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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG CNPJ – 18.291.369/0001-66

AV.PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 100 – CENTRO – CEP 35.516-000 TELFAX.: (37) 234-1224

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EDITAL DE CREDENCIAMENTO N.º - 002/2013

CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG

O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 18.291.369/0001-66,

localizado na Rua Presidente Tancredo Neves, 100, Centro, em São Gonçalo do

Pará/MG, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ -

MG, inscrito no CNPJ nº 11.845.432/0001-10, localizado na Rua Presidente Tancredo

Neves, 473, Centro, em São Gonçalo do Pará, por seu Gestor Sr. Jairo Moreira Mota e o

Prefeito Municipal Antônio André Nascimento Guimarães, no uso de suas atribuições

legais comunica a todos os interessados que está procedendo CHAMAMENTO PÚBLICO,

objetivando o CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, para realização de exames

laboratoriais, AO PREÇO DE UMA TABELA E MEIO DO SUS. Os interessados devem

entregar os documentos e propostas até o dia 30 DE ABRIL DE 2013, das 8h às 11h e

das 13h às 17h, na Prefeitura do Município, localizada na Rua Presidente Tancredo

Neves, 100, Centro, em São Gonçalo do Pará/MG.

Este edital de credenciamento contém os seguintes anexos:

Anexo I – Tabela de procedimentos do SUS;

Anexo II – Minuta do Contrato;

Anexo III - Modelo da declaração de concordância com o preço de uma tabela e meia

SUS.

Anexo IV - declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e

contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a

Administração Municipal;

Anexo V - declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18 anos

realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de

16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com redação

dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de aprendiz, a partir

de 14 anos, na forma da Lei.



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1 - DO OBJETO

1.1 - CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, para realização de exames laboratoriais,

ao preço de uma tabela e meia do SUS.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1 - Pessoas Jurídicas interessadas em prestar os serviços de exames laboratoriais para

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DE SÃO GONÇALO DO PARÁ – MG, poderão se credenciar para tal, apresentando os

documentos abaixo relacionados, em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou

por servidor deste Município com o encargo de recebê-los.

2.1.1 – Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas regularmente constituídas, do

ramo de atividades pertinente ao objeto licitado, mediante apresentação dos documentos

e comprovação das condições exigidas neste edital.

2.1.2 - Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do

serviço e do fornecimento de bens a eles necessários empresa na qual haja participação

societária, ou seja, diretor ou gerente servidor ou dirigente de órgão ou entidade

contratante ou responsável pela licitação.

2.1.3 - Considera-se participação indireta, para fins do disposto nesta clausula, a

existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou

trabalhista entre o servidor público municipal e pessoa jurídica licitante.

2.1.4 - O disposto nesta clausula aplica-se aos membros da comissão de licitação.

2.2 - Os documentos obtidos via Internet terão sua veracidade confirmada em seus

respectivos sites.

2.2 - Os documentos para credenciamento, deverão ser entregues em envelope lacrado,

diretamente no Setor de Licitações desta Prefeitura, até o dia 30 de abril de 2013.

2.3 - Os documentos poderão ser entregues até o dia 30 de abril de 2013.

2.4 - O presente edital de credenciamento universal terá prazo de vigência de 12 (doze)

meses, podendo ser prorrogado na forma do artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93.

2.5 – Deverá fazer a coleta dos exames eletivos na sala de coleta do contratante, todos os

dias de segunda a sexta-feira, no horário de 7H:00min as 10H:00min. ou até término das

marcações. Estes exames serão marcados pela Secretaria Municipal de Saúde e o

resultado dos mesmos deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde,

devidamente lacrado. O material para coleta será por conta do credenciado.



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3 - DOS DOCUMENTOS - PESSOA JURÍDICA

a) Contrato Social e última alteração devidamente registrados na Junta Comercial do

Estado ou no Cartório de Títulos e Documentos, onde conste, dentro dos seus objetivos, a

prestação dos serviços mencionados acima;

b) Cartão do CNPJ;

c) Certidões Negativas de Débitos com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;

d) Certidão Negativa de Débitos com o INSS;

e) Certidão Negativa de Débitos FGTS;

f) Alvará de localização fornecido pelo Município da sede da empresa;

g) Alvará de Licença Sanitária segundo a legislação vigente;

h) Declaração se comprometendo a realizar todos os exames constantes no anexo I deste

edital;

i) Nome e número de registro do responsável técnico no Conselho Regional competente;

j) Declaração, conforme modelo constante no anexo III, concordando com os preços

constantes na tabela de valores definidas pelo SUS, e se comprometendo a realizar todos

os exames laboratoriais constantes no anexo I deste edital.

l) Anexo IV - declaração de que a empresa não se acha declarada inidônea para licitar e


Administração Municipal;

m) Anexo V - declaração de que a empresa não possui trabalhadores menores de 18

anos realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores

de 16 anos, segundo determina o inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93 (com

redação dada pela Lei n.º 9854 de 27 de outubro de 1999), salvo na condição de

aprendiz, a partir de 14 anos, na forma da Lei;

n) Prova de Regularidade de inexistência de Débito junto ao Ministério do Trabalho (Lei Federal 12.440F2011), Certidão Negativa de Débitos Trabalhista.

OBS: Os documentos constantes no item 3 poderão ser apresentados por original, por

fotocópia autenticada por Tabelião de Notas ou por funcionário do Município, ou por

publicação em órgão da imprensa oficial.

4 - DAS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.



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4.1 - A autorização para realização do exame será expedida pelo Fundo Municipal da

Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde;

4.2 - Ao Município de São Gonçalo do Pará, através do Fundo Municipal de Saúde,

reserva-se o direito de fiscalizar permanentemente a prestação dos serviços pelos

credenciados, sendo-lhes facultado o descredenciamento, quando caracterizada a

prestação de má qualidade, através de processo administrativo específico, com garantia

da representação do contraditório e da produção da ampla defesa;

4.4 - O credenciamento se caracteriza como relação contratual de prestação de serviços;

4.5 – Os serviços serão distribuídos de acordo com o usuário, entre os credenciados.

4.6 - Pré requisitos para Credenciamento do Laboratório:

1 – Material para coleta e funcionários para coleta, responsabilidade do credenciado;

2 – Deverá fazer a coleta dos exames eletivos na sala de coleta do credenciado, todos os

dias de segunda a sexta-feira, no horário de 7H:00min as 10H:00min. ou até término das

marcações. Estes exames serão marcados pela Secretaria Municipal de Saúde e o

resultado dos mesmos deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde,

devidamente lacrado. Todo o pessoal e material para fazer a coleta deverá ser por conta

da CREDENCIADA. Os exames fora do horário de coleta acima citado deveram ser

coletados pelos funcionários do pronto atendimento com autorização do Secretario

Municipal de Saúde, e comunicado ao credenciado para buscar o material e o resultado

deverá ser enviado via e-mail para a Secretaria Municipal de Saúde, no máximo em 4

horas.

3 – Entrega de resultados de exames específicos nos prazos e condições previstas neste

edital;

4 – Relatório Mensal dos serviços prestados com data, exame e nome do paciente;

5 – O valor a ser cobrado por exame devera ser constante da tabela SUS, sendo uma

tabela e meia, por valor iguais aos definidos na tabela vigente, disponível no site

WWW.saude.gov.br/sas, do Ministério da Saúde;

6 – Farão parte deste credenciamento todos os exames constantes da Tabela do SUS,

disponível para consulta na Secretaria da Administração, local do credenciamento e uma

tabela dos exames mais utilizados no Município de São Gonçalo do Para, constante do

anexo I;

7 – O prazo de vigência para o credenciamento será até 31.12.2013, prorrogável dentro

da norma legal.



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8 – Estar cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;

9 – Comprovar aptidão e tempo de funcionamento de no mínimo 06 (seis) meses, feita

através de 01 (um) ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito publico

ou privado, da prestação de serviços de complexidade tecnológica ou operacional

similares;

10 – demonstrar participação em pelo menos um Programa Nacional de Controle de

Qualidade, apresentando relatório a cada quatro meses, expedido por empresa certificada

pela ANVISA;

5 - DAS OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CREDENCIADOS.

