OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO ANUAL
2018
Fevereiro 2019
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
PRESIDENTE
Conselheiro Cláudio Couto Terrão
VICE-PRESIDENTE
Conselheiro Mauri José Torres Duarte
CORREGEDOR
Conselheiro José Alves Viana
OUVIDOR
Conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz
CONSELHEIROS
Wanderley Geraldo de Ávila
Sebastião Helvecio Ramos de Castro
Durval Ângelo Andrade
CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Licurgo Joseph Mourão de Oliveira
Hamilton Antônio Coelho
Adonias Fernandes Monteiro
Victor de Oliveira Meyer Nascimento
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
PROCURADORA-GERAL
Elke Andrade Soares de Moura
SUBPROCURADOR-GERAL
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
PROCURADORES
Maria Cecília Mendes Borges
Glaydson Santo Soprani Massaria
Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte
Cristina Andrade Melo
Daniel de Carvalho Guimarães
ELABORAÇÃO
SECRETARIA DA OUVIDORIA
Patrícia Cortez - Coordenadora
Adriana Bamberg
Fernanda Viviane de Freitas Ribeiro
José Francisco Quadros Moreira
Leonor Fadini
Luciana Raso
Silmária Alves Barbosa
Walkson Carvalho
3
RELATÓRIO ANUAL – 2018
“Às vezes só precisamos de alguém que nos ouça. Que não nos julgue, que
não nos subestime, que não nos analise. Apenas nos ouça.”
Charlie Chaplin
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 5
DADOS ESTATÍSTICOS .................................................................................................................... 8
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ....................................................................................................... 22
REUNIÕES E CAPACITAÇÃO ......................................................................................................... 37
PROJETOS E AÇÕES RELEVANTES ................................................................................................. 43
CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 58
5
RELATÓRIO ANUAL – 2018
apresentação
APRESENTAÇÃO
1
1
6
RELATÓRIO ANUAL – 2018
APRESENTAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no inc. IX do art. 4º da Resolução n. 05, de 28 de maio de 2010,
e no art. 47 da Resolução n. 12, de 17 de dezembro de 2008, apresenta-se o relatório anual
contendo as informações sobre as principais atividades realizadas pela Ouvidoria e os dados
estatísticos, quantitativos e qualitativos, sobre as manifestações registradas na unidade, no
exercício de 2018.
A Ouvidoria integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e
tem como objetivo receber manifestações a respeito dos serviços prestados pelo Tribunal,
aprimorar a gestão das ações de controle, garantir o efetivo direito constitucional à
informação e interagir com as demais unidades do órgão para ampliação da transparência
do TCEMG, consoante os arts. 23 e 45 da Resolução n. 12, de 17 de dezembro de 2008, e da
Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Desde sua instituição, a Ouvidoria tem a missão de acolher e dar respostas às demandas da
sociedade, dos jurisdicionados e dos servidores do TCEMG, realizando a interlocução com
isenção e transparência, demonstrando à sociedade que a sua participação contribui de
forma efetiva para a melhoria dos serviços prestados pelo Tribunal.
Dessa forma, os cidadãos podem apresentar à Ouvidoria suas sugestões, críticas,
reclamações, elogios e solicitação de informações e esclarecimentos a respeito dos serviços
prestados pelo TCEMG, atuando no controle social e contribuindo para o planejamento e
implementação das políticas estratégicas de fiscalização do Tribunal.
Em 2018, a Ouvidoria priorizou ações para assegurar o amplo acesso da sociedade aos
serviços prestados pelo TCEMG, com a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e o
respectivo portal, ampliação da Pesquisa de Satisfação do Usuário, produção de videoaulas
e realização de capacitações específicas para agentes públicos e servidores do TCEMG.
Além disso, a Ouvidoria implementou o Projeto Fortalecimento das Ouvidorias dos
Municípios Mineiros com o objetivo de divulgar a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que
dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
da administração pública, e cumprir as recomendações contidas na Nota Técnica n. 02, de
19 de junho de 2018, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
EQUIPE
Ouvidor
Conselheiro Gilberto Diniz
Secretaria da Ouvidoria
Patrícia Silva Cortez – Coordenadora
Adriana Bamberg
Fernanda Viviane de Freitas Ribeiro
José Francisco Quadros Moreira
Leonor Duarte Fadini
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto
Silmária Alves Barbosa
Walkson Batista de Carvalho
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
DADOS ESTATÍSTICOS
2
9
RELATÓRIO ANUAL – 2018
RELATÓRIO ESTATÍSTICO
1. TIPOS DE MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS
Gráfico 1
Em 2018, a Ouvidoria registrou 1.128 (mil, cento e vinte e oito) demandas, que foram
classificadas conforme as categorias descritas no Gráfico 1: reclamação, solicitação, sugestão
e elogio.
Em relação ao ano de 2017, em que foram recebidas 1.241 (mil duzentas e quarenta e uma)
demandas, observou-se queda de 9,11% no total de manifestações registradas.
Do total das 1.128 manifestações recebidas em 2018, a maior parte referiu-se a solicitações
(62,68%), seguida das reclamações (29,79%), e, em menor percentual, sugestões e elogios,
representando respectivamente 3,10% e 4,43%.
0 200 400 600 800 1000 1200
ELOGIO
SUGESTÃO
SOLICITAÇÃO
RECLAMAÇÃO
TOTAL
50
35
707
336
1128
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
2. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS (DISTRIBUIÇÃO MENSAL)
Gráfico 2
O Gráfico 2 apresenta o número de demandas registradas em cada mês de 2018.
E, conforme destacado, no mês de abril foi registrado o maior número de demandas do ano,
perfazendo um total de 144 (cento e quarenta e quatro) manifestações.
O número de demandas no mês de abril deveu-se ao elevado quantitativo de manifestações
recebidas no estande próprio da Ouvidoria, durante os “Encontros Técnicos TCEMG e os
Municípios”, realizados em Belo Horizonte e Pouso Alegre.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
3. NATUREZA DAS MANIFESTAÇÕES
A Ouvidoria recebeu 707 (setecentas e sete) solicitações (Gráfico 3) e 336 (trezentas e trinta
e seis) reclamações (Gráfico 4), que versaram, notadamente, sobre sistemas informatizados
do Tribunal, licitação, concurso público e tramitação processual.
As “solicitações” são manifestações que versam sobre pedidos de esclarecimento ou
orientação relativos aos atos administrativos e de gestão praticados pelo Tribunal e seus
jurisdicionados.
Gráfico 3
As manifestações de desagrado, críticas ou protesto sobre serviço prestado, ação ou omissão
da administração ou de servidor/colaborador do Tribunal e de seus jurisdicionados são
consideradas como “reclamações”.
Gráfico 4
26%
74%
PROCEDIMENTO DE JURISDICIONADO
PROCEDIMENTO DO TCEMG
59%
41%
PROCEDIMENTO DE JURISDICIONADO
PROCEDIMENTO DO TCEMG
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
4. ORIGEM DAS DEMANDAS
Gráfico 5
O Gráfico 5 retrata a origem das manifestações recebidas, que foram classificadas em internas
e externas. O público interno é formado pelos servidores e colaboradores do TCEMG. O
público externo é composto pelos cidadãos, jurisdicionados e empresas.
Seguindo a mesma tendência dos anos anteriores, em 2018, as demandas externas
mantiveram-se no mesmo patamar dos exercícios de 2016 e 2017, e as internas apresentaram
acentuada redução, conforme a seguir:
em 2016, foram registradas 1.865 manifestações, dessas 1026 do público externo,
correspondendo a 55,01% do total, 839 foram apresentadas pelo público interno,
representando 44,99% do total;
em 2017, foram registradas 1.241 demandas, das quais 1.098 do público externo,
representando 88,48%, e 143 foram do público interno, o que correspondeu a 11,52% do
total.
em 2018, conforme demonstra o Gráfico 5, o público externo apresentou 1.091 (mil e
noventa e uma) demandas, o que correspondeu a 96,72% do total, e o público interno
apresentou 37 (trinta e sete) manifestações, representando 3,28% do total.
3,28%
96,72%
INTERNAS EXTERNAS
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
5. REMETENTES DAS DEMANDAS
Gráfico 6
Conforme demonstrado no Gráfico 6, os cidadãos apresentaram 637 manifestações,
representando 56,47% do total, seguidos pelos jurisdicionados que encaminharam 284
demandas, correspondendo a 25,18% do total.
Os servidores do Tribunal foram responsáveis pelo envio de 37 demandas, os servidores de
outros órgãos por 16 e as empresas por 154 manifestações, o que correspondeu,
respectivamente, a 3,28%, 1,42% e 13,65% do total.
56,47%
25,18%
3,28%1,42%
13,65%
CIDADÃO JURISDICIONADO SERVIDOR TCEMG OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO EMPRESA
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
6. CANAL DE ACESSO UTILIZADO
Gráfico 7
Com relação aos canais de acesso utilizados pelos demandantes para manifestar-se, destaca-
se a preferência de utilização do meio eletrônico (sistema Sigaouv e e-mail), que juntos
somaram 89% (oitenta e nove por cento) das manifestações registradas.
