ROBERTA LOURENÇO DE SOUZA
UMA ANÁLISE DO PADRÃO DE COMÉRCIO INTERNACIONAL:
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO DA BAHIA NO CONTEXTO
DO MERCOSUL – 1990/2000
SALVADOR – BAHIA
2001
Roberta Lourenço de Souza
Uma análise do padrão de comércio internacional:
considerações sobre o caso da Bahia no contexto
do Mercosul – 1990/2000
Monografia apresentada no Curso de Graduação em Ciências
Econômicas da Universidade Federal da Bahia como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas
ORIENTADOR: PROF. DR. HAMILTON MOURA FERREIRA JÚNIOR
SALVADOR
2001
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos os amigos, colegas e parentes que me ajudaram a realizar este trabalho. Em
especial, à minha mãe, meu irmão que estão sempre presente em todos os momentos de minha
vida. E a Vitor, meu namorado.
Ao meu orientador, Prof Hamilton pela paciência, compreensão, colaboração e,
principalmente, pelo saber de um grande mestre, aliás doutor.
Ao Prof. Lívio Wanderley por ter me iniciado nos estudos sobre o comércio internacional,
principalmente, com relação ao Mercosul, nos projetos de pesquisa de iniciação científica.
Aos amigos, colegas e professores da Faculdade pelas conversas, discussões sempre
proveitosas que também proporcionaram meu crescimento como profissional. Em especial, à
Meire Jane, Gabriela, Lorena e Ane, amigas de todas as horas, momentos e etc..
Aos colegas e amigos da SEI pelas conversas, pelos ensinamentos e, principalmente, pelo
conhecimento que adquiri nesse período de convivência com os colegas economistas. Com
atenção especial, a Edson, Arno, Luiz Mário, Carla e Cláudia Monteiro.
A Vera Espínola da Promo, pela atenção e disponibilidade ao acesso às informações nessa
instituição. Em especial, também, a Canário pela simpatia, atenção e ajuda.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise do impacto do comércio bilateral
Brasil e Argentina no contexto do Mercosul para o comércio exterior baiano. Analisa-se o
impacto no comércio exterior decorrente da formação do bloco, destacando-se a evolução e o
aumento do fluxo de comércio, devido à eliminação das barreiras tarifárias. Analisa-se
também, a importância da Bahia para o comércio exterior brasileiro, bem como importância
do intercâmbio comercial com a Argentina em relação ao PIB.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................8
2 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E A INTEGRAÇÃO REGIONAL. .............10
2.1 FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA ............................................................12
2.2 CONCEITOS DE CRIAÇÃO E DESVIO DE COMÉRCIO........................................13
2.3 O REGIONALISMO.....................................................................................................16
3 INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E A FORMAÇÃO DO MERC OSUL 19
3.1 O TRATADO DE ASSUNÇÃO ...................................................................................21
3.2 EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL ......................22
3.2.1 Zona de Livre Comércio .............................................................................................22
3.2.2 União Aduaneira..........................................................................................................24
3.2.3 Mercado Comum .........................................................................................................26
4 INTERCÂMBIO COMERCIAL: BRASIL E ARGENTINA........ .........................33
4.1 COMÉRCIO EXTERIOR E POLÍTICA COMERCIAL: UMA BREVE RESENHA.33
4.2 CRIAÇÃO OU DESVIO DE COMÉRCIO ..................................................................43
5 A ECONOMIA E O COMÉRCIO EXTERIOR BAIANO .......... ...........................51
5.1 O NOVO CENÁRIO DA ECONOMIA BAIANA.......................................................51
5.2 O COMÉRCIO EXTERIOR BAIANO.........................................................................54
5.2.1 A Relação Comercial no Mercosul .............................................................................60
5.2.2 O Comércio Bilateral Bahia e Argentina...................................................................62
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................65
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................69
LISTA DE TABELAS E QUADROS
Tabela 1: Balança Comercial Brasileira – Mundo e Mercosul...............................................23
Tabela 2: Intercâmbio Comercial Brasileiro com os Países do Mercosul..............................28
Tabela 3: Intercâmbio Comercial no Mercosul ......................................................................30
Tabela 4: Principais Produtos Exportados para Argentina.....................................................40
Tabela 5: Principais Produtos Importados da Argentina ........................................................40
Tabela 6: Intercâmbio Comercial Brasileiro com a Argentina...............................................42
Quadro 1: Efeito Integração no Comércio Bilateral Argentina-Brasil ....................................46
Quadro 2: Criação e Desvio de Comércio – 1991/1995..........................................................47
Quadro 3: Comércio Brasil-Argentina: criação e desvio de comércio (1995/1991) ...............49
Tabela 7: Balança Comercial da Bahia...................................................................................55
Tabela 8: Exportações Baianas por Principais Segmentos.....................................................56
Tabela 9: Exportações Baianas Principais Países...................................................................57
Tabela 10: Exportações Baianas Principais Blocos Econômicos.............................................57
Tabela 11: Importações Baianas por Categorias de Uso ..........................................................58
Tabela 12: Importações Baianas Principais Blocos Econômicos.............................................59
Tabela 13: Importações Baianas Principais Países...................................................................59
Tabela 14: Exportações Baianas Países do Mercosul...............................................................60
Tabela 15: Importações Baianas Países do Mercosul...............................................................61
Tabela 16: Exportações Baianas para a Argentina – Principais Segmentos.............................63
Tabela 17: Importações Baianas da Argentina – Principais Segmentos ..................................64
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Exportações Brasileiras para o Mercosul - Por Fator agregado............................29
Gráfico 2: Evolução do Comércio Intra-Regional – 1990/2000 ............................................31
Gráfico 3: Estrutura das Exportações do Mercosul para o Mundo - 1997 .............................31
Gráfico 4: Valor Agregado Bruto da Produção da Argentina ................................................36
Gráfico 5: Participação das Atividades Econômicas no Valor Agregado Bruto do Brasil (%)
...........................................................................................................................................38
Gráfico 6: Participação da Produção de Bens e Serviços Industriais no PIB Baiano (%) .....53
Gráfico 7: Comércio Bilateral Bahia X Argentina - 1992/2000............................................63
8
1 INTRODUÇÃO
No contexto da formação de blocos regionais entre países, o presente trabalho tem como
objetivo analisar o padrão de comércio internacional1 entre a Argentina, país com forte relação
comercial com o Brasil2, e a Bahia, que é o Estado de maior destaque no Nordeste. A Bahia
tem uma forte relação comercial com a Argentina, observada no volume comercial
transacionado ao longo do período 1990 a 2000.
Será analisado o padrão de comércio internacional do Brasil, da Argentina e da Bahia no
período especificado, destacando-se o ano de 1991, como o ano de referência para a análise de
uma maior interação comercial, identificado pelo volume do fluxo de comércio transacionado.
Este ano foi selecionado pelo fato de ter iniciado um processo de integração mais evidente,
com a criação de uma área de livre comércio, através da assinatura do Tratado de Assunção,
que deu início ao Mercosul.
Para tanto, faz-se necessário uma análise teórica e empírica do comércio internacional
enfatizando a questão da integração econômica regional, através da formação de blocos
comerciais, bem como especificando a situação do Mercosul e dos seus grandes parceiros
comerciais, o Brasil e a Argentina.
Este trabalho está dividido em sete capítulos, que procuram demonstrar se a formação do
Mercosul proporcionou algum impacto para o comércio exterior baiano, observado no fluxo
de comércio transacionado, devido à redução das barreiras tarifárias intra-bloco. O segundo
capítulo contém uma análise do comércio internacional, com ênfase na discussão do livre
comércio e, por fim, na integração regional. Esta análise relata os conceitos, as formas de
1 Pode ser definido como a direção, o volume e a composição do fluxo de comércio. Segundo Krugman &
Obstfeld (1999), “quem vende o quê para quem”.
2 Cerca de um terço das exportações argentinas são destinadas para o Brasil.
9
integração até chegar ao ponto principal deste trabalho. Este ponto consiste na análise da
criação e desvio de comércio de produtos de países que estão inseridos num bloco econômico
em comum, através da adoção, eliminação ou redução de tarifas impostas à importação.
O terceiro capítulo contém uma análise histórica do processo de integração da América Latina,
como também do Mercosul, enfatizando, assim, as etapas da integração, bem como sua
evolução, através da análise empírica dos dados de comércio exterior intra e extra Mercosul.
O quarto capítulo relata a evolução histórica do comércio exterior e da política comercial do
Brasil e da Argentina, analisando alguns momentos especiais dos respectivos países para
efeito de comparação e explicação da situação atual em que vivem, no caso, a forte relação
comercial desses países no Mercosul.
O quinto capítulo contém uma análise da economia e do comércio exterior baiano na década
de 90, enfatizando a sua estrutura produtiva e a sua relação comercial com o Mercosul,
principalmente com a Argentina, a partir do volume de comércio transacionado e da pauta de
exportação e importação.
O sexto capítulo, que trata da análise empírica deste trabalho, consiste na aplicação de um
modelo para verificar se as variáveis PIB da Bahia e taxa de câmbio do Brasil determinam as
exportações da Bahia para a Argentina.
E, finalmente, o sétimo capítulo trata das considerações finais formuladas através de uma
síntese dos capítulos anteriores, enfatizando a inserção do comércio exterior baiano no
comércio mundial e, principalmente, o intercâmbio comercial com a Argentina.
10
2 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E A INTEGRAÇÃO REGIONAL
O comércio internacional é a melhor forma de aumentar as fronteiras nacionais, como também
é um poderoso mecanismo da elevação da produtividade dos recursos, da promoção do
crescimento econômico e do avanço na esfera social (Galvão, 1997). Portanto, o comércio
internacional tende a gerar benefícios para todos os países que comercializam, tanto bens
tangíveis quanto intangíveis. Esses benefícios podem ser obtidos através dos ganhos de
comércio, que segundo Krugman & Obstfeld (1999), ocorrem quando os países comercializam
bens e serviços uns para os outros visando quase sempre um benefício mútuo.
A noção de vantagem ou ganho resultante do comércio internacional foi sistematizada e
aperfeiçoada por vários economistas. Desde a conceituação das vantagens absolutas com
Smith (1776) até o desenvolvimento desta noção com Ricardo no século XIX, através do
conceito, conhecido como vantagens comparativas. Este autor conceituava as vantagens
comparativas3, procurando demonstrar que através do livre comércio de mercadorias e
serviços, os países poderiam obter proveitos mútuos de suas diferenças tecnológicas,
exportando os bens provenientes das indústrias relativamente inferiores (Nassif, 2001).
De acordo com Bhagwati apud Nassif (2001) existem duas idéias/teorias bem distintas sobre
o livre comércio: a primeira, bastante teórica, relaciona os prováveis benefícios sociais que
poderiam ser obtidos se o mundo funcionasse de forma idealizada, sem quaisquer tipos de
barreiras tarifárias, quantitativas ou administrativas de comércio; já a segunda, idealiza um
mundo em que os países dispõem-se a reduzir reciprocamente as barreiras comerciais,
estendendo estas preferências a todos os outros membros da comunidade internacional.
3 Ao longo desse período, o conceito de vantagem comparativa continua sendo uma referência no comércio
internacional, mas a superioridade do livre comércio sobre o protecionismo só tem validade se forem seguidos
alguns pré-requisitos, como a perfeita competição entre as indústrias que operam internacionalmente, ausência de
economias de escala na produção e de barreiras à entrada de competidores potenciais, dentre outros (Nassif,
2001).
11
Estes são os principais benefícios oriundos do livre comércio fundado no princípio do
multilateralismo. Segundo este princípio, se todos reduzem as barreiras comerciais, todos
tendem a ganhar e, caso contrário, se todos os países adotassem medidas protecionistas
generalizadas, a economia mundial estaria fadada a crises, depressões e eventualmente
guerras.
Segundo alguns autores, o mundo contemporâneo está se direcionando para uma economia
mundial sem fronteiras e fazendo com que as economias nacionais se tornem interdependentes
(Galvão, 1997). Percebe-se então que, com o advento de uma nova ordem econômica, a
globalização dos mercados segue em paralelo a uma tendência à regionalização das economias
mundiais. Esse novo processo vem ocorrendo a um ritmo bastante acelerado nas esferas da
produção, da circulação, do consumo e das finanças. Dessa forma, um comércio mais livre e
as vantagens obtidas através da cooperação internacional e da harmonização de políticas
nacionais tendem a gerar um maior bem-estar econômico4.
Nesse contexto, a integração5 econômica regional surge reduzindo e/ou eliminando as
barreiras tarifárias impostas à importação e/ou exportação de bens e serviços dos países
membros (áreas preferenciais de comércio), bem como permitindo um maior desenvolvimento
dos setores econômicos através de incentivos aos investimentos nas atividades com potencial
de crescimento para o comércio internacional.
Segundo definição de Bauman (1998, p. 81), a integração econômica regional representa:
4 Ressalva: “Simultaneamente a esse processo, observa-se um movimento contraditório de fragmentação da
economia internacional em áreas preferenciais comerciais ou em blocos regionais de comércio nos quais os
países que deles participam colocam em prática políticas discriminatórias contra outras nações, extraindo
vantangens econômicas, políticas e sociais às custas de outras economias nacionais” (Galvão (1996a) apud
Mollicone (1998, p. 11)).
12
“o processo de criação de um mercado integrado, a partir da progressiva eliminação de barreiras ao comércio, ao movimento de fatores de produção e da criação de instituições que permitam a coordenação, ou unificação, de políticas econômicas em uma região geográfica contígua ou não”.
2.1 FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
A integração econômica regional pode tomar várias formas: área de livre comércio, união
aduaneira, mercado comum, união econômica ou monetária e união política. (Baumann,
1998).
A Área de Livre Comércio consiste numa região em que os países membros eliminaram
barreiras ao comércio intra-regional, mas mantém políticas comerciais independentes com
relação a países não-membros. Neste caso, utiliza-se o Certificado de Origem para definir a
nacionalidade do produto para beneficiar-se da política tarifária regional.
Na União Aduaneira, além da livre circulação das mercadorias, os países membros negociam
uma tarifa externa comum, para delimitar a fronteira externa da união frente aos demais
parceiros comerciais. Com relação aos países membros, estes não podem fixar barreiras, pois a
tarifa é zerada.
Com a criação de um Mercado Comum entre os países membros, é estabelecida a livre
circulação de pessoas, serviços e capitais. Esta forma exige a criação de instituições
supranacionais, que determinam a legislação do mercado comum, além de políticas comuns
acima das políticas nacionais. Implica também, a coordenação e harmonização da legislação
fiscal, trabalhista e de sociedades, e exige a criação de um orçamento comunitário como
instrumento de implantação das políticas comuns.
5 De acordo com Baumann (1998) a questão da integração remonta desde o período de formação de alguns
Estados nacionais, no século XIX, bem como em séculos anteriores, como consequência do fim do feudalismo e
da difusão de políticas mercantilistas nas economias nacionais européias.
13
A União Econômica ou Monetária exige, além da existência de um Mercado Comum, uma
coordenação estreita das políticas econômicas dos países membros e uma compatível
flutuação nos níveis das taxas de câmbio, na criação de um sistema de bancos centrais
independentes e de um banco central da União. O processo deve desencadear na criação de
uma moeda única, com o desaparecimento ou não das moedas nacionais. Com o
estabelecimento dessa forma de integração, a unificação dos mercados é atingida.
