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COMANDO DA MARINHA DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS EDITAL DE 26 DE MARO DE 2015

PROCESSO SELETIVO DE ADMISSO AOS CURSOS DE ADAPTAO A SEGUNDO

OFICIAL DE MQUINAS E DE ADAPTAO A SEGUNDO OFICIAL DE NUTICA DA MARINHA MERCANTE

ASOM/N 1.2015 A Diretoria de Portos e Costas (DPC), na qualidade de Representante da Autoridade Martima para a Marinha Mercante, torna pblico que, no perodo de 30 de maro de 2015 a 29 de abril de 2015, estaro abertas as inscries para o Processo Seletivo de Admisso aos Cursos de Adaptao a Segundo Oficial de Mquinas (ASOM) e de Adaptao a Segundo Oficial de Nutica da Marinha Mercante (ASON), doravante denominado Processo Seletivo, o qual ser regido pelo presente Edital. O Centro de Instruo Almirante Graa Aranha (CIAGA) o rgo coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas. As datas relativas s diversas etapas e eventos do Processo Seletivo encontram-se disponveis no Calendrio de Eventos constante do Anexo I. NDICE PARTE 1 NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 1 - Dos aspectos da profisso de Oficial da Marinha Mercante 2 - Dos Cursos de Adaptao a Segundo Oficial de Mquinas (ASOM) e Segundo Oficial de

Nutica (ASON) da Marinha Mercante 3 - Dos requisitos para participar do Processo Seletivo 4 - Das vagas 5 - Das etapas do Processo Seletivo 6 - Das inscries 7 - Da iseno do pagamento da taxa de inscrio 8 - Da identificao do candidato 9 - Do exame de conhecimentos - 1 etapa 10 - Das orientaes gerais para a participao no exame de conhecimentos 11 - Dos recursos s provas do exame de conhecimentos 12 - Da classificao inicial 13 - Da convocao para a 2 etapa 14 - Da seleo psicofsica - 2 etapa 15 - Dos recursos ao resultado da seleo psicofsica 16 - Da convocao para a 3 etapa 17 - Do teste de suficincia fsica - 3 etapa 18 - Da classificao final 19 - Do perodo de adaptao e verificao de documentos - 4 etapa 20 - Da matrcula 21 - Da validade do Processo Seletivo 22 - Das disposies complementares

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PARTE 2 ANEXOS ANEXO I - Calendrio de Eventos do ASOM/N 1.2015. ANEXO II - Cidades para a Realizao das 1, 2 e 3 etapas do ASOM/N 1.2015 e rgos de Execuo e Divulgao (OED) do Processo Seletivo ANEXO III - Programa do Exame de Conhecimentos do ASOM/N 1.2015. . PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 1 - DOS ASPECTOS DA PROFISSO DE OFICIAL DA MARINHA MERCANTE 1.1 - Por meio de cursos do Ensino Profissional Martimo (EPM), de responsabilidade da Mari-

nha do Brasil (MB) conforme estabelece a Lei n 7.573/1986, os Oficiais de Mquinas e de Nutica da Marinha Mercante so habilitados no Brasil no Centro de Instruo Almirante Graa Aranha (CIAGA), organizao militar da MB situada no Rio de Janeiro-RJ; no Cen-tro de Instruo Almirante Braz de Aguiar (CIABA), localizado em Belm-PA, tambm organizao militar da MB; ou em entidade credenciada pela DPC.

1.2 - Os Oficiais de Mquinas e de Nutica da Marinha Mercante so aquavirios do 1 Grupo -

Martimos, conforme definido no Regulamento da Lei de Segurana do Trfego Aquavirio, aprovado pelo Decreto N 2.596/1998. Portanto, o presente Processo Seletivo no se destina ao provimento de cargo, emprego ou funo pblica, ou ainda ao ingresso, como militar, na Marinha do Brasil. Consequentemente, no concurso pblico de que trata o Art. 37, II, da Constituio Federal.

1.3 - Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribudos em diversas

categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcaes mercantes, ocupando posies de extrema responsabilidade.

1.4 - O Oficial de Mquinas responsvel pela operao, manuteno e gerenciamento das

mquinas, motores e equipamentos que compem os diversos sistemas do navio. Comea sua atividade martima como Oficial de Quarto de Mquinas, depois Subchefe de Mquinas e, posteriormente, Chefe de Mquinas, sendo que, nessa ltima funo, responsvel pelo gerenciamento das instalaes de mquinas, inclusive daquelas instaladas nos grandes navios mercantes que singram os mares do mundo.

1.5 - O Oficial de Nutica responsvel pela operao e gerenciamento dos equipamentos de

convs, de navegao e de comunicaes. Comea sua atividade martima como Oficial de Quarto de Navegao, depois como Imediato e, aps, como Comandante, sendo que, nessa ltima funo, o responsvel maior pela conduo de navios mercantes pelos oceanos.

2 - DOS CURSOS DE ADAPTAO A SEGUNDO OFICIAL DE MQUINAS

(ASOM) E A SEGUNDO OFICIAL DE NUTICA (ASON) DA MARINHA MERCANTE

2.1 - Os Cursos sero ministrados, em regime de externato, pelo CIABA e pela Fundao de Estudos do Mar (FEMAR), entidade credenciada localizada no Rio de Janeiro-RJ.

2.2 - Os Cursos ministrados pela FEMAR sero fiscalizados pelo CIAGA e obedecero aos mesmos currculos seguidos pelo CIABA.

2.3 - Os Cursos sero constitudos de dois perodos: um perodo acadmico e um perodo de estgio embarcado. a) A durao do perodo acadmico do ASOM de cerca de 34 semanas; o estgio

embarcado se prolonga por seis (6) meses de efetivo embarque, devendo ser completado, obrigatoriamente, em 12 meses no mximo.

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b) A durao do perodo acadmico do ASON de cerca de 12 meses; o estgio embarcado se prolonga por 12 meses de efetivo embarque, devendo ser completado, obrigatoriamente, em 24 meses no mximo.

c) Ao final do perodo acadmico realizado com sucesso, os alunos sero declarados Praticantes de Oficial de Mquinas ou de Nutica.

d) O estgio embarcado ser realizado em embarcaes mercantes, quando os Praticantes de Oficial tero a oportunidade de aplicar e praticar, sob superviso, os conhecimentos adquiridos durante o perodo acadmico.

e) As vagas para o estgio embarcado sero aquelas oferecidas livremente pelas empresas de navegao brasileiras e estrangeiras conveniadas com os CIAGA e CIABA. Assim, o incio do estgio embarcado, normalmente, no ocorrer imediatamente aps o fim do perodo acadmico, podendo se dar meses depois.

f) Essas empresas de navegao podero tambm direcionar as vagas para qualquer dos Centros de Instruo, assim como para qualquer dos diferentes cursos de habilitao de oficiais. Podero, inclusive, realizar processos seletivos para a escolha dos Praticantes de Oficial, desde que autorizadas pelos Centros de Instruo.

g) As vagas disponibilizadas sero destinadas pelos Centros de Instruo, considerando os resultados dos eventuais processos seletivos conduzidos pelas empresas de navegao, as pocas de encerramento dos perodos acadmicos e a classificao nos diferentes cursos de habilitao de oficiais.

2.4 - Ao fim dos perodos acadmicos, os alunos aprovados nos Cursos ministrados pela

FEMAR sero desligados da mesma e apresentados ao CIAGA, para o cumprimento do estgio embarcado.

2.5 - Os Cursos sero gratuitos, sendo oferecidas as seguintes facilidades adicionais aos alunos,

exceto para aqueles enquadrados no subitem 2.11. a) Auxlio financeiro mensal no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) durante os dois

perodos; b) Alimentao, durante o perodo acadmico; e c) Alojamento, durante o perodo acadmico.

2.6 - Com relao alimentao:

a) Os alunos cursando no CIABA faro suas refeies no prprio Centro de Instruo. b) Os alunos cursando na FEMAR recebero um auxlio financeiro adicional mensal de

440,00 (quatrocentos e quarenta reais), devendo indenizar ao CIAGA quando nele fizerem alguma refeio. Tal auxlio financeiro destinar-se- a auxiliar no custeio da alimentao dos alunos durante os perodos acadmicos realizados na FEMAR.

2.7 - Com relao ao alojamento:

a) Somente tero direito a alojamento no CIABA os alunos que residirem fora da rea metropolitana de Belm.

b) Atendida a alnea anterior, aos alunos cursando no CIABA ser oferecido alojamento em suas instalaes, dependendo da disponibilidade de vagas para tal.

c) Aos alunos cursando na FEMAR ser oferecido um auxlio financeiro adicional mensal de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), no podendo ser alojados nas instalaes do CIAGA, mesmo havendo vagas disponveis. Tal auxlio financeiro destinar-se- a auxiliar os alunos no residentes na regio metropolitana do Rio de Janeiro a custear a moradia durante os perodos acadmicos dos Cursos.

d) Observado o limite de vagas disponveis para alojamento e o contido na alnea a) acima, caber ao candidato selecionado para cursar no CIABA, por ocasio do perodo de adaptao, optar pelo alojamento ou pelo recebimento do auxlio financeiro adicional mensal de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), observada, para a escolha, a ordem decrescente da classificao inicial, considerando ainda o contido no subitem 12.4.

