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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM/PASECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SANTARÉM CIDADE DA GENTE
Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico
É um instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda;
utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.
Serve como referência para os diversos programas sociais de concessão de benefícios;
Permite que municípios e estados conheçam melhor os riscos e vulnerabilidades aos quais sua população está exposta.
É importante ressaltar: O CadÚnico não concede, por si só, benefício algum, mas subsidia com informações diversos Programas que concedem benefícios às famílias cadastradas.
O Cadastro Único, regulamentado pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), deve ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Suas informações podem também ser utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.Atualmente temos cadastradas 36.000, em nosso municipio no CADUNICO
Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico
Publico alvo: família de baixa renda
Aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
Que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos
OBS: Famílias com renda superior ao estabelecido poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção e/ou acompanhamento de programas sociais implementados por quaisquer dos três entes da Federação.
Características dos Programas de Transferência de Renda Condicionada
Não contributivos Benefícios monetários entregues
diretamente aos titulares Titularidade preferencial das mulheres Direcionados aos segmentos mais
vulneráveis Priorizam crianças e adolescentes Associados a contrapartidas
comportamentais dos beneficiários (foco na demanda)
Complementação de renda Regras de graduação ou de saída
Programa Bolsa Família
Transferência condicionada
de renda
• Focalizado• Condicionado• de Livre Utilização
Alívio imediato da pobreza Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza
Desenvolvimento das famílias
Objetivos
Curto prazo◦ Alívio das condições de privação das famílias
pobres◦ Ampliação do acesso aos serviços de educação e
saúde .Médio prazo ◦ Desenvolvimento das capacidades básicas dos
membros das famílias pobres (quanto à escolaridade, ao estado de saúde e ao estado nutricional)
◦ Melhoria dos indicadores educacionais e de saúde Longo prazo
◦ Inserção no mercado de trabalho◦ Ruptura do círculo vicioso da pobreza entre
gerações
Total de beneficiarios
Santarém
23.000 famílias atendidas pelo
Programa Bolsa Família
Modalidades de benefíciosModalidades de benefícios
O Programa Bolsa Família tem 3 tipos de benefícios financeiros:
Modalidade Descrição
Benefício BásicoNo valor de R$ 68,00, pago exclusivamente para famílias com renda mensal per capita de até R$ 70,00.
Benefício Variável (BV)
No valor de R$ 22,00, pago para as famílias com crianças e adolescentes até 15 anos de idade. Cada família pode receber até no máximo 3 benefícios deste tipo, totalizando R$ 66,00.
Benefício vinculado ao Adolescente (BVJ)
No valor de R$ 33,00, pago para as famílias com jovens de 16 e 17 anos. Cada família pode receber até no máximo 2 benefícios deste tipo, totalizando R$ 66,00.
Composição dos benefícios do Programa Bolsa FamíliaFamílias com renda familiar mensal de até R$ 70
Com crianças e adolescentes de
até 15 anos
Com jovens de 16 e 17 anos Tipo de benefício Valor do benefício
0 0 Básico R$ 68,00
1 0 Básico + 1 variável R$ 90,00
2 0 Básico + 2 variáveis R$ 112,00
3 0 Básico + 3 variáveis R$ 134,00
0 1 Básico + 1 BVJ R$ 101,00
1 1 Básico + 1 variável + 1 BVJ R$ 123,00
2 1 Básico + 2 variáveis + 1 BVJ R$ 145,00
3 1 Básico + 3 variáveis + 1 BVJ R$ 167,00
0 2 Básico + 2 BVJ R$ 134,00
1 2 Básico + 1 variável + 2 BVJ R$ 156,00
2 2 Básico + 2 variáveis + 2 BVJ R$ 178,00
3 2 Básico + 3 variáveis + 2 BVJ R$ 200,00
Composição dos benefícios do Programa Bolsa FamíliaFamílias com renda familiar mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa
Com crianças e adolescentes de
até 15 anos
Com jovens de 16 e 17 anos Tipo de benefício Valor do benefício
0 0 Não recebe benefício básico -1 0 1 variável R$ 22,002 0 2 variáveis R$ 44,003 0 3 variáveis R$ 66,000 1 1 BVJ R$ 33,001 1 1 variável + 1 BVJ R$ 55,002 1 2 variáveis + 1 BVJ R$ 77,003 1 3 variáveis + 1 BVJ R$ 99,000 2 2 BVJ R$ 66,001 2 1 variável + 2 BVJ R$ 88,002 2 2 variáveis + 2 BVJ R$ 110,003 2 3 variáveis + 2 BVJ R$ 132,00
Condicionalidades do Bolsa Família
Saúde
acompanhamento da saúde de gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos de idade.
