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TERMO DE REFERÊNCIA DE MONITORAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E
EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO HORTAS CARIOCAS E APARELHAMENTO
DO CENTRO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA.
1. APRESENTAÇÃO
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, ciente de que em determinadas
comunidades carentes existem famílias que passam por sérias dificuldades no que diz
respeito ao acesso a uma dieta mínima diária que lhes garanta a subsistência, tem entre
seus objetivos o de incentivar ações que propiciem a criação de postos de trabalho,
capacitação e a oferta, a custo acessível, de gêneros alimentícios de qualidade,
estruturando iniciativas de agricultura na cidade.
De acordo com este objetivo a GERÊNCIA DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO
ORGÂNICA - GAP desenvolve desde 2006, o Projeto Hortas Cariocas, de forma a
contribuir com a redução dos índices de ocupação irregular de terrenos ociosos,
elevação dos níveis de inclusão social, reduzindo os riscos de insegurança alimentar na
cidade, por meio de capacitação para a população carente em comunidades ou escolas
que possuam áreas passíveis de se implantar e gerir hortas urbanas e comunitárias. O
Projeto Hortas Cariocas tem a pretensão de expandir-se em direção às localidades onde
estes índices encontram-se mais alarmantes. A este espaço criado nas comunidades
abrangidas pelo presente projeto chamaremos Unidades Produtivas.
Numa grande cidade que precisa cada vez mais gerar novos postos de trabalho,
este quadro alerta para a necessidade da implantação de políticas públicas que
propiciem sua reversão, a fim de, ao mesmo tempo, absorver parte da mão-de-obra
disponível e incentivar o desenvolvimento desta atividade sócio-econômica tradicional,
sempre calcada em sólidas bases agroecológicas.
2 JUSTIFICATIVA
O Programa Hortas Cariocas nasce como fruto das necessidades explicitadas em
discussões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), que se dedicava ao
desenvolvimento de soluções para os problemas que cerceiam o incremento da
atividade agrícola na cidade.
2
A Prefeitura aposta na estratégia do desenvolvimento sócio-econômico local a partir
de suas vocações e capital social acumulado para que as comunidades de baixa renda
e que apresentam altos índices de desnutrição e algum tipo de vulnerabilidade
ambiental, possam garantir o direito humano básico a uma alimentação saudável e de
qualidade, como mais uma forma de combate à fome e à degradação ambiental no
Município do Rio de Janeiro.
A fim de ilustrar a pertinência de um programa específico para atender a esta
necessidade na Cidade do Rio de Janeiro, foi realizada pesquisa nos dados do Sistema
de Vigilância da Exclusão da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, sobre
renda percapita, baseados em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, disponibilizado pelo Instituto Pereira Passos - IPP. Em Campo Grande, Zona
Oeste da Cidade, a renda percapita mensal é muito aquém da registrada na Cidade
como um todo, enquanto que em Nossa Senhora das Graças, loteamento que concentra
um número considerável de agricultores, essa renda média mensal por pessoa
apresenta-se ainda mais baixa. Com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano
das Nações Unidas, no ano 2000, a Cidade do Rio de Janeiro registrou um IDH de
0,842, enquanto que a área prioritária deste projeto apresentou o seguinte desempenho:
Região Administrativa de Campo Grande – 0,792; Sepetiba – 0,761; Santa Cruz – 0,742
e Guaratiba, Barra de Guaratiba e Pedra de Guaratiba – 0,744.
A agricultura urbana tem sido apontada pela FAO, Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e Alimentação, como estratégia fundamental para a segurança
alimentar, para a estabilidade social e para a preservação do meio ambiente nos
grandes centros urbanos do planeta.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU, existe produção
agrícola nas seguintes regiões (e respectivas áreas de influência):
Santa Cruz, Jesuítas, Reta do Rio Grande, Guaratiba, Mendanha, Guandu,Rio da
Prata,Vargens, Pau da Fome, Viegas, Lameirão.
