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Seminário Internacional Saúde e Democracia: Seminário Internacional Saúde e Democracia: participação política e institucionalidade participação política e institucionalidade
democráticademocrática
CEBES – Rio de JaneiroCEBES – Rio de Janeiro
26 e 27 de junho de 200826 e 27 de junho de 2008
Teorias democráticas, participação e Teorias democráticas, participação e transformação social transformação social
Luciano Fedozzi (UFRGS)Luciano Fedozzi (UFRGS)
Principais Teorias Democráticas ContemporâneasPrincipais Teorias Democráticas Contemporâneas
1. Teoria behaviorista - culturalista (cultura cívica)
2. Teorias elitistas da democracia (realistas)
3. Teorias individualistas (escolha racional)
4. Teoria pluralista liberal da democracia
5. Teoria procedimental da política deliberativa
(liberal, republicana radical e liberal-republicana)
Modelo teórico da democracia deliberativa: anos 90Modelo teórico da democracia deliberativa: anos 90
A possibilidade da troca racional de argumentos é a principal condição de legitimação de um regime
democrático.
A formalização desse processo deliberativo varia de acordo com os diversos proponentes dessa
perspectiva.
Anteriormente à virada deliberativa, o ideal democrático liberal era definido, sobretudo, em termos da agregação de interesses próprios ou
preferências em decisões coletivas por intermédio de instrumentos como as eleições e de princípios como
o da representação política. Em último caso, “reconciliação e agregação das preferências”.
Fonte: Silva, F. Harvard (2004)
Pressupostos que a distinguem de outras correntes:
1. Noção de debate racional como procedimento político por excelência, em lugar da noção de “compromisso entre interesses próprios divergentes”.
2. Ao invés de um ato privado como é o voto, a democracia deliberativa aposta num ato público como ato político por excelência – a troca livre e pública de argumentos (importância das esferas públicas).
3. A idéia de que se trata de deliberação realmente democrática, no sentido de que incorpora princípios essenciais do ideário democrático tais como: a igualdade política de todos os participantes e a sensibilidade para o interesse público.
“Capacidade detida por todos os cidadãos de deliberar racionalmente sobre as decisões coletivas que lhes dizem respeito”
Fontes de inspiração: Aristóteles, Rousseau, Kant, Dewey, Arendt, etc.
Fonte: Silva, F. Harvard (2004)
Liberais: Rawls, Bruce Ackerman, Amy Gutmann e
Dennis Thompson
Teoria Crítica: Habermas, James Bohman,
Seyla Benhabib, J. Dryzek e Nancy Fraser
(republicanos radicais)
Principais nomes:
Transições democráticas: refuta homologia entre construção institucional e democratização societária subentendidas nas teorias da transição.
Relevância: Importância surgimento de novos atores e movimentos sociais na esfera pública e na sociedade civil.
Esfera pública é ambígua: relacionada aos espaços comunicativos primários, aos fluxos comunicativos do mundo da vida e à tematização das situações-problema
É operada pelo conjunto de associações voluntárias desvinculadas do Estado e do mercado a que se denomina sociedade civil
E por outro lado: busca de legitimação das decisões instrumentais do mercado e do poder político.
Democratização é aprendizagem. Duplo processo: socialização e individuação
(construtivismo interacionista)
Competências do Eu autônomo: cognitiva, moral e interativa. Descentração da perspectiva sócio-moral
baseada no critério de justiça crescente.
Racionalização da moral no mundo da vida- Processo no qual atores se tornam autônomos em relação às
tradições sociais que foram socializados.
- Competência sócio-moral de questionamento sobre as pretensões de validez das normas e das regras sociais que fundamentam a
legitimidade das decisões.
-Progressiva substituição de uma moral tradicional por uma moralidade pós-convencional.
Institucionalização do ponto de vista sociológico
PERGUNTAS PRINCIPAISPERGUNTAS PRINCIPAIS
1.1. QuQue lugar a participação ocupae lugar a participação ocupa no sistema de tomada no sistema de tomada de decisões?de decisões?
2. Que poder real de decisão e que grau de controle os 2. Que poder real de decisão e que grau de controle os participantes possuem?participantes possuem?
3. Quem são os atores participantes?3. Quem são os atores participantes?
4. Quem decide e como são definidas as regras do jogo?4. Quem decide e como são definidas as regras do jogo?
5. Que práticas sociais predominam entre os participantes 5. Que práticas sociais predominam entre os participantes da sociedade civil?da sociedade civil?
6. Quais são os resultados e os impactos objetivos e 6. Quais são os resultados e os impactos objetivos e subjetivos da participação?subjetivos da participação?