Conforme Gráfico 7, o e-mail foi a principal forma de acesso em 2018, com 47% (quarenta e
sete por cento) dos registros, perfazendo 530 (quinhentas e trinta) manifestações, seguido
pelos acessos feitos por meio do “sistema Sigaouv” com 42% (quarenta e dois por cento) das
demandas, totalizando 477 (quatrocentas e setenta e sete) manifestações.
PORTAL SISTEMA
42%
E-MAIL47%
TELEFONE1%
POSTAL1%
PRESENCIAL9%
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
7. DEMANDAS EXTERNAS
As demandas externas registradas como “Procedimentos do TCEMG” referem-se a matérias
do âmbito interno do Tribunal, e as registradas como “Atos de Gestão” abordam questões
relacionadas aos jurisdicionados, seja quanto à aplicação dos recursos públicos, seja quanto à
arrecadação de receitas.
Gráfico 8
Gráfico 9 Gráfico 10
Quanto aos Procedimentos do TCEMG, verifica-se que:
- foram registradas 624 (seiscentas e vinte e quatro) manifestações em 2018 e 648 (seiscentas e quarenta e oito) manifestações em 2017;
- em 2017, 57% (cinquenta e sete por cento) das demandas referiram-se aos sistemas informatizados do Tribunal; em 2018 as manifestações referentes aos sistemas totalizaram 44% (quarenta e quatro por cento), havendo redução de 13%;
- registrou-se elevação dos pedidos de fiscalização e realização de auditorias (1% em 2017 para 6% em 2018);
- o item “Outros” compreende, notadamente, solicitações sobre as orientações do TCEMG.
Quanto aos Atos de Gestão, verifica-se que: - ocorreram 455 (quatrocentas e cinquenta e cinco) manifestações em 2018 e 417 (quatrocentas e dezessete) em 2017; - tanto nos exercícios de 2017 (42%), como em 2018 (42%), a maioria das demandas versou sobre supostas irregularidades em licitações realizadas pelos jurisdicionados; - o item “Concurso Público” refere-se a possíveis falhas nos editais de concursos públicos e nos atos de nomeação promovidos pelos jurisdicionados, que registrou redução das demandas de 33% em 2017 para 25% em 2018; - ocorreu elevação no número de manifestações que versaram sobre “Comunicação de Irregularidades”, correspondendo a 14% em 2017 e 20% em 2018.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
8. DEMANDAS INTERNAS
Gráfico 11
O Gráfico 11 retrata a distribuição por assunto das demandas encaminhadas pelo público
interno, servidores e colaboradores do Tribunal, no ano de 2018.
Conforme se observa no gráfico, os principais temas abordados referem-se à prestação de
serviços da cantina do TCE (16%), serviço médico (14%), serviços gerais (14%),
garagem/estacionamento (13%), jornada de trabalho nos dias de feriados/recesso (11%).
CANTINA16%
GARAGEM / ESTACIONAMENTO
13%
QUESTIONAMENTOS SOBRE IMPRESSÃO DA
REVISTA DO TCE8%
DÚVIDAS JORNADA DE TRABALHO
FERIADOS / RECESSO11%
OBRAS / MANUTENÇÃO
11%
SERVIÇO MÉDICO14%
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
8%
SERVIÇOS GERAIS14%
OUTROS5%
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
9. PRODUTO/ORIENTAÇÃO
Gráfico 12
O Gráfico 12 demonstra o resultado da análise do conteúdo das manifestações recebidas no
decorrer do exercício de 2018.
As demandas recebidas pela Ouvidoria e respondidas como orientação para denúncia têm
percentual de 12,68%, representando 143 registros, e as orientações para consulta resultaram
1,15%, ou 13 demandas.
As demandas que resultaram em orientação técnica compreendendo dúvidas relativas à
correta aplicação de recursos e aos percentuais previstos na legislação em vigor; normas do
Tribunal; esclarecimentos sobre editais de concursos públicos e de licitação totalizaram 343
(trezentas e quarenta e três) manifestações, representando 30,41% do total.
Foram recebidas 629 (seiscentas e vinte e nove) demandas que trataram de “Informações
Institucionais”, o que correspondeu a 55,76% do total, e, em sua maioria, versaram sobre
utilização de sistemas informatizados, remessa de dados, tramitação processual e
informações sobre cursos e eventos realizados pelo Tribunal.
12,68%
1,15%
30,41%
55,76%
ORIENTAÇÃO P/ DENÚNCIA ORIENTAÇÃO P/ CONSULTA ORIENTAÇÃO TÉCNICA INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
10. DEMANDAS ENCAMINHADAS COMO NOTA DE ALERTA
Nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução n. 05, de 2010, compete à Ouvidoria o
recebimento, registro, análise e envio de informações às unidades do Tribunal, dos atos
administrativos e de gestão praticados por órgãos e entidades da Administração Pública
sujeitos à jurisdição do Tribunal, de forma a subsidiar os procedimentos de auditorias,
inspeções e demais instrumentos de fiscalização.
Nesse sentido, as manifestações que contêm informações relevantes sobre atos
administrativos ou de gestão praticados no âmbito dos órgãos ou entidades jurisdicionados
são encaminhadas, como NOTA DE ALERTA1, aos setores competentes deste Tribunal.
Gráfico 13
No decorrer do exercício de 2018, a Ouvidoria encaminhou 136 (cento e trinta e seis) Notas
de Alerta às unidades do TCEMG.
Conforme demonstrado no Gráfico 13, as Diretorias de Controle Externo dos Municípios, com
66 (sessenta e seis) demandas, representando 48,53% do total, e a de Fiscalização de Atos de
Pessoal, com 42 (quarenta e duas) manifestações, correspondendo a 30,88% do total,
receberam o maior número de Notas de Alerta.
As Diretorias de Fiscalização de Matérias Especiais e de Controle Externo do Estado,
conjuntamente, receberam 28 Notas de Alerta.
1Nota de Alerta é a manifestação com caráter de denúncia/representação e que pode subsidiar possíveis ações de fiscalização a serem
realizadas pelo Tribunal.
0 20 40 60 80
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DOS MUNICÍPIOS
DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DO ESTADO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MATÉRIAS ESPECIAIS
66
18
42
10
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
11. TEMPO DE RESPOSTA DA OUVIDORIA AOS DEMANDANTES (DIAS)
Gráfico 14
O Gráfico 14 demonstra o tempo de resposta às demandas registradas na Ouvidoria.
Conforme verifica-se no gráfico, 570 (quinhentas e setenta) demandas, ou seja, 50,76% do
total, foram respondidas no prazo de até 5 (cinco) dias, o que demonstra a busca da Ouvidoria
em atender aos demandantes com a maior celeridade possível.
Ressalta-se que possíveis atrasos no encaminhamento das respostas aos demandantes, em
sua grande parte, estão relacionados à complexidade das matérias apresentadas e à
necessidade de pesquisas detalhadas pelas unidades do Tribunal.
50,76%
33,66%
9,35%
6,23% Mais de 30
16 a 30
6 a 15
0 a 5
20
RELATÓRIO ANUAL – 2018
12. SITUAÇÃO DAS DEMANDAS
Gráfico 15
O Gráfico 15 demonstra que 1.123 (mil cento e vinte e três) manifestações, o que corresponde
a 99,56% do total, foram finalizadas no decorrer do exercício de 2018.
Seguindo a mesma tendência de 2017, a Ouvidoria concluiu a quase totalidade dos
atendimentos no decorrer do exercício de recebimento das demandas, conforme se segue:
• em 2017, 99,68% das demandas recebidas foram concluídas, totalizando 1.237 (mil
duzentos e trinta e sete) manifestações e atendimentos.
• em 2018, 99,56% das demandas recebidas foram concluídas, totalizando 1123 (mil
cento e vinte e três) manifestações e atendimentos;
99,56%
0,44%
CONCLUÍDAS PENDENTES
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
13. RESULTADOS DA PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO
Nos gráficos que representam o resultado da Pesquisa de Satisfação, verifica-se que os
usuários estão satisfeitos com os serviços prestados pela Ouvidoria, conforme a seguir:
84% dos demandantes registraram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com
qualidade do atendimento prestado;
96% responderam à Pesquisa de Satisfação e assinalaram que, caso necessário,
utilizariam novamente os serviços da Ouvidoria.
22
RELATÓRIO ANUAL – 2018
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
3
3
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
No decorrer de 2018, a Ouvidoria buscou divulgar a unidade no âmbito interno e externo, a
fim de estimular a transparência e o fortalecimento do controle social e tornar-se conhecida
da sociedade, consoante disposto na Resolução n. 05, de 2010, e na Lei n. 13.460, de 2017.
A Ouvidoria participou de eventos promovidos pelo TCEMG, por meio da Escola de Contas e
Capacitação Professor Pedro Aleixo, e, ainda, por outras entidades: Serviço Social da Indústria
(SESI), Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Controladoria Geral da
União (CGU), Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), Instituto Rui Barbosa (IRB) e
Associação dos Tribunais de Contas (Atricon).
3.1 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS INTERNOS
Encontro com Servidores da Diretoria de Controle Externo dos Municípios
No dia 5 de junho de 2018, a
equipe da Ouvidoria fez
apresentação, em cada turno
de trabalho, para os servidores
da Diretoria de Controle
Externo dos Municípios.
O objetivo foi divulgar a
Ouvidoria, informando sobre o funcionamento da unidade, a importância do controle social e
os principais aspectos da Lei n. 13.460, de 2017.
A servidora Luciana Raso discorreu sobre o papel da Ouvidoria para a melhoria dos serviços
prestados à população e sobre as competências e atribuições, em virtude da Lei n. 13.460, de
2017. A Coordenadora da Secretaria da Ouvidoria, Patrícia Cortez, finalizou a apresentação e
respondeu as dúvidas dos participantes.
24
RELATÓRIO ANUAL – 2018
I Simpósio Nacional de Educação (Sined I) e V Jornada de Contabilidade Pública
A Ouvidoria participou de eventos que aconteceram no Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG,
atendendo individualmente os interessados, em seu estande, onde também distribuiu
material de divulgação da unidade.
Destacam-se as participações nos dias 26 e 27 de abril de 2018, no I Simpósio Nacional de
Educação (SINED), que tratou do tema “Escrevendo o Futuro na Ponta do Lápis”, e nos dias 23
a 25 de outubro de 2018, na V Jornada de Contabilidade Pública, fruto de parceria firmada
entre o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC) e a Associação Mineira de
Municípios (AMM), no qual foram abordados temas voltados para a contabilidade e a
valorização do papel do contador público em um cenário de transformações.
Encontro Técnico de Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social de Minas Gerais
Por iniciativa do Coordenador da 3ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios, Antônio
da Costa Lima Filho, foi realizado o “Encontro Técnico de Gestores dos RPPS”, nos dias 5 a 8
de novembro de 2018, no auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
O evento buscou capacitar, principalmente, os profissionais que atuam na área contábil dos
Poderes Executivos municipais. No dia 5 de novembro, participaram profissionais da região
Metropolitana de Belo Horizonte e do Oeste de Minas Gerais; no dia 6 de novembro, do Norte
e Zona da Mata; no dia 7 de novembro, do Vale do Rio Doce e Campos das Vertentes; e no dia
8 de novembro, do Sul, Sudoeste e Noroeste.
A Ouvidoria foi representada por Patrícia Cortez e Luciana Raso que apresentaram palestras,
discorrendo sobre os trabalhos desenvolvidos pela unidade, enfatizando a parceria da
Ouvidoria com a Coordenadoria de Biblioteca e Gestão de Informação do Tribunal para a
realização das Pesquisas Temáticas nas áreas da educação e dos regimes próprios de
previdência social.
25
RELATÓRIO ANUAL – 2018
3.2 Participação no Projeto Conhecer
O Projeto Conhecer é um programa educativo de visitação ao TCEMG, aberto a estudantes do
ensino médio e universitários, servidores públicos e demais cidadãos que tenham interesse
em conhecer o Tribunal.
Por meio de palestras e visitas orientadas, são apresentadas informações sobre as
competências dos Tribunais de Contas na organização do Estado e as atividades de fiscalização
exercidas pelo TCEMG.
A Ouvidoria esteve representada em várias edições pelos servidores José Francisco Quadros,
Luciana Raso e Patrícia Cortez e pelo Analista Administrativo, Walkson Carvalho, que
apresentaram palestras sobre a Ouvidoria do TCEMG e os aspectos relevantes da Lei n. 13.460,
de 2017, além de realizarem distribuição e sorteios de material de divulgação.
Curso Preparatório do Centro de Estudos da Administração Pública (CEAP)
No dia 22 de fevereiro de 2018, o TCEMG recebeu a visita de Vereadores e Assessores
Parlamentares inscritos nos cursos preparatórios do Centro de Estudos da Administração
Pública (CEAP), com a finalidade de melhor conhecer as atribuições do Tribunal.
A Coordenadora Patrícia Cortez e a
servidora Luciana Raso apresentaram
a Ouvidoria, discorrendo sobre as
competências da unidade e as ações
realizadas nos projetos, no âmbito do
TCEMG, destacando os casos de
sucesso.
Na oportunidade, foi ressaltada a relevância das ouvidorias, com a edição da Lei n. 13.460, de
2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos
serviços públicos.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
No dia 11 de abril de 2018, o TCEMG
recebeu os alunos do último ano do
Curso de Formação de Oficiais do
Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais (CBMMG), sob a
supervisão do Capitão BM José do
Carmo Barbosa.
A servidora Luciana Raso discorreu
sobre a atuação da Ouvidoria do TCEMG e a importância do controle social para
aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal.
Um dos alunos, em nome da turma e do Corpo de Bombeiros de Mimas Gerais, homenageou
a servidora, entregando-lhe placa com os seguintes dizeres: “O Curso de formação de oficiais
de CBMMG, Aspirantes 2018, turma Grifos, homenageia a Senhora Luciana Moraes Raso
Sardinha Pinto, pela brilhante palestra ministrada, que repartiu conosco os seus
conhecimentos, colocando em nossas mãos as ferramentas com as quais abriremos novos
horizontes. A nossa sincera homenagem”.
Curso de Ciências Contábeis da Universidade José do Rosário Velano (Unifenas), Unidade
Alfenas
No dia 4 de maio de 2018, José Francisco Quadros e Walkson Carvalho apresentaram a
Ouvidoria aos alunos do curso da Universidade José do Rosário Velano (Unifenas), quando
entregaram material de divulgação e explanaram sobre as atribuições e funcionamento da
unidade.
Para o responsável pelos estudantes, Professor Márcio Mariano Alexandre, a “experiência foi
enriquecedora para os acadêmicos, uma vez que a visita serviu para ampliar ainda mais os
horizontes da contabilidade pública dentro do curso”.
27
RELATÓRIO ANUAL – 2018
Curso de Direito do Centro Universitário UNA, Unidade Betim
No dia 16 de maio de 2018, os alunos do
Curso de Direito da Una-Betim, sob a
supervisão da Professora Clarisse Paiva
Morais, visitaram o TCEMG.
A Ouvidoria foi representada por
Luciana Raso e Walkson Carvalho que
abordaram o conceito, os aspectos
históricos, bem como as atribuições das
ouvidorias no Estado Democrático de Direito. Discorreram, ainda, de forma detalhada, sobre
a atuação da Secretaria da Ouvidoria no âmbito do TCEMG e sobre a importância do controle
social para aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal.
Curso de Ciências Contábeis e Segurança Pública da UNI-BH
No dia 14 de junho de 2018, os
alunos do curso de Ciências
Contábeis e Segurança Pública da
UNI-BH, sob a supervisão do
Professor Rogério de Assis
Teixeira, visitaram o TCEMG.
A servidora Luciana Raso
apresentou aos alunos o contexto
histórico dos Tribunais de Contas e as principais atribuições do TCEMG, destacando o papel
da Ouvidoria do Tribunal, desde o conceito básico até as atribuições da unidade como elo
entre o cidadão e o Órgão.
A estudante Kely Cristina ressaltou aspectos relevantes da palestra, notadamente quanto à
importância do papel da Ouvidoria. Para ela, foi interessante saber que as ouvidorias existem
para dar voz ao cidadão e “não deixar que eles se calem”.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário UNA, Unidade Bom Despacho
O TCEMG recebeu, no dia 20 de junho de
2018, os universitários do curso de
Ciências Contábeis, do Centro
Universitário UNA de Bom Despacho,
acompanhados pela Professora Tânia
Pereira.
No auditório da Escola de Contas e
Capacitação Professor Pedro Aleixo, os
alunos tiveram a oportunidade de ouvir a palestra ministrada pela servidora Luciana Raso, que
apresentou as competências constitucionais e atribuições do TCEMG, bem como a atuação da
Ouvidoria no âmbito do Tribunal, ressaltando a importância da Lei n. 13.460, de 2017, e do
controle social para aprimoramento dos serviços prestados pelo Órgão.
Parlamento Jovem de Itabira
No dia 23 de agosto de 2018, os
adolescentes do Parlamento Jovem
de Itabira tiveram a oportunidade
de ver como funciona o Tribunal,
suas instalações, competências,
jurisdição e missão. Os jovens
assistiram à palestra sobre as
competências do Tribunal de
Contas, as atribuições da Ouvidoria e a Lei n. 13460/2017, apresentada por Luciana Raso, no
auditório da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo.
O Parlamento Jovem (PJ) é iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por
meio da Escola do Legislativo (ELE), realizada em parceria com diversas câmaras municipais
mineiras.
O PJ constitui programa de formação política voltado aos estudantes do ensino médio dos
municípios mineiros. De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, esse projeto
“cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no
Poder Legislativo municipal e estadual”.
29
RELATÓRIO ANUAL – 2018
Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
No dia 17 de outubro de 2018,
os alunos do Curso de Formação
de Oficiais do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas
Gerais (CBMMG) visitaram o
TCEMG, acompanhados pela
Tenente BM Adriana Rodrigues,
responsável por lecionar a disciplina Direito Administrativo.
Os alunos tiveram a oportunidade de ouvir as palestras do servidor Pedro Henrique Magalhães
Azevedo sobre as competências constitucionais do TCEMG, e da servidora Luciana Raso e do
Analista Administrativo Walkson Carvalho que apresentaram a Ouvidoria do TCEMG.
Para o aluno Marcus Vinicius de Lima, as palestras “esclareceram tanto as questões relativas
à finalidade do Tribunal, quanto ao funcionamento da Ouvidoria”.
3.3 Participação nos Encontros Técnicos TCEMG e os Munícipios
Tema: Educação, Transparência e Sustentabilidade da Receita Pública
O Encontro Técnico faz parte do programa “O Tribunal de Contas e os Jurisdicionados”,
instituído no ano de 2010 e tem como meta principal a capacitação continuada dos agentes
públicos municipais e estaduais.
No ano de 2018, a temática do Encontro foi “Educação, Transparência e Sustentabilidade da
Receita Pública”, tendo como foco a gestão das políticas públicas de educação, juntamente
com a transparência e a eficiência na arrecadação das fontes de receitas municipais.
A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo promoveu encontros técnicos nos
municípios ao longo do exercício de 2018. Nos dias 5 e 6 de abril, aconteceu o primeiro
encontro em Belo Horizonte, e nos meses subsequentes, em Pouso Alegre, Caratinga, Teófilo
Ottoni, Pirapora, Patos de Minas e Ubá, capacitando aproximadamente 3.075 (três mil e
setenta e cinco) agentes públicos municipais, entre eles, prefeitos, vereadores, secretários,
30
RELATÓRIO ANUAL – 2018
servidores das áreas de educação, licitações e contratos, contadores, controladores internos,
procuradores e chefes de gabinete.
A Ouvidoria participou dos eventos realizados nos municípios de Belo Horizonte, Pouso Alegre,
Caratinga, Pirapora e Patos de Minas, respectivamente, nos dias 5 e 19 de abril, 10 de maio, 7
de junho e 8 de novembro de 2018, apresentando a palestra “Ouvidoria, Controle Social e a
Lei n. 13.460/17”, e, ainda, esteve presente nos eventos, em estande próprio, para
atendimento individualizado e distribuição de material de divulgação.
A abertura do encontro técnico realizado em Belo Horizonte ocorreu no auditório Vivaldi
Moreira do TCEMG, no qual Luciana Raso e Walkson Carvalho, servidores da Ouvidoria,
apresentaram o histórico da Ouvidoria no Brasil, os paradigmas do Estado de Direito, a
importância da Lei n. 13.460, de 2017, para o usuário dos serviços públicos, as ações da
Ouvidoria em projetos do TCEMG e, ainda, o portal da unidade e os canais para envio das
manifestações. Nos encontros técnicos realizados nos municípios de Pouso Alegre, Caratinga,
Pirapora e Patos de Minas, a Coordenadora Patrícia Cortez apresentou a Ouvidoria,
enfatizando aspectos sobre a estrutura, legislação e atribuições da unidade, tramitação das
manifestações, canais para envio das manifestações, bem como aspectos relevantes da Lei n.
12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Lei n. 13.460, de 27 de junho de 2017.
No encontro técnico realizado em Belo Horizonte, a Escola de Contas e Capacitação Professor
Pedro Aleixo realizou 506 inscrições e emitiu 394 certificados para representantes de 61
municípios.
31
RELATÓRIO ANUAL – 2018
No encontro técnico realizado em Pouso Alegre, a Escola de Contas e Capacitação Professor
Pedro Aleixo realizou 454 inscrições e emitiu 373 certificados para representantes de 78
municípios.
No encontro técnico realizado em Caratinga, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro
Aleixo realizou 485 inscrições e emitiu 378 certificados para representantes de 53 municípios.
No encontro técnico realizado em Pirapora, a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro
Aleixo realizou 424 inscrições e emitiu 305 certificados para representantes de 30 municípios.
32
RELATÓRIO ANUAL – 2018
3.4 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS EXTERNOS
Semana Acadêmica da Nova Faculdade em Contagem
A Semana Acadêmica promovida pela
Nova Faculdade, no Município de
Contagem, contou com a realização
de workshops, apresentação de
painéis e palestras.
No dia 22 de maio de 2018, a
servidora Luciana Raso proferiu
palestra sobre as competências e as
ações realizadas pela Ouvidoria no
âmbito interno e externo do TCEMG, destacando alguns casos de sucesso.
Ação Global em Contagem
“Educando para Transformar”
foi o tema da 25ª Ação Global. O
evento foi realizado pela Rede
Globo em parceria com o
Serviço Social da Indústria (Sesi)
e atraiu aproximadamente 15
mil pessoas, no dia 26 de maio
de 2018, no Sambódromo da
cidade de Contagem.
A Ouvidoria foi representada pela Coordenadora Patrícia Cortez e pelos Analistas
Administrativos Walkson Carvalho e Silmária Barbosa. Durante todo o evento a equipe
realizou atendimentos, esclareceu dúvidas sobre as competências do TCEMG e da Ouvidoria
e distribuiu material de divulgação, estimulando a cidadania e a participação social.
33
RELATÓRIO ANUAL – 2018
35º Congresso de Municípios da Associação dos Municípios Mineiros (AMM)
Nos dias 19 e 20 de junho de
2018, Patrícia Cortez, José
Francisco Quadros e Fernanda
Viviane Ribeiro representaram
a Ouvidoria no 35º Congresso
Mineiro de Municípios,
realizado pela Associação
Mineira de Municípios (AMM),
distribuindo material de
divulgação no estande do TCEMG.
O evento trouxe o tema “Cidade: é aqui que eu vivo! O Município é de todos!” e reuniu
autoridades estaduais, políticos e servidores públicos, no Mineirão.
Projeto Bem-Estar Global
No dia 20 de julho de 2018, Betim recebeu o
Programa Bem-Estar Global, uma iniciativa da
Rede Globo, que levou orientações sobre saúde e
qualidade de vida à população local.
O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo
Divino Braga, quando a Ouvidoria foi representada
por sua Coordenadora, Patrícia Cortez, que
distribuiu material de divulgação e atendeu o
público, esclarecendo dúvidas sobre as
competências do TCEMG e da Ouvidoria.
Na oportunidade, a Coordenadora também informou aos interessados sobre a importância
das ouvidorias públicas para a melhoria dos serviços prestados à população.
34
RELATÓRIO ANUAL – 2018
Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – 2018
O TCEMG compareceu ao “Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de
Contas 2018”, nos dias 23 e 24 de agosto de 2018, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
(TCEAL), em Maceió. O objetivo do evento foi promover o intercâmbio de experiências e boas
práticas que fortaleçam as corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas do País.
As palestras apresentadas no encontro versaram sobre a importância das corregedorias dos
Tribunais de Contas; as ações para o fortalecimento das ouvidorias; a atuação das ouvidorias
junto às comissões de licitações; a importância da atividade correcional nos Tribunais de
Contas; a Corregedoria e a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e as
transformações jurídicas relacionadas à prestação do serviço público após a Lei n. 13.460, de
2017.
Patrícia Cortez foi uma das palestrantes que compartilhou seus conhecimentos com os
membros e servidores de outros 23 Estados brasileiros, apresentando a palestra “Ações para
o Fortalecimento da Ouvidoria do TCEMG”.
Além das palestras, os participantes compartilharam experiências de sucesso praticadas nas
corregedorias e ouvidorias de vários Tribunais de Contas do Brasil. O encontro foi realizado
pelo TCEAL, com apoio da Atricon e do IRB.
35
RELATÓRIO ANUAL – 2018
Semana Acadêmica em Comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988 promovida
pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
No dia 9 de outubro de 2018, a servidora Luciana
Raso participou da Semana Acadêmica promovida
pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em
comemoração aos 30 anos da Constituição Federal
de 1988, com a palestra “Ouvidoria, Controle
Social e a Lei n. 13.460/2017”.
O painel teve como tema “A Administração Pública
e a Constituição Federal 30 anos depois. Avanços e
Retrocessos”.
Luciana Raso discorreu sobre a importância das ouvidorias para o controle social, destacando
os diversos instrumentos garantidos pela Constituição Federal para a participação do
cidadão. Apresentou o “Projeto Fortalecimento das Ouvidorias nos Municípios Mineiros”,
desenvolvido pela Ouvidoria do TCEMG, para implementação das ouvidorias nos municípios,
em face da edição da Lei n. 13.460, de 2017.
Seminário de Participação e Controle Social realizado pela CGU, com apoio do CRCMG
No dia 16 de outubro de 2018,
a Coordenadora Patrícia
Cortez participou do
Seminário Regional de
Participação e Controle Social,
realizado na Controladoria
Geral da União (CGU), em Belo
Horizonte.
36
RELATÓRIO ANUAL – 2018
A abertura do seminário contou com a participação da Presidente do Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rosa Maria Abreu Barros; do Subcontrolador de
Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Gustavo Costa Nassif; do Conselheiro do
Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Orias Batista Freitas; do Ouvidor-Geral da União,
Gilberto Waller Júnior; do Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de
Minas Gerais, Breno Barbosa Cerqueira Alves; da Coordenadora da Secretaria da Ouvidoria do
TCEMG, Patrícia Cortez; e do Subcontrolador de Governo Aberto na Controladoria-Geral do
Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Márcio Almeida do Amaral.
Em sua palestra, Patrícia Cortez ressaltou a importância da implantação, nos órgãos públicos,
de mecanismos avançados que promovam a transparência pública e o controle social como
forma de aperfeiçoamento da cidadania e do combate à corrupção.
37
RELATÓRIO ANUAL – 2018
REUNIÕES
REUNIÕES
4
38
RELATÓRIO ANUAL – 2018
4.1 CAPACITAÇÃO
Defesa do Usuário e Simplificação
Nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2018, Patrícia Cortez e Luciana Raso participaram do curso de
capacitação “Defesa do Usuário e Simplificação”, Módulos I e II, respectivamente, Serviços
Públicos e Direitos dos Usuários e Atuação da Ouvidoria, realizado pela Controladoria Geral
da União (CGU), na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Belo Horizonte, o qual faz
parte do Programa de Formação Continuada em Ouvidoria (Profoco).
O curso destina-se aos servidores que atuam em ouvidorias públicas e serviços de informações
ao cidadão, tendo por objetivo transmitir conhecimentos específicos e práticos necessários
para o atendimento de qualidade ao cidadão, ao tratamento a ser dado às manifestações e
aos aspectos de gestão aplicados às ouvidorias, possibilitando a melhoria dos serviços públicos
prestados.
I Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas
Nos dias 17 e 18 de maio de 2018, Patrícia Cortez participou do I Encontro Mineiro de
Ouvidorias Públicas realizado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), com o apoio da Ouvidoria
Geral da União, da Ouvidoria Geral do Município de Belo Horizonte e da Associação Brasileira
de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional).
O evento objetivou estreitar contatos institucionais entre as Ouvidorias Públicas de Minas
Gerais, promover o debate sobre aspectos atinentes às ouvidorias, previstos na Lei n. 13.460,
de 2017, e, ainda, articular a retomada da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Defesa do Usuário e Simplificação e Práticas de Atendimento ao Cidadão em Ouvidoria
Nos dias 19, 20, 21 e 22 de novembro de 2018, Patrícia Cortez e Adriana Bamberg participaram
do curso “Defesa do Usuário e Simplificação”, Módulos I, II e III, respectivamente, Serviços
Públicos e Direitos do Usuário, Atuação da Ouvidoria, e Simplificação e Avaliação dos Serviços
Públicos. Participaram, ainda, do curso Práticas de Atendimento ao Cidadão em Ouvidoria,
Módulos I, II e III, respectivamente, A Relação entre o Estado e o Cidadão em uma Democracia,
Técnicas de Abordagem e Comunicação e Solução Pacífica de Conflitos.
Os cursos, ministrados na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, foram promovidos pela
Ouvidoria Geral da União (OGU) e totalizaram 32 horas/aulas.
40
RELATÓRIO ANUAL – 2018
4.2 REUNIÃO
Encontro Técnico das Ouvidorias - Instituto Rui Barbosa (IRB)
No dia 13 de agosto de 2018, foi realizado o Encontro Técnico das Ouvidorias no Instituto
Serzedelo Corrêa, em Brasília/DF, com o objetivo de debater as ações para o biênio 2018-
2019.
O encontro foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo Conselheiro do
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Presidente Técnico das Ouvidorias, Pedro Henrique
Poli de Figueiredo, do qual participaram o Ouvidor do Rio Grande do Norte, Conselheiro
Renato Costa Dias, e servidores representantes das Ouvidorias dos Tribunais de Contas da
União, do Distrito Federal e dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São
Paulo.
O Conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo iniciou a reunião, apresentando questões
atinentes à participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos; ao
sigilo e identificação do cidadão que encaminha manifestação às ouvidorias dos Tribunais de
Contas; ao prazo para apresentação das respostas, e classificação das manifestações em
reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos, consoante disposto
na Lei n. 13.460, de 2017.
41
RELATÓRIO ANUAL – 2018
Após a apresentação feita pelo Conselheiro, os participantes debateram o tema “Denúncia
Anônima”, chegando ao consenso de que a denúncia não deve ser desprezada, mas recebida
como informação e tratada fora do âmbito da Lei n. 13.460, de 2017.
Os participantes foram divididos
em grupos de trabalho para
debater os temas: Carta de
Serviço; Avaliação Continuada;
Relatório de Gestão; Prazos e
Conselho de Usuários conforme
disposto na Lei n. 13.460, de
2017.
A conclusão de cada grupo foi apresentada aos participantes com o objetivo de unificar o
entendimento das Ouvidorias em relação aos temas discutidos.
A Ouvidoria do TCEMG, representada pela Coordenadora Patrícia Cortez, integrou o grupo
que debateu a aplicabilidade dos arts. 18 a 22 da Lei n. 13.460, de 2017, que tratam, entre
outros aspectos, das atribuições e composição do Conselho de Usuários.
Integrou esse grupo de trabalho o Conselheiro Ouvidor do Rio Grande do Norte e os servidores
das Ouvidorias dos Tribunais de Contas dos Estados de Minas Gerias, Rio Grande do Norte,
Rondônia e São Paulo.
O grupo debateu acerca da existência de lacunas na Lei n. 13.460, de 2017, sobretudo quanto
à necessidade de a doutrina e a jurisprudência fixarem exegese sobre o funcionamento dos
Conselhos de Usuários.
Reuniões com a equipe da Central de Relacionamento com o TCE (CRTCE)
Em 3 de outubro de 2017, por meio da Portaria n. 79/PRES./2017, foi instituído grupo de
estudos para analisar os reflexos da Lei n. 13.460, de 2017, nos serviços prestados pelo
Tribunal ao jurisdicionado e ao cidadão.
No relatório elaborado pelo grupo de estudos foram apresentados aspectos concernentes à
aplicação da Lei no âmbito do Tribunal de Contas, apontando os reflexos da aplicação das
normas nela contidas, em relação às atribuições da Ouvidoria e da Central de Relacionamento
(Fale com o TCE), bem como a seguinte conclusão:
42
RELATÓRIO ANUAL – 2018
(...)
A aplicação da norma ao Tribunal de Contas de Minas Gerais é, ao mesmo tempo,
restrita, por ter se valido o legislador de institutos que somente se prestam para
incidir sobre a realidade fática dos serviços públicos em sentido restrito, e facilitada,
por já contar o Tribunal com uma Ouvidoria integrada a sua estrutura orgânica básica.
Com relação às atribuições da Ouvidoria e da Central de Relacionamento com o TCE
(CRTCE), conclui-se que a existência de dois órgãos de relacionamento com o público
externo, em duplicidade nas solicitações de atendimento, em que isto pode ser
contornado por meio da criação, por exemplo, de um sistema informatizado, que
atue como “porta de entrada” única para o cidadão.
A Ouvidoria, considerando a duplicidade de solicitações de atendimento a ela encaminhadas
e à Central de Relacionamento com o TCE (CRTCE), promoveu reuniões para intercâmbio de
informação, de modo a evitar divergência nas respostas aos demandantes.
43
RELATÓRIO ANUAL – 2018
CAPACITAÇÃO
PACITAÇÃO
5
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
5.1 PROJETOS
Projeto Aprimoramento da Atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas Ficha do Projeto
PROJETO 1.2 – APRIMORAMENTO DA ATUAÇÃO DAS OUVIDORIAS DOS TCs
Objetivo Geral Incentivar a efetiva atuação das Ouvidorias dos Tribunais de Contas como órgãos permanentes de interação com a sociedade e promotores do controle social.
Responsável Vice-Presidência de Desenvolvimento do Controle Externo - Cons. Carlos Ranna (TCE-ES)
Grupo de Trabalho (Membros) Antônio Cristóvão Correia de Messias (TCE-AC), Davi Ferreira Gomes Barreto (TCE-CE), Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira (TCE-MT), Gilberto Pinto Monteiro Diniz (TCE-MG), Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (TCE-PA), Maria Teresa Caminha Duere (TCE-PE), Renato Costa Dias (TCE-RN), Pedro Henrique Poli de Figueiredo (TCE-RS), Francisco Carvalho da Silva (TCE-RO)
Grupo de Trabalho (Técnicos) Andrea Norbim Beconha (TCE-ES), Cláudia Gonçalves Mancebo (TCU), Ederson Patrick Severo Machado (TCE-PR), Clisineide Lima Gomes de Souza (TCE-AC), Virgílio do Nascimento Filho (TCE-CE), Marco Aurélio Queiroz de Souza (TCE-MT), Patrícia Silva Cortez (TCE-MG), Tatiana Moreira (TCE-PA), Eduardo Porto (TCE-PE), Gudson Barbalho dos Nascimento Leão (TCE-RN), Mougly Adriano Corrêa (TCE-RS), Fátima Maria Texeira Fernandes (TCE-RO).
Apoio Gestão Andrea Norbim Beconha (TCE-ES)
PRINCIPAIS ENTREGAS RESPONSÁVEL Início Fim
Viabilizar a aplicação da Lei n. 13.460/2017. Definir na primeira reunião do projeto (29/05/18 – Brasília/DF).
Maio de 2018 Junho de 2018
Modelo proposto de resolução de obediência à LAI no âmbito dos TCs.
Definir na primeira reunião do projeto (29/05/18 – Brasília/DF).
Maio de 2018 Dezembro de 2018
Padronização proposta dos serviços de Ouvidoria dos TCs.
Definir na primeira reunião do projeto (29/05/18 – Brasília/DF).
Maio de 2018 Dezembro de 2018
Objetivos, normativos e instrumentos das Ouvidorias nos TCs. (Cartilha de Boas Práticas).
Definir na primeira reunião do projeto (29/05/18 – Brasília/DF).
Maio de 2018 Dezembro de 2018
Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias 2018.
Definir com equipe do IRB. Maio de 2018 Dezembro de 2018
Metas e indicadores para monitoramento da atuação das ouvidorias dos TCs.
Definir na primeira reunião do projeto (29/05/18 – Brasília/DF).
Maio de 2018 Julho de 2019
45
RELATÓRIO ANUAL – 2018
Reuniões Técnicas realizadas pelo Grupo de Trabalho do Projeto 1.2 da Atricon
A primeira reunião técnica do Grupo de Trabalho do Projeto 1.2 - Aprimoramento da Atuação
das Ouvidorias dos Tcs foi realizada no dia 14 de agosto de 2018, no Instituto Serzedello Corrêa
(ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
A pauta preliminar da reunião foi definir os representantes dos Tribunais de Contas
responsáveis pelas entregas estabelecidas na Ficha do Projeto.
Participaram da reunião os representantes dos Tribunais de Contas da União e dos Estados do
Espírito Santo, Paraná, Acre, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia, que deliberaram o que se segue:
ENTREGAS RESPONSÁVEL RELATOS/TAREFAS
1. Incentivo à aplicação da Lei n. 13.460/2017 nos Tribunais de Contas.
Tribunal de Contas da União;
Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte
- Propor modelo de resolução; (PE, PR e RS).
- Propor modelo de carta de serviços; (TCU e RO).
- Definir a aplicação do Conselho de Usuários; (MG, RN
e TCU).
- Propor modelo de pesquisa de satisfação (detalhar
fluxo, periodicidade, critérios de avaliação por
serviços, setores envolvidos); (MT e PA).
- Definir o que são serviços/atividades dos TCs (ES e
PR).
2. Modelo de resolução de obediência à LAI no âmbito dos Tribunais de Contas.
Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo, Ceará e Pará.
- Propor modelo de resolução (comparar modelos, detalhar fluxo, destacar competências); (CE e PA).
- Propor respostas para demandas que necessitem trabalho adicional (Ex.: pesquisas acadêmicas); (ES e PA).
- Propor Cartilha Interativa Modelo (MT e RO, ES e CE).
3. Padronização dos serviços de Ouvidoria dos Tribunais de Contas.
Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
- Adequação do tratamento da denúncia frente à Lei n. 13.460/2017; (CE e ES).
-Tratamento da notícia de irregularidade; (MT, RO, RN).
- Resposta conclusiva (decisão administrativa final); (RS, PA) e Fluxos; (PE e MT).
4. Cartilha de Boas Práticas nas Ouvidorias.
(TCE-ES), (TCU), TCE-PR), (TCE-AC), (TCE-CE), TCE-MT), (TCE-MG), (TCE-PA), (TCE-PE), (TCE-RN), (TCE-RS), (TCE-RO).
- Consolidação do trabalho.
- Propor Cartilha Interativa.
5. Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas.
(TCE-ES), (TCU), TCE-PR), (TCE-AC), (TCE-CE), TCE-MT), (TCE-MG), (TCE-PA), (TCE-PE), (TCE-RN), (TCE-RS), (TCE-RO).
- Evento.
- Carta de Compromisso.
6. Metas e indicadores para atuação das ouvidorias dos Tribunais de Contas.
- Aguardando alterações nos itens de avaliação do MMD-TC.
46
RELATÓRIO ANUAL – 2018
A segunda reunião técnica ocorreu no dia 24 de agosto de 2018 no Encontro Nacional de
Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas, com o apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), cujo objetivo foi
promover o intercâmbio de experiências e boas práticas para o fortalecimento das
corregedorias e ouvidorias do País.
O Encontro Nacional foi uma das entregas previstas no Projeto 1.2, que teve a Carta de
Compromisso como uma das tarefas.
Os Membros dos Tribunais de Contas e representantes das Ouvidorias que estavam presentes
aprovaram a Carta Compromisso, nos termos a seguir:
CARTA COMPROMISSO
Considerando o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-
TC), aprovado pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Atricon, em reunião no dia
15/12/2014, em Brasília-DF;
Considerando a Resolução Atricon n. 01/2015, alterada pela Resolução Atricon n. 01/2016,
que regulamenta a aplicação do MMD-TC;
Considerando a Resolução Conjunta Atricon – CCOR n. 2/2014, Ouvidorias: instrumentos de
interação dos Tribunais de Contas do Brasil com a sociedade;
Considerando os indicadores de avaliação QATC 28 do MMD-TC, do ano de 2017;
Considerando que o MMD-TC é parte do Planejamento Estratégico 2018-2023 da Atricon,
aprovado em Assembleia Geral no dia 23 de novembro de 2017, durante o XXIX Congresso
dos Tribunais de Contas, em Goiânia (GO);
Os ouvidores dos tribunais de contas brasileiros, reunidos nos dias 23 e 24 de agosto para o
Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – 2018, na cidade
de Maceió (AL), com o objetivo de promover um verdadeiro intercâmbio de experiências na
busca do aprimoramento e fortalecimento das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, aprovam
esta Carta Compromisso, em que os signatários e/ou suas ouvidorias terão como meta:
47
RELATÓRIO ANUAL – 2018
1. Estabelecer na estrutura organizacional, unidade de Ouvidoria, vinculada à
Presidência;
2. Ter Ouvidor nomeado pelo presidente do Tribunal, após deliberação do Pleno,
dentre Ministros ou Conselheiros, Ministros ou Conselheiros Substitutos ou
Servidores, preferencialmente efetivos;
3. Estabelecer as atribuições da Ouvidoria, em instrumento normativo próprio,
aprovado pelo Colegiado (atribuições da unidade e não somente do ouvidor);
4. Dotar as Ouvidorias de estrutura física própria, distinta do Gabinete do
Ouvidor, de fácil acesso ao público externo;
5. Prover a Ouvidoria de estrutura de pessoal próprio, preferencialmente
integrada por servidores efetivos;
6. Disponibilizar ambiente próprio na internet e na intranet para atendimento e
divulgação de informações e resultados da Ouvidoria;
7. Instituir, no planejamento estratégico, iniciativas voltadas ao controle social e
à transparência, ratificando a Ouvidoria como efetivo canal de comunicação com
a sociedade;
8. Elaborar plano de ação da Ouvidoria, com base nos objetivos estratégicos do
Tribunal, relacionados ao controle social e à transparência;
9. Possuir Matriz de Negócio da Ouvidoria (missão, negócio, pessoas, produtos,
insumos, clientes e equipamentos);
10. Definir metas e indicadores de desempenho quanto a prazo de atendimento
das demandas;
11. Definir metas e indicadores de desempenho quanto à satisfação dos usuários;
12. Definir metas e indicadores de desempenho quanto à atuação em eventos de
estímulo ao controle social e à transparência;
13. Definir metas e indicadores de desempenho quanto à quantidade de pessoas
capacitadas nos eventos de estímulo ao controle social e à transparência;
14. Definir manuais e rotinas internas contendo, no mínimo, conceitos, princípios,
canais de comunicação, classificação das demandas quanto à natureza,
procedimentos para atendimento com prazo de resposta, procedimentos para
elaboração de relatórios estatísticos, procedimentos de elaboração de relatórios
analíticos, com proposição de melhorias;
48
RELATÓRIO ANUAL – 2018
15. Promover a sensibilização interna sobre a importância da comunicação e da
cultura da transparência;
16. Dotar as ouvidorias de sistema informatizado para uma melhor integração
com a sociedade;
17. Atender as determinações da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011),
oferecendo à sociedade informações e dados sobre a gestão do Tribunal em busca
da efetivação da transparência e do direito de acesso à informação;
18. Cumprir as determinações da Lei n. 13.460/2017 que dispõe sobre a
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública;
19. Promover anualmente um encontro nacional entre membros e servidores das
ouvidorias;
20. Divulgar e promover o compartilhamento de experiências das ouvidorias;
21. Fomentar a capacitação dos servidores da Ouvidoria;
22. Disponibilizar os relatórios gerenciais das atividades de Ouvidoria na internet.
No Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – 2018, a
Coordenadora da Secretaria da Ouvidoria Patrícia Cortez apresentou a palestra “Ações de
Fortalecimento realizadas pela Ouvidoria do TCEMG”, conforme informado no tópico
Participação de Eventos deste Relatório e enalteceu as ações realizadas no biênio 2017-2018.
Projeto Fortalecimento das Ouvidorias dos Municípios Mineiros
Em 2018, a Ouvidoria implementou em
âmbito interno o Projeto Fortalecimento das
Ouvidorias dos Municípios Mineiros, com o
objetivo de identificar a estrutura e
funcionamento das ouvidorias dos Poderes
Executivos e Legislativos municipais e, ainda,
auxiliar e orientar a implantação desse órgão
aos moldes da Lei n. 13.460, de 2017.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Ficha do Projeto
Projeto Fortalecimento das Ouvidorias dos Municípios Mineiros
Objetivo Geral Incentivar que efetivamente as Ouvidorias dos Municípios Mineiros cumpram os ditames da Lei n. 13.460/2017.
Responsável Conselheiro Ouvidor Gilberto Diniz
Grupo de Trabalho Patrícia Cortez, Adriana Bamberg, Fernanda Viviane Ribeiro, José Francisco Quadros, Luciana Raso, Leonor Fadini
Apoio Gestão Silmária Barbosa e Walkson Carvalho
PRINCIPAIS ENTREGAS TAREFAS PRAZO
Início Fim
1 - Envio de comunicação aos órgãos e entidades da Administração Pública, alertando-os da entrada em vigor da Lei n. 13.460/2017, a fim de que possam se adequar aos requisitos dispostos na Lei ou à aprovação de resolução, no âmbito do TCEMG, com o mesmo intuito.
- Pesquisar o número de habitantes dos municípios mineiros. - Reunir os municípios em três grupos, adotando critérios previstos no art. 25 da Lei n. 13.460/2017.
Junho 2018
Junho 2019
2 - Oferta de capacitações específicas para os agentes públicos e disponibilização de materiais informativos sobre a Lei n. 13.460/2017.
- Realizar palestras e reuniões com o público externo e interno. - Produzir videoaulas.
Junho 2018 Dezembro
2018
3 - Elaboração de estudos e levantamentos
quanto ao cumprimento da Lei n.
13.460/2017 pelos jurisdicionados, visando
identificar a situação das ouvidorias
públicas e das ações voltadas ao
atendimento das demandas da população,
além da verificação dos relatórios gerenciais
sobre a prestação dos serviços.
- Elaborar questionário para envio aos municípios mineiros. - Identificar a disponibilidade de canais de comunicação dos municípios mineiros.
Junho 2018 Dezembro
2019
4 - Inserção de ações de fiscalização quanto ao cumprimento da Lei pelos jurisdicionados nos planos de auditorias do Tribunal.
- Coletar dados sobre os municípios que serão inspecionados e apresentar às equipes de fiscalização. - Propor ações de fiscalização atinentes à Lei 13.460/2017.
Junho 2018 Dezembro
2019
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Considerações sobre as Entregas do Projeto:
• Entrega n. 1: Envio de comunicação aos órgãos e entidades da Administração Pública,
alertando para a entrada em vigor da Lei n. 13.460, de 2017, a fim de que possam se adequar
aos requisitos dispostos na lei ou à aprovação de resolução, no âmbito do TCEMG, com o
mesmo intuito.
Em julho de 2018, a Ouvidoria realizou pesquisa no portal do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), a fim de verificar o número de habitantes nos municípios mineiros,
reunindo-os em três grupos conforme os critérios previstos no art. 25 da Lei n. 13.460, de
2017, in verbis:
Art. 25. Esta Lei entra em vigor, a contar da sua publicação, em:
I - trezentos e sessenta dias para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de quinhentos mil habitantes;
II - quinhentos e quarenta dias para os Municípios entre cem mil e quinhentos mil habitantes; e
III - setecentos e vinte dias para os Municípios com menos de cem mil habitantes. (g.n)
Pela pesquisa realizada no portal do IBGE, a Ouvidoria verificou que, dos 853 (oitocentos e
cinquenta e três) municípios do Estado de Minas Gerais:
- 4 (quatro) possuem mais de quinhentos mil habitantes: Belo Horizonte,
Contagem, Juiz de Fora e Uberlândia;
- 28 (vinte e oito) possuem entre cem mil e quinhentos mil habitantes: Betim,
Montes Claros, Ribeirão das Neves, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga,
Sete Lagoas, Divinópolis, Santa Luzia, Ibirité, Poços de Caldas, Patos de Minas,
Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Barbacena, Sabará, Varginha, Conselheiro Lafaiete,
Vespasiano, Itabira, Araguari, Passos, Ubá, Coronel Fabriciano, Muriaé, Ituiutaba,
Araxá e Lavras;
- 821 (oitocentos e vinte e um) possuem menos de cem mil habitantes.
Considerando que 96,25%, dos municípios mineiros possuem entre cem mil e quinhentos mil
habitantes, estando obrigados ao cumprimento da Lei n. 13.460, de 2017, a partir de junho de
2019, sugere-se que o Tribunal de Contas envie comunicado aos órgãos e entidades
municipais, alertando-os da entrada em vigor da Lei, consoante previsto na Nota Técnica n.
02, de 19 de junho de 2018, da Atricon.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
• Entrega n. 2: Oferta de capacitações específicas para os agentes públicos e disponibilização
de materiais informativos sobre a Lei n. 13.460, de 2017.
A Ouvidoria realizou diversas ações com o intuito de divulgar a Lei n. 13.460, de 2017, e
fomentar o controle social e a transparência, por intermédio de palestras, conforme
consignado no tópico “Participação de Eventos” deste Relatório.
Também foram realizadas reuniões com a Superintendência de Controle Externo, o Diretor,
Coordenadores e servidores da Diretoria de Fiscalização de Municípios (DCEM), com o
objetivo de informar sobre a tramitação das manifestações recebidas na Ouvidoria, divulgar a
Lei n. 13.460, de 2017, estreitar relações e estabelecer parceria entre as equipes para
intercâmbio de informação e cooperação mútua.
Nas reuniões, acordou-se que os Coordenadores da DCEM devem informar à Ouvidoria os
municípios onde serão realizadas auditorias in loco. Em seguida, a Ouvidoria deve promover
levantamento das solicitações recebidas dos entes municipais demandantes e enviá-lo à
equipe de inspeção, estabelecendo, assim, intercâmbio de informações entre a Ouvidoria e a
DCEM.
Também, os analistas da DCEM devem divulgar a Lei n. 13.460, de 2017, e a Ouvidoria do
TCEMG nas localidades inspecionadas, por meio da distribuição de material de divulgação aos
Controladores Internos.
Além das palestras e reuniões, a servidora Luciana Raso gravou vídeoaulas sobre a Ouvidoria
e a Lei n. 13.460, de 2017, que foram disponibilizadas no portal da Ouvidoria, como forma de
divulgação ampla e permanente.
• Entrega n. 3: Elaboração de estudos e levantamentos, com os jurisdicionados, quanto ao
cumprimento da Lei n. 13.460, de 2017, visando identificar a situação das ouvidorias públicas
e as ações voltadas ao atendimento das demandas da população, além da verificação dos
relatórios gerenciais sobre a prestação dos serviços.
No período de junho a outubro de 2018, buscou-se elaborar estudo e levantamento para
conhecer a situação dos municípios, identificando quais localidades possuem ouvidorias ou
outro canal de comunicação com a população.
Como metodologia, utilizou-se o questionário que mediu o Índice de Efetividade da Gestão
Municipal – IEGM/2017, por meio de 4 (quatro) perguntas inseridas no questionário do i-
cidades, conforme a seguir:
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
QUESTIONÁRIO IEGM
A Prefeitura possui Ouvidoria? ( ) SIM ( ) NÃO
A Câmara Municipal possui Ouvidoria? ( ) SIM ( ) NÃO
A Prefeitura possui canal de comunicação para receber as reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos dos cidadãos? ( ) SIM ( ) NÃO
A Câmara Municipal possui canal de comunicação para receber as reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos dos cidadãos? ( ) SIM ( ) NÃO
As perguntas foram encaminhadas aos 853 (oitocentos e cinquenta e três) municípios
mineiros, dos quais 796 (setecentos e noventa e seis) encaminharam suas respostas, por meio
do “sistema próprio do IEGM”.
Percentual de Respostas ao Questionário
De acordo com as respostas apresentadas pelos 796 (setecentos e noventa e seis) municípios,
verifica-se que:
- os 4 (quatro) municípios que possuem mais de quinhentos mil habitantes responderam ao
questionário;
- dos 28 (vinte e oito) municípios que possuem entre cem mil e quinhentos mil habitantes, 26
responderam ao questionário;
- dos 821 (oitocentos e vinte e um) municípios que possuem menos de cem mil habitantes,
766 (setecentos e sessenta e seis) responderam ao questionário.
93,32%
6,68%
RESPONDIDOS NÃO RESPONDIDOS
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Municípios que Possuem Ouvidoria
- 546 (quinhentos e quarenta e seis) munícipios informaram não dispor de ouvidorias e 250
(duzentos e cinquenta) afirmaram possuir o órgão instituído.
Municípios por Número de Habitantes que Possuem Ouvidoria
Dados obtidos nas respostas apresentadas pelos 250 (duzentos e cinquenta) municípios que
possuem ouvidorias:
- Todos os municípios com mais de quinhentos mil habitantes responderam ao questionário,
apenas dois, Belo Horizonte e Contagem, informaram possuir ouvidorias;
- dos 28 municípios que possuem entre cem mil a quinhentos mil habitantes, 26 (vinte e seis)
responderam à pesquisa e 23 (vinte e três) afirmaram possuir ouvidorias;
- dos 821 (oitocentos e vinte e um) municípios que possuem menos de cem mil habitantes,
766 (setecentos e sessenta e seis) responderam ao questionário e apenas 224 (duzentos e
vinte e quatro) possuem ouvidorias.
SIM NÃO
N° 250 546
31,41%
68,59%
SIM NÃO
ATÉ 100 MIL DE 100 A 500 MIL MAIS de 500 MIL
OUVIDORIA 29,24% 88,46% 50,00%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
100,00%
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Municípios por Número de Habitantes que Possuem Canais de Comunicação
Conforme dados obtidos nas respostas apresentadas pelos 796 (setecentos e novena e seis)
municípios, verificou-se que:
- todos os municípios com mais de quinhentos mil habitantes possuem algum dos seguintes
canais de comunicação com a população: ouvidoria, e-sic, fale-conosco ou aplicativo de
celular;
- dos 26 (vinte seis) municípios que possuem entre cem mil e quinhentos mil habitantes, 25
(vinte e cinco) possuem algum dos seguintes canais de comunicação com a população:
ouvidoria, e-sic, fale-conosco ou aplicativo de celular;
- entre os 766 (setecentos e sessenta e seis) municípios que possuem menos de cem mil
habitantes, 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) possuem algum dos seguintes canais de
comunicação com a população: ouvidoria, e-sic, Fale Conosco ou aplicativo de celular;
- 282 (duzentos e oitenta e dois) municípios não possuem canal de comunicação com a
população.
Ouvidorias nos municípios (Prefeituras e Câmaras)
Os resultados do levantamento demonstram que, apesar da importância para a gestão pública
e para a efetivação controle social, a Ouvidoria é pouco presente nos Municípios Mineiros:
- 139 (cento e trinta e nove) municípios possuem ouvidorias apenas na Prefeitura;
- 18 (dezoito) municípios possuem ouvidorias apenas na Câmara;
- 93 (noventa e três) possuem ouvidorias tanto no Executivo como no Legislativo municipal.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
• Entrega 4: Inserção de ações de fiscalização, quanto ao cumprimento da Lei pelos
jurisdicionados, nos planos de auditorias do Tribunal.
A Ouvidoria verificou que o Plano de Ação para o exercício de 2019 foi elaborado pela
Superintendência de Controle Externo e submetido à aprovação.
Assim, considerando que a partir de junho de 2019, a totalidade dos municípios mineiros
estarão obrigados ao cumprimento da Lei n. 13.460, de 2017, sugere-se pela continuidade das
capacitações sobre a Lei e respectivas ações de fiscalização sejam inseridas nos Planos de Ação
de 2020.
Projeto na Ponta do Lápis
Dando continuidade às ações realizadas no exercício de 2017, a Ouvidoria contribuiu para a
efetividade do Projeto na Ponta do Lápis em suas três vertentes. Na primeira, denominada
“Formação”, divulgou o Projeto nas respostas encaminhadas aos demandantes; na segunda e
terceira vertentes, “Gestão” e “Fiscalização”, as demandas recebidas pela Ouvidoria
forneceram subsídios para desencadear ações de fiscalização das políticas públicas realizadas
na área da Educação.
As ações realizadas pela Ouvidoria tiveram como objetivo a ampla divulgação do Projeto na
Ponta do Lápis e da própria Ouvidoria, visando ao fortalecimento da transparência e do
controle social e ao aprimoramento da gestão pública.
5.2 Ações Relevantes
Pesquisas Temáticas nas áreas da Educação Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
A fim de buscar o aperfeiçoamento na prestação dos serviços prestados pelo Tribunal, a
Ouvidoria realizou levantamento sobre os dados e informações que trataram da área da
educação apresentados nas demandas, reunindo-os em 8 grupos: caixa escolar, transporte
escolar, merenda escolar, salário educação, piso salarial da educação, contratação de
profissionais da educação, gasto mínimo constitucional com a educação, repasse do FUNDEB.
O levantamento também foi realizado na área do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Os temas foram encaminhados à Coordenadoria de Biblioteca e Gestão de Informação, que,
em parceria com a Coordenadoria de Sistematização de Deliberação e Jurisprudência,
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
elaboraram “Pesquisas Temáticas” em cada matéria, apresentando legislação, doutrina e
jurisprudência, bem como entendimentos deste Tribunal.
A Pesquisa Temática foi disponibilizada no Portal da Ouvidoria
<https://ouvidoria.tce.mg.gov.br/pesquisas-tematicas/> e serve de subsidio para consulta do
público interno e externo, conforme a seguir:
Carta de Serviços ao Usuário
Foi instituído o Grupo de Trabalho pela Portaria n. 58/PRES./2018, no dia 25 de setembro de
2018, para formular a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Tribunal de Contas, uma vez
que o art. 7º da Lei n. 13.460, de 2017, determina que todos os órgãos e entidades da
administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios deverão divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, informando-os sobre os serviços
prestados, as formas de acesso e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento
ao público.
Em dezembro de 2018, o grupo, composto pelos servidores Rosângela Antunes Fonseca,
Patrícia Silva Cortez, Luciana Raso, Paolla Oliveira Soares e André Augusto Zocrato, submeteu
a Carta de Serviço ao Usuário à Presidência.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Atualização do Portal da Ouvidoria
À vista das disposições contidas no art. 13 da Lei n. 13.460, de 2017, segundo as quais compete
às ouvidorias públicas promover a adoção de medidas para a defesa dos usuários da
Administração Pública e propor o aperfeiçoamento na prestação dos serviços, bem como o
disposto no caput do art. 45 da Resolução n. 12, de 2008, a Ouvidoria atualizou o respectivo
portal na internet, mediante a formulação e definição de layout mais acessível ao usuário.
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
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59
RELATÓRIO ANUAL – 2018
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em 2018, a Ouvidoria buscou continuamente aprimorar seus processos internos, a fim de
cumprir sua missão institucional de atuar como canal de comunicação transparente e eficaz
entre o cidadão e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o que resultou em avaliação
positiva da unidade, visto que 84% dos demandantes que responderam à Pesquisa de
Satisfação registraram estar satisfeitos com a qualidade do atendimento prestado pela
Ouvidoria.
Registre-se que em 2018 foram registradas 1.091 (mil e noventa e uma) demandas do público
externo e 37 (trinta e sete) do público interno, perfazendo um total de 1.128 (mil cento e vinte
e oito) manifestações, apresentando a mesma tendência do exercício anterior.
A Ouvidoria deu continuidade às ações de divulgação realizadas em 2017, participando
notadamente do Projeto Conhecer e dos Encontros Técnicos TCEMG e os Municípios e, ainda,
promoveu palestras e reuniões para os servidores, capacitando, assim, o público interno e
externo.
Destaca-se a participação da Ouvidoria no Projeto 1.2 da Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e no Encontro Técnico das Ouvidorias promovido pelo
Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de debater temas relativos à Lei n. 13.460, de 2017,
e promover intercâmbio de informações sobre as boas-práticas realizadas pelos Tribunais de
Contas.
Adotando gestão proativa, a Ouvidoria implementou no âmbito interno o Projeto
Fortalecimento das Ouvidorias dos Municípios Mineiros, com o objetivo de verificar a
instalação e funcionamento das respectivas ouvidorias e estimular o controle social e a
transparência, cumprindo as diretrizes propostas na Nota Técnica n. 02, de 19 de junho de
2018, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.
À vista das disposições contidas no art. 13 da Lei n. 13.460, de 2017, segundo as quais compete
às ouvidorias públicas promover a adoção de medidas para a defesa dos usuários da
Administração Pública e propor o aperfeiçoamento na prestação dos serviços, bem como o
disposto no caput do art. 45 da Resolução n. 12, de 2008, a Ouvidoria atualizou o respectivo
portal na internet, mediante a formulação e definição de layout mais acessível ao usuário e,
ainda, propôs e apresentou dados e informações para a elaboração das “Pesquisas Temáticas”
na área da Educação e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
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RELATÓRIO ANUAL – 2018
Para 2019, sugere-se a continuidade das ações de divulgação da Ouvidoria no âmbito interno
e externo e o estreitamento das relações com outros órgãos, como a Controladoria Geral da
União, Ministério Público e Ouvidoria Geral do Estado, a fim de retomar as atividades da Rede
Ouvir de Minas Gerais.
E, considerando a entrada em vigor da Lei n. 13.460, de 2017, propõe-se que a Ouvidoria
envide esforços para cumprir as tarefas estabelecidas no projeto Fortalecimento da
Ouvidorias dos Munícipios Mineiros e as diretrizes estabelecidas na Nota Técnica n. 02, de 19
de junho de 2018, da Atricon.