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Maceio - segunda-feira3 de dezembro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 965

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Canapi

CAMARA MUNICIPAL DE CANAPI/ALTERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Ref. Pregão Presencial nº 01/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Canapi, no uso de suas atribuições e prerrogativas, e, em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o certame Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 01/2018, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. Canapi, 01/11/2018. Aluízio Antônio da Silva - Presidente.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 01/2018-Pregão Presencial 01/2018Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Federal 7.892/2013; Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAPI/AL. Fornecedora Registrada: MARIA SONIELMA SILVA DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ nº. 07.483.858/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Canapi /AL.Percentual de desconto concedido sobre o valor máximo de preços levantados pela ANP: 0,015% (Valor unitário de Referência na ocasião da licitação R$ 5,011 (cinco reais e um centavo). VIGENCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM: 01/11/2018.SIGNATÁRIOS: Aluízio Antônio da Silva e Maria Sonielma Silva de Souza

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2018-Pregão Presencial 01/2018Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Federal 7.892/2013; Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAPI/AL. Contratado: MARIA SONIELMA SILVA DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ nº. 07.483.858/0001-01. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Canapi /AL. Percentual de desconto concedido sobre o valor máximo de preços levantados pela ANP: 0,015% (Valor unitário de Referência na ocasião da licitação R$ 5,011 (cinco reais e um centavo).VIGENCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM: 01/11/2018. SIGNATÁRIOS: Aluízio Antônio da Silva e Maria Sonielma Silva de Souza

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-Ref. Pregão Presencial nº 01/2018O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Canapi, no uso de suas atribuições e prerrogativas, e, em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o certame Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 02/2018, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. Canapi, 15/11/2018. Aluízio Antônio da Silva - Presidente.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 02/2018-Pregão Presencial 02/2018Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Federal 7.892/2013; Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAPI/AL. Fornecedora Registrada: IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.750.478/0001-90.Objeto:Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Canapi/AL Valor Global: R$ 249.480,00(duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais).VIGENCIA:12(doze) meses. FIRMADO EM:15/11/2018.SIGNATÁRIOS: Aluízio Antônio da Silva e Joselito Balbino da Silva

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2018-Pregão Presencial 02/2018Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANAPI/AL.Contratado: IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 04.750.478/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos, para atender as necessidades da Câmara de Vereadores do Município de Canapi /AL.valor: R$ 249.480,00 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais). VIGENCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM: 15/11/2018. SIGNATÁRIOS: Aluízio Antônio da Silva e Joselito Balbino da Silva

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Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DE ALAGOAS/AL.EXTRATO DE CONTRATO – Inexigibilidade 09/2018.

Contratante: Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas. CNPJ nº 24.176.307/0001-06. Contratado: MONTEIRO & ROCHA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - EPP. CNPJ nº 18.073.506/0001-96. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços profissionais de assessoria em gestão e apoio técnico especializado. Amparo Legal: Lei 8.666/93. Arlindo Garrote da Silva Neto - PrefeitoAVISO DE CANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇO Nº 02/2018A Prefeitura Municipal de Estrela de Alagoas/AL, Estado de Alagoas, através de sua Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, por motivos administrativos o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do edital do TOMADA DE PREÇO Nº 02/2018, tendo por Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma creche escolar. Ramon Souza Nascimento - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Igaci

A Prefeitura Municipal de Igaci, CNPJ: 12.228.375/0001-92, localizada na Praça Antônio Toledo, S/N, Centro no município de Igaci/AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Licença de Autorização, para a Construção de 01 (UM) Espaço Multievento, no Povoado Novo Rio Município de Igaci – AL.

A Prefeitura Municipal de Igaci, CNPJ: 12.228.375/0001-92, localizada na Praça Antônio Toledo, S/N, Centro no município de Igaci/AL, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Licença de Autorização, para a Construção de 01 (UM) Espaço Multievento, no Povoado Lagoa do Felix Município de Igaci – AL.