Educação matrícula e a freqüência escolar mínima de 85% para crianças entre 6 e 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos
Ações Sócio-EducativasPara famílias com ocorrência de trabalho infantil (campo 270 marcado). Antiga jornada ampliada.
Condicionalidades
Contexto de políticas públicas universais
Significado Compromissos do poder público e das famílias Eixos de integração à rede de proteção social Eixos de articulação federativa
Objetivos do acompanhamento Materializar o direito de acesso das famílias
vulneráveis aos serviços de saúde, educação e assistência social;
Mapear situações de maior vulnerabilidade para orientar as ações do poder público
Identificar lacunas de oferta de serviços Propiciar a integralidade da atenção às famílias
vulneráveis
Repercussão gradativa por descumprimento de condicionalidades
0 a 15 anos
Descumprimento Efeito
1º Registro Advertência
2º Registro Bloqueio por 30 dias
3º e 4º Registros Suspensão por 60 dias
5º Registro Cancelamento
16 e 17 anos
Descumprimento Efeito
1º Registro Advertência
2º Registro Suspensão por 60 dias
3º Registro Cancelamento
Descumprimento de condicionalidades
Repercute apenas no benefício do jovem
Demais casos vale a regra geral: sobre todo o benefício da família
Visando ampliar e melhorar a gestão do Programa Bolsa Família na cidade de Santarém e, sobretudo, garantir o cadastro de famílias que realmente necessitam do beneficio nas zonas urbana e rural, em parcerias com a SEMSA e SEMED, foram desenvolvidas no município ações de inclusões e recadastramento, valorizando, assim, mão-de-obra local e garantindo fidedignidade nas informações cadastrais.
AÇÕES MUNICIPAIS
Importante Lembrar: últimos prazos da Revisão cadastral 2010
Revisão Cadastral Impacto sobre o benefício do PBF
Em 31 de outubro
de 2010
Último prazo para revisão cadastral de cadastros a mais de 24 meses sem atualização.
Em
novembro/2010,
ocorrem bloqueios de benefícios de famílias que não tiveram a atualização cadastral;Cancelamentos de benefícios de famílias cuja renda familiar per capita foi registrada acima de R$140,00
Em janeiro/2011Ocorre os cancelamentos de benefícios das famílias cujos benefícios foram bloqueados e para as quais não houve atualização cadastral.
Total de atendimentos no Setor, 01/01 a 31/11/2010
Nos guichês, atendimentos para recadastramentos, Revisão cadastral: 26.277 famílias
Transferências expedidas para outros municipio: 300Brinquedoteca: 900 crianças atendidas
Principais referências:
Portaria MDS nº 321/2008 - Condicionalidades;
Portaria MDS n° 376/2008 - Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disciplinado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.
Portaria GM/MDS nº 341/2008 - Dispõe sobre procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias no Programa Bolsa Família.
Instrução Operacional nº 34 SENARC/MDS - Divulga informações e procedimentos de atualização ou revalidação cadastral das famílias no CadÚnico para fins de Revisão Cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família no ano de 2010;
Instrução Operacional Conjunta nº 02/2010 MDS/MEC/MS - Estabelece o calendário do exercício de 2010 para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) e dá outras orientações
“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein
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SEMTRASSEMTRAS
SECRETÁRIA : ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO TEIXEIRASECRETÁRIA : ANA ELVIRA DE MENDONÇA ALHO TEIXEIRA
Email: [email protected]: [email protected]
Fone: (93) 2101-5130 / 2101-5159
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