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Índice

1– Introdução 1

2 – Missão 3

3 – Estrutura e Organização 4

4 – Atribuições das Unidades Orgânicas 6

5 – Princípios Orientadores de Gestão 16

6 – Linhas de Orientação Estratégica 17

7 – Objectivos Globais 18

8 – Actividades das Unidades Orgânicas 20

9 – Recursos Humanos e Formação Profissional 21

10– Recursos financeiros 25

11– Actividades identificadas no QUAR 26

Anexos 28

1

1. Introdução

O Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I.P. (InIR, I.P.) é uma entidade

colectiva pública criada pelo Decreto-Lei n.º 210/2006, de 27 de Outubro, que

aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e que

tem como principais atribuições regular e fiscalizar o sector rodoviário, produzir

normas, informação estatística e análises sectoriais e assegurar a actuação

coordenada do Estado no sector.

O InIR, I.P. é o resultado da reestruturação empreendida no âmbito do Programa

de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), iniciada com a

aprovação da respectiva Lei Orgânica, Decreto-Lei nº 148/2007, de 27 de Abril.

A nova Lei Orgânica veio criar as atribuições do Instituto com vista a uma

melhoria da qualidade do serviço prestado aos utentes e a uma maior eficácia

organizativa.

Tendo em consideração o Compromisso com a Excelência na Gestão das

Empresas e Organismos tutelados pelo MOPTC, foi definido um conjunto de

orientações estratégicas traduzidos em objectivos detalhados e quantificados no

contrato de gestão celebrado entre o Estado e os membros do Conselho Directivo

do InIR, I.P., em Abril de 2008, para o triénio 2008-2010, tomando em conta o

disposto no artº 5º, alínea a) do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março (Estatuto

do Gestor Público) aqui aplicável por força do disposto no respectivo artº 2º, nº 3,

bem como do artº 25º, nº 1, da Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro (Lei Quadro dos

Institutos Públicos), na redacção do Decreto-Lei nº 105/2007, de 3 de Abril.

Nesse sentido a elaboração do Plano de Actividades para 2009, teve como base

as orientações estratégicas e os objectivos anuais e plurianuais estabelecidos nos

referidos contratos de gestão, tendo o InIR iniciado o desenvolvimento do Plano

Estratégico a cinco anos, com especial enfoque no triénio 2008-2010, que terá

2

ainda como referência o Modelo de Gestão e Financiamento do Sector, a

legislação que criou o InIR e a arquitectura organizacional do Instituto.

As actividades planeadas estão alinhadas com as politicas desenvolvidas por este

governo e terão em consideração a avaliação de desempenho baseado na gestão

por objectivos a partir de 2009, de acordo com a Lei nº 66-B/2007, de 28 de

Dezembro, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do

Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

3

2. Missão

No âmbito da reestruturação efectuada, o InIR, I.P tem como principal missão

regular e fiscalizar o sector das infra-estruturas rodoviárias e supervisionar e

regulamentar a execução, a conservação, a gestão e a exploração das referidas

infra-estruturas, numa perspectiva integrada de ordenamento do território e

desenvolvimento económico, bem como assegurar os direitos dos utentes.

Com efeito, a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações, no seu n.º 2 do artigo 18.º, veio determinar que o InIR, I.P. tem as

seguintes atribuições:

a) Propor medidas legislativas ou regulamentares que tenham por objecto a

gestão da rede de infra-estruturas rodoviárias;

b) Promover a definição e aplicação de normas relativas à qualidade e

segurança das infra-estruturas rodoviária;

c) Fiscalizar o cumprimento das obrigações pelos operadores do sector;

d) Assegurar e monitorizar a defesa dos direitos e interesses dos utentes;

e) Desempenhar funções de arbitragem e resolução de litígios;

f) Representar o Estado, enquanto Concedente, nos contratos de concessões

rodoviárias.

Importa salientar que as atribuições do InIR, em parte, advêm da EP – Estradas

de Portugal, EPE, agora sociedade anónima (S.A.), por via do disposto no artigo

23.º do Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, e que determinou a sucessão de

algumas das atribuições afectas à EP – Estradas de Portugal, EPE, em matéria

de supervisão das infra-estruturas rodoviária, para este Instituto.

4

3. Estrutura e Organização

O InIR, I.P., de acordo com os seus Estatutos, aprovados pela Portaria n.º

546/2007, de 30 de Abril, para prossecução das suas atribuições, encontra-se

organizado em seis unidades orgânicas de Nível I (quatro direcções e dois

gabinetes) e outras cinco de Nível II (cinco departamentos) assim distribuídas:

a) Na área de funções de apoio estratégico ao Conselho Directivo:

(i) O Departamento de Comunicação e Relações Externas;

(ii) O Gabinete de Controlo de Gestão e Sistemas de Informação;

(iii) O Gabinete Jurídico.

b) Na área de funções de suporte:

(i) A Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos.

c) Na área de funções nucleares:

(i) A Direcção de Regulação e Concessão, que contém as seguintes

subunidades orgânicas;

(i.i) Departamento de Análise e Regulação;

(i.ii) Departamento de Gestão de Contratos de Concessão.

(ii) Direcção de Planeamento;

(iii) Direcção de Segurança e Qualidade, que contém as seguintes

subunidades orgânicas;

(iii.i) Departamento de Segurança Rodoviária;

(iii.ii) Departamento de Normalização Técnica.

5

Direcção de

Regulação e

Concessão

Conselho

Directivo

Gabinete

Jurídico

Departamento de

Análise e

Regulação

Departamento de

Gestão de Contratos

de Concessão

Direcção

Administrativa,

Financeira e de

Recursos Humanos

Direcção de

Planeamento

Direcção de Segurança

e Qualidade

Departamento de

Comunicação e

Relações Externas

Departamento de

Segurança

Rodoviária

Departamento de

Normalização

Técnica

Gabinete de

Controlo de Gestão

e Sistemas de

Informação

Organograma do InIR,I.P.