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Prefeitura Municipal de Major Izidoro

MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDOROAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 06/2018-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar – Data/Horário: 13 de Dezembro de 2018 às 10:00hs (dez horas) – Local: Pç. Leopoldo Amaral, s/n, Centro, Major Izidoro/AL. – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROEXTRATO DE PUBLICAÇÃO-CONVÊNIO

Partes: Município de Marechal Deodoro/AL e a Caixa Econômica Federal/Caixa, Objeto: O presente convênio tem por finalidade a realização do Trabalho Social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha vida (Condomínio Residencial Erick Ferraz), recurso FAR, Base Legal: As partes declaram expressamente sujeitas às normas legais e regulamentares, tendo como base no art. 2°da Lei 10.188/01

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - segunda-feira3 de dezembro de 2018 59Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

e do art. 3°,§ 5°, da Lei 11.977/09. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: Os recursos para execução do Trabalho Social, são provenientes do FAR-Fundo de Arrendamento Residencial e totalizam o valor de R$ 222.600,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos reais), Assinam: Cláudio Roberto Ayres da Costa/Prefeito Municipal, Kleber Coelho Paz/Caixa Econômica Federal

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Prefeitura Municipal de Mata Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDEAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2018

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de frango e refrigerante para distribuição gratuita nos festejos natalinos deste município Mata Grande/AL, conforme Anexo 1 do Edital.LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Ubaldo Malta, nº 107, Centro, Mata Grande/AL, dia 13 de dezembro de 2018, às 09:00 horas.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se na Comissão Permanente de Licitação à disposição dos interessados, em horário comercial das 08:00 às 12:00 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected] Grande/AL, 29 de novembro de 2018.

Ana Maria Soares da SilvaPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDEEXTRATO DO CONTRATO Nº 1008/2018, PROC. ADM. Nº 0528005/2018. Valor total de R$ 199.689,10 (Cento e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e dez centavos); CONTRATO Nº 1009/2018, PROC. ADM. Nº 0528005/2018. Valor total de R$ 65.425,49(Sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos); CONTRATO Nº 1010/2018, PROC. ADM. Nº 0528005/2018. Valor total de R$ 229.543,74 (Duzentos e vinte e nove mil quinhentos e quarenta e três reais setenta e quatro centavos); CONTRATO Nº 1011/2018, PROC. ADM. Nº 0528005/2018. Valor total de R$ 3.986,77 (Três mil novecentos e oitenta e seis mil setenta e sete centavos); Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de material de limpeza, copa e cozinha, destinados as atividades da secretaria deste Município – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, CNPJ nº 12.226.205/0001-79; CONTRATADA: empresa MB DA SILVA GERBASE – TCHÊ COMPERCIO E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.906.912/0001-34. VIGÊNCIA: 31/12/2018. Data de Assinatura: 30/08/2018– Signatários: Erivaldo de Melo Lima e Eva Vilma Turcci.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE/ALEXTRATO DE CONTRATO Nº 971/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2018

Partes Município de Mata Grande/AL e a empresa: O DE LIMA R FILHO EIRELI, com CNPJ sob n° 29.858.790/00001-22. OBJETO: CONTRATO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO PARA ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, no Valor de R$ 31.865,92(Trinta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 90(Noventa) dias. Data de Assinatura: 27/08/2018– Signatários: Erivaldo de Melo Lima e Orlando de Lima Rocha Filho.

EXTRATO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO Prefeito do Município de Mata Grande/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base nos os autos do processo, nos termos Artigo 24, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação para execução do “Sistema Final de Esgoto Sanitário” para Adequação dos Prédios públicos, para atender as necessidades do Município de Mata Grande/AL; PESSOA JURÍDICA: O DE LIMA R FILHO EIRELLI, inscrita no CNPJ: 29.858.790/0001-22. Valor Global de R$ 31.865,92 (Trinta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA: 27/08/2018. Erivaldo de Melo Lima – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDEHOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL., no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 09/2018, considerando, com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade. Mata Grande, 26 de setembro de 2018

Erivaldo de Melo LimaPrefeito

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1043/2018, PROC. ADM. Nº 0522021/2018.Valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais); CONTRATO Nº 1044/2018, PROC. ADM. Nº 0522021/2018. Valor total de R$ 42.400,00 (Quarenta e dois mil e quatrocentos reais); CONTRATO Nº 1045/20180, PROC. ADM. Nº 0522021/2018. Valor total de R$ 103.200,00 (Cento e três mil e duzentos reais); CONTRATO Nº 1046/2018, PROC. ADM. Nº 0522021/2018. Valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, CNPJ nº 12.226.205/0001-79; CONTRATADA: empresa ANA QUITÉRIA COSTA BEZERRA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.267.785/0001-26. VIGÊNCIA: 31/12/2018. Data de Assinatura: 01/10/2018– Signatários: Erivaldo de Melo Lima e Ana Quitéria Costa Bezerra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDEHOMOLOGAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA GRANDE/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com base nas previsões do inciso XXII do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 28/2018. Tendo por objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AO CENTRO DE PARTO - PROMATER, tendo como vencedora do certame as empresas: TEMPO COMERCIAL DIS. DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.564.626/0001-99, com Valor Total: R$ 49.947,20(Quarenta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) e JORGE LUIZ DE GUSMÃO BUARQUE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.157.789/0001-12, com Valor Total: R$ 39.050,00(Trinta e nove mil e cinquenta reais). Com base nas informações aduzidas nos autos, sua plena regularidade.Mata Grande, 05 de novembro de 2018

