COMISSÃO EUROPEIA
Fundo Europeu das Pescas
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
2010 Programa Operacional Pesca
PORTUGAL
Relatório Anual 2010
1
Lista de siglas e acrónimos
AA - Autoridade de Auditoria
AC - Autoridade de Certificação
AG - Autoridade de Gestão
CA - Comissão de Acompanhamento
CCE - Comissão de Coordenação Estratégica
CE - Comissão Europeia
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
DACM - Departamento de Apoios Comunitários na Região Autónoma da Madeira
DGPA - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
DP - Despesa Pública
DRAP - Direcções Regionais de Agricultura e Pescas
DRP - Direcção Regional de Pescas
EAT - Estrutura de Apoio Técnico
FC - Fundo de Coesão
FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Regional
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEP - Fundo Europeu das Pescas
FSE - Fundo Social Europeu
GAC - Grupos de Acção Costeira
GT – Gross Tonnage
I-Digital - Sistema Electrónico de Gestão e Controlo de Ajudas
IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e das Pescas, I.P.
IGF - Inspecção-Geral de Finanças
INE - Instituto Nacional de Estatística INN - Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada NUT II – Nomenclatura de Unidades Territoriais
KW - Quilowatt
OE - Orçamento de Estado
OI - Organismo Intermédio
PAF - Programa de Adaptação da Frota
PCP - Política Comum de Pesca
PIB - Produto Interno Bruto
PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
PROMAR - Programa Operacional Pesca 2007 – 2013
PROMAR/MADEIRA - designação do PROMAR na Região Autónoma da Madeira
PROPESCAS - designação do PROMAR na Região Autónoma dos Açores
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
RAA - Região Autónoma dos Açores RAM - Região Autónoma da Madeira SRAM- GEP – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de Economia Pesqueira SRAM – GFC – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de Formação e Certificação UE – União Europeia UG – Unidade de Gestão do Ambiente e do Mar - Gabinete de Economia Pesqueira
Relatório Anual 2010
2
CCoonntteeúúddoo
11 IIDDEENNTTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO .................................................................................................................... 5
22 SSUUMMÁÁRRIIOO EEXXEECCUUTTIIVVOO............................................................................................................ 5
33 AASSPPEECCTTOOSS GGEERRAAIISS DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDOO PPRROOGGRRAAMMAA OOPPEERRAACCIIOONNAALL PPOORR EEIIXXOO PPRRIIOORRIITTÁÁRRIIOO .................... 7
3.1 Introdução ................................................................................................................. 7
3.2 Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários ..................................... 18
3.3 Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas ........................... 27
3.4 Informações financeiras ............................................................................................ 59
3.5 Analise Qualitativa .................................................................................................... 72
3.6 Disposições em matéria de acompanhamento ............................................................ 76
3.7 Problemas mais importantes encontrados e medidas adoptadas para os resolver .......... 77
3.8 Recomendações da Comissão na sequência da análise anual do programa operacional 77
3.9 Intervenção restituída ou reutilizada ........................................................................... 78
3.10 Alteração substancial na acepção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 .... 78
3.11 Alterações do contexto e das condições gerais de execução do Programa Operacional . 78
4 UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA .................................................................................... 85
5 INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE ................................................................................................ 86
6 INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO .......................................... 89
7 COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS ............................................................... 90
ÍÍnnddiiccee ddee QQuuaaddrrooss
Quadro I – Candidaturas entradas no Continente até 31-12-2010
Quadro II – Candidaturas entradas na Região Autónoma dos Açores até 31-12-2010
Quadro III – Candidaturas entradas na Região Autónoma da Madeira até 31-12-2010
Quadro IV – Candidaturas entradas nas regiões de objectivo ligado à convergência até 31-12-2010
Quadro V – Candidaturas entradas nas regiões de objectivo não ligado à convergência até 31-12-2010
Quadro VI – Indicadores
Quadro VII – Redução da capacidade de pesca
Quadro VIII – Cessação Temporária das Actividades de Pesca
Quadro IX – Redução da capacidade de pesca no âmbito do PAF da Pescada e do Lagostim
Quadro X – Redução da capacidade de pesca no âmbito do PAF dos Recursos Externos
Relatório Anual 2010
3
Quadro XI – Cessação Definitiva
Quadro XII – Projectos de Investimentos a Bordo Aprovados por Segmentos de Frota
Quadro XIII – Taxas de Realização de Metas
Quadro XIV – Projectos Concluídos por Dimensão de Empresas
Quadro XV – Projectos Apresentados por OP’s
Quadro XVI – Taxa de Realização de Meta
Quadro XVII – Formação
Quadro XVIII – Taxa de Realização de Metas
Quadro XIX – Tipo de Intervenções Aprovadas no Continente
Quadro XX – Grupos de Acção Costeira
Quadro XXI – Candidaturas ao Eixo 4
Quadro XXII – Aquisição de Competências e Cooperação
Quadro XXIII – Compromissos Assumidos por Região em 2010
Quadro XXIV – Ponto de Situação por Beneficiário – 2010
Quadro XXV – Estimativa de Desembarques por Pesqueiro (Quantidades)
Quadro XXVI – Estimativa de Desembarques por Espécies (Quantidades)
Quadro XXVII – Estimativa de Desembarques por Espécies (Preços médios)
Quadro XXVIII – Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca
Quadro XXIX – Despesa da Assistência Técnica AG PROMAR
Quadro XXX – Assistência Técnica das DRAP e Região Autónoma da Madeira
Quadro XXXI – Acções de Divulgação
ÍÍnnddiiccee ddee GGrrááffiiccooss
Gráfico 1 – Número de Projectos Aprovados em 2010, por Eixo
Gráfico 2 – Despesa Pública Aprovada em 2010, por Eixo
Gráfico 3 – Eixo 1 - Projectos Aprovados
Gráfico 4 – Eixo 2 – Projectos Aprovados
Gráfico 5 – Eixo 3 – Projectos Aprovados
Gráfico 6 – Despesa dos Projectos Apresentados por Organizações de Produtores
Gráfico 7 – Eixo 4 – Projectos Aprovados
Gráfico 8 – Eixo 5 – Projectos Aprovados
Gráfico 9 – Despesa Pública Executada em 2010, por Eixo
Gráfico 10 – Despesa Pública Executada em 2010, por Eixo – Objectivo Ligado à Convergência
Gráfico 11 – Despesa Pública Executada em 2010, por Eixo – Objectivo Não Ligado à Convergência
Gráfico 12 – Execução em 2010 – Medidas do Eixo 1
Gráfico 13 – Tipo de Projectos Aprovados nos Investimentos a Bordo e Selectividade
Relatório Anual 2010
4
Gráfico 14 – Despesa Pública
Gráfico 15 – Fundo Europeu das Pescas (FEP)
Gráfico 16 – Execução em 2010 – Medidas do Eixo 2
Gráfico 17 – Execução em 2010 – Medidas do Eixo 3
Gráfico 18 – Despesa Pública
Gráfico 19 – Fundo Europeu das Pescas (FEP)
Gráfico 20 – Despesa Pública
Gráfico 21 – Fundo Europeu das Pescas (FEP)
ÍÍnnddiiccee ddee AAnneexxooss
Anexo I – Lista de Projectos Aprovados 2010
Anexo II – Plano Financeiro por Eixo Prioritário 2007-2013
Anexo III – Repartição Indicativa por Regiões
Anexo IV – Plano de Financiamento Anual da Contribuição do FEP 2007-2013
Anexo V – Execução Financeira do Programa
Anexo VI – Enquadramento Legal do promar
Anexo VII – Programação Financeira por Eixo Prioritário
Anexo VII -A – Programação Financeira por Eixo Prioritário – Regiões de Objectivo Ligado à Convergência
Anexo VII-B - Programação Financeira por Eixo Prioritário – Regiões de Objectivo Não Ligado à
Convergência
Anexo VIII – Aprovações por Eixo Prioritário
Anexo VIII-A - Aprovações por Eixo Prioritário – Regiões de Objectivo Ligado à Convergência
Anexo VIII-B - Aprovações por Eixo Prioritário – Regiões de Objectivo Não Ligado à Convergência
Anexo IX – Execução Financeira por Eixo Prioritário
Anexo IX-A - Execução Financeira por Eixo Prioritário - Regiões de Objectivo Ligado à Convergência
Anexo IX-B - Execução Financeira por Eixo Prioritário - Regiões de Objectivo Não Ligado à Convergência
Relatório Anual 2010
5
RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA OPERACIONAL PESCA PROMAR
11 IIDDEENNTTIIFFIICCAAÇÇÃÃOO
ESTADO-MEMBRO: PORTUGAL
PROGRAMA OPERACIONAL: CCI: 2007 PT 14 1 FPO 001
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO: ANO DE 2010
DATA DE APROVAÇÃO PELO COMITÉ DE ACOMPANHAMENTO: 29 DE JUNHO DE 2011
22 SSUUMMÁÁRRIIOO EEXXEECCUUTTIIVVOO
Em 2010, foi publicada legislação nacional e regional, de âmbito geral e de âmbito específico,
merecendo destaque a que se refere à implementação de novos regimes de apoio como é o caso
do Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades da Pescada Branca
e do Lagostim e o regulamento do Regime específico de Apoio à Pequena Pesca Costeira,
aplicáveis no Continente, assim como o Regulamento do Regime de Apoio da medida
Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, na Região Autónoma dos Açores. Consta do
Anexo VI (Enquadramento legal do PROMAR) a síntese dos diplomas e normativos comunitários e
nacionais com maior relevância no PO.