POLÍTICAS PARTICIPATIVASPOLÍTICAS PARTICIPATIVAS
GOVERNANTESGOVERNANTES
PARTICIPANTESPARTICIPANTES
BORDENAVE (1986)BORDENAVE (1986)
ESCALA DO GRAU DA PARTICIPAÇÃOESCALA DO GRAU DA PARTICIPAÇÃO
INFORMAÇÃOINFORMAÇÃOConsultaConsulta
facultativafacultativa
ConsultaConsultaobrigatóriaobrigatória
CO-GESTÃOCO-GESTÃO
DelegaçãoDelegação
AUTOGESTÃOAUTOGESTÃO
Poder de decisão: nível de compartilhamento do poder
Assimetrias na participação
E sco lar id ad e e p ar tic ip ação n as in stân cias d o O P
61 ,30%
49 ,90%
38 ,50%
16 ,00%20 ,10%
28 ,20%
20 ,60%
27 ,00% 28 ,30%
0 ,0%
10 ,0%
20 ,0%
30 ,0%
40 ,0%
50 ,0%
60 ,0%
70 ,0%
G era l De lega dos Cons e lhe iros
1 º g rau 2º g rau 3º g rau
Assimetrias na participação
- maior tempo de OP - menor tempo OP (1 ano)
- 2º e 3º Graus - 1º Grau
- homens - mulheres
- renda até 4 SM - renda até 4 SM
- conhecem regras do OP - não conhecem regras do OP
- funções representativas - nunca exerceram representação- democracia, cidadania, controle - motivação nas demandas social e valores comunitários
- eleitos assembléias abertas - não sabem como são eleitos
Falam Não falam
Autonomia Heteronomia
Aprendizagens para a competência comunicativa ?Aprendizagens para a competência comunicativa ?
Efeitos dos OP´s: racionalização política favoráveis às condições
institucionais necessárias à asserção da cidadania e potencialidades redistributivas.
Estudo recente do Banco Mundial realizado no Brasil:
“Os OP´s impactaram na redução dos índices da pobreza nos municípios onde o OP foi implementado por
mais de uma década. Esse impacto ocorreu apesar da redução do PIB per
capita nestes governos municipais, sugerindo que o OP pode ter contribuído para um impacto redistributivo de
longo prazo. Além disso, o impacto no acesso à água tratada e
saneamento básico é positivo para todos os governos municipais que adotaram o OP” (BIRD, 2007, p. 10).
Efeitos subjetivos da participação: construção da consciência social
VARIÁVEISVARIÁVEIS CONDIÇÕES CONDIÇÕES DESFAVORÁVEISDESFAVORÁVEIS
CONDIÇÕES FAVORÁVEISCONDIÇÕES FAVORÁVEIS
VONTADE POLÍTICA DE COMPARTILHARAS DECISÕES
CENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES:RELAÇÕES VERTICALIZADAS
Estado - Sociedade Civil(Sujeito) (Objeto)
CO-RESPONSABILIDADE:RELAÇÕES EM REDE = CO-GESTÃO
Estado - Sociedade Civil(Sujeito) (Sujeito)
NÍVEL DA AÇÃO COLETIVA
BAIXA ORGANIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO SOCIAL
particularismo erelação de tutela
FORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL E DAS REDES CÍVICAS
Pluralismo e autonomia dos atores da sociedade civil
GOVERNABILIDADE FINANCEIRA
BAIXA CAPACIDADE DE INVERSÃODesestímulo à participaçãoquebra de vínculo e de confiança
CÍRCULO VIRTUOSO Participação e resultados
materiais e subjetivos
CAPACIDADE DE GOVERNO
FRAGMENTAÇÃO DA ESTRUTURA E DAS FORMAS DE GESTÃO PÚBLICA Ausência de integração Intra-governamental
GESTÃO TRANSVERSAL E MULTIDISCIPLINAR
Eficiência e eficácia no processamento
técnico-político das demandas e na elaboração de projetos
ABERTURA À INOVAÇÃO INSTITUCIONAL
RIGIDEZ INSTITUCIONALLEGALISMO. TEMOR DA PERDA
DE CONTROLE. Democracia como “adesão”
DEMOCRACIA COMO CONSTRUÇÃO (PROCESSO). INOVAÇÃO Criatividade dos atores envolvidos
Variáveis e condições para a democracia participativa
Fonte: Fedozzi, L. Participação nos Governos Locais do Brasil Fonte: Fedozzi, L. Participação nos Governos Locais do Brasil Contemporâneo. Contemporâneo. Gestão Pública e Participação.Gestão Pública e Participação. Salvador (2005) Salvador (2005)
Fases para um processo participativo virtuoso
1. Sistemas e instrumentos de informações
2. Capacitação dos atores
3. Tipos e níveis de tomada de decisões
4. Formas e instrumentos de controle social
5. Regras de prestação de contas
6. Indicadores de metas, impactos e avaliação do processo participativo
- Carácter deliberativo cogestivo
- Capaciudad de ejecutar (tecnico-administrativo-político)
-Control y efectividad de las decisiones
NUDOS DE LA PARTICIPACIÓN
Círculo virtuoso de la participación
Teoria crítica e teoria tradicional
1. Para a TC, o interesse pela sociedade emancipada é interior à prática da ciência.
2. Comportar-se criticamente em relação à realidade social implica considerar os fatos não como meros dados mas como produtos históricos que podem ser alterados. O conhecimento é pensado conforme o interesse futuro.
