Tribuna do SertãoFUNDADOR: MAURÍCIO LIMA SANTOS (1943-1998)
PUBLICAÇÕES OFICIAIS ANO 9 - EDIÇÃO Nº 497 - 02 DE JANEIRO DE 2019
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A Lei exige que todo gestor publique seus atos, para que a população tenha acesso às informações e a sua gestão seja transparente e clara.
As Publicações
Oficiais cumprem este papel.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ - CNPJ 13.676.986/0001-66
PÁGINAS 47 A 55
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ - CNPJ 13.676.788/0001-00
PÁGINAS 02 A 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU - CNPJ 13.284.658/0001-14
PÁGINAS 21 A 46
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA - CNPJ 13.677.687/0001-46
PÁGINAS 56 A 64
JORNAL TRIBUNA DO SERTÃO - PUBLICAÇÕES OFICIAISPágina 02 02 de Janeiro de 2019
O Jornal TRIBUNA DO SERTÃO é uma publicação da Base Comunicação e Marketing Ltda.
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO: Rua Valdomiro Alves Luz, 35 - 1º Andar
Bairro Nobre - Brumado - BA
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DIRETOR DE REDAÇÃO Leonardo Oliva
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CIRCULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS: Brumado, Aracatu, Malhada de Pedras, Livramento, Dom Basílio, Rio de Contas, Caculé, Guajeru, Ibiassucê, Jacaraci, Licínio de Almeida, Mortugaba, Rio do Antônio, Caetité, Lagoa Real, Guanambi, Candiba, Pindaí, Urandi, Palmas de Monte Alto, Carinhanha, Iuiu, Malhada, Sebastião Laranjeiras, Matina, Abaira, Boninal, Jussiape, Piatã, Macaúbas, Boquira, Paramirim, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso (Água Quente), Ibipitanga, Rio do Pires, Tanque Novo, Riacho de Santana, Igaporã, Tanhaçu, Barra da Estiva, Contendas do Sincorá, Ibicoara, Ituaçu, Mucugê, Andaraí.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACULÉ - CNPJ 13.676.788/0001-00
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019
Modalidade: Tomada de Preços n° 01/2019. Objeto: Pavimentação de vias públicas a ser executado no bairro da Jureminha neste município de acordo Convênio SICONV 856650/2017 e contrato de repasse nº 1040794-62, conforme especificações do anexo I do edital. Data: 21/01/2019. Horário: 08:30 horas. Critério: Menor Preço Global. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital na íntegra no site www.governdecacule.ba.gov.br. Fone: (77) 3455 - 1412. Caculé, 02 de janeiro de 2019. Helder Pereira Prates – Presidente da Comissão de Licitações.
CONCORRÊNCIA N° 01/2019.
Abertura. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, neste município, de acordo com as especificações constantes no anexo I do edital. Abertura 18/02/2019, às 08:30hs. Critério: Menor Por Item. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital na íntegra no site www.governdecacule.ba.gov.br. Fone: (77) 3455 - 1412. Caculé, 02 de janeiro de 2019. Helder Pereira Prates - Presidente da Comissão.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019
Modalidade: Pregão Presencial n° 01/2019. Objeto: Aquisição de produtos de padaria destinados a manutenção de todos os órgãos vinculados a esta administração e a merenda dos alunos da rede municipal de ensino para o exercício de 2019. Data: 15/01/2019. Horário: 08:30 horas. Critério: Menor Preço por Lote. Os interessados poderão obter informações e/ou Edital na íntegra no site www.governdecacule.ba.gov.br. Fone: (77) 3455 - 1412. Caculé, 02 de janeiro de 2019. Helder Pereira Prates - Pregoeiro.
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PROCESSO Nº 50/2018
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 50/2018 – Data: 20.12.2018. Contratante: Prefeitura Municipal de Caculé . Contratada: InstitutoAlfa e Beto. Objeto: Fornecer a contratante um conjunto de livros e materiais do programa Alfa e Beto de Pré-Escola I e II, programa Alfa e Beto de Alfabetização do 1º ano e do Programa de Ensino Estruturado do 2º ao 5ºano, para as escolas municipais. Valor global : R$ 249.187,00 – D otação: Unidade: 02.04.00 – SecretariaMunicipal de Educação e Cultura - Projeto: 2.096 – Manutenção do FUNDEB – 40% - 2.098 – Manutenção doEnsino Básico – 2.250 – Manutenção do Ensino Fundamental - QSE – Elemento: 3.3.9.0.30.00 – Material deconsumo. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso II, § 1º da Lei 8.666/93.
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DECRETO
Nº 1470
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OUTROS
DEMONSTRATIVO DO DESDOB.DA RECEITA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO(LRF.ART.13)-2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU - CNPJ 13.284.658/0001-14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERUPç Antonio Carlos Magalhães - CENTRO
CNPJ: 13.284.658/0001-14 - CEP: 46.205-000 - GUAJERU - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
Poder: 1 Poder Legislativo
Órgão: 1 CAMARA MUNICIPAL
Secretaria: 10101 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 010101 CÂMARA MUNICIPAL
1.31.101.1.127 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPALPROJETO
200.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 1127510
200.000,00 Total da Ação (PROJETO)
1.31.101.2.001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSATIVIDADE
30.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2001140
50.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2001300
20.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2001330
150.000,00 3.3.90.35.00 0 SERVICOS DE CONSULTORIA 2001350
60.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2001360
150.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2001390
10.000,00 3.3.90.92.00 0 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2001920
100.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2001520
570.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
1.31.101.2.002 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOSATIVIDADE
50.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2002040
735.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2002110
160.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2002130
945.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
1.515.000,00 200.000,00 1.715.000,00 Total da Secretaria=
1.515.000,00 200.000,00 1.715.000,00 Total da Unidade=
1.515.000,00 200.000,00 1.715.000,00 Total do Órgão=
1.515.000,00 200.000,00 1.715.000,00 Total do Poder=
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU - CNPJ 13.284.658/0001-14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERUPç Antonio Carlos Magalhães - CENTRO
CNPJ: 13.284.658/0001-14 - CEP: 46.205-000 - GUAJERU - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
Poder: 2 Poder Executivo
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU
Secretaria: 30101 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Unidade: 030101 GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL
4.122.107.2.009 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSATIVIDADE
50.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2009140
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2009300
20.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2009330
20.000,00 3.3.90.35.00 0 SERVICOS DE CONSULTORIA 2009350
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2009360
50.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2009390
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2009520
200.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.123.107.2.010 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOSATIVIDADE
50.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20100400
250.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2010110
30.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2010130
330.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
530.000,00 530.000,00 Total da Secretaria=
530.000,00 530.000,00 Total da Unidade=
Secretaria: 30201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 030201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
4.122.107.2.013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSATIVIDADE
30.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2013140
50.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2013300
30.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2013330
190.000,00 3.3.90.35.00 0 SERVICOS DE CONSULTORIA 2013350
50.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2013360
250.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2013390
200.000,00 3.3.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 20139101
10.000,00 3.3.90.92.00 0 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2013920
50.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 2013510
51.000,00 4.4.90.51.00 92 OBRAS E INSTALACOES 20135192
50.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2013520
51.000,00 4.4.90.52.00 92 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20135292
10.000,00 4.4.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 2013910
1.022.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.123.107.2.014 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOSATIVIDADE
50.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2014040
250.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2014110
50.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2014130
350.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.124.107.2.063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
ATIVIDADE
52.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2063110
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2063140
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2063300
10.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2063330
10.000,00 3.3.90.35.00 0 SERVICOS DE CONSULTORIA 2063350
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2063360
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2063390
10.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2063520
122.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
6.182.107.2.078 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO SSP/BAATIVIDADE
Página: 2 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU - CNPJ 13.284.658/0001-14
02 de Janeiro de 2019
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERUPç Antonio Carlos Magalhães - CENTRO
CNPJ: 13.284.658/0001-14 - CEP: 46.205-000 - GUAJERU - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
30.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2078300
15.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2078360
30.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2078390
75.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.125.106.2.087 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIOATIVIDADE
50.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2087110
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2087300
10.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2087330
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2087360
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2087390
10.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2087520
100.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.123.106.2.093 PAGAMENTO DE PRECATORIOSATIVIDADE
50.000,00 3.1.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 20939100
50.000,00 3.3.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 209391001
50.000,00 4.4.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 209391002
50.000,00 4.6.90.91.00 0 SENTENçAS JUDICIAIS 209391003
200.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.123.106.2.094 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA INTERNAATIVIDADE
30.000,00 3.2.90.21.00 0 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 20942100
20.000,00 3.2.90.22.00 0 OUTROS ENCARGOS DIVIDA P/ CONTRATO 20942200
150.000,00 3.3.90.47.00 0 OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 20944700
300.000,00 4.6.90.71.00 0 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 20947100
500.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.122.107.2.096 ROYALTIES/FEP/COMP. FINANCEIRA P/ EXPL. REC. MIN.ATIVIDADE
80.000,00 3.3.90.30.00 42 MATERIAL DE CONSUMO 20963042
20.000,00 3.3.90.33.00 42 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20963342
20.000,00 3.3.90.36.00 42 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20963642
40.000,00 3.3.90.39.00 42 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20963942
10.000,00 3.3.90.47.00 42 OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 20964742
44.094,83 4.4.90.51.00 42 OBRAS E INSTALACOES 20965142
30.000,00 4.4.90.52.00 42 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20965242
244.094,83 Total da Ação (ATIVIDADE)
4.122.107.2.143 CONSORCIO PÚBLICO - CIVALERGATIVIDADE
30.000,00 3.3.71.70.00 0 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2143700
30.000,00 3.3.71.99.00 0 A CLASSIFICAR 2143990
60.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
2.673.094,83 2.673.094,83 Total da Secretaria=
2.673.094,83 2.673.094,83 Total da Unidade=
Secretaria: 30601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 030601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.605.108.1.020 REESTRUTURAÇÃO DO MERCADO E FEIRA LIVREPROJETO
30.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10205100
70.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10205124
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10205200
30.000,00 4.4.90.52.00 24 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10205224
150.000,00 Total da Ação (PROJETO)
18.59.108.1.021 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIOPROJETO
50.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10215100
100.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10215124
150.000,00 Total da Ação (PROJETO)
18.59.108.1.023 CONSTRUÇÃO DE VIVEIRO PARA PRODUÇÃO DE MUDASPROJETO
25.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10235100
Página: 3 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU - CNPJ 13.284.658/0001-14
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CNPJ: 13.284.658/0001-14 - CEP: 46.205-000 - GUAJERU - BA
QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
25.000,00 Total da Ação (PROJETO)
20.122.108.2.015 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2015140
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2015300
10.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2015330
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2015360
20.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2015390
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 20155100
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2015520
120.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
20.123.108.2.016 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOSATIVIDADE
30.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2016040
100.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2016110
10.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2016130
140.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
20.606.108.2.080 IMPLEMENTAR AÇÃO DE CAPAC. DOS PRODUTORESATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2080300
10.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 20803024
10.000,00 3.3.90.32.00 0 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2080320
10.000,00 3.3.90.32.00 24 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20803224
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2080360
10.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20803624
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2080390
10.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20803924
10.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 2080510
10.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 20805124
10.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2080520
10.000,00 4.4.90.52.00 24 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20805224
120.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
18.541.108.2.144 IMPLEMENTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO SOCIO AMBIENTALATIVIDADE
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2144300
20.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 21443024
20.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2144330
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2144360
20.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21443624
20.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2144390
20.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21443924
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2144520
30.000,00 4.4.90.52.00 24 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21445224
190.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
570.000,00 325.000,00 895.000,00 Total da Secretaria=
570.000,00 325.000,00 895.000,00 Total da Unidade=
Secretaria: 30801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 030801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
15.451.109.1.026 CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PÇAS E RUAS DO MUNICIPIOPROJETO
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 10263000
20.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 10263024
20.000,00 3.3.90.30.00 90 MATERIAL DE CONSUMO 10263090
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10263600
20.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10263624
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10263900
20.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10263924
20.000,00 3.3.90.39.00 90 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10263990
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10265100
Página: 4 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
