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Seminário1ª AVALIAÇÃO Ç
PARLAMENTAR DA COPA 20142014
Valdir Agapito TeixeiragSecretário Federal de Controle Interno
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ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO DA CGU
1. Transparência como instrumento de controleinstrumento de controle
2. Ações de controle: orientações, auditorias e
fiscalizaçõesfiscalizações
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1 Transparência como1. Transparência como instrumento de controle
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O Portal da Transparência
www transparencia gov brwww.transparencia.gov.br
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AcompanhamentoAcompanhamento dos jogos
www.transparencia.gov.br/
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Números do Portal R$ 8 1 trilhões registrados
Números do PortalR$ 8,1 trilhões registrados
1,13 bilhão de transações registradas
Mais de 32 mil pessoas inscritas no sistema push –mala direta.
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T ê iTransparência na Copa do Mundo de 2014Copa do Mundo de 2014
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Portal da Transparência: Copa 2014
Objetivo: Dar transparência aos investimentos eObjetivo: Dar transparência aos investimentos e
gastos públicos relacionados à realização da Copa
do Mundo de 2014, de maneira que permita ao
cidadão associá-los ao andamento das obras e ao
legado proposto pelo governo brasileiro.
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O que é publicado na Seção Copa 2014do Portal da Transparência?
Segundo o Decreto 7.034/2009Art. 1o Será dada ampla transparência às ações doArt. 1 Será dada ampla transparência às ações do
Governo Federal para a realização da Copa do Mundo ( )Mundo (...)
Art. 2o Os órgãos e entidades que administrem b d U iã ( ) f ã à CGUrecursos e bens da União, (...) fornecerão à CGU
os dados e informações necessários para a plena consecução dos objetivos deste Decreto.
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Portal da Transparência: Copa 2014
Informações sobre obras e ações de governo: projetos projetos
orçamentos
t t contratos
licitações
financiamentos
convênios
cronogramas
legislação
responsáveis
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Portal da Transparência: Copa 2014Relatórios Simplificados de Acompanhamento da Execução, com os
seguintes elementos:
I - obras: identificação do termo contratual; fotografias que permitam acompanhar a execução contratual; data de início, data prevista para o término percentual concluído e situação do projeto se atrasadoo término, percentual concluído e situação do projeto, se atrasado,
normal ou adiantado; quadro resumo dos pagamentos efetuados, no trimestre e acumulados;
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Portal da Transparência: Copa 2014Relatórios Simplificados de Acompanhamento da Execução, com os
seguintes elementos:
II - compras: identificação do termo contratual; data e local previstos para entrega, informando eventuais atrasos; quadro resumo dos
pagamentos efetuados no trimestre e acumulados;pagamentos efetuados, no trimestre e acumulados;
![Page 13: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/13.jpg)
Portal da Transparência: Copa 2014Relatórios Simplificados de Acompanhamento da Execução, com os
seguintes elementos:
III - serviço: identificação do termo contratual; data de início, data prevista para o término, percentual concluído e situação do
andamento dos serviços se atrasados adequados ou adiantados;andamento dos serviços, se atrasados, adequados ou adiantados; quadro resumo dos pagamentos efetuados, no trimestre e
acumulados;
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Seção Copa do Mundo 2014 do Portal da TransparênciaPortal da Transparência
COMO FUNCIONACOMO FUNCIONAA CGU recebe as informações dos projetos ç p j
referentes à Copa 2014.
O Decreto 7 034/09 determina quem estáO Decreto 7.034/09 determina quem está obrigado a enviar as informações.
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Seção Copa do Mundo 2014 do Portal da Transparência
ÁRESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE INFORMAÇÕES
Os órgãos e entidades que administrem recursos e bens da União, inclusive mediante patrocínio,
incentivos fiscais, subsídios, subvenções e operações de crédito, fornecerão à CGU os
dados e informações necessáriasdados e informações necessárias
![Page 16: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/16.jpg)
RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DERESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE INFORMAÇÕESÇ
Segundo o Decreto de 26 de julho de 2011Segundo o Decreto de 26 de julho de 2011Art. 3o Fica instituído o Grupo Executivo da Copa do
Mundo FIFA 2014 GECOPA vinculado aoMundo FIFA 2014 - GECOPA, vinculado ao CGCOPA, com as seguintes atribuições:III di i i õ d O t G l d U iãIII - discriminar as ações do Orçamento Geral da União
vinculadas às atividades governamentais relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2014;Copa do Mundo FIFA 2014;
IV - coordenar e aprovar as atividades governamentais referentes à Copa do Mundo FIFA 2014 desenvolvidas ppor órgãos e entidades da administração federal direta e indireta ou financiadas com recursos da União, (...)