6

4. Atribuições das Unidades Orgânicas

O Departamento de Comunicação e Relações Externas tem as seguintes

atribuições:

a) Promover a representação oficial do sector rodoviário nacional nas

instâncias da EU e da comunidade internacional, nas áreas de atribuição

do InIR, I.P..

b) Assegurar a Comunicação, as Relações Públicas e Relações

Internacionais, apoiando o Conselho Directivo na criação e difusão de uma

boa imagem institucional a nível nacional e internacional;

c) Prestar a assessoria ao Conselho Directivo na gestão da Comunicação

Institucional;

d) Coordenar os suportes de comunicação interna e externa, em articulação

horizontal e vertical com os respectivos serviços, como forma de garantir a

uniformidade da mensagem institucional do InIR, I.P.;

e) Apoiar e promover a gestão das relações com a comunidade,

designadamente com outras entidades públicas e privadas, empresas,

autarquias, fornecedores, utentes e seus representantes;

f) Apoiar a gestão das relações com os órgãos de comunicação social;

g) Gerir os contratos com empresas e profissionais da área de comunicação,

publicidade e relações públicas;

h) Criar e consolidar progressivamente uma nova cultura de Instituto Público.

i) Promover ou apoiar a organização de congressos, seminários e outros

eventos, quer para o público interno, quer para o exterior;

j) Recolher, analisar e processar as informações veiculadas pelos “media”,

directa ou indirectamente relacionadas com o InIR, I.P.;

k) Assegurar resposta tempestiva a questões colocadas ao InIR, I.P. pelo

público em geral, e pelos “media” em particular;

7

l) Assegurar as funções de porta-voz do InIR, I.P., sempre que tal seja

considerado necessário;

m) Apoiar o Gabinete de Gestão de Controlo e Sistemas de Informação

(GGCSI) na dinamização da página WEB – Portal do InIR, I.P.

O Gabinete de Controlo de Gestão e Sistemas de Informação tem as

seguintes atribuições:

a) Liderar o desenvolvimento e a implementação do Modelo de Controlo de

Gestão do InIR, I.P.;

b) Colaborar com o conselho directivo na definição das políticas e dos

mecanismos de Controlo de Gestão do Instituto e assegurar a sua

implementação pelas diversas unidades orgânicas do Instituto;

c) Elaborar relatórios periódicos de Controlo de Gestão que possibilitem a

análise do desempenho das várias áreas do Instituto;

d) Propor ao conselho directivo as medidas e as acções que permitam a

melhoria do desempenho do InIR, I.P.;

e) Elaborar o relatório periódico para a tutela;

f) Gerir o processo de orçamentação e de controlo orçamental;

g) Desenvolver e propor mecanismos de acompanhamento dos indicadores

de desempenho da E.P- Estradas de Portugal, S.A. e de outras

concessionárias;

h) Identificar as necessidades de desenvolvimento dos Sistemas de

Informação do Instituto;

i) Avaliar e implementar uma plataforma tecnológica de suporte às

actividades do InIR, I.P.;

j) Liderar os projectos de desenvolvimento da sua infra-estrutura tecnológica;

8

k) Colaborar com o Conselho Directivo na definição das políticas e da

estratégia dos Sistemas de Informação do Instituto e assegurar a sua

aplicação;

l) Coordenar as prestações de serviços externas na área de Sistemas de

Informação;

m) Potenciar a utilização da Internet no desenvolvimento das funções do InIR,

I.P. dinamizando, nomeadamente, a página WEB do Instituto em

articulação com o Gabinete de Comunicação e Relações Externas;

n) Gerir e efectuar a manutenção das aplicações informáticas e redes do

Instituto (processos de contra-ordenação e reclamações);

o) Prestar apoio aos utilizadores, nomeadamente na vertente de micro-

informática;

p) Efectuar a gestão técnica e económica dos contratos de Sistemas de

Informação e telecomunicações transversais às diversas unidades

orgânicas do Instituto;

q) Implementar um Sistema de Informação Geográfica de toda a rede

rodoviária nacional para apoio às várias áreas do Instituto.

O Gabinete Jurídico tem seguintes atribuições:

a) Prestar apoio jurídico especializado ao conselho directivo e às diversas

unidades orgânicas do Instituto em matérias relacionadas com o

enquadramento legal do sector, da actividade de regulação e do

funcionamento do InIR, I.P.;

b) Liderar projectos de desenvolvimento e de reformulação do

enquadramento legal do sector;

c) Gerir o contencioso do Instituto;

d) Assegurar a representação legal do Instituto sempre que necessário;

e) Coordenar as prestações de serviços externos na área jurídico-legal;

9

f) Colaborar com o Governo na definição e implementação das políticas

legislativas relativas às rodovias.