5.1 - O CREDENCIADO não poderá cobrar do paciente, ou seu responsável, qualquer

complementação aos valores pagos pelos serviços prestados.

5.2 - Obriga-se a colocar à disposição do Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo do

Pará, todos os exames constantes anexo I deste edital.

5.3 – Disponibilizar profissional técnico especializado.

5.4 - Obriga-se a atender todos os encaminhamentos para os serviços de diagnóstico

feitos pela rede Municipal de Saúde.

5.5 - Atender os pacientes do SUS com dignidade e respeito e de modo universal e

igualitário, mantendo-se a qualidade na prestação de serviços;

5.6 - Respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recusar prestação de serviços de

saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal.

5.7 - Garantir ao paciente a confidencialidade dos dados e informações sobre sua

assistência.

5.8 - Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, taxas, impostos

e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à

execução do serviço.

5.9 - Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar ao

FMS, SUS ou ao paciente deste.

5.10 - São obrigações dos prestadores de serviços ao Fundo Municipal de Saúde da

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará:

5.10.1 - Informar ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo do Pará eventual

alteração de sua razão social, de seu controle acionário ou de mudança de sua diretora



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ou de seu estatuto, enviando cópia autenticada da certidão da Junta comercial ou do

cartório de registro civil das pessoas jurídicas.

5.10.2 - Executar, conforme a melhor técnica, os exames laboratoriais, obedecendo

rigorosamente às normas técnicas respectivas.

5.10.3 - Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos as obrigações assumidas por força

deste edital.

5.10.4 - Permitir o acesso dos supervisores do Fundo Municipal de Saúde para

supervisionar e acompanhar a execução da prestação dos serviços especializados do

contrato.

5.10. 5 - Manter, durante todo o contrato, todas as condições de habilitação e qualificação

exigidas no credenciamento.

5.11 – Assinar o contrato no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da data da

notificação para este fim específico, a qual poderá ser realizada através de e-mail,

devidamente comprovado.

5.12 – Atender aos Usuários do sistema de acordo com a requisição feita pelo fundo

municipal de saúde. O resultado dos exames deverão ser encaminhado assim que ficar

prontos no seguinte endereço: Rua Tancredo Neves, 473, Centro, em São Gonçalo do

Pará/MG.

5.13 – Informar ao paciente o dia, para a procura dos resultados.

6 – DAS SANÇÕES

6.1 – O desatendimento as condições estabelecidas neste edital para prestação dos

serviços submete o prestador de serviços à multa equivalente a 10% do valor total

contratado, sem prejuízo às demais sanções estabelecidas na Lei 8.666/93.

6.2 – O prestador de serviços que descumprir as obrigações contratadas esta sujeito às

penalidades estabelecidas na Lei 8.666/93, destacando-se:

1. Advertência;

2. Multa de 10% por descumprimento de clausula contratual;

3. Multa de 5% por recusa em assinar o contrato originário deste credenciamento;

4. Suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Gonçalo do Para

por até 2 (dois) anos;

5. Declaração de inidoneidade.



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6.2.1 – Para aplicação das sanções será observada a proporcionalidade em face a

conduta adotada pelo prestador de serviços, princípios do contraditório e ampla defesa

7 - DO PAGAMENTO

7.1 - O pagamento será mensal, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente aos serviços

prestados.

7.2 - O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de nota fiscal e relação

dos pacientes atendidos até o ultimo dia útil do mês anterior, devidamente assinada pelo

responsável do Fundo Municipal de Saúde.

7.3 - Os valores serão reajustados de acordo com reajustes efetuados na tabela do SUS.

7.4 - Os contratos firmados com os credenciados terão vigência por 12 (doze) meses,

podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, nos termos do artigo 57, II da

Lei 8.666/93, caso haja interesse e vantagem para Administração, com a anuência da

credenciada.

8 – DA RESPONSABILIDADE

8.1 – É de exclusiva responsabilidade do prestador de serviços, não sendo possível a

transmissão ao Fundo Municipal de Saúde e ao SUS, todas as obrigações trabalhistas,

previdenciárias e tributárias originárias da prestação de serviços, em especial aquelas

oriundas dos contratos laborais.

8.2 - É de exclusiva responsabilidade do prestador de serviços, não sendo possível a

transmissão ao Fundo Municipal de Saúde e ao SUS, todos os danos, porventura,

causados a terceiros, em decorrência da prestação de serviços.

8.3 - A responsabilidade do credenciado estende-se aos casos de danos causados por

defeitos relativos à prestação de serviços, nos estritos termos do art. 14 da Lei nº 8.078/90

(Código de Defesa do Consumidor).

9 - DO TERMO DE FORMALIZAÇÃO E IMPUGNAÇÃO

9.1 - A formalização do CREDENCIAMENTO se dará através de contrato específico, após

a entrega da documentação relacionada no item 3 deste edital, conforme minuta

constante no anexo II deste edital.

9.1.1 - O procedimento licitatório previsto neste edital caracteriza ato administrativo formal.



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9.2 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de CREDENCIAMENTO por

irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis

antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a

Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

10 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 - As despesas com a execução do objeto deste contrato correrão à conta da seguinte

dotação do orçamento vigente: 02.08.01.10.301.0017.2083.3.3.90.39.00 – ficha 356.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 – O Fundo Municipal da Saúde de São Gonçalo do Pará poderá revogar o presente

edital no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público ou por fato

superveniente, devidamente justificado.

11.2 – É facultado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo do Pará, a qualquer

tempo: promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do

contrato; aferir os serviços ofertados; solicitar aos órgãos técnicos competentes

elaboração de pareceres objetivando o acompanhamento dos serviços.

11.3 – O credenciado deverá comunicar formalmente ao Fundo Municipal de Saúde, com

antecedência mínima de 30 (trinta) dias, eventual impossibilidade temporária de prestar os

serviços constantes do objeto deste edital, mediante justificativa técnica.

11.4 - O credenciamento será formalizado por decisão do Prefeito Municipal, podendo ser

revogado a qualquer momento, a juízo de conveniência e oportunidade do Fundo

Municipal de Saúde, por motivos plenamente justificáveis e dentro do interesse público, ou

a pedido do Credenciado, que deverá encaminhar ofício com antecedência mínima de 30

(trinta) dias.

11.5 – Em caso de atraso na entrega da relação dos pacientes atendidos no mês, ficará

suspenso o pagamento da fatura correspondente, retardado proporcionalmente.

11.6 - A remuneração recebida pelo credenciado em contraprestação aos serviços

prestados não gerará direito adquirido, não havendo nenhum vínculo da natureza

trabalhista ou previdenciária, caracterizando-se como mera prestação de serviços.

11.8 - Os casos omissos serão discutidos e analisados pelo Fundo Municipal de Saúde,

sob os aspectos da legislação pertinente, visando o melhor atendimento aos usuários.



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11.9 - Todos quantos participem desta licitação têm direito público subjetivo à fiel

observância do pertinente procedimento estabelecido neste edital e na Lei 8.666/93,

podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira

de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 – Este instrumento convocatório estará à disposição dos interessados no site

[email protected]

12.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Pará de Minas, como competente para dirimir

quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro por

mais privilegiado que seja.

São Gonçalo do Pará, 11 de abril de 2013.