A última fase de integração é a União Política, que pressupõe a existência do mercado comum
e da união monetária, exigindo a criação de uma política comum de relações externas, de
defesa e segurança. A região transforma-se, portanto, juridicamente num único país.
Deve-se observar, segundo Baumam (1998), que as formas de integração não formam,
necessariamente, estágios de integração, pois várias formas, como a área de livre comércio ou
o mercado comum, podem ser implementadas diretamente, sem que se tenha por objetivo
seguir para níveis mais profundos da integração. Um aspecto que o mesmo autor considera
relevante nas políticas de integração econômica são as modificações dos instrumentos
existentes e a criação de instituições para permitir o aprofundamento da unificação dos
mercados e o seu funcionamento.
2.2 CONCEITOS DE CRIAÇÃO E DESVIO DE COMÉRCIO
A concepção do alcance e das limitações da integração regional vem apresentando vários
avanços desde a década de 50, com os trabalhos de Viner (1950) sobre criação e desvio de
comércio6. Isso porque, antes desse período, os adeptos da integração regional apontavam-na
6 As noções de criação e desvio de comércio referem-se, respectivamente, ao aumento do comércio intra-regional,
resultante da implementação de uma zona preferencial de comércio e ao redirecionamento do fluxo comercial de
mercados excluídos (independentemente de serem mais competitivos) para os parceiros preferenciais (Averbug,
1999).
14
como algo positivo pelo fato de promover o comércio (criação de comércio) e a integração
internacional.
Segundo o modelo básico desenvolvido por Viner (1950), a formação de uma união
alfandegária deveria produzir dois efeitos distintos: a criação de comércio e o desvio de
comércio. Quanto ao primeiro efeito, segundo Cavalcanti (1997, p. 19),
“dada a eliminação das barreiras comerciais entre países, um deles deixa de produzir internamente determinado bem, passando a importá-lo do outro, em decorrência do menor custo de produção deste (e, consequentemente, do seu menor preço). O segundo efeito, corresponde à situação na qual determinado membro da união alfandegária passa a importar certo bem do outro membro, deixando de comprá-lo de um terceiro país, de fora da união, que antes constituía a fonte de oferta mais barata; [...] pois a oferta proveniente de um país menos eficiente na produção do bem em questão, aumenta relativamente a oferta de um produtor mais eficiente”.
De acordo com esse autor, a consideração dos dois efeitos identificados por Viner
impossibilita concluir pela preferência, ou não, da formação de uma união alfandegária, tanto
sob a ótica dos defensores do livre comércio, como também sob a ótica protecionista.
“Segundo premissas protecionistas, o desvio de comércio constituiria um efeito benéfico para ambos os membros da união – dado que estimularia as atividades produtivas no interior da região –, mas a criação de comércio seria, possivelmente, danosa para o país importador. Para os free-traders, ocorreria o oposto: a criação de comércio seria favorável, não apenas para os membros da união alfandegária – devido à maior especialização de cada um, de acordo com suas vantagens comparativas –, como também para o mundo como um todo – que se beneficiaria da melhor alocação dos fatores de produção em nível global –, e o desvio de comércio se revelaria prejudicial para todos (exceto para o membro supridor do bem), pois encorajaria a má alocação de recursos” (Cavalcanti, 1997, p. 19).
Estas duas vertentes constituem forças que atuam em sentido contrário. Cavalcanti ressalva
que para Viner, não há
“meio de determinar a priori qual delas deve prevalecer, o resultado final a ser auferido por uma união alfandegária é necessariamente ambíguo; tudo
15
depende da importância relativa assumida, em cada caso específico, pelos efeitos supracitados” (Ibidem).
Esses conceitos de criação e desvio de comércio desenvolvidos por Viner (1950), significam o
ponto de partida para a teoria da integração. De acordo com Cavalcanti (1997), o enfoque de
Viner sobre as consequências da formação da união aduaneira se dá basicamente na análise
de criação e desvio de comércio. Segundo ele, a presença de economias de escala levaria à
redução de custos unitários de produção num dos países membros, através da ampliação do
mercado protegido. O menor nível de custos poderia provocar desvios de comércio, se o país
começasse a exportar para um outro membro da união.
Caso o país não produzisse nada antes da integração, a diminuição dos custos permitiria que se
atingisse o nível mínimo para tornar a produção viável, fazendo cessar as importações vindas
de outros países fora da união. Dessa forma, tem-se uma supressão de comércio. Nesse
aspecto, o efeito final sobre o bem-estar de cada país seria indeterminável, a priori .
As três décadas que se sucederam ao trabalho de Viner produziram contribuições acerca da
análise dos efeitos da integração, sendo obtido significativo progresso na compreensão do
tema. Entretanto, parcela significativa deste trabalhos constituíram meras extensões do modelo
vineriano básico.
O final da década de 70 foi marcado pela formalização e crescente aceitação da nova teoria do
comércio internacional. Logo, o quadro teórico anterior modifica-se significativamente. A
nova teoria caracteriza-se pelas hipóteses de mercados imperfeitamente competitivos e
retornos crescentes de escala. Dentro desse novo paradigma, a redução das barreiras e custos
associados ao comércio entre os países da união não deve limitar-se a determinar a criação ou
o desvio de comércio, implicando também ganhos relativos das economias de escala, à
redução de distorções de mercado, ao aumento das variedades dos produtos e à redução dos
custos no comércio intra-indústria.
Como destaca Cavalcanti (1997), para Smith e Venables (1988) a formação de um mercado
comum, além de alterar o ambiente econômico em relação às reduções dos custos de
16
comércio, envolve também a eliminação dos obstáculos à arbitragem entre países, rompendo a
divisão do mercado regional em segmentos nacionais separados.
O contexto de competição imperfeita deverá afetar a interação estratégica entre firmas de
diferentes países. Para tanto, na situação de pré-integração, em que as fronteiras nacionais
constituem um impedimento ao processo de arbitragem entre os países, as firmas deparam-se
com diferentes curvas de demanda em cada país e tomam decisões referentes às suas variáveis
estratégicas. A ausência de inter-relações entre mercados permitiria que as empresas
exercessem melhor a prática de discriminar preços.
Na situação de pós-integração, a principal implicação dessa mudança reside no fato das firmas
perderam a capacidade de discriminar preços entre os mercados, por causa da crescente
arbitragem entre os países. Agora, os agentes econômicos podem comprar os produtos dos
mercados onde o preço for o mais baixo e revendê-los em outro mercado. Se os custos
associados à arbitragem forem completamente eliminados, haveria uma tendência à
equalização dos preços entre os vários mercados.
Segundo Cavalcanti (1997), as modificações na forma do mercado competitivo disputado
pelas firmas dos diversos países devem produzir diferentes efeitos sobre os padrões de
produção e comércio da região e, por conseguinte, sobre o bem-estar das nações envolvidas.
2.3 O REGIONALISMO
A integração regional está sobre o alicerce do chamado regionalismo, que, segundo Galvão
(1997), consiste numa tentativa de promover a liberdade de comércio num espaço geográfico
limitado. Esse processo, também denominado pela CEPAL – Comissão Econômica para a
América Latina, de “regionalismo aberto”, caracteriza-se pela interdependência de acordos
preferenciais de comércio impulsionados pelos sinais de mercados, resultantes da liberalização
comercial. Dessa forma, tenta-se buscar políticas explícitas de integração que sejam
compatíveis com políticas que proporcionem a elevação da competitividade internacional
(Rosenthal, 2000).
17
Foram os trabalhos de Viner que constituíram a base analítica para a avaliação dos impactos
sobre bem-estar do chamado Velho Regionalismo, que surgiu no período pós-guerra e
caracterizava-se pela formação de áreas preferenciais de comércio (Averbug, 1999).
Segundo Either apud Averbug (1999), a economia atual difere da vigente durante o Velho
Regionalismo em três aspectos fundamentais: i) os países em desenvolvimento abandonaram
suas políticas autárquicas e estão crescentemente abertas ao comércio multilateral; ii) o
investimento direto de nações desenvolvidas em países em desenvolvimento constitui hoje
ponto fundamental na dinâmica da economia mundial; iii) a liberalização multilateral do
comércio de manufaturados entre os países industrializados é muito mais completa hoje do
que há 30 ou 40 anos.
A proposta do Novo Regionalismo que se iniciou a partir do final da década de 80, com as
negociações de uma área de livre comércio (ALC) entre os Estados Unidos e o Canadá, e a
consolidação da União Européia, procurava determinar se as áreas preferenciais de comércio
representavam um obstáculo ou um impulso no caminho da liberalização indiscriminada do
comércio mundial. As idéias do Novo Regionalismo surgiram em razão das mudanças
ocorridas no cenário da economia internacional. Levando-se em conta as diferenças
conjunturais apresentadas, ainda segundo Either apud Averbug (1999), o Novo Regionalismo
tem como características os seguintes fatos:
• as áreas de livre comércio são formadas por países de maior e menor porte econômico;
• os países menores estão passando ou passaram por reformas unilaterais significativas;
• a liberalização comercial ocorre nos países menores e não nos maiores, isto é, os acordos
tendem a ser one-sided;
• os acordos regionais tendem a envolver uma integração mais profunda, que vai além da
redução de barreiras tarifárias (área de livre comércio), incluindo uniões aduaneiras, como
também a harmonização de políticas econômicas e acordos de cunho político;
• as áreas de livre comércio são formadas geralmente entre países vizinhos.
18
Nesse contexto, segundo Krugman apud Averbug (1999) as relações comerciais entre essas
nações, por serem em sua maioria vizinhas, já seriam naturalmente estimuladas, mesmo antes
de tomarem a forma de uma área de livre comércio. Dessa forma, as perdas originárias dos
desvios de comércio podem ser limitadas, enquanto os ganhos com a criação de comércio
tendem a ser expressivos.
Contudo, abordar a questão da integração no contexto do regionalismo (ou regionalismo
aberto) acarreta compromissos entre os países, em alguns casos, que tendem a contribuir para
uma redução gradativa da discriminação intra-regional e para a estabilização macroeconômica
de cada país. Além disso, tais acordos estimulam o estabelecimento de mecanismos
facilitadores do comércio para a construção de infra-estrutura e para a harmonização ou a
aplicação não discriminatória de normas comerciais, regulamentos internos e padrões
(Rosenthal, 2000).
19
3 INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA LATINA E A FORMAÇÃO DO MERCOS UL
Diante do contexto mundial a América Latina empreendeu um processo de integração
econômica com várias tentativas fracassadas, até meados da década de 80, só para se instituir
um modelo para a formação de uma simples área de livre comércio. Isso decorreu do fato de
que os governos latino-americanos viam seus mercados domésticos como um ativo estratégico
e seus vizinhos como concorrentes no fornecimento de produtos primários ou processados
para um mercado internacional, cuja demanda tinha baixa elasticidade-renda.
Contudo, desde a década de 50, com a criação da CEPAL, tentou-se instituir uma integração
latino-americana, de modo que, na década seguinte, foi criada a ALALC7 – Associação
Latino-americana de Livre Comércio – tendo como objetivo a formação de uma área de livre
comércio e um mercado comum para harmonizar as políticas de substituição das importações
dos países membros, num período de 12 anos. Em 1978, a ALALC8 é reestruturada. Com o
Tratado de Montevidéu, em 1980, a ALALC foi transformada em ALADI – Associação
Latino-americana de Integração –, com o objetivo de promover o comércio bilateral entre os
países membros e os não membros, através de uma área de preferência tarifária, tentando
assim, chegar a um livre comércio regional (Rêgo, 1995).
Esse processo de formação de blocos regionais de comércio na América do Sul foi iniciado
por uma maior aproximação do Brasil e da Argentina em seus acordos bilaterais, em meados
dos anos 80, com o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). Este programa
visava a abertura seletiva dos mercados e o incentivo à complementação setorial. Outro fato,
foi o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, em 1988, visando a formação de
uma zona de livre comércio em 10 anos, com a eliminação das barreiras tarifárias e não-
tarifárias ao comércio de bens e serviços (Rêgo, 1995).
7 Países pertencentes a ALALC: Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Peru e Bolívia.
8 Constitui 11 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e
Venezuela.
20
Desde meados da década de 80, as tarifas médias de importação9 vêm sendo reduzidas com os
acordos bilaterais de comércio, mas aceleraram-se após a criação do Mercosul. Em 1986, a
Argentina apresentava tarifas médias de 41%, o Brasil de 80%, o Paraguai de 20% e o Uruguai
44%. A proposta é que em 2006 esses países deverão ter tarifas médias de 12%, 13%, 9% e
11%, respectivamente.
A partir da década de 90, quando foi assinado o Tratado de Assunção (1991) teve início o
processo de integração do bloco Mercosul. Este tratado previa a formação de uma zona de
livre comércio, uma união aduaneira e a constituição de um mercado comum entre Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai, com a livre circulação de bens, serviços e fatores, intensificando o
comércio intra-regional.
O Mercosul10 é a resposta regional à nova dinâmica da economia mundial baseada no contexto
do Novo Regionalismo, em que, com a globalização, novos padrões de produtividade e
competitividade, baseados no esforço inovativo dos setores industriais, passaram a influenciar
diretamente a forma de inserção dos países no comércio internacional.
O Mercosul passou a se tornar uma união aduaneira a partir de 1995, com o Tratado de Ouro
Preto, principalmente com a instituição da TEC – Tarifa Externa Comum – para os países não
membros, além da lista de exceções, das negociações das regras de origem, da harmonização
de políticas comerciais e do tratamento especial de certos setores estratégicos.
O Mercosul possui acordos bilaterais, do tipo 4+111, com o Chile e com a Bolívia (estes
países pretendem entrar formalmente no bloco), que são considerados países associados do
9 Desde 1991, a tarifa média dos países do bloco caiu de 58% para 14%, atualmente.
10 O Brasil e a Argentina representam mais de 90% do PIB do Mercosul.
11 A fórmula 4+1 significa um acordo composto pelos 4 países do Mercosul, mais um país que não pertence a um
acordo regional.
21
bloco, e está negociando com outros blocos regionais americanos e com a União Européia,
além de estar envolvido na formação de uma área de livre comércio hemisférica.
3.1 O TRATADO DE ASSUNÇÃO
Esse tratado prevê a formação de uma zona de livre comércio, uma união aduaneira e a
constituição de um mercado comum entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, com a livre
circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Os principais objetivos são, como destaca
Rêgo (1995), a promoção do comércio intra-regional, a modernização da economia local e a
projeção da região de forma competitiva no mercado internacional.
O Tratado de Assunção estabelece que o Mercosul seria formado por (Rêgo, 1995):
• Um programa de liberalização comercial, baseado em reduções tarifárias progressivas,
lineares e automáticas, e na eliminação de restrições comerciais de qualquer natureza, com
a zeragem das tarifas para o comércio intra-regional;
• coordenação gradual das políticas macroeconômicas e setoriais;
• estabelecimento de tarifa externa e políticas comerciais comuns, que propiciem o aumento
da competitividade dos quatro países;
• adoção de acordos setoriais;
• fixação, durante a constituição do mercado comum, de um regime geral de origem, de
cláusulas comuns de salvaguarda e de um sistema provisório de solução de controvérsias;
• harmonização legislativa em áreas pertinentes.
A execução do Tratado e dos acordos ficou a cargo de dois órgãos criados em 1990: o
Conselho do Mercado Comum (CMC) - órgão superior de encaminhamento político do
processo de integração -, e o Grupo Mercado Comum (GMC) - órgão executivo do Tratado de
Assunção.