Na área de funções de suporte encontram-se a seguinte unidade orgânica, à qual

compete desenvolver as seguintes actividades e procedimentos:

A Direcção Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos tem as

seguintes atribuições:

a) Efectuar todos os registos contabilísticos inerentes à actividade do Instituto;

b) Produzir peças contabilísticas e documentos de prestação de contas;

c) Proceder ao cumprimento das obrigações fiscais;

d) Garantir a implementação de técnicas e ferramentas de auditoria no

sentido de identificar as situações de maior exposição ao risco;

e) Realizar a gestão de tesouraria do Instituto;

f) Gerir linhas de financiamento aprovadas;

g) Propor ao conselho directivo soluções de optimização das condições e

recursos financeiros;

h) Apoiar o controlo de gestão e desempenho na elaboração do orçamento;

i) Elaborar balanços sociais;

j) Efectuar o tratamento técnico da informação relativa à prestação de

trabalho dos colaboradores;

k) Realizar o processamento das remunerações e os correspondentes

procedimentos técnicos;

l) Apoiar o controlo de assiduidade dos trabalhadores;

m) Gerir os processos individuais dos trabalhadores;

n) Manter actualizado o cadastro de pessoal;

10

o) Assegurar os processos técnicos relativos à admissão, movimentação e a

saída de trabalhadores;

p) Desenvolver os processos de aquisição de bens e serviços de acordo com

as estratégias de aquisição definidas globalmente ao nível do Ministério da

tutela;

q) Gerir as existências de economato e satisfazer os pedidos das várias áreas

do Instituto;

r) Garantir o registo, a recepção e reencaminhamento de toda a

correspondência destinada ao Instituto;

s) Proceder à expedição de toda a correspondência e gestão documental;

t) Regulamentação das obrigações legais em matéria de Segurança, Saúde e

Higiene no trabalho.

Na área de funções nucleares encontram-se as seguintes unidades orgânicas:

A Direcção de Regulação e Concessão que tem as seguintes atribuições:

a) Apoiar a formulação das estratégias e políticas de regulação;

b) Produzir relatórios de observação de mercados e promover a sua

divulgação;

c) Recolher o feedback acerca do conteúdo e utilidade da informação

divulgada (desenvolvimento de mecanismo de recolha de feedback);

d) Promover e defender os direitos dos utentes, garantindo a eficácia dos

sistemas da participação e tratamento de queixas;

e) Desempenhar funções de arbitragem e resolução de litígios e promover a

resolução de conflitos entre operadores e gestores da rede ou entre estes

e os utentes;

f) Promoção e defesa da concorrência no sector;

g) Colaboração com a Autoridade da Concorrência;

11

h) Proceder à regulação e validar os modelos de gestão de tráfego utilizados

pelos operadores;

i) Enquadrar as ligações dos operadores com os gestores do sistema de

trânsito;

j) Pronunciar-se e dar parecer sobre o lançamento dos processos de

concessões e subconcessões rodoviárias em articulação com a área do

Planeamento;

k) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos contratos, por parte da EP –

Estradas de Portugal, SA, das concessionárias e subconcessionárias da

rede rodoviária nacional;

l) Assegurar os actos previstos nos contratos, que lhe compete acompanhar

em nome do Estado;

m) Propor ao Governo a aplicação de sanções contratuais em caso de

incumprimento;

n) Propor ao Governo especificamente a extinção ou modificação dos

contratos de concessão ou subconcessão e demais contratos conexos;

o) Propor taxas de uso e a tarifação das infra-estruturas rodoviárias;

p) Definir critérios para a introdução de indicadores de gestão das rodovias

nos operadores em regime de concessão ou subconcessão;

q) Acompanhar o desempenho estrutural dos operadores do sistema em

regime de concessão ou subconcessão;

r) Instaurar os processos de Contra-ordenação nos termos da Lei

Esta Direcção é coadjuvada pelos Departamentos de Análise e Regulação e de

Gestão de Contratos de Concessões.

A Direcção de Planeamento que tem as seguintes atribuições:

12

a) Pronunciar-se sobre as estratégias de desenvolvimento e evolução da rede

rodoviária nacional, de ligação com outras redes e de articulação com os

restantes meios de transporte;

b) Acompanhar a execução do Plano Rodoviário Nacional;

c) Pronunciar-se sobre a definição do Plano Rodoviário Nacional e sobre as

alterações ao mesmo, garantindo a sua unidade, coerência e

sustentabilidade, assegurando a sua articulação com os restantes

instrumentos de ordenamento e planeamento de âmbito nacional, regional

ou local;

d) Desenvolver estudos de prospectiva estratégica para o sector rodoviário;

e) Planear, propor os critérios e validar os processos de transferência da rede

desclassificada para os municípios;

f) Propor e gerir as normas relativas à hierarquia e classificação da rede

viária;

g) Acompanhar a evolução dos modelos de financiamento da infra-estrutura

rodoviária, seus custos e benefícios e propor as orientações necessárias a

garantir a equidade e eficiência do sistema;

h) Promover os estudos relativos ao desenvolvimento, sustentabilidade e

financiamento da rede rodoviária;

i) Promover a sustentabilidade, eficiência e equidade do sistema de

administração e gestão da infra-estrutura rodoviária;

j) Pronunciar-se sobre a definição das regras utilização da rede rodoviária

nacional pelos transportes especiais, em articulação com o Instituto da

Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.;

k) Pronunciar-se sobre o licenciamento e as autorizações a conceder entre os

diferentes modos de transporte previstos no Estatuto das Estradas

Nacionais;

l) Pronunciar-se e dar parecer sobre o lançamento dos processos de

concessões e subconcessões rodoviárias em articulação com a área de

regulação;

13

m) Zelar pelo cumprimento do Estatuto das Estradas Nacionais e propor

alterações ao quadro legal das rodovias;

n) Garantir a existência do registo dos dados sobre o património rodoviário

nacional em domínio público (plataforma da estrada e registo das obras de

arte e estruturas especiais) e definir as condições da sua gestão e

utilização;

o) Definir as condições de utilização das estradas abandonadas e autorizar a

extinção do direito de passagem e itinerário e propor a sua desafectação

do domínio público rodoviário;

p) Validar e fiscalizar os sistemas de comunicação dos operadores com os

utentes da estrada;

q) Propor as políticas de gestão e controlo de tráfego nas rodovias e a sua

articulação com os restantes meios de transporte;

r) Regular as condições relativas às permissões, proibições e

condicionamentos no âmbito do estatuto de protecção da estrada;

s) Fiscalizar o desempenho da rede rodoviária nacional, em termos de nível

de serviço, de emissão de poluentes, de qualidade da água e acústica.