Mantiveram-se em 2010 os órgãos de governação do PROMAR – a Comissão de Coordenação
Estratégica, a Autoridade de Gestão, a Comissão de Acompanhamento, o órgão de Certificação e o
órgão de auditoria. No entanto, a equipa dirigente da AG foi alterada no início de 2010,
nomeadamente o Gestor e o Coordenador Adjunto. No primeiro trimestre do ano em apreço, foi
nomeado um chefe de projecto da unidade de auditoria interna que integra a Estrutura de Apoio
Técnico (EAT), com funções segregadas da gestão.
Relatório Anual 2010
6
É de salientar o impacto negativo na economia real da crise financeira e económica internacional
que continuou, em 2010, a afectar todos os sectores económicos, incluindo o da pesca.
Globalmente, o clima económico foi de desaceleração do consumo privado e do investimento
associada à fixação de condições mais restritivas de acesso ao crédito,
A Autoridade de Gestão do PROMAR procurou melhorar a eficácia da gestão com a criação de
melhores condições para a aceleração da conclusão dos processos de apreciação das candidaturas
em carteira e da execução financeira do Programa, nomeadamente tomando medidas de
simplificação de procedimentos e de racionalização de circuitos. Dentro das medidas adoptadas,
destacam-se as seguintes:
- A situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social deixou de ser condição
de acesso na maior parte das medidas;
- A prorrogação da demonstração da situação económico-financeira equilibrada foi diferida
até 90 dias a contar da data da apresentação das candidaturas;
- A Eliminação de subsídio reembolsável passando todos os subsídios a serem concedidos
sob a forma de subsídio a fundo perdido. Esta alteração visou melhorar a capacidade de
execução dos projectos ao eliminar a necessidade de apresentação de garantias bancárias;
- A concentração dos adiantamentos na fase inicial da execução dos projectos com vista a
incrementar o impulso inicial dos investimentos;
- Delegação de competências nos Dirigentes máximos das Direcções Regionais e
Coordenador Regional dos Açores, no que diz respeito à outorga dos contratos de
fornecimento relativo à concessão de apoios financeiros no âmbito do PROMAR;
- A extensão aos GAC´s dos procedimentos de recepção e análise de candidaturas que já
vem sendo seguidos pela Direcções Regionais nos restantes eixos do Programa;
A AG concluiu, em 2010 a versão revista da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo (DSGC) do
PROMAR, a qual foi aprovada pela Comissão Europeia em 24 de Setembro de 2010, tendo ficado
cumprida a condição para o primeiro pagamento intermédio estabelecido no artigo 82.º do
Regulamento (CE) n.º 1198/2006.
A produção nacional de pescado fresco e refrigerado, segundo os dados de desembarques, foi de
172 317 toneladas, o que representa um aumento de 13.3% relativamente ao ano anterior. A
produção aquícola concentrou-se em torno das seguintes espécies: dourada, pregado e amêijoa na
aquicultura marinha e truta em águas doces. As amêijoas são a espécie mais produzida, sendo o
Relatório Anual 2010
7
Algarve a região com maior peso (cerca de 45%) na produção aquícola nacional. A produção de
pregado triplicou face ao ano anterior; o motivo deste acréscimo reside na entrada em
funcionamento de um novo estabelecimento com elevado potencial produtivo daquela espécie.
Segundo o INE, na estrutura da produção da indústria transformadora de 2009 são os “congelados”
que ocupam o primeiro lugar, com cerca de 54% da produção e 45% do valor das vendas.
O saldo da balança comercial dos produtos da pesca ou relacionados com esta actividade, em
valor, registou um ligeiro desagravamento, tendo passado de -720 228 mil Euros, em 2009, para -
656 322 mil Euros, em 2010. A taxa de cobertura foi de 51,9%, o que correspondeu a uma melhoria
em relação ao ano anterior, em que a mesma era de 43,3%.
33 AASSPPEECCTTOOSS GGEERRAAIISS DDAA EEXXEECCUUÇÇÃÃOO DDOO PPRROOGGRRAAMMAA OOPPEERRAACCIIOONNAALL PPOORR EEIIXXOO PPRRIIOORRIITTÁÁRRIIOO
3.1 Introdução
O relatório Anual de Execução do Programa Operacional Pescas, designado PROMAR, visa dar
cumprimento às disposições regulamentares comunitárias, designadamente o artigo 67º do
Regulamento (CE) n.º 1198/2006, de 28 de Julho de 2006, que estabelece que, até 30 de Junho de
cada ano, a Autoridade de Gestão transmite à Comissão um relatório anual sobre a execução do
programa. Antes da transmissão à Comissão, pelo sistema SFC2007, o Relatório Anual será sujeito
à aprovação da Comissão de Acompanhamento do PROMAR. No que respeita ao conteúdo, o
presente documento segue o estipulado no Anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de
Março de 2007.
O presente relatório descreve os avanços verificados na execução do PROMAR, em 2010, por eixo
prioritário, incluindo a utilização da assistência técnica.
Objectivos
O gráfico seguinte sintetiza os objectivos do PROMAR, a nível global, específico e dos eixos
Relatório Anual 2010
9
Medidas
Para alcançar estes objectivos, o PROMAR implementou as medidas a seguir elencadas:
No Continente:
Eixo 1 – Adaptação do esforço de pesca
Medidas:
Investimentos a bordo e selectividade
Cessação definitiva das actividades de pesca
Cessação temporária das actividades de pesca
Pequena pesca costeira
Compensações socioeconómicas
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Medidas:
Acções colectivas
Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Medidas e acções
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos
Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais
Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades
Aquisição de competências e cooperação
Relatório Anual 2010
10
Eixo 5 – Assistência Técnica
Na Região Autónoma da Madeira:
Eixo 1 – Adaptação do esforço de pesca
Medidas:
Cessação definitiva das actividades de pesca
Cessação temporária das actividades de pesca
Investimentos a bordo e selectividade
Compensações socioeconómicas
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Medidas:
Acções colectivas
Protecção e desenvolvimento da fauna e da flora aquática
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Eixo 5 – Assistência Técnica
Na Região Autónoma dos Açores:
Eixo 1 – Adaptação do esforço de pesca
Medidas:
Investimentos a bordo e selectividade
Relatório Anual 2010
11
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Medidas:
Investimentos produtivos na aquicultura
Transformação e comercialização
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Medidas:
Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
Projectos-piloto e transformação de embarcações de pesca
Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Medidas e acções
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos
Diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais
Promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades
Aquisição de competências e cooperação
Eixo 5 – Assistência Técnica
Órgãos de governação Os órgãos de governação do PROMAR são os seguintes:
O órgão de coordenação estratégica é a Comissão de Coordenação Estratégica (CCE), que é
composta pelo Ministro de Estado e das Finanças, Ministro da Administração Interna, Ministro
do Ambiente e do Ordenamento do Território, Ministro da Economia, da Inovação e do
Desenvolvimento, Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que preside,
Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Representante do Governo Regional dos
Açores e Representante do Governo Regional da Madeira.
O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão (AG), que é composta por um Gestor que é, por
inerência, o Director-Geral das Pescas e Aquicultura, coadjuvado por um coordenador adjunto,
designado, em comissão de serviço, por Despacho do membro do Governo competente em
Relatório Anual 2010
12
matéria de pescas e dois coordenadores regionais que são, designados pelos órgãos de
Governo próprios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente, e por
uma Estrutura de apoio técnico (EAT). A AG dispõe de um órgão de natureza consultiva que é a
Unidade de Gestão (UG) que tem três secções regionais - Continente, Açores e Madeira - e que
é um fórum de natureza transversal interno.
A execução do PROMAR é ainda assegurada por Organismos Intermédios (OI), que actuam
sob responsabilidade e supervisão da AG e que celebraram, com a Autoridade de Gestão,
representada pelo Gestor, um contrato estabelecendo os procedimentos relativos ao exercício
das respectivas funções, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 80/2008, de 16
de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 128/2009, de 28 de Maio. São OI, para o Continente, as
Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo,
Alentejo e Algarve, a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), o Instituto de
Financiamento da Agricultura e das Pescas, I.P. (IFAP), para os Açores, o IFAP, a Secretaria
Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de Economia Pesqueira (SRAM-GEP) e a
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar – Gabinete de Formação e Certificação (SRAM-
GFC) e para a Madeira o IFAP/Departamento de Apoios Comunitários na Região Autónoma da
Madeira (IFAP/DACM) e a Direcção Regional de Pescas (DRP) da Madeira. São também OI,
em todo o território nacional, os Grupos de Acção Costeira (GAC), reconhecidos, Litoral Norte,
Região de Aveiro, Mondego Mar, Oeste, Além Tejo, Barlavento Algarvio e Sotavento Algarvio.
Refira-se que, no Continente, as Direcção Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) são OI
com áreas de intervenção muito relevantes pela sua intervenção na recepção, apreciação das
candidaturas e dos pedidos de pagamento e ainda nas acções de acompanhamento dos
projectos.