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e) Feita a opo pelo alojamento no CIABA, o candidato selecionado no mais poder alter-la. Ao contrrio, aquele que, inicialmente, optou por receber o auxlio financeiro mensal poder requerer alojamento que, se disponvel, ser concedido, com a consequente suspenso do pagamento do auxlio financeiro pertinente.

2.8 - O pagamento atinente aos auxlios financeiros ser efetuado mensalmente pelo CIABA e

pela FEMAR, sendo devido, em termos proporcionais (pro rata), a partir da data da matrcula e at a data de encerramento do perodo acadmico ou do cancelamento da matrcula.

2.9 - O pagamento do auxlio financeiro mensal ser restabelecido a partir da data de

apresentao do praticante aluno empresa de navegao, para o incio do estgio embarcado, sendo devidos seis (6) pagamentos mensais e consecutivos aos praticantes alunos de mquinas e 12 aos de nutica, independentemente da durao do estgio.

2.10 - Em caso de interrupo do estgio embarcado, caber ao CIAGA ou CIABA decidir pela

interrupo e retomada do pagamento do auxlio financeiro mensal, observados os limites mencionados no subitem 2.9. A deciso do CIAGA ser comunicada FEMAR, a quem cabe o pagamento do auxlio financeiro mensal, para seus ex-alunos, tambm durante o estgio embarcado.

2.11 - As facilidades previstas nas alneas a) e c) do subitem 2.5 no sero concedidas ao aluno

que: a) Receber salrio de qualquer pessoa jurdica;

b) Cursar na condio de aposentado; ou c) Teve matrcula cancelada em qualquer curso do Ensino Profissional Martimo, por

qualquer motivo, h menos de dois anos da data da matrcula nos ASON ou ASOM.

2.12 - Ao terminar o Curso com sucesso, o que se d somente aps a aprovao no estgio embarcado, o aluno ser declarado Segundo Oficial de Mquinas ou Segundo Oficial de Nutica da Marinha Mercante e receber seu respectivo certificado de competncia, com validade internacional, de acordo com a legislao em vigor.

2.13 - Detalhes sobre os Cursos podem ser encontrados na pgina do CIAGA na Internet

(www.ciaga.mar.mil.br), acessando, por ordem, os links: Diretoria de Portos e Costas, Ensino Profissional Martimo, Ensino para Aquavirios e PREPOM.

3 - DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

a) Ser brasileiro (ambos os sexos) nato ou naturalizado, com a idade mnima de dezoito (18) anos em 14 de setembro de 2015;

b) No ter sido condenado em processo criminal transitado em julgado; c) Estar em dia com as obrigaes civis e militares (Art. 14, pargrafo 1, inciso I da

Constituio Federal e Art. 2 da Lei 4.375/64 - Lei do Servio Militar), as ltimas para candidatos do sexo masculino;

d) No ter sido licenciado ou excludo, a bem da disciplina, do servio ativo nas Foras Armadas ou Foras Auxiliares, assim como demitido por perda de posto e patente;

e) No ser militar reformado por invalidez definitiva ou civil aposentado por invalidez permanente;

f) Possuir um dos cursos de graduao abaixo relacionados, oficialmente reconhecido: f.1) Para o Curso de Adaptao a Segundo Oficial de Mquinas ASOM

- Bacharelado em Engenharia: Naval, Mecnica, de Petrleo, Industrial Mecnica, Produo, Mecatrnica, Metalrgica, de Energia, Eltrica, Eletrotcnica, Eletrnica, Automao ou Automao e Controle.

- Bacharelado: Cincias Nuticas.

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- Tecnologia: Construo e Manuteno de Sistemas de Navegao Fluvial, Construo Naval, Manuteno de Sistemas de Mquinas e Equipamentos, Manuteno Industrial, Mecnica, Mecnica Industrial, Fabricao Mecnica, Processos de Produo, Metalurgia e Materiais, Automao Industrial ou Mecatrnica.

f.2) Para o Curso de Adaptao a Segundo Oficial de Nutica- ASON

- Bacharelado: qualquer Engenharia, Cincias Nuticas, Astronomia, Oceanografia, Meteorologia, Matemtica, Fsica, Qumica, Qumica Industrial, Qumica do Petrleo, Estatstica, Economia, Administrao, Administrao Industrial ou Informtica (*);

- Tecnologia: Sistemas de Navegao, Construo e Manuteno de Sistemas de Navegao Fluvial, Sistemas de Telecomunicaes, Construo Naval ou Naval.

-Licenciatura: Matemtica, Fsica ou Qumica. (*) So denominaes usuais dos cursos de bacharelado da rea de Informtica: Cincia

da Computao, Cincias e Tecnologia com nfase em Tecnologia da Computao, Engenharia de Computao, Sistema de Informao, Processamento de Dados, Computao, Anlise de Sistemas, Informtica com nfase em Engenharia de Processamento de Dados, Informtica com nfase em Engenharia de Software e outros cursos de bacharelado em Informtica, desde que realizados em instituies credenciadas pelo MEC. No sero aceitos os cursos de tecnologia da rea de Informtica.

g) No ter tido a matrcula cancelada no ASOM ou ASON, por qualquer motivo, h menos

de dois anos a contar da data de matrcula nos Cursos oferecidos pelo presente Edital; h) Possuir registro no Cadastro de Pessoas Fsicas (CPF); i) Possuir documento oficial de identificao vlido e com fotografia; j) Efetuar o pagamento da taxa de inscrio no valor de R$50,00 (cinquenta reais); e k) Cumprir as instrues estabelecidas neste Edital.

4 - DAS VAGAS 4.1 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento das 80 vagas

abaixo discriminadas:

CURSO CIDADE LOCAL TURMA VAGAS INCIO

ASOM Rio de Janeiro FEMAR 01/2015 20 14/09/2015 Belm CIABA 01/2015 20 14/09/2015

ASON Rio de Janeiro FEMAR 01/2015 20 14/09/2015 Belm CIABA 01/2015 20 14/09/2015

4.2 - Qualquer dos Cursos ser cancelado se o nmero de candidatos selecionados for inferior a

dez (10). 5 - DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 5.1 - O Processo Seletivo ser constitudo das seguintes etapas:

1 etapa - Exame de conhecimentos (eliminatria e classificatria); 2 etapa - Seleo psicofsica (eliminatria); 3 etapa - Teste de suficincia fsica (eliminatria); e 4 etapa - Perodo de adaptao e de verificao de documentos (eliminatria).

5.2 - As 1; 2 e 3 etapas sero realizadas nas cidades relacionadas no Anexo II.

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6 - DAS INSCRIES 6.1 - A inscrio obrigatria e dever ser feita somente via Internet, pelo prprio candidato, no

sendo permitido efetuar mais de uma inscrio no Processo Seletivo. 6.2 - O valor da taxa de inscrio de R$ 50,00 (cinquenta reais) e no ser restitudo ao

candidato em nenhuma circunstncia. 6.3 - Os documentos comprobatrios de atendimento aos requisitos constantes do item 3 sero

exigidos do candidato por ocasio da 4 etapa do Processo Seletivo. 6.4 - A inscrio no Processo Seletivo implicar na aceitao irrestrita, pelo candidato, das

normas estabelecidas neste Edital, das quais no poder ser alegado desconhecimento, no lhe cabendo direito a recurso para obter qualquer compensao por eliminao, pela anulao de inscrio ou pelo no aproveitamento por falta ou sobra de vagas.

6.5 - No caso de declarao de informao inverdica, o candidato estar sujeito s sanes

devidas falsidade de declarao, conforme estabelecido no pargrafo nico do Art. 68 do Decreto-Lei n 3.688/41 Lei das Contravenes Penais.

6.6 - Correro por conta do candidato todas as despesas inerentes participao no Processo

Seletivo e realizao do Curso. 6.7 - As inscries podero ser realizadas somente entre as 12:00 horas do dia 30 de maro de

2015 e as 23:59 horas do dia 29 de abril de 2015, horrio oficial de Braslia-DF. 6.8 - As inscries sero realizadas, exclusivamente, na pgina do CIAGA na Internet, no

endereo www.ciaga.mar.mil.br, no link ASOM/N 1.2015. 6.9 - Acessado o supracitado link, o candidato dever escolher a opo Inscries on Line,

em seguida a opo Pr-Inscrio, digitando e confirmando os seus dados no Formulrio de Pr-Inscrio e, aps, imprimindo o boleto bancrio para pagamento da taxa de inscrio.