Erivaldo de Melo LimaPrefeito

EXTRATOS DE CONTRATOCONTRATO Nº 1169/2018 do Pregão Presencial 28/2018. PROC. ADM. Nº 0731009/2018, Valor total de 49.947,20 (Quarenta e nove mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos); Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AO CENTRO DE PARTO - PROMATER – CONTRATANTE: Município de Mata Grande; CONTRATADA: TEMPO COMERCIAL DIS. DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ sob n.º 24.564.626/0001-99. VIGÊNCIA: 31/12/2018. Data de Assinatura: 06/11/2018– Signatários: Erivaldo de Melo Lima e Willames Menezes de Vasconcelos.

CONTRATO Nº 1170/2018 do Pregão Presencial 28/2018. PROC. ADM. Nº 0731009/2018, Valor total de R$ 39.050,00 (Trinta e nove mil e cinquenta reais) Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AO CENTRO DE PARTO - PROMATER – CONTRATANTE: Município de Mata Grande; CONTRATADA: JORGE LUIZ DE GUSMÃO BUARQUE EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 31.157.789/0001-12. VIGÊNCIA: 31/12/2018. Data de Assinatura: 06/11/2018– Signatários: Erivaldo de Melo Lima e Jorge Luiz de Gusmão Buarque Júnior.

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

A Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF 12.264.222/0001-09, com sede Administrativa na Av. Deputado Diney Torres, S/N – Centro - CEP 57.240-000 – São Miguel dos Campos – AL, informa que Requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a Autorização Ambiental, para a as obras de pavimentação e drenagem de ruas do Loteamento Valdemar Cavalcante, nesta cidade de São Miguel dos Campos – AL.

São Miguel dos Campos/AL, 29 de novembro de 2018

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE D’ARCA, Inscrita no CNPJ nº 12.241.865/0001-29, com atividade de Administração Pública, com sede na Praça Cel. Francisco Euclides, S/N, Centro, Tanque D’ Arca – Alagoas, tona público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Regularização da Licença Ambiental de Operação da Unidade Básica de Saúde Marisa Tavares, localizada na Rua Marechal Castelo Branco, Centro, Tanque D’Arca -AL.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012


Maceio - segunda-feira3 de dezembro de 201860

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU-ALEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2018 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO 633/2018 REFERÊNCIA: Sistema de Registro de Preços referente à contratação de empresa para aquisição de Equipamentos para as Creches da Secretaria Municipal de Educação de TRAIPU-AL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação do seu extrato. Fornecedor e Registrado: GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP com sede na RUA VEREADOR POSSSIDONIO QUEIROGA 59 TERREO/JARDIM SORRILÃNDIA /SOUSA/ PB CEP: 58805-288, CNPJ nº 11-427-407/0001-16, , através de seu representante legal ,TALITA MEDEIROS COSTA QUEIROGA CPF/MF: 012.742.983-26 / RG: 124008434-1 no valor global de R$ 10,784,92 (dez mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos ). DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2018. O inteiro teor desta ATA encontra-se disponível na CPL do Município de Traipu-AL. SIGNATÁRIOS: Silvino Bezerra Cavalcante - prefeito do município de Traipu-AL/AL. TALITA MEDEIROS COSTA QUEIROGA– Representante Empresa.TRAIPU-AL, 29 de novembro de 2018.

SILVINO BEZERRA CAVALCANTE- Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU-ALTERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO 84/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO 34/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 3188/2018REFERÊNCIA: na edição de 16 de novembro de 2018, página 75, do Diário Oficial do Estado de Alagoas, na publicação do extrato da homologação, onde se lê: Contratado: - MANUEL CICERO DOS SANTOS, inscrita o CNPJ sob nº 26.694.791/0001-28; - Data da assinatura: 14 de novembro de 2018. Leia-se: - MANUEL CICERO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº 25.694.791/0001-28; - Data da assinatura: 14 de novembro de 2018.TRAIPU-AL, 29 de novembro de 2018.