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2.1) Estruturação do Centro Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica
(Pq de Madureira)
Trata-se de construção, cedida à GAP pela administração do Pq. de
Madureira, com o objetivo de abrigar uma descentralização. Nossa proposta é
promover a utilização do espaço com vistas ao desenvolvimento de ações que
estejam alinhadas com a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Estão planejadas ações de capacitação em diversos níveis, levadas à efeito através
do estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil, notadamente
organizações que já possuem aproximação com a GAP, bem como com entes
governamentais como p.ex a EMATER RJ do Governo do Estado.
3 OBJETIVOS
- Transformar áreas vizinhas à comunidades carentes com potencial agrícola
em unidades descentralizadas de desenvolvimento da agricultura
agroecológica e de vigilância da segurança alimentar no município;
- Disseminar nessas comunidades, os princípios de agricultura, fortalecendo
iniciativas comunitárias e agroecológicas para a ocupação de quintais e
terrenos subutilizados;
- Estimular a produção de hortaliças orgânicas no município para o
autoconsumo e a comercialização do excedente;
- Desenvolver o projeto também em Unidades de Ensino da SME, de forma que
o produto da colheita possa ser utilizado na própria escola, como forma de
merenda escolar, além da utilização do espaço cultivado como sala de aulas
de educação agroambiental;
- Melhorar a dieta alimentar das comunidades de baixa renda, respeitando as
peculiaridades regionais;
- Disseminar hábitos alimentares saudáveis em parceria com o Instituto de
Nutrição Annes Dias (INAD);
- Disponibilizar tecnologia de produção agroecológica de alimentos por meio de
processo educativo;
- Capacitar os beneficiários do projeto para a gestão empreendedora de
agronegócios com caráter associativo;
4
- Estimular o uso seguro de plantas medicinais para a melhoria das condições
de saúde, em parceria com a Gerência de Medicina Alternativa da SMS;
- Promover ações de educação alimentar para preservação e resgate da cultura
gastronômica;
- Estimular o combate ao desperdício de alimentos;
- Contribuir para a capacitação profissional e a mobilidade social do público
prioritário via geração de ocupação e renda provenientes dos conhecimentos
adquiridos;
- Desenvolver a prática de plantio e os hábitos do consumo regular de frutas e
hortaliças frescas e de boa qualidade;
- Contribuir para a implantação de hortas comunitárias em espaços disponíveis
junto a equipamentos públicos existentes no entorno de comunidades
populares cariocas, por meio da utilização de técnicas agroecológicas e da
gestão associativa dos fatores produtivos;
- Valorizar a participação da comunidade na agricultura de forma a manter sua
operação sustentável;
- Proporcionar às famílias em situação de extrema pobreza uma alimentação
mais saborosa, saudável, diversificada, econômica e rica em nutrientes;
- Reduzir os índices de doenças relacionadas à desnutrição;
- Desestimular a transformação de áreas com potencial agrícola em loteamentos
ou invasões.
A mão de obra a ser utilizada no caso, não poderia ser melhor do que a disponível
nas próprias comunidades a serem contempladas com o Projeto.
Pelo próprio envolvimento institucional, pessoal, familiar e afetivo, o mutirante
ideal para integrar um projeto com tamanha capilaridade social, só haveria de estar ali
mesmo, naquela comunidade.
4 . OBJETO
O presente contrato visa à obtenção de produtos que permitam o controle,
monitoramento e gerenciamento técnico do projeto Hortas Cariocas.
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Todas as comunidades selecionadas serão munidas de condições operacionais e
administrativas para o desempenho de suas funções.
Haverá o monitoramento dos terrenos que forem selecionados no programa, que
contará com uma estrutura completa de apoio gerencial, técnico e administrativo com a
supervisão direta da GERÊNCIA DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA da
Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente – SECONSERMA.