3. O teórico crítico suprime a separação entre ser e dever ser, entre teoria e práxis. E é também por objetividade que se realiza essa separação.
4. A sociedade capitalista é um produto histórico e por isso fazem também parte dela fatores que levam à sua transformação, fatores que podem ser tanto emancipatórios como retrógados.
5. É necessário direcionar o interesse para a descoberta das tendências emancipatórias, sem perder de vista as contratendências.
6. Ignorar as tendências reais de transformação é que seria atentar contra a objetividade, eternizando e naturalizando a sociedade.
7. Por isso a teoria crítica não se confunde com a mera utopia. Como projeto irrealizável, a utopia apenas reforça a realidade existente por não se identificar nela as possibilidades reais da realização almejada da justiça e da liberdade.
Luis Sergio Repa. USP (2008)
Atores e condições da participação:
Tempo como capital político
Características do nosso histórico autoritatrismoCaracterísticas do nosso histórico autoritatrismo Concepção tutelarConcepção tutelar do poder:do poder: precedência histórica do Estado em relação precedência histórica do Estado em relação
à sociedade civil, mecanismos de à sociedade civil, mecanismos de cooptação e de exclusão social e cooptação e de exclusão social e política;política;
Não distinção entre o que é público e o que é privado:Não distinção entre o que é público e o que é privado: inexistência da inexistência da noção republicana, base das democraciasnoção republicana, base das democracias
(apropriação privada da coisa pública);(apropriação privada da coisa pública);
FrágilFrágil sociedade civil, sociedade civil, consciência cívica e participativaconsciência cívica e participativa
Ausência de esfera públicaAusência de esfera pública como mediação de interesses e forma de como mediação de interesses e forma de publicização das situações-problema. publicização das situações-problema.
Sistema político não funciona como Sistema político não funciona como representação de interesses representação de interesses (sistema político-partidário no país):(sistema político-partidário no país): clientelismo, barganha, populismo e clientelismo, barganha, populismo e tecnocratismo.tecnocratismo.
Ausência da noção de Ausência da noção de contratocontrato social:social: reconhecimento do reconhecimento do outrooutro como sujeito portador de direitos e noção da igualdade como sujeito portador de direitos e noção da igualdade humana básica. Inexistência do sentimento de pertencimento humana básica. Inexistência do sentimento de pertencimento e e intolerância com os diferentesintolerância com os diferentes (exclusão). (exclusão).
Ética social da Ética social da “cordialidade” (pessoalidade)“cordialidade” (pessoalidade)
Cultura daCultura da vantagem vantagem (Lei de Gerson)(Lei de Gerson) e fraca consciência doe fraca consciência do espaço público espaço público como algo de todoscomo algo de todos (privatismo e personalismo)
Sociedade altamente Sociedade altamente hierarquizada hierarquizada (pessoa X indivíduo)(pessoa X indivíduo) (“Voce sabe com quem está falando?) (Da Matta)(“Voce sabe com quem está falando?) (Da Matta)
PermanentePermanente dualidadedualidade entre o país real e o país formal: entre o país real e o país formal: esquizofrenia entre os níveis institucional e social que é esquizofrenia entre os níveis institucional e social que é resolvida pelo jeitinho e/ou pela corrupção. resolvida pelo jeitinho e/ou pela corrupção.
Poder: intransparência, ausência de Poder: intransparência, ausência de accountabilityaccountability
IdeologiaIdeologia Prática Prática Esfera pública não-estatal Esfera pública não-estatal
Auto-regulamentação
Decisão autônoma participantes
Democracia direta
Forte presença do EstadoForte presença do Estado
Co-regulamentação
Compartilhamento poder decisório
Democracia participativa
Autonomia do OPAutonomia do OP
Compatibilidade com Governança Solidária Local (GSL)
Menor compromisso do EstadoMenor compromisso do Estado
Frágil co-gestão
Ênfase na criação da GSL
Criação instrumentos previstos e não praticados antes
Gestão PT Frente Popular
(1989-2003)
Gestão Fogaça-Eliseu(2004- 2008)
Orçamento ParticipativoOrçamento Participativo
Representação: é forma, expediente
Representatividade: é relação
Legitimidade: é crença, é autorização