O órgão de acompanhamento é a Comissão de Acompanhamento (CA), principal plataforma
formal de articulação interinstitucional e com os “stakeholders” do sector das pescas e
aquicultura, que é composta pelo gestor, que preside, e pelos seguintes membros: os
coordenadores regionais e o coordenador adjunto; um representante de cada OI; um
representante da Autoridade de Certificação; um representante da DGPA, na qualidade de
interlocutor nacional do Fundo Europeu das Pescas (FEP); um representante de cada uma das
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; um representante da Associação
Nacional de Municípios Portugueses; um representante do Ministério do Ambiente e do
Ordenamento do Território; um representante do Ministério que tutela a Igualdade; três
Relatório Anual 2010
13
representantes dos produtores do sector da pesca marítima; um representante dos produtores
do sector aquícola; um representante da indústria de transformação dos produtos da pesca e
aquicultura; um representante dos sindicatos da pesca afectos à CGTP-IN; um representante
dos sindicatos da pesca afectos à UGT; um representante de organizações não
governamentais da área do ambiente e um representante da Comissão Europeia, a título
consultivo, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006, do
Conselho, de 27 de Julho.
O órgão de certificação – a Autoridade de Certificação (AC) - que é o Instituto de Financiamento
da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP).
O órgão de auditoria – a Autoridade de Auditoria (AA) - que é a Inspecção-Geral de Finanças
(IGF).
A gestão do PROMAR, que compete em primeira linha à AG, é efectuada no quadro de um único
programa nacional, que abrange o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
O financiamento comunitário global do Programa ascende a € 246 485 249, a que correspondem
montantes de despesa pública de € 325 790 279, de despesa privada de € 111 120 982, de
contrapartida nacional de € 79 305 030 e de investimento total de € 436 911 261.
Legislação
LLeeggiissllaaççããoo nnaacciioonnaall ppuubblliiccaaddaa eemm 22001100 ppeelloo GGoovveerrnnoo ddaa RReeppúúbblliiccaa::
As alterações legislativas nacionais de ââmmbbiittoo ggeerraall,, ocorridas em 2010, consideradas de
interesse para apoio ao funcionamento do Programa são as seguintes:
DDeeccrreettoo--LLeeii nn..ºº 3377//22001100,, ddee 2200 ddee AAbbrriill,, segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16
de Maio, que estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca
no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR
Relatório Anual 2010
14
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 110066//22001100,, ddee 1199 ddee FFeevveerreeiirroo,, altera o regime dos adiantamentos previstos nos
regulamentos de execução do PROMAR aprovados por Portaria, nos termos da alínea a) do n.º
2 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio.
DDeessppaacchhoo nn..ºº 22443377//22001100,, ddee 55 ddee FFeevveerreeiirroo ddee 22001100,, que fixa as dotações financeiras do
Programa Operacional Pescas 2007-2013 PROMAR disponíveis para aprovação de projectos
localizados ou imputados às regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
DDeessppaacchhoo nnoorrmmaattiivvoo nn..ºº 1122//22001100,, ddee 2211 ddee MMaaiioo,, relativo à natureza e os limites máximos dos
custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
(FSE), pelo Fundo Europeu do Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Europeu
Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu das Pescas (FEP), para o
período de programação de 2007-2013.
As alterações à Legislação Nacional de âmbito específico consideradas de interesse, a seguir
elencadas por eixo prioritário e medida, são as seguintes:
EEiixxoo 11 –– AAddaappttaaççããoo ddaa ffrroottaa ddee PPeessccaa
Medida: Cessação Definitiva de Embarcações de Pesca
DDeeccllaarraaççããoo ddee rreeccttiiffiiccaaççããoo nn..ºº 22//22001100,, ddee 1122 ddee FFeevveerreeiirroo que rectifica a Declaração de
Rectificação n.º 95/2009, que rectifica a Portaria n.º 1398/2009, de 7 de Dezembro.
Medida: Cessação Temporária das Actividades de Pesca
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 330011//22001100,, ddee 22 ddee JJuunnhhoo,, aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação
Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim;
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 11005533//22001100,, ddee 1144 ddee OOuuttuubbrroo,, que altera o Regulamento do Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim,
aprovado pela Portaria n.º 301/2010, de 2 de Junho.
Medida: Investimentos a bordo dos navios de pesca
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 44//22001100,, ddee 44 ddee JJaanneeiirroo,, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho;
Relatório Anual 2010
15
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 222255//22001100,, ddee 2211 ddee AAbbrriill, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho.
Medida: Pequena Pesca Costeira
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 882233//22001100,, ddee 3300 ddee AAggoossttoo,, aprova o Regulamento do Regime Específico de
Apoio à Pequena Pesca Costeira, previsto no eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional
Pesca 2007-2013 (PROMAR).
Medida: Compensações Socioeconómicas
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 998888//22001100,, ddee 2288 ddee SSeetteemmbbrroo,, primeira alteração ao Regulamento do Regime de
Apoio para a Atribuição de Compensações Socioeconómicas não Renováveis para Efeitos de
Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de Junho.
EEiixxoo 22 –– AAqquuiiccuullttuurraa,, TTrraannssffoorrmmaaççããoo ee CCoommeerrcciiaalliizzaaççããoo ddooss PPrroodduuttooss ddaa PPeessccaa ee ddaa
AAqquuiiccuullttuurraa
Medida: Investimentos produtivos na aquicultura
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 11117755//22001100,, ddee 1166 ddee NNoovveemmbbrroo,, segunda alteração ao Regulamento do Regime
de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-B/2008,
13 de Junho.
Medida: Transformação e Comercialização
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 222277//22001100,, ddee 2222 ddee AAbbrriill,, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e
da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho;
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 11117744//22001100,, ddee 1166 ddee NNoovveemmbbrroo,, altera e republica o Regulamento do Regime de
Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos
da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho.
EEiixxoo 33 –– MMeeddiiddaass ddee IInntteerreessssee GGeerraall
Medida: Acções Colectivas
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 222266//22001100,, ddee 2211 ddee AAbbrriill, altera o Regulamento do Regime de Apoio às Acções
Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho;
Relatório Anual 2010
16
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 11115511//22001100,, ddee 44 ddee NNoovveemmbbrroo, altera o Regulamento do Regime de Apoio às
Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho.
Medida: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e Abrigos
PPoorrttaarriiaa nnºº2288//22001100,, ddee 1122 ddee JJaanneeiirroo, altera o Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, aprovado pela
Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de Julho.
EEiixxoo 44 -- DDeesseennvvoollvviimmeennttoo ssuusstteennttáávveell ddaass zzoonnaass ddee ppeessccaa
Medida: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 11223377//22001100,, ddee 1133 ddee DDeezzeemmbbrroo,, segunda alteração à Portaria n.º 828-A/2008, de 8
de Agosto, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento
sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-
2013 (PROMAR).
AAccççããoo EEssppeeccííffiiccaa TTeemmppoorráárriiaa
PPoorrttaarriiaa nn..ºº223399//22001100 ddee 2299 ddee AAbbrriill..,, segunda alteração à Portaria n.º 1447/2008, de 15 de
Dezembro, que estabelece para o Continente as modalidades e condições de atribuição dos
apoios no âmbito da acção específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008,
do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca,
afectadas pela crise económica.
Legislação Regional publicada em 2009 pela Região Autónoma dos Açores (RAA):
As alterações legislativas de ââmmbbiittoo ggeerraall,, ocorridas em 2010, consideradas de interesse para
apoio ao funcionamento do Programa são as seguintes:
Resolução do Conselho do Governo n.º 58/2010, de 13 de Maio, rectificada pela Declaração
de Rectificação n.º 6/2010, de 28 de Maio – modelo de governação do PROPESCAS que
revogou a Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2009, de 30 de Junho.
Relatório Anual 2010
17
DDeessppaacchhoo nn..ºº 556666//22001100,, ddee 2288 ddee MMaaiioo,, designa o Organismo intermédio para operações em
que seja beneficiário o departamento do Governo Regional com competências em matéria de
pescas:
- Gabinete de Formação e Certificação (GFC), incluindo os elementos técnicos responsáveis
pelo exercício das respectivas competências do Organismo Intermédio;
- Designa os técnicos do Gabinete de Economia Pesqueira (GEP) responsáveis pelo
exercício das respectivas competências no âmbito do Organismo intermédio
As alterações legislativas de ââmmbbiittoo eessppeeccííffiiccoo,, consideradas de interesse para apoio ao
funcionamento do Programa são as seguintes:
EEiixxoo 22 –– AAqquuiiccuullttuurraa,, TTrraannssffoorrmmaaççããoo ee CCoommeerrcciiaalliizzaaççããoo ddooss PPrroodduuttooss ddaa PPeessccaa ee ddaa
AAqquuiiccuullttuurraa
Medida: Investimentos na transformação e comercialização
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 7700//22001100 ddee 2233 ddee JJuullhhoo, sseegguunnddaa alteração e republicação do regulamento do
regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos
produtos da pesca e da aquicultura, APROVADO PELA PORTARIA N.º 51/2008, DE 30 DE JUNHO.
PPoorrttaarriiaa 110099//22001100,, ddee 99 ddee DDeezzeemmbbrroo,, tteerrcceeiirraa alteração e republicação do regulamento do
regime de apoio aos investimentos nos domínios da transformação e da comercialização dos
produtos da pesca e da aquicultura, APROVADO PELA PORTARIA N.º 51/2008, DE 30 DE JUNHO.