6.10 - Por ocasio da digitao de seus dados, o candidato dever indicar: a) A graduao que possui, dentre as estabelecidas nas subalneas f.1) e f.2) do item 3; b) O Curso pretendido (ASON ou ASOM) e a cidade de realizao (Rio de Janeiro ou

Belm); e c) A cidade onde deseja realizar o exame de conhecimentos e as 2 e 3 etapas do Processo

Seletivo, dentre aquelas relacionadas no Anexo II. 6.11 - O candidato poder alterar os seus dados e opes mencionados no subitem 6.10 at as

16:00 horas de 03 de maio de 2015, horrio oficial de Braslia-DF, exceto o CPF. Para tal, dever cumprir os procedimentos descritos nos subitens 6.8 e 6.9 e acessar a opo Alterao de Inscrio.

6.12 - Aps as 16:00 horas de 03 de maio de 2015, o candidato no mais poder alterar as opes

mencionadas no subitem 6.10. Caso necessite alterar ou atualizar os seus dados cadastrais, exceto CPF, dever encaminhar e-mail para o endereo eletrnico asom@ciaga.mar.mil.br ou ason@ciaga.mar.mil.br, conforme o Curso escolhido por ocasio da inscrio.

6.13 - O boleto bancrio para pagamento da taxa de inscrio poder ser impresso a qualquer

momento, bastando ao candidato pr-inscrito cumprir os mesmos procedimentos descritos nos subitens 6.8 e 6.9, escolhendo a opo Boleto Bancrio.

6.14 - O pagamento da taxa de inscrio poder ser efetuado:

a) Por dbito em conta corrente; ou b) Pela apresentao do boleto bancrio impresso em qualquer agncia bancria.

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6.15 - O pagamento da taxa de inscrio ser aceito at 30 de abril de 2015, inclusive, respeitado o horrio local do expediente bancrio, em caso de pagamento em banco.

6.16 - No ser efetivada a inscrio cujo pagamento da taxa de inscrio seja feito aps a data

de 30 de abril de 2015, inclusive no caso da no ocorrncia de compensao bancria de pagamento agendado.

6.17 - Aceita a pr-inscrio e comprovado o pagamento de taxa de inscrio pelo CIAGA, o

candidato ser includo no cadastro de inscritos.

6.18 - O candidato dever verificar a confirmao de sua inscrio acessando, de acordo com os procedimentos descritos nos subitens 6.8 e 6.9, a opo Comprovante de Inscrio, a partir do quinto dia til subsequente ao pagamento da taxa de inscrio. Nessa ocasio, o candidato dever imprimir o comprovante de inscrio, sendo de sua exclusiva responsabilidade a obteno desse documento, o qual poder facilitar a sua participao nas diversas etapas e eventos do Processo Seletivo.

6.19 - Caso necessrio, o candidato poder obter o comprovante de inscrio a qualquer tempo,

bastando cumprir o procedimento previsto no subitem anterior.

6.20 - Ao optar por uma cidade para realizar o exame de conhecimentos e as 2 e 3 etapas, o candidato no poder realiz-los em cidade diferente, ainda que por motivo de fora maior ou caso fortuito.

6.21 - Em caso de erro ou omisso de dados no preenchimento do formulrio de pr-inscrio, da

no comprovao do pagamento da taxa de inscrio ou de pagamento da taxa de inscrio fora do prazo estipulado, a inscrio do candidato no ser efetivada, impossibilitando sua participao no Processo Seletivo.

6.22 - O CIAGA no se responsabilizar por pr-inscrio e/ou confirmao do pagamento da

taxa de inscrio no recebida por motivos de ordem tcnica dos computadores, de falhas ou congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros motivos de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados, sendo da exclusiva responsabilidade do candidato assegurar-se de que, aps concluir a pr-inscrio, esta foi confirmada por meio da informao apresentada pelo sistema (Confirmao de Pr-Inscrio).

6.23 - Se, cumpridos todos os procedimentos descritos para a inscrio, o candidato no conseguir

obter o comprovante de inscrio, dever estabelecer contato com o CIAGA pelo endereo eletrnico asom@ciaga.mar.mil.br ou ason@ciaga.mar.mil.br, conforme o Curso escolhido.

7 - DA ISENO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO 7.1 - De acordo com o disposto na Lei 12.799/2013, haver iseno do valor da taxa de inscri-

o para o candidato que comprovar, cumulativamente, ser membro de famlia com renda per capita igual ou inferior a um salrio mnimo e meio e ter cursado o ensino mdio completo em escola da rede pblica ou como bolsista integral em escola da rede privada.

7.2 - Para requerer a iseno da taxa de inscrio, o candidato dever proceder da seguinte

forma: a) Realizar normalmente a sua inscrio no site do CIAGA at o dia 11 de abril de 2015,

no efetuando o pagamento da referida taxa; e b) Preencher requerimento de iseno de pagamento de taxa de inscrio, conforme

modelo que estar disponvel na pgina do CIAGA na Internet.

7.3 - O requerimento dever conter, em anexo, documentao que comprove ter cursado o ensi-no mdio completo em escola da rede pblica ou como bolsista integral em escola da rede

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privada e ser membro de famlia com renda familiar per capita inferior a um salrio m-nimo e meio.

7.4 - O requerimento de iseno dever ser encaminhado, preferencialmente, pelo SEDEX ou servio similar de remessa expressa, considerada a data final de postagem em 11 de abril de 2015, para:

CENTRO DE INSTRUO ALMIRANTE GRAA ARANHA DIVISO DE PROCESSOS SELETIVOS PS ASOM/N 1.2015 Iseno da taxa de inscrio Avenida Brasil, 9020 - Olaria Rio de Janeiro - RJ CEP: 21030-001

7.5 - No sero analisados os requerimentos com pedido de iseno:

a) Enviados por fax, correio eletrnico ou qualquer outra forma que no a descrita no subitem 7.4, assim como entregues em OED; b) Postados aps 11 de abril de 2015; ou c) Em desacordo com as demais normas do item 7.

7.6 - A relao dos candidatos cujos pedidos de iseno forem deferidos ser divulgada, a partir

de 16 de abril de 2015, na pgina do CIAGA na Internet.

7.7 - O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido e que desejar, mesmo assim, parti-cipar do Processo Seletivo dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio at o dia 30 de abril de 2015, atentando para o contido nos subitens 6.13 a 6.16.

7.8 - No caber recurso contra indeferimento de pedido de iseno do pagamento da taxa de

inscrio.

7.9 - A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do art.10 do Decreto 83.936/79.

7.10 - O CIAGA no se responsabilizar por requerimentos postados e no recebidos. 8 - DA IDENTIFICAO DO CANDIDATO 8.1 - O candidato dever apresentar, em todas as etapas e eventos do Processo Seletivo,

obrigatoriamente, um documento oficial de identificao original, vlido e com fotografia, doravante denominado documento de identificao, sob pena de eliminao do Processo Seletivo. recomendvel apresentar tambm o comprovante de inscrio.

8.2 - So vlidos os documentos originais de identidade com assinatura e fotografia recentes,

emitidos por qualquer rgo oficial de identificao do territrio nacional, dentro do prazo de validade, tais como: carteiras/cartes de identidade expedidos pela Marinha, Exrcito e Aeronutica; pelas Secretarias de Segurana Pblica, Institutos de Identificao, Polcias e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, valham como identidade; e carteira nacional de habilitao com foto.

8.3 - No sero aceitos como documento de identificao: cpia de documento de identificao,

ainda que autenticada, protocolos, certido de nascimento, CPF, ttulo de eleitor, carteira

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de habilitao sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.

8.4 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realizao de qualquer

etapa ou evento do Processo Seletivo, em especial na data de realizao do exame de conhecimentos, documento de identificao vlido, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo, 30 dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impresses digitais e/ou fotografia. Essa identificao especial ter validade apenas para efeitos do Processo Seletivo.

8.5 - Identificao especial ser exigida tambm do candidato cujo documento de identificao

apresente dvidas relativas sua fisionomia ou sua assinatura. 8.6 - O candidato que for submetido identificao especial ter que apresentar, no perodo de

adaptao, um documento oficial de identificao vlido e com fotografia. A no apresentao do documento importar na sua eliminao do Processo Seletivo.

9 - DO EXAME DE CONHECIMENTOS 1 ETAPA 9.1 - O exame de conhecimentos compreender provas escritas de Portugus, Ingls, Matemtica

e Fsica. 9.2 - As provas escritas tero carter eliminatrio e classificatrio.

9.3 - Cada prova conter 20 questes objetivas do tipo mltipla escolha versando sobre o contido no programa do Anexo III, sendo cinco (5) pontos o valor de cada questo, totalizando 100 pontos possveis em cada uma. Ser considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos em cada uma das provas.

