feriado ou ponto facultativo ser prorrogado para o dia tilseguinte), conforme Pargrafo nico, do Art. 160, do RJU,assegurando-se ao indiciado vistas dos autos e requerimento de cpiasdo processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s14 horas, de segunda a sexta-feira.

PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE.

LAVRADO E ASSINADO.

Barcarena/PA, 11 de Abril de 2014.

SANDRO AUGUSTO CONTENTE FERNANDEZPresidente da CPPADDecreto n 1804/2013 GPMB

Publicado por:

Leila Pacheco MarquesCdigo Identificador:18573F65



INDICIADO: JOS MEDEIROS DE OLIVEIRA.FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio n 0214/2014 SEMAT, datado de 10 de Fevereirode 2014, da Secretria Municipal de Administrao e Tesouro, LEILAPACHECO MARQUES; e a produzir.

TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (Abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDACITAR o servidor JOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, servidorefetivo, cargo de agente de vigilncia, matrcula n 15164/1, lotado noDepartamento de Vigilncia Municipal, a efetivar a sua DEFESAescrita, na qual oferecer as suas razes, juntar provas documentais eindicar rol de testemunhas, se houver, com endereo ou o rgo noqual trabalha se servidor pblico, no prazo de 15 (quinze) dias,

contados do dia til seguinte ao da ltima publicao/divulgao desteedital (se o prazo final recair em final de semana, feriado ou pontofacultativo ser prorrogado para o dia til seguinte), conformePargrafo nico, do Art. 160, do RJU, assegurando-se ao indiciadovistas dos autos e requerimento de cpias do processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s14 horas, de segunda a sexta-feira.


LAVRADO E ASSINADO.




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Cdigo Identificador:3C02137C



INDICIADO: ADAMOR DE SOUZA BARROS.FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio n 0221/2014 SEMAT, datado de 10 de Fevereirode 2014, da Secretria Municipal de Administrao e Tesouro, LEILAPACHECO MARQUES; e a produzir.TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (Abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDACITAR o servidor ADAMOR DE SOUZA BARROS, servidorefetivo, cargo tcnico de enfermagem, matrcula n 105031/1, lotadona SEMUSB, a efetivar a sua DEFESA escrita, na qual oferecer assuas razes, juntar provas documentais e indicar rol de testemunhas,se houver, com endereo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados dodia til seguinte ao da ltima publicao/divulgao deste edital (se oprazo final recair em final de semana, feriado ou ponto facultativoser prorrogado para o dia til seguinte), conforme Pargrafo nico,do Art. 160, do RJU, assegurando-se ao indiciado vistas dos autos erequerimento de cpias do processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s14 horas, de segunda a sexta-feira.


LAVRADO E ASSINADO.




Cdigo Identificador:7D4130B6



INDICIADA: ADAUCEMIRA MIRANDA ROCHA CORTEZ.FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio n 0221/2014 SEMAT, datado de 10 de Fevereirode 2014, da Secretria Municipal de Administrao e Tesouro, LEILAPACHECO MARQUES; e a produzir.TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (Abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDACITAR a servidora ADAUCEMIRA MIRANDA ROCHACORTEZ, servidora efetiva, cargo assistente de sade, matrcula n16764/1, lotada na SEMUSB, a efetivar a sua DEFESA escrita, naqual oferecer as suas razes, juntar provas documentais e indicar

rol de testemunhas, se houver, com endereo ou o rgo no qualtrabalha se servidor pblico, no prazo de 15 (quinze) dias, contados dodia til seguinte ao da ltima publicao/divulgao deste edital (se oprazo final recair em final de semana, feriado ou ponto facultativoser prorrogado para o dia til seguinte), conforme Pargrafo nico,do Art. 160, do RJU, assegurando-se a indiciada vistas dos autos erequerimento de cpias do processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s14 horas, de segunda a sexta-feira.


LAVRADO E ASSINADO.




Cdigo Identificador:91E1DC6B



INDICIADO: ADELSON FERREIRA DIAS.FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio n 0221/2014 SEMAT, datado de 10 de Fevereirode 2014, da Secretria Municipal de Administrao e Tesouro, LEILAPACHECO MARQUES; e a produzir.TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (Abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDACITARo servidor ADELSON FERREIRA DIAS, servidor efetivo,cargo agente epidemiolgico, matrcula n 265411/1, lotado naSEMUSB, no Setor de Vigilncia Epidemiolgica, a efetivar a suaDEFESA escrita, na qual oferecer as suas razes, juntar provasdocumentais e indicar rol de testemunhas, se houver, com endereo,no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia til seguinte ao daltima publicao/divulgao deste edital (se o prazo final recair emfinal de semana, feriado ou ponto facultativo ser prorrogado para odia til seguinte), conforme Pargrafo nico, do Art. 160, do RJU,

assegurando-se ao indiciado vistas dos autos e requerimento de cpiasdo processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s14 horas, de segunda a sexta-feira.


LAVRADO E ASSINADO.


SANDRO AUGUSTO CONTENTE FERNANDEZPresidente da CPPAD

Decreto n 1804/2013 GPMBPublicado por:

Leila Pacheco MarquesCdigo Identificador:E09F6E2B


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INDICIADA: AMANDA GABRYELLE FERREIRA RODRIGUES.FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio n 0221/2014 SEMAT, datado de 10 de Fevereirode 2014, da Secretria Municipal de Administrao e Tesouro, LEILA

PACHECO MARQUES; e a produzir.TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (Abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDACITAR a servidora AMANDA GABRYELLE FERREIRARODRIGUES, servidora efetiva, cargo agente de bem estar social,matrcula n 96962/1, lotada na SEMUSB, a efetivar a sua DEFESAescrita, na qual oferecer as suas razes, juntar provas documentais eindicar rol de testemunhas, se houver, com endereo, no prazo de 15(quinze) dias, contados do dia til seguinte ao da ltimapublicao/divulgao deste edital (se o prazo final recair em final desemana, feriado ou ponto facultativo ser prorrogado para o dia tilseguinte), conforme Pargrafo nico, do Art. 160, do RJU,assegurando-se a indiciada vistas dos autos e requerimento de cpiasdo processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s14 horas, de segunda a sexta-feira.


LAVRADO E ASSINADO.




Cdigo Identificador:81D9E325



INDICIADA: AMANDA MAYARA CARVALHO DUARTE.FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio n 0221/2014 SEMAT, datado de 10 de Fevereirode 2014, da Secretria Municipal de Administrao e Tesouro, LEILAPACHECO MARQUES; e a produzir.TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (Abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDACITARa servidora AMANDA MAYARA CARVALHO DUARTE,servidora efetiva, cargo agente comunitrio de sade, matrcula n133809/1, lotada na SEMUSB, a efetivar a sua DEFESA escrita, naqual oferecer as suas razes, juntar provas documentais e indicarrol de testemunhas, se houver, com endereo, no prazo de 15 (quinze)dias, contados do dia til seguinte ao da ltima publicao/divulgaodeste edital (se o prazo final recair em final de semana, feriado ou

ponto facultativo ser prorrogado para o dia til seguinte), conformePargrafo nico, do Art. 160, do RJU, assegurando-se a indiciadavistas dos autos e requerimento de cpias do processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s14 horas, de segunda a sexta-feira.PUBLIQUE-SE. DIVULGUE-SE.

LAVRADO E ASSINADO.




Cdigo Identificador:ADB9E470



INDICIADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES.FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio n 0221/2014 SEMAT, datado de 10 de Fevereirode 2014, da Secretria Municipal de Administrao e Tesouro, LEILAPACHECO MARQUES; e a produzir.TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (Abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDA

CITAR o servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES,servidor efetivo, cargo agente de portaria, matrcula n 105031/1,lotado na SEMUSB, a efetivar a sua DEFESA escrita, na qualoferecer as suas razes, juntar provas documentais e indicar rol detestemunhas, se houver, com endereo, no prazo de 15 (quinze) dias,contados do dia til seguinte ao da ltima publicao/divulgao desteedital (se o prazo final recair em final de semana, feriado ou pontofacultativo ser prorrogado para o dia til seguinte), conformePargrafo nico, do Art. 160, do RJU, assegurando-se ao indiciadovistas dos autos e requerimento de cpias do processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s14 horas, de segunda a sexta-feira.


