UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
O PROCESSO ASILAR DE IDOSOS: A PERSPECTIVA DA
FAMÍLIA E DO PRÓPRIO IDOSO
Por: Natália Soares da Silva Palmar
Orientador
Prof. Fabiane Muniz
Rio de Janeiro
2010
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
O PROCESSO ASILAR DE IDOSOS: A PERSPECTIVA DA
FAMÍLIA E DO PRÓPRIO IDOSO
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Terapia de
Família
Por: Natália Soares da S. Palmar
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pelas oportunidades
que me tem dado e a minha família pelo
exemplo de grandeza e pelo constante
apoio.
4
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha amada avó
Iracema que está presente diariamente
em minha memória e em meu coração,
encorajando-me a ser uma pessoa cada
vez melhor.
RESUMO
5
Atualmente, no Brasil, há uma dicotomia entre o atual crescimento do
número da população idosa e o suporte dado pelo Estado a este segmento. A
atual situação de vulnerabilidade vivenciada pela população idosa brasileira é
fruto de uma construção histórica e social pautada no modelo neoliberal.
Apesar de alguns ganhos legais a favor deste segmento da população,
como o Estatuto do Idoso e Leis que regulamentam a Assistência Social, ainda
é necessário a efetivação de alguns direitos.
A família, em sua complexidade, também nos apresenta uma variedade
de posicionamentos quanto aos seus idosos. E, às vezes, a dificuldade em
lidar com eles é tamanha que a “melhor” solução é inseri-los em uma
Instituição Asilar.
Já asilados, os idosos representam a este processo e a si mesmos de
formas distintas, de acordo com a sua história, vínculos afetivos e condição de
vida. Para que a adaptação a esta nova condição seja menos difícil é
necessário profissionais qualificados, propositivos e articulados politicamente
com os direitos do cidadão.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada na monografia teve por base um arcabouço
teórico a respeito da situação política-social da velhice, que nos ajudou a
6
compreender o processo de envelhecimento dos trabalhadores brasileiros
como um processo construído histórica e socialmente, e sobre as condições de
asilamento dos mesmos.
Foram utilizados os instrumentos de pesquisa de fontes bibliográficas
documentais, publicações periódicas, busca na internet e materiais de estudo
oriundos do curso de especialização em terapia de família.
Com o intuito de melhor sustentar esta pesquisa a respeito do processo
de asilamento de idosos, utilizamos também levantamentos empíricos
realizados em meu campo de trabalho.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I - O Processo de Envelhecimento no Sistema
Capitalista Brasileiro 10
1.1 O Trabalho e a Aposentadoria Sob a Lógica do Capital 10
7
1.2 Políticas Sociais do Idoso em Tempos Neoliberais 18
CAPÍTULO II - A inter-relação Idoso e Família 25
2.1 O Papel ocupado pelo Idoso na Família 25
2.2 Análise sobre a trajetória do Idoso até o asilo – Os porquês das famílias sobre a Institucionalização do seu idoso 33
CAPÍTULO III – O Idoso Asilado 39
3.1 A Subjetividade do Idoso Asilado 39
3.2 A Experiência de trabalho em Casas de Repouso para Idosos
no Município de São Gonçalo 44
CONCLUSÃO 51
ANEXOS 53
BIBLIOGRAFIA 62
ÍNDICE 69
FOLHA DE AVALIAÇÃO 70
INTRODUÇÃO
O tema desta monografia foi selecionado devido a minha experiência de
trabalho como Assistente Social, primeiramente, no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social da Prefeitura de São Gonçalo no Serviço
de Orientação e Apoio a Pessoas e Famílias vítimas de violência, onde uma
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das demandas envolve o processo de abrigamento de pessoas idosas.
Posteriormente, a minha inserção no serviço social de três Casas de Repouso
para Idosos contribuiu para a minha escolha.
O fator idade sempre ocupou uma posição importante na história. A
descrição da vida humana e sua heterogênea representação por meio de fases
delineadas é uma prática utilizada desde o século VI a.C. pelos filósofos
jônicos. Ariès relata que este sistema das “idades da vida” foi posteriormente
adotado nos escritos bizantinos da época medieval e nos primeiros livros
científicos datados do século XVI. Nestes últimos, a periodização da vida
esboçava as características afirmadas já no século XIV: o perfil das diferentes
etapas biológicas e das funções sociais a elas atribuídas. No século XVIII,
diante da associação do cientificismo evolucionista e da modernização
ocidental, as percepções de juventude e velhice como pólos opostos foram
estabelecidas dentro de um campo de valores pautados nas suas
possibilidades para produção e reprodução do capital. Assim, não contribuindo
mais para a produção de riqueza, a velhice perderia o seu valor simbólico.
Este estudo tem por objetivo analisar como os efeitos da reforma do
Estado brasileiro sobre a vida dos trabalhadores idosos estão diretamente
relacionados com a qualidade de vida na velhice e com os processos de
asilamento deste segmento populacional. Pretendemos conhecer a questão,
suscitar a reflexão e novos debates sobre a maior valorização do idoso e de
sua qualidade de vida, mesmo que este esteja inserido em uma Instituição
Asilar.
9
O resultado deste estudo está exposto em três capítulos da seguinte
forma:
No primeiro capítulo construiremos um breve histórico sobre como as
medidas neoliberais, implementadas sob o argumento de superar a crise do
capital, resultam no sucateamento e mudança de concepção da seguridade
social brasileira e analisaremos como as atuais políticas sociais para os idosos
tentam amenizar este período político-econômico.
No segundo capítulo pretende-se analisar o papel que o idoso vem
ocupando no seio de sua família, o tipo de relação mantida e as heterogêneas
possibilidades de vínculos e necessidades, inclusive as provocadas pela
condição neoliberal, que acarretam no asilamento do idoso.
No terceiro capítulo consideraremos a subjetividade do idoso asilado,
como ele percebe e se sente neste processo. Discorrerei também a respeito da
minha experiência de trabalho junto a idosos asilados e dos desafios e
propostas para melhoria deste sistema.
CAPÍTULO I
O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO NO SISTEMA CAPITALISTA BRASILEIRO
Neste primeiro capítulo, inicialmente, apresentaremos uma exposição a
respeito das contemporâneas crises que as relações de trabalho vêm
sofrendo, em decorrência das transformações na estrutura sócio-econômica e
política do país. Posteriormente, discorreremos a respeito de que forma o
processo de aposentadoria interfere na condição emocional, familiar e
10
financeira do idoso. Objetivamos analisar os determinantes históricos e
conjunturais da denominada questão do trabalho na sociedade brasileira atual
e como esse fato repercute na reforma da previdência e, logo, na vida privada
dos idosos.
1.1 - O Trabalho e a Aposentadoria Sob a Lógica do Capital
Para que possamos melhor compreender de que maneira um indivíduo
responde ao processo de envelhecimento e suas repercussões,
primeiramente, faz-se necessário ressaltar a significativa representação do
trabalho na vida de um indivíduo e como essa importância reflete no seu
processo de envelhecimento. Pacheco (2005) afirma que o trabalho
“(...) ascendeu em todas as categorias sociais como a
mais importante de todas as atividades humanas e que
isto (...) começou quando Locke descobriu que o “labour”
era a fonte de toda a riqueza; e atingiu seu clímax “no
system of labour” de Marx no qual o labour passou a ser a
origem de toda a produtividade e a expressão da própria
humanidade do homem”. (PACHECO, 2005, p.47)
Lukács (1979), numa perspectiva similar, sustenta que a única maneira
possível de capturar as determinações fundamentais que caracterizam o ser
social e seu processo de reprodução seria determinar o trabalho enquanto
complexo fundamental da gênese e do processo de autoconstrução do ser
social. Sua teoria fundamenta-se na perspectiva marxiana, a qual afirma que o
ato do trabalho é o fundamento ontológico do ser social.
O trabalho, então, seria o ato a partir do qual o homem cria a si mesmo,
o ato que estabelece uma ruptura com o ser natural e dá origem ao ser social.
O ser social, “produto histórico e ao mesmo tempo criador de sua própria
realidade social” (IAMAMOTO, 2006:38), condiciona o homem e determina a
11
sua consciência. Estabelecido este salto constituidor de um novo tipo de ser,
todo o restante da história nada mais será do que o processo de tornar-se
cada vez mais social do ser social.
De acordo com a teoria Lukacsiana, a vida social não se constitui em
uma simples continuidade da vida natural, mas tem por base a capacidade
teleológica1 dos homens. Portanto, transformando o seu próprio ser a partir da
transformação da natureza, é por intermédio do ato do trabalho que se realiza
o salto ontológico do ser natural ao ser social.
Pautando-se no assunto, Lessa (2000) afirma que o trabalho é um
processo composto pela prévia ideação e pela objetivação, o que resulta na
transformação da realidade e ao mesmo tempo do indivíduo e da sociedade
envolvida. Ao transformar a natureza, os homens também se transformam,
pois adquirem novos conhecimentos e habilidades. As conseqüências do
trabalho não se limitam à produção do objeto imediato, mas sim, estendem-se
por toda história da humanidade.
Na sociedade capitalista o trabalho mantém suas características
centrais e assume características particulares, posto que
“O trabalhador trabalha sob o controle da classe que
detém os meios de produção e o resultado do trabalho é
do capitalista (...)” (MARX, 1987, p.208 apud LIMA, 2004).
LIMA (2004) complementa:
“Deste modo, o trabalhador defronta-se no mercado como
proprietário de sua força de trabalho e todos os meios de
produção se confrontam com ele, no processo de
circulação, como propriedade da burguesia.
Evidentemente, este trabalhador, despojado dos meios
1 Segundo Marilda Iamamoto, a dimensão teleológica é “a capacidade do homem de projetar antecipadamente na sua imaginação o resultado a ser alcançado pelo trabalho, de modo que, ao realizá-lo, não apenas provoca uma mudança de forma da matéria natural, mas nela realiza seus próprios fins”. IAMAMOTO, op. Cit. S/D, P.40.
12
de produção, estará também privado dos meios de
subsistência e, ao ser privado destes meios, não poderá
criar nenhum meio de produção. Assim, foram
estabelecidas as condições materiais básicas para que a
realização do trabalho aconteça de forma alienada.”.