Antônio André Nascimento Guimarães

Prefeito Municipal

Jairo Moreira Mota

Gestor do Fundo Municipal de Saúde



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ANEXO I

SERVIÇOS E PREÇOS DE SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA

MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ

EXAMES DE UROANÁLISE

Código Procedimento Quant. Valor Unitário Valor Anual

20205017 ANALISE DE CARACTERESFISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DAURINA

3.000 R$ 5,55

R$ 16.650,00

202050025 CLEARENCE DE CREATININA 60 R$ 5,27

R$ 315,90

202050114 DOSAGEM DE PROTEÍNAS(URINA DE 24 HORAS) 20 R$ 3,06

R$ 61,20

202050157 PESQUISA DE ALCAPTONA NA URINA 1 R$ 3,06

R$ 3,06

202050220 PESQUISA DE FENIL-CETONANA URINA 1 R$ 3,06

R$ 3,06

202050319 PESQUISA DE TIROSINA NA URINA 1 R$ 3,06

R$ 3,06

202050327 PROVA DE DILUIÇÃO (URINA) 1 R$ 3,06

R$ 3,06

202050084 DOSAGEM DE CITRATO(URINA DE 24 HORAS) 20 R$ 3,02

R$ 60,30

202050084 CITRATO UR ALEATORIA 10 R$ 3,02

R$ 30,15

202050092 DOSAGEM DE MICROALBUMINÚRIA 24H 60 R$ 12,18

R$ 730,80

202050106 DOSAGEM DE OXALATO(URINA DE 24 HORAS) 20 R$ 5,52

R$ 110,40

202050114 DOSAGEM DE PROTEÍNA DE BENCE JONES(URINA DE 24 HORAS)

20 R$ 3,06

R$ 61,20

202030113 BETA 2 MICROG UR 24 1 R$ 20,33

R$ 20,33

202010210 CALCIO UR 24 HORAS 1 R$ 2,78

R$ 2,78

202050130 CALCULO URINARIO 5 R$ 5,55

R$ 27,75

202050114 PROTEINURIA 12H 10 R$ 3,06

R$ 30,60

202050114 PROTEINURIA UR ALEAT 5 R$ 3,06

R$ 15,30

202010210 CALCIO UR ALEATORIA 5 R$ 2,78

R$ 13,88

202010260 CLORETOS UR 24H 10 R$ 2,78

R$ 27,75

202010422 FOSFATASE ALC OSSEA 5 R$ 3,01

R$ 15,05

202010317 CREATINA UR ALEATO 5 R$ 2,78

R$ 13,88

202010082 OSMOLARIDADE UR 24H 5 R$ 5,27

R$ 26,33

202010180 AMILASE UR 24H 5 R$ 3,38

R$ 16,88

202030113 BETA 2 MICROGLOB UR 10 R$ 20,33

R$ 203,25

202010120 ACIDO URICO UR 24H 10 R$ 2,78

R$ 18,50

Soma: 3.291 R$ 18.464,44



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EXAMES IMUNOHEMATOLÓGICOS

Código Procedimento Quant Valor Unitário Valor Anual

202120023 DETERMINAÇÃO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO

360 R$ 2,06

R$ 739,80

202120082 PESQUISA DE FATOR RH(INCLUI D FRACO) 360 R$ 2,06

R$ 739,80

202120090 TESTE INDIRETO DEANTIGLOBULINA HUMANA 60 R$ 4,10

R$ 245,70

202120104 TITULAÇÃO DE ANTICORPOS ANTI A E/OU ANTI B 1 R$ 8,69

R$ 8,69

Soma 781 R$ 1.733,99

EXAMES HEMATOLÓGICOS E HEMOSTASIA


202020029 CONTAGEM DE PLAQUETAS 20 R$ 4,10

R$ 81,90

202020037 CONTAGEM DE RETICULÓCITOS 120 R$ 4,10

R$ 491,40

202020070 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE COAGULAÇÃO 60 R$ 4,10

R$ 245,70

202020096 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE SANGRAMENTO-DUKE

60 R$ 4,10

R$ 245,70

2020201 00 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE SANGRAMENTO DE IVY