50.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10265124
40.000,00 4.4.90.51.00 90 OBRAS E INSTALACOES 10265190
10.000,00 4.4.90.51.00 91 OBRAS E INSTALACOES 10265191
20.000,00 4.4.90.52.00 90 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10265290
270.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.109.1.027 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE BARRAGENS , AÇUDES, TANQUES,
LAGOS, PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
PROJETO
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 10273000
20.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 10273024
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10273600
20.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10273624
20.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10273900
20.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10273924
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10275100
20.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10275124
160.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.452.109.1.028 CONSTRUIR E AMPLIAR CISTERNASPROJETO
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 10283000
10.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 10283024
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10283600
10.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10283624
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10283900
10.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10283924
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10285100
20.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10285124
100.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.109.1.030 REVITALIZAÇÃO DO LAGO DENOMINADO TANQUE DA IGREJAPROJETO
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 10303000
20.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 10303024
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10303600
20.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10303624
20.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10303900
20.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10303924
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10305100
40.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10305124
180.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.109.1.032 CONSTRUÇÃO DE GARRAGEM MUNICIPALPROJETO
50.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10325100
50.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.109.1.033 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOSPROJETO
30.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10335100
30.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.109.1.034 CONSTRUÇÃO DE VELORIO PUBLICOPROJETO
40.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10345100
40.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.109.1.035 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS DO CEMITERIO MUNICIPALPROJETO
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 10353000
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10353600
20.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10353900
30.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10355100
90.000,00 Total da Ação (PROJETO)
17.605.109.1.042 CONSTRUÇÃO DA REDE DE ABSTECIMENTO DE AGUAPROJETO
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10425100
20.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10425124
Página: 5 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
40.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.109.1.043 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE IMOVEIS PÚBLICOSPROJETO
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 10433000
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10433600
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10433900
10.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10435100
40.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.109.1.044 ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS PROJETO
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10445100
30.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10445124
50.000,00 Total da Ação (PROJETO)
25.752.109.1.045 AMPLIAR A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICAPROJETO
40.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10455100
20.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10455124
60.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.451.110.1.046 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIASPROJETO
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10465100
50.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10465124
50.000,00 4.4.90.51.00 90 OBRAS E INSTALACOES 10465190
10.000,00 4.4.90.51.00 91 OBRAS E INSTALACOES 10465191
130.000,00 Total da Ação (PROJETO)
15.122.109.2.025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 20251400
100.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 20253000
10.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20253300
50.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20253600
150.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20253900
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 20255100
50.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20255200
10.000,00 4.4.90.52.00 90 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20255290
10.000,00 4.4.90.52.00 91 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20255291
410.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
15.122.109.2.026 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOSATIVIDADE
50.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20260400
100.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20261100
20.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 20261300
170.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
26.782.109.2.029 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODOVIASATIVIDADE
40.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20290400
100.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20291100
10.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 20291300
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 20291400
50.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 20293000
20.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20293300
30.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20293600
40.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20293900
30.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 20295100
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20295200
24.000,00 4.4.90.52.00 90 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20295290
10.000,00 4.4.90.52.00 91 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20295291
384.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
17.511.109.2.030 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E
SIST. HIDRICOS
ATIVIDADE
60.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20300400
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
100.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20301100
10.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 20301300
100.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 20303000
30.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 20303024
10.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20303300
30.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20303600
10.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20303624
100.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20303900
20.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20303924
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 20305100
20.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 20305124
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20305200
20.000,00 4.4.90.52.00 24 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20305224
20.000,00 4.4.90.52.00 90 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20305290
11.000,00 4.4.90.52.00 91 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20305291
581.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
26.782.109.2.075 CONTRIBUIÇÃO DE INTERV. DOMINIO ECONOMICO - CIDEATIVIDADE
5.524,44 3.3.90.30.00 16 MATERIAL DE CONSUMO 20753016
3.000,00 3.3.90.33.00 16 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20753316
3.000,00 3.3.90.36.00 16 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20753616
3.000,00 3.3.90.39.00 16 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20753916
3.000,00 3.3.90.47.00 16 OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 20754716
3.000,00 4.4.90.51.00 16 OBRAS E INSTALACOES 20755116
3.000,00 4.4.90.52.00 16 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20755216
23.524,44 Total da Ação (ATIVIDADE)
1.568.524,44 1.240.000,00 2.808.524,44 Total da Secretaria=
1.568.524,44 1.240.000,00 2.808.524,44 Total da Unidade=
Secretaria: 31001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Unidade: 031001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER
13.392.105.1.024 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAISPROJETO
30.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10245100
20.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10245124
50.000,00 Total da Ação (PROJETO)
27.812.105.1.025 REFORMAR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOSPROJETO
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 10253000
20.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 10253024
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10253600
20.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10253624
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10253900
20.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10253924
20.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 10255100
30.000,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10255124
140.000,00 Total da Ação (PROJETO)
13.122.105.2.027 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2027140
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2027300
10.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2027330
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2027360
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2027390
10.000,00 3.3.90.92.00 0 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2027920
30.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 2027510
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2027520
110.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
13.123.105.2.028 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOSATIVIDADE
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
25.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2028040
50.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2028110
10.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2028130
85.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
13.392.105.2.104 ATIVIDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZERATIVIDADE
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2104300
20.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 21043024
5.000,00 3.3.90.31.00 0 PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 2104310
10.000,00 3.3.90.31.00 24 PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 21043124
5.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2104330
10.000,00 3.3.90.33.00 24 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21043324
5.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2104360
10.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21043624
15.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2104390
20.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21043924
30.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 21045100
10.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2104520
10.000,00 4.4.90.52.00 24 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21045224
170.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
13.392.105.2.105 FOMENTO ÀS MANIFESTAÇÕES E ATIVIDADES CULTURAISATIVIDADE
50.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2105300
20.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 21053024
20.000,00 3.3.90.31.00 0 PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 2105310
3.000,00 3.3.90.31.00 10 PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 21053110
10.000,00 3.3.90.31.00 24 PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 21053124
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2105360
3.200,00 3.3.90.36.00 10 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21053610
10.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21053624
154.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2105390
5.000,00 3.3.90.39.00 10 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21053910
51.026,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21053924
346.226,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
711.226,00 190.000,00 901.226,00 Total da Secretaria=
711.226,00 190.000,00 901.226,00 Total da Unidade=
Secretaria: 31501 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 031501 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIAPROJETO
354.406,35 9.9.99.99.99 0 RESERVA DE CONTIGENCIA 9999990
354.406,35 Total da Ação (PROJETO)
354.406,35 354.406,35 Total da Secretaria=
354.406,35 354.406,35 Total da Unidade=
6.052.845,27 2.109.406,35 8.162.251,62 Total do Órgão=
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AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
Órgão: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAJERU
Secretaria: 30702 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 030702 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.104.1.022 IMPLANTAÇÃO DE MODULOS SANITARIOSPROJETO
20.000,00 4.4.90.51.00 2 OBRAS E INSTALACOES 1022512
100.000,00 4.4.90.51.00 23 OBRAS E INSTALACOES 10225123
120.000,00 Total da Ação (PROJETO)
10.301.104.1.051 AMPLIAR E REFORMAR UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIAPROJETO
10.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 10513002
24.000,00 3.3.90.30.00 23 MATERIAL DE CONSUMO 10513023
10.000,00 3.3.90.36.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10513602
10.000,00 3.3.90.36.00 23 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10513623
10.000,00 3.3.90.39.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1051392
20.000,00 3.3.90.39.00 23 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10513923
10.000,00 4.4.90.51.00 2 OBRAS E INSTALACOES 1051512
51.500,00 4.4.90.51.00 23 OBRAS E INSTALACOES 10515123
145.500,00 Total da Ação (PROJETO)
10.301.104.1.080 BLOCO DE INVESTIMENTOPROJETO
20.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 10803002
30.000,00 3.3.90.30.00 14 MATERIAL DE CONSUMO 10803014
20.000,00 3.3.90.36.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10803602
30.000,00 3.3.90.36.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10803614
20.000,00 3.3.90.39.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10803902
30.000,00 3.3.90.39.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10803914
10.000,00 3.3.90.93.00 14 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10809314
20.000,00 4.4.90.51.00 2 OBRAS E INSTALACOES 10805102
100.000,00 4.4.90.51.00 14 OBRAS E INSTALACOES 10805114
20.000,00 4.4.90.52.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10805202
50.000,00 4.4.90.52.00 14 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10805214
20.000,00 4.4.90.61.00 2 AQUSICAO DE IMOVEIS 10806102
20.000,00 4.4.90.61.00 14 AQUSICAO DE IMOVEIS 10806114
390.000,00 Total da Ação (PROJETO)
10.122.104.2.007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSATIVIDADE
20.000,00 3.3.71.70.00 2 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20077002
10.000,00 3.3.90.14.00 2 DIARIAS - CIVIL 2007142
20.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 2007302
20.000,00 3.3.90.33.00 2 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2007332
10.000,00 3.3.90.35.00 2 SERVICOS DE CONSULTORIA 2007352
10.000,00 3.3.90.36.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2007362
80.000,00 3.3.90.39.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2007392
10.000,00 3.3.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 20079122
10.000,00 3.3.90.92.00 2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2007922
10.000,00 3.3.90.93.00 2 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20079302
10.000,00 4.4.90.51.00 2 OBRAS E INSTALACOES 2007512
10.000,00 4.4.90.52.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2007522
10.000,00 4.4.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 20079121
10.000,00 4.6.90.71.00 2 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 2007712
10.000,00 4.6.90.91.00 2 SENTENçAS JUDICIAIS 2007912
250.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.123.104.2.008 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOSATIVIDADE
50.000,00 3.1.90.04.00 2 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2008042
100.000,00 3.1.90.11.00 2 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2008112
20.000,00 3.1.90.13.00 2 OBRIGACOES PATRONAIS 2008132
20.000,00 3.1.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 2008912
190.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
Página: 9 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
10.301.104.2.044 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ASSITÊNCIA A SAUDE PUBIICA NO
MUNICIPIO
ATIVIDADE
20.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20443002
45.638,03 3.3.90.30.00 14 MATERIAL DE CONSUMO 20443014
65.638,03 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.301.104.2.067 GESTÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BASICAATIVIDADE