(LIMA, 2004, p.17)
O mundo do trabalho e as relações a ele inerentes passam, então, por
agudas transformações. O trabalho perde seu caráter inicial de potencializador
do homem para ter como principal característica a produção de produtos e
fundamentos consumistas, produzindo novas possibilidades e novas
necessidades.
Se antes o trabalho era realizado por todos de forma direta, na
sociedade capitalista, com a divisão de classes, o trabalho se realiza a medida
que tiver um poder que obrigue os indivíduos a produzirem e entregarem o
fruto do seu trabalho a outra classe, e a partir daí surgem diversos complexos
sociais (Estado, política, direito, etc.) que serão portadores práticos desse
poder de alguns indivíduos sobre os outros e se tornam cada vez mais
importantes para a reprodução social.
Na sociedade capitalista a reprodução vai se basear na exploração do
homem pelo homem, expressando a necessidade de acumulação de riqueza
da classe dominante. A relação do trabalhador baseia-se em uma submissão
forçada às necessidades de reprodução ampliada do capital.
Essas alterações correspondem à introdução de ações políticas de
cunho neoliberal, fortificadas com a globalização a partir da década de 80, que
pretendem “flexibilizar” não só as estratégias de produção e racionalização
(através de novas tecnologias, políticas, processos de trabalho, produtos e
padrões de consumo), como também as condições de trabalho, direitos sociais
e os compromissos do Estado para com a população trabalhadora.
Em detrimento da globalização do capital e das mutações do capitalismo
global, ocorreu uma desvalorização da força de trabalho como mercadoria,
ocasionando a precarização das relações trabalhistas e o aumento do
13
desemprego em massa, o que trouxe como efeito uma menor organização
sindical.
Opondo-se às teses que desconstroem a centralidade do trabalho,
Antunes (1995) afirma que por mais que o capital venha passando por uma
significativa reestruturação produtiva e venha sofrendo impactos com as
mutações tecnológicas, ele não pode eliminar definitivamente o trabalho vivo
do processo de produção de mercadorias. Ele pode sim, aumentar ao máximo
o trabalho morto corporificado no maquinário tecnocientífico em busca da
extração da mais-valia (sobretrabalho) em tempo cada vez mais reduzido,
porém, o trabalho diretamente produtivo ainda permanece como elemento
essencial de produção de valor.
A respeito dessas metamorfoses e sua repercussão no campo social,
Lima (2004) faz o seguinte retrato:
“Somam-se ao desemprego estrutural e a precarização
do trabalho, as perdas dos direitos sociais e trabalhistas e
a segmentação, a heterogeneidade e a dispersão dos que
se encontram inseridos no mercado formal de trabalho.
Os impactos desta nova sociabilidade do capital sobre o
mundo do trabalho têm provocado a quebra das formas
de solidariedade e o enfraquecimento da organização da
classe trabalhadora, além da ampliação exponencial do
pauperismo e da desigualdade social.” (LIMA, 2004, p.3)
Há ainda um paradoxo entre o desenvolvimento científico e a
longevidade, pois ao mesmo tempo em que este desenvolvimento proporciona
um aumento da expectativa de vida, ele deixa de utilizar a experiência das
pessoas idosas. Isto porque as indústrias e as empresas adotam cada vez
mais cedo programas de aposentadoria, deixando de lado os idosos que não
têm mais condição de acompanhar o ritmo imposto e aposentando
arbitrariamente mesmo aqueles que ainda estão com plenas condições de
trabalho.
14
“A noção de que tudo é descartável, criada pela
sociedade de consumo, foi se estendendo ao ser
humano: perdeu-se o valor que era dado ao idoso porque,
como ele não era mais uma parte da força produtiva e, na
maioria das vezes, era pobre demais para consumir, era
visto como sem função. É preciso “re-humanizar” esta
função e resgatar o valor do idoso, não só pelo idoso em
si, mas por toda a sociedade.” (MACHADO, 1998)
Segundo Paul Singer (apud. CANÔAS, 1983) o trabalhador não se retira
da atividade remunerada, econômica, mas sim é levado a isto, mesmo que
ainda tenha necessidade de melhorar seu rendimento.
A aposentadoria apresenta-se com o fato do não-trabalho, que provoca
uma ruptura nos laços com a sociedade produtiva; e mais do que isso: provoca
uma sensação de inutilidade, já que na sociedade moderna o homem é
reconhecido pela sua aptidão de produzir e valorizado pela capacidade de
consumir. Aposentados, sobretudo da classe trabalhadora, fora do mercado
formal de trabalho, com tempo livre e não podendo consumir mais como antes,
são postos pela sociedade a assumir papéis de baixo status social. Com o seu
papel de provedor sendo questionado, sua auto-estima sendo diminuída e sua
criatividade sendo empobrecida, os seus projetos de vida vão desaparecendo
e juntamente a estes fatores, na maioria das vezes, aparecem sintomas
depressivos, como discorre PACHECO (2005):
“Velhos trabalhadores aposentados com sintomas de
depressão marcam seus dias pelas solitárias lembranças
do tempo em que trabalharam, produziram e tiveram
valor. Como não é mais possível produzirem, da forma
como introjetaram o trabalho se deprimem debilitando a si
mesmos este fracasso. A percepção que têm do mundo
do trabalho (...) não lhes permite se entenderem como
15
sujeitos socialmente produzidos e ler seus estados
depressivos como um fato sócio-cultural (...)”.
(PACHECO, 2005:28)
A aposentadoria, que deveria ser apresentada como prêmio ao
trabalhador pelo afinco da contribuição para o desenvolvimento econômico, é
justamente uma das etapas da vida em que o indivíduo sente-se mais solitário
e improdutivo, tendo significativas conseqüências sociais e emocionais, que
estão diretamente relacionadas à alteração da situação financeira. Isto porque
as condições objetivas de vida dos idosos vêm deteriorando-se
significativamente durante as últimas décadas, devido à aguda defasagem dos
proventos dos aposentados.
Nem mesmo a Previdência Social, uma conquista da classe
trabalhadora, criada por meio da Constituição de 88, fica livre da deterioração
da proteção social proposta pelo neoliberalismo. Com a tendência do
capitalismo mundial em reduzir a seguridade social a um “benefício universal
básico”, tendo o trabalhador que contribuir para companhias ou fundos
privados caso seu benefício seja a cima do previsto, o governo “petista” de Luiz
Inácio da Silva adotou a proposta do Banco Mundial que garante uma
aposentadoria básica para os pobres paga pelo governo, enquanto isso, quem
recebe mais teria que colocar seu dinheiro em um fundo complementar, que
seria aplicado no mercado financeiro para render a aposentadoria no futuro.
Afirmando ainda mais a sua aliança com a política neoliberal, o governo
de Lula concretizou a Reforma da Previdência, responsabilizando os
aposentados pelos problemas econômicos e financeiros do país, alegando
contribuições muito pequenas em vista do grande número de aposentados que
recebem benefício.
Por meio da reforma de 2003, através da Emenda Constitucional 41, o
Governo Lula conseguiu introduzir a cobrança no valor de 11% dos
trabalhadores já aposentados. Essa reforma rompe com o direito dos
aposentados, uma vez que introduz a taxação dos aposentados e não só
16
modifica como também fere uma das clausulas pétreas da Constituição
Federal.
CARDOSO (2005) analisa esse processo:
“Deste modo concordamos com Peixoto, quando em seu
estudo afirma que para analisar a reforma do Estado
Brasileiro é necessária “apreende-la como parte
integrante das estratégias engendradas pela burguesia no
contexto da crise global ao capitalismo” (PEIXOTO, 2005,
p.26). Desta forma, entende-se a urgência do governo em
aprovar as reformas, em particular a Reforma da
Previdência”. (CARDOSO, 2005, p.47)
Segundo o ex-secretário de Previdência Social do MPAS, Vinícius
Carvalho Pinheiro, o argumento europeu de envelhecimento não cabe ao
Brasil, já que somente em 2038 atingiremos o percentual de velhos na França.
Na verdade, o que acarreta a falta de recursos previdenciários em nosso país
são a sonegação das contribuições fiscais e sociais e a ampliação do trabalho
informal. Por causa da conivência do Estado com o trabalho irregular e a
sonegação do direito do trabalho legalizado a taxa de crescimento dos
contribuintes aumenta muito pouco. Logo, é no âmbito da lógica da
ineficiência administrativa estatal que se dissemina a chamada crise da
previdência.2
Essas crises, portanto, levam a correlação da aposentadoria com a
pobreza, uma vez que nessa fase aumentam os gastos e diminuem os
rendimentos.
No decorrer dos anos, as reformas reduziram direitos, violaram
contratos com a geração de aposentados e favoreceram a lucratividade do
sistema bancário, aumentando a contribuição dos aposentados. Todas essas
mudanças comprovam o descomprometimento com a classe trabalhadora, o
2 Fonte: Jornal Estado de Minas. Matéria “Rombo do INSS cresce 4 vezes mais que o PIB.”. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2006.
17
funcionalismo público, com as políticas sociais e com a rede de proteção
social, em detrimento ao fiel apoio aos princípios neoliberais.
São estas significativas mutações que o trabalho vem sofrendo ao longo
dos anos, mais visíveis nos países de terceiro mundo por conta da maior
concentração de renda, que recaem sobre a classe trabalhadora, e, sobretudo
sobre os “velhos” e aposentados. Faz-se necessário ressaltar que estas
transformações são, ainda, agravadas por outras questões sociais oriundas do
desigual desenvolvimento capitalista, como por exemplo, a discriminação racial
e as desigualdades de gênero no mundo do trabalho3.
Considerando que vivemos em uma sociedade capitalista de perfil
neoliberal, há uma decrescente responsabilização do Estado em relação à
melhoria de qualidade de vida da população, visto que a pragmática Neoliberal
defende um menor compromisso do Estado, transferindo a responsabilidade
para o Terceiro Setor. Além disso, há uma diminuição de recursos destinados
à área social, e consequentemente no trato das questões sociais4 pelas
organizações privadas, acarretando, na maioria das vezes, políticas
assistencialistas, clientelistas, pontuais e focalizadas.
Como veremos a seguir, essas novas estratégias da burguesia
capitalista para vencer a crise social do capitalismo vão interferir no papel do
Estado e seus programas sociais.
