V PROCESSO NP ° 0 ? -■ 2 < >
o^
ANO 19 7 3
3^3
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DO
I
G-;
O CG CG U ü O K
ESTADO DE SAO PAULO
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CDIVDEPHAAT
V
INTERESSADO: CONDEPHAAT
PROCEDÊNCIA: CAPITAL
DATA: 22.11.1 973
REPARTIÇÃO:
N.° DE ORDEM DO PAPEL:
ASSUNTO: Solicita tombamento do acervo artístico do Museu Pau-
lista.
;
^
500- IX-972 Imp. Serv. Graí. SCET
CONDEPHAAT PROCESSO N.c 3*2 /**>
Ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de Sao Paulo
- CONDEPHAAT
Senhor Presidente, Estão estabelecidas as seguintes características para o processo identificado pelo numero acima.
Data de abertura ZZjlUft}
Técnico responsável
Posse atual da documentação
Qtf7^^&sLuyí?t^[^tyi^<>LAZZ Setor S-^r
Data Prevista para Encerramento
Processo de referência
ò Hl
Projeto Informações Gerais Cartazes/ Painéis/ Anúncios Alteração Ambiental.
Obra Reforma Diretrizes Pesquisa Mineral
Serviços de Conservação 7* Tombamento Demolição. Extração Mineral
Alteração do Sistema Viário Mudança de Uso Restauração » Outro (especificar abaixo)
Outro: ÍK~ Q &'<**>
N.° Processo CADAN (Somente para Cartazes / Painéis / Anúncios)
x-l Área natural.
O
Si Edificação.
Núcleo Histórico.
Segmento Urbano.
Sítio Arqueológico
X Bem Móvel.
Patrimônio Imaterial
Área envoltória de Área Natural tombada
Área envoltória de Edificação tombada. . Área envoltória de Núcleo Histórico tombado. Área envoltória de Sítio Arqueológico tombado.
Outro.
São Paulo. £> de hJbLj de ^^
i zL Assinatura
t£f^^3-O0D
>-
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO SERVIÇO DE MUSEUS HISTÓRICOS
Senhor Presidente Senhores Conselheiros
Seção de Administração
A. • P. voltando
a* I JJ l&n3.
Ruy de Azevedo Marques Secretário Executivo
0 Instituto do Patrimônio Histórico e Artis tico Nacional tombou, em 1938, o acervo artistico do Museu Paulis- ta. 0 CONDEPHAAT, em razão disso, tomou igual medida consoante es- tá previsto em lei. Mas acontece que o registro do tombamento pelo Conselho se limita a declarar tombado o acervo artistico do Museu Paulista sem especificar quais os elementos que o compõem, circuns tância que retira ao processo do tombamento estadual a eficácia que deve ter como coadjuvante da União na proteção à integridade do va- lioso conjunto artistico.
Isto posto e para que o Secretário do Conse_ lho possa refazer esse lançamento no Livro do Tombo citado, vimos pelo presente solicitar a abertura de competente processo e a soli- citação à Diretoria do Museu Paulista de uma relação completa dos bens que compõem o seu acervo artistico, acompanhada dos dados que permitam a sua perfeita identificação.
Sala das sessões, 14 de novembro de 1973
io Stem Campos Conselheiro
2.000 - ÍX - 2-73
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Folha de informação rubricada sob n.c
,jjProc.aQMDBPHAATn, 003^2/ 73 (a)
InteressadoCONDEPHAAT
Assunto Solicitia tombamento do acervo artístico do Museu Paulis- ta.
SÍNTESE DA DECISÃO DO E.CONSELHO DELIBERATIVO
ATA 188 DA SESSÃO DE 14.11.1 973
0 E.Conselho Deliberativo
decidiu pelo acolhimento da proposta de fls.2.
SE., em 2 2/novembr o/l973.-
4e\*jtJ
SOLANGE TORRES Assessora
2.000 - V-973 'mP« Serv. Gráf. SCET
ti
À Seção de Administracãe
Secretário Executh»
documento
Segue , juntada nesta data, rubricada sob n.° tolha....de intormação
em de de 19..
(a)..
São Paulo, 22/novembro/l 973.-
Oficio SE-137/73 Proc.C ONDEP HAAT-00342/7 3
Senhor Diretor
• *
*
1
Tenho a honra Ide comunicar a Vossa Se
nhoria que foi aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Esta-
do - CONDEPHAAT -, o processo nfl 00342/73, para efeito de,
na conformidade do artigo 27 do Decreto de 19 de dezembro
de 1969, serem inscritos, Hex-officio", no LIVRO DO TOMBO
do CONDEPHAAT, as coleções artísticas do Museu Paulista,
jâ tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Ar-
tístico Nacional - IPHAN.
Em sendo assim, sirvo-me do presente
para solicitar de Vossa Senhoria a gentileza da remessa da
relação do acervo era causa.
Aproveito a oportunidade para renovar
a Vossa Senhoria os protestos de estima e consideração.
RUY DE AZEVEDO MARQUES Secretário-Executivo
A Sua Senhoria Senhor Doutor ANTÔNIO ROCHA PENTEADO
Digníssimo Diretor do Museu Paulista da Universida-
de de são Paulo - U.s.P.
I
*%
*•
^Q PS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
CONDEPHAAT
R.Libero Badaró, 39 - 119 andar - CEP-01009
5
São Paulo, 10 de março de 1981
Ofício SE-128/81 P.Condephaat 00377/73
Senhor Diretor
Temos a honra de comunicar a V.Sa. que
tramita neste CONDEPHAAT o processo n9 00377/73 para tombamen-
to "ex-officio" do acervo arqueológico, etnográfico, histórico
e artístico do Museu Paulista, já tombado por essa SPHAN.
> Assim sendo,-encarecemos os bons- - ofí-
cios de V.Sa. no sentido de enviar a este órgão a relação do
referido acervo, para que possa ser devidamente instruído o
processo em apreço. Agradecendo a atenção de V.Sa., apre-
sentamos-lhe protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Jiretor de Divisão 5ecretaria-Executiva
CONDEPHAAT
Senhor
Arq. ANTÔNIO LülS DIAS DE ANDRADE
DD. Diretor da 8a. Diretoria Regiona:
da SPHAN
Rua Baronesa de Itu, 639
Capital t
JM/Jm
100.000 - IV-980 Impr. Serv. Gríf. SICCT
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•/' Wm-P&k^é
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
ç>
Of.nO 144/81 São Paulo, Em 06/04/19O1
Do Diretor da 8a Diretoria Regional da SPHAN/FNPK
Sr. Aldo Nilo Losso Diretor da Secretaria Executiva do CONDEPHAAT Ao
Assunto :- Encaminha Informação
Senhor Diretor,
Era atenção dos ofícios N°-s. 387/80, lC4/8l e 120/31
relativos aos tonbamentos efetuados por essa Secre-
taria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/
da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, en Santos; do
acervo arqueológico, etnográfico, histórico e artls_
tico do Jíuseu Paulista e, do acervo do Kuseu de Ar-
te " Assis Chateaubriand ", respectivamente, c"u:npr~e-
r.ie encaminhar a Vossa Senhoria as anexas informações
prestadas pelo Sr. Jaelson Eitran Trindade, desta /
8a Diretoria Regional.
Informo, outrossim, que a documentação encontrada /
nesta DR, relativamente ao Arquivo do Convento do
Carmo, acha-se a inteira disposição) desse Conselho,
para consultas e reprodução.
ÍW03J 'Mm Alltf OfttS
¥ miffliM * XYVRdãQNOO vãiuifp va mmmís I
sp/gk •
sãmente
Antônio Luis Dias de Diretor
IVndrtTdeV \
*j
H SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Secretaria do Patrimônio Histórico
o Artístico Nacional ~ 8» Diretoria
Regional
Assuntos Museu Paulista-ÜSP
Senhor Diretor
Com referência ao ofício SK-104/81, P.Condephaat nfiü038l/
73» tenho a informar que o torneamento d# acervo do Museu
Paulista I de caráter genérico* sem discriminação das pe-
ças integrantes do mesmo» 0 dito acervo seria tudo quanto
estivesse inscrito no registra interno daquela instituição
no momento em que foi alcançada pelo Decreto-Lei nC25, de
30/11/1937.
Jaelson Bitran Trindade
Sao Paulo, 19 de março de 1981
CRIADA CULí!J]?â"
Um (£MM\
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob
do P.CONDEPHAAT n o 00342/ 1973 (»),, n.« CL
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento do acervo artístico do Museu Paulista,
SÍNTESE DA DECISÃO DO EGRÉGIO COLEGIADO
ATA N9 490 - Sessão de 21/10/81
O Egrégio Colegiado aprovou o pare
cer do Censelheiro Ulpiano T.B. de Menezes, que propôs
aguardar a listagem do acervo artístico a ser forneci-
da pela Diretoria do Museu Paulista.
 SE para:
1- Oficiar ao Museu Paulista soli-
citando a remessa da listagem do
acervo artístico daquele Museu;
2- Aguardar na SAC o presente pro-
cesso a resposta do ofício supra;
GP, aos 30 de outubro de 19 81
TAKE PRESIDENTE
LP/eb
100.000 - V-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
Ar/se t oV/// d?/
juaaih yííenari Assiitantâ Técnico
1- De acordo. Expedir o ofício juntando-se copia ao processo,
2- Aguarde-se na SAC resposta.
SE, 06 de novembro de 1981
AED© WÍX0 LOSSO Dii^ejètír de Divisão
Secretaria Executiva :ONDEPHAAT
JM/eb
documento rubricad sob n.°.. Segue , juntad nesta data, fo|ha... de informacio
em de - de 19..
(a)
?■ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
-■ C O N D E P H A A T - Rua Libero Badarõ, 39 - 119 andar - cep 01009
Ofício SE-571/81 P.CONDEPHAAT 00342/73
Senhor Diretor
São Paulo, 06 de novembro de 1981
Temos a honra de comunicar a Vos_
sa Senhoria que tramita neste CONDEPHAAT o processo n9 00342/73
para tombamento "ex-officio" do acervo artístico do Museu Pau-
lista, jã tombado pela SPHAN.
Assim sendo, encarecemos os bons
ofícios de V.Sa. no sentido de enviar a este órgão a relação do
referido acervo, para que possa ser devidamente instruído o pro
cesso em apreço.
Agradecendo a atenção de V.Sá., a
presentamos-lhe protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
~*
AL,vu NiLO LOSSÍ )iretor de Divisão
Secretaria-Executiva CONDEPHAAT
Senhor
PROF. DR. SETEMBRINO PETRI
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Parque da Independência
Caixa Posta 42.503
CAPITAL
CEP - 04263
50.000 - XI-980 JM/mtr
Impr. Serv. Gráf. SICCT
ÍO ...—__
ixÃ^O ^(U^^(X%^_ oco M^-*^
Aguardar na SAC a relação do acervo artístico
do Museu PauLista, conforme determinação supra do Senhor Pre
sidente do Conselho.
3E, aos 09 CàMverçlro de 1932
Direi T rs c eo .
de Divisão Secr e tari a-Executiva
U^OFDSPIIÂAT
JM/scc
SENHOR DIRETOR PE ÍMVtSÂO DBCORR'00 0 PRAZO, SOBE À OON=T-
DERÀÇÃO IÜPSRíOR, '"ARA MTMfAD* D0 AIWUNTOi 81 AfSIM © BtfTMDfift
' jÇflvfyÁjr^AiiffTt
p o^//o/ ^ £-
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°.
^ f.UUHUJyilAfti. n.°.£™£j™.../ LL (a) .X......A
Interessado COHDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento do acervo arquivístico do Museu
Paulista.
Sr. Diretor da SS
Sfc vista do tempo decorrido elaboramos,
o ofício anexo à contracapa, o qual submetemos a
apreciação de Vossa Senhoria,
SE, aos 04 de outubro de 1982.
JUDITE Miffir Chefe de Seção Tecni ca
1 -
£ —
De acordo.
Após a remessa do ofício, aguarde-se o processo
na SAC por 30 dias.
CCNDEPEAAT/SE, aos 04 de outubro de 3-982.
SCHI
J^/mtr
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. S1CCT
Segue , juntad....C nesta data, documento
faftra--de_informa«ãcw rubricad.Jà sob n.° JLJii
Toina--a© informação
..£..Qy&,Ztf.SSfc£&, em-..QJLde~Q..tltX*,ãntf de 19JÊ-S.
(a) ^.&^^....!!iíLíb^^
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LÍBERO BADARÓ, 39 - SÃO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
- C O N DEPHAAT-
São Paulo, 30 de setembro de 1982.
Ofício SE-994/82 Proc.Condephaat n? 00342/73
Senhor Diretor
Reiteramos os termos do nosso ofí-
cio SE-571/81, junto por copia, para novamente comunicar a Vos_
sa Senhoria que tramita neste CONDEPHAAT o processo n9 00342/73
para tombamento "ex-offício" do acervo artístico do Museu Pau
lista, já tombado pela SPHAN.
Assim sendo, encarecemos os bons
ofícios de Vossa Senhoria, no sentido de enviar a este órgão a
relação do referido acervo, para que possa ser devidamente ins
truído o processo em apreço.
Agradecendo a atenção de Vossa Se
nhoria, apresentamos-lhe protestos de estima e consideração.
MARCHI Diretor
50.000 - IV-982
Senhor
PROF. DR. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Parque da Independência
Caixa Postal 42.503
SÃO PAULO - SP
CEP - 04263
JM/mi
Impr. S«rv. Gríf. SICCT
\l
\r c\' y)
V c/
F
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°. , PROC.SCET _P0342 , 73 do _ _ „ n.dl....„..'Z.T......./ .'.„..._ (a) _
Interessado COM DE P HA AT
Assunto So I i c i ta torabamento do acervo artístico do Museu Paulistano
NESTA DATA PROC.SCET
APENSOU-SE N.o... 00.142/7^
XXXSÉJQBÍXX '
AfProcSCET __de N.o 00332/73 Fazendo'se
DO v
as devidas anotações nas Fichas Respectivas.
do Encaminhe-se a^9JifJLdegpJ_dp f I g. 13
Seção de Administração em 12—/—IQ— /—$£—
•I. .UIM.ULUI" H
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
\>
Segue , juntad...£L nesta data, documento rubricad....^ sob n.°i....S>.. fetha dô-mformeção
SQsSl 2Íhi^^JL^„ emJ..6.......de...jCâáí^5«í2ra-iJD^..^e 19Ü£,
(a).....^..J2i>^^..Ç*. JÚ&&JUX3*. Z^^vn^fc^l.......
Uil? **$<£
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LfBERO BADARÓ, 39 - SAO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
-CONDEPHAAT-
São Paulo, 15 de dezembro de 1982
Ofício SE-1142/82 P.CONDEPHAAT N9 00332/73
Senhor Diretor
Vimos pelo presente reiterar os
termos do nosso ofício SE-1018/82, junto por cópia, para nova
mente solicitar os bons ofícios de Vossa Senhoria no sentido de
encaminhar a este CONDEPHAAT as listagens dos acervos arqueolõ
gico, etnográfico, histórico e artístico do Museu Paulista, a
fim de ser efetivado o tombamento "ex-officio" dos referidos a cervos.
Antecipadamente gratos pela atenção
que for dispensada ao assunto, aproveitamos o ensejo para reno
var a Vossa Senhoria protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
GIS/ÊEDA^VISCONTI Diretora
Senhor
PR0F9 DR. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Parque da Independência
Caixa Postal n9 42.503 -..'.
SãO PAULO - sp :~"';""" ■..'■:".'•
CEP - 04263
--50.000 - IV-9S2 JM/mtr
Impr. Serv. Gráf. SICCT
m
MUSEU PAULISTA I>A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAI, N. 42.503 - TELEFONE»: 63-11S3 - llil-nji
PARQUE DA INDEPENDÊNCIA - IPIRANGA CEP N. {11211:1
SlO PAULO ■ 8P - BRASIL
02 - 03 - 048
Sulf. 24
GD-339/82 São Paulo, 30 de dezembro de 1982.
Senhora Diretora
Com referencia ao OfTcio SE-1142/82, datado de 15 de de-
zembro último, reiterando termos de expediente anterior (OfTcio SE-1018/
82), cumpre-nos esclarecer que, a propósito, ja o Museu Paulista se ma-
nifestou, consoante pode verificar-se pela leitura^dj__cHpia em anexo.
Valho-me do ensejo para apresentar a VossaNExcelencia
protestos de elevada estima e distinta consnderação.
Orlando Marques de Paiva
Diretor
A Excelentíssima Senhora Dra. GISELDA VISCONTI D.D. Diretora do^CONDEPHAAT Rua Libero BadarÕ, 39 São Paulo - SP
- Secretaria de Estado da Cultura
\i
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA l-nWTAL X. 4X.K03 - TELEFONEI»; ux-lizs - es-lia«
VAROCE DA IRDBPENBKMCIA -. II-IKAMCA CEP N. IMtt|
HlO 1'ilLO . «p - BKABII.
GD-290/82 São Paulo, 04 de novembro de 1982.
Senhor Diretor,
Com relação ao processo nc 00331/73, atra-
vés do qual o CONDEPEAAT promove providências para tombar, de ofício, os acer
vos arqueológico, etnográfico, histórico e artístico do Museu Paulista da Uni
versidade de São Paulo, esta Diretoria, baseada na consulta aos órgãos supe-
riores da Alta Administração Universitária, emite a seguinte manifestação:
1 - Deve-se "acautelar o direito da Univer
sidade de São Paulo, Autarquia Estadual de regime especial, de contestar a
medida se lhe parecer cabível, a.specto de mérito, já que a compulsoriedade do
ato de tombamento não exclui a manifestação prévia argumentativa, eventualmen
te adversa, desta USP, segundo deflui duma exegese conjugada dos artigos 143
e-I-44- em"menção" <Parecer CJ.P.-2690/81 - HüSP, Processo £3.967/81.7).
2-0 Decreto 13.426/79, no-seu artigo 134?
reza que o efeito do tombamento é o seguinte:
"Artigo 134 - Os bens tomba- dos nao poderão ser destruídos, demolidos, mutilados ou alterados, r-em sem prévia au- torização do Conselho, reparados, pintados ou restaurados, sob pena ce multa a ser im
ti ■ C3 - M!
St1:. n
tt
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
CAIXA POBT1L N. il.to» • TELEFONES: Ollllt • S8-III4
PAHOUB DA IXDIFENDCNCU • IPIHANOA CEP N. 04>0«
• IO PAULO - BP - HUAHI1
- 2 -
posta pelo mesmo Conselho de até 20 (vinte) por cento do respectivo valor, neste caso incluído o do terreno, se for o caso, e,sem prejuízo das demais sanções aplicáveis ao infrator.
§le. Na hipótese de alienação onerosa dos "bens referidos neste artigo, de propriedade de pessoas naturais ou jurídi — cas de direito privado, a União, o Estado e os Municípios terão, nesta ordem, direito de preferência para a aquisição, ohedecido_ o processo estabelecido para a espécie, pe- lo Decreto-lei federal ns 25, de 30- de no - vembro de 1937»
§2S. A alienação gratuita, a cessão de uso, a locação ou a remoção de qualquer bem tombado, deverá ser comunicada ao Conselho com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§3e. Os bens tombados, perten centes ao Estado e aos Municípios, só pode- rão ser alienados, ou transferidos de uma _
, comunicado o para outra dessas entidades fato ao Conselho.
/ §4e- No caso de transferencia
da propriedade do bem imóvel tombado, inclu sive por sucessão "causa mortis", competirá ao serventuário do Registro de Imóveis com- petente efetuar, "ex-oficio", as respecti - vas averbações, das quais dará ciência ao Conselho.
o? . o: - e«5
§5e- Os bens tombados ficam sujeitos à inspeção periódica do Cor.reüco.
\\
P*
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POUTAL. K. «t.toa • TELEFONES: es-naa - as-iia*
PAKOOE DA IXDKPEKDtMCIl - IPIRANGA CEP N. «cu
BlO JAfl.O • SP - Mina
- 3 -
§6e. Na hipótese de extravio ou furto de qualquer "bem tombado, o respec tivo proprietário deverá comunicar a ocor- rência ao Conselho dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 2C$ (vinte por cento do valor do bem."
3 - Isto posto e reportando-se ao citado
parecer da Douta Consultoria Jurídica da Universidade de São Paulo, entende -
se que: "Isto poderá acarretar conflito com a autonomia universitária,, já que,
pelo art. 10, §1°, do Estatuto Universitário, decorrente de legislação federal
de observância preferencial, cabe à Universidade administrar seu patrimônio e
dele dispor. Ora, o art. 132 da própria Lei Magna Estadual enuncia:
"Artigo 132 - As universida - des oficiais serão organizadas com observân cia da legislação estadual, assegurada a sua autonomia nos termos da lei federal."
4 - Sendo assim, esta Diretoria considera o
tombamento do acervo do Museu Paulista da Universidade de São Paulo pe|a SPHAN
suficiente, já que o mesmo é atitude de legislação federal e, portanto, de ob-
servância preferencial.
cl. OS • ws
U-'\. J4
\í
■
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAL K. 4S.BOB - TELEFONEM: C311II - «J 1IH
niOVB DA INDEPENDÊNCIA - IPIRANGA CEP X. «<"•>
■ IO 1'iVI.O • «P • BKABIL
- 4 -
5 — Considera, "também, que ca"be à Uni ver si- "
dade de São Paulo administrar seu patrimônio e dele dispor e, assim, um tom"ba-
mentb de seu acervo por parte do CONDEPHAA.T é redundante e desnecessário, pois
fere a autonomia desta USP como Autarquia Estadual de regime especial.
Finalizando, aproveitamos o ensejo para a-
presentar protestos de distinta consideração.
im LUCIANA PALLESTRIKI
Diretora em exercício
Excelentíssimo Senhor
Dr. CELSO KARCHI
Diretor do CONDEPHAAT
Rua Libero Fedaró, 39
Secretaria de Estado da Cultura
São Paulo, SP
0? . 0? - C-tS
rt
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n,
doP.CONDEPHAAT n<, 00332 , 73 (a)
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento ás coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
PARECER
O estudo dos três Processos evidencia que todos convergem pa-
ra um mesmo propósito: o propiciar ao CONDEPHAAT obter a rela
cão oficial e completa dos elementos constituintes do valio -
sissimo acervo cultural do Museu Paulista, como fonte de in-
formação dos integrantes da própria entidade - interessados ,
dada a natureza de suas atividades intelectuais e funcionais,
no citado material - e de todos os estudiosos que, consideran
do as finalidades do CONDEPHAAT, a ele se dirigem em busca de
elementos relacionados com a esfera de atuação desse órgão '
cultural, aos quais, no caso de elementos insertos nas precio
sas coleções em apreço, será recomendado dirigir-se â grande
instituição possuidora desses bens: o Museu Paulista,
A essa colaboração ê procurado dar-se o sentido de espontanei
dade, sem invocar as determinações legais expressas no artigo
27 do Decreto de 19 de dezembro de 1969 que regulamenta a Lei
n9 10.247 de 22/10/68 atinentes â inscrição "ex-ofício" nos
Livros de Tombo do CONDEPHAAT. Trata-se na verdade,de retorno
ao assunto do Processo n9 00331/73, datado de 23/11/73, refe-
rente ao tombamento das Coleções Etnográficas do mesmo Museu
sobre o qual o Relator deste apresentou parecer datado de 2 3
de Março de 1983, aprovado por unanimidade na Sessão de'
13/05/83, cujos trabalhos foram registrados na Ata de n9 551,
que, na pagina 03, informa ter sido tomada a decisão de incum
bir o mesmo Conselheiro, Engenheiro Mário Savelli, de apresen
tar a sugestão de como proceder-se com referência a todos os
processo semelhantes relacionados com o acervo do Museu Pau -
lista.
Como os quatro processos têm motivação análoga e seguiram a mes
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. S1CCT
■- 1 1
&
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°.
A» P.CONDEPHAAT »e00332 f 73 (a)
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento as coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
ma tramitação, se nos afigura adequado adotar para todos a mes
ma recomendação apresentada ao de n9 00331/73, alicerçada em
lúcida argumentação da douta Consultoria Jurídica da Secreta -
ria da Cultura, que afirma ser causa do retardo na solução do
assunto uma inexatidão de natureza semântica quanto ao termo
basilar de diálogo entre duas entidades voltadas para o mesmo
nobre propósito: o bem servir ã Cultura. Essas duas entidades
são: a Universidade e o CONDEPHAAT, E como apoio a esta nossa
recomendação, reiteramos a transcrição de excerto do parecer da
Egrégia Consultoria Jurídica mencionada: "Existe no processo,
desde o início, um certo equivoco na forma de propositura da j
inscrição solicitada, vez que, conforme se verifica, a partir
do capeamento, o assunto vem sendo tratado como Tombamento,quan
do, na realidade, o objetivo do mesmo é mera inscrição no li-
vro próprio, com a ressalva de que o tombamento partiu do órgão
Federal". "Os ofícios enviados a USP, portanto, "data máxima1'
vénia", não reproduziram fielmente a intenção do Egrégio Cole
giado, porque se conduziram através da linha de raciocínio que
desde a peça inaugural classificou a formalidade legal com tom
bamento".
Após este retorno a considerações referentes ao Processo n9
00331/73 que, por imprecisa formulação na origem e consequente
inexata interpretação no curso, levou a ilustre Diretora, em
exercício, do Museu Paulista a asperamente afirmar, no ofício
290/82, de 04 de novembro de 1982, que a solicitação do CONDEPHAAT
é "reduntante e desnecessária", vimos renovar a recomendação '
contida no parecer que apresentamos naquele Processo (00331/73)
de que seja expedido ofício â USP esclarecendo o objetivo do
Processo com o uso do termo de nomenclatura adequado, pois,rei
teramos, a medida proposta pelo CONDEPHAAT tem apenas o propó-
sito, indubitavelmente sempre oportuno, de cooperação cultural
-como bem o definiu o Presidente do Colegiado, Professor Anto-
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
:.v-
zt
SECRETARIA DE ESTADO DA Cl
É Interessado
Assunto
Folha de informação rubricada sob n.° , P.CONDEPHAAT „00332 .73 do. „_ „_n.° / (a)
CONDEPHAAT
Solicita tombamento Ss coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
nio Augusto Arantes Neto, no despacho de encaminhamento do pro
cesso â Secretaria Executiva para a elaboração do ofício que
atenda a recomendação do Relator, afirmando que "não estamos '
tombando o acervo, mas reconhecendo e fazendo preservar bens
culturais e relevantes- de seu patrimônio".
Essa ê a sugestão que, respeitosamente, apresentamos ao exame
do Egrégio Colegiado, pedindo nos seja permitido recomendar que
- se aprovada - sejam enfeixadas num único documento, a ser en
viado ã Magnifica Universidade de São Paulo, as solicitações '
de medidas que deram origem aos quatro Processos: os dé 00331,
00332, 00342 e 00377, todos do ano de 1973.
cl, 021/de agpst.J] de 19 83
Dnselheiro
20.000 - XI-980 Inp. Ser*. Gréf. SICCT
li
K^
fe- i SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
v
Folha de informação rubricada sob n.°,
,4» P.CONDEPHAAT »» 00332/ 73 , (a)..
Interessado
Assunto
CONDEPHAAT
Solicita tombamento âs coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
SlNTESE DE DECISÃO DO EGRÉGIO COLEGIADO
ATA N9 56 5 SESSÃO DE 09/08/83
O Egrégio Colegiado aprovou por unanimidade parecer do
Conselheiro-relator Mario Savelli, e decidiu pela entrega de um
ofício através dos Conselheiros Mário Savelli e Dorath Pinto '
üchôa â Diretoria do Museu Paulista, explicando tratar-se da
mera inscrição do acervo no Livro do Tombo competente razão por
que este õrgão necessita da listagem dos bens que fazem, parte '
daquele acervo.
- Elaborar minuta de ofício.
GP., 09 de agosto de 1983
ANTÔNIO AUGUSTO ARANTES NETO Pt9SW«ftt8
20.000 - XI-980 Imp. Serv. C-ráf. SICCT
■
n
WJMfcfW*—■MVitt^S.ln, *,..,
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LfBERO BADARÓ, 39 - SÃO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
- CONDE P H A A T -
tP
São Paulo,
OFÍCIO GP-N9
P.CONDEPHAAT N9 00332/73
Senhor Diretor
Vimos pelo presente solicitar a listagem
dos bens que constituem o acervo do Museu Paulista, tombado pela SPHAN.
. Esclarecemos ^ue tal solicitação se pren
de a necessidade de ser efetuada a inscrição do referido acervo
no competente Livro do Tombo.
Agradecendo antecipadamente a atenção de
Vossa Senhoria, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe
protestos de estima e apreço.
Atenciosamente.
ANTÔNIO AUGUSTO ARANTES NETO
Presidente
i
Senhor
ProfÇ Dr. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Capital
JM/sl
50.000 ■ IV-982 Impr. S«rv. Gríf. SICCT
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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LÍBERO BADARÓ, 39 - SAO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
" CONDEPHAAT -
São Paulo, 22 de setembro de 1983. —
N
i:
OFICIO GP-N9 516/83
P.CONDEPHAAT N9 00332/73
Senhor Diretor
Vimos pelo presente solicitar a listagem
dos bens que constituem o acervo do Museu Paulista, tombado pe
la SPHAN.
Esclarecemos que tal solicitação se pren
de ao fato de ser efetuada a inscrição do referido acervo no
competente Livro do Tombo, uma vez que, conforme dispõe a le-
gislação vigente, referente â preservação do Patrimônio Cultu
ral, os bens tombados pelo órgão federal devem também ser re-
gistrados por este Conselho — assim sendo, não se trata pro-.
priamente do seu tombamento, mas de uma medida que reforça o
ato federal, enfatizando a necessidade de se preservarem esses
bens.
Agradecendo antecipadamente a atenção de
Vossa Senhoria, aproveitamos a oportunidade .para apresentar-
-lhe protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ANTÓNIO AUGUSTO ARANTES NI NETO Presidente
Senhor . -
Prof. Dr. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Capital
50.000 - 1V-982 Impr. Serv. Oíf. SICC1
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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INúmeio «•«-•-, ■ r.»'WK Anorjair.- t t Rubrica*
À Direção Técnica,
Durante a elaboração do Guia do patrimônio Cultural Paulista
verificamos encontrarem-se muitos dos processos de tombamento
sem a documentação mínima necessária para a identificação dos
bens tombados, motivo pelo qual tomamos a iniciativa de in-
troduzir nos respectivos processos as fotos conseguidas pa-
ra a referida publicação.
Assim, encaminhamos as fotos relativas ao bem tombado
WM>. para serem anexadas ao processo de tombamento n2 ôç^v^r^C^/ /Q_
que se encontra no Centro de Documentação deste órgão.
STCR, 19 de maio de 1994.
14
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
Do Número AnoMBHB «Rubrica
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Do Número AnoBBBB «Rubrica
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PROCESSO N: d^zll-l CONDEPHAAT
FLUXOGRAMA DO PROCESSO
DATA DE REMESSA
ENVIAR PARA RUBRICA REMETENTE
RUBRICA CONTR. PROC.
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•
PROCESSO N.°_ 00377 O
ANO
íct-t atm-3
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
o CO JQ LU Ü O CL CL
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT
INTERESSADO: CONSBFJh
PROCFnPNClA: CAPITAL.
DATA: 23/11/73.
REPARTIÇÃO:
N.° DE ORDEM DO PAPEL:
ASSUNTO: Solicita to mb amento das coleçffes arqueológica,etnogrâfl
ca,histórica e artística do Museu Paulista- São, paulo.
recapeado em 03/Ol/32-jlaca/
i
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TL SERVIÇO DE MUSEUS HISTÓRICOS
Senlior Presidente
Senhores Conselheiros :
À
Seção de Administração
A. • P. voltando
^ 1 Ji / i¥li-
Ruy d« s
; Azevedo izrctâno Exe
Marques :cufi"0
É o presente para requerer a Pbertura
do processo de tombamento ex-officio, em São Paulo, nes-
te Estado, das Coleções arqueológica, etnográfica, histo
rica e artistica do Museu Paulista, tombadas pelo Insti-
tuto do Património Histórico e Artistico Nacional, con-
forme relação oficial publicada pelo mencionado órgão fe
deral.
S-la sas sessões, 14 de novembro de 1973.
inicio St em Campos
Conselheiro
2.000 - IX - 2-73
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Folha de informação rubricada sob n.°
dc?roç...ÇONDEPHMT.n.°....OQ3.Z7./ .2.3 (a)
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento das Coleções arqueológica, etnográfi- ca, histórica e artística do Museu Paulista - SÃO PAULO.
À ASSESSORIA
RUY DE AZEVEDO MARQUES È AZEVEDO MARQUES SECRETARIO EXECUTIVO
2.000 - V-973 Imp. Serv. Gráf. SCET
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO SERVIÇO DE MUSEUS HISTÓRICOS
Processo n^ 00377-73 Assunto- Tombamento das Coleções do Museu Paulista
Senhor Secretário Executivo :
0 tombamento, pelo IPHAN, das coleções
do Museu Paulista - arqueológica, etnográfica,histórica, artis-
tica, segundo nos consta, foi feito em bloco, pela simples refe
rência aos elementos que compõem os valiosos conjuntos, sem enu
ração das peças neles integradas. A nosso ver essa primeira medi_
da, para que ofereça ao acervo a tutela efetiva do instituto do
tombamento, deve ser seguida pelo completo levantamento ou inven
tário minucioso do material existente, providência que naturalmen
te o IPHAN ainda não teve tempo de efetivar. Parece-nos que o
nosso Conselho deve orientar-se logo pelo tombamento minucioso de
tudo, fugindo a essa expressão genérica - "Coleções do Museu Pau
lista", e ministrando ao IPHAN o relacionamento do que vier a ser
levantado para que o órgão federal complete os seus registros a
respeito de tão importante matéria.
Isto posto é o presente para solicitar
a remessa, ao Diretor do Museu, de um pedido do relacionamento em
separado dos elementos que compõem cada coleção, seu estado de
conservação, origem, natureza,etc., conservando-se no processo a
copia dessa solicitação ao Museu para reiteração em tempo oportu
no, se for o caso.
São Paulo, 20 de junho de 1974
iin Campos
E&amselheiro
10.000 - IX - 10-70
são Paulo, 22/novembro/l 973.-
Oflcio SB-135/73 PTQC . CONDEPHAAT-00332/7 3
Senhor Diretor
Tenho a honra de comunicar a Vossa se-
nhoria que foi aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, ' Arqueológico, Artístico « Turístico do esta-
do - CONDEPHAAT -, o processo na 00332/73, para efeito de,
na conformidade do artigo 27 do Decreto de IS de dezembro
de 1969, serem inscritos, "ex-officio", no UIVRO DO TOMBO
do CONDSPHAAT, as coleções arqueológicas do Museu Paulis-
ta, já tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN.
Em sendo assim, sirvo-me do presente -
para solicitar de Vossa senhoria a gentileza da remessa da
relação do acervo em causa.
Aproveito a oportunidade para renovar
a Vossa Senhoria os protestos de esti«a e consideração.
RÜY DE AZEVEDO MARQUES Secretário-Executivo
A sua senhoria senhor Doutor ANTÔNIO ROCHA PENTEADO
Digníssimo Diretor do Museu Paulista da Universida-
de de sHo Paulo - U.S.P.
L
São Paulo, 22/novembro/l 973.-
Ofício SB-136/73 PTOC. CONDEPHAAT-00331/7 3
Seniior Diretor
jTenho a honra de comunicar a Vossa Se
nhoria que foi aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Esta-
do - CONDEPHAAT -, o processo n» OC331/73. para efeito de,
na conformidade do artigo 27 do Decreto de 19 de dezembro
de 1969» serem inscritos, "ex-officio*', no LIVRO DO TOMBO
do CONDEPHAAT, as coleções etnográficas do Museu Paulista,
já tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artís
tico Nacional - IPHAN.
Em sendo assim, sirvo-me do presente
para solicitar de Vossa Senhoria a gentileza da remessa da
relação do acervo em causa*
Aproveito a oportunidade para renovar
a Vossa senhoria os protestos de estima e consideração.
RUY DS AZEVEDO MARQUES Secretário-Executivo
A sua Senhoria senhor Doutor ANTÔNIO ROCHA PENTEADO
Digníssimo Diretor do Museu Paulista da Universida-
de de são Paulo - U.s.P.
São Paulo, 22/novombro/l 373.-
Oflcio SE-137/73 Proc.CONDEPHAAT-00342/73
Senhor Diretor
Tenho a honra de comunicar a Vossa se
nhoria que foi aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológicos Artístico e Turístico do Esta-
do - CONDEPHAAT -, o processo n« 00342/73, para efeito de,
na conformidade do artigo 27 do Decreto de 19 de dezembro
de 1969, sereia inscritos, "ex-officio", no LIVRO DO TCMEQ
do CONDEPHAAT, as coleções artísticas do Museu Paulista,
já tombadas pelo Instituto do Património Histórico e Ar»
tistico Nacional - IFHAN,
Em sendo assim, sirvo-me do presente
para solicitar de Vossa senhoria a gentileza da remessa da
relação do acervo era causa,
Aproveito a oportunidade para renovar
a Vossa Senhoria os protestos de estima e consideração.
RÜY DE AZEVEDO MARQUES Secretario-fíxecutivo
A sua Senhoria Senhor Doutor ANTÔNIO ROCHA PENrEADO
Digníssimo Diretor do Museu Paulista da Universida-
de de sSo Paulo - U.s.P.
Gatei líLdí ttaiti iSá iÍTTi' Í0B6T *— *- • ** AUL
Slt,t|j;j| fiici.ini
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Folha de informação rubricada sob n.°
do E...3..7..7./Z3.^C.OJiIDESHAAT. / (a)..
!
Interessado
Assunto
CONDEPHAAT
Sol.tombamento das coleções arqueológicas, etnográ fica, histórica e artistica do Museu Paulista.
Senhor Secretário Executivo
Em atenção ao despacho de Vossa Se nhoria à folha 7 v., estivemos no Museu Paulis_ ta, no dia 4 p.p. Recebeu-nos naquela insti tuição o seu diretor, Prof.Dr.António da Rocha Penteado, que nos informou da impossibilidade de atender ao solicitado nos ofícios 331/73, 332/73, 342/73, pois o Museu Paulista ainda não possui relação-completa do acervo de suas di- versas seções. E mais, jprontificou-se a enviar a este CONDEPHAAT a relação tão logo ela se complete.
C.T.E.T., 7.3.1975
cCCL^^yyp^t^^tÀJ^CyC^^ latia Maria Abud
Imp. Serv. Gráf. SCET
Ao E. Conselho Deliberati vo
S.E., em 07/ Oh I ®}r
Mfiquos Secrétâfte Executivo
TW; ò3<|/}3
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Folha de informação rubricada sob n.
dôDr.OC.,.CMPEPH.AAT...n.°...Q03.ZZ./....2.3. (a) ^L,
Interessado CONDEPHAAT
Solicita tcmbamento das Coleções arqueológica, etmográ- fica, histórica e artística do Museu Paulista - SÃO PAU LO;
Assunto
SÍNTESE DA DECISÃO DO E.CONSELHO DELIBERATIVO
ATA 258 DA SESSÃO DE 19.03.1 975
0 E.Conselho Deliberativo,
considerando o voto do Conselheiro Professor
Luiz Saia, de que o acervo já esta'tombado pe
lo IPHAN, decidiu pelp. tombamento "ex-off icio".
$E*, em 19/março/l 975.-
N
RUY DE AZEVEDO MARQUES Secretário-Executivo
Imp. Serv. Gráf. SCET
Ao E. Conselho Deliberativa
(U ümüm iu^tu* AW- S .Q^r>
S.E., tmJl I OV / 19? 6"
\\ *M/U AzevedoliSarqiwt" * Secretário Exocutivo
Recebido nesta data
SECRETARIA EXECUTIVA em 13/5/76
FLORA A. ''ALVES
Segue« „, juntada ~nesta data,„ ::.t....rubrí2*}fJa—y£sob n.°« or mação \ f^
em „ de .....^™. de 19..
(a) X C £.
documento
iolhd....de informação
Secretaria de Estada da Cultura, Ciência e Tecnologia
Folha de informação rubricada sob n.°..
do n.° _ / (a)
Iníeressado
Assunto
ARQUIVE-SE S. E.. o^/^//O^^L;
StcreUuiw «-*ecati?o
Cod. 02-11 - 50.000 - VI-976 Imp. Serv. Gráf. SCCT
10
t
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.
do....P.r.Q.C,s.£.S..O. n.0-3Z2 / 23 (a)
Interessado
Assunto
Senhor Diretor da Secretaria Executiva,
Em atenção à decisão de rever todos os processos de tom-
b mento de bens móveis, para sanear possíveis irregularidí
(conforme parerer aprovado polo E.Colegiado, constante do pro
cesso n.21239/80 ) solicito preliminarmente à S.E. d:gne-se o-
iar à SPHAN no sentido de obter cópia da documentação
tiva ao tombamento do acervo do arqueológico, etnográfico, bis
Ió ice e artístico do Museu Paulista, tombado por aquele ór-
:' ão.
São Paula, ^-4e fevereiro de 1981
Ulpiano f .^ezerra de\ Meneses
Vice-Pielsiden : e
VUui
50.000 - XI-979 Impr. Serv. Gráf. SICCT
I»
(\ 9z ¥'^S\S t&^cx^ £LA- /OLL^KAAJUJJ^L^^
f Sr. Diretor da SE
Em atenção ã determinação supra, elabora-
mos ofício apenso â contracapa que,se aprovado por V.Sa.,
poderá ser expedido.
SE., 10 de março de 1981
Chefe de Séçao Tec.Subst
1) De acordo. Expedir os oficio, juntando-se copia ao processo.
2) Aguarde-se na SAC o en""i_o do material so- licitado no referido ofício.
SE., 10 de m 19 81
Segue , juntad rubricad sob n.°
Dlr*tor d» Divisão tl«.9ntx«c««»«le _ de 19 )NDEPHAAT
(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CONDEPHAAT
R.Libero Badaró, 39 - 119 andar - CEP-01009
São Paulo, 10 de março de 1981
Ofício SE-128/81 P.Condephaat 00377/73
Senhor Diretor
Temos a honra de comunicar a V.Sa. que
tramita neste CONDEPHAAT o processo n9 00377/73 para tombamen-
to "ex-officio" do acervo arqueológico, etnográfico, histórico
e artístico do Museu Paulista, já tombado por essa SPHAN.
Assim sendo, encarecemos os bons ofí
do
o cios de V.Sa. no sentido de enviar a este órgão a relação
referido acervo, para que possa ser devidamente instruído
processo em apreço. Agradecendo a atenção de V.Sa., apre-
sentamos-lhe protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
íiretor de Divisão Secretaria-Executiva
CONDEPHAAT
Senhor
Arq. ANTÓNIO LUlS DIAS DE ANDRADE
DD. Diretor da 8a. Diretoria Regional
da SPHAN
Rua Baronesa de Itu, 639
Capital j
JM/Jm
100.000 - IV-980
.
-Jmpr. Serv. Gríf. SICCT
tf
/
■ü
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Of.nQ 144/01 São Paulo, Em OS/04/19C1
Do Diretor da 8a Diretoria Regional da SPHAN/FNPM
Sr. Aldo Nilo Losso Ao Diretor da Secretaria Executiva do COriDEPIIAAT
Assunto :- Encaminha Informação
Senhor Diretor,
Em atenção dos ofícios NOs. 387/OO, lOÍ/ol e 128/81
relativos aos toiabomentos efetuados por essa Secre-
taria do Patrimônio Histórico'e Artístico Nacional/ :
da Igreja da Ordem Terceira do Carmo, em Santos; do
acervo arqueológico, etnográfico, histórico e artis_
tico do Museu Paulista e, do acervo do Kuseu de Ar-
te " Assis Chateaubriand M, respectivamente, cumpre-
me encaminhar a Vossa Senhoria as anexas informações
prestadas pelo Sr. Jaelson Bitrau Trindade, desta /
8a Diretoria Regional.
Informo, outrossim, que a documentação encontrada /
nesta DR, 1-ei ativam ente ao Arquivo do Convento do
Carmo, acha-se- a inteira disposição desse Conselho,
para consultas e reprodução.
ímm) um AUB ffis
l8Gkp|80 *
.1 V V H cri 5 Q NOQ
vãíiiin? VQ YIHVÍ3ÍD3S
sp/gk.
sãmente
Antônio Luiz Dias de Ivndrade Diretor
13
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Secretaria do Patrimônio Histórico
6 Artístico Hacionai -8* Diretoria Regional
11
Assuntos Museu Paulista-USP
Senhor Diretor
Com referencia ao ofício SK-104/81, P.Condephaat n*00381/
73t tenho a informar que o tombamento d» acervo do Mu3eu
Paulista ê de caráter genérico» sete discriminação das pe-
ças integrantes do mesmo* 0 dito acervo seria tudo quanto
estivesse inscrito no registra interno daquela instituição
no momento em que foi alcançada pelo Decreto-Lei nS25* de
30/11/1937.
Jaelson Bitran Trindade
São Paulo, 19 de março de 1981
V
gçfeiro MI. mm.
\*i
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
is- Folha de informação rubricada sob n.
P.Condephaat 00377 73 do n.° / (a)
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento das Coleções arqueológicas, etnográ-
ficas, históricas e artística do Museu Paulista-SÃO PAULO
à Presidência do Conselho, rogando conhecimento dos
esclarecimentos prestados pela 8a. Diretoria Régio
nal da SPHAN, ã fls. 13/14, tendo em vista a soli-
tação da Vice-Presidência â fls. 11.
SE., 09 de abril de 1981
ALDO ímmj^sso Diretor/uíe Divisão Secretaria-Executiva
JDEPHAAT
Ciiif. V., C.'; ò -'• ■' i , J O
ÚÇruZías*^
50.000 - XI-979 Impr. Serv. Gráf. SICCT
*
ê Interessado
Assunto
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
\i Folha de informação rubricada sob n.°
CM2C003.ZZ/Z3 n.°. / (a).
PARECER
1. Trata o presente processo do listro em Livro de Tom-
bo, para efetivação, em nível estadual, do tombamento ex-officio
das coleções arqueológicas, etnográficas, históricas e artís-
ticas do Museu Paulis4a da Universidade de São Paulo, tombadas
pelo IPHAN, em data que não é especificada nos autos.
2. Como providência preliminar, solicitou-se a relação
das peças tombadas ao Diretor do ^useu, que respondeu (fls.8)
alegando impossibilidade de atendimento, por não existir ca- dastro apropriado do acervo.
3. Igual providência foi solicitada à SPHAN, que respon
deu ter sido o tombamento genérico, sem discriminação do seu objeto (fls.13 e 14).
4. Eomo já argumentei em voto aprovado pelo E.Colegiado
constante do processo 21239/80, é ilegal e impraticável o tom
bamento sem discriminação de objeto. Todavia, não cabe ao
CONDEPHAAT questionar a validade, ou não, do procedimento a-
dotado pelo órgão federal. Não obstante, faltam as condições
mínimas para aue, em decorrência da obrigação de tombar, ex-
o fieio, prevista para os casos da espécie, proceda o ór-ão
estadual à inscrição dos bens tombados em seu Livro de Tombo
e no Registro de Títulos e Documentos, como prescreve a legis lação em vigor.
5. Nessas condições, proponho que tais medidas somente s<i
jam tomadas quando o Museu Paulista, (corno promete (fls.8) apre-
sentar a necessária relação, ficando o processo em aguardo.
São Paulo, 12 de outubro de 1981
Ulpiano tf.M^erra de\Meneses
Conselheiro
100.000 - V-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
14
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°. J.Z.
do P. CONDEPHAAT n „ 00377/1973 (a) r^^T
Interessado CONDEPHAAT •
Assunto Solicita tombamento das Coleções arqueológica, etnográfi-
ca, histórico e artística do Museu Paulista - são Paulo.
SlNTESE DA DECISãO DO EGRÉGIO COLEGIADO
ATA N9 490 - Sessão de 21/10/81
O Egrégio Colegiado aprovou o pare-
cer do Conselheiro Ulpiano T. B. de Menezes, que propôs
aguardar a listagem do acervo a ser fornecida pela Dire-
toria do Museu Paulista.
~A SE para:
1- Oficiar ao Museu Paulista solici
tando a remessa da listagem do a
cervo etnográfico daquele Museu;
2- Aguardar na SAC a remessa da su-
pra citada listagem.
GP, aos \?0 de outubro de 1981
OHTAKE PRESIDENTE
LP/eb
1 100.000 - V-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
»>
se, *//// P/
Ju/fltíi Jí«nari nte Técnico
1- De acordo. Expedir o ofício juntando-se cópia ao
processo.
2- Aguarde-se na SAC resposta.
SE, 06 de novembro de 1981
AÍJB6T m mjLO S SO ^ DiretQwrjide Divisão
SecretarJ-a Executiva CONDEPHAAT
JM/eb
Segue , juntada. nesta dala,
Áás>..!$QáA..la...
—«-jw-X^ILl, rubricad.ft. sob n.°...l..í.
em .£>..£?.. de Z&.SA}J..k™Ja.S.O. de 19..ÇÍ
(a) â±0.à&L.:.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - CONDEPHAAT -
Rua Libero Badarõ, 39 - 119 andar - cep 01009
Ofício SE-570/81 P.CONDEPHAAT 00377/73
Senhor Diretor
São Paulo, 06 de novembro de 1981
Temos a honra de comunicar a Vos
sa Senhoria que tramita neste CONDEPHAAT o processo n?00377/73
para tombamento "ex-officio" do acervo etnográfico, do Museu
Paulista, jã tombado pela SPHAN.
Assim sendo, encarecemos os bons
ofícios de V.Sa. no sentido de enviar a este órgão a relação
do referido acervo, para que possa ser devidamente instruído o
processo em apreço.
Agradecendo a atenção de V.Sa., a
presentamos-lhe protestos de estima e consideração.
Atencios amente,
-
JDO NILO LOSSO_ Jiretor de Divisão icretaria-Executiva
CONDEPHAAT
Senhor
PROF. DR. SETEMBRINO PETRI
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Parque da Independência
Caixa Posta 42503
CAPITAL
CEP - 04263
50.000 - XI-980
JM/mtr Impr. Serv. Gríf. SICCT
tf
úJu-t «- AA^A$-&A UJ>
\l-^
Aguarde-se na SAC, em face dos termos do despacho supra,
SE, 17 de marco de 1982
ALDO NÍLÓ /LOSSO_ Diretor ae Divisão
Secretaria-Executiva 3NDEPHAAT
JM/mi
ENHOR DIRETOR DE DIVISÃO DECORRIDO 0 PRAZO, SOBE À CONSI-
DERAÇÃO SUPERIOR, PARA RETOMADA DO ASSUNTO, SE ASSIM 0 ENTENDER.
SAC..&2DE jt^O£ DE 12u
ÇLkkxxQsA_Q^
*»
/n
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
tf Folha de informação rubricada sob n.° „
^ P.Condephaatn o 00377/1973 <»)
Interessado: CONDEPHAAT
Assunto: Solicita tombamento das Coleções arqueológicas, etnográ-
fica, histórica e artística do Museu Paulista - São Pau-
lo.
Sr. Diretor da SE
Em vista do tempo decorrido elaboramos, o
oficio anexo ã contracapa, o qual submetemos â
apreciação de Vossa Senhoria.
CONDEPHAAT/SE., 04 de outubro de 1982.
JUSMWMONÃRI Chefe de/Seção Técnica
1 - De acordo.
2 - Após a remessa do ofício, aguarde-se o processo
na SAC por 30 dias.
CONDEPHAAT/SE., 04 de/«outubro de 1982
RCHI
JM/mi
50.000 - X-981 Impr. Serv. Gráf. SICCT
Segue ...„_,*£, juntad....Q. nesta data, documento
— rubricad....Ê5..™ sob n.^Sií-Q f5Thar:?-da-4frf<Srmaçío
^S^^......l£.£íkntü^LSL.^^.Q3„. „de....£L*\l^Jk^.de 19_ê£.
.^p-^AJo=r. "TrtfUfSa. .^Sbc^SíS (a)..
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LfBERO BADARÓ, 39 - SÃO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
- C O N D E P H A A T -
São Paulo, 30 de setembro de 1982
Ofício SE-996/82 Proc.Condephaat n9 00377/73
Senhor Diretor
Reiteramos os termos do nosso ofi-
cio SE-570/81, junto por cópia, para novamente comunicar a Vos-
sa Senhoria que tramita neste CONDEPHAAT o processo n9 00377/73
para tombamento "ex-offlcio" do acervo etnográfico, do Museu Paulista, já tombado pela SPHAN.
Assim sendo, encarecemos os bons
ofícios de Vossa Senhoria no sentido de enviar a este Órgão a
relação do referido acervo, para que possa ser devidamente ins truído o processo em apreço.
Agradecendo a atenção de Vossa Se
nhoria, apresentamos-lhe protestos de estima e consideração.
Atenci lentj
MARCHI Diretor
Senhor
PROF. DR. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Parque da Independência
Caixa Postal 42.503
SÃO PAULO - SP
CEP - 04263
50.ooo - iv-982 JM/mi Impr. Strv. Gríf. SICCT
to
.cr
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°„ Ajmc.aQKBmnuuan*9ê$7f /73 (a)
Jd
Interessado C0NDEPHAAT.
Assunto solicita toníbamento das Coleções arqueológica, etnográfica
histórica e artística do Museu Paulista-São Paulo.
NESTA DATA APENSOU'-Sp°C' ll^OOSTT/^
AOPROC. SCET. de N.o_00^3jZZ3_FaZendo-S9
m ■;"1 <#S§!f|
98 devidas anotações nas Fichas Respectivas. .v f"^
Encaminhe-se a & ÀC. aguardando, conf. desp.
■Pis. 13 do proç.SCET ns 0033^/73, ;;< ?< ' ■ '" « °m XX—/ io -/ sã
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
"21
Segue , juntad &...... nesta data, documento rubricad...S sob n.°....{x..(L
folhd de informação
„.ÍO^...I±L***&&„ em J.Í2...de dj^z*z±aál.....de 19„§-4
(a) ^/J.Qü^.ía^. ZXJLCUí^Bô*.
mm SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LÍBERO BADARÓ, 39 - SAO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
W?È*Mík - c ONDEPIIAAT í^b%-
São Paulo, 15 de dezembro de 1982
Ofício SE-1142/82 P.CONDEPHAAT N9 00332/73
Senhor Diretor
Vimos pelo presente reiterar os
termos do nosso oficio SE-1018/82, junto por copia, para nova
mente solicitar os bons ofícios de Vossa Senhoria no sentido de
encaminhar a este CONDEPHAAT as listagens dos acervos arqueolõ
gico, etnográfico, histórico e artístico do Museu Paulista, a
fim de ser efetivado o tombamento "ex-officio" dos referidos a
cervos.
Antecipadamente gratos pela atenção
que for dispensada ao assunto, aproveitamos o ensejo para reno
var a Vossa Senhoria protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
GIS/EÈM-^VISCONTI Diretora
Senhor
PR0F9 DR. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Parque da Independência
Caixa Postal n? 42.503
SÃO PAULO - SP
CEP - 04263
JM/mtr . S0.CO0 - IV-982 Iropr. Serv. Gríf. SICCT
12
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAL >". 4S.S03 TELEFONES; G3-UX3 - 03-1184
PARQUE DA INDEPENDÊNCIA - IPIRANGA CEP >. 04203
«IO PAULO - SP - BRASIL
6D-339/82 São Paulo, 30 de dezembro de 1982.
Senhora Diretora
Com referência ao Oficio SE-1142/82, datado de 15 de de-
zembro último, reiterando termos de expediente anterior (OfTcio SE-1018/
82), cumpre-nos esclarecer que, a propósito, ja o Museu Paulista se ma-
nifestou, consoante pode verificar-se pela leitura da-XÕpja em anexo.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa\Excelencia
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Orlando Marques de Paiva
Diretor
A Excelentíssima Senhora Dra. GISELDA VISCONTI D.D. Diretora do^CONDEPHAAT Rua Libero Badaró, 39 São Paulo - SP
- Secretaria de Estado da Cultura
02-02-045
Sulf. 24
Tl ii
II
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAL X. 0.(03 - TELEFONE»: «8-11*8 - na -11*4
1-iSülJ HA INPCPENUEKCIA • IflHANGA CKI' N. II4UBS
MIO 1'il'l.O - IIP - IILIMI
GD-290/82 São Paulo, 04 de novemhro de 1982.
Senhor Diretor,
Com relação ao processo ne 00331/73; atra-
vés do qual o CONDEPEAAT promove providências para tom"bar, de ofício, os acer
vos arqueológico, etnográfico, histórico e artístico do Museu Paulista da Uni
versidade de São Paulo, esta Diretoria, "baseada na consulta aos órgãos supe-
riores da Alta Administração Universitária, emite a seguinte manifestação:
1 - Deve-se "acautelar o direito da Univer
sidade de Sao Paulo, Autarquia Estadual de regime especial, de contestar a
medida se lhe parecer cahível, a.specto de mérito, já que a compulsoriedade do
ato de torneamento nao exclui a manifestação prévia argumentativa, eventualmeri
te adversa, desta USP, segundo deflui duma exegese conjugada dos artigos 143
~-e-T44-em"isenção" {Parecer CJ.P.-2690/8I - RUSP, Frocesso 43.967/8I.7).
2-0 Decreto 13.426/79, no.seu artigo 134,
reza que o efeito do temoamento é o seguinte:
"Artigo 134 - Os "bens tomba- dos nao poderão ser destruídos, desolidos, mutilados ou alterados, nem sem prévia au- torização do Conselbo, repaiados, pintados ou restaurados, sob pena de multa a ser im
C? ■ 03 ■ C-45
Su'í. 3*
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MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAI. M. 4i.ti» • TH,I:K>M:«: OS-JIIS - S8-1K4
PAKOUK DA IMiK)'KM)tNClA • IP3KANGA CEP N. 04BB8
• IO PAULO • «P • BKABI1.
- 2 -
C? - W - Mi
posta pelo mesmo Conselho de até 20 (vinte)
por cento do respectivo valor, neste caso incluído o do terreno, se for o caso, e,sem prejuízo das demais sanções aplicáveis ao infrator.
§le. Na hipótese de alienação onerosa dos "bens referidos neste artigo, de propriedade de pessoas naturais ou jurídi — cas de direito privado, a União, o Estado e os Municípios terão, nesta ordem, direito de preferência para a aquisição, obedecido_ o processo estabelecido para a espécie, pe- lo Decreto-lei federal n9 25- de 30- de no - vembro de 1937*
§2e. A alienação gratuita, a cessão de uso, a locação ou a remoção de qualquer bem tombado, deverá ser comunicada ao Conselho com antecedência mínima de 30 _ (trinta) dias.
§3-- Os bens tombados, perten centes ao Estado e aos Municípios, só pode- rão ser alienados, ou transferidos de uma _ para outra dessas entidades, comunicado fato ao Conselho.
§49- No caso de transferência da propriedade do bem imóvel tombado, inclu sive por sucessão "causa mortis", competirá ao serventuário do Eegistro de Imóveis com- petente efetuar, "ex-oficio", as respecti - vas averbações, das quais dará ciência ao Conselho.
§59- Os bens tombados ficam _ sujeitos à inspeção periódica do Conselho.
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MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÂO PAULO
CAIXA roaTiL M. ««.to» - Tri.i:i-(iM:n; C9-11SS - ea-ii*«
riIQDI DA lMOElT.Mir.VCll • 1PIBANOA CEP N. 04BSB
■ IO P1DLO - Ur - liRiHU.
3 -
§6e. Na hipótese de extravio ou furto de qualquer "bem tombado, o respec tivo proprietário deverá comunicar a ocor- rência ao Conselho dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de malta de 2Cffo (vinte por cento do valor do "bem."
3 — Isto posto e reportando-se ao citado
parecer da Douta Consultoria Jurídica da universidade de São Paulo, entende -
se que: "Isto poderá acarretar conflito com a autonomia universitária,, já que,
pelo art. 10, §1^, do Estatuto Universitário, decorrente de legislação federal
de observância preferencial, cabe à Universidade administrar seu patrimônio e
dele dispor. Ora, o art. 132 da própria Lei Magna Estadual enuncia:
"Artigo 132 - As universida - des oficiais serão organizadas com observân cia da legislação estadual, assegurada a sua autonomia nos termos da lei federal."
4 _ Sendo assim, esta Diretoria considera o
tombamento do acervo do Museu Paulista da Universidade de São Faulo pela SPEAN
suficiente, já que o mesmo é atitude de legislação federal e, portanto, de ob-
servância preferencial.
M . c: - MS
SM. 34
li
rw
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAL «. .«ISO» - TELEFONE»: OS-II»» - «B-1IB4
F1IOCI I>A INDEPENDÊNCIA - 1P1BANOA CEP K. 04HS*
BlO PAVIO • *JF • BEA8IL
4 -
5 — Considera, também, que cabe à Universi-
dade de São Paulo administrar seu patrimônio e dele dispor e, assim, um tomba-
mentb de seu acervo por parte do CONDEPHAA.T é redundante e desnecessário, pois
fere a autonomia desta USP como Autarquia Estadual de regime especial.
Finalizando, aproveitamos o ensejo para a-
presentar protestos de distinta consideração.
mit LUCIANA PALLESTRINI
Diretora em exercício
Excelentíssimo Senhor
Dr. CELSO KARCHI
Diretor do CONDEPHAAT - Secretaria de Estado da Cultura
Pua Libero Badaró, 39 - São Paulo, SP
o? . o: - c«s
Mi. 3*
z*
JBSfc SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 1
Folha de informação rubricada sob n.
Ho P.CONDEPHAATn „ 00,377/73 (a)
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento das coleções arqueológicas, etnográ-
ficas, histórica e artística do Museu Paulista - S.Paulo.
Ao Snr. Conselheiro
jara relatar
MJT0NI0 AUGUSTO «ANTES NETO Pfwidento
100.000 - V-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
li
docwmwiTS
Segue , juntacLíS^ nesta dala, „... de inform,Sã0
em ...ÍÍL™ de
rubricad.....tS.. sob n.°. 2,9
Interessado
Assunlo
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°„ j-P.CONDEPHAAT „c00332 , 73 ,, ««»» «....- um ■»»« n .......„..../ H, ^3,'
CONDEPHAAT
Solicita tombamento as coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
PARECER
0 estudo dos três Processos evidencia que todos convergem pa-
ra um mesmo propósito: o propiciar ao CONDEPHAAT obter a rela
ção oficial e completa dos elementos constituintes do valio -
sissimo acervo cultural do Museu Paulista, como fonte de in -
formação dos integrantes da própria entidade - interessados ,
dada a natureza de suas atividades intelectuais e funcionais,
no citado material - e de todos os estudiosos que, consideran
do as finalidades do CONDEPHAAT, a ele se dirigem em busca de
elementos relacionados com a esfera de atuação desse órgão '
cultural, aos quais, no caso de elementos insertos nas precio
sas coleções em apreço, será recomendado dirigir-se â grande
instituição possuidora desses bens: o Museu Paulista.
A essa colaboração ê procurado dar-se o sentido de espontâneo^
dade, sem invocar as determinações legais expressas no artigo
27 do Decreto de 19 de dezembro de 1969 que regulamenta a Lei
n9 10.247 de 22/10/68 atinentes a inscrição "ex-ofício" nos
Livros de Tombo do CONDEPHAAT. Trata-se na verdade,de retorno
ao assunto do Processo n? 00331/73, datado de 23/11/73, refe-
rente ao tombamento das Coleções Etnográficas do mesmo Museu
sobre o qual o Relator deste apresentou parecer datado de 2 3
de Março de 1983, aprovado por unanimidade na Sessão de1
13/05/83, cujos trabalhos foram registrados na Ata de n9 551,
que, na pagina 03, informa ter sido tomada a decisão de incum
bir o mesmo Conselheiro, Engenheiro Mário Savelli, de apresen
tar a sugestão de como proceder-se com referência a todos os
processo semelhantes relacionados com o acervo do Museu Pau -
lista.
Como os quatro processos têm motivação análoga e seguiram a mes
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
?*
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°....
doILvÇQNDEPHAAT n o 00332 / 73 (a) _z
Interessado
Assunto
CONDEPHAAT
Solicita tombamento as coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
ma tramitação, se nos afigura adequado adotar para todos a mes
ma recomendação apresentada ao de n? 00331/73, alicerçada em
lúcida argumentação da douta Consultoria Jurídica da Secreta -
ria da Cultura, que afirma ser causa do retardo na solução do
assunto uma inexatidão de natureza semântica quanto ao termo
basilar de diálogo entre duas entidades voltadas para o mesmo
nobre, propósito: o bem servir ã Cultura. Essas duas entidades
são: a Universidade e o CONDEPHAAT, E como apoio a esta nossa
recomendação, reiteramos a transcrição de excerto do parecer da
Egrégia Consultoria Jurídica mencionada: "Existe no processo,
desde o início, um certo equivoco na forma de propositura da
inscrição solicitada, vez que, conforme se verifica, a partir
do capeamento, o assunto vem sendo tratado como Tombamento,quan
do, na realidade, o objetivo do mesmo ê mera inscrição no li-
vro próprio, com a ressalva de que o tombamento partiu do Órgão
Federal". "Os ofícios enviados a USP, portanto, "data máxima'
vénia", não reproduziram fielmente a intenção do Egrégio Cole
giado, porque se conduziram através da linha de raciocínio que
desde a peça inaugural classificou a formalidade legal com tom
bamento".
Após este retorno a considerações referentes ao Processo n9
00331/73 que, por imprecisa formulação na origem e consequente
inexata interpretação no curso, levou a ilustre Diretora, em
exercício, do Museu Paulista a asperamente afirmar, no ofício
290/82, de 04 de novembro de 1982, que a solicitação do CONDEPHAAT
ê "reduntante e desnecessária", vimos renovar a recomendação '
contida no parecer que apresentamos naquele Processo (00331/73)
de que seja expedido ofício â USP esclarecendo o objetivo do
Processo com o uso do termo de nomenclatura adequado, pois,rei_
teramos, a medida proposta pelo CONDEPHAAT tem apenas o propó-
sito, indubitavelmente sempre oportuno, de cooperação cultural
-como bem o definiu o Presidente do Colegiado, Professor Anto-
20.000 - XI -900 Imp. Serv. Gráf. SICCT
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.c
, P.CONDEPHAAT „00332 .73 , . do. n.° / „ (a) L...L...:..L...í
,, . CONDEPHAAT ^ Interessado
Assunto Solicita tombamento ãs coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
nio Augusto Arantes Neto, no despacho de encaminhamento do pro
cesso ã Secretaria Executiva para a elaboração do ofício que
atenda a recomendação do Relator, afirmando que "não estamos '
tombando o acervo, mas reconhecendo e fazendo preservar bens
culturais e relevantes- de seu patrimônio".
Essa ê a sugestão que, respeitosamente, apresentamos ao exame
do Egrégio Colegiado, pedindo nos seja permitido recomendar que
- se aprovada - sejam enfeixadas num único documento, a ser en
viado a Magnifica Universidade de São Paulo, as solicitações '
de medidas que deram origem aos quatro Processos: os d^ 00331,
00332, 00342 e 00377, todos do ano de 1973. '
São Paulc , 02/ de agosto^ de 1983
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
V ■-^v i.««j»iii».TMv<fjjE
,
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°..
P.CONDEPHAAT
Interessado
Assunto
do.
CONDEPHAAT
,,,00332/ 73 (a).._
I
Solicita tombamento ãs coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
SlNTESE DE DECISÃO DO EGRÉGIO COLEGIADO
ATA N9 5 65 SESSÃO DE 09/08/83
O Egrégio Colegiado aprovou por unanimidade parecer do
Conselheiro-relator Mário Savelli, e -decidiu pela entrega de um
ofício através dos Conselheiros Mário Savelli e Dorath Pinto'
Uchôa ã Diretoria do Museu Paulista, explicando tratar-se da
mera inscrição do acervo no Livro do Tombo competente razão por
que este órgão necessita da listagem dos bens que fazem parte '
daquele acervo.
- Elaborar minuta de ofício,
GP., 09 de agosto de 1983
ANTÓNIO AUGUSTO ARANTES NETO Prestôcnte
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. S1CCT
u
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LÍBERO BADARÓ, 39 - SAO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
- CONDE P H A A T -
Sò
São Paulo,
OFÍCIO GP-N9
P.CONDEPHAAT N9 00332/73
Senhor Diretor
Vimos pelo presente solicitar a listagem dos bens que constituem o acervo do Museu Paulista, tombado pela SPHAN.
\ Esclarecemos -_gue tal solicitação se pren
de a necessidade de ser efetuada a inscrição do referido acervo no competente Livro do Tombo.
Agradecendo antecipadamente a atenção de
Vossa Senhoria, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe protestos de estima e apreço.
Atenciosamente.
ANTÓNIO AUGUSTO ARANTES NETO
Presidente
Senhor
ProfÇ Dr. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Capital
U &
JM/sl
so.ooo . ivçej Unpr. Sn. Gríf. SICCT
^ -^ ^ T^.-^^7^^.7Hr7r^vw,^:v',i- ,--- tf> . -j.;*^ ; •
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■V ,í i
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LÍBERO BADARÓ, 39 - SÃO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
- CONDEPHAAT -
^ 1
São Paulo, 22 de setembro de 1983
OFlCIO GP-N9 516/83
P.CONDEPHAAT N9 00332/73
Senhor Diretor
Vimos pelo presente solicitar a listagem
dos bens que constituem o acervo do Museu Paulista, tombado pe
la SPHAN.
Esclarecemos que tal solicitação se pren
de ao fato de ser efetuada a inscrição do referido acervo no
competente Livro do Tombo, uma vez que, conforme dispõe a le-
gislação vigente, referente ã preservação do Patrimônio Cultu
ral, os bens tombados pelo órgão federal devem também ser re-
gistrados por este Conselho — assim sendo, não se trata pro-
priamente do seu tombamento, mas de uma medida que reforça o
ato federal, enfatizando a necessidade de se preservarem esses
bens.
Agradecendo antecipadamente a atenção de
Vossa Senhoria, aproveitamos a oportunidade para apresentar-
-lhe protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ANTÓNIO AUGUSTO ARANTES N] NETO Presidente
Senhor
Prof. Dr. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Capital
50.000 - IV-982 Impr. Serv. Gfíf. SlCO
■-^-r . a »*,' ■.-v.r *■■■ ' •- -■-'- ~->»yn-
Vi *'
- i i ^ L j ■' «i n I'I'«.WIW »'.iu. i.»—rrr-*
. . Á.. . - - ■ - .
^
^ A.
Ao
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,ARQUEOLÓGICO,ARTÍSTICO
E TURÍSTICO DO ESTADO -CONDEPHAAT-
Senhor Presidente
aJ Lü^tWA QÇ OtzlpütT) £A /UU/V&-3
R.G. j (5? °>m- -^ residente ã fcOXÀ/A (L/\-Pu±£? T7wa^S ; 3/"?5~
^ . & W/ -58 Bairro ÇJJT^AJT5~ Cidade ^-ff^uo
Telefone #H 6"tf ^
Estado S.^
CEP <2<SS ^} - 2ce? ,vem requerer a
Vossa Senhoria, AVTViu 2^,<JÂ&> fA-KJ\ <uáPiC\ y<G/Co»6-iC/3 "Pc^-
&A , ^ a»^' F^^msJ^JTe ftXvlÃ^C^X-. gKAfcAQo /gtp l^€?f. ^C
U<_//AA)O fa^~z.<z<ua^ fcks yo^eyu^ws
gs^c-A-^es1-^ dX>£ O ív7ft7"E-X-AX- SQl/a (TiU «^Pp £gy>o
Eç^jrg ■•^Tc^/t^^v^ncK- Z^^. c3>^£»oS Po£ ^?>u^ MT-AO^N,
/U/\ ?^H^ OA/fr^ CJU/LS.G fefs. Z^/C/>OíJA(- *%-
^\ no imóvel que se localiza ã (V^k/pu- í?A <■ kjCXFf-^U&^h)<^A^
Bairro Tf^O^tJOsP, Cidade gig^
Estado "^/^
ns do contribuinte
Seguem em anexo,os documentos
Nesses termos
P.Deferimento
São Paulo, CA de S-^TO^&^v de 199a5.
Assinatura
P
»
Folha de Informací ^Rubricada sob i
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ^ <v
Do Número
Requerimento i|
Ano Rubrica
INT.: LUCIANA CERQUEIRA NUNES
ASS.: Solicita cópia de fls. do processo 377/73
À SA para juntar ao respectivo processo, encaminhando os autos a este GP.
GP/Condephaat, 08 de setembro de 1998
CARLOS^H. HECK Presidente
/emws.-
CONnEPHAM
-^a <^g!gèz_ Hora«:_^23--^*2.
1
Do
Folha de Informação ubricadasob n.1
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO r> Or
Proc. CONDEPHAAT
Número
377 ir IAno Rubrica
'3
INTERESSADO: CONDEPHAAT
ASSUNTO : Solicita tombamento das coleções arqueológicas, etnográficas, histórica e artística do Museu Paulista
À vista do requerimento apresentado por Luciana Cerqueira Nunes, sobre fornecimento de cópias reprográficas de fls. dos presentes autos, que tratam do tombamento das coleções arqueológicas, etnográficas, histórica e artística do Museu Paulista AUTORIZO, com as cautelas de praxe, a extração das cópias reprográficas, mediante o recolhimento da Taxa de Serviços Diversos.
Encaminhe-se à D.T. para as providências pertinentes e publicação no Diário Oficial do Estado.
GP/CONDEPHAAT, em 23 de Setembro de 1998
Qkh CARDOS H. HECK Presidente
tfr
^7 1
f SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
CONDEPHAAT
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
DESPACHO DO PRESIDENTE DO CONDEPHAAT
DE 23.09.1998
Interessado: LUCIANA CERQUEIRA NUNES
Assunto : Solicita cópias de folhas do Proc. CONDPEHAAT n° 377/73
t »
9
Autorizo o fornecimento das cópias reprográficas requeridas em 04.09.98, devendo o interessado apresentar, quando da retirada, guia de recolhimento correspondente.
GP/CONDEPHAAT, em 23 de Setembro de 1998
RLDS H. HECK Presidente
Recebido poiy^-v^-i
u
3)i"JOo^clep^^<vV. ®(o .Ao. °l8
'iSr^ 30 GAN6U
Diretora Técnica CONDEPHAAT
-y
«ALfWfU* Al Dlrttw* Técnica COéIOBWAAT
- •
1
►
ON.o. 00332 ANO 19 7 3
^W
N"=CRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISM.
DO
ESTADO DE SÃO PAULO
cv
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - COIVDEPHMT
O O tf
A \
INTERESSADO: C ONDEP-HAAT
PROCEDÊNCIA: CAPITAL
DATA: 31.10.1 973
REPARTIÇÃO:.
N.° DE ORDEM DO PAPEL:
ASSHNToT Solicita tombamento às coleções arqueológicas do Museu
|f Paulista» acervo tombado pelo IPHAN.
,"Ç?P£»i
500- IX-972 Imp. Serv. Graf. SCET
&
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO SERVIÇO DE MUSEUS HISTÓRICOS
Sao Paulo, 31 de outubro de 1973
Senhor Presidente Senhores Conselheiros
*Vv
Seção de Administração
A. • P. voltando
■3i / JO / 13.
jVfí-1- \—n Ruy de Azevedo Marques
Secretário Executivo
Nao existindo no COttDÈPHAAT processo algum
«
relativo às coleções arqueológicas do Museu Paulista, acervo tombado pelo Ins tituto do^Patrimônio Histórico e Artisti^o Nacional e em consequência sujeito a inscrição ex-officio nos Livros de Tombo do CONDEPHAAT, nos termos do dispos-
to no artigo 27 do Decreto de 19 de deaembro de 1969 que regulamentou a lei n. 10.247» de 22-10-1968, - é o presente para çaquerer ao Conselho, através da Secretaria Executiva, entendimentos com a Diretoria do Museu Paulista no sentido de ser fornecida a respectiva relação dos bens arqueológicos, para os devidos fins.
Convindo, por outro lado, a existência nos arquivos do CONDEPHâAT, de processo próprio relativo a esse tombamento, requer se a abertura do mesmo, servindo a presente representação de petição inicial.
outubro de 1973 Sala das sessões, 31
.JEiuicio Stein Campos Secretário
2.000 - IX - 2-73
t
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
3. Folha de informação rubricada sob n.0....™../^,.!.
^Proc.CONiaSPHAATno 00332/ 73 (a)
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento às coleções arqueológicas do Museu Paulista, acervo tombado pelo IPHAN.
SÍNTESE DA DECISÃO DO E.CONSELHO DELIBERATIVO
ATA 186 DA SESSÃO DE 31.10.1 973
0 E.Conselho Deliberativo
decidiu pelo acolhimento da proposta de fls.2.
SE., em 3l/outubro/l 973.-
l&>hX——
SOLANGE TORRES Assessora
2.000 - V-973 Imp. Serv. Gráf. SCET
*
Sao Paulo, 22/novembro/l 973.-
Ofício SE-135/73 Proc. CONDEPHAAT-OO332/73
Senhor Diretor
Tenho a honra de comunicar a Vossa Se-
nhoria que foi aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Esta-
do - CONDEPHAAT -, o processo na 00332/73, para efeito de,
na conformidade do artigo 27 do Decreto de 19 de dezembro
de 1969, serem inscritos, "ex-officio", no LIVRO DO TOMBO
do CONDEPHAAT, as coleções arqueológicas do Museu Paulis-
ta, já tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN.
Em sendo assim, sirvo-me do presente -
para solicitar de Vossa senhoria a gentileza da remessa da
relação do acervo em causa.
Aproveito a oportunidade para renovar
a Vossa Senhoria os protestos de estima e consideração.
RUY DE AZEVEDO MARQUES Secretârio-Executivo
A Sua Senhoria Senhor Doutor ANTÔNIO ROCHA PENTEADO
Digníssimo Diretor do Museu Paulista da Universida-
de de Sao Paulo - U.S.P.
1
MM
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Folha de informação rubricada sob n.c
^Proc.CONDEPHAAT; ° 00332 / 73 (a)
Interessado CONDEPHAAT
Solicita tombamento às coleções arqueológicas do Museu Paulista, acervo tombado pelo IPHAN.
Assunto
À Seção de Administração
*»* VtM^étlj^K A» e{jM~ %t-
S.E., im^/ 0 6 I 19jy
c'3»Aíevcao y ca •AZfcvsao Marques Secretário Executivo
2.000 - V-973 Imp. Serv. Gréf. SCET
fW^W^WTTtO
Segue , juntada nesta data,.. .rubricada n-jQJa.
em.. £3.
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.° Y.9...
do...P...CX)lSDEEUaAT n.°.....QQ33.2/ .73 (a)
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento âs coleções arqueológicas do Museu Paulista, acervo tombado pelo IPHAN.
INFORMAÇÃO GP-206/81
Senhor Diretor da Secretaria Executiva
Nos termos da reunião com o Senhor
Secretário, aos 13/06/81, ficou decidido:
1) Solicitar ao SPHAN, Listagem dos
Bens constantes das coleçõesf ^{H> AUAJMA. ■f«VM.Uci1»^ 'JuX»
G.P., aos 22 de junho de 1981.
RUM OHTAKE PRESIDENTE
LP/scc
50.000 - XI-979 Impr. Serv. Gráf. SICCT
Senhor Diretor da Secretaria Executiva
Submetemos ã apreciação de Vossa Senho-
ria o oficio anexo â contracapa, tendo em vista o despa
cho do Senhor Presidente do Conselho, ã fls.06.
S.E., aos 29 de junho de 1981
JM/scc
Chefe S ca
1) De acordo. Expedir o ofício, juntan
do-se copia ao processo.
2) Aguarde-se resposta na SAC.
S.E., aos 29 de junho de 1981
JM/scc
dçjJDE
ALDO NI] Diretor <ke>DiVy£sao
SecretariaVçisxecutiva CPHAAT
Segue , juntad nesta data, documento
rubricad „ sob n.°. folha... de informação
..em de „ de 19..
(a)...
&
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA _ CONDEPHAAT _
Rua Libero Badarõ, 39 119 andar- cep.01009
São Paulo, 29 de junho de 1981
Oficio SE- 283/81
P. CONDEPHAAT - 00332/73
Senhor Diretor
Tramita por este Conselho de Defesa
do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico
do Estado- CONDEPHAAT - o processo n9 00332/73, sobre o tomba
mento "ex-officio" das coleções arqueológicas do Museu Paulis
ta, jã tombadas pela SPHAN.
Nesse sentido, vimos solicitar de
Vossa Senhoria a gentileza da remessa da listagem do acervo em
causa.
Agradecendo _antecipadamente_a_ ateliê,
ção de Vossa Senhoria, valemo-nos da oportunidade para apre-
sentar-lhe protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Jiretor de Divisão Secretaria Executiva
do CONDEPHAAT
Senhor.'
ANTÓNIO LUÍS DIAS DE ANDRADE
DD. Diretor da 8a. Diretoria Regional
da SPHAN
Rua Baronesa de Itú, 639- cep. 0123
CAPITAL
JM/ac
50.000 - XI-980 Impr. Serv. Gríf. SICCT
o tf o\
T I
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Ofício ttfl 335/81. São Paulo, Em 07/08/1981.
Do Diretor - Diretoria Regional da SPL
Endereço Rua Baronesa de Itu, 63^ - CEP 01231 - S.J .
^0 Diretor da Secretaria Executiva do C0N1 U o Loeso
Assunto
• t or
atenção aos ofícios nOs SE-282/81 e SE-283/81, cum
pre~me encaminhar a V,sa copia da informação prestada pelo his
tirmografo Jaelson Bitran Trindad , eferente ao acervo
seu Paulista, tombado por esta Secretaria.
Ántofii Luis' Dias de Andr
Diretor
, f
%
V
>
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Secretaria do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional -8* Diretoria
Regional
Assunto: Museu Paulista-USP
Senhor Diretor
Com referência ao ofício SE-104/81, P.Condephaat nfi()038l/
73, tenho a informar que o tombamento do acervo do Museu
Paulista é de caráter genérico, sem discriminação das pe-
ças integrantes do mesmo, 0 dito acervo seria tudo quanto
estivesse inscrito no registra interno daquela instituição
no momento em que foi alcançado pelo Decreto-Lei n225, de
30A1/1937.
Jaelsori Bitran Trindade
São Paulo, 19 de março de 1981
à SAC para juntar ao processo 332/73,
voltando em seguida.
SE, 12 de ago 1981
ALDO NLm/uOS«0_ Diretojj/^fe Divisão Secretaria Executiva
SÓNDEPHAAT
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.
,PR0C.C0NDEPHAATo00332. 73 ,. do n.° / (a)..
Interessado CONDEPHAAT
Assunto solicita tombamento áscoleçoes arquiologicas do Museu Paulista
acervo tombado pelo IPHAN*
Provid.ncl*d>(o>tetdjã *>• dooum«nto(«)
cor«t»nte(8) d* Fto- nQ»flft/9 ■• enc«mlnhado(e)
*(o).SacjPfttaria Executiva1 lemJi/.Oâ-/li
r (//(}(/2ruv\/L<svvy^ 8EÇA0 DE f TIV COMF»L. (COM.)
50.000 - XI-979 Impr. Serv. Gráf. SICCT
\t>
Interessado
Assunto
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob
HnP.CCKDlPHAVr n
CONDEPHAAI
°. H-...V. ./ L2— W ^-.../i
Solicita toiabamento as coleções arqueológicas do Museu Paulista, acervo tombado pelo SPEftU.
Sr, Presidente do Conselho
Cumpre-nos encaminhar a Y.Exa.
o presente processo,solicitando conhecimento da d£
cumentaçao contida â fie. 8/9, enviada pela SPEM,
decorrente da determir jã de fls. 6.
SE, 18 de agosto d©- 19-31
Diretor B/ Divisão Secretaria Executiva
)EPHAAT
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gréf. SICCT
w
m ¥ MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAL N. 42.G03 - TELEFONES: U3-11S3 - «1:1-1121
PARQUE DA INDEPENDÊNCIA - IPIKANOA CEP N. IM2IKI
SAO PAULO - SP - B1A8IL
GD-321/81 São Paulo, 25 de novembro de 1981.
Senhor Presidente
Acusamos o recebimento dos ofícios GP-213/81, SE-
570/81, GP-273/81 e SE-571/81, relativos ao tombamento "ex-officio"
dos acervos etnográfico e artístico do Museu Paulista.
Inicialmente, apresentamos nossas escusas pela
demora na resposta a esses ofícios, tendo em vista que desejávamos
submetê-los â consideração do douto Conselho Administrativo do Museu
Paulista, cuja reunião so foi possível realizar no dia 19 de novem-
bro p.p. Entendeu o Conselho Administrativo que deveríamos levar as
comunicações do CONDEPHAAT ao conhecimento dos órgãos competentes da
Reitoria da Universidade de São Paulo, providência esta que jã toma
mos. As listagens dos acervos solicitadas serão encaminhadas com a
maior brevidade possível.
Agradecendo a atenção dispensada e desculpando-
nos mais uma vez pela demora, aproveitamos o ensejo para renovar a
V.Sa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Setembrino Petri
Diretor
Ao Ilustríssimo Senhor Prof. Dr. RUY OHTAKE M.D. Presidente do CONDEPHAAT Rua Libero Badaro, n. 39 - 11? andar Centro 01009 - São Paulo - SP
02 - 02 ■ 045
Sulf. 24 ti
a se ^o C\ )\Jiyvv^yy<>CK^
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Sc $/i*)^/
IlDO Diretor âiTcivíãio
S»CI*lv«t4 - i..\^c,.j|»g
GJLCW^JLJ
SENHOR DIRETOR DE DíVISÃO DECORRIDO O PRAZO, SOBE À CONSI-
DERAÇÃO SUPERIOR, PARA RETOYÍAD\ DO ASSUNTO, SE ASSIM O ENTENDER.
SAC..JLfDEyT)0.<? DEJ&
.Ljl^-^ll^.-iSa^u.C^.
■^rOck^Jc^ %LMKOL ^er—Ê-e
Interessado :
Assunto:
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.° . s.—**^..
An P.CONDEPHAAT no00332/ 73 (a) ^j$u.
CONDEPHAAT
Solicita tombamento das coleções arqueológicas do Mu
seu Paulista, acervo tombado pelo IPHAN.
Sr. Diretor da SE
Tendo em vista o não encaminhamento da
listagem dos acervos arqueológico, etnográfico,his
tórico e artístico do Museu Paulista da USP, (doe.
de fls. 12), preparamos o oficio apenso â contraca
pa, o qual submetemos ã apreciação de V.Sa.
SE, aos 13 de outubro de 1982.
Chefe de sèçao Técnica
1 - De acordo.
2 - Após a remessa do ofício aguarde-se resposta na
SAC, bem como sejam apensados a este os proces_
sos n9s 342 e 377 que tratam do mesmo assunto.
CONDEPHAAT/SE, aos 13 de outubro de 1982.
JM/mtr
50.000 - X-981 Impr. Serv. Gráf. SICCT
Segue , juntad....£.— nesta data, documento
f ettrarn-da- ioior mação rubricad...S....~. sob n.°.......7?.„í.,
(a) .^j.ÔL-*_^^....ik&^
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA LÍBERO BADARÓ, 39 - SÃO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
-CONDEPHAAT-
São Paulo, 13 de outubro de 1982
Oficio SE-1018/82 P.CONDEPHAAT N9 332/73
Senhor Diretor
Acusando o recebimento do oficio
GD-321/81, de 25 de novembro último, sobre as listagens dos
acervos arqueológico, etnográfico, histórico e artístico do Mu
seu Paulista, vimos novamente encarecer os bons ofícios de Vos_
sa Senhoria no sentido de encaminhar a este CONDEPHAAT a neces
sária relação a fim de ser efetivado o tombamento "ex-offleio"
dos referidos acervos.
Antecipadamente gratos pela aten
ção que for dispensada ao assunto, aproveitamos o ensejo para
renovar a Vossa Senhoria protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
:SO MARCHI Diretor
Senhor
PR0F9 DR. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Parque da Independência
Caixa Postal n9 42.503
SÃO PAULO - SP
CEP - 04263
50.000 - IV-982 JM/mtr
Impr. Serv. GrAf. S1CCT
\*i
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
^a^u Folha de informação rubricada sob n.° .— _ .....
doERQ.C*..CD.ND* n.°...Q.332../...7.3 (a) ......
Interessado: OONDEPHAAT.
Assunto: Solicita tonibaraento as coleções arqueológicas do Museu
Paulista , acervo tonibado pelo IPHAN.
ÍT37777: PROC.COND. NESTA DATA APENSOU-SE N.o e
XDBBffiXKKXK feo^C. SCET. 342/ ^3
AÇpROC. SCET. de N.o 00332^73Fazendo-a» 3B0X
^m
às devidas anotações nas Fichas Respectiva», Jl
' continuando SmuÚÉÊÊUm Aguardando no SAC. (conf.
desp.flha.l3,Proc.SCET 00332/73»
Seção do Administração em 13 / 10 / 82
8BNK » .;(),< IR ,;VisÃ()
DPTO-R PO O PRAZO, SOBE À CONSI-
DERAÇÃO 'UPFR.OR, -ARA RETOMADA
DO AS-U\T \ SE ASSÍM O ENTENDER.
50.000 - X-981 ,lmpr. Serv. Gréf. SICCT
1\
Segue ., juntad.J2 ... nesta data, documento rubricad.....^-™ sob n.°_ J..i?™...
fotharmfe-infomiacã*-
'nCn^Q "V^ ^o o emJ_.^..de.....l5^^«£^^£^.de 19-§£
(a) .^^/..Q«>^.^^....„Í^ yí&Stsxz&iâ
Sm.
Hl SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA RUA ÜBERO BADARÓ, 39 - SÃO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
-CONDEPHAAT-
São Paulo, 15 de dezembro de 1982
Oficio SE-1142/82 P.CONDEPHAAT N9 00332/73
Senhor Diretor
Vimos pelo presente reiterar os
termos do nosso ofício SE-1018/82, junto por copia, para nova
mente solicitar os bons ofícios de Vossa Senhoria no sentido de
encaminhar a este CONDEPHAAT as listagens dos acervos arqueoló
gico, etnográfico, histórico e artístico do Museu Paulista, a
fim de ser efetivado o tombamento "ex-officio" dos referidos a
cervos.
Antecipadamente gratos pela atenção
que for dispensada ao assunto, aproveitamos o ensejo para reno
var a Vossa Senhoria protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ilSÈÈDÂ^VISCONTI Diretora
Senhor
PR0F9 DR. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Parque da Independência
Caixa Postal n? 42.503
SÃO PAULO - SP
CEP - 04263
50.000 - IV-982 JM/mtr
Impr. Serv. Gráf. SICCI
\l
t/\o&Y\ VISCONTI
Oirster^/Técnica SuHsfi' SwwMafiâ-Fxsf.ullVl
í/f w MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAL N. 42.503 ■ TELEFONES; 63-1113 - «3-1124
PARQUE DA INDEPENDÊNCIA - IPIRANGA CEP N. 04203
SiO PAULO - SP - BRASIL
GD-339/82 São Paulo, 30 de dezembro de 1982.
Senhora Diretora
Com referencia ao Oficio SE-1142/82, datado de 15 de de-
zembro último, reiterando termos de expediente anterior (Ofício SE-1018/
82), cumpre-nos esclarecer que, a propósito, ja o Museu Paulista se ma-
nifestou, consoante pode verificar-se pela leitura da_xõpia em anexo.
Valho-me do ensejo para apresentar a Vossa\Excelencia
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Orlando Marques de Paiva
Diretor
A Excelentíssima Senhora Dra. GISELDA VISCONTI D.D. Diretora do^CONDEPHAAT Rua Libero Badarõ, 39 São Paulo - SP
Secretaria de Estado da Cultura
02 - 02 - 045
Sulf. 24 ft
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA 1'OHTAL N. 41C.509 • TELKFüNEU: U»*)lt8 - 0811114
VASODE DA INDEPENDÊNCIA - 11'IUANGA CEI' Pt. IMStflB
blO PAULO - SP - HRAftIL
GD-290/82 São Paulo, 04 de novembro de 1982.
Senhor Diretor,
Com relação ao processo ne 00331/73; atra-
vés do qual o CONDEPEAAT promove providências para tombar, de ofício, os acer
vos arqueológico, etnográfico, histórico e artístico do Museu Paulista da Uni_
versidade de Sao Paulo, esta Diretoria, ba.seada na consulta aos órgãos supe-
riores da Alta Administração Universitária, emite a seguinte manifestação:
1 - Deve-se "acautelar o direito da Univer
sidade de Sao Paulo, Autarquia Estadual de regime especial, de contestar a
medi.da se lhe parecer cabível, aspecto de mérito, já que a compulsorieclade do
ato de tombamento não exclui a manifestação prévia argumentativa, eventualmen
te adversa, desta USP, segundo deflui duma exegese conjugada dos artigos 143
e I-44-em-menção" (Parecer CJ.P.-2690/8I - RüSP, Processo 43-967/81.7).
2-0 Decreto 13-426/79, no - seu artigo 134,
reza que o efeito do tombamento é o seguinte:
"Artigo 134 ~ Os bens tomba- dos nao poderão ser destruídos, demolidos,
mutilados ou alterados, nem sem prévia au- torização co Conselho, reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa a ser im
tf
f
? ■ :: - MS
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CAIXA POSTAL X. 4I.BOS - TELEFONES: 08-JISS - «8-11*4
PABQCB DA 1MUEI'EMIE>CU - 1P1BANUA CEP N. Olllog
• IO PAULO - SP - BBASIL
2 -
posta pelo mesmo Conselho de até 20 (vinte)
por cento do respectivo valor, neste caso incluído o do terreno, se for o caso, e,sem
prejuízo das demais sanções aplicáveis ao infrator.
§le. Na hipótese de alienação onerosa dos "bens referidos neste artigo, de propriedade de pessoas naturais ou jurídi - cas de direito privado, a União, o Estado e os Municípios terão, nesta ordem, direito de preferência para a aquisição, obedecido_ o processo estabelecido para a espécie, pe- lo Decreto-lei federal nQ 25. de 30 de no - vembro de 1937*
§2Q. A alienação gratuita, a cessão de uso, a locação ou a remoção de qualquer "bem tombado, deverá ser comunicada ao Conselho com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
§3e- Os bens tombados, perten centes ao Estado e aos Municípios, só pode- rão ser alienados, ou transferidos de uma _ para outra dessas entidades, comunicado o fato ao Conselho.
§49- No c:so de transferência da propriedade do bera imóvel tombado, inclu
sive por sucessão "causa mortis", competirá ao serventuário do Registro de Imóveis com- petente efetuar, "ex-oficio", as respecti -
vas averbações, das quais dará ciência ao Conselho.
§5Q- Os bens tombados ficam _ sujeitos à inspeção periódica do Conselho.
M - c: . r,<5
.' It 24
m
y MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO )
CAIXA POBTiL N. «t.B08 - TELEFONES; 08-11I8 - n»-ll»«
I'APOUE DA INDEPENDÊNCIA • IPIRANGA CEP N. U41BI
• IO PAULO - BP - BXilL
- 3 -
§6e. Na hipótese de extravio ou furto de qualquer "bem tombado, o respec_ tivo proprietário deverá comunicar a ocor- rência ao Conselho dentro de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 2C% (vinte por cento do valor do bem."
3 - Isto posto e reportando-se ao citado
parecer da Douta Consultoria Jurídica da Universidade de São Paulo, entende -
se que: "Isto poderá acarretar conflito com a autonomia universitária, já que,
pelo art. 10, §1Q, do Estatuto Universitário, decorrente de legislação federal
de observância preferencial, cabe à Universidade administrar seu patrimônio e
dele dispor. Ora, o art. 132 da própria Lei Magna Estadual enuncia:
"Artigo 132 - As universida - des oficiais serão organizadas com observân cia da legislação estadual, assegurada a sua autonomia nos termos da lei federal."
4 - Sendo assim, esta Diretoria considera o
tombamento do acervo do Museu Paulista da Universidade de São Paulo pela SPHAN
suficiente, já que o mesmo é atitude de legislação federal e, portanto, de ob-
servância preferencial.
c?. t: - MS
■ ü. :*
1a
MUSEU PAULISTA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
CAIXA PnSTIL W. 4S.GOS - TELEFONES: «»-Jl«8 - n» 1114
l'HÜIIE DA INDEPENDÊNCIA • 1P1BANOA CEP N. IM««i
■ lo PAI io • ap ■ )i«i»ii.
- 4 -
5 - Considera, também, que ca"be à Universi-
dade de São Paulo administrar seu patrimônio e dele dispor e, assim, um tornea-
mento de seu acervo por parte do CONDEPHAAT é redundante e desnecessário, pois
fere a autonomia desta USP como Autarquia Estadual de regime especial.
Finalizando, aproveitamos o ensejo para a-
presentar protestos de distinta consideração.
LUCIANA PALLESTRINI
Diretora em exercício
Excelentíssimo Senhor
Pr. CELSO MARCHI
Diretor do CONDEPHAAT - Secretaria de Estado da Cultura
Pua Libero Badaró, 39 ~~ Sã° Paulo, SP
c 3 . 03 - 043
. 24
l\
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Interessado C
Assunto
Folha de informação rubricada sob n.° Cé.£..
douP^oc^SSagg^aa^,. 00332 A1973 (a) <£^?
IONDEPHAAT /
Solicita tombamento as coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo IPHAN
Encaminhem-se os autos ã apreciação do Sr. Presidente
do E.Colegiado, face a documentação juntada â fls. 17
a 21 Referente ao tombamento do Acervo do Museu Paulis
ta, encaminhada pelo Sr. Diretor daquele Museu,em de
corrência dos ofícios de fls. 14 e 16.
CONDEPHAAT/SE., 13 de janeiro de 1.983
JM/mi
Uncér?nfi GISEKDA' VISCONTI
)iretora
Ao Snr. Conselheiro
para relatar S. Paulo moSlZi
i !
ANTÓNIO AUGUSTO ARANTES NETO PlMMant»
100.000 - V-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
n
Segue , juntad.*^.. nesta data, fJo£ijfW#nl fj
— rubricad..™™.. sob n.° .^.wZ
< de Ê2£L _ de \9..IP...
folha... de informação
Interessado
Assunto
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°..... ^P.CONDBPHAAT w,00332 y 73 (a)
CONDEPHAAT
Solicita tombamento ãs coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
PARECER
0 estudo dos três Processos evidencia que todos convergem pa-
ra um mesmo propósito: o propiciar ao CONDEPHAAT obter a rela
cão oficial e completa dos elementos constituintes do valio -
sissimo acervo cultural do Museu Paulista, como fonte de in -
formação dos integrantes da própria entidade - interessados ,
dada a natureza de suas atividades intelectuais e funcionais,
no citado material - e de todos os estudiosos que, consideran
do as finalidades do CONDEPHAAT, a ele se dirigem em busca de
elementos relacionados com a esfera de atuação desse órgão '
cultural, aos quais, no caso de elementos insertos nas precio
sas coleções em apreço, será recomendado dirigir-se à grande
instituição possuidora desses bens: o Museu Paulista.
A essa colaboração ê procurado dar-se o sentido de espontanei
dade, sem invocar as determinações legais expressas no artigo
27 do Decreto de 19 de dezembro de 1969 que regulamenta a Lei
n9 10.247 de 22/10/68 atinentes ã inscrição "ex-ofício" nos
Livros de Tombo do CONDEPHAAT. Trata-se na verdade,de retorno
ao assunto do Processo n9 00331/73, datado de 23/11/73, refe-
rente ao tombamento das Coleções Etnográficas do mesmo Museu
sobre o qual o Relator deste apresentou parecer datado de 2 3
de Março de 1983, aprovado por unanimidade na Sessão de1
13/05/83, cujos trabalhos foram registrados na Ata de n9 551,
que, na pagina 03, informa ter sido tomada a decisão de incum
bir o mesmo Conselheiro, Engenheiro Mãrio Savelli, de apresen
tar a sugestão de como proceder-se com referência a todos os
processo semelhantes relacionados com o acervo do Museu Pau --
lista.
Como os quatro processos têm motivação análoga e seguiram a mes
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gréf. SICCT
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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°
doP,.ÇONDEPHAAT ^ o 00332 i 73 (a)
Interessado CONDEPHAAT
Assunto Solicita tombamento ás coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
ma tramitação, se nos afigura adequado adotar para todos a mes
ma recomendação apresentada ao de n9 00331/73, alicerçada em.
lúcida argumentação da douta Consultoria Jurídica da Secreta -
ria da Cultura, que afirma ser causa do retardo na solução do
assunto uma inexatidão de natureza semântica quanto ao termo
basilar de diálogo entre duas entidades voltadas para o mesmo
nobre propósito: o bem servir â Cultura. Essas duas entidades
são: a Universidade e o CONDEPHAAT, E como apoio a esta nossa
recomendação, reiteramos a transcrição de excerto do parecer da
Egrégia Consultoria Jurídica mencionada: "Existe no processo,
desde o início, um certo equivoco na forma de propositura da
inscrição solicitada, vez que, conforme se verifica, a partir
do capeamento, o assunto vem sendo tratado como Tombamento,quan
do, na realidade, o objetivo do mesmo ê mera inscrição no li-
vro próprio, com a ressalva de que o tombamento partiu do órgão
Federal". "Os ofícios enviados a USP, portanto, "data máxima'
vénia", não reproduziram fielmente a intenção do Egrégio Cole
giado, porque se conduziram através da linha de raciocinio que
desde a peça inaugural classificou a formalidade legal com tom
bamento".
Após este retorno a considerações referentes ao Processo n9
00331/73 que, por imprecisa formulação na origem e consequente
inexata interpretação no curso, levou a ilustre Diretora, em
exercício, do Museu Paulista a asperamente afirmar, no ofício
290/82, de 04 de novembro de 1982, que a solicitação do CONDEPHAAT
é "reduntante e desnecessária", vimos renovar a recomendação '
contida no parecer que apresentamos naquele Processo (00331/73)
de que seja expedido ofício â USP esclarecendo o objetivo do
Processo com o uso do termo de nomenclatura adequado, pois,rei
teramos, a medida proposta pelo CONDEPHAAT tem apenas o propó-
sito, indubitavelmente sempre oportuno, de cooperação cultural
-como bem o definiu o Presidente do Colegiado, Professor Anto-
20.000 - XI-980 lmP- Serv- Gráf- SICCT
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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Folha de informação rubricada sob n.°... P.CONDEPHAAT „00332 .73 ™ n.° / (a)—
Interessado
Assunto
do.
CONDEPHAAT
Solicita tombamento âs coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
nio Augusto Arantes Neto, no despacho de encaminhamento do pro
cesso ã Secretaria Executiva para a elaboração do ofício que
atenda a recomendação do Relator, afirmando que "não estamos '
tombando o acervo, mas reconhecendo e fazendo preservar bens
culturais e relevantes de seu patrimônio".
Essa é a sugestão que, respeitosamente, apresentamos ao exame
do Egrégio Colegiado, pedindo nos seja permitido recomendar que
- se aprovada - sejam enfeixadas num único documento, a ser en
viado a Magnifica Universidade de São Paulo, as solicitações '
de medidas que deram origem aos quatro Processos: os dé 00331,
00332, 00342 e 00377, todos do ano
Sao Pa
Conselheiro
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
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Folha de informação rubricada sob n.
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Interessado
Assunto
CONDEPHAAT
Solicita tombamento às coleções arqueológicas do Museu
Paulista, acervo tombado pelo SPHAN
SlNTESE DE DECISÃO DO EGRÉGIO COLEGIADO
ATA N9 565 SESSÃO DE 09/08/83
O Egrégio Colegiado aprovou por unanimidade parecer do
Conselheiro-relator Mário Savelli, e decidiu pela entrega de um
ofício através dos Conselheiros Mário Savelli e Dorath Pinto1
Uchôa ã Diretoria do Museu Paulista, explicando tratar-se da
mera inscrição do acervo no Livro do Tombo competente razão por
que este órgão necessita da listagem dos bens que fazem parte '
daquele acervo.
- Elaborar minuta de ofício.
GP., 09 de agosto de 1983
ANTÔNIO AUGUSTO ARANTES METO PIMMHü
20.000 - XI-980 Imp. Serv. Gráf. SICCT
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Segue _ , juntad nesta data, rubricad....f!X«... sob n.°...sS!L>rr... folha de informação ^-\ tolha de informação
.^±£á^L em.i£<±de 3. de 19.13
(a)
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTUR RUA LÍBERO BADARÓ, 39 - SÃO PAULO - CEP 01009 - PABX - 257-1311
- CONDEPHAAT -
São Paulo, 22 de setembro de 1983,
OFlCIO GP-N9 516/83
P.CONDEPHAAT N9 00332/73
Senhor Diretor
Vimos pelo presente solicitar a listagem
dos bens que constituem o acervo do Museu Paulista, tombado pe
la SPHAN.
Esclarecemos que tal solicitação se pren
de ao fato de ser efetuada a inscrição do referido acervo no
competente Livro do Tombo, uma vez que, conforme dispõe a le-
gislação vigente, referente â preservação do Patrimônio Cultu
ral, os bens tombados pelo órgão federal devem também ser re-
gistrados por este Conselho — assim sendo, não se trata pro-
priamente do seu tombamento, mas de uma medida que reforça o
ato federal, enfatizando a necessidade de se preservarem esses
bens.
Agradecendo antecipadamente a atenção de
Vossa Senhoria, aproveitamos a oportunidade para apresentar-
-lhe protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
/iwfruc-s. per n^^ ANTÓNIO AUGUSTO ARANTES NI NETO
Presidente
Senhor
Prof. Dr. ORLANDO MARQUES DE PAIVA
DD. Diretor do Museu Paulista da USP
Capital
50.000 - IV-982 Impf. S«rv. Gflf. SICCt
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A Direção Técnica,
Durante a elaboração do Guia do patrimônio Cultural Paulista
verificamos encontrarem-se muitos dos processos de tombamento
sem a documentação mínima necessária para a identificação dos
bens tombados, motivo pelo qual tomamos a iniciativa de in-
troduzir nos respectivos processos as fotos conseguidas pa-
ra a referida publicação.
Assim, encaminhamos as fotos relativas ao bem tombado
para serem anexadas ao processo de tombamento n2 ODf/7^ JjÇ/y O
que se encontra no Centro de Documentação deste órgão.
STCR, la-de-maio de 199^
53. 7^r.
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