9.4 - Os assuntos do programa no se encerram na bibliografia sugerida, tambm constante do

Anexo III, a qual serve apenas de guia, ficando a critrio de cada candidato escolher a bibliografia que entenda como mais conveniente para o aprendizado dos assuntos relacionados no programa.

9.5 - O candidato que obtiver nota zero em qualquer das provas ser eliminado do Processo

Seletivo. 9.6 - As provas sero aplicadas nas cidades relacionadas no Anexo II, nos dias 30 e 31 de maio

de 2015, iniciando s 09:00 horas e com trmino s 13:00 horas, horrio oficial de Braslia-DF, em locais a serem divulgados na pgina do CIAGA na Internet a partir da data prevista no Calendrio de Eventos do Anexo I;

9.7 - Os candidatos devero estar nos locais de realizao do exame de conhecimentos com a antecedncia necessria, observando que os portes de acesso a esses locais sero abertos s 07:30 horas e fechados s 08:30 horas, horrio oficial de Braslia-DF. Aps o fechamento dos portes, o limite para o candidato se apresentar no recinto de realizao de provas ser at as 08:45 horas. O exame de conhecimentos ter incio previsto para as 09:00 horas em todo Pas, horrio oficial de Braslia-DF, e durao de quatro (4) horas. O candidato que chegar ao local de realizao do exame aps o fechamento dos portes de acesso ser eliminado do Processo Seletivo.

9.8 - No haver, em nenhuma hiptese, segunda chamada para as provas do exame de

conhecimentos, bem como aplicao das mesmas fora da data, locais e horrio pr-determinados.

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9.9 - As provas e os gabaritos preliminares sero publicados na pgina do CIAGA na Internet na data constante do Calendrio de Eventos do Anexo I.

9.10 - Aps a anlise dos recursos que venham a ser interpostos nos termos do item 11, os

gabaritos definitivos das provas sero publicados na pgina do CIAGA na Internet a partir da data constante do Calendrio de Eventos do Anexo I, acompanhados das justificativas relativas a eventuais alteraes nos gabaritos preliminares e a anulaes de questes.

9.11 - As provas sero corrigidas com base nos gabaritos definitivos. Os pontos correspondentes

s questes anuladas sero atribudos a todos os candidatos, independentemente de os terem requerido.

10 - DAS ORIENTAES GERAIS PARA A PARTICIPAO NO EXAME DE

CONHECIMENTOS 10.1 - Nos dias de realizao das provas, o candidato poder vir a ser submetido a detector de

metais nos recintos de realizao de provas e nos corredores e banheiros dos locais de rea-lizao das mesmas.

10.2 - No ser permitido o uso de chinelos, short, bermuda ou camiseta sem manga por

ocasio do comparecimento para a realizao das provas.

10.3 - No ser permitida a entrada nos locais de realizao do exame de conhecimentos de candidato portando arma de qualquer espcie, ainda que se tratando de militar ou civil em efetivo servio ou com autorizao de porte de arma. Ao candidato que for surpreendido portando arma de qualquer espcie ser solicitada a sua retirada do recinto e do local, sendo eliminado do Processo Seletivo.

10.4 - Para a realizao das provas, o candidato dever portar, obrigatoriamente, um documento de identificao e caneta esferogrfica azul ou preta com corpo de plstico transparente. Ser facultado portar tambm uma garrafa plstica transparente com gua. No ser permitido ingerir alimentos ou fumar nos recintos de realizao de provas. recomendvel apresentar tambm o comprovante de inscrio.

10.5 - A no apresentao do documento de identificao por ocasio da realizao das provas

implicar na eliminao do candidato do Processo Seletivo, exceto se atendido o previsto no subitem 8.4.

10.6 - O tempo mnimo de permanncia dos candidatos nos recintos de realizao de provas ser

de 60 (sessenta) minutos aps seu efetivo incio. O candidato no poder levar a prova aps a sua realizao. Ser disponibilizado um modelo para que o candidato preencha o seu gabarito, possibilitando posterior conferncia com os gabaritos divulgados pelo CIAGA.

10.7 - Iniciado o exame, no haver mais esclarecimentos. O candidato somente poder deixar o

seu lugar, devidamente autorizado pelo supervisor/fiscal, para se retirar definitivamente do recinto de realizao de provas, observado o disposto nos subitens 10.6 e 10.10, ou nos casos abaixo especificados, devidamente acompanhado por fiscal designado para esse fim: a) Atendimento mdico por pessoal da rea de sade designado pela MB; b) Fazer uso de instalaes sanitrias destinadas aos candidatos; ou c) Casos de fora maior, comprovados pela superviso do Processo Seletivo, sem que

acontea sada da rea circunscrita realizao das provas.

10.8 - Em nenhum dos casos previstos no subitem acima haver prorrogao do tempo destinado realizao das provas pelo candidato e, em caso de retirada definitiva do recinto de

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realizao de provas, estas sero corrigidas at onde as respostas foram assinaladas no carto-resposta.

10.9 - Ao trmino do tempo concedido para a realizao das provas, o candidato interromper a

resoluo das mesmas no ponto em que estiver, reunir seus pertences e aguardar sentado a liberao pelo fiscal para deixar o recinto de realizao de provas, entregando as provas e o carto-resposta ao mesmo. O candidato dever certificar-se de que preencheu corretamente e entregou o carto-resposta. A no devoluo do carto-resposta implicar na eliminao do candidato do Processo Seletivo.

10.10 - Os trs (3) ltimos candidatos remanescentes devero, obrigatoriamente, deixar o recinto

de realizao de provas ao mesmo tempo, aps registrar suas assinaturas em ata.

10.11 - Ser vedada a consulta a qualquer material durante a realizao das provas, assim como ser proibido copiar ou fotografar os seus contedos, inclusive fotografar o carto-resposta, preenchido ou no.

10.12 No interior dos recintos de realizao das provas, no ser permitido o uso de celulares,

mquinas fotogrficas, pagers, calculadoras, tablets, notebooks, relgios de pulso digitais e de qualquer equipamento que possibilite a troca de dados distncia. Tambm ser proibido o manuseio de bolsas, mochilas, pastas e volumes similares.

10.13 - Durante a realizao das provas, o candidato no poder usar culos escuros, protetores

auriculares, fones de ouvido, bon, gorro e similares.

10.14 - A DPC recomenda que o candidato no porte nenhum dos objetos citados nos subitens 10.12 e 10.13 nos dias da realizao das provas. A MB no se responsabilizar pela guarda, perda ou extravio de objetos pertencentes aos candidatos, assim como por danos ocorridos nos mesmos.

10.15 - Ser eliminado do Processo Seletivo e suas provas no sero levadas em considerao, o candidato que: a) For surpreendido em comunicao, de qualquer tipo, com outro candidato ou pessoa

no autorizada, inclusive por ocasio dos casos mencionados no subitem 10.7. b) Utilizar-se de material no autorizado; c) Utilizar-se de livros, textos, notas, cdigos, impressos ou de qualquer tipo de consulta

no recinto de realizao de provas ou por ocasio dos casos mencionados no subitem 10.7.

d) Fizer, em qualquer documento, declarao falsa ou inexata; e) Desrespeitar ou descumprir ordem de membro da equipe de fiscalizao ou da

organizao, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessrias realizao das provas;

f) Descumprir qualquer das instrues contidas nas capas das provas; g) Ausentar-se do recinto de realizao das provas sem justificativa ou sem autorizao; h) For surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no carto-resposta em mdia

distinta do modelo mencionado no subitem 10.6; i) For surpreendido copiando ou fotografando o contedo das provas ou fotografando o

carto-resposta; j) No devolver ou inutilizar o carto-resposta ou as provas; k) Deixar de apresentar o carto-resposta (preenchido ou no) ao supervisor/fiscal ao

retirar-se definitivamente do recinto de realizao de provas; l) Negar-se a assinar o carto-resposta ou a lista de presena do exame de

conhecimentos;

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m) Ao ser anunciado o trmino do exame, fizer assinalamento no carto-resposta ou no modelo disponibilizado mencionado no subitem 10.6;

n) For surpreendido portando arma de qualquer espcie; o) Descumprir as normas deste Edital; ou p) Quando, aps o trmino do exame de conhecimentos, for constatado, por meio

eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou qualquer outro, ter o candidato se utilizado de processos ilcitos para a soluo das provas.

11 - DOS RECURSOS S PROVAS DO EXAME DE CONHECIMENTOS 11.1 - O candidato que desejar interpor recurso dispor de trs (3) dias, conforme previsto no

Calendrio de Eventos do Anexo I. 11.2 - Caber recurso contra:

a) Questes das provas do exame de conhecimentos; e b) Erros ou omisses dos gabaritos preliminares das provas.