LAVRADO E ASSINADO.




Cdigo Identificador:137CF5F3



INDICIADO: CRISTIANO RANGEL DE OLIVEIRA.


8/30



FATOS: Ausncias ao servio por mais de 30 (trinta) dias.PROVAS: Ofcio Circular n 99/2013, datado de 01 de Novembro de2013, da E.M.E.I. N. Senhora de Ftima/SEMED; e a produzir.TIPIFICAO DE PENALIDADE: Demisso - Art. 129, II, doRJU (abandono de cargo).

O presidente da Comisso Permanente de Processo AdministrativoDisciplinar CPPAD, constituda pelo Decreto Municipal n1804/2013, no uso de suas atribuies legais, com base no Artigo 160da Lei Complementar Municipal n 002, de 01/08/1994, RegimeJurdico nico dos Servidores do Municpio de Barcarena MANDACITAR o servidor CRISTIANO RANGEL DE OLIVEIRA,servidor efetivo, cargo de professor, matrcula n 104507/1, lotado naE.M.E.I. N. Senhora de Ftima/SEMED, a efetivar a sua DEFESAescrita, na qual oferecer as suas razes, juntar provas documentais eindicar rol de testemunhas, se houver, com endereo, no prazo de 15(quinze) dias, contados do dia til seguinte ao da ltimapublicao/divulgao deste edital (se o prazo final recair em final desemana, feriado ou ponto facultativo ser prorrogado para o dia tilseguinte), conforme Pargrafo nico, do Art. 160, do RJU,assegurando-se ao indiciado vistas dos autos e requerimento de cpiasdo processo.A referida defesa deve ser protocolada no prdio da ProcuradoriaMunicipal de Barcarena, situada Avenida Cronge da Silveira, n314, altos da Grfica Dias, na sede do municpio de Barcarena, at s

14 horas, de segunda a sexta-feira.


LAVRADO E ASSINADO.




Cdigo Identificador:65379C75

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIALEDITAL CMAS

O Conselho Municipal de Assistncia Social de Barcarena - PA,usando de suas atribuies legais, conforme a Lei Federal n 8.742, de07 de Dezembro de 1993 Lei Orgnica da Assistncia Social e LeiMunicipal n 1.902, de 02 de Junho de 1997.

FAZ SABER QUE:

Em cumprimento ao estabelecido pela Resoluo n 002/2014 desteConselho, torna pblica a aprovao em Assemblia Ordinriarealizada no dia 09 de abril de 2014, do Plano de Aplicao dos

Recursos do ndice de Gesto Descentralizada do Programa BolsaFamlia (IGDPBF-M), na razo de 3%, para o financiamento deatividades de apoio tcnico e operacional do controle social doPrograma Bolsa Famlia e recursos do ndice de GestoDescentralizada do Sistema nico de Assistncia Social (IGD-SUAS) na razo de 3%, para o financiamento de atividades de apoiotcnico e operacional do controle social.Face ao Princpio da Publicidade preceituado no Art. 37 daConstituio Federal, e no Pargrafo 2 do Art. 84 da Lei Orgnica doMunicpio determina-se que sejam afixados em locais pblicos destemunicpio.

Barcarena, 09 de abril de 2014.

GENILSON RAMOS ASSUNOPresidente do CMAS


Cdigo Identificador:E9C8B5FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIALRESOLUO N 002, DE 09 DE ABRIL DE 2014

Estabelece o Plano de Aplicao dos recursos dondice de Gesto Descentralizada do Programa BolsaFamlia (IGDPBF-M), na razo de 3%, para ofinanciamento de atividades de apoio tcnico eoperacional do controle social do Programa BolsaFamlia e recursos do ndice de GestoDescentralizada do Sistema nico de Assistncia

Social (IGD- SUAS) na razo de 3%, para ofinanciamento de atividades de apoio tcnico eoperacional do controle social.

A Plenria do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIASOCIAL (CMAS), em reunio ordinria realizada no dia 09 de abrilde 2014, no uso de suas atribuies previstas no inciso X, artigo 18 daLei n 8.742 de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgnica daAssistncia Social e inciso V, artigo 15 da Lei n 1.902 de 02 de junhode 1997 Lei Municipal que dispe sobre a Poltica de AssistnciaSocial no municpio de Barcarena.CONSIDERANDO a Lei n 12.435/2011, que altera a Lei n8.742/1993 (LOAS) e regulamentado pelo Decreto n 7.636/2011 epelas Portarias n 337/2011 e n 07/2012.CONSIDERANDO a instruo Operacional n 37 SENARC/MDS de19 de novembro de 2010, o Decreto n 7.332/2010, a regulamentaodo ndice de gesto Descentralizada (IGD), institucionalizado pela LeiFederal n 12.058/2009, que alterou o art. 8 da Lei n 10.836/2004.CONSIDERANDO o disposto no pargrafo nico do artigo 16 da LeiOrgnica de Assistncia Social - LOAS e observando o estabelecidonas Portarias do MDS n 337/2011 e n 07/2012, onde no mnimo 3%dos recursos do IGDSUAS devem ser dedicados ao Conselho deAssistncia Social, preferencialmente por meio de dotaooramentria prpria e com planejamento da destinao dos recursosfeito em conjunto com os membros do Conselho e aprovado por este,para Apoio tcnico e operacional ao CMAS, observado o percentualmnimo fixado.CONSIDERANDO o Art. 16, da Portaria GM/MDS n 321/2009, eque esse tipo de planejamento essencial para a identificao das

principais dificuldades operacionais e definio de prioridades aserem financiadas com os recursos do IGD-M,CONSIDERANDO que o municpio dever destinar 3% (trs porcento) dos recursos recebidos pelo IGD-M ao colegiado ou acomisso que acompanha as aes do PBF e do Cadastro nico(CMAS ou ICS especfica do PBF), executando o controle socialsegundo a sistemtica fixada no Decreto n 7.332, de 19 de outubro de2010,CONSIDERANDO a Plenria realizada em 09 de abril de 2014, oCMAS

RESOLVE:

Art. 1- Aprovar o Plano de Aplicao do exerccio de 2014 de

destinao de 3% dos recursos IGD-SUAS, onde consta oplanejamento das prioridades a serem financiadas com recursos doIGD-M, conforme Plano anexo.Art. 2 - Aprovar o Plano do exerccio de 2014 de destinao de 3%dos recursos do IGDPBF, conforme Plano anexo.Art. 3 - Esta resoluo entra em vigor a partir da data de suapublicao

Barcarena, 09 de abril de 2014

GENILSON RAMOS ASSUNOPresidente do CMAS

PLANEJAMENTO PARAUTILIZAO

3% IGD BOLSA FAMLIA 2014

AQUISIES E/OUMANUTENO FINALIDADE INVESTIMENTO R$

01 notebook, 01 data show

Material a ser utilizado para astarefas prprias da Comissodo Controle Social do PBF, noCMAS

DiversosDeslocamento e apoio asatividades do Conselho paraacompanhamento e fiscalizao


9/30



do Programa Bolsa Famlia.

Diversos Impresso de material de apoio

Locao de veculo para a Casa dosConselhos

Garantir apoio as atividades doConselho paraacompanhamento e fiscalizaodo Programa Bolsa Famlia.

Contratao de Servios de Terceirospara organizao de eventos deCapacitao do PBF e e do Cadastronico

Garantir o fortalecimento daatuao dos conselheiros deAssistncia Social no exercciode suas funes

TOTAL

PLANEJAMENTO PARAUTILIZAO

3% IGD SUAS 2014

AQUISIES FINALIDADE INVESTIMENTO R$

Diversos

Custeio de dirias, passagensdos conselheiros deAssistncia Social noexerccio de suas funese participao em eventos doSUAS.

Diversos

Deslocamento e apoio asatividades do Conselho paraacompanhamento efiscalizao dos servios darede socioassistencial pblicae privada local.

DiversosImpresso de material deapoio aos Conselheiros.

