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RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
BELÉM-PA
2015
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RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE
2014 APRESENTADO AOS ÓRGÃOS DE
CONTROLE INTERNO E EXTERNO E À
SOCIEDADE COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL A QUE ESTA UNIDADE
JURISDICIONADA ESTÁ OBRIGADA NOS
TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 70 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELABORADO DE
ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA IN TCU Nº
63/2010, DA DN TCU Nº 134/2013, DA PORTARIA
TCU Nº 90/2014 E DAS ORIENTAÇÕES DO
ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO.
BELÉM-PA
2015
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COMPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO 2014
Presidente Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha
Vice-Presidente Desembargador Herbert Tadeu Pereira de Matos
Corregedor Regional Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho
Ouvidoria Desembargador Walter Roberto Paro
Diretor da Escola Judicial Desembargador Marcus Augusto Losada Maia
Seção Especializada I Desembargador Presidente Herbert Tadeu Pereira de Matos
Seção Especializada II Desembargador Presidente Gabriel Napoleão Velloso Filho
1ª Turma Desembargador Presidente Ida Selene Duarte Sirotheau Braga
2ª Turma Desembargador Presidente José Edílsimo Eliziário Bentes
3ª Turma Desembargador Presidente Maria Valquíria Norat Coelho
4ª Turma Desembargador Presidente Geogenor de Sousa Franco Filho
Secretaria-Geral da Presidência Milene Castelo Branco da Fonseca
Diretoria-Geral George Rocha Pitman Junior
Assessoria
Jurídico-Administrativa
Igor Zwicker Martins
Paulo André Pessoa da Silva
Assessoria de Comunicação Social Edney José Martins Pereira
Secretaria Administrativa Regina Uchôa de Azevedo
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Secretaria de Tecnologia da
Informação Marco Aurélio Fidélis Rego
Secretaria de Gestão de Pessoas Álvaro José da Silva Rolo
Coordenadoria de Gestão
Estratégica Rodopiano Rocha da Silva Neto
Coordenadoria de Auditoria e
Controle Interno Izaneide Salim de Lima Lheis Pinheiro
Coordenadoria de Sistemas de
Informação Mônica Moraes Rego Guimaraes
Coordenadoria de Infraestrutura
e Suporte Gilmara Santos da Silva
Coordenadoria de Governança
Institucional Marilson Oliveira da Silva
Coordenadoria de
Desenvolvimento de Pessoas Simone Pípolos Fernandes
Coordenadoria de Saúde Alberto Steven Skelding Pinheiro
Coordenadoria de Administração
e Pagamento de Pessoal Elizângela Nascimento Morais
Coordenadoria de Orçamento e
Finanças Valdenor Monteiro Brito
Coordenadoria de Material e
Logística Herlon Carlos Ribeiro Pereira
Coordenadoria de Licitações e
Contratos Márcio Cledson Fernandes
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 13
I. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013 – CONTEÚDO GERAL 14
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA CUJA GESTÃO
COMPÕE O RELATÓRIO 15
1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA 15
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE 16
1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL 17
1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS 30
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA 32
2.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA 33
2.2 ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA 34
2.3 SISTEMA DE CORREIÇÃO 38
2.4 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS 39
3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 42
3.1 CANAIS DE ACESSO DO CIDADÃO 43
3.2 CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO 48
3.3 MECANISMOS PARA MEDIR A SATISFAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 49
3.4 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA 63
3.5 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA UNIDADE JURISDICIONADA 64
3.6 MEDIDAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE 65
5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS 67
5.1 PLANEJAMENTO DA UNIDADE 68
5.2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS 120
5.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO 133
5.4 INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL 136
5.5 INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS 143
6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 145
6.1 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DAS DESPESAS 146
6.2 DESPESAS COM AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 155
6.3 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS 156
6.4 MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 156
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6.6 SUPRIMENTO DE FUNDOS 157
6.8 GESTÃO DE PRECATÓRIOS 159
7 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS 163
7.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE 164
7.2 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO E DE ESTAGIÁRIOS 175
7.3 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 178
8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 189
8.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS 190
8.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 199
8.3 BENS IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS 213
9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 215
9.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) 216
10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL 225
10.1 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL226
11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE 228
11.1 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU 229
11.2 TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI) 232
11.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI nº 8.730/93 243
11.4 MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO 245
11.5 ALIMENTAÇÃO SIASG E SICONV 246
12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 247
12.1 MEDIDAS ADOTADAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO
SETOR PÚBLICO 248
12.2 APURAÇÃO DOS CUSTOS DOS PROGRAMAS E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 248
12.3 CONFORMIDADE CONTÁBIL 250
12.4 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 251
13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 252
13.1 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ 253
ANEXO I – ROL DE RESPONSÁVEIS 257
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LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CSJT – CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
DN – DECISÃO NORMATIVA
IN – INSTRUÇÃO NORMATIVA
LDO – LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PEI – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL
PPA – PLANO PLURIANUAL
RG – RELATÓRIO DE GESTÃO
TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TRT 8ª – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
VT – VARA DO TRABALHO
UJ – UNIDADE JURISDICIONADA
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LISTA DE QUADROS
Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual 15
Quadro A.1.4 – Macroprocesso Prestação Jurisdicional Trabalhista 30
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ 39
Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS 120
Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho 137
Quadro A.6.1.1 - Programação de despesas 146
Quadro A.6.1.2.1 - Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa 147
Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa 148
Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários –
Total 148
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários –
Total 150
Quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação 152
Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de
Movimentação 153
Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade 155
Quadro A.6.3 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos 156
Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores 156
Quadro A.6.6.1 – Concessão de suprimento de fundos 157
Quadro A.6.6.2 – Utilização de suprimento de fundos 157
Quadro A.6.6.3 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de
referência 158
Quadro A.6.8.1 – Requisições e Precatórios – Administração Direta 160
Quadro A.6.8.2 – Requisições e Precatórios – Administração Inireta 161
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ 164
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva 164
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas
10
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da UJ 165
Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal 173
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva 175
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra 176
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários 177
Quadro A.9.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada 178
Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da
União 199
Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto
Imóvel Funcional 200
Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ 201
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de
Terceiros 213
Quadro A.9.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de
Terceiros 222
Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental 226
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício 229
Quadro A.11.1.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de
atendimento no exercício 232
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle
interno 232
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de
atendimento no exercício 242
Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da
obrigação de entregar a DBR 244
Quadro A.11.4 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014 245
Quadro A.11.5 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV 246
Quadro A.12.4.1 – Declaração do Contador Afirmativa da Fidedignidade das Demonstrações
Contábeis 251
11
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Organograma Funcional 20
Figura 2 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Diretoria-Geral) 20
Figura 3 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretaria Administrativa) 21
Figura 4 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretaria de Gestão de Pessoas) 22
Figura 5 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretaria de Manutenção e Projetos) 23
Figura 6 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Divisões da Diretoria-Geral) 24
Figura 7 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretarias do Tribunal) 24
Figura 8 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretarias das Varas do Trabalho) 25
Figura 9 – Órgãos de Assessoramento Técnico (Gabinete da Presidência) 25
Figura 10 – Órgãos de Assessoramento Técnico (Secretaria de Tecnologia da Informação) 27
Figura 11 – Órgãos de Apoio Institucional 28
Figura 12 – Órgãos de Apoio Institucional (Foros Trabalhistas) 29
Figura 13 – Modelagem de Processos de Negócio do PJe 31
Figura 14 - Quantitativo de Atendimentos (Últimos 3 anos) 44
Figura 15 - Quantitativo de Atendimentos (2012) 44
Figura 16 - Quantitativo de Atendimentos (2013) 45
Figura 17 - Percentual de Atendimentos por Tipo (2013) 45
Figura 18 - Quantidade de Atendimentos por Meio (2013) 46
Figura 19 - Quantitativo de Atendimentos (2014) 46
Figura 20 - Percentual de Atendimentos por Tipo (2014) 46
Figura 21 - Quantidade de Atendimentos por Meio (2014) 47
Figura 22 – Avaliação de Serviços – Varas de Belém - 2012 53
Figura 23 – Avaliação dos Serviços – Varas de Belém - 2013 57
Figura 24 – Avaliação dos Serviços – Varas de Belém - 2014 62
Figura 25 – Índice de Satisfação dos Usuários com os Serviços do Tribunal 64
12
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Figura 26 – Processos de construção do Planejamento Estratégico I 68
Figura 27 – Processo de construção do Planejamento Estratégico II 69
Figura 28 – Formulação e implementação da estratégia 70
Figura 29 – Prospectiva Estratégica 72
Figura 30 – Eventos e Cenários 74
Figura 31 – Cenários Prospectivos do TRT da 8ª Região 75
Figura 32 – Matriz de Correlação 79
Figura 33 – Mapa Estratégico do TRT da 8ª Região 81
Figura 34 – Perspectivas de Gestão 82
Figura 35 – Resultados dos Objetivos do Mapa Estratégico 103
13
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
INTRODUÇÃO
Em obediência a preceito constitucional, os gestores de bens, dinheiros e valores públicos
têm suas contas anuais julgadas pelo Tribunal de Contas da União (artigos 70 e 71 da Constituição
Federal de 1988). Para essa finalidade, e com apoio no que dispõe a sua Lei Orgânica (Artigo 3º,
Lei nº 8.443/92), aquela Corte administrativa baixou ato normativo – Decisão Normativa nº
140/2014 – definindo o modo pelo qual as unidades que lhe são jurisdicionadas devem prestar
contas da gestão 2014. A elaboração do Relatório norteou-se também pela Instrução Normativa-
TCU (IN-TCU) nº63/2010 que estabelece as normas de organização e apresentação de relatórios e
de peças complementares integrantes dos processos de contas da Administração Pública Federal.
O presente Relatório de Gestão elenca dados e informações de natureza gerencial,
orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil da unidade jurisdicionada Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, disponibilizados na forma de textos, quadros, figuras e
declarações, construídos a partir das “Orientações para Elaboração dos Relatórios de Gestão 2014”
(Portaria TCU nº 90/2014).
Dada a sua variedade e extensão, os dados e informações foram coletados junto às áreas
responsáveis pela gestão estratégica, orçamento e finanças, gestão de pessoas, gestão de contratos,
controle interno e contabilidade desta Corte Trabalhista, e consolidados em conjunto pelas
Secretarias Administrativa e de Gestão Estratégica, que também se incumbiu da formatação e
remessa eletrônica do documento ao órgão de contas, conforme definido no artigo 4º da DN TCU nº
134/2013.
O Relatório de Gestão do TRT da 8ª Região apresenta todos os itens que compõem a Parte A
(Conteúdo Geral) da DN TCU nº 134/2013. Entretanto, foram abstraídas da sua estrutura apenas as
informações consideradas não aplicáveis à Unidade Jurisdicionada, a saber: item 2.5 (Remuneração
paga a Administradores); item 4 (Ambiente de atuação); item 6.5 (Transferência de Recursos) e
item 6.7 (Renúncias sob a Gestão da UJ).
14
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
I. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013 – CONTEÚDO GERAL
15
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA UNIDADE JURISDICIONADA CUJA GESTÃO
COMPÕE O RELATÓRIO
1.1 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Quadro A.1.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: JUDICIÁRIO
Órgão de Vinculação: Não se aplica Código SIORG: Não se aplica
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ
Denominação Abreviada: TRT 8ª
Código SIORG: Não se aplica Código LOA: 15109 Código SIAFI: 080003
Natureza Jurídica: ÓRGÃO PÚBLICO CNPJ: 01.547.343/0001-33
Principal Atividade: JUSTIÇA DO TRABALHO Código CNAE: 8423-0
Telefones/Fax de contato: (91) 4008-7070 (91) 4008-7069 (91) 4008-7018
Endereço Eletrônico: [email protected], [email protected]
Página na Internet: http://www.trt8.jus.br
Endereço Postal: Travessa Dom Pedro I, nº 746, Bairro Umarizal, CEP 66050-100, Belém-PA
Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Constituição Federal e Decreto-lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Regimento Interno, de 24 de novembro de 1948; Resolução TRT nº 411/2008 (Regulamento dos Serviços Auxiliares)
e Resolução TRT nº 11/ 2014 (Planejamento Estratégico Institucional 2014-2020)
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DOJT8ª); Manual do Processo Administrativo; Manual de Gestão
Estratégica; Manual de Gestão de Projetos; Manual de Racionalização de Processos.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
- -
Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI Nome
- -
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
- -
16
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PA/AP é um órgão público que compõe o
Poder Judiciário da União, em sua ramificação da Justiça do Trabalho. Sua existência está prevista
no art. 111 Constituição Federal e sua criação foi autorizada pelo Decreto-lei nº 1.237, de 2 de maio
de 1939: Constituição Federal de 1988
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juizes do Trabalho.
(...)
Como finalidades constitucionais, a Justiça do Trabalho tem como principais competências:
Constituição Federal de 1988
Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público
externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de
2004)
II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 45, de 2004)
III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e
trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 45, de 2004)
IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato
questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 45, de 2004)
V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o
disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação
de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores
pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 45, de 2004)
VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II,
e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
(...)
Com jurisdição nos Estados do Pará e Amapá, a Justiça do Trabalho da 8ª Região congrega,
atualmente, 56 (cinquenta e seis) Varas do Trabalho, das quais 47 (quarenta e sete) estão localizadas
no Estado do Pará e 9 (nove) no estado do Amapá.
O TRT da 8ª Região, mediante atuação dos seus órgãos de 1º grau – Juízes do Trabalho –
tem por responsabilidades institucionais a conciliação e o julgamento de dissídios individuais
17
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
originários da relação de trabalho, reservando-se ao órgão colegiado de 2ª instância (Tribunal),
formado por 23 (vinte e três) Desembargadores, as seguintes competências, resumidamente:
a) Julgar os recursos ordinários previstos no art. 895, alínea a, da CLT e os agravos de petição e
de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada;
b) Processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos;
c) Processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas, a extensão das
decisões proferidas em dissídio coletivo, os mandados de segurança;
d) Processar e julgar em última instância os conflitos de jurisdição e as ações rescisórias das
decisões das Varas do Trabalho, dos juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, das
Turmas e de seus próprios acórdãos, e
e) Julgar em única ou última instância os processos e os recursos de natureza administrativa
atinentes aos seus serviços auxiliares administrativos e respectivos servidores, bem como as
reclamações contra os atos administrativos de seu presidente ou de qualquer de seus
membros, assim como dos juízes de primeira instância e de seus funcionários.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região tem como missão institucional: “Assegurar o
acesso à Justiça, de forma efetiva, na composição dos conflitos decorrentes das relações de
trabalho”.
1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL
O organograma funcional com a descrição das unidades consideradas estratégicas para o
desenvolvimento das atribuições finalísticas da UJ e seus respectivos titulares e períodos de
atuação, segue a seguir:
18
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Áreas /
Subunidades
Estratégicas
Competências Titular Cargo Nomeação Exoneração
SEGEP
A Secretaria de Gestão de Pessoas é órgão executivo, subordinado à
Diretoria Geral, que tem por finalidade propor e conduzir a política de
gestão de pessoas, sob as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico
aprovado pelo Tribunal.
ROSINEIDE DOS SANTOS
MARQUES
THIAGO RODRIGUES REIS
Diretor da Secretaria de
Gestão de Pessoas (CJ-3)
31/08/2012
02/06/2014
12/05/2014
02/02/2015
DIGER
Dar posse aos servidores nomeados para cargos efetivos, quando o ato for
realizado na sede da Região; aprovar a escala anual de férias dos
servidores da Secretaria do Tribunal, ressalvadas as competências do
Secretário Geral da Presidência e dos Diretores de Secretarias das Varas
de Trabalho; antecipar ou prorrogar, quando necessário, o período normal
de trabalho dos servidores que lhe são subordinados; impor penas
disciplinares ao pessoal subordinado administrativamente à Diretoria-
Geral, nos limites de sua competência; expedir ordens de serviço, ofícios,
memorandos e outros instrumentos equivalentes necessários ao bom
andamento das atividades da Diretoria-Geral; exercer a fiscalização da
frequência dos servidores subordinados administrativamente à Diretoria-
Geral; providenciar a abertura de concursos públicos;- exercer a
supervisão e coordenação das atividades das Secretarias, promovendo
ações para corrigir ou regulamentar as atividades que entender
necessárias; autorizar a abertura de processos licitatórios ou de dispensa
ou inexigência de licitação; acompanhar a transferência de repasses de
verbas do Tribunal Superior do Trabalho ao TRT da 8ª Região.
RODOPIANO ROCHA DA SILVA
NETO
GEORGE ROCHA PITMAN
JUNIOR
Diretor Geral (CJ-4)
19/02/2013
22/09/2014
18/09/2014
-
SEJUD Unidade diretamente subordinada à Presidência que planeja, coordena,
orienta, dirigi e controla a execução dos serviços judiciários.
NARLICELMA SOBRAL SANTOS
RAMOS
Secretário-Geral
Judiciário
(CJ-4)
17/04/2012 -
19
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
SEGES
Cabe a Secretaria de Gestão Estratégica promover a Gestão pela
Qualidade, planejar, coordenar, acompanhar e orientar a sua
implementação no Tribunal. A unidade coordena ainda o processo de
Planejamento Estratégico, orienta o desdobramento de diretrizes e
controlar o alcance de metas das unidades das Secretarias, relatando os
resultados institucionais ao Presidente. Planeja, em conjunto com a
Secretaria de Gestão de Pessoas, o programa de capacitação dos
servidores.
Gerencia as bases de informações relativas à gestão pela qualidade, o
planejamento estratégico, o desdobramento de diretrizes e outras
necessárias ao desempenho da unidade e ao controle dos resultados
institucionais.
THIAGO RODRIGUES REIS
PAULO FERNANDO RODRIGUES
HAROLDO JOSÉ BRANDÃO DE
SOUSA
RODOPIANO ROCHA DA SILVA
NETO
Diretor da Secretaria de
Gestão Estratégica (CJ-3)
05/04/2013
02/06/2014
23/07/2014
18/09/2014
02/06/2014
22/07/2014
17/09/2014
-
SEADM
Órgão técnico administrativo, diretamente subordinado ao Diretor Geral,
com a finalidade de gerenciar atividades e recursos administrativos com a
finalidade de prestar assistência e assessoriamento à Diretoria Geral.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO Diretora da Secretaria
Administrativa (CJ-3) 13/04/2012 -
SETIN
A Secretaria de Tecnologia da Informação tem por finalidade desenvolver
as políticas na área de tecnologia da informação e comunicação,
implementando ações voltadas para constante atualização e melhoramento
dos serviços prestados.
MARCO AURÉLIO FIDELIS
RÊGO
Diretor da Secretaria de
Tecnologia da Informação
(CJ-3)
05/01/2011 -
EJUD
Órgão de apoio institucional com a finalidade de promover e realizar
cursos destinados à preparação, à formação, ao aperfeiçoamento e à
qualificação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região.
FRANCISCO SÉRGIO SILVA
ROCHA
Diretor da Escola Judicial
do TRT da 8ª Região 2012 2014
20
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
A estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região aprovada pela
Resolução Administrativa nº 08, de 16 de janeiro de 2006, e alterada pelas Resoluções
Administrativas nºs 356/2006; 493/2006; 137/2007; 463/2007; 398/2008; 411/2008; 38/2009;
267/2009; 487/2009; 96/2010; 150/2010; 222/2010; 246/2010; 312/2010; 226/2011; 84/2012;
86/2012, 73/2013, apresenta-se da seguinte forma:
Figura 1 – Organograma Funcional
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
Figura 2 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Diretoria-Geral)
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
A Diretoria Geral tem por finalidade gerenciar as atividades das áreas administrativas, de
apoio especializado e de serviços gerais, visando prestar assistência e assessoramento ao Tribunal e
às Varas de Trabalho.
21
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Figura 3 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretaria Administrativa)
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
A Secretaria Administrativa é um órgão técnico administrativo, diretamente subordinado ao
Diretor-Geral, que tem por finalidade gerenciar as atividades e os recursos administrativos, visando
prestar assistência e assessoramento à Diretoria Geral.
A Coordenadoria de Execução Financeira e Orçamentária é órgão técnico subordinado à
Secretaria Administrativa, que tem por finalidade gerenciar e executar atividades inerentes à
programação e execução orçamentário-financeira da Justiça do Trabalho da Oitava Região.
A Coordenadoria de Material e Logística é órgão técnico subordinado à Secretaria
Administrativa que tem como atribuições planejar e coordenar a aquisição, o recebimento, a gestão
de estoque, a distribuição e a alienação dos materiais de consumo e permanente, incluída a
verificação dos registros dos imóveis utilizados pelo Tribunal.
A Coordenadoria de Licitações e Contratos é órgão técnico subordinado à Secretaria
Administrativa que tem por finalidade gerenciar e executar atividades inerentes à aquisição de
materiais, contratação de serviços em geral, mediante apresentação de projetos básicos e termos de
referências.
As Seções vinculadas à Secretaria Administrativa são órgãos especializados e têm por
finalidade executar atividades de apoio técnico e logístico nas áreas correspondentes.
Compete à Seção de Contabilidade, principalmente, promover a contabilidade analítica do
Tribunal, sob a orientação, supervisão e fiscalização do órgão central do sistema de contabilidade da
Justiça do Trabalho; registrar mensalmente a conformidade contábil da Unidade Gestora; e tomar as
contas anuais dos responsáveis pela gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal,
encaminhando o respectivo processo, quando exigido, ao Tribunal de Contas da União.
Compete à Seção da Conformidade dos Registros de Gestão, principalmente, certificar os
registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial acrescidos no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI; e verificar se os registros dos
atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora
Executora foram realizados em observância às normas vigentes.
22
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Figura 4 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretaria de Gestão de Pessoas)
SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
COORDENADORIA
DE SAÚDE
COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE
PESSOAL
DIRETORIA-GERAL
DIVISÃO DE
LEGISLAÇÃO DE
PESSOAL
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
A Secretaria de Gestão de Pessoas é órgão executivo, subordinado à Diretoria Geral, que tem
por finalidade propor e conduzir a política de gestão de pessoas, sob as metas estabelecidas no
Planejamento Estratégico aprovado pelo Tribunal.
A Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal é órgão técnico-executivo,
subordinado à Secretaria de Gestão de Pessoas e tem por finalidade gerenciar a execução das ações
vinculadas à aplicação da legislação estatutária e à política de gestão de pessoas, exercendo a
supervisão sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos integrantes de sua estrutura
organizacional.
A Coordenadoria de Saúde é órgão técnico-executivo, subordinada à Secretaria de Gestão de
Pessoas e tem por finalidade gerenciar e executar atividades vinculadas à área de saúde,
desenvolvendo programas de assistência médico-odontológica e administrando as ações de cunho
previdenciário do agente público e de sua família.
A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas é órgão estratégico, subordinado à
Secretaria de Gestão de Pessoas, que tem por finalidade gerenciar e executar atividades relativas à
capacitação e ao aperfeiçoamento do corpo funcional com vistas ao desenvolvimento de
competências para uma melhor gestão dos serviços judiciais e administrativos oferecidos pela
Justiça do Trabalho da 8ª Região.
A Divisão de Legislação de Pessoal é unidade técnica de apoio administrativo, vinculada à
Secretaria de Gestão de Pessoas, que tem como principais finalidades emitir pareceres técnicos e
instruir processos relacionados à Gestão de Pessoas com vistas a subsidiar as decisões da Secretaria.
23
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Figura 5 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretaria de Manutenção e Projetos)
SECRETARIA DE
MANUTENÇÃO E PROJETOS
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÕES PREDIAIS
DIVISÃO DE OBRAS E
PROJETOS DE ENGENHARIA
Seção de
Engenharia
Assistência de
Manutenção Predial
e Zeladoria
Assistência de
Manutenção da
Refrigeração
Assistência de
Manutenção Elétrica
e Telecomunicações
Seção de Manutenção
Patrimonial e Encargos
Gerais
DIRETORIA-GERAL
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
A Secretaria de Manutenção e Projetos é órgão técnico subordinado à Diretoria-Geral no qual
compete gerenciar e executar as atividades inerentes às obras e serviços de engenharia, bem como a
manutenção predial; elaborar e desenvolver projetos básicos e executivos vinculados à área de
engenharia; elaborar orçamento dos custos, assim como o respectivo cronograma físico-financeiro
de obras e/ou serviços de engenharia objeto de contratações pelo Tribunal; emitir parecer técnico
em processos da área de licitação e contratos; e fiscalizar obras e serviços de engenharia.
A Divisão de Obras e Projetos de Engenharia é unidade técnica de apoio administrativo,
subordinada à Secretaria de Manutenção e Projetos, que tem por finalidade prestar assessoramento
noplanejamento, contratação e fiscalização da execução de obras eserviços de engenharia. Funciona
junto à Divisão de Obras e Projetos de Engenharia a Seção de Engenharia.
A Divisão de Manutenção e Instalações Prediais é unidade técnica de apoio administrativo,
subordinada à Secretaria de Manutenção e Projetos, que tem por finalidade prestar assessoramento
no planejamento, na contratação e na execução de serviços de manutenção e instalações prediais em
geral.
24
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Figura 6 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Divisões da Diretoria-Geral)
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE
GESTÃO DE
PESSOAS
SECRETARIA DE
MANUTENÇÃO E
PROJETOS
DIVISÃO DE
SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
SECRETARIA
ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE
GERENCIAMENTO DE
PROJETOS
ASSESSORIAS
TÉCNICAS (2)
ÓRGÃOS INTEGRANTES
DA ESTRUTURA BÁSICA
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
A Divisão de Segurança Institucional é unidade operacional de apoio administrativo,
subordinada à Diretoria-Geral, que tem por principal finalidade garantir a segurança de magistrados,
servidores e jurisdicionados, bem como a segurança do patrimônio institucional.
A Divisão de Gerenciamento de Projetos é unidade técnica de apoio administrativo,
subordinada à Diretoria-Geral, cuja principal finalidade é elaborar e gerenciar projetos de interesse
da Diretoria.
Figura 7 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretarias do Tribunal)
SECRETARIA-GERAL
JUDICIÁRIA
Seção de Gestão
Documental
Seção de Correspondências,
Malotes e Digitalização de
Documentos
Seção de Documentação,
Biblioteca e Legislação
DIVISÃO DE CÁLCULOS E
LIQUIDAÇÕES DO 2º GRAU
SECRETARIAS DO TRIBUNAL
SECRETARIAS DAS
TURMAS (4)
ÓRGÃOS INTEGRANTES
DA ESTRUTURA BÁSICA
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
À Secretaria-Geral Judiciária, diretamente subordinada à Presidência, incumbe planejar,
coordenar, orientar, dirigir e controlar a execução dos serviços judiciários do Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região.
A Divisão de Cálculos e Liquidações do 2º Grau é unidade técnica de apoio judiciário,
subordinada à Secretaria-GeralJudiciária, cuja principal finalidade é promover o cálculo
dasdecisões trabalhistas em 2ª instância.
25
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
As Secretarias das Turmas têm por finalidade prestar apoio especializado e assistência ao
funcionamento das Turmas do Tribunal e gerenciar a sua base de informações sobre as deliberações
adotadas.
Figura 8 – Órgãos Integrantes da Estrutura Básica (Secretarias das Varas do Trabalho)
SECRETARIAS DAS VARAS
DE TRABALHO
Diretor de Secretaria
Assistente de Diretor de
Secretaria
Calculista
Assistente de
Secretaria
Secretário de
Audiência (2)
VARA DO TRABALHO
Juiz Substituto
Juiz Titular
Assistente de Juiz
Substituto
Assistente de Juiz
Titular
Legenda:
----- Relação de coordenação
___ Relação de hierarquia
ÓRGÃOS INTEGRANTES DA
ESTRUTURA BÁSICA
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
As Secretarias das Varas do Trabalho têm por finalidade prestar apoio logístico à atividade
jurisdicional de competência das Varas de Trabalho.
Figura 9 – Órgãos de Assessoramento Técnico (Gabinete da Presidência)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSESSORIA JURÍDICO-
ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
OUVIDORIA
REGIONAL
COORDENADORIA DE
AUDITORIA E CONTROLE
INTERNO
CONTROLADORIA
ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE
GESTÃO ESTRATÉGICA
DIVISÃO DE
PRECATÓRIOS
SECRETARIA GERAL
DA PRESIDÊNCIA
ÓRGÃOS DE
ASSESSORAMENTO TÉCNICO
CONSELHO
CONSULTIVO
GABINETE DA
CORREGEDORIA-REGIONAL
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
GABINETES DOS
DESEMBARGADORES FEDERAIS
DO TRABALHO
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
O Gabinete da Presidência tem por finalidade assessorar o Presidente no desempenho de suas
atribuições, além de organizar e coordenar as atividades administrativas e de representação
vinculadas à Presidência.
A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno é órgão setorial integrante do sistema de
controle interno da Justiça do Trabalho, vinculado à Presidência, que tem por finalidade promover
ações preventivas e corretivas de riscos e desvios nos controles orçamentário, financeiro,
patrimonial, operacional, contábil e de recursos humanos do Tribunal, avaliando a conformidade e o
desempenho da gestão dos bens, valores e dinheiros públicos, sob a orientação, supervisão e
fiscalização do órgão central do sistema.
A Assessoria Jurídico-Administrativa é unidade vinculada ao Gabinete da Presidente que se
incumbe de analisar processos administrativos que exijam parecer jurídico, como, por exemplo, os
ligados à licitação e contratos, bem como em assessorar juridicamente a Presidência nos processos
que lhes sejam instados.
A Assessoria de Comunicação Social é unidade vinculada ao Gabinete da Presidência que se
incumbe de planejar, coordenar e controlar a execução da política de comunicação social da Justiça
do Trabalho da 8ª Região, abrangendo integralmente as áreas de imprensa, rádio, televisão,
cerimonial, relações públicas e publicidade, e enfatizando as ações voltadas para os públicos
relevantes da instituição, internos e externos, observando-se as diretrizes fixadas pelo Presidente;
A Secretaria-Geral de Presidência é órgão vinculado ao Gabinete da Presidência cujas
principais atribuições são organizar, supervisionar e executar atividades administrativas da
Presidência do Tribunal, coordenar as atividades vinculadas à Presidência, mantendo atualizada a
agenda do Presidente; e realizar assessoramento pessoal do Presidente em assuntos relacionados às
diversas áreas da Justiça do Trabalho.
A Coordenadoria de Gestão Estratégica é unidade técnica vinculada ao Gabinete da
Presidência que se incumbe principalmente em coordenar o processo de Planejamento Estratégico,
orientar o desdobramento de diretrizes e controlar o alcance de metas das unidades das Secretarias
da Justiça do Trabalho, relatando os resultados institucionais ao Presidente.
A Ouvidoria Regional é órgão estratégico, vinculado à Presidência, que tem por finalidade
estabelecer um canal de comunicação entre os jurisdicionados e a Justiça do Trabalho da Oitava
Região, como forma de ampliar os mecanismos de controle e aperfeiçoamento das atividades
administrativas e jurisdicionais, e promover a transparência na gestão da coisa pública e um
competente intercâmbio de informações.
O Conselho Consultivo é órgão estratégico, vinculado à Presidência, que tem por finalidade
aconselhar e sugerir procedimentos à alta administração em assuntos relevantes de interesse
comum, sem caráter deliberativo ou decisório.
A Controladoria Administrativa é unidade vinculada à Presidência, que tem por finalidade
realizar correições e inspeções, averiguar a procedência de denúncias e representações, instaurando,
27
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
quando for o caso, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apuração de
irregularidades envolvendo servidores públicos.
A Divisão de Precatórios é unidade técnica de apoio judiciário, vinculada à Presidência, que
tem como principal finalidade gerenciar os pagamentos de precatórios e requisições de pequeno
valor oriundas de processos trabalhistas de 1ª instância.
Figura 10 – Órgãos de Assessoramento Técnico (Secretaria de Tecnologia da Informação)
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
Assistência de
Governança de TI
Assistência de
Gestão de Riscos
de TI
COORDENADORIA DE
SISTEMAS DA
INFORMAÇÃO
COORDENADORIA DE
INFRAESTRUTURA E
SUPORTE
Assistência de
Projetos e
Contratos de TI
Assistência da Análise e
Desempenho dos Bancos de
Dados
Assistência da Garantia da
Integridade de Dados
Assistência da Análise dos
Sistemas Judiciários de 1ª
Instância
Assistência da Análise dos
Sistemas Administrativos
Assistência da Análise dos
Sistemas Judiciários de 2ª
Instância
Seção de Banco de
Dados
Seção de Sistemas
Corporativos
Seção de Infraestrutura de
Redes
Seção de Suporte
a Usuários
Assistência de Manutenção
dos Circuitos de
Comunicação
Assistência de
Manutenção das Redes
de Computadores
Assistência de Manutenção
dos Sistemas Operacionais
Assistência de
Atendimento a Usuários
Assistência de
Monitoramento do Acordo
de Nível de Serviço
Assistência de
Manutenção de
Equipamentos
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
A Secretaria de Tecnologia da Informação é unidade técnica vinculada ao Gabinete da
Presidência, que tem por finalidade desenvolver as políticas na área de tecnologia da informação e
comunicação, implementando ações voltadas para constante atualização e melhoramento dos
serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
A Coordenadoria de Sistemas é unidade vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação,
cujas principais atribuições são coordenar, orientar e acompanhar os processos de melhoria contínua
de qualidade do processo de desenvolvimento de software; e coordenar, orientar e acompanhar os
processos de desenvolvimento interativo e incremental para gerenciamento de projetos e
desenvolvimento ágil de software.
A Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte é unidade vinculada à Secretaria de Tecnologia
da Informação, cujas principais atribuições são orientar e coordenar a definição de padrões e
arquitetura tecnológica a ser utilizada para suportar o negócio do Tribunal; propor as melhores
práticas e padrões de TIC na área de infraestrutura e atendimento a usuários; e propor padrões
28
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
gerais e específicos para a operacionalização dos equipamentos de TIC utilizados na Justiça do
Trabalho da 8º Região.
O Gabinete da Vice-Presidência é órgão de assessoramento técnico e tem a finalidade de
assessorar o Vice-Presidente no desempenho de suas atribuições, além de organizar e coordenar
asatividades administrativas e de representação vinculadas à Vice-Presidência.
O Gabinete da Corregedoria é órgão de assessoramento técnico e tem a finalidade assessorar o
Corregedor Regional no desempenho de suas atribuições, além de coordenar as atividades
administrativas e de representação vinculadas à Corregedoria.
O Gabinete da Corregedoria é constituído, essencialmente, pela Secretaria da Corregedoria,
cujas principais competências são assessorar o Corregedor nas correições permanentes, ordinárias,
parciais e extraordinárias; autuar, registrar, movimentar e arquivar os processos decorreições
parciais; e providenciar o zoneamento e a lotação dos magistrados de 1º Grau, coordenando os seus
períodos de férias e afastamentos.
O Gabinete dos Desembargadores do Tribunal é órgão de assessoramento técnico e têm a
finalidade de assessorar o Desembargador no desempenho de suas atribuições, além de organizar e
coordenar as atividades administrativas e de representação vinculadas ao magistrado.
Figura 11 – Órgãos de Apoio Institucional
Escola Judicial da
Magistratura
Foros Trabalhistas
Conselho da Ordem de
Mérito Jus Et Labor
Memorial da Justiça do
Trabalho da Oitava Região
ÓRGÃOS DE APOIO
INSTITUCIONAL
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
A Ordem do Mérito Jus et Labor é administrada por um Conselho, composto, como membros
natos, pelo Juiz Presidente, que o preside, pelo Juiz Vice-Presidente e pelo Juiz Corregedor, e por
mais dois outros Juízes, indicados pela Seção Especializada. O Conselho é secretariado pelo
Secretário-Geral da Presidência do Tribunal, sem prejuízo de suas funções normais, ao qual
compete organizar a solenidade de entrega das insígnias da Ordem; e desincumbir-se de outras
atribuições relacionadas com o Conselho de Administração da Ordem.
A Escola Judicial da Magistratura da Justiça do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá)
tem com o objetivo principal de promover e realizar cursos destinados à preparação, formação,
aperfeiçoamento e qualificação dos Magistrados do Trabalho.
29
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Figura 12 – Órgãos de Apoio Institucional (Foros Trabalhistas)
ÓRGÃO DE APOIO
INSTITUCIONAL
(continuação)
FOROS TRABALHISTAS
FORO TRABALHISTA DE
BELÉM
FOROS TRABALHISTAS
(localidades com mais de 1 Vara do
Trabalho)
ASSISTÊNCIA
CENTRAL DE
MANDADOS JUDICIAIS
CENTRAL DE
ATENDIMENTO
NÚCLEO DE
PESQUISA E
INFORMAÇÃO
Seção de Gestão
de Mandados do
Foro Trabalhista
de Belém
Seção de Gestão
de Mandados do
Foro Trabalhista
de Ananindeua
Seção de
Depósito Público
Seção de Leilões
Unificados
ASSISTÊNCIA
CENTRAL DE
MANDADOS
COORDENADORIA ou
Seção de Distribuição
Seção de Protocolo e
Expediçao (Foros com
mais de 2 Varas do
Trabalho)
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
Os Foros Trabalhistas são órgãos de apoio institucional e têm por finalidade auxiliar o
desenvolvimento das atividades jurisdicionais.
A Central de Mandados consiste em um sistema de gerenciamento de mandados judiciais,
através do qual serão reunidas e distribuídas todas as tarefas atinentes à fase de execução do
processo trabalhista, onde a demanda de Analistas Judiciários, integrantes da área Judiciária e
especialistas em Execução de Mandados seja indispensável.
A Central de Atendimento é órgão estratégico coordenado pelo Foro Trabalhista de Belém,
com finalidade de gerenciar a recepção e atendimento aos usuários, orientação e/ou tomada de
reclamações verbais, recebimento, autuação, distribuição e notificação inicial dos feitos, protocolo
de petições e fornecimento de certidões, tomando as providências cabíveis para distribuição ao
Juízo competente.
As Coordenadorias e Seções de Distribuição são unidades vinculadas aos Foros Trabalhistas,
cujas principais competências são distribuir os feitos às Varas do Trabalho e proceder a tomada de
reclamações, de acordo com as normas legais e regulamentares em vigor; tomar por termo as
reclamações verbais, e receber as apresentadas por escrito, fazendo os respectivos registros; autuar
os feitos observando os regulamentos relativos à numeração; e expedir as notificações e os ofícios
necessários, encaminhando, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, os processos às
respectivas Varas de Trabalho.
30
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
O macroprocesso finalístico do TRT 8ª é a Prestação Jurisdicional Trabalhista. Esse
macroprocesso envolve várias funções do Tribunal e a operação de cada uma tem impacto
significativo nas demais.
A tabela abaixo identifica e descreve a finalidade de cada processo relacionado a esse
macroprocesso:
Quadro A.1.4 – Macroprocesso Prestação Jurisdicional Trabalhista
Macroprocessos Finalidade Produtos e Serviços Principais
Clientes
Subunidades
Responsáveis
Autuação,
distribuição e
notificação
Promover a autuação,
distribuição e notificação ao
réu do processo judicial.
Processos autuados,
distribuídos e notificação
realizada
Jurisdicionado,
Advogados e
órgãos
públicos e
entidades de
classe
Central de
atendimento,
Distribuição de
feitos e Central
de mandados
judiciais
Conciliação,
instrução e
decisão
Conciliar o processo ou,
frustrada a conciliaçao,
instruir, decidir e liquidar a
decisao.
Acordos homologados,
processos instruídos e
decisões proferidas
Jurisdicionado,
Advogados e
órgãos
públicos e
entidades de
classe
Juizes de 1º e 2º
Graus e Varas do
Trabalho
Recursos
Promover a autuaçao,
remessa ao Ministerio
Público do Trabalho - quando
a lei assim determinar -
distribuição, conciliação,
exame e decisão dos recursos.
Recursos autuados,
distribuídos, conciliados,
examinados, remetidos
ao MPT e com decisão
proferida
Jurisdicionado,
Advogados e
órgãos
públicos e
entidades de
classe
Juizes de 1º e 2º
Graus e Varas do
Trabalho
Execução
Promover a citação do réu,
para que cumpra a obrigação
ou, se nao cumprir, promover
a execução forçada ou
conciliar, para garantir a
efetividade do processo.
Réu citado, processo
encaminhado para
execução ou conciliação
Jurisdicionado,
Advogados e
órgãos
públicos e
entidades de
classe
Juizes de 1º e 2º
Graus e Varas do
Trabalho
Baixa
Arquivar definitivamente o
processo e encaminhá-lo ao
juizo competente ou retorná-
lo à origem.
Processo arquivado,
encaminhado ao juízo
competente ou de volta
ao órgão de origem
Jurisdicionado,
Advogados e
órgãos
públicos e
entidades de
classe
Juizes de 1º e 2º
Graus e Varas do
Trabalho
Fonte: Seção de Inovação, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
O CSJT, por meio da equipe técnica do Pje Nacional realizou a Modelagem de Processos de
Negócio no PJe, gerando o Fluxo Geral Principal dos principais processos de toda a Justiça do
Trabalho. Esse fluxo conta atualmente com 73 nós de atividades, desse total, 15 são nós de
subfluxos, como demonstrado:
31
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Figura 13 – Modelagem de Processos de Negócio do PJe
Fonte: Cartilha do PJe, Conselho Nacional de Justiça/CNJ
Importante ressaltar que, devido a dificuldades de infraestrutura de internet e elétrica
existentes na maioria dos municípios do interior dos Estados do Pará e Amapá, nem todas as
Varas Trabalhistas do TRT8ª Região têm o sistema PJe implementado.
Apesar das dificuldades, o TRT8ª estima que até o final de 2015 o sistema PJe-JT deverá
estar implantado em pelo menos 40 de suas atuais 53 Varas do Trabalho instaladas, o que
representará 75,47% das Varas do Regional.
32
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
2. INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
33
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
2.1 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
De acordo com a publicação Referencial Básico de Governança, do Tribunal de Contas da
União (2013), Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de
liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação
da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da
sociedade.
Dessa forma, a estrutura de governança do TRT da 8ª Região abrange:
• Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional que exercem cargos de direção
da unidade jurisdicionada, com mandato de 2 (dois) anos, sendo que os recursos e as
reclamações contra atos administrativos do Presidente, dos Juízes do Trabalho e dos
servidores são apreciados pelo Tribunal Pleno (Arts. 14 e 23, IV, Regimento Interno).
• Tribunal Pleno, composto de 23 (vinte e três) Desembargadores Federais do Trabalho,
que além da prerrogativa de apreciar toda a matéria administrativa e orçamentária, detém a
competência para examinar, previamente à remessa ao Tribunal de Contas da União, o
processo de tomada de contas da unidade jurisdicionada, por intermédio da Comissão de
Orçamento, formada por 3 (três) Desembargadores do Trabalho (Resolução TRT8 nº
196/2005).
• Sistema de Controladoria Interno da Justiça do Trabalho da 8ª Região, havendo previsão
de atuação integrada desses órgãos sob a forma de (Art. 10, Resolução TRT8 nº 244/2011,
Anexo Único): Ouvidoria Regional, Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno e
Controladoria Administrativa todos vinculados diretamente à Presidência (Art. 77,
Regulamento dos Serviços Auxiliares).
• A Ouvidoria Regional é órgão estratégico cuja missão é ser um meio permanente de
intercomunicação com o cidadão (Art. 2º, Resolução TRT8 nº 213/2007, Anexo Único),
servindo de canal de comunicação entre os jurisdicionados e a instituição, como forma de
ampliar os mecanismos de controle e aperfeiçoamento das atividades administrativas e
jurisdicionais e promover a transparência na gestão da coisa pública e um competente
intercâmbio de informações (Art. 97, Regulamento dos Serviços Auxiliares).
• A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno é órgão setorial integrante do sistema
de controle interno da Justiça do Trabalho, que tem por missão institucional monitorar e
avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, recomendando a prevenção e correção de
erros e desvios em relação a padrões e metas preestabelecidos (Art. 3º, Resolução TRT8 nº
096/2010, Anexo Único).
Por sua vez, instituída com a missão de assegurar a efetividade do controle disciplinar e a
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buscar o desempenho funcional condizente com os padrões de excelência no serviço público (Art.
2º, Resolução TRT8 nº 244/2011, Anexo Único), a Controladoria Administrativa é órgão estratégico
que tem por finalidades precípuas a averiguação de denúncias e representações e à instauração de
sindicâncias e processos administrativos disciplinares (Art. 98-A, Regulamento dos Serviços
Auxiliares).
No âmbito do Sistema de Controladoria Interno, os órgãos da Ouvidoria Regional, da
Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno e da Controladoria Administrativa, devem realizar
ações em mútua cooperação, tendo em vista os benefícios advindos da sinergia das atividades de
ouvidoria, auditoria e correicional, sem prejuízo da autonomia administrativa das unidades (Art. 10,
Resolução TRT8 nº 244/2011, Anexo Único).
Dentre outros mecanismos gerenciais estabelecidos, estão:
• Comissão de Informática (Resolução TRT8 nº 49/2001), composta por cinco membros
(2 Juízes do Trabalho e 3 servidores), com atribuição de elaborar, coordenador e executar o
Plano Diretor de Informática (Resolução nº 136-B/2002).
• Conselho e Comitê de Segurança Corporativa, destinados a identificar, analisar e
corrigir quaisquer problemas relativos à segurança corporativa desta Justiça especializada
(Portaria TRT8 nº 21/2007).
• Comitê Gestor de Segurança da Informação, com competência em gerir a segurança das
informações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Ato nº 142/2012).
2.2 ATUAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
a) Estratégia de atuação
A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno – COAUD é órgão setorial integrante do
sistema de controle interno da Justiça do Trabalho, vinculado à Presidência, que tem por finalidade
promover ações preventivas e corretivas de riscos e desvios nos controles orçamentário, financeiro,
patrimonial, operacional, contábil e de recursos humanos do Tribunal, avaliando a conformidade e o
desempenho da gestão dos bens, valores e dinheiros públicos, sob a orientação, supervisão e
fiscalização do órgão central do sistema.
A Resolução nº 171/2013, do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu normas técnicas de
auditoria, inspeção administrativa e fiscalização para as unidades jurisdicionais vinculadas ao CNJ,
bem como obrigou as unidade de controle interno a elaborarem um Plano de Auditoria de Longo
Prazo (PALP) e Planos Anuais de Auditoria (PAA).
Em decorrência da determinação do CNJ, a COAUD elaborou o Plano de Auditoria de Longo
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Prazo – Exercícios 2014 – 2017 e Plano Anual de Auditoria Exercício 2014, aprovados pela
presidência por meio da Portaria GP nº 1424, de 18 de novembro de 2013.
A COAUD também realizou juntamente com as unidades técnicas do Conselho Nacional de
Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho as denominadas 'Ações Coordenadas de
Auditoria' que objetivam a gestão concomitante, tempestiva e padronizada sobre questões de
relevância e criticidade para o Poder Judiciário.
b) Informações quantitativas e qualitativas das auditorias
Dentre os trabalhos de auditoria realizados em 2014, podem-se destacar como mais
significativos:
• Relatório de Auditoria (SeDES nº 02/2014) referente ao monitoramento acerca das publicações
pertinentes à gestão orçamentária, financeira e de pessoal e às Contas Públicas, no Portal deste E.
Tribunal, na forma preconizada pela Resolução nº 102/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e
pelo Ato nº 8/2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, respectivamente, com a
constatação da necessidade de publicação das informações relativas aos meses de outubro,
novembro e dezembro/2013, bem como atualização do link 'Frota de Veículos', dentro do
'Transparência'.
• Relatório de Auditoria (SeAUD nº 03/2014) na área de contratos de natureza contínua,
notadamente a fim de averiguar o efetivo cumprimento, pelas contratadas prestadoras de serviços
contínuos deste Tribunal, dos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários decorrentes da
execução dos ajustes, onde se verificou o cumprimento satisfatório das recomendações efetivadas
por esta Unidade de Controle Interno, concorrendo-se, assim, para o aprimoramento da fiscalização
dos serviços terceirizados neste Regional.
• Relatório Final de Auditoria (SeAUD nº 04/2014), acerca das contas do Plano de Assistência
Saúde da Justiça do Trabalho da 8ª Região – PAS 8ª (exercício 2012), em que, tendo sido observado
o saneamento das inconsistências apontadas no Relatório Preliminar de Auditoria SeAUD-
COAUD-TRT8 nº 07/2013 e no Despacho SeAUD/COAUD/TRT8 nº 01/2013, este Controle
Interno opinou pela regularidade das contas da entidade (Plano de Assistência à Saúde – TRT8ª).
• Relatório de Auditoria (COAUD nº 05/2014) sobre prestação de contas de viagens realizadas com
recebimento de diárias e justificativa de afastamentos com início na sexta-feira ou que incluam
sábados, domingos e feriados.
• Relatório de Auditoria (COAUD nº 06/2014) com o objetivo de examinar a conformidade dos atos
de indenização de férias de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, no período janeiro de 2009 a dezembro de 2013.
• Relatórios de Auditoria (COAUD nºs 07 e 08/2014) que tratam de inspeção para verificação do
cumprimento da quitação dos encargos trabalhistas (pagamento salarial), por parte de empresa
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terceirizada para a prestação dos serviços de vigilância neste Tribunal (Contrato nº 104/2010).
• Relatórios de Auditoria (COAUD nºs 09 e 10/2014) relativos ao monitoramento acerca do
atendimento das recomendações inseridas no Relatório Final de Inspeção SeAud/COAUD/TRT8 nº
9/2013 (fls 37/41) e acatadas pela presidência desta Corte Trabalhista.
• Relatório de Auditoria (COAUD nº 13/2014) com o fito de comunicar o resultado da auditoria
realizada nos atos de contratação com foco no atendimento aos critérios inseridos no Guia de
Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, 2ª Edição, aprovada pela
Resolução nº 103, de 25 de maio de 2012.
• Relatório de Auditoria (COAUD nº 14/2014) que trata de auditoria anual nas demonstrações
contábeis do Plano de Assistência à Saúde-PAS-8ª, exercício 2013, com emissão do respectivo
parecer, em cumprimento ao inciso VI, art. 92-B, do Regulamento dos Serviços Auxiliares deste E.
Tribunal.
• Relatórios de Inspeção (COAUD nºs 11 e 16/2014) que consistiram em apurar a ocorrência de
pagamento indevido ou em duplicidade do abono pecuniário e do adicional de férias, bem como
desconto a menor de consignação de empréstimo bancário de magistrados e servidores, no período
de janeiro/2012 a junho/2014, estendendo-se a anos anteriores quando verificada a necessidade de
apuração de fatos conexos ao objeto da inspeção ou para melhor evidenciação dos achados.
• Relatório de Inspeção (COAUD nº 17/2014) com o objetivo de verificar a conformidade e a
consistência das concessões e pagamentos de direitos e vantagens a desembargador deste Regional,
no período de janeiro de 2009 a agosto de 2014.
• Relatório de Inspeção (SeAUD/COAUD nº 18/2014), realizada no fornecimento de café, leite e
açúcar, com foco nos quantitativos fixados para os diversos setores deste Regional (Portaria
SEADM nº 12/2005 e alterações posteriores), com o objetivo de estabelecer critérios técnicos e
racionais na fixação das cotas mensais, bem como evitar desperdícios no consumo de café, açúcar e
leite, para os diversos setores do Tribunal.
• Elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo – 2014/2017 e do Plano Anual de Auditoria–
2014 (em conformidade ao artigo 9º da Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça),
tendo sido aprovados pela Presidência deste Regional nos autos do Processo TRT8 nº 2497/2013
(Portaria GP nº 1424/2013).
c) Demonstração da execução do plano anual de auditoria
O Plano Anual de Auditoria – Exercício 2014, aprovado pela Presidência deste Regional nos
autos do Processo TRT8 nº 2497/2013 (Portaria GP nº 1424/2013), objetivou estabelecer o
planejamento das atividades de auditoria do TRT8 e contemplou as seguintes ações:
o Auditoria de Gestão (Contas Anuais)
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o Auditoria de Avaliação de Resultado
Gestão do Orçamento
Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
o Auditoria Operacional
Gestão de Pessoas
Gestão Patrimonial
A avaliação comparativa entre as atividades planejadas e realizadas está sintetizada no quadro
a seguir:
Ações de Auditoria (Planejadas) Relatórios Expedidos
Auditoria de Gestão (Contas Anuais) Relatório COAUD nº 2/2014
Auditoria de Avaliação de Resultado
- Gestão do Orçamento
- Gestão de TI
Relatório COAUD nº 3/2014;
Relatório COAUD nº 5/2014;
Relatório COAUD nº 7 e 8/2014
Auditoria Operacional
- Gestão de Pessoas
- Gestão Patrimonial
Relatório COAUD nº 6/2014;
Relatório COAUD nº 13/2014;
Relatório COAUD nº 11 e 16/2014;
Relatório COAUD nº 17/2014
Auditoria Contábil Relatório COAUD nº 4 e 14/2014
Ação Coordenada de TI Supervisão do CSJT
Os trabalhos considerados relevantes no exercício de 2014 estão sintetizados no item b)
acima, ressaltando que as recomendações e riscos considerados pela Coordenadoria de Auditoria e
Controle são relacionados no final dos trabalhos e encaminhados ao Gabinete da Presidência, de
modo que nenhum Relatório de Auditoria deixou de ser apreciado pela Presidência.
A demonstração entre a quantidade de recomendações feitas pela auditoria e a quantidade de
recomendações implementadas pela alta gerência é a seguinte: 54 recomendações à Administração,
assim atendidas: 44 integralmente cumpridas (81%) e 10 em andamento pela Unidade competente
(19%).
d) Estrutura organizacional da Unidade de Auditoria
A Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno – COAUD, vinculada à Presidência do
Tribunal, encontrava-se* estruturada conforme a seguir:
ESTRUTURA CJ-
FC
Nº
SERVIDORES
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COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO CJ-2 1
ASSISTENTE DA COORDENAÇÃO FC-4 1
SEÇÃO DE AUDITORIA E INSPEÇÃO FC-5 2
SEÇÃO DE DESEMPENHO DA GESTÃO FC-5 2
SEÇÃO DE CONFORMIDADE DA GESTÃO FC-5 3
TOTAL SERVIDORES - 9 *em dezembro/2014
e) Qualidade dos controles internos relacionados à apuração dos indicadores
A Coordenadoria de Gestão Estratégica (COGES) é a unidade responsável por acompanhar e
divulgar os indicadores de desempenho da gestão.
Os indicadores de desempenho institucional referentes às perspectivas Sociedade, Processos
Internos e Recursos estão disponíveis no item 3.5 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA
UNIDADE JURISDICIONADA.
A Resolução nº 122/2013, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instituiu o Sistema de
Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho – SIGEST, com objetivo de auxiliar a implantação e a
gestão da estratégia do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O SIGEST consiste em ferramenta tecnológica para a medição, monitoramento e análise das
estratégias definidas pelo Conselho e Tribunais devendo os dados serem preenchidos mensalmente,
de forma a se obter:
I – os indicadores nacionais e os indicadores da Justiça do Trabalho;
II – os índices de cumprimento das metas nacionais;
III – os indicadores e as metas específicos do CSJT e de cada TRT;
IV – os planos de ação/projetos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais
Regionais do Trabalho.
Outro sistema essencial à Justiça do Trabalho é o e-Gestão – Sistema de Gerenciamento de
Informações Administrativas da Justiça do Trabalho. Trata-se de uma ferramenta que tem como
objetivo fornecer à Justiça do Trabalho, em todos os níveis, informações atualizadas sobre a
estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus.
O desenvolvimento e a implantação do sistema estão sob a responsabilidade de um Comitê
Gestor Nacional, sob a coordenação da Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho.
Dessa forma, a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TRT8, utilizando-se dos sistemas
SIGEST e e-Contas, monitora e avalia o desempenho operacional da gestão.
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2.3 SISTEMA DE CORREIÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza correições tanto de suas atividades
finalísticas quanto de suas atividades de apoio – ou meio.
Para as correições de atividades finalísticas, o órgão responsável é a Corregedoria Regional da
Justiça do Trabalho da 8ª Região, que possui suas competências arroladas no Regimento Interno do
Tribunal, que são, dentre outras: exercer correição ordinária e de ofício nos Foros Trabalhistas e nas
Varas do Trabalho da Região vez por ano; velar pelo funcionamento regular dos serviços judiciários
do primeiro grau, expedindo os provimentos, após a aprovação pelo Egrégio Tribunal Pleno, e
recomendações que entender convenientes, sobre a matéria de sua competência jurisdicional ou
administrativa; gerir o sistema de avaliação de desempenho dos Juízes de Primeiro Grau; coordenar
a escala de férias dos Juízes de Primeiro Grau; administrar os sistemas corporativos judiciários do
primeiro grau de jurisdição e administrar a justiça itinerante, quando executada pelas Meritíssimas
Varas do Trabalho. Conforme o art. 40 do Regimento Interno, a Corregedoria Regional é exercida
por um dos Desembargadores vitalícios do Tribunal, eleito na forma do disposto no art. 14 do
Regimento, para um mandato de 2 (dois) anos.
Para as correições de atividades de apoio – ou meio – a Resolução TRT8 n° 244/2011 instituiu
a Controladoria Administrativa, órgão vinculado diretamente à Presidência, com a finalidade de
realizar correições e inspeções, averiguar a procedência de denúncias e representações, instaurando,
quando for o caso, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares para apuração de
irregularidades envolvendo os servidores públicos. A Resolução TRT8 n° 244/2011 dispôs, ainda,
sobre a missão da unidade, que consiste em assegurar a efetividade do controle disciplinar e buscar
o desempenho funcional condizente com os padrões de excelência no serviço público; seus
objetivos institucionais, que são, dentre outros: zelar pela conduta funcional em conformidade às
normas legais e regulamentares e dentro de elevados padrões éticos, de visibilidade e de
produtividade; contribuir para a melhoria de desempenho dos processos de trabalho das unidades
administrativas; contribuir para alcance das metas estipuladas nos planos institucionais do Tribunal;
e zelar pela efetividade dos próprios atos e daqueles emanados dos órgãos dos sistemas de controle
interno e externo e os métodos e procedimentos de controle a serem utilizados. A coordenação do
órgão é exercida por um servidor nomeado pela Presidência do Tribunal e com a desginação de
Coordenador da Controladoria Administrativa.
2.4 AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS
Quadro A.2.4 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ
AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X
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2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais
ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X
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27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise crítica e comentários relevantes:
A avaliação do funcionamento dos Controles Internos foi realizada mediante preenchimento do quadro por
amostragem de gestores estratégicos da Unidade (Diretoria Geral, Secretaria Administrativa, Secretaria de Tecnologia
da Informação e Coordenadoria de Gestão Estratégica). Dessa forma, procedeu-se à consolidação das respostas por
meio da média aritmética atribuída por cada unidade envolvida.
Fonte: Coordenadoria de Auditoria Controle Interno/TRT8
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3. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
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3.1 CANAIS DE ACESSO DO CIDADÃO
O principal canal de acesso do cidadão ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para
fins de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões é a Ouvidoria Regional.
A Ouvidoria do TRT da 8ª Região foi criada por meio da Resolução nº 192/2002, de 12 de
dezembro de 2002. Por meio da Resolução nº 213/2007, de 21 de junho de 2007, foi aprovado o
Regulamento da Ouvidoria Regional, revogando a Resolução nº 192/2002. Por meio da Resolução
nº 213-A/2007, de 21 junho de 2007, foi incluído o § 2º no art. 97 do Regulamento dos Serviços
Auxiliares deste Regional determinando que as atribuições da Ouvidoria Regional serão exercidas
por um Desembargador, com a seguinte redação: “§ 2º. As atribuições da Ouvidoria Regional são
desenvolvidas por um Desembargador, eleito pelo Tribunal Pleno conjuntamente com um Suplente,
para o exercício de mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período”.
Atualmente a Secretaria da Ouvidoria é composta pelo Desembargador que exerce a função de
Ouvidor Regional, de um servidor que exerce a função comissionada de Assistente da Ouvidoria e
de um estagiário.
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é órgão permanente de
intercomunicação com o cidadão a fim de cumprir com o seu papel de agente participante e
multiplicador no processo de aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 8ª
Região. Conta com o apoio da atual Administração, bem como de todos os órgãos deste Tribunal,
que envidam esforços no sentido de rapidamente prestar as informações aos questionamentos
apresentados pela Ouvidoria. É, desta forma, a representante dos jurisdicionados, advogados e
usuários perante o Tribunal, de modo a proporcionar-lhes maior intercâmbio de informações,
aperfeiçoamento, eficácia e incremento da qualidade dos serviços prestados.
Os meios atualmente disponíveis para contato com a Ouvidoria Regional do TRT da 8ª Região
são os seguintes:
- Pessoalmente, no horário de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, na Ouvidoria Regional,
localizada no hall de entrada do Edifício Sede do TRT da 8ª Região, na Travessa Dom
Pedro I, 746, Bairro Umarizal, CEP 66.050-100, Cidade Belém, Estado Pará.
- Por Telefone: 0800-727-7229 (ligação gratuita) ou (91) 4008-7250 (ligação local), no
horário de 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
- Por mensagem eletrônica: Página Virtual da Ouvidoria no Portal Eletrônico do Tribunal
(www.trt8.jus.br/ouvidoria), por meio de formulário eletrônico, requerer atendimento da
Ouvidoria Regional ou pelo endereço [email protected].
A divulgação da Ouvidoria é feita por meio de hiperlink no Portal Eletrônico do Tribunal, o
qual é colocado em posição de destaque (super banner) na página inicial, que remete à página
virtual da Ouvidoria (www.trt8.jus.br/ouvidoria), onde é possível, por meio de formulário
eletrônico, requerer atendimento da Ouvidoria Regional. Na mesma página são informadas outras
formas de contatos, como endereço e hora para atendimento presencial, e-mail
([email protected]) e os telefones (91-4008-7250 / 0800-727-7229). A divulgação também se dá
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por meio de circuito da TVER, mídia digital, veiculada por Monitores distribuídos por diversos
setores deste Tribunal e Varas Trabalhistas da 8ª Região.
Abaixo são demonstrados os dados estatísticos dos atendimentos realizados pela Ouvidoria
Regional
Figura 14 - Quantitativo de Atendimentos (Últimos 3 anos)
Fonte: Ouvidoria Regional/TRT8
No ano de 2012 foram realizados 461 (quatrocentos e sessenta e um) atendimentos pela
Ouvidoria Regional, conforme o gráfico abaixo:
Figura 15 - Quantitativo de Atendimentos (2012)
Fonte: Ouvidoria Regional/TRT8
No ano de 2013 foram realizados 604 (seiscentos e quatro) atendimentos pela Ouvidoria
Regional, conforme os gráficos abaixo:
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Figura 16 - Quantitativo de Atendimentos (2013)
Fonte: Ouvidoria Regional/TRT8
Figura 17 - Percentual de Atendimentos por Tipo (2013)
Fonte: Ouvidoria Regional/TRT8
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Figura 18 - Quantidade de Atendimentos por Meio (2013)
Fonte: Ouvidoria Regional/TRT8
No ano de 2014 foram realizados 1.123 (mil, cento e vinte e três) atendimentos pela
Ouvidoria Regional, conforme os gráficos abaixo:
Figura 19 - Quantitativo de Atendimentos (2014)
Fonte: Ouvidoria Regional/TRT8
Figura 20 - Percentual de Atendimentos por Tipo (2014)
Fonte: Ouvidoria Regional/TRT8
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Figura 21 - Quantidade de Atendimentos por Meio (2014)
Fonte: Ouvidoria Regional/TRT8
No que tange aos atendimentos pessoais e por telefone, os mesmos são respondidos
prontamente, sendo que a maioria versa sobre andamento processual (consulta quanto à situação
atual do processo e qual o passo seguinte); esclarecimentos quanto aos significados dos termos
jurídicos adotados, tanto em expedientes, registros das tramitações e nas decisões publicadas
(decisões interlocutórias, sentenças ou acórdãos); consulta quanto aos direitos trabalhistas e
previdenciários, tipo de informação vedada de ser prestada por força da Resolução 213/2007 (neste
caso, o usuário é orientado a buscar um advogado de sua confiança ou a Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego, ou, ainda, o Sindicato ou Associação de sua categoria); reclamação no
atendimento (neste caso, o consulente é encaminhado ao Diretor de Secretaria para prestarem as
informações ou esclarecimentos solicitados).
Os atendimentos recebidos por e-mail são respondidos tão logo a informação solicitada seja
buscada junto aos Órgãos e unidades de apoio da Justiça do Trabalho da 8ª Região ou é fornecida
imediatamente, ou ainda encaminhada aos Órgãos e unidades de apoio da Justiça do Trabalho da 8ª
Região para prestarem as informações solicitadas aos consulentes, solicitando que esta Ouvidoria
seja informada dos procedimentos adotados, para fins de acompanhamento, visto que a maioria dos
atendimentos diz respeito à demora na tramitação processual; falta de informações mais
detalhadas na tramitação processual; reclamações acerca de possível apropriação dos valores pagos
nos processos pelo patrono da causa (neste caso, o manifestante é orientado a copiar as guias de
retirada e dirigir-se a OAB para formalizar sua denúncia, bem como, sobre a possibilidade de tomar
medidas criminais e cíveis); elogios a servidores e Órgãos da Justiça do Trabalho, que são
encaminhados à Presidência deste Regional; dúvidas quanto ao Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho (PJe-JT), principalmente quando não conseguem consultar processo no Sítio
do Tribunal, dificuldades de acesso ao sistema PJe-JT, e dúvidas sobre processo que iniciou físico e
passou para o sistema PJe-JT (as informações solicitadas que não são possíveis de serem
respondidas pela Ouvidoria, são encaminhadas às Varas Trabalhistas onde tramitam os processos,
ou ao Grupo de Apoio ao PJe-JT deste Tribunal, que atende pelos telefones 4008-1702 e 4008-1731,
no horário de 8h às 15h); denúncias que demandam procedimentos a serem adotados pela
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou pelo Ministério Público do Trabalho (nestes
casos os usuários ou são orientados a buscar um desses Órgãos e também são orientados que, caso
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desejem, podem buscar diretamente seus direitos por meio de processos nesta Justiça, utilizando-se
de advogados para isso ou pessoalmente, por meio do jus postulandi, que é viabilizado por meio da
Central de Atendimento deste Tribunal pelo serviço de Tomada de Reclamações, ou é realizado o
encaminhamento desses tipos de denúncia, via ofício eletrônico, às instituições acima citadas para
as providências que entenderem de direito).
Em 2014, em busca de aprimorar o cumprimento de suas competências regimentais, a
Ouvidoria Regional passou a funcionar em espaço físico destinado especificamente para o seu
funcionamento na Sede do Tribunal, totalmente reformado e com móveis e utensílios novos, em
local de fácil acesso para melhor atender o cidadão e o jurisdicionado. Outra iniciativa de destaque
em 2014 foi a ampliação da divulgação das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, nas
dependências das Varas Trabalhistas de Belém. Também foi reforçada a divulgação da Ouvidoria
pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, divulgando o novo espaço físico para melhor
atender o jurisdicionado e divulgando os serviços da Ouvidoria.
Com a revisão do Planejamento Estratégico Institucional da Justiça do Trabalho da 8ª Região
para o horizonte de 2014 a 2020, por meio da Resolução TRT8 nº 11/2014, a Ouvidoria Regional
passa a fazer parte dos esforços para a melhoria da governança institucional. Como iniciativa
estratégica, vinculada ao objetivo estratégico de Fortalecer os processos de governança judiciária,
foi estabelecido o Sistema Integrado de Controle Interno, que tem como objetivo fortalecer o
Sistema de Controle Interno da Justiça do Trabalho da 8ª Região, composto pela Ouvidoria
Regional, a Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno e a Controladoria Administrativa,
visando promover a atuação preventiva e pedagógica na mitigação de riscos inerentes às atividades
institucionais.
Entre os projetos que estão em fase de planejamento, encontra-se a possibilidade de utilização
como canal de contato com a Ouvidoria de redes sociais como Facebook, Twitter e WhatsApp.
Ainda no que diz respeito aos projetos da Ouvidoria, pretende-se adquirir sistema informatizado
próprio para gerenciamento das atividades, registro e arquivamento de dados, de forma a registrar a
história da Ouvidoria, que por sua vez refletirá a história do exercício da cidadania na 8ª Região e as
melhorias do serviço público dele decorrentes. Outra iniciativa a depender de recursos materiais e
humanos, é a realização da Ouvidoria itinerante a ser realizada nos setores deste Tribunal e Varas do
interior, com o fim de colher material relevante, de modo a contribuir para a identificação dos
problemas internos e externos, auxiliando no planejamento estratégico, nas relações interpessoais,
na saúde da organização e no meio ambiente externo e interno.
3.2 CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
O TRT está em processo de reestruturação das instalações físicas e de suas unidades.
Aguardamos a finalização desse processo para elaboração da versão impressa e eletrônica da
cartilha.
No Portal do TRT8 na internet existe um espaço dentro do link ‘Acesse’ onde já divulgamos a
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Cartilha “Justiça do Trabalho em Suas Mãos”, bem como nas abas Transparência, clicando em
Relatórios de Atividades e Planejamento Estratégico, clicando em Alinhamento Estratégico.
3.3 MECANISMOS PARA MEDIR A SATISFAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
Anualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza, em conjunto com a
Pesquisa de Clima Organizacional, a Pesquisa de Satisfação dos Usuários (definidos, por
metodologia, como sendo os advogados trabalhistas).
A seguir serão apresentados os resultados alcançados nas Pesquisas de Satisfação dos
Usuários realizadas nos últimos 3 (três) anos (2012, 2013 e 2014).
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE 2012
A pesquisa procurou avaliar o nível de satisfação dos advogados com diversos serviços
prestados pelo Tribunal, tais como: as fases de uma reclamatória trabalhista ou petição, desde sua
entrada no Tribunal (protocolo, autuação e distribuição), até a marcação da primeira audiência; o
cumprimento dos despachos no prazo e a qualidade dos serviços oferecidos pelas 16 Varas do
Trabalho de Belém (disponibilidade de servidor no balcão da Vara; análise das petições e
cumprimento dos despachos; cordialidade no atendimento; cumprimento dos horários das
audiências; localização de processos pelo servidor; e disponibilização de atas e despachos na
internet no mesmo dia). A pesquisa também procurou identificar a freqüência semanal de utilização
de alguns serviços (consulta a processos e informações no site do TRT e balcão das Varas; TRT-
Push; Peticionamento Eletrônico, Pré-Cadastro de Reclamações Trabalhistas, Agenda do Advogado
e Reserva de Autos On-line). Por fim, o nível de conhecimento e a importância atribuída ao serviço
de Ouvidoria também foi objeto de avaliação. A pesquisa contou com a participação de 111
advogados.
ASPECTOS GERAIS DO TRT DA 8ª REGIÃO
a. PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS
Afirmativa: “O serviço das Varas é padronizado.” (Todas as Secretarias das Varas têm a
mesma forma de atuação nas solicitações e encaminhamento dos processos).
Resultado: 97% dos entrevistados consideram “Essencial/Fundamental” e “Muito
importante” que as Varas tenham a mesma forma de atuação nas solicitações e encaminhamento dos
processos.
b. EFICIÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NO SETOR DE PROTOCOLO
Afirmativa: “O Setor de Protocolo é organizado e eficiente no recebimento das iniciais e
petições”.
Resultado: A percepção sobre a eficiência e organização do Setor de Protocolo apresentou
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uma avaliação bastante positiva por parte dos advogados, atingindo índice de 89% de aprovação.
Cerca de 96% dos entrevistados consideram a eficiência do setor no recebimento das iniciais e
petições como item “Essencial/fundamental” e “Muito importante”.
c. AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
Afirmativa: “A Central de Atendimento/Setor de Distribuição é eficiente na autuação e
distribuição dos processos”.
Resultado: 93% de aprovação. Considerando que 97% dos entrevistados consideram essa
atividade “Essencial/fundamental” e “Muito importante”, a contribuição da perspectiva para a
imagem do Tribunal foi significativa, evidenciando uma prestação de serviços de qualidade que
atende bem às expectativas dos usuários.
d. MARCAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA APÓS A PETIÇÃO INICIAL EM PRAZO RAZOÁVEL
Afirmativa: “Após a petição inicial, a data da 1ª audiência é sempre marcada em prazo
razoável”.
Resultado: A afirmativa teve um índice de aprovação de 92%, comprovando a importância
dessa questão, 100% dos entrevistados a vêem como “Essencial/fundamental” e “Muito
importante”.
e. CUMPRIMENTO DE DESPACHOS DENTRO DO PRAZO
Afirmativa: “Os despachos são cumpridos dentro dos prazos legais”.
Resultado: 90% de aprovação. Comprovando a importância dessa questão, 98% dos
entrevistados a vêem como “Essencial/fundamental” e “Muito importante”.
QUANTO À SATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS VARAS
TRABALHISTAS DE BELÉM.
Neste quesito, todas as 16 Varas do Trabalho de Belém foram avaliadas individualmente em
relação a seis afirmações:
Sempre que o Sr.(a) chega ao balcão da secretaria tem um servidor disponível para o
atendimento;
As petições são despachadas rapidamente e os despachos cumpridos imediatamente;
Cordialidade no atendimento;
O horário das audiências é cumprido com tolerância de poucos minutos;
Os processos são localizados rapidamente pelo servidor;
Ata e despacho são disponibilizados na internet no mesmo dia.
Resultado: Houve uma queda geral na avaliação das dezesseis varas do trabalho de Belém. O
item pior avaliado foi a disponibilidade de atendimento no balcão. Dentre os quesitos avaliados, os
destaques positivos são para a ata e despacho disponibilizados na internet no mesmo dia; os
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processos são localizados rapidamente pelo servidor e a cordialidade com que são atendidos. A
primeira e segunda afirmativa recebeu avaliação positiva em todas as Varas, apresentando um índice
entre “muito bom” e “excelente” e a terceira em 14 das 16 Varas.
As Varas do Trabalho de Belém que receberam avaliação positiva (na média ou acima da
média) em todos os itens avaliados foram a 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 16ª. Destaque
para a 2ª, 7ª, 10ª, 14ª e 16ª Varas, que foram avaliadas acima da média em pelo menos dois dos seis
quesitos. Na percepção dos usuários a 16ª Vara foi a melhor avaliada, com três quesitos acima da
média e nenhum abaixo.
QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
SERVIÇOS MAIS UTILIZADOS % DE
UTILIZAÇÃO
UTILIZADOS 5 OU
MAIS VEZES POR
SEMANA
1º Consulta a processos no site do TRT 100,00% 79,00%
2º Acesso a informações do site do TRT 95,00% 82,00%
3º TRT push 95,00% 67,00%
4º Consulta a processos no balcão da Vara 95,00% 58,00%
5º Peticionamento eletrônico 89,00% 63,00%
6º Pré-cadastro de reclamações trabalhistas 77,00% 53,00%
7º Agenda do Advogado 54,00% 34,00%
8º Reserva Eletrônica de Autos 51,00% 24,00% Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
QUANTO AOS ASPECTOS DO SITE DO TRT E AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS
ELETRONICAMENTE
A facilidade na localização e acesso das informações do site recebeu uma avaliação negativa,
alcançando apenas 29% na soma dos índices “Muito boa” e “Excelente” por parte dos entrevistados;
o item também apresentou um percentual de 19,00% somando o resultado dos índices “Ruim” e
“Razoável”. A aparência do site é outro item que urge por providências, visto que 14,00% dos
entrevistados consideram “Ruim” e “Razoável”. Esperava-se que com a implantação do novo portal
do TRT, o índice de aparência melhorasse, porém não foi o que ocorreu.
QUANTO ÀS INICIATIVAS DO TRT
a. SERVIÇO DE OUVIDORIA
Cerca de 38,00% dos entrevistados afirmou desconhecer a existência da Ouvidoria do
Tribunal. Importante destacar que 45,00% consideram a Ouvidoria como “Importante/Muito
importante” e 9,00% a consideram “Essencial/fundamental” para a melhoria da prestação
jurisdicional.
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b. TRT ON LINE-ESCRITÓRIO VIRTUAL
Cerca de 88,00% dos entrevistados afirmaram conhecer o TRT On Line-Escritório Virtual. Os
resultados apontam que a divulgação dos serviços deve continuar sendo melhorada, visto que os
serviços são ferramentas fundamentais para a melhoria da prestação jurisdicional.
c. PESQUISA DE SATISFAÇÃO
A realização de Pesquisas de Satisfação é muito bem vista por todos os respondentes da pesquisa,
atingindo os seguintes resultados: 51,00% a consideram “Importante”, 34,00% “Muito importante” e
14,00% “Essencial/fundamental”. Esses resultados confirmam a importância desse instrumento, que
vem sendo aplicado sistematicamente desde 2007.
PONTUAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO EM FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
Após achar a média de cada quesito avaliado em todas as Varas, somamos todas as médias por
quesito e dividimos pelo número de Varas do Trabalho (16 em Belém), encontrando assim a média
total no quesito. Atribuímos uma variação de 5% (cinco por cento) para mais ou para menos às
médias gerais encontradas em cada quesito, criando assim a faixa considerada “na média”; valores
abaixo desta faixa são considerados “abaixo da média”; e valores acima desta faixa são
considerados “acima da média”, conforme quadro a seguir.
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS DO TRABALHO DE BELÉM
Serviços Avaliados 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
Servidor disponível para atendimento no
balcão
As petições são despachadas rapidamente e
os despachos cumpridos imediatamente
Cordialidade no atendimento
O horário das audiências é cumprido com
tolerância de poucos minutos
Os processos são localizados rapidamente
pelo servidor
As atas e despachos são disponibilizados
na internet no mesmo dia
Legenda:
Acima da média Na média (com variação de +-5%) Abaixo da média
As três Varas do Trabalho de Belém mais bem pontuadas foram a 10ª (1º lugar), seguida da
16ª (2º lugar) e a 7ª (3º lugar). Com base nas avaliações dos entrevistados em relação aos quesitos
pesquisados (média geral de cada Vara), foi elaborado o gráfico de satisfação a seguir:
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS DO TRABALHO DE BELÉM
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Figura 22 – Avaliação de Serviços – Varas de Belém - 2012
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
O gráfico indica que todas as Varas do Trabalho de Belém receberam uma avaliação dentro da
faixa que vai de “Bom” a “Muito bom” (variação entre 0,2 e 0,8). A única Vara que recebeu
avaliação mais próxima da faixa considerada “Muito bom” (1,00) foi a 10ª Vara.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE 2013
A pesquisa procurou avaliar o nível de satisfação dos advogados com diversos serviços
prestados pelo Tribunal, tais como: as fases de uma reclamatória trabalhista ou petição, desde sua
entrada no Tribunal (protocolo, autuação e distribuição), até a marcação da primeira audiência; o
cumprimento dos despachos no prazo e a qualidade dos serviços oferecidos pelas 17 (dezessete)
Varas do Trabalho de Belém (disponibilidade de servidor no balcão da Vara; análise das petições e
cumprimento dos despachos; cordialidade no atendimento; cumprimento dos horários das
audiências; localização de processos pelo servidor; e disponibilização de atas e despachos na
internet no mesmo dia). A pesquisa também procurou identificar a freqüência semanal de utilização
de alguns serviços (consulta a processos e informações no site do TRT e balcão das Varas; TRT-
Push; Peticionamento Eletrônico, Pré-protocolo de petição, Pré-Cadastro de Reclamações
Trabalhistas, Agenda do Advogado e Reserva de Autos On-line). Por fim, o nível de conhecimento e
a importância atribuída ao serviço de Ouvidoria também foi objeto de avaliação. A novidade deste
ano está relacionada à percepção dos advogados em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-
JT) que começou a ser implantando na 8ª Região Trabalhista entre os anos de 2012 e 2013. A
pesquisa contou com a participação de 73 advogados.
ASPECTOS GERAIS DO TRT DA 8ª REGIÃO
a. PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS
Afirmativa: “O serviço das Varas é padronizado.” (Todas as Secretarias das Varas têm a
mesma forma de atuação nas solicitações e encaminhamento dos processos).
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Resultado: A afirmativa teve uma rejeição de 36%, enquanto o percentual de aprovação foi de
50%. Com relação ao grau de importância atribuído ao quesito, 90% dos entrevistados consideram
“Essencial/Fundamental” e “Muito importante” que as Varas tenham a mesma forma de atuação nas
solicitações e encaminhamento dos processos.
b. EFICIÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NO SETOR DE PROTOCOLO
Afirmativa: “O Setor de Protocolo é organizado e eficiente no recebimento das iniciais e
petições”.
Resultado: 79% de aprovação. Continua sendo um ponto forte do Tribunal, visto que 88% dos
entrevistados consideram a eficiência do setor no recebimento das iniciais e petições como item
“Essencial/fundamental” e “Muito importante”.
c. AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
Afirmativa: “A Central de Atendimento/Setor de Distribuição é eficiente na autuação e
distribuição dos processos”.
Resultado: 73% de aprovação. Considerando que 88% dos entrevistados consideram essa
atividade “Essencial/fundamental” e “Muito importante”, a contribuição da perspectiva para a
imagem do Tribunal foi significativa.
d. MARCAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA APÓS A PETIÇÃO INICIAL EM PRAZO RAZOÁVEL
Afirmativa: “Após a petição inicial, a data da 1ª audiência é sempre marcada em prazo
razoável”.
Resultado: Aprovação de 51%. A importância dessa questão é indicada por 93% dos
entrevistados, que a vêem como “Essencial/fundamental” e “Muito importante”. Uma das possíveis
causas dessa queda se deve ao início das operações com o sistema de Processo Judicial Eletrônico
(PJe-JT), que vem demandando adaptações por parte das unidades judiciárias e também dos
operadores do Direito.
e. CUMPRIMENTO DE DESPACHOS DENTRO DO PRAZO
Afirmativa: “Os despachos são cumpridos dentro dos prazos legais”.
Resultado: A afirmativa recebeu 80% de aprovação. Comprovando a importância dessa
questão, 96% dos entrevistados a vêem como “Essencial/fundamental” e “Muito importante”.
QUANTO À SATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS VARAS
TRABALHISTAS DE BELÉM.
Neste quesito, todas as 17 (dezessete) Varas do Trabalho de Belém foram avaliadas
individualmente em relação a seis afirmações:
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Sempre que o Sr.(a) chega ao balcão da secretaria tem um servidor disponível para o
atendimento;
As petições são despachadas rapidamente e os despachos cumpridos imediatamente;
Cordialidade no atendimento;
O horário das audiências é cumprido com tolerância de poucos minutos;
Os processos são localizados rapidamente pelo servidor;
Ata e despacho são disponibilizados na internet no mesmo dia.
Resultado: Em relação à média geral, todas as Varas apresentaram um índice entre “Bom” e
“Muito Bom”. Dentre os quesitos avaliados, os destaques positivos são para os processos são
localizados rapidamente pelo servidor e ata e despacho são disponibilizados na internet no mesmo
dia. Os referidos itens receberam avaliação positiva em todas as Varas.
As Varas do Trabalho de Belém que receberam avaliação positiva (na média ou acima da
média) em todos os itens avaliados foram a 1ª, 5ª, 7ª, 8ª, 10ª, 14ª, 15ª e 16ª e 17ª. Destaque para a
14ª e 15ª Varas, que foram avaliadas acima da média em pelo menos três dos seis quesitos. Na
percepção dos usuários, a 17ª Vara do Trabalho, implantada há um ano e funcionando somente com
o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), foi a melhor avaliada, com quatro quesitos acima da média
e nenhum abaixo. O item pior avaliado na pesquisa diz respeito ao horário das audiências,
apresentando um índice abaixo da média geral dos itens (0,31%), com pontuações que revelam
nível “Razoável”.
QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
SERVIÇOS MAIS UTILIZADOS % DE
UTILIZAÇÃO
UTILIZADOS 5 OU
MAIS VEZES POR
SEMANA
9º Acesso a informações do site do TRT 100,00% 74,00%
10º Consulta a processos no site do TRT 97,00% 71,00%
11º Peticionamento eletrônico 97,00% 46,00%
12º TRT push 93,00% 56,00%
13º Consulta a processos no balcão da Vara 92,00% 26,00%
14º Utilização do pré-protocolo de petição 79,00% 25,00%
15º Pré-cadastro de reclamações trabalhistas 74,00% 19,00%
16º Agenda do Advogado 44,00% 17,00%
17º Reserva Eletrônica de Autos 33,00% 5,00% Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
QUANTO AOS ASPECTOS DO SITE DO TRT E AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS
ELETRONICAMENTE
Todos os itens que pontuam as características do site do Tribunal receberam avaliação
positiva, alcançando índices acima de 80%, na soma dos índices “Bom”, “Muito bom” e
“Excelente”. Em relação ao item qualidade das informações, 19% dos entrevistados consideram o
site apenas “Razoável”. Em todos os aspectos apontados, o índice “Bom” foi o que registrou maior
percentual entre os entrevistados (na média de 53%).
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PODER JUDICIÁRIO
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QUANTO ÀS INICIATIVAS DO TRT
a. SERVIÇO DE OUVIDORIA
A pesquisa identificou expressiva redução no número de entrevistados que desconhecem a
existência da Ouvidoria do Tribunal, que passou de aproximadamente 38,00%, em 2012, para
1,00%, em 2013. Importante destacar que 82,00% consideram a Ouvidoria como “Importante/Muito
importante” e 14,00% a consideram “Essencial/fundamental” para a melhoria da prestação
jurisdicional.
b. TRT ON LINE-ESCRITÓRIO VIRTUAL
Em 2013, 100% dos entrevistados afirmam que conhecem o TRT On Line-Escritório Virtual,
representando melhora em relação a 2012, que apresentou à época cerca de 9% de desconhecimento
do serviço. Identificou-se, ainda, que 97% dos usuários considera entre “Importante” e
“Essencial/fundamental” o serviço.
c. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Este índice foi avaliado pela primeira vez por esta pesquisa e apresentou bons índices de
aceitação por parte dos respondentes. O item foi apontado por 30% como “Importante”, por 34%
como “Muito importante” e por 18,00% como “Essencial/fundamental”. Embora grande parte dos
respondentes considerem o item como importante, a pesquisa identificou insatisfação quanto a
alguns aspectos do funcionamento do sistema, como por exemplo a interatividade e agilidade do
mesmo.
d. PESQUISA DE SATISFAÇÃO
A realização de Pesquisas de Satisfação continua sendo muito bem vista por todos os
respondentes da pesquisa. Cerca de 83% dos respondentes consideram a importância desse instrumento,
que vem sendo aplicado sistematicamente desde 2007, com destaque para o aumento no percentual dos
que a consideram “Essencial/fundamental”.
PONTUAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO EM FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
Após achar a média de cada quesito avaliado em todas as Varas, somamos todas as médias por
quesito e dividimos pelo número de VTs (17 em Belém), encontrando assim a média total no
quesito. Atribuímos uma variação de 5% (cinco por cento) para mais ou para menos às médias
gerais encontradas em cada quesito, criando assim a faixa considerada “na média”; valores abaixo
desta faixa são considerados “abaixo da média”; e valores acima desta faixa são considerados
“acima da média”, conforme quadro a seguir.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS DO TRABALHO DE BELÉM
Serviços Avaliados 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
Servidor disponível para atendimento no
balcão
As petições são despachadas rapidamente
e os despachos cumpridos imediatamente
Cordialidade no atendimento
O horário das audiências é cumprido com
tolerância de poucos minutos
Os processos são localizados
rapidamente pelo servidor
As atas e despachos são
disponibilizados na internet no mesmo
dia
Legenda:
Acima da média Na média (com variação de +-5%) Abaixo da média
As três Varas do Trabalho de Belém mais bem pontuadas foram a 17ª (1º lugar), seguida da
14ª (2º lugar) e, empatadas no 3º lugar, a 5ª e a 10ª Varas. Com base nas avaliações dos
entrevistados em relação aos quesitos pesquisados (média geral de cada Vara), foi elaborado o
gráfico de satisfação a seguir.
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS DO TRABALHO DE BELÉM
Figura 23 – Avaliação dos Serviços – Varas de Belém - 2013
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
O gráfico indica que todas as Varas do Trabalho de Belém receberam uma avaliação dentro da
faixa que vai de “Bom” a “Muito bom” (variação entre 0,2 e 0,8). A Vara que recebeu avaliação
mais próxima da faixa considerada “Muito bom” (1,00) foi a 17ª Vara, seguida da 14ª Vara. A
pesquisa revelou, ainda, que a média geral de todas a Varas obteve acréscimo em relação a 2012, o
que indica melhoria na prestação jurisdicional.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE 2014
A pesquisa procurou avaliar o nível de satisfação dos advogados com diversos serviços
prestados pelo Tribunal, tais como: as fases de uma reclamatória trabalhista ou petição, desde sua
entrada no Tribunal (protocolo, autuação e distribuição), até a marcação da primeira audiência; o
cumprimento dos despachos no prazo e a qualidade dos serviços oferecidos pelas 17 (dezessete)
Varas do Trabalho de Belém (disponibilidade de servidor no balcão da Vara; análise das petições e
cumprimento dos despachos; cordialidade no atendimento; cumprimento dos horários das
audiências; localização de processos pelo servidor; e disponibilização de atas e despachos na
internet no mesmo dia). A pesquisa também procurou identificar a freqüência semanal de utilização
de alguns serviços (consulta a processos e informações no portal do TRT e balcão das Varas; TRT-
Push; Peticionamento Eletrônico, Pré-protocolo de petição, Pré-Cadastro de Reclamações
Trabalhistas, Agenda do Advogado e Reserva de Autos On-line). Por fim, o nível de conhecimento e
a importância atribuída ao serviço de Ouvidoria também foi objeto de avaliação, bem como a
percepção dos advogados em relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que passou a ser
avaliado desde a pesquisa de clima de 2013.
ASPECTOS GERAIS DO TRT DA 8ª REGIÃO
a. PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS
Afirmativa: “O serviço das Varas é padronizado.” (Todas as Secretarias das Varas têm a
mesma forma de atuação nas solicitações e encaminhamento dos processos).
Resultado: A afirmativa teve uma rejeição de 58% (22% a maior em relação ao ano anterior).
Com relação ao grau de importância atribuído ao quesito, 88% dos entrevistados consideram
“Essencial/Fundamental” e “Muito importante” que as Varas tenham a mesma forma de atuação nas
solicitações e encaminhamento dos processos.
b. EFICIÊNCIA E ORGANIZAÇÃO NO SETOR DE PROTOCOLO
Afirmativa: “O Setor de Protocolo é organizado e eficiente no recebimento das iniciais e
petições”.
Resultado: A percepção sobre a eficiência e organização do Setor de Protocolo apresentou
uma avaliação positiva por parte dos advogados, atingindo índice de 72% de aprovação,
apresentando queda de 7% em relação a 2013. 92% dos entrevistados (4% a mais que no ano
anterior) considera a eficiência do setor no recebimento das iniciais e petições como item
“Essencial/fundamental” e “Muito importante”.
c. AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS
Afirmativa: “A Central de Atendimento/Setor de Distribuição é eficiente na autuação e
distribuição dos processos”.
Resultado: A percepção sobre a eficiência e organização da Central de Atendimento/Setor de
Distribuição, apresentou uma avaliação positiva por parte dos advogados com cerca de 62% de
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
aprovação. Para 91% dos entrevistados essa atividade continua “Essencial/fundamental” e “Muito
importante”, demonstrando que a contribuição dessa perspectiva permanece significativa para a
imagem do Tribunal.
d. MARCAÇÃO DA 1ª AUDIÊNCIA APÓS A PETIÇÃO INICIAL EM PRAZO RAZOÁVEL
Afirmativa: “Após a petição inicial, a data da 1ª audiência é sempre marcada em prazo
razoável”.
Resultado: A afirmativa teve um índice de aprovação de 23%, 92% dos entrevistados
considera a importância dessa questão, pontuando-a como “Essencial/fundamental” e “Muito
importante”.
e. CUMPRIMENTO DE DESPACHOS DENTRO DO PRAZO
Afirmativa: “Os despachos são cumpridos dentro dos prazos legais”.
Resultado: A afirmativa recebeu 39% de aprovação. Comprovando o alto grau de importância
dessa questão, 97% dos entrevistados a vêem como “Essencial/fundamental” e “Muito importante”.
QUANTO À SATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS VARAS
TRABALHISTAS DE BELÉM.
Neste quesito, todas as 17 (dezessete) Varas do Trabalho de Belém foram avaliadas
individualmente em relação a seis afirmações:
Sempre que o Sr.(a) chega ao balcão da secretaria tem um servidor disponível para o
atendimento;
As petições são despachadas rapidamente e os despachos cumpridos imediatamente;
Cordialidade no atendimento;
O horário das audiências é cumprido com tolerância de poucos minutos;
Os processos são localizados rapidamente pelo servidor;
Ata e despacho são disponibilizados na internet no mesmo dia.
Dentre os quesitos avaliados, os destaques positivos foram novamente para os processos são
localizados rapidamente pelo servidor e ata e despacho são disponibilizados na internet no mesmo
dia. O primeiro item recebeu avaliação positiva em 12 do total de Varas, enquanto que o segundo
item foi avaliado positivamente em 8 (oito) do total de Varas. Em relação à média geral, todas as
Varas apresentaram um índice próximo de “Bom”. As Varas do Trabalho de Belém que receberam
avaliação positiva (na média ou acima da média) em todos os itens avaliados foram a 4ª, 5ª, 9ª, 12ª,
16ª e 17ª. Houve destaque para a 9ª Vara, avaliada acima da média em quatro dos seis quesitos, e
para a 12ª Vara, avaliada acima da média em cinco dos seis quesitos. Na percepção dos usuários, a
4ª, 16ª e 17ª Varas do Trabalho foram as melhores avaliadas, com todos os quesitos acima da média.
QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
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Foi avaliada a freqüência de utilização no período de uma semana dos seguintes serviços
oferecidos pelo Tribunal:
SERVIÇOS MAIS UTILIZADOS % DE
UTILIZAÇÃO
UTILIZADOS 5 OU
MAIS VEZES POR
SEMANA
18º Acesso a informações do portal do TRT 99% 73%
19º Consulta a processos no portal do TRT 97% 76%
20º Peticionamento eletrônico 96% 50%
21º TRT push 96% 63%
22º Consulta a processos no balcão da Vara 93% 11%
23º Pré-cadastro de reclamações trabalhistas 63% 16%
24º Utilização do pré-protocolo de petição 45% 12%
25º Agenda do Advogado 24% 8%
26º Reserva Eletrônica de Autos 12% 0,48% Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
QUANTO AOS ASPECTOS DO PORTAL DO TRT E AS INFORMAÇÕES
DISPONIBILIZADAS ELETRONICAMENTE
Todos os itens que pontuam as características do portal do Tribunal receberam avaliação
positiva, alcançando índices de 78% (qualidade das informações), 79% (facilidade na localização e
acesso às informações) e 86% (aparência do portal), na soma dos índices “Bom”, “Muito bom” e
“Excelente”. Vale ressaltar que o item qualidade das informações permaneceu apresentando índice
apenas “Razoável” para 19% dos entrevistados. Em todos os aspectos apontados, o índice “Bom”
foi o que registrou maior percentual entre os entrevistados (na média de 40,66%), o que demonstra a
necessidade de contínuas melhorias no portal.
QUANTO ÀS INICIATIVAS DO TRT
a. SERVIÇO DE OUVIDORIA
Embora tenha ocorrido decréscimo dos índices “Importante” (34%) e “Muito importante”
(38%), em relação a 2013, foi registrado um aumento no percentual do índice
“Essencial/fundamental”, que passou de 14% para 22%, totalizando a avaliação geral positiva por
94% dos entrevistados, que considera a importância do serviço de ouvidoria para a melhoria da
prestação jurisdicional.
b. TRT ON LINE-ESCRITÓRIO VIRTUAL
Totalizaram 91% dos entrevistados aqueles que consideram o serviço como “Importante”,
“Muito Importante” e “Essencial/fundamental”.
c. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Os índices registrados foram de 30% para “Importante”, de 32% para “Muito importante”,
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com destaque para o índice de 30% (registrado em 18%, em 2013) dos que consideram o sistema
como “Essencial/fundamental”. Embora 92% dos respondentes considere o quesito como
importante, a pesquisa identificou insatisfação quanto a alguns aspectos do funcionamento do
sistema, como por exemplo: a instabilidade/indisponibilidade do sistema, falta de recursos que os
sistemas como o Escritório Virtual e o TRT Push já possuíam, problemas de conexão wifi, pouca
capacidade para carregamento de arquivos, o modo de agendamento das audiências, falta de
tutoriais sobre atualizações do sistema, falta de expedição de guias judiciais etc.
d. PESQUISA DE SATISFAÇÃO
Cerca de 21% a considera “Importante”, 35% a avalia como “Muito Importante” e 42% a indica
como “Essencial/fundamental”, totalizando 98% dos que concordam com a importância desse
instrumento de pesquisa.
PONTUAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO EM FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
Com o objetivo de estabelecer uma maneira ordenada de dispor os resultados numéricos para
que a leitura e a análise sejam facilitadas, foi definido um painel com as avaliações dos serviços de
cada Vara. Para a construção desse painel, foi utilizada a técnica da “Tabulação Ponderada – Escala
Itemizada”. Uma vez que sua análise é qualitativa, na avaliação dos serviços prestados pelas Varas
do Trabalho de Belém, por convenção, tabulamos os resultados atribuindo um peso para cada uma
das cinco opções de resposta que constavam no questionário dos advogados:
- 2 para “Excelente Serviço”;
- 1 para “Muito Bom”;
- 0 para “Bom”;
- -1 para “Razoável” e
- -2 para “Serviço Ruim”.
Desse modo, foi possível estabelecer a média como resultado do quociente entre a somatória
de Freqüência x Peso (FxP) pelo número total das respostas. O quadro a seguir ilustra um exemplo
de aplicação da fórmula.
VARA DO TRABALHO - EXEMPLO
TEM SEMPRE UM SERVIDOR DISPONÍVEL NO
BALCÃO DE ATENDIMENTO
FREQUÊNCIA DE
RESPOSTAS PESO FxP
Excelente Serviço 13 2 26
Muito Bom 30 1 30
Bom 37 0 0
Razoável 44 -1 -44
Serviço Ruim 5 -2 -10
TOTAL DE RESPOSTAS 129 2
MÉDIA (2 ÷ 129) = 0,02
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Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
Após achar a média de cada quesito avaliado em todas as Varas, somamos todas as médias por
quesito e dividimos pelo número de VTs (17 em Belém), encontrando assim a média total no
quesito. Atribuímos uma variação de 5% (cinco por cento) para mais ou para menos às médias
gerais encontradas em cada quesito, criando assim a faixa considerada “na média”; valores abaixo
desta faixa são considerados “abaixo da média”; e valores acima desta faixa são considerados
“acima da média”, conforme quadro a seguir.
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS DO TRABALHO DE BELÉM
Serviços Avaliados 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
Servidor disponível para atendimento no
balcão
As petições são despachadas rapidamente
e os despachos cumpridos imediatamente
Cordialidade no atendimento
O horário das audiências é cumprido com
tolerância de poucos minutos
Os processos são localizados
rapidamente pelo servidor
As atas e despachos são
disponibilizados na internet no mesmo
dia
Legenda:
Acima da média Na média (com variação de +-5%) Abaixo da média
As três Varas do Trabalho de Belém mais bem pontuadas foram a 17ª (1º lugar), seguida da 4ª
(2º lugar) e da 16ª (3º lugar). Com base nas avaliações dos entrevistados em relação aos quesitos
pesquisados (média geral de cada Vara), foi elaborado o gráfico de satisfação a seguir.
AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS VARAS DO TRABALHO DE BELÉM
Figura 24 – Avaliação dos Serviços – Varas de Belém - 2014
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
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O gráfico indica que todas as Varas do Trabalho de Belém receberam avaliação aproximada à
categoria “Bom” (variação entre -0,18 e 0,22). A pesquisa revelou que, em relação ao ano de 2013, a
média geral das Varas apresentou decréscimo, o que indica a necessidade de atenção para as
oportunidades de melhorias na prestação jurisdicional, a partir da análise de avaliação dos quesitos
constantes do Quadro III e do Gráfico I, acima referenciados.
3.4 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DA UNIDADE JURISDICIONADA
O Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região disponibiliza diversas informações
referentes a sua atuação, em respeito ao seu valor institucional da transparência e também em
consonância com a legislação vigente. No Menu de acessos do Portal, existe a Seção
“Transparência”, que consolida as informações necessárias para a fiscalização e acompanhamento
da sociedade no que tange à atuação dos órgãos da Justiça do Trabalho da 8ª Região.
São ainda canais de acesso ao cidadão: mídia in door (monitores de TV instalados no edifício
sede e polo administrativo e em pontos na região metropolitana, pertencentes à empresa contratada);
folders; cartazes e cartilhas (entregues nas visitas monitoradas); eventos institucionais e Programas
desenvolvidos pelo TRT8 individualmente ou por meio de parcerias como: TRT na Escola, Trabalho
Seguro (TRT8/TST/CSJT), Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil (TRT8/TST/CSJT/OIT) e
Trabalho, Justiça e Cidadania (TRT8/Amatra8).
Principais caminhos para acesso às informações:
- Relatórios de gestão:
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=category&id=446&Ite
mid=321
- Contas públicas:
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=325
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- Licitações:
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=329
- Contratos:
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=538
- Registros de preço:
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=549
- Produtividade de magistrados:
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=361
3.5 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA UNIDADE JURISDICIONADA
No Planejamento Estratégico Institucional de 2007 a 2013, atingir níveis satisfatórios com os
usuários dos serviços da Justiça do Trabalho da 8ª Região foi definido como meta a ser alcançada. A
Meta 17 do PEI 2007-2013 (Resolução TRT8 nº 407/2007, alterada pelas Resoluções TRT8 nº
274/2009 e nº 13/2013) era Alcançar 80% de satisfação dos usuários com os serviços do tribunal,
até dezembro de 2013. Como iniciativas estratégicas para permitir o alcance da meta, foi definida a
instituição de um Comitê Gestor do Portal, com a finalidade de gerenciar os conteúdos e serviços
do Portal da 8ª Região, transformando-o em um canal de comunicação e de transparência pública,
observado o que dispõe a Resolução n.º 79/2009, do CNJ, e o aperfeiçoamento da estrutura de
funcionamento e gestão da Ouvidoria Regional. O gráfico a seguir demonstra os índices de
cumprimento da meta desde 2010:
Figura 25 – Índice de Satisfação dos Usuários com os Serviços do Tribunal
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
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3.6 MEDIDAS RELATIVAS À ACESSIBILIDADE
No que tange à acessibilidade, a Justiça do Trabalho da 8ª Região tem adotado a providência
de exigir em todas as contratações de projetos e obras, nas especificações técnicas, que sejam
atendidos todos os requisitos com relação à acessibilidade. A seguir são transcritos excertos de
editais e de contratos nos quais constam tais exigências:
“1.1. Do Partido Arquitetônico
(...)
6. Elaboração de projeto arquitetônico e complementares compatíveis com os
princípios de sustentabilidade ambiental e acessibilidade.”
“1.2. PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO, INCLUSIVE DETALHAMENTOS
COMPLEMENTARES E COMUNICAÇÃO VISUAL
(...)
Deverão ser observadas as determinações legais de acessibilidade e sustentabilidade,
em especial os itens constantes no “Guia Prático para inclusão de critérios de
Sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do
Trabalho”, segundo Resolução nº 103/CSJT/12.”
“1.3. INSTALAÇÕES MECÂNICAS DE ELEVADORES
(...)
O projeto de elevadores tem como objetivo principal desenvolver solução completa
para acesso universal com transporte vertical no edifício, observando a acessibilidade
para portadores de deficiência física.
(...)
LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
(...)
ABNT NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos (vide ERRATA de 2005).”
“1.4. ORÇAMENTO CONSOLIDADO, COMPOSIÇÕES, CRONOGRAMAS E MEMÓRIAS DE
CÁLCULO
(...)
Pasta com as Declarações, com a ART, com o relatório de sustentabilidade e
acessibilidade utilizados na concepção adotada para o canteiro de obras.”
“1.5. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
Para garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência deverão ser observados os
requisitos previstos na NBR 9050 da ABNT, dentre os quais:
- Construção de rampas com inclinação adequada para acesso dos pedestres e
plataforma de transporte vertical para passageiros com dificuldades de locomoção;
- Adequação de sanitários;
- Reserva de vagas em estacionamento;
66
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- Reserva de vagas para cadeirante nas salas de espera, nos auditórios, nas salas de
audiência e de sessões;
- Instalação de piso tátil direcional e de alerta;
- Sinalização sonora para pessoas com deficiência visual, bem como sinalizações visuais
acessíveis a pessoas com deficiência auditiva, pessoas com baixa visão e pessoas com
deficiência intelectual;
- Adaptação de mobiliário, portas e corredores em todas as dependências e em todos os
acessos.”
No exercício de 2014, foram realizadas obras e serviços de engenharia com vistas ao
atendimento dos requisitos de acessibilidade, que são detalhadas a seguir:
Obra: Reforma dos acessos entre os anexos do edifício sede, com eliminação de barreiras
arquitetônicas e instalação de elevador para deficientes.
Valor: R$ 418.021,07
Contrato: TRT 115/2014 (Viva Construções)
Obra: Reforma e adaptação do Salão Nobre para atender a legislação de acessibilidade,
facilitando a locomoção de pessoas portadoras de deficiência:
Valor: R$ 320.506,97
Contrato: TRT 114/2014 (Eletrobytes Serviços de Construção Civil e Elétrica LTDA)
Obra: Reforma da Vara do Trabalho de Xinguara para Adequação às normas de acessibilidade
e sustentabilidade
Valor: R$ 435.999,99
Contrato: TRT 065/2014 (ECA - Empresa de Construções da Amazônia LTDA).
Como ações futuras, está prevista para 2015 a contratação de consultoria especializada para
mapeamento das barreiras de acessibilidade restantes, bem como o projeto para eliminá-las.
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5. PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
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5.1 PLANEJAMENTO DA UNIDADE O processo de construção do Planejamento Estratégico Institucional da Justiça do Trabalho da
8ª Região foi iniciado em janeiro de 2007 e concluído em novembro daquele mesmo ano, com a aprovação do Plano Estratégico para período de 2007 a 2011 pela Resolução nº 407/2007.
Com a edição da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça,
que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário, o Planejamento Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região foi adequado à estratégia nacional (Resolução nº 274/2009), ficando sua abrangência estendida até o ano de 2013.
Em sessão ordinária realizada no dia 13 de março de 2014, após a realização de 4 (quatro)
Encontros Regionais, de 1 (um) Encontro com Unidades Administrativas e da realização do II Fórum de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho da 8ª Região, foi aprovado o novo Planejamento Estratégico Institucional para o período de 2014 a 2020 (Resolução nº 11/2014), que possui, como principais diretrizes, os macrodesafios do Poder Judiciário, aprovados no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário para o horizonte de 2015 a 2020.
METODOLOGIA O processo de construção do planejamento estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região desenvolveu-se em cinco etapas (sensibilização, diagnóstico, elaboração, execução e avaliação) e duas fases (formulação da estratégia e implementação da estratégia), conforme o gráfico:
Figura 26 – Processos de construção do Planejamento Estratégico I
ETAPA 1Sensibilização
ETAPA 2Diagnóstico
ETAPA 3Elaboração
ETAPA 4Execução
ETAPA 5Avaliação
1ª FASEFormulação da estratégia
2ª FASEImplementação da estratégia
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
FASE DE FORMULAÇÃO Em cumprimento à Resolução TRT8 n.º 204/2005, a metodologia utilizada nessa fase baseou-
se nas orientações da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, associada à ferramenta de planejamento estratégico denominada Matriz FOFA.
Essa ferramenta busca definir as relações existentes entre as forças e fraquezas da organização
com as tendências mais importantes do ambiente organizacional, tanto interno, quanto externo, delimitando as oportunidades e ameaças para a organização.
Inserido no processo de gestão estratégica da Justiça do Trabalho da 8ª Região por meio da
Resolução nº 13, de 31 de janeiro de 2013, a análise de cenários prospectivos é importante ferramenta de análise do ambiente externo para a definição da estratégia institucional. Baseado em
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eventos que são continuamente monitorados, o acompanhamento de cenários permite com que a instituição promova a análise contínua do ambiente em que está inserida, fornecendo informações necessárias ao processo de tomada de decisões estratégicas.
Combinando a análise de cenários com a matriz FOFA, foi traçado um panorama do ambiente
no qual a Justiça do Trabalho da 8ª Região encontra-se atualmente inserida e, com base nesse contexto, foram definidos os objetivos estratégicos que a instituição deverá perseguir para cumprir sua missão e alcançar a visão de futuro determinada.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça, reunido com todas as Cortes Judiciais
Brasileiras, durante todo o exercício de 2013 promoveu reuniões que culminaram com o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2013, em Belém do Pará. Nesse Encontro, foram definidos os macrodesafios do Poder Judiciário Nacional para o horizonte de 2015 a 2020, que deverão permear a elaboração e revisão do plano estratégico nacional e dos planos estratégicos institucionais de cada Tribunal brasileiro.
Os macrodesafios identificados referem-se essencialmente à necessidade de se avançar no
processo de garantir a efetividade na prestação jurisdicional, na garantia dos direitos da cidadania, no desafio contínuo de se combater a corrupção e a improbidade administrativa, na adoção de soluções alternativas de conflito, na busca pela celeridade e produtividade da ação jurisdicional, no fortalecimento dos processos de governança judiciária, no aperfeiçoamento da gestão de pessoas e da gestão de custos, e na intensificação de investimentos em tecnologia da informação para a modernização do Poder Judiciário.
Figura 27 – Processo de construção do Planejamento Estratégico II
Fonte: Site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
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FASE DE IMPLEMENTAÇÃO Para se implementar a estratégia institucional, é essencial a adoção de um modelo de gestão
integrada que reúna as informações necessárias ao alcance dos resultados pretendidos. Partindo dessa premissa, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ainda
em 2007, optou por utilizar o sistema gerencial denominado Balanced Scorecard (BSC), como metodologia para operacionalizar o seu planejamento institucional.
Em linhas gerais, o BSC é um sistema de gestão que visa comunicar, quantificar e avaliar o
desempenho da instituição em relação aos seus objetivos estratégicos, permitindo um equilíbrio entre objetivos de curto, médio e longo prazo e entre medidas financeiras e não financeiras agrupadas sob três perspectivas: sociedade, processos internos e recursos. Com a edição da Resolução n.º 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, o BSC consolidou-se como ferramenta de gestão da estratégia nacional do Judiciário.
O diagrama a seguir sintetiza as fases de formulação e implementação da estratégia da Justiça
do Trabalho da 8ª Região.
Figura 28 – Formulação e implementação da estratégia
CENÁRIOS PROSPECTIVOS
Análise do Ambiente Externo
Análise do Ambiente Interno
IDENTIDADE ORGANIZACIONAL
Missão (O que fazemos)
Visão de Futuro (O que desejamos ser)
Valores Institucionais (O que é importante para nós)
SISTEMA DE GESTÃO DA ESTRATÉGIA
Mapa Estratégico (Traduz a estratégia)
Indicadores e Metas (Mensuração e foco)
Iniciativas Estratégicas (O que precisamos fazer)
1ª FASE : Formulação da
Estratégia
2ª FASE : Implementação da
Estratégia
Objetivos Estratégicos (O que é essencial para cumprir a missão e
alcançar a visão)
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
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ANÁLISE DO AMBIENTE O planejamento estratégico parte da premissa de que o ambiente no qual a organização está
inserida vive em constante mutação e turbulência, exigindo um processo contínuo de formulação e avaliação de objetivos, baseado no fluxo de informações entre ambiente e organização. A análise do ambiente do Tribunal foi construída a partir do cruzamento dos ambientes externo e interno da matriz FOFA, alimentada pelo diagnóstico institucional e pelo acompanhamento de cenários prospectivos.
AMBIENTE EXTERNO O ambiente externo contempla situações que poder ou não ser influenciadas pela instituição,
dividindo-se em oportunidades (acontecimentos que oportunizam o crescimento da organização) e ameaças (elementos que dificultam o alcance da visão de futuro da organização).
São consideradas oportunidades ao desenvolvimento das atividades da Justiça do Trabalho da
8ª Região: o avanço na informatização do processo judicial (processo judicial eletrônico); a constante integração dos órgãos do Poder Judiciário; a adoção do orçamento impositivo; e a possível aprovação de projetos de lei que aumentem o quadro de pessoal.
Representam ameaças ao desenvolvimento da Justiça do Trabalho da 8ª Região: os
movimentos de flexibilização da legislação trabalhista; a diminuição do ritmo de crescimento da economia brasileira, com impacto no crescimento da receita corrente líquida; a precariedade da infraestrutura regional (transporte e comunicação); a constante precarização das relações de trabalho promovidas pelo avanço dos processos de terceirização de mão-de-obra; a leitura dos dados estatísticos dissociada da nossa realidade, vislumbrando o processo trabalhista como mero número; e os contingenciamentos de despesa promovidos pelo Governo Federal.
AMBIENTE INTERNO O ambiente interno contempla situações diretamente influenciáveis pela instituição,
dividindo-se em forças (elementos da instituição considerados vantajosos) e fraquezas (inconformidades, pontos da instituição que devem ser melhorados).
Os apontamentos relativos ao ambiente interno foram traçados a partir dos resultados de
pesquisas de clima organizacional realizadas nos últimos anos. As pesquisas procuraram evidenciar as forças e fraquezas da instituição, em relação às perspectivas da administração, comunicação, qualidade, relacionamento interpessoal, motivação, infraestrutura e conhecimento do TRT.
Os resultados das pesquisas de clima apontaram como forças: o conhecimento e validação dos
processos internos de gestão (sobretudo de gestão estratégica); o atendimento externo, com foco na satisfação do jurisdicionado; o espírito de equipe dos servidores; o senso de prioridade; a infraestrutura (equipamentos); a boa receptividade para inovações propostas e o sentimento de trabalhar em um órgão que transmite uma imagem positiva para o público externo.
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Foram apontadas as seguintes fraquezas: insuficiência do quadro de pessoal; infraestrutura
inadequada (espaço físico); falta de padronização de procedimentos internos; burocratização de processos administrativos e judiciais; deficiência na comunicação interna e externa; atendimento desigual entre as Varas do Trabalho da Sede e de fora da Sede; infraestrutura de rede (conexão à internet); falta de transparência nas decisões administrativas; falta de estrutura de apoio à execução trabalhista (depósitos públicos, centrais de mandados); e a falta de reconhecimento pelos resultados apresentados por parte de magistrados e servidores.
ANÁLISE PROSPECTIVA CENÁRIOS PROSPECTIVOS Considerando que a rápida evolução dos acontecimentos nas conjunturas mundial, nacional e
regional, nos dias atuais, gera incertezas tanto nas decisões a serem tomadas por uma instituição, como no resultado futuro das ações realizadas no presente, faz-se necessário um planejamento de médio e longo prazo fundamentado na visualização de possíveis cenários futuros (Cenários Prospectivos), que contribuam para posturas pré-ativas - que visam preparar a instituição para o enfrentamento ou aproveitamento de acontecimentos fora de sua competência – e, sobretudo, pró-ativas – que buscam modificar as probabilidades de ocorrência de acontecimentos que estejam parcialmente na esfera de competência da organização.
A prospectiva estratégica prevê a análise de cenários como contexto mais amplo que
fundamenta a análise dos pontos fortes e pontos fracos, das ameaças e oportunidades definidas na construção do planejamento estratégico de uma organização, assim como a definição da Missão e Visão, e das diretrizes que nortearão a estratégia. Concomitantemente à técnica de cenários prospectivos, alinham-se a gestão de resistências e o monitoramento de questões estratégicas, conforme representação no quadro abaixo:
Figura 29 – Prospectiva Estratégica
Fonte: Brainstorming Consultoria.
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A metodologia de cenários prospectivos prevê combinações de variáveis políticas, econômicas, sociais, demográficas, organizacionais, tecnológicas e outras que descrevem diversos futuros possíveis e suas inter-relações com o presente, que auxiliem no processo de tomada de decisão. Em encontros destinados ao desenvolvimento da técnica de cenários neste Regional, com a presença dos gestores da instituição e com a participação de instituições parceiras, foram identificadas, por meio da técnica de brainstorming, as variáveis internas e externas que influenciam nos resultados da JT8 e que integraram a pesquisa Delphi, aplicada aos públicos de interesse da instituição. Nesta pesquisa, participaram pessoas de notório saber e representatividade nos diversos ramos do conhecimento humano e a sociedade em geral, e requereu dos participantes a opinião quanto à probabilidade de ocorrência ou não dos eventos relacionados aos temas escolhidos.
EVENTOS PESQUISADOS Abaixo, são apresentados os eventos identificados na pesquisa Delphi, que subsidiaram a
formulação dos cenários: • Flexibilização da Legislação Trabalhista com Garantia do Mínimo Inegociável; • Alterações nas regras para eleições nos Tribunais; • Crescimento do mercado de trabalho formal no Pará e Amapá; • Aumento de movimentos migratórios; • Ampliação da competência da Justiça do Trabalho para temas de Direito Previdenciário; • Limitação de revisões de decisões judiciais à segunda instância; • Adoção de orçamento público impositivo; • Aumento do teletrabalho no Brasil; • Redução da estrutura física e de pessoal do Poder Judiciário; • Crescimento da quantidade de brasileiros conectados à internet; • Aumento do PIB brasileiro; • Adoção do modelo de orçamento de gastos controlados; • Aumento da quantidade de empresas de tercerização; • Erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo; • Integração do Poder Judiciário. Assim, após a aplicação dessa pesquisa, foram definidos os cenários mais provável, ideal e
alvo, conforme quadro a seguir:
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Figura 30 – Eventos e Cenários
EVENTOS CENÁRIO
MAIS PROVÁVEL
CENÁRIO IDEAL
CENÁRIO ALVO
Flexibilização da Legislação trabalhista com garantia do mínimo inegociável
Ocorre Não Ocorre Não Ocorre
Alterações nas regras para eleições nos Tribunais Ocorre Não Ocorre Ocorre
Crescimento do mercado de trabalho formal no Pará e Amapá Ocorre Ocorre Ocorre
Aumento de movimentos migratórios Ocorre Não Ocorre Ocorre
Ampliação da competência da Justiça do Trabalho para temas de Direito Previdenciário
Ocorre Ocorre Ocorre
Limitação de revisões de decisões judiciais à segunda instância Ocorre Ocorre Ocorre
Adoção de orçamento público impositivo Ocorre Ocorre Ocorre
Aumento do teletrabalho no Brasil Ocorre Ocorre Ocorre
Redução da estrutura física e de pessoal do Poder Judiciário Não Ocorre Não Ocorre Não Ocorre
Crescimento da quantidade de brasileiros conectados à internet Ocorre Ocorre Ocorre
Aumento do PIB brasileiro Ocorre Ocorre Ocorre
Adoção do modelo de orçamento de gastos controlados Ocorre Ocorre Ocorre
Aumento da quantidade de empresas de terceirização Ocorre Não Ocorre Ocorre
Erradicação do trabalho em condições análogas às de escravo Ocorre Ocorre Ocorre
Integração do Poder Judiciário Ocorre Ocorre Ocorre
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8. A partir da identificação do cenário mais provável, a Justiça do Trabalho da 8ª Região traçou
seu cenário ideal. Este é o cenário desejado, aquele que traz os melhores resultados para a instituição. Deve ser selecionado entre um dos cenários gerados no processo de simulação, evitando que seja uma simples utopia.
O cenário alvo é um futuro possível de ser construído. A seleção de um cenário como alvo
deve ser pragmática, levando-se em consideração o cenário mais provável, o cenário ideal, e a distância entre ambos. O cenário alvo deverá estar situado entre o mais provável e o ideal, contudo, quanto maior a distância entre o cenário alvo e o cenário mais provável, mais difícil será sua construção.
Como as variáveis utilizadas para gerar os cenários são externas à instituição, a construção
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PODER JUDICIÁRIO
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deste cenário alvo depende de uma atuação conjunta do da JT8 com outros órgãos da administração pública e com a sociedade. Após análise interna, a JT8 definiu que o cenário alvo não deve ser idêntico ao cenário mais provável, o que configura uma estratégia de proatividade. Ou seja, a atuação da JT8 é no sentido de construir o seu cenário, ampliando sua probabilidade de ocorrência.
Com o fim de complementação da panorâmica sobre a ocorrência ou não dos eventos
identificados como de significativo impacto para a atuação instituição, apresenta-se o quadro abaixo, que exibe a relação dos eventos em ordem de probabilidade de ocorrência:
Figura 31 – Cenários Prospectivos do TRT da 8ª Região
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8.
LINHA DE AÇÃO A análise e interpretação desses cenários deve subsidiar a definição de medidas pré-ativas e de
medidas pró-ativas. Partindo da interpretação dos cenários e chegando também à definição das parcerias estratégicas que comporão as medidas pró-ativas, foi definida a seguinte linha de ação para nortear a atuação institucional nos próximos anos:
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1) Não ocorrência da flexibilização da legislação trabalhista; 2) Ampliação da competência da Justiça do Trabalho para matérias previdenciárias; e 3) Integração do Poder Judiciário. MISSÃO A missão é uma declaração sobre a razão de ser da organização. Ela define o negócio da
instituição, fornecendo uma indicação sucinta e clara daquilo a que a instituição se propõe. É, sobretudo, uma ferramenta de comunicação com a sociedade.
A missão da Justiça do Trabalho da 8ª Região está assim definida:
“ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA, DE FORMA EFETIVA, NA COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES
DAS RELAÇÕES DE TRABALHO.” Essa declaração pode ser dividida em três partes: - “ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA...”: enfatiza que as portas do Judiciário estão abertas
ao cidadão e esse direito constitucional será sempre garantido; - - “...DE FORMA EFETIVA...”: ressalta que a garantia do acesso não se resume apenas à
estrutura física do Tribunal, mas sim a uma Justiça eficiente, eficaz e rápida, para que o cidadão possa ter sua expectativa atendida, pois ele é o foco das ações do Estado e tem o direito de dispor de um serviço público de qualidade;
- - “...NA COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE
TRABALHO”: é a missão constitucional da Justiça do Trabalho, prevista no art. 114 da Constituição Federal de 1988.
VISÃO DE FUTURO A visão define o que a organização pretende ser no futuro, incorporando as suas ambições e
seus objetivos. Ela propicia a criação de um clima de envolvimento e comprometimento dos colaboradores com o futuro da organização.
A visão de futuro da Justiça do Trabalho da 8ª Região está assim definida:
“SER RECONHECIDA COMO INSTITUIÇÃO QUE VALORIZA E DESENVOLVE AS PESSOAS NA BUSCA PELA EFETIVIDADE DA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.”
Essa declaração delimita o enfoque que será dado pela Administração do Tribunal no horizonte do planejamento, ou seja: pessoas e resultados.
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Nesse sentido, o reconhecimento como instituição que valoriza e desenvolve as pessoas será
obtido por meio da adoção de instrumentos de reconhecimento e valorização, bem como de manutenção de um clima organizacional saudável e propício ao aperfeiçoamento contínuo de seu corpo de magistrados e servidores. Já o alcance da efetividade da prestação jurisdicional, será garantido com a entrega de uma prestação jurisdicional que leve em consideração a dimensão geográfica da região em que a Justiça do Trabalho da 8ª Região está inserida, com celeridade processual, bem como com retorno mais efetivo em relação aos custos envolvidos na manutenção das atividades jurisdicionais.
VALORES INSTITUCIONAIS Os valores são virtudes desejáveis ou características básicas positivas que a instituição quer
preservar, adquirir e/ou incentivar. Constituem uma fonte de inspiração no ambiente de trabalho. São valores institucionais da Justiça do Trabalho da 8ª Região: - Ética: agir com honestidade e integridade em todas as suas ações e relações; - Gestão Democrática: desenvolver suas ações gerenciais de forma participativa, baseada em
dados e fatos e voltada para a satisfação dos jurisdicionados; - Responsabilidade Socioambiental: atuar para a garantia da cidadania e para a gestão
ambiental, por meio de ações de responsabilidade social e de práticas ecoeficientes; - Inovação: buscar soluções inovadoras para a melhoria da prestação jurisdicional,
destacando-se pela criatividade, modernidade e quebra de paradigmas; - Transparência: praticar atos com visibilidade plena no desempenho de suas atribuições; - Dignidade Humana: pautar suas ações com estrita observância ao princípio da dignidade
da pessoa humana, entendido como valor supremo que atrai todas as demais garantias constitucionais;
- Valorização das Pessoas: reconhecer e valorizar o alto desempenho das pessoas,
proporcionando os meios necessários para a garantia de um ambiente de trabalho saudável e equilibrado;
- Memória Institucional : valorizar a história institucional, por meio da preservação de
documentos e objetos, bem como garantir o acesso da sociedade ao acervo histórico da Justiça do Trabalho da 8ª Região;
- Integração: desenvolver suas atividades de forma integrada com pessoas e instituições,
buscando a reunião de esforços para a realização da justiça e o alcance da paz social;
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- Cooperação: prezar pelo compartilhamento de boas práticas e pela criação de sinergia na
execução de atividades e desenvolvimento de projetos; - Proatividade: realizar atividades de forma a antecipar-se aos acontecimentos que possam
influenciar positiva ou negativamente a instituição. - Meritocracia: valorizar conhecimentos, habilidades e atitudes das pessoas, de modo a
incentivar a busca pela excelência na prestação jurisdicional. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Os objetivos estratégicos funcionam como sinalizadores dos pontos de atuação onde o êxito é
fundamental para o cumprimento da missão e o alcance da visão de futuro. São objetivos estratégicos da Justiça do Trabalho da 8ª Região:
- Garantir a efetividade na prestação jurisdicional: direcionar todas as ações da instituição
para a satisfação dos jurisdicionados, entendida como a garantia de um processo rápido e efetivo, bem como na ampliação do acesso à justiça;
- Aperfeiçoar os procedimentos judiciais de modo a impulsionar as execuções trabalhistas: aperfeiçoar continuamente os procedimentos judiciais, visando a excelência na entrega da prestação jurisdicional;
- Fortalecer os processos de governança judiciária: efetivar os processos de governança na Justiça do Trabalho da 8ª Região, de modo a promover maior integração entre as unidades e com órgãos externos, dinamizar o processo decisório, institucionalizar a gestão democrática e participativa, fortalecer os processos e instrumentos de comunicação interna e externa, e promover o alinhamento das unidades em prol do alcance dos objetivos estratégicos;
- Preservar a memória institucional: promover ações voltadas à gestão documental e à preservação da memória institucional, como forma de valorizar acontecimentos e fatos históricos da Justiça Trabalhista, bem como promover a gestão do conhecimento;
- Consolidar a gestão estratégica de pessoas com ênfase na valorização e no desenvolvimento de magistrados e servidores: garantir que magistrados e servidores possuam conhecimentos, habilidades e atitudes necessários e suficientes para o alcance dos objetivos estratégicos, bem como introduzir e efetivar mecanismos de reconhecimento e valorização voltados a promover um ambiente de trabalho equilibrado e saudável;
- Intensificar a integração e a disponibilidade dos sistemas de tecnologia da informação e comunicação: garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais, com foco na permanente integração dos sistemas corporativos e na alta disponibilidade dos serviços de tecnologia de informação e comunicação;
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- Promover a gestão orçamentária e financeira sustentável alinhada à estratégia
institucional: buscar a excelência na gestão de custos operacionais e promover ações orçamentárias visando assegurar recursos que viabilizem as iniciativas e metas necessárias à execução da estratégia.
Durante todo o processo de construção dos objetivos estratégicos institucionais, foram
levados em consideração os macrodesafios do Poder Judiciário Nacional, aprovados no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado entre os dias 18 e 19 de novembro de 2014, em Belém do Pará. Com isso, fica garantido o alinhamento estratégico da Justiça do Trabalho da 8ª Região à estratégica nacional, conforme dispõe a Resolução n.º 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Os indicadores e metas estratégicas definidas também guardam relação com os aprovados
pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, instituída pela Portaria CNJ nº 138/2013, na Reunião Preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nos dias 26 e 27 de março de 2014.
Figura 32 – Matriz de Correlação
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
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MAPA ESTRATÉGICO O mapa estratégico é o instrumento que ilustra as relações de causa e efeito entre os
objetivos estratégicos e como eles convergem para o cumprimento da missão e alcance da visão. Considerando as especificidades da Administração Pública, assim como a realidade da Justiça
do Trabalho da 8ª Região, as perspectivas do BSC foram assim delineadas: - Sociedade: está alocada no topo das perspectivas, considerando a premissa de que a
Administração Pública existe para identificar e atender às demandas sociais. Nesse sentido, direciona todas as ações da organização para a satisfação dos jurisdicionados;
- Processos Internos: identifica os procedimentos mais críticos que impactam diretamente na
realização dos objetivos da perspectiva Sociedade, visando à melhoria contínua e a excelência na entrega da prestação jurisdicional; preconiza ainda os esforços com planejamento e a gestão estratégica, de modo a maximizar o aproveitamento dos recursos disponíveis.
- Recursos: oferece a infraestrutura necessária para a consecução dos objetivos nas
perspectivas anteriores. Concentra informação e produção de conhecimento, sendo a fonte de inovação e de criação de valor para toda a organização, sobretudo no que tange às pessoas, tecnologia da informação e gestão financeira.
O mapa estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região conta com, além
dessas três perspectivas, mais seis temas estratégicos que delimitam a estratégia adotada pela instituição na busca pelo cumprimento de sua missão e no alcance de sua visão de futuro. Os temas são: acesso ao sistema de justiça; eficiência operacional; governança; gestão de pessoas e responsabilidade social; infraestrutura e tecnologia, e orçamento. Como visto a seguir:
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Figura 33 – Mapa Estratégico do TRT da 8ª Região
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
O conjunto de relações de causa e efeito apresentados no mapa estratégico comunica que, a
partir da perspectiva dos recursos, a instituição deverá promover a gestão orçamentária e financeira sustentável alinhada à estratégia institucional, para que os recursos dispendidos com as atividades institucionais sejam utilizados de forma racional e sustentável, bem como voltados à execução da estratégia definida para a instituição. Ao alcançar esse objetivo, a Administração terá condições para investir e intensificar a integração e a disponibilidade dos sistemas de tecnologia da informação e comunicação e para consolidar a gestão estratégica de pessoas com ênfase na valorização e no desenvolvimento de magistrados e servidores. Com os alicerces definidos na perspectiva dos recursos, os processos internos da instituição poderão ser continuamente aprimorados, visando essencialmente preservar a memória institucional, fortalecer os processos de governança judiciária e aperfeiçoar os procedimentos judiciais de modo a impulsionar as execuções.
Finalmente, essas duas perspectivas atendidas permitirão convergir os esforços para melhorar
a entrega da prestação jurisdicional na 8ª Região, buscando atender ao anseio maior de seus jurisdicionados e da sociedade em geral, qual seja: garantir a efetividade da prestação jurisdicional, o que envolve essencialmente a constante expansão dos meios de acesso à justiça, a razoável duração do processo e o retorno esperado em relação aos custos envolvidos no processo.
Esse é o caminho que a Justiça do Trabalho da 8ª Região está seguindo para assegurar o acesso à Justiça, de forma efetiva, na composição dos conflitos decorrentes das relações de trabalho
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e, por conseguinte, ser reconhecida como instituição que valoriza e desenvolver pessoas na busca pela efetividade da prestação jurisdicional.
MODELO DE GESTÃO Na busca pela modernização de sua gestão, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
adota como referencial os critérios de excelência do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), instituído pelo Decreto n.º 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.
Esse modelo está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência e condicionado
aos princípios constitucionais previstos no caput do art. 37 da CF/88 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Orientados por esses princípios, integram a base do modelo os seguintes fundamentos: excelência dirigida ao cidadão, gestão participativa, gestão baseada em processos e informações, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, agilidade (pró-atividade), foco em resultados, inovação e controle social. Os princípios, fundamentos e critérios preconizados pelo GesPública definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública, razão pela qual servem de referencial para a modernização da gestão da Justiça do Trabalho da 8ª Região.
METAS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS Para o alcance de seus objetivos estratégicos, a Justiça do Trabalho da 8ª Região estipulou
um conjunto de metas institucionais, agrupadas de acordo com as perspectivas de gestão do BSC, quais sejam: 1) sociedade; 2) processos internos; e 3) recursos.
As metas representam os resultados a serem alcançados pela instituição para atingir os
objetivos estratégicos propostos e são quantificadas por meio de indicadores de desempenho, que descrevem o que será medido. Para o alcance das metas, a Justiça Trabalhista da 8ª Região propõe um conjunto de iniciativas estratégicas, que são programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazos.
Figura 34 – Perspectivas de Gestão
SociedadePara alcançarmos nossa visão, que valor percebido devemos gerar para a sociedade?
Objetivos
Indicadores
Metas
Iniciativas
Processos InternosPara satisfazer os clientes internos e externos, que processos devemos aprimorar para alcançar a excelência operacional?
Objetivos
Indicadores
Metas
Iniciativas
RecursosPara alcançarmos nossa visão, como devemos tratar as pessoas, quais recursos tecnológicos precisamos e como iremos financiar a estratégia?
Objetivos
Indicadores
Metas
Iniciativas
MISSÃO E VISÃO
Fonte: Kaplan & Norton, com adaptações.
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SOCIEDADE
TEMA ESTRATÉGICO: ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA
OBJETIVO ESTRATÉGICO Garantir a efetividade na prestação jurisdicional.
META 01 Aumentar para 50% os municípios atendidos pela Justiça do Trabalho da 8ª Região, até dezembro de 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50%
INDICADOR : Índice de acesso à Justiça. Mede o acesso à Justiça do Trabalho da 8ª Região, na razão entre municípios atendidos, aonde a justiça do trabalho chega de alguma forma, seja ela por justiça itinerante, peticionamento eletrônico ou estrutura física presente. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS
CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS DO TRABALHO Ementa Facilitar o acesso à Justiça, ampliando a capilaridade da Justiça do
Trabalho nos Estados do Pará e Amapá. Responsável Presidência.
CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO
Ementa Estruturar unidades nos Fóruns e Varas Trabalhistas para orientação no uso do PJe-JT e acesso a informações processuais.
Responsável Presidência.
JUSTIÇA ITINERANTE Ementa Facilitar o acesso à Justiça, ampliando as ações itinerantes do 1º e
do 2º Grau com a realização de audiências e demais funções no âmbito da 8ª Região.
Responsável Presidência e Corregedoria-Regional.
TRT8 NA MÍDIA Ementa Ampliar o relacionamento com os órgãos de comunicação
viabilizando a inserção de matérias em jornais, revistas, programas de rádio e TV, sobre direitos trabalhistas e o funcionamento da Justiça do Trabalho.
Responsável Assessoria de Comunicação Social.
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META 02 Reduzir para 40% a taxa de congestionamento na fase de execução no 1º Grau, até dezembro de 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
50,4% 49% 47,5% 46% 44,5% 43% 41,5% 40%
INDICADOR : Taxa de Congestionamento na Fase de Execução no 1º Grau. Avalia a capacidade das Varas do Trabalho em dar vazão à demanda de decisões no sistema judiciário. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS
INFRAESTRUTURA DE APOIO À EXECUÇÃO Ementa Viabilizar a penhora, a remoção e guarda de bens, por meio da
criação de depósitos públicos, novas centrais de mandados e utilização da remoção terceirizada.
Responsável Presidência.
LEILÕES ELETRÔNICOS UNIFICADOS Ementa Assegurar a efetividade no cumprimento das decisões judiciais.
Responsável Presidência e Corregedoria Regional
PAGAMENTO ELETRÔNICO DE DÉBITOS TRABALHISTAS Ementa Expansão do uso do cartão de crédito e débito nas execuções
trabalhistas. Responsável Presidência.
META 03 Atingir, até dezembro de 2020, 10 ações anuais voltadas a estimular a celebração do acordo trabalhista nas fases de conhecimento e execução.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Sem mensuração
4 5 6 7 8 9 10
INDICADOR : Número de ações voltadas à conciliação. Calculada pelo total de ações realizadas anualmente voltadas a estimular a celebração do acordo trabalhista, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução.
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INICIATIVAS ESTRATÉGICAS
UNIDADES DE CONCILIAÇÃO Ementa Dotar as Varas do trabalho de estrutura voltada à conciliação nos
processos judiciais. Responsável Presidência e Corregedoria-Regional
PROCESSOS INTERNOS
TEMA ESTRATÉGICO: EFICIÊNCIA OPERACIONAL
OBJETIVO ESTRATÉGICO Aperfeiçoar os procedimentos judiciais de modo a impulsionar
as execuções trabalhistas.
META 04
Reduzir para 15% a taxa de congestionamento na fase de conhecimento, em 1º e 2º grau, até dezembro de 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
1º Grau 20% 19,5% 19% 18,5% 17,5% 16,5% 16% 15%
2º Grau 20% 19,5% 19% 18,5% 17,5% 16,5% 16% 15%
INDICADOR : Taxa de Congestionamento na Fase de Conhecimento em 1º e 2º Grau. Avalia a capacidade das Varas e do Tribunal de darem vazão à demanda de decisões no sistema judiciário.
Iniciativas Estratégicas:
BANCO DE BOAS PRÁTICAS Ementa Implantar banco de dados para centralização e compartilhamento
das boas práticas de trabalho na JT8. Responsável Presidência e Corregedoria-Regional.
BANCO DE DECISÕES
Ementa Implantar banco de dados para centralização e compartilhamento de sentenças e acórdãos na JT8.
Responsável Presidência e Corregedoria-Regional.
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Devido à correlação entre os indicadores, as seguintes iniciativas terão impacto nesta meta: Banco de Perícias e Perícia na Ordem do Dia. META 05 Reduzir para 150 dias o prazo médio de tramitação das ações submetidas ao rito ordinário na fase de conhecimento, em 1º e 2º Grau, até dezembro de 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
1º Grau 100,5 100 95 95 90 90 85 85
2º Grau 86,9 85 80 75 75 70 70 65
Prazo 187,4 185 175 170 165 160 155 150
INDICADOR : Prazo Médio de Tramitação das Ações nas Varas do Trabalho e no Tribunal. Mede o número de dias entre o ajuizamento da ação trabalhista e a publicação das sentenças e acórdãos na fase de conhecimento. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS:
BANCO DE PERÍCIAS Ementa Implantar banco de dados para centralização e compartilhamento
das perícias realizadas. Responsável Corregedoria-Regional.
PERÍCIA NA ORDEM DO DIA
Ementa Disponibilizar espaço nas varas do trabalho para realização de perícias.
Responsável Corregedoria-Regional.
PARCERIAS INSTITUCIONAIS Ementa Fortalecer a integração entre os órgãos do Poder Judiciário e
desenvolver parcerias com setores e instituições para viabilizar o acesso à justiça e o cumprimento das decisões judiciais.
Responsável Corregedoria-Regional. META 06 Prolatar 100% das decisões judiciais na forma líquida, até dezembro de 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
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2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
1º GRAU 95,1% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%
2º GRAU 14,4% 20% 35% 50% 65% 80% 90% 100%
INDICADOR: Índice de decisões líquidas. Mede o percentual de sentenças e acórdãos prolatados na forma líquida.
PROJETO PJE-CALC Ementa Intensificar o treinamento sobre a liquidação de sentenças e
acórdãos com as ferramentas JURISCALC e PJe-CALC. Responsável Secretaria de Gestão de Pessoas,
Secretaria de Tecnologia da Informação, Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Divisão de Cálculos e Liquidações do 2º Grau.
PROCESSOS INTERNOS
TEMA ESTRATÉGICO: GOVERNANÇA
OBJETIVO ESTRATÉGICO Fortalecer os processos de governança judiciária.
META 07
Alcançar índice de ao menos 70% em governança judiciária até 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Não mensurado 40% 45% 50% 55% 60% 65% 70%
INDICADOR : Índice de governança judiciária (iGOV). Baseado em modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, mede o nível de maturidade organizacional em relação a pessoas e competências; princípios e comportamentos; liderança organizacional; relacionamento com partes interessadas; estratégia organizacional; alinhamento transorganizacional; estruturas de governança; gestão de riscos e controle interno; auditoria interna; e accountability e transparência. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS:
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GESTÃO EM REDE Ementa Fomentar a descentralização de responsabilidades visando dar mais
autonomia às unidades e obter maior celeridade processual. Responsável Presidência.
GESTÃO DA MUDANÇA
Ementa Instituir processo estruturado de aplicação de conhecimentos, técnicas e instrumentos; bem como de exercício de atitudes para gerenciar o processo de mudança interior de cada pessoa que precisa mudar sua forma de trabalhar, de modo a produzir os resultados desejados de um projeto ou iniciativa de mudança.
Responsável Coordenadoria de Gestão Estratégica.
GESTÃO POR PROJETOS Ementa Consolidar a cultura de gestão de projetos na instituição visando a
utilização racional de recursos. Responsável Presidência e Diretoria-Geral.
GESTÃO DE RISCOS
Ementa Desenvolver metodologia, capacitar e implantar a cultura do gerenciamento de riscos de modo a promover ações relativas ao tratamento de riscos inerentes às atividades institucionais.
Responsável Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno e Controladoria Administrativa.
NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
Ementa Institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros sujeitos do processo, não só para cumprimento dos atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária, bem como atuar na gestão de conflitos coletivos, objetivando a racionalidade e economia de atos processuais, em cumprimento à Recomendação nº 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça.
Responsável Presidência e Corregedoria-Regional.
NÚCLEO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Ementa Dotar a estrutura organizacional do Tribunal de um Núcleo de
Relações Institucionais, com a missão de fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições.
Responsável Secretaria-Geral da Presidência. SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO
Ementa Fortalecer o Sistema de Controle Interno da JT8, composto pela Ouvidoria Regional, a Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno e a Controladoria Administrativa, visando promover a atuação preventiva e pedagógica na mitigação de riscos inerentes às atividades institucionais.
Responsável Ouvidoria Regional, Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno e Controladoria Administrativa.
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POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Ementa Revisar e efetivar a aplicação dos instrumentos previstos na Política
de Comunicação Institucional, instituída pela Resolução nº 410/2008.
Responsável Assessoria de Comunicação Social.
POLÍTICA DE GESTÃO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO Ementa Implementar, de forma integrada, ações voltadas à aplicação e ao
desenvolvimento do conhecimento e da inovação no âmbito da Justiça do Trabalho da Oitava Região.
Responsável Coordenadoria de Gestão Estratégica.
PLANO DE DESDOBRAMENTO DA ESTRATRÉGIA Ementa Promover o alinhamento de órgãos, unidades, pessoas e processos
da JT8 à estratégia institucional. Responsável Coordenadoria de Gestão Estratégica.
OBJETIVO ESTRATÉGICO Preservar a memória institucional.
META 08 Alcançar um índice de 80% de cumprimento das recomendações do PRONAME até 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
não mensurado
20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%
INDICADOR : Índice de cumprimento das recomendações do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário. Mede o percentual de cumprimento das recomendações relacionadas à gestão documental e preservação da memória no âmbito do PRONAME, sobretudo as contidas na Recomendação CNJ nº 37, de 15 de agosto de 2011. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS:
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DA GE STÃO DOCUMENTAL E DA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA
Ementa Prover estrutura física e tecnológica adequada aos processos de gestão documental e de preservação da memória institucional.
Responsável Memorial da Justiça do Trabalho da 8ª Região e Secretaria-Geral Judiciária.
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REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL Ementa Prover estrutura de pessoal adequada aos processos de gestão
documental e de preservação da memória institucional. Responsável Presidência.
VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Ementa Promover ações voltadas à valorização da memória institucional da JT8.
Responsável Memorial da Justiça do Trabalho da 8ª Região.
PARCERIAS INSTITUCIONAIS PARA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRI A Ementa Realizar parcerias institucionais visando a boa gestão documental e
a preservação da memória institucional. Responsável Presidência e Memorial da Justiça do Trabalho da 8ª Região.
CENTROS DE MEMÓRIA
Ementa Regulamentar e estruturar os centros de memória de estudos e pesquisas criados por meio da Resolução TRT8-86/2013.
Responsável Presidência e Memorial da Justiça do Trabalho da 8ª Região.
RECURSOS
TEMA ESTRATÉGICO: GESTÃO DE PESSOAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
OBJETIVO ESTRATÉGICO Consolidar a gestão estratégica de pessoas com ênfase na valorização e
no desenvolvimento de magistrados e servidores. META 09 Alcançar um índice de pelo menos 70% em governança de pessoas até 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
não mensurado
40% 45% 50% 55% 60% 65% 70%
INDICADOR : Índice de governança de pessoas. Baseado em modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, avalia a adoção de medidas para promover maior comprometimento da alta administração com a eficiência, efetividade e transparência da gestão de pessoas, de sorte que o esforço laborativo possa ser mais bem alocado para a produção de melhores resultados para a sociedade.
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PODER JUDICIÁRIO
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INICIATIVAS ESTRATÉGICAS:
SISTEMA DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS Ementa Consolidar o sistema de gestão por competências, instituído pela
Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Resolução TRT8 n.º 408/2008).
Responsável Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
PLANO DE OTIMIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Ementa Mapeamento e racionalização de todos os processos de trabalho da JT8
e redimensionamento da força de trabalho para órgãos e unidades. Responsável Coordenadoria de Gestão Estratégica.
TELETRABALHO
Ementa Ações para estimular o teletrabalho no âmbito da JT8. Responsável Secretaria de Gestão de Pessoas.
PROGRAMA TRT8 SAÚDE
Ementa Promover ações visando a prevenção de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e o monitoramento da saúde dos magistrados e servidores.
Responsável Coordenadoria de Saúde.
PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA Ementa Revisar e implementar efetivamente o Programa de Qualidade de Vida,
instituído pela Resolução TRT8 nº 408/2008, com foco na promoção do bem-estar no ambiente de trabalho.
Responsável Comissão de Qualidade de Vida
AUTOATENDIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Ementa Intensificar a implantação do sistema MentoRH, priorizando a
racionalização de procedimentos da SEGEP por meio do mapeamento e redesenho de processos e da descentralização de diversas atividades, tais como: substituição de funções, designações e dispensas de funções comissionadas, atualização cadastral, dentre outros procedimentos passíveis de automatização.
Responsável Secretaria de Gestão de Pessoas
PROGRAMA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO Ementa Revisar e implementar o Programa de Reconhecimento e Valorização,
instituído pela Resolução TRT8 n.º 408/2008, para elevar a satisfação pessoal, estimular a integração da equipe, além de recompensar pelo bom desempenho na execução das atribuições.
Responsável Presidência.
JUSTIÇA SOLIDÁRIA Ementa Incentivar a participação de magistrados e servidores em ações de
responsabilidade social, bem como disponibilizar à sociedade, por meio de parcerias com outros órgãos públicos e com a sociedade civil, serviços como: emissão de documentos, assistência jurídica, inclusão digital, assistência médico-odontológica, dentre outros.
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PODER JUDICIÁRIO
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Responsável Presidência.
PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO Ementa Ampliar a oferta de ações de capacitação nas unidades de fora da sede,
por meio da EAD, da estruturação de espaços apropriados para eventos presenciais e da formação de instrutores internos locais.
Responsável Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
PROGRAMA DE AMBIENTAÇÃO FUNCIONAL Ementa Estruturar programa de ambientação de magistrados e servidores. Responsável Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e Escola Judicial.
PROGRAMA DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA
Ementa Instituir programa de preparação para aposentadoria com base na Resolução CSJT nº 132/2013.
Responsável Secretaria de Gestão de Pessoas.
RECURSOS
TEMA ESTRATÉGICO: ESTRUTURA E TECNOLOGIA
OBJETIVO ESTRATÉGICO Intensificar a integração e a disponibilidade dos sistemas de
tecnologia da informação e comunicação. META 10 Alcançar um índice de pelo menos 70% em governança de TI até 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
não mensurado
40% 45% 50% 55% 60% 65% 70%
INDICADOR : Índice de governança de TI. Baseado em modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, avalia a adoção de medidas para promover a governança de TIC na JT8, levando em conta as seguintes variáveis: liderança, estratégia e planos, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados de gestão. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS:
PROGRAMA DE GOVERNANÇA DE TI
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Ementa Visa a adoção das melhores práticas em governança de TI com base nas metodologias COBIT e ITIL.
Responsável Secretaria de Tecnologia da Informação.
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
Ementa Prover novas soluções informatizadas e revisar os sistemas existentes com vistas à integração e otimização das atividades administrativas.
Responsável Coordenadoria de Sistemas de Informação
PLANO DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE TI Ementa Realizar o monitoramento em tempo real dos serviços de tecnologia
da informação com o objetivo de prover soluções ágeis para garantir a alta disponibilidade dos sistemas de TI.
Responsável Coordenadoria de Infraestrutura e Redes
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE Ementa Modernizar a infraestrutura de rede de TI com o objetivo de garantir
a alta disponibilidade dos sistemas de TI. Responsável Coordenadoria de Infraestrutura e Redes
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Ementa Garantir os meio tecnológicos necessários à expansão e manutenção do PJe-JT.
Responsável Comitê Gestor Regional do PJe-JT e Secretaria de Tecnologia da Informação.
TEMA ESTRATÉGICO: ORÇAMENTO
OBJETIVO ESTRATÉGICO Promover a gestão orçamentária e financeira sustentável
alinhada à estratégia institucional. META 11 Alcançar um índice de pelo menos 70% em sustentabilidade até 2020.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
não mensurado
40% 45% 50% 55% 60% 65% 70%
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INDICADOR : Índice de sustentabilidade. Obtido através da mensuração da quantidade de compras e contratações sustentáveis realizadas e a gestão racional de recursos, bens públicos e resíduos gerados. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS
UNIDADE DE GESTÃO DE CUSTOS Ementa Estruturar unidade vinculada à Secretaria Administrativa voltada
para a análise e gerenciamento de custos. Responsável Diretoria-Geral.
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Ementa Implantar sistema informatizado para o acompanhamento da gestão orçamentária e financeira.
Responsável Diretoria-Geral, Secretaria Administrativa e Secretaria de Tecnologia da Informação.
PLANO DE CONTINGÊNCIA DE DESPESAS
Ementa Assegurar a execução orçamentária em caso de despriorização de ações e/ou contingenciamento de recursos.
Responsável Diretoria-Geral, Secretaria Administrativa e Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
PROGRAMA TRT8 SUSTENTÁVEL
Ementa Revisar e efetivar políticas e ações voltadas à otimização da utilização dos recursos e à adoção de práticas sustentáveis.
Responsável Comissão Permanente de Gestão Ambiental e Seção Socioambiental.
META 12 Alcançar 95% de aplicação dos recursos orçamentários estratégicos ao final de cada exercício.
ANO-BASE TRAJETÓRIA DA META META 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
74,6% 95% 95% 95% 95% 95% 95% 95%
INDICADOR : Índice de aplicação dos recursos orçamentários estratégicos. Mede o percentual da execução orçamentária destinada às iniciativas estratégicas em relação ao orçamento estratégico. INICIATIVAS ESTRATÉGICAS:
PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS Ementa Visa assegurar, anualmente, os recursos necessários à
implementação da estratégia institucional, além de sistematizar a execução do orçamento estratégico.
Responsável Secretaria Administrativa e Coordenadoria de Licitações e Contratos.
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PODER JUDICIÁRIO
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PLANO DE OBRAS Ementa Elaborar instrumento de priorização e planejamento de
investimentos na construção e reforma das unidades jurisdicionais. Responsável Diretoria-Geral e Secretaria de Manutenção e Projetos.
O Planejamento Estratégico Institucional da Justiça do Trabalho da 8ª Região, concebido para
o período de 2014 a 2020, objetiva modernizar a gestão da instituição mediante a concentração de esforços e recursos capazes de assegurar a efetiva entrega da prestação jurisdicional.
Entretanto, para que o planejamento atinja os objetivos esperados, a gestão administrativa não
pode ficar adstrita a um só dirigente ou ao curto período de um mandato, sob pena de inexistir a visão sistêmica da organização e as decisões, em sua maioria, serem tomadas com base em convicções e experiências pessoais, em caráter reativo e sujeitas à descontinuidade administrativa, face à ausência de objetivos de médio e longo prazo.
O Planejamento Estratégico Institucional objetiva romper com essa tendência de
descontinuidade, ao mesmo tempo em que permite a necessária flexibilidade para ajustes periódicos a cada dois anos, coincidindo com o início de cada nova administração. Desse modo, este Planejamento Estratégico configura-se como um importante instrumento de gestão que consolidará o processo de modernização administrativa da Justiça do Trabalho da 8ª Região, permitindo com que seja reconhecimento como instituição de valoriza e desenvolve as pessoas na busca da efetividade na prestação jurisdicional.
A Portaria GP Nº 520, de 16 de maio de 2014 aprovou o Sistema de Gestão do Planejamento
Estratégico da Justiça do Trabalho da 8ª Região, definindo ainda que os coordenadores responsáveis pelos temas e os gestores das iniciativas estratégicas deverão informar, mensalmente, o andamento das atividades à Coordenadoria de Gestão Estratégica.
Dispôs ainda que a Presidência do Tribunal, com o apoio da Coordenadoria de Gestão
Estratégica, dará continuidade as reuniões trimestrais de análise da estratégia (RAE), para acompanhamento da execução da estratégia institucional, bem como das metas institucionais e nacionais que se apliquem ao Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
O Sistema de Gestão do Planejamento Estratégico ficou assim definido (a seguir):
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PERSPECTIVA TEMA COORDENADOR OBJETIVO
ESTRATÉGICO INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL GESTOR
SOCIEDADE Acesso ao Sistema de
Justiça
Juiz Diretor do Foro Trabalhista de Belém
Garantir a efetividade na
prestação jurisdicional
Criação de Novas Varas do Trabalho PRESI Desembargador Corregedor Regional
Centrais de Atendimento ao Jurisdicionado
PRESI Juiz Diretor do Foro Trabalhista de Belém
Justiça Itinerante PRESI COR.08
Desembargador Corregedor Regional
TRT8 na Mídia ASCOM Assessor de Comunicação Social
Infraestrutura de apoio à execução PRESI Gestor Regional da Execução Trabalhista
Leilões Eletrônicos Unificados PRESI COR.08
Diretor Adjunto da Central de Mandados Judiciais
Pagamento Eletrônico de Débitos Trabalhistas
PRESI Diretor da Secretaria Especial de Tecnologia
da Informação
Unidades de Conciliação PRESI COR.08
Desembargador Presidente
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PERSPECTIVA TEMA COORDENADOR OBJETIVO ESTRATÉGICO INICIATIVAS
ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL GESTOR
PROCESSOS INTERNOS
Eficiência Operacional
Desembargador Corregedor Regional
Aperfeiçoar os procedimentos judiciais de modo a impulsionar a
execução
Banco de Boas Práticas PRESI COR.08
Secretário-Geral Judiciário
Banco de Decisões PRESI COR.08
Secretário-Geral Judiciário
Banco de Perícias COR.08 Desembargador Corregedor Regional
Perícia na Ordem do Dia COR.08 Desembargador Corregedor Regional
Parcerias Institucionais COR.08 Diretor Adjunto da Central de
Mandados Judiciais
Projeto PJe-Calc
SEGEP CODEP SETIN DICAL
Chefe da Divisão de Cálculos e Liquidações do 2º Grau
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PERSPECTIVA TEMA COORDENADOR OBJETIVO
ESTRATÉGICO INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL GESTOR
PROCESSOS INTERNOS
Governança Desembargador
Presidente
Fortalecer os processos de
governança judiciária
Gestão em Rede PRESI Desembargador Presidente
Gestão da Mudança SEGES Diretor da Coordenadoria de Gestão
Estratégica
Gestão por Projetos PRESI DIGER
Diretor-Geral
Gestão de Riscos COAUD CONAD
Diretor da Coordenadoria de Gestão Estratégica
Núcleo de Cooperação Judiciária PRESI
COR.08 Desembargador Presidente
Núcleo de Relações Institucionais SEGER Secretário-Geral da Presidência
Sistema Integrado de Controle Interno
OUVID COAUD CONAD
Coordenador da Controladoria Administrativa
Política de Comunicação Institucional
ASCOM Assessor de Comunicação Social
Política de Gestão do Conhecimento e Inovação
SEGES Diretor da Coordenadoria de Gestão
Estratégica
Plano de Desdobramento da Estratrégia
SEGES Diretor da Coordenadoria de Gestão
Estratégica
99
PODER JUDICIÁRIO
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PERSPECTIVA TEMA COORDENADOR OBJETIVO
ESTRATÉGICO INICIATIVAS
ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL GESTOR
PROCESSOS INTERNOS
Governança Desembargador
Presidente Preservar a memória
institucional
Programa de Estruturação Física e Tecnológica da Gestão
Documental e da Preservação da Memória
MEMO8 SEJUD
Chefe da Seção de Gestão Documental
Reestruturação do Quadro de Pessoal
PRESI Desembargador Presidente
Valorização da Memória Institucional
MEMO8 Curador do Memorial da Justiça do Trabalho da 8ª
Região
Parcerias Institucionais para a Preservação da Memória
PRESI MEMO8
Curador do Memorial da Justiça do Trabalho da 8ª
Região
Centros de Memória PRESI
MEMO8
Curador do Memorial da Justiça do Trabalho da 8ª
Região
100
PODER JUDICIÁRIO
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PERSPECTIVA TEMA COORDENADOR OBJETIVO
ESTRATÉGICO INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONS. GESTOR
RECURSOS
Gestão de Pessoas e
Responsabi-lidade Social
Desembargador Vice-Presidente
Consolidar a gestão estratégica de pessoas com
ênfase na valorização e no desenvolvimento de magistrados e
servidores
Sistema de Gestão por Competências CODEP Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas
Plano de Otimização da Força de Trabalho SEGES Chefe da Seção de Inovação
Teletrabalho SEGEP Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas
Programa TRT8 Saúde CODSA Coordenador de Saúde
Programa Qualidade de Vida Comissão de Qualidade de Vida
Desembargador Vice-Presidente
Auto-Atendimento de Recursos Humanos SEGEP Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas
Programa de Reconhecimento e Valorização PRESI Presidente da Comissão Permanente de
Reconhecimento e Valorização de Pessoas
Justiça Solidária PRESI Assessor Comunicação Social
Programa de Interiorização da Capacitação CODEP Coordenador de Desenvolvimento de
Pessoas
Programa de Ambientação Funcional CODEP EJUD8
Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas
Programa de Preparação para a Aposentadoria SEGEP Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas
101
PODER JUDICIÁRIO
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PERSPECTIVA TEMA COORDENADOR OBJETIVO
ESTRATÉGICO INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL GESTOR
RECURSOS Infraestrutura e tecnologia
Desembargador Presidente da Comissão de Informática
Intensificar a integração e a disponibili-dade dos
sistemas de tecnologia da informação e comunicação
Programa de Governança de TI SETIN Diretor da Secretaria
Especial de Tecnologia da Informação
Programa de Modernização e Integração dos Sistemas
Administrativos COSIS
Coordenador de Sistemas de Informação
Plano de Monitoramento dos Serviços de TI
COINS Coordenador de
Infraestrutura e Suporte
Programa de Modernização da Infraestrutura de Rede
COINS Coordenador de
Infraestrutura e Suporte
Processo Judicial Eletrônico Comitê Gestor
Regional do PJe-JT SETIN
Diretor da Secretaria Especial de Tecnologia da
Informação
102
PODER JUDICIÁRIO
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PERSPECTIVA TEMA COORDENADOR OBJETIVO
ESTRATÉGICO INICIATIVAS ESTRATÉGICAS RESPONSÁVEL GESTOR
RECURSOS Orçamento
Desembargador Presidente da Comissão de Orçamento
Promover a gestão orçamentária e
financeira sustentável alinhada
à estratégia institucional
Unidade de Gestão de Custos DIGER Diretor-Geral
Sistema Integrado de Gestão Orçamentária
DIGER SEADM SETIN
Diretor da Secretaria Administrativa
Plano de Contingência de Despesas DIGER SEADM COFIN
Diretor da Secretaria Administrativa
Programa TRT8 Sustentável
Comissão Permanente de
Gestão Ambiental SeAMB
Presidente da Comissão Permanente de Gestão
Ambiental
Plano Anual de Compras e Contratações Estratégicas
SEADM COLIC
Coordenador de Licitações e Contratos
Plano de Obras DIGER SEMAP
Diretor da Secretaria de Manutenção e Projetos
ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTANTE
Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região – AMATRA VIII Claudine Teixeira da Silva Rodrigues
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá – SINDJUF – PA/AP
Severino Portilho Vilhena
Aluízio da Silva Santos
103
PODER JUDICIÁRIO
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RESULTADOS DOS OBJETIVOS NO MAPA ESTRATÉGICO
Figura 35 – Resultados dos Objetivos do Mapa Estratégico
Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
Os gráficos a seguir apresentam o panorama do desempenho acumulado dos indicadores, seguindo-se a representação gráfica dos resultados alcançados. Comparam-se ainda os resultados previstos e os realizados, assim como o desempenho de cada indicador em relação à meta específica planejada. Os gráficos seguem a seguinte legenda:
Resultados maiores ou iguais a 100% da meta
Resultados maiores ou iguais a 70% e menores que 100% da meta
Resultados menores que 70% da meta
104
PODER JUDICIÁRIO
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APRESENTAÇÃO DAS METAS, INDICADORES E RESULTADOS DAS PERSPECTIVAS
METAS, INDICADORES E RESULTADOS DA PERSPECTIVA SOCIEDADE
PERSPECTIVA DA SOCIEDADE
TEMA ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA
COORDENADOR JUIZ DIRETOR DO FORO TRABALHISTA DE BELÉM
OBJETIVO ESTRATÉGICO GARANTIR A EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
INDICADORES 01. ÍNDICE DE ACESSO À JUSTIÇA 02. TAXA DE CONGESTIONAMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO NO 1º GRAU 03. QUANTIDADE DE AÇÕES VOLTADAS À CONCILIAÇÃO
105
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
106
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
107
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
108
PODER JUDICIÁRIO
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METAS, INDICADORES E RESULTADOS DA PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS
TEMA EFICIÊNCIA OPERACIONAL
COORDENADOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL
OBJETIVO ESTRATÉGICO APERFEIÇOAR OS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE MODO A IM PULSIONAR A EXECUÇÃO
INDICADORES 04. TAXA DE CONGESTIONAMENTO NA FASE DO CONHECIMENT O 05. PRAZO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES JUDICIAIS 06. ÍNDICE DE DECISÕES LÍQUIDAS
109
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
110
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
111
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
112
PODER JUDICIÁRIO
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PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS
TEMA GOVERNANÇA
COORDENADOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE
OBJETIVO ESTRATÉGICO FORTALECER OS PROCESSOS DE GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
INDICADOR 07. ÍNDICE DE GOVERNANÇA JUDICIÁRIA (iGOV ) – Ainda não possuí medição
OBJETIVO ESTRATÉGICO PRESERVAR A MEMÓRIA INSTITUCIONAL
INDICADOR 08. ÍNDICE DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕ ES DO PRONAME
113
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
114
PODER JUDICIÁRIO
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METAS, INDICADORES E RESULTADOS DA PERSPECTIVA RECU RSOS
PERSPECTIVA DE RECURSOS
TEMA GESTÃO DE PESSOAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
COORDENADOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE
OBJETIVO ESTRATÉGICO CONSOLIDAR A GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS COM ÊNFASE NA VALORIZAÇÃO
E NO DESENVOLVIMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
INDICADOR 09. ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE PESSOAS
115
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
116
PODER JUDICIÁRIO
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PERSPECTIVA DE RECURSOS
TEMA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
COORDENADOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INFORMÁTICA
OBJETIVO ESTRATÉGICO INTENSIFICAR A INTEGRAÇÃO E A DISPONIBILIDADE DOS S ISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
INDICADOR 10. ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TI (iGOV-TI)
117
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
118
PODER JUDICIÁRIO
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PERSPECTIVA DE RECURSOS
TEMA ORÇAMENTO
COORDENADOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO
OBJETIVO ESTRATÉGICO PROMOVER A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SUSTENT ÁVEL ALINHADA À ESTRATÉGIA
INSTITUCIONAL
INDICADOR 11. ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE – Ainda não possuí medição 12. ÍNDICE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ESTRATÉGICOS
119
PODER JUDICIÁRIO
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Fonte: SIGEST/Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
120
PODER JUDICIÁRIO
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5.2 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E RESULTADOS ALCANÇADOS
Quadro A.5.2.3.1 – Ações de responsabilidade da UJ – OFSS
Identificação da Ação
Código
12DJ Tipo: Projeto
Título
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas – PA
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
2.610.671,00 3.060.671,00 3.060.671,00
3.060.671,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído (% de execução física) Percentual 21
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
7.335.154,48 3.160.601,58
Identificação da Ação
Código
1I69 Tipo: Projeto
Título
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém – PA
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
4.000.000,00 2.800.000,00 2.800.000,00
2.800.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
121
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Edifício Ampliado (% de execução física) Percentual 12
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
738.727,68 738.727,62 -0,06
Identificação da Ação
Código
3725 Tipo: Projeto
Título
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista em Macapá – AP
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
10.000.000,00 8.300.000,00 8.300.000,00 1.178.163,06 1.178.163,06
7.121.836,94
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído (% de execução física) Percentual 40
6
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
12.095.389,99 2.852.329,63
Identificação da Ação
Código
134X Tipo: Projeto
Título
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santarém – PA
Programa Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo: Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
400.000,00 200.000,00
122
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído (% de execução física) Percentual 4
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
Identificação da Ação
Código
7S02 Tipo: Projeto
Título
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá – PA
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014 Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014 Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
250.000,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído (% de execução física) Percentual 3
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
Identificação da Ação
Código
2549 Tipo: Atividade
Título
Comunicação e Divulgação Institucional
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária
Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
123
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
356.000,00 456.000,00 456.000,00 355.888,08 355.888,08 100.111,92
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Edifício Construído (% de execução física) Percentual 13
10
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
140.384,96 90.628,86 -48.370,10
Identificação da Ação
Código
4256 Tipo: Atividade
Título
Capacitação de Recursos Humanos
Programa Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo: Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.910.670,00 1.379.281,00 1.379.281,00 1.191.401,52 1.191.401,52 187.879,48
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
502.870,33 403.512,52 -79.180,35
Identificação da Ação
Código
4256 Tipo: Atividade
Título
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
124
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
468.611,00 748.720,00 739.599,72 609.480,44 609.480,44 130.119,28
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
Identificação da Ação
Código
4256 Tipo: Atividade
Título
Manutenção de Varas Itinerantes
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
100.000,00 26.000,00 20.224,36 19.609,03 19.609,03 615,33
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Vara Mantida Unidade 4
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
1.000,00 1.000,00
125
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação da Ação
Código
4256 Tipo: Atividade
Título
Trabalho Seguro
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
70.000,00 140.000,00 117.665,68 27.160,24 27.160,24 90.505,44
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
Identificação da Ação
Código
4256 Tipo: Atividade
Título
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
32.974.917,00 35.406.064,00 34.116.425,28 27.949.674,49 27.949.674,49 6.166.750,79
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Processo Julgado Unidade 98.982
94.625
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
126
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
5.337.913,97 4.795.050,67 -234.531,60
Identificação da Ação
Código
4224 Tipo: Atividade
Título
Assistência Jurídica a Pesoas Carentes
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
328.623,00 328.623,00 282.832,28 259.615,86 259.615,86 23.216,42
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Pessoa Assistida Unidade 242 115
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
128.436,26 120.398,84 -6.222,25
Identificação da Ação
Código
2004 Tipo: Atividade
Título
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e Seus Dependentes
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
9.443.700,00 9.573.700,00 9.573.700,00 9.225.938,87 9.225.938,87 347.761,13
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
127
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
107.144,81 67.744,55 -2.431,14
Identificação da Ação
Código
2010 Tipo:
Título
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
1.620.000,00 1.607.290,00 1.607.290,00 1.606.295,84 1.606.295,84 994,16
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
35.525,71 -35.525,71
Identificação da Ação
Código
2011 Tipo: Atividade
Título Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
128
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
27.600,00 10.600,00 10.600,00 9.656,44 9.656,44 943,56
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
5.460,37 -5.460,37
Identificação da Ação
Código
2012 Tipo: Atividade
Título
Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 0571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
10.320.000,00 14.252.194,00 14.252.194,00 14.222.806,41 14.222.806,41 29.387,59
Execução Física
Descrição da meta Unidade de medida Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
48.899,28 871,37 -48.027,91
Identificação da Ação
Código
00M1 Tipo: Operações Especiais
Título
Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 571 Tipo:
Unidade Orçamentária Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região – Pará e Amapá
129
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não Processados
218.845,00 188.845,00 153.636,56 142.097,06 142.097,06 11.539,50 Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
Identificação da Ação
Código
09HB Tipo: Operações Especiais
Título
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 571 Tipo:
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
38.447.757,00 47.599.997,00 47.599.997,00 41.301.744,06 41.301.744,06 6.298.252,94 Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
4.163.613,94 616.661,08 -1.049.663,00
130
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Identificação da Ação
Código
20TP Tipo: Atividade
Título
Pagamento de Pessoal Ativo da União
Programa
Prestação Jurisdicional Trabalhista Código 571 Tipo:
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária ( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
204.784.835,00 244.155.861,00 244.155.861,00 239.676.510,70 239.676.510,70 4.479.350,30
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
6.941.155,42 3.150.693,93 -84,20
Identificação da Ação
Código
181 Tipo: Operações Especiais
Título
Pagamento de Aposentadoria e Pensões – Servidores Civis
Programa
Previdência de Inativos e Pensionistas da União
Código 89 Tipo:
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
103.685.248,00 109.222.018,00 109.222.018,00 107.534.403,09 107.534.403,09 1.687.614,91
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
131
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
7.573.040,02 953.849,03 -6.452,58
Identificação da Ação
Código
0536 Tipo: Operações Especiais
Título
Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou decisões Judiciais
Programa
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
Código 909 Tipo:
Unidade Orçamentária
Ação Prioritária
( ) Sim ( )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras
Lei Orçamentária 2014
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação Despesa Restos a Pagar inscritos 2014
Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não
Processados
862.695,00 1.121.417,00 1.121.417,00 1.121.417,00 1.121.417,00
Execução Física
Descrição da meta Unidade de
medida
Montante
Previsto Reprogramado Realizado
Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores
Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas
Valor em 1/1/2014 Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada
Fonte: Coordenadoria de Orçamento e Finanças/Secretaria Administrativa/TRT8
Análise Crítica do Planejamento Orçamentário Execução dos programas de Governo sob a responsabilidade do TRT da 8ª Região, relativos à execução orçamentária, constituem parte das informações sobre o planejamento e a gestão orçamentária do Tribunal exigidas pelo Tribunal de Contas da União. A execução de 100% das metas físicas foi prejudicada pois alguns projetos/ações não puderam ser executados no exercício de 2014. Considerando as despesas empenhadas não liquidadas, mas inscritas em restos a pagar, a execução orçamentária mostra-se satisfatória. A ação “Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho”: Não foi atingida a meta prevista para a ação, de julgar 98.982 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e dois) processos. Sendo julgado o quantitativo de 94.625, ou seja 95,60% do previsto; entretanto, houve acréscimo em relação aos números do Relatório de Gestão 2013(83.657 processos julgados) no percentual de
132
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
13,11% (treze vírgula onze por cento), correspondendo ao acréscimo de 10.968 processos julgados; como não foi instalado três Varas trabalhistas que estavam prevista isto pode ter impactado na meta física de processos julgados. Além do que na região há constantes paralisações dos serviços de internet, atrasando consideravelmente a tramitação processual nas Varas que funcionam o Processo Judicial Eletrônico. Na ação “Capacitação de Recursos Humanos”, a execução da meta física ficou abaixo do previsto em 38,36%, registrando 815 participações de servidores nos programas de capacitação durante o exercício, mostrando-se compatível com a execução financeira. No exercício de 2014 houve necessidade de treinar servidores em Pje-JT, impossibilitando que as Escolas focassem em outros cursos, prejudicando a meta física. Na ação “Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado a meta física foi atingida em 100%, pois a Escola Judicial alcançou a meta em decorrência de eventos como a Semana Institucional que envolveu todos os magistrados da 8ª Região, além dos demais cursos ofertados no decorrer do exercício. Na Ação Manutenção de Vara Itinerantes na Justiça do Trabalho a meta física foi alcança em 75%, mas a execução financeira não acompanhou a meta física, tendo ocorrida a transferência de recursos para outra ação. Em função da extensão territorial do Pará e Amapá, por ser cortada por rios, que dificulta o acesso aos municípios, muitas vezes a viagem é feita exclusivamente por barcos pequenos, o que diminui as itinerâncias por falta de segurança no deslocamento de magistrados e servidores. A ação Comunicação e Divulgação Institucional recebeu aditivo no valor de R$ 100.000,00 para realização das metas previstas, considerando que a dotação inicial não foi suficiente. A meta física realizada foi de 77,00%, todavia, considerando o montante empenhado, incluindo os valores inscritos em restos a pagar, a execução financeira alcança 100% do previsto. Na Ação Assistência Jurídica a Pessoas Carentes a meta física prevista não foi atingida pois o valor dos honorários periciais em geral estão acima do limite estabelecido na Resolução 66/2010 do CSJT (R$1.000,00), considerando a peculiaridade da região, cujo dimensão territorial é extensa e cortada por rios, dificultando o acesso dos peritos as Varas de Fora da Sede, o que eleva o custo no valor das perícias, em consequência diminuindo o quantitativo de pessoas beneficiadas, ficando a meta física no percentual de 47,52%. A Ação de Construção do Fórum Trabalhista de Parauapebas teve sua meta física prejudicada pois a primeira etapa atrasou, ficando a licitação da segunda etapa concluída no final do exercício de 2013, gerando RAP para 2014. Em consequência no exercício de 2014 a meta realizada foi do exercício anterior e não houve meta física neste ano. Apesar disso a entrega do Fórum de Parauapebas está prevista para outubro de 2015. Na Ação Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santarém não foi possível licitar a execução, pois o projeto arquitetônico não foi aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O projeto arquitetônico está sendo refeito para nova apreciação do CSJT. Na Ação Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em
133
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Belém, foi concluído o projeto arquitetônico, devidamente aprovado pelo CSJT e licitado no final do exercício de 2014. O início das obras começou em dezembro/2014 e a previsão de entrega está para dezembro de 2016. Houve contingenciamento no valor de R$ 1.200.000,00, ficando a dotação final no valor de R$ 2.800.000,00. Em relação à Ação Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Macapá – AP, no exercício de 2013 foi realizada licitação para elaboração do Projeto Executivo, e após aprovação do projeto pelo CSJT, foi realizada licitação para execução dos serviços de construção, gerando RAP para 2014. A rua onde está sendo construído o Fórum Trabalhista de Macapá foi aterrada, sendo seu nível elevado em 1,5 metros, e por isso foi necessário aditivo no contrato para alteração do projeto de fundação para que o prédio não ficasse abaixo do nível da rua, levando a um pequeno atraso no cronograma da obra em 2014. Em consequência no exercício de 2014, a meta realizada foi do RAP. Houve contingenciamento no valor de R$ 1.700.000,00, ficando a dotação final no valor de R$ 8.300.000,00. Não foi possível iniciar a ação Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá, por falta de imóvel para iniciar o projeto arquitetônico. A ação Assistência Médica e Odontológica teve sua dotação inicial no valor de R$ 9.443.700,00 e final de R$ 9.573.700,00. As ações Auxílio transporte e Auxílio pré-escolar tiveram dotação inicial nos valores de R$ 1.620.000,00 e R$ 27.600,00, respectivamente, porém só foram utilizados os valores de R$ 1.607.290,00 e R$ 10.600,00 no exercício. A ação Auxílio Alimentação teve sua dotação inicial acrescida de 38%, passando de R$ 10.320.000,00 para R$ 14.252.194,00. 5.3 INFORMAÇÕES SOBRE OUTROS RESULTADOS DA GESTÃO Mesmo com uma precária estrutura organizacional e um reduzido quadro de magistrados e servidores, o TRT da 8ª Região tem alcançado excelentes resultados ao longo de sua história graças ao aprimoramento constante da sua gestão e aos esforços de seus magistrados e servidores, conforme a seguir:
100% de Produtividade no IPCJus
Na edição 2013 (ano-base 2012), o TRT da 8ª Região foi o único dos tribunais de médio porte a alcançar 100% de produtividade no IPCJus. Na edição 2014 (ano-base 2013), o índice ficou em 87,5%, bem superior ao intervalo de confiança do exercício (81,6%);
134
PODER JUDICIÁRIO
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1º Lugar no IDJUS Na edição 2013 (ano-base 2012) do Índice de Desempenho do Judiciário1, o TRT da 8ª Região registrou o melhor desempenho entre os 24 Tribunais que integram a Justiça do Trabalho Brasileira, com um índice de 54,5 pontos, superior inclusive ao índice geral da Pesquisa (53,9) e ao índice geral da Justiça do Trabalho (51,2). Na edição anterior, o Tribunal havia alcançado o quinto lugar, com 54,1 pontos, bem acima da média nacional da Justiça do Trabalho naquele ano (41,1); Melhor desempenho do País O TRT da 8ª Região registrou, em 2013, o melhor desempenho do País em matéria de execução, com a menor taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho (53,9%), para uma média nacional de 69,1%. Tal resultado pode ser atribuído ao esforço dos juízes do 1º grau em prolatar sentenças líquidas, evitando a demora nos pagamentos. Execução de Diversos Projetos O exercício de 2014 consolidou ainda mais Metodologia de Gestão de Projetos implantada no TRT da 8ª Região por meio da Portaria GP nº 1.226/2011. Diversos projetos com escopo estratégico, tático e operacional foram conduzidos com base no modelo preconizado pela norma interna, gerando ganhos significativos de eficência na execução de atividades e na realização de despesas orçamentárias, sobretudo ao orçamento de investimentos. Exemplos de projetos bem-sucedidos em 2014: Implantação do Núcleo Administrativo e da Central de Mandados Judiciais – CMJUD do Fórum de Macapá; a implantação do Sistema de Gerenciamento Orçamentário – SIGEO; a implementação do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO); o Projeto de Otimização dos Recursos Orçamentários de Custeio, dentre outros. Justiça em Números – Selo Ouro O TRT da 8ª região foi agraciado, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, com o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça, como forma de reconhecimento pela sua excelência da gestão da informação através do preenchimento da base de dados da Justiça em Números, apresentação de boas práticas de gestão e adoção de sistemas informatizados para a geração de estatísticas. Concurso Público e posse de magistrados Em 2014, o TRT da 8ª Região deu posse aos 7 novos Juízes Substitutos aprovados no Concurso Público C-331.
1 Desenvolvido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o IDJus é um indicador sintético
que busca aferir o desempenho judicial brasileiro n a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Para sua aferição, consideram-se as três dimensões básicas da administração judiciária: a gestão orçamentária, a gestão de recursos e a gestão de pr ocessos. Os dados estatísticos utilizados para a sua elaboração são os números oficiais fornecidos ao Conselho Nacional de Justiça pelos próprios tribunais, considerando a primeira e segun da instância. Mais informações em <http://cpjus.idp.edu.br/idjus/>.
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O TRT8 também realizou seleção pública para o preencimento de 1 (uma) vaga de Juiz do Trabalho Substituto no Concurso Público C-333. A seleção é sempre conduzida por Comissão Própria do TRT8, formada por Desembargadores do Trabalho e membros da Ordem dos Advogados do Brasil. Concurso de Servidores - Convocatória de aprovados no concurso C-332 Em 2014, o Tribunal Regional do trabalho da 8ª Região realizou a maior posse coletiva de servidores da história do Tribunal. Tomaram posse cerca de 170 novos servidores aprovados no Concurso Público C-332, para cargos de Técnico Judiciário/Área Administrativa, Analista Judiciário/Área Judiciária, Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Analista Judiciário/Área Judiciária/Tecnologia da Informação e Analistas Judiciários de várias outras especialidades para suprir vagas remanescentes em várias localidades entre elas Abaetetuba, Ananindeua, Altamira, Belém, Breves, Macapá, Marabá, Parauapebas, Itaituba, Monte Dourado, Óbidos, Paragominas, Redenção, Tucuruí, Santa Izabel do Pará e Xinguara. Gestão por Competências Dando prosseguimento ao processso de conversão do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho da 8ª Região para um modelo baseado em competências, em 2013 foram mapeadas as competências técnicas e comportamentais de todos os postos de trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Com base nesse mapeamento, houve também a avaliação das competências existentes para obtenção das lacunas de competência que foram trabalhadas pela instituição. Em 2014 deram-se as últimas etapas das ações de implantação do modelo de Gestão por Competências. Com a palestra “Implantação da Perspectiva Resultados”, ministrada pelo consultor da Leme Consultoria, foi apresentado aos gestores as perspectivas de resultados, que consiste no entendimento das metas que devem ser cumpridas por cada servidor, considerando a unidade em que atuam, tanto na área judiciária, quanto na área administrativa. Antes deste momento, três perspectivas foram implantadas: a análise das questões comportamentais sobre as pessoas; a análise das questões técnicas e a análise do cumprimento das tarefas. Com a implantação da perspectiva resultados, se finaliza o ciclo de implantação do modelo de Gestão por Competências. A partir da implantação desta última etapa, se inicia o ciclo de acompanhamento, que deve ser permanente, identificando os resultados alcançados pelos servidores, aproveitar os pontos fortes identificados e atuar nos pontos que precisam de algum ajuste ou de alguma capacitação Iniciando esta implantação em 2009, o TRT8 tornou-se referência para o Judiciário Trabalhista neste modelo de gestão. Revisão do Planejamento Estratégico
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Com vigência entre 2007 e 2013, o Planejamento Estratégico Institucional foi revisado no primeiro semestre do exercício de 2014. A orientação básica da revisão foram os macrodesafios do Poder Judiciários Nacional, delineados pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com todos os Tribunais do país. Dentre os desafios que se colocam à frente dos Tribunais brasileiros para os próximos anos estão: garantia a efetiva da prestação jurisdicional, combate à corrupção e à improbidade administrativa, adoção de soluções alternativas de conflitos, aperfeiçoamento da gestão de custos e efetiva implementação de uma governança judiciária. Em cumprimento à Resolução TRT8 n.º 204/2005, a metodologia utilizada baseou-se nas orientações da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, associada à ferramenta de planejamento estratégico denominada Matriz FOFA, com o apoio da metodologia de estudo dos Cenários Prospectivos. O novo Planejamento Estratégico Institucional foi aprovado e instituído pela Resolução nº 011/2014, em sessão ordinária realizada no dia 13 de março de 2014 considerada publicada no dia 15 de maio de 2014. O novo Planejamento Estratégico foi definido para o âmbito de 2014-2020.
Início das obras de construção do novo Fórum Trabalhista de Macapá
Após um bem sucedido projeto para a contratação do projeto básico, do projeto executivo e da
execução física da obra, foi iniciada a obra para construção de um novo Fórum Trabalhista na cidade de Macapá/AP. O Estado do Amapá, que faz parte da jurisdição da 8ª Região Trabalhista, conta atualmente com 8 (oito) Varas do Trabalho, necessitando que a estrutura física que apoio as referidas unidades seja transformada. A nova sede do Fórum Trabalhista de Macapá/AP terá capacidade para abrigar até 12 (doze) Varas do Trabalho, além de abrigar as demais unidades de apoio judiciário e administrativa que são indispensáveis ao bom funcionamento das unidades judiciais trabalhistas no Estado do Amapá. 5.4 INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL
Os indicadores de Desempenho são os indicadores estratégicos e estão vinculados aos objetivos estratégicos da UJ. São eles os seguintes:
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Quadro A.5.4 – Indicadores de Desempenho
OBJETIVO ESTRATÉGICO INDICADOR ESTRATÉGICO Meta
1. Garantir a efetividade na prestação jurisdicional.
Índice de acesso à Justiça 1
Taxa de Congestionamento na Fase de Execução no 1º Grau 2
Número de ações voltadas à conciliação 3
2. Aperfeiçoar os procedimentos judiciais de modo a impulsionar a execução.
Taxa de congestionamento na fase de conhecimento em 1º e 2º Grau.
4
Prazo médio na tramitação das Ações nas Varas do Trabalho e no Tribunal.
5
Índice de Decisões Líquidas 6
3. Fortalecer os processos de Governança Judiciária
Índice de Governança Judiciária (iGOV) 7
Preservar a memória insititucional 8
4. Preservar a memória Institucional Índice de cumprimento das recomendações do PRONAME 9
5. Consolidar a gestão estratégica de pessoas com ênfase na valorização e no desenvolvimento de magistrados e servidores
Índice de Governança de Pessoas (iGOV Pessoas) 10
6. Intensificar a integração e a disponibilidade dos sistemas de TIC
Índice de Governança em TI (iGOV TI) 11
7. Promover a gestão orçamentária e financeira sustentável alinhada à estratégia institucional
Índice de Sustentabilidade 12
Índice de aplicação dos recursos orçamentários estratégicos 13
Fonte: Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
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Indicador estratégico: Índice de acesso à Justiça.
Definição: Mede o acesso à Justiça do Trabalho da 8ª Região, na razão entre municípios atendidos, aonde a justiça do trabalho chega de alguma forma, seja ela por justiça itinerante, peticionamento eletrônico ou estrutura física presente.
Fórmula de cálculo:
Quociente entre a quantidade de municípios atendidos, no período-base e a quantidade total de municípios dos estados do Pará e Amapá, por meio do indicador (IAJ1º) e de sua fórmula:
QMA: Quantidade de municípios atendidos, no período-base. QTM: Quantidade total de municípios dos estados do Pará e Amapá
Indicador estratégico: Taxa de congestionamento na fase de execução.
Definição: Avalia a capacidade das Varas do Trabalho em dar vazão à demanda de decisões no sistema judiciário.
Fórmula de cálculo:
Numeral um (1) menos o quociente entre a quantidade total de decisões na fase de execução no 1º Grau (numerador DecEx1º) e a soma da quantidade de casos novos de execução e a quantidade de casos pendentes de execução do período-base anterior, por meio do indicador (TCEx1º) e de sua fórmula:
DecEx1º: Todas as decisões que extinguem o processo de execução no 1º Grau, os embargos à execução e os embargos de terceiros no ano.(Execuções encerradas, remetidas a outros Órgãos e remetidos ao arquivamento provisório) CNEx1º: Todas as execuções iniciadas na Vara do Trabalho no ano, incluindo processos recebidos de outros órgãos para execução, os títulos executivos extrajudiciais, os processos desarquivados para continuação da execução, os embargos à execução e os embargos de terceiros, excluídos os precatórios judiciais, as RPV’s. CPEx1º: Saldo residual de processos não solucionados nas Varas do Trabalho no final do ano anterior ao ano-base, na fase de execução, excluídos os precatórios judiciais, as RPV’s e as execuções sobrestadas e suspensas em arquivo provisório.
Indicador estratégico: Número de ações voltadas à conciliação.
Definição: Mede a quantidade de ações realizadas anualmente voltadas a estimular a celebração do acordo trabalhista, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução.
Fórmula de cálculo: Calculada pela quantidade de ações realizadas anualmente voltadas a estimular a celebração do acordo trabalhista, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução.
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Indicador estratégico: Taxa de congestionamento no 1º e 2º grau – Fase de conhecimento.
Definição: Avalia a capacidade das Varas e do Tribunal de darem vazão à demanda de decisões no sistema judiciário.
Fórmula de cálculo:
Numeral um (1) menos o quociente entre a quantidade total de sentenças na fase de conhecimento no 1º e 2º Grau e a soma da quantidade de casos novos no conhecimento e a quantidade de casos pendentes no conhecimento do período-base anterior, por meio do indicador (TCC) e de sua fórmula:
SentC1º: Todos os processos de conhecimento resolvidos no 1º grau, inclusive os embargos de declaração, excluindo-se os processos remetidos a outros órgãos. SentC2º: Todos os processos de conhecimento resolvidos no 2º grau. CNC1º: Todos os processos de conhecimento que ingressaram nas Varas do Trabalho no ano, incluídos os processos com sentença anulada/reformada e os embargos de declaração, excluindo-se os processos remetidos a outros órgãos. CNC2º: Todos os processos de conhecimento que ingressaram no 2º grau ano, incluídos os processos com sentença anulada/reformada. CPC1º: Saldo residual de processos em tramitação nas Varas do Trabalho no final do ano anterior ao ano-base na fase de conhecimento, incluídos os embargos de declaração remanescentes de julgamento. CPC2º: Saldo residual de processos em tramitação no 2º grau no final do ano anterior ao ano-base na fase de conhecimento.
Indicador estratégico: Prazo médio das ações nas Varas do Trabalho e no Tribunal.
Definição: Mede o número de dias entre o ajuizamento da ação trabalhista e a publicação das sentenças e dos acórdãos na fase de conhecimento.
Fórmula de cálculo: No 1º Grau, do ajuizamento à sentença. No 2º Grau, do protocolo do recurso (RO e ROPS) à publicação do acórdão.
Indicador estratégico: Índice de decisões líquidas.
Definição: Mede o percentual de sentenças e acórdãos prolatados na forma líquida.
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Fórmula de cálculo:
No 1º Grau, quantidade de sentenças líquidas sobre a quantidade total de sentenças líquidas e ilíquidas. No 2º Grau, quantidade de acórdãos líquidos sobre a quantidade de acórdãos (RO e ROPS) providos (parcial e totalmente que impliquem em obrigações de pagar) SentL : quantidade de sentenças líquidas Sent : quantidade de sentenças líquidas e ilíquidas AcordL : quantidade de acórdãos líquidos Acord : quantidade de acórdãos(RO e ROPS) providos (parcial ou totalmente que impliquem em obrigações de pagar)
Indicador estratégico: Índice de Governança Judiciária (iGOV)
Definição:
Baseado em modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, mede o nível de maturidade organizacional em relação a pessoas e competências; princípios e comportamentos; liderança organizacional; relacionamento com partes interessadas; estratégia organizacional; alinhamento transorganizacional; estruturas de governança; gestão de riscos e controle interno; auditoria interna; e accountability e transparência.
Fórmula de cálculo:
Indicador estratégico: Índice de cumprimento das recomendações do Programa Nacional de Gestão
Documental e Memória do Poder Judiciário.
Definição:
Mede o percentual de cumprimento das recomendações relacionadas à gestão documental e preservação da memória no âmbito do PRONAME, sobretudo as contidas na Recomendação CNJ nº 37, de 15 de agosto de 2011.
Fórmula de cálculo:
IDL 1º = SentL Sent
IDL 2º = AcordL Acord
IDL TRT8 = SenL + AcordL Sent + Acord
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Indicador estratégico: Índice de Governança de Pessoas (iGovPessoas)
Definição:
Baseado em modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, avalia a adoção de medidas para promover maior comprometimento da alta administração com a eficiência, efetividade e transparência da gestão de pessoas, de sorte que o esforço laborativo possa ser bem alocado para a produção de melhores resultados para a sociedade.
Fórmula de cálculo:
Calculado por meio de média aritmética ponderada. A fórmula é apresentada abaixo, onde “Q” é a resposta obtida na questão (indicador) e “P” é o peso da questão (indicador):
iGovPessoas = (Q1 x P1) + (Q2 x P2) + (Q3 x P3) + (...) + (Qn x Pn) n
As perguntas constam de um questionários composto de 101 questões (indicadores), cuja estrutura está a seguir:
Indicador estratégico: Índice de Governança de TI (iGOV-TI)
Definição:
Baseado em modelo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, avalia a adoção de medidas para promover a governança de TIC na JT8, levando em conta as seguintes variáveis: liderança, estratégia e planos, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados de gestão.
Fórmula de cálculo:
1º)fórmula geral de cada variável: d = a1q1 + a2q2 + ... + anqn,
onde cada “q” (variando de 0 a 1) representa uma questãorespondida e cada parâmetro “a” (variando de 0 a 1) representa o peso dessa questão na respectiva variável; 2º)fórmula geral do iGovTI:
iGovTI = p1d1 + p2d2 + ... + pndn, onde cada “d” (variando de 0 a 1) representa a consolidação das respostas de uma variável e cada parâmetro “p” (variando de 0 a 1) representa o peso dessa variável no cálculo do iGovTI;
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Indicador estratégico: Índice de Sustentabilidade.
Definição: Calculado conforme o índice de adesão ao Guia de Contratações Públicas Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 103/2012).
Fórmula de cálculo:
Indicador estratégico: Índice de aplicação dos recursos orçamentários estratégicos.
Definição: Mede o percentual da execução orçamentária destinada às iniciativas estratégicas em relação ao orçamento estratégico.
Fórmula de cálculo:
Despesa total com iniciativas estratégicas efetivamente realizadas no ano (liquidadas e as empenhadas inscritas em “restos a pagar”), excluídas as despesas de exercícios anteriores (DpjEst) sobre o total do orçamento aprovado na LOA destinado às iniciativas estratégicas, acrescido dos créditos suplementares (LOAEst), calculado por meio do indicador IExOEst e de sua fórmula:
DpjEst: Total do orçamento efetivamente executado relativo a projetos, capacitação e informática.
LOAEst: Total do orçamento aprovado na LOA destinado às iniciativas estratégicas, acrescido dos créditos suplementares.
Fonte: Seção de Estatística e Pesquisa, Coordenadoria de Gestão Estratégica/TRT8
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5.5 INFORMAÇÕES SOBRE CUSTOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Fonte: Seção de Contabilidade / TRT8ª região
Segundo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão responsável pela
supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro
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e segundo graus, como órgão central do sistema, as ações de investimento (GND 04) não caracterizam custo, na definição técnica encampada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), gestora do Sistema de Informações de Custo do Governo Federal (SIC-GOV), posto que seja essa a base de dados utilizada pelo TCU para análise do Relatório de Gestão - 2014.
Ainda, conforme nota de rodapé da tabela de custos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, foram retirados do montante de custo as seguintes parcelas 1) os dados informados com código -9, caracterizados pelo SIC-GOV como “Não se aplica”, ou seja, não são alocáveis a nenhuma das ações mencionadas; 2) Projetos e atividades sem execução financeira; 3) os Programas integrantes do Orçamento da Seguridade Social (0089 e 0909); 4) o programa relativo ao cumprimento de sentenças judicias (Precatórios e RPV) e 5) os Restos a Pagar não Processados Liquidados no exercício.
Os primeiros quatro itens efetivamente não integram o custo do PODER JUDICIÁRIO da
JUSTIÇA DO TRABALHO e do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Quanto ao quinto item, (RPNP liquidados), conceitualmente, integra o montante de custo do exercício, no entanto, o SIC-GOV não incluiu esses valores no cálculo do custo anual, não tendo sido esses incluídos na tabela.
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SISTEMA DE GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
GESTÃO DE FUNDOS DO CONTEXTO DE ATUAÇÃO DA UNIDADE
Item não aplicável a esta UJ.
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6. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
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6.1 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DAS DESPESAS
6.1.1 – Programação das despesas
Quadro A.6.1.1 - Programação de despesas
Unidade Orçamentária: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará/Amapá Código UO: UGO:
Origem dos Créditos Orçamentários Grupos de Despesa Correntes
1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3- Outras Despesas Correntes
DOTAÇÃO INICIAL 346.917.840,00 55.828.661,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 54.060.036,00 6.892.784,00
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados -985.969,00
Outras Operações
Dotação final 2014 (A) 400.977.876,00 61.735.476,00
Dotação final 2013(B) 376.590.205,00 54.851.954,00
Variação (A/B-1)*100 6,48 12,55
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesa Capital 9 - Reserva
de Contingência
4 – Investimentos
5 – Inversões Financeiras
6- Amortização
da Dívida
DOTAÇÃO NICIAL 20.063.671,00
CR
ÉD
ITO
S
Suplementares 1.203.258,00
Especiais Abertos
Reabertos
Extraordinários Abertos
Reabertos
Créditos Cancelados -3.403.000,00
Outras Operações
Dotação final 2014 (A) 17.863.929,00
Dotação final 2013(B) 33.211.549,00
Variação (A/B-1)*100 -46,21169582
6.1.1.1 – Análise Crítica Os limites orçamentários estabelecidos para a UO na LOA atenderam, em parte, à
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expectativa de necessidade de crédito para o cumprimento da sua programação de trabalho. No exercício em análise houve necessidade de suplementação orçamentária pela suplementação da dotação do Grupo de Despesa 1- Pessoal e Encargos Sociais, em razão das novas nomeações de servidores e da implantação de parte do Plano de Cargos e Salários dos servidores Tribunal e pagamento de passivos. Este Grupo necessitou de suplementação de aproximadamente 19,22% da sua dotação inicial de Pessoal Ativo da União, 5,33% para Aposentadoria e 29,98% de Pensões.
6.1.2 – Movimentação de Créditos Interna e Externa
Quadro A.6.1.2.1 - Movimentação Orçamentária Interna por Grupo de Despesa
Movimentação dentro de mesma Unidade Orçamentária entre Unidades Jurisdicionadas Distintas
Origem da Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos
Recebidos
Origem da Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
Movimentação entre Unidades Orçamentárias do mesmo Órgão
Origem da Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos
Recebidos 80.001,00 080003 15.101.02.128.0571.20G2 188.963,89
080001 80003 15.101.02.126.0571.2C73 3.314.681,32
080017 080003 15.126.02.122.0571.1P66 2.605.668,01
Origem da Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos 080017 080003 15.126.02.122.0571.1P66 192.400,00
080001 080003 15.101.02.128.0571.20G2 155.236,00
080001 080003 15.101.02.126.0571.2C73 1.042.724,55
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Quadro A.6.1.2.2 – Movimentação Orçamentária Externa por Grupo de Despesa
Origem da Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas Correntes
Concedente Recebedora 1 – Pessoal e
Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Concedidos
Recebidos
153063 080003 26.239.28.846.0901.0005 662.286,14
255000 080003 36.211.28.846.0901.0005 649.243,94
193034 080003 44.201.28.846.0901.0005 27.038,11
373001 080003 49.201.28.846.0901.0005 453.040,46
201002 080003 71.103.28.846.0901.0005 32.757.818,88
201002 080003 71.103..28.846.0901.0625 490.657,34
Origem da Movimentação
UG
Classificação da ação
Despesas de Capital
Concedente Recebedora 4 –
Investimentos
5 – Inversões
Financeiras
6 – Amortização
da Dívida
Concedidos
Recebidos
6.1.3 – Realização da Despesa
6.1.3.1 – Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
Quadro A.6.1.3.1 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários – Total
Unidade Orçamentária: Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região – Pará e Amapá Código UO: 15.109 UGO:
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2014 2013 2014 2013 1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)
15.192.219,65 19.569.845,19 15.192.219,65 19.569.845,19
a) Convite 15.380,00 12.608,96 15.380,00 12.608,96
b) Tomada de Preços 110.886,18 2.057.448,31 110.886,18 2.057.448,31
c) Concorrência 956.427,73 4.470.814,01 956.427,73 4.470.814,01
d) Pregão 14.109.525,74 13.028.973,91 14.109.525,74 13.028.973,91
e) Concurso
f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 15.248.901,27 18.780.369,85 15.248.901,27 18.780.369,85 h) Dispensa 6.121.243,28 11.996.713,73 6.121.243,28 11.996.713,73
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i) Inexigibilidade 9.127.657,99 6.783.656,12 9.127.657,99 6.783.656,12
3. Regime de Execução Especial 68.749,83 66.364,30 68.749,83 66.364,30 j) Suprimento de Fundos 68.749,83 66.364,30 68.749,83 66.364,30
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 390.847.212,61 359.937.031,67 390.847.212,61 359.937.031,67 k) Pagamento em Folha 388.512.657,85 357.912.395,62 388.512.657,85 357.912.395,62
l) Diárias 2.334.554,76 2.024.636,05 2.334.554,76 2.024.636,05
5. Outros 25.074.768,83 27.621.365,77 25.074.768,83 27.621.365,77
6. Total (1+2+3+4+5) 446.431.852,19 425.974.976,78 446.431.852,19 425.974.976,78
150
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6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total
Quadro A.6.1.3.3 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários – Total
Unidade Orçamentária: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará/Amapá Código UO: 15.109 UGO:
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 319011 231.761.448,22 202.201.341,74 231.761.448,22 199.120.519,12
3.080.822,62 231.761.448,22 199.120.519,12
319001 84.152.460,10 81.290.223,24 84.119.785,06 80.806.052,32 32.675,04 484.170,92 84.119.785,06 80.806.052,32 319113 41.618.432,56 38.171.343,81 41.153.057,74 36.576.507,57 465.374,82 1.594.836,24 41.153.057,74 36.576.507,57
Demais elementos do grupo 43.445.535,12 54.927.296,21 31.478.366,83 41.409.316,61 11.967.168,29 13.517.979,60 31.478.366,83 41.409.316,61
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
339039 17.573.524,78 19.645.315,80 15.158.302,29 18.012.565,04 2.415.222,49 1.632.750,76 15.158.302,29 18.012.565,04 339046 12.297.794,66 10.186.000,00 12.274.675,78 10.137.100,72 23.118,88 48.899,28 12.274.675,78 10.137.100,72 339037 9.239.054,56 7.772.481,91 7.756.388,51 6.873.296,79 1.482.666,05 899.185,12 7.756.388,51 6.873.296,79
Demais elementos do grupo 21.877.123,46 15.577.821,50 20.519.098,51 14.623.783,59 1.358.024,95 954.037,91 20.519.098,51 14.623.783,59
151
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DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 449051 13.465.948,53 26.087.130,33 1.019.089,09 5.229.154,18 12.446.859,44 20.857.976,15 1.019.089,09 5.229.154,18 449052 2.602.411,42 4.217.981,33 827.907,19 1.264.922,72 1.774.504,23 2.953.058,61 827.907,19 1.264.922,72 449039 894.570,24 111.115,36 325.633,74 111.115,36 568.936,50 325.633,74 111.115,36
Demais elementos do grupo 41.109,23 69.585,70 38.109,23 59.000,00 3.000,00 10.585,70 38.109,23 59.000,00 5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
152
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6.1.3.5 – Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
Quadro A.6.1.3.5 – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Valores em R$ 1,00
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2014 2013 2014 2013 1.Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 1.266.315,94 1.987.070,58 1.266.315,94 1.987.070,58
a) Convite b) Tomada de Preços 635.749,94 40.869,36 635.749,94 40.869,36 c) Concorrência d) Pregão 630.566,00 1.946.201,22 630.566,00 1.946.201,22 e) Concurso f) Consulta g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas
2. Contratações Diretas (h+i) 3.108.624,71 562.335,56 3.108.624,71 562.335,56 h) Dispensa 143.620,62 460.180,46 143.620,62 460.180,46 i) Inexigibilidade 2.965.004,09 102.155,10 2.965.004,09 102.155,10
3. Regime de Execução Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 j) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal (k+l) 33.797.098,03 0,00 33.797.098,03 0,00 k) Pagamento em Folha 33.629.434,14 33.629.434,14 l) Diárias 167.663,89 167.663,89
5. Outros 9.202.236,62 9.202.236,62 6. Total (1+2+3+4+5) 38.172.038,68 11.751.642,76 38.172.038,68 11.751.642,76
153
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6.1.3.6 – Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação
Quadro A.6.1.3.6 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 319091 35.040.085,14 9.136.083,58 33.629.434,14 9.136.083,58 1.410.651,00 33.629.434,14 9.136.083,58
2º elemento de despesa 3º elemento de despesa Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
339039 5.853.310,53 1.843.584,59 3.744.374,65 558.336,37 2.108.935,88 1.285.248,22 3.744.374,65 558.336,37 339014 167.663,89 661.153,04 167.663,89 66.153,04 12.078,02 167.663,89 66.153,04 339035 67.038,80 39.520,50 39.520,50 67.038,80 39.520,50
Demais elementos do grupo
21.300,00 17.426,07 21.300,00 5.348,05 21.300,00 5.348,05
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DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2014 2013 2014 2013 2014 2013 2014 2013 449052 966.576,00 3.574.510,00 534.436,00 1.946.201,22 432.140,00 3.574.510,00 534.436,00 1.946.201,22 339039 231.384,55 2.290.287,22 74.830,00 156.554,55 344.086,00 74.830,00 449051 192.400,00 192.400,00
Demais elementos do grupo
5. Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
155
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6.1.3.7 – Análise crítica da realização das despesas
O Pregão continua sendo a principal modalidade de licitação usada pela UO, correspondendo a quase 93% das contratações por licitação. As contratações diretas, em 2014, atingiram quase o mesmo valor do montante total das despesas realizadas através de licitação e foram fundamentadas nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93. Observa-se a diminuição do valor total gastos nestas contratações, se comparado ao período anterior, muito embora as contratações feitas por inexigibilidade tenham aumentado consideravelmente, em decorrência da necessidade de contratação por inexigibilidade dos serviços de implantação de redes de longa distância (redes wan) para transmissão de dados.
O item “Diárias” refere-se tanto aos valores pagos a juízes e servidores quanto a colaboradores eventuais. Também neste item, houve a realização de gastos com elevação de 15%, se comparados aos mesmos gastos de 2013.
Quanto à execução orçamentária por grupo e elemento de despesa, há concentração da despesa no grupo 1 – “Despesa de Pessoal”, em razão de a atividade principal exercida pelo órgão ser a prestação jurisdicional trabalhista. A despesa concentrou-se no pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas e no recolhimento das obrigações patronais sobre a folha de pagamento. As despesas realizadas com pessoal ativo são os principais objetos de gastos em 2014 dos valores pagos no total do grupo 1.
No grupo das Despesas de Capital, observa-se uma diminuição em relação ao exercício de
2013, em quase 79,30%, predominando ainda, neste período, a maior variação nos projetos, pela própria dinâmica das contratações. Em relação as despesas correntes a variação de aproximadamente 15%, reflete a média histórica dos gastos, destacadamente as despesas com locação de mão de obra, além de repercutir o aumento das áreas físicas instaladas, assim como o ingresso de novos servidores e magistrados no quadro permanente deste Regional. Ademais, não houve grandes alterações nos montantes despendidos por grupo e elemento de despesa, observando-se concentração de gastos nos mesmos grupos e elementos na evolução do período analisado. 6.2 DESPESAS COM AÇÕES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Quadro A.6.2 – Despesas com Publicidade
Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores empenhados Valores pagos
Institucional
Legal Programa: 0571 - Prestação Jurisdicional Trabalhista / Ação: 4256 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho
156.000,00 105.404,57
Mercadológica
Utilidade pública
156
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6.3 RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITOS OU RECURSOS
Quadro A.6.3 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos
Valores em R$ 1,00
Identificação da Conta Contábil
Código SIAFI Denominação 2.1.2.1.2.11.00 PESSOAL A PG POR INSUF. DE CREDITOS/RECURSOS 2.1.2.1.3.11.00 ENCARGOS POR INSUF. DE CREDITOS/RECURSOS 2.2.2.4.2.00.00 PESSOAL A PAGAR DE EXERCICIOS ANTERIORES
Linha Detalhe
UG Credor (CNPJ/CPF) Saldo Final em
31/12/2013 Movimento
Devedor Movimento
Credor Saldo Final em
31/12/2014
080003 Servidores do Tribunal R$ 35.538.571,97 R$ 61.482,31 R$ 1.377.035,91 R$
36.854.125,57
080003 União R$ 10.850.032,24 R$ 13.303,40 R$ 0,00 R$
10.836.728,84
080003 Servidores do Tribunal R$ 77.202.620,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$
77.202.620,66
Fonte: Sistema SIAFI
6.3.1 – Análise Crítica
Os valores componentes do presente quadro referem-se a passivos relativos a substituições ocorridas entre 1997 a 2000, Adicional de qualificação, Gratificação de atividade de segurança, Gratificação Especial de localidade, Vantagens do Artigo 184 e 192, da Lei 1.711/52, Adicional de Tempo de Serviço, Abono de Permanência, Progressão Funcional e Outros.
Em cumprimento à MENSAGEM CFIN/CSJT Nº 34/2012, que tratou do Acórdão nº
1485/2012 – TCU – Plenário. Contabilização dos valores relativos aos passivos denominados PAE, URV, ATS e VPNI, este regional contabilizou o valor de R$ 77.202.620,66 na conta contábil 2.2.2.4.2.00.00 – Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores, consoante orientação expressa na mensagem ('Quanto ao passivo denominado vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), este deverá ser contabilizado como uma obrigação de longo prazo, conta 22242.00.00 – Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores, evento 58.0.241, tendo em vista que tramita no Supremo Tribunal Federal os Mandados de Segurança MS 25.763/DF e 25.845/DF, com efeitos suspensivos quanto ao pagamento, na via administrativa, da incorporação de quintos/décimos provenientes da MP nº 2.225/2001. Acrescente-se também que a VPNI não entrou no escopo da negociação entre o CNJ e a SOF, isto posto, nos permite concluir que não há uma data definida para a sua quitação'.)
Desse modo, permanece em 31/12/2014 o saldo de passivo de VPNI no valor de R$
77.202.620,66.
6.4 MOVIMENTAÇÃO E OS SALDOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS
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ANTERIORES
Quadro A.6.4 – Restos a Pagar inscritos em Exercícios Anteriores
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição
Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2013 51.250.225,15 23.025.516,96 1.482.515,26 26.742.192,93 2012 1.118.450,86 263.457,68 845.818,05 9.175,13
... 0,00
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição
Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2011 5.670.564.18 5.670.564.18 2010 2.160.395,12 2.160.395,12 2009 9.400.195,87 9.400.195,87
6.4.1 – Análise Crítica
A inscrição de despesas em Restos a Pagar observou a disponibilidade de caixa e a
legislação pertinente. Portanto, o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores não afeta a gestão financeira do exercício em análise. Os valores constantes em Restos a Pagar Não Processados, cujo saldo em 31/12/2014 é de R$ 26.742.192,93, são valores pendentes de pagamento por falta de apresentação, por parte dos fornecedores, de certidões negativas, e projetos que estão em andamento. Após a apuração das despesas, verificando-se quais empenhos deveriam ser cancelados e quais deveriam ser inscritos em resto a pagar não processados.
Os valores constantes no quadro de Restos a Pagar Processados nos anos de 2009, 2010 e
2011, no total de R$ 17.231.155,17, referem-se a precatórios de pessoal.
6.6 SUPRIMENTO DE FUNDOS
6.6.1 – Concessão de Suprimento de Fundos
Quadro A.6.6.1 – Concessão de suprimento de fundos
Exercício
Financeiro
Unidade Gestora (UG) do SIAFI
Meio de Concessão Valor do
maior limite individual concedido
Conta Tipo B Cartão de Pagamento do Governo
Federal
Código Nome ou Sigla Quantidade Valor Total
Quantidade Valor Total
2014 080003
TRT DA 8ª REGIÃO
- - 113 R$ 74.267,61 R$ 8.000,00
2013 - - 157 R$ 71.372,26 R$ 8.000,00
158
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2012 - - 208 R$ 95.506,13 R$ 8.000,00
Fonte: SIAFI
6.6.2 – Utilização de Suprimento de Fundos – ano anterior apresenta informações
Quadro A.6.6.2 – Utilização de suprimento de fundos
Exercício
Unidade Gestora (UG) do SIAFI
Conta Tipo B Cartão de Pagamento do Governo Federal
Saque Fatura Total
(a+b) Código Nome ou
Sigla Quantidade
Valor Total
Quantidade Valor dos Saques (a)
Valor das Faturas (b)
2014 080003
TRT DA 8ª REGIÃO
- - 113 R$ 61.177,22 R$ 7.582,81 R$ 68.760,03
2013 - - 157 R$ 59.477,04 R$ 9.210,64 R$ 68.687,68
Fonte: SIAFI
159
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6.6.3 – Classificação dos Gastos com Suprimento de Fundos
Quadro A.6.6.3 – Classificação dos gastos com suprimento de fundos no exercício de referência
Unidade Gestora (UG) do SIAFI Classificação do Objeto Gasto
Código Nome ou Sigla Elemento de Despesa Subitem da Despesa Total
080003 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALROH
DA 8ª REGIÃO
3390.30
01-COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS R$ 300,00
16-MATERIAL DE EXPEDIENTE R$ 1.172,70
21-MATERIAL DE COPA E COZINHA R$ 747,65
24-MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTAL. R$ 5.075,71
25-MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS R$ 1.227,00
26-MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO R$ 2.330,11
28-MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA R$ 421,00
36-MATERIAL HOSPITALAR R$ 631,96
39-MATERIAL P/ MANUTENCAO DE VEICULOS R$ 475,00
42-FERRAMENTAS R$ 28,30
Sub-Total R$ 12.409,43
3390.36
20-MANUTENCAO E CONSERV. DE VEICULOS R$ 290,00
22-MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS R$ 6.795,00
35-SERV. DE APOIO ADMIN., TECNICO E OPERAC R$ 2.746,60
Sub-Total R$ 9.831,60
3390.39 16-MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS R$ 1.150,00
17-MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIP. R$ 240,00
160
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20-MANUT.E CONS.DE B.MOVEIS DE OUTRAS NAT. R$ 790,00
58-SERVICOS DE TELECOMUNICACOES R$ 250,00 59-SERVICOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO R$ 102,00 66-SERVICOS JUDICIARIOS R$ 42.950,74 74-FRETES E TRANSP. DE ENCOMENDAS R$ 76,26 78-LIMPEZA E CONSERVACAO R$ 960,00 Sub-Total R$ 46.519,00 TOTAL DA UG: R$ 68.760,03
6.6.4 – Análise Crítica As despesas em regimes de execução especial – Suprimento de Fundos – foram realizadas para atender a despesas de caráter eventual
em viagens oficiais e a despesas de pequeno vulto. Houve elevação nos gastos em cerca de 3,59% em relação a 2013.
6.8 GESTÃO DE PRECATÓRIOS
6.8.1 – Requisições e Precatórios da Administração Direta
161
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Quadro A.6.8.1 – Requisições e Precatórios – Administração Direta Precatórios – Requisição
Administração Direta
Natureza Quantidade de Requisição e Valor Quantidade de Precatório e Valor
2013 2012 2011 2013 2012 2011 Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
Alimentícia 3 212.774,71 1 1.960.749,83 5 9.335.273,08 3 212.774,71 1 1.960.749,83 5 9.335.273,08
Comum
Total 3 212.774,71 1 1.960.749,83 5 9.335.273,08 3 212.774,71 1 1.960.749,83 5 9.335.273,08
Precatórios – Dotação e Pagamento
Natureza Dotação Orçamentária
Valores Pagos/Tipo de Credor Saldos a Pagar Pessoa Física Pessoa Jurídica
2014 2013 2012 2014 2013 2012 2014 2013 2012 Alimentícia 32.903.974,00 230.073,00 2.123.296,00 31.347.167,88 212.774,71 1.960.749,83 7.081.215,18
Comum Total 32.903.974,00 230.073,00 2.123.296,00 31.347.167,88 212.774,71 1.960.749,83 - - - -
Observações: 1. De acordo com a Portaria 90/2014 do TCU, que trata da “Gestão de Precatórios”, o item “quantidade de requisição e valor” busca retratar a quantidade de requisições enviadas por juízes aos Presidentes de Tribunal e transformadas em precatórios até o dia 1º de julho de cada ano. Já o item “quantidade de precatório e valor” deve refletir a quantidade dos precatórios expedidos pelo Presidente do Tribunal, conforme as requisições de pagamento apresentadas pelos juízes até o dia 1º de julho de cada ano. Entretanto, de acordo com o art. 242 do Regimento Interno deste Regional, os precatórios serão autuados pelas Varas do Trabalho: “Art. 242. O precatório deverá ser autuado nos autos principais, via sistema eletrônico, pela Vara que o emitiu, e encaminhado à Supervisão de Precatórios. Em seguida, o Presidente apreciá-lo-á e decidirá, ordenando o seu cumprimento ou determinando as diligências indispensáveis ao esclarecimento da matéria.” Desta feita, as informações dos itens mencionados coincidem, visto que as requisições de pagamento já chegam ao Tribunal autuadas como precatórios. 2. Do saldo a pagar de R$7.081.215,18 (sete milhões, oitenta e um mil, duzentos e quinze reais e dezoito centavos), R$5.670.564,18 (cinco milhões, seiscentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos) se encontram apropriados e se destinam ao pagamento dos autos do processo 0115600-28.1991.5.08.0005, que tramita em grau de recurso e R$1.410.651,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil, seiscentos e cinquenta e um reais) foram apropriados para pagamento dos autos do processo 0028600-32.1992.5.08.0109, que, também tramita em grau de recurso. O valor de R$146.155,12(cento e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e doze centavos) foi efetivamente devolvido à origem, através do documento 2014PF000042, em decorrência da perda de seu objeto.
Fonte: Sistema APT (Acompanhamento de Processos Trabalhistas) e Processos Administrativos
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6.8.2 – Requisições e Precatórios da Administração Inireta
Quadro A.6.8.2 – Requisições e Precatórios – Administração Inireta
Precatórios – Requisição
Administração Indireta
Natureza Quantidade de Requisição e Valor Quantidade de Precatório e Valor
2013 2012 2011 2013 2012 2011 Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
Alimentícia 17 7.755.559,36 8 7.019.045,22 11 6.983.195,83 17 7.755.559,36 8 7.019.045,22 11 6.983.195,83
Comum
Total 17 7.755.559,36 8 7.019.045,22 11 6.983.195,83 17 7.755.559,36 8 7.019.045,22 11 6.983.195,83 Precatórios – Dotação e Pagamento
Natureza Dotação Orçamentária
Valores Pagos/Tipo de Credor Saldos a Pagar Pessoa Física Pessoa Jurídica
2014 2013 2012 2014 2013 2012 2014 2013 2012 Alimentícia 1.887.916,00 8.386.099,00 7.600.924,00 1.791.608,92 7.693.587,71 7.303.514,82 189.410,87 11.560.590,99
Comum Total 1.887.916,00 8.386.099,00 7.600.924,00 1.791.608,92 7.693.587,71 7.303.514,82 - 189.410,87 - -
Observações: 1. De acordo com a Portaria 90/2014 do TCU, que trata da “Gestão de Precatórios”, o item “quantidade de requisição e valor” busca retratar a quantidade de requisições enviadas por juízes aos Presidentes de Tribunal e transformadas em precatórios até o dia 1º de julho de cada ano. Já o item “quantidade de precatório e valor” deve refletir a quantidade dos precatórios expedidos pelo Presidente do Tribunal, conforme as requisições de pagamento apresentadas pelos juízes até o dia 1º de julho de cada ano. Entretanto, de acordo com o art. 242 do Regimento Interno deste Regional, os precatórios serão autuados pelas Varas do Trabalho: “Art. 242. O precatório deverá ser autuado nos autos principais, via sistema eletrônico, pela Vara que o emitiu, e encaminhado à Supervisão de Precatórios. Em seguida, o Presidente apreciá-lo-á e decidirá, ordenando o seu cumprimento ou determinando as diligências indispensáveis ao esclarecimento da matéria.” Desta feita, as informações dos itens mencionados coincidem, visto que as requisições de pagamento já chegam ao Tribunal autuadas como precatórios. 2. O saldo a pagar de exercícios anteriores, correspondente ao montante de R$11.560.590,99 (onze milhões, quinhentos e sessenta mil, quinhentos e noventa reais e noventa e nove centavos), atinente a soma de R$9.400.195,87 (nove milhões, quatrocentos mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) e R$2.160.395,12 (dois milhões, cento e sessenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e doze centavos), que se encontram apropriados para pagamento, respectivamente, dos autos dos processos 0012200-98.1991.5.08.0004 (UFPª – orçamento /2009) e 0071800-17.1991.5.08.0005 (CEFET/PA – orçamento 2010), ambos, tramitam em grau de recurso. Foi
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devolvido à origem, o valor de R$96.307,08(noventa e seis mil, trezentos e sete reais e oito centavos), através dos seguintes documentos: 2014PF000046(R$792,89) ; 2014PF000045(R$26.221,54); 2014PF000044(R$40.785,59) e 2014PF000043(R$28.507,06), em decorrência da perda do objeto.
6.8.3 – Análise Crítica
A Divisão de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é diretamente subordinada à Presidência e funciona atualmente com lotação de 6(seis) servidores, sendo um exercente do cargo de Chefe da Divisão de Precatórios e outro da função de Assistente do Chefe, encontrando-se um claro de lotação. O sistema informatizado utilizado pelo setor está sendo adequado para melhorar o controle de pagamentos, que hoje, é feito através de planilhas elaboradas no programa EXCEL, as quais são alimentadas manualmente, dificultando a elaboração de relatórios gerenciais de pagamentos. O sistema de acompanhamento processual não está integrado com o utilizado pelo primeiro grau, o que dificulta a comunicação entre os setores. Como exemplo, pode-se citar a questão da baixa das Requisições de Pequeno Valor, que é realizada após a comunicação, através de e-mail, dos pagamentos realizados pelas Varas do Trabalho. Apesar de não haver um servidor calculista lotado na unidade, a Presidência colocou o calculista do 2º grau à disposição, sem prejuízo de suas atribuições, o que tem nos ajudado em questões referentes ao cálculo, proporcionado maior celeridade processual. Em relação ao processo judicial eletrônico-PJE, como não há previsão de liberação do módulo de precatórios, a Divisão de Precatórios está formando autos físicos, dada a dificuldade de controle, visto que não há nenhum tipo de controle informatizado.
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7 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
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7.1 ESTRUTURA DE PESSOAL DA UNIDADE
7.1.1 – Demonstração e Distribuição da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada
Quadro A.7.1.1.1 – Força de Trabalho da UJ
Tipologias dos Cargos
Lotação Ingressos no
Exercício
Egressos no
Exercício
Autorizada Efetiva
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 1.482 1.348 272 72
1.1. Membros de poder e agentes políticos 124 107 13 10
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 1.358 1.241 259 62
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1.358 1.211 251 58
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 24 8 3
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 6 0 1
2. Servidores com Contratos Temporários Não há 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há 10 2 3
4. Total de Servidores (1+2+3) 1.482 1.358 272 72
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas/TRT8
Observações: Em ingressos e egressos, foram consideradas, inclusive, as promoções no âmbito da magistratura e as nomeações e exonerações de servidores sem vínculo. Na coluna "Lotação Efetiva" não foram consideradas as situações que reduzem a força de trabalho. No item 1.2.3 foram incluídos os servidores Removidos de outros Regionais
Quadro A.7.1.1.2 – Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva
Área Meio Área Fim
1. Servidores de Carreira (1.1) 267 974
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 267 974
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 258 953
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 8 16
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 1 5
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2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 4 6
4. Total de Servidores (1+2+3) 271 980
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas/TRT8
Observações: Nas colunas de "Lotação Efetiva" não foram consideradas as situações que reduzem a força de trabalho, exceto os servidores vinculados ao TRT 8ª Região que se encontram em exercício em outros Órgãos. No item 1.1.4 foram incluídos os servidores Removidos de outros Regionais. Lotações classificadas nos mesmos parâmetros empregados no sitema e-gestão
Quadro A.7.1.1.3 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UJ
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
Lotação Ingressos
no Exercício
Egressos no
Exercício
Autorizada Efetiva
1. Cargos em Comissão 122 115 24 21 1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 122 115 24 21
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 122 107 22 18 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício
Descentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas - 0 0 0 1.2.4. Sem Vínculo - 8 2 3 1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 681 622 285 193 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 681 601 276 187 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado 0 0 0 0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas - 21 9 6
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 803 737 309 214 Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas/TRT84
Observações: Há duas funções comissionadas exercidas por servidores sem vínculo para com a Administração Pública, as quais foram lançadas no subitem 2.3 por não haver campo próprio.
Análise Crítica A quantidade de servidores disponíveis não atende as necessidades da unidade
jurisdicionada, conforme ratifica o disposto na Resolução nº 63/2010 do Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com base na movimentação processual e nos parâmetros definidos.
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A distribuição da força de trabalho entre a área meio e a área fim também é prevista na Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que visa padronizar a lotação da Justiça do Trabalho, tendo como base a movimentação processual, inclusive em relação aos Cargos em Comissão e Função Comissionadas.
Analisando o quadro de lotação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região,
observa-se carência de 71 (setenta e um) servidores na área fim e uma deficiência maior ainda na área meio, que trabalha com apenas 1/3 de sua força de trabalho.
Na mesma proporção existe carência de cargos em comissão e função comissionadas
para atender a movimentação processual deste Regional. Quanto as aposentadorias, o impacto é minimizado através da realização de concurso
público. O TRT8 encontra-se dentro do período de vigência do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista e técnico judiciário C-332. A vigência do concurso permite a reposição de servidores por candidato hablitado.
7.1.2 – Qualificação e capacitação da Força de Trabalho
A Qualificação e Capacitação da força de trabalho nesta Justiça do Trabalho, atende ao Programa de Gestão por Competência instituído pela Resolução CSJT nº 92/2012, com o mapeamento, avaliação e análise das matrizes de competências para todos os cargos e funções.
O Sistema de Gestão por Competências do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região foi formalmente instituído pela Política de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Resolução nº 408/2008) para planejar, monitorar e avaliar ações de treinamento a partir da identificação de competências necessárias ao servidor, no exercício de sua função.
Para dar cumprimento aos dispositivos da Política relacionados à implementação do
Sistema de Gestão por Competências, a Secretaria de Gestão Estratégica propôs a realização de um projeto-piloto para Avaliação das Competências dos Gestores, objeto do Contrato TRT n.º 92/2008 (Processo TRT-ADM n.º 1035/2008). Posteriormente, o escopo desse projeto foi ampliado para todos os servidores do TRT da 8ª Região. O projeto tinha como objetivo mensurar o desempenho dos gestores e demais servidores do Tribunal por quatro perspectivas básicas: técnica, comportamental, resultados e complexidade.
A Avaliação das Competências permitiu a redução da subjetividade nas avaliações de
desempenho, a construção de uma base de informações para os subsistemas e ações de recursos humanos e subsidiou o processo decisório da Administração Superior do Tribunal
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sobre o direcionamento de investimentos na carreira dos servidores, promovendo ainda uma maior retenção de talentos.
Em relação às competências de cada servidor, foram definidas as necessidades
(gaps/lacunas) existentes entre as competências técnicas necessárias para o exercício do cargo/função e as apresentadas atualmente pelos avaliados para capacitação, resultando em um Programa Anual de Capacitação (PAC).
Sendo assim, o TRT da 8ª região aprovou por meio da Portaria TRT8 GP nº 1438/2013
o Plano Anual de Capacitação referente ao exercício de 2014 com a identificação de todos os eventos de capacitação programados para atendimento dos gaps identificados, contendo a denominação dos cursos ofertados, o público-alvo.
O Relatório Final de Capacitação, que apresenta a estatística referente ao quadro de
servidores capacitados, identificando o número de servidores treinados é apresentado a seguir:
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ANÁLISE Como parecer conclusivo, entende-se que, apesar da preocupação da instituição em ofertar eventos de capacitação direcionados ao
atendimento das necessidades identificadas, diante da insuficiência orçamentária para a elaboração de programas de capacitação mais extensos, e ainda, apesar de cientes da necessidade aperfeiçoamento constante e aprendizagem contínua das atividades desenvolvidas, em decorrência da evolução dos níveis de exigência da sociedade, percebe-se ainda uma resistência à participação nesses eventos, justificadas, na maioria das vezes, pelo reduzido quadro de servidores lotados na UJ, pela rotatividade de servidores recém-ingressos e pela resistência daqueles próximos da aposentadoria.
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7.1.3 – Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Quadro A.7.1.3 – Custos do pessoal
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos e vantagens
fixas
Despesas Variáveis Despesas de Exercícios Anteriores
Decisões Judiciais Total
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios
Assistenciais e previdenciários
Demais despesas variáveis
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios 2014 33.677.084,81 - 3.047.880.50 1.674.986,80 4.571.497,42 599.239,47 563.678,12 1.760.759,54 38.023,18 45.933.149,84 2013 30.815.290,19 - 2.744.398,01 2.253.813,62 2.735.808,09 526.112,02 473.730,61 5.431.552,71 36.518,95 45.017.224,20
Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014 140.253.737,74 22.554.011,26 14.195.938,34 7.118.313,16 14.417.833,13 1.150.337,00 2.731.819,31 3.866.190,99 322.175,06 206.610.355,99 2013 119.321.711,97 20.592.053,81 12.231.458,01 6.982.173,57 12.658.264,81 678.169,52 1.882.158,39 445.511,25 225.250,96 175.016.752,29
Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade jurisdicionada
Exercícios 2014 - 491.916,95 46.983,74 20.288,94 94.983,91 - 71.343,39 - - 725.516,93 2013 - 386.904,82 35.960,68 19.433,74 82.450,19 - 44.589,67 3.603,56 - 572.942,66
Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)
Exercícios 2014 - 1.040.329,20 112.859,92 43.527,05 119.199,78 - 3.239,04 - - 1.319.154,99 2013 - 1.214.844,60 75.355,75 33.378,16 137.324,82 - 446,65 - - 1.461.349,98
Servidores cedidos com ônus
Exercícios 2014 4.122.210,44 1.784,94 370.717,59 212.066,24 338.121,76 107.895,69 17.082,52 45.201,18 - 5.215.080,36 2013 3.753.795,48 276,51 325.130,57 208.051,79 267.674,32 30.908,30 1.070,40 11.451,04 - 4.598.358,41
Servidores com contrato temporário
Exercícios 2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 - 2013 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas/TRT8 Observação: Considerados somente os Magistrados e Servidores em atividade à época do efetivo pagamento, conforme cadastro do sistema de gerenciamento de recursos humanos. O cômputo de valores na classificação como "ocupantes de Cargo em Comissão" ou "Função Gratificada" é aproximado, pois podem ocorrer indicações / nomeações e destituições / exonerações ao longo de um dado mês, o que impede a classificação exata.
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7.1.4 – Irregularidades na área de pessoal 7.1.4.1 – Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos
A principal forma de detecção do acúmulo indevido de cargos no Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região é a exigência, no ato da posse de novos servidores, de declaração específica acerca do acúmulo de cargos. Não sendo necessário implementar outras formas de controle até o momento.
Outras formas de identificação de irregularidades ocorrem através da notificação do Colendo
Tribunal de Contas da União e, após apuradas as denuncias de irregularidades, o servidore é chamado para optar por um dos cargos efetivos ou inacumuláveis, devendo ser necessariamente exonerado do outro ou ainda por meio de denúncia de acumulação de cargos, também com a necessária opção entre os cargos efetivos.
7.1.4.2 – Terceirização Irregular de Cargos O Quadro 7.1.4.2 – Terceirização Irregular de Cargos não se aplica à UJ. 7.1.5 – Risco identificados na gestão de pessoas O quadro de pessoal deste Regional, apresenta grande índice de evasão de servidores novos,
considerando-se que os aprovados nos últimos concursos públicos são de outras regiões do país e não estão habituados as dificuldades geográficas da região norte.
Para contornar ou minimizar esses riscos o TRT8ª Região realiza investimentos na
realização de concursos, na capacitação e ambientação desses servidores.
7.1.6 – Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos
Constituem indicadores da área de recursos humanos os denominados Índice de Conversão para Gestão por Competências, Horas de Treinamento por Magistrados e Servidores, Índice de Motivação de Magistrados e Servidores, Índice de Absenteísmo, Índice de Rotatividade e Índice de Avaliação do Clima Organizacional.
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7.2 CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APOIO E DE ESTAGIÁRIOS
7.2.1 – Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância
Quadro A.7.2.1 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Unidade Contratante Nome: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃ O UG/Gestão: 080003/00001 CNPJ: 01.547.343/0001-33
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato Área Natureza Identificação do
Contrato Empresa Contratada
(CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit. F M S Início Fim P C P C P C
2010 V O 104 05.200.225/0001-05 26/11/10 26/11/14
110
E 2010 V O 105 08.531.731/0002-56 26/11/10 26/05/14 14 P 2013 L O 36 07.516.045/0001-62 24/05/13 24/05/15 110 P 2011 L O 104 11.883.936/0001-24 08/09/11 08/09/15 8 P 2014 V E 88 04.113.174/0001-11 19/11/14 18/05/15 110 P
Observações:
LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte:
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7.2.2 – Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
Quadro A.7.2.2 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Unidade Contratante
Nome: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃ O UG/Gestão: 080003/00001 CNPJ: 01.547.343/0001-33
Informações sobre os Contratos
Ano do Contrato Área Natureza Identificação do
Contrato Empresa Contratada (CNPJ)
Período Contratual de Execução das Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores Contratados
Sit. F M S
Início Fim P C P C P C 2011 4 O 156 10.450.194/0001-80 22/12/11 22/12/14
5
1
E
2012 5 O 98 05.393.490/0001-57 05/10/12 05/10/14 7 E 2013 9 O 71 11.048.879/0001-68 28/08/13 28/08/15 8 1 P 2012 11 O 112 61.600.839/0019-87 28/11/12 28/11/16 10 P 2013 12 O 36 07.516.045/0001-62 24/05/13 24/05/15 4 P 2014 5 O 66 14.785.189/0001-80 02/10/14 02/10/15 6 A
Observações: LEGENDA Área: 1. Segurança; 2. Transportes; 3. Informática; 4. Copeiragem; 5. Recepção; 6. Reprografia; 7. Telecomunicações; 8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis 10. Brigadistas 11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 12. Outros
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
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7.2.3 – Análise Crítica dos itens 7.2.1 e 7.2.2
Na terceirização de atividades com dedicação exclusiva de mão-de-obra, registra-se como ocorrência relevante, relacionada à prestação do serviço de vigilância no Pará (Contrato nº 104/2010), o atraso no pagamento de salários aos empregados terceirizados, apurado pela unidade de auditoria, adotando-se as seguintes medidas administrativas:
a) Rescisão do contrato de prestação de serviços e aplicação de sanção contratual; b) Crédito em conta dos empregados demissionários das verbas rescisórias líquidas, comprovada a homologação das rescisões trabalhistas; c) Depósito em conta individual de FGTS dos empregados demissionários, comprovada a homologação das rescisões trabalhistas, e d) Contratação em caráter emergencial dos serviços de vigilância armada (Contrato nº 088/2014). Registra-se ainda que, em sede de fiscalização da governança e gestão das aquisições, o Tribunal de Contas da União detectou, em relatório
de caráter preliminar, deficiências nas fases de planejamento e execução das contratações de limpeza e vigilância, cujo processo encontra-se em fase de apreciação da manifestação oferecida por este Tribunal.
À exceção dos fatos reportados, não se tem notícia de outras ocorrências que tenham dificultado ou causado a interrupção da prestação do
serviço. Quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas, as eventuais pendências foram solucionadas no curso da execução, sem prejuízo da aplicação de sanções pelo atraso nos pagamentos.
7.2.4 – Contratação de Estagiários
Quadro A.7.2.4 – Composição do Quadro de Estagiários
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00) 1. Nível superior 18 13 16 42 9.955,20
1.1 Área Fim 8 8 5 29 1.2 Área Meio 10 5 11 13
2. Nível Médio 2 0 0 0 5.973,12 2.1 Área Fim
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2.2 Área Meio 2 3. Total (1+2) 20 13 16 42 15.928,32 Análise Crítica
7.3 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Quadro A.9.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada
CONTRATOS DE T. I. PASSÍVEIS A DESONERAÇÃO TRIBUTÁR IA DE DEZEMBRO/2011 A DEZEMBRO/2014 – TRT 8ª REGIÃO
CONTRATO EMPRESA OBJETO PROC. SITUAÇÃO
FINAL VALOR DO CONTRATO OBS.
Nº ANO INICIAL RECÁLCULO ECONOMIA
2014
16 2014 CLARO S/A
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de placas de acesso à internet, nas modalidades Nacional e Internacional, destinado ao uso para Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.
0545/ 2014
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
2013
1 2013
TECHLEAD COMÉRCIO
DE EQUIPAMENT
OS DE INFORMÁTICA LTDA – ME.
Serviços de implantação de novo ambiente de alta disponibilidade para banco de dados, cópias de segurança de banco de dados (backup e recovery), criação e configuração de banco de dados em ambiente de alta disponibilidade e migração de base de dados oracle – bases críticas
2093/ 2012
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
27 2013 TECHLEAD Implantação de ambiente de alta 2093/ ENCERRADO 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação
180
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA – ME.
disponibilidade para banco de dados, implantação de ambientes de banco de dados para desenvolvimento e homologação, atualização corretiva (patch) em banco de dados e sistem operacional, diagnóstico e desempenho para ambiente Oracle, rotinas de segurança de banco de dados (backup e recovery), criação e configuração de banco de dados em ambiente de alta disponibilidade, criação e configuração de banco de dados em ambiente de homologação e desenvolvimento, migração de base de dados Oracle – bases críticas e instalação do ambiente de monitoramento e gerenciamento centralizado para o TRT da 8ª região.
2012 exclusiva de mão de obra.
33 2013 QUALITEK
TECNOLOGIA LTDA-ME
Contratação de serviços de suporte e manutenção para 2 (dois) Rádios Meraki MR62, da Rede Wireless que interliga o Prédio Sede do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e o Prédio Administrativo localizado na Travessa Dom Romualdo de Seixas, nº 429.
1003/ 2013
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
55 2013
EQUISYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNI
CAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME
Prestação dos serviços de instalação física, configuração inicial com instalação de programas (softwares) em microcomputadores e computadores portáteis (notebooks) no edifício-sede Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e nos prédios das Varas e Foros de Ananindeua, Santa Isabel do Pará, Castanhal
1917/ 2012
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
181
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
e Abaetetuba
58 2013
IBM BRASIL – INDÚSTRIA,
MÁQUINAS E SERVIÇOS
LTDA
Manutenção preventiva e corretiva “on site” de equipamentos IBM, com fornecimento de peças genuínas, acessórios e mão de obra, e ainda telesuporte a softwares IBM instalados nos equipamentos da fabricante, de propriedade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1390/ 2013
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
65 2013
EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rede de dados e voz que incluem o hardware, software, enlaces de transmissão de dados, infraestrutura adicional e serviços associados a essa infraestrutura, incluindo: projetos, instalação, testes, configuração, operação e suporte técnico, para a implantação de redes de longa distância (Redes WAN) interligando a sede estadual do Regional TRT8(PA/AP) às suas unidades prediais de interesse.
1691/ 2013
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
182
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
100 2013
EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de rede de dados e voz que incluem o hardware, software, enlaces de transmissão de dados, infraestrutura adicional e serviços associados a essa infraestrutura, incluindo: projetos, instalação, testes, configuração, operação e suporte técnico, para a implantação de redes de longa distância (Redes WAN) interligando a sede estadual do Regional TRT8 (PA/AP) às suas unidades prediais de interesse, como Varas de Trabalhos e Postos Avançados Trabalhistas, a ser executado de forma indireta e contínua, no âmbito do TRT.
2242/ 2013
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
2012
34 2012
EQUISYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNI
CAÇÕES E INFOMÁTICA
LTDA-ME
Contratação de serviços de configuração inicial e instalação de softwares em microcomputadores, conforme especificações técnicas e quantitativos.
0668/ 2011
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
101 2012 W J Serviços de
Informática Ltda.
Serviços de suporte e manutenção em três estações do software SIABI.
1738/ 2012
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
102 2012 Telemar Norte
Leste S/A
Serviço contínuo de conexão IP dedicado com banda garantida de 32 Mbps na Sede do TRIBUNAL, através do balanceamento de 2 (dois) acessos físicos em fibra ótica com dupla abordagem de 16 Mbps cada, com
1359/ 2012
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
183
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encaminhamentos distintos, sem compartilhamento de acesso, por empresa prestadora de serviços de comunicação de dados, com o objetivo de interligar os usuários internos do TRT à internet, além de disponibilizar as informações do Portal da Justiça do Trabalho da 8ª Região à sociedade
119 2012
ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA
Aquisição e contratação de suporte e atualização tecnológica de 02 (duas) licenças do Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual e 02 (duas) licenças Real Application Clusters – Processor Perpetual.
1354/ 2012
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
123 2012
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.
Serviços de suporte e atualização tecnológica dos softwares referentes aos banco de dados Oracle doados pelo TST.
1787/ 2012
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
124 2012 SPREAD
Teleinformática Ltda.
Serviços de acesso a solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem.
2440/ 2012
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
NE 1842 e 349
2012 2013
KTREE PENSO TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃ
O LTDA
Aquisição de licenças TOAD DBA SUITE FOR ORACLE RAC EDITION.
2442/ 2012
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
2011
19 2011
Five Acts Comércio,
Assessoria e Treinamento em
Aquisição de licenças de softweres SAP/Businessobjects.
2226/ 2010
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00
Contrato assinado em 14/02/2011, portanto, antes do prazo de desoneração.
184
PODER JUDICIÁRIO
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Informática LTDA
28 2011
Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
Contratação de serviço contínuo de conexão IP dedicado com banda garantida de 16 Mbps na Sede do Tribunal.
2258/ 2010
VIGENTE 0,00 0,00 0,00 Não houve dedicação exclusiva de mão de obra.
123 2011
Equisystem Comércio e Serviços de
Telecomunicações e Informática
Ltda.-ME
Configuração inicial e instalação de softwares em computadores e notebooks e a instalação física dos equipamentos configurados nos setores localizados no prédio sede do Tribunal e em setores fora da sede.
0668/ 2011
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00
Contrato assinado em 20/09/2011, portanto, antes do prazo de desoneração.
151 2011 SPREAD
Teleinformática Ltda.
Aquisição de 1350 licenças de acesso à solução de ambiente de colaboração corporativa e de 200 serviços de manutenção de cópias de segurança.
1493/ 2011
ENCERRADO 0,00 0,00 0,00 Contrato assinado antes do prazo de desoneração.
TOTAL DE INFORMÁTICA 0,00 0,00 0,00
CONTRATOS DE OBRAS/ REFORMAS PASSÍVEIS A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO PERÍODO DE ABRIL/13 A 2014 – TRT 8ª REGIÃO
9 2012
SINTEL Engenharia e
Comércio LTDA.
2ª Etapa do Fórum de Ananindeua. 1492/ 2011
VIGENTE 8.284.481,28 0,00 0,00
Contrato assinado em 26/05/2011, portanto, antes do prazo de desoneração.
49 2012 ELETROBYTE
S Serviços LTDA.
Reforma do prédio para instalação da Escola Judiciária – EJUD 8ª.
2026/ 2011
ENCERRADO 306.693,49 0,00 0,00
Obra inscrita no CEI em 18/4/2012,ou seja antes da regulamentação da legislação que ampara a desoneração para o setor da construção civil.
185
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Aplicação do art. 13, inciso 1 da IN. da RFB Nº 1436/13.
73 2012 Construtora
América LTDA Reforma do 1º e do 3º pavimento, do bloco C, do Edifício Sede.
1116/ 2012
ENCERRADO 918.370,87 0,00 0,00
Contrato assinado em 02/08/2012, portanto, antes do prazo de desoneração.
84 2012
ARTEPLAN Projetos e
Construção LTDA.
Construção da 1ª Etapa do Fórum de Parauapebas.
1150/ 2012
ENCERRADO 2.459.548,16 0,00 0,00
Obra inscrita no CEI antes da regulamentação da legislação que ampara a desoneração para o setor da construção civil. Aplicação do art. 13, inciso 1 da IN. da RFB Nº 1436/13.
89 2012 Construtora
América LTDA Recuperação da estrutura da VTB de Xinguara.
1800/ 2012
ENCERRADO 43.213,51 0,00 0,00
Obra inscrita no CEI em 3/9/2012,ou seja antes da regulamentação da legislação que ampara a desoneração para o setor da construção civil. Aplicação do art. 13, inciso 1 da IN. da RFB Nº 1436/13.
96 2012 ELETROBYTE
S Serviços LTDA.
Recuperação do passeio externo e acessos de veículos do edifício sede do TRT 8ª.
1470/ 2012
ENCERRADO 113.086,17 0,00 0,00
Obra inscrita no CEI em 20/12/2012,ou seja antes da regulamentação da
186
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
legislação que ampara a desoneração para o setor da construção civil. Aplicação do art. 13, inciso 1 da IN. da RFB Nº 1436/13.
100 2012 ELETROBYTE
S Serviços LTDA.
Reforma da VTB de Itaituba. 1700/ 2012
ENCERRADO 460.056,09 0,00 0,00
Obra inscrita no CEI em 6/3/2013,ou seja antes da regulamentação da legislação que ampara a desoneração para o setor da construção civil. Aplicação do art. 13, inciso 1 da IN. da RFB Nº 1436/13.
105 2012
IMPODAL Comércio e Engenharia
LTDA
Demolição da edificação do terreno do anexo V do TRT da 8ª Região.
1599/ 2012
ENCERRADO 123.989,32 0,00 0,00
Contrato assinado em 22/10/2012, portanto, antes do prazo de desoneração.
133 2012
ECA Empresa de Construções da Amazônia
LTDA.
Revitalização das fachadas do edifício sede e anexo.
1907/ 2012
ENCERRADO 769.854,06 739.887,16 29.966,90 Empresa recorreu e teve recurso favorável.
117 2012 Construtora
América LTDA Reforma da 8ª VTB de Macapá.
1861/ 2012
ENCERRADO 507.868,28 0,00 0,00
Obra inscrita no CEI em 7/1/2013,ou seja antes da regulamentação da legislação que ampara a desoneração
187
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
para o setor da construção civil. Aplicação do art. 13, inciso 1 da IN. da RFB Nº 1436/13.
2013
24 2013
AIRES Arquitetura e Engenharia
LTDA.
Reforma da subestação do Edifício Sede. 2239/ 2012
VIGENTE 746.844,19 745.330,85 1.513,34 Recolhimento via GRU 2014RA033474
26 2013 BFF
RODRIGUES & CIA LTDA.
Reforma do sistema de Esgoto Predial da 1ª VTB de Abaetetuba e construção da caixa d'água da 2ª VTB de Abaetetuba.
0723/ 2013
ENCERRADO 14.976,96 0,00 0,00 Abaixo do limite p/inscrição na Dívida Ativa.
86 2013 EICO Sistemas
e Controles LTDA.
Reforma da instalação elétrica do Edifício Sede.
1699/ 2013
VIGENTE 349.999,96 349.999,96 0,00 Baixo valor de mão de obra.
96 2013
ARTEPLAN Projetos e
Construção LTDA.
Construção da 2ª etapa do Fórum de Parauapebas.
2179/ 2013
VIGENTE 10.544.688,28 0,00 0,00 Contrato foi assinado já desonerado.
99 2013
ECA Empresa de Construções da Amazônia
LTDA.
Reforma do pavimento térreo, do anexo I, dos Bloco “C” e Central de Mandados.
1798/ 2013
VIGENTE 914.545,16 906.585,03 7.960,13
NOTIFICAÇÃO SEADM/Nº 012, 028/2014. Empresa recorreu do pagamento. Interposto recurso na Justiça Federal – Liminar Concedida aguardando julgamento de mérito
101 2013 SENENGE Construção do novo Fórum Trabalhista de 2180/ VIGENTE 22.819.765,45 22.819.765,45 0,00 Processo enviado ao
188
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Construção Civil e Serviços
LTDA.
Macapá. 2013 Setor de Engenharia para manifestação acerca do valor da Mão de Obra apresentado pela contratada
109 2013
ECA Empresa de Construções da Amazônia
LTDA.
Recuperação da área do Site Backup. 2388/ 2013
VIGENTE 194.256,35 185.333,16 8.923,19
Empresa recorreu do pagamento. Interposto recurso na Justiça Federal – Liminar Concedida aguardando julgamento de mérito.
111 2013 Construtora
América LTDA Reforma do arquivo e depósito público de Macapá.
2059/ 2013
VIGENTE 235.171,76 230.114,21 5.057,55
Empresa recorreu do pagamento. Interposto recurso na Justiça Federal – Liminar Concedida aguardando julgamento de mérito.
2014
4 2014
ECA Empresa de Construções da Amazônia
LTDA.
Revitalização do Pavimento Inferior do Prédio do Memorial do Tribunal
2524/ 2013
ENCERRADO 46.748,18 45.379,08 1.369,10
Empresa recorreu do pagamento. Interposto recurso na Justiça Federal – Liminar Concedida aguardando julgamento de mérito.
189
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
24 2014 Construtora
América LTDA Fiscalização da Obra de Construção do Fórum Trabalhista de Macapá
2575/ 2013
VIGENTE 653.613,25 578.946,04 74.667,21
Empresa recorreu da decisão. Interposto recurso na Justiça Federal – Liminar Concedida aguardando julgamento de mérito.
TOTAL DE ENGENHARIA 50.507.770,77 26.601.340,94 129.457,42
TOTAL GERAL 50.507.770,77 26.601.340,94 129.457,42
Observações: Em cumprimento ao disposto no art. 7º da lei 12.546/2011 e art. 2º do decreto 7.828/2012, bem como aos Acórdãos 2859/2013-P e 1212/2014-P, a UJ realizou levantamento dos contratos (vigentes e extintos), firmados com empresas beneficiadas pelo Plano Brasil Maior, implementado pelos normativos anteriormente referidos, identificando-se um total de 39 contratos, sendo 20 na área de construção civil e 19 na área de informática, sendo que estes (área de informática), não foram objeto de revisão, haja vista que na prestação dos serviços contratados não ocorreu dedicação exclusiva de mão de obra, a exemplo de aquisições de licença, software, entre outros. Já em relação aos contratos celebrados na área da construção civil, apesar da UJ identificar 20 avenças, apenas 7 foram objeto de revisão, visto que os demais foram assinados fora do período de abrangência da lei ou foram assinados já devidamente desonerados, observando-se uma economia na ordem de R$129.457,72, sendo que apenas a Empresa Aires Arquitetura e Engenharia LTDA, recolheu via GRU (2014RA033474), o valor de R$1.513,34. Quanto as demais empresas recorreram da revisão sem êxito, levando as mesmas a interpor ação na Justiça Federal onde obtivem liminar favorável. Em relação ao Contrato 133/2012, firmado com ECA-EMPRESA DE CONSTRUÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA, apesar da revisão, a mesma recorreu demonstrando que não foi beneficiada com a desoneração da folha de pagamento, tendo a UJ acatado seu recurso. Em relação ao Contrato 101/2013, cujo objeto é a construção do Fórum Trabalhista de Macapá, firmado com SENENGE Construção Civil e Serviços LTDA, o mesmo encontra-se no Setor de Engenharia para manifestação quanto ao valor da Mão de Obra informado pela contratada.
190
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
8. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
191
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
8.1 GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS DE TERCEIROS
Frota de Veículos Automotores de Propriedade da Unidade Jurisdicionada
a) a quantidade de veículos por categoria de uso e por regionalização
Quantidade de veículos em uso ou na responsabilidade da UJ, discriminados por grupos, segundo a classificação que lhes seja dada pela UJ (por exemplo, veículos de representação, veículos de transporte institucional etc), bem como sua totalização por grupo e geral:
RELAÇÃO DE VEÍCULOS
ITEM MARCA MODELO ANO MODELO LOCAL DE
UTILIZAÇÃO
1 TOYOTA COROLA 2013 OTA-7382 SEDE
2 TOYOTA COROLA 2013 OTA-7132 SEDE
3 TOYOTA COROLA 2013 OTA-7252 SEDE
4 TOYOTA COROLA 2013 OTA-7312 SEDE
5 FORD FOCUS 2010 NSU-5892 SEDE
6 FORD FOCUS 2010 NSU-5862 SEDE
7 FORD FIESTA 2010 NSM-3931 SEDE
8 RENAULT MEGANE 2008 JWB-5999 SEDE
9 RENAULT MEGANE 2008 JWC-4489 SEDE
10 RENAULT MEGANE 2008 JWC-7049 SEDE
11 RENAULT MEGANE 2008 JWB-9799 SEDE
12 RENAULT CLIO 2006 JVX-2619 SEDE
13 RENAULT CLIO 2006 JVX-2429 SEDE
14 RENAULT CLIO 2006 JVX-2699 SEDE
15 RENAULT CLIO 2006 JVX-2489 SEDE
16 FORD FIESTA 2010 NSM-4311 SEDE
192
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
17 NISSAN X TERRA 2006 JTY-2281 SEDE
18 RENAULT MEGANE 2007 JVX-3112 SEDE
19 FORD FIESTA 2010 NSM-3891 SEDE
20 MITSUBISHI L200 TRITON 2012 OFR-3572 SEDE
21 RENAULT CLIO 2006 JVX-2449 SEDE
22 HONDA CIVIC 2003 JUG-0241 SEDE
23 RENAULT CLIO 2006 JVX-2719 SEDE
24 RENAULT CLIO 2006 JVX-2529 SEDE
25 RENAULT CLIO 2006 JVX-2669 SEDE
26 PEUGEOT PARTNER 2008 JWC-4325 SEDE
27 PEUGEOT PARTNER 2008 JWC-4445 ANANINDEUA
28 NISSAN FRONTIER 2006 JVF-5211 MACAPÁ
29 NISSAN FRONTIER 2006 JVF-5241 TUCURUI
30 NISSAN FRONTIER 2006 JVF-5221 SEDE
31 NISSAN FRONTIER 2005 JVF-5261 SEDE
32 NISSAN FRONTIER 2006 JVF-5271 REDENÇÃO
33 NISSAN FRONTIER 2007 JVS-7108 PARAUAPEBAS
34 NISSAN FRONTIER 2007 JVS-4418 MARABÁ
35 NISSAN FRONTIER 2007 JVS-7118 TUCURUI
36 NISSAN FRONTIER 2007 JVS-7148 CASTANHAL
37 NISSAN FRONTIER 2007 JVS-7178 XINGUARA
38 FORD RANGER 2008 JWD-0331 SANTARÉM
39 FORD RANGER 2008 JWD-0501 REDENÇÃO
40 MITSUBISHI L 200 2005 JUT-6521 SEDE
41 MITSUBISHI L 200 2005 JUT-6531 ANANINDEUA
193
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
42 MITSUBISHI L 200 2005 JUT-6551 BREVES
43 MITSUBISHI L 200 2005 JUT-6561 ALTAMIRA
44 MITSUBISHI L 200 2005 JUU-1771 XINGUARA
45 MITSUBISHI L 200 2005 JUT-6481 PARAUAPEBAS
46 MITSUBISHI L 200 2005 JUT-6471 SEDE
47 MITSUBISHI L 200 2005 JUU-5542 ÓBIDOS
48 MITSUBISHI L 200 2005 JUU-5522 MACAPÁ
49 MITSUBISHI L 200 2005 JUU-5562 PARAGOMINAS
50 MITSUBISHI L 200 2004 JUN-0448 SANTARÉM
51 MITSUBISHI L 200 2005 JUN-0468 ABAETETUBA
52 MITSUBISHI L 200 2009 JVZ-0154 XINGUARA
53 MITSUBISHI L 200 2010 NSN-3213 ABAETETUBA
54 MITSUBISHI L 200 2010 NSN-3433 SANTARÉM
55 MITSUBISHI L 200 2010 NSN-3393 MONTE
DOURADO
56 MITSUBISHI L 200 2010 NSN-3313 TUCURUI
57 MITSUBISHI L 200 2010 NSN-3253 MARABÁ
58 MITSUBISHI L 200 2011 OFM1569 CAPANEMA
59 MITSUBISHI L 200 2011 OFM1289 SANTA IZABEL
60 MITSUBISHI L 200 2011 OFM1639 PARAGOMNAS
61 MITSUBISHI L 200 2011 OFM1499 SEDE
62 FORD RANGER 2010 NSX-9501 SEDE
63 FORD RANGER 2010 NSX-9541 ALTAMIRA
64 FIAT WEEKEND 2006 JKH-7801 SEDE
65 FIAT WEEKEND 2006 JKH-7831 ABAETETUBA
194
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
66 RENAULT MEGANE 2004 JFP-6736 SEDE
67 RENAULT MEGANE 2004 JFP-7266 SEDE
68 MITSUBISHI L200 TRITON 2012 OFR-3392 MACAPÁ
69 MITSUBISHI L200 TRITON 2012 OFR-3482 ITAITUBA
70 MITSUBISHI L200 TRITON 2012 OFR-3542 SEDE
71 MERCEDES
BENZ 708 1993 JTB-3282 MACAPÁ
72 HONDA MOTO C XL 125 1995 JTL-5581 ALTAMIRA
73 HONDA MOTO C XLR 125 1998 JTS-9803 REDENÇÃO
74 HONDA MOTOC XLR 125 2002 JTX-6225 ABAETETUBA
75 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5703 MACAPÁ
76 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-6763 MARABÁ
77 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5743 PARAUAPEBAS
78 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5573 SEDE
79 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU5523 ABAETETUBA
80 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5533 COR.SEDE
81 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5843 ALTAMIRA
82 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5553 TUCURUÍ
83 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5883 XINGUARA
84 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5823 CASTANHAL
85 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5803 REDENÇÃO
86 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-9644 ANANINDEUA
87 FRONTIER CAMINHONETE 4X4 2013 OTU-5673 PARAGOMINAS
b) a contextualização da relevância da frota de veículos para a execução da atividade-fim da unidade jurisdicionada e a consecução dos objetivos estratégico
195
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Neste tópico, cumpre destacar que a Justiça do Trabalho da 8ª Região possui 56 (cinquenta e seis) Varas do Trabalho, sendo 47 (quarenta e sete) no Estado do Pará e 9 (nove) no Estado do Amapá, restando pendente a instalação de mais 3 (três) Varas, o que está previsto para o corrente ano de 2015. Considerando a longa extensão territorial que engloba, há necessidade de veículos.
As atividades são diversas nas Varas que compõe a Justiça do Trabalho da 8ª Região. Portanto, existe a preocupação da Administração em adequar os veículos para cada situação geográfica. Geralmente os veículos reservados às Varas do Trabalho de fora da sede são as camionetes 4x4, para que possam ser realizadas as diligências em estradas com um grau de dificuldade maior que as da cidade.
c) as normas que regulamentam a gestão e o uso da frota
A legislação que regula a constituição e a forma de utilização da frota de veículos são as seguintes: Resolução nº 83, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; Resolução nº 68, de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Resolução nº 55, de 2012, do TRT da 8ª Região; Portaria GP nº 83, de 13 de janeiro de 2010, do TRT da 8ª Região.
d) os critérios que norteiam a escolha pela aquisição de veículos ou locação O TRT da 8ª Região ainda não realizou estudo técnico aprofundado para identificar quais as soluções de mercado que melhor atenderiam a sua necessidade no que se refere à atividade de conduzir pessoas em veículos automotivos. Será nomeada uma comissão técnica para realização do referido estudo. Destaca-se que em fiscalização realizada no TRT da 8ª Região, no exercício de 2014, pelo Tribunal de Contas da União (Fiscalização 572/2014 - TC 022.394/2014-1), foi recomendado que “no seu modelo de processo de aquisições para a contratação de bens e serviços, inclua o seguinte controle interno na etapa de elaboração dos estudos técnicos preliminares: realizar levantamento de mercado junto a diferentes fontes possíveis, efetuando levantamento de contratações similares feitas por outros órgãos, consulta a sítios na internet (e.g. portal do software público), visita a feiras, consulta a publicações especializadas (e.g. comparativos de soluções publicados em revistas especializadas) e pesquisa junto a fornecedores, a fim de avaliar as diferentes soluções que possam atender às necessidades que originaram a contratação (Lei 8.666/1993, art. 6º, inc. IX, alínea c )”.
e) os custos envolvidos
Nas tabelas abaixo, seguem os custos associados à manutenção da frota:
GASTOS COM COMBUSTÍVEIS DA FROTA POR VEÍCULO
VEÍCULO PLACA PERÍODO VALOR
MEGANE JFP-6736 01/2014 À 12/2014 R$ 140,00
196
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
MEGANE JFP-7266 01/2014 À 12/2014 R$ 1.615,00
PÁLIO WK JKH-7801 01/2014 À 12/2014 R$ 235,00
PÁLIO WK JKH-7831 01/2014 À 12/2014 R$ 1.002,00
CAMINHÃO JTB-3282 01/2014 À 12/2014 R$ 465,00
X-TERRA JTY-2281 01/2014 À 12/2014 R$ 671,00
HONDA CIV JUG-0241 01/2014 À 12/2014 R$ 1.091,00
L-200 JUN-0448 01/2014 À 12/2014 R$ 647,00
L-200 JUT-6471 01/2014 À 12/2014 R$ 1.140,00
L-200 JUT-6481 01/2014 À 12/2014 R$ 485,00
L-200 JUT-6531 01/2014 À 12/2014 R$ 974,00
L-200 JUT-6551 01/2014 À 12/2014 R$ 364,00
L-200 JUU-5542 01/2014 À 12/2014 R$ 384,00
FRONTIER JVF-5221 01/2014 À 12/2014 R$ 336,00
FRONTIER JVF-5261 01/2014 À 12/2014 R$ 454,00
FRONTIER JVF-5271 01/2014 À 12/2014 R$ 1.060,00
FRONTIER JVS-4418 01/2014 À 12/2014 R$ 3.179,00
FRONTIER JVS-7108 01/2014 À 12/2014 R$ 1.612,00
FRONTIER JVS-7148 01/2014 À 12/2014 R$ 1.506,00
FRONTIER JVS-7178 01/2014 À 12/2014 R$ 1.294,00
RENAULT CL JVX-2429 01/2014 À 12/2014 R$ 623,00
RENAULT CL JVX-2489 01/2014 À 12/2014 R$ 1.964,00
RENAULT CL JVX-2529 01/2014 À 12/2014 R$ 2.370,00
RENAULT CL JVX-2669 01/2014 À 12/2014 R$ 1.251,00
RENAULT CL JVX-2699 01/2014 À 12/2014 R$ 1.195,00
RENAULT CL JVX-2719 01/2014 À 12/2014 R$ 2.750,00
MEGANE JVX-3112 01/2014 À 12/2014 R$ 780,00
L-200 JVZ-0154 01/2014 À 12/2014 R$ 2.770,00
MEGANE JWB-5999 01/2014 À 12/2014 R$ 2.207,00
MEGANE JWB-9799 01/2014 À 12/2014 R$ 1.276,00
PARTNER JWC-4325 01/2014 À 12/2014 R$ 710,00
PARTNER JWC-4445 01/2014 À 12/2014 R$ 246,00
MEGANE JWC-4489 01/2014 À 12/2014 R$ 2.661,00
MEGANE JWC-7049 01/2014 À 12/2014 R$ 1.537,00
RANGER JWD-0331 01/2014 À 12/2014 R$ 1.537,00
RANGER JWD-0501 01/2014 À 12/2014 R$ 2.766,00
FIESTA NSM-3891 01/2014 À 12/2014 R$ 2.454,00
FIESTA NSM-3931 01/2014 À 12/2014 R$ 2.603,00
FIESTA NSM-4311 01/2014 À 12/2014 R$ 4.228,00
197
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
L-200 NSN-3213 01/2014 À 12/2014 R$ 4.216,00
L-200 NSN-3253 01/2014 À 12/2014 R$ 5.471,00
L-200 NSN-3313 01/2014 À 12/2014 R$ 9.999,99
L-200 NSN-3393 01/2014 À 12/2014 R$ 740,00
L-200 NSN-3433 01/2014 À 12/2014 R$ 5.204,13
FOCUS NSU-5892 01/2014 À 12/2014 R$ 2.890,00
RANGER NSX-9501 01/2014 À 12/2014 R$ 2.991,00
RANGER NSX-9541 01/2014 À 12/2014 R$ 3.446,00
L-200 OFM-1289 01/2014 À 12/2014 R$ 9.999,99
L-200 OFM-1499 01/2014 À 12/2014 R$ 4.801,00
L-200 OFM-1569 01/2014 À 12/2014 R$ 7.219,00
L-200 OFR-3392 01/2014 À 12/2014 R$ 5.747,00
L-200 OFR-3482 01/2014 À 12/2014 R$ 3.806,00
L-200 OFR-3542 01/2014 À 12/2014 R$ 6.269,00
L-200 OFR-3572 01/2014 À 12/2014 R$ 1.296,00
COROLA OTA-7132 01/2014 À 12/2014 R$ 1.537,00
COROLA OTA-7252 01/2014 À 12/2014 R$ 1.242,00
COROLA OTA-7312 01/2014 À 12/2014 R$ 2.434,00
COROLA OTA-7382 01/2014 À 12/2014 R$ 3.003,00
FRONTIER OTU-5523 01/2014 À 12/2014 R$ 2.163,00
FRONTIER OTU-5553 01/2014 À 12/2014 R$ 1.934,00
FRONTIER OTU-5573 01/2014 À 12/2014 R$ 830,00
FRONTIER OTU-5673 01/2014 À 12/2014 R$ 1.360,00
FRONTIER OTU-5703 01/2014 À 12/2014 R$ 1.135,00
FRONTIER OTU-5743 01/2014 À 12/2014 R$ 719,00
FRONTIER OTU-5803 01/2014 À 12/2014 R$ 1.921,00
FRONTIER OTU-5823 01/2014 À 12/2014 R$ 1.188,00
FRONTIER OTU-5843 01/2014 À 12/2014 R$ 1.444,00
FRONTIER OTU-5883 01/2014 À 12/2014 R$ 1.490,00
FRONTIER OTU-6763 01/2014 À 12/2014 R$ 2.137,00
FRONTIER OTU-9644 01/2014 À 12/2014 R$ 199,00
TOTAL R$ 153.414,11
Com relação aos custos de manutenção da frota são relacionados os seguintes valores:
Placa Modelo Estabelecimento Cidade Valor
JFP7266 MEGANE
– 2004 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 1.712,00
JKH7801 PALIO
WE. - 2006 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 715,00
198
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
JTB3282 MB 709 –
1993 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 9.251,00
JTY2281 X TERRA
– 2007 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 5.190,00
JUG0241 CIVIC –
2003 D. PNEUS E ACESSORIOS LTDA
BELEM – PA R$ 2.707,57 O ESPECIALISTA
JUN0448 L-200 4X4-
2003 TROPICAL AUTO PECAS SANTAREM - PA R$ 385,65
JUT6481 L 200 - 2012
PARANA AUTO PECAS PARAUAPEBAS
- PA R$ 2.091,46
JUT6531 L-200 4X4
– 2005 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 4.469,00
JUU5522 L-200 4X4
- 2005 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 6.260,00
JVF5211 FRONTIER
- 2005 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 10.315,00
JVF5221 FRONTIER
- 2005 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 1.060,00
JVF5261 FRONTIER
– 2006 O ESPECIALISTA
BELEM – PA R$ 4.116,00 TROPICAL BOSCH CAR SERVICE
JVF5271 NISSAN –
2005 GL PNEUS MARABA – PA
R$ 9.236,00 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA
JVS4418 NISSAN –
2007 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA
R$ 14.426,14 GL PNEUS MARABA – PA
JVS7108 FRONTIER
– 2005 PARANA AUTO PECAS
PARAUAPEBAS – PA
R$ 3.498,40
JVS7118 FRONTIER
- 2007 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 9.880,00
JVS7148 FRONTIER
- 2007 OSORIO AUTO CENTER
CASTANHAL - PA
R$ 590,00
JVS7178 FRONTIER
- 2007 O ESPECIALISTA
BELEM – PA R$ 2.718,00 TROPICAL BOSCH CAR SERVICE
JVX2429 CLIO – 2007
DU NORT RENAULT BELEM – PA R$ 10.377,00
DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
JVX2489 CLIO – 2007
O ESPECIALISTA BELEM – PA R$ 6.373,90
JVX2529 CLIO – 2007
DU NORT RENAULT BELEM – PA R$ 9.954,58
DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
JVX2669 CLIO – 2007
DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 11.763,75
JVX2719 CLIO – 2007
DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 6.870,00
JVX3112 MEGANE
– 2007
O ESPECIALISTA BELEM – PA R$ 10.469,00 TROPICAL BOSCH CAR SERVICE
DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
JVZ0154 L 200 – 2009
AUTO PECAS E MECANICA UNIVERSO
XINGUARA – PA R$ 1.754,92
JWB5999 MEGANE -
2009 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 1.401,50
JWB9799 MEGANE DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 2.127,00
199
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
– 2009 O ESPECIALISTA
JWC4445 PARTNER
- 2009 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 2.087,00
JWC4489 MEGANE
– 2009
DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 7.141,34 DU NORT RENAULT
O ESPECIALISTA
JWC7049 MEGANE
– 2009 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
BELEM – PA R$ 4.581,00 O ESPECIALISTA
JWD0331 RANGER –
2008 TROPICAL AUTO PECAS SANTAREM – PA R$ 2.533,60
JWD0501 RANGER -
2005 STOCK CAR REDENCAO - PA R$ 5.017,00
NSM3891 FIESTA S.
- 2010 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 2.599,00
NSM3931 FIESTA –
2010 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA R$ 520,00
NSM4311 FIESTA S.
- 2010 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
BELEM – PA R$ 3.474,00 O ESPECIALISTA
NSN3213 L200 4X4 GL - 2010
MACOM ANANINDEUA –
PA R$ 4.175,62
NSN3253 L 200 4X4 GL – 2010
GL PNEUS MARABA – PA R$ 5.145,00
DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA
NSN3313 L 200 – 2010
OURO PRETO CENT. AUT. TUCURUI – PA R$ 19.049,00
NSN3433 L 200 – 2010
TROPICAL AUTO PECAS SANTAREM – PA R$ 5.536,70
NSU5862 FOCUS -
2010 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 2.035,00
NSU5892 FOCUS –
2010 O ESPECIALISTA
BELEM – PA R$ 1.340,00 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
NSX9501 RANGER –
2011 DUQUE PNEUS E A. LTDA
BELEM – PA R$ 4.562,00 O ESPECIALISTA
NSX9541 RANGER –
2011 LORENZONI AUTO PECAS ALTAMIRA – PA R$ 7.117,00
OFM1289 L 200 – 2012
DUQUE PNEUS E A. LTDA BELEM - PA R$ 8.581,87
MACOM ANANINDEUA –
PA
OFM1499 L 200 – 2012
DUQUE PNEUS E A. LTDA BELEM - PA R$ 3.323,74
MACOM ANANINDEUA -
PA
OFM1569 L 200 – 2012
MOURA CENTER CAR CAPANEMA –
PA R$ 6.888,81
MACOM ANANINDEUA -
PA
OFM1639 L 200 - 2012
MACOM PARAGOMINAS
- PA R$ 1.523,88
OFR3482 TRITON –
2012 CONC. MITSUBISHI DELTA VEICULOS SANTAREM - PA R$ 8.459,14
OFR3542 TRITON –
2012 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM – PA
R$ 9.003,70 MACOM ANANINDEUA -
200
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
8.2 GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Quadro A.8.2.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA
UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ EXERCÍCIO 2013 EXERCÍCIO 2012
BRASIL
UF “(PA)” 30 31 Belém 7 7 Abaetetuba 2 2 Almeirim – Monte Dourado 1 1 Altamira 1 1 Ananindeua 2 2 Breves 1 1 Capanema 1 1 Castanhal 1 1 Itaituba 2 2 Marabá 1 1 Óbidos 1 1 Paragominas 1 1 Parauapebas 2 3 Santa Izabel 1 1 Santarém 2 2 Tucuruí 2 2 Redenção 1 1 Xinguara 1 1 UF “(AP)” 3 3 Macapá 3 3
Subtotal Brasil EXTERIOR PAÍS
Subtotal Exterior 0 0 Total (Brasil + Exterior) 33 34
Fonte: Inventário de Bens Imóveis/Coordenadoria de Material e Patrimônio/TRT8
PA
OFR3572 TRITON -
2012 MACOM
ANANINDEUA - PA
R$ 1.169,14
OTA7252 COROLLA
- 2013 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA BELEM - PA R$ 440,00
OTA7312 COROLLA
– 2013 O ESPECIALISTA
BELEM – PA R$ 592,00 DUQUE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
TOTAL DO VEÍCULO R$
266.608,41
201
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Quadro A.8.2.2.1 – Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ, exceto Imóvel Funcional
UG RIP Regime Estado de
Conservação
Valor do Imóvel Despesa no Exercício Valor
Histórico Data da
Avaliação Valor
Reavaliado Com
Reformas Com
Manutenção 80003 0605.00155.500-5 13 3 R$ 567.724,41 10/06/09 R$ 2.354.927,60 - R$ 619.729,40 80003 0605.00163.500-9 13 3 R$ 390.327,45 10/06/09 R$ 232.447,87 - 80003 0605.00263.500-2 13 11/04/13 R$ 1.058.715,83 80003 0401.00008.500-0 13 3 R$ 145.496,00 06/06/14 R$ 1.091.487,32 - R$ 74.606,00 80003 0401.00018.500-4 13 3 R$ 103.584,72 22/08/14 R$ 1.860.932,42 R$ 67.568,50 80003 0409.00030.500-5 13 3 R$ 319.500,00 14/09/10 R$ 485.904,75 R$ 62.531,31 80003 0411.00305.500-1 13 3 R$ 62.133,71 25/08/14 R$ 952.244,78 R$ 58.710,56 80003 0415.00017.500-9 13 3 R$ 88.398,57 23/09/11 R$ 3.724.944,12 R$ 582.232,59 80003 0415.00027.500-3 13 3 R$ 1.088.671,09 11/06/10 R$ 2.165.868,44 R$ 311.416,04 80003 0427.00625.500-8 13 3 R$ 461.258,39 13/06/11 R$ 4.665.520,95 R$ 2.154.657,65 80003 0427.00626.500-3 13 3 R$ 466.507,19 23/05/11 R$ 29.961.355,58 R$ 1.205.117,85 80003 0427.00627.500-9 13 3 R$ 40.046,54 22/02/07 R$ 1.005.835,88 80003 0427.00640.500-0 13 3 R$ 319.493,08 02/08/11 R$ 4.124.062,25 80003 0427.00643.500-6 13 3 R$ 119.614,30 22/02/07 R$ 472.750,06 80003 0435.00014.500-7 13 3 R$ 54.183,10 15/07/13 R$ 1.034.442,26 R$ 46.254,56 80003 0443.00025.500-8 13 5 R$ 43.988,57 17/10/11 R$ 369.188,39 R$ 29.027,56 80003 0471.00245.500-0 13 3 R$ 151.875,45 15/03/13 R$ 646.706,32 R$ 37.208,64 80003 0471.00295.500-2 13 3 R$ 276.729,65 05/09/11 R$ 495.097,63 R$ 0,00 80003 0483.00184.500-2 13 3 R$ 341.092,98 06/05/11 R$ 2.477.516,06 R$ 213.071,28 80003 0501.00025.500-9 13 3 R$ 92.373,02 17/02/14 R$ 1.030.112,10 R$ 43.432,72 80003 0509.00021.500-2 13 3 R$ 149.315,62 29/04/13 R$ 1.338.904,38 R$ 60.311,00 80003 0595.00032.500-5 13 3 R$ 15.509,00 28/10/09 R$ 559.170,48 R$ 177.284,75 80003 0529.00008.500-6 13 3 R$ 92.373,02 23/06/10 R$ 575.142,06 R$ 47.793,96
202
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
80003 053500099.500-7 13 3 R$ 114.358,35 22/02/13 R$ 2.545.765,70 R$ 213.408,68 80003 053500090.500-8 13 3 R$ 283.007,17 22/10/12 R$ 372.242,17 80003 056100020.500-5 13 3 R$ 284.898,03 10/05/13 R$ 1.255.196,33 R$ 104.017,32 80003 056100021.500-0 13 3 R$ 138.625,87 22/03/13 R$ 362.208,27 R$ 0,00 80003 0571.00019.500-7 13 3 - 01/11/12 R$ 490.130,50 R$ 132.176,86 R$ 37.056,52 80003 Belém (nº 668) 11 7 - - - 80003 Belém (nº 574) 11 3 - - - R$ 46.748,11 80003 Castanhal (nº1500) 11 3 - - - R$ 59.079,20 80003 Parauapebas(Lotes) 11 3 - - - 80003 Redenção (Q 27) 11 - - -
Total R$ 1.695.458,86 4.687.982,20 - Fonte: Coordenadoria de Material e Logística/TRT8
Quadro A.8.2.2.2 – Cessão de espaço físico em imóvel da União na responsabilidade da UJ
CREDIJUSTRA – PROCESSO 2644/2007
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0427.00626.500-3
Endereço Trav. D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal-Belém-PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 37.079.720/0001-02
Nome ou Razão Social COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDO RES DA JUSTIÇA DO TRABALHO LTDA – CREDIJUSTRA
Atividade ou Ramo de Atuação FINANCEIRO, SEM FINS LUCRATIVOS
Caracterização da Cessão Forma de Seleção do Cessionário
A cessão de uso fundamenta-se no art. 20 da Lei nº 9.636, de 1998, c/c os artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Gerar soluções financeiras adequadas e sustentáveis, por meio do cooperativismo,
203
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
aos associados Cooperados, Servidores e Magistrados do TRT8ª Região.
Prazo da Cessão A presente cessão tem prazo indeterminado, a partir de 02/08/2012, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 57,14m². Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente R$15.235,80/ANO Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios 413153000 – Taxa de Ocupação de Outros Imóveis. Código da UG: 080003/00001 Forma de utilização dos Recursos Recebidos Custeio
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável pelas despesas com manutenção, conservação e vigilância do prédio de forma proporcional ao espaço cedido, incluindo-se as despesas com manutenção de linhas de telefonia, energia elétrica e água.
AAJUTRA – PROCESSO 1377/2013
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0427.00625.500-8
Endereço Trav. D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal-Belém-PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 03.754.590/0001-36
Nome ou Razão Social ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO D A 8ª REGIÃO – AAJUTRA
Atividade ou Ramo de Atuação ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se nos art. 18, II §3 e 20 da lei nº 9.636, de 1998, e 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atendimento a ex servidores do TRT8ª Região
Prazo da Cessão A presente cessão tem prazo indeterminado, a partir de 15/02/2006, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 14,50m². Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente R$ 4.054,92 / ANUAL Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios 413153000 – Taxa de Ocupação de Outros Imóveis. Código da UG: 080003/00001 Forma de utilização dos Recursos Recebidos Custeio
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Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável pelas despesas com manutenção, conservação e vigilância do prédio de forma proporcional ao espaço cedido, incluindo-se as despesas com manutenção de linhas de telefonia, energia elétrica e água.
AMATRA VIII – PROCESSO 1376/2003
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0427.00625.500-8
Endereço Trav. D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal-Belém-PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 04.572.996/0001-60
Nome ou Razão Social ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS TRABALHISTA DA 8ªREGIÃO – AMATRA VIII
Atividade ou Ramo de Atuação ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se no art. 20 da Lei nº 9.636, de 1998, c/c os artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atendimento aos Magistrados do TRT 8ª REGIÃO
Prazo da Cessão A presente cessão tem prazo indeterminado, a partir de 21/05/2014, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 115,60m².
Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente AGUARDANDO DECISÃO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA IMPETRADO NO CSJT, DE ALTERAÇÃO DE CONCESSÃO ONEROSA PARA CONCESSÃO GRATUITA.
Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios 413153000 – Taxa de Ocupação de Outros Imóveis. Código da UG: 080003/00001 Forma de utilização dos Recursos Recebidos Custeio
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável pelas despesas com manutenção, conservação e vigilância do prédio de forma proporcional ao espaço cedido, incluindo-se as despesas com manutenção de linhas de telefonia, energia elétrica e água.
BB – PROCESSO 165/2001 – FÓRUM DE BELÉM-PA
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Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0427.00626.500-3
Endereço Trav. D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal-Belém-PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 00.000.000/3810-55
Nome ou Razão Social BANCO DO BRASIL S A / BELÉM Atividade ou Ramo de Atuação Financeiro
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se no art. 20 da Lei nº 9.636, de 1998, c/c os artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atendimento aos jurisdicionados que se utilizam dos serviços da Justiça do Trabalho, dos Servidores e Magistrados
Prazo da Cessão A presente cessão tem prazo indeterminado, a partir de 20/08/2012, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 169,53m². Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente R$45.203,52 ANUAL Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios 413153000 – Taxa de Ocupação de Outros Imóveis. Código da UG: 080003/00001 Forma de utilização dos Recursos Recebidos Custeio
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável pelas despesas com manutenção, conservação e vigilância do prédio de forma proporcional ao espaço cedido, incluindo-se as despesas com manutenção de linhas de telefonia, energia elétrica e água.
BB – PROCESSO 1042/2001 – FÓRUM DE MACAPÁ-AP
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0605.00155.500-5
Endereço Av. Iracema Carvão Nunes, 625, Macapá-AP
Identificação do Cessionário
CNPJ 00.000.000/3810-55
Nome ou Razão Social BANCO DO BRASIL S A /MACAPÁ/PA Atividade ou Ramo de Atuação Financeiro
206
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se no art. 20 da Lei nº 9.636, de 1998, c/c os artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atendimento aos jurisdicionados que se utilizam dos serviços da Justiça do Trabalho, dos Servidores e Magistrados
Prazo da Cessão A presente cessão tem prazo indeterminado, a partir de 29/08/2012, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 31,08 m². Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente R$8.287,20 ANUAL Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios 413153000 – Taxa de Ocupação de Outros Imóveis. Código da UG: 080003/00001 Forma de utilização dos Recursos Recebidos Custeio
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável pelas despesas com manutenção, conservação e vigilância do prédio de forma proporcional ao espaço cedido, incluindo-se as despesas com manutenção de linhas de telefonia, energia elétrica e água.
CEF - PROCESSO 0458/1999 – FÓRUM DE BELÉM/PA
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0427.00626.500-3
Endereço Trav. D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal-Belém-PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 00.360.305/0001-04
Nome ou Razão Social CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – BELÉM Atividade ou Ramo de Atuação Financeiro
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se no art. 20 da Lei nº 9.636, de 1998, c/c os artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atendimento aos jurisdicionados que se utilizam dos serviços da Justiça do Trabalho, dos Servidores e Magistrados
Prazo da Cessão A presente cessão tem prazo indeterminado, a partir de 14/09/2012, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 158,94m².
207
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente R$42.379,44 ANUAL Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios 413153000 – Taxa de Ocupação de Outros Imóveis. Código da UG: 080003/00001 Forma de utilização dos Recursos Recebidos Custeio
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável pelas despesas com manutenção, conservação e vigilância do prédio de forma proporcional ao espaço cedido, incluindo-se as despesas com manutenção de linhas de telefonia, energia elétrica e água.
CEF – PROCESSO 2071/2013 – FÓRUM DE ANANINDEUA/PA
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0415.00017.500-9
Endereço Avenida Cláudio Saunders, 677, Ananindeua-PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 00.360.305/0001-04
Nome ou Razão Social CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – ANANINDEUA
Atividade ou Ramo de Atuação Bancário
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se no art. 20 da Lei nº 9.636, de 1998, c/c os artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atendimento aos jurisdicionados que se utilizam dos serviços da Justiça do Trabalho, dos Servidores e Magistrados
Prazo da Cessão
15/12/2015 a 14/02/2016. A presente cessão tem prazo de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário oficial da União, tendo inicio e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, com fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/1993
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 37,36 m².
Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente R$8.370,12 ANUAL
208
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios 413153000 – Taxa de Ocupação de Outros Imóveis. Código da UG: 080003/00001
Forma de utilização dos Recursos Recebidos Custeio
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável pelas despesas com manutenção, conservação e vigilância do prédio de forma proporcional ao espaço cedido, incluindo-se as despesas com manutenção de linhas de telefonia, energia elétrica e água.
OAB – PROCESSOS 1378/2003 – FÓRUM TRABALHISTA DE BELÉM
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0427.00625.500-8
Endereço Trav. D. Pedro I, 750, Bairro Umarizal – Belém-PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 05.070.008/0001-48
Nome ou Razão Social ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ – FÓRUM TRABALHISTA DE BELÉM
Atividade ou Ramo de Atuação Advocacia.
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A presente CESSÃO fundamenta-se no artigo 20 da Lei nº 9.636, de 1998, c/c os artigos 12 e 13 do Decreto nº 3725, de 2001
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atender interesses coletivos, no ramo da advocacia. Atuação imprescindível à administração da Justiça
Prazo da Cessão A partir de 21/10/2013, por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 59,30m².
Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente Cessão Gratuita
Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios
209
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Forma de utilização dos Recursos Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável somente pelas despesas com telefone, instalação e conservação de móveis e limpeza, de forma proporcional ao espaço cedido
OAB – PROCESSOS 2235/2013 – FÓRUM TRABALHISTA DE ANANINDEUA
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0415.00017.500-9
Endereço Avenida Cláudio Saunders, 677, Ananindeua-PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 05.070.008/0001-48
Nome ou Razão Social ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ – FÓRUNS TRABALHISTAS DE ANANINDEUA.
Atividade ou Ramo de Atuação Advocacia.
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A presente CESSÃO fundamenta-se no § 3º do artigo 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, combinado com os artigos 18, II, § 3º e 20 da Lei nº 9.636, de 1998, e 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atender interesses coletivos, no ramo da advocacia. Atuação imprescindível à administração da Justiça
Prazo da Cessão A partir de 27/12/2013, por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 16,29 m². Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente Cessão Gratuita Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios Forma de utilização dos Recursos Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável somente pelas despesas com telefone, instalação e conservação de móveis e limpeza, de forma proporcional ao espaço cedido.
OAB – PROCESSOS 945/2009 – VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL
210
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0529.00008.500-6
Endereço Avenida 7 de Janeiro, 1962 – Bairro: Juazeiro, Santa Izabel do Pará/PA
Identificação do Cessionário
CNPJ 05.070.008/0001-48
Nome ou Razão Social ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ – VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL.
Atividade ou Ramo de Atuação Advocacia.
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se no § 3º do artigo 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, combinado com os artigos 18, II, § 3º e 20 da Lei nº 9.636, de 1998, e 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atender interesses coletivos, no ramo da advocacia. Atuação imprescindível à administração da Justiça
Prazo da Cessão A partir de 13/07/2012, por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 11,77 m². Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente Cessão Gratuita Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios Forma de utilização dos Recursos Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável somente pelas despesas com telefone, instalação e conservação de móveis e limpeza, de forma proporcional ao espaço cedido
OAB – PROCESSOS 1561/2013 – VARA DO TRABALHO DE XINGUARA-PA
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0571.00019.500-7
Endereço Rua Guajajaras, 118 - Bairro: Centro – Xinguara/PA
Identificação do CNPJ 05.070.008/0001-48
211
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Cessionário Nome ou Razão Social ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ – XINGUARA/PA Atividade ou Ramo de Atuação Advocacia.
Caracterização da Cessão
Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se no § 3º do artigo 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946, combinado com os artigos 18, II, § 3º e 20 da Lei nº 9.636, de 1998, e 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atender interesses coletivos, no ramo da advocacia. Atuação imprescindível à administração da Justiça
Prazo da Cessão
19/08/2014 a 18/08/2015 – 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 23,32 m². Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente Cessão Gratuita Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios Forma de utilização dos Recursos Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável somente pelas despesas com telefone, instalação e conservação de móveis e limpeza, de forma proporcional ao espaço cedido
OAB – PROCESSO 1030/2003 – FÓRUM TRABALHISTA DE MACAPÁ-AP
Caracterização do imóvel Objeto de Cessão
RIP 0605.00155.500-5
Endereço Avenida Iracema Carvão Nunes, 625 – Macapá/AP
Identificação do Cessionário
CNPJ 05.070.008/0001-48
Nome ou Razão Social ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ – FÓRUM TRABALHISTA MACAPÁ/AP.
Atividade ou Ramo de Atuação Advocacia. Caracterização da Cessão Forma de Seleção do Cessionário A cessão de uso fundamenta-se no § 3º do art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946,
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combinado com os artigos 18, II, § 3º e 20 da Lei nº 9.636, de 1998, e 12 e 13 do Decreto nº 3.725, de 2001.
Finalidade do Uso do Espaço Cedido Atender interesses coletivos, no ramo da advocacia. Atuação imprescindível à administração da Justiça
Prazo da Cessão A partir de 30/08/2012, por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito à indenização.
Caracterização do espaço cedido Fração de área medindo aproximadamente 15,70m². Valores e Benefícios Recebidos pela UJ Cedente Cessão Gratuita Tratamento Contábil dos Valores ou Benefícios Forma de utilização dos Recursos Recebidos
Forma de Rateio dos Gastos Relacionados ao Imóvel A CESSIONÁRIA será responsável somente pelas despesas com telefone, instalação e conservação de móveis e limpeza, de forma proporcional ao espaço cedido
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8.2.4 Análise Crítica:
A estrutura de controle e de gestão ocorre a partir da autuação de um processo para cada imóvel, congregando informações individualizadas e particularizadas, com o objetivo de auxiliar e embasar a Superintendência de Patrimônio da União para a devida atualização dos registros dos imóveis. Contempla, nesse contexto, dentre outras informações a confirmação de utilização do imóvel por parte do Tribunal, bem como os valores atualizados dos imóveis, inclusive as atualizações necessárias em função de acréscimos de áreas decorrentes de reformas e serviços de engenharia.
Atende-se, em relação aos imóveis cadastrados, todos os itens e informações requeridas pelo SPIUnet. Todos os processos de imóveis cadastrados no SPIUnet possuem registros no SIAFI, com conformidade verificada pela Seção de Contabilidade, através da análise de relatórios mensais enviados pela Coordenadoria de Material e Logística.
IMÓVEIS PRÓPRIOS NÃO CADASTRADOS NO SPIUNET
Nº LOCALIDADE SITUAÇÃO NO SPIUNET PROC. REG.
1
BELÉM Trav. D. Pedro 668 - Umarizal
- cep 66050-100 Depósito de Bens Móveis
Depende das providências da Superintendência de Patrimônio da União/PA
869/05
2
BELÉM AV. SENADOR LEMOS Nº 574 – em reforma para abrigar a Escola
Judicial
Depende das providências da Superintendência de Patrimônio da União/PA
364/2009
3
CASTANHAL Av. Presidente Getúlio Vargas, 1.500 – Cristo
Redentor, Castanhal – Pará Área construída: 614,25m²
Depende das providências da Superintendência de Patrimônio da União/PA
972/03
4
PARAUAPEBAS Lotes 01a 06, 17 a 22 –
Quadra 37 – Bairro Cidade Nova – CEP: 68515.000 A ser
construído o FORUM DE PARAUAPEBAS
Depende das providências da Superintendência de Patrimônio da União/PA
1578/2006
5
REDENÇÃO Av. Brasil, Quadra 27,
Loteamento Alto Paraná, - 3.500m²
1) Aguardando posição da admini stração deste Tribunal acerca da possibilidade de troca do imóvel.
332/2009
IMÓVEIS LOCADOS NÃO CADASTRADOS NO SPIUNET
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Nº LOCALIDADE SITUAÇÃO NO SPIUNET PROC. REG.
BELÉM
Trav. Manoel Evaristo, 210/214 - Depósito Público
Depende das providências do Tribunal já iniciadas esta semana
Belém Forum Administrativo - situado à Travessa Dom
Romualdo de Seixas, 429, Umarizal
Depende das providências do Tribunal já iniciadas esta semana
1997/2011
MACAPÁ 5ª 6ª E 7ª VARA DE MACAPA – RUA SÃO JOSÉ ESQUITA DA RUA MATAPI) Lote Urbano nº 249
(antigo 14), QUADRA 66, SETOR 06- Bairro Central
Depende das providências do Tribunal já iniciadas esta semana
1376/2013
MARABÁ 3º e 4ª Vara de Marabá –
Quadra 2, Folha CSI 31 – Área de expensão urbana – Nova
Marabá
Depende das providências do Tribunal já iniciadas esta semana
1364/2013
PARAUAPEBAS Rua B, nº 150, Bairro Cidade
Nova – Forum Trabalhista de Parauapebas Dist e 4ª Vara
Depende das providências do Tribunal já iniciadas esta semana
1827/2009
PARAUAPEBAS 4ª varas de Parauapebas,
Distribuição e Central de Mandados
ARQUIVADO ESTÁ USANDO AO ANTIGO PREDIO DE PARAUAPEBAS
Depende das providências do Tribunal já iniciadas esta semana
1368/2013
REDENÇÃO Av. Gerudes Gomes nº 82/85 –
quadra 27, - LOTE 16, matrícula nº 7.762 antiga nº
3.904
Depende das providências do Tribunal já iniciadas esta semana
233/2007
8.3 BENS IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS
Quadro A.8.3 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS
DE TERCEIROS PELA UJ
EXERCÍCIO 2014 EXERCÍCIO 2013
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BRASIL
UF “(PA)” 6 7 Ananindeua 1 1 Belém 2 3 Marabá 1 1 Parauapebas 1 1 Redenção 1 1
UF “(AP)” 2 2 Macapá 2 2 Subtotal Brasil 8 9
EXTERIOR PAÍS 0 0 Subtotal Exterior 0 0
Total (Brasil + Exterior) 8 9 Fonte: Coordenadoria de Material e Logística/TRT8
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9. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
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9.1 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
a. Setor de Desenvolvimento de Sistemas
1 – Manutenção do portal da Justiça do Trabalho com a melhoria da pesquisa de jurisprudência, pesquisa de tramitação dos processos judiciais eletrônicos, site de transparência entre outros; 2 – Continuação do desenvolvimento do sistema de cálculo trabalhista para a Justiça do Trabalho – Pje-Calc, com entrega da release 4 do sistema e início dos trabalhos de integração com o sistema PJe-JT; 3 – Correção de erros temporais e não temporais do sistema de Gerenciamento de informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão - 1ª Instância, mas ainda resta corrigir erros temporais apontados pelo TST; 4 – Conclusão da implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho – e-Gestão - 2ª Instância; 5 – Implantação do projeto de pagamento de acordos via cartão de crédito em todas as Varas da jurisdição do TRT da 8ª Região; 6 – Desenvolvimento do sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PAE) e implantação do sistema para autuação e controle de processos de suprimento de fundos; 7 – Customizações no sistema de Alocação de Juízes (SAJ); 8 – Customização no sistema de Transmissão de Documentos para permitir novas publicações na base de dados do LexML; 9 – Customizações no sistema de material e patrimônio (Sigma); 10 – Gestão do sistema do PAS; 11 – Gestão do sistema de recursos humanos – Mentorh; 12 – Atualização da versão do sistema de biblioteca 13 – Implementação de melhorias no sistema de Ordem de Serviço; 14 – Atualização de 4 versões do sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje-JT; 15 - Implantação do sistema de gestão orçamentária (Sigeo); 16 - Apoio e mentoria para implantação do sistema de gestão orçamentária (Sigeo) nos TRTs da 2ª, 11ª e 14ª Regiões; 17 – Implantação do sistema de Correição Virtual do TRT da 23ª Região; 18 – Implantação do sistema de Pje-Gerencial do TRT da 13ª Região para apoio a Corregedoria; 17 - Atendimento de 4.230 Ordens de Serviço pelo setor de desenvolvimento de sistemas no exercício de 2014, o que representa um aumento de mais de 22% no número de atendimento em relação ao ano de 2013. b. Setor de Atendimento a Usuários
1 – Gerenciamento de 1.500 contas de e-mail dos servidores e magistrados do Tribunal; 2 - Instalação de 239 computadores nas Varas do Trabalho de Belém, de fora da sede e nos setores administrativos do Tribunal; 3 – Instalação de impressoras e scanners nos setores do Tribunal; 4 – Revisão dos padrões definidos para os SLAs de atendimento;
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5 – Apoio na certificação digital de magistrados e servidores do Tribunal; 6 – Instalação de configuração de 125 notebooks para substituir os equipamentos dos Magistrados; 7 – Atendimento de 7.100 Ordens de Serviço pelo setor de atendimento a usuários no exercício de 2014, o que representa um aumento em mais de 16% comprado com o ano de 2013; c. Setor de Infraestrutura de Redes
1 – Manutenção das rotinas de backup dos arquivos de rede; 2 - Manutenção, atualização e reconfiguração dos equipamentos de rede (servidores, switchs e applices) e sistemas operacionais (windows 2008, windows 2003, RH linux, ubuntu server); 3 - Gerenciamento de contratos de manutenção de equipamentos e serviços; 4 - Avaliação de novas tecnologias e soluções corporativas a serem implementadas no Tribunal; 5 – Manutenção de infraestrutura para virtualização de diversos servidores de rede; 6 - Visitas as seções judiciárias de fora da sede para instalação dos novos servidores de rede para implementar soluções de DHCP, WSUS e Antivírus, e reconfiguração e organização dos racks de equipamentos das Varas; 7 - Acompanhamento do sistema de videoconferência nas localidades de Macapá, Santarém, Marabá e Parauapebas; 8 - Instalação da nova versão do cliente de antivírus nos microcomputadores da sede e fora da sede do Tribunal; 9 - Criação de um servidor de aplicação Jboss para homologação e produção de sistemas em Java; 10 – Suporte a infraestrutura do sistema PJe-JT; 11 – Definição, vistoria, testes e configuração da rede lógica dos prédios das novas Varas do Trabalho nas cidades de Macapá, Marabá e Parauapebas; 12 – Instalação e configuração dos virtualizadores de desktops a serem utilizados nas salas de audiências das Varas do Trabalho que já possuem o sistema PJe-JT implantado; 13 – Apoio a implantação dos links de dados da nova rede JT; 14 – Acompanhamento da mudança de velocidade do link Internet; 15 – Gestão dos links de dados instalados na Sede e nas localidades remotas; 16 – Planejamento e execução das providências junto ao Registro.BR para tornar o TRT da 8ª Região um sistema autônomo de internet; 17 – Administração de mais de 60 servidores virtuais através da ferramenta Vmware; 18 – Acompanhamento de todas as etapas da instalação da sala-cofre durante os meses de janeiro a novembro de 2014; 19 – Atendimento de 856 Ordens de Serviço pelo setor de infraestrutura de redes no exercício de 2014; d. Setor de Banco de Dados
1 - Acompanhamento das ações de desenvolvimento de sistemas e segurança de sistemas durante o exercício;
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2 - Implantação de melhorias nas respostas emitidas pelos sistemas informatizados; 3 – Criação de espelhamento automático dos dados do banco de dados PostGreSQL para o sistema PJe-JT; 4 – Atualização da versão do banco de dados PostGreSQL, conforme orientação do CSJT; 5 - Controle de cópia de segurança das informações armazenadas nos bancos de dados. 6 - Gerenciamento de contratos de manutenção e atualização de banco de dados Oracle; 7 – Definição e implementação de política de backup de todos os bancos de dados do Tribunal; e. Doações, contratações e aquisições no exercício
1 – Contratação, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de empresa para prestação de serviços de Internet banda larga através de mini-modem USB e chips/microchips, em regime de comodato, em excedente, com valor fixo mensal e provedor de Internet, utilizando telefonia móvel com o objetivo de atender Magistrados e servidores que necessitam dispor de acesso remoto à rede corporativa da Justiça do Trabalho da 8ª Região; 2 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de 200 (duzentos) cabos de extensão USB para serem utilizados nos gabinetes dos desembargadores, salas de sessões, salas de audiências e setores administrativos a fim de atender à necessidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; 3 - Contratação, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de empresa para prestação de serviços de telefonia, para comunicação de voz e dados, móvel local (VC1) e de longa distância nacional (VC2 e VC3), com características de serviço pós-pago, tarifado por minuto, devendo as ligações intragrupo terem tarifa zero, dentro da área de registro do usuário, com o fornecimento de aparelhos móveis em regime de comodato, para atender à Administração do Tribunal e ao plantão judiciário nas cidades de Belém, Macapá e Brasília, com o fornecimento de ferramenta que permita o gerenciamento do consumo de cada uma das linhas telefônicas; 4 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de 550 (quinhentas e cinquenta) unidades de cabos de rede (patch cords), testados e certificados como tabela abaixo, para atender a necessidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; 5 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de 30 (trinta) licenças de softwares Microsoft Windows Server e 1700 (Hum mil e setecentas) User CAL (Client Access Licence User) para atender a necessidade deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho; 6 - Contratação, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de serviço para executar o remanejamento de 06 (seis) cabos de fibra óptica, instalados no Site Backup do Tribunal, que devem ser recolhidos e acomodados em caixas de passagem, com todo o material (cabos e caixas) devidamente identificados e selados; 7 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de 200 (duzentas) fitas magnéticas regraváveis para armazenamento de dados, etiquetadas, padrão LTO-5 Ultrium com capacidade de 1,5TB sem compressão/3TB com compressão e 02 (dois) cartuchos de limpeza, etiquetados, padrão LTO Ultrium Universal, para atender a necessidade deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho 8 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de 08 (oito) licenças de software Microsoft Office Standard Edition para atender a necessidade deste Egrégio Tribunal
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Regional do Trabalho, de acordo com as especificações previstas neste termo de referência 9 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de 3 (três) COLETORES DE DADOS PORTÁTEIS, com leitor de código de barras sem fio, para controle de frequência nos eventos promovidos pela Escola Judicial do TRT da 8ª Região; 10 - Aquisição, com recursos descentralizados do CSJT, de até 100 (cem) computadores portáteis, com garantia on-site, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e com suporte técnico por, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, para substituir os computadores portáteis do magistrados que estão fora da garantia; 11 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de até 25 (vinte e cinco) computadores portáteis, com garantia on-site, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e com suporte técnico por, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, para substituir os computadores portáteis do magistrados que estão fora da garantia; 12 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de até 40 (quarenta) computadores portáteis, com garantia on-site, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, e com suporte técnico por, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades deste órgão; 13 - Aquisição, com recursos do TRT da 8ª Região e do CSJT, de empresa especializada para o fornecimento de 2 (dois) equipamentos de armazenamento de dados (storage), de 120 TB cada, para atender as necessidades deste órgão; 14 - Contratação, com recursos do TRT da 8ª Região, de serviço contínuo de conexão IP dedicado com banda garantida de 32 Mbps na Sede do Tribunal, através do balanceamento de 2 (dois) acessos físicos em fibra ótica com dupla abordagem de 16 Mbps cada, com encaminhamentos distintos, sem compartilhamento de acesso, por empresa prestadora de serviços de comunicação de dados, com o objetivo de interligar os usuários internos do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região à internet; 15 - Aquisição, com recursos descentralizados do CSJT, de licenças e serviços de subscrição da suíte de virtualização Vmware, treinamento e suporte técnico dos produtos; 16 - Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de implantação de ambiente de alta disponibilidade para banco de dados, implantação de ambientes de banco de dados para desenvolvimento e homologação, atualização corretiva (patch) em banco de dados e sistema operacional, diagnóstico e desempenho para ambiente Oracle, rotinas de segurança de banco de dados (backup e recovery), criação e configuração de banco de dados em ambiente de alta disponibilidade, criação e configuração de banco de dados em ambiente de homologação e desenvolvimento, migração de base de dados Oracle – bases críticas e instalação do ambiente de monitoramento e gerenciamento centralizado para o TRT da 8ª Região; 17 - Aquisição, com recursos descentralizados do CSJT, de solução de hardware especializado, tipo appliance, em cluster, para controle, monitoramento e filtragem de conteúdo no uso da internet para utilização corporativa, instalação da referida solução, suporte de hardware e suporte de software por 24 meses e treinamento; 18 - Contratação, com recursos descentralizados do CSJT, de empresa especializada para fornecimento de regularização das licenças existentes do software de backup IBM Tivoli Storage Manager; 19 - Contratação, com recursos descentralizados do CSJT, de serviço de atualização de licenças de software e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, para 6 licenças do
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software Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual, 6 licenças do software Real Application Cluster – Processor Perpetual, 6 licenças do software Tuning Pack - Processor Perpetual, 6 licenças do software Diagnostics Pack - Processor Perpetual e 1 licença do software Programmer – Named User Plus, todas doadas pelo C. Tribunal Superior do Trabalho; 20 - Aquisição, com recursos do TRT da 8ª Região, de 02 (dois) roteadores BGP (Border Gateway Protocol) com garantia de 60 (sessenta) meses, incluindo licenças, projeto de instalação e configuração dos equipamentos de um modo que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região opere como Sistema Autônomo (AS), além de treinamento; 21 – Contratação, com recursos descentralizados pelo CSJT, de serviço técnico especializado para implantação e aprimoramento de Escritório de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação – EGP-TIC; 22 - Aquisição, com recursos do TRT da 8ª Região, de 100 (cem) microcomputadores, com 2 monitores cada, com no mínimo 36 (trinta e seis) meses de garantia “on-site” no local de instalação, para substituírem equipamentos em uso por magistrados e servidores do TRT da 8ª Região com mais de 3 anos de uso que se encontram fora do período de garantia e defasados tecnologicamente, atendendo demanda de melhoria no parque de equipamentos deste Regional e regra do plano diretor de informática que estabelece a substituição de 1/3 do parque de computadores a cada ano; 23 - Aquisição, com recursos do TRT da 8ª Região, de atualização de versão corporativa do software teamviewer e aquisição de 20 (vinte) licenças de canais de acesso simultâneo adicionais do software TeamViewer para atender a necessidade deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho; 24 - Contratação, com recursos do TRT da 8ª Região, da empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará – PRODEPA com o propósito de prestar serviço de interligação de dados, através da integração à rede MetroGEPA via fibra óptica, para o prédio sede do TRT da 8ª Região, Vara do Trabalho de Altamira, Fórum do Trabalho de Ananindeua, Vara do Trabalho de Castanhal, Fórum do Trabalho de Marabá, 1ª Vara(Fórum) de Santarém e 2ª Vara do Trabalho de Santarém; 25 - Contratação emergencial, com recursos do TRT da 8ª Região, de rede de longa distância (WAN) para interligar a sede do Tribunal à Vara do Trabalho de Redenção; 26 - Contratação, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de serviço de atualização de licenças de software e suporte técnico, pelo período de 12 meses, para 2 licenças do software “Oracle Database Enterprise Edition – Processor Perpetual” e outras 2 do software “Real Application Cluster – Processor Perpetual”; 27 - Contratação, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de empresa de engenharia com o propósito de prestar serviço de interligação de dados, via fibra óptica, entre o prédio do Fórum Trabalhista de Parauapebas e o prédio onde funciona o Serviço de Distribuição e a 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, por um período de 7 (sete) meses; 28 - Aquisição, com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de 02 (duas) licenças do software ACL Analitycs, incluindo atualização e suporte pelo período de 12 (doze) meses, bem como treinamento de usuários na ferramenta, para atender a necessidade deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho; f. Ações administrativas
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1 – Realização de 1 Reunião de Análise da Estratégia – RAEs no exercício de 2014; 2 – Atualização do catálogo de servidores e sistemas corporativos mantidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação; 3 – Elaboração, execução e monitoramento do Plano Anual de Capacitação dos Servidores da SETIN; 4 – Realização de análise de risco com base no software RiskManager;] 5 – Realização de 14 reuniões de trabalho com a equipe da SETIN para alinhamento e planejamento das ações da Secretaria de Tecnologia da Informação; 6 – Elaboração do Plano Anual de Capacitação, conforme Resolução 182 do CNJ; 7 – Gestão de todos os contratos administrativos vinculados a Secretaria de Tecnologia da Informação; 8 – Análise do Relatório de Levantamento de Governança de TI para a Administração Pública Federal, medido a cada 2 anos pelo Tribunal de Contas da União (iGovTI2012). Em 2010 – 0,40 Básico; Em 2012 – 0,66 Aprimorado; e Em 2014 – 0,53 Intermediário.
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Quadro A.9.1 – Contratos na Área de Tecnologia da Informação em 2014
Nº do Contrato
Objeto Vigência Fornecedores Custo
R$
Valores Desembolsados
CNPJ Denominação
016/2014
CONTRATAÇÃO, com recursos próprios do trt 8ª região DE EMPRESA PARA prestação de serviços DE INTERNET BANDA LARGA ATRAVÉS DE DISPOSITIVO MINI-MODEM USB E CHIPS-MICROCHIPS.
24 meses 40.432.544/0001-47 CLARO S.A 16.487,50 197.850,00
028/2011 CONTRATAÇÃO, com recursos do TRT da 8ª Região, de serviço contínuo de conexão IP dedicado com banda garantida de 32 Mbps na sede do tribunal, com dupla abordagem de 16 Mpbs cada.
12 meses 40.432.544/0001-47 EMBRATEL-CLARO S.A 14.255,11 171.061,32
040/2014 Aquisição, com recursos próprios do TRT 8ª Região de 25 (vinte e cinco) computadores portáteis – notebook's – de uso corporativo
36 meses 03.619.767/0001-91 TORINO INFORMÁTICA LTDA
3.985,00 99.625,00
040/2014 Aquisição, com recursos descen tralizdos do CSJT de 100 (cem) computadores portáteis – notebook's – de uso corporativo
36 meses 03.619.767/0001-91 TORINO INFORMÁTICA LTDA
3.985,00 398.500,00
078/2014 Aquisição, com recursos próprios do TRT 8ª Região de Licenças de acesso Client Access Licenses (CALs) Windows Server 2012 R18-04302
12 meses 41.587.502/0001-48 LANLINK INFORMÁTICA LTDA
64,77 110.109,00
080/2014 Aquisição, com recursos próprios do TRT 8ª Região de 30 licenças Microsoft Windows Server 2012 R2 Standart Edition (Part Number: p73-6309)
12 meses 41.587.502/0001-48 LANLINK INFORMÁTICA LTDA
2.160,00 64.800,00
119/2012 Contratação, com recursos próprios do TRT 8ª Região da empresa ORACLE para prestação de serviço de atualização de 2
12 meses 59.456.2770001-76 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
4.618,19 55.418,28
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(duas) licenças de banco de dados, com fornecimento de suporte.
123/2012 Contratação, com recursos descentralizados do CSJT da empresa ORACLE para prestação de serviço de atualização de 6 (seis) licenças de banco de dados, com fornecimento de suporte.
12 meses 59.456.2770001-76 ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
14.593,58 175.122,96
097/2014 Aquisição, com recursos próprios do TRT 8ª Região de 40 (quarenta) computadores portáteis – notebook's, com garantia on site e suporte técnico.
36 meses 03.619.767/0001-91 TORINO INFORMÁTICA LTDA
4.085,00 163.400,00
079/2014 Aquisição, com recursos do TRT da 8ª Região e do CSJT, de empresa especializada para o fornecimento de 2 (dois) equipamentos de armazenamento de dados – STORAGE de 120 TB.
12 meses 41.587.502/0001-48 LANLINK INFORMÁTICA LTDA
437.949,19 875.898,38
089/2014 Aquisição, com recursos descentralizados do CSJT, de licenças e serviços de subscrição da suite de virtualização VMware, treinamento e suporte.
12 meses 05.333.907/0001-96 IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
- 169.173,55
001/2015 Aquisição, com recursos do TRT 8ª Região, de 02 (dois) roteadores BGP (Border Gateway Protocol), com licenças, projeto de instalação e configuração, de modo a que o tribunal opere como Sistema Autônomo – AS.
5
anos
79.345.583/0001-42 TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS
91.250,00 182.500,00
020/2015 Aquisição, com recursos do TRT da 8ª Região, de atualização de versão corporativa do software TeamViewer e aquisição de 20 licenças de canais adicionais do software TeamViewer
3
meses
09.240.519/0001-11 TARGETWARE
INFORMÁTICA LTDA
2.275,00
45.500,00
48.600,00
120/2015 Aquisição, com recursos do TRT 8ª Região, de 100 (cem) microcomputadores, com 2 monitores cada.
48 meses 61.797.924/0001-40 HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
4.000,00 400.000,00
005/2015 Contratação com recursos do TRT 8ª Região, da empresa de processamento de dados do Estado do Pará – PRODEPA para prestar serviço de interligação de dados, integrado à rede
12 meses 05.059.613/0001-18 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPA
152.044,47 287.007,15
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METROGEPA, na Sede e nas VT's de Castanhal, Altamira, Ananindeua, Marabá e Santarém.
134.962,68
112/2014 Contratação com recursos próprios do TRT da 8ª Região, de empresa de engenharia para prestar serviço de interligação de dados, via fibra óptica, entre o Fórum Trabalhista de Parauapebas e o prédio do Serviço de Distribuição e a 4ª VT de Parauapebas
7
meses
02.391.867/0001-40 WIN TIME INFORMÁTICA LTDA
8.500,00
850,00
14.450,00
018/2015 Aquisição, com recursos próprios do TRT 8ª Região, de 02 (duas) licenças do software ACL Analitcycs, com atualização e suporte.
12 meses 03.437.082/0001-24 TECHNOLOGY SUPPLY INFORMÁTICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
94.378,00
068/2014 Contratação, com recursos descentralizados do CSJT, de empresa especializada para fornecimento de regularização das licenças existentes do software IBM Tivoli Storage Manager.
12 meses 81.627.838/0001-01 AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA
74.830,00
077/2014 Contratação, com recursos descentralizados pelo CSJT, de serviço técnico especializado para implantação e aprimoramento de Escritório de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação – EGP-TIC.
12 meses 10.682.187/0001-04 INTELIT – PROCESSOS INTELIGENTES LTDA
59.930,00
103/2014 Contratação emergencial, com recursos do TRT 8ª Região, de rede de longa distância (WAN) para interligar a Sede à Vara do Trabalho de Redenção.
180 dias 40.432.544/0001-47 EMBRATEL-CLARO S.A 25.657,91
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10. GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
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10.1 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Quadro A.10.1 – Aspectos da Gestão Ambiental
Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação Sim Não
1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? X
2. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?
X
3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012?
X
4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.
X
5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012?
X
6. O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos nele estabelecidos?
X
7.
O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.
8.
Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?
X
Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados. Considerações Gerais: Cabe ser mencionado que se encontra em fase de implementação o Plano de Logística Sustentável do Tribunal, conforme Processo TRT8 ADM nº 2758/2014. Registra-se, no entanto, práticas já adotadas por este Regional, que contribuem para sustentabilidade ambiental. O Tribunal observa nas contratações efetivadas os critérios e práticas de sustentabilidade definidos no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, 2ª Edição, aprovado pela Resolução CSJT nº 103/2012. Disponível em: http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=750deba9-30cc-4ead-a04c-6fcf316c9e8e&groupId=955023). Destacam-se os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental aplicados na contratações do Tribunal : I – Objeto: Cartuchos de tinta e de toner, cilindros de impressão - Critérios: a) Exigência de apresentação por parte do fornecedor de sistemática de logística reversa para a destinação ambientalmente correta dos suprimentos usados. II - Objeto: Serviços de impressão da Revista do Tribunal - Critérios: a) Exigência da contratada comprovar que o papel utilizado na impressão da Revista seja certificado quanto à origem de manejo florestal autorizado e legal, tipo FSC ou CEFLOR. III - Objeto: Aquisição de equipamentos e utensílios de escritório - Critérios: a) Para os equipamentos energéticos, de acordo com as classificações e medições disponibilizadas pelo INMETRO, foram definidos produtos monitorados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e que, portanto, estão autorizados a ostentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), sendo exigido, no caso, a melhor / “maior” classificação de eficiência energética disponível no mercado; b) Definição de prazo de garantia estendida para 24 (vinte e quatro) meses, visando assegurar aos produtos requisitos de durabilidade, com responsabilidade para a Contratada. IV - Objeto: Impressos padronizados - Critérios: a) Exigência de confecção dos impressos em papel reciclado. V - Objeto: Aquisição de papel para impressão - Critérios: a) Exigência de papel reciclado e/ou papel branco não clorado ( (isento de cloro elementar – ECF - “Elemental ChlorineFree”). Produtos com certificação de pelo menos um dos seguintes programas sobre o manejo florestal do produto e a rastreabilidade da cadeia de custódia: (1) CEFLOR / INMETRO (Programa Brasileiro de Certificação Florestal) e/ou (2) FSC™ (Forest StewardshipCouncil TM - Conselho de Manejo Florestal).
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VI - Objeto: Aquisição de Poltronas e Cadeiras - Critérios: a) Exigência nas especificações técnicas dos mobiliários de apresentação de Laudo de conformidade com relatório de ensaio para verificação se a espuma é isenta de CFC (compostos a base de clorofluorcarbono); b) Indicação de atendimento de normas técnicas NBR'S e do Ministério de Trabalho e Emprego, referentes à definição de requisitos técnicos mínimos de fabricação e produção, resistência, durabilidade, ergonomia e de saúde. VII - Objeto: Serviços de modernização de elevadores - Critérios (Obrigações da Contratada): a) A mão de obra da CONTRATADA deverá ser orientada e ambientada, por intermédio da FISCALIZAÇÃO do Contrato acerca da política adotada no programa “TRT AMBIENTAL” (Resolução TRT8 nº 237/2007); b) A CONTRATADA deverá efetuar o recolhimento das embalagens vazias de produtos, tais como, graxa, óleos lubrificantes, solventes, detergentes, gás para limpeza R-11 e gás nitrogênio, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305/2010; c) A CONTRATADA deverá observar a destinação adequada aos resíduos gerados durante suas atividades no TRIBUNAL, em consonância com a coleta seletiva do Tribunal; d) A CONTRATADA deverá observar a não utilização de produtos que contenham substâncias agressivas à camada de ozônio na atmosfera, conforme Resolução CONAMA Nº 267/2000; e) A CONTRATADA observará a Resolução CONAMA nº 20, de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no seu funcionamento. VIII – Objeto: Aquisição de mobiliários (mesas, armários, gaveteiros) em MDF – Critérios: a) Comprovação de que os mobiliários fabricados pela contratada possuem certificação de pelo menos um dos seguintes programas sobre o manejo florestal do produto e a rastreabilidade da cadeia de custódia: (1) CEFLOR / INMETRO (Programa Brasileiro de Certificação Florestal); e/ou, (2) FSC™ (Forest StewardshipCouncil TM - Conselho de Manejo Florestal); e/ou (3) Outro equivalente, emitido por organismo de reconhecida e irrestrita competência e confiabilidade na área de certificação de manejo florestal; b) Comprovação de conformidade com normas técnicas de ergonomia, segurança, durabilidade e qualidade dos mobiliários. IX – Aquisição de Baterias – Critérios: a) Apresentação de comprovante de inscrição do fabricante nacional ou importador no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais-CTF, de acordo com a Lei nº 6.938/1981; b) Comprovação da apresentação ao IBAMA de laudo físico-químico de composição do produto, emitido por laboratório acreditado junto ao INMETRO, que ateste a conformidade da bateria com os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio, conforme o caso, estabelecidos na Resolução CONAMA nº 401/2008. c) Exigência para que a Contratada, após a formalização da Ata de Registro de Preços, indique sistemática de logística reversa para a destinação ambientalmente correta das baterias usadas. X – Contratação de projetos executivos de obras e serviços de engenharia – Critérios: a) A contratada deverá observar as determinações legais de acessibilidade e sustentabilidade, em especial os itens constantes no “Guia Prático para inclusão de critérios de Sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho”, segundo Resolução nº 103/CSJT/12. XI – Aquisição de coletores de resíduos sólidos visando a coleta seletiva do Programa TRT Ambiental. XII - Aquisição de material de apoio a eventos - Critérios: utilização de material reciclado na divulgação do programa do evento, como Semana Institucional, Seminários, Encontros, Palestras etc.; entrega dos materiais do evento em ecobags; arte do crachá elaborados em pendrives, para utilização futura; divulgação por meio digital, evitando a impressão de folders; bloco de anotações e canetas em material reciclado; convites elaborados em papel semente, com espécias diversas (rúcula, dente de leão, agrião etc.)
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11. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE
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11.1 TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU 11.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
Quadro A.11.1.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região
Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
1 TC-006.872/2014 - - Diligência Ofício 2416/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região - Descrição da Deliberação
Informações cadastrais e respectivas fichas financeiras de todos os magistrados e servidores, incluindo os comissionados, aposentados, instituidores de pensão e pensionistas, correspondentes ao mês de MARÇO de 2014.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas -
Síntese da Providência Adotada
A SEGEP encaminhou, ao TCU/SEFIP em 12/05/2014 através de e-mail ([email protected]), os arquivos digitais com às informações solicitadas. Em seguida, o Órgão de Controle, deu ciência ao TCU, através do Ofício TRT/COAUD nº 7, de 12/05/2014, do cumprimento da diligência. Síntese dos Resultados Obtidos Diligência plenamente atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
2 - - - Diligência Ofício nº 225/Sefip-Circular
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região - Descrição da Deliberação
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Descumprimento no envio das Declarações de Bens e Rendas. Providenciar remessa ao TCU de um dos seguintes documentos: a) cópia da autorização de acesso feita pela autoridade; ou b) cópia da declaração de bens rendas apresentadas à Receita Federal do Brasil, correspondentes aos exercícios de 2012 (ano-calendário 2011) e 2013 (ano-calendário 2012).
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas Síntese da Providência Adotada
A SEGEP, prestou as informações solicitadas em 07/05/2014, tendo este Órgão de Controle repassado ao TCU, referidas informações, em 22/05/2014 através do OFÍCIO nº 008/2014/TRT-COAUD. Síntese dos Resultados Obtidos Diligência plenamente atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Tribunal Regional do Trab alho da Oitava Região -
Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
3 TC-011.706/2014 - - Diligência Ofício 3922/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região - Descrição da Deliberação
Informações cadastrais e financeiras de todas as pensionistas na situação filha maior solteira, com fundamento na Lei 3.373/1958, correspondentes ao mês de ABRIL/2014. Os dados deverão ser fornecidos em meio magnético (CD, DVD).
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas -
Síntese da Providência Adotada
A SEGEP, encaminhou ao Órgão de Controle os arquivos com as informações solicitadas, este através do Ofício nº 009/2014/TRT-COAUD, encaminhou em anexo, as informações em meio magnético CD. Síntese dos Resultados Obtidos Diligência plenamente atendida.
-
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG
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Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região -
Deliberações do TCU Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
4 TC-012.591/2014 - - Diligência Ofício 5839/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região - Descrição da Deliberação Solicita esclarecimentos/documentos, com vistas ao saneamento das admissões, entre outros, dos servidores: HAMON DE SOUZA PONTES (CPF: 854.332.412-20) e MARCUS VINICIUS PEREIRA LOPES (CPF: 733.160.162-87).
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno -
Síntese da Providência Adotada
Através do Ofício nº 010/2014/TRT-COAUD, de 21/07/2014, encaminhou-se os documentos e esclarecimentos solicitados. Síntese dos Resultados Obtidos Diligência plenamente atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
5 TC-006.872/2014 - - Diligência Ofício 10252/2014-TCU/SEFIP
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região - Descrição da Deliberação Informações cadastrais e respectivas fichas financeiras de todos os magistrados e servidores, incluindo os comissionados, aposentados, instituidores de pensão e pensionistas, correspondentes ao mês de SETEMBRO de 2014.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Secretaria de Gestão de Pessoas -
Síntese da Providência Adotada
A SEGEP encaminhou as informações solicitadas em 24/11/2014, diretamente ao TCU/SEFIP, através do e-mail ([email protected]). Síntese dos Resultados Obtidos
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Diligência plenamente atendida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
11.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro A.11.1.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação
Expedida
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG
Descrição da Deliberação
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno Síntese da Providência Adotada Não houve deliberações pendentes.
Justificativa para o seu não Cumprimento: Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
Fonte: Seção de Conformidade da Gestão – SeCON / COAUD
11.2 TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)
11.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício
Quadro A.11.2.1 – Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
01 RELATÓRIO SeAUD/COAUD/TRT8 nº 02/2014 - Processo TRT8 nº 418/2010
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação
1 – Observar a publicação das informações referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro/2013 no Portal do TRT8ª, que por motivos técnicos não aparecem publicados; 2 – O link “Frota de Veículos”, dentro de “Transparência”, também carece de atualização.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-SETIN -
Síntese da Providência Adotada
Resolução do problema técnico, conforme OS nº 1593/2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aprimoramento da Transparência.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
02 RELATÓRIO SeAUD/COAUD/TRT8 nº 03/2014 - Processo TRT8 nº
1114/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação
1 – Inclusão nos contratos de serviços contínuos vigentes da exigência de apresentação dos extratos da conta individual do INSS e do FGTS dos empregados, bem como da cópia de recibos de depósitos bancários dos salários;
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2 – Avaliação da possibilidade de alterar os contratos vigentes no sentido de incluir dispositivo prevendo a retenção parcial das faturas com vistas a quitar débitos trabalhistas e sociais acaso não adimplidos pela contratada;
3 – Designação de servidor, com função de confiança (FC), para funcionar como fiscal administrativo do contrato, com atribuições específicas para atuar na fiscalização e acompanhamento dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes ou contratação de terceiros especializados, com o fim de assisti-la e subsidiá-la na fiscalização dos encargos sociais e trabalhistas decorrentes dos contratos de terceirização;
4 – Diligência junto à empresa Bertillon para saneamento quanto à não comprovação da regularidade fiscal, quanto às diferenças detectadas entre os cálculos da auditoria e os valores recolhidos nas guias da previdência social – GPS, quanto ao recolhimento do FGTS em montante inferior àqueles apurados pela auditoria, e quanto à ausência, nos extratos do FGTS, dos depósitos referentes ao exercício de 2013;
5 – Solicitação mensal de cópia dos comprovantes de depósitos bancários dos salários às empresas Uniservice Ltda e Split Service Ltda.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Geral: para os itens 1, 2 e 3 -
Fiscais dos Contratos: para os itens 4 e 5
Síntese da Providência Adotada
Cumprimento satisfatório.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aprimoramento da fiscalização dos serviços terceirizados.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
03 RELATÓRIO SeAUD/COAUD/TRT8 nº 04/2014 - Processo TRT8 nº
1674/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação
OBJETO: Relatório Final de Auditoria acerca das contas do Plano de Assistência – Saúde da Justiça do Trabalho da 8ª Região – PAS 8ª (exercício 2012) :
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1 – Apresentação de esclarecimentos acerca do excessivo aumento da conta Outras Receitas, constante da Demonstração de Resultado, a qual sofreu expressiva elevação em seu montante, se comparados os exercícios atual e anterior, cujos valores passaram de R$ 46.885,53, em 2011, para R$ 127.217,75, em 2012, o que corresponde a um acréscimo de 171%;
2 – Esclarecimento do motivo pelo qual valores foram lançados à conta “Outras Receitas”, sem a adequada identificação para efeito do registro contábil, procedimento em desacordo com o princípio contábil da prudência, pois, a apropriação dos créditos em conta corrente lançados genericamente como “Outras Receitas”, sem a adequada identificação da sua natureza e origem para fins do registro contábil, acarreta aumento irreal do patrimônio líquido da entidade, de mesmo modo, atenta contra o princípio da oportunidade vez que, segundo este, o processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais deve produzir informações íntegras e tempestivas, o que não ocorre no presente caso, em razão da não classificação dos depósitos bancários verificados;
3 – Esclarecimento sobre as sucessivas alterações na Demonstração de Resultado operadas pela Seção de Contabilidade, cuja última versão registra modificações no grupo das “Receitas Correntes” do mês de dezembro, a nosso ver em desacordo com a melhor prática contábil;
4 – Montante dos pagamentos, em favor do convênio PAS x UNIMED, acumulado ao final do exercício de 2012 e apurado pela auditoria, importa em R$ 467.449,44, divergindo do valor de R$ 388.459,54 lançado na Demonstração de Resultado; 5 – Verificação da ocorrência, no mês de maio, de dois lançamentos registrando o rendimento de CDB/RDB no valor de R$ 28.075,15, sendo que, em um dos registros, utilizou-se rubrica estranha ao fato reportado (CONVÊNIO MÚTUO PAS x CASSI), não se observando na sequência da escrita contábil o estorno do lançamento irregular; 6 – Montante de pagamentos em favor do convênio PAS x CASSI, apurado pela auditoria ao final do exercício, totaliza R$ 2.064.852,81, o que diverge do valor lançado na Demonstração de Resultado, registrado na quantia de R$ 2.145.402,71; 7 – Em vista de que as contas “UNIMED – Desativada” (R$ 358.627,27) e “Passagens Aéreas – Desativada” (R$ 10.675,39) tiveram seus saldos anulados ao serem transferidos para outras contas, verifica-se a impropriedade contábil ao lançar os referidos valores com efeito negativo na Demonstração de Resultado;
8 – Ausência de evidência documental (DARF) a sustentar o débito em conta corrente da quantia de R$ 1.060,00 em 15/05/2012;
9 – Débito em duplicidade dos valores de R$ 39,00 (ref. a Remessa nº 215/2012) e R$ 43,00 (ref. a Remessa nº 211/2012) na referida conta corrente em 04/06/2012;
10 – Ausência de evidência documental (DARF) a sustentar o débito em conta corrente da quantia de R$ 2.085,00 em 08/08/2012.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Seção de Contabilidade-SCONT -
Síntese da Providência Adotada
Foram sanadas as inconsistências apontadas no Relatório Preliminar de Auditoria SeAUD-COAUD-TRT8 nº 07/2013, bem como no Despacho SeAUD/COAUD/TRT8 nº 01/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
Atendidas as recomendações do presente relatório, a Unidade de Controle Interno opinou pela regularidade das contas da entidade (Plano de Assistência à Saúde – TRT8).
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
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-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
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Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
04 Relatório COAUD/TRT8 nº 05/2014
Processo TRT8 nº 833/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
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Descrição da Recomendação 1 – Seja acrescentado um campo denominado 'Anexos' no Formulário de Inclusão de Solicitação de Diárias. Esse campo terá por objetivo a anexação de documentos comprobatórios da necessidade da viagem no momento de cadastramento. Existirá no campo 'Anexos' o espaço para procurar o documento (escaneado) no computador (extensão permitida: GIF, JPG, JPEG, TXT, DOC, XLS, PDF, ODS, ODT, RTF, HTM, HTML, EML, TIF, MSG,OFT. Tamanho máximo permitido por arquivo: 2MB; campo de preenchimento do nome do documento (panfleto, bilhete, cronograma, outros); campo de preenchimento do tipo de documento (panfleto, bilhete, cronograma, relatório de viagem, GRU - Guia de Recolhimento da União, Convite, Publicação no DOU, Canhoto de Cartão de Embarque, Recibo de Check-in via internet, Declaração da Empresa de Transporte e Outros; campo para observações, se necessário), conforme Anexo I. 2 – Seja acrescentado um campo chamado 'Justificativa para Afastamento com início na sexta-feira ou que inclua sábados, domingos e feriados', conforme Anexo II.
3 – Seja acrescentado um campo denominado 'Prestação de Contas' no formulário disponível ao interessado. Esse campo terá por objetivo a realização da prestação de contas e será de preenchimento obrigatório apenas na fase de Prestação de Contas, conforme Anexo III. 4 – Seja acrescentado o item 'Situação da Prestação de Contas', conforme demonstração abaixo. Haverá duas situações: Pendente e Realizada. A ideia é que enquanto a Situação da Prestação de Contas estiver Pendente, o servidor não poderá incluir nova viagem. Além disso, será encaminhada uma mala direta para o e-mail do servidor, enquanto a situação da prestação de contas estiver pendente, informando que o mesmo deverá realizar a prestação de contas da viagem ( A partir do retorno do servidor até que ele realize a prestação de contas), conforme Anexo IV. 5 – Seja acrescentado o botão 'Prestação de Contas'. Ao selecionar a viagem e clicar no botão 'Prestação de Contas', abrirá a página de formulário que foi preenchido ao incluir a respectiva viagem. O servidor, então, responderá o campo 'Prestação de Contas' e anexará o bilhete de passagem e o comprovante de que realizou o objetivo da viagem, encaminhando a prestação de contas. Caso a prestação de contas seja realizada fora do prazo, haverá item específico para a devida justificativa. O sistema deve bloquear o encaminhamento e emitir aviso caso o servidor não tenha anexado qualquer documento no campo 'Prestação de Contas' ou, no caso de atraso na prestação de contas, não preencha o campo da justificativa para prestação de contas fora do prazo, conforme Anexo V. 6 – Sejam anexadas, aos processos de Concessão de Diárias e Passagens, as cópias dos comprovantes de viagem e dos comprovantes de que o objetivo da viagem foi alcançado (anexados no sistema MENTORH). Atualmente são aceitos os originais do comprovante de viagem, os quais, com o tempo, têm sua escrita apagada.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
238
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Secretaria de Gestão de Pessoas-SEGEP -
Síntese da Providência Adotada
Cumprimento das recomendações.
Síntese dos Resultados Obtidos
Haja vista a iminência de implantação de um novo Sistema Eletrônico de Gestão de Pessoas – SGRH neste Regional, a partir do presente exercício, restou prejudicado o atendimento dos itens deste Relatório. Assim, este Controle Interno considerou os mesmos atendidos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
05 Relatório COAUD/TRT8 nº 06/2014 - Processo TRT8 nº
1124/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação
1 – atualização das diferenças a que se referem os quadros 6, 7 e 8 (seções 18, 26 e 28), mediante acréscimo de correção monetária e juros de mora, calculados até o mês da efetiva devolução ou pagamento.
2 – instauração de procedimento de cobrança das diferenças a que se referem os quadros 6 e 7 (seções 18 e 26), notificando-se os interessados sobre as irregularidades no pagamento de indenização de férias e dos valores passíveis de restituição, assegurado o exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, na forma do artigo 46 da Lei nº 8112/1990. 3 – pagamento de diferenças a título de indenização de férias, recebidas a menor pelos servidores de matrícula nº 1936, 2505 e 2399 (seção 28). 4 – melhoria dos controles internos, mediante informatização do procedimento de apuração de saldo de férias indenizáveis, a partir desenvolvimento de nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Pessoas – Mentorh. 5 – inclusão, na instrução dos processos, de dados relativos aos adicionais de férias (1/3), recebidos pelo interessado no período em que permaneceu comissionado, a fim de evitar duplo pagamento do direito no cálculo da indenização de férias, bem como possibilitar a compensação de eventual crédito da Administração. 6 – a inspeção administrativa, de que trata o presente RELATÓRIO, seja noticiada à Coordenadoria de Controle e Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no interesse de subsidiar as conclusões do relatório final daquele órgão de controle.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
239
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP -
Síntese da Providência Adotada
Adotadas as medidas propostas no relatório de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Haja vista a iminência de implantação de um novo Sistema Eletrônico de Gestão de Pessoas-SGRH neste Regional, a partir do presente Exercício, restou prejudicado o atendimento de todos os itens deste Relatório. Assim, este Controle Interno considerou os mesmos atendidos.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
06 Relatório COAUD/TRT8 nº 07/2014 - Processo TRT8 nº
0776/2014 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação Notificação à empresa contratada para que apresente defesa prévia em relação a multa de R$ 6.299,97 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Geral -
Síntese da Providência Adotada
Adotadas as medidas propostas no relatório de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aplicação de penalidade à contratada por falta cometida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 07 Relatório COAUD/TRT8 nº 08/2014 - Processo TRT8 nº
240
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
0776/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação Promova nova notificação junto à contratada para que apresente defesa prévia em relação a multa total de R$ 11.615,57 (onze mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), que foi recalculada.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Diretoria Geral -
Síntese da Providência Adotada
Adotadas as medidas propostas no relatório de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aplicação de penalidade à contratada por falta cometida.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
08 Relatório COAUD/TRT8 nº 09 e 10/2014 - Processo TRT8 nº
1714/2012 e 1198/2013
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação 1 – Apresentação de manifestação quanto aos valores a devolver dos ex-servidores Francisco Alves de Lima e Denilson Biscaia, vez que não se verifica nos autos o desfecho das notificações expedidas aos citados interessados. 2 – Apresentação de manifestação quanto a autuação de processo único para fazer face ao pagamento de todas as verbas indenizatórias decorrentes das exonerações/dispensas de CJ/FC, conforme acatado pela presidência.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
Gabinete da Presidência -
Síntese da Providência Adotada
Adotadas as medidas propostas no relatório de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aprimoramento do fluxo do processo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
241
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
9 Relatório COAUD/TRT8 nº 13/2014 - Processo TRT8 nº 2119/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação 1 – Aprimorar nos editais de licitação a aderência aos critérios estabelecidos no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT nº 103/2012. 2 – Fazer constar, nos autos do processo, o relatório circunstanciado de que trata a cláusula X, do Contrato nº 29/2013, referente à empresa Monte Verde Empreendimentos Ltda. 3 – Apresentar, juntamente aos termos de referência, relatório detalhado acerca da adoção dos critérios definidos no Guia, como requisito prévio para análise e aprovação por parte da autoridade superior. 4 – Providenciar, se ainda não o fez, o plano de gestão de logística sustentável de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Diretoria Geral -
Síntese da Providência Adotada Adotadas as medidas propostas no relatório de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos Atendimento aos critérios de sustentabilidade elaborados pela Justiça do Trabalho. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
10 Relatório COAUD/TRT8 nº 14/2014 - Processo TRT8 nº
1642/2014 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação
1 – Aperfeiçoar a organização dos documentos probantes das contas 'Financiamentos a participantes do PAS' e 'Parcela do servidor nas internações', de forma a melhor atender o item 14 e a conceituação do item 26, da ITG 2000, que trata da escrituração contábil.
242
PODER JUDICIÁRIO
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2 – Promover o adequado reconhecimento contábil das rubricas 'Parcela do servidor nas internações', 'Reembolso Convênio PAS x CASSI' e 'Reembolso Convênio PAS x UNIMED', abstendo-se de registrá-las a conta das receitas por referir-se a recuperação de despesa (crédito a conta de despesa). 3 – A exemplo da nova regra de transparência inserida no artigo 42, VII, do Estatuto do PAS TRT8, proceder à divulgação deste relatório de auditoria a todos os participantes do PAS 8.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Seção de Contabilidade – SCONT -
Síntese da Providência Adotada Adotadas as medidas propostas no relatório de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos Atendidas as recomendações do presente relatório, a Unidade de Controle Interno opinou pela regularidade das contas da entidade (Plano de Assistência à Saúde – TRT8). Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor -
Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
11 Relatório COAUD/TRT8 nº 17/2014 - Processo TRT8 nº 2273/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação Encaminhamento à Secretaria de Gestão de Pessoas para que se manifeste no prazo de 5 dias: 1 – Quanto aos valores pagos como adicional de férias, não apresentaram irregularidades ou inconsistências, exceto o pagamento a maior no mês de janeiro de 2013, na quantia de R$ 258,52 2 – Houve pagamento indevido de gratificação pelo exercício da presidência no valor de R$ 1.551,06 3 – Os valores pagos a título de gratificação natalina, constantes nas fichas financeiras do período examinado, não apresentaram irregularidades ou inconsistências, exceto o pagamento a maior no mês de dezembro de 2013, na quantia R$ 2.652,93 4 – Ainda, que os abonos de permanência foram pagos corretamente, exceto o pagamento indevido no exercício de 2009, no valor total de R$ 6.707,32
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP -
Síntese da Providência Adotada Adotadas as medidas propostas no relatório de auditoria.
Síntese dos Resultados Obtidos Aprimoramento do fluxo do processo.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências
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pelo Gestor
-
11.2.2 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Quadro A.11.2.2 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no
exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
1 Relatório COAUD/TRT8 nº 11 e 16/2014 - Processo TRT8 nº 1883/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Descrição da Recomendação
1 – Fiscalizar efetivamente a escala de férias de servidores, por intermédio da Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal, abstendo-se de anuir com pedido de alteração feito sem a antecedência de trinta dias exigida pelo parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº 146/2001.
2 – Proceder a atualização monetária dos créditos devidos pelos magistrados de nº 1092, 1107 e 1910 e pelos servidores de nº 718, 1052, 1187, 1689, 1694, 1897, 2415 e 2546, a que se referem as tabelas 3 e 4 deste Relatório.
3 – Corrigir as inconsistências no módulo folha de pagamento do Sistema de Gestão de Pessoas, alegadas como causas dos pagamentos em duplicidade do adicional de férias aos servidores de nº 1052 e 2546.
4 – Proceder adaptações no módulo folha de pagamento do Sistema de Gestão de Pessoas, a fim de gerar relatório das rubricas lançadas manualmente em folha de pagamento, com descrição dos dados e dos responsáveis pelos lançamentos.
5 – Desenvolver no âmbito do módulo folha de pagamento do Sistema de Gestão de Pessoas rotina de conformidade de registro manual de rubrica de pagamento e de desconto, para utilização pelo servidor responsável pela verificação da conformidade dos lançamentos manuais em folha de pagamento.
6 – Implementar no âmbito do controle operacional da folha de pagamento, a cargo da Seção de Pagamento da Coordenadoria de Administração e Pagamento de Pessoal, rotina de verificação a posteriori da conformidade dos lançamentos manuais em folha de pagamento, com designação formal do servidor responsável pelo registro da conformidade (diverso do autor do lançamento).
7 – Automatizar o processo de alteração da escala de férias, com paradigma na solicitação de diárias e passagens, passando a empregar na formalização e controle do pedido os recursos da tecnologia da informação.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação Código SIORG
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Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP -
Justificativa para o seu não Cumprimento
Providências em andamento pela unidade competente.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO -
Recomendações do OCI Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 2 RELATÓRIO SeAUD/COAUD/TRT8 nº 18/2014 - Processo TRT8 nº 2623/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - Descrição da Recomendação 1 – Adoção de critérios técnicos e objetivos na fixação das cotas mensais de café, açúcar e leite, como o consumo per capita por setor. 2 – Adoção de um controle do consumo real de material, com o fim de apurar o consumo per capita efetivo, o que poderá ser feito por amostragem de setores do Tribunal. 3 – Proceder à conferência de material nos demais setores instalados no edifício sede, com vistas a aprofundar o diagnóstico de possíveis distorções nos quantitativos fixados.
Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Código SIORG Secretaria Administrativa -
Justificativa para o seu não Cumprimento Providências em andamento pela unidade competente. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor - 11.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI nº 8.730/93
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11.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93
Quadro A.11.3 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR
Detentores de Cargos e Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às Exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR
Posse ou Início do Exercício de Cargo,
Emprego ou Função
Final do Exercício de
Cargo, Emprego ou
Função
Final do Exercício Financeir
o
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR
13 8 107
Entregaram a DBR 13 8 107
Não cumpriram a obrigação 0 0 0
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR
- - -
Entregaram a DBR - - -
Não cumpriram a obrigação - - -
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR
568 85 1289
Entregaram a DBR 556 83 1264
Não cumpriram a obrigação 12 2 25
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas * Computadas tanto as declarações de bens e rendas quanto as autorizações de acesso a dados das declarações. * Neste quadro, um mesmo servidor é computado tantas vezes quantas tenha assumido um cargo efetivo ou em comissão / função comissionada no ano de referência; ** Neste quadro, um mesmo servidor é computado tantas vezes quantas tenha finalizado o exercício de um cargo efetivo ou em comissão / função comissionada no ano de referência;
*** Computados apenas os administrados em exercício no final do ano de referência.
Dos 1.396 administrados obrigados a entregar a DBR ao final do exercício de 2014, 1.264 servidores e 107 magistrados apresentaram a Autorização para acesso às informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal
de modo que, para estes, tornou-se desnecessária a apresentação anual da declaração de bens.
Em relação à entrega da Declaração de Bens, houve 25 pendências, todas de servidores.
11.3.2 Situação do Cumprimento das Obrigações 01. Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação de entregar a DBR;
246
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Comunicação acerca da necessidade de cumprimento da obrigação e reforço quanto à opção, mais prática, de preenchimento da autorização para acesso às Declarações constantes da Base de dados da Secretaria a Receita Federal 02. Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de gerenciar a recepção das DBR; Secretaria de Gestão de Pessoas 03. Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento; Todos os dados relativos à entrega da Autorização de Acesso ou da Declaração de Bens estão registrados no Sistema Mentorh 04. Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização eletrônica da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil, e como esse acesso se dá; Recepção em papel, inclusive das autorizações para acesso aos dados das declarações 05. Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida; Competência da Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno 06. Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das informações Armário, em pastas AZ's (Autorizações) e em envelopes individualizados e lacrados (Declarações)
11.4 MEDIDAS ADOTADAS EM CASO DE DANO AO ERÁRIO
Quadro A.11.4 – Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2014
Casos de dano objeto de medidas administrativas internas
Tomadas de Contas Especiais Não instauradas Instauradas
Dispensadas
Não remetidas ao TCU
Débito < R$ 75.000
Prazo > 10 anos
Outros Casos*
Arquivamento Não enviadas > 180 dias do
exercício instauração*
Remetidas ao TCU
Recebimento Débito
Não Comprovação
Débito < R$
75.000
1076/2014 1076/2014 - - - - - - - 1239/2014 1239/2014 - - - - - - - 2736/2014 2736/2014 - - - - - - -
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11.5 ALIMENTAÇÃO SIASG E SICONV
Quadro A.11.5 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, MÁRCIO CLEDSON FERNANDES , CPF n° 208.006.142-91, técnico judiciário, exercido na Coordenadoria de Licitações e Contratos declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2014 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece a LDO 2014 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Brasília, 06 de fevereiro de 2015.
Marcio Cledson Fernandes
CPF: 208.006.142-91
Coodenador de Licitações e Contratos/TRT 8ª Região
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PODER JUDICIÁRIO
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12. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
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12.1 MEDIDAS ADOTADAS PARA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO Quanto ao item 12.1.da Portaria 090/2014-TCU, que trata da Depreciação,
Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos, esta UJ está aplicando os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10, publicadas pelas Resoluções CFC nº 1.136/2008 e 1.137/2008. Em relação a estimativa de vida útil dos itens do patrimônio, metodologia de cálculo e estabelecimento de taxas, esta UJ segue as orientações contidas na Manual SIAFI (Macrofunção 02.03.30).
12.2 APURAÇÃO DOS CUSTOS DOS PROGRAMAS E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
A sistemática de apuração de custos na Justiça do Trabalho (JT) ainda está em fase de
desenvolvimento e implantação. O processo está sendo coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), sediado em Brasília-DF, em cujo Planejamento Estratégico foi incluída uma Iniciativa Estratégica denominada “Desenvolver/Implantar Sistema de Contabilidade de Custos da JT”. Essa iniciativa tem um cronograma que prevê a implantação do Sistema de Custos em toda a JT até o exercício de 2020, de forma escalonada conforme cronograma anexo.
Ressalte-se que a JT ainda não criou uma Setorial de Custos, no entanto, o CSJT, por
meio do Ato n.º 398/CSJT.GP.SG, de 29/10/2013, publicado no Diário Eletrônico da JT n.º1344, de 30/10/2013, criou um grupo de trabalho – GT-Custos, com a finalidade de realizar estudos técnicos com o objetivo de modelar, desenvolver e implantar o Sistema de Custos da JT. O GT-Custos optou pela implantação de sistemas pilotos em 2014 e 2015, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) das 1ª, 2ª e 8ª Regiões, e, a partir de 2016, o sistema será disseminado para os demais Regionais, conforme O aludido cronograma estabelecido pelo GT-Custos.
No piloto do TST, que começou a ser implantado no segundo semestre de 2014, o sistema encontra-se atualmente em fase de homologação e compreende as seguintes premissas: 1) Foco no custo do processo julgado; 2) Identificação e segregação dos custos da 1ª e da 2ª instância da JT, que são as Varas do Trabalho e os TRT, respectivamente; 3) Agregar valor ao processo decisório;
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4) Definição de Custo como despesa liquidada ajustada com parcelas de natureza orçamentária e patrimonial que não podem ser consideradas como custo, conforme metodologia adotada na definição do Sistema de Custos do Governo Federal; 5) Custeio Direto – no primeiro momento serão alocados aos centros de custo diretamente os gastos com Pessoal, depreciação e consumo de material, que representam mais de 90% do custo total. Esses dados serão extraídos dos sistemas corporativos dos tribunais; 6) Identificação e segregação dos custos indiretos sem rateio em centros de custos específicos; 7) Departamentalização – centros de custos específicos agrupando as unidades administrativas das áreas meio e finalística; 8) Utilização de centros de custo cadastrados no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); 9) Utilização da aba “Detacustos” do Sistema de Contas a Pagar e a Receber do Governo Federal (CPR) para alocação dos custos identificados; 10) Implantação inicial de projetos piloto (TST, TRTs 1ª, 2ª e 8ª Regiões); 11) Feedback dos gestores visando a possíveis readequações e correções no sistema; 12) Geração de relatórios padronizados de custo a partir do SIC-GOV; 13) Desenvolvimento do Sistema de Informações de Custos da JT - O propósito do GT-Custos é desenvolver e implantar um sistema unificado e padronizado no âmbito de toda a JT, o que será de importante insumo para os tomadores de decisão e permitirá a comparabilidade entre os tribunais, a avaliação de eficiência e a melhoria na qualidade do gasto público efetuado pelos tribunais trabalhistas; 14) Desenvolvimento de ferramenta de TI compatível com o SIC-GOV e adequada às necessidades dos tribunais trabalhistas; e 15) Implantação gradativa do sistema nos TRT até 2020, conforme cronograma estabelecido na iniciativa estratégica do CSJT.
251
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Pretende-se, portanto, após a finalização dos testes competentes nos projetos piloto, disseminar o sistema para todos os demais tribunais, sob a coordenação do atual GT-Custos e da setorial de custos que futuramente deverá ser criada no CSJT. Em cada Tribunal o sistema será considerando implantado definitivamente após um período de cerca de 2 anos após a instalação e migração dos dados.
12.3 CONFORMIDADE CONTÁBIL
A Conformidade Contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial da UJ é registrada pela Seção de Contabilidade, a qual se utilizada de auditores do Sistema SIAFI, tais como CONCONTIR e CONINCONS, os quais auxiliam na identificação de situações críticas, erros frequentes e a verificação de consistências diversas de forma automatizada. No Exercício em análise foram constatadas ocorrências de Conformidade com Restrição nos meses de Fevereiro, Julho, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2014, em decorrência da ausência de registro da Conformidade dos Registros de Gestão, apesar da documentação estar de acordo com a IN/STN 01/07, exceto para o mês de Setembro, cuja ocorrência verificada foi a inversão de conta no Grupo Passivo Circulante, sendo a inconsistência regularizada através da 2014NS004774.
252
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12.4 DECLARAÇÃO DO CONTADOR ATESTANDO A CONFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
12.4.1 Declaração Plena
Quadro A.12.4.1 – Declaração do Contador Afirmativa da Fidedignidade das Demonstrações Contábeis
DECLARAÇÃO DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 80003
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFI (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico), regidos pela Lei n.º 4.320/1964, relativos ao exercício de 2014, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Belém – Pará Data 09 de Fevereiro de 2015
Contador Responsável José Haroldo Lopes da Silva CRC nº CRC-PA-3481/O
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13. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
13.1 OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS RELEVANTES PELA UJ
O TRT da 8ª Região sempre priorizou o fortalecimento e a modernização da sua gestão, com amparo no princípio constitucional da eficiência. Nesse sentido, a título de colaboração com a Administração Pública, apresentamos algumas práticas de gestão administrativa e judiciária implementadas por esta UJ.
Boas Práticas Administrativas
BOA PRÁTICA MONITORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DO CUSTEIO
FINALIDADE A finalidade é elaborar estudos e planos de ação necessários à otimização do orçamento público das despesas de custeio das unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da Oitava Região.
RESULTADOS
Verificou-se, com o uso dos estudos e aplicação da metodologia, a economia de 1,2% em relação aos itens relevantes e 5,52% em relação ao custeio total. Observou-se ainda que não houve a necessidade de reforço por meio de transferências de parte dos recursos de investimento para o custeio, o que impactou ainda mais na economia de recursos pelo TRT da 8ª Região.
BOA PRÁTICA GERENCIAMENTO DE OBRAS POR CAMINHO CRÍTICO
FINALIDADE
O Método do Caminho Crítico, ou Critical Path Method (CPM), é um conjunto de técnicas utilizadas para o planejamento, gerenciamento e controle de projetos de produtos únicos e não repetitivos e, como tal, para obras. Tal método consiste na atribuição de uma duração para cada atividade e na determinação do tempo total do projeto, designando o tipo e quantidade de recurso necessário e o custo geral e individual de cada atividade do projeto. O caminho, comumente traçado por diagrama, permite com que cada atividade possua uma folga (range) de datas possíveis de início e término. O caminho crítico refere-se à sequência de atividades mais importantes para a conclusão do projeto, sendo assim, as de folga zero ou as de maior duração no projeto. Esse caminho, composto de atividades críticas, deve ser gerenciado de forma constante, evitando o risco de comprometimento do prazo e custo do projeto como um todo. Sendo assim, qualquer impacto nessas atividades que compõem o caminho crítico ocasiona a mudança em todo projeto, seja no prazo ou no custo. Interessante ressaltar que através do uso do Método do Caminho Crítico é possível determinar as folgas para as atividades e a atribuição do andamento em paralelo das etapas de execução de obras, o que otimiza o projeto como um todo e facilita a gestão da obra. A metodologia alia ainda à técnica a utilização do Programa de Avaliação e Revisão Técnica (Program Evaluation and Review Technique - PERT) que também utiliza o conceito de caminho crítico do projeto e aprimora a gestão dos custos e do prazo do projeto. O TRT da 8ª Região, em reforço a aplicação da metodologia criou, por meio da
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Resolução TRT8 nº 71 de 1º de janeiro de 2014, a Divisão de Gerenciamento de Projetos contando com um profissional técnico especializado na utilização da metodologia na programação, execução e o gerenciamento das obras e projetos de engenharia.
RESULTADOS
Entre os resultados na aplicação da metodologia, no âmbito do TRT8, destacam-se: 1) a inauguração das novas instalações do Fórum Trabalhista de Ananindeua (PA), que teve índice de cumprimento do cronograma de 100% e com 5 (cinco) meses de antecedência em relação ao término anteriormente previsto; 2) Instalação de 9 (nove) Varas do Trabalho com a utilização da Metodologia, com índice médio de cumprimento de cronograma de 96%; e 3) Licitação do projeto básico e contratação da obra do novo Fórum Trabalhista de Macapá (AP) com índice de cumprimento do cronograma de 100% e com 2 meses de antecedência em relação do término previsto. O caminho crítico também estabelecia a elaboração do Plano de Obras e a aprovação prévia do projeto básico pelo CSJT.
BOA PRÁTICA CENÁRIOS PROSPECTIVOS E INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA
FINALIDADE
A metodologia de cenários prospectivos probalísticos não visa prever o futuro, mas sim antever possíveis acontecimentos futuros que podem ter impacto direto na atuação das instituições, sejam elas públicas ou privadas. Cenários prospectivos são situações prováveis que podem vir ou não a acontecer e são provenientes de diversas variáveis (fatores negativos/positivos, internos/externos). A análise destas variáveis tem auxiliado o TRT da 8ª Região no direcionamento de suas ações estratégiacas. Com as pesquisas que são realizadas pelo Núcleo de Inteligência Estratégica, entende-se mais sobre a instituição e também sobre como atuar nela. Dessa forma, podemos elaborar planejamentos mais eficazes, que alcancem os cenários prospectivos desejados e afastem os indesejados. Com essa ferramenta de decisão em mãos, o TRT da 8ª Região objetiva aprimorar continuamente o processo de construção e revisão de seu Planejamento Estratégico, buscando cada vez mais alcançar seu papel vanguardista na gestão pública judiciária no Brasil.
RESULTADOS
As seguintes ações tiveram como base as análises de cenários: 1. Instalação da 8ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), a partir da transferência da
então 2ª Vara do Trabalho de Tucuruí (PA); 2. Incorporação da técnica de cenários ao Planejamento Estratégico Institucional; 3. Priorização da instalação das Varas do Trabalho criadas pela Lei nº 12.659/12,
conforme a seguir: 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Marabá; 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Parauapebas e 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de Macapá;
4. Fundamentação de anteprojetos de lei para criação de cargos, funções e Varas do Trabalho;
5. Fundamentação de projetos de obras, em cumprimento à Resolução CSJT nº 70/2010;
6. Projeto de Otimização dos Recursos de Custeio, elaborado e executado em 2014, como forma de prevenção para o cenário de restrição econômica de 2015.
Boas práticas judiciais
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BOA PRÁTICA PAGAMENTO DE AÇÕES TRABALHISTAS COM O USO DO CARTÃO DE CRÉDITO
FINALIDADE
A iniciativa tem como objetivo proporcionar mais uma forma de pagamento das dívidas trabalhistas e agilizar o processo de execução, com repasse imediato do valores devidos à parte beneficiada. O uso do cartão de crédito, além de facultativo, possibilita o pagamento de taxas, custas, tributos, emolumentos e para o pagamento de terceiros envolvidos no processo.
RESULTADOS
A iniciativa torna ágil o pagamento das dívidas trabalhistas e permite que o processo não chegue a fase de execução, considerada a fase de maior entrave para a prestação jurisdicional. Para o credor, o pagamento com o uso do cartão de crédito permite a certeza de que o reclamante receberá o valor aprovado, ocasionando assim o encerramento do processo trabalhista com a efetiva satisfação do reclamante. No período de um ano de utilização do sistema foram realizados 26 pagamentos com a utilização do cartão de crédito. Vale ressaltar que com a implantação do PJe em 26 das 53 Varas instaladas, o pagamento com cartão de crédito deixou de ser efetuado, já que o módulo de pagamento funciona apenas no sistema legado deste Regional.
BOA PRÁTICA CORREIÇÃO INTEGRADA
FINALIDADE
Por força regimental, no TRT da 8ª Região, compete ao Corregedor Regional velar pelo funcionamento regular dos serviços judiciários do primeiro grau e, por meio da correição ordinária anual, realizar inspeções nas Varas e Foros para verificar a regularidade desses serviços. A partir do ano de 2011, as atividades correicionais passaram a analisar o grau de cumprimento das Metas Regionais do Planejamento Estratégico do TRT da 8ª Região e das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, visto que a aproximação dos resultados da Vara do Trabalho aos resultados estatísticos significa a normalidade do funcionamento da unidade. Assim, considerando natureza pedagógica da ação correicional, a implementação de uma nova metodologia para apoiar a execução dessa atividade nas Varas e Foros da Justiça do Trabalho da Oitava Região motivou a elaboração do projeto denominado Correição Integrada. O projeto busca uniformizar procedimentos, por meio da disseminação de boas práticas de gestão entre as Varas do Trabalho. Também contribui para a gestão de pessoas, por meio da análise do clima organizacional. As ações resultantes do projeto são consolidadas em Planos de Contribuição que sntetizam as metas e iniciativas de contribuição da unidade para a melhoria dos resultdos institucionais.
RESULTADOS
Entre os anos de 2012 e 2013, foram elaborados os planos de contribuição de 21 unidades judiciárias, disponíveis no endereço: (http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1860&Itemid=580). Em 2014, o Tribunal elaborou e aprovou sua nova estratégia institucional para o período de 2014 a 2020 (Resolução TRT8 nº 11/2014), razão pela qual as correições integradas serão retomadas no corrente exercício. A Correição Integrada, aliada a outras práticas judiciárias (como a prolação de decisões líquidas) constribuiu positivamente para o alcance dos seguintes resultados institucionais: a) 100% de Produtividade no IPCJus: Na edição 2013 (ano-base 2012), o TRT
da 8ª Região foi o único dos tribunais de médio porte a alcançar 100% de
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produtividade no IPCJus. Na edição 2014 (ano-base 2013), o índice ficou em 87,5%, bem superior ao intervalo de confiança do exercício (81,6%);
b) 1º Lugar no IDJUS: Na edição 2013 (ano-base 2012) do Índice de Desempenho do Judiciário[1], o TRT da 8ª Região registrou o melhor desempenho entre os 24 Tribunais que integram a Justiça do Trabalho Brasileira, com um índice de 54,5 pontos, superior inclusive ao índice geral da Pesquisa (53,9) e ao índice geral da Justiça do Trabalho (51,2). Na edição anterior, o Tribunal havia alcançado o quinto lugar, com 54,1 pontos, bem acima da média nacional da Justiça do Trabalho naquele ano (41,1);
c) Melhor desempenho do País: o TRT da 8ª Região registrou, em 2013, um dos melhores desempenhos do País em matéria de execução, com taxa de congestionamento de 53,9%, para uma média nacional de 69,1%. Tal resultado pode ser atribuído ao esforço dos juízes do 1º grau em prolatar sentenças líquidas, evitando a demora nos pagamentos.
BOA PRÁTICA DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DAS VARAS DO TRABALHO
FINALIDADE
O Diagnóstico Organizacional permite verificar a existência de problemas ou disfunções capazes de afetar os resultados da Varas do Trabalho, a finalidade do diagnóstico organizacional é o estabelecimento de uma compreensão de situações-problema encontradas e relatadas nas reuniões de diagnóstico, para estabelecer um direcionamento sobre uma possível atuação da administração. A iniciativa possibilita aos gestores das Unidades apresentarem sugestões em relação à política adotada pelo Tribunal para a Justiça de Primeiro Grau. O objetivo é a elaboração dos Relatórios de Diagnóstico Organizacional e de Subsídio Simplificado das Varas do Trabalho, que fornecerão a base de dados e o repositório informacional para a elaboração do Plano Estratégico da Corregedoria Regional, a criação dos planos de contribuição das Varas do Trabalho e auxiliarão nas iniciativas do Tribunal.
RESULTADOS
O Diagnóstico Organizacional foi realizado na 1ª, 7ª e 15ª Varas de Belém, na 1ª Vara do Trabalho de Ananindeua e na Vara do Trabalho de Santa Izabel. Com ampla participação de magistrados e servidores e com a condução do Corregedor Regional do TRT da 8ª Região o Diagnóstico Organizacional permitiu a compreensão das situações-problema enfrentados nas Varas do Trabalho e fornecerá a base de dados para a elaboração de iniciativas da Corregedoria Regional, da Administração do Tribunal e da própria Vara do Trabalho, garantindo a Gestão Democrática na condução da política adotada pelo Tribunal para a Justiça de Primeiro Grau.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constantes no Item 13 – Outras Informações sobre a Gestão.
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ANEXO I Não possui.