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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SEJUSP
Hilton Villasanti Romero
Representando o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Campo Grande, 08 de abril de 2011
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DEPCA – DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER
AGEPEN – AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
SAS - SUPERINTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA
*A SEJUSP TEM 3 PSICÓLOGOS* A AGEPEN E AS MEDIDAS TEM QUADRO DE PSICÓLOGOS
*AS DELEGACIAS NÃO TEM QUADRO DE PSICÓLOGOS
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DEPCA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Contatos: Delegada Dra. Alexandra, Psicóloga do SOS e Marli, Coordenadora do SOS. Público-alvo: Crianças e adolescentes vítimas de violência/negligência.
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
A DEPCA não tem Psicólogos; •O papel desempenhado pelo profissional de Psicologia é imprescindível à DEPCA, porque oferece: 1.escuta adequada;
2.ambiente propício para que a criança/adolescente não se sinta pressionado pelo fato de estar em uma delegacia;
3.conhecimento do uso de instrumentos e técnicas para estabelecer um vínculo de confiança, onde a verdade pode ser contada – fundamental para que o depoimento da criança/adolescente possa ser sincero e não mascarado pelo medo.
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O SOS Criança (SETAS) oferece o serviço de atendimento psicológico inicial à criança/adolescente junto à DEPCA e,
quando necessário, encaminha para o CAPS lnfantil (Centro de Atenção Psicossocial Infantil), caracterizando a
intersetorialidade das políticas de segurança pública, assistência social e de saúde.
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DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À
MULHER
Contatos: Delegada Dra. Lúcia Falcão e Psicóloga Vera Neide Araújo da Silva (cedida pelo DETRAN/MS). Público alvo: Mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
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• A DEAM tem uma Psicóloga que realiza o atendimento.
•O papel desempenhado pela profissional de Psicologia é imprescindível à DEAM, porque oferece:
1. acolhimento à vítima;
2. suporte e fortalecimento emocional à vítima;
3. subsídios, nos aspectos emocionais e de direitos, para a tomada de decisão em relação à denúncia;
4. encaminhamentos para a rede de atendimento.
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AGEPENAGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL
Contatos: Marines e Maria de Lourdes Público alvo: internos das Unidades Prisionais e dos que cumprem penas alternativas.
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• A AGEPEN tem 36 Psicólogas (déficit de 77%)
•O papel desempenhado pelo profissional de Psicologia é fundamental à AGEPEN, essencialmente porque:
1.Atua na necessidade individual do interno;
2.Oferece Assistência Psicológica, através de entrevistas, avaliação psicológica, atividades terapêuticas em grupos, acompanhamento de convênios para penas alternativas (Patronato);
3.Emite pareceres quanto à regressão ou evolução, tipo de assistência ou prognóstico do interno quando solicitado pelo Juiz de Execução Penal, Comissão Técnica de Classificação ou pelo Diretor;
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SASSUPERINTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA
Contato: Hilton Villasanti Romero
Público alvo: adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade, internação provisória e internação no estado de Mato Grosso do Sul.
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• A SAS tem 12 Psicólogos atuando no atendimento direto ao adolescente (déficit de 45%)
•O papel desempenhado pelo profissional de Psicologia é essencial à execução das Medidas Socioeducativas de Semiliberdade, Internação Provisória e Internação, porque:
1. Realiza entrevista e orientação sobre os procedimentos e o trabalho a ser desenvolvido a partir da entrada do adolescente, bem como esclarecimento do que visa o atendimento em medidas sócioeducativas, efetivando a acolhida;
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2. Atua na identificação das necessidades psicológicas dos adolescentes, contribuindo para o seu acesso às políticas públicas, sob a ótica das interfaces do desenvolvimento integral e na perspectiva do exercício da cidadania;
3. Contribui na construção do PIA (Plano Individual de Atendimento), garantindo a participação individual do adolescente e considerando a colaboração de seus familiares ou responsáveis, assim como a participação da equipe multidisciplinar da Unidade;
4. Oferece atendimento psicológico individual e em grupos, desenvolvendo atividades que permitam ao adolescente superar dificuldades no relacionamento interpessoal e na elevação de sua auto-estima;
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5. Mantém prontuários psicológicos atualizados, sem exposição do conteúdo, em consonância com a ética profissional;
6. Detecta possíveis problemas psicológicos familiares que possam vir a interferir no trabalho desenvolvido com o adolescente, fazendo assim um encaminhamento para atendimento na Rede de Saúde e/ou de Assistência Social quando julgar necessário;
7. Realiza visitas domiciliares buscando subsídios para a avaliação do desenvolvimento do adolescente autor de ato infracional e para a o trabalho de fortalecimento dos vínculos familiares, quando necessário;
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10.Realiza avaliações para fins de encaminhamentos para o tratamento ambulatorial: CAPS AD e outros;
11.Fornece subsídios à decisão judicial e órgãos competentes quanto à progressão de Medida, pedidos especiais, transferências, etc., através de relatórios, pareceres e laudos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme resolução CFP 007/2003;
10.Orienta a família e o adolescente no processo de desligamento da Unidade.
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Obrigado
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