20.000,00 3.1.90.04.00 2 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20670402
300.000,00 3.1.90.04.00 14 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20670414
50.000,00 3.1.90.11.00 2 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20671102
500.000,00 3.1.90.11.00 14 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20671114
20.000,00 3.1.90.13.00 2 OBRIGACOES PATRONAIS 20671302
40.000,00 3.1.90.13.00 14 OBRIGACOES PATRONAIS 20671314
10.000,00 3.1.90.16.00 2 OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL 20671602
10.000,00 3.1.90.16.00 14 OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL 20671614
10.000,00 3.1.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 20679102
10.000,00 3.1.90.91.00 14 SENTENCAS JUDICIAIS 20679114
10.000,00 3.3.90.14.00 2 DIARIAS - CIVIL 20671402
20.000,00 3.3.90.14.00 14 DIARIAS - CIVIL 20671414
30.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20673002
150.000,00 3.3.90.30.00 14 MATERIAL DE CONSUMO 20673014
10.000,00 3.3.90.32.00 2 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20673202
10.000,00 3.3.90.32.00 14 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 20673214
80.000,00 3.3.90.33.00 2 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20673302
50.000,00 3.3.90.33.00 14 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20673314
30.000,00 3.3.90.36.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20673602
100.000,00 3.3.90.36.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20673614
30.000,00 3.3.90.39.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20673902
50.000,00 3.3.90.39.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20673914
40.000,00 3.3.90.48.00 2 OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 20674802
10.000,00 3.3.90.48.00 14 OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 20674814
10.000,00 3.3.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 206791021
10.000,00 3.3.90.91.00 14 SENTENCAS JUDICIAIS 206791141
10.000,00 3.3.90.92.00 2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20679202
10.000,00 3.3.90.92.00 14 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20679214
10.000,00 3.3.90.93.00 2 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20679302
9.001,28 3.3.90.93.00 14 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20679314
20.000,00 4.4.90.52.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20675202
20.000,00 4.4.90.52.00 14 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20675214
10.000,00 4.4.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 206791022
10.000,00 4.4.90.91.00 14 SENTENCAS JUDICIAIS 206791142
20.000,00 4.6.90.71.00 2 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 20677102
20.600,00 4.6.90.71.00 14 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 20677114
10.000,00 4.6.90.91.00 2 SENTENçAS JUDICIAIS 206791023
10.000,00 4.6.90.91.00 14 SENTENçAS JUDICIAIS 206791143
1.769.601,28 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.244.104.2.068 AUXÍLIO A DOENTEATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.32.00 2 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2068322
10.000,00 3.3.90.33.00 2 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2068332
10.000,00 3.3.90.48.00 2 OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 2068482
30.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.302.104.2.069 MANUTENÇÃO DO BLOCO MAC-MEDICA E ALTA COMPLEXIDADEATIVIDADE
20.000,00 3.1.90.04.00 2 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20690402
40.000,00 3.1.90.04.00 14 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20690414
40.000,00 3.1.90.11.00 2 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20691102
250.000,00 3.1.90.11.00 14 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20691114
10.000,00 3.1.90.13.00 2 OBRIGACOES PATRONAIS 20691302
Página: 10 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
20.000,00 3.1.90.13.00 14 OBRIGACOES PATRONAIS 20691314
10.000,00 3.1.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 20699102
10.000,00 3.1.90.91.00 14 SENTENCAS JUDICIAIS 20699114
20.000,00 3.3.90.14.00 2 DIARIAS - CIVIL 20691402
10.000,00 3.3.90.14.00 14 DIARIAS - CIVIL 20691414
80.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 20693002
30.000,00 3.3.90.30.00 14 MATERIAL DE CONSUMO 20693014
30.000,00 3.3.90.33.00 2 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20693302
30.000,00 3.3.90.33.00 14 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20693314
100.000,00 3.3.90.36.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20693602
40.000,00 3.3.90.36.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20693614
30.000,00 3.3.90.39.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20693902
30.000,00 3.3.90.39.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20693914
10.000,00 3.3.90.48.00 2 OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 20694802
10.000,00 3.3.90.48.00 14 OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 20694814
10.000,00 3.3.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 206991021
10.000,00 3.3.90.91.00 14 SENTENCAS JUDICIAIS 206991141
10.000,00 3.3.90.92.00 2 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20699202
10.000,00 3.3.90.92.00 14 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 20699214
10.000,00 3.3.90.93.00 2 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20699302
10.000,00 3.3.90.93.00 14 INDENIZACOES E RESTITUICOES 20699314
16.640,63 4.4.90.52.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20695202
15.000,00 4.4.90.52.00 14 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20695214
10.000,00 4.4.90.91.00 2 SENTENCAS JUDICIAIS 206991022
10.000,00 4.4.90.91.00 14 SENTENCAS JUDICIAIS 206991142
10.000,00 4.6.90.91.00 2 SENTENçAS JUDICIAIS 206991023
10.000,00 4.6.90.91.00 14 SENTENçAS JUDICIAIS 206991143
951.640,63 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.122.104.2.070 BLOCO DE GESTÃOATIVIDADE
10.000,00 3.1.90.04.00 2 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20700402
10.000,00 3.1.90.04.00 14 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20700414
10.000,00 3.1.90.11.00 2 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2070112
10.000,00 3.1.90.11.00 14 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 20701114
5.000,00 3.1.90.13.00 2 OBRIGACOES PATRONAIS 20701302
5.000,00 3.1.90.13.00 14 OBRIGACOES PATRONAIS 20701314
5.000,00 3.3.90.14.00 2 DIARIAS - CIVIL 2070142
5.000,00 3.3.90.14.00 14 DIARIAS - CIVIL 20701414
10.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 2070302
10.000,00 3.3.90.30.00 14 MATERIAL DE CONSUMO 20703014
10.000,00 3.3.90.33.00 2 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2070332
10.000,00 3.3.90.33.00 14 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20703314
10.000,00 3.3.90.35.00 2 SERVICOS DE CONSULTORIA 2070352
10.000,00 3.3.90.35.00 14 SERVICOS DE CONSULTORIA 20703514
10.000,00 3.3.90.36.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2070362
10.000,00 3.3.90.36.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20703614
10.000,00 3.3.90.39.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2070392
10.000,00 3.3.90.39.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20703914
10.000,00 4.4.90.52.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2070522
10.000,00 4.4.90.52.00 14 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20705214
180.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.122.104.2.098 MANUTENÇAO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A
SECRETARIA DE SAÚDE
ATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 2098302
10.000,00 3.3.90.35.00 2 SERVICOS DE CONSULTORIA 2098352
10.000,00 3.3.90.36.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2098362
10.000,00 3.3.90.39.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2098392
10.000,00 4.4.90.52.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2098522
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
50.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
10.304.104.2.100 GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EM SAUDEATIVIDADE
10.000,00 3.1.90.04.00 2 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21000402
50.000,00 3.1.90.04.00 14 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21000414
30.000,00 3.1.90.11.00 2 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21001102
90.000,00 3.1.90.11.00 14 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21001114
10.000,00 3.1.90.13.00 2 OBRIGACOES PATRONAIS 21001302
10.000,00 3.1.90.13.00 14 OBRIGACOES PATRONAIS 21001314
10.000,00 3.3.90.14.00 2 DIARIAS - CIVIL 21001402
10.000,00 3.3.90.14.00 14 DIARIAS - CIVIL 21001414
10.000,00 3.3.90.30.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 21003002
30.000,00 3.3.90.30.00 14 MATERIAL DE CONSUMO 21003014
10.000,00 3.3.90.33.00 2 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21003302
10.000,00 3.3.90.33.00 14 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21003314
10.000,00 3.3.90.36.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21003602
10.000,00 3.3.90.36.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21003614
10.000,00 3.3.90.39.00 2 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21003902
10.000,00 3.3.90.39.00 14 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21003914
10.000,00 4.4.90.52.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21005202
10.000,00 4.4.90.52.00 14 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21005214
340.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
3.826.879,94 655.500,00 4.482.379,94 Total da Secretaria=
3.826.879,94 655.500,00 4.482.379,94 Total da Unidade=
3.826.879,94 655.500,00 4.482.379,94 Total do Órgão=
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
Órgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAJERU
Secretaria: 30901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 030901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.244.103.1.019 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL - CRAS
PROJETO
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 10193000
20.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 10193024
10.000,00 3.3.90.30.00 29 MATERIAL DE CONSUMO 10193029
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10193600
20.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10193624
10.000,00 3.3.90.36.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10193629
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10193900
20.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10193924
10.000,00 3.3.90.39.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10193929
30.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 1019510
20.394,00 4.4.90.51.00 24 OBRAS E INSTALACOES 10195124
10.000,00 4.4.90.51.00 29 OBRAS E INSTALACOES 10195129
20.000,00 4.4.90.61.00 0 AQUSICAO DE IMOVEIS 10196100
200.394,00 Total da Ação (PROJETO)
8.244.103.1.069 CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE ASSIST. DESENV. SOCIALPROJETO
50.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 1069510
30.000,00 4.4.90.61.00 0 AQUSICAO DE IMOVEIS 10696100
80.000,00 Total da Ação (PROJETO)
8.122.103.2.023 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2023140
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2023300
10.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2023330
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2023360
50.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2023390
10.000,00 3.3.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 20239101
10.000,00 4.4.90.51.00 0 OBRAS E INSTALACOES 2023510
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2023520
10.000,00 4.4.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 2023910
160.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.123.103.2.024 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOSATIVIDADE
20.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2024040
80.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2024110
10.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2024130
10.000,00 3.1.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 2024910
120.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.244.103.2.071 SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOATIVIDADE
20.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2071040
11.500,00 3.1.90.04.00 28 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20710428
40.000,00 3.1.90.04.00 29 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20710429
20.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2071130
5.000,00 3.1.90.13.00 28 OBRIGACOES PATRONAIS 20711328
5.000,00 3.1.90.13.00 29 OBRIGACOES PATRONAIS 20711329
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2071140
5.000,00 3.3.90.14.00 28 DIARIAS - CIVIL 20711428
5.000,00 3.3.90.14.00 29 DIARIAS - CIVIL 20711429
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2071300
8.013,49 3.3.90.30.00 28 MATERIAL DE CONSUMO 20713028
30.000,00 3.3.90.30.00 29 MATERIAL DE CONSUMO 20713029
20.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2071330
5.000,00 3.3.90.33.00 28 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20713328
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
10.000,00 3.3.90.33.00 29 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20713329
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2071360
10.000,00 3.3.90.36.00 28 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20713628
26.916,28 3.3.90.36.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20713629
20.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2071390
5.000,00 3.3.90.39.00 28 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20713928
15.000,00 3.3.90.39.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20713929
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2071520
5.000,00 4.4.90.52.00 28 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20715228
10.000,00 4.4.90.52.00 29 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20715229
346.429,77 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.243.103.2.072 FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTEATIVIDADE
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2072300
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2072360
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2072390
40.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2072520
80.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.244.103.2.073 PROGRAMA BPC NA ESCOLAATIVIDADE
5.000,00 3.3.90.30.00 29 MATERIAL DE CONSUMO 20733029
5.000,00 3.3.90.36.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20733629
5.000,00 3.3.90.39.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20733929
15.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.244.103.2.074 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDATIVIDADE
20.000,00 3.1.90.04.00 29 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20740429
7.794,19 3.1.90.13.00 29 OBRIGACOES PATRONAIS 20741329
5.000,00 3.3.90.14.00 29 DIARIAS - CIVIL 20741429
25.000,00 3.3.90.30.00 29 MATERIAL DE CONSUMO 20743029
10.000,00 3.3.90.33.00 29 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 20743329
5.000,00 3.3.90.35.00 29 SERVICOS DE CONSULTORIA 20743529
10.000,00 3.3.90.36.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20743629
10.000,00 3.3.90.39.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 20743929
10.000,00 4.4.90.52.00 29 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20745229
102.794,19 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.244.103.2.136 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIAATIVIDADE
2.000,00 3.3.90.14.00 29 DIARIAS - CIVIL 21361429
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2136300
10.000,00 3.3.90.30.00 24 MATERIAL DE CONSUMO 21363024
3.000,00 3.3.90.30.00 29 MATERIAL DE CONSUMO 21363029
10.000,00 3.3.90.32.00 0 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2136320
10.000,00 3.3.90.32.00 24 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 21363224
2.800,00 3.3.90.32.00 30 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 21363230
10.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2136360
10.000,00 3.3.90.36.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21363624
2.000,00 3.3.90.36.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21363629
10.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2136390
10.000,00 3.3.90.39.00 24 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21363924
2.000,00 3.3.90.39.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21363929
10.000,00 3.3.90.48.00 0 OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 2136480
10.000,00 3.3.90.48.00 24 OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 21364824
3.300,00 3.3.90.48.00 30 OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 21364830
115.100,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.244.103.2.137 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PISO BÁSICO FIXO - PAIF/CRASATIVIDADE
20.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2137040
10.350,27 3.1.90.04.00 28 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21370428
20.000,00 3.1.90.04.00 29 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21370429
Página: 14 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
20.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2137110
5.000,00 3.1.90.11.00 28 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21371128
10.000,00 3.1.90.11.00 29 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21371129
10.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2137130