5. PRODUTOS
Os produtos contratados serão elaborados em cada etapa e apresentados por
meio de relatórios de acompanhamento do projeto Hortas Cariocas, totalizando 12
(doze) etapas mensais, mensuráveis pela fiscalização do contrato. Os relatórios
previstos obedecerão ao conteúdo temático correspondente ao desenvolvimento dos
trabalhos na respectiva etapa, permitindo o gerenciamento articulado das diferentes
ações.
Segue a relação dos teores mínimos que cada relatório deverá abordar em função
do cronograma geral de trabalho previsto neste Monitoramento do Projeto Hortas
Cariocas, podendo sofrer ajustes devido ao acompanhamento dos projetos.
Considerando a necessidade da aquisição de mobiliário e demais itens necessários
ao início do funcionamento do Centro Municipal de APO, a primeira etapa apresentou
valor superior em relação às demais.
PRODUTOS A SEREM ENTREGUES:
a) Apoio ao monitoramento técnico das áreas selecionados pelo Programa Hortas
Cariocas;
b) Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
c) Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media
mensal dos mesmos;
d) Tabela contendo o número de participantes por equipe e seus contatos;
e) Relatórios consolidados referentes aos dados das atividades de manutenção do
projeto monitorados no período - mensais;
6
f) Relatórios Técnicos Operacionais, trimestrais, consolidados, referente aos dados das
atividades de manutenção do projeto monitorados no período, com diagnóstico de
resultados por turma de trabalho – nas 3ª e 9ª etapas;
g) Relatório Técnico Operacional, anual consolidado referente aos dados das atividades
de manutenção do projeto monitorados no período, com diagnóstico de resultados
por turma de trabalho – na 6ª etapa;
h) Relatório Técnico Operacional, final consolidado referente aos dados das atividades
de manutenção do projeto monitorados no período, com diagnóstico de resultados
por turma de trabalho – na 12ª etapa;
i) Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho;
j) Aparelhamento do Centro Municipal de APO com os insumos e equipamentos
descritos no item 17.
6 . DIRETRIZES GERAIS
O escopo dos trabalhos compreende a geração de produtos através das
atividades agrupadas em três áreas de atuação:
Serviços Técnicos
Serviços Administrativos
Monitoramento Técnico
6.1. Serviços Técnicos
Serviços Técnicos englobam atividades referentes à preparação dos documentos
técnicos, coordenação das operações de campo do projeto e coleta de dados, com
técnicos das áreas.
6.2. Serviços Administrativos
Serviços Administrativos envolvem atividades relativas ao apoio de escritório ao
projeto, preparação e conferência dos documentos administrativos e organização dos
dados técnicos dos trechos.
6.3. Monitoramento Técnico
Monitoramento Técnico inclui atualização dos cadastros de informações, que
compõem o banco de dados dos serviços realizados pelas equipes implantadas pelo
Projeto no Município, acompanhamento e atualização do cronograma de trabalho,
7
monitoramento do desenvolvimento do Projeto e controle de mão de obra utilizada nos
trechos a serem trabalhados.
7. ESCOPO DOS SERVIÇOS
O escopo geral dos serviços contempla apoio da Contratada à Gerência de
Agroecologia e Produção Orgânica (GAP) da SECONSERMA nas atividades
relacionadas ao objeto da contratação, considerando a utilização dos recursos humanos
e materiais qualificados. Todas as atividades demandadas no Projeto Hortas Cariocas
serão supervisionadas por servidores públicos da GAP, cabendo à Contratada a
execução dos serviços técnicos especializados, na sequência e ordem definidas pelos
engenheiros municipais, verbalmente ou através de documentação específica a ser
definida pela fiscalização do contrato.
