drawback_fase 9
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Regime Aduaneiro Especial DRAWBACKDRAWBACK
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Fase 9Fase 9
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SUMÁRIO
D d ãDocumentos de comprovação;Documentos e importação;Documentos de exportação;Documentos de exportação;Prazos.
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Documentos Comprobatórios pOs documentos que comprovam as operações i l d R i d D b k ã ivinculadas ao Regime de Drawback são os seguintes:
Declaração de Importação;
Registro de Exportação averbado, com indicação dos campos 2‐A e 24;
Nota Fiscal de venda no mercado interno , contendo o correspondente Código Fiscal de Operações e
õPrestações – CFOP
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Documentos Comprobatórios p
R i t d E t ãRegistro de Exportação
No campo 2‐A ‐ Enquadramento 81101 – drawback suspensãop81102 – drawback genérico81103 – drawback intermediário81103 drawback intermediário
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Documentos Comprobatórios p
R i t d E t ãRegistro de Exportação
No campo 24 – Dados NCMNCMCNPJDESCRIÇÃODESCRIÇÃONUMERO DO AC
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PRAZOS
Deferimento 30 (trinta) dias corridosDeferimento ‐ 30 (trinta) dias corridos,
Prazo comprovação ‐ 01 ano prorrogável por igual p ç p g p gperíodo.
B i té 60 di ó i t d ACBaixa – até 60 dias após o vencimento do AC
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• Documentos de comprovação de drawback;drawback;– Suspensão;– Isenção.
– Liquidação do DrawbackPrazos de concessão do regime– Prazos de concessão do regime.
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São documentos de comprovação do regime de drawback:drawback:
( ) RE, SD, DI, laudos e NF;( ) RE, SD, DI, laudos e NF;( ) RE, DI e Fatura Comercial;( ) DI e fatura comercial;( ) RE e Fatura comercial.
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Uma empresa que queira comprar e exportar em regime de drawback:regime de drawback:
( ) tem que estar habilitada pela SECEX;( ) q p ;( ) tem que estar habilitada pela Receita;( ) tem que estar habilitada pelo DMM.
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