A Direcção de Segurança e Qualidade que tem as seguintes atribuições:

a) Zelar pelo cumprimento dos Estatutos das Estradas Nacionais;

b) Propor a definição dos níveis de segurança e qualidade de serviço da rede

rodoviária nacional e assegurar o seu cumprimento;

c) Definir os indicadores de desempenho e serviço para as rodovias da rede

nacional;

d) Assegurar a definição e implementação pela entidade gestora e

operadores rodoviários de sistemas de gestão de qualidade actualizados e

14

eficazes, quanto aos níveis de concepção, construção, manutenção e

exploração de infra-estruturas rodoviárias nacionais;

e) Regulamentar as Auditorias de Segurança Rodoviária aos projectos

rodoviários, assim como as Inspecções de Segurança Rodoviária à rede

nacional em exploração;

f) Definir as normas de operação dos sistemas de informação e de segurança

entre veículos e infra-estrutura rodoviária;

g) Superintender a segurança das infra-estruturas rodoviárias;

h) Colaborar com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária na

elaboração de Planos Nacionais de Segurança Rodoviária;

i) Colaborar na definição dos processos de revisão e certificação dos

projectos para desenvolvimento da rede rodoviária nacional, ao nível das

definições de segurança e qualidade.

j) Promover e validar as regras e níveis de qualidade dos projectos e obras

nas rodovias;

k) Garantir a integridade, coerência e unidade do processo de definição das

normas sobre rubricas, significados e conceitos técnicos, designação e

produtos da actividade rodoviária de todos os operadores da rede

rodoviária nacional;

l) Validar os mecanismos de aprovação dos processos e documentos

concursos de natureza técnica e geral, relativas a contratos de concessão,

subconcessão, empreitada ou gestão da rede rodoviária nacional utilizados

pelos seus operadores;

m) Colaborar na definição de normas de certificação da qualidade e avaliação

dos empreiteiros de obras públicas em articulação com o InCI, I.P.;

n) Promover os sistemas e processos de inovação no sector rodoviário e

propor a distribuição dos seus custos e benefícios;

o) Assegurar, em articulação com o Instituto Português da Qualidade, IP a

participação na definição de procedimentos normativos nacionais e

internacionais para as infra-estruturas rodoviárias.

15

p) Propor e acompanhar as normas relativas à utilização do domínio público

das estradas da rede nacional e de outras redes ou equipamentos

pertencentes a outras infra-estruturas de serviço público ou de interesse

económico geral; e

q) Promover a elaboração de documentos normativos nacionais no âmbito do

sector rodoviário, necessárias à boa execução, conservação, operação e

manutenção das infra-estruturas rodoviárias.

Esta Direcção é coadjuvada por dois departamentos para o desenvolvimento

destas funções: Departamentos de Segurança Rodoviária e de Normalização

Técnica.

16

5. Princípios Orientadores de Gestão

Constituem princípios orientadores da gestão do INIR:

a) A implementação de uma filosofia de gestão profissionalizada, baseada

nas competências adequadas e no incremento da contribuição para o

desenvolvimento do sector das Infra-Estruturas Rodoviárias segundo os

mais exigentes parâmetros de qualidade, em prol do cumprimento da sua

missão, traduzidos em objectivos ambiciosos (mas atingíveis) e

mensuráveis anual e plurianualmente (mandato);

b) A adopção das melhores práticas de gestão de organismos públicos;

c) O desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a

excelência do desempenho, através da utilização de um conjunto de

práticas de referência, que possibilitem ao Instituto o sucesso no caminho

da procura da sustentabilidade, assente, fundamentalmente, numa nova

filosofia de gestão que contemple as dimensões económica, ambiental e

social;

d) A prestação de um serviço aos cidadãos com a qualidade exigida por lei;

e) A garantia de eficiência económica nos custos suportados e nas soluções

adaptadas para prestar esse serviço;

f) A observância dos princípios gerais da actividade administrativa, quando

estiver em causa a gestão pública.

17

6. Linhas de Orientação Estratégica

No âmbito dos Contratos de Gestão assinados entre os membros do Conselho

Directivo do InIR,I.P. e o Estado, foi determindao que no período 2008-2010, o

INIR seguirá as seguintes linhas de orientação estratégica:

a) Posicionar-se como um regulador do sector de infra-estruturas rodoviárias

de elevada competência, reconhecido por todos os agentes do sector pelos

seus contributos para o desenvolvimento, competitividade e

sustentabilidade do sector;

b) Operacionalizar a organização do Instituto, os seus processos internos e os

interfaces com os agentes do sector, prosseguindo desígnios de eficácia e

de eficiência;

c) Construir uma sólida base de conhecimento e de informação do sector de

Infra-Estruturas Rodoviárias que possa ser a base da definição e avaliação

de políticas sectoriais e de estratégias de negócio.

d) Assegurar a sustentabilidade económico-financeira do Instituto no quadro

do novo Modelo de Gestão e Financiamento do sector rodoviário,

financiando a sua actividade com as contribuições das empresas

concessionárias ou subconcessionárias da rede rodoviária nacional, nos

termos definidos nos respectivos contratos de concessão e subconcessão;

Que integram os desígnios de contribuição deste Instituto para o desenvolvimento

sectorial, eficiência e sustentabilidade financeira.

