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TESTAMENTO PÚBLICO
ESCRITO POR TABELIÃO
DECLARAÇÕES DO TESTADOR
PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS
PODE SERVIR-SE DE MINUTA, NOTAS OU APONTAMENTOS.
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REQUISITOSLÍNGUA NACIONAL
LIDO EM VOZ ALTA AO TESTADOR E ÀS DUAS TESTEMUNHAS A UM SÓ TEMPO.
TESTADOR NÃO SOUBER OU PUDER ASSINAR – ASSINATURA A ROGO POR UMA DAS TESTEMUNHAS.
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REQUISITOSSURDO – LERÁ O TESTAMENTO, SE NÃO
SOUBER DESIGNARÁ QUEM O FAÇA.
CEGO – SÓ PERMITE O TESTAMENTO PÚBLICO – LIDO EM ALTA VOZ DUAS VEZES – TABELIÃO E TESTEMUNHA.
SURDOS-MUDOS – NÃO PODEM FAZER TESTAMENTO PÚBLICO.
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TESTAMENTO CERRADOSECRETO OU MÍSTICO
SÓ O TESTADOR CONHECE O SEU TEOR.
APROVADO POR TABELIÃO NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS.
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REQUISITOSCÉDULA TESTEMENTÁRIA
ATO DE ENTREGA
AUTO DE APROVAÇÃO
CERRAMENTO
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PESSOAS NÃO LEGITIMADAS
ANALFABETOS
SURDOS-MUDOS
CEGOS
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TESTAMENTO PARTICULARHOLÓGRAFO
INTEIRAMENTE ESCRITO E ASSINADO PELO TESTADOR.
LIDO E ASSINADO PERANTE TRÊS TESTEMUNHAS.
CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO POR AO MENOS UMA DELAS.
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REQUISITOSDATADO
NÃO SE ADMITE ASSINATURA A ROGO.
PODE SER ESCRITO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA.
CONFIRMAÇÃO DE UMA TESTEMUNHA EM JUÍZO
NÃO PODE SER UTILIZADO POR ANALFABETO, CEGO E INCAPACITADOS PARA ESCREVER.
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CODICILO
BENS DE PEQUENO VALOR
NÃO EXIGE MAIORES FORMALIDADES
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FINALIDADES DISPOSIÇÕES SOBRE FUNERAL
ESMOLAS DE POUCA MONTA
MÓVEIS, ROUPAS E JÓIAS DE POUCO VALOR E USO PESSOAL
REABILITAR INDIGNO
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FINALIDADESDESTINAR VERBAS PARA SULFRÁGIO DE
SUA ALMA.
RECONHECIMENTOS DE FILHOS
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TESTAMENTOS ESPECIAISRISCO DE VIDA
MARÍTIMO
AERONÁUTICO
MILITAR