22
3.2 EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL
A evolução da integração no Mercosul vem passando por vários conflitos entre os signatários
em torno das questões relativas à melhor forma de condução do bloco e os interesses
nitidamente locais, nacionais, além das avaliações discrepantes sobre a trajetória do comércio
regional e mundial. Desde 1991, ano que foi assinado o Tratado de Assunção, as barreiras
tarifárias vem sendo reduzidas e eliminadas, proporcionando um aumento no fluxo de
comércio dos países membros pertencentes ao bloco. Atualmente, este bloco consiste numa
união aduaneira, na qual os países membros transacionam entre si bens e serviços com tarifas
zeradas ou reduzidas, enquanto que, para os países fora do bloco as transações são realizadas
através da Tarifa Externa Comum – TEC.
É importante neste ponto observar a análise da evolução do processo de integração no
Mercosul, desde a criação do livre comércio até a possível implementação do mercado
comum.
3.2.1 Zona de Livre Comércio
O Tratado de Assunção previa que a grande maioria dos produtos comercializados entre os
quatro países membros deveria circular com isenção de tarifas alfandegárias –, que seria
constituída uma zona de livre comércio. O resultado é que 90% dos bens comercializados
começaram a circular livremente e os 10% restante foram inseridos numa lista por se tratar de
produtos considerados “vulneráveis” à competição externa. A lista incluía 29 produtos do
Brasil, 212 da Argentina, 432 do Paraguai e 963 do Uruguai, gradativamente essa lista para
cada país seria diminuída.
Atualmente, o Mercosul absorve 14% das exportações totais do Brasil, bem como fornece
14% das importações brasileiras. Ao observar a Tabela 1, percebe-se que o comércio exterior
brasileiro apresentou um crescimento bastante significativo no período de 1990 à 2000, tanto
no intercâmbio comercial com o mundo, quanto com o Mercosul. As exportações brasileiras
para o mundo cresceram 77%, passando de US$ 31 bilhões para US$ 55 bilhões, enquanto que
23
as importações apresentaram um aumento de 180%, passando de US$ 20 bilhões para US$ 56
bilhões. Com relação a balança comercial brasileira e o Mercosul, as exportações
apresentaram um crescimento de 670%, passando de US$ 1 bilhões para US$ 7,7 bilhões. Já
as importações cresceram 290%, passando de US$ 2 bilhões para US$ 7,8 bilhões.
Tabela 1
Balança Comercial Brasileira – Mundo e Mercosul
(Valores em milhões FOB US$)
Ano Mundo Mercosul
Exp Imp Saldo Exp Imp Saldo
1990 31.413 20.661 10.752 1.320 2.319 -999
1991 31.620 21.041 10.279 2.309 2.268 40
1992 35.792 20.554 15.238 4.097 2.228 1.868
1993 38.554 25.256 13.298 5.386 3.378 2.008
1994 43.545 33.078 10.466 5.921 4.583 2.338
1995 46.506 49.971 -3.465 6.153 6.843 -690
1996 47.746 53.345 -5.599 7.305 8.301 -996
1997 52.994 59.838 -6.843 9.046 9.517 -470
1998 51.139 57.714 -6.574 8.878 9.427 -549
1999 48.011 49.210 -1.198 6.777 6.718 58
2000 55.085 55.783 -697 7.733 7.796 -63
Fonte: SECEX/MDIC
Apesar do aumento no fluxo comercial intra-regional, ocorrem conflitos comerciais entre as
quatro partes, que tendem a adotar medidas protecionistas de acordo com seus próprios
interesses comerciais.
A seguir, é possível ilustrar esses aspectos com alguns exemplos de divergências e atritos que
vêm acontecendo no Mercosul nesses últimos anos: com relação ao açúcar, o produto
brasileiro entra na Argentina com tarifa de 18% por tempo indeterminado; com relação aos
laticínios, o Brasil investiga exportação de leite em pó argentino, sob suspeita de dumping;
com relação ao setor automotivo onde as negociações não foram encerradas, a Argentina fixou
em 30% o percentual de peças que precisam ser produzidas no país para carros fabricados
localmente; com relação ao papel, vigora regime de cotas de importação que permite ao Brasil
24
vender 55 mil toneladas anuais à Argentina; com relação ao aço, vigora desde o ano passado o
acordo do Brasil com a Argentina, que limita a 36 mil toneladas por ano as exportações
brasileiras em 2000 e 2001, 38 mil toneladas nos dois anos seguintes e 39 mil toneladas no
quinto ano do acordo; o Paraguai, diante das dificuldades em exportar para o Brasil, decidiu
exercer rígido controle sobre as importações de produtos brasileiros; o Uruguai acusou o
Brasil de dificultar a entrada de seus carros no mercado brasileiro.
3.2.2 União Aduaneira
A união aduaneira baseia-se em uma série de medidas que visam harmonizar as políticas
comerciais do Mercosul em relação a terceiros países. As principais questões acerca da
formação da união aduaneira são as seguintes: a constituição de uma tarifa externa comum
(TEC); a confecção de uma lista de exceções; a negociação acerca das regras de origem; a
harmonização das políticas comerciais e o tratamento especial a certos setores estratégicos.
A Tarifa Externa Comum (TEC), instituída em 1995, representa o alicerce que sustenta esta
União, situa-se entre 0% e 23%, média de 14% que equivale a aproximadamente 90% do
universo tarifário; os 10% restantes são parte da lista de exceções e devem convergir
gradualmente até o ano 2006. Dessa forma, a TEC tem a função de proteger o mercado interno
e estimular o comércio intrazona, beneficiado pela ausência de tarifas nas vendas entre os
sócios.
Recentemente, com o pacote argentino, houve uma redução da alíquota de importação de bens
de capital (máquinas e equipamentos para a indústria) passando de taxas entre 4% e 14% para
zero, ao passo que a alíquota de importação de bens de consumo sofreu um aumento, passando
de uma média de 14% para 35%. Este aumento tem como principal objetivo proteger a
indústria local e estimular a substituição de importações na economia argentina.
De acordo com relatório da SUDENE (1999), passado o período de transição (estabelecido
para 1994), constata-se que existem ainda obstáculos para o aperfeiçoamento da TEC. Isto
porque, essa tarifa é bastante semelhante a que vigorava antes para o Brasil e a Argentina. As
25
listas de exceções apresentadas por cada país, por sua vez, refletem a existência de objetivos
diferentes da política econômica em cada país.
A lista de exceções possibilita aos países adaptarem-se às novas condições competitivas do
mercado internacional, permitindo a cobrança de tarifas diferenciadas sobre certos produtos de
acordo com suas necessidades comerciais. As tarifas mais elevadas são cobradas sobre
produtos considerados sensíveis à concorrência externa, já para os bens considerados
estratégicos (bens de capital usados na fabricação de produtos de exportação, bens não
produzidos no mercado interno etc.) são cobradas taxas reduzidas.
As listas de exceções não podem ultrapassar 300 posições tarifárias da Nomenclatura Comum
do Mercosul – NCM para Brasil, Argentina e Uruguai. Devido às particularidades da
economia de cada membro, este número tornou-se flexível: o Brasil incluiu apenas 233 e o
Paraguai 399 itens tarifários, que terão tarifas reduzidas a partir de 2001 até 2006, dependendo
do caso. A lista brasileira inclui bens de consumo como carros (tarifa de 35%),
microcomputadores (28%), celulares (21%), toca-fitas (32%), máquinas de costura (20%),
secadores de cabelo (29%), marcapassos cardíacos (10%), dentre outros .
As regras de origem foram criadas com a finalidade de evitar a circulação de produtos
“triangulados” de nações não pertencentes ao bloco, evitando que países não pertencentes ao
bloco sejam beneficiados da isenção tarifária. Dessa forma, estabelecem que bens
comercializados entre os quatro países somente circularão livre de tarifas se no mínimo 60%
de seus insumos tiverem sido produzidos dentro da região (Averbug, 1998). O Brasil foi o país
que mais defendeu a adoção de regras de origem rígidas, objetivando proteger seu parque
produtivo, por isso, propôs originalmente um índice de conteúdo regional de 70%, já a
Argentina defendia 50% e o Paraguai apenas 30%.
As regras de origem são aplicadas para os produtos que ficaram fora da TEC, para bens
sujeitos a regimes especiais de importação e para mercadorias submetidas a salvaguardas ou
direitos antidumping. Algumas concessões, segundo Averbug (1998), estão sendo feitas a
depender da realidade (necessidade) de cada país: para certos produtos do Paraguai foi
26
permitido um nível de nacionalização de apenas 50%, e o Uruguai mantém acordos bilaterais
com Brasil e Argentina que favorecem a exportação de 288 produtos para o primeiro e 1.500
para o segundo. Tais privilégios estão prestes a desaparecer.
Com a instauração da união aduaneira, os países que compõem o Mercosul não podem
promover alterações de forma unilateral em suas políticas comerciais. Dessa forma, qualquer
modificação tarifária, em relação a terceiros países, que provoquem alterações nas TECs,
deverão ser aprovadas por todos os parceiros do Mercosul. Incentivos às exportações deverão
estar de acordo com as regras da OMC. Caso algum país seja prejudicado pode lançar mão de
medidas de salvaguarda.
3.2.3 Mercado Comum
A constituição de Mercado Comum representa um importante passo no processo de integração
do Mercosul. A existência de um mercado comum implica que bens, serviços, capital e mão-
de-obra gozem de plena liberdade de circulação entre os países membros.
A coordenação das políticas macroeconômicas e cambiais é um assunto que já vem sendo
discutido desde 1991, porém os progressos nesta área ainda são poucos. Apesar da
considerável evolução do processo de integração econômica do Mercosul nos últimos anos, o
mesmo vem sendo prejudicado devido às divergências políticas, ideológicas e principalmente
econômicas entre seus membros, notadamente Brasil e Argentina. Os problemas de ordem
econômica referem-se às discrepâncias de nível macroeconômico existentes entre os países
membros.
Há uma evidente necessidade de melhor coordenação macroeconômica nos países do
Mercosul, pois persistem diferenças consideráveis entre as taxas de câmbio, as taxas de
inflação, o déficit público, o crescimento do nível de atividade etc.. Dessa forma, apesar das
discussões sobre a possibilidade de adotar uma moeda única no Mercosul, isto torna-se
inviável diante da falta de uma política cambial coordenada. Além disso, já que o peso
argentino é uma moeda semidolarizada, a adoção de uma mesma moeda entre os quatro países
27
pode significar uma dolarização da economia do bloco e, por conseguinte, uma dominação
monetária e cambial quase plena por parte dos EUA.
Atingir a meta de implementar uma moeda única exige um conjunto amplo e rigoroso de
medidas de harmonização econômica do bloco, como o caso da União Européia exemplifica.
Os países europeus tiveram que padronizar suas políticas econômicas, como exigência do
processo de unificação do continente, antes de aderir a uma moeda comum – o euro – e darem
prossegimento à integração econômica. Para isso, foram determinados níveis máximos de
tolerância para a taxa de inflação, do déficit fiscal e dívida pública. Com isso, pôde-se preparar
os países para a adoção de uma moeda comum e, ao mesmo tempo, forçá-los a manter suas
economias funcionando dentro de padrões aceitáveis por todos os membros (Averbug, 1998).
A adoção de políticas semelhantes às mencionadas acima poderia viabilizar a adoção de uma
moeda única no Mercosul. Além disso, de acordo com Averbug (1998), a obrigação de
controlar as taxas de inflação, o déficit fiscal e o nível de endividamento, dentre outros fatores,
levaria à estabilidade econômica da região, aumentando substancialmente sua credibilidade no
mercado internacional.
Dessa forma, percebe-se a importância política (maior aproximação com seus parceiros sul-
americanos, reduzindo os conflitos), econômica (aumento no volume de comércio e maiores
investimentos intra-regionais), e mesmo cultural da integração do Mercosul.
Dentre os benefícios da integração do Cone Sul para o Brasil, pode-se destacar os seguintes:
expansão comercial, com aumento das exportações e importações intra-regionais, o que
contribui para a melhor implementação da vigente política de abertura de mercado; ampliação
e aperfeiçoamento da infra-estrutura nacional e regional; modernização econômica e social do
país tendo em vista que induz a transformações no sistema produtivo, com o aumento da
produtividade e da eficiência, e na sociedade, ao realçar a necessidade e a urgência da adoção
de medidas de correção das presentes desigualdades; reforço da estabilidade regional; e
estabelecimento, para a sub-região, de uma plataforma de negociação de sua inserção
internacional mais ampla (Sadenberg, 1996).
28
Conforme ilustrado na Tabela 2, no ano de 2000, verifica-se que do total das exportações
brasileiras para o Mercosul, 80,6% destinaram-se à Argentina, 10,7% ao Paraguai e 8,6% ao
Uruguai. E do total das importações do bloco, no mesmo período, 87, 8% foram oriundos da
Argentina, 4,5% do Paraguai e 7,7% do Uruguai. Os dados evidenciam uma forte relação
comercial do Brasil e Argentina12.
Tabela 2
Intercâmbio Comercial Brasileiro com os Países do Mercosul
(Valores em US$ mil FOB)
Ano Argentina Paraguai Uruguai
Exp % Exp Merc
Exp % Exp Merc
Imp % Imp Merc
Imp % Imp Merc
Exp % Exp Merc
Imp % Imp Merc
1990 645 48,9 380 28,8 332 14,3 1.399 60,3 294 22,3 587 25,3
1991 1.476 63,9 496 21,5 219 9,7 1.614 71,2 337 14,6 434 19,1
1992 3.039 74,2 543 13,3 194 8,7 1.731 77,7 514 12,5 301 13,5
1993 3.658 67,9 952 17,7 275 8,1 2.717 80,4 775 14,4 385 11,4
1994 4.135 69,8 1.053 17,8 352 7,7 3.661 79,9 731 12,3 568 12,4
1995 4.041 65,7 1.300 21,1 514 7,5 5.591 81,7 811 13,2 737 10,8
1996 5.170 70,8 1.324 18,1 552 6,6 6.805 82,0 810 11,1 943 11,4
1997 6.769 74,8 1.406 15,5 517 5,4 8.032 84,4 869 9,6 967 10,2
1998 6.748 76,0 1.249 14,1 351 3,7 8.034 85,2 880 9,9 1.042 11,1
1999 5.363 79,1 744 11,0 259 3,9 5.812 86,5 669 9,9 646 9,6
2000 6.232 80,6 831 10,7 351 4,5 6.843 87,8 668 8,6 601 7,7
Fonte: SECEX/MDIC
Do total das exportações brasileiras por fator agregado para o Mercosul, em 2000, os produtos
industrializados participaram com 94%, ficando o restante para os produtos básicos com
aproximadamente 5,9% e as operações especiais com 0,1%, em 2000. No Gráfico 1, verifica-
se que a participação das exportações dos produtos industrializados manteve-se constante no
período de 1991 a 2000, representando quase sempre 90% do total. Com relação ao
crescimento dessas exportações, os produtos industrializados apresentaram um aumento acima
12 Cerca de 90% das exportações do setor automobilístico argentino destinam-se ao Brasil.
29
de 530%, os produtos básicos com 160% e as operações especiais com 310% ao longo desse
período.