![Page 17: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/17.jpg)
RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DERESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE INFORMAÇÕESÇ
Segundo a Matriz de ResponsabilidadesCláusula quinta: Caberá ao Governo Federal a criaçãoCláusula quinta: Caberá ao Governo Federal a criação,
implantação e gestão de sistema de monitoramento, unificando e uniformizando um canal de informação para interlocução direta entre os signatários bem como parainterlocução direta entre os signatários, bem como para consulta e fiscalização de todas as ações por órgãos de controle do Governo Federal, Estados, Municípios, Distrito Federal e por toda a sociedadeFederal e por toda a sociedade.
Parágrafo único: Os signatários se obrigam a disponibilizarParágrafo único: Os signatários se obrigam a disponibilizar todas as informações necessárias à alimentação e atualização do sistema, inclusive aquelas realizadas exclusivamente com recursos própriosrecursos próprios.
![Page 18: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/18.jpg)
P i i i f t dPrincipais fontes de recursos das obras da COPA
Estádios
Financiamentos via BNDES Financiamentos via BNDES
Recursos públicos estaduais
Investimentos privados
Parcerias público-privadasp p
Mobilidade urbana
Financiamentos via CAIXA - FGTS
Financiamentos via BNDES
Recursos públicos estaduais e municipais
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P i i i f t dPrincipais fontes de recursos das obras da COPA
Aeroportos
Recursos públicos federais (Infraero)
Portos
Recursos públicos federais (Sec. de Portos da Presidência)
Outras fontes
Programas e ações contemplados no Orçamento da Uniãog ç p ç
Convênios e instrumentos equivalentes
Incentivos fiscais, patrocínios, subsídios e subvenções
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![Page 21: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/21.jpg)
Área de destaq esÁrea de destaques
![Page 22: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/22.jpg)
Visão geralVisão geraldos investimentos e
financiamentos previstos, p ,contratados e executados
![Page 23: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/23.jpg)
Informaçõesorganizadas g
por cidade-sede
![Page 24: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/24.jpg)
Informações d id ddas cidadesorganizadas
por áreas quepor áreas que receberam
investimentos
![Page 25: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/25.jpg)
Informaçõesdetalhadas
sobre as obras desobre as obras deinfraestrutura da Copa
![Page 26: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/26.jpg)
Convênios e contratosde abrangência nacional
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Nú d P t l d COPANúmeros do Portal da COPA
179 Páginas sendo1 home-page12 páginas de cidades-sede142 páginas de empreendimentos, sendo
49 Empreendimentos de Mobilidade Urbana49 Empreendimentos de Mobilidade Urbana33 Intervenções em 13 Aeroportos37 Ações de Segurança7 Portos4 Hotéis12 Estádios
24 outras páginas26 Links externos
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Números do Portal da Copa2014Incorporação dos dados do 2ª Balanço da Copa 14/setIncorporação dos dados do 2 Balanço da Copa – 14/set
eDisponibilização da íntegra de 180 documentos, sendo:p ç g ,
47 Editais de licitação34 Contratos30 Aditivos de contratos17 Licenças ambientais22 R l ó i f áfi d d d b22 Relatórios fotográficos de andamento de obras7 Contratos de financiamento2 Contratos de concessão2 Contratos de concessão2 Convênios2 Aditivos de Convênios2 Aditivos de Convênios17 extratos de contratos de financiamento
![Page 29: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/29.jpg)
Nú d P t l d COPANúmeros do Portal da COPAPortal da Transparência - Seção Copa 2014 - acessos/mês
44.701 46.053
36.318
40.454
23.642 24.27326.109
dez/2010 jan/2011 fev/2011 mar/2011 abr/2011 mai/2011 jun/2011
![Page 30: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/30.jpg)
Onde podem ser consultados os precursos investidos em ações locais que
ã tã l i d M t i dnão estão relacionadas na Matriz de Responsabilidades?Responsabilidades?
Nos Portais Locais!Nos Portais Locais!