EEiixxoo 33 –– MMeeddiiddaass ddee iinntteerreessssee ggeerraall
Medida: Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 42/2010, de 23 de Abril que altera n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 78/2009, de 25
de Setembro.
EEiixxoo 44 -- DDeesseennvvoollvviimmeennttoo ssuusstteennttáávveell ddaass zzoonnaass ddee ppeessccaa
PPoorrttaarriiaa nn..ºº 8844//22001100,, ddee 2244 ddee AAggoossttoo,, ddefine, no âmbito do PROPESCAS, as regras de
aplicação da medida, estabelecendo os princípios de constituição e funcionamento dos Grupos
de Acção Costeira e a sua articulação com a Autoridade de Gestão. Aprova o regulamento do
concurso para a selecção dos Grupos de Acção Costeira e o Regulamento do regime de apoio
da medida.
Relatório Anual 2010
18
Na Região Autónoma da Madeira (RAM), em 2010, não houve alterações legislativas
respeitantes ao PROMAR.
3.2 Informações sobre os progressos físicos dos eixos prioritários
Desde o início do período de programação até 31 de Dezembro de 2010, foram recepcionadas
2.226 candidaturas, sendo 1.970 do Continente, 204 da Região Autónoma dos Açores e 52 da
Região Autónoma da Madeira, com a distribuição, por Eixos e Medidas e por regiões de
convergência, indicada nos quadros I, II, III, IV e V. Nos mesmos quadros, é possível ver o número
de candidaturas aprovadas, indeferidas, arquivadas ou desistências a aguardar decisão. A nível
global do PROMAR, a taxa de aprovação, em termos de número de projectos, foi de 64% e a de
reprovação de 7,7%.
QUADRO I – Candidaturas entradas no Continente até 31-12-2010
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas
Candidaturas Reprovadas
Candidaturas Arquivados Desistidos
Candidaturas a Aguardar Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 1.970 1.344 169 200 257
Adaptação do Esforço de Pesca 1.553 1.124 140 140 149
Cessação definitiva das Actividades da Pesca
81 54 13 13 1
Cessação Temporária das Actividades da Pesca
688 519 83 34 52
Investimentos a Bordo e Selectividade 603 445 33 80 45
Pequena Pesca Costeira 41 15 0 1 25
Compensações Socioeconómicas 140 91 11 12 26
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
168 105 15 25 23
Investimentos Produtivos na Aquicultura 68 37 6 14 11
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
100 68 9 11 12
Medidas de Interesse Geral 176 93 14 33 36
Acções Colectivas 90 47 9 21 13
Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
2 2 0 0 0
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
44 27 0 9 8
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
14 9 0 2 3
Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca
26 8 5 1 12
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
53 7 0 1 45
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
53 7 0 1 45
Assistência Técnica 20 15 0 1 4
Assistência Técnica 20 15 0 1 4
Relatório Anual 2010
19
QUADRO II – Candidaturas entradas na Região Autónoma dos Açores até 31-12-2010
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas
Candidaturas Reprovadas
Candidaturas Arquivados Desistidos
Candidaturas a Aguardar
Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 204 35 2 5 162
Adaptação do Esforço de Pesca 6 1 1 0 4
Investimentos a Bordo e Selectividade 6 1 1 0 4
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
8 0 0 0 8
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
8 0 0 0 8
Medidas de Interesse Geral 190 34 1 5 150
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 184 34 1 5 144
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
5 0 0 0 5
Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 1 0 0 0 1
QUADRO III – Candidaturas entradas na Região Autónoma da Madeira até 31-12-2010
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas
Candidaturas Reprovadas
Candidaturas Arquivados Desistidos
Candidaturas a Aguardar
Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 52 46 0 1 5
Adaptação do Esforço de Pesca 43 40 0 0 3
Cessação definitiva das Actividades da Pesca 14 13 0 0 1
Investimentos a Bordo e Selectividade 4 3 0 0 1
Compensações Socioeconómicas 25 24 0 0 1
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
4 1 0 1 2
Investimentos Produtivos na Aquicultura 1 0 0 0 1
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
3 1 0 1 1
Medidas de Interesse Geral 2 2 0 0 0
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 2 2 0 0 0
Assistência Técnica 3 3 0 0 0
Assistência Técnica 3 3 0 0 0
Relatório Anual 2010
20
QUADRO IV – Candidaturas entradas nas regiões de objectivo ligado à convergência até 31-12-2010
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas
Candidaturas Reprovadas
Candidaturas Arquivados Desistidos
Candidaturas a Aguardar
Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 1.935 1.209 148 172 406
Adaptação do Esforço de Pesca 1.364 983 119 117 145
Cessação definitiva das Actividades da Pesca 74 48 12 13 1
Cessação Temporária das Actividades da Pesca 596 444 71 30 51
Investimentos a Bordo e Selectividade 535 399 28 62 46
Pequena Pesca Costeira 37 15 0 1 21
Compensações Socioeconómicas 122 77 8 11 26
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
167 99 14 24 30
Investimentos Produtivos na Aquicultura 66 37 5 13 11
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
101 62 9 11 19
Medidas de Interesse Geral 342 113 15 29 185
Acções Colectivas 74 37 9 15 13
Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
2 2 0 0 0
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 222 58 1 12 151
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
17 8 1 8
Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 27 8 5 1 13
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 52 6 0 1 45
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 52 6 0 1 45
Assistência Técnica 10 8 0 1 1
Assistência Técnica 10 8 0 1 1
Relatório Anual 2010
21
QUADRO V – Candidaturas entradas nas regiões de objectivo não ligado à convergência até
31-12-2010
EIXO/MEDIDA
Candidaturas Entradas
Candidaturas Aprovadas
Candidaturas Reprovadas
Candidaturas Arquivados Desistidos
Candidaturas a Aguardar
Decisão
N.º Nº N.º N.º N.º
PROMAR 291 216 23 34 18
Adaptação do Esforço de Pesca 238 182 22 23 11
Cessação definitiva das Actividades da Pesca 21 19 1 0 1
Cessação Temporária das Actividades da Pesca 92 75 12 4 1
Investimentos a Bordo e Selectividade 78 50 6 18 4
Pequena Pesca Costeira 4 4
Compensações Socioeconómicas 43 38 3 1 1
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e aquicultura
13 7 1 2 3
Investimentos Produtivos na Aquicultura 3 0 1 1 1
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
10 7 0 1 2
Medidas de Interesse Geral 26 16 0 9 1
Acções Colectivas 16 10 0 6 0
Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
0 0 0 0 0
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 8 5 0 2 1
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais
2 1 0 1 0
Projectos-piloto e Transformação de Navios de Pesca 0 0 0 0
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 1 1 0 0 0
Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 1 1 0 0 0
Assistência Técnica 13 10 0 0 3
Assistência Técnica 13 10 0 0 3
No que respeita exclusivamente ao ano de 2010, foram aprovados 646 projectos, dos quais 589 no
Continente, 34 na RAA e 23 na RAM. Em termos de regiões de objectivos, como é natural em
função da distribuição de regiões em Portugal, é na região de objectivos ligados à convergência que
se concentrou a maior fatia de projectos.
Relatório Anual 2010
22
O gráfico 1 permite visualizar os eixos com maior número de projectos aprovados em 2010.
Gráfico 1 – Número de Projectos Aprovados em 2010, por Eixo
O maior número de projectos concentrou-se no Eixo 1 - 72% do total) - e, dentro deste, na medida
“Investimentos a bordo e selectividade” - a única medida do Eixo 1 que está implementada em todo
o território nacional (Continente, RAA e RAM). Em seguida, aparece o Eixo 3 com 16% das
aprovações, tendo particularmente contribuído para esta posição a medida “Portos de pesca, Locais
de desembarque e de abrigo” que também é a única medida do Eixo 3 que está implementada em
todo o território nacional. A maior distância, na 3ª posição está o Eixo 2 com 8 % das aprovações,
figurando a medida “Transformação e Comercialização” como a que mais contribuiu para esta
situação, sendo também a única medida do Eixo 2 implementada em todo o território nacional.
No Anexo I ao presente relatório, pode ser consultada a listagem dos projectos aprovados.
Eixo 1469
Eixo 258
Eixo 3104
Eixo 47
Eixo 58
Un.: N.º projectos
Relatório Anual 2010
23
O gráfico 2 permite identificar os eixos com mais despesa pública aprovados em 2010
Gráfico 2 – Despesa Pública Aprovada em 2010, por Eixo
Os eixos com mais despesa pública aprovada em 2010 são os Eixos 3 (55%) e 2 (30%), seguidos,
a maior distância do Eixo 1 (10%). No âmbito de cada um dos Eixos acima mencionados, a medida
que mais contribuiu para o valor da despesa pública aprovada foi “Portos de pesca, locais de
desembarque e de abrigo”, Transformação e comercialização” e “Investimentos a bordo e
selectividade”, respectivamente.
O financiamento público associado à totalidade dos projectos aprovados foi de 88 696 mil euros.
Indicadores
Por eixo prioritário, apresentam-se indicadores sob a forma de tabela nos termos do ponto 3.1 do
Anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de Março.