Gráfico 1
Exportações Brasileiras para o Mercosul - Por Fator agregado
Rêgo (1995) destaca que a opção do Brasil, em passar de um acordo de integração bilateral
com a Argentina para um acordo abrangendo também o Uruguai e o Paraguai, não deve ser
explicada apenas por fatores econômicos, tendo em vista que o comércio com os dois
parceiros acima citados é pouco expressivo quando comparado à sua relação com a Argentina,
devido ao próprio tamanho econômico do Uruguai e do Paraguai. Na verdade, o acordo deve
ser visto em função de sua importância geo-estratégica, em que o Mercosul seria "o ponto de
partida (estratégico) para a formação de um projeto de integração maior envolvendo toda a
América do Sul, ou mesmo toda a América Latina, com o objetivo principal de melhorar a
inserção internacional da região" (Rêgo, 1995, p. 193).
0
1.000.000
2.000.000
3.000.000
4.000.000
5.000.000
6.000.000
7.000.000
8.000.000
9.000.000
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Fonte: SECEX/MDIC Básicos Industrializados Operações Especiais
30
Apesar da integração ser ainda pequena comparada à União Européia, o caminho a ser seguido
é aumentar a integração e o comércio. Isso porque o Brasil é o maior mercado para a
Argentina, como também é o principal destino dos manufaturados desse país. Na avaliação de
todos, a integração regional é o caminho para se criar economias de escala, permitindo que as
empresas do bloco ganhem competitividade internacional.
O Mercosul tem uma população com mais de 200 milhões de habitantes, ficando atrás do
Nafta e União Européia, além de já possuir o quarto lugar em área geo-econômica do mundo,
com um PIB de US$ 1 bilhão, contendo uma capacidade de produção bastante diversificada
(CEI, 1998).
A análise das estatísticas mostra que o objetivo de promover o comércio intra-regional foi
alcançado com êxito, apesar das turbulências da economia mundial que afetam o Mercosul.
Tabela 3
Intercâmbio Comercial no Mercosul
(Valores em US$ milhões FOB)
Destino 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 2000
Exportações Intra Mercosul 4.126 5.104 7.215 10.065 12.049 14.444 17.037 20.542 20.356 15.158 17.671
Exportações Totais* 46.432 45.911 50.488 54.047 62.128 70.495 74.947 83.285 81.364 74.322 84.483
Importações Intra Mercosul 4.104 5.097 7.282 9.059 11.708 13.972 17.151 20.699 20.905 16.015 17.637
Importações Totais* 27.365 32.328 38.856 46.265 59.800 75.707 83.480 99.024 96.276 80.573 86.698
Corrente de Comércio Intra Mercosul 8.230 10.201 14.497 19.125 23.757 28.416 34.189 41.241 41.261 31.172 35.308
Corrente de Comércio Total* 73.798 78.239 89.344 100.311 121.929 146.202 158.427 182.309 177.640 154.895 171.182
Fonte: CEI / Argentina; * Totais = Intra Mercosul + Resto do Mundo
Analisando a Tabela 3, no período entre 1991 e 1998 as exportações intra-regionais em
relação às exportações totais passaram de 11,1% (US$ 5,1 bilhões) para 25% (US$ 20
bilhões). O ano de 1999, como pode-se observar na Tabela 4, não apresentou resultados
satisfatórios em relação aos anos anteriores, devido às crises financeiras internacionais, que
abalaram todo o comércio mundial.
31
No Gráfico 2, torna-se claro a análise da Tabela 3, pois verifica-se um crescimento do
comércio intra-regional através das exportações intra bloco dos países membros. Em 1990
essas exportações estavam em torno de US$ 4 bilhões, e em 2000 esse volume de comércio
chegou a US$ 17,6 bilhões, observando-se um crescimento de 340% ao longo desse período.
Gráfico 2
Evolução do Comércio Intra-Regional – 1990/2000
No Gráfico 3, verifica-se que a estrutura das exportações dos países membros do bloco em
1997, estava dividida entre diferentes setores, tais como: comestíveis e bebidas (39%), bens
manufaturados não baseados em recursos naturais (37%), bens manufaturados baseados em
recursos naturais (8%), minerais e metais (7%), combustíveis (5%) e materiais agrícolas não
elaborados (5%).
Gráfico 3
Estrutura das Exportações do Mercosul para o Mundo - 1997
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 2000
Fonte: CEI / Argentina* US$ bilhões Exportações Intra Mercosul
32
Fonte: CEI/BID
8%
37%5%
38%
5% 7%
Bens manufaturados, baseados em recursos minerais
Bens manufaturados, não baseados em recursos mineraisM ateriais agríco las não elaborado
Comestíveis e BebidasCombustíveis
M inerais e M etais
33
4 INTERCÂMBIO COMERCIAL: BRASIL E ARGENTINA
4.1 COMÉRCIO EXTERIOR E POLÍTICA COMERCIAL: UMA BREVE RESENHA
A partir de uma análise comparada da evolução histórica do comércio exterior e da política
comercial do Brasil e da Argentina, pode-se observar elementos semelhantes assim como
componentes de diferenciação. A semelhança mais evidente consiste no baixo desempenho da
inserção desses países no comércio internacional, comparando-se com outras economias
emergentes. Já a diferença mais evidente, consiste na persistência relativa dos objetivos e das
políticas brasileiras comparada com a flutuação rápida e profunda dos objetivos e políticas na
Argentina, segundo Lavagna, 1997.
Com relação às semelhanças entre as duas economias, observa-se uma queda na proporção do
setor industrial na geração do PIB, no período de 1980 a 1995, como também a perda da
participação nos mercados mundiais. A causa desse processo encontra-se nas políticas de
substituição de importações13, onde esses países operaram num contexto de economias
fechadas, protegidas por tarifas altas e, sobretudo, por regimes não tarifários, que resultaram
em sistemas de proteção rigorosa.
Quanto às diferenças, podem ser observadas no processo histórico desses dois países. O Brasil
adotou o modelo de substituição das importações e, a partir dos anos 70, ligou a
industrialização a abertura exportadora. Já a Argentina, ao contrário, começa nesse mesmo
período uma política de zigzag entre a abertura comercial unilateral e a substituição das
importações, adotou políticas de abertura consistentes, tais como diminuição de tarifas,
eliminação de restrições paratarifárias e moeda supervalorizada, que ocasionaram em déficits
da balança em conta corrente e um processo de endividamento externo14. Dessa forma, a
13 Esse processo de industrialização demandava importações crescentes de bens de capital e dos insumos
intermediários ainda não produzidos domesticamente (Coutinho, 1999).
14 Esse endividamento ocorreu nas décadas de 70 e 90.
34
Argentina financiou a sua abertura comercial, basicamente a importação de produtos
industriais, que modificou a estrutura produtiva manufatureira local. O resultado foi um
aumento da especialização primária da economia e redução do conteúdo tecnológico das
exportações.
Nos anos 90, o Brasil e a Argentina enfrentaram e ainda enfrentam atualmente, as
conseqüências da inflexibilidade diante das mudanças, com relação às políticas de comércio
exterior (Lavagna, 1997).
O Brasil, nos anos antecedentes à década de 90, mantinha uma política de comércio exterior
bastante protecionista em relação ao mercado interno, mantendo tarifas de importações
elevadas chegando a 100%, principalmente por causa da lei dos produtos similares.
“Esses regimes conviviam com regimes que criavam exceções15, em geral,
ligados à promoção das exportações. Esses programas garantiam a
possibilidade de importar insumos e bens de capital sem tarifas ou tarifas
reduzidas se assumissem compromissos de exportação. Como consequência
dessa combinação, as tarifas nominais médias de 90%, chegaram em 1984
a ser” reais” de pouco menos de 20%.” (Lavagna, 1997, p. 9).
Na Argentina instituiu-se, em 198616, um programa de “abertura de mão dupla” com uma
política de comércio exterior e industrial voltadas para o estímulo das exportações e redução
das importações. Essa política tendia a diminuir os custos de bens de capital, dos insumos, dos
estímulos fiscais, além dos financeiros e institucionais à exportação incremental de bens
industriais. Foi completado com a proposta de criação de uma “associação preferencial” de
integração com o Brasil.
15 “Mais de 60% das importações chegaram a entrar sob regime de exceção, em 1995” (Lavagna, 1997, p.9).
16 Esse foi o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE).
35
De acordo com Lavagna (1997), até a década de 90, quando a Argentina não tinha restrições
quantitativas, o Brasil tinha 100% de sua lista alfandegária com diversas restrições. Essas altas
tarifas eram também consideradas como uma defesa com relação a importações predatórias.
Nesse período, o acordo de integração regional significava para o Brasil uma variável de sua
política de comércio exterior de ordem política e não de ordem estritamente econômica.
Na década de 90, esses dois países aderiram às prescrições de políticas baseadas no chamado
“Consenso de Washington” e receberam um abundante ingresso de capitais. Este Consenso
destacou-se pela sua principal função, que era atender aos interesses do capital financeiro
internacionalmente, que buscava oportunidades lucrativas fora dos países centrais. Dessa
forma, os países da América Latina, depois de um longo período de carência cambial, podiam
estabilizar seus preços tendo como principal âncora o controle da taxa de câmbio (Coutinho,
1999).
A década 90 é a primeira, em várias, na qual o produto industrial da Argentina supera, em
suas taxas de crescimento, o do Brasil. Isso porque a Argentina iniciou seu processo de
estabilização17 mais de três anos antes que o Brasil.
Na estrutura produtiva argentina, verifica-se uma predominância das atividades processadoras
de recursos naturais (petróleo e gás) e agroindustriais do tipo commodities (grãos, lácteos,
carnes etc)18.
17 O Plano de Estabilização teve um impacto de expansão sobre o crédito e o poder aquisitivo e, em última
instância, sobre a demanda no período em que a capacidade industrial era pouco utilizada.
18 Dentro da estrutura produtiva argentina, as grandes empresas que fazem parte desses setores apresentam baixa
densidade tecnológica e uma inserção exportadora altamente concorrencial, em geral sob condições de
pricetakers [Bisang apud. Coutinho (1999)].
36
Gráfico 4
Valor Agregado Bruto da Produção da Argentina
No Gráfico 4 acima, o Valor Agregado Bruto da produção de bens na Argentina, caracteriza-
se basicamente pela produção da indústria de transformação, participando com uma média de
55% do total ao longo desse período.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
1994 1995 1996 1997 1998* 1999*
Fonte: INDEC*M ilhões de US$ preços correntes
Agricultura Pesca Extrativa mineral Indústria de transformação Eletricidade Construção civil
37
A expansão do mercado Mercosul/Brasil proporcionou um impacto favorável em termos de
comércio, bem como na atração de investimentos. Isso pode ser observado nas políticas
favoráveis ao setor automotivo, que liderou o processo de expansão industrial e as exportações
da Argentina para o Brasil, na década de 80. Além disso, pode-se observar que os preços dos
insumos próximos aos dos internacionais, decorrente do efeito combinado de políticas cambial
e tarifária, favoreceram à expansão da competitividade industrial intra-regional. Mas, no que
se refere ao resto do mundo, fica evidente que o país não conta com uma competitividade
adequada.
Na Argentina, nessas décadas que se passaram, tanto as exportações quanto as importações
sofreram mudanças significativas. No que se refere às importações, desde 1988 com o Plano
Primavera, até a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC), em 1995, seguiu-se uma política
tarifária errática, com várias modificações cambiais, tais como:
• “ diminuir os máximos e manter os mínimos das tarifas; • diminuir os máximos e diminuir os mínimos; • manter os máximos e subir os mínimos; • mudar os saltos tarifários, passando de 8 para 6, em seguida a 5, mais tarde
a 4 e, finalmente, a um nível único, que implicou elevar os mínimos ao valor de 20% (...);
• ao mesmo tempo, em 1988, reimplantaram-se as paratarifas (permissões de importação semi-automáticas) e logo voltou-se a eliminá-las”. (Lavagna, 1997, p. 11)
No que se refere às exportações, os regimes de integração passaram, desde a década de 70, por
três grandes etapas:
1) A política consistia em alterações nos preços relativos da economia em função de outras
variáveis macroeconômicas. Significava um suplemento ao câmbio e, portanto, seu nível
era fixado em função do câmbio real da época;
2) Posteriormente, procedeu-se, por setores e subsetores, à “tipificação” do conteúdo de
impostos indiretos, sendo esse o nível no qual foi fixado a devolução, e assim ficava
desvinculada de razões de ordem fiscal ou do nível real do câmbio;
38
3) Esse período correspondeu à Reforma Cavallo, que se deu pelo critério do “espelho”. Isso
porque,
“se um produto tinha uma tarifa de importação de X%, as exportações de determinado bem deveriam ter o mesmo ‘nível’ de reintegração. O critério era que a proteção tarifária era o reflexo de uma ‘ineficiência’ relativa dos produtores locais e, portanto, se esse era o nível de ineficiência, cabia aos que exportavam uma compensação equivalente” (Lavagna, 1997, p. 13).
No que diz respeito ao Brasil, a sua estrutura produtiva continua mais diversificada e mais
completa que a da Argentina. Caracteriza-se basicamente pelo processamento primário e de
produtos industriais de commodities (setor mineral-metalúrgico, agroindústrias alimentares e
não-alimentares), como também contendo atividades de maior agregação de valor
manufatureiro (petroquímica, papel, segmentos da indústria mecânica e de bens duráveis)
(Coutinho, 1999)19.
Gráfico 5
Participação das Atividades Econômicas no Valor Agregado Bruto do Brasil (%)
19 As grandes empresas inseridas nessa estrutura produtiva brasileira, não possuem uma densidade tecnológica
elevada e mesmo assim são competitivas (Ibidem).
39
Dentre as atividades econômicas que integram a composição do Valor Agregado Bruto
brasileiro, a indústria detém 35%. Desagregando o total da indústria nos segmentos
constitutivos, observa-se que a indústria de transformação contribui com aproximadamente
22%, a construção civil com 9%, e os 4% refere-se a participação conjunta da indústria
extrativa mineral e dos serviços industriais de utilidade pública.
A partir da análise da pauta de exportação e importação da relação comercial Brasil e
Argentina, verifica-se que as vendas brasileiras à Argentina são relativamente mais
diversificadas do que a pauta de compras brasileiras oriundas daquele país. Esse dinamismo da
economia brasileira tende a explicar a maior importância relativa do Brasil como fornecedor e
comprador de bens argentinos.
Com relação à pauta de exportação, as vendas externas do Brasil caracterizam-se
principalmente por produtos industriais, enquanto que as da Argentina concentram-se em
produtos de origem agropecuária.
No ano de 2000, de acordo com a Tabela 4, pode-se observar os principais produtos brasileiros
exportados para a Argentina. Das vendas industriais contabilizadas, além do setor de
telecomunicações e informática, o setor automotivo destaca-se com relação ao total do volume
exportado.
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
1995 1996 1997 1998 1999
Fonte: IBGE *Preços básicos
Agropecuária Ind. Extrativa mineralInd. Transformação Serviços industriais de utilidade pública
Construção civil
40
Tabela 4
Principais Produtos Exportados para Argentina
(Valores em US$ milhões FOB)
Produtos 2000 1999
- Telefones celulares 530 174
- Veículos automóveis 421 341
- Autopeças 333 362
- Motores para veículos 155 165
- Computadores 192 153
- Polímeros 175 134
- Minério de ferro 132 95
- Papel e cartão 133 115
- Calçados 129 95
- Demais 3.760 3.432
TOTAL 6.232 5.363 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
De acordo com Sarti et alii apud Ferreira (1993, p. 2):
“o perfil das exportações brasileiras de bens de capital para o país vizinho, apresenta significativo componente capital intensivo, de bens produzidos em grande escala. Por sua vez, os bens de capital argentinos importados pelo Brasil são caracterizados pelo uso da mão-de-obra técnica qualificada, produção em pequena escala (...)”.