1 R$ 13,50

R$ 13,50

202020134 DETERMINAÇÃO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA)

700 R$ 8,66

R$ 6.058,50

202020142 DETERMINAÇÃO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)

700 R$ 4,10

R$ 2.866,50

202020150 DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃO (VHS)

540 R$ 4,10

R$ 2.211,30

202020169 DOSAGEM DE ANTICOAGULANTE CIRCULANTE 1 R$ 6,17

R$ 6,17

202020223 DOSAGEM DE FATOR VIII 5 R$ 9,95

R$ 49,73

202020304 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA 1 R$ 2,30

R$ 2,30

202020371 ERITOGRAMA (ERITRÓCITOS,HEMOGLOBINA,HEMATÓCRITO)

600 R$ 2,30

R$ 1.377,00

202020380 HEMOGRAMA COMPLETO 10.000 R$ 6,17

R$ 61.650,00

202020398 LEUCOGRAMA 100 R$ 4,10

R$ 409,50

202020410 PESQUISA DE CÉLULAS LE 1 R$ 6,17

R$ 6,17

202020444 PESQUISA DE HEMOGLOBINAS 1 R$ 4,10

R$ 4,10

202020460 PESQUISA DE TRIPANOSSOMA 1 R$ 4,10

R$ 4,10

202020495 PROVA DE RETRAÇÃO DO COÁGULO 1 R$ 4,10

R$ 4,10

202020509 PROVA DO LAÇO 1 R$ 4,10

R$ 4,10

202020541 TESTE DIRETO DA ANTIGLOBULINA HUMANA(TAD) 10 R$ 4,10

R$ 40,95

202020177 ANTI TROMBINA III 20 R$ 9,72

R$ 194,40

202070166 CARBOXIHEMOGLOBINA 10 R$ 6,17

R$ 61,65

202020347 ELETROF HEMOGLOB 50 R$ 6,17

R$ 308,25



12

202020290 FIBRINOGENIO 10 R$ 6,90

R$ 69,00

202010490 HAPTOGLOBINA 10 R$ 5,52

R$ 55,20

202020320 HEMOGLOBINA FETAL 10 R$ 4,10

R$ 40,95

202020312 HEMOGLOBINA H 10 R$ 4,10

R$ 40,95

202020142 PERFIL ANTICOAGULANT 10 R$ 4,10

R$ 40,95

Soma: 13.053 R$ 76.584,03

EXAMES BIOQUÍMICOS


202010023 DETERMINAÇÃO DECAPACIDADE DE FIXAÇÃODO FERRO

120 R$ 3,02

R$ 361,80

202010040 DETERMINAÇÃO DE CURVAGLICÊMICA (2 DOSAGENS)

180 R$ 5,45

R$ 980,10

202010074 DETERMINAÇÃO DE CURVAGLICÊMICA (5 DOSAGENS)

160 R$ 15,00

R$ 2.400,00

202010120 DOSAGEM DE ACIDO URICO 960 R$ 2,78

R$ 2.664,00

202010163 DOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA 30 R$ 5,52

R$ 165,60

202010180 DOSAGEM DE AMILASE 50 R$ 3,38

R$ 168,75

202010201 DOSAGEM DE BILIRRUBINATOTAL E FRAÇÕES 240 R$ 3,02

R$ 723,60

202010210 DOSAGEM DE CÁLCIO TOTAL 60 R$ 2,78

R$ 166,50

202010260 DOSAGEM DE CLORETO 30 R$ 2,78

R$ 83,25

202010279 DOSAGEM DE COLESTEROLHDL 3000 R$ 5,27

R$ 15.795,00

202010287 DOSAGEM DE COLESTEROLLDL 3000 R$ 5,27

R$ 15.795,00

202010295 DOSAGEM DE COLESTEROLTOTAL 3000 R$ 2,78

R$ 8.325,00

202010317 DOSAGEM DE CREATININA 2520 R$ 2,78

R$ 6.993,00

202010325 DOSAGEM DECREATINOFOSFOQUINASE(CPK) 60 R$ 5,52

R$ 331,20

202010333 DOSAGEM DECREATINOFOSFOQUINASEFRAÇÃO MB

60 R$ 6,18

R$ 370,80

202010368 DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA 50 R$ 5,52

R$ 276,00

202010392 DOSAGEM DE FERRO SERICO 600 R$ 5,27

R$ 3.159,00

202010422 DOSAGEM DE FOSFATASEALCALINA 480 R$ 3,02

R$ 1.447,20

202010430 FOSFORO UR 24H 10 R$ 2,78

R$ 27,75

202010430 FOSFORO UR ALEATORI 5 R$ 2,78

R$ 13,88

202010430 DOSAGEM DE FOSFORO SA 30 R$ 2,78

R$ 83,25

202010465 DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE(GAMA GT)

840 R$ 5,27

R$ 4.422,60

202010473 DOSAGEM DE GLICOSE 1 HPOS 75 6000 R$ 2,78

R$ 16.650,00

202010473 GLICEMIA ALEATORIA 30 R$ 2,78

R$ 83,25

202010473 GLICEMIA JEJUM 5000 R$ 2,78

R$ 13.875,00



13

202010473 GLIMECIA 2H P/ PRAND 2000 R$ 2,78

R$ 5.550,00

202010554 DOSAGEM DE LIPASE 40 R$ 3,38

R$ 135,00

202010562 DOSAGEM DE MAGNESIO 30 R$ 3,02

R$ 90,45

202010562 MAGNESIO UR 24H 10 R$ 3,02

R$ 30,15

202010562 MAGNESIO UR ALEATORIO 5 R$ 3,02

R$ 15,08

202010600 DOSAGEM DE POTASSIO 540 R$ 2,78

R$ 1.498,50

202010600 POTASSIO UR 24H 10 R$ 2,78

R$ 27,75

202010600 POTASSIO UR ALEATORI 5 R$ 2,78

R$ 13,88

202010619 DOSAGEM DE PROTEINASTOTAIS 50 R$ 2,10

R$ 105,00

202010627 DOSAGEM DE PROTEINASTOTAIS E FRAÇÕES 100 R$ 2,78

R$ 277,50

202010635 DOSAGEM DE SODIO 540 R$ 2,78

R$ 1.498,50

202010635 SODIO UR 24H 10 R$ 2,78

R$ 27,75

202010635 SODIO URINA ALEATORI 5 R$ 2,78

R$ 13,88

202010643 DOSAGEM DE TRANSAMINASEGLUTAMICO-OXALACETICA(TGO)

840 R$ 3,02

R$ 2.532,60

202010651 DOSAGEM DE TRANSAMINASEGLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)

840 R$ 3,02

R$ 2.532,60

202010678 DOSAGEM DE TRIGLICERIDES 3000 R$ 5,27

R$ 15.795,00

202010694 DOSAGEM DE UREIA 2500 R$ 2,78

R$ 6.937,50

202010694 UREIA UR 24H 10 R$ 2,78

R$ 27,75

202010694 UREIA UR ALEATORIA 5 R$ 2,78

R$ 13,88

202010538 DOSAGEM DE ACIDO LATICO(LACTATO) 20 R$ 5,52

R$ 110,40

202030091 DOSAGEM DE ALFA FETOPROTEINA 20 R$ 22,59

R$ 451,80

202010228 DOSAGEM DE CALCIO IONICO 50 R$ 8,25

R$ 412,50

202010252 DOSAGEM DECERULOPLASMINA 20 R$ 5,52

R$ 110,40

202010309 DOSAGEM DECOLINESTERASE 1 R$ 5,52

R$ 5,52

202010724 ELETROFORESE DE PROTEINA 60 R$ 6,63

R$ 397,80

202010384 DOSAGEM DE FERRITINA 600 R$ 23,39

R$ 14.031,00

202060284 DOSAGEM DE PEPTIDIO C 30 R$ 23,03

R$ 690,75

202010503 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA 1500 R$ 11,79

R$ 17.685,00

202010660 DOSAGEM DE TRANSFERRINA 240 R$ 6,18

R$ 1.483,20

202010570 DOSAGEM DEMUCOPROTEINAS 40 R$ 3,02

R$ 120,60

202010708 DOSAGEM DE VITAMINA B12 150 R$ 22,86

R$ 3.429,00

202010767 25 HIDROX VITAMINA D 10 R$ 19,50

R$ 195,00

202050106 AC OXALICO 2 R$ 5,52

R$ 11,04

202010406 ACIDO FOLICO 2 R$ 23,48

R$ 46,95



14

202010538 ACIDO LATICO ARTERIA 5 R$ 5,52

R$ 27,60

202010538 ACIDO LATICO VENOSO 5 R$ 5,52

R$ 27,60

202010627 ALBUMINA – SA 2 R$ 2,78

R$ 5,55

202010147 ALDOLASE 2 R$ 5,52

R$ 11,04

202010155 ALFA 1 ANTITRIPSINA 2 R$ 5,52

R$ 11,04

202010198 AMONIA 2 R$ 5,27

R$ 10,53

202030113 BETA 2 MICROGLOB UR 2 R$ 20,33

R$ 40,65

202010236 BETA CAROTENO 2 R$ 3,02

R$ 6,03

202030113 BETA 2 MICROGLOBULINA 2 R$ 5,33

R$ 10,65

202030199 C1S ESTERASE INIBID 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202050190 CISTINA, PESQ UR 2 R$ 3,06

R$ 6,12

202050041 CLEARENCE UREIA 24H 2 R$ 5,27

R$ 10,53

202050149 CROMAT AMIN QUANTIT 2 R$ 23,47

R$ 46,94

202010759 CURVA INSULINICA 2 R$ 9,83

R$ 19,65

202090159 ELETROF PROT (UR/LI) 2 R$ 7,85

R$ 15,69

202010449 FOSFATASE AC PROSTAT 2 R$ 3,02

R$ 6,03

202010414 FOSFATASE AC TOTAL 2 R$ 3,02

R$ 6,03

202010732 GASOMETRIA ARTERIAL 10 R$ 23,48

R$ 234,75

202010732 GASOMETRIA VENOSA 10 R$ 23,48

R$ 234,75

202010503 GLICOHEMOGLOBINA A1C 10 R$ 11,79

R$ 117,90

202010511 HIDROXIPR, UR 24H 2 R$ 5,52

R$ 11,04

202030229 IMUNOELETR PROT SER 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202060012 INDICE TIROXINA LIVR 2 R$ 18,81

R$ 37,62

202050106 METANEFRINAS URINARI 2 R$ 5,52

R$ 11,04

202050092 MICROALB UR 12H 2 R$ 12,18

R$ 24,36

202050092 MICROALB UR ALEATORI 2 R$ 12,18

R$ 24,36

202010597 PORFIRINAS U24H PES 2 R$ 3,06

R$ 6,12

202050297 PORFOBIL PESQ UR ALE 2 R$ 3,06

R$ 6,12

202010660 TRANSFERRINA 2 R$ 6,18

R$ 12,36

202010112 VITAMINA C 5 R$ 3,02

R$ 15,08

Soma: 39.893 R$ 172.741,64

EXAMES DE GENETICA


2021000 30 DETERMINAÇÃO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO (COM TECINICA DE BANDAS)

1 R$ 198,72

R$ 198,72



15

Soma: 1 R$ 198,72

EXAMES MICROBIOLÓGICOS


2020800 56 BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR (HANSENÍASE) 20 R$ 6,30

