Sumário
Apresentação... ................... ... ................ ..................... ..................................................... xi
Prefácio ............ ...... ........................................................... ...................... ........................ Xlll
ÁREA INSTITUCIONAL
20 anos de Constituição: O Novo Ministério Público e suas perspectivas no Estado Democrático de Direito ....................................... .. .................................................. Carlos Roberto de C. Jatahy
3
o Ministério Público no Neoconstitucionalismo: Perfil Constitucional e Alguns Fatores de Ampliação de sua Legitimação Social.................................................. Gregório Assagra de Almeida
17
o Ministério Público e a Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais Sociais ........ .............................. .................. ............................................................... Nelson Rosenvald
61
Reflexos Processuais dos Princípios Institucionais da Unidade e da Indivisibilidade - Revisitando as Atribuições dos Órgãos de Execução do Ministério Público Brasileiro ........................................................................................ .......................... Marcelo Zenkner
93
As Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e o seu Necessário Balizamento .. ........................................................ ........................................................ Emerson Garcia
121
Propostas de um Novo Ministério Público ................................................................... Hugo Nigro Mazzilli
133
Para onde caminha o Ministério Público? Um Novo Paradigma: Racionalizar, Regionalizar e Reestruturar para Assumir a Identidade Constitucional .. ................ Márcio Soares BercJaz Millen Castro Medeiros de Moura
145
vii
ÁREA CÍVEL
Reflexões sobre a Atuação Extrajudicial do Ministério Público: Inquérito Civil Público, Compromisso de Ajustamento de Conduta e Recomendação Legal. ..... ... Geisa de Assis Rodrigues
175
Notas Acerca da Capacidade Postulatória do Ministério Público ........ ....................... Robson Renault Godinho
223
Breves Anotações Sobre a Atuação Conjunta de Membros do Ministério Público ... Oto Almeida Oliveira Júnior Robério Nunes dos Anjos Filho
241
o Ministério Público e o Princípio da Não-Obrigatoriedade da Ação Coletiva ........ Eurico Ferraresi
287
A Atuação do Ministério Público na Defesa do Consumidor...................................... Felipe Peixoto Braga Netto
297
A Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes pelo Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Pós-Constituição Federal de 1988......... ..... ... .. ............. Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel
321
Desafios da Promotoria na Saúde Coletiva ......................... ...... ... .. ........................ .. ..... Antonio Joaquim Fernandes Neto
361
A Recomendação Ministerial como Instrumento Extrajudicial de Solução de Conflitos Ambientais..................................................................................... ................. Marcos Paulo de Souza Miranda
367
O Ministério Público e a Inversão do Ónus da Prova na Ação Civil Pública Ambiental... ..... ... ....... ... ......... .. ... ... ......................... ...... ... ............ .......... ............ ............. Roberto de Almeida Borges Gomes
409
Ministério Público e Políticas Públicas ....... .. ...................... ... .... .. ................................. Fauzi Hassan Choukr
437
A Intervenção do Ministério Público para Restabelecer a Garantia Constitucional do Concurso Público....... .......... .......................... ....... .................... .. .... .................... Rita Tourinho
447
"O Ministério Público e o Combate José dos Santos Carvalho Filho
à Improbidade Administrativa" ............ ............ 471
viii
Por uma Nova Disciplina PI Anteprojetos do "Códi! Rogério Pacheco Alves
O Ministério Público e o DI Gustavo Santana Nogue
A Legitimidade do Ministél Constitucional ....... ... .. .. . Cristiano Chaves de Far
O Ministério Público nas AI Leonardo Barreto More;
Principiologia Penal e Garar Rogério Greco
O Papel Designado ao Prom< Elite ou Instrumento de Marcelo Cunha de Araúj
Investigação Criminal pelo M Bruno Calabrich
Ministério Público e o Contr José Barcelos de Souza
A Violência Doméstica ContJ Advento da Lei Maria da Stela Valéria Cavalcanti
Incidente de Deslocamento c lise Critica ... ................... . Rogério Sanches Cunha Thales Tácito Pontes Luz
Algumas Antigas e Novas QjJ.E Autos de Investigação Cr: Marcellus Polastri Lima
iblico: Inquérito Civil Pútecomendação Legal... ...... 175
>tíblico ..... ..... .... ..... .... .... .... 223
s do Ministério Público ... 241
Ide da Coletiva ........ 287
297
~lo Promotor de da e 1988................................ 321
361
lidal de de Con367
Ação Civil Pública Am409
437
l Garantia Constitucional 447
inistrativa" ........................ 471
.vU,\..11J1111a Processual da Improbidade Administrativa (Propostas aos Brasileiro de Processos Coletivos"L............................ 493
'RIlDPrill Pacheco Alves
o Ministério Público e o Dever de Evitar Nulidades no Processo ... ............ ............. 511 Gustavo Santana lVo,guE~lra
A do Ministério Público para a de Alimentos: uma Conclusão Constitucional.... ....... ........... ........... .... .... ... .... .... ... .... .... ....... .... ........ ........ ................ 523 Cristiano Chaves de Farias
o Ministério Público nas de SeDaracão e Divórcio............... .................. .......... 541 Leonardo Barreto Moreira Alves
ÁREA CRIMINAL
Principiologia Penal e Garantia Constitucional à Intimidade ..................................... 557 Rogério Greco
oPapel Designado ao Promotor de Justiça Criminal: de da Elite ou Instrumento de Mudança Social? ............................................................. 583 Marcelo Cunha de Araújo
Investigação Criminal pelo Ministério Público: uma Renitente e Brasileira Polêmica 605 Bruno Calabrich
Ministério Público e o Controle Externo da Atividade da Polícia ............................ .. 635 Barcelos de Souza
A Violência Doméstica Contra a Mulher e a Atuação do Ministério Público o Advento da Lei Maria da Penha ............................................................................. 671 Stela Valéria Cavalcanti
IncIdente de Deslocamento de Competência (IDC - art. 109, § Uma Análise Crítica ................................................................................................................ 713 Ilr"'PM'1l Sanches Cunha
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira
~les:t()j~s sobre o Arquivamento e o Desarquivamento dos ·esugaçao Criminal.............................................................................. 727
Marcellus Polastri Lima
ix
'
A Linguagem pelo Avesso: A Denúncia Anônima como Causa (I)Legitimadora da Instauração de Investigação Criminal: Inconstitucionalidade e Irracionalidade.. 749 Paulo Rangel
o Parecer do Ministério Público na Superior Instância .............. ... .... ....... .................. 767 Rômulo de Andrade Moreira
Ministério Público e Atividade de Inteligência... .. .. ...... .... .. .. ............ .. ... ..... .. .. ...... .. ..... 779 Denilson Feitoza Pacheco
o Ministério Público e a Colaboração Premiada.... .......... .... .... ............................ ....... 803 Gustavo Senna
Uma data tão memOl de 2008, quando se celeb pública Federativa do Br palavras do inesquecível U nagem especial ao Ministc sido a maior agraciada peu dos por seus artigos 127 é
pectativas por ela desperta Com esse intento, prc
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Aceitando o desafio, de que a obra deveria extl Ministério Público, daí po pariam da mesma, garantir conhece de perto.
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Desse modo, formou parquet nos 20 anos da C( dos Ministérios Públicos I de autores, do Rio de Jan Santo, de Alagoas e do Pa
Os 34 (trinta e quatr co-autoria, são, em sua g leitor que ora nos brinda.
Nesses artigos, o lei1 atinentes à hodierna atual a instituição vem enfrent inaugurado pela Lex Func
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