Tabela 5
Principais Produtos Importados da Argentina
(Valores em US$ milhões FOB)
Produtos 2000 1999
- Petróleo bruto 1.011 395
- Trigo em grãos 821 790
- Veículos automóveis 643 598
- Veículos de carga 505 394
- Autopeças 391 178
- Nafta para petroquímica 269 138
- Laticínios 186 467
- Milho em grãos 149 53
41
- Arroz 35 106
-Demais 2.833 2.636
TOTAL 6.843 5.822 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
De acordo com os dados apresentados na Tabela 5, dentre os principais produtos importados,
verifica-se uma forte interação comercial com o setor automotivo, participando com
aproximadamente 21% do total transacionado, em 2000. Destacam-se também os produtos
agropecuários e derivados do petróleo, com 18% e 11%, respectivamente.
Segundo o estudo de Machado & Markwald (1997), ocorreram mudanças significativas na
estrutura das trocas do comércio bilateral do Brasil e da Argentina no período de 1990/96. Elas
verificaram que a participação dos produtos alimentícios caiu pela metade nesse período (de
41% para 21%), enquanto que a participação dos bens de capital e de material de transporte
quase duplicou (de 18% para 35%). Detectaram também, a rápida expansão do comércio dos
combustíveis, cuja participação era insignificante (1%) no início da década, e no fim do
período respondia por 11% do volume de comércio transacionado. Os demais produtos
manufaturados mantiveram uma participação relativamente estável ao longo do período (14%)
enquanto que os produtos químicos apresentaram uma pequena redução (de 14% para 10%).
Essas cinco grandes categorias concentravam cerca de 90% das trocas bilaterais.
No Brasil, a abertura comercial que se iniciou quatro anos depois da Argentina, também estava
ligada a um severo ajuste fiscal. Dessa forma, parte dos incentivos à exportação foram
abolidos, mantendo-se o regime drawback. Com relação à liberalização das importações,
iniciou-se o processo eliminando os regimes especiais, logo depois eliminando as restrições
quantitativas, como em seguida, um processo de redução tarifária (Lavagna, 1997).
A adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul proporcionou uma trajetória diferente
para as políticas industriais e comerciais locais. Existe nesse bloco um regime de
“convergência ascendente” no qual as tarifas podem elevar-se até o nível da TEC, e um regime
42
de “convergência descendente” no qual as tarifas nacionais deveriam ser reduzidas para atingir
o nível da TEC20.
A Argentina vem utilizando mais o regime ascendente, visto que parte dos bens, inclusive os
bens de capital, estavam abaixo de 14% ou 16% fixados na TEC. Já o Brasil, ao contrário,
vem utilizando mais o regime descendente por causa da sua proteção à indústria de bens de
capital, de informática e de telecomunicações. Mas, após a assinatura do Tratado de Ouro
Preto, a Argentina adiantou algumas convergências, enquanto que o Brasil usou um regime
especial chamado de Extarifário para determinados bens de investimentos.
Segundo Ferreira (1993, p. 1):
“o comércio bilateral concentra-se em trocas de natureza interindustrial, o que tende a estimular a especialização das economias envolvidas, a favor do fator de produção abundante, em detrimento do escasso. Os setores em que é possível identificar a ocorrência de trocas de natureza intra-industrial são: produtos químicos inorgânicos, extratos tintoriais, produtos químicos diversos, têxteis sintéticos e artificiais, ferramentas, veículos automotores e máquinas/caldeiras/instrumentos mecânicos (...)”.
A Tabela 6 apresenta o crescente intercâmbio comercial entre o Brasil e a Argentina como
resultado da formação do Mercosul. As exportações brasileiras para a Argentina cresceram
mais de 830% ao longo do período de 1990 a 2000, passando de US$ 645 milhões para US$ 6
bilhões . O efeito da integração proveniente da formação do bloco também foi verificado nas
importações brasileiras da Argentina, que cresceram mais de 580% ao longo desse período,
passando de US$ 1 bilhão para US$ 6,8 bilhões.
Tabela 6
Intercâmbio Comercial Brasileiro com a Argentina
(Valores em US$ milhões FOB)
20 Até o ano 2001 para os bens de capital e até 2005 para o setor de informática e bens de telecomunicações.
43
Ano Exportação Importação Saldo Corrente de Comércio
1990 645 1.399 (754) 2.044
1991 1.476 1.614 (138) 3.090
1992 3.039 1.731 1.308 4.770
1993 3.658 2.717 941 6.375
1994 4.135 3.661 474 7.796
1995 4.041 5.591 (1.550) 9.632
1996 5.170 6.805 (1.635) 11.975
1997 6.769 8.032 (1.263) 14.801
1998 6.748 8.034 (1.286) 14.782
1999 5.363 5.812 (449) 11.175
2000 6.232 6.843 (611) 13.075
Fonte: SECEX/MDIC
Observa-se na Tabela 6, que apesar do saldo comercial em alguns anos ter apresentado
déficits, a corrente de comércio cresceu 550% ao longo do período, passando de US$ 2
bilhões para US$ 13 bilhões, firmando a criação do Mercosul como um bloco econômico ativo
diante dos seus grandes parceiros comerciais, o Brasil e a Argentina21.
Desde 1998, quando o Brasil mudou o sistema cambial, as relações comerciais com a
Argentina tem sofrido várias turbulências. A desvalorização do Real provocou o barateamento
dos preços dos produtos brasileiros na Argentina, e afetou fortemente as exportações deste
país para o Brasil.
4.2 CRIAÇÃO OU DESVIO DE COMÉRCIO
A formação do Mercosul tem provocado vários debates acerca de seus efeitos sobre o bem-
estar dos países membros. O estudo mais polêmico é o elaborado por Alexander Yeats do
Banco Mundial, no qual afirmou que o Mercosul havia construído um mundo artificial de
crescimento econômico, onde indústrias ineficientes prosperaram protegidas por barreiras
tarifárias. Segundo ele, os países do Mercosul, isolados da competição externa, estão
21 Os fluxos de comércio bilateral responderam por mais 85% do comércio intra-Mercosul, em 2000.
44
investindo em fábricas que montam produtos caros demais para serem exportados de forma
competitiva para os países fora do bloco (Mollicone, 1998).
O objetivo de Yeats nesse estudo foi demonstrar que os processos de integração regional
reduzem o bem-estar da humanidade e dos países membros desses acordos. Defensor do livre
comércio demonstrou os malefícios do Mercosul utilizando as elasticidades de demanda
calculadas 25 anos atrás, como também, o Índice de Intensidade do Comércio Bilateral. Esta
última fórmula tem no numerador as exportações do país A ao país B, divididas pelas
exportações totais de A; no denominador, a participação das importações de B nas
importações mundiais, descontando-se as importações de A. Através desse índice, pode-se
observar que o mesmo cresce a medida que diminui o tamanho dos países analisados.
Para Yeats, “se o índice de intensidade assume um valor superior (inferior) à unidade, os
países terão um comércio bilateral maior (menor) do que seria esperado em função da
participação do parceiro no comércio mundial”. Dessa forma, quanto maior o índice, mais
intenso é o comércio bilateral (Ibidem).
Esse índice, também chamado de Índice de Vantagem Comparativa Revelada foi utilizado por
Machado & Cavalcanti (1997) para detectar criação e desvio de comércio no comério bilateral
Brasil e Argentina.
De acordo com Machado & Cavalcanti (1997), a eliminação das barreiras tarifárias incidentes
sobre o intercâmbio intra-regional e o estabelecimento de uma TEC na região configuram os
elementos básicos da abordagem clássica de avaliação dos impactos estáticos dos processos de
integração centrada na mensuração da “criação” e do “desvio” de comércio. Parte do trabalho
de Machado & Cavalcanti (1997) consiste numa análise quantificada do impacto da integração
do Mercosul, bem como os impactos de criação e desvio de comércio do intercâmbio bilateral
Brasil e Argentina.
Podem ser observadas recentemente duas características do padrão de comércio Argentina-
Brasil, o rápido crescimento dos fluxos de comércio intra-regional e a maior participação de
45
bens de maior conteúdo tecnológico no intercâmbio intrabloco, quando comparada com os
fluxos extrabloco. Dessa forma, segundo o autor, o processo de integração no Mercosul
apresenta potencial para redução de bem-estar em relação a uma estratégia de liberalização
comercial de natureza não discriminatória.
Portanto, essa análise envolve tanto a consideração de fatores estáticos, relacionados com a
criação e o desvio de comércio, como de fatores dinâmicos22, associados à geração de
economias de escala, economias de aglomeração e localização, entre outros.
Machado & Cavalcanti (1997) elaboraram uma simulação do “efeito integração” sobre o
comércio bilateral Argentina-Brasil considerando a evolução do intercâmbio bilateral entre
1985 e 1997 para verificar os impactos do Mercosul (Quadro 1).
Segundo o autor :
“O quadro abaixo revela o papel do ‘efeito integração’ como fator determinante dos fluxos comerciais entre a Argentina e o Brasil. No período considerado - 1986-1997 - em apenas dois anos a taxa de crescimento dos fluxos comerciais do Brasil e da Argentina com o resto do mundo foi maior do que a taxa de crescimento do comércio bilateral. A partir de 1991, o ‘efeito integração’ supera em todos os anos o valor de US$ 1 bilhão/ano, com exceção dos anos de 1994 e 1995, quando cresce a taxas expressivas as importações do Brasil do resto do mundo, como resultado da implementação do Plano Real” (Machado; Cavalcanti, 1997, p. 1101).
Dessa forma, tomando como base o ano de 1985, e supondo que entre este ano e o de 1997 o
comércio bilateral Argentina-Brasil tivesse crescido à mesma taxa do comércio dos dois
parceiros com o resto do mundo, a corrente de comércio entre os dois países teria alcançado
apenas US$ 4,6 bilhões, ao passo que o intercâmbio efetivo chegou a US$ 14,9 bilhões.
Conclui-se que os acordos entre a Argentina e o Brasil após a criação do Mercosul permitiram,
no prazo de doze anos, multiplicar por três o comércio bilateral na região (Machado;
Cavalcanti, 1997).
46
Quadro 1
Efeito Integração no Comércio Bilateral Argentina-Brasil
(em US$ milhões)
Ano
Corrente de Comércio
Arg-Bra
Corr. De Com.
Arg-Bra
(var. % ano
Corr. de Com.
Arg+Br c/ mundo
Corrente de Comércio presumida
Efeito
Integração
(a) Anterior) (var.% ano anter.) (b) (c) = (a) - (b)
1985 1.017 - - 1.017 -
1986 1.419 39,5 -7,4 942 477
1987 1.407 -0,8 14,0 1.618 -211
1988 1.686 19,8 17,2 1.648 38
1989 1.961 16,3 8,5 1.830 131
1990 2.045 4,3 -1,3 1.936 109
1991 3.091 51,1 -0,9 2.026 1.064
22 Esses fatores dinâmicos não foram analisados pelo autor.
47
1992 4.772 54,4 4,0 3.216 1.556
1993 6.376 33,6 11,4 5.314 1.062
1994 7.798 22,3 19,8 7.641 157
1995 9.632 23,5 26,2 9.841 -208
1996 11.954 24,1 2,6 9.882 2.072
1997 14.887 24,5 11,6 13.341 1.543
Fonte: Machado; Cavalcanti, 1997, p. 1102.
Obs.: (b) = valor dos fluxos bilaterais, o com base na taxa de crescimento do comércio da Argentina e do Brasil com o resto
do mundo.
Uma segunda análise consistiu na verificação dos impactos estáticos, através do cálculo de
criação e desvio de comércio no período de transição, compreendido entre a assinatura do
Tratado em 1991 e a criação da união aduaneira em 1995 (Quadro 2).
Quadro 2
Criação e Desvio de Comércio – 1991/1995
(em US$ mil)
Exportações do Brasil para a Argentina:
Período Desvio Criação Saldo Total
1992/1991 344.508,73 121.893,59 -222.615,14 466.402,32
1993/1992 257.804,44 71.337,63 -186.466,81 329.142,07
1993/1994 144.113,41 42.489,15 -101.624,26 186.602,56
1995/1994 119.038,49 52.995,59 -66.042,9 172.034,08
Total
865.465,07
288.715,96
(576.749,11)
1.154.181,03
Exportações da Argentina para o Brasil:
48
Período Desvio Criação Saldo Total
1992/1991 37.962,90 4.054,87 (33.908,03) 42.017,77
1993/1992 328.100,73 50.763,79 (277.336,94) 378.864,52
1993/1994 170.320,22 76.374,90 (93.945,32) 246.695,12
1995/1994 478.494,19 47.485,36 (431.008,83) 525.979,55
Total
1.014.878,04
178.678,92
(836.199,12)
1.193.556,96
Brasil + Argentina:
Período Saldo Total
(a)
Var. Abs.
Com. Bilateral
(b)
/ (b)
(em %)
1992/1991 (256.523,17) 508.420,09 1.681.000 30,2
1993/1992 463.803,75) 708.006,59 1.604.000 44,2
1993/1994 (195.569,58) 433.297,68 1.422.000 30,5
1995/1994 (497.051,73) 698.013,63 1.834.000 38,1
TT GERAL
(1.412.948,23)
2.347.737,99
6.541.000
35,9
Fonte: Machado; Cavalcanti, 1997, p. 1103.
Os dados calculados demonstraram que em todos os anos analisados, o efeito desvio de
comércio superou o efeito criação de comércio, apresentando, respectivamente, 75% e 25%.
Sendo assim, os impactos estáticos demonstraram que o processo de integração no Mercosul
gerou perda de bem-estar para os dois principais parceiros comerciais. Contudo esses impactos
estáticos foram relativamente pequenos quando comparados com a variação absoluta do fluxo
de comércio bilateral Argentina-Brasil, pois na média do “período de transição”, cerca de um
terço dessa variação corresponde ao total dos efeitos de criação e desvio de comércio.
O autor ressalva que mesmo que o desvio de comércio represente parte significativa dos
impactos estáticos do processo de integração, vale ressaltar que sua ocorrência é acompanhada
por uma crescente abertura comercial do Mercosul em relação ao resto do mundo, sendo
observado na crescente participação das importações extra-regionais no produto total dos
49
países. Laird apud. Machado & Cavalcanti (1997) sugere que o crescimento significativo
das importações do resto do mundo pode ser considerado como uma evidência de que a
intensificação do comércio intra-Mercosul - especialmente das transações do tipo intra-
industrial - não resulta apenas da ocorrência de desvio de comércio.
O autor também analisou esse impacto estático para os produtos transacionados e constatou
que o desvio de comércio no setor de material de transporte representa mais da metade dos
impactos estáticos líquidos. Dessa forma, entre 1991 e 1995, considerando-se o total das
transações bilaterais, verificou um desvio de comércio no valor de US$ 1,4 bilhão e que 57%
deste total foi gerado pelo setor de material de transporte. Se também se considera o total das
transações bilaterais Brasil-Argentina, apenas dois setores apresentaram criação líquida de
comércio: alimentos e animais vivos e gorduras/ceras (Quadro 03).