18

7. Objectivos Globais

Na sequência das orientações estratégicas e objectivos detalhados e

quantificados nos contratos de gestão, para o trénio de 2008-2010, são

apresentados no quadro seguinte:

Indicadores dos Objectivos Globais Anuais do INIR para o período de 2008 a 2010

(*) Despesas de Funcionamento = Despesas com Pessoal + Aquisição de bens e serviços +

Outras Despesas Correntes

(**) U = % de trabalhadores avaliados / Total de efectivos sujeitos a avaliação; Q1 = % Pareceres

Favoráveis da Comissão Paritária /Nº trabalhadores avaliados;

Q2= % de Reclamações submetidas a apreciação do Dirigente máximo / Nº de Trabalhadores

Avaliados (O Q2 só se aplica no caso de não existir ou não esteja constituída Comissão Paritária

no serviço em causa

Com base na missão, atribuições, linhas de orientação estratégica e indicadores

contratados com a Tutela, o Conselho Directivo do InIR definiu cinco Objectivos

Globais que devem servir de orientação aos responsáveis das Unidades

19

Orgânicas no estabelecimento e definição das actividades a desenvolver no

âmbito das respectivas competências e que deverão servir para o QUAR (Quadro

de Avaliação e Responsabilização) do Instituto para o período 2008-2010:

a) Supervisão e fiscalização do desempenho da rede rodoviária nacional

b) Fiscalização do serviço utente prestado pelas concessionárias;

c) Definição do macro planeamento do PRN tendo em conta a

sustentabilidade dos Sistemas de Transportes e Acessibilidades, Sócio-

económico e Ambiental Elaboração de regulamentação técnica e financeira

no sector, incluindo a transposição de Directivas Europeias;

d) Elaboração de regulamentação técnica e financeira no sector

e) Elaboração de normalização técnica para o sector, incluindo a

transposição para o direito nacional das normas europeias no âmbito da

ONS;

f) Promover a Organização Institucional do InIR;

g) Afirmação do InIR na representação internacional do sector;

No Capítulo 11 será analisada a forma como as actividades das U.O. definidas

para o período 2008-2010, contribuem para a concretrização destes

objectivos.

20

8. Actividades das Unidades Orgânicas

O elemento final para concluir o desenho do ciclo de Gestão é a definição das

Actividades a desenvolver pelas Unidades Orgânicas (UO).

O enquadramento das Actividades no ciclo de gestão pode ser representado pelo

esquema:

Missão

Linhas de Orientação

Estratégica

Objectivos Globais

Actividades

Indicadores Globais de

Gestão

Nos quadros em Anexo estão listadas as actividades e calendarização que cada

UO definiu em conjunto com o CD no âmbito do QUAR.

21

9. Recursos Humanos e Formação Profissional

O InIR iniciou a sua actividade em 1 de Novembro de 2007, com a

nomeação do Conselho Directivo, que procedeu de imediato ao

recrutamento de pessoal, com base no previsto no artigo 23º do

Decreto-Lei nº 148/2007, de 27 de Abril, por transferência da EP-

Estradas de Portugal, S.A. (EP), cujo processo se encontrará concluído

a 31 de Dezembro de 2008.

Este recrutamento iniciou-se com a identificação dos perfis

profissionais dos recursos humanos necessários às funções de

supervisão da Rede Rodoviária Nacional.

Tendo em consideração que a EP se encontra em restruturação e se

encontra a gerir um programa de Subconconcessões lançadas entre

2007/2008, também aquela empresa necessita de recursos humanos

qualificados, pelo que deste processo apenas resultou na transferência

de 32 funcionários (Dezembro de 2008).

Foi dado início em Agosto do corrente ano ao processo de aprovação

dos postos de trabalho para 2008 nos termos do Decreto-Lei Lei nº 12-

A/2008, de 27 de Fevereiro, aguardando-se aprovação por parte do

MOPTC e MEF, após o que se procederá à consulta da SIGAME e

BEP, conforme previsto na Lei nº53/2006, de 7 de Dezembro, para

preenchimento dos restantes postos de trabalho.

No entanto, e prevendo-se que não sejam encontrados os perfis

adequados à prossecução das atribuições e competências previstas

para o InIR, face ao elevado grau de qualificação necessário para os

22

recursos humanos a integrar, foi já iniciado um processo de

contratação no mercado de trabalho, que aguarda pela conclusão do

processo de mobilidade.

Pretende-se que a distribuição do pessoal pelas diferentes áreas

funcionais do InIR no período 2008/2010 seja a seguinte:

Dirgentes / U.O.s 2008 2009 2010

Quadro Dirigente 13 14 14

CD (Apoio) 2 3 3

DCRE 1 2 2

GJ 3 9 9

GCGSI 5 4 5

DAFRH 3 8 9

DRC 5 10 12

DPL 5 6 7

DSQ 5 10 12

Total 42 66 73

Encontra-se em curso a aquisição do Programa SIADAP, que permitirá

a avaliação do desempenho dos Recursos Humanos.

Durante o final de 2007 foi promovida a afectação por aluguer à

Estamo, de edifício sito na Rua dos Lusíadas nº9, pisos 2º e 3º Ft e

Esq.; 4ª Frt e 5ºFrt., em Lisboa, com capacidade para instalação dos

recursos humanos necessários em 2010.

23

Foram instalados os sistemas de comunicação de dados e voz durante

o ano de 2008, encontrando-se em desenvolvimento a plataforma

informática com recurso a soluções de “outsourcing” e “housing”.

b) A formação profissional em 2009, será objecto de um plano específico

de forma a aumentar as competências profissionais, que deverá incidir

sobre as seguintes áreas temáticas:

Formação para dirigentes;

Gestão pública, qualidade e comunicação organizacional;

Código de contratação pública;

Gestão de recursos humanos;

Controlo de gestão;

Tecnologias de Informação e Comunicação e Sistemas de Informação

Geográfica;

A metodologia assentará num levantamento das necessidades de

formação/competências necessárias para o cumprimento das atribuições e

objectivos do InIR, levando em conta as respoectivas prioridades.