São itens pertinentes ao ESCOPO:
a) Elaboração de relatórios de atividades mensais para o projeto Hortas Cariocas
definidos em modelo determinado pela fiscalização;
b) Quadro e mapa contendo a distribuição do projeto Hortas Cariocas pelas Áreas de
Planejamento, conforme classificação oficial da Prefeitura, em modelo definido pela
fiscalização;
c) Gráfico com evolução da área implantada e mantida ao longo do período monitorado,
em modelo definidos pela fiscalização;
8. MEDIÇÃO
A Contratada providenciará a entrega do relatório das atividades no período
medido para a fiscalização do contrato que, após conferência do atendimento dos itens
solicitados e aprovação do produto, autorizará a liquidação da fatura, conforme valores
mensais demonstrados no Quadro 01
8
QUADRO 01: Medição
MEDIÇÃO
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
01ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
Aquisição de equipamento e mobiliário para aparelhamento do Centro Municipal de APO
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
R$ 27.917,00
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 95.260,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
02ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
9
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
03ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
04ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
05ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab.
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
1
0
Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
06ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
07ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
1
1
atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
01 relatório
AD30.05.0050
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
08ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
09ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
10ª Monitoramento técnico dos
1
2
etapa rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
11ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço 01 relatório
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
AD30.05.0050
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
ETA-PA
PRODUTOS ESPERADOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
CÓDIGO SCO
CUSTO VALOR DA
ETAPA
12ª etapa
Monitoramento técnico dos rios selecionados pelo “Programa Hortas Cariocas”;
Quadro e mapa contendo a distribuição do programa por Área de Planejamento;
Gráfico com a evolução dos trechos implantados por equipe contendo a media mensal dos mesmos;
3 engenheiros 1 aux. de escritório 1. técnico Seg Trab. 1 Motorista 05 veículos de serviço
AD40.05.0122
AD40.05.0080
AD40.05.0209
AD40.05 0170
AD15.15.0750
R$ 81,35
R$ 17,33
R$ 31,52
R$ 12,18
R$ 3.406,59
R$ 39.048,00
R$ 2.772,80
R$ 5.043,20
R$ 1.948,80
R$ 17.032,95
1
3
Tabela contendo o número de participantes por equipe;
Relatório consolidado referente aos dados das atividades de manutenção do projeto monitorados no período;
Levantamento fotográfico do monitoramento contendo 20 fotos por trecho.
01 relatório
AD30.05.0050
R$ 1.498,13
Total/etapa
R$ 1.498,13
R$ 67.343,88
TOTAL ANUAL R$ 836.043,56
9. MEMÓRIA DE CÁLCULO
A memória de cálculo é formada pelos itens SCO-RIO, com seus respectivos
quantitativos: Quadro 02 (Itens de Serviço do Sistema de Custos para Obras e Serviços
de Engenharia da Prefeitura do Rio de Janeiro), Quadro 03 (Distribuição Mensal das
Horas de Trabalho por Item de Serviço do SCO), Quadro 04 (Distribuição Mensal dos
Serviços por Item de Serviço do SCO), Quadro 05 (Resumo Demonstrativo do Custo
Total) e Quadro 06 (Cronograma de Desembolso).
QUADRO 2: Itens de Serviço do SCO
SISTEMA DE CUSTOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SCO – novembro/2017
CÓDIGO
DO ITEM
DESCRIÇÃO DO
ITEM DE SERVIÇO UNIDADE
CUSTO
(em R$1,00)
QUANT
MENSAL
AD40.05.0122 Engenheiro Agrônomo (inclusive encargos sociais)
h 81,35 3
AD40.05.0080 Auxiliar de escritório (inclusive encargos
sociais) h 17,33 1
AD40.05.0209 Técnico de segurança do trabalho (inclusive encargos sociais)
h 31,52 1
AD40.05 0170 Motorista de veículo leve de serviço h 12,18 1
AD15.15.0750
Veiculo de serviço, motor 1.0, com ar condicionado, direção hidráulica, radio,
inclusive combustível, seguro, lubrificação, manutenção, licenciamento, quilometragem
livre, sem motorista. Custo mensal.