Quadro 3
Comércio Brasil-Argentina: criação e desvio de comércio (1995/1991)
STIC produto Desvio Criação Saldo Total seção 0 Food and live animals 5,7 26,0 -1,0 9,8
seção 1 Beverag. and tobacco 0,1 0,0 0,1 0,1
seção 2 Crude materials 0,6 1,0 0,5 0,7
seção 3 Mineral fuels 0,5 1,6 0,1 0,7
seção 4 Fats and waxes 0,1 2,0 -0,6 0,4
seção 5 Chemical products 13,4 6,3 15,7 11,9
seção 6 Manufactures goods. 18,0 22,5 16,5 18,9
seção 7 Transport equipment 52,1 36,6 57,2 49,0
seção 8 Misc. Manufacture 9,2 4,1 10,9 8,2
seção 9 Manufacture n.c.e. 0,4 0,0 0,5 0,3
50
TOTAL GERAL 100,0 100,0 100,0 100,0
TOTAL GERAL (em US$ mil) 1.880.343,11 467.394,88 -1.412.948,23 2.347.737,99 Fonte: Machado; Cavalcanti, 1997, p. 1107.
Segundo o autor,
“Se prevalece o efeito desvio de comércio supõe-se que apesar da manutenção no Mercosul de um regime comercial aberto em relação a terceiros mercados, ainda subsistem barreiras comerciais significativas ao comércio intra-regional. Se o conjunto destas barreiras tivesse sido de fato eliminado, as evidências empíricas deveriam apontar para a existência de efeitos líquidos de criação, ao invés de desvio de comércio” (Machado; Cavalcanti, 1997, p. 1108).
Verifica-se que a concentração do efeito desvio de comércio no setor de material de
transporte é esperada, pois não só prevalecem barreiras elevadas ao comércio desse setor com
terceiros países, como também o intercâmbio bilateral Brasil-Argentina é fortemente
impactado pelos regimes de promoção industrial de cada país e que mantém relações “extra-
mercado” estabelecidas entre filiais de empresas que operam unidades produtivas em ambos
os países.
Contudo, essas evidências apontam para a necessidade de aprofundar o processo de integração
entre os mercados como medida indispensável à consolidação do Mercosul. Segundo o autor,
só haverá efeitos líquidos de criação de comércio se forem eliminadas as barreiras ao
intercâmbio intra-regional, bem como a implementação de programas que viabilizem a
reestruturação e reconversão industrial nos setores afetados pela integração, garantindo assim
uma melhor alocação de recursos entre as economias nacionais.
51
5 A ECONOMIA E O COMÉRCIO EXTERIOR BAIANO
5.1 O NOVO CENÁRIO DA ECONOMIA BAIANA
A economia baiana está passando por um processo de mudança na sua estrutura produtiva,
devido à diversificação da matriz industrial. Dentre os novos setores instalados e a instalar-se
no Estado, estão: o têxtil, calçadista, eletrônico, plásticos e automotivo, além dos antigos
setores como os químicos, petroquímicos, metalúrgicos, e papel e celulose, que incrementaram
novos investimentos.
A estrutura produtiva da economia baiana começou a modificar-se na década de 70, com o
processo de industrialização, que ocorreu a partir da consolidação da Refinaria Landulfo Alves
– RLAM, do Complexo Industrial de Aratu – CIA e a implantação do Pólo Petroquímico de
Camaçari – COPEC. Nesse momento, ela deixou de ser considerada somente como uma
economia agroexportadora voltada à atividade cacaueira.
Nesse contexto, a Bahia passou a se inserir na matriz industrial brasileira, através da chamada
“especialização regional”, passando a ser um estado supridor de bens intermediários para os
Estados do Sul e Sudeste, produtores de bens finais (Guerra; Teixeira, 2000). A
industrialização, nesse momento, foi direcionada para os setores químicos, petroquímicos e
metalúrgicos23.
Essas transformações estruturais deram um impulso na economia baiana proporcionando uma
taxa média de crescimento real do PIB de 11,4% na década de 70. Já na década de 80, que foi
considerada como uma “década perdida”, decorrente da forte retração da economia nacional, a
economia baiana sofreu os reflexos dessa crise passando a optar pelo mercado externo para
escoar a sua produção.
23 É o segundo segmento mais importante da indústria de transformação baiana. As siderúrgicas USIBA, SIBRA,
FERBASA e a Caraíba Metais destacam-se como as grandes empresas do setor na Bahia.
52
O início da década de 90 foi marcado pelo processo de abertura comercial da economia
nacional, fragilizando ainda mais as empresas brasileiras. Segundo Guerra & Teixeira (2000:
92), “o forte desaquecimento do mercado interno, combinado com a queda das alíquotas de
importação, num cenário internacional de superoferta, provocaram uma inundação de
importações petroquímicas no mercado nacional”. Ficou constatado que a estratégia dos anos
80 não funcionou nesse período, visto que havia grandes excedentes no mercado internacional,
além das mudanças nas políticas governamentais decorrentes da redução de incentivos e
subsídios às empresas exportadoras. Mesmo assim, a petroquímica baiana conseguiu manter
seus investimentos necessários.
De acordo com Guerra & Teixeira (2000), o cenário da economia baiana foi revertido devido
aos reflexos de crescimento do setor petroquímico brasileiro, com grandes probabilidades da
duplicação do pólo do Sul e a criação no Rio. O impacto dessas discussões para a Bahia serviu
como uma luz no fim do túnel, para uma possível diversificação da sua estrutura produtiva.
Isto, porque a economia baiana poderia ter uma perda relativa da participação da petroquímica
estadual a curto prazo, mas a longo prazo poderia absorver novos investimentos.
Nesse sentido, o setor de papel e celulose mostrou-se promissor para a economia baiana com
perspectivas de crescimento tanto para o mercado interno quanto para o mercado externo. O
crescimento desse setor foi decorrente das vantagens comparativas do estado em relação aos
demais.
Diante de um novo cenário econômico, com a superação das crises mundiais, das mudanças da
política cambial brasileira, da definição de atrativos fiscais e financeiros diferenciados para as
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (para o setor automotivo) e abertura da concessão,
pelo Governo da Bahia, de atrativos adicionais, foi gerada uma guerra de incentivos fiscais,
que detonou num movimento de relocalização industrial24 (Guerra; Teixeira, 2000).
24 Vários empreendimentos industriais estão se deslocando dos estados do Sul e Sudeste para outras regiões onde
os incentivos fiscais são maiores, associado à abundância de mão-de-obra com baixo custo.
53
Nesse novo contexto, vários investimentos destinaram-se à Bahia, através da implantação de
novos empreendimentos, tais como: têxtil, calçados, eletrônico, transformação plástica,
químico e automobilístico, tendendo assim a modificar qualitativamente a estrutura econômica
do Estado.
O setor automotivo, com a implantação da Ford, é o mais novo investimento na Bahia, que
tende a proporcionar uma maior agregação de tecnologia à integração da indústria local,
direcionando sua produção para os bens de consumo duráveis de alto valor agregado,
proporcionando um impacto relevante na estrutura produtiva baiana.
Gráfico 6
Participação da Produção de Bens e Serviços Industriais no PIB Baiano (%)
Observa-se no Gráfico 6 que a evolução da participação da estrutura produtiva da economia
baiana está basicamente caracterizada pela produção de bens agropecuários, da indústria de
transformação e da construção civil. Estas categorias agregam aproximadamente 40% do total
do PIB baiano, que em 2000 alcançou US$ 48 bilhões. Dentre os setores apresentados no
Gráfico 6, o que apresenta maior participação na composição do PIB baiano é a indústria de
transformação (19%), seguido pela agropecuária (12%) e construção civil (11%), observados
no ano de 1999.
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
1994 1995 1996 1997 1998 1999
Fonte: SEI/IBGE
AGROPECUÁRIA IND. EXTRATIVA INDÚSTRIA TRANSFORMAÇÃO SERVIÇOS IND. DE UTIL. PÚBLICACONSTRUÇÃO
54
5.2 O COMÉRCIO EXTERIOR BAIANO
A década de 90 promoveu transformações profundas para a economia brasileira e, por
conseguinte, para a economia baiana, advindas, especialmente, das políticas de abertura
externa e de estabilização implementadas a partir de 1990 e 1994, respectivamente. A abertura
comercial da economia, imposta pelo governo Collor, tinha como objetivo modernizar alguns
setores da economia, como também promover uma maior relação comercial do país com o
resto do mundo. Esse processo se iniciou em 1991, com a redução das alíquotas de importação
e, em paralelo, vários acordos foram firmados, visando a formação do bloco Mercosul (Silva
Sobrinho, 1999).
A abertura da economia proporcionou um efeito no comércio exterior baiano25 no período de
1991 a 2000. O fluxo de comércio (corrente de comércio) dobrou, passando de U$ 2 bilhões,
em 1991, para US$ 4,2 bilhões, em 2000, representando um crescimento de 108% ao longo do
período. Observa-se, na Tabela 7, a evolução das exportações e das importações baianas,
podendo-se identificar um crescimento de 210% para as importações, enquanto que as
exportações cresceram 33%. Portanto, o aumento significativo da corrente de comércio deveu-
se basicamente ao salto das importações e ao surgimento de novos produtos inseridos, tanto na
pauta de exportação, quanto da importação.
Em 2000, as exportações baianas registraram a maior receita de sua história, quando
alcançaram um volume de vendas de US$ 1,94 bilhões, superior ao máximo alcançado em
1995 (Promo Bahia, 2000). As importações também registraram um volume maior de
compras, em 2000, superior a US$ 2,2 bilhões. Este ano, foi o primeiro, desde 1991, que
25 O comércio exterior baiano participa com 3,5% do total das exportações brasileiras, e atualmente com 4% do
total das importações. E a corrente de comércio representou, em 2000, 3,8% do total do comércio exterior
brasileiro, apresentando a participação mais alta desde 1990.
55
apresentou um déficit na balança comercial, uma vez que esta só apresentava resultados
superavitários.
Tabela 7
Balança Comercial da Bahia
(Valores em US$ milhões FOB)
ANO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO SALDO CORRENTE COMÉRCIO
1991 1.300 710 590 2.011
1992 1.491 580 910 2.071
1993 1.450 708 742 2.158
1994 1.720 849 870 2.570
1995 1.919 1.385 533 3.304
1996 1.846 1.420 425 3.266
1997 1.867 1.683 184 3.550
1998 1.829 1.493 336 3.322
1999 1.581 1.465 115 3.046
2000 1.942 2.256 (313) 4.199
Fonte: SECEX/MDIC
Na Tabela 7, verifica-se a evolução das exportações baianas por principais segmentos no
período de 1992 a 2000. Constata-se que os três segmentos mais importantes da pauta de
exportação são: os químicos e petroquímicos, que têm uma participação de 33% do total das
exportações baianas; os produtos derivados do papel e celulose, com 15%; e os metalúrgicos,
com 10%. Os setores que mais cresceram nesse período foram: os minerais (2748%), papel e
celulose (474%) e os grãos, óleos e ceras vegetais (362%). Já os segmentos que apresentaram
taxas negativas foram : os metalúrgicos (-43%), cacau e derivados (-54%) e fumo e derivados
(-48%), este último tem uma participação irrelevante para a pauta (1% do total exportado).
No ano de 2000 com relação a 1999, as exportações cresceram devido à melhoria dos preços
internacionais dos principais segmentos da pauta do Estado, principalmente pelos segmentos
químico e petroquímico, papel e celulose, derivados do petróleo, e couros e peles. O aumento
das exportações nesse período deve-se basicamente ao acréscimo das vendas dos seguintes
produtos: no Complexo Soja (99,1%), Etilenoglicol (81,9%), MTBE (77,8), Polietileno
(85,5%), Acrilonitrila (104%), Celulose (32%), Óleo Combustível (43,3%), Camarões
56
Congelados (579%), Fio-máquina de ferro/aço (57,8%), Madeira (43%) e Ouro em barras
(Promo Bahia, 2000).
Dessa forma, verifica-se que os produtos industrializados26 (manufaturados mais semi-
industrializados), têm uma participação bastante significativa nas exportações baianas,
chegando a representar mais de 80% das vendas externas. Esses produtos estão concentrados
em poucos gêneros que são na maioria commodities, cujos preços oscilam no mercado
internacional em função da oferta e da demanda (Silva Sobrinho, 1999). Verifica-se, portanto,
que “a atividade exportadora do Estado permanece concentrada em relativamente poucas
commodities” (Ibidem).
Tabela 8
Exportações Baianas por Principais Segmentos
(Valores em US$ 1000 FOB)
SEGMENTOS 1992 2000 Var. 1992-2000
Part. 2000
QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS 510.797 636.095 24,5 33%
METALÚRGICOS 331.391 186.840 -43,6 10%
PAPEL E CELULOSE 50.743 291.430 474,3 15%
MINERAIS 3.805 108.376 2748,3 6%
CACAU E DERIVADOS 217.290 99.276 -54,3 5%
GRÃOS, ÓLEOS E CERAS VEGETAIS 30.079 139.063 362,3 7%
DERIVADOS DE PETRÓLEO 130.131 192.643 48,0 10%
SISAL E DERIVADOS 40.492 44.521 10,0 2%
COUROS E PELES 16.397 23.533 43,5 1%
FUMO E DERIVADOS 29.891 15.353 -48,6 1%
FRUTAS E SUAS PREPARAÇÕES 30.980 36.159 16,7 2%
DEMAIS 99.277 169.679 70,9 9%
TOTAL 1.491.273 1.942.968 30,3 100%
Fonte: SECEX/MDIC
26 Os insumos e matérias-primas do complexo químico e petroquímico, de alimentos, do setor metalúrgico
57
As exportações baianas têm como principal destino os EUA, responsáveis por absorverem
mais de 30% do total das vendas externas (US$ 596,4 em 2000). Em segundo lugar, aparece a
Argentina com uma participação de aproximadamente 15% no total das exportações baianas.
Em 2000, ela comprou US$ 276,9 do total das vendas externas do Estado.
Tabela 9
Exportações Baianas Principais Países
PAÍSES (US$ 1000 FOB) VAR. PART.
1999 2000 % %
ESTADOS UNIDOS 446.292 596.408 33,64 30,70
ARGENTINA 252.000 276.944 9,90 14,25
PAÍSES BAIXOS 94.605 95.613 1,07 4,92
FRANÇA 42.283 81.304 92,29 4,18
ITÁLIA 49.562 76.155 53,66 3,92
BÉLGICA 47.382 70.578 48,96 3,63
DEMAIS PAÍSES: 649.022 745.966 14,94 38,39
TOTAL 1.581.146 1.942.968 22,88 100,00 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
Com relação às exportações baianas para os blocos econômicos, o Nafta e a União Européia
tem trocado posições de liderança desde 1995. Em 2000, o Nafta liderou o ranking, e
participaram com 33% do total das vendas externas do Estado, devido às compras em 2000,
que chegaram a US$ 641,1 milhões.
Tabela 10
Exportações Baianas Principais Blocos Econômicos
BLOCOS ECONÔMICOS (US$ 1000 FOB) VAR. PART.