R$ 126,00

202080080 CULTURA DE BACTÉRIASPARA IDENTIFICAÇÃO 20 R$ 8,43

R$ 168,60

202080110 CULTURA PARA BAAR 20 R$ 8,44

R$ 168,80

202080137 CULTURA PARAIDENTIFICAÇÃO DE FUNGOS 20 R$ 6,28

R$ 125,60

202080137 MICOLOGICO DIRETO 20 R$ 6,29

R$ 125,70

202080153 HEMOCULTURA 20 R$ 17,23

R$ 344,60

202080072 BACTERIOSCOPIA (GRAM,ZIEHEL, ALBERT, ETC.) 1000 R$ 4,20

R$ 4.200,00

202080072 BACTERIOSCOPIA SOE 20 R$ 4,20

R$ 84,00

202080072 BACTERIOSCOPIA URINA 50 R$ 4,20

R$ 210,00

202080013 ANTIBIOGRAMA 500 R$ 7,47

R$ 3.735,00

202080080 CULTURA SOE 5 R$ 8,43

R$ 42,15

202080080 ESPERMOCULTURA 10 R$ 8,43

R$ 84,30

202080145 EXAME A FRESCO 10 R$ 4,20

R$ 42,00

202080200 HAEMOPHIL DUCREY PES 5 R$ 4,20

R$ 21,00

202080080 STREPTO GRUPO B 20 R$ 8,43

R$ 168,60

202080145 TRICHOMONAS PESQ 20 R$ 4,20

R$ 84,00

202080080 UROCULTURA 1500 R$ 8,43

R$ 12.645,00

Soma: 3.260 R$ 22.375,35

EXAMES EM OUTROS LÍQUIDOS BIOLÓGICOS

Código Procedimento Quant ValorUnitário Valor Anual

202090264 ESPERMOGRAMA (POSVASECTOMIA) 50 R$ 7,20

R$ 360,00

202090183 CITOMETRIA 10 R$ 2,84

R$ 28,35

202010619 PROTEINAS TOTAL LIQUOR 5 R$ 2,10

R$ 10,50

Soma: 65 R$ 398,85

EXAMES TOXICOLÓGICOS OU DE MONITORIZAÇÃO TERAPÊUTICA


202070204 DOSAGEM DE DIGITALICOS(DIGOXINA, DIGITOXINA) 1 R$ 13,46

R$ 13,46

202070255 DOSAGEM DE LITIO 5 R$ 3,38

R$ 16,88

202070158 DOSAGEM DECARBAMAZEPINA 5 R$ 26,30

R$ 131,48

Soma: 11 R$ 161,81



16

EXAMES COPROLÓGICOS


202040089 PESQUISA DE LARVAS NASFEZES 1500 R$ 2,48

R$ 3.712,50

202040127 PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS 1500 R$ 2,48

R$ 3.712,50

202040143 PESQUISA DE SANGUEOCULTO NAS FEZES 1000 R$ 2,48

R$ 2.475,00

202040054 PESQUISA DE OXIRIUS COMCOLHEITA PELO SWAB ANAL

200 R$ 2,48

R$ 495,00

202080080 COPROCULTURA 10 R$ 8,43

R$ 84,30

202040070 GORD FECAL SUDAM III 2 R$ 2,48

R$ 4,95

202040097 LEUCOCITOS FECAIS 5 R$ 2,48

R$ 12,38

202040127 PARASITOLOGICO MIF 100 R$ 2,48

R$ 247,50

202040038 PH FECAL 5 R$ 4,56

R$ 22,80

202040151 SUBSTANCIAS REDUTORA 5 R$ 2,48

R$ 12,38

Soma: 4327 R$ 10.779,30

EXAMES HORMONAIS


202060187 DOSAGEM DE ESTRONA 1 R$ 16,68

R$ 16,68

202060233 DOSAGEM DE FOLÍCULOESTIMULANTE - FSH 180 R$ 11,84

R$ 2.130,30

202060160 DOSAGEM DE ESTRADIOL 180 R$ 15,23

R$ 2.740,50

202060217 DOSAGEM DEGONADOTROFINACORIÔNICA BHCG - QUANTITATIVO

1200 R$ 11,78

R$ 14.130,00

202060225 DOSAGEM DE HORMÔNIO DECRESCIMENTO, GH BASAL

5 R$ 15,32

R$ 76,58

202060322 DOSAGEM DE IGF-1,SOMATOMEDINA 5 R$ 23,03

R$ 115,13

202060268 DOSAGEM DE INSULINA 12 R$ 15,26

R$ 183,06

202060241 DOSAGEM DE LUTEINIZANTE HORMÔNIO - LH 180 R$ 13,46

R$ 2.421,90

202060276 DOSAGEM DEPARATORMÔNIO - PTH 60 R$ 64,70

R$ 3.881,70

202060390 DOSAGEM DETRIIODOTIRONINA - T3 LIVRE 300 R$ 13,07

R$ 3.919,50

202060381 DOSAGEM DE TIROXINA - T4LIVRE 1000 R$ 17,40

R$ 17.400,00

202060390 DOSAGEM DETRIIODOTIRONINA - T3 TOTAL 150 R$ 13,07

R$ 1.959,75

202060373 DOSAGEM DE TIROXINA - T4TOTAL 150 R$ 13,14

R$ 1.971,00

202060250 DOSAGEM DE HORMÔNIOTIREOESTIMULANTE - TSH

1000 R$ 13,44

R$ 13.440,00

202060306 DOSAGEM DE PROLACTINA 180 R$ 15,23

R$ 2.740,50

202060357 DOSAGEM DETESTOSTERONA LIVRE 30 R$ 19,67

R$ 589,95

202060349 DOSAGEM DETESTOSTERONA TOTAL 30 R$ 15,65

R$ 469,35

202060047 17 OH PROGESTERONA 30 R$ 15,30

R$ 459,00

202060098 ALDOSTERONA 5 R$ 17,84

R$ 89,18



17

202060098 ALDOSTERONA UR 24H 5 R$ 17,84

R$ 89,18

202060110 ANDROSTENEDIONA 2 R$ 17,30

R$ 34,59

202060128 CALCITONINA 2 R$ 21,57

R$ 43,14

202050106 CATECOLAMINAS PLASMA 2 R$ 5,52

R$ 11,04

202060136 CORTISOL 16H 10 R$ 14,79

R$ 147,90

202060136 CORTISOL BASAL 10 R$ 14,79

R$ 147,90

202060136 CORTISOL LIVR UR 24H 10 R$ 14,79

R$ 147,90

202060446 CORTISOL POS DEXAMET 10 R$ 14,79

R$ 147,90

202060136 CORTISOL SALIVAR 10 R$ 14,79

R$ 147,90

202060330 DEHIDROEPIAND SULFAT 2 R$ 19,67

R$ 39,33

202060144 DEHIDROEPIANDROSTE 2 R$ 16,88

R$ 33,75

202060152 DIHIDROTESTOSTERONA 2 R$ 17,57

R$ 35,13

202060179 ESTRIOL LIVRE E3 10 R$ 17,33

R$ 173,25

202060080 HORM ADRENOCORTIC 2 R$ 21,18

R$ 42,36

202060268 INSULINA 5 R$ 15,26

R$ 76,28

202060268 INSULINA 2H P DEXT 5 R$ 15,26

R$ 76,28

202060268 INSULINA 2H P PRAND 5 R$ 15,26

R$ 76,28

202060292 PROGESTERONA 30 R$ 15,33

R$ 459,90

202060314 RENINA 20 R$ 19,79

R$ 395,70

202060020 T3 RETENÇÃO 20 R$ 18,81

R$ 376,20

202060039 T3 REVERSO 20 R$ 22,04

R$ 440,70

202060365 TIREOGLOBULINA 20 R$ 23,03

R$ 460,50

Soma: 4.902 R$ 72.337,15

EXAMES SOROLÓGICOS E IMUNOLÓGICOS


202030075 DETERMINAÇÃO DE FATOR REUMATÓIDE 600 R$ 4,25

R$ 2.547,00

202030083 DETERMINAÇÃOQUANTITATIVA DE PROTEÍNA C REATIVA

500 R$ 13,88

R$ 6.937,50

202030202 DOSAGEM DE PROTEÍNA CREATIVA 1500 R$ 4,25

R$ 6.367,50

202030300 PESQUISA DE ANTICORPOSANTI HIV-1 + HIV-2 (ELISA)

720 R$ 15,00

R$ 10.800,00

202030369 PESQUISA DE ANTICORPOSANTI SS-B (LA) 60 R$ 27,83

R$ 1.669,50

202030407 PESQUISA DE ANTICORPOSANTIBRUCELAS IGG 1 R$ 5,55

R$ 5,55

202030407 ANTI BRUCELOSE IGM 1 R$ 5,55

R$ 5,55

202030407 ANTI BRUCELOSE SORO 1 R$ 5,55

R$ 5,55



18

202030423 PESQUISA DE ANTICORPOSANTICLAMÍDIA POR IMUNOFLUORESCÊNCIA

50 R$ 15,00

R$ 750,00

202030628 PESQUISA DE ANTICORPOSANTITIREOGLOBULINA 60 R$ 25,74

R$ 1.544,40

202030636 PESQUISA DE ANTICORPOSCONTRA ANTÍGENO DESUPERFÍCIE DO VÍRUS DAHEPATITE B - ANTI HBS

60 R$ 27,83

R$ 1.669,50

202030679 PESQUISA DE ANTICORPOSCONTRA ANTÍGENO DE VÍRUS DA HEPATITE C - ANTIHCV

200 R$ 27,83

R$ 5.565,00

202030741 PESQUISA DE ANTICORPOSIGG ANTICITOMEGALOVÍRUS

200 R$ 16,50

R$ 3.300,00

202030768 PESQUISA DE ANTICORPOSIGG ANTITOXOPLASMA 200 R$ 25,46

R$ 5.091,00

202030814 PESQUISA DE ANTICORPOSIGG CONTRA O VÍRUS DA RUBÉOLA

200 R$ 25,74

R$ 5.148,00

202030814 ANTI RUBEOLA AVIDEZ 20 R$ 25,74

R$ 514,80

202030830 PESQUISA DE ANTICORPOSIGG CONTRA O VÍRUS EPSTEIN-BARR

60 R$ 25,74

R$ 1.544,40

202030849 PESQUISA DE ANTICORPOSIGG CONTRA O VÍRUS HERPES SIMPLES

10 R$ 25,74

R$ 257,40

202030857 PESQUISA DE ANTICORPOSIGM ANTICITOMEGALOVÍRUS

200 R$ 17,42

R$ 3.483,00

202030873 PESQUISA DE ANTICORPOSIGM ANTITOXOPLASMA 200 R$ 27,83

R$ 5.565,00

202030920 PESQUISA DE ANTICORPOSIGM CONTRA O VÍRUS DA RUBÉOLA

200 R$ 25,74

R$ 5.148,00

202030946 PESQUISA DE ANTICORPOSIGM CONTRA O VÍRUS EPSTEIN-BARR

60 R$ 25,74

R$ 1.544,40

202030997 PESQUISA DE CLAMÍDIA (PORCAPTURA HIBRIDA) 1 R$ 90,00

R$ 90,00

202031039 PESQUISA DEIMUNOGLOBULINA E 12 R$ 13,88

R$ 166,50

202031039 IGE ESP ABACAXI 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP ACARUS SIRO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP ALFA LACTOLB 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP ALHO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP AMENDOIM 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP AMOXILINA 10 R$ 13,88

R$ 138,75

202031039 IGE ESP AMPICILINA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP ARROZ 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP ASPERGILLUS 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP ATUM 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP AVEIA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP BANANA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP BARATA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP BATATA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP BETA LACTOG 5 R$ 13,88