Unid/etapa 3.406,59 5
AD 30.05.0050 Relatório final de obras ou serviços de
engenharia, incluindo desenhos tamanho A-1 em "Autocad for Windows", registro
Unid. 1.498,13 1
1
4
fotográfico dos serviços com fotos (10x15) cm acompanhadas de legendas e indicação
da localização, informações contratuais, planilha orçamentária e descrição do escopo dos serviços, realizados, todos com texto em
"Word for Windows", conforme recomendações e especificações do órgão
contratante, apresentado em duas vias (original e copia) encadernadas e
acompanhadas de copia digitalizada e armazenada em "CD Rom"
QUADRO 03: Distribuição Mensal das Horas de Trabalho por Item de Serviço do SCO
DISTRIBUIÇÃO MENSAL DAS HORAS DE TRABALHO
POR ITEM DE SERVIÇO
ETAPA
AD
40.05.0122
Engenheiro
AD
40.05.0080
Aux. de Es-
crit.
AD40.05.0209
Técnico
AD40.05 0170
Motorista
01 480 160 160 160
02 480 160 160 160
03 480 160 160 160
04 480 160 160 160
05 480 160 160 160
06 480 160 160 160
07 480 160 160 160
08 480 160 160 160
09 480 160 160 160
10 480 160 160 160
11 480 160 160 160
12 480 160 160 160
Total
anual 5.760 1.920 1.920 1.920
Os componentes do Quadro 03 apresentam jornadas individuais de trabalho iguais a oito horas por dia.
QUADRO 04: Distribuição Mensal dos Serviços por Item de Serviço do SCO
DISTRIBUIÇÃO MENSAL DOS SERVIÇOS
POR ITEM DE SERVIÇO
1
5
ETAPA AD15.15.0750
Veículo 1.0
AD30.05.0050
Relatório
01 05 01
02 05 01
03 05 01
04 05 01
05 05 01
06 05 01
07 05 01
08 05 01
09 05 01
10 05 01
11 05 01
12 05 01
Total
anual 60 unid. 12 unid.
QUADRO 05: Resumo Demonstrativo do Custo Total
RESUMO DEMONSTRATIVO DO CUSTO TOTAL
SCO – novembro/2017
ITEM DE
SERVIÇO UNIDADE
CUSTO
UNITÁRIO QUANT. TOTAL
AD40.05.0122 engenheiro
h R$ 81,35 5.760 468.576,00
AD40.05.0080 aux. de escrit.
h R$ 17,33 1.920 33.273,60
AD40.05.0116 técnico.
h R$ 31,52 1.920 60.518,40
AD40.05 0170
Motorista h R$ 12,18 1.920 23.385,60
AD15.15.0750 veículo 1,0
mensal R$ 3.406,59 60 204.395,40.