11.3 - O candidato que desejar interpor recurso dever:

a) Acessar a pgina do CIAGA na Internet e obter o modelo para a interposio de recurso, devendo, necessariamente, preencher um para cada questo ou para cada erro/omisso do gabarito preliminar;

b) Enviar o recurso para o CIAGA, usando o endereamento abaixo, postando correspondncia, no perodo de 02 a 04 de junho de 2015, obrigatoriamente por SEDEX ou por servio similar de remessa expressa, para:

CENTRO DE INSTRUO ALMIRANTE GRAA ARANHA DIVISO DE PROCESSOS SELETIVOS - ASOM/N 1.2015 Recurso Prova do Exame de Conhecimentos Avenida Brasil, 9020 - Olaria Rio de Janeiro RJ CEP: 21030-001

11.4 - O recurso dever ser:

a) Redigido de acordo com o modelo mencionado na alnea a) do subitem anterior. Dever conter todos os dados que identifiquem o recorrente e seu nmero de inscrio;

b) Redigido de forma clara e, se manuscrito, a caligrafia dever ser inteligvel, capaz de propiciar o seu entendimento sem dificuldade, sob pena de prejuzo para o recorrente, com caneta esferogrfica azul ou preta;

c) Apresentado com argumentao respeitosa, lgica, consistente e fundamentada, incluindo a bibliografia pesquisada, indicando a prova, o nmero da questo, a resposta marcada pelo candidato e a divulgada pelo gabarito preliminar e as razes ou ponderaes que, a seu ver, justificam o recurso;

d) Um para cada questo ou erro/omisso do gabarito preliminar; e) Firmado pelo prprio candidato ou por seu procurador; f) Acompanhado de cpia autenticada da procurao especfica, ser for o caso; e g) Enviado para o CIAGA, conforme descrito no inciso b) do subitem anterior.

11.5 - No sero analisados recursos:

a) Interpostos via fax, correio eletrnico ou por qualquer outra forma que no a descrita no inciso b) do subitem 11.3, assim como enviados para endereo diferente do CIAGA;

b) Postados aps o dia 04 de junho de 2015;

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c) Cuja assinatura do candidato recorrente no conferir com a contida na lista de presena do exame de conhecimentos;

d) Sem a cpia autenticada de procurao especfica, quando for o caso; e e) Em desacordo com as demais normas do item 11.

11.6 - O CIAGA no se responsabilizar por documentos postados e no recebidos. 11.7 - Os resultados dos recursos sero dados a conhecer coletivamente, por meio da publicao

dos gabaritos definidos na pgina do CIAGA na Internet, a partir da data estipulada no Calendrio de Eventos do Anexo I, no sendo encaminhadas respostas individuais aos candidatos recorrentes.

11.8 - Os resultados dos recursos tero carter irrecorrvel na esfera administrativa. 12 - DA CLASSIFICAO INICIAL 12.1 - A classificao inicial dar-se-, separadamente, por Curso (ASOM ou ASON) e cidade de

realizao (Rio de Janeiro ou Belm). Ser obedecida a ordem decrescente do grau cor-respondente ao somatrio das notas obtidas nas provas de Portugus, Ingls, Matemtica e Fsica. Em caso de empate, a classificao dar-se- obedecendo seguinte ordem de prioridade: a) Maior nota em Fsica. b) Maior nota em Matemtica. c) Maior nota em Portugus. d) Maior nota em Ingls. e) Maior idade. f) Sorteio.

12.2 - Na divulgao da classificao inicial, sero relacionados, nominalmente, os candidatos

aprovados e, apenas pelo nmero de inscrio, os reprovados, todos com as notas obtidas nas provas e o grau correspondente ao somatrio das mesmas.

12.3 - Na hiptese do resultado do exame de conhecimentos no permitir a convocao, dentre

os aprovados, do nmero de candidatos estabelecido no subitem 13.2, podero ser classi-ficados e convocados nominalmente, em carter complementar, respeitando-se a ordem decrescente da classificao inicial, at tantos candidatos quanto forem necessrios para completar aquele nmero, exceto aqueles que obtiverem grau zero em qualquer das pro-vas.

12.4 - Para todos os efeitos, nenhum desses candidatos selecionados e convocados em carter

complementar, mesmo aps a realizao das 2 e 3 etapas, ultrapassar a classificao fi-nal dos candidatos que se classificaram com nota mnima igual ou superior a 50 pontos em cada prova.

12.5 - A divulgao da classificao inicial ser efetuada pelo CIAGA na sua pgina da Internet, a partir da data prevista no Calendrio de Eventos do Anexo I.

13 - DA CONVOCAO PARA A 2 ETAPA 13.1 - A 2 etapa do Processo Seletivo ter carter eliminatrio. 13.2 - Sero convocados os candidatos aprovados, por Curso (ASOM ou ASON) e cidade de

realizao (Rio de Janeiro ou Belm), em nmero igual ao triplo do nmero de vagas, os primeiros na condio de titulares e os demais na condio de reservas.

13.3 - A convocao ser efetuada pelo CIAGA na sua pgina na Internet, a partir da data

prevista no Calendrio de Eventos do Anexo I.

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13.4 - A 2 etapa ser realizada no perodo constante do Calendrio de Eventos do Anexo I, obrigatoriamente na cidade onde o candidato realizou o exame de conhecimentos.

14 - DA SELEO PSICOFSICA - 2 ETAPA 14.1 - Os candidatos convocados, titulares e reservas, devero comparecer, nas datas, locais e

horrios estabelecidos na convocao, para entrega dos atestados mdicos e exames de sade descritos no subitem 14.4.

14.2 - O candidato poder se fazer representar por procurador, o qual dever comparecer na

data, local e horrio estabelecidos para o candidato, para a apresentao dos atestados mdicos e exames de sade, entregando, adicionalmente, cpia autenticada da procurao e de sua identidade.

14.3 - No sero apreciados atestados mdicos ou exames de sade encaminhados por qualquer outro meio que no a entrega pessoal nas datas, locais e horrios determinados, ocasionando a eliminao do candidato do Processo Seletivo.

14.4 - Por ocasio do comparecimento, o candidato dever entregar os atestados mdicos e os

exames de sade abaixo relacionados, obrigatoriamente obtidos/realizados aps 01 de junho de 2015, podendo a higidez mental e fsica constar de um nico atestado. a) Atestados mdicos originais que explicitem claramente nos seus textos possuir o

candidato bom estado de: I - Higidez mental para frequentar o Curso; e II - Higidez fsica para se submeter s provas de corrida, natao e permanncia

dentro dgua previstas no subitem 17.1. b) Exames de sade originais:

I - Acuidade visual, com e sem correo, e avaliao do senso cromtico (teste de ISHIHARA), acompanhado de parecer de mdico oftalmologista que indique os ndices obtidos, inclusive detalhamento dos erros e acertos no teste de ISHIHA-RA.

II - Audiometria tonal e vocal sem uso de prtese, com identificao do profissional que a realizou. A audiometria deve ser realizada com repouso auditivo mnimo de quatorze (14) horas.

III - Para candidatos do sexo feminino, adicionalmente: dosagem de beta-HCG.

14.5 - Os seguintes ndices mnimos de sade so exigidos do candidato: a) A acuidade visual mnima de 20/200 sem correo em cada olho, corrigveis para,

pelo menos, 20/20 em um dos olhos e 20/30 no outro; b) A discromatopsia para as cores verde e vermelha condio incapacitante; c) So toleradas perdas auditivas no superiores a 40 dB nas frequncias de 500 a 3000

Hz, ainda que bilaterais. Perdas acima desses limites, nessas frequncias, sero aceitas caso se enquadrem em uma das condies abaixo e desde que o ndice de Reconhecimento da Fala seja maior ou igual a 80% em quaisquer das condies: - no ultrapassem os 55 dB; ou - a mdia tritonal nas frequncias de 500, 1000 e 2000 Hz no ultrapasse os 55 dB; e

d) Perdas auditivas nas frequncias acima de 3000 Hz sero aceitas, desde que no impeam a distino de sons indicativos de apito, sino, gongo ou buzina utilizados por outra embarcao para indicar aproximao.

14.6 - Os atestados mdicos devem conter as indicaes legveis do nome e endereo do

hospital, clnica ou consultrio onde foram emitidos, carimbo com nome e CRM do mdico responsvel, assinatura e data de emisso. O mesmo se aplica, no que couber, aos exames de sade.

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14.7 - A no apresentao, conforme estabelecido, dos atestados mdicos ou dos exames de sade previstos implica na eliminao do candidato do Processo Seletivo.

14.8 - A seleo psicofsica ser realizada por mdicos indicados pelos OED, por meio da anli-

se do contido nos atestados mdicos e exames de sade apresentados pelo candidato (ava-liao documental).

14.9 - Ser considerado apto na seleo psicofsica o candidato que, atendendo ao prescrito no

subitem 14.6: atestar bom estado de higidez mental e fsica, conforme estabelecido na alnea a) do subitem 14.4; apresentar os exames de sade de acordo com alnea b) do mesmo subitem 14.4; e atender aos ndices mnimos relacionados no subitem 14.5.