Eixo 18.469 Eixo 2
26.477
Eixo 348.804
Eixo 43.168
Eixo 51.778
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2010
24
QUADRO VI – Indicadores
Eixo Prioritário: Adaptação da Frota de Pesca
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta
para 2010 Total
Ajustamento do Esforço de
Pesca (Nº de Planos)
Realização 3 6 9
Objectivo 6 6
Situação inicial N.A.
Redução da Capacidade de
Pesca (GT)
Realização 3.429 1.894 5.322
Objectivo 6.000 6.000
Situação inicial 106.890
Redução da Capacidade de
Pesca (KW)
Realização 9.680 6.657 16.337
Objectivo 23.000 23 000
Situação inicial 380.095
Embarcações Modernizadas
sem Substituição de Motores (Nº)
Realização 7 79 86
Objectivo 230 230
Situação inicial 8 754
Redução Temporária da Actividade (Nº
Navios)
Realização 36 294 330
Objectivo 500 500
Situação inicial N.A.
Embarcações Modernizadas
com Substituição de
Motores (Nº)
Realização 4 91 95
Objectivo 20 20
Situação inicial 8.754
Prémios Individuais (Nº)
Realização 42 42
Objectivo 150 150
Situação inicial 16.048
Relatório Anual 2010
25
Eixo Prioritário: Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta
para 2010 Total
Volume da Produção
Aquícola (Ton.)
Realização 52 52
Objectivo +3 200 +3 200
Situação inicial 6 801
Produção da Indústria
Transformação (Ton.)
Realização 5.600 5.600
Objectivo + 10 000 + 10 000
Situação inicial 157 339
Exportações de Produtos
Transformados (Ton)
Realização
Objectivo +6 000 +6 000
Situação inicial 88 768
Emprego Criado ou Mantido
Realização
Objectivo +200 200
Situação inicial 10 957
Volume de vendas de
transformação e aquicultura (milhões €)
Realização
Objectivo +70 70
Situação inicial 609
Relatório Anual 2010
26
Eixo Prioritário: Medidas de Interesse Geral
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta para 2010
Total
Nº de Intervenções de
Melhoria em Portos de Pesca, Portos de Abrigo
e Locais de Desembarque
Realização 13 13
Objectivo 80
Situação inicial 181
Nº de Projectos Colectivos
apresentados por
Organizações do Sector
Realização 5 5
Objectivo 2 2
Situação inicial 2
Nº de Projectos Piloto
Realização
Objectivo 3 3
Situação inicial 5
Nº de Projectos de Promoção
dos Produtos da Pesca
Realização
Objectivo 8 8
Situação inicial 13
Nº de Projectos de Protecção e
Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática
Realização
Objectivo 1 1
Situação inicial 10
Eixo Prioritário: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta para 2010
Total
Nº de GAC
Realização 7 7
Objectivo 6 6
Situação inicial N.A
Emprego Criado ou Mantido
Realização
Objectivo 50 50
Situação inicial 22.000
Relatório Anual 2010
27
Eixo Prioritário: Assistência Técnica
Indicadores 2007 2008 2009 2010 Meta
para 2010 Total
Projectos Aprovados no PROMAR (nº)
Realização 1 778* 646 1.425
Objectivo 2.000 2.000
Situação inicial N.A
Grandes Acções de Divulgação
(nº)
Realização 1 1 2
Objectivo 4 4
Situação inicial N.A
Unidades de Gestão (nº)
Realização 3 17 24 44
Objectivo 30 30
Situação inicial N.A
* Considera desistências entretanto ocorridas
3.3 Informações específicas relativas aos eixos prioritários e às medidas
3.3.1 Eixo 1 – Adaptação do esforço de Pesca
Gráfico 3 – Eixo 1 – Projectos Aprovados
Cessação Definitiva Cessação Temporária Investimentos a Bordoe Selectividade
Pequena Pesca Costeira CompensaçõesSocio-Económicas
23 97241
15 93
1.936
1.159
4.430
79
865
1.560
1.060
3.277
59
739
Eixo 1 - Adaptação do Esforço de Pesca - Projectos Aprovados
Nº Projectos
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2010
28
O gráfico 3 permite visualizar o forte destaque que, a nível do Eixo 1, assume a medida
Investimentos a bordo no que respeita aos projectos aprovados e à despesa pública associada.
Esta situação deve-se em boa parte ao elevado número de pequenas embarcações que foram
apoiadas para a substituição de motores, nas condições regulamentares comunitárias e nacionais.
Merecem uma referência particular os valores relativamente elevados das medidas Cessação
definitiva das actividades de pesca e Cessação temporária das actividades de pesca. São medidas
que, no decurso de 2008, 2009 e 2010, estiveram fortemente associadas à concretização da Acção
Específica Temporária, implementada ao abrigo do regulamento n.º 744/2008, de 24 de Julho,
conforme se poderá verificar da leitura dos pontos que dizem respeito aos planos de ajustamento do
esforço de pesca e aos programas de adaptação da frota de pesca (3.3.1.1 e 3.3.1.2).
No entanto, no que respeita à medida Cessação temporária das actividades de pesca justifica-se
fazer aqui uma breve referência à cessação temporária das actividades de pesca por motivos de
saúde pública, não abrangida pela Acção Específica Temporária, regulamentada pela Portaria nº
1143/2008, de 10 de Outubro. Trata-se de um regime de apoio aos pescadores e proprietários de
embarcações de pesca registadas nos portos do continente, licenciadas para a captura de bivalves
com arte de ganchorra, que cessem temporariamente a sua actividade, em virtude da interdição de
captura de bivalves, por motivos de saúde pública determinada pelo Instituto Nacional de Recursos
Biológicos, I.P. na sequência da monitorização dos moluscos bivalves.
No âmbito deste Regime, foram apresentadas, no ano de 2008, 84 candidaturas, tendo sido
aprovadas, durante o ano de 2010, 19 candidaturas às quais correspondeu o pagamento de
prémios aos respectivos pescadores e proprietários das embarcações envolvidas.
Finalmente, refira-se que a concretização da medida Compensações socio-económicas decorreu
das cessações definitivas das actividades de pesca que foram efectivamente realizadas. Foram 93
as candidaturas aprovadas em 2010.
Relatório Anual 2010
29
3.3.1.1 Planos de Ajustamento do Esforço de Pesca
Continente
Plano de Ajustamento da Pescada Branca do Sul e do Lagostim
O plano de ajustamento da Pescada Branca do Sul e do Lagostim foi aprovado em 2008, no âmbito
do qual, no mesmo ano, foi publicada a Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de Junho, que regulamentou
o regime de apoio à Imobilização definitiva de embarcações de pescas com restrições de actividade
no âmbito do plano de recuperação da pescada e do lagostim. O plano em apreço abrangeu, no
caso das embarcações, a medida “Cessação Definitiva das Actividades de Pesca” e a medida
“Compensações Socio-económicas”, bem como a medida “Cessação Temporária das Actividades
de Pesca” no ano de 2010.
a 1) - Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca
Conforme referido no Relatório respeitante ao ano de 2009, este plano de ajustamento previa a
cessação definitiva, por demolição, de 27 embarcações com uma arqueação total de 2 597 GT e 8
746 KW de potência propulsora. Deste número de embarcações, 13 (2 298 GT) pertenciam ao
segmento do arrasto e 14 (299 GT) ao segmento das redes de emalhar e anzol.
No que respeita ao segmento do arrasto e por ter sido implementada a Acção Específica
Temporária, regulamentada pela Portaria n.º 1447/2008, 15 de Dezembro, as candidaturas não
decididas no âmbito da Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de Junho, respeitantes a embarcações
licenciadas para operar neste segmento de frota, transitaram para a Acção Específica Temporária,
concretamente para o Programa de Adaptação da Frota do Arrasto da Pescada Branca do Sul e do
Lagostim, as quais são analisadas na alínea a) do ponto 3.3.2 - “Programa de Adaptação da Frota”.
Relativamente aos segmentos de redes de emalhar e de palangre, em 2009, foram aprovadas 10
candidaturas, tendo sido demolidas, no mesmo ano, todas as embarcações envolvidas, o que
corresponde a uma redução de capacidade de pesca de 224 GT e 1429 KW. Do ponto de vista da
execução financeira, no ano de 2009, tinham sido concluídos 9 projectos que envolviam uma
despesa pública paga aos beneficiários de 1 071 223, 21 € ; em 2010, foi concluído o pagamento de
1 projecto ao qual correspondeu uma despesa pública de 135 957,51 €.
Relatório Anual 2010
30
O quadro VII permite comparar a redução realizada com a prevista, no referido plano de
ajustamento, para os segmentos de redes de emalhar e de palangre de fundo:
QUADRO VII – Redução da capacidade de pesca
Tipo de arte Redução Prevista Redução ocorrida Desvios
GT KW GT KW GT KW
Redes emalhar 280 1700 224 1429 - 56 -271
Palangre de fundo 19 127 - - -19 -127
Total 299 1827 224 1429 - 75 -398
Verifica-se que a redução da capacidade de pesca se concentrou nas embarcações que operavam
com redes de emalhar e que, na globalidade, as metas atingidas se situaram ligeiramente abaixo
das fixadas, pelo facto de terem sido apresentadas menos 4 candidaturas do que as previstas pela
Administração. No entanto, esta pequena diferença foi compensada com o acréscimo dos desvios
observados no Programa de Adaptação da Frota (PAF) da pescada e do lagostim que integrou as
embarcações do arrasto conforme referido anteriormente.
a 2) - Medida Compensações Socioeconómicas não Renováveis.
O Plano de Ajustamento da Pescada Branca do Sul e do Lagostim aplicável aos tripulantes no
âmbito da medida “Compensações Socioeconómicas”, previa a atribuição de 96 prémios. Em 2008,
foi publicada a Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de Junho, que regulamentou o Regime de apoio para
a atribuição de compensações socioeconómicas não renováveis para efeitos de gestão da frota de
pesca.
Durante o ano de 2010, foram aprovadas 56 candidaturas, das quais 52 foram executadas /
concluídas em benefício de tripulantes pertencentes a 10 embarcações demolidas no âmbito da
medida de cessação definitiva de actividade. A correspondente despesa pública paga aos
beneficiários elevou-se a 485 000 €.
a 3) - Medida Cessação Temporária das Actividades de Pesca
Tendo em consideração as reduções de actividade previstas no Plano de Ajustamento da Pescada
Branca do Sul e do Lagostim, em 2010, foi entendido publicar a Portaria nº 301/2010, de 2 de
Junho, alterada pela Portaria nº 1053/2010, de 14 de Outubro, para possibilitar um novo período de
Relatório Anual 2010
31
35 dias de cessação temporária da actividade de pesca às embarcações envolvidas naquele plano
de ajustamento, quer as licenciadas para arrasto quer as licenciadas para redes de emalhar e
palangre.
Neste âmbito, foram apresentadas 78 candidaturas, tendo sido aprovadas 15, em 2010, às quais
correspondeu uma despesa pública a pagar, nesse ano, aos armadores e tripulantes das
embarcações, no montante de 349 639 €.
Plano de Ajustamento de Esforço de Pesca de Arrasto com Ganchorra
Tal como no plano de ajustamento referido na alínea a), um plano, dirigido à ganchorra da zona sul,
foi aprovado em 2008, sendo aplicável à medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca.
Nesse mesmo ano, foi publicada a Portaria n.º 1091/2008, de 26 de Setembro, que regulamentou o
Regime de apoio à imobilização definitiva de embarcações de pesca licenciadas para a captura de
bivalves com ganchorra na zona sul. Com a publicação da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de
Dezembro, as candidaturas apresentadas ao abrigo da Portaria n.º 1091/2008, que não haviam sido
decididas, transitaram para a Acção Específica Temporária, tendo-se, também, procedido ao
alargamento do mencionado plano de ajustamento a toda a frota licenciada para a arte da
ganchorra, que passou a abranger igualmente às medidas “Cessação Temporária das Actividades
de Pesca” e “Compensações Socioeconómicas”.
b 1) - Medida Cessação Definitiva por Demolição
O plano de ajustamento do esforço de pesca de arrasto com ganchorra previa a imobilização
definitiva de 21 embarcações com arqueação total de 141 GT e uma potência propulsora de 1 155
KW, licenciadas para operar na Zona Sul com o objectivo de reduzir o esforço de pesca dirigido a
moluscos bivalves.
A recuperação dos recursos mais favorável do que o inicialmente previsto conduziu a que apenas 3
embarcações, num total de 49 GT e 201 KW, fossem candidatas a esta medida, no âmbito da
Portaria n.º 1091/2008, de 26 de Setembro, 2 das quais foram aprovadas em 2009 e 1 em 2010.
Em 2010 foram canceladas por demolição as 3 embarcações da ganchorra conduzindo a uma
redução definitiva da capacidade, em termos de arqueação, de 49,2 GT e, em termos de potência
propulsora, de 201,3 KW. Esta medida envolveu uma despesa pública de 177 339,89 €, paga, em
2010 aos proprietários de 2 embarcações, ficando para 2011 o pagamento de 1 embarcação
demolida no final de 2010.
Relatório Anual 2010
32
b 2) - Medida Cessação Temporária das Actividades de Pesca
O Plano de Ajustamento do Esforço de Pesca de Arrasto com Ganchorra previa a redução do
esforço de pesca de 150 705 KW, resultante da paragem temporária de 48 embarcações com 3 349
KW durante 45 dias.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 5.º da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, a
execução física ocorreu até 31-12-2009 mas, os correspondentes pagamentos, verificaram-se em
2010. Assim, aos 24 pedidos de apoio aprovados, relativos às embarcações que cessaram
temporariamente a actividade durante um total aproximado de 1080 dias em 2009, a que
correspondeu uma despesa pública na ordem de 126 232,59 €, foram pagos aos respectivos
armadores e tripulantes, em 2010, prémios num montante de 54 639,55 €.
b 3) - Medida Compensações Socioeconómicas
O Plano de Ajustamento do Esforço de Pesca de Arrasto com Ganchorra previa a atribuição de 56
prémios aos tripulantes das embarcações objecto da medida Cessação Definitiva por demolição.
Esta previsão teve por base a previsão feita em sede de Imobilização definitiva, no mesmo Plano –
21 embarcações. Uma vez que, pela razão invocada em b 1), foram apenas apresentadas 3
candidaturas à imobilização definitiva, a previsão do número de tripulantes candidatos aos prémios
fixos individuais foi, necessariamente, prejudicada.
A execução desta medida decorreu durante 2010, concluindo-se o seguinte:
Foram aprovadas 5 candidaturas a que correspondeu uma despesa pública de 40 000 €.
Das candidaturas aprovadas foram pagas a 4 beneficiários as Compensações Socio-
económicas no montante global de 35 000 €.
Plano de Ajustamento do Esforço de pesca de Alabote da Gronelândia (Palmeta)
Medida Cessação Temporária das Actividades de Pesca
O plano de ajustamento foi aprovado em 2008, aplicando-se à medida “Cessação Temporária das
Actividades de Pesca”, cujo regime de apoio foi publicado através da Portaria n.º 424-A/2008, de 13
de Junho.
O plano previa a redução do esforço de pesca de 750 960 KW, resultantes da paragem, durante 30
dias, em cada um dos anos (2008 e 2009) de 12 embarcações com 25 032 KW. No entanto, por
Relatório Anual 2010
33
força da Portaria n.º 1447/2008, de 15 de Dezembro, que implementou da Acção Específica
Temporária à Portaria n.º 424-A/2008, de 13 de Junho, alargou-se para 45 dias o período de
paragem em cada ano. Com a possibilidade da execução física ocorrer até 31-12-2009, a execução
financeira verificou-se em 2010. Assim, foram pagos aos armadores e tripulantes das 8
embarcações que cessaram temporariamente a actividade em 2008 e 2009, um montante de
despesa pública de 1 727 018,11 €.
Plano de Ajustamento de Esforço de Pesca do Arrasto de Vara
Este plano de ajustamento foi aprovado em 2009 e abrange as medidas “Cessação definitiva das
actividades de pesca” e “Compensações socioeconómicas” com as previsões seguintes:
Cessação Definitiva das Actividades de Pesca: abate de 44 embarcações com 168 GT e 1 863
KW;
Compensações Socioeconómicas Não Renováveis, atribuição de 101 prémios a tripulantes das
embarcações imobilizadas definitivamente.
d 1) - Medida Cessação Definitiva por Demolição
Foi publicada a Portaria n.º 1399/2009, de 7 de Dezembro, que regulamentou o regime de apoio à
imobilização definitiva de embarcações de pesca licenciadas para a arte de arrasto de vara, o qual
estabelece, no seu art. 7º, que as candidaturas são apresentadas até 31 de Janeiro de 2010.
Assim, durante o ano de 2010 foram executados 6 projectos de Cessação Definitiva das Actividades
de Pesca tendo sido cancelados os registos das respectivas embarcações, a que correspondeu
uma redução de capacidade de 20,3 GT e 241,6 KW. A despesa pública paga em 2010 a 3 dos
beneficiários ascendeu a 84 920,86 €, ficando os restantes pagamentos, no montante de 77 795,85,
para execução no ano de 2011.
d 2) - Medida Compensações Socioeconómicas não Renováveis.
Quanto às Compensações Socioeconómicas durante 2010, verificou-se o seguinte:
Foram apresentadas 8 candidaturas a que corresponde uma despesa pública de 70 000 €.
A aprovação / execução dos projectos prevê-se que ocorra em 2011.
Relatório Anual 2010
34
Plano de Ajustamento de Esforço de Pesca de Pequenos Pelágicos
Este plano de ajustamento foi aprovado em 2009 e é aplicável nas seguintes medidas com as
previsões seguintes:
Medida “Cessação Definitiva das Actividades de Pesca”: abate de 8 embarcações com 250 GT e
1 500 KW;
Medida “Compensações Socioeconómicas”: atribuição de 50 prémios a tripulantes das
embarcações imobilizadas definitivamente;
Medida “Cessação Temporária das Actividades de Pesca”: redução do esforço de pesca de 1
203 317 KW, resultantes da paragem de 147 embarcações com 26 740,38 KW durante 45 dias.
e 1) - Medida “Cessação Definitiva das Actividades de Pesca”
O regime de apoio a esta medida foi regulamentado pela Portaria n.º 1398/2009, de 7 de Dezembro,
o qual estabelece no seu art.º 7.º, que as candidaturas são apresentadas até 31 de Janeiro de 2010.
Sobre a execução física e financeira das candidaturas refere-se o seguinte:
Durante 2009 e 2010 foram aprovadas 10 candidaturas.
No âmbito da execução destas candidaturas aprovadas, foram canceladas ao registo da
frota de pesca 7 embarcações licenciadas com arte de cerco, correspondendo a uma
redução de capacidade em arqueação de 160,5 GT e em potência propulsora de 929,5 KW.
Em termos financeiros esta medida ascendeu a uma despesa pública de 1 150 726,16 €,
tendo sido paga, aos beneficiários de 5 embarcações o montante de 575 852,96 €.
e 2) - Medida “Compensações Socioeconómicas”
Quanto às Compensações Socioeconómicas durante 2010, verificou-se o seguinte:
Foram apresentadas 14 candidaturas de tripulantes das embarcações abatidas a que
corresponde uma despesa pública de 140 000 €.
A aprovação e pagamento dos pedidos de apoio deverão ocorrer em 2011.
e 3) - Medida “Cessação Temporária das Actividades de Pesca”
No âmbito do Plano de Ajustamento do Esforço de Pesca de Pequenos Pelágicos, esta medida foi
implementada ao abrigo da Acção Específica Temporária (Portaria n.º 1447/2008, de 15 de
Dezembro), nos termos da qual a execução física podia ocorrer até 31.12.2009. Assim, os
Relatório Anual 2010
35
correspondentes pagamentos e a execução financeira verificaram-se em 2010, sendo de referir o
seguinte: No decorrer do ano de 2009, 105 embarcações cessaram temporariamente a actividade
durante um total aproximadamente de 4725 dias. Esta medida resultou, em 2010, numa despesa
pública paga aos armadores e tripulantes de 95 das embarcações envolvidas, no montante de 741
921,39 €.
Plano de Ajustamento de Esforço de Pesca aplicável a Embarcações Licenciadas para o
Palangre de Superfície Dirigido à Captura de Espadarte e Palangre de Fundo Dirigido a
Espécies de Profundidade
Este plano de ajustamento, aprovado em 2009, aplica-se exclusivamente à Medida “Cessação
Temporária das Actividades de Pesca” com as previsões seguintes:
Palangre de superfície dirigido à captura de espadarte, redução do esforço de pesca de
1 218 375 KW, resultantes da paragem de 60 embarcações com 27 075 KW durante 45
dias;
Palangre de fundo dirigido a espécies de profundidade (peixe-espada preto e tubarões
de profundidade), redução do esforço de pesca de 226 800 KW, resultantes da paragem de
29 embarcações com 5 040 KW durante 45 dias.
No âmbito deste Plano de Ajustamento, a medida “Cessação Temporária das Actividades de Pesca”
foi implementada ao abrigo da Acção Específica Temporária (Portaria n.º 1447/2008, de 15 de
Dezembro), nos termos da qual a execução física podia ocorrer até 31.12.2009. Assim, os
correspondentes pagamentos e a execução financeira verificaram-se em 2010, sendo de referir o
seguinte:
Durante o ano de 2009, 52 embarcações cessaram temporariamente a actividade de pesca, num
total aproximado de 2340 dias. Esta medida resultou, em 2010, numa despesa pública paga aos
armadores e tripulantes de 42 das embarcações envolvidas, num montante de 695 765,31 €.
Plano de Ajustamento de Esforço de Pesca das Embarcações com mais de 150 dias e não
abrangidas por outros planos de ajustamento
Este plano de ajustamento, aprovado em 2009, aplica-se exclusivamente à Medida “Cessação
Temporária das Actividades de Pesca”, estimando-se a redução de 1 085 310 KW do esforço de
pesca, resultantes da paragem de 390 embarcações com 24 118 KW durante 45 dias.
Relatório Anual 2010
36
No âmbito do Plano de Ajustamento do Esforço de Pesca de Pequenos Pelágicos, esta medida foi
implementada ao abrigo da Acção Específica Temporária (Portaria n.º 1447/2008, de 15 de
Dezembro), nos termos da qual a execução física podia ocorrer até 31.12.2009. Assim, os
correspondentes pagamentos e a execução financeira verificaram-se em 2010, sendo de referir o
seguinte:
Durante o ano de 2009, 165 embarcações cessaram temporariamente a actividade durante um total
de aproximadamente 7425 dias. Esta medida resultou numa despesa pública paga em 2010, aos
armadores e tripulantes de 149 das embarcações num montante de 871 611,58 €.
Região Autónoma da Madeira
Plano de Ajustamento de Esforço de Pesca de Peixe-Espada Preto
Este plano de ajustamento foi aprovado em 2009 e é aplicável nas seguintes medidas com as
previsões seguintes:
Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, abate de 16 embarcações com 253,81
GT e 1 786,08 KW;
Medida Compensações Socioeconómicas Não Renováveis, atribuição de 16 prémios a
tripulantes das embarcações imobilizadas definitivamente.
O regime de apoio à Imobilização definitiva de embarcações de pesca (Portaria n.º 14/2009, de 18
de Fevereiro) previu que as candidaturas pudessem ser recepcionadas até 30 de Setembro 2010
(cfr. n.º 1 do art. 7º da Portaria em referência).
No entanto, de acordo com o referido no n.º 3 do referido artigo, foi prorrogado o período de
apresentação de candidaturas até 31-12-2010, devido ao facto de não se terem atingido os
objectivos do plano.
Assim, foram aprovados, até final de 2010, 9 cessações definitivas correspondendo a 67% e 70%
dos objectivos de arqueação e potência, respectivamente. Em 31-12-2010 estava ainda uma
candidatura em análise que, sendo aprovada, eleva as taxas dos objectivos em termos de
arqueação e potência para 70% e 75%, respectivamente.
Relatório Anual 2010
37
Relativamente à execução do plano de ajustamento refira-se que, em 2010, foram demolidas 8
embarcações às quais corresponde uma redução de 166 GT e 1.172 KW. Em termos de execução
financeira, foram pagos 790 756,7 € relativos a despesa pública (593 067,54€ relativos ao FEP),
correspondendo a 6 unidades abatidas. Estes indicadores são bastante positivos face ao universo
das unidades envolvidas na actividade da pesca do peixe espada preto as outras duas
embarcações abatidas tiveram execução em 2011.
Quanto aos prémios individuais, foram aprovados até final de 2010, 5 prémios a tripulantes de uma
embarcação de pesca abatida na sequência do plano de ajustamento para o peixe espada preto. A
execução financeira deverá ocorrer em 2011.
Plano de Ajustamento de Esforço de Pesca de Pequenos Pelágicos
Este plano de ajustamento foi aprovado em 2009 e é aplicável nas seguintes medidas com as
previsões seguintes:
Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca
- Rede de Cerco, abate de 2 embarcações com 72,08 GT e 392,76 KW;
- Auxiliares (Acompanhantes), abate de 2 embarcações com 13,47 GT e 97,36 KW;
Medida Compensações Socioeconómicas Não Renováveis, atribuição de 8 prémios a tripulantes
de embarcações de cerco e de 2 prémios a auxiliares (acompanhantes).
O regime de apoio data de 5 de Agosto de 2009 (Portaria n.º 82/2009) e prevê que as candidaturas
podem ser recepcionadas até 30 de Setembro 2010 (cfr. n.º 1 do art. 7.º da Portaria em referência).
O regime de apoio à Imobilização definitiva de embarcações de pesca (Portaria n.º 82/2009, de 5 de
Agosto) está encerrado devido a terem sido atingidos os objectivos, acima referidos, do
correspondente Plano de Ajustamento do Esforço de Pesca. A execução financeira foi de 460
857,23 € de despesa pública (345 624,92 € de FEP).
Até final de 2010 foram aprovados 8 prémios individuais a tripulantes de 3 embarcações abrangidas
por este plano. A execução financeira deverá ocorrer em 2011.
Relatório Anual 2010
38
Resumo da Medida de Cessações Temporárias da Actividade da Pesca ao abrigo dos Planos
de Ajustamento, dos Planos de Recuperação e da Medida de Acção Específica (Portaria nº
1447/2008) 2008-2010
QUADRO VIII- CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ACTIVIDADES DE PESCA
a) - As restantes candidaturas das 78 apresentadas serão aprovadas em 2011
b) – Este Plano prevê um 1º período de 2 anos (2008-2009), iniciando-se em 2010 um 2º período de um ano, no quadro da Portaria n.º 301/2010.
Conforme se conclui do quadro VIII, ao abrigo dos Planos de Recuperação e dos Planos de
Ajustamento da Frota, bem como da Acção Específica Temporária regulamentada pela Portaria nº
1447/2008, de 15 de Dezembro, foram aprovadas durante 2009 e 2010 cessações temporárias
respeitantes a 449 embarcações que envolvem uma arqueação total de 45 939 GT e uma potência
instalada de 113 198 KW. De referir que as referidas embarcações, no seu conjunto pararam
aproximadamente 20 mil dias durante os anos de 2008 a 2010.
Relativamente às paragens dos anos de 2008 e 2009 a grande maioria das embarcações esteve
imobilizada durante 45 dias repartidos por dois períodos, à excepção das embarcações do Plano de
Recuperação da Palmeta que estiveram imobilizadas 2 períodos de 45 dias cada.
A paragem das embarcações envolvidas no do Plano de Recuperação da Pescada e Lagostim, em
2010, decorreu durante 35 dias.