1999 2000 % %
NAFTA 489.319 641.133 31,03 33,00
EU 392.914 491.374 25,06 25,29
MERCOSUL 264.962 294.471 11,14 15,16
ÁSIA (EXCETO ORIENTE MÉDIO) 187.610 195.229 4,06 10,05
DEMAIS DA AMÉRICA LATINA 79.074 142.022 79,61 7,31
OUTROS 167.267 178.739 6,86 9,20
TOTAL 1.581.146 1.942.968 22,88 100,00 Fonte: SECEX/MDIC
58
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
Já as importações baianas por categorias de uso, apresentaram um crescimento de 86% no
período de 1995 a 2000. Trata-se principalmente de bens intermediários, combustíveis e
lubrificantes, bens de capital e bens de consumo. Os bens de capital e os de consumo foram os
itens que apresentaram as maiores taxas de crescimento com 342% e 302%, respectivamente,
observados na Tabela 11. As principais compras externas baianas são as seguintes: nafta para
petroquímica, sulfetos de minérios de cobre, automóveis e autopeças (iniciadas em 2000),
cacau, derivados do petróleo, derivados do trigo, dentre outros.
Tabela 11
Importações Baianas por Categorias de Uso
(Valores em US$ 1000 FOB)
DISCRIMINAÇÃO 1995 2000 Var (%) Part (%) 2000
BENS INTERMEDIÁRIOS 684.315 799.807 16,88 35,45
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 363.744 775.945 113,32 34,39
BENS DE CAPITAL 98.015 433.262 342,04 19,20
BENS DE CONSUMO 61.470 247.110 302,00 10,95
TOTAL 1.207.544 2.256.124 86,84 100,00 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
Ao longo da década de 90, o Nafta liderou como fonte de oferta de bens para o comércio
baiano. No ano de 2000, o Mercosul adquiriu a posição de líder fornecendo para o Estado US$
507 milhões e participando com 22% do total das compras externas por bloco. Este fato foi
devido, principalmente, à aquisição de automóveis e autopeças derivados da montadora Ford,
instalada no Estado, ao aumento dos preços do Petróleo no mercado internacional, como
também à recuperação da produção industrial doméstica, resultando, nesse ano, um saldo
negativo na balança comercial do Estado da ordem de US$ 313 milhões.
59
Tabela 12
Importações Baianas Principais Blocos Econômicos
BLOCOS ECONÔMICOS (US$ 1000 FOB) VAR. PART.
1999 2000 % %
MERCOSUL 177.594 507.627 185,84 22,50
NAFTA 262.590 344.519 31,20 15,27
EU 170.503 238.407 39,83 10,57
DEMAIS DA AMÉRICA LATINA 287.575 377.062 31,12 16,71
ÁSIA (EXCETO ORIENTE MÉDIO) 125.640 151.015 20,20 6,69
OUTROS 448.403 637.494 42,17 28,26
TOTAL 1.472.305 2.256.124 53,24 100,00 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
A Argentina foi o principal país a vender bens para a Bahia em 2000, alcançando US$ 500
milhões e participando com 22% do total das importações baianas discriminadas por países. Já
a Argélia, em 2000, foi o segundo país a fornecer produtos para o Estado, dentre os quais
fazem parte, principalmente, os produtos derivados do petróleo (99%), como nafta, gasóleo,
butano e propano.
Tabela 13
Importações Baianas Principais Países
PAÍSES (US$ 1000 FOB) VAR. PART.
1999 2000 % %
ARGENTINA 167.536 500.931 199,00 22,20
ARGÉLIA 288.847 395.894 37,06 17,55
ESTADOS UNIDOS 218.588 268.716 22,93 11,91
CHILE 144.900 224.381 54,85 9,95
VENEZUELA 95.202 100.442 5,50 4,45
FRANÇA 38.918 54.860 40,96 2,43
DEMAIS 518.314 710.900 37,16 31,51
TOTAL 1.472.305 2.256.124 53,24 100,00 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
60
O ano de 2000 foi um período de recuperação devido às crises mundiais nos anos de 1998 e de
1999. Esse período foi marcado por impactos da conjuntura externa na balança comercial
brasileira e, por conseguinte, na balança comercial baiana, devido à queda nos preços das
commodities, provocada pela retração da demanda, face à crise asiática e russa. Nesse período,
houve uma queda nas vendas externas, devido, basicamente a dois fatores: aumento da
demanda interna e queda nos preços das commodities. Os preços médios dos produtos
exportados pelo Estado caíram 25% (Promo Bahia, 1999).
5.2.1 A Relação Comercial no Mercosul
O Mercosul promoveu um grande incremento no intercâmbio comercial da Bahia com os
países membros do bloco desde o seu início, em 1991, com a formação da área de livre
comércio, consolidando-se em 1995, com a união aduaneira. Apesar das desigualdades
regionais para com os outros Estados situados no Sul e Sudeste do Brasil, que têm maiores
vantagens comparativas, principalmente as locacionais (proximidades de mercado com o
Mercosul), como também detêm uma maior capacidade para ofertar produtos e serviços, a
Bahia possui uma conduta complementar com os países membros. Uma forma de inserção no
mercado internacional basicamente através dos bens intermediários, com forte integração
vertical nas atividades de transformação do Mercosul (Silva Sobrinho, 1999).
As exportações baianas para o Mercosul cresceram cerca de 260% ao longo do período de
1990 a 2000, passando de US$ 81 milhões em 1990, para US$ 294 milhões em 2000. Mas o
ápice do volume exportado ocorreu em 1997, chegando a US$ 350 milhões, considerado o
melhor ano da relação comercial. Na tabela 14, observa-se que o ano de 2000 teve melhoras
em relação a 1999 – péssimo ano para a economia brasileira.
Tabela 14
Exportações Baianas Países do Mercosul
(Valores em US$ 1000 FOB)
PAÍSES 1999 2000 Var. % Part. % em 2000
ARGENTINA 252.000 276.944 9,90 94,0
URUGUAI 9.511 11.129 17,01 3,8
61
PARAGUAI 3.451 6.398 85,40 2,2
MERCOSUL 264.962 294.471 11,14 100,0 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
Atualmente, do total das exportações baianas, cerca de 15% é destinado ao Mercosul, em
comparação com 1990, que era de 5,9%. Verifica-se que esse fato contraria a expectativa
inicial dos analistas sobre a formação do bloco, onde as regiões mais próximas dos países
membros seriam as mais favorecidas, em detrimento das demais regiões mais distantes.
Já as importações provenientes do Mercosul apresentaram um aumento de mais de 2000% de
1992 a 2000, passando de US$ 21 milhões para US$ 507 milhões. Esse grande incremento nas
compras baianas deve-se principalmente ao ano de 2000 que, se comparado a 1999, cresceu
192%, devido à aquisição de automóveis e autopeças. Isso ocorreu porque a Ford passou a
importar uma boa parte dos seus carros pelo Porto de Salvador e distribuir para todo o país.
Tabela 15
Importações Baianas Países do Mercosul
(Valores em US$ 1000 FOB)
PAÍSES 1999 2000 Var. % Part. % em 2000
ARGENTINA 168.838 501.287 196,90 98,7
URUGUAI 5.059 6.640 31,25 1,3
PARAGUAI 22 61 177,27 0,0
MERCOSUL 173.919 507.988 192,08 100,0 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
No ano de 1998, o fluxo de comércio da Bahia com os países do bloco apresentou uma queda
em comparação com os anos anteriores, devido às sucessivas crises que afetaram a economia
mundial, tendo um impacto significativo nas relações comerciais. Em 1999, apesar da
desvalorização cambial no Brasil, as exportações não aumentaram e, com a queda no preço
das commodities, verifica-se com os dados observados outra retração no comércio da Bahia
com o Mercosul (Silva Sobrinho, 1999).
62
É notório que a forte relação comercial da Bahia com o Mercosul é totalmente influenciada
pelo comércio bilateral da Bahia com a Argentina. Verifica-se, portanto, que tanto nas
exportações quanto nas importações, a participação desse fluxo comercial fica acima de 90%
do total transacionado com o bloco. O Paraguai e o Uruguai têm uma participação
relativamente muito pequena, logo não influenciam a relação comercial, participando com
2,2% e 3,8% do total das exportações, e 0% e 1,3% do total das importações, respectivamente,
em 2000.
5.2.2 O Comércio Bilateral Bahia e Argentina
O comércio bilateral da Bahia com a Argentina tem se intensificado desde a formação do
Mercosul, que através da redução e eliminação das barreiras tarifárias, proporcionou um efeito
benéfico para ambos, a criação de comércio. A comprovação do benefício gerado com a
formação do bloco está no aumento do fluxo de comércio no período de 1992 a 2000,
apresentando um crescimento de 463%, passando de US$ 138 milhões para US$ 778 milhões.
As exportações baianas para a Argentina cresceram 136%, passando de US$ 117 milhões para
US$ 276 milhões, enquanto que as importações cresceram mais de 2300%, de US$ 20 milhões
para US$ 501 milhões ao longo do período de 1992 a 2000. A Argentina participou com 14%
das exportações e 22% das importações do Estado, em 2000.
Gráfico 7
63
Comércio Bilateral Bahia X Argentina - 1992/2000
Dentre os segmentos mais importantes que a Bahia exporta para a Argentina estão os químicos
e petroquímicos, que, em 2000, participaram com mais de 46% do total exportado, os
metalúrgicos com 16% e os derivados do cacau com aproximadamente 11%. Os seguintes
produtos fazem parte desses segmentos: fios de cobre refinado; polietileno; etilenoglicol;
manteiga, gordura e óleo de cacau; dentre outros.
Tabela 16
Exportações Baianas para a Argentina – Principais Segmentos
(Valores em US$ 1000 FOB)
Discriminação 1999 2000 Var (%) Part. 1999 Part. 2000
Químicos e Petroquímicos 100.037 128.258 28,2 39,7 46,3
Metalúrgicos 37.095 44.635 20,3 14,7 16,1
Derivados do Cacau 38.955 29.636 -23,9 15,5 10,7
Demais 75.913 74.415 -2,0 30,1 26,9
TOTAL 252.000 276.944 9,9 100,0 100,0 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
US
$ 10
00 F
OB
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
Fonte: MDIC/SECEX EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES
64
Com relação às importações, a Argentina mantém-se como o principal fornecedor do Estado,
responsável por 22% do total das importações baianas. Dentre as principais classes de
produtos importados, estão os derivados do trigo, derivados do petróleo, nafta para
petroquímica, metalúrgicos, e principalmente, para o ano de 2000, automóveis e autopeças
para a montadora Ford.
Tabela 17
Importações Baianas da Argentina – Principais Segmentos
(Valores em US$ 1000 FOB)
Discriminação 1999 2000 Var (%) Part. 1999 Part. 2000
Automóveis e Autopeças 4.213 375.270 8.807,4 2,5 74,9
Derivados do Trigo 47.986 45.639 (4,9) 28,4 9,1
Nafta para Petroquímica 9.808 12.856 31,1 5,8 2,6
Malte 3.951 6.092 54,2 2,3 1,2
Metalúrgicos 35.974 15.336 (57,4) 21,3 3,1
Derivados do Petróleo 31.002 23.362 (24,6) 18,4 4,7
Químicos e Petroquímicos 5.036 9.486 88,4 3,0 1,9
Laticínios 10.188 4.584 (55,0) 6,0 0,9
Demais 20.680 8.662 (58,1) 12,2 1,7
TOTAL 168.838 501.287 196,9 100,0 100,0 Fonte: SECEX/MDIC
Elaboração: PROMO – Centro Internacional de Negócios da Bahia
65
Através da análise da composição da pauta de exportação e importação, percebe-se a relação
de complementariedade na forma de trocas internacionais no interior de uma mesma cadeia
produtiva e a especialização das estruturas econômicas locais. Com o fortalecimento do
Mercosul, essa tendência deve se intensificar uma vez que o objetivo comum do bloco é
promover o comércio, aumentando o fluxo comercial entre os países membros. Percebe-se
alguns segmentos estratégicos e complementares para a relação bilateral, tais como: os
químicos e petroquímicos, o nafta para a petroquímica, os metalúrgicos, o cacau. Eles mantém
quase sempre uma boa participação no comércio intra-bloco.
Os demais segmentos da pauta de exportação baiana, também considerados dinâmicos, como
os de papel e celulose, grãos e derivados e frutas e suas preparações possuem vantagens
competitivas no mercado mundial. Mas esses produtos não são exportados para o Mercosul,
pois ainda estão protegidos pela lista de exceções dos países membros. Dessa forma, a
formação do bloco ainda não provocou impactos significativos sobre a dinâmica desses
produtos. Espera-se que com a consolidação do Mercosul – a partir da eliminação das listas de
exceções, prevista para 2006 –, um incremento significativo no comércio da Bahia com os
países membros do bloco.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse trabalho foi baseada em três vertentes: a primeira caracterizou-se pela análise teórica do
comércio internacional calcada na integração econômica, enfatizando a questão da criação e
do desvio de comércio, devido à eliminação ou redução das barreiras tarifárias impostas pela
formação de um bloco econômico. Isto porque a formação de um bloco proporciona tanto uma
criação de comércio, observado no aumento do seu fluxo entre os países membros, quanto o
seu desvio, isso porque os países membros deixam de comprar produtos de outros países que
são mais eficientes e competitivos e passam a adquirir esses produtos dos países pertencentes
ao bloco, mesmo que esses produtos não seja totalmente eficientes.
A segunda vertente analítica utilizada neste trabalho, consistiu na questão e discussão da
integração, como a questão do regionalismo, caracterizada também pela CEPAL, como uma
66
opção para os países que estão próximos geograficamente, à unirem-se e formarem um bloco
econômico. Paralelo a essa análise, fez-se necessário abordar o processo histórico da
formação de blocos na América Latina, principalmente a formação do Mercosul.
Estabeleceu-se uma análise comparativa da política e do comércio exterior do Brasil e da
Argentina, já que são os principais agentes sustentadores do Mercosul. Enfatizou-se os
períodos de abertura comercial, de estabilização econômica, políticas necessárias à formação
do Mercosul, bem como os entraves da relação comercial bilateral perante às turbulências
geradas pela economia mundial. Constatou-se o aumento do fluxo de comércio bilateral após
a formação do bloco, representando um aumento acima de 550% no período de 1990 a 2000,
passando de US$ 2 bilhões para US$ 13 bilhões.
A terceira análise aqui apresentada caracteriza-se pela demonstração e explicação do tema
central deste trabalho, que consiste no impacto da intensificação do comércio bilateral Brasil e
Argentina para o comércio exterior baiano com o Mercosul e, principalmente, com a
Argentina. Constatou-se que a economia baiana tem sido fragilizada diante do comércio
internacional por produzir basicamente bens intermediários (manufaturados e semi
manufaturados) que são commodities – os preços oscilam no mercado internacional
amplamente e os países produtores deste tipo de bem price-takers visto que a sua produção
está direcionada, principalmente, aos setores químicos e petroquímicos, metalúrgicos, papel e
celulose, derivados do petróleo, segmentos fortemente competitivos internacionalmente.
Dados e fatos comprovam que a Argentina, até então, tem sido um parceiro comercial muito
importante para o comércio exterior baiano. Atualmente, cerca de 14% das exportações do
Estado têm por destino à Argentina e 22% das suas compras externas foram adquiridas desse
país, em 2000. Verificou-se também que o comércio bilateral foi intensificado,
principalmente, pela formação do Mercosul que proporcionou um acréscimo bastante
significativo no fluxo de comércio entre as partes, representando um crescimento de 463%,
passando de US$ 138 milhões para US$ 778 milhões.