R$ 69,38



19

202031039 IGE ESP BLOM TROPIC 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CACAU 10 R$ 13,88

R$ 138,75

202031039 IGE ESP CAFÉ 10 R$ 13,88

R$ 138,75

202031039 IGE ESP CAMARAO 10 R$ 13,88

R$ 138,75

202031039 IGE ESP CANDIDA ALBI 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CARANGUEJO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CARNE BOI/VA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CARNE DE PER 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CARNE GALINHA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CARNE PORCO 10 R$ 13,88

R$ 138,75

202031039 IGE ESP CASEINA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CASPA CAVALO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CASTAN PARA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CEBOLA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CENOURA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CEVADA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CLADOSPORIUM 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP CLARA DE OVO 15 R$ 13,88

R$ 208,13

202031039 IGE ESP COCO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP D PTERONYSSI 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP D FARINAE 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP DERMAT MICR 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP ERVILHA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP FEIJÃO BRANC 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP FOLHA TABACO 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP FORMIGA 10 R$ 13,88

R$ 138,75

202031039 IGE ESP FUSARIUM MOL 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP GEMA DE OVO 10 R$ 13,88

R$ 138,75

202031039 IGE ESP GLUTEN 15 R$ 13,88

R$ 208,13

202031039 IGE ESP INSUL BOVINA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP INSUL HUMANA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP KIWI 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP LAGOSTA VERM 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP LARANJA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP LEITE CABRA 5 R$ R$ 69,38



20

13,88

202031039 IGE ESP EITE VACA 15 R$ 13,88

R$ 208,13

202031039 IGE ESP LIMAO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP MACA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP MALTE 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP MANGA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP MEL 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP MELAO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP MEXILHAO AZU 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP MILHO 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP MORANGO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP MOSTARDA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP NOZ DO BRASI 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP OVO INTEIRO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP PEIXE BACALH 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP PELO DE CAO 15 R$ 13,88

R$ 208,13

202031039 IGE ESP PELO DE GATO 15 R$ 13,88

R$ 208,13

202031039 IGE ESP PEN NOTATUM 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP PENA DE GANS 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP PENAS GALINHA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP PENICILINA G 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP PENICILINA V 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP PERNILONGO 15 R$ 13,88

R$ 208,13

202031039 IGE ESP PESSEGO 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP POLVO 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP RHIZOPUS NIG 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP SALMAO 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP SEDA BRAVA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP SEMENTE ALGO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP SOJA 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP TANGERINA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP TARTRAZINA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP TOMATE 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP TRIGO 5 R$ 13,88

R$ 69,38

202031039 IGE ESP UVA 2 R$ 13,88

R$ 27,75



21

202031039 IGE ESP VEM MARIMB 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP VENENO ABELH 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE ESP VENENO VESPA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT AMEND,AVELA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT BACALHAU, CA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT CARN.FRA,V 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT CEREAIS 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT EPIT.EX1 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT EPIT EX2 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT ERVAS DANIN 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT FRUT MAR 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT FUNGOS 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT FUNGOS-MX2 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT FX5 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT GRAMA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT PENAS EX71 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT PENAS EX 72 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT POEIRA DOM 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE MULT POLEM GRAMA 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031039 IGE PHAD.INALANTES 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202031098 REAÇÃO DEHEMAGLUTINAÇÃO (TPHA)PARA DIAGNÓSTICO DA SÍFILIS

200 R$ 6,15

R$ 1.230,00

202030563 PESQUISA DE ANTICORPOSANTI MITOCONDRIA – ANTI TPO

30 R$ 25,74

R$ 772,20

202030598 PESQUISA DE ANTICORPOSANTI NÚCLEO - FAN HEP2

60 R$ 25,74

R$ 1.544,40

202030784 PESQUISA DE ANTICORPOSIGG CONTRA 10 R$ 27,83

R$ 278,25

202030890 PESQUISA DE ANTICORPOSIGM CONTRA 10 R$ 27,83

R$ 278,25

202030806 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A - ANTI HVA

30 R$ 27,83

R$ 834,75

202030911 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE A - ANTI HVA

30 R$ 27,83

R$ 834,75

202030350 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI SS-A (RO) 20 R$ 27,83

R$ 556,50

202030628 PESQUISA DE ANTICORPOSANTI TRAB 60 R$ 25,74

R$ 1.544,40

202030474 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI ESTREPTOLISINA O - ASLO

300 R$ 4,25

R$ 1.273,50

202030970 PESQUISA DE ANTÍGENO AUSTRÁLIA - HBSAG 300 R$ 27,83

R$ 8.347,50

202030962 PESQUISA DE ANTÍGENO CARCINOEMBRIOGÊNICO - CEA

200 R$ 20,03

R$ 4.005,00

202030121 PESQUISA DE FATOR DE COMPLEMENTO C3 12 R$ 25,74

R$ 308,88



22

202030130 PESQUISA DE FATOR DE COMPLEMENTO C4 12 R$ 25,74

R$ 308,88

202030792 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA A DENGUE IGG

20 R$ 45,00

R$ 900,00

202030792 DENGUE IGM 20 R$ 45,00

R$ 900,00

202030270 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI DNA NATIVO 5 R$ 13,31

R$ 66,53

202031128 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG PARA DETECÇÃO DE SÍFILIS - FTA ABS

30 R$ 15,00

R$ 450,00

202031136 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM PARA DETECÇÃO DE SÍFILIS - FTA ABS