01 Fogo 04 bocas e 01 Botijo comcarga de gs e acessrios do mesmo paraa Casa dos Conselhos

Material a ser utilizado pelaCasa dos Conselhos.

Contratao de Servios de Terceiros

para organizao de eventos deCapacitao sobre o SUAS

Garantir o fortalecimento daatuao dos conselheiros de

Assistncia Social noexerccio de suas funes.

TOTAL


Cdigo Identificador:24FBF980

ESTADO DO PARPREFEITURA MUNICIPAL DE CANA DOS CARAJS

FUNDO MUNICIPAL DE SADEAVISO DE EDITAL

O Fundo Municipal de Sade avisa que far realizar no dia30/04/2014s 09hs: 00 min., na sala da CPL na Prefeitura Municipal,Processo Licitatrio n 116/2014-CPL/PMCC modalidade:PREGO PRESENCIAL N 050/2014. Objeto: REGISTRO DEPREOS PARA AQUISIO DE RECARGA DE CILINDROS DEOXIGNIO MEDICINAL E AR MEDICINAL PARAABASTECIMENTO DOS CILINDROS DAS AMBULANCIAS EATENDIMENTOS A PACIENTES COM PROBLEMASRESPIRATRIOS E AQUISIO DE VASILHAMES DECILINDROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOHOSPITAL MUNICIPAL DANIEL GONALVES. Valor do Edital:0,20 (vinte centavos) por cpia. Mais informaes pelo telefone: (94)3358-1722.

CLEUDENICE B. DE MACEDOPregoeiraDec. N 704/2014

Publicado por:Moiss Martins Alcntara

Cdigo Identificador:38C3CD73

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA DOS CARAJSDECRETO N 715/2014

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17DE ABRIL DE 2014 E D OUTRASPROVIDNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANA DOS CARAJS,ESTADO DO PAR, no uso de suas atribuies legais que lhe soconferidas pela Constituio da Repblica bem como pelo artigo116, da Lei Orgnica Municipal.

CONSIDERANDO o Feriado Municipal da SEXTA - FEIRA DAPAIXO comemorada no dia 18 de abril de 2014;

CONSIDERANDO ainda o Feriado Nacional de TIRADENTEScomemorado no dia 21 de abril de 2014 (SegundaFeira);

RESOLVE:

Art. 1. decretado Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2014(Quinta-Feira) nos rgos pblicos do Municpio de Cana dosCarajs.

1. Excluem-se deste Decreto Municipal os servios consideradosessenciais, a exemplo da Sade, Departamento Municipal de Trnsito,Vigilncia Sanitria, Servio Autnomo de gua e Esgoto SAAE eSecretaria Municipal de Obras e Servios Pblicos - SEMOB, aoquais so regulados pelos respectivos gestores atravs de ato prprio.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao,ficando revogadas as disposies em contrrio.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANA DOSCARAJS, Estado do Par, aos 15 dias do ms de abril de 2014.

ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOSPrefeito Municipal em Exerccio

Publicado por:Hugo Leonardo de Faria

Cdigo Identificador:D4697B84

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA DOS CARAJSPORTARIA N 0014/2014

PORTARIA N. 0014/2014 SEMAD/G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO, no usode suas atribuies legais que so conferidas pelo Art.127,II "a" da

Lei Orgnica Municipal de 30 de Dezembro de 1997, com disposto noInciso II, Artigo 37 da Constituio Federal;CONSIDERANDO os Art.116 e Art.144 da Lei Municipaln282/2012;CONSIDERANDO o Memorando n 463/2014-SEMDES, do(a)servidor(a) ALAN GAUDERISE DE ANDRADE GAUDENCIO,solicitando Licena Sem Vencimento para Tratar de InteresseParticular, a partir de 01 de abril de 2014.

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Licena Sem Vencimento para Tratar deInteresse Particular, ao servidor(a), ALAN GAUDERISE DEANDRADE GAUDENCIO, portador do CPF: 95425985215, RG

5560176,PCP/A, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo deAgente de Servios Administrativos, lotado Secretaria Municipalde Desenvolvimento Social - SEMDES.Art. 2 - A Licena concedida ter o prazo de 02 (dois) anos, podendoser interrompida a qualquer tempo pedido do servidor ou deinteresse do servio.Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2014, revogando asdisposies em contrrio.

Gabinete da Secretria, 03 de abril de 2014.

EDIANA SANTOS DA CONCEIOSecretria de AdministraoPortaria N. 093/2014/GP

Publicado por:Hugo Leonardo de Faria

Cdigo Identificador:1BA7C15B


10/30



ESTADO DO PARPREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

GABINETE DO PREFEITODECRETO 025/2014

Decreto n 25/2014/GP, Dom Eliseu, 15 de abril de 2014.

O Prefeito Municipal de Dom EliseuJOAQUIM NOGUEIRA NETO,no uso das suas atribuies legais, e com base na Lei orgnica domunicpio;

DECRETA:Art.1- Em virtude do Feriado da Semana Santa, o Prefeito Municipalde Dom Eliseu, Resolve Decretar Ponto Facultativo para osservidores Pblicos do Municpio, no dia 17/04/2014.

Art. 2- Durante o perodo de recesso descrito no artigo antecedente,ficaro funcionando apenas os servios essenciais, em regime deplanto ou sobreaviso, para que a populao do municpio no sofraprejuzos em seus direitos, exceto o Hospital Municipal, que ter seufuncionamento normal.

Art.3- Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao,

revogadas as disposies em contrrio.

REGISTRE-SEPUBLIQUE-SECUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu, Estado do Par, em 15de abril de 2014.

JOAQUIM NOGUEIRA NETOPrefeito Municipal

Publicado por:Joo de Deus de Aquino

Cdigo Identificador:6AEA26BC

ESTADO DO PARPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAOEDITAL N 002/2014

EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIES N 002/2014

PROCESSO SELETIVO PBLICO PARAPROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DECOMBATE AS ENDEMIAS PARA O MUNICPIODE MONTE ALEGRE-PAR.

O Excelentssimo Senhor Prefeito do Municpio de MONTEALEGRE, RAIMUNDO SRGIO DE S. MONTEIRO, no uso de suasatribuies legais, atravs da Secretaria Municipal de Administrao SEMAD, TORNA PBLICO a abertura de inscrio ao ProcessoSeletivo Pblico Simplificado de provas e ttulos para opreenchimento de vagas para os cargos de Agentes de Combates sEndemias, conforme lei n 4.735 de 15 de outubro de 2009, RegimeJurdico nico Lei municipal, Lei Orgnica do Municpio deMONTE ALEGRE e Constituio Federal, o que faz mediante asseguintes condies:

1 DAS INFORMAES PRELIMINARES.1.1- O Processo Seletivo ser regido por este Edital e ser executadopela Secretaria Municipal de Administrao, sob superviso da

Comisso Temporria de Concursos, criada pela Portaria n 114/2014de 29 de Maro de 2014.1.2 - Todas as datas previstas relativas aos eventos deste processoseletivo esto descritas no Anexo II (Cronograma Completo).

1.3 Este processo seletivo ter a validade de 1 (um) ano podendo serprorrogado uma vez por igual perodo.3. So requisitos para participardo Processo Seletivo:a) Haver concludo o Ensino Mdio;b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativasprevistas no artigo 12 da Constituio Federal;C) Ter o mnimo de 18 anos completos data de encerramento dasinscries;d) Estar em dia com as obrigaes resultantes da legislao eleitoral;e) Estar quite com as obrigaes militares, se do sexo masculino;f) Estar em pleno gozo dos direitos civis e polticos;g) No ter registro de antecedentes criminais, que implique a mudanado "estado penal";n) Gozar de boa sade fsica e mental para o exerccio do cargo;i) Declarar que conhece e est de acordo com as exigncias do Edital.

1.4. O Processo Seletivo Pblico para os cargos de Agentes deCombate as Endemias - ACE ser constitudo de duas etapas,conforme disposto abaixo.

1.4.1. Primeira Etapa - Prova Escrita, de carter eliminatrio eclassificatrio, para todos os cargos/localidades, abrangendo oprograma descrito no ANEXO I, composta por 30 (trinta) questesobjetivas.