3.000,00 3.1.90.13.00 28 OBRIGACOES PATRONAIS 21371328
5.000,00 3.1.90.13.00 29 OBRIGACOES PATRONAIS 21371329
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2137140
5.000,00 3.3.90.14.00 28 DIARIAS - CIVIL 21371428
5.000,00 3.3.90.14.00 29 DIARIAS - CIVIL 21371429
23.205,11 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2137300
10.000,00 3.3.90.30.00 28 MATERIAL DE CONSUMO 21373028
5.000,00 3.3.90.30.00 29 MATERIAL DE CONSUMO 21373029
20.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2137330
5.000,00 3.3.90.33.00 28 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21373328
5.000,00 3.3.90.33.00 29 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21373329
20.000,00 3.3.90.35.00 0 SERVICOS DE CONSULTORIA 2137350
5.000,00 3.3.90.35.00 28 SERVICOS DE CONSULTORIA 21373528
5.000,00 3.3.90.35.00 29 SERVICOS DE CONSULTORIA 21373529
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2137360
15.000,00 3.3.90.36.00 28 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21373628
9.160,00 3.3.90.36.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21373629
20.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2137390
5.000,00 3.3.90.39.00 28 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21373928
5.000,00 3.3.90.39.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21373929
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2137520
5.000,00 4.4.90.52.00 28 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21375228
5.000,00 4.4.90.52.00 29 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21375229
325.715,38 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.244.103.2.138 AÇÕES DO IGD - SUASATIVIDADE
6.000,00 3.1.90.04.00 29 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21380429
3.000,00 3.1.90.13.00 29 OBRIGACOES PATRONAIS 21381329
5.000,00 3.3.90.14.00 29 DIARIAS - CIVIL 21381429
3.000,00 3.3.90.30.00 29 MATERIAL DE CONSUMO 21383029
3.000,00 3.3.90.33.00 29 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21383329
3.000,00 3.3.90.35.00 29 SERVICOS DE CONSULTORIA 21383529
3.000,00 3.3.90.36.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21383629
3.000,00 3.3.90.39.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21383929
3.000,00 4.4.90.52.00 29 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21385229
32.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.244.103.2.142 BE - BENEFÍCIO EVENTUALATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.32.00 0 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 21423200
10.000,00 3.3.90.32.00 28 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 21423228
20.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
8.243.103.2.146 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUASATIVIDADE
20.000,00 3.1.90.04.00 29 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21460429
5.000,00 3.1.90.13.00 29 OBRIGACOES PATRONAIS 21461329
5.000,00 3.3.90.14.00 29 DIARIAS - CIVIL 21461429
10.000,00 3.3.90.30.00 29 MATERIAL DE CONSUMO 21463029
5.000,00 3.3.90.33.00 29 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21463329
10.000,00 3.3.90.36.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21463629
10.000,00 3.3.90.39.00 29 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21463929
10.000,00 4.4.90.52.00 29 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21465229
75.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
1.392.039,34 280.394,00 1.672.433,34 Total da Secretaria=
1.392.039,34 280.394,00 1.672.433,34 Total da Unidade=
Página: 15 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
1.392.039,34 280.394,00 1.672.433,34 Total do Órgão=
Página: 16 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
Órgão: 5 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria: 30501 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 030501 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.365.102.1.029 CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLAR INFANTILPROJETO
30.000,00 4.4.90.51.00 1 OBRAS E INSTALACOES 1029511
100.000,00 4.4.90.51.00 15 OBRAS E INSTALACOES 10295115
50.000,00 4.4.90.51.00 19 OBRAS E INSTALACOES 10295119
20.000,00 4.4.90.51.00 22 OBRAS E INSTALACOES 10295122
200.000,00 Total da Ação (PROJETO)
12.368.102.1.031 CONSTRUÇÃO REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARESPROJETO
10.000,00 3.3.90.30.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 10313001
10.000,00 3.3.90.30.00 15 MATERIAL DE CONSUMO 10313015
20.000,00 3.3.90.30.00 19 MATERIAL DE CONSUMO 10313019
10.000,00 3.3.90.30.00 22 MATERIAL DE CONSUMO 10313022
10.000,00 3.3.90.36.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 103136011
10.000,00 3.3.90.36.00 15 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10313615
20.000,00 3.3.90.36.00 19 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10313619
10.000,00 3.3.90.36.00 22 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10313622
10.000,00 3.3.90.39.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10313901
10.000,00 3.3.90.39.00 15 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10313915
20.000,00 3.3.90.39.00 19 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10313919
10.000,00 3.3.90.39.00 22 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10313922
30.000,00 4.4.90.51.00 1 OBRAS E INSTALACOES 1031511
50.000,00 4.4.90.51.00 15 OBRAS E INSTALACOES 10315115
50.000,00 4.4.90.51.00 19 OBRAS E INSTALACOES 10315119
20.000,00 4.4.90.51.00 22 OBRAS E INSTALACOES 10315122
20.000,00 4.4.90.61.00 1 AQUSICAO DE IMOVEIS 10316101
20.000,00 4.4.90.61.00 15 AQUSICAO DE IMOVEIS 10316115
40.000,00 4.4.90.61.00 19 AQUSICAO DE IMOVEIS 10316119
10.000,00 4.4.90.61.00 22 AQUSICAO DE IMOVEIS 10316122
390.000,00 Total da Ação (PROJETO)
12.368.102.1.037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PROJETO
20.000,00 3.3.90.30.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 10373001
20.000,00 3.3.90.30.00 15 MATERIAL DE CONSUMO 10373015
25.000,00 3.3.90.30.00 19 MATERIAL DE CONSUMO 10373019
10.000,00 3.3.90.30.00 22 MATERIAL DE CONSUMO 10373022
20.000,00 3.3.90.36.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10373601
20.000,00 3.3.90.36.00 15 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10373615
20.000,00 3.3.90.36.00 19 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10373619
10.000,00 3.3.90.36.00 22 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10373622
20.000,00 3.3.90.39.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10373901
20.000,00 3.3.90.39.00 15 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10373915
20.000,00 3.3.90.39.00 19 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10373919
10.000,00 3.3.90.39.00 22 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10373922
40.000,00 4.4.90.51.00 1 OBRAS E INSTALACOES 1037511
50.000,00 4.4.90.51.00 15 OBRAS E INSTALACOES 10375115
60.000,00 4.4.90.51.00 19 OBRAS E INSTALACOES 10375119
20.000,00 4.4.90.51.00 22 OBRAS E INSTALACOES 10375122
30.000,00 4.4.90.61.00 1 AQUSICAO DE IMOVEIS 10376101
30.000,00 4.4.90.61.00 15 AQUSICAO DE IMOVEIS 10376115
50.000,00 4.4.90.61.00 19 AQUSICAO DE IMOVEIS 10376119
20.000,00 4.4.90.61.00 22 AQUSICAO DE IMOVEIS 10376122
515.000,00 Total da Ação (PROJETO)
12.368.102.1.041 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLARPROJETO
50.000,00 4.4.90.52.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1041521
Página: 17 de 20Sistema FatorContabil - Fator Sistemas & Consultoria - (71) 3038-8800
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AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
100.000,00 4.4.90.52.00 15 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10415215
50.000,00 4.4.90.52.00 19 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10415219
20.000,00 4.4.90.52.00 22 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10415222
220.000,00 Total da Ação (PROJETO)
12.368.102.2.003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.14.00 0 DIARIAS - CIVIL 2003140
20.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2003300
10.000,00 3.3.90.33.00 0 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2003330
20.000,00 3.3.90.36.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2003360
20.000,00 3.3.90.39.00 0 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2003390
10.000,00 3.3.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 20039101
5.000,00 3.3.90.92.00 0 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2003920
20.000,00 4.4.90.52.00 0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2003520
10.000,00 4.4.90.91.00 0 SENTENCAS JUDICIAIS 2003910
10.000,00 4.6.90.71.00 0 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 2003710
135.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.004 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOSATIVIDADE
10.000,00 3.1.90.04.00 0 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20040400
40.000,00 3.1.90.11.00 0 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2004110
20.000,00 3.1.90.13.00 0 OBRIGACOES PATRONAIS 2004130
70.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.035 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLARATIVIDADE
50.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2035300
172.174,77 3.3.90.30.00 15 MATERIAL DE CONSUMO 20353015
222.174,77 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.106 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.30.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 2106301
10.000,00 3.3.90.36.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2106361
10.000,00 3.3.90.39.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2106391
10.000,00 4.4.90.52.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21065201
40.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.121 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLARATIVIDADE
20.000,00 3.3.90.30.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 2121301
40.000,00 3.3.90.30.00 15 MATERIAL DE CONSUMO 21213015
20.000,00 3.3.90.30.00 22 MATERIAL DE CONSUMO 21213022
30.000,00 3.3.90.33.00 1 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2121331
199.355,88 3.3.90.33.00 15 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21213315
31.580,00 3.3.90.33.00 22 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21213322
10.000,00 3.3.90.36.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2121361
20.000,00 3.3.90.36.00 15 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21213615
10.000,00 3.3.90.36.00 22 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21213622
10.000,00 3.3.90.39.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2121391
30.000,00 3.3.90.39.00 15 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21213915
20.000,00 3.3.90.39.00 22 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21213922
440.935,88 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.128 APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTESATIVIDADE
10.000,00 3.3.90.10.00 1 OUTROS BENEFICIOS NATUREZA SOCIAL 2128101
10.000,00 3.3.90.18.00 1 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2128181
20.000,00 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.129 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM EX. DO
MAGISTÉRIO - FUNDEB 60%
ATIVIDADE
450.000,00 3.1.90.04.00 18 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21290418
2.331.594,28 3.1.90.11.00 18 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21291118
400.000,00 3.1.90.13.00 18 OBRIGACOES PATRONAIS 21291318
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QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 2019
AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
30.000,00 3.1.90.91.00 18 SENTENCAS JUDICIAIS 212991183
20.000,00 3.3.90.36.00 18 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21293618
20.000,00 3.3.90.91.00 18 SENTENCAS JUDICIAIS 212991182
10.000,00 3.3.90.93.00 18 INDENIZACOES E RESTITUICOES 21299318
10.000,00 4.4.90.91.00 18 SENTENCAS JUDICIAIS 212991181
50.000,00 4.6.90.71.00 18 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 21297118
30.000,00 4.6.90.91.00 18 SENTENçAS JUDICIAIS 21299118
3.351.594,28 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.130 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 40%
ATIVIDADE
100.000,00 3.1.90.04.00 19 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 21300419
1.049.396,19 3.1.90.11.00 19 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21301119
100.000,00 3.1.90.13.00 19 OBRIGACOES PATRONAIS 21301319
10.000,00 3.1.90.91.00 19 SENTENCAS JUDICIAIS 213091193
20.000,00 3.3.90.14.00 19 DIARIAS - CIVIL 21301419
100.000,00 3.3.90.30.00 19 MATERIAL DE CONSUMO 21303019
250.000,00 3.3.90.33.00 19 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 21303319
20.000,00 3.3.90.36.00 19 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21303619
30.000,00 3.3.90.39.00 19 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21303919
10.000,00 3.3.90.91.00 19 SENTENCAS JUDICIAIS 213091192
10.000,00 3.3.90.92.00 19 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21309219
10.000,00 3.3.90.93.00 19 INDENIZACOES E RESTITUICOES 21309319
50.000,00 4.4.90.52.00 19 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21305219
20.000,00 4.4.90.91.00 19 SENTENCAS JUDICIAIS 213091191
20.000,00 4.6.90.71.00 19 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 21307119
10.000,00 4.6.90.91.00 19 SENTENçAS JUDICIAIS 21309119
1.809.396,19 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.131 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSEATIVIDADE
22.500,00 3.3.90.30.00 4 MATERIAL DE CONSUMO 2131304
87.912,37 3.3.90.33.00 4 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2131334
20.000,00 3.3.90.36.00 4 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2131364
30.000,00 3.3.90.39.00 4 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2131394
30.000,00 4.4.90.52.00 4 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2131524
190.412,37 Total da Ação (ATIVIDADE)
12.368.102.2.134 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAATIVIDADE
50.000,00 3.1.90.04.00 1 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2134041
113.421,61 3.1.90.11.00 1 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 2134111
20.000,00 3.1.90.11.00 15 VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 21341115
20.000,00 3.1.90.13.00 1 OBRIGACOES PATRONAIS 2134131
10.000,00 3.1.90.13.00 15 OBRIGACOES PATRONAIS 21341315
10.000,00 3.1.90.91.00 1 SENTENCAS JUDICIAIS 21349113
20.000,00 3.3.90.14.00 1 DIARIAS - CIVIL 2134141
10.000,00 3.3.90.30.00 0 MATERIAL DE CONSUMO 2134300
100.000,00 3.3.90.30.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 2134301
30.000,00 3.3.90.30.00 15 MATERIAL DE CONSUMO 21343015
10.000,00 3.3.90.30.00 22 MATERIAL DE CONSUMO 21343022
10.000,00 3.3.90.32.00 1 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 2134321
50.000,00 3.3.90.33.00 1 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2134331
20.000,00 3.3.90.35.00 1 SERVICOS DE CONSULTORIA 2134351
20.000,00 3.3.90.35.00 15 SERVICOS DE CONSULTORIA 21343515
10.000,00 3.3.90.35.00 22 SERVICOS DE CONSULTORIA 21343522
50.000,00 3.3.90.36.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 2134361
20.000,00 3.3.90.36.00 15 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21343615
10.000,00 3.3.90.36.00 22 OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 21343622
100.000,00 3.3.90.39.00 1 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2134391
20.000,00 3.3.90.39.00 15 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21343915
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AtividadeOperações
EspeciaisProjeto Conta
Fonte de
Recurso
Código
Reduzido
10.000,00 3.3.90.39.00 22 OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 21343922
10.000,00 3.3.90.91.00 1 SENTENCAS JUDICIAIS 21349112
10.000,00 3.3.90.92.00 1 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2134921
10.000,00 3.3.90.93.00 1 INDENIZACOES E RESTITUICOES 21349301
10.000,00 3.3.90.93.00 15 INDENIZACOES E RESTITUICOES 21349315
10.000,00 3.3.90.93.00 22 INDENIZACOES E RESTITUICOES 21349322
30.000,00 4.4.90.52.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2134521
30.000,00 4.4.90.52.00 15 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21345215
10.000,00 4.4.90.52.00 22 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21345222
10.000,00 4.4.90.91.00 1 SENTENCAS JUDICIAIS 21349111
10.000,00 4.6.90.71.00 1 PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 2134711
10.000,00 4.6.90.91.00 1 SENTENçAS JUDICIAIS 2134911
863.421,61 Total da Ação (ATIVIDADE)
7.142.935,10 1.325.000,00 8.467.935,10 Total da Secretaria=
7.142.935,10 1.325.000,00 8.467.935,10 Total da Unidade=
7.142.935,10 1.325.000,00 8.467.935,10 Total do Órgão=
18.414.699,65 4.370.300,35 22.785.000,00 Total do Poder=
24.500.000.00 Total da DESPESA
GILMAR ROCHA CANGUSSU
Prefeito Municipal
CPF : 926.453.645-00
KELE CRISTINA CRUZ RIBEIRO LIMA
Téc. Contábil
Reg. Prof.: CRC BA 026500/O0
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DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e Fundos do Município, para o exercício 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atri - buições legais, com fundamento no disposto nos arts. 8o e 13 da Lei Complementar Federal nº. 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução da Lei Orçamentária de 2019, na forma prevista na Lei nº 23 de 13 de Julho de 2018, que dispôs sobre as Diretrizes Orçamentárias.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovada a Programação da Execução Financeira do Município, para o exercício de 2019, compreendendo o fluxo bimestral de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso, na forma dos Quadros I e II deste Decreto.