![Page 31: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/31.jpg)
Informações Gerais Aplicação dos recursos Federais
Portal Geral da Copa 2014
Portal da Transparência do Governo Federal
Seção Copa 2014
www.copa2014.gov.br www.transparencia.gov.br/copa2014
Governo FederalSeção Copa 2014
p
MTAM PEBA PR SPCE RSR
NDF MG RJMTAM PEBA PRCE RSRNDF MG RJT NG
Informações sobre Ações Locais, quando houver
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CÂMARA TEMÁTICA DA TRANSPARÊNCIATRANSPARÊNCIA
![Page 33: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/33.jpg)
Objetivos da Câmara
Construir políticas públicas que possibilitemConstruir políticas públicas que possibilitem substanciar as cidades sede e entidades envolvidas na busca de soluções inteligentes para garantir ana busca de soluções inteligentes para garantir a
transparência e a publicidade das ações preparatórias para a Copa do Mundo FIFA 2014, p p p p ,
além de incrementar a interlocução com os principais atores da transparência nas Cidades p p p
Sedes.
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Integrantes da Câmara• Co-coordenada pela CGU e M.Esporte
• Integrada pela AGU e interlocutores dos Estados g pe Municípios das cidades sedes
•Data da Instalação: 18/08/2011
•2ª reunião ocorrida em 21/09/2011
•Próxima reunião ocorrerá em 24/10/2011
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2. Ações de controle: orientações, auditorias e fiscalizações
![Page 36: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/36.jpg)
ORIENTAÇÕESÇ
![Page 37: Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle ... · Valdir A gapito Teixeira Secretário Federal de Controle Interno. ESTRATÉGIAS DEESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO DA CGUATUAÇÃO](https://reader033.vdocuments.site/reader033/viewer/2022053116/609463c485183c5c530d5f68/html5/thumbnails/37.jpg)
2 1) O QUE CABE AO ESTADO?Viabilizar obras:
2.1) O QUE CABE AO ESTADO?
Que contribuam para o desenvolvimento da economia e da qualidadede vida nas cidades;
Que respeitem as pessoas portadoras de deficiência e o meioambiente;
Construídas de acordo com os mais avançados padrões de qualidadee segurança;
Entregues dentro de prazos que sejam compatíveis com o evento e,portanto, comprovem a competência dos brasileiros;
Que produzam relações jurídicas legítimas e não onerosas àsociedade;
Cujos custos sejam adequadamente dimensionados.
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2.2) O QUE CABE AOS GESTORES
B i i t b it b i õ
)PÚBLICOS?
Buscar sinergia entre as obras e evitar sobreposições;
Evitar que as “obras da copa” causem impactos negativos no meioambiente a na organização das cidades ;ambiente a na organização das cidades ;
Analisar o impacto das obras sobre o direito da moradia adequada;
Avaliar a coerência (social) e consistência (técnica) dos projetos,inclusive quanto à acessibilidade;
Monitorar o cumprimento dos prazos;
Assegurar que os instrumentos contratuais firmados estejam de acordog q jcom a lei e o interesse público;
Assegurar que as obras executadas diretamente e as concessões deg qcrédito estejam alicerçadas no custo efetivo de execução dos projetos.
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ORIENTAÇÕESÇ
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2.3) Fiscalização e Controle da CGU
Avaliação dos custos dos projetos básico e executivo(Arenas Maracanã, Amazônia, Cuiabá, Fonte Nova; BRT
M t ilh M )e Monotrilho Manaus );
Avaliação dos mecanismos dos gestores federais paraacompanhar e fiscali ar os contratosacompanhar e fiscalizar os contratos;
Interação permanente com os gestores para busca desoluções das falhas ou deficiências apontadas;soluções das falhas ou deficiências apontadas;
Apoiar, com o fornecimento de informações, as demaisinstituições de controle tais como: MPF MPE TCU;instituições de controle, tais como: MPF, MPE, TCU;
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2.4) Visitas mensais às obras
A CGU visitará, sistematicamente, as, ,obras de construção/reforma dasarenas vinculadas à COPA emarenas vinculadas à COPA, emconjunto com o Ministério do Esporte, afim de levantar dados/informaçõesfim de levantar dados/informaçõesquanto ao estágio de evolução dasobras e fiscalização a sua execuçãoobras e fiscalização a sua execução.
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3) P i i i d fi3) Principais desafios para o controle e fiscalização da CGUcontrole e fiscalização da CGU
Obter as informações dos responsáveis pelo envio em tempo apropriado;
Identificar tempestivamente todas as ações do governo que se relacionam com o evento;
Esclarecer quanto as responsabilidades de cada ente federativo na execução dos projetos
ti t õ d te suas respectivas prestações de contas.
Intercâmbio com Outros Portais
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