1.4.2. Segunda Etapa/Avaliao de Ttulos, de carter classificatrio,exclusivamente para os candidatos habilitados na Primeira Etapa econvocados para a Segunda Etapa.1.4.3. A Primeira Etapa do Processo Seletivo ser realizada na cidadede Monte Alegre.1.4.4.Os pontos sero distribudos na forma a seguir:

CARGOPONTOS

Primeira Etapa ProvaEscrita

Segunda EtapaAvaliao de Titulo

Total

Agente de Combate as Endemias-ACE 80 pontos 20 pontos 100

1.4.5. O Ato de admisso do candidato aprovado/classificado econvocado est condicionado a realizao prvia de Exame MdicoAdmissional realizado pelo Servio Mdico definido pela Prefeitura

Municipal de Monte Alegre - Par correspondente ao cdigo deopo.1.4.6. Somente ser admitido o candidato aprovado/classificado, quefor julgado apto, fsica e mentalmente, na Avaliao Mdica, para oexerccio do cargo e apresentar os documentos comprobatrios deatendimento aos requisitos do cargo.1.4.7. A Prefeitura Municipal de Monte Alegre-Pa, reserva-se o direitode proceder as contrataes de acordo com o nmero de vagasoferecidas, observadas a necessidade do servio, sua disponibilidadeoramentria e financeira, respeitada as disposies contidas nesteEdital.1.4.8. A aprovao e a classificao final geram para o candidato,apenas a expectativa de direito a contratao, cabendo exclusivamentea Prefeitura Municipal deliberar sobre o aproveitamento dos

Candidatos aprovados/classificados, obedecendo-se a ordem declassificao e a validade do Processo Seletivo Pblico estabelecidono item 2 das disposies preliminares.1.4.9 O Prazo mximo para a entrega de ttulos ser de 5 (cinco) dias acontar da data de publicao dos aprovados/classificados na primeiraetapa do Processo Seletivo Pblico.1.4.10, Caso o candidato APROVADO/CLASSIFICADO nocomparea para entrega dos documentos de avaliao de ttulo, centrodo prazo determinado, no ter os pontos adicionados no resultadofinal.1.5. Somente sero aceitos para contagem de pontos na avaliao dettulos:1.5.1. Comprovao de concluso de ensino mdio;1.5.2. Comprovao de tempo de servio pblico;1.5.4. As pontuaes para avaliao de ttulo obedecera ao seguintepeso:

Item Pontuao

Comprovao de Concluso de Ensino Mdio 1,0

Tempo de Servio 1,0

Total 2,0


11/30



2. - DOS CARGOS, PRE-REQUISITOS, SNTESE DASATIVIDADES, VAGAS E VENCIMENTOS.2.1. Os cargos/ empregos pblicos, os cdigos, os pr-requisitosexigidos, os municpios, as vagas, os salariais, a competncia e asntese das atribuies, so os estabelecidos a seguir:

Cargo: Agente de Combate as Endemias - 40h semanais

Sntese das Atividades' O Agente de Combate as Endemias tem como atribuio o exerccio deatividades de vigilncia, preveno e controle de doenas e promoo de sade, desenvolvidas emconformidade com as diretrizes do SUS e sob superviso do gestor de cada ente federado Conformeprevisto no Art. 4 da Le i Federal 11.350/2006 e outras atividades especificadas em Lei Municipal.

Pr - requisitos Exigidos: Ensino mdio completo.

Cdigo Municpio Salrio (R$) Local daprova Vagas portadoresde deficincia Vagas no portadores dedeficincia

001 Monte Alegre 724,00MonteAlegre

1 35

.2.2. Insalubridade de 20%.2.3. A jornada normal de trabalho ser de 40 (quarenta) horassemanais, salvo quando a Lei Municipal oferecer durao diversa.2.4. Os Candidatos aprovados/ classificados em conformidade com odisposto no capitulo VII Sero contratados pela Prefeitura Municipalde Monte Alegre Par.2.5., Os candidatos aprovados/ classificados neste Processo SeletivoPblico e convocados sero contratados/nomeados pela respectivaPrefeitura Municipal, atravs da Secretaria Municipal de Sade ecompromissado(a) de acordo com o correspondente ao cdigo de

opo, conforme o regime jurdico adotado pelo respectivo municpio.2.6. As nomenclaturas, as atribuies. os pr-requisito e a descriodas atividade dos cargos.2.2.DAS INSCRIES E TAXAS2.2.1 As inscries devero ser efetuadas no perodo de 16 de abrilde 2014 at s 23h59min do dia 30 de Abril de 2014, atravs do sitewww.prefeiturademontealegre.pa.gov.br2.2.2 O pagamento da taxa de inscrio ser realizado atravs deDocumentode Arrecadao Municipal DAM, emitido atravs do site citado noitem 6.1 no valor de R$ 50,00 (cinqenta reais) o qual poder serefetuado no correspondentes bancrios.2.2.2.1 No sero aceitos pagamentos de inscrio por meio detransferncia bancria.2.2.3 Para a efetivao da inscrio, o candidato dever pagar a taxade inscrio.2.2.4 Os interessados em se inscrever para o cargo de AgenteCombate Emdemias devero residir na rea que pretende atuaratendendo a exigncia regulamentada na Lei n 4700 de 10 de outubrode 2008;2.2.4.1 O candidato inscrito dever no dia da realizao da provaapresentar ao fiscal o comprovante de sua inscrio-DAMdevidamente autenticado, com um documento de identificao comfoto.2.2.5 No sero aceitas inscries provisrias ou condicionais.2.2.6 O candidato poder se inscrever livremente, desde queobedea as regras do concurso.2.2.6.1 O candidato que por algum motivo venha a se inscrever maisde uma vez, estar automaticamente invalidando a inscrio anterior,

prevalecendo sempre a ltima.2.2.7 Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos paracancelamento ou alterao de cargo.2.2.8 A conferncia dos dados da ficha de inscrio deresponsabilidade exclusiva do candidato.2.2.9 O candidato ser responsvel por qualquer erro ou omisso,bem como pelas informaes prestadas no ato da inscrio. Ocandidato que fizer quaisquer declaraes falsas, inexatas ou, ainda,que no possa satisfazer todas as condies estabelecidas neste Edital,ter sua inscrio cancelada, e como conseqncia, anulados todos osatos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames,ainda que o fato seja constatado posteriormente.2.2.10 A Secretaria Municipal de Administrao disponibilizar, nosquadros de avisos do Municpio de MONTE ALEGRE, Secretaria de

Administrao, Secretaria de Sade, e no sitewww.prefeiturademontealegre.pa.gov.br, a lista das inscries.2.2.11 No ser permitida inscrio por via postal, fax, ou fora doprazo estabelecido, admitindo-se apenas os meios disciplinados noitem 6.1.3- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA.

3.1 Ao candidato deficiente, que pretender fazer uso das prerrogativasque lhes so facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da ConstituioFederal, assegurado o direito de inscrio no presente ProcessoSeletivo Pblico, desde que a deficincia de que portador sejacompatvel com as atividades e atribuies, objeto do cargo pleiteado .3.2 O candidato deficiente participar do concurso em igualdade decondies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo dasprovas, aos critrios de aprovao, ao horrio, ao local de aplicaodas provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.3.3 Observadas s vagas destinadas ao presente Processo Seletivo, 5%(cinco por cento) sero reservadas s pessoas deficientes na formadeste Edital.3.4- O candidato inscrito como deficiente se classificado dever,quando convocado, comprovar a condio de deficiente com LaudoMdico legvel atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia,com expressa referncia ao cdigo correspondente da ClassificaoInternacional de Doena CID, bem como a provvel causa dadeficincia, atestando sua aptido fsica para o exerccio do cargopleiteado.3.5-O candidato deficiente que no ato da inscrio no declarar essacondio, ou ainda, mesmo tendo indicado tal condio noRequerimento de Inscrio e no confirmar a deficincia atravs dodocumento comprobatrio tratado no item anterior do presente Editalter indeferido recurso administrativo em favor de sua situao e serconsiderado como no deficiente.