AD30.05.0050 relatório mensal
mensal R$ 1.498,13 12 17.977,56
TOTAL ANUAL (R$) R$ 808.126,56
1
6
QUADRO 06: Cronograma de Desembolso
CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO
ETAPA PARCELA DE PAGAMENTO (COM BDI) %
01 R$ 95.260,88 11,45
02 R$ 67.343,88 8,05
03 R$ 67.343,88 8,05
04 R$ 67.343,88 8,05
05 R$ 67.343,88 8,05
06 R$ 67.343,88 8,05
07 R$ 67.343,88 8,05
08 R$ 67.343,88 8,05
09 R$ 67.343,88 8,05
10 R$ 67.343,88 8,05
11 R$ 67.343,88 8,05
12 R$ 67.343,88 8,05
TOTAL R$ 836.043,56 100%
10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
As empresas interessadas em participar da concorrência objetivando a
contratação em referência deverão possuir:
a) Prova de registro no CREA da Contratada, da licitante e de seus responsáveis
técnicos que atuarão na execução dos serviços;
b) Responsável técnico no seu quadro funcional, engenheiro civil ou arquiteto, detentor
de atestado de responsabilidade técnica fornecido por órgãos públicos federais,
1
7
estaduais, municipais ou entidades privadas, atestando que, sob a sua responsabilidade
técnica, executou serviços conforme a parcela de maior relevância;
c) Comprovação da capacidade técnica através de certidão(ões) ou atestado(s)
averbado(s) no CREA ou CAU, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Certidão de Acervo
Técnico - CAT, tanto Contratada quanto responsável técnico, demonstrando sua aptidão
por já ter executado atividade pertinente e compatível com a parcela de maior relevância
do objeto desse Projeto Executivo;
d) Prova de possuir no seu quadro permanente, na data prevista para a entrega da
proposta, engenheiro civil ou arquiteto, detentores de atestado de responsabilidade
técnica por execução de serviços com características semelhantes àquelas das parcelas
de maior relevância do objeto desse Projeto Executivo;
A comprovação da capacidade técnica será feita através de atestado(s)
fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, registrado(s) e
acompanhado(s) de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA ou CAU.
Na análise da proposta de preço será considerado o PREÇO GLOBAL dos
serviços, de acordo com a planilha Memória de Cálculo dos custos dos serviços,
fornecidas neste Projeto Executivo no padrão SCO-RIO.
11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Realizar os serviços de acordo com todas as especificações contidas nesse Projeto
Executivo;
b) Designar um coordenador técnico da equipe que ficará à disposição integral da
fiscalização do contrato para treinar, monitorar e coordenar a equipe técnica de campo
em todos os aspectos contratuais;
c) É de exclusiva responsabilidade da Contratada a obrigação de reparar os prejuízos e
danos de qualquer natureza trazidos à Municipalidade ou a terceiros, causados por si ou
seus empregados em todos os aspectos contratuais, além de tomar medidas preventivas
para evitar danos;
1
8
d) Garantir seguro pessoal contra riscos e acidentes aos técnicos e motoristas da
Contratada, conforme encargos sociais previstos em lei, face à característica das áreas
de atuação, respeitando as normas legais contidas na Lei Federal nº 9.032/95;
e) Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações decorrentes das legislações
comerciais, sociais, trabalhistas, fiscais, securitárias e previdenciária, que direta ou
indiretamente incidam ou venham incidir sobre o objeto do contrato e demais despesas
decorrentes da execução de eventuais trabalhos em horários extraordinários (diurno ou
noturno);
f) Atender às determinações e exigências formuladas pela fiscalização, permitindo e
facilitando a supervisão dos seus serviços pelos fiscais do contrato;
g) Participar, sempre que solicitada exclusivamente pela fiscalização, de reuniões
referentes aos serviços e eventos específicos selecionados pela GERÊNCIA DE
AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA sobre o tema meio ambiente, respeitando
a carga horária diária Contratada;
h) Em caso de substituição de funcionário da equipe técnica por iniciativa da
Contratada, a mesma deverá obter concordância prévia da GERÊNCIA DE
AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA, apresentando, concomitantemente para
tal fim, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, o currículo e o novo técnico com igual
lastro de experiência do anterior a ser incluído na equipe, sendo que o técnico
demissionário somente poderá deixar a equipe após passar o trabalho para o seu
substituto;
i) Após a assinatura do contrato a Contratada deverá apresentar à SECONSERMA, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, a escala de férias dos seus técnicos;
j) Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na Concorrência durante
todo o prazo de execução do serviço, responsabilizando-se pela qualidade dos serviços
em conformidade com as normas técnicas pertinentes à Proposta de Serviços, a ser
atestada pelo Município, sendo que a ocorrência de desconformidade implicará em
1
9
refazer os serviços sem ônus para o Município e sem prejuízo da aplicação das sanções
cabíveis;
k) Atender às determinações e exigências formuladas pelo contratante;
l) Prestar serviço de apoio logístico e de manutenção regular dos veículos para atender
os serviços previstos neste Projeto Executivo;
m) Controlar a execução das tarefas das frentes de trabalho do projeto Hortas Cariocas
objeto deste Projeto Executivo;
n) Apresentar, nas datas previstas, os relatórios mensais com conteúdo técnico
especificado no item Produtos do Monitoramento.