1.2 - Políticas Sociais do Idoso em Tempos Neoliberais
Observamos que as transformações nas relações capitalistas afetam
diretamente a vida da classe trabalhadora, e, sobretudo dos idosos
aposentados. Outro fator que necessita ser exposto, pois vem agravando ainda
3 O Estudo Retratos das Desigualdades do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) revela que em 2007, enquanto as mulheres brancas ganhavam, em média, 62,3% do que ganhavam homens brancos, as mulheres negras ganhavam 67% do que recebiam os homens do mesmo grupo racial e apenas 34% do rendimento médio de homens brancos. 4 A questão social, “parte constitutiva das relações capitalistas, é apreendida como expressão ampliada das desigualdades sociais: o avesso do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social. Sua produção/reprodução assume perfis e expressões historicamente particulares na cena contemporânea.” (IAMAMOTO, In Temporalis, 2001).
18
mais a condição de vida desse segmento da população, são as atuais políticas
em moldes neoliberais.
A questão maior não está na elaboração e implantação de leis, já que a
legislação brasileira voltada ao idoso é abrangente e rica, mas sim em se fazer
efetivar e cumprir as que já existem. Outro problema é que a maioria das
políticas sociais de inclusão implantadas no Brasil são focalizadas, temporárias
e de cunho clientelista e assistencialista.
Em termos sociais, o idoso no Brasil ainda não está bem amparado pela
política de bem estar social. Há necessidade de um maior compromisso ético-
político relacionado ao tratamento da velhice e as conseqüências que dela
acarretam.
Essa problemática torna-se mais evidente quando realizamos um breve
retrocesso e analisamos as propostas já feitas pelo governo voltadas para os
idosos, e quais foram efetivadas e realmente mantidas.
A Constituição Federal de 1988, fruto de lutas e reivindicações
populares pelo avanço da democracia, veio legitimar as políticas sociais no
Brasil. A questão do idoso foi contemplada pela primeira vez em vários artigos
da Constituição, fazendo com que nesta década houvesse uma maior
organização da população idosa em Conselhos ou Associações.
“A geração atual de idosos que estão incluídos nas
políticas de Previdência, assistência social e de saúde
passou por um processo político complexo de mudança,
que foi do Estado liberal dos anos 1920 (Faleiros, 1992) a
um Estado de Proteção Restrita (1930-1945) sob o
Getulismo, que incluiu no sistema protetor apenas os
trabalhadores urbanos. Com a Constituição de 1988
passou a vigorar um sistema de proteção integral.”
(FALEIROS, V.P., 2007)
Sobre o mesmo tema MOREIRA (2008) discorre:
19
“No momento da passagem da Ditadura Militar para a
Redemocratização do país, o que antes era um dever da
família, igreja e da sociedade, ficando os idosos a mercê
da filantropia, passa a ser, por lei, dever da família,
sociedade e, agora sim, do Estado. Além de serem alvos
de direitos mais abrangentes, os idosos passam a ter
prerrogativas que os contemplam com serviços e
atenções executáveis no próprio ambiente em que reside
(...)” (MOREIRA, 2008, p.45)
No ano de 1993, através da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS
(Lei nº 8.742/93), os idosos tiveram outros importantes direitos e benefícios
assegurados. O de maior relevância é o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), regulamentado em seu artigo 20, um repasse de um salário-mínimo
mensal, gerido às pessoas idosas e portadoras de deficiência que não
possuam condições laborais e de serem providos pelos familiares.
Em 1994 foram estabelecidas as linhas gerais de uma política da
terceira idade no Brasil através da sanção da Lei n. 8842 que definiu a Política
Nacional do Idoso (ANEXO 1). Mas foi somente em três de julhos do ano de
1996 que ela foi regulamentada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A P.N.I. prevê a integração de ações em diversa áreas, tais como saúde,
previdência social, trabalho, justiça, educação, habitação e urbanismo, com a
proposta de promover a cidadania do idosos.
Podemos destacar vários ganhos conquistados com essa lei: a criação
de programas de aposentadoria feitos pelo Serviço Social do Instituto Nacional
de Seguro Social (INSS), o estímulo por parte do Ministério de Planejamento e
Orçamento para a inclusão de mecanismos na legislação que induzam à
eliminação de barreiras arquitetônicas, a garantia constitucional à assistência
integral nos diversos níveis de atendimento do Sistema único de Saúde (SUS)
dada pelo Ministério da Saúde, o incentivo do Ministério da Educação à
inclusão de disciplinas de gerontologia e geriatria nos cursos superiores, e
20
acesso aos centros culturais e de lazer com descontos no ingresso. (GUIDA,
2005)
Contudo ela ainda permanece distante de promover o bem estar social
da população idosa. Em seu artigo, CAROLINO, CAVALNTI e SOARES (2010)
citam BRUNO (2003):
“Na contextualização de Bruno (2003, 78), a Política
Nacional do idoso, “reconhece o idoso como sujeito
portador de direitos, define princípios e diretrizes que
asseguram os direitos sociais e as condições para
promover sua autonomia, integração e participação
dentro da sociedade, na perspectiva da intersetorialidade
e compromisso entre o poder público e a sociedade civil”.
Onde a mesma foi pautada em dois eixos básicos:
proteção social e inclusão social.
Em outro momento de seu texto, Bruno (2003) afirma
que, essa política deveria ser um instrumento de
referência fundamental para o trabalho com o segmento,
porém até hoje foi pouco aproveitada tanto pelos
profissionais como pelos próprios idosos, no sentido de
exigirem a garantia de seus direitos sociais, espaços de
participação política e inserção social. (CAROLINO,
CAVALNTI e SOARES, 2010)
Ainda sobre a Política Nacional do Idoso Teixeira explica que:
“A PNI é uma legislação moderna que reforça a
característica brasileira de legislação complexas ricas de
proteção social, entretanto, com nítido caráter formal,
legalista que não se expressa em ações efetivas de
proteção”. (TEIXEIRA, 2008, p. 266 – 267)
21
Em 2003, consolidando os direitos já assegurados pela Constituição
Federal, foi decretado sob a Lei n. 10741 o Estatuto do Idoso que objetiva
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
anos. Além de confirmar também a P.N.I., o Estatuto acrescenta novos
mecanismos e dispositivos a fim de conter a discriminação contra os idosos e
protegê-los contra situações de risco, aplicando penas aos infratores quando
necessário.
Mesmo com uma Constituição tão completa e leis específicas, pode-se
observar o distanciamento entre a elaboração e a efetivação das leis.
Os programas sociais, que também deveriam suprir estas
desigualdades, sofrem com o estreitamento de investimentos. A reorientação
dos gastos do Estado com políticas públicas, devido os cortes de recursos,
acarreta na redução de gastos na área social. Assim, o Estado fica instituído
como organização que fornece serviços sociais precarizados, focalizados e
emergenciais para arrefecer os conflitos sociais e lutas de classe.
A este respeito Iamamoto (2001) afirma que:
“(...) a execução da Reforma do Estado choca-se,
radicalmente, com as conquistas sociais obtidas na Carta
Constitucional de 88. Os princípios da privatização,
descentralização e focalização direcionam ações no
campo das políticas sociais públicas. O campo da
Seguridade Social sofre uma clara cisão, uma vez que
apenas a Previdência Social básica permanece como
atividade exclusiva do Estado, enquanto o horizonte da
educação e saúde é o da privatização, ou melhor, da
“publicização”, sujeitas à regulação do mercado, ainda
que subsidiadas pelo fundo público (...)”. (IAMAMOTO,
2001, p.122)
A idéia de focalização (somente para um determinado segmento)
contrapõe a de universalização. Tratando-se do processo de proteção social
22
da América Latina, faltaram condições para criar sistemas abrangentes e
universais de políticas sociais. Na década de 80, por exemplo, o que mais se
pôde perceber foi a exclusão e sistemas estratificados, destacando-se acessos
desiguais a benefícios, práticas clientelistas e assistencialistas.
Na década de 90, o capital começou a impor mudanças em cada país e
o neoliberalismo chega ao Brasil de forma tardia, comparando-se aos outros
países, devido a resistências políticas e as correlações de força que estavam
instaladas no país de redemocratização. A supercapitalização gerou a
privatização dos setores públicos, o que provocou uma redução dos direitos e
a limitação das possibilidades preventivas e redistributivas5.
As atuais políticas sociais passam a ser formadas pelo trinômio
“privatização, focalização e descentralização”, baseando-se na privatização de
empresas públicas, programas temporários, emergenciais e condicionais, ou
seja, os beneficiados devem enquadrar-se para a manutenção no programa.
As políticas sociais devem, ainda, ter a correlação da saúde, da
previdência, do sistema de empregos e da educação. Entretanto, a maioria dos
programas é compensatória, aqueles que compensam alguma falta, e
consequentemente acarretam na perda de políticas integradas.
Todavia, alguns autores, como Pestana (2008) possuem perspectivas
otimistas:
”Assim, essa realidade vem mudando, embora de forma
lenta, através de políticas públicas como a Política
Nacional de Saúde do Idoso, o Programa de Saúde do
Idoso e o próprio Estatuto do Idoso, com propostas
inovadoras como as universidades abertas da terceira
idade, centros de convivência, grupos de atividades
físicas e artísticas, suportes sociais como os centros-dia e
casas-lar, com o objetivo principal de fortalecer o papel do
5 Anotações feitas da palestra “Orçamento Público e Seguridade Social. Reformas Sociais e Desafios na Consolidação de Direitos Sociais” ministrada por Elaine Rosseti Behring (Escola de Serviço Social-Uerj) em 25 de outubro de 2006.
23
idoso no que diz respeito à sua identidade, autonomia e
cidadania”. (PESTANA, 2008)
É importante lembrar que uma política social possui dupla função:
prevenção de riscos e organização da sociedade. Todavia, quanto aos
aposentados, fica evidente que estes fundamentos não estão sendo
cumpridos, já que são poucos os programas a respeito da aposentadoria.
Como já visto, o discurso neoliberal é de que há uma crise do sistema
previdenciário, que está diretamente relacionada ao envelhecimento da
população, aumento da expectativa de vida, diminuição da taxa de natalidade,
aumento do salário mínimo, aumento do valor dos benefícios e aposentadoria
precoce. Mas o que é possível perceber nos índices um aumento da carga
tributária em torno do PIB; a problemática é que o crescimento não é revestido
em políticas sociais. O impacto da política econômica acaba por atingir o
“esquema de proteção social”.