Parágrafo único. A programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingressos para fazer face à distribuição dos recursos, segundo as prioridades de governo e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2o. O Fluxo da Execução das Receitas-Programação Financeira, indica a estimativa de arrecadação do município, em cada mês e no exercício, segundo a sua natureza, compreendendo a Administração Direta e Indireta, na forma do Quadro I deste Decreto.
Art. 3o. O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá as despesas consignadas à Unidade Orçamentária, contendo atividades, projetos e encargos especiais, classificadas segundo o seu grupo e natureza, na forma do Quadro II.
Parágrafo único. A liquidação de despesas somente poderá ocorrer, respeitados os limites
aprovados, na forma do Quadro II.
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oArt. 4 . As alterações do Fluxo da Execução das Receitas - Programação Financeira, (Quadro I) e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, (Quadro II) serão efetivadas mediante Decreto.
Parágrafo único. Os Quadros I e II poderão ser alterados:
I - em decorrência da necessidade de limitação de liquidações e movimentação financeira, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do bimestre em que for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da programação da execução de desembolso para o
bimestre seguinte, bem como da meta fiscal para o exercício, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - em decorrência da necessidade de reprogramação do fluxo de receitas e do cronograma de desembolso, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do bimestre, sempre que for verificado que a realização da receita superou os montantes previstos no bimestre anterior;
III - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de recomposição de receitas, em razão de ingressos não previstos, e de despesas, pelos créditos adicionais abertos no exercício e que terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes;
IV - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de programação de receitas e odespesas de convênios, na forma do art. 6 .
Art. 5o. O pagamento de despesas de natureza extra orçamentária, inclusive os Restos a
Pagar, fica autorizado até os montantes dos saldos financeiros remanescentes do exercício anterior e das diferenças positivas apuradas em cada mês e neste exercício, entre o fluxo provável de receitas, e o cronograma de despesas, observado a meta de resultado fiscal para exercício de 2019, prevista no Quadro III deste Decreto.
Parágrafo único. Observada as disposições contidas no caput deste artigo, o superávit financeiro líquido apurado será utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Art. 6o. O Fluxo de execução de receitas e o cronograma de desembolso de despesas de convênios atenderão a programação constante do respectivo Plano de Aplicação.
oArt. 7 . Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária de 2019, e em seus créditos adicionais, ao Poder Legislativo, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, em cumprimento ao disposto no art. 168 da Constituição Federal, ^
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na Emenda Constitucional 25/00 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, observada a discriminação de sua origem por fonte de receitas.
Art. 8o. Os recursos legalmente vinculados à finalidades específicas serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Art. 9o. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária de 2019, e em seus créditos adicionais, aos Fundos, Autarquias e Fundações serão financeiramente transferidos à conta bancária do respectivo ente.
oArt. 10 . Este Decreto vigorará de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJERU, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.
GILMAR ROCHA CANGUSSU
Prefeito Municipal
^
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RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2018
Processo nº 043/2018, referente ao Edital do Pregão Presencial nº
018/2018, referente a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço
de Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino,conforme
especificações constantes nos Anexos deste Edital.
Trata o presente de resposta a IMPUGNAÇÃO apresentada pela
empresa STAFF LOCAÇÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 31.559.920./0001-78,
com endereço a Rua Pico do Itobira, 129, Sossego,Rio de Contas/BA, que
apresentou impugnação contra os termos do Edital do Pregão Presencial nº
018/2018, encaminhada ao Pregoeiro desta Autarquia, que procedeu ao
julgamento da Impugnação, interposta, informando o que se segue:
1. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO
O pedido de impugnação foi protocolizado pela empresaSTAFF
LOCAÇÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI . A impugnação é
tempestiva, eis que interposta de acordo com o art. 41 da Lei 8.666/93, posto
isso, passa-se ao mérito da impugnação.
2.DO 1º ITEM IMPUGNADO
Em suas razões de impugnação, a postulante insurge-se contra a
exigência devisita técnica como condição de participação no certame.
2.1. DA ANÁLISE
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A Lei de Licitações autoriza que a “Administração exija a realização de
visita técnica pelo licitante como requisito de qualificação. Isso se afere a partir
da leitura do art. 30, inciso III da Lei n°8.666/93, que dispõe :
“a documentação relativa à qualificação técnica limitar-
se-á: (…) III – comprovação, fornecida pelo órgão
licitante, de que recebeu os documentos, e, quando
exigido, de que tomou conhecimento de todas as
informações e das condições locais para o cumprimento
das obrigações objeto da licitação”.
Acerca da finalidade da realização de visita técnica – também chamada
devisita prévia – o Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 4.968/2011 –
Segunda Câmara, assim se manifestou:
A visita de vistoria tem por objetivo dar à Entidade a
certeza e a comprovação de que todos os licitantes
conhecem integralmente o objeto da licitação e, via de
consequência, que suas propostas de preços possam
refletir com exatidão a sua plena execução, evitando-se
futuras alegações de desconhecimento das
características dos bens licitados, resguardando a
Entidade de possíveis inexecuções contratuais. 11.1.3.2.
Portanto, a finalidade da introdução da fase de vistoria
prévia no edital é propiciar ao proponente o exame, a
conferência e a constatação prévia de todos os detalhes e
características técnicas do objeto, para que o mesmo
tome conhecimento de tudo aquilo que possa, de alguma
forma, influir sobre o custo, preparação da proposta e
execução do objeto”.
No caso em tela, verifica-se a real necessidade de conhecimento do
itinerário, do percurso que será feito, uma vez que se justifica que seja feito
através de visita aos locais do percurso, para conhecimento de cada
particularidade, pois a proposta será elaborada conforme as características de
cada percurso a ser percorrido.
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Ademais, trata-se de um direito do particular de conferir sua própria
capacidade técnica para executar o encargo, e de formular sua proposta de
preço com base na realidade da contratação, uma vez que, ao realizar a visita
técnica, o licitante tem a oportunidade de extrair detalhes do local de execução
da obra ou do serviço.
Nesse sentido já observou o TCU ao tratar da visita técnica quando da
prestação de serviços de engenharia:
“Ora, tomar conhecimento de todas as informações
relativas às obras e das condições do local de sua
realização é do interesse dos próprios licitantes. (...)
qualquer empresário com um mínimo de responsabilidade
não só deseja como necessita conhecer o local e as condições da obra a ser realizada antes de formular sua
proposta comercial”1.
Em outra decisão:
“a finalidade da introdução da fase de vistoria prévia no
edital é propiciar ao proponente o exame, a conferência e
a constatação prévia de todos os detalhes e
características técnicas do objeto, para que o mesmo
tome conhecimento de tudo aquilo que possa, de alguma
forma, influir sobre o custo, preparação da proposta e
execução do objeto” 2
Nessa linha, a realização da visita técnica também é um instrumento
que auxilia o particular a juntar informações precisas para impugnar o
instrumento convocatório.3
Isso porque, eventualmente, ao realizar a visita, o licitante pode
concluir coisas que a Administração pode não ter considerado no planejamento
da contratação. Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso em que o valor
estimado pela Administração Pública para a execução do objeto for
incompatível ao que, de fato, cumpriria ser repassado em virtude de
determinados fatores físicos locais, ou ainda, quando esta estipular padrões
inadequados de execução do objeto, o que poderá ser questionado pelo
licitante.
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Esclarecida essa questão, há de se pontuar sobre a exigência da visita
como condição de participação em uma licitação na modalidade de pregão
presencial.
Vejamos o que diz o art. 40, inc. VI da Lei de Licitações.
Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de
ordem em série anual, o nome da repartição interessada e
de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o
tipo da licitação, a menção de que será regida por esta
Lei, o local, dia e hora para recebimento da
documentação e proposta, bem como para início da
abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o
seguinte:
VI - condições para participação na licitação, em
conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma
de apresentação das propostas; (grifamos)
1 TCU,Acórdãonº244/2003Plenário.Min.Rel.UbiratanAguiar,DOUde28.03.2003.2TCU,Acórdãonº4.968/2011,2ªCâmara,Min.Rel.RaimundoCarreiro,DOUde18.07.2011.3Art.41,§1ºdaLeinº8.666/93.
Da leitura do referido dispositivo legal, têm-se que o edital deve conter
as condições para participação em licitação conforme art. 27 a 31, o que por
certo inclui o art. 30, inc. III, sendoportanto plenamente legal a referida
exigência.
Assim sendo, não pode prosperar os argumentos da Impugnante,
tendo em vista a complexidade que envolve os serviços,sendo necessário a
averiguação por parte da mesma sendo de se destacar ainda que as empresas
participantes não conhecem a área territorial do município, nem tampouco o
itinerário adotado pela administração pública, havendo não somente faculdade
da administração pública, mas sim exigência de se proceder com a referida
visita técnica.
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3. DO 2º ITEMIMPUGNADO
Alega a impugnante que houve por parte da administração pública a restrição quanto a data e horário para a realização de visita técnica, sendo que tal fato vai de encontro aos princípios da competitividadee razoabilidade.
3.1 DA ANÁLISE
Inicialmente importa esclarecer que não há violação à competitividade o fato de se estabelecer data e horário específico para se realizar a visita técnica, uma vez que tal horário foi colocado tão somente como um referencial, sendo facultado aos candidatos a realização em qualquer outro dia e hora de expediente, até a data de realização do certame.
Ocorre que a impugnante aparentemente pretendia realizar a visita no dia e horário sugerido, no entanto, atrasou-se para a mesma, sem apresentar qualquer justificativa, nem requerer nova visita, o que seria de pronto atendido.
Não há assim, qualquer óbice por parte da administração para a realização da visita técnica em dia em hora de expediente, previamente informado por qualquer candidato que deseje assim proceder.
Desta forma, não há que se falar à ofensa do princípio da competitividade, nem tampouco da razoabilidade, uma vez que, apesar de ter atrasado-se para a realização da visita técnica, não estando mais o funcionário desta prefeitura disponível para a realização da referida visita, poderia ter o impugnante reagendado o ato sem qualquer óbice por parte da administração pública, não o fazendo somente por absoluto desinteresse.
4. DO 3º ITEMIMPUGNADO
Alega a impugnante que a qualificação exigida quanto a apresentação
de Registro da empresa junto ao Conselho Regional de Administração fere
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gravemente o caráter competitivo da licitação, devendo tal ponto ser rechaçado
do citado edital.
4.1. DA ANÁLISE
Ao enfrentar a questão específica da delimitação do âmbito de atuação
do CRA, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento que o registro de
empresas naquele Conselho somente serão obrigatórios “em razão da
atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros, e
não em relação à atividades secundárias”.
Dessa forma, a inscrição de pessoa jurídica perante o Conselho
Regional de Administração só terá caráter obrigatório quando ela for
constituída com a finalidade de explorar a profissão de administrador, seja
praticando atividade fim privativa, seja prestando esses serviços profissionais a
terceiros, excluindo-se desse conceito a simples “contratação e administração
de pessoal”, pois estas são atividades comuns ao funcionamento de toda e
qualquer empresa que tenha empregados.
Ademais, o Tribunal de Contas da União, em duas oportunidades em
que enfrentou a questão, também se manifestou pela impossibilidade de se
exigir em edital de licitação o registro no CRA das empresas prestadoras dos
serviços de transporte escolar:
REPERSENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES
NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS.