67
Assim sendo, desde o início da formação do bloco com a formação de uma área de livre
comércio e redução e eliminação de barreiras tarifárias, identificou-se um crescimento
acelerado nas trocas internacionais dos países membros do bloco, proporcionando um
benefício também para o comércio exterior da Bahia. Apesar de estar localizado distante do
bloco, mantém com ele uma forte relação e, principalmente, com a Argentina. Essas regiões
transacionam os seguintes produtos: químicos e petroquímicos, metalúrgicos e derivados do
cacau, exportados da Bahia para a Argentina; e derivados do trigo, metalúrgicos, nafta para
petroquímica e, atualmente, automóveis e autopeças, importados da Argentina.
Estes componentes automotivos fazem parte de uma nova fase da economia baiana que,
recentemente, recebeu a implantação da montadora Ford. Essa mudança na diversificação
produtiva do Estado tem proporcionado transformações no comércio exterior baiano,
principalmente na composição da pauta de importação.
Pode-se observar que a industrialização baiana sempre foi voltada à produção de insumos para
suprir os Estados do Sul e Sudeste do Brasil. Dessa forma, a inserção da Bahia no comércio
exterior se deu basicamente pela exportação de bens intermediários. Verifica-se assim o
motivo pelo qual a Bahia tem uma participação relativamente pequena no comércio exterior
brasileiro.
Faz-se necessário uma comparação do PIB com as exportações para detectar a importância das
vendas externas no que é produzido internamente, seja no país ou estado. Segundo Luchesi
apud. Silva Sobrinho (1999),
“Se as vendas externas constituem-se como um importante atributo de competitividade entre Estados, para capturar posições de mercados e atrair investimentos produtivos, então um razoável indicador da dinâmica regional está no coeficiente resultante de sua posição nas vendas externas sobre a sua participação relativa no PIB nacional”.
A Bahia no ano de 2000, participou com apenas 3,5% do total das exportações brasileiras,
portanto a sua relação com o comércio exterior é consideravelmente pequena com relação aos
principais Estados brasileiros que participam intensamente das exportações brasileiras.
68
Considerando a Bahia como um Estado que tem pouca participação no comércio exterior,
observado na participação relativa das exportações baianas, com relação ao seu PIB (em torno
de 4%), contata-se que uma pequena variação, tanto positiva quanto negativa nas exportações,
apresenta um impacto relativamente grande para o comércio exterior baiano.
Esse coeficiente das exportações para a Argentina chegou a aproximadamente 1% do PIB
baiano, nesse período. Mesmo sendo um percentual muito pequeno, representa 25% das
exportações totais da Bahia. Dessa forma, esse intercâmbio comercial é considerado
importante para o Estado, principalmente por se tratar de um parceiro comercial pertencente
ao bloco do qual o Brasil faz parte.
No que diz respeito ao coeficiente das importações baianas com relação ao PIB baiano,
verifica-se uma tendência crescente observada nos últimos dois anos. Este coeficiente
representava 4%, em 2000, antes representava 2,9% de tudo que é produzido. Esse aumento
pode ser observado na recente importação de automóveis e autopeças para a montadora Ford.
Essas importações na sua maioria são provenientes da Argentina, mesmo apresentando um
coeficiente baixo (de 1%). Atualmente, essa maior integração da Bahia com a Argentina se dá
basicamente pelas trocas regionais da montadora Ford. Verifica-se assim, que o padrão de
especialização dessas regiões proporcionou um aumento no fluxo de comércio do Brasil e da
Argentina, com um grande impacto para o comércio exterior e para a economia baiana.
Concluiu-se portanto, a partir da análise teórica e empírica aqui apresentada, a forte relação
comercial da Bahia com a Argentina, ligadas principalmente ao Mercosul, com suas diretrizes,
normas e medidas que incentivam e proporcionam o aumento do fluxo comercial, gerando,
muitas vezes, benefícios para todos os membros do bloco.
69
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARGENTINA – BRASIL Comercio, Inversiones e Integración física. 4. Ed. Brasília:
Embajada Argentina em Brasil, junio 1996.
AVERBUG, André. Mercosul: Conjuntura e Perspectivas. Revista do BNDES. Rio de
Janeiro: BNDES, v. 5, n.10, p.135-150, dez. 1998.
____________. Abertura e integração comercial brasileira na década de 90. In: GIAMBIAGI,
Fábio; MOREIRA Maurício (Org.). A economia brasileira no anos 90. Rio de Janeiro:
BNDES, 1999.
BARBOSA, Rubens Antônio. O Mercosul no contexto regional. Boletim de Integração
Latino-americana – BILA . Brasília: MRE, n.21, jul-dez, 1997. Disponível em:
http://www.mre.gov.br. Acesso em: 12/09/2000.
BAUMANN, R. et alii. A Nova Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 1998.
BATISTA JR., Paulo Nogueira. União Monetária no Mercosul? Folha de São Paulo. São
Paulo. Disponível em: http://www.race.ie.ufrj.br. Acesso em: 18/05/2000.
BORGES, Frederico V. As commodities baianas e as expectativas no Mercosul. In:
WANDERLEY, Livio A.; GMÜNDER, Ulrich. União Européia, Mercosul e Bahia: Novas
Relações Centro-Periferia. Salvador: Goethe – Institut (ICBA)/FCE-UFBA/ABEBA, 1998.
CARVALHO, Marcelo. Impactos no Brasil da situação na Argentina. Valor Econômico. 15
maio 2001, p. a – 6.
CAVALCANTI, Marco Antônio F. H. Integração Econômica e localização sob
concorrência imperfeita. Rio de Janeiro: BNDES, 1997 (20º Prêmio BNDES de Economia).
70
CENTRO DE ECONOMIA INTERNACIONAL – CEI. Mercosul 2000 – Crescimento
econômico e novas oportunidades de investimento. Argentina: CEI, 1998. Disponível em:
http://www.cei.mrecic.gov.ar. Acesso em: 15/05/2001.
CENTRO DE ECONOMIA INTERNACIONAL – CEI. Cuadros Estadísticos -
MERCOSUR. Argentina: CEI, 2001. Disponível em: http://www.cei.mrecic.gov.ar. Acesso
em: 15/05/2001.
CISNEROS, Andrés; CAMPBELL, Jorge. El Mercosur: regionalismo abierto o on “building
block”?. Boletim de Integração Latino-americana – BILA. Brasília: MRE, n.19, jul-dez,
1996. Disponível em: http://www.mre.gov.br. Acesso em: 06/02/2001.
COLLET, Taciana; RITTNER, Daniel. Crise Argentina cresce e Brasil ameaça suspender
importações. Valor Econômico, 08 jul. 2001. Disponível em: www.valoronline.com.br.
Acesso em: 08/07/2001.
A DESVALORIZAÇÃO do Real e o Mercosul. Conjuntura Econômica. Rio de Janeiro:
FGV. v. 53, n. 4, abr. 1999.
CONSULADO ARGENTINO EN SALVADOR/BAHIA. Comércio Bilateral Bahia –
Argentina. Disponível em: http://www.embarg.org.br. Acesso em: 30/03/2000.
COUTINHO, Luciano. Um agenda de Reflexão para uma Política Industrial Comum (Brasil-
Argentina). In: SEMINÁRIO BRASIL – ARGENTINA, Rio de Janeiro, 10 e 11/06/1999.
Anais. Disponível em: http://www.mre.gov/ipri. Acesso em: 19/05/2000.
____________. O desafio da competitividade sistêmica no Brasil. In: INSERÇÃO na
economia global: uma reapreciação. São Paulo: Centro de Estudos Konrad Adenauer Stiftung,
nº8, 1997.
CHALOULT, Yves. Formação de uma nova área de livre comércio na América Latina..
Disponível em: http://www.mercosul.trix.net/. Acesso em: 20/11/1999
71
FERRAZ, João Carlos et alii. Made in Brazil: desafios e competitividade para a indústria.
Rio de Janeiro: Campos, 1996.
FERREIRA, Francisco M. R. et alii. O Comércio Bilateral Brasil-Argentina. Rio de Janeiro:
BNDES, 1993 (Texto para Discussão, 7).
FREITAS, M. Cristina Penido de; PRATES, Daniela Magalhães. Abertura financeira na
América Latina: as experiências da Argentina, Brasil e México. Economia e Sociedade,
Revista do Instituto de Economia da Unicamp. Campinas/SP: Unicamp, n.11, p. 173-198, dez.
1998.
GALVÃO, Olímpio J. A. Tendências recentes do comércio internacional: impactos sobre o
Brasil e a região Nordeste. In: COMÉRCIO internacional e Mercosul: impactos sobre o
Nordeste brasileiro. Fortaleza: Banco do Nordeste, 1997.
GUERRA, Oswaldo; TEIXEIRA, Francisco. 50 anos da Industrialização Baiana: do enigma a
uma dinâmica exógena e espasmódica. Bahia Análise e Dados: Leituras da Bahia II.
Salvador: SEI, v.10, n.1, junho 2000.
GUIMARÃES, Edson P. Competitividade internacional: conceitos e medidas. Estudos em
comércio exterior. Rio de Janeiro: UFRJ, v .1, n. 3. 1997. Disponível em: www.race.ie.ufrj.br
Acesso em: 29/09/2000.
KRUGMAN, Paul; OBSTFELD, Maurice. Economia Internacional: Teoria e Política. São
Paulo: Makron Books, 1999.
LAVAGNA, Roberto. Comércio exterior e política no Brasil e na Argentina: uma evolução
comparada. In: SEMINÁRIO BRASIL-ARGENTINA, Rio de Janeiro, nov. 1997. Anais
Disponível em: http://www.race.ie.ufrj.br. Acesso em: 29/09/2000.
MACHADO, João Bosco; CAVALCANTI, Marco Antônio. Determinantes do Comércio
Bilateral Argentina-Brasil: um avaliação dos impactos estatísticos do processo de integração
72
no Mercosul. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 27. Anais. Belém: ANPEC,
1999, v. 2.
MACHADO, João Bosco; MARKWALD, Ricardo. Dinâmica recente do processo de
Integração do Mercosul. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 25. Anais. Recife:
ANPEC, 1997, v. 2.
MEDEIROS, José Artur D. A construção do Mercosul: estagio atual e perspectivas. Boletim
de Integração Latino-americana – BILA. Brasília: MRE, n.19, jul-dez, 1996. Disponível
em: http://www.mre.gov.br. Acesso em: 22/08/2000.
______________. O Brasil e a integração regional: o momento atual da ALADI e do
Mercosul. Boletim de Integração Latino-americana – BILA. Brasília: MRE, n.22, jan-jul,
1998. Disponível em: http://www.mre.gov.br. Acesso em: 22/08/2000.
MELCONIAN, Carlos. La sostenibilidad del dinamismo exportador argentino y la importancia
del Mercosur. Argentina de Cara el Mundo 3, Argentina: CEI – Centro de Economia
Internacional, Marzo, 1998.
MENDES, Constantino C. Integração e dinamismo mundial: a Bahia e o Nordeste. In:
WANDERLEY, Livio A.; GMÜNDER, Ulrich. União Européia, Mercosul e Bahia: Novas
Relações Centro-Periferia. Salvador: Goethe – Institut (ICBA)/FCE-UFBA/ABEBA, 1998.
MENESES, Vladson. O Comportamento Recente e os Condicionantes da Evolução da
Economia Baiana. Tendências da Economia Baiana. Salvador: SEPLANTEC, 2000 (Série
Estudos Estratégicos).
MINISTERIO DAS RELACIONES EXTERIORES, COMERCIO INTERNACIONAL Y
CULTO SECRETARÍA DE RELACIONES ECONÓMICAS INTERNACIONALES. Mapa
Productivo de la Argentina. Argentina,1997.
73
MOLLICONE, Bianca Medalha. Mercosul: Criação de Comércio e impactos sobre o Nordeste
e a Bahia. Salvador, UFBA/FCE, 1998 (Monografia de Graduação).
NASSIF, Andre L. Livre-comércio, protecionismo e a Alca. Valor Econômico. 12 mar. 01, p.
a - 0.
NONNENBERG, Marcelo J. B.; MENDONÇA, Mário J. C.. Criação e desvio de comércio
no Mercosul: o caso dos produtos agrícolas. Rio de Janeiro: IPEA, mar. 1999 (Texto para
Discussão, 631)
PFEIFER, Ismael. Câmbio duplo terá apoio se reativar economia. Gazeta Mercantil, São
Paulo 18 jun 2001, p. a –14.
PORTER. Michael E. A vantagem competitiva das nações. Rio de Janeiro: Campos, 1993.
PROMO Bahia. Comércio entre a Bahia e Argentina. Salvador: PROMO, 1998
ROSENTHAL, Gert. O regionalismo aberto na América Latina e no Caribe: integração
econômica a serviço da transformação produtiva e equidade. In: BIELSCHOWSKY, R.
(Org.). Cinquenta anos de pensamento da CEPAL. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro:
Record, 2000.
RÊGO, Elba Cristina L. O Processo de Integração no Mercosul. Revista do BNDES. Rio de
Janeiro: BNDES, v.2, n. 3, p. 167-196, 1995.
SADENBERG, Ronaldo Mota. O Mercosul e o século XXI. Correio Brasiliense. Brasília,
02/09/1996. Disponível em: http://www.race.ie.ufrj.br. Acesso em: 18/05/2000.
SILVA, Carlos (Org.) Informativo do Comércio Exterior da Bahia. Salvador: PROMO,
2000.
74
SILVA, Carlos (Org.) Informativo do Comércio Exterior da Bahia. Salvador: PROMO,
1999.
SILVA SOBRINHO, Edson A. Fatores de Competitividade da Economia Baiana no
Mercosul. Salvador, UFBA/FCE, 1999 (Monografia de Graduação).
SOUZA, Roberta Lourenço. A integração regional da Bahia com o Mercosul. In: SOUZA,
Roberta L., OLIVEIRA, Meire J.L.. Pesquisa: Bahia e Nordeste: um estudo do dinamismo
comercial e integração com o Mercosul. Salvador, 2000 (Relatório de Pesquisa apresentado ao
PIBIC).
SUDENE, O Nordeste e os Blocos Econômicos. Recife: SUDENE, 1999 (Relatório da
SUDENE).
SUNKEL, Osvaldo. Desarrolo e integración regional: outra oportunidad para una promesa
incumplida. Revista de la CEPAL. Chile: CEPAL, 1998 (número extraordinário). Disponível
em: http://www.eclac.org. Acesso em: 18/01/2001.
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA. A Bahia
no Mercosul. Salvador: SEI, 1996 (Série Estudos e Pesquisas, 30).
TAVARES, Maria da Conceição; GOMES, Gerson. La CEPAL y la integración económica de
América Latina. Revista de la CEPAL. Chile: CEPAL, 1998 (número extraordinário).
Disponível em: http://www.eclac.org. Acesso em: 18/01/2001.
THORSTENSEN, Vera et alii. O Brasil frente a um mundo dividido em blocos. São Paulo:
Nobel, 1994.
WANDERLEY, Livio A. O Mercosul e a integração mundial: Bahia e Nordeste. In:
WANDERLEY, Livio A.; GMÜNDER, Ulrich. União Européia, Mercosul e Bahia: Novas
Relações Centro-Periferia. Salvador: Goethe – Institut (ICBA)/FCE-UFBA/ABEBA, 1998.