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) Realizar o pagamento da Contratada nas condições e datas previstas, após
aprovação do produto apresentado;
b) Tomar, em tempo hábil, durante o desenvolvimento dos trabalhos, as decisões que
se fizerem necessárias ao seu prosseguimento;
c) Fiscalizar a execução dos serviços;
d) Fornecer informações e disponibilizar acervo relativo ao projeto em questão, bem
como facilitar o acesso a informações pertinentes em órgãos do Município;
e) Cumprir fielmente as disposições presentes nesse Projeto Executivo;
f) Promover, quando necessário, reuniões com as concessionárias de serviços públicos
ou órgãos das esferas federal, estadual e municipal envolvidos no desenvolvimento
do programa.
13. SUBCONTRATAÇÃO/CONSÓRCIO
Não será permitida subcontratação de empresa ou cooperativa ou participação de
Contratadas em sistema de consórcio.
2
0
14. CONFIDENCIALIDADE
a) A Contratada se compromete a manter como estritamente confidencial e a não
divulgar ou comunicar a terceiros, por qualquer meio e qualquer que seja a forma, todas
as informações (doravante denominadas genericamente INFORMAÇÕES) que lhes
serão transmitidas pelos outros partícipes, ou as quais tenha tido acesso ao Projeto
Hortas Cariocas.
b) A Contratada tomará todas as medidas necessárias para preservar o caráter
confidencial das INFORMAÇÕES, medidas que não poderão ser inferiores àquelas
tomadas para a proteção de suas próprias informações confidenciais;
c) Todavia, as disposições previstas na presente cláusula não se aplicarão às
INFORMAÇÕES para as quais a Contratada poderá provar:
Que ela possuía antes data de comunicação pela Contratante, devidamente
comprovado;
Que estas INFORMAÇÕES eram de domínio público antes da data da
comunicação pela Contratante ou que, supervenientemente vierem a se tornar
públicas sem que a culpa possa ser imputada à Contratada;
Que elas tenham sido legitimamente demandadas pelas autoridades judiciárias,
administrativa ou governamental, em ação judicial, sabendo-se que a referida
demanda deverá ser imediatamente notificada, por escrito, pelas partes;
a) A Contratada não poderá utilizar ou reproduzir as informações pertencentes à
Prefeitura do Rio de Janeiro e ao Programa Hortas cariocas ou produtos resultantes
desse contrato sem autorização expressa da GAP;
b) As informações continuam sendo de propriedade exclusiva da Contratante, sendo
que, em nenhum caso a Contratada poderá se prevalecer da base das referidas
informações, de qualquer concessão de licença ou de qualquer direito autoral ou de
posse anterior;
2
1
c) As obrigações de confidencialidade previstas no presente Projeto Executivo aplicar-
se-ão durante toda sua duração e durante um período de 08 (oito) anos, a contar de
seu vencimento ou de sua realização, qualquer que seja a causa.
15. VISITA TÉCNICA
Será obrigatória a visita técnica ao local de realização do serviço contratado,
especificamente em uma Unidade de Produção do “Programa Hortas Cariocas”, com a
presença da equipe de participantes de campo, para que a candidata tome ciência das
características próprias do trabalho.
16. VEÍCULOS
A Contratada deverá disponibilizar veículos exclusivamente para o
desenvolvimento dos serviços, contando os mesmos com todos os seguros incluídos,
sobretudo danos à terceiros, permitindo assim a substituição automática de peças ou
mesmo do veículo durante as operações.