TRANSPORTE DE ESTUDANTES. AUDIÊNCIAS.
IRREGULARIADADE EM CERTAME LICITATÓRIO.
MULTA AOS GESTORES. CIÊNCIA AO FNDE E AOS
DEMAIS INTERESSADOS (...) 3.6. Motivo De Audiência
5: "exigência no Edital de apresentação de prova de
regularidade de situação da empresa e de seus
responsáveis técnicos no Conselho Regional de
Administração-CRA da jurisdição da Sede da Licitante,
uma vez que tal exigência não guarda relação de
pertinência com o objeto da licitação (transporte escolar)."
3.6.1. Razões De Justificativa Dos Responsáveis: Os
responsáveis apresentaram suas justificativas na forma
que se segue, verbis: "Também não se sustenta, posto
que a própria Lei 8.666/93 exige, em seu art. 30, como
documentação relativa à qualificação técnica, o registro
ou inscrição na entidade profissional competente, senão
vejamos: "Art. 30 - A documentação relativa à qualificação
técnica limitar-se-á a: I - registro ou inscrição na entidade
profissional competente;(...)". Segundo o que dispõe a Lei
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Federal 4.769/75, Regulamentada pelo Decreto
61.934/67, este com alterações da Lei 6.642/79 e da Lei
7.321/85, e a Resolução Normativa CFA n.º 304, de 06 de
abril de 2005, o profissional competente e a respectiva
entidade é o Administrador e o Conselho Regional de
Administração, não tendo havido, também, nenhuma
irregularidade na previsão de tal exigência."
3.6.2. Análise: A Lei Federal a que se referem os
responsáveis é a de n.º 4.769/65, que regula o exercício
da profissão de administrador e não a de n.º 4.769/75,
como dito. Os demais dispositivos legais dizem respeito à
profissão de Administrador, não tendo a ver com o que
fora questionado. Também não guarda relação com o que
diz a Lei n.º 8.666/93, pois contrariamente ao que
disseram, o CRA não é entidade profissional competente
para tratar de transporte escolar, ou seja, não houve a
restrição a que se refere a Lei. A exigência no edital de
apresentação de prova de regularidade de situação da
empresa e de seus responsáveis técnicos no Conselho
Regional de Administração CRA da jurisdição da Sede da
Licitante é, assim, descabida, pois não guarda relação de
pertinência com o objeto da licitação (transporte escolar).
3.6.3. Registre-se que esta exigência deu motivo à
impugnação do Edital pela pessoa jurídica de direito
privado Maria Auxiliadora Dias de Souza ME (fls. 199/206
anexo1),sendo considerada improcedente a impugnação.
3.6.4. Em fato semelhante, o Acórdão TCU n.º 2655/2007
Plenário também considerou restrição ao caráter
competitivo do certame exigência semelhante para
serviços técnicos especializados na área de informática,
verbis: "9.2.2. exigência de registro de atestado de
capacitação técnica e profissional perante o CRA, em
desacordo com a jurisprudência dominante do Tribunal,
segundo a qual a atividade regulada pelo conselho
profissional deve guardar similaridade com oobjeto da
licitação (Acórdãos n.º 1.264/2006-TCU Plenário e n.º
1.449/2003-TCU Plenário).".
A Constituição Federal (art. 37, inciso XXI) é explícita ao
comandar: "ressalvados os casos especificados na
legislação, as obras, serviços, compras e alienações
serão contratados mediante processo de licitação pública
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Página 54 02 de Janeiro de 2019
que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, com cláusulas que estabeleçamobrigações
de pagamento, mantidas as condições efetivas da
proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as
exigências de qualificação técnica e
econômicaindispensáveis à garantia do cumprimento das
obrigações" (grifou-se). Assim,rejeitam-se as razões de
justificativa apresentadas.
VOTO Entendo que foram adequadamente analisados
pela Unidade Técnica os fatos tidos como irregulares
relacionados à licitação propriamente dita, quais sejam,
não publicação do edital, não adoção de pregão eletrônico
e restrição do caráter competitivo (concessão de prazo
inferior a oito dias úteis para a apresentação da proposta
e exigência de apresentação de prova de regularidade da
empresa e dos seus responsáveis no CRA), inclusive no
tocante à utilização de veículos em desacordo com as
cláusulas do edital, fato novel trazido pelo Sr. Gerente de
Divisão. (Acórdão1231/2010 - Segunda Câmara – TCU –
Min. Rel. José Jorge. Publicação na Ata 08/2010 -
Segunda Câmara Sessão 23/03/2010, Aprovação
24/03/2010 Dou 26/03/2010).
Assim, inexiste norma legal que imponha às empresas que exerçam
como atividade principal ou secundária a locação de veículos com motorista ou
transporte escolar a obrigatoriedade do registro ou inscrição no Conselho
Regional de Administração, não sendo tal exigência pertinente na presente
norma editalícia
5. CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, considerando que as regras e condições
condutoras do certame licitatório ora combatido foram elaboradas em absoluta
consonância com os princípios legais reguladores da Administração Pública,
conheço da IMPUGNAÇÃO, no mérito negar parcialmente, tendo em vista que
apenas reconhecemos a não obrigatoriedade de Atestado de Capacidade
Técnica Registrado no CRA.
A presente decisão não afeta a formulação das propostas, razão pela
qual fica mantida a data da sessão designada para o dia 02/01/2018, às 08:00.
Ibiassucê, 28 de dezembro de 2018.
LAURO MAURICIO DE AZEVEDO FROTAS
Pregoeiro
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DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
Aprova para o exercício financeiro de 2019, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos atividades e dos recursos financeiros disponíveis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2019, o quadro de programação financeira de gastos
públicos por cotas bimestrais para a execução dos projetos e atividades, de acordo com as prioridades e os
recursos financeiros disponíveis, consubstanciado no Anexo I, que faz parte integrante deste Decreto,
correspondentes aos Programas de Trabalho constante da Lei Orçamentária Anual.
Art. 2º - A execução orçamentária, dos projetos e atividades correspondentes aos Programas de Trabalho
constantes da Orçamentária Anual, obedecerá às prioridades definidas no ANEXO I - Programa de Gastos
Públicos por Cotas.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIASSUCÊ, EM 02 DE JANEIRO DE 2019.
FRANCISCO ADAUTO REBOUÇAS PRATES Prefeito Municipal
CPF: 020.449.785-04
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DECRETO Nº 01/2019.
“ Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.”
RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Mortugaba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do Município de Mortugaba para o exercício financeiro de 2019, na forma dos Anexos deste Decreto, conforme a Lei nº 151/2018 – Lei Orçamentária Anual. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Mortugaba, 02 de janeiro de 2019.
Rita de Cássia Cerqueira dos Santos - Prefeita Municipal -
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PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Anexo I - Despesas
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Exercício de 2019
DESCRIÇÃO 1º Bimestre TOTAL2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
CAMARA MUNICIPAL 265.089,58 265.089,58 265.089,58 265.089,58 265.089,58 331.361,97 1.656.809,89
GABINETE DO PREFEITO 165.344,41 165.344,41 165.344,41 165.344,41 165.344,41 206.680,52 1.033.402,61
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 11.519,57 11.519,57 11.519,57 11.519,57 11.519,57 14.399,46 71.997,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 1.055.930,21 1.055.930,21 1.055.930,21 1.055.930,21 1.055.930,21 1.319.912,76 6.599.563,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CONTROLE 130.020,32 130.020,32 130.020,32 130.020,32 130.020,32 162.525,41 812.627,06
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 22.758,32 22.758,32 22.758,32 22.758,32 22.758,32 28.447,90 142.239,52
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO E 8.927,92 8.927,92 8.927,92 8.927,92 8.927,92 11.159,90 55.799,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, 2.376.107,38 2.376.107,38 2.376.107,38 2.376.107,38 2.376.107,38 2.970.134,23 14.850.671,1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.156.776,37 1.156.776,37 1.156.776,37 1.156.776,37 1.156.776,37 1.445.970,47 7.229.852,36
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 159.562,88 159.562,88 159.562,88 159.562,88 159.562,88 199.453,60 997.268,03
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E 433.612,84 433.612,84 433.612,84 433.612,84 433.612,84 542.016,05 2.710.080,29
SECRETARIA DE TRANSPORTE 49.683,26 49.683,26 49.683,26 49.683,26 49.683,26 62.104,08 310.520,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 71.169,81 71.169,81 71.169,81 71.169,81 71.169,81 88.962,27 444.811,37
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA 46.142,09 46.142,09 46.142,09 46.142,09 46.142,09 57.677,62 288.388,12
RESERVA DE CONTINGENCIA 80.139,12 80.139,12 80.139,12 80.139,12 80.139,12 100.173,91 500.869,55
7.540.980,15TOTAL DAS DESPESAS
RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS -Prefeito Municipal
SIVALDO DA COSTA COUTINHO -Tesoureiro(a)
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS -Contador(a)
6.032.784,086.032.784,086.032.784,086.032.784,086.032.784,08 37.704.901,0
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Cronograma de Execução OrçamentáriaJaneiro / 2019
DESCRIÇÃOEstimativa
AnualEstimativa
MensalArrec./Gast
no MêsArrec./Gastoaté este Mês
ReestimativaMensal
ReestimativaAnual
34.991.502,211.434.789,961.255.440,98
179.348,9826.304,4726.304,47
223.588,06161.413,84192.500,96
32.896.708,98
32.609.751,02286.957,96217.609,78
38.261,0723.913,16
143.478,9711.956,58
711.811,3635.869,7423.913,16
542.825,96215.218,46327.607,50
109.202,50-4.825.676,35-4.825.676,35-4.825.676,35
3.181.045,66130.435,45114.131,00
16.304,452.391,322.391,32
20.326,1914.673,9917.500,09
2.990.609,91
2.964.522,8226.087,0919.782,71
3.478,282.173,92
13.043,541.086,96
64.710,123.260,892.173,92
49.347,8119.565,3129.782,50
9.927,50-438.697,85-438.697,85-438.697,85
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,00
2.915.958,52119.565,83104.620,08
14.945,752.192,042.192,04
18.632,3413.451,1516.041,75
2.741.392,42
2.717.479,2523.913,1618.134,15
3.188,421.992,76
11.956,58996,38
59.317,612.989,141.992,76
45.235,5017.934,8727.300,63
9.100,21-402.139,70-402.139,70-402.139,70
34.991.502,211.434.789,961.255.440,98
179.348,9826.304,4726.304,47
223.588,06161.413,84192.500,96
32.896.708,98
32.609.751,02286.957,96217.609,78
38.261,0723.913,16
143.478,9711.956,58
711.811,3635.869,7423.913,16
542.825,96215.218,46327.607,50
109.202,50-4.825.676,35-4.825.676,35-4.825.676,35
RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas CONTRIBUICOES Contribuicoes de melhoria RECEITA PATRIMONIAL Receitas de valores mobiliarios RECEITAS DE SERVICOS TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferencias intergovernamentais Transferencias de convenios OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e juros de mora Indenizacoes e restituicoes Receita da divida ativa Receitas diversasRECEITA DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO ALIENACAO DE BENS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Transferencias intergovernamentais Transferencias de convenios OUTRAS RECEITAS DE CAPITALDEDUCAO DA RECEITA CORRENTE DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE DeduÇÃo da receita corrente
SUB TOTAL DAS RECEITAS (I)
DÉFICIT (II)
TOTAL (I+II)
DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dÍvida Outras despesas correntesDESPESAS DE CAPITAL Investimentos AmortizaÇÃo da dÍvidaRESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de contingÊncia
32.184.508,6418.830.794,22
22.277,3213.331.437,10
5.019.522,874.636.779,15
382.743,72
500.869,55500.869,55
2.682.042,391.569.232,85
1.856,441.110.953,09
418.293,57386.398,26
31.895,31
41.739,1341.739,13
0,000,000,000,000,000,000,00
0,000,00
0,000,000,000,000,000,000,00
0,000,00
2.925.864,421.711.890,38
2.025,211.211.948,83
456.320,26421.525,38
34.794,88
45.533,6045.533,60
32.184.508,6418.830.794,22
22.277,3213.331.437,10
5.019.522,874.636.779,15
382.743,72
500.869,55500.869,55
37.704.901,03.427.718,280,000,003.142.075,0937.704.901,0
6.827.263,84
30.877.637,2 2.573.136,44
568.938,65 0,00
0,00
0,00
0,00 2.807.057,93
0,00 6.827.263,84
30.877.637,2