30 R$ 15,00

R$ 450,00

202030105 PESQUISA DE ANTÍGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO – PSA LIVRE

600 R$ 24,63

R$ 14.778,00

202030105 PSA TOTAL 1000 R$ 24,63

R$ 24.630,00

202031047 PESQUISA DE ANTICORPOS PARA DETECÇÃO DE TRYPANOSSOMA CRUZI

25 R$ 8,90

R$ 222,38

202031012 WALLER-ROSE 50 R$ 6,15

R$ 307,50

SOMA: 8.644 R$ 141.117,96

EXAMES ANATOMIA PATOLOGICA


203020065 AP BIOPSIA MAMA 50 R$ 36,00

R$ 1.800,00

203020030 AP BIOPSIA SOE VF 20 R$ 36,00

R$ 720,00

203020081 AP BIOPSIA UTERO 100 R$ 36,00

R$ 3.600,00

203020073 AP PC MAMA 20 R$ 64,82

R$ 1.296,30

203020030 AP PC SOE 10 R$ 36,00

R$ 360,00

203020022 AP PC UTERO 20 R$ 64,82

R$ 1.296,30

203020049 IMUNOHISTOQUIMICA MM 1 R$ 138,00

R$ 138,00

203020030 REVISÃO DE LAMINA 1 R$ 36,00

R$ 36,00

203010019 COLPOCITOLOGICO 20 R$ 9,96

R$ 132,80

SOMA: 242 R$ 9.379,40

EXAME DE BIOLOGIA MOLECULAR


202030210 HEPATITE C GENOTIPAG 1 R$ 447,72

R$ 447,72

202030040 HIV PCR QUALITATIVO 1 R$ 97,50

R$ 97,50

SOMA: 2 R$ 545,22

CITOLOGIA


203010043 CITOPAT MAMA 10 R$ 23,96

R$ 239,55



23

203010035 CITOPAT SOE 10 R$ 15,98

R$ 159,75

202080218 COLORAÇÃO ESPECIAL 10 R$ 6,50

R$ 64,95

202030750 LEISHIMANIA PESQ DI 15 R$ 13,88

R$ 208,13

203020030 PUNÇÃO ASPIRATIVA 10 R$ 36,00

R$ 360,00

SOMA: 55 R$ 1.032,38

DROGAS DE ABUSO


202070107 ANFETAMINA 5 R$ 15,00

R$ 75,00

202070131 BENZODIAZEPINICOS 5 R$ 20,22

R$ 101,10

SOMA: 10 R$ 176,10

DROGAS PSICOATIVAS


202070050 ACIDO VALPROICO 2 R$ 23,48

R$ 46,95

202070115 ANTIDEP TRICICLICOS 2 R$ 15,00

R$ 30,00

202070220 FENITOINA 2 R$ 52,83

R$ 105,66

202070123 FENOBARBITAL 2 R$ 19,70

R$ 39,39

202070255 LITIO 2 R$ 3,38

R$ 6,75

SOMA: 10 R$ 228,75

IMUNOLOGIA (COMPLEMENTAÇÃO)

Código Procedimento Quant. Valor Unitário Valor Anual

202030415 ANTI CISTICERC IGG 2 R$ 8,75

R$ 17,49

202030644 ANTI HBE 2 R$ 27,83

R$ 55,65

202030687 ANTI BDV 2 R$ 27,83

R$ 55,65

202030288 ANTI HELIC PYLO IGG 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030288 ANTI HELIC PYLO IGM 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030954 ANTI HERPES 1E2 IGM 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030296 ANTI HIV WESTERN BLO 5 R$ 127,50

R$ 637,50

202030318 ANTI HTLV 1 E 2 2 R$ 27,83

R$ 55,65

202030512 ANTI ILHOTA 2 R$ 15,00

R$ 30,00

202030520 ANTI INSULINA 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030555 ANTI MICROSSOMAL 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030563 ANTI MITOCONDIA MI2 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030563 ANTI MITOCONDRIA 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030580 ANTI MUSCULO LISO 2 R$ R$ 51,48



24

25,74

202030326 ANTI RNP 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030695 ANTI SARAMPO IGG 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202030695 ANTI SARAMPO IGM 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202030458 ANTI SCL 70 2 R$ 15,00

R$ 30,00

202030342 ANTI SM 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030113 BETA 2 MICROGLOBULIN 2 R$ 20,33

R$ 40,65

202030709 BLASTOMICOSE 2 R$ 6,15

R$ 12,30

202030032 CD8 TIPAGEM 2 R$ 22,50

R$ 45,00

202030776 CHAGAS IFI IGG 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202030881 CHAGAS IFI IGM 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202070182 CICLOSPORINA 2 R$ 87,92

R$ 175,83

202030067 COMPLEMENTO CH 50 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202030067 COMPLEMENTO CH 100 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202030148 CRIOAGLUTININAS DOS 2 R$ 4,25

R$ 8,49

202031004 CRIOGLOBULINAS PESQ 2 R$ 4,25

R$ 8,49

202030334 ESQUISTOSSOMOSE ANT 2 R$ 8,61

R$ 17,22

202060195 GASTRINA DOSAGEM 2 R$ 21,23

R$ 42,45

202030989 HBEAG ANTIGENO 2 R$ 27,83

R$ 55,65

202030652 HISTOPLASMOSE 2 R$ 11,67

R$ 23,34

202030164 IGE TOTAL 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202030229 IMUNOELETR PROT URIN 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030156 IMUNOGLOBULINA IGA 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030180 IMUNOGLOBULINA IGG 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030180 IMUNOGLOBULINA IGM 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030750 LEISHMANIOSE 2 R$ 13,88

R$ 27,75

202030539 LEPTOSPIROSE, AGLUT 2 R$ 6,15

R$ 12,30

20103002 LINFOC CD4, SUBP 2 R$ 22,50

R$ 45,00

202030733 MONOTEST 2 R$ 4,25

R$ 8,49

202040135 ROTAVIRUS, PESQ 2 R$ 15,38

R$ 30,75

202060284 TELOPEPTIDEO C 2 R$ 23,03

R$ 46,05

202030822 VARICELA ZOSTER IGG 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202030938 VARICELA ZOSTER IGM 2 R$ 25,74

R$ 51,48

202031110 VDRL QUANTITATIVO 2 R$ 4,25

R$ 8,49

SOMA: 97 R$ 2.508,12



25

EXAMES DO TESTE DO PEZINHO


202050149 CROMAT AMIN NEONAT 5 R$ 23,48

R$ 117,38

202110052 FENILALANINA 5 R$ 18,15

R$ 90,75

202010481 GLICOSE 6 FOSF NEON 5 R$ 5,52

R$ 27,60

202110028 HEMOGLOBINOP NEONATA 5 R$ 99,00

R$ 495,00

202060381 T4 TOTAL NEONATAL 5 R$ 17,40

R$ 87,00

202030873 TOXOPL IGM NEONATAL 5 R$ 27,83

R$ 139,13

202110079 TRISPSINA NEONATAL 5 R$ 8,25

R$ 41,25

202060250 TSH NEONATAL 5 R$ 13,44

R$ 67,20

SOMA: 40 R$ 1.065,30

TOXICOLOGIA INDUSTRIAL


202070018 AC DELTA AMINOLEV 2 R$ 3,09

R$ 6,18

202010139 AC VANIL MANDELICO 2 R$ 13,50

R$ 27,00

202070026 ACIDO HIPURICO 2 R$ 3,35

R$ 6,69

202070034 ACIDO MANDELICO 2 R$ 5,52

R$ 11,04

202070042 ACIDO METIL HIPURICO 2 R$ 3,06

R$ 6,12

202070085 ALUMINIO 2 R$ 41,25

R$ 82,50

202070174 CHUMBO HEMATICO 2 R$ 13,25

R$ 26,49

202070174 CHUMBO URINARIO 2 R$ 13,25

R$ 26,49

202070190 COBRE SERICO 2 R$ 5,27

R$ 10,53

202070190 COBRE URINARIO 2 R$ 5,27

R$ 10,53

202070263 MERCURIO SANGUINEO 2 R$ 3,06

R$ 6,12

202070263 MERCURIO UR ALEATORI 2 R$ 3,06

R$ 6,12

202070271 METAHEMOGLOBINA 2 R$ 6,17

R$ 12,33

202070352 ZINCO SERICO 2 R$ 23,48

R$ 46,95

202070352 ZINCO URINARIO 2 R$ 23,48

R$ 46,95

Soma: 30 R$ 332,04



26

ANEXO II

MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO FMS N°..../2013

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS AO

PREÇO DA TABELA SUS, QUE ENTRE SI

CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO

PARÁ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE

SAÚDE E A EMPRESA .................