24

10. Recursos Financeiros

a) Recursos financeiros exibidos em função da classificação oficial de

acitivades:

Após o esforço inicial de implementação dos serviços, com especial

relevância para os investimentos em tecnologias de informação,

2009 deve ser considerado como o primeiro ano cruzeiro na recente

vida do InIR, I.P..

A previsão orçamental para 2009 centra a aplicação dos recursos do

Instituto sobre a regulação rodoviária. Assim, 48% do orçamento do

Instituto será aplicado directamente na elaboração de estudos e

projectos e na prossecução de operações de fiscalização e

monotorização da reve viária.

De um modo resumido, a distribuição orçamental por grupos de

actividades em 2009 é a apresentada no quadro seguinte (em

milhares de euros):

Grupos de Actividades Despesa

Gestão Administração e

Recursos Humanos 3,637 50.2%

Sistema de Tecnologias da

Informação 153 2.1%

Estudos e documentos

normativos de Infraestruturas

Rodoviárias

3,462 47.7%

Total 7,252

25

b) Recursos financeiros exibidos por Unidade Orgânica:

A reparticação da despesa orçamentada para 2009 por Unidades

Orgânicas é apresentada no quadro seguinte:

Unid.Orgânica Despesa

CD 454.6

DCRE 235.8

DAFRH 427.1

GCGSI 543.4

GJ 328.1

DP 1103.5

DRC 699.4

DSQ 1060.1

Autos Contra Ordenação 2400.0

6%

3%

6%

7%

5%

15%10%15%

33%

CD

DCRE

DAFRH

GCGSI

GJ

DP

DRC

DSQ

Autos CO

26

11. Actividades identificadas no QUAR

Obj.Globais

Actividades

Supervisão RRN

Fiscalização Serviço Utente

Macro Planeamento

Regulamentação Normalização Organização Institucional

Representação Internacional

Intervenientes

Estudos de Regulação

X DRC

Gestão de CConcessão

X DRC

Revisão/ Elaboração de legislação Rodoviária

X DRC/DPL/DSQ/ GJR

Grupos de trabalho internacionais

X DRC/DPL/DSQ/GCGSI/CD/DCRE

Planeamento Estratégico

X X DPL

Planos Nacionais/Regionais e Municipais

X X X

DPL

Normas, Instruções técnicas e Manuais

X DSQ/DPL/DRC

Inspecções e Auditorias

X DSQ/DPL/DRC

Plano de Comunicação

X DCRE

Seminários e Eventos X X DCRE

27

TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação -

X

GCGSI

SGD - Sistema de Gestão Documental

X DARFH/GCGSI

SIG – Sistema de Informação Geográfica

X X DPL/DSQ/DRC

SGACO - Sistema de Gestão de Autos de Contra Ordenação

X

GJ/GCGSI

SGR - Sistema de Gestão de Reclamações

X X GCGSI/DRC/DPL/DSQ

SIADAP - Sistema de Avaliação e Controlo de Gestão

X DARFH/GCGSI

Gestão do Contencioso

X GJR

Apoio ao Conselho Directivo

X GJR

Gestão de Recursos Humanos

X DARFH

Elaboração de Manuais de Procedimentos

X

DARFH

Gestão do Património X DARFH

Gestão Financeira X DARFH

28

ANEXOS

Anexos pág.1

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

Processos de Recrutamento de Pessoal

- Transferência de RH da EP- Estradas de Portugal, SA CD

- Consulta do SIGAME/BEP

- Procedimento Concursal para contratação no mercado de trabalho CD

Concepção do Regulamento de Pessoal Dirigente GJR/CD

Concepção do Regulamento do Pessoal GJR/CD

Preparação de Plano de Formação

Implementação para registo e controlo de Assiduidade

Concluir Manual de Identidade Visual e completar estacionário DCRE

Concepção do Manual de Acolhimento GJR

Concepção do Manual de Procedimentos de Actividade Financeira

Concepção do Manual de Procedimentos Administrativos

Concepção do Manual de Gestão de Frota

Concepção do Regulamento para Gestão de Frota

Gestão de procedimetos de contratação pública

Registo do expediente no Sistema de Gestão Documental

Aquisição de Equipamento

Implementação do POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública)

Implementação de Sistema de Reporte Financeiro

Elaboração da proposta de Orçamento 2010 GCGSI

Implementação de um sitema de Gestão de Tesouraria

2010

Gestão de Recursos Humanos

Gestão do Património

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008

Gestão Financeira

Elaboração de Manuais de Procedimentos

Actividades 2009

Anexos pág.2

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Coordenação dos suportes de informação técnica de :

Reuniões do CEDR CD

Grupos de trabalho da UE DPL, DRC, DSQ

Comités técnicos da AIPCR DPL, DRC, DSQ

Reuniões do DIRCAIBEA CD

Comissões técnicas mistas luso-espanholas DPL, CD

Representação do projecto "BEXPRAC"

Coordenação dos protocolos de colaboração com PALOPS, Magreb e Timor DPL

Difusão de documentação técnica internacional

Organização das deslocações oficiais do Instituto

Participação no GT da transposição da Directiva da Eurovinheta DPL, DRC

Fomentar os contactos com a imprensa DPL, DRC, DSQ

Concluir o manual de identidade visual e completar o estacionário DAFRH

Conceber e executar o manual de acolhimento DAFRH, GJR

Incrementar a utilização do website Todas UO.s

Elaboração de filme institucional

Concepção de uma assinatura de anúncio institucional/banner/publicação

institucional CD

Edição de documentação vária UO.s, CD

Organização / apoio de eventos CD

Patrocínios de publicações CD

Implementação de serviço de gestão de informação noticiosa

Representação internacional

Departamento de Comunicaçõe e Relações Externas

Plano de comunicação

Anexos pág.3

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Elaboração de minutas destinadas à fase de desenvolvimento do SGACO GCGSI