SUB TOTAL DAS DESPESAS (I)
SUPERÁVIT (II)
TOTAL (I+II) 37.704.901,0
0,00
37.704.901,0 3.142.075,09
0,00
3.142.075,09 0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00 3.427.718,28
3.427.718,28
0,00
37.704.901,0
0,00
37.704.901,0
RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS -Prefeito Municipal
MORTUGABA, 31/01/2019
SIVALDO DA COSTA COUTINHO -Tesoureiro(a)
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS -Contador(a)
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Página 59
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA - CNPJ 13.677.687/0001-46
02 de Janeiro de 2019
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Anexo I - Receitas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA-BA
Exercício de 2019
DESCRIÇÃO 1º Bimestre TOTAL2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º BimestreCONTA
RECEITAS CORRENTES 5.598.640,35 5.598.640,35 5.598.640,35 5.598.640,35 5.598.640,35 6.998.300,44 34.991.502,211000.00.00
RECEITA TRIBUTARIA 229.566,39 229.566,39 229.566,39 229.566,39 229.566,39 286.957,99 1.434.789,961100.00.00
IMPOSTOS 200.870,55 200.870,55 200.870,55 200.870,55 200.870,55 251.088,19 1.255.440,981110.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRINONIO E A RENDA 126.261,50 126.261,50 126.261,50 126.261,50 126.261,50 157.826,87 789.134,381112.00.00
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU 19.130,53 19.130,53 19.130,53 19.130,53 19.130,53 23.913,16 119.565,821112.01.00
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 19.130,53 19.130,53 19.130,53 19.130,53 19.130,53 23.913,16 119.565,821112.01.02
IMP.S/A RENDA E PROV. DE QUALQUER NATUREZA 91.826,54 91.826,54 91.826,54 91.826,54 91.826,54 114.783,18 573.915,911112.04.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho 36.348,00 36.348,00 36.348,00 36.348,00 36.348,00 45.435,01 227.175,051112.04.31
IRRF s/ Outros Rendimentos 55.478,53 55.478,53 55.478,53 55.478,53 55.478,53 69.348,17 346.740,861112.04.34
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 19.130,53 95.652,651112.08.00
ITIV de Bens Imóveis e Dir. Reais s/ Imóvel 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 19.130,53 95.652,651112.08.35
IMPOSTO S/ A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 74.609,05 74.609,05 74.609,05 74.609,05 74.609,05 93.261,32 466.306,601113.00.00
Imposto s/Serv. de Qualquer Natureza - ISS 74.609,05 74.609,05 74.609,05 74.609,05 74.609,05 93.261,32 466.306,601113.05.00
TAXAS 28.695,83 28.695,83 28.695,83 28.695,83 28.695,83 35.869,79 179.348,981120.00.00
Taxas pelo Exercicio de Poder de Policia 9.565,26 9.565,26 9.565,26 9.565,26 9.565,26 11.956,58 59.782,901121.00.00
Taxas pela Prestacao de Servicos 19.130,57 19.130,57 19.130,57 19.130,57 19.130,57 23.913,21 119.566,081122.00.00
CONTRIBUICOES 4.208,71 4.208,71 4.208,71 4.208,71 4.208,71 5.260,89 26.304,471200.00.00
CONTRIBUICOES DE MELHORIA 4.208,71 4.208,71 4.208,71 4.208,71 4.208,71 5.260,89 26.304,471220.00.00
Contrib. p/ Custeio da Iluminação Pública 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581220.28.00
Contribuições p/ Custeio Rede Água Pot. e Esg. 1.721,74 1.721,74 1.721,74 1.721,74 1.721,74 2.152,18 10.760,921220.29.00
Outras Contribuições de Melhoria 573,91 573,91 573,91 573,91 573,91 717,39 3.586,971220.30.00
RECEITA PATRIMONIAL 35.774,08 35.774,08 35.774,08 35.774,08 35.774,08 44.717,61 223.588,061300.00.00
Receita Imobiliaria 382,61 382,61 382,61 382,61 382,61 478,26 2.391,321310.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 25.826,21 25.826,21 25.826,21 25.826,21 25.826,21 32.282,76 161.413,841320.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 25.060,99 25.060,99 25.060,99 25.060,99 25.060,99 31.326,24 156.631,211325.00.00
RECEITA DE REMUN. DEPÓSITOS BANC. RECURSUS VINCULADOS 5.739,15 5.739,15 5.739,15 5.739,15 5.739,15 7.173,94 35.869,741325.01.00
Receita de Remun. de Depositos Banc. Rec. Vinculados - FUNDEB 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581325.01.02
Receita de Remun. de Depositos Banc. Rec. Vinculados - FNDE 956,52 956,52 956,52 956,52 956,52 1.195,65 5.978,291325.01.03
Receita de Remun. de Depositos Banc. Rec. Vinculados - Outras 956,52 956,52 956,52 956,52 956,52 1.195,65 5.978,291325.01.04
Receita de Remun. de Depositos Banc. Rec. Vinculados - FMS 956,52 956,52 956,52 956,52 956,52 1.195,65 5.978,291325.01.05
Receita de Remun. de Depositos Banc. Rec. Vinculados - FNAS 956,52 956,52 956,52 956,52 956,52 1.195,65 5.978,291325.01.06
RECEITA DE REMUN. DEPÓSITOS BANC. RECURSUS NÃO 19.321,83 19.321,83 19.321,83 19.321,83 19.321,83 24.152,29 120.761,471325.02.00
Receita de Remun. de Depositos Banc. Rec. Não Vinculados - Outras 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 21.521,84 107.609,231325.02.01
Receita de Remun. de Depositos Banc. Rec. Não Vinc. - MDE 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.434,79 7.173,951325.02.03
Receita de Remun. de Depositos Banc. Rec. Não Vinc. - Saúde 956,52 956,52 956,52 956,52 956,52 1.195,65 5.978,291325.02.04
Outras Receitas de Valores Mobiliários 765,22 765,22 765,22 765,22 765,22 956,52 4.782,631329.00.00
Outras Receitas Patrimoniais 9.565,26 9.565,26 9.565,26 9.565,26 9.565,26 11.956,58 59.782,901390.00.00
RECEITAS DE SERVICOS 30.800,15 30.800,15 30.800,15 30.800,15 30.800,15 38.500,19 192.500,961600.00.00
Receitas de Saude - AIH/SIA-SUS 28.695,79 28.695,79 28.695,79 28.695,79 28.695,79 35.869,74 179.348,721600.05.00
Serviços Administrativos 956,52 956,52 956,52 956,52 956,52 1.195,65 5.978,291600.13.00
Outros Servicos 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.434,79 7.173,951600.99.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.263.473,43 5.263.473,43 5.263.473,43 5.263.473,43 5.263.473,43 6.579.341,79 32.896.708,981700.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.217.560,16 5.217.560,16 5.217.560,16 5.217.560,16 5.217.560,16 6.521.950,20 32.609.751,021720.00.00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 3.953.605,99 3.953.605,99 3.953.605,99 3.953.605,99 3.953.605,99 4.942.007,49 24.710.037,491721.00.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 3.114.450,40 3.114.450,40 3.114.450,40 3.114.450,40 3.114.450,40 3.893.063,00 19.465.315,041721.01.00
Cota-Parte do F.Partic.dos Municipi - FPM 3.060.884,92 3.060.884,92 3.060.884,92 3.060.884,92 3.060.884,92 3.826.106,15 19.130.530,761721.01.02
Cota-Parte do Imp.s/Prop.Territorial Rural 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 19.130,53 95.652,651721.01.05
Apoio Financeiro aos Municípios 38.261,06 38.261,06 38.261,06 38.261,06 38.261,06 47.826,32 239.131,631721.01.07
TRANSF.DA COMPENSACAO FINANCEIRA 56.052,45 56.052,45 56.052,45 56.052,45 56.052,45 70.065,56 350.327,841721.22.00
Cota-Parte Comp. Financeira de Rec. Minerios 10.139,18 10.139,18 10.139,18 10.139,18 10.139,18 12.673,97 63.369,881721.22.20
Cota-Parte do Royalties - Lei 9.478/97 7.652,21 7.652,21 7.652,21 7.652,21 7.652,21 9.565,26 47.826,331721.22.40
Cota-Parte do F.Especial do Petroleo-FEP 38.261,06 38.261,06 38.261,06 38.261,06 38.261,06 47.826,32 239.131,631721.22.70
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS - FUNDO A FUNDO 528.180,86 528.180,86 528.180,86 528.180,86 528.180,86 660.226,07 3.301.130,381721.33.00
Piso de Atencao Basica - (PAB Fixo) 149.218,13 149.218,13 149.218,13 149.218,13 149.218,13 186.522,67 932.613,371721.33.01
Programa Agentes Com.de Saude (PACS) 99.478,76 99.478,76 99.478,76 99.478,76 99.478,76 124.348,45 621.742,251721.33.02
Programa Saude da Familia (PSF) 107.130,97 107.130,97 107.130,97 107.130,97 107.130,97 133.913,71 669.568,581721.33.03
Ações Básicas de Vigilancia Sanitaria 2.869,57 2.869,57 2.869,57 2.869,57 2.869,57 3.586,97 17.934,861721.33.04
Teto Financeiro de Vigilancia em Saude - TFVS 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 4.782,63 23.913,161721.33.05
Programa de Saude Bucal 38.261,06 38.261,06 38.261,06 38.261,06 38.261,06 47.826,32 239.131,631721.33.06
Programa de Assist.Farmac.Basica 2.869,57 2.869,57 2.869,57 2.869,57 2.869,57 3.586,97 17.934,861721.33.07
AIH - SIA - SUS 68.869,91 68.869,91 68.869,91 68.869,91 68.869,91 86.087,38 430.436,941721.33.08
Incentivo Adicional PSF 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 21.521,84 107.609,231721.33.09
Outras Transf. do SUS 38.439,28 38.439,28 38.439,28 38.439,28 38.439,28 48.049,10 240.245,501721.33.99
TRANSF. DE RECURSOS DO FNAS 47.124,71 47.124,71 47.124,71 47.124,71 47.124,71 58.905,89 294.529,491721.34.00
Programa de Atend.a Pessoas Idosas 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581721.34.01
Programa de Atend.ao Deficiente 2.869,57 2.869,57 2.869,57 2.869,57 2.869,57 3.586,97 17.934,861721.34.02
IGD Bolsa Familia 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 19.130,53 95.652,651721.34.03
Progama de Atend. a Criança de 0 a 6 anos 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581721.34.04
Progama de Ação Continuada 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581721.34.05
Programa do CRAS 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581721.34.06
Programa de Errad. do Trabalho Infantil - PETI 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581721.34.07
Progama do PROJOVEM 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581721.34.08
Outras Transf. FNAS 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 21.840,50 109.202,501721.34.99
TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE 162.303,14 162.303,14 162.303,14 162.303,14 162.303,14 202.878,93 1.014.394,671721.35.00
Transf. do Salario-Educacao - QSE 40.186,52 40.186,52 40.186,52 40.186,52 40.186,52 50.233,15 251.165,751721.35.01
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Página 60
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA - CNPJ 13.677.687/0001-46
02 de Janeiro de 2019
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Anexo I - Receitas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA-BA
Exercício de 2019
DESCRIÇÃO 1º Bimestre TOTAL2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º BimestreCONTA
Transf. do PDDE 5.739,15 5.739,15 5.739,15 5.739,15 5.739,15 7.173,94 35.869,741721.35.02
Transf. do PNAE 36.348,00 36.348,00 36.348,00 36.348,00 36.348,00 45.435,01 227.175,051721.35.03
Transf. do PNATE 26.208,60 26.208,60 26.208,60 26.208,60 26.208,60 32.760,75 163.803,751721.35.04
Merenda Creche - PNAC 9.565,26 9.565,26 9.565,26 9.565,26 9.565,26 11.956,58 59.782,901721.35.05
Educacao Jovens e Adultos - EJA 8.417,43 8.417,43 8.417,43 8.417,43 8.417,43 10.521,79 52.608,961721.35.06
Merenda Pré-Escola - PNAP 11.478,31 11.478,31 11.478,31 11.478,31 11.478,31 14.347,89 71.739,491721.35.07
Progama de Recomeço 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581721.35.08
Outras Transf. do FNDE 22.446,79 22.446,79 22.446,79 22.446,79 22.446,79 28.058,49 140.292,451721.35.99
OUTRAS TRANSF. DA UNIAO 45.494,41 45.494,41 45.494,41 45.494,41 45.494,41 56.868,01 284.340,071721.99.00
ICMS Desoneracao - L.C. 87/96 11.478,31 11.478,31 11.478,31 11.478,31 11.478,31 14.347,89 71.739,491721.99.01
FEX - Fomento a Exportacao 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 4.782,63 23.913,161721.99.02
Demais Transferencias da Uniao 30.189,98 30.189,98 30.189,98 30.189,98 30.189,98 37.737,48 188.687,421721.99.99
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 843.082,48 843.082,48 843.082,48 843.082,48 843.082,48 1.053.853,11 5.269.265,551722.00.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 784.734,37 784.734,37 784.734,37 784.734,37 784.734,37 980.917,96 4.904.589,821722.01.00
Cota-Parte do ICMS 707.829,63 707.829,63 707.829,63 707.829,63 707.829,63 884.787,04 4.423.935,241722.01.01
Cota-Parte do IPVA 47.826,32 47.826,32 47.826,32 47.826,32 47.826,32 59.782,90 298.914,541722.01.02
Cota-Parte do IPI 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 21.521,84 107.609,231722.01.03
Cota-Parte da Cide 11.860,92 11.860,92 11.860,92 11.860,92 11.860,92 14.826,16 74.130,811722.01.04
Tranferências do Fundo Estadual da Saúde 4.782,63 4.782,63 4.782,63 4.782,63 4.782,63 5.978,29 29.891,451722.33.00
OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 53.565,48 53.565,48 53.565,48 53.565,48 53.565,48 66.956,85 334.784,281722.99.00
FIES - Fundo de Invest. Econom. e Social 13.391,37 13.391,37 13.391,37 13.391,37 13.391,37 16.739,21 83.696,071722.99.01
FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 4.782,63 23.913,161722.99.02