3.6 O laudo mdico (original ou fotocpia autenticada) ter validadesomente para este Processo Seletivo Simplificado e no serdevolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse laudo.3.7 A publicao do Resultado Final do Processo Seletivo serdivulgada atravs de duas listas, contendo a primeira a classificaode todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficincia, e asegunda, somente a classificao destes ltimos.3.8 No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aosportadores de deficincia, estas sero preenchidas por candidatos noportadores de deficincia com estrita observncia de ordem declassificao geral.3.9 Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder serarguida para justificativa a concesso de aposentadoria.4 - DAS PROVAS:

4.1. A prova escrita, de carter eliminatrio e classificatrio, sercomposta por 40 (quarenta) questes objetivas de mltiplaescolha,com 05 (Cinco) alternativas de resposta (A, B, C, D eE). Seroatribudos pesos para cada questo, sendo o nmero total de pontosigual a 80 (sessenta), de acordo com a tabela contida no subitem 2.4.2.Os programas das reas de conhecimentos exigidos para as provasconstam do Anexo l desteEdital.Quadro de Prova: rea de conhecimentos, nmero de questes com osrespectivos pesos e totalde pontos

PROVAQuantidade de Questes/Peso(2) Total de Questes

Total dePontos

1 2 3 440 80

Questes Objetivas 10 10 10 10

5. DA APLICAO DAS PROVAS5.1 As provas sero realizadas no dia 21 de maio de 2014, conformecronograma constante no Anexo II.5.2 Nenhuma prova ser realizada fora do local determinado.5.3 No haver segunda chamada para quaisquer das provas.5.4 Para a realizao da prova o candidato dever comparecer nolocal indicado conforme item 10 s 07 horas da manh, munido decaneta esferogrfica de material transparente de tinta azul ou preta,comprovante de pagamento da inscrio e documento de identidadecom foto.5.4.1 O documento de identidade deve estar em perfeitas condies,de forma a permitir com clareza a identificao do candidato(fotografia e assinatura), no sendo aceitos protocolos, xerox ouquaisquer outros documentos que impossibilitem a identificao docandidato, bem como a verificao de sua assinatura.5.4.2 A no apresentao do documento de identidade pelocandidato implica na sua desclassificao.5.5 No haver tolerncia por atraso, seja qual for o motivo alegado,ficando o candidato automaticamente desclassificado.


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5.6 A durao da prova ser de 4h (quatro horas), devendo ocandidato permanecer em sala pelo prazo mnimo de 1h (uma hora).5.7 Por razes de segurana, velando desde o incio pelo sigiloabsoluto do certame, em nenhuma hiptese o caderno de questespoder ser levado pelo candidato.5.8 O candidato ao se retirar do local da prova devolver ao fiscal,juntamente com o carto de respostas, o caderno de questes de prova,sendo a ele permitida a retirada da ltima pgina contendo oformulrio do gabarito.5.9 O candidato dever transcrever suas respostas para o Carto-Resposta, assinando-o em seguida.5.10 Cada candidato receber um nico Carto-Resposta quedever ser marcado somente com caneta esferogrfica azul ou preta.5.11 O Carto-Resposta no pode ser rasurado, amassado,manchado ou ser feito uso de corretivo e em nenhuma hiptese sersubstitudo, e dever ser assinado pelo candidato.5.12 A transcrio correta das alternativas para o Carto-Resposta obrigatria e de inteira responsabilidade do candidato.5.13 No sero computadas questes no assinaladas, questes quecontenham mais de uma marcao ou que contenham emenda ourasura, ainda que legveis.5.14 Os trs ltimos candidatos devero permanecer na sala, sendosomente liberados quando o ltimo deles concluir a prova.5.15 SER EXCLUDO DO PROCESSO SELETIVO EMQUALQUER FASE O CANDIDATO QUE:

a) fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata;b) for descorts com qualquer membro da equipe encarregada dainscrio, da portaria e da aplicao da prova;c) for responsvel por falsa identificao pessoal;d) durante a realizao da prova, for surpreendido em comunicaocom outro candidato, bem como aquele que utilizar livros e impressosno permitidos, mquina de calcular, telefone celular, rdio, ou seja,qualquer utenslio que emita informaes, ou MUNICPIO DEMONTE ALEGRE ainda, aquele que adotar qualquer atitudebuscando informaes relativas a respostas da prova;e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovao;f) no devolver o Carto-Resposta ao trmino da prova, antes de sairda sala;g) ausentar-se do recinto da prova sem permisso;

h) deixar de assinar o Carto resposta e/ou a lista de presena;i) no atender s determinaes deste Edital.5.16 de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamentodas publicaes dos atos e editais pertinentes ao presente processoseletivo.5.17 expressamente proibido fumar durante a prova.6 DO CRITRIO DE JULGAMENTO DAS PROVAS 6.1 As provas tero o valor de 100 (cem) pontos.6.2 O resultado da prova ser encontrado multiplicando-se o nmerototal de acertos em cada disciplina pelo nmero equivalente ao peso aela atribudo na tabela constante do item 8.36.3 Considerar-se- aprovado no Processo Seletivo o candidato queobtiver o mnimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontosdistribudos na prova objetiva de mltipla escolha e subjetiva.6.4 Para correo da prova sero consideradas apenas as respostastransferidas para o Carto- Resposta.7. DO JULGAMENTO7.1. Da nota na primeira etapa da prova.7.1.2 A nota obtida nas questes objetivas de mltipla escolha,corretas de acordo com o gabarito Oficial especificado no item 1. Daaprovao classificao e eliminao no processo seletivo, sercalculada da seguinte forma:a) a nota obtida em cada questo objetiva padronizadab) a nota total obtida nas questes objetivas corresponde ao somatriodas notas obtidas.7.2, Da Habilitao/Inabilitao na primeira etapa da prova:

7.2.1. Depois apurada a primeira etapa da prova, os candidatos serorelacionados em ordem

Decrescente de nota total nas questes objetivas e seroHABILITADOS aqueles cuja classificao for superior o percentualmnimo de acerto nas questes objetivas igual a 50% (cinqenta porcento).8 - SEGUNIDA ETAPA

8.1. Aps o encerramento da primeira etapa, os candidatosclassificados entregar no prazo mximo de 7 dias os documentosdescritos nos itens 1.59 - DA APROVAO, CLASSIFICAO E ELIMINAO NOPROCESSO SELETIVO9.1. Depois de apurada a Segunda Etapa, o candidato HABILITADOser classificado em ordem decrescente,Onde'NG = Nota global no Processo SeletivoNQI = Nota da Primeira EtapaNgll = Nota da Segunda Etapa9.2. Somente ser APROVADO no Processo Seletivo Pbico, para ocargo, o candidatoHABILITADO cuja classificao for Igual ou inferior ao nmero devagas ofertadas.9.3. Somente sera CLASSIFICADO no Processo Seletivo Publico, porcargo, o candidatoHABILITADO, cuja classificao for maior do que o numero deVagas ofertadas.9.4. O candidato que no for APROVADO nem CLASSIFICADOser ELIMINADO.9.5. Havendo empate na totalizao dos pontos, ter preferncia ocandidato que for mais idoso.9.6. Persistindo o empate. Ter preferncia o candidato que, na ordema seguir, tenha obtido,

Sucessivamente.a) o maior nmero de acertos em questes objetivas de portugus.b) o maior nmero de acertos em questes objetivas da reaespecifica.9.7. Em hiptese alguma haver CONVOCAO de candidatosELININADOS ou EXCLUIDOS do Processo Seletivo.10 - DOS RECURSOS10.1. O gabarito e as questes da prova aplicada. Para fins derecursos, estaro disponveis na Secretaria municipal de Sade deMonte Alegre.

11 - DA HOMOLOGAO DO PROCESSO SELETIVO11.1. O Resultado Final do Processo Seletivo Pblico serHOMOLOGADO pelo Prefeito Municipal do Municpio de Monte

Alegre e divulgado nas dependncias da Secretaria Municipal deSade de Monte Alegre.