Gestão das Defesas apresentadas nos processos de Contra-Ordenação GCGSI / DRC

Análise de Reclamações dos utentes relativamente à RRNGCGSI, DPL, DRC,

DSQ

Análise de processos de utilização de parcelas confinantes com RRN DPL, DRC, DSQ

Análise de processos de licenciamento de paineis publicitários DPL, DRC, DSQ

Análise de pedidos de apreciação de responsabilidade das Concessionárias DRC

Preparação e acompanhamento das reuniões semanais do CD, elaboração das

Actas e divulgação das respectivas deliberações

Arquivo de Actas do CD e documentação pertinente

Elaboração de propostas a apresentar ao Conselho Directivo

Delegação de Competências

Subdelegação de Competências

Concursos Públicos Todas as UO

Contratação Pública Todas as UO

Emissão de Pareceres Todas as UO

Acompanhamento de reuniões Todas as UO

Recepção, análise e confirmação dos elementos necessários à elaboração,

formalização e aprovação de DUP's, relativas a expropriações solicitadas pelas

Concessionárias

DRC/CD

Portaria Logótipo

Gabinete Jurídico

Gestão do Contencioso

Apoio ao Conselho Directivo

Apoio a Outros Serviços

Regulamentação do Sector

Anexos pág.4

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Portaria de Cartão Supervisor DPL

Alargamento da protecção à EN 125 DPL

Regulamentação da Lei nº 24/2007 DRC

Criação de Taxa de Regulação (TRIR) - Teste simplex + nota justificativa

Revisão do Estatuto das Estradas Nacionais DRC/DSQ/DPL

Prestação de Serviços para Apoio nos Contratos de Concessão DRC

Prestação de Serviços para Apoio nos Contratos para operação da SGACO GCGSI

Coordenação de assessoria na Área Jurídica

Anexos pág.5

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Implementação e manutenção da rede de comunicações nas instalações do InIR

- solução integrada (VOIP) de voz e dados

Implementação e manutenção de uma Sala de Dados (Data Center) no InIR,

comportando os vários equipamentos informáticos e software

Dotar e manter a infra-estrutura de hardware e software para postos de trabalho

Desenvolvimento de aplicações informáticas internas

Implementação e manutenção dos portais interno e externo CD/DCRE

Implementação e definição de fluxos de informação e procedimentos

Manutenção e reavaliação do sistema DAFRH

Gestão e monotorizaçãode de status dos documentos

Registos de entrada / saída e digitalização de documentos DAFRH

Implementação e desenvolvimento do SIG no InIR

Aquisição de software e hardware específico

Obtenção de dados da EP, das Concessionárias e de vários organismos oficiais

produtores de cartografia

Implementação da base de dados da rede rodoviária no InIR com integração dos

dados provenientes de diferentes fontes

Disponibilização de dados aos utilizadores através da intranet

Disponibilização de dados pela internet

SGACO - Sistema de Gestão de Autos de Contra Ordenação

Gabinete de Controlo de Gestão e Sistemas de Informação

TIC – Tecnologias de Informação e Comunicação - Implementação,

desenvolvimento e gestão da Infra-estrutura tecnológica (lógica e física) de

suporte às diversas áreas de actuação do InIR.

SGD - Sistema de Gestão Documental

SIG – Sistema de Informação Geográfica

Anexos pág.6

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Implementação da solução inforática e gestão com todos os intervenientes

Preparação e lançamento de um concurso público para operação do sistema GJR

Gestão da plataforma tecnológica - desenvolvimento, manutenção correctiva,

preventiva e evolutiva da aplicação informáticaGJR

Gestão do processo de operação do sistema GJR

Desenvolvimento e Implementação do sistema

Articulação e definição da estrutura de dados a circular entre os intervenientes

(InIR/Concessionárias)

Implementação e manutenção do SIADAP 1/QUAR

Implementação e manutenção do SIADAP 2/3 DAFRH

Elaboração do Orçamento DAFRH

Acompanhamento da Execução Orçamental DAFRH

Controlo de Gestão - Reporting Periódico Interno

Elaboração do Relatório Anual de Actividades

Gestão/Supervisão das Reclamações/Sugestões dos Utentes de Intra-Estruturas

Rodoviárias

CG - Controlo de Gestão

Anexos pág.7

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Emitir pareceres sobre as geometrias de traçado apresentados pelas

concessionárias DRC

Preparação de uma base de dados com as características fisicas e geométricas

da rede e dos fluxos de tráfego

Elaboração do Plano Estratégico de Transportes (PET) CD

Participação nas Comissões de Acompanhamento de revisão dos planos

regionais (PROT OVT;Norte, Centro,Alentejo)

Participação nos Planos Directores Municipais

Licenciamento de grandes superfícies junto à RRN

Viabilidade de novas ligações à RRN e de Áreas de Serviço DRC

Pareceres sobre empreendimentos na rede local que interfiram com, tráfego ou

com a segurança da rede nacional

Estudos de Avaliação Estratégica:

IC 26, Lamego/Trancoso

IC 35 Vale de Cambra/Sever do Vouga

IC 10 Santarém/Coruche/Montemor-o-Novo

IC 12 Mira/Mealhada (A1)

IC 4 Sines / Lagos

Ligações Fronteiriças no Nordeste Transmontano IP2 Bragança Portelo, IC34

Vila Nova Foz Côa/Barca D'Alva, IC5 Miranda do Corvo

Estudos de Avaliação de Desempenho das Concessionárias

Inquérito de Satisfação dos Utentes DCRE

Estudo de Definição dos indicadores de desempenho das infraestruturas na

perspectiva do concedente

Elaborar estimativas anuais do TMD na rede concessionada para efeitos de

calculo da TRIR e análise da evolução do tráfego nas AE's

Planeamento

Direcção de Planeamento

Anexos pág.8

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Calcular os indicadores de funcionamento nas secções amostrais no C.C da