Demais Transf. do Estado 36.348,00 36.348,00 36.348,00 36.348,00 36.348,00 45.435,01 227.175,051722.99.99
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 420.871,67 420.871,67 420.871,67 420.871,67 420.871,67 526.089,59 2.630.447,981724.00.00
Transferência de Recursos do FUNDEB1724.01.00
TRANSF. DE RECURSOS DA COMPLEMENTACAO DO FUNDEB 401.741,14 401.741,14 401.741,14 401.741,14 401.741,14 502.176,43 2.510.882,161724.02.00
Complementacao do FUNDEB 401.741,14 401.741,14 401.741,14 401.741,14 401.741,14 502.176,43 2.510.882,161724.02.01
Transferencias do Recursos do FUNDEF/Precatorios1724.03.00
Outras Transf. Multigovernamentais 19.130,53 19.130,53 19.130,53 19.130,53 19.130,53 23.913,16 119.565,821724.99.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 45.913,27 45.913,27 45.913,27 45.913,27 45.913,27 57.391,59 286.957,961760.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 28.695,79 143.478,981761.00.00
Outras Transf. De Convenios com a Uniao 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 28.695,79 143.478,981761.99.00
TRANSFERENCIAS DO ESTADO 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 28.695,79 143.478,981762.00.00
Outras Transf. De Convenios com a Estado 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 28.695,79 143.478,981762.99.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 34.817,56 34.817,56 34.817,56 34.817,56 34.817,56 43.521,95 217.609,781900.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA 6.121,77 6.121,77 6.121,77 6.121,77 6.121,77 7.652,21 38.261,071910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.147,83 1.434,79 7.173,961911.00.00
Multas e Juros de Mora do IPTU 382,61 382,61 382,61 382,61 382,61 478,26 2.391,321911.11.00
Multas e Juros de Mora do ITBI 382,61 382,61 382,61 382,61 382,61 478,26 2.391,321911.12.00
Multas e Juros de Mora do Imp. s/Serviços - ISS 382,61 382,61 382,61 382,61 382,61 478,26 2.391,321911.13.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 1.721,74 1.721,74 1.721,74 1.721,74 1.721,74 2.152,18 10.760,931913.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa-IPTU 956,52 956,52 956,52 956,52 956,52 1.195,65 5.978,291913.11.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa-ITBI 382,61 382,61 382,61 382,61 382,61 478,26 2.391,321913.12.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa-ISS 382,61 382,61 382,61 382,61 382,61 478,26 2.391,321913.13.00
MULTAS E OUTRAS ORIGENS 3.252,18 3.252,18 3.252,18 3.252,18 3.252,18 4.065,23 20.326,181919.00.00
Multas aplicadas pelos Tribunais de Contas 2.869,57 2.869,57 2.869,57 2.869,57 2.869,57 3.586,97 17.934,861919.48.00
Outras Multas 382,61 382,61 382,61 382,61 382,61 478,26 2.391,321919.99.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 4.782,63 23.913,161920.00.00
INDENIZACOES 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581921.00.00
Outras Indenizacoes 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581921.99.00
RESTITUICOES 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581922.00.00
Outras Restituicoes 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581922.99.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 22.956,63 28.695,79 143.478,971930.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 21.043,58 21.043,58 21.043,58 21.043,58 21.043,58 26.304,47 131.522,391931.00.00
Receita da Divida Ativa IPTU 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 15.304,42 19.130,53 95.652,651931.11.00
Receita da Dívida Ativa - ITBI 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581931.12.00
Receita da Divida Ativa ISS 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581931.13.00
Receita da Divida Ativa Outros Tributos 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581931.99.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581932.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581932.99.00
RECEITAS DIVERSAS 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581990.00.00
Receitas Diversas 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,581990.99.00
RECEITA DE CAPITAL 113.889,81 113.889,81 113.889,81 113.889,81 113.889,81 142.362,27 711.811,362000.00.00
OPERACOES DE CREDITO 5.739,15 5.739,15 5.739,15 5.739,15 5.739,15 7.173,94 35.869,742100.00.00
Operações Crédito p/ Antecip. Receita 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,582100.18.00
Outras Operações de Crédito Internas 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,582100.19.00
Outras Operações de Crédito Externas 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,582100.20.00
ALIENACAO DE BENS 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 3.826,10 4.782,63 23.913,162200.00.00
Alienacao de Bens Moveis 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,582210.00.00
Alienacao de Bens Imoveis 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 1.913,05 2.391,31 11.956,582220.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 86.852,15 86.852,15 86.852,15 86.852,15 86.852,15 108.565,19 542.825,962400.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 34.434,95 34.434,95 34.434,95 34.434,95 34.434,95 43.043,69 215.218,462420.00.00
TRANSFERENCIA DA UNIAO 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 21.521,84 107.609,232421.00.00
Outras Transferencias da Uniao 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 21.521,84 107.609,232421.09.00
TRANSFERENCIAS DO ESTADO 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 21.521,84 107.609,232422.00.00
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Página 6102 de Janeiro de 2019
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - Anexo I - Receitas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA-BA
Exercício de 2019
DESCRIÇÃO 1º Bimestre TOTAL2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º BimestreCONTA
Transf.de Recursos do SUS 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 17.217,47 21.521,84 107.609,232422.99.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 52.417,20 52.417,20 52.417,20 52.417,20 52.417,20 65.521,50 327.607,502460.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 34.944,80 34.944,80 34.944,80 34.944,80 34.944,80 43.681,00 218.405,002461.00.00
Outras Transf. De Convenios com a Uniao 34.944,80 34.944,80 34.944,80 34.944,80 34.944,80 43.681,00 218.405,002461.99.00
Outras Transf. de Convênio com a União - FNDE 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 21.840,50 109.202,502461.99.01
Outras Transferencia de Convênio com a Uniao - Saúde 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 21.840,50 109.202,502461.99.02
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 21.840,50 109.202,502462.00.00
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS COM A ESTADO 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 21.840,50 109.202,502462.99.00
Outras Transf. de Convênio com o Estado - Saúde 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 21.840,50 109.202,502462.99.01
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 21.840,50 109.202,502500.00.00
Outras Receitas 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 17.472,40 21.840,50 109.202,502500.90.00
DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -965.135,27 -4.825.676,359000.00.00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -965.135,27 -4.825.676,359700.00.00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -772.108,21 -965.135,27 -4.825.676,359720.00.00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - UNIAO -617.533,52 -617.533,52 -617.533,52 -617.533,52 -617.533,52 -771.916,91 -3.859.584,569721.00.00
DEDUCAO RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEB - TRANF. UNIAO -617.533,52 -617.533,52 -617.533,52 -617.533,52 -617.533,52 -771.916,91 -3.859.584,569721.01.00
ICMS Desoneracao - L.C. 87/96 -2.295,66 -2.295,66 -2.295,66 -2.295,66 -2.295,66 -2.869,57 -14.347,899721.01.01
FPM -612.176,98 -612.176,98 -612.176,98 -612.176,98 -612.176,98 -765.221,23 -3.826.106,159721.01.02
ITR -3.060,88 -3.060,88 -3.060,88 -3.060,88 -3.060,88 -3.826,10 -19.130,529721.01.03
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - ESTADO -154.574,68 -154.574,68 -154.574,68 -154.574,68 -154.574,68 -193.218,35 -966.091,799722.00.00
DEDUCAO RECEITA P/ FORMACAO DO FUNDEB - TRANSF. -154.574,68 -154.574,68 -154.574,68 -154.574,68 -154.574,68 -193.218,35 -966.091,799722.01.00
ICMS -141.565,92 -141.565,92 -141.565,92 -141.565,92 -141.565,92 -176.957,41 -884.787,059722.01.01
IPVA -9.565,26 -9.565,26 -9.565,26 -9.565,26 -9.565,26 -11.956,58 -59.782,909722.01.02
IPI Exportação -3.443,49 -3.443,49 -3.443,49 -3.443,49 -3.443,49 -4.304,36 -21.521,849722.01.03
6.175.527,44TOTAL DAS RECEITAS
RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS -Prefeito Municipal
SIVALDO DA COSTA COUTINHO -Tesoureiro(a)
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS -Contador(a)
4.940.421,954.940.421,954.940.421,954.940.421,954.940.421,95 30.877.637,22
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Página 62 02 de Janeiro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº.: 001/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2019
Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, por determinação da Excelentíssima Senhora Rita de Cássia Cerqueira dos Santos, Prefeita Municipal de Mortugaba - Bahia, em cumprimento ao Art. 26 da Lei 8.666/93, após ratificação autoriza a publicação, no mural da Prefeitura, o resumo do processo de Inexigibilidade Nº 001/2019, tendo como objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de assessoria jurídica com vista à:
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
Contratado: RUBIM E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ n°
19.480.506/0001-73, domiciliado à Travessa Nações Unidas, 56, Centro, Itabuna/BA, representada pelo Sr. Lucas Cavalcante Rocha,
advogado OAB/BA 39.959, brasileiro, portador do RG sob o nº 0789212790 SSP/BA e CPF de nº 018.014.895-80, no valor mensal de
R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
Base Legal Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Vigência: 31/07/2019.
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Página 6302 de Janeiro de 2019
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
CONTRATO: 001/2019
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MORTUGABA, ESTADO DA BAHIA,a través da PREFEITURA MUNICIPAL DE MORTUGABA,
inscrita no CNPJ nº 13.677.687/0001-46, situada a Rua Francisco Silva Nº 15, Centro, Mortugaba/BA, CEP: 46.290-000, neste ato
representado pela sua Prefeita, a Sra. Rita de Cássia Cerqueira dos Santos, brasileira, casada, RG 0249222426 SSP -BA, CPF nº.
151.695.105-00 administradora doravante denominada contratante.
CONTRATADO: RUBIM E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ n°
19.480.506/0001-73, domiciliado à Travessa Nações Unidas, 56, Centro, Itabuna/BA, representada pelo Sr. Lucas Cavalcante Rocha,
advogado OAB/BA 39.959, brasileiro, portador do RG sob o nº 0789212790 SSP/BA e CPF de nº 018.014.895-80
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de assessoria jurídica com vista à: ASSESSORIA DE LICITAÇÃO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ASSESSORIA DE CONVÊNIOS
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é até o dia 31/07/2019.
VALOR MENSAL DO CONTRATO : R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
Mortugaba, 02 de janeiro de 2019.
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Página 64 02 de Janeiro de 2019
PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGSITRO DE PREÇOS
N° 046/2018
Processo Administrativo n° 107/2018
Edital Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 046/2018
Torno público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela ausência de interessados na licitação referente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços n° 046/2018, Processo Administrativo n°107/2018 com data de abertura dos envelopes para o dia 27 de dezembro de 2018 às 10 horas e 30 minutos, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E SEUS DERIVADOS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MORTUGABA, ABRANGENDO O ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE MORTUGABA, VITÓRIA DA CONQUISTA E NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, CONFORME JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
Mortugaba, 02
de janeiro de 2019.
ANDERSON DIAS DA ROCHA
Pregoeiro Oficial