Os veículos deverão ser de cor clara (branca ou prata), sem película de controle
solar nos vidros. São vetadas as cores vermelha ou preta para os veículos, por motivo
de segurança nas áreas de risco.
O item do Sistema de Custos de Obras da Prefeitura codificado por AD
15.15.0750 (veículo de serviço com motor 1,0), utilizado neste Projeto Executivo,
considera o consumo de 650 litros/mês de gasolina para o serviço solicitado.
Será exigida a devolução do quantitativo de combustível não utilizado em cada
etapa, conforme determina o Decreto 40.285/2015 artigo 12.
Os veículos deverão se adequar à seguinte configuração:
Veiculo de serviço, motor 1.0, com ar condicionado, direção hidráulica, radio,
inclusive combustível, seguro, lubrificação, manutenção, licenciamento,
quilometragem livre, sem motorista. Custo mensal, para transporte de
passageiros, capacidade para 05 pessoas, com tempo de uso máximo de 24
meses na data da entrada em vigor do contrato, apresentando 02 (dois) adesivos
imantados com o logotipo colorido da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, um
2
2
em cada porta dianteira, e 01 (um) adesivo imantado colorido relativo à
identificação do Programa Hortas Cariocas, no capot;
Cada veículo deverá ter um controle de quilometragem e destino com assinatura
do usuário e da fiscalização, a exemplo do Boletim Diário de Transportes da
Prefeitura, cujo modelo será fornecido à Contratada após a assinatura do
contrato.
17. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA
EQUIPAMENTOS
DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR
UNIT.(R$)
Armário de 2 portas e 3 prateleiras (1,60m x 0,40m x 1,60m) 01 281,00
Cadeira estofada 12 79,00
Cadeira universitária 40 115,00
Quadro branco 1,20mx0,90m 02 134,00
Mesas de escritório com 3 gavetas (1,20m x 0,60m) 06 162,00
Mesa redonda 1,20m de diâmetro 01 395,00
Ventiladores de pé 02 125,00
Forno microondas 01 449,00
Bebedouro elétricosde parede 01 569,00
Notebook (Processador Intel Core I5/Windows 7 4 GB
RAM/HD 1TB/Monitor Dell D1901N de 20 pol. –Widescreen
04 1.749,00
Impressora Multifuncional
01 319,00
Data Show
02 1155,00
2
3
Geladeira duplex
01 1199,00
Ar condicionado Split Hi-Wall Samsung Max Plus 10.000
BTUs frio
03 1.199,00
Barraca, em alumínio, personalizada, nas medidas de 3x3
01 1.200,00
Barraca de feira, de ferro, nas medidas 0,80x1,20m
5 750,00
TOTAL: 27.917,00
18. PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA
Pontuação para seleção dos interessados de 0 a 100, conforme regras do edital.
A FATOR EXPERIÊNCIA DE 0 A 80
1 Profissionais de nível superior (Engenheiros Agrônomos) com formação e experiência comprovada em técnicas de cultivo Orgânico e Agroecológico.
20
2 Profissionais de nível superior (Engenheiros Agrônomos) com experiência comprovada na elaboração e ministração de oficinas e cursos de formação em horticultura e jardinagem.
20
3 Profissionais de nível superior (Engenheiros Agrônomos) com experiência comprovada em projetos de hortas urbanas e/ou comunitárias.
15
4 Profissionais de nível superior (Engenheiros Agrônomos) com experiência comprovada em gestão e acompanhamento de projetos.
15
5 Profissionais de nível superior (Engenheiros Agrônomos) com experiência comprovada em projetos de Educação Ambiental.
10
B FATOR PREÇO (quanto maior, menor será a pontuação) DE 0 A 20
Julio Cesar Lacerda Monteiro de Barros
Engenheiro Agrônomo Gerência de Agroecologia e Produção Orgânica
Matr.: 10/191.933-1