EP/Estado

Auditorias de Conformidade ao CC EP(nível de serviço, indicadores ambientais)

Revisão da Legislação do Sector Rodoviário

Regular as condições relativas às permissões, proibições e condicionamentos no

âmbito do estatuto de uso e protecção da estrada GJR

Revisão da classificação e numeração das Auto Estradas GJR

Regular as condições relativas às permissões dos acessos à rede GJR

Regulamentação da Lei do Utente - Lei 24/2007

Republicação dos Paineis de Combustíveis - D.L nº170/2005, de 10 de Outubro

Regulamentação do Decreto-Lei 83/2008, de 20 de Maio GJR

Participar na transposição da Directiva 2006/38/CE do Parlamento Europeu

DRC

Promover a revisão do PRN GJR

Reclassificação da rede rodoviária de hierarquia inferior aos IP's e IC's GJR

Elaboração do Estatuto das Estradas Nacionais DRC/DSQ/GJR

Propor os critérios e validar os processos de transferência da rede

desclassificada para os municípios;

Representação externa do InIR e participação em Grupos de Trabalho

CNTMC - Comissão Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas - Grupo

de Trabalho sobre as condições de circulação em Túneis rodoviários -IMTT

ENSR - Coordenação do GT8 Defesa e Protecção da Segurança da Estrada e

da Zona Envolvente

Comissão Técnica Mista Luso-Espanhola

Grupo de trabalho do Novo Aeropoto de Lisboa

AIPCR - Comité B 2.3 Gestão de Corredores Rodoviários

Anexos pág.9

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Estabelecimento de modelos para acompanhamento das concessões:Fichas de

Concessão; Planos de Gestão de Risco; DSQ/DPL

Estudo de Análise de Risco EP/Subconcessões; acompanhamento CD

Conta Nacional de Transportes - Infra-estruturas Rodoviárias CD/DPL

Estudos sobre Modalidades de remuneração de PPP (disponibilidade,

tráfego,serviço, taxas de portagem); Investimentos e Custos de capital no sector

rodoviário CD

Estudos sobre estrutura e doutrina de portagem (novos modelos e instrumentos

de tarifação) CD

Relatórios de Informação Financeira Actual e Prospectiva CD

Relatórios de Informação Regulatória da EP CD

Sistema de Identificação Electrónica de Veículos CD/SEOPC

Fase de Concepção/Construção

Concessão Túnel do Marão DPL/DSQ

Concessão Douro Litoral DPL/DSQ

Concessão SCUT da Costa de Prata DPL/DSQ

Concessão Grande Lisboa DPL/DSQ

Fase de Exploração/Operação

Concessão Brisa DPL/DSQ

Concessão Lusoponte DPL/DSQ

Concessão Oeste DPL/DSQ

Concessão Norte DPL/DSQ

Concessão SCUT da Beira Interior DPL/DSQ

Concessão SCUT do Algarve DPL/DSQ

Concessão SCUT das Beiras Litoral e Alta DPL/DSQ

Concessão SCUT do Interior Norte DPL/DSQ

Direcção de Regulação e Concessão

Estudos de Regulação

Gestão de Contratos de Concessão

Anexos pág.10

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Concessão SCUT do Norte Litoral DPL/DSQ

Concessão SCUT do Grande Porto DPL/DSQ

Concessão Litoral Centro DPL/DSQ

Concessão SCUT do Grande Porto DPL/DSQ

Concessão EP - Estradas de Portugal DPL/DSQ

Revisão da Legislação do Sector Rodoviário

Revisão do Estatuto das Estradas Nacionais DPL/DSQ/GJR

Participar na transposição da Directiva 2006/38/CE do Parlamento Europeu DPL/DCRE

Portagens Electrónicas

Representação Grupos de Trabalho da EU

Anexos pág.11

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Elaboração de Disposições Técnicas Normativas

Melhoria da Qualidade da Sinalização Rodoviária

Actualização das Normas de Projecto de estradas DPL

Indicadores de Qualidade DRC

Pavimentação de estradas

Elaboração de Estudos Técnicos Especializados

Protocolos/Contratos com Universidades

Protocolos com LNEC

Vistorias e Inspecções

Inspecções Planeadas

Inspecções Extraordinárias

Vistorias à rede concessionada DRC / DPL

Análise e Aprovação de Projectos

Projectos de condição de execução de obras

Projectos relativos às Concessões Rodoviárias DRC

Revisão da Legislação do Sector Rodoviário

Revisão do Estatuto das Estradas Nacionais DPL / DRC / GJR

Acções de Supervisão da Rede Concessionada

Plano de Controlo de Qualidade (PCQ) DRC / GJR

Manual de Operação e Manutenção ( MOM ) DRC / GJR

Elaboração de pareceres no âmbito de reclamações dos utentes GCGSI

Direcção de Segurança e Qualidade

Anexos pág.12

t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4 t1 t2 t3 t4

2010

Direcção Administrativa Financeira e de Recursos Humanos

Outros Intervenientes2008Actividades 2009

Actividades no Âmbito da ONS - Organismo de Normalização Sectorial

Comissões Técnicas

Reuniões Plenárias

Jornadas de Normalização

Regulamentação e Operacionalização das Auditorias de Segurança Rodoviária GCGSI / GJR

Representação Nacional e Internacional do InIR

Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

AIPCR - Nas áreas da Segurança e Infra-estruturas rodoviárias

Na área da Telemática Rodoviária

Acompanhamento e Validação dos Requisitos Mínimos dos Túneis

Rodoviários de acordo com o Decreto-Lei 75/2006