SILVINO BEZERRA CAVALCANTEPrefeito

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Prefeitura Municipal de União dos Palmares

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2018O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo, importando o mesmo os seguintes valores: Item 01 (Maior percentual de desconto em aquisição de peças, componentes e acessórios de primeira linha para veículos utilitários, carros de passeio, caminhonetes e vans com base de cotação em pesquisa de mercado) 16%; Item 02 (Maior percentual de desconto em aquisição de peças, componentes e acessórios de primeira linha para ônibus, micrônibus e caminhões com base de cotação de preço em pesquisa de mercado) 14%; Item 03 (Maior percentual de desconto em aquisição de peças, componentes e acessórios de primeira linha para motoniveladora, retroescavadeira, pá-carregadeira, rolo compactador e tratores com base de cotação de preço em pesquisa de mercado) 13%; Item 04 (Maior percentual de desconto em aquisição de peças, componentes e acessórios de primeira linha para motocicletas com base de cotação de preço em pesquisa de mercado) 13%; Item 05 (serviço de mão de obra preventivo e corretivo para carros leves e médios, incluindo motocicletas) R$ 71,00/HH; Item 06 (serviço de mão de obra preventivo e corretivo para carros pesados) R$ 103,00/HH; Item 07 (serviço de mão de obra preventivo e corretivo para máquinas) R$ 133,00/HH.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2018CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. DETENTORA 01: VIPAUTO LTDA ME, CNPJ: 40.935.561/0001-05. DETENTORA 02: SERVIÇOS AUTOMOTIVOS VIP LTDA ME, CNPJ: 11.932.813/0001-36. Data de Assinatura: 26/10/2018. Vigência: 12 (doze) meses. Ordenador da despesa: Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior. Foro: União dos Palmares/AL. O conteúdo integral destas Atas de Registro de Preços encontra-se a disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior – Prefeito.

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 012/2018. Objeto: Aquisição de Ar Condicionado. Data: 14/12/2018, às 09h00min. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL. Amanda S. de Oliveira – Pregoeira.

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Prefeitura Municipal de Viçosa

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2018

MENOR PREÇO POR LOTE. - OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais e Equipamentos de Informática para Administração Pública do Município de Viçosa/AL; DATA: 19 de dezembro de 2018 às 08:30h. O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br.Viçosa/AL, 29 de dezembro de 2018.

José Lira da Silva/Pregoeiro.

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EDITAIS E AVISOS

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PLÁSTICOS E TINTAS DO ESTADO DE ALAGOAS

AVISO O Sindicato das Indústrias de Plásticos e Tintas do Estado de Alagoas torna público o resultado do pleito para os órgãos administrativos para o quadriênio 2018/2022. Os integrantes da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação das Indústrias do Estado de Alagoas – FIEA, titulares e suplentes, são os seguintes:

DIRETORIA – Efetivos: DIRETORIA - Suplentes:Gilvan Severiano Leite Pedro Paulo da Rocha PessoaWellington Veiga Pessoa Guiseppe CartisanoJosé Manuel Marques Cruz Wander Lobo Araujo SilvaLuiz Magalhães Leite Manuel Orestes Pereira MonteiroConselho Fiscal – Efetivos: Conselho Fiscal – Suplentes:Marcos Antonio Vieira Sampaio Leopoldo José de Lemos Casado BeserraJosé Agatonice Brito Alex Lima dos SantosJosé Guilherme Perez dos Santos Benigno Acioli Araujo Neto

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO AO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS:

EFETIVOS: SUPLENTES:José Manuel Marques Cruz Luiz Magalhães LeiteGilvan Severiano Leite Wander Lobo Araujo Silva

Maceió, 03 de dezembro de 2018.