14.10 - O resultado da seleo psicofsica ser dado a conhecer ao candidato ou seu procurador

no mesmo dia da entrega dos atestados mdicos e exames de sade. Motivos de inaptido sero revelados ao candidato ou seu procurador por escrito.

14.11 - A confirmao de gestao por ocasio da apresentao dos atestados mdicos e exames

de sade implicar no cancelamento da seleo psicofsica, impossibilitando a realizao do teste de suficincia fsica. A candidata ser convocada para essa mesma etapa no processo seletivo imediatamente seguinte, caso se classifique dentro do nmero de vagas previsto no presente Edital. Considerada apta na futura seleo psicofsica, realizar o teste de suficincia fsica. Em sendo aprovada, ser selecionada e convocada para o perodo de adaptao e apresentao de documentos. Em logrando xito nessa ltima etapa do certame, ser matriculada no Curso.

14.12 - A candidata com filho nascido h menos de seis (6) meses da data prevista para a

realizao do teste de suficincia fsica atender normalmente seleo psicofsica, mas no efetuar o teste de suficincia fsica. Se apta nessa seleo psicofsica, a candidata ser convocada para uma nova seleo psicofsica no processo seletivo imediatamente seguinte, caso se classifique dentro do nmero de vagas previsto no presente Edital. Considerada apta na futura seleo psicofsica, realizar o teste de suficincia fsica. Em sendo aprovada, ser selecionada e convocada para o perodo de adaptao e apresentao de documentos. Em logrando xito nessa ltima etapa do certame, ser matriculada no Curso.

14.13 - A vaga aberta por candidata que se enquadrar no subitem 14.11 ou 14.12 ser ocupada no

presente Processo Seletivo.

14.14 - O CIAGA divulgar, na sua pgina na Internet, na data prevista no Calendrio de Eventos do Anexo I, o resultado preliminar da 2 etapa do certame.

15 - DOS RECURSOS AO RESULTADO DA SELEO PSICOFSICA 15.1 - O candidato considerado inapto na seleo psicofsica que desejar interpor recurso

dispor dos dias 30 e 31 de julho de 2015, conforme previsto no Calendrio de Eventos do Anexo I.

15.2 - Para tal, dever acessar a pgina do CIAGA na Internet e obter o modelo para a

interposio de recurso, devendo preencher e entregar no OED responsvel pela sua avaliao psicofsica, cabendo aqui tambm o prescrito no subitem 14.2.

15.3 - O recurso dever ser:

a) Redigido de acordo como o modelo mencionado no subitem anterior. Dever conter todos os dados que identifiquem o recorrente e seu nmero de inscrio;

b) Redigido de forma clara e, se manuscrito, a caligrafia dever ser inteligvel, capaz de propiciar o seu entendimento sem dificuldade, sob pena de prejuzo para o recorrente, com caneta esferogrfica azul ou preta;

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c) Apresentado com argumentao respeitosa, lgica, consistente e fundamentada, contendo as razes ou ponderaes que, a seu ver, justificam o recurso;

d) Firmado pelo prprio candidato ou por seu procurador; e) Acompanhado de cpia autenticada da procurao especfica, ser for o caso; e f) Entregue pessoalmente no OED responsvel pela seleo psicofsica.

15.4 - No sero analisados recursos:

a) Encaminhados por qualquer outro meio que no a entrega pessoal no OED responsvel pela seleo psicofsica

b) Entregues aps o dia 31 de julho de 2015; c) Cuja assinatura do candidato recorrente no conferir com a contida na lista de

presena do exame de conhecimentos; d) Sem a cpia autenticada de procurao especfica, quando for o caso; e e) Em desacordo com as demais normas do item 15.

15.5 - Os resultados dos recursos sero dados a conhecer coletivamente por meio da divulgao

do resultado final da 2 etapa na pgina do CIAGA na Internet, a partir da data estipulada no Calendrio de Eventos do Anexo I, sendo encaminhadas, pelo CIAGA, respostas individuais aos candidatos cujos recursos forem indeferidos.

15.6 - Os resultados dos recursos tero carter irrecorrvel na esfera administrativa. 16 - DA CONVOCAO PARA A 3 ETAPA 16.1 - A 3 etapa do Processo Seletivo ter carter eliminatrio. 16.2 - Sero convocados os candidatos titulares e reservas no eliminados na 2 etapa. 16.3 - A convocao ser efetuada pelo CIAGA, na sua pgina na Internet, a partir da data pre-

vista no Calendrio de Eventos do Anexo I. 16.4 - A 3 etapa ser realizada no perodo constante do Calendrio de Eventos do Anexo I, em

datas, locais e horrios indicados na convocao, obrigatoriamente na cidade onde o candidato realizou o exame de conhecimentos.

17 - DO TESTE DE SUFICINCIA FSICA - 3 ETAPA 17.1 - A suficincia fsica do candidato ser avaliada por meio das seguintes provas e ndices:

a) corrida: 2.400 metros no tempo mximo de 16 minutos para homens e 18 minutos para mulheres.

b) natao: 50 metros no tempo mximo de 1 (um) minuto e 30 (trinta) segundos, para ambos os sexos, em qualquer um dos tipos de nado bsico: Crawl (nado livre), peito, borboleta ou costas. No ser aceito nado submerso ou modo cachorrinho. Dever ser observado o contido no subitem 17.2.

c) permanncia dentro dgua: flutuando por 20 minutos ininterruptos, sem tocar no fundo ou se auxiliar de qualquer apoio, em gua doce ou salgada, trajando somente roupa de banho, para ambos os sexos.

17.2 - Quando em piscina de 25 metros de comprimento, no ser permitido o contato com a

borda oposta por tempo superior a trs (3) segundos, por ocasio da virada da prova de natao.

17.3 - Todas as provas sero realizadas no mesmo dia, com intervalo mximo entre uma prova e

outra de 60 minutos.

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17.4 - Caso o candidato seja reprovado em uma ou mais provas, ser-lhe- concedida nova oportunidade, no prazo mximo de um (1) dia. Tornando o candidato a no lograr xito em qualquer das provas, ser eliminado do Processo Seletivo.

17.5 - Para a realizao do teste de suficincia fsica o candidato dever trazer: camiseta,

calo, tnis e roupa para natao (calo/sunga ou mai inteiro). 17.6 - Os resultados das provas do teste de suficincia fsica sero informados ao candidato logo

aps a concluso das mesmas, no prprio local de realizao. 17.7 - O candidato que no se apresentar nos dias, locais e horrios para a realizao das provas,

em primeira ou em segunda oportunidade, ainda que por motivo de fora maior ou caso fortuito, ser eliminado do Processo Seletivo.

17.8 - Ser eliminado do Processo Seletivo o candidato que, por qualquer motivo, no consiga

realizar uma ou mais provas no perodo destinado a sua aplicao. 18 - DA CLASSIFICAO FINAL 18.1 - Ser divulgada, a partir de 24 de agosto de 2015, na pgina do CIAGA na Internet, a

classificao final e a convocao para a apresentao dos candidatos selecionados no CIAGA e no CIABA, a fim de iniciar o perodo de adaptao e verificao de documentos, doravante denominado simplesmente perodo de adaptao. Na mesma oportunidade, ser divulgada tambm a relao, por ordem decrescente de classificao, dos candidatos que se mantiverem na condio de reservas.

18.2 - A apresentao no CIAGA, situado Av. Brasil, 9020 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, e

no CIABA, situado Rodovia Artur Bernardes, S/ N. - Pratinha - Belm - PA, dar-se- no dia 31 de agosto de 2015, s 08:00 horas, conforme previsto no Calendrio de Eventos do Anexo I.

18.3 - O candidato convocado para o perodo de adaptao que no se apresentar no CIAGA ou

CIABA nos dia e horrio estabelecidos ser eliminado do Processo Seletivo. 19 - DO PERODO DE ADAPTAO E VERIFICAO DE DOCUMENTOS - 4

ETAPA 19.1 - O perodo de adaptao ser realizado no intervalo de tempo constante do Calendrio de

Eventos do Anexo I e ter carter eliminatrio. 19.2 - Visar receber e verificar a documentao relacionada nos subitens 19.3 e 19.4, promover

a integrao e a ambientao do candidato selecionado nas estruturas organizacionais dos CIAGA, CIABA e FEMAR, bem como informar sobre assuntos pertinentes aos Cursos e formao e carreira do Oficial da Marinha Mercante. Adicionalmente, possibilitar a ambientao do candidato cidade de realizao do Curso, obteno de moradia e realizao de outras atividades de cunho administrativo.

