UNIVERSALIZAÇÃOUNIVERSALIZAÇÃO DAS DAS
TELECOMUNICAÇÕESTELECOMUNICAÇÕES
Maceió – AL
14 de abril de 2010
UniversalizaçãoUniversalização
“ é garantir o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica , aos serviços de telecomunicações prestados em regime público” [ Art. 79 - Lei nº 9.472/97 – LGT ]
Classificação dos ServiçosClassificação dos Serviços
Regime Jurídico
Público Privado
Concessão ou Permissão Autorização
Com Obrigações de Universalização
Sem Obrigações de
Universalização
Universalização – Instrumentos Universalização – Instrumentos LegaisLegais
PGMU
Concessionárias
PMU
FUST
Regime Público
PGMU Vigente – Principais Características
Plano Geral de Metas para a Universalização -
Decreto nº 4.769/2003
Previsto nos Contratos de Concessão
Custos suportados exclusivamente pelas Concessionárias
Revisado de 5 em 5 anos
Alguns critérios adotados: população e distância
Localidades com Telefonia Fixa
1998(privatizaç
ão)
2010
Acessos Fixos Instalados
Universalização - Universalização - ResultadosResultados
9.389
13,2 milhões
343.000
37.642
43,6 milhões
1.125.603Telefone Público
PGMU III PGMU III
Vigência: 2011 - 2015Vigência: 2011 - 2015
Luz para Todos
Unidades de Conservação
Ambiental
Organizações Militares
Mapeamento de Dados – Interação SUN
Escolas Rurais Assentamentos Rurais
Aeródromos
Aldeias
Quilombolas
Cadastro do CNES
MunicípiosMunicípios
AnatelAnatel
Municípios conhecem a realidade e demandas locais, dados imprescindíveis para o trabalho da Anatel de acompanhamento e fiscalização das
metas de universalização
Participação dos Municípios Parceria indispensável
Participação dos Municípios Informe localidades não atendidas
Ofício Circular nº 1.226/2009
www.anatel.gov.br/universalizacaowww.anatel.gov.br/universalizacao
Para obter a senha, enviar e-mail para: [email protected]
Metas PGMU III - 2011-2015
Instalação de Telefones Públicos em Locais
Continuidade da política pública de ampliação do backhaul
Plano de Metas para a Plano de Metas para a Universalização - PMUUniversalização - PMU
Aplicação de RecursosAplicação de Recursosdo Fustdo Fust
PMU O que é o Fust?
FUSTFUST
Fundo de Universalização dos Serviços de Fundo de Universalização dos Serviços de TelecomunicaçõesTelecomunicações
Instituído pela Lei nº 9.998, de 2000Lei nº 9.998, de 2000
Para proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela parcela de custode custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço
1,0% da receita operacional bruta1,0% da receita operacional bruta, arrecadado das prestadoras de serviços de telecomunicações
Arrecadou mais de R$ 8 bilhões de reaisR$ 8 bilhões de reais
Utilizado na implementação de programas, projetos e atividades para serviços prestados em regime públicoregime público (STFC)
Aplicação do Fust – Aplicação do Fust – CompetênciasCompetências
Formula políticas,
diretrizes gerais e
prioridades a orientarem
a aplicação do Fust, bem
como define projetos,
programas e atividades
a serem implantados
com recursos do Fundo
Implementa,
acompanha e fiscaliza
os programas, projetos
e atividades definidos
Qual é o papel da Anatel?
Projetos em Andamento
PMU IPMU I
Plano de Metas para a Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva
PMU IPMU I
Plano de Metas para a Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva
Aprovado pelo Decreto n.º 6039/2007
Instituições receberam: Acessos individuais Isenção da assinatura básica Terminais de Telecomunicações para Surdos - TTS
Para aderir ao Plano, a instituição deve ser cadastrada no SICORDE – Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência e procurar a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH
Projetos em Andamento
PMU IIPMU II
Plano de Metas para a Universalização do STFC em Localidades com menos de 100 habitantes
PMU IIPMU II
Plano de Metas para a Universalização do STFC em Localidades com menos de 100 habitantes
Portaria nº 555, do Ministério das Comunicações
Previsão inicial de atendimento com telefones públicos em cerca de 9.000 localidades em um prazo de 3 anos
Projetos com Recursos do Projetos com Recursos do FustFust
Para que novos projetos sejam viabilizados com recursos do Fust, o Ministério das Comunicações:
Seleção dos Programas, Projetos
e Atividades
Avaliação das propostas
Realizar Consulta Pública
Aprovar o Projeto
Minuta do Decreto
Elaboração do Termo de
Obrigações
Implementação do Projeto
Acompanhamento e Controle do Projeto
Alteração da Lei do Fust
Projeto de Lei nº 1.481/2007Projeto de Lei nº 1.481/2007
Propõe alterar a Lei do Fust:
Aplicar recursos do Fust em projetos de inclusão digital, com serviços de telecomunicações prestados tanto em regime público quanto em regime privado
Permitirá a descentralização de recursos para estados, municípios
Acesso à internet em todas as escolas rurais até 2013
Aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados
www.anatel.gov.br
(61) 2312-1921