Gilvan Severiano Leite Presidente

DECISÃO COREN/AL Nº 053/2018 Dispõe sobre o reajuste das anuidades de pessoas físicas e jurídicas referentes ao Exercício de 2019. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN-AL, em conjunto com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, e CONSIDERANDO, a Lei nº 5.905/73, em seus artigos 15, incisos III, XI e XIV e artigo 16; CONSIDERANDO, os artigos 4º, 5º, e 6º, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011; CONSIDERANDO, a Resolução Cofen nº 494/2015 de 10 de novembro de 2015; CONSIDERANDO, a Resolução Cofen nº 496/2015 de 26 de novembro de 2015; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso X, do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 0589/2018, que autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a fixarem o valor das anuidades, taxas e




emolumentos para o exercício de 2019, devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas e dá outras providências; CONSIDERANDO, por fim, a deliberação do Plenário do COREN - AL em sua 4ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2018. DECIDE: Art. 1° – Reajustar o valor das anuidades de pessoas físicas e jurídicas a serem cobradas pelo COREN-AL, para o exercício de 2019, conforme descrito abaixo: Pessoa Física: Enfermeiro: R$ 309,20; Obstetriz: R$ 293,74; Técnico de Enfermagem: R$ 222,98; Auxiliar de Enfermagem: R$ 178,38; Pessoa Jurídica: Até R$ 50.000,00 de capital social – R$ 594,53; Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 – R$ 594,53; Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 – R$ 594,53; Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 – R$ 594,53; Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 – R$ 594,53; Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 – R$ 594,53; Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 594,53. Art. 2º - As anuidades terão vencimento em 31 de março de 2019 e poderão ser recolhidas da seguinte forma: I – com 20% de desconto em cota única até 31 de janeiro; II – com 15% de desconto em cota única até 28 de fevereiro; III – com 10% desconto em cota única até 31 de março; IV – parcelado sem desconto em até 05 (cinco) quotas mensais, iguais e consecutivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro, não podendo, cada parcela ser inferior a R$ 50,00. § 1º As parcelas pagas após o vencimento mensal sofrerão o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora 0,03% (zero vírgula zero três por cento) ao dia. § 2º Não havendo o pagamento até 31 de março ou o parcelamento previsto no inciso IV deste artigo, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado/IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, e acrescido de multa de 2% (dois por cento) e de juros 1% (de um por cento) ao mês. Art. 3º - Aos profissionais recém-inscritos será concedido o desconto de 30% (trinta por cento) para enfermeiro e 50% (cinqüenta por cento) para técnico e auxiliar de enfermagem, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de abril. Parágrafo único – A anuidade e as taxas referentes à primeira inscrição profissional poderão ser pagas parceladamente, caso assim deseje o interessado, não devendo o parcelamento exceder o exercício financeiro correspondente. Art. 4º - Os valores descritos no artigo 1o da presente decisão foram reajustados em 3,97% (três vírgula noventa e sete por cento) de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC dos últimos 12 (doze) meses (outubro/2017 a setembro/2018), conforme estabelecido no artigo 6º, § 1º da Lei nº 12.514/2011 e nos termos da Resolução COFEN nº 0589, de 18 de outubro de 2018. Art. 5º - Fica autorizado a receber valores decorrentes de anuidades, taxas, emolumentos, multas e todos os demais créditos de pessoas físicas e jurídicas por meio de cartões de crédito e de débito, mediante contratação dos serviços por meio de processo regular de licitação, cabendo ao Coren-AL disponibilizar os meios necessários para que os interessados realizem o pagamento nessa modalidade. Art. 6º - Esta Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial e seus efeitos apenas passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019. Maceió - AL, 29 de outubro de 2018.

Renné Cosmo da Costa Paulo Jorge Torres G. Silva COREN-AL Nº 371396-ENF COREN-AL Nº 205404-ENF Presidente Secretário

DECISÃO COREN/AL Nº 054/20178 Dispõe sobre o reajuste das taxas e emolumentos de pessoas físicas e jurídicas referentes ao exercício de 2019, no âmbito do COREN-AL. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas – COREN-AL, em conjunto com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, e CONSIDERANDO o artigo 16 da Lei nº 5.905/73, que define a receita do Conselho Regional de Enfermagem; CONSIDERANDO a Lei 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em geral; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso IX, do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem fixar os valores das anuidades, e homologar os valores de taxas de serviços e emolumentos para os Conselhos Regionais de Enfermagem; CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso X, do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito da Autarquia; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 0589/2018, que autoriza os Conselhos Regionais de Enfermagem a fixarem o valor das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 2019, devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas e dá outras providências; CONSIDERANDO, por fim, a deliberação do Plenário do COREN - AL em sua

4ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 29 de outubro de 2018. DECIDE: Art. 1º – Reajustar o valor de taxas, emolumentos e documentos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas, conforme abaixo: I - Autorização de atendente e de estrangeiro - R$ 65,58; II - Inscrição e registro de pessoa física - R$ 65,58; III - Inscrição e registro de pessoa jurídica - R$ 196,76; IV - Inscrição secundária - R$ 65,58; V - Expedição de carteira profissional - R$ 65,58; VI - Substituição de carteira ou expedição de 2ª Via - R$ 65,58; VII - Registro de especializações ou de título - R$ 53,20; VIII - Transferência de inscrição - R$ 65,58; IX - Reinscrição - R$ 65,58; X - Inscrição remida/remida secundária - R$ 65,58; XI - Revalidação de registro - R$ 65,58; XII - Renovação de autorização - R$ 65,58 XIII - Anotação de Responsabilidade Técnica - R$ 131,17; XIV - Certidão de Responsabilidade Técnica - R$ 65,58; XV - Certidões Diversas - R$ 19,78. Art. 2º- Os valores descritos no artigo 1o da presente decisão foram reajustados em 3,97% (três vírgula noventa e sete por cento) de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC dos últimos 12 (doze) meses (outubro/2017 a setembro/2018), conforme estabelecido no artigo 6º, § 1º da Lei nº 12.514/2011 e nos termos da Resolução COFEN nº 0589, de 18 de outubro de 2018. Art. 3º É vedada a cobrança de taxa para expedição de certidões: negativa, de transferência, de regularidade e/ou nada consta. Art. 4º Esta Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem, entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, e seus efeitos passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2019. Maceió - AL, 29 de outubro de 2018. Renné Cosmo da Costa Paulo Jorge Torres G. Silva COREN-AL Nº 371396-ENF COREN-AL Nº 205404-ENF Presidente Secretário

Francisco Vieira de Lima, cpf 049.676.154-49, torna público que requereu ao Instituto Meio Ambiente à licença de implantação do Empreendimento Francisco Vieira II, localizado na BR 104 KM 37, União dos Palmares AL.

Edital de Convocação – Pelo presente edital, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Ministério de Madureira, com sede que consta no estatuto na Avenida Comendador Calaça, nº 1363, Poço, Maceió – AL, atualmente com endereço na Rua Cleto Campelo, nº 6, Jacintinho, Maceió-AL, CEP – 57041-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.315.631/0001-74, através do seu representante legal, CONVOCA todos os membros em comunhão com a igreja para participarem das duas Assembleias Gerais com fim específico de proceder à reforma estatutária e outros assuntos, sendo a primeira assembleia geral a ser realizada na data de 04/12/2018 e a segunda assembleia geral a ser realizada na data de 09/03/2019. As duas assembleias gerais serão realizadas no templo e endereço atual da igreja situado na Rua Cleto Campelo, nº 06, Jacintinho, Maceió - AL, CEP – 57041-000, no horário de 19h00m em primeira convocação e às 19h30 em segunda convocação. Presidente – Bispo Samuel Cássio Ferreira.

Luiz Lavenère Cavalcante Pessoa, CPF nº 454.954.084-20, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/AL a Autorização Ambiental de atividade de Carcinicultura em sistema bioflocos para o empreendimento Fazenda São José do Assovio situado no (a) município de Marechal Deodoro/AL. Foi determinado Relatório de Avaliação Ambiental-RAA.

ANDERSON LIMA DE ARAUJO EIRELI, inscrito no CNPJ 30.649.147/0001-78, Rua Presidente Getúlio Vargas, Nº 224, Bairro Eldorado, Delmiro Gouveia – AL, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia de Delmiro Gouveia - AL, a Licença Prévia, que é concedida na fase preliminar, a fim de analisar a viabilidade ambiental de localização e concepção do estabelecimento (Clínica Tricoderm), assim como os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação em Delmiro Gouveia – AL, Conforme Processo Administrativo nº 1121003/2018. Foi determinado o estudo ambiental simplificado.

TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA, firma estabelecida na AV. Deputado Serzedelo de Barros Correia, s/n Santos Dumont, nesta Cidade, Inscrita no CNPJ 24.313.165/0001-81, com ramo de transportes de produtos perigosos, torna publico que requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMA a Renovação da Autorização Ambiental nº 2018.2604007125 EXP. ATPP de acordo com as leis ambientais vigentes.

edição eletrônica certificada digitalmente conforme lei n ... · às normas legais e...

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