12. DA CONVOCAO PARA AVALIAO MDICA12.1. Aps a homologao do resultado final do Processo SeletivoPublico, a Prefeitura Municipal Compromissada, convocaroconforme previsto no subitem 1.6 deste Edital, para se submeterem aavaliao do servio medico prprio ou contratado pelo respectivomunicpio, os candidatos APROVADOS/ CLASSIFICADOS.12.2. E responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento aolocal indicado para a realizao da avaliao mdica em data, horrioe condies constantes do Edital de Convocao.12.3. O candidato que deixar de realizar, por qualquer motivo, aavaliao medica na forma Estabelecida no item 2, ser consideradodesistente e NO SER CONTRATADO.12.4. A Prefeitura Municipal compromissada, respaldada no laudoexpedido pelo servio mdico contratado, divulgara o resultado sobrea qualificao do candidato como portador de deficincia e sobre arespectiva compatibilidade desta com as atribuies do cargo, nocabendo recurso dessa deciso.12.5. Caso o candidate no tenha sido qualificado como portador dedeficincia, na forma do item 2, perdera o direito de concorrer a vagareservada a candidates em tal condio e passara a concorrerigualmente com os demais, observada a ordem de classificao finalno cargo, no cabendo recurso desta deciso.12.6. Caso tenha comprovado sua condio de deficiente, mas estaseja considerada pelo servio mdico. Incompatvel com o exercciodas atribuies do cargo ao qual concorre, indicadas no Captulo 2deste Edital, o candidato ser considerado INAPTO para o cargo

pleiteado e,conseqentemente, no ser contratado.12.7. Aps a contratao do candidato, a deficincia no poder serargida para justificar a concesso de aposentadoria.12.8. Os candidatos convocados para avaliao medica deverosubmeter-se aos exames admissionais.13 - DA CONTRATAO


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13.1. Requisitos bsicos para contrataoa) ter sido APRO/ADO/CLASSIFICADO no Processo SeletivoPublico, na forma estabelecida;b) ter sido considerado APTO pela Junta Medica Oficial;c) ter nacionalidade brasileirad) estar quite com as obrigaes eleitorais e militares;e) possuir certificado, devidamente registrado, de concluso do EnsinoMdio (antigo 2grau), fornecido por instituio de ensinocredenciada pelo Ministrio da Educao - MEC.g) Aos candidatos aprovados/ classificados no Processo SeletivoPublico a que se refere este Edital, que no possurem o certificado docurso introdutrio que trata o Pargrafo nico do Art. 7da LeiFederal 11350,h) ter idade mnima de 18 anos, na data de inscrio,i) no possuir condenaes criminais transitadas em julgado,13.2, Apresentar os documentos indicados a seguir, ou outros que sefizerem necessrios a poca da posse:a) Curriculum vitae;b) Carteira de identidade;c) Carto de identificao do Contribuinte (CPF);d) PIS/PASEP (se houver);e) Carteira de Trabalho e Previdncia Social- CTPS (se houver);f) Titulo de Eleitor; `g) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporaro (apenaspara o sexo masculino);

h) Certido de Casamento e de nascimento de filhos (se houver);i) Certido valida relativa aos assentos funcionais, expedida pelorgo prprio, no caso do candidato ser servidor pbico;j) Comprovante de residncia.14-DA ORGANIZAO DO PROCESSO SELETIVOPBLICO1. O Processo Seletivo ser regido por este Edital e ser executadopela Secretaria Municipal de Administrao, sob superviso daComisso Temporria de Concursos, criada pela Portaria n 114/2014de 29 de Maro de 2014.15 - DAS DISPOSIES FINAIS15.1, O ato de inscrio gera a presuno absoluta de que o candidatoconhece a presente instruo e aceita as condies do ProcessoSeletivo Publico, tais como se acham estabelecidas na legislao

pertinentes neste Edital.15.2. A inexatido das declaraes, as irregularidades de documentosou de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo seletivo,mesmo que s verificadas posteriormente, eliminaro o candidato.15.3.Aps a homologao do resultado final do Processo SeletivoPblico, o candidato aprovao/classificao dever manteratualizados seu endereo e telefone, junto a Secretaria Municipal deSade, arcando com as conseqncias da inobservncia destedispositivo, deste Edital15.4. O acompanhamento das publicaes referentes ao ProcessoSeletivo Publico deResponsabilidade nica e exclusiva do candidato,15.5. No sero prestadas por telefone informaes a respeito dedatas, horrios e locais de aplicao das provas ou sobre o resultadodessas.15.6. Sero EXCLUIDOS, para todos os efeitos, os candidatos queno satisfizerem os requisitos fixados neste Edital.15.7. Aps a HOMOLOGAO do Resultado Final, todas asconvocaes, avisos e resultados sero divulgados pela SecretariaMunicipal de sade de Monte Alegre.15.8. A legislao com entrada em vigor aps a data de publicaodeste Edital no ser objeto de avaliao na prova do ProcessoSeletivo.15.9. Os casos omissos sero resolvidos pela Comisso do ProcessoSeletivo Pblico, no que couber, pela Secretaria da sade doMunicpio de Monte Alegre.

Monte alegre, 16 de Abril 2014

RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIROPrefeito Municipal de Monte Alegre

ANEXO I

CONTEUDO PROGRAMTICO

CARGO: AGENTE DE COMBATE S ENDEMIAS01. Princpios e Diretrizes do Sistema nico de Sade (SUS); 02.Dinmica e participao de comunidade. 03. O Agente de Combate aEndemias. 04. Ateno Bsica Sade. 05. Atribuies do ACE. 06.ESF Estratgia Sade da Famlia. 07. Situaes de Risco. 08.Clera. 09. Doena de Chagas. 10. Dengue. 11. Febre Amarela. 12.Hantavirose. 13.Leptospirose. 14. Leishmaniose. 15. Entomologia. 16.Lei 4700 de 10 de outubto de 2008. 17. Lei 8080, de 19 de Setembrode 1990- Lei Orgnica da Sade. 18. Lei 8142 de 28 de Dezembro1990- Dispe sobre a participao da comunidade e transfernciasintergovernamentais. 19. Portaria GM/MS 2488 de 21 de Outubro de2011. 20. LEI N 14.899/94, de 28 de janeiro de 1994-RegimeJurdico nico dos Servidores Municipais de MONTE ALEGRE. 21.Constituio Federal/88, artigos 196 a 200. 22. Noes sobreepidemiologia e doenas tropicais. 23. Noes de armazenamento,transporte e aplicao de inseticidas em sade pblica..2. CONHECIMENTOS GERAISConhecimentos gerais compatveis com a exigncia de ensino mdio1. Lngua portuguesa aplicada Leitura e interpretao de texto.2. Matemtica aplicada: operaQ6es fundamentais e propores3. Regime Jurdico nico.

CONHECIENTOS ESPECIFICOS1. Princpios do Sistema nico de sade (SUS);

2. Promoo, preveno e proteo de sade;3. Noes de vigilncia Sade4. Aes de Educao em sade;5. Participao social no Sistema nico de sade.

CARGO: AGENTE DE COMBATE S ENDEMIASATRIBUIES: Exerccio de atividades de vigilncia, preveno e controle dedoenas endmicas e infectocontagiosas e promoo da sade,mediante aes de vigilncia de endemias e seus vetores, inclusive, sefor o caso, fazendo uso de substncias qumicas, abrangendoatividades de execuo de programas de sade, desenvolvidas emconformidade com as diretrizes do SUS e sob superviso daMunicpio de MONTE ALEGRE, atravs da Secretaria Municipal de

Sade (SESMA). Trabalhar com adstrio de famlias em base geogrfica definida, amicro rea; Cadastrar todas as pessoas de sua micro rea e manter os cadastrosatualizados; Orientar as famlias quanto utilizao dos servios de sadedisponveis; Realizar atividades programadas e de ateno demandaespontnea;