Torna-se evidente que o Brasil precisa definir, com urgência, uma
conduta ética, que deve ser iniciada com a sensibilização da população em
relação a direitos, sabendo que ser cidadão é lutar para que todos sejam
cidadãos. Deve haver valores éticos em relação a uma velhice respeitosa.
Desta maneira, Goldman (1977) expõe que:
“Desde o nascimento, o homem faz parte da sociedade.
Continua fazendo parte dela até morrer. É dever da
sociedade criar condições que lhe permitam atravessar
com êxito a velhice – que é, afinal, parte integrante da
sua vida”. (GOLDMAN, 1977, p.119)
Uma sociedade informada e comprometida com os direitos de todos os
cidadãos, neste caso daquele que envelhece, é capaz de através da sua luta
mobilizar o Estado para que este regulamente e garanta o espaço social
reservado a todos e não retire deles os direitos já concedidos.
24
CAPÍTULO II
A INTER- RELAÇÃO IDOSO E FAMÍLIA
No Capítulo anterior observamos as transformações na relação
capital/trabalho e nas relações entre o Estado e a Sociedade, através de
medidas que objetivam a minimização da ação estatal. Analisamos também os
reflexos dessas relações na vida dos trabalhadores aposentados e dos idosos
em geral.
Neste capítulo será apresentada uma exposição a respeito do aumento
de contingente de idosos no Brasil e do papel que eles têm ocupado no seio de
sua família.
Pretende-se discorrer sobre as mudanças e as dificuldades
enfrentadas no processo de envelhecimento, demonstrando como estas
transformações repercutem na vida do idoso e como elas acarretam no
asilamento do mesmo.
2.1 – O Papel Ocupado pelo Idoso na Família
O aumento da longevidade do ser humano é um fato histórico e
mundial. O envelhecimento vem, atualmente, modificando o perfil da
população do nosso país, que até pouco tempo era caracterizado como um
país jovem. Esta modificação se expressa no fato do grupo de jovens com
menos de 15 anos ter diminuído a partir de 1980, enquanto que o contingente
de pessoas com idade superior a 60 anos ou mais aumentou. Estas alterações
25
na composição da estrutura etária da população brasileira vêm ocorrendo em
decorrência do atual declínio acentuado da taxa de fecundidade (devido à crise
social), associado à queda da mortalidade (por causa das melhores condições
de vida, principalmente saneamento básico) e à urbanização. Assim nos
mostra a pesquisa do IPEA:
“Em 1992, a população menor de 15 anos representava
33,8% do total de brasileiros. Em 2007, esse índice caiu
para 25,2%. Enquanto a proporção de jovens diminui, a
de idosos aumenta. Os idosos respondiam por 7,9%, em
1992, e cresceram para 10,6%.
A Pnad mostra ainda que a fecundidade decresceu no
Brasil, em todos os grupos sociais. Os brasileiros, dos
pobres aos ricos, têm menos filhos. A pesquisa também
confirma que quanto mais estuda uma mulher e quanto
maior o seu salário, é menos provável que ela tenha
filhos.
O fator que aparenta ter mais impacto sobre a
quantidade de filhos é a renda. Quanto maior ela é,
menor é o número de crianças por família (...)”. (IPEA,
2008)
Segundo dados estatísticos do senso do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), realizado no ano de 2000, a população brasileira vive,
hoje, em média, de 68,6 anos, 2,5 anos a mais do que no início da década de
90. Calcula-se que haja 14,5 milhões de idosos no país, 8,6% da população
total. Outra característica da população idosa brasileira é a feminilização do
envelhecimento (60% de mulheres e 40% de homens), devido às diferenças
entre homens e mulheres nos aspectos sociais, nas condições de vida, no
processo de adoecimento, cuidados com a saúde e até mesmo na
subjetividade.
26
De acordo com Berquó (1998), este fenômeno pode ser explicado pelo
fato das mulheres apresentarem condutas menos agressivas, menor exposição
aos riscos no trabalho, maior atenção ao aparecimento de problemas de
saúde, melhor conhecimento destes e maior utilização dos serviços de saúde.
Matheus Papaleo Netto (1996), professor da USP, concorda que essa
diferença pode ser atribuída a fatores comportamentais, relacionados ao fato
de as mulheres se exporem menos a fatores de risco. Ele exemplifica que com
a população masculina há maior incidência de homicídios, acidentes no
trânsito e morte devido o tabagismo. O autor acrescenta que uma outra
justificativa para o maior tempo de sobrevida das mulheres deve-se a um fator
de ordem biológica: vários hormônios femininos atuam sobre as paredes das
artérias, criando uma espécie de proteção que se torna útil principalmente
depois da menopausa.
Porém, é importante destacar que viver mais não é sinônimo de viver
melhor. Algumas mulheres envelhecem em piores condições emocionais,
físicas e financeiras em decorrência de questões sofridas durante toda a vida,
como a violência, a discriminação, os salários inferiores e a dupla jornada.
As idosas de hoje não tiveram a oportunidade de vivenciar em sua
juventude as atuais e significativas conquistas de desenvolvimento profissional
feminino. Claudine Attias-Donfut (2004) nos mostra que esta problemática leva
consequências para a vida da mulher:
“As desvantagens sofridas pelas mulheres na sua vida
profissional e familiar se acumulam ao longo da sua
existência e se acentuam à medida que envelhecem. O
nível das pensões é reflexo de carteiras incompletas e
pouco qualificadas (...). A viuvez freqüente (...) acentua
esse problema econômico que se alia, ao mesmo tempo
ao problema de solidão das mulheres.” (ATTIAS-
DONFUT, 2004, p.92)
27
Notamos também que o aumento simbólico do período da juventude
empurrou a velhice para mais adiante. Hoje o sexagenário pode ser um
homem jovem.
Com isso, a velhice ganha o codinome de “melhor idade”, o que para
alguns autores é só uma maneira de mascarar os problemas enfrentados
nesse processo. É claro que essa “melhor idade” pode ser mais facilmente
vivida por classes sociais mais altas, onde há maiores oportunidades de
qualidade de vida.
Há, ainda, diferenças na elaboração da percepção das pessoas sobre
os velhos, de acordo com o papel que eles representam na sociedade. É claro
que quando uma pessoa que tem uma determinada influência social e
econômica envelhece, provavelmente, não vai ser visto da mesma forma que
um idoso advindo da classe trabalhadora. Alguns estudiosos, como GOLDMAN
(1977), afirmam que não é o fator da idade que determina o prestígio
despendido ao idoso, mas sim os recursos que este possui.
Barros (2004), por exemplo, argumenta que:
“Esta noção parece contaminar a representação da
velhice como uma etapa específica da vida, embora não
se enquadrem nessa imagem indivíduos que ocupam
posições importantes num país, numa área profissional,
artística ou religiosa. Estes teriam o “espírito” da
juventude, estariam inseridos socialmente, teriam pleno
controle de si como indivíduos, reforçando com isso a
idéia de que as representações de cada período da vida
dizem respeito mais as construções sociais da realidade
do que à idade cronológica e física do indivíduo,”
(BARROS, 2004, p.17)
Esta mesma autora, em um estudo com famílias de camadas médias do
Rio de Janeiro, reforça a diferença do papel do idoso nas divergentes classes
28
sociais e reflete a posição dos idosos de classe média frente às modernas
transformações:
“Tomando os discursos dos avós, vemos que as
transformações da família moderna são o foco central dos
seus discursos. Os mais velhos não se situam como
espectadores destas mudanças realizadas pelas
gerações de seus filhos, mas como agentes e
contemporâneos (...). (BARROS, 1999)
Contudo, quando tratamos de idosos da classe trabalhadora, a realidade
é outra.
A maior inserção da mulher no mercado de trabalho reflete nas relações
da família trabalhadora e atinge até mesmo a fase de ser avó e avô, pois há
um significativo número de lares em que a educação das crianças passa a ser
responsabilidade dos avós. Pode-se perceber uma divergência de opiniões
neste caso, que variam de acordo com a classe social que o idoso está
inserido. Enquanto alguns se sentem realizados em tomar conta dos netos,
pois lhe foi confiada uma tarefa importante e também pelo fato de serem uma
companhia, outros acham que esta não é uma responsabilidade que os cabe,
pois os priva de viver as suas vidas.
Concomitante a isto, segundo José Ferrigno (2003), cresce o número de
idosos que preferem morar sozinhos e não com os filhos, sentindo-se assim,
mais satisfeitos e independentes. A pesquisa feita pela escritora Myriam Barros
(2004) sobre mudança e permanência de valores na família contemporânea de
camadas médias no Rio também enfoca essas mudanças. Afirma a autora:
“(...) parte da geração intermediária a interpelação para o
cumprimento da função de avós que, ao abrirem opções
de relações sociais fora do domínio familiar, se recusam a
participar da família de modo tradicional cuidando de
netos ou assumindo a figura desprestigiada de velhos
29
sem sexualidade e sem espaços de sociabilidade
próprios.” (BARROS, 2004, p.20)
Mas, lembremos que esta não é uma realidade da maior parte dos
idosos brasileiros, já que a maioria deles precisa morar com familiares, seja por
necessidade destes ou daqueles. Alguns, mesmo com baixas aposentadorias,
necessitam ser os únicos provedores da família.
“Esta realidade acaba sendo prejudicial para o idoso, pois
a ajuda econômica à família vem em detrimento da sua
própria qualidade de vida, em um momento em que mais
precisa de segurança e tranqüilidade para o atendimento
de suas necessidades” (SANTOS, 2006)
Fato é que, apesar do aumento do número de idosos, generalizando, a
sociedade e família ainda não estão estruturadas para lidar com esse
processo.
“A família lhes tira a voz. O aposentado tem que
descansar, passear, nada de responsabilidades –
totalmente infantilizado, na maioria das vezes. Sem
dinheiro, sem palavra, isolado.” (BARROS, 1999, p.66)
Mesmo residindo na mesma casa em que familiares, é comum idosos
sentirem-se sozinhos, indiferentes e deixados de lado. As sucessivas perdas,
não só físicas e mentais, mas também, de amigos, do trabalho e outros
vínculos sociais, assim como a aparição de doenças e mortes, desestabilizam
o senso de identidade e o papel que o idoso ocupa na família e na sociedade,
levando-o a um estado de melancolia e isolamento.