PLANOS DE AJUSTAMENTO (Candidaturas previstas) Candidaturas aprovadas
DESIGNAÇÃO Ano de
aplicação
Nº Embarcações
Dias KW*Dias Ano
Paragem/ (Aprovação)
Nº Embarcaçõe
s
Total Dias (aproximado
) GT KW
ALABOTE DA GRONELÂNDIA (PALMETA)
2008 12 720 1.501.920 2008-2009
(2009) 8 720 14.784 15.284
PESCADA E LAGOSTIM b)
2008 95 4.275 2.132.564 2008-2009
(2009) 80 3.600 10.664 28.984
2010 95 3.325 1.658.661 2010 (a)
(2010) 15 525 3.053 7.286
ARRASTO COM GANCHORRA 2009 48 2.160 150.705 2008-2009
(2009-2010) 24 1.080 235 1.882
ACTIVIDADE 2007 ≥ 150 DIAS - NÃO ABRANGIDA POR OUTROS
PLANOS 2009 390 17.550 1.085.310
2008-2009 (2009-2010)
165 7.425 4.602 20.266
PALANGRE DE SUPERFICIE / FUNDO
2009 89 4.005 1.445.175 2008-2009
(2009-2010) 52 2.340 8.525 18.355
CERCO - PEQUENOS PELÁGICOS
2009 147 6.615 1.203.317 2008-2009
(2009-2010) 105 4.725 4.076 21.141
TOTAIS 876 38.650 9.177.652 449 20.415 45.939 113.198
Relatório Anual 2010
39
3.3.1.2. Programas de Adaptação da Frota
Para efeitos de adaptação do esforço de pesca e tendo em conta a conjuntura provocada pelo
aumento do preço dos combustíveis foram, também, constituídos, no Continente, 2 Programas de
Adaptação da Frota, cuja intervenção compreende as medidas relativas à cessação definitiva, aos
investimentos a bordo e selectividade e às compensações socioeconómicas.
a) Programa de Adaptação da Pescada e do Lagostim
Como referido no ponto relativo ao Plano de Ajustamento da Pescada e Lagostim, à data da
implementação da Acção Específica Temporária regulamentada pela Portaria n.º 1447/2008, de 15
de Dezembro, as candidaturas, respeitantes a embarcações licenciadas para operar no segmento
de arrasto, apresentadas no âmbito daquele Plano de Ajustamento e, não decididas, transitaram
para o Programa de Adaptação da Frota (PAF) da Pescada e do Lagostim.
a 1) – Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca
No âmbito deste PAF e da medida “Cessação definitiva das actividades de pesca”, foram 17 as
candidaturas respeitantes a embarcações de arrasto, em lugar das 14 inicialmente previstas no
correspondente Plano de Ajustamento do esforço de pesca, totalizando uma arqueação de 2 976,38
GT e uma potência propulsora de 8 684 KW, compensando o desvio negativo verificado nos
segmentos de redes de emalhar e palangre.
Conforme referido no Relatório de 2009, relativamente ao Programa de Adaptação da Pescada e do
Lagostim, em termos de execução física, verificou-se que todas as embarcações cessaram a sua
actividade em 2009, com cancelamento das respectivas licenças ainda que a demolição só tenha
sido concretizada para 11 embarcações durante esse ano.
Durante o ano de 2010 concretizou-se o cancelamento, por demolição, das restantes 6
embarcações já inactivas.
No respeitante à execução financeira, em 2009, foram concluídos 10 projectos, aos quais
corresponde uma despesa pública paga aos beneficiários de 6 512 019,49 €; em 2010, foram
executados os restantes 7 projectos, a que correspondeu a despesa pública de 3 484 538,44 €.
Relatório Anual 2010
40
Assim, para as embarcações deste PAF, o relatório de cumprimento dos objectivos globais e a
análise dos desvios na execução da medida com base no previsto no referido Plano de
Ajustamento, é o seguinte:
Quadro n.º IX – Redução da capacidade de pesca no âmbito do PAF da Pescada e do Lagostim
Tipo de arte Redução Prevista Redução ocorrida Desvios
GT KW GT KW GT KW
Arrasto crustáceos e peixe 2298 6919 2976 8684 778 1765
a 2) - Medida Compensações Socioeconómicas.
O Plano de Ajustamento da Pescada e do Lagostim aplicável aos tripulantes das embarcações
demolidas ao abrigo do Programa de Adaptação da Frota (PAF) da Pescada e do Lagostim, previa a
atribuição de prémios fixos individuais, no âmbito da medida Compensações Socioeconómicas,
Assim, durante o ano de 2010, foram executados e concluídos 25 projectos de apoio aos tripulantes
pertencentes a 9 das embarcações demolidas no âmbito do PAF da Pescada e do Lagostim, aos
quais correspondeu uma despesa pública paga aos beneficiários de 245 082,19 €.
b) Programa de Adaptação da Frota relativo aos Recursos Externos
No âmbito da Acção Específica Temporária regulamentada pela Portaria n.º 1447/2008, de 15 de
Dezembro, foi também implementado este PAF dirigido à frota licenciada para arrasto de crustáceos
ao abrigo dos acordos de pesca comunitários ou licenciada para operar em águas internacionais
caso tenha perdido os pesqueiros tradicionais e que não possua alternativas viáveis de reorientação
da actividade.
O PAF previa a cessação definitiva de 7 embarcações cuja capacidade ascendia a 2.205 GT e
4.436 KW. Foram apresentadas as candidaturas relativas às 7 embarcações previstas, mas por
desistência de uma, apenas foram aprovadas 6 embarcações com 1 752 GT e 3 892 KW.
A cessação definitiva das 6 embarcações concretizou-se através da anulação e cancelamento da
licença de pesca que ocorreu antes de 6 de Novembro de 2009, conforme estabelecido no
Regulamento (CE) n.º 744/2008. Três dessas embarcações foram demolidas ainda, durante o ano
de 2009.
Relatório Anual 2010
41
Durante o ano de 2010 continuaram os trabalhos para a demolição das três embarcações,
encontrando-se duas em fase avançada da respectiva demolição, garantindo uma total
impossibilidade de exercício de actividade, e outra efectivamente demolida.
No respeitante à execução financeira, em 2009, foram executados 4 projectos, aos quais
corresponde uma despesa pública paga aos beneficiários de 3 557 042,58 €; em 2010, foram
executados os outros 2 projectos, a que corresponde uma despesa pública no montante de 1 581
860,22 €.
Assim, para as embarcações deste PAF o relatório de cumprimento dos objectivos globais e a
análise dos desvios na execução da medida é o seguinte:
Quadro n.º X – Redução da capacidade de pesca no âmbito do PAF dos Recursos Externos
Resumo da Medida de Cessação Definitiva das Actividades da Pesca (Planos de
Ajustamento, Planos de Recuperação e Programas de Adaptação da Frota)
Relativamente à Medida Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, os progressos da execução
em 2009 e 2010 encontram-se representados no quadro seguinte:
QUADRO XI – Cessação definitiva
REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE PESCA GT KW
METAS PO 2010 6.000 23.000
EXECUTADO 2009 3.429 9.680
EXECUTADO 2010 2.070 7.783
EXECUÇÃO 2009-2010 5.499 17.463
Diferença -501 -5.537
Tipo de arte Redução Prevista Redução ocorrida Desvios
GT KW GT KW GT KW
Frota recursos externos 2205 4436 1752 3892 - 453 - 544
Relatório Anual 2010
42
3.3.1.3. Acção Específica Temporária ao abrigo do Regulamento (CE) 744/2008, de 24 de
Julho
Em resumo, quanto às medidas implementadas no âmbito da Acção Específica temporárias, foram
apresentadas candidaturas à Cessação Definitiva das actividades de pesca, Cessação temporária
das actividades de pesca, Investimentos a Bordo e selectividade e Acções Colectivas, tendo sido
pagas durante 2009-2010:
24 Cessações definitivas (PAF’s) com uma despesa pública de 15 150 mil Euros
416 Cessações temporárias com uma despesa pública de 6 908 mil Euros
2 Investimentos a Bordo com uma despesa pública de 255 mil Euros
10 Apoios aos programas operacionais das Organizações de Produtores com uma despesa
pública de 168 mil euros
No final de 2010, as taxas de execução relativamente aos projectos aprovados até final de 2010
eram:
Cessações definitivas 100%
Cessações temporárias 94%.
Investimentos a Bordo 100%
Acções Colectivas 51 %
3.3.1.4. MEDIDA INVESTIMENTOS A BORDO E SELECTIVIDADE
No Continente, foram concluídos 178 projectos de investimento a bordo, sendo 121 relativos à frota
local; os restantes respeitam aos segmentos da frota costeira – 10 embarcações com menos de 12
m, 26 embarcações de artes fixas com mais de 12 m, 12 arrastões, dois dos quais apoiados no
âmbito da Acção Específica e 9 unidades de cerco.
Os valores e segmentos da frota de pesca envolvidos no âmbito das modernizações repartem-se de
acordo com o seguinte quadro:
Relatório Anual 2010
43
QUADRO XII – Projectos de Investimentos a Bordo Aprovados por Segmentos de Frota
Continente
Unidade: €
Segmento N.º
Embarcações Investimento Aprovado
até 31.12