ANEXO II- CRONOGRAMA COMPLETOData Ocorrncia - 21de Maio de 2014.Publicao do Edital (Quadro de Avisos da Prefeitura, ImprensaOficial do Estado do Par), sitewww.prefeiturademontealegre.pa.gov.br 16 30 de abril de 2014Perodo de inscries.Local: Atravs do site: www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br30 de Abril de 2014 Afixao da Lista dos candidatos inscritos02 de Maio Edital de homologao das inscries e divulgao doslocais da prova objetiva de mltipla escolha e subjetiva.21 de maio de 2014 - Realizao da prova22 de maio de 2014 - Divulgao dos GabaritosLocal: Atravs do site: www.prefeiturademontealegre.pa.gov.br 23 demaio de 2014Divulgao do Resultado Preliminar da prova.23 e 26 de maio de 2014 - Recurso do Resultado Preliminar26 de Maio de 2014 Divulgao do Resultado do Recurso.28 de Maio de 2014 Divulgao do Resultado Definitivo da Prova.28 30 de Maio Perodo para entrega da documentao referente

provade ttulos.30 de Maio Divulgao do resultado Final30 e 31 de maio de 2014Recurso do Resultado Final03 de Junho de 2014 Julgamento do Recurso


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05 de Junho de 2014 Homologao do Resultado Final

Publicado por:Joel Ribeiro de Lima

Cdigo Identificador:63DDDDF9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAOEDITAL N 001/2014

EDITAL COMPLETO DE PROCESSO SELETIVO

PBLICO N.001/2014 PARA CONTRATAODE AGENTES COMUNITRIOS DE SADE NOMUNICPIO DE MONTE ALEGRE.

O Excelentssimo Senhor Prefeito do Municpio de MONTEALEGRE, RAIMUNDO SRGIO DE S. MONTEIRO, no uso de suasatribuies legais, atravs da Secretaria Municipal de Administrao SEMAD, TORNA PBLICO a abertura de inscrio ao ProcessoSeletivo Pblico de provas e ttulos para o preenchimento de vagaspara os cargos de Agente Comunitrio de Sade voltadas para atenderas estratgias das atividades de sade comunitria, conforme lei n4.700 de 10 de outubro de 2008, Regime Jurdico nico Leimunicipal, Lei Orgnica do Municpio de MONTE ALEGRE eConstituio Federal, o que faz mediante as seguintes condies:

1 DAS INFORMAES PRELIMINARES.1.1- O Processo Seletivo ser regido por este Edital e ser executadopela Secretaria Municipal de Administrao, sob superviso daComisso Temporria de Concursos, criada pela Portaria n 114/2014de 29 de Maro de 2014.1.2 - Todas as datas previstas relativas aos eventos deste processoseletivo esto descritas no Anexo II (Cronograma Completo).1.3 Este processo seletivo ter a validade de 1 (um) ano podendo serprorrogado uma vez por igual perodo.2 DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MNIMOS, DAREMUNERAO E DAS VAGAS.2.1 Agentes Comunitrios de Sade - ACSN de Vagas 45 (quarenta e cinco)Residir na micro rea da comunidade em que pretende atuar, h pelo

menos 2 (dois) anos at a data da publicao do edital do processoseletivo pblico;Ter, no ato da posse, Ensino Fundamental completo;Ter, no ato da posse, idade mnima de 18 anos.Valor da remunerao : R$ 1.014,00 BRUTO

REA PARA ACS VAGAS

Camarazinho 01

Centro 02

Curitanf 01

Tur 02

Cidade Alta 03

Pajuara 02

Planalto 01

Serra Oriental 01

Terra amarela 02

Aaizal 01Boa Esperana 01

Bom Jardim 01

Jacar Cap 01

Cabeceira do Jacar cap 01Flexal1 e 2 01

Cauu B 01Coqueiro, Bom Sucesso e caiara 01

Ipepaqui e Estrangeiro 01Ipixuna e Jaurizinho 01

Mata Alta 01Panacum e Maicuru 01

Km 15 01Serra Azul 02

Setor 03 da PA 254 01Setor 08 da PA 254 01

Setor 01 01

Cujubim 01Nazar/Juruba 01Maxir 01

So Diogo 01Centro Grande 01

Cumar 01

Vai Quem Quer 01

Santana Lage 01

Curralinho 01

Piap 01

Terra Preta do Marip 01

Setor 13 01

3 DAS ATRIBUIES DOS CARGOS3.1 As atribuies so aquelas estabelecidas no art. 3 da lei n 4700de 10 de outubro de 2008, que regulamenta a profisso de ACSdescritas no Anexo IV deste Edital.4 DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORRIA.

4.1 O Local e horrio de trabalho sero determinados peloMunicpio de MONTE ALEGRE, conforme os interesses e asnecessidades da Administrao Pblica.4.2 Carga Horria: 40 horas semanais.5 DAS CONDIES NECESSRIAS PARA INVESTIDURADO CARGO5.1 nacionalidade brasileira;5.2 estar em gozo dos direitos polticos;5.3 regularidade com as obrigaes eleitorais e, se do sexomasculino, comas militares;5.4 ter, no momento da posse, idade mnima de 18 (dezoito) anoscompletos;5.5 condies de sade fsica e mental, compatveis com os cargos aserem exercidos pelos profissionais, de acordo com prvia inspeomdica oficial;5.6 escolaridade exigida para o desempenho dos cargos.5.7- Nos ltimos cinco anos, na forma da legislao vigente:a) no ter sido responsvel por atos julgados por deciso definitiva doTribunal de Contas da Unio do Tribunal de Contas do Estado, doDistrito Federal ou do Municpio, ou ainda, por Conselho de Contasdo Municpio.b) No haver sofrido sano impeditiva do exerccio decargo/emprego pblico.

5.8 Os candidatos ao cargo de Agente Comunitrio de Sade, almde atender as condies descritas nos itens 5.1 ao 5.7, devero residirna rea geogrfica urbana e/ou na comunidade da zona rural, em quepretende atuar, h pelo menos 2 (dois) anos at a data da publicao

do edital deste Processo Seletivo Pblico.5.9 Sero aceitos como comprovantes de residncia, fatura de contade energia eltrica, gua e esgoto, telefone fixo e/ou declarao daassociao de moradores, bem como do presidente da comunidade nocaso de candidato da zona rural, assegurado ao Municpio de MONTEALEGRE comprovao da informao.

6 DAS INSCRIES E TAXAS6.1 As inscries devero ser efetuadas no perodo de 16 de abril de2014 at s 23h59min do dia 30 de Abril de 2014, atravs do sitewww.prefeiturademontealegre.pa.gov.br6.2 O pagamento da taxa de inscrio ser realizado atravs deDocumentode Arrecadao Municipal DAM, emitido atravs do site citado no

item 6.1 no valor de R$ 50,00 (cinqenta reais) o qual poder serefetuado no correspondentes bancrios.6.2.1 No sero aceitos pagamentos de inscrio por meio detransferncia bancria.6.3 Para a efetivao da inscrio, o candidato dever pagar a taxade inscrio.6.4 Os interessados em se inscrever para o cargo de AgenteComunitrio de Sade devero residir na rea que pretende atuaratendendo a exigncia regulamentada na Lei n 4700 de 10 de outubrode 2008;6.4.1 O candidato inscrito dever no dia da realizao da provaapresentar ao fiscal o comprovante de sua inscrio-DAMdevidamente autenticado, com um documento de identificao comfoto.6.5 No sero aceitas inscries provisrias ou condicionais.6.6 O candidato s poder se inscrever para um nico cargo.6.6.1 O candidato que por algum motivo venha a se inscrever maisde uma vez, estar automaticamente invalidando a inscrio anterior,prevalecendo sempre a ltima.6.7 Efetivada a inscrio, no sero aceitos pedidos paracancelamento ou alterao de cargo.


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6.8 A conferncia dos dados da ficha de inscrio deresponsabilidade exclusiva do candidato.6.9 O candidato ser responsvel por qualquer erro ou omisso, bemcomo pelas informaes prestadas no ato da inscrio. O candidatoque fizer quaisquer declaraes falsas, inexatas ou, ainda, que nopossa satisfazer todas as condies estabelecidas neste Edital, ter suainscrio cancelada, e como consequncia, anulados todos os atos deladecorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames, ainda que ofato seja constatado posteriormente.6.10 A Secretaria Municipal de Administrao disponibilizar, nosquadros de avisos do Municpio de MONTE ALEGRE, Secretaria deAdministrao, Secretaria de Sade, e no sitewww.prefeiturademontealegre.pa.gov.br, a lista das inscries.6.11 No ser permitida inscrio por via postal, fax, ou fora doprazo estabelecido, admitindo-se apenas os meios disciplinados noitem 6.1.7- DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICINCIA.7.1 Ao candidato deficiente, que pretender fazer uso das prerrogativasque lhes so facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da ConstituioFederal, assegurado o direito de inscrio no presente ProcessoSeletivo Pblico, desde que a deficincia de que portador sejacompatvel com as atividades e atribuies, objeto do cargo pleiteado .7.2 O candidato deficiente participar do concurso em igualdade decondies com os demais candidatos, no que se refere ao contedo dasprovas, aos critrios de aprovao, ao horrio, ao local de aplicao

das provas e nota mnima exigida para todos os demais candidatos.7.3 Observadas s vagas destinadas ao presente Processo Seletivo, 5%(cinco por cento) sero reservadas s pessoas deficientes na formadeste Edital.7.4- O candidato inscrito como deficiente se classificado dever,quando convocado, comprovar a condio de deficiente com LaudoMdico legvel atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia,com expressa referncia ao cdigo correspondente da ClassificaoInternacional de Doena CID, bem como a provvel causa dadeficincia, atestando sua aptido fsica para o exerccio do cargopleiteado.7.5-O candidato deficiente que no ato da inscrio no declarar essacondio, ou ainda, mesmo tendo indicado tal condio noRequerimento de Inscrio e no confirmar a deficincia atravs do

documento comprobatrio tratado no item anterior do presente Editalter indeferido recurso administrativo em favor de sua situao e serconsiderado como no deficiente.7.6 O laudo mdico (original ou fotocpia autenticada) ter validadesomente para este Processo Seletivo e no ser devolvido, assim comono serofornecidas cpias desse laudo.7.7 A publicao do Resultado Final do Processo Seletivo serdivulgada atravs de duas listas, contendo a primeira a classificaode todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficincia, e asegunda, somente a classificao destes ltimos.7.8 No havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aosportadores de deficincia, estas sero preenchidas por candidatos noportadores de deficincia com estrita observncia de ordem declassificao geral.7.9 Aps a investidura do candidato, a deficincia no poder serarguida para justificativa a concesso de aposentadoria.

8 - DAS PROVAS:MUNICPIO DE MONTE ALEGRE

8.1 As provas objetivas de mltipla escolha e subjetiva de cartereliminatrio e classificatrio sero aplicadas a todos os candidatosinscritos e sero compostas por 41 (quarenta e uma) questes,totalizando 100,0 (cem) pontos, assim distribudos:8.1.1 40 (quarenta) questes de mltipla escolha. Cada questoapresentar cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma nica respostacorreta e,8.1.2 Uma questo subjetiva de conhecimentos especficos.

8.2 As questes sero elaboradas de acordo com os contedosprogramticos, descritos no Anexo III, parte integrante deste Edital..8.3 O contedo das provas, bem como o nmero de questes e seurespectivo peso esto descritos na tabela abaixo:

DISCIPLINAS N DE QUESTES PESO TOTALEspecfica (objetiva) 20 3,0(trs) 60 (sessenta)Especfica (subjetiva) 01 15 (quinze) 15(quinze)Lngua Portuguesa 10 1,5 (um e meio) 15 (quinze)Atualidades 05 1,0(um) 05 (cinco)Matemtica 05 1,0 (um) 05 (cinco)TOTAL 100 pontos

8.3.1 - Critrios para avaliao da questo subjetiva:

ITENS A SEREM CONSIDERADOS PONTUAOClareza, objetividade e coerncia do texto elaborado. At 10 pontosUso correto da Lngua Portuguesa. At 0,5 pontos8.3.2 O candidato dever utilizar no mximo seis linhas paraelaborar a resposta.9 DOS CONTEDOS PROGRAMTICOS9.1 Os contedos programticos para as provas so os constantes doAnexo III, parte integrante deste edital.

10- DOS LOCAIS E HORRIOS DAS PROVAS OBJETIVASDE MLTIPLAESCOLHA E SUBJETIVA DE CONHECIMENTOESPECFICO.10.1 - No dia 02 de Maio de 2014 ser divulgado no sitewww.prefeiturademontealegre.pa.gov.br o edital de homologao das

inscries e divulgao dos locais e horrios das provas objetivas demltipla escolha e subjetiva.10.2 O local da prova ser na Escola Municipal de EnsinoFundamental Prof. Orlando Costa.

11 DA APLICAO DAS PROVAS11.1 As provas sero realizadas no dia 20 de maio de 2014 s 08:00,devendo o candidato chegar com 1(uma) hora de antecedncia.11.2 Nenhuma prova ser realizada fora do local determinado.11.3 No haver segunda chamada para quaisquer das provas.11.4 Para a realizao da prova o candidato dever comparecer nolocal indicado conforme item 10 s 07 horas da manh, munido decaneta esferogrfica de material transparente de tinta azul ou preta,comprovante de pagamento da inscrio e documento de identidade

com foto.11.4.1 O documento de identidade deve estar em perfeitascondies, de forma a permitir com clareza a identificao docandidato (fotografia e assinatura), no sendo aceitos protocolos,xerox ou quaisquer outros documentos que impossibilitem aidentificao do candidato, bem como a verificao de sua assinatura.11.4.2 A no apresentao do documento de identidade pelocandidato implica na sua desclassificao.11.5 No haver tolerncia por atraso, seja qual for o motivoalegado, ficando o candidato automaticamente desclassificado.11.6 A durao da prova ser de 4h (quatro horas), devendo ocandidato permanecer em sala pelo prazo mnimo de 1h (uma hora).11.7 Por razes de segurana, velando desde o incio pelo sigiloabsoluto do certame, em nenhuma hiptese o caderno de questespoder ser levado pelo candidato.11.8 O candidato ao se retirar do local da prova devolver ao fiscal,juntamente com o carto de respostas, o caderno de questes de prova,sendo a ele permitida a retirada da ltima pgina contendo oformulrio do gabarito.11.9 O candidato dever transcrever suas respostas para o Carto-Resposta, assinando-o em seguida.11.10 Cada candidato receber um nico Carto-Resposta quedever ser marcado somente com caneta esferogrfica azul ou preta.11.11 O Carto-Resposta no pode ser rasurado, amassado,manchado ou ser feito uso de corretivo e em nenhuma hiptese sersubstitudo, e dever ser assinado pelo candidato.11.12 A transcrio correta das alternativas para o Carto-Resposta obrigatria e de inteira responsabilidade do candidato.11.13 No sero computadas questes no assinaladas, questes que

contenham mais de uma marcao ou que contenham emenda ourasura, ainda que legveis.11.14 Os trs ltimos candidatos devero permanecer na sala, sendosomente liberados quando o ltimo deles concluir a prova.11.15 SER EXCLUDO DO PROCESSO SELETIVO EMQUALQUER FASE O CANDIDATO QUE:


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a) fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata;b) for descorts com qualquer membro da equipe encarregada dainscrio, da portaria e da aplicao da prova;c) for responsvel por falsa identificao pessoal;d) durante a realizao da prova, for surpreendido em comunicaocom outro candidato, bem como aquele que utilizar livros e impressosno permitidos, mquina de calcular, telefone celular, rdio, ou seja,qualquer utenslio que emita informaes, ou MUNICPIO DEMONTE ALEGRE ainda, aquele que adotar qualquer atitudebuscando informaes relativas a respostas da prova;e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovao;f) no devolver o Carto-Resposta ao trmino da prova, antes de sairda sala;g) ausentar-se do recinto da prova sem permisso;h) deixar de assinar o Carto resposta e/ou a lista de presena;i) no atender s determinaes deste Edital.11.16 de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamentodas publicaes dos atos e editais pertinentes ao presente processoseletivo.11.17 expressamente proibido fumar durante a prova.12 DO CRITRIO DE JULGAMENTO DAS PROVAS 12.1 As provas tero o valor de 100 (cem) pontos.12.2 O resultado da prova ser encontrado multiplicando-se onmero total de ace

edital do concurso de monte alegre - pa

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