Entendendo que a família não é natural, e sim uma constituição do
homem, compreendemos que as transformações sociais e culturais constroem
novas formas de organização familiar.
30
A perda de autonomia que origina a dependência da família pode levar o
idoso a um processo de insegurança e tristeza. Além disso, por maiores que as
transformações na família possam ser, o idoso tende a criar uma expectativa
em relação à atenção dispensada da família sobre ele. Estes fatores podem
ser geradores de constantes conflitos.
Mesmo porque, na velhice, as características pessoais podem
exacerbar-se. É comum o idoso ou querer delimitar seu espaço na família
sendo autoritário, carrancudo, de difícil temperamento, ou vitimando-se.
Isto faz com que a integração familiar, a troca de experiências e o
fortalecimento das relações se transformem radicalmente.
BARROS (1999) analisa a relação inter geracional dentro da família:
“(...) A hostilidade que aparece é, portanto, aparente e a
falta de respeito presente na interação, quebrando
determinados tabus sociais exprime, continuamente, as
posições socialmente separadas nas relações familiares:
de um lado os avós que estão em um processo de
retirada da vida social e, de outro, os netos que, aos
poucos, assumem um lugar na vida social. Segundo
Radcliffe-Brown “a relação implica a permissão de faltar o
respeito”.” (BARROS, 1999, p.16)
As diferentes percepções quanto às transformações sócio-culturais
também são motivos de conflito:
“A coexistência de concepções distintas coloca em relevo
os conflitos entre gerações e as contradições entre
valores modernos e tradicionais, entre interesses e
proeminência do grupo ou do indivíduo, revelando a
presença de visões mais ou menos hierarquizadas e mais
ou menos igualitárias sobre as relações familiares. (...)
Assim, embora sob a bandeira e os lemas “lar doce lar” e
31
do refúgio do homem moderno, a família é a arena onde
os conflitos se apresentam.” (BARROS, 1999, p.68-69)
Há, ainda, um grande número de idosos que sofrem com a ausência e,
mais grave, com a negligência da família.
Os maus-tratos também são um dos principais problemas enfrentados
pelos idosos e, na maioria das vezes, o autor é um familiar. Segundo a
Delegacia de Atendimento e Proteção ao Idoso (Deapti), as maiores queixas
recebidas são referentes aos maus tratos e ameaças. As violências sofridas
nem sempre são físicas, elas também podem ser verbais, por coação
psicológica e por violação de direitos.
Papaléo (1999) afirma que nem sempre foi assim, ou seja, antigamente,
o prestígio das pessoas não caía de acordo com o aumento da idade. Ele
expõe que nas sociedades primitivas os velhos eram objeto de veneração e
respeito, sendo-lhes confiadas importantes responsabilidades sociais e
econômicas; além de serem alvo de uma grande admiração por parte dos
jovens, que recorriam a eles em busca de conselhos. Na doutrina de Confúcio
(551-479 A.C.) todos os integrantes da família tinham a obrigação de obedecer
aos mais velhos, havendo, portanto, uma supervalorização da experiência e
tradição dos mais velhos.
A resposta do idoso frente às mudanças sociais ocasionadas pelo
processo de envelhecimento vai depender de como o envelhecimento é
representado para si próprio, como a sociedade o encara e como o idoso
percebe seu papel na família. Por isso, é essencialmente importante que o
lugar que ele representa na família seja reconhecido e respeitado por todos,
principalmente por ele mesmo, mantendo a percepção de si como sujeito
singular e capaz de auto-reflexão.
Percebemos, então, que apesar da população idosa ser a de maior
crescimento proporcional, atualmente, no Brasil, o governo, a população e a
própria família não sabem lidar com o aumento significativo desse segmento
da população. Fato esse percebido através da não valorização, da falta de
respeito, e até mesmo, do preconceito da sociedade em relação à velhice.
32
A falta de estrutura familiar, ou financeira ou afetiva ou emocional, para
acolher e cuidar do seu idoso acarreta, na maioria das vezes, no asilamento,
como veremos no próximo item.
2.2 - Análise Sobre a Trajetória do Idoso até o Asilo – Os
Porquês das Famílias Sobre a Institucionalização do Seu Idoso
Como já visto, as sociedades modernas capitalistas, sobretudo as
ocidentais, foram levadas a pensar de acordo com os princípios capitalistas,
passando a valorizar somente quem produz do ponto de vista do capital ou
possui condições de consumo. Ao cultuar valores do progresso, da inovação,
da juventude como força viril de trabalho, dos padrões estéticos de beleza e,
principalmente, do consumo, pois são estes fatores que dão lucro ao capital,
produzem uma imagem negativa da velhice, quase sempre a associando a um
processo contínuo de degradação de suas capacidades, dependência,
principalmente física e psicológica e à invalidez.
A velhice geralmente é marcada por numerosos estereótipos
negativos, que são criados pelas relações sociais e culturais. Os velhos pobres
e assalariados são os que mais sofrem com as discriminações. Ainda é muito
freqüente associar o processo de envelhecimento a algo pesado, feio e triste.
A historicidade e experiência conquistadas ao longo da vida tornam-se
obsoletas, à medida que sofrem com o desprezo da sociedade e, às vezes, da
própria família.
“À medida que a idade avança, existe uma progressiva
perda de recursos físicos, mentais e sociais, a qual tende
a despertar sentimentos de desamparo. A velhice parece
deixar o indivíduo impotente, indefeso, fragilizado para
tomar suas próprias decisões, para enfrentar seus
problemas, o cotidiano, não só diante dos familiares, mas
também da sociedade como um todo. Sendo assim, o
33
idoso tem sido visto como uma pessoa improdutiva,
ultrapassada(..). Além disso, nem sempre é amparado
pelos familiares e, muitas vezes, são obrigados a morar
em asilos ou albergues, forçados a viverem isolados, na
solidão, longe de parentes e amigos.” (DAVIM, 2004)
A partir, especialmente, da década de 80, quando um boom de idosos
acontece no Brasil, diferentes grupos de convivência para este contingente
passam a existir no país. Desde então, surge uma rede de instituições de
prestação de serviços com o objetivo de prover à terceira idade cuidados
integrais à saúde. O estabelecimento asilar foi uma dessas primeiras
instituições, preocupadas em suprir necessidades básicas como alimentação e
moradia aos idosos.
Apesar da Lei 8.842, de janeiro de 1994, priorizar no artigo 4º, parágrafo
III, atendimento ao idoso pelas famílias, ao invés do asilar, e do Decreto nº
1.948 de 03 de julho de 1996, indicar, no artigo 3º, que a instituição asilar tem,
por finalidade, atender, em regime de internato, o idoso sem vínculo familiar ou
sem condições de prover a própria subsistência, de modo a satisfazer suas
necessidades de moradia, alimentação, saúde e convivência social, o aumento
da demanda pela institucionalização é significativo e abrange vários perfis de
idosos.
O Professor Jaime Luiz Cunha de Souza, em entrevista para o site da
Universidade Federal do Pará, expõe a reflexão que o fez investigar o tema da
velhice e escrever a sua dissertação de mestrado "Do exílio da sociedade à
sociedade do asilo":
"Eu estava chegando em casa e meus familiares
assistiam ao filme “Um homem chamado cavalo”. Em
uma determinada cena, uma mulher idosa era jogada pra
fora da tenda porque não tinha nenhum guerreiro que
fosse seu marido e ela não teria como sobreviver só.
Então, era atirada para a morte. Era a forma como aquela
34
sociedade descartava os indivíduos considerados inúteis,
que não tinham determinado papel dentro daquele grupo
social. Começamos a discutir sobre o absurdo daquela
situação. Até que, em um momento de reflexão, pensei:
será que fazemos diferente?". (SOUZA, 2009)
O mesmo estudioso analisa:
"Quando chega um determinado momento, o indivíduo vai
perdendo seus papéis sociais e o trabalho não o aceita
mais. Se nessa esfera não é aceito, ele também começa
a perder o seu papel no âmbito familiar. O indivíduo
começa a ser considerado inútil, um incômodo. Então, ele
vai ser descartado em algum lugar". (SOUZA, 2009)
Este autor é radical em suas teorias, quando afirma que a trajetória do
idoso até o asilo tem uma única causa: a rejeição, que é mascarada por várias
justificativas: a falta de tempo, as condições da vida moderna.
"Na verdade, existe uma série de coisas que podem
servir como tentativa de justificativa. Mas o que acontece
é um individualismo exacerbado, prejudicando quem não
representa mais o paradigma de indivíduo proposto pela
sociedade.” (SOUZA, 2009)
Contudo, para discutirmos estas motivações, precisamos refletir sobre a
situação familiar do idoso no Brasil onde há efeitos cumulativos em eventos
socioeconômicos, demográficos e de saúde. O estudo realizado por DAVIM
(2004) nos mostra que transformações sociais como o tamanho da prole, as
separações, a mortalidade, a viuvez, os recasamentos e as migrações
originam tipos de arranjos familiares onde o morar sozinho ou em asilos,
podem ser, sim, a única alternativa para o idoso.
35
“No Brasil, o suporte provido pela família - base principal
do apoio oferecido ao idoso pelo tripé família-
comunidade-Estado - como na maioria dos países em
desenvolvimento, deverá enfrentar dificuldades
crescentes como: 1) a não existência de políticas sociais
de suporte aos cuidadores, em referência aos familiares
ou outros indivíduos que prestam auxílio direto ao idoso
em suas atividades básicas, a saber: alimentação, auxílio
domiciliar, assistência médica e serviços de orientação,
entre outros; 2) o tamanho das famílias no Brasil, que
vem diminuindo devido à queda da fecundidade; 3) o
aumento na proporção de separações conjugais, idosos
residindo sozinhos, casais que optam por não ter filhos, e
mães que criam sozinhas seus filhos; 4) idosos residindo
com familiares cuja renda total não ultrapassa três
salários mínimos e 5) por fim, o sistema de suporte formal
que não tem sido capaz de substituir o papel da família.”
(DAVIM, 2004)
Apesar da questão da institucionalização de idosos ainda continuar
sendo um assunto delicado, visto que sua aceitação social como alternativa
ainda não é consensual, há um crescimento da demanda por este serviço. Isto
porque estes estabelecimentos emergem como uma alternativa de suporte
social para atenção à saúde do idoso e, segundo DAVIM (2004), estas
Instituições constituem-se, na maioria das vezes, opção ímpar para uma
melhor qualidade de vida desses indivíduos.