27

Aos .... (......) dias do mês de ........ do ano de 2013 (dois mil e treze), o MUNICÍPIO DE

SÃO GONÇALO DO PARÁ, inscrita no CNPJ nº 18.291.369/0001-66, localizado na Rua

Presidente Tancredo Neves, 100, Centro, em São Gonçalo do Pará/MG, através do

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO PARÁ - MG, inscrito no CNPJ

nº 11.845.432/0001-10, localizado na Rua Presidente Tancredo Neves, 473, Centro, em

São Gonçalo do Pará, por seu Gestor Sr. Jairo Moreira Mota, no final assinado, e o

senhor Prefeito Municipal doravante denominados simplesmente Antônio André

Nascimento Guimarães, CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ..................,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°............., localizada à rua

............., n.º ...., na cidade de .........., neste ato representada por seu Sócio-Gerente, o

Sr............ portador do CPF n° ............, residente e domiciliado na cidade de .......,

doravante denominado simplesmente CONTRATADA, pactuam o presente contrato,

firmado nos termo do Edital de Credenciamento n.º 001/2013.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem por objeto CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO, para

realização de exames laboratoriais, ao preço da tabela SUS (uma tabela e meia).

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - O presente contrato é firmado através do Edital de Credenciamento nº 002/2013.

2.2 - O presente contrato poderá ser objeto de aditamento, mediante instrumento

específico, que importe em alteração de qualquer condição contratual, desde que sejam

assinados por representantes legais das partes, observando os limites e as formalidades

legais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1 - O valor total estimado do presente contrato para 12 (doze) meses é de R$.........

(.......), sendo que o valor a ser praticado na prestação dos serviços, será obtido através

da aplicação da tabela SUS, uma tabela e meia, conforme edital de Credenciamento nº

002/2013.

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE DE PREÇOS

4.1 - Os valores serão reajustados de acordo com reajustes efetuados na tabela SUS.



28

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO E FORMA DE ENTREGA

5.1 - O pagamento será mensal, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente aos serviços

prestados.

5.1.1 - O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de nota fiscal e

relação dos pacientes atendidos até o dia 30 do mês anterior, devidamente assinada pelo

responsável da Secretaria Municipal da Saúde.

5.1.2 - Em caso de atraso na entrega da relação dos pacientes atendidos no mês por

parte da(o) credenciada(o), ficará o pagamento da fatura correspondente, retardado

proporcionalmente.

5.1.3 - Se, por qualquer motivo alheio à vontade da CONTRATANTE, for paralisada a

prestação do fornecimento, o período remanescente não gerará obrigação de pagamento.

5.1.4 - Pelos pagamentos devidos em razão da execução do fornecimento, responderão

os recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS

6.1 - As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta das dotações

orçamentárias: 02.08.01.10.301.0017.2083.3.3.90.39.00 – ficha 356.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO.

7.1 - O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por

iguais e sucessivos, caso haja interesse da Administração, com a anuência da

credenciada, nos termos do art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

8.1 - Constituem motivos para rescisão do contrato:

a) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

c) A lentidão no cumprimento do contrato, levando a CONTRATANTE a comprovar a

impossibilidade da prestação do fornecimento dos medicamentos no prazo estipulado;

d) O atraso injustificado no início da prestação dos serviços;

e) A paralisação do serviço, sem justa causa ou prévia comunicação a CONTRATANTE;



29

f) o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas em registro próprio, pelo

representante da CONTRATANTE designado para acompanhamento e fiscalização deste

contrato;

g) a decretação de falência;

h) a dissolução da CONTRATADA;

i) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da

execução deste contrato.

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1 - O desatendimento as condições estabelecidas neste contrato para prestação dos

serviços submete o prestador de serviços à multa equivalente a 10% do valor total

contratado, sem prejuízo às demais sanções estabelecidas na Lei Federal 8.666/93.

6.2 – O prestador de serviços que descumprir as obrigações contratadas esta sujeito às

penalidades estabelecidas na Lei 8.666/93, destacando-se:

1. Advertência;

2. Multa de 10% por descumprimento de clausula contratual;

3. Multa de 5% por recusa em assinar o contrato originário deste credenciamento;

4. Suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São Gonçalo do Para

por até 2 (dois) anos;

5. Declaração de inidoneidade.

6.2.1 – Para aplicação das sanções será observada a proporcionalidade em face a

conduta adotada pelo prestador de serviços, princípios do contraditório e ampla defesa

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES

10.1 - O CREDENCIADO não poderá cobrar do paciente, ou seu responsável, qualquer

complementação aos valores pagos pelos serviços prestados;

10.2 - Obriga-se a colocar à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo

do Pará, todos os exames constantes no anexo I do Edital de Credenciamento n.º

002/2013, parte integrante deste contrato.

10.3 – Disponibilizar profissional técnico especializado para colher diariamente as

amostras.

10.4 - Obriga-se a atender todos os encaminhamentos para os serviços de diagnóstico

feitos pela rede Municipal de Saúde.



30

10.5 - Atender os pacientes do SUS com dignidade e respeito e de modo universal e

igualitário, mantendo-se a qualidade na prestação de serviços;

10.6 - Respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recusar prestação de serviços de

saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal.

10.7 - Garantir ao paciente a confidencialidade dos dados e informações sobre sua

assistência.

10.8 - Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, taxas,

impostos e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal

necessário à execução do serviço.

10.9 - Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar ao

SUS ou ao paciente deste.

10.10 - São ainda obrigações dos prestadores de serviços à Secretaria Municipal da

Saúde de São Gonçalo do Pará:

10.10.1 - Informar à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Pará eventual

alteração de sua razão social, de seu controle acionário ou de mudança de sua diretora

ou de seu estatuto, enviando cópia autenticada da certidão da Junta comercial ou do

cartório de registro civil das pessoas jurídicas.

10.10.2 - Executar, conforme a melhor técnica, os exames laboratoriais, obedecendo

rigorosamente às normas técnicas respectivas.

10.10.3 - Cumprir, dentro dos prazos estabelecidos as obrigações assumidas por força

deste contrato.

10.10.4 - Permitir o acesso dos supervisores da Secretaria Municipal de Saúde para

supervisionar e acompanhar a execução da prestação dos serviços especializados do

contrato.

10.10.5 - Manter, durante todo o contrato, todas as condições de habilitação e

qualificação exigidas no credenciamento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO

11.1 - A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do Município

de São Gonçalo do Pará, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la

sempre que for necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS



31

12.1 - Os casos omissos serão analisados pelos representantes legais das partes, com o

intuito de solucionar o impasse, sem que haja prejuízo para nenhuma delas, tendo por

base o que dispõem a Lei Federal n º 8.666/93 e demais legislação vigente aplicável à

espécie.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES

13.1 - Este Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo artigo 65, da Lei nº

8.666/93, sempre através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Pará de Minas, como competente para dirimir

quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro por

mais privilegiado que seja.

14.2 - Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, é lavrado o presente termo

em 04 (quatro) cópias de igual teor, que depois de lido e achado conforme, é assinado

pelas partes Contratantes que a tudo assistiram.

São Gonçalo do Pará, .... de .... de 2013.

Antônio Andre Nascimento Guimarães

Prefeito Municipal

Jairo Moreira Mota

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

Credenciado

Testemunhas:

1) _______________________ ___ CPF: ________________________

Nome -

2) ___________________________ CPF: ________________________



32

Nome -



33

ANEXO – III

MODELO DA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM O PREÇO DA TABELA SUS

E COMPROMETIMENTO DE REALIZAÇÃO DE TODOS OS EXAMES

LABORATORIAIS CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº

002/2013

Declaro para os devidos fins e sob as penas da Lei, que concordo em praticar nos

serviços laboratoriais para Município de São Gonçalo do Pará, através do Fundo

Municipal de Saúde pelos preços estipulados na tabela de procedimentos do SUS, bem

como também, realizarei para o Fundo Municipal de Saúde todos os exames constantes

no anexo I do Edital de Credenciamento nº 002/2013, solicitados pelo mesmo.

............, ....... de ........... de 2013.

Assinatura

Nome e CPF do declarante



34

ANEXO IV

DECLARAÇÃO

A empresa .................................................., CNPJ n.º ..............................., declara, sob as

penas da lei, que, até a presente data, não se acha declarada inidônea para licitar e


Administração Municipal, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, ciente

da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Data e local

_____________________________________

Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal



35

ANEXO V

DECLARAÇÃO

A empresa ................................................, CNPJ n.º ..............................., declara, sob as

penas da lei, que na mesma não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre

por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos,

salvo na condição de aprendiz, na forma da Lei.

Data e local

_____________________________________

Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal.

edital de credenciamento n.º - 002/2013 … · municÍpio de sÃo gonÇalo do parÁ, através do...

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