19.3 - Ao se apresentar para o perodo de adaptao, o candidato dever entregar cpia dos

seguintes documentos: a) Documento oficial de identificao vlido e com fotografia (cpia autenticada); b) CPF (cpia autenticada); c) Certido de Quitao Eleitoral, acompanhada da correspondente validao da certido

(www.tse.gov.br), emitida aps 01 de julho de 2015; d) Certificado de Reservista ou outro documento que comprove a quitao com o Servio

Militar, para candidatos do sexo masculino (cpia autenticada); e) Diploma de curso de graduao (nvel superior) oficialmente reconhecido, pertinente

ao ASOM ou ASON, devidamente registrado; ou certido/declarao de concluso de curso de graduao pertinente ao ASOM ou ASON, contendo as datas de trmino do

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curso e da colao de grau, assim como mencionando os documentos pertinentes ao reconhecimento do curso (cpia autenticada); e

f) Comprovante de residncia. 19.4 - Por ocasio da entrega dos documentos acima mencionados, o candidato dever firmar

uma Declarao, em modelo fornecido pelo Centro de Instruo, informando que atende aos requisitos constantes das alneas b), d) e e) do item 3, se recebe salrio de pessoa ju-rdica e se aposentado.

19.5 - Os documentos mencionados na alnea e) do subitem 19.3, relativos a curso de graduao

no reconhecido oficialmente at 31 de agosto de 2015, sero considerados invlidos pa-ra fim de atendimento ao requisito estabelecido na alnea f) do item 3. Da mesma forma, o diploma de curso de graduao realizado no exterior at essa mesma data no revalida-do e registrado no Brasil.

19.6 - Ser eliminado do Processo Seletivo o candidato que: a) No colar grau em curso de graduao pertinente ao ASOM ou ASON at 31 de agosto de 2015; b) Sendo estrangeiro, no tiver concludo seu processo de naturalizao at 31 de agosto de 2015; c) Deixar de apresentar qualquer dos documentos relacionados no subitem 19.3; ou d) Apresentar documento invlido relativo ao curso de graduao, conforme disposto no subitem 19.5. 19.7 - Durante o perodo de adaptao, os candidatos selecionados para o CIABA, obedecida a

ordem decrescente da classificao inicial, optaro por se alojar naquele Centro de Instruo, devendo atentar para o contido nos subitens 2.7 e 12.4.

19.8 - Durante o mesmo perodo e at a data da matrcula, inclusive, o candidato selecionado

que for eliminado do Processo Seletivo, por no apresentao, desistncia ou qualquer outro motivo, ser substitudo por candidato reserva convocado conforme a ordem decrescente da classificao.

19.9 - Para todos os efeitos, o candidato reserva convocado passa condio de candidato

selecionado. 19.10 - Dependendo da disponibilidade de vagas nos Centros de Instruo, obedecida a ordem da

classificao inicial e considerando o contido no subitem 12.4, os candidatos residentes fora das reas metropolitanas do Rio de Janeiro ou de Belm podero ser alojados e alimentados no CIAGA ou CIABA durante o perodo de adaptao.

19.11 - Durante esse mesmo perodo, enquanto nas dependncias dos CIAGA e CIABA, os

candidatos tero direito alimentao e devero trajar cala jeans, camiseta branca de manga curta, sapatos, meias e cinto pretos. Os trajes a serem utilizados durante o perodo acadmico de cada Curso devero obedecer s normas especficas estabelecidas pelos CIABA e FEMAR.

19.12 - Para o estgio embarcado, os alunos devero, oportunamente, adquirir, com recursos

prprios, os uniformes previstos no Regulamento de Uniformes da Marinha Mercante. 20 - DA MATRCULA 20.1 - Concludo o perodo de adaptao, os candidatos selecionados no eliminados sero

matriculados nos Cursos. 20.2 - Durante os perodos dos Cursos, os alunos estaro sujeitos s normas, s rotinas e aos

procedimentos vigentes nos CIABA, FEMAR, empresas de navegao e embarcaes, sendo passveis de desligamento em caso de transgresso.

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21 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO O presente certame estar encerrado na data da matrcula nos Cursos.

22 - DAS DISPOSIES COMPLEMENTARES 22.1- da inteira responsabilidade do candidato acompanhar continuamente a publicao de

atos, editais, notcias e comunicaes referentes ao presente Processo Seletivo, assim como manter-se informado das datas, locais e horrios de realizao das etapas e eventos estabelecidos, devendo, para tanto, consultar frequentemente a pgina do CIAGA na Internet, no link ASOM/N 1.2015.

22.2 - O candidato dever comparecer a todas as etapas e eventos do Processo Seletivo com

antecedncia necessria, observando os horrios estabelecidos, sempre portando, obrigatoriamente, documento de identificao. recomendvel sempre portar tambm o comprovante de inscrio.

22.3 - Ser eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comparecer, nos dias,

locais e horrios determinados, a qualquer das etapas e eventos programados, ou des-cumprir as normas deste Edital.

22.4 - A inexatido de declaraes e/ou a irregularidade de documentos, verificadas a qualquer

tempo, importaro insubsistncia de inscrio, nulidade da eventual seleo ou certificao, com perda dos direitos decorrentes, sem prejuzo das sanes legais aplicveis.

22.5 - Em caso de qualquer dvida com relao ao Processo Seletivo, assim como para

atualizar seus dados cadastrais aps as 16:00 horas de 03 de maio de 2015, o candidato poder utilizar o endereo eletrnico asom@ciaga.mar.mil.br ou ason@ciaga.mar.mil.br, conforme o Curso escolhido.

22.6 - No ser permitido ao candidato entrar nos locais de realizao das etapas e eventos,

sendo ou no organizaes militares, portando arma de qualquer espcie, mesmo em se tratando de militar ou civil em efetivo servio ou com autorizao de porte de arma.

22.7 - No ser permitido o uso de chinelos, short, bermuda ou camiseta sem manga por

ocasio do comparecimento para a realizao das diversas etapas e eventos do Processo Seletivo.

22.8 - O candidato militar da ativa poder utilizar trajes civis para atender etapas e eventos

realizados fora de organizaes militares. Quando nestas, o uniforme o do dia na rea do Distrito Naval, para militares da MB. Para as demais Foras Armadas e Auxiliares, o uniforme correspondente.

22.9 - A DPC informa que a MB no possui nenhum vnculo com qualquer curso ou escola

preparatria, bem como em relao ao material didtico comercializado pelos mesmos. 22.10 - A DPC no se responsabilizar por informaes relacionadas ao Processo Seletivo que,

porventura, sejam veiculadas por outros meios de comunicao que no o Dirio Oficial da Unio ou pgina oficial do CIAGA na Internet.

22.11 - Os casos omissos sero resolvidos pelo Diretor de Portos e Costas.

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PARTE 2 - ANEXOS

ANEXO I CALENDRIO DE EVENTOS DO ASOM/N 2015

N DO EVENTO DATA ATIVIDADE

01 30/03 a 29/04/2015 Perodo de inscries 02 30/03 a 11/04/2015 Solicitao de iseno da taxa de inscrio. 03 30/03 a 30/04/2015 Pagamento da taxa de inscrio.

04 A partir de 16/04/2015 Divulgao da relao dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrio.

05 A partir de 25/05/2015 Divulgao da relao dos candidatos inscritos e dos locais de realizao do exame de conhecimentos.

06

30/05/2015

1 Etapa - Exame de conhecimentos (1 dia). 07:30hs: abertura dos portes. 08:30hs: fechamento dos portes. 09:00 s 13:00hs: aplicao das provas de Portugus e Ingls.

07

31/05/2015

1 Etapa - Exame de Conhecimentos (2 dia). 07:30hs: abertura dos portes. 08:30hs: fechamento dos portes. 09:00 s 13:00hs: aplicao das provas de Matemtica e Fsica.

08 01/06/2015 Divulgao das provas e dos gabaritos preliminares.

09 02 a 04/06/2015 Perodo para interpor recursos s provas do exame de conhecimentos

10

A partir de 17/06/2015 Divulgao dos gabaritos definitivos.

11 A partir de 29/06/2015 Divulgao da classificao inicial e da convocao dos candidatos, titulares e reservas, para a 2 etapa.

12 A partir de 14/07/2015 Divulgao dos locais, datas, horrios e composio de grupos para realizao da 2 etapa.

13 20 a 23/07/2015 2 Etapa Seleo psicofsica 14 29/07/2015 Divulgao do resultado preliminar da 2 etapa 15 30 e 31/07/2015 Interposio de recurso ao resultado da avaliao psicofsica

16 A partir de 06/08/2015 Divulgao do resultado final da 2 etapa e da convocao dos candidatos, titulares e reservas, para a 3 etapa.

17 11 a 14/08/2015 3 Etapa - Realizao das provas do teste de suficincia fsica

18 A partir de 24/08/2015 Divulgao da classificao final e da convocao dos candidatos selecionados para o perodo de adaptao.

19 31/08/2015 Apresentao dos candidatos selecionados nos CIAGA e CIABA, para o perodo de adaptao, s 08:00 horas

20 31/08 a 13/09/2015 4 Etapa - Perodo de adaptao no CIAGA e CIABA

21 14/09/2015 Matrcula e incio dos Cursos. Encerramento do Processo Seletivo

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ANEXO II CIDADES PARA A REALIZAO DAS 1, 2 e 3 ETAPAS DO ASOM/N 1.2015 E ORGOS DE EXECUO E DIVULGAO (OED) DO PROCESSO SELETIVO

CIDADE RGO DE EXECUO E DIVULGAO (OED)

BELM CENTRO DE INSTRUO "ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR"

Rodovia Artur Bernardes, s/n - Pratinha Belm - PA CEP: 66.816-900 Tel: (91) 3216-7025 Fax: (91) 3216-7119

BRASILIA

CAPITANIA FLUVIAL DE BRASLIA Trreo do Anexo do Comando da Marinha

Esplanada dos Ministrios s/n- Bloco N- Anexo A- Trreo Braslia-DFCEP: 70.055-900 - Tel: (61) 3429-1448 Fax: (61) 3429-1450

FLORIANPOLISCAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA

Rua 14 de Julho,440- Estreito Florianpolis SC CEP: 88.075-010 Telefax (48) 3281-4811

FORTALEZA CAPITANIA DOS PORTOS DO CEAR

Av. Vicente de Castro, 4917 Mucuripe - Fortaleza - CE CEP: 60.180-410 Tel: (85) 3219-7555 Fax: (85) 3219-2802

MANAUS CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZONIA OCIDENTAL Rua Frei Jos dos Inocentes, 36 Centro -Manaus AM CEP: 69.005-030 Tel: (92) 2123-4900 Fax: (92) 32348736

NATAL CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Rua Chile, 232 - Ribeira - Natal RN CEP: 59.012-250 Tel: (84) 3201-9630 Fax: (84) 3211-1013

PORTO ALEGRECAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE

Rua dos Andradas, 386-Porto Alegre - RS CEP: 90.020-000 Tel: (51) 3226-1711 Fax: (51) 3226-1711

RECIFE CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO

Rua So Jorge, 25 - Recife PE CEP: 50.030-240 Tel: (81) 3424-7111 Fax: (81) 3424-7754

RIO DE JANEIROCENTRO DE INSTRUO "ALMIRANTE GRAA ARANHA"

Avenida Brasil, 9020 Olaria - Rio de Janeiro- RJ CEP: 21.030-001 Tel:/Fax: (21) 3505-3110 Tel:/Fax: (21) 3505-312

SALVADOR CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA

Avenida das Naus, s/n- Conceio da Praia Salvador BA CEP: 40.015-270 Tel: (71) 3320-3760 Fax: (71) 3320-3779

SO PAULO COMANDO DO 8 DISTRITO NAVAL

Rua Estado do Israel, 776 Vila Clementino - So Paulo SP CEP: 04.022-022 Tel: (11) 5080-4797 Fax: (11) 5080-4738

VITRIA CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPRITO SANTO

Rua Belmiro Rodrigues da Silva,145, Enseada do Su - Vitria - ES. CEP: 29.050-435 Tel: (27) 2124-6552 Fax: (27)3324-1805

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ANEXO III PROGRAMA DO EXAME DE CONHECIMENTOS DO ASOM/N 1.2015

I - MATEMTICA 1 - Clculo a) Funes; b) Limites; c) Clculo; d) Aplicao das derivadas; e) Integrao; f) Coordenadas polares; g) Clculo diferencial de funes de vrias variveis; h) Sries infinitas; i) Equaes diferenciais; e j) Sries de Fourier e Taylor. 2 - lgebra Linear: a) Matrizes; b) Determinantes; c) Bases; d) Transformaes; e) Autovalores; f) Autovetores; e g) Sistemas de equaes lineares. II - FSICA a) Cinemtica da partcula; b) Dinmica da partcula; c) Cinemtica do corpo rgido; d) Dinmica do corpo rgido; e) Equilbrio do corpo rgido; f) Oscilaes; g) Gravitao; h) Mecnica dos fluidos; i) Ondas em meios elsticos; j) Ondas sonoras; k) Calor; l) Teoria cintica dos gases; m) ptica; n) Eletrosttica; o) Circuitos de corrente contnua; p) Eletromagnetismo; e q) Circuitos de corrente alternada. III PORTUGUS

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1 Compreenso e interpretao de texto a) Leitura e anlise de textos; b) Tipologia textual; c) Significado e sentido; d) Textualidade: coeso, coerncia, intertextualidade; e) Variao lingustica: as modalidades da lngua falada; e f) Articuladores sintticos. 2 - Reconhecimento e aplicao de recursos gramaticais a) Sistema ortogrfico em vigor: acentuao grfica; b) Classes de palavras: classificao e emprego; c) Flexo: nominal e verbal; d) Estrutura sinttica da frase: termos essenciais, integrantes e acessrios; e) A ordem dos termos na frase; f) Valores sintticos e semnticos; g) Concordncia: nominal e verbal; h) Regncia: nominal e verbal; i) Colocao pronominal; e j) Pontuao. IV - INGLS I Aspectos Gramaticais 1) Verbos; a) Verbos regulares e irregulares; b) Verbos auxiliares; c) stative verbs/ dynamic verbs; d) Tempos verbais: afirmativo, interrogativo e negativo; e) Imperativo; f) Infinito e gerndio que seguem verbos e adjetivos; g) Gerndio como sujeito e objeto; h) Verbo + infinitivo + objeto direto/indireto; i) Causativo: have / get; j) So / No com auxiliares; k) Phrasal verbs e verbos seguidos de preposio; l) Oraes condicionais ( tipo 0, 1, 2 e 3 ); m) Reported Speech; e n) Voz ativa / passiva. 2) Substantivos; 3) Pronomes; 4) Artigos; 5) Adjetivos; 6) Advrbios; 7) Preposies; 8) Conjunes; 9) Locues Preposicionadas preposies seguidas de substantivos e adjetivos, e preposies

seguidas de substantivos, adjetivos e verbos; 10) Conectivos; 11) Perguntas com pronomes interrogativos; 12) Ordem dos componentes sintticos; 13) Prefixos e sufixos; 14) Falsos cognatos; 15) Vocabulrio:

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a) Equivalncia semntica ou oposio de sentido entre palavras; e b) Locues e expresses idiomticas.

16) Leitura:

a) Leitura de textos; e b) Compreenso de anncios pblicos e placas informativas.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

I - MATEMTICA 1) LEITHOLD, L. O Clculo com Geometria Analtica. 3 Ed. Rio de Janeiro: Editora Harbra

Ltda, 1994. 2) FLEMMING, M.D; GONALVES, M.B. Clculo B, Funes de Vrias Variveis, Inte-

grais Duplas e Triplas. 2 Ed. Revisada e ampliada. So Paulo:Editora Pearson,2007. 3) BOLDRINI, J. L. lgebra linear. 3 Ed. So Paulo: Editora ET AL, 1980. II - FSICA 1)HALLIDAY, David; RESNICK, Robert; WALKER, Jearl. Fundamentos de Fsica, volumes

I, II, III e IV. 6 Ed. Rio de Janeiro: Livros Tcnicos e Cientficos Editora S.A., 2009. 2) BEER, F. P. Johnston; E. Russel Jr. Mecnica Vetorial para Engenheiros. 5 Ed. Editora MAKRON BOOK (Grupo Pearson), 2011. III -PORTUGUS 1) ABREU, Antnio Suarez. Curso de Redao. 11 ed. So Paulo: tica, 2002. 2) BECHARA, Evanildo. Gramtica Escolar da Lngua Portuguesa. 2 ed. Rio de Janeiro:

Nova Fronteira, 2010. 3) CUNHA, Celso Ferreira da; CINTRA, Lus F. Lindley. Nova Gramtica do Portugus

Contemporneo [De acordo com a Nova Ortografia]. Rio de Janeiro: Editora Lexikon, 2007. 4) FIORIN, Jos Luiz; SAVIOLI, Francisco Plato. Para Entender o Texto: Leitura e Reda-o. 16 Ed. So Paulo: tica, 2002. IV - INGLS 1) Longman Dictionary of Contemporany. English: the Living Dictionary. London: Pearson

Education Limited. Longtion Edition,1978. 2) NISBET, Allister; KUTZ, Anna Whitcher; LOGIE, Catherine. English for Seafarers - Study

Pack 1. London: Marlins, 2004. 3) Oxford Advanced Learners Dictionary of Current English - As hornby fourth edition

cheef . Editor: A. P. Cowie - Oxford University Press, 2003. 4) SWAM, Michael. Practical English Usage. Oxford University Press, 2001. Rio de Janeiro, 26 de maro de 2015.

CLUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS

Vice-Almirante Diretor