Os asilos, atualmente chamados de Instituições de Longa Permanência,
representam uma opção, principalmente, para um perfil específico de idosos:
os que necessitam de atenção profissional especializada em decorrência de
36
algum comprometimento de saúde ou problemas mentais. Quando as famílias
não possuem condições financeiras de manter em sua própria residência o
aparato necessário (inclusive cuidadores e enfermeiros) aos cuidados do idoso
com alguma sequela, a Institucionalização é a solução menos onerosa e
também, mais prática.
Também é possível se observar que a maioria dos idosos asilados é
viúvo. A este respeito, Pestana (2008) discorre:
“O que sugere que a existência da família não garante a
permanência do mesmo no núcleo familiar; ela estaria
segura pela presença do cônjuge. A perda do cônjuge
como fator determinante para o asilamento também foi
retratada (...).
A perda do cônjuge provoca uma mudança com
repercussões psicológicas e econômicas, principalmente
quando se trata de um casal ajustado e sem apoio de
familiares (...).” (PESTANA, 2008)
O fato da necessidade de maior inserção dos membros da família no
processo produtivo assalariado, causando menor disponibilidade de tempo,
também são justificativas para a Institucionalização de idosos.
Outro fator motivador do asilamento é o conflito familiar e vínculo familiar
pouco estreito, o que acarreta na impossibilidade do idoso morar com a família.
Vale, ainda, ressaltar que a maioria desses idosos foi levada às instituições
por familiares ou por iniciativa própria.
Pestana (2008) resume:
37
“Dentre as principais causas da inserção de idosos em
instituições asilares destacam-se: condições precárias de
saúde, distúrbios de comportamento, necessidade de
reabilitação, falta de espaço físico para que seus
familiares o abriguem, falta de recursos financeiros,
abandono do idoso pela família que não consegue manter
o idoso sob os seus cuidados.” (PESTANA, 2008)
O asilamento torna-se inevitável para alguns idosos, mas a percepção
que cada um possui diante desta perspectiva é extremamente singular, como
observaremos no próximo capítulo.
CAPÍTULO III
O IDOSO ASILADO
Neste último capítulo elucidaremos a respeito do segmento de
idosos exclusivamente asilados.
Falaremos sobre a sua percepção em relação a sua condição de
vida, o vínculo afetivo que se mantém com a família e a comunidade e como
estes fatores interferem diretamente na sua qualidade de vida.
Por fim, ilustraremos a minha experiência de trabalho com idosos
e com Instituições Asilares no Município de São Gonçalo.
38
3.1- A Subjetividade do Idoso Asilado
No Brasil, a primeira instituição voltada para os cuidados da velhice foi o
Asilo São Luiz para a Velhice Desamparada, em 1890, na Cidade do Rio de
Janeiro/RJ. Esta Instituição asilar não abrigava apenas os idosos pobres,
prosseguindo numa óptica filantrópico-assistencialista do início do século XIX,
mas também aqueles que tinham recursos financeiros. Para estes, no ano de
1909, foi criada uma ala especial na referida instituição, pois residiam mediante
pagamento de mensalidade.
Desde a sua gênese, o objetivo do espaço asilar não era promover a
recuperação, seja ou física ou psíquica, do indivíduo ali residente e incentivar
sua reinserção social, como acontece nos hospitais, por exemplo. A porta era
só de entrada, não havia de saída. Era e, na maioria das Instituições continua
sendo, um lugar depositário, tutelador de indivíduos.
Tuteladora, pois retira do sujeito o seu direito à liberdade, colocando-o
mediante cárcere, e o seu direito à dignidade subjetiva, pois, geralmente,
esses idosos são vítimas de práticas infantilizadoras e exacerbantes por parte
dos funcionários.
“(...) o mais comum é que, sob muitos aspectos, o idoso
seja tratado com aquele misto de condescendência e
impaciência característico de grande parte das relações
adulto-criança”. (NETTO, Jordão. 1986)
Além disso, a maioria das Instituições não oferece espaços privativos,
sendo toda área comum, inclusive quartos, remetendo-nos aos internatos.
Essa falta de privacidade e individualidade provoca a mortificação do EU,
sendo acompanhada por novas regras e costumes impostos pela Instituição.
39
Segundo Goffman, todos nós temos uma “cultura
aparente” fomentada pela convivência familiar, em que
adquirimos hábitos e maneiras próprias de agir que são
aceitas por esse grupo que nos acolhe. Porém, quando
se chega a uma instituição total, se é despojado dessa
vida comum e, pelas “boas-vindas”, novas regras e
condutas são ditadas, impondo-se um “rearranjo do eu”.
(Goffman, apud. FALEIROS, Naiara, JUSTO, José)
Em instituições filantrópicas ou públicas a realidade é ainda diferente
das chamadas Casas de Repouso privadas. Aquelas possuem maior numero
de idosos, estes de classes mais baixas e até mesmo moradores de rua,
menos investimentos e, assim, menos recursos e atividades para os
residentes, tornando-os com menos autonomia e capacidade para
desempenhar as suas atividades de vida diária (AVD).
“Nas instituições filantrópicas o sedentarismo é um fator
marcante, o que contribui para que o idoso se torne
dependente mais cedo, criando, dessa forma, um ciclo
vicioso: o idoso tende a se tornar menos ativo, por
conseguinte, suas capacidades físicas diminuem,
desencadeando o sentimento de velhice, que por sua vez,
pode causar estresse, depressão (...). Assim, esta perda
de autonomia funcional se reflete em imagem corporal
negativa e auto-estima baixa, interferindo de forma
negativa na qualidade de vida”. (CADER, 2006).
Percebemos que algumas pesquisas indicam que idosos asilados
consequentemente são menos autônomos do que os não asilados, contudo,
não é o fato de serem institucionalizados que os tornam menos autônomos. De
40
certo, a maioria dos asilos não possui as ferramentas necessárias para a
assistência integral ao idoso, o que os torna mais sedentários, todavia, como
observamos no capítulo anterior, um dos motivos para que o idoso seja asilado
é justamente o fato dele não ser autônomo. Portanto, a relação
causa/conseqüência predominante é o idoso já possuir uma certa dependência
e consequentemente ser asilado por não ter quem cuide dele.
Segundo BARROS (1999) as pessoas possuem diversas identidades
que são acionadas de acordo com o momento em que vivem e com as
possibilidades que pode assumir. Assim, as referências devem ser
contextualizadas mesmo para nos referimos a uma pessoa de idade avançada
como velho. Em um asilo, por exemplo, essa identidade de velhice assume
maior relevância em detrimento de outras.
Os idosos residentes em uma Instituição Asilar representam a si
mesmos e o lugar em que vivem de maneira heterogênea, de acordo com a
sua lucidez e os motivos que o levaram a estar lá.
De acordo com alguns estudos nas áreas de geriatria e gerontologia, as
preocupações relativas ao distanciamento da família, os sentimentos de
solidão e abandono, a exclusão social, a inatividade, além de dores e
sofrimentos decorrentes de perdas naturais foram classificados como fatores
que influenciam diretamente as condições de saúde desta população,
associado-os ao aparecimento de doenças.
Como esses idosos perdem um pouco a sua posição de agentes,
quando tinham uma função laborativa ou ocupavam um papel ativo no seio de
sua família, comumente, ficam presos ao passado, somente referindo-se a
antigas situações. O presente aberto, o tempo indeterminado, acarreta na falta
de perspectivas futuras. Não apresentam qualquer projeto de vida, o tempo
funde-se com o tempo histórico, restringindo suas expectativas à cotidianidade.
Outro fator presente nesta vivência é a relação que os idosos residentes
mantêm entre si. Fornós descreve este quadro:
“En general, el contacto entre ellos era escasso, apenas
si conocían los unos a los otros, se comunicaban muy
41
poco entre si cada cual parecía vivir aisladamente”.
(FORNÓS, apud. FALEIROS, Naiara; JUSTO, José,
2007)
Se não forem estimulados a tal, Idosos asilados constroem pouco ou
nenhum vínculo afetivo entre si. Mantêm maior afeição aos funcionarios do que
aos seus semelhantes.
“A manutenção rígida do cotidiano asilar em detrimento
de estímulos à sociabilização entre os internos, a
indisposição dos indivíduos, a condição física dificultadora
que diminui a freqüência dos contatos interpessoais e a
evitação de relações identificatórias com o outro que
representa “a minha velhice”, são alguns motivos que
reforçam a continuidade dessa situação”. (FALEIROS,
Naiara; JUSTO, José, 2007)
Mesmo interagindo de forma precária, o relacionamento desses idosos
com a Instituição (profissionais e os outros hóspedes) torna-se um contexto
"familiar”. Isto porque ocorre uma substituição de elementos, uma vez que a
convivência cotidiana familiar de origem (pais, irmãos, filhos...) torna-se, na
maioria das vezes, esporádica.
Em sua pesquisa, FALEIROS e JUSTO (2007) perceberam que o
contato dos residentes da Instituição específica estudada com seus
respectivos familiares é escasso, sendo que apenas poucos idosos afirmaram
serem visitados assiduamente. Mesmo aqueles que possuem familiares
residindo em locais próximos à Instituição mostraram-se sentir dependentes
dos cuidados do asilo. Este rompimento da sua rede social (a família e a
sociedade) exacerba a tendência ao isolamento psicossocial, acarretando nas
poucas trocas afetivas entre os idosos asilados.
42
Contudo, geralmente, os residentes não fazem queixas da Instituição,
pelo contrário, procuram fatores positivos, como se quisessem conformar a si
mesmos, numa tentativa de tornar sua vivência mais satisfatória.
Jordão Netto (1986) nos apresenta duas idéias a respeito desta
resignação:
“ (...) ou o idoso sente-se receoso em criticar a instituição
por crer que isto poderá prejudicá-lo, de alguma forma,
junto aos dirigentes; ou o fato de terem sido, em geral,
pessoas social, política e economicamente pouco
participativas faz com que percebam o asilo como um
prolongamento dessa situação, onde possuem ainda
estabilidade e segurança”. (NETTO, 1986)
Segundo PESTANA e SANTO (2008), o fato de estar em um asilo é
mais difícil para os homens do que para as mulheres, sendo mais críticos em
relação à vida na Instituição. Por sua vez, as mulheres geralmente apresentam
um discurso mais conformado, geralmente relacionado aos serviços prestados
pela Instituição.
Assim, o processo asilar relaciona intimamente uma representação
contraditória, já que por um lado os idosos recebem cuidados essenciais e
sentem-se acolhidos pela Instituição pelo fato de não ocuparem mais um lugar
na rede relacional comunitária em que estavam inseridos; por outro, possuem
um sentimento de exclusão e impotência, carentes do contato com os outros e
de exercerem ativamente sua cidadania, liberdade de ir e vir, de se expressar,
de tomar decisões...
Para combater este quadro de isolamento e inatividade física e mental,
os asilos devem trabalhar pelo estreitamento das relações interpessoais,
inclusive no contexto comunitário, indispensáveis à manutenção da cidadania
do idoso.
43
No próximo item será discorrido a minha experiência de trabalho com
idosos e com Instituições Asilares, onde a minha demanda prioritária é a
reinserção social do idoso.
3.2- A Experiência de Trabalho em Casas de Repouso para Idosos no Município de São Gonçalo
A minha experiência de trabalho com idosos se iniciou quando ainda
cursava Serviço Social na Universidade Federal Fluminense no campo de
estágio do Serviço Social do Comércio SESC-SG. Nesta Instituição a demanda
maior era a realização de programas e projetos para a promoção da qualidade
de vida da terceira idade na comunidade.
Como Assistente Social, atuando em um outro segmento, a experiência
com a população idosa deu-se de maneira diferente, em decorrência do perfil
da mesma.
Há um ano coordeno o Serviço de Orientação e Apoio Especializado a
Pessoas e Famílias Vítimas de Violência do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) da Prefeitura de São Gonçalo.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), o
CREAS é unidade pública de atendimento especializado da assistência social
de abrangência municipal ou regional da proteção social especial do Sistema
Único da Assistência Social (SUAS). Nestes espaços são ofertados serviços de
proteção a índivíduos e famílias vítimas de violência, maus-tratos ou outras
formas de violação de direitos. Apesar do serviço englobar qualquer segmento
da população, a maior demanda é de idosos vítimas de violência. As formas de
violência são variadas: física, psicológica, sexual, ameaças, negligência,
cárcere privado e abuso financeiro.
Quando não há possibilidades do caso ser solucionado através de
atendimentos e orientações à família de forma sistêmica, o Ministério Público é
acionado e ou o agressor é afastado da residência ou o idoso passa a ser
44
cuidado por outro membro da família ou, em último caso, geralmente quando
não possui bens ou outros familiares que possam ser responsabilizados, ele é
encaminhado para um Abrigo conveniado da Prefeitura, caso não possua
renda, ou para uma Casa de Repouso Particular, se possuir renda.
Estes idosos recebem a notícia do asilamento com menos pesar, pois
conseguem visualizar e compreender com maior clareza que irão para um local
onde terão maior proteção e assistência, mesmo porque, a maioria deles não
possui condições financeiras satisfatória.
Atualmente, também trabalhando no Serviço Social de três Casas de
Repouso para idosos particulares no município de São Gonçalo, observa-se
que a aceitação da institucionalização por parte dos idosos dá-se de maneira
diferente. Aqueles com pouca ou nenhuma referência familiar, os com menor
condição financeira e, logicamente, os que não são lúcidos aceitam melhor o
asilamento.
Quanto às características do espaço físico destas instituições asilares
dirigidas ao idoso, normalmente são locais com espaço e áreas físicas
semelhantes a grandes alojamentos, principalmente os abrigos públicos.
É importante ressaltar que a atual gestão da Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência do núcleo de São
Gonçalo, juntamente com as fiscalizações da Alta Complexidade da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, tentam implementar um novo conceito
em Instituições Asilares, exigindo as normas expedidas pela portaria n. 810 do
CREMERJ (em anexo), dependências adequadas, equipe multidisciplinar
(obrigatoriamente médico, enfermeiros, técnico de enfermagem de acordo com
o n. de idosos, assistente social, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta),
inscrição nos respectivos conselhos profissionais e no Conselho do idoso na
cidade. Assim, a qualidade destas Instituições, mesmo que a pequenos
passos, tende a melhorar.
45
O grande desafio continua sendo uma proposta de trabalho voltada
para manter o idoso independente e autônomo, com possibilidades de vida
social e afetiva.
O processo de trabalho do Serviço Social (ANEXO II) nestas Casas de
Repouso particulares inicia-se com o estudo social do idoso (modelo de
anamnese social no ANEXO III), por meio de entrevista social ao idoso,
quando o mesmo é capaz de fornecer informações a seu respeito, e a sua
família.
A seguir, algumas informações obtidas por meio da Anamnese Social:
No campo de trabalho confirma-se a tendência nos estudos
relacionados com os idosos, de que a participação masculina é menor, sendo
o asilamento uma experiência essencialmente feminina. Este índice está
logicamente relacionado à mortalidade diferencial de sexo e às menores
aposentadorias femininas, que impossibilitam a contratação de
acompanhantes para cuidar na própria residência.
Há ainda a prevalência dos idosos que são dependentes ou semi-
dependentes, ou por não serem lúcidos, com ênfase no Mal de Alzheimer, ou
por possuírem algum comprometimento motor, principalmente em decorrência
de Acidente Vascular Cerebral.
Quanto à faixa etária, a maioria dos idosos possui entre 75 e 90 anos.
Estudos relatam que a faixa etária representa ponto
importante na população idosa, pelo maior risco em
adoecer e apresentar maior grau de dependência, quanto
mais avançada ela se apresenta. (DAVIM, 2004)
Observando-se o estado civil, a grande maioria é de viúvos ou solteiros,
condição que contam para a maior solidão na velhice. O nível de escolaridade
é predominantemente baixo.
46
“Esses percentuais mostram o grande número de
pessoas com pouco ou nenhum grau de escolaridade,
pois o analfabetismo no idoso representa uma realidade
nos países em desenvolvimento, como, por exemplo, o
Brasil, principalmente quando se trata de idosos que
viveram sua infância em época em que o ensino não era
prioridade, principalmente com relação à mulher”.
(DAVIM, 2004)
Ao questionarmos com quem moravam antes de serem inseridos nas
instituições, identificamos que é proporcional o número de idosos que ou
residiam sozinhos ou moravam com a família.
Quando questionado o motivo da institucionalização, o motivo
predominante é o fato da família não conseguir fornecer os cuidados
necessários ao idoso, buscando maior assistência (neste sentido, predominam
os idosos com alguma dependência). Há ainda os que não possuem
relacionamento familiar afetivo estreito (principalmente os que não têm filhos
ou quando os têm não foram presentes na vida dos mesmos) e os que
possuem comportamento conflituoso (dificultando o relacionamento familiar).
A maioria dos residentes lúcidos das três Casas de Repouso expressa
que seria melhor estar em sua própria casa, todavia, logo mudam o discurso,
em tom de conformismo, dizendo que isso não é possível, então que também é
bom estar na Instituição pelo fato dos serviços prestados.
Além do Serviço Social fornecer orientações a cerca dos direitos dos
idosos e das responsabilidades das famílias para com os mesmos, a fim de
que os dias destas pessoas não sejam vazios e com o conhecimento de que
muitos estudos têm apontado para a relação entre os vínculos sociais e o
status de saúde do idoso, o serviço social propõe projetos e atividades com a
dimensão da sociabilidade, que inclui o estreitamento das relações de
47
convivência familiar e o estabelecimento de vínculos sociais com a
comunidade.
Faz-se necessário ressaltar a dificuldade de implementar atividades de
lazer no cotidiano destes idosos. Devido à falta de costume, muitos se negam
a praticar qualquer ação.
A Instituição não pode limitar-se apenas em fornecer condições
objetivas para a sobrevivência. A saúde do idoso asilado deve ser vista de
maneira totalizante, de forma a atender as necessidades sociais e
psicológicas.
Em geral, as famílias têm se mostrado solícitas às intervenções do
serviço social, uma ou outra resiste um pouco mais em manter-se mais
presente. Contudo, é necessário reconhecer as histórias de vida de cada idoso
e as possíveis mágoas existentes dentro desta família.
Percebe-se que realmente alguns idosos vivem melhor e recebem maior
assistência em Casas de Repouso do que no seio de sua própria família
(referindo-se à Instituições idôneas e regulamentadas), seja devido a
comprometimentos físicos e mentais ou a dificuldades financeiras da família,
todavia, outros vivenciam o não reconhecimento e o abandono.
Para que, enquanto profissionais, possamos transformar a realidade do
funcionamento de Instituições Asilares, é necessário, primeiramente, a
atualização, por parte de instituições de ensino, dos recursos humanos que
atuam nas casas asilares. É também importante o desenvolvimento de projetos
ou ações por parte de órgãos ou instituições competentes junto à
administração dos asilos para conhecimento da legislação pertinente, com
vistas à adequação necessária, quando for o caso.
Os Conselhos Municipais, necessitando serem ativos e organizados,
juntamente com outros órgãos governamentais e não governamentais devem
prestar orientação às instituições para conhecer melhor o processo de
envelhecimento, com vistas a qualificar os serviços de atendimento. O
48
envolvimento dos idosos em atividades de vida diária e a participação dos
mesmos em atividades comunitárias devem ser entendidos como meio de
mantê-los ativos, atuantes e participativos.
Muitas vezes o idoso asilado não é visto como sujeito. É necessário
perceber a relação que se mantém com este sujeito como uma relação de
troca, pois eles ainda têm muito a fornecer. No trabalho com idosos podemos
compreender a riqueza da convivência, com as experienciais vividas pelos
idosos e a transmissão de suas sabedorias.
Ao invés de rejeitar o velho, devemos desmistificar os negativos
conceitos vigentes e admitir o tesouro acumulado dentro dele no decorrer dos
anos, a experiência; e mais do que isto, mas do que o passado, devemos
auxiliá-lo a fazer parte do presente, garantindo-lhe qualidade de vida, e como
diz Beauvoir, um porvir póstumo.
Assim, o idoso, asilado ou não, deve ter efetivados todos os seus
direitos inerentes à cidadania humana.
49
CONCLUSÃO
Este trabalho objetivou demonstrar como as transformações
político-sociais repercutem diretamente na qualidade de vida dos
trabalhadores, sobretudo os idosos. Essas alterações são refletidas na
dinâmica da família como um todo. Procurou-se co-relacionar essas mudanças
com a motivação da família em asilar o seu idoso, que vivencia este processo
de forma heterogênea.
Para alcançar este intuito, realizamos um aprofundamento teórico a
respeito da crise do capital e das transformações Estado/sociedade/família e
seus efeitos sociais ao processo de envelhecimento e sobre o processo de
asilamento dos idosos e sua subjetividade. Para ilustrar esta análise
realizamos um levantamento empírico sobre o processo asilar no campo de
trabalho.
Os resultados alcançados estão expostos da seguinte maneira:
No primeiro capítulo fizemos uma sistematização a respeito da crise do
modo de produção capitalista e o quanto essas transformações afetaram o
mundo do trabalho, e logicamente o sistema de aposentadoria, o que gerou
uma agudização da questão social. Pontuamos também as políticas sociais
que objetivam minimizar a vulnerabilidade vivenciada pelos idosos e o quanto
ainda é necessário uma maior articulação para realmente efetivá-las.
50
O segundo capítulo expôs o aumento do percentual de idosos no
Brasil, suas condições de vida, e a função que eles têm representado para a
sua família, observando as transformações ocorridas no interior das mesmas.
Buscou-se discorrer sobre as mudanças e as dificuldades enfrentadas no
processo de envelhecimento, juntamente com os novos rearranjos familiares, e
de que maneira essas mudanças acarretam no asilamento do mesmo.
No terceiro capítulo analisamos como o idoso vivencia o processo de
asilamento, o que depende das condições de vida e de saúde, do grau de
vínculo afetivo familiar e dos motivos que ocasionaram o seu asilamento.
Expus também os resultados da minha experiência de trabalho com idosos, o
caminho percorrido para o abrigamento e a sua já inserção em uma Instituição.
Procurou-se também suscitar uma reflexão a respeito da possibilidade
do Serviço Social, assim como outras profissões que trabalham com este
segmento, contribuir para que os trabalhadores possam vir a ter um processo
de envelhecimento bem sucedido.
Para tanto, a importância de estudos, como este, de base científica
para a reforma da estrutura, para a eliminação de todo e qualquer preconceito
e especificamente àquele contra a velhice.
É de extrema importância que o profissional de Serviço Social tenha
um compromisso ético-político e esteja engajado em lutas sociais, buscando
promover uma relação dialética, de empoderamento do usuário, requerendo a
autonomia e real cidadania, uma sociedade democrática de fato.
51
ANEXO I
POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO (LEI N. 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994)
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Da Finalidade
Artigo 1º - A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Artigo 2º - Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
CAPÍTULO II
Dos Princípios e das Diretrizes
SEÇÃO I
Dos Princípios
Artigo 3° - A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
52
IV - o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;
V - as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta Lei.
SEÇÃO II
Das Diretrizes
Artigo 4º - Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
I - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
II - participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
III - priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
IV - descentralização político-administrativa;
V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;
VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;
VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento;
VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
IX - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
Parágrafo único - É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
CAPÍTULO III
Da Organização e Gestão
Artigo 5º - Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a
53
participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
Artigo 6º - Os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.
Artigo 7º - Compete aos conselhos de que trata o artigo anterior a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
Artigo 8º - À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:
I - coordenar as ações relativas à política nacional do idoso;
II - participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso;
III - promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso;
IV - vetado;
V - elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência so-cial e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.
Parágrafo único. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.
Artigo 9º - Vetado.
Parágrafo único - Vetado.
CAPÍTULO IV
Das Ações Governamentais
Artigo 10 - Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
I - na área de promoção e assistência social:
a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.
b) estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros;
54
c) promover simpósios, seminários e encontros específicos;
d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso;
e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso;
II - na área de saúde:
a) garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde;
b) prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas;
c) adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde;
d) elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares;
e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios e entre os Centros de Referência em Geriatria e Gerontologia para treinamento de equipes interprofissionais;
f) incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais;
g) realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação; e
h) criar serviços alternativos de saúde para o idoso;
III - na área de educação:
a) adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educa-cionais destinados ao idoso;
b) inserir nos currículos mínimos, nos diversos níveis do ensino formal, conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto;
c) incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores;
d) desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento;
e) desenvolver programas que adotem modalidades de ensino à distância, adequados às condições do idoso;
55
f) apoiar a criação de universidade aberta para a terceira idade, como meio de universalizar o acesso às diferentes formas do saber;
IV - na área de trabalho e previdência social:
a) garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;
b) priorizar o atendimento do idoso nos benefícios previdenciários;
c) criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento;
V - na área de habitação e urbanismo:
a) destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares;
b) incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção;
c) elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular;
d) diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas;
VI - na área de justiça:
a) promover e defender os direitos da pessoa idosa;
b) zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos;
VII - na área de cultura, esporte e lazer:
a) garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais;
b) propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional;
c) incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais;
d) valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cul-tural;
e) incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade.
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§ 1º - É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
§ 2º - Nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado Curador especial em juízo.
§ 3º - Todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso.
CAPÍTULO V
Do Conselho Nacional
Artigo 11 - Vetado.
Artigo 12 - Vetado.
Artigo 13 - Vetado.
Artigo 14 - Vetado.
Artigo 15 - Vetado.
Artigo 16 - Vetado.
Artigo 17 - Vetado.
Artigo 18 - Vetado.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais
Artigo 19 - Os recursos financeiros necessários à implantação das ações afetas às áreas de competência dos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão consignados em seus respectivos orçamentos.
Artigo 20 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, a partir da data de sua publicação.
Artigo 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 22 - Revogam-se as disposições em contrário.
57
ANEXO II
CASA DE REPOUSO............................
Papel do Serviço Social na Instituição
O trabalho do Serviço Social em Instituições Asilares relaciona aspectos emocionais, psicológicos e sociais do idoso. O Serviço Social é o elo entre o idoso e sua família e entre a instituição e a comunidade da qual faz parte. O Serviço Social tem como objeto de trabalho o indivíduo enquanto sujeito de sua própria história social e como agente dentro de seu grupo.
Nesta Casa de Repouso em tela, a base do exercício profissional do Assistente Social é o Estudo Social do idoso, que irá direcionar o trabalho deste profissional; devendo conhecer as tensões que influem nas vidas envolvidas, bem como as características de comportamento pessoal e do grupo.
Desta forma, depreende-se que o Serviço Social para atuar precisa resolver problemas de relações sociais que se expressam na prática cotidiana entre os indivíduos e entre eles e as organizações.
A clínica do Serviço Social visa a reinserção social do indivíduo, mesmo que este continue dentro da Instituição. O Serviço Social traz para este processo a possibilidade de articulação com o social, por meio de uma rede de parceiros que promovem a integração do idoso na comunidade e a melhora da sua aceitação pessoal e social, através de apresentações culturais, oficinas de artesanato, tardes dançantes na Casa de Repouso, com a participação de familiares e amigos dos hospedados, dentre outras.
Também constitui como prática do setor, a orientação aos familiares a respeito dos direitos dos idosos, previdência social, benefícios, políticas sociais; além da conscientização da responsabilidade da família na assistência aos mesmos e a importância do convívio familiar e da afetividade.
Este perfil do profissional de Serviço Social é o desejado para que se diminua o abismo estabelecido entre cidadãos com mais de 60 anos e a sociedade da qual fazem parte, resgatando a cidadania destes indivíduos. O profissional desta área tem a possibilidade, por sua formação e atualização, de compreender, interpretar e explicar o problema do isolamento do idoso e de inseri-lo no contexto social.
58
_________________________ Natália Soares da S. Palmar
Assistente Social
CRESS 18923- 7 Região
ANEXO III
Casa de Repouso
ANAMNESE SOCIAL Cadastro:_________ Data de inclusão na Instituição: _____/_______ /_____ I- Dados Pessoais Nome: ________________________________________________________________ Data de Nascimento: _____ /_______ /_______ Idade: _____ Sexo: F ( ) M ( ) Estado Civil: _________________ Raça:________________________________________ Naturalidade: _________________________________ Município de Origem: __________________________ Profissão: _____________________________________ Documentos: Identidade ________________________ CPF ________________________ Outros ________________________ Filiação:_______________________________________ _______________________________________
O idoso é lúcido? ( )Sim ( )Não Condição Física do Idoso: ( )Independente ( )Semi Dependente ( )Dependente
II- Composição Familiar
Nome
Parentesco
Profissão
Telefone
III- Instituição Antes de vir para a Instituição residia com quem?______________________________ Responsável pelo Abrigamento:_____________________________________________ Motivo da Institucionalização:______________________________________________
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Responsável perante a Instituição:___________________________________________ Endereço do Responsável:_________________________________________________ Telefone do Responsável:__________________________________________________ VI- Perfil Sócio- Econômico Idoso com Interdição Judicial? ( )Sim ( )Não Recebe Benefício Previdenciário: ( )Sim ( )Não Quais (valor):_____________________________ _____________________________ Responsável pelo recebimento:______________________________________________ Renda Total:____________________ Possui bens? ( )Sim ( )Não
60
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http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/viewFile/688/367
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ÍNDICE
67
FOLHA DE ROSTO
2
AGRADECIMENTO
3
DEDICATÓRIA 4
RESUMO 5
METODOLOGIA 6
SUMÁRIO 7
INTRODUÇÃO 8
CAPÍTULO I
O Processo de Envelhecimento no Sistema Capitalista Brasileiro 10
1.1 – O Trabalho e a Aposentadoria sob a Lógica do Capital 10
1.2 – Políticas Sociais para o Idoso em Tempos Neoliberais 18
CAPÍTULO II
A Inter-Relação Idoso e Família 25
2.1 – O Papel Ocupado pelo Idoso na Família 25
2.2 – Análise sobre a Trajetória do Idoso até o Asilo-Os Porquês
das Famílias sobre a Institucionalização do seu Idoso 33
CAPÍTULO III
O Idoso Asilado
3.1 – A Subjetividade do Idoso Asilado 39
3.2 – A Experiência de Trabalho em Casas de Repouso para Idosos
no Município de São Gonçalo 44
CONCLUSÃO 51
ANEXOS 53
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 62
ÍNDICE 69
68
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição:
Título da Monografia:
Autor:
Data da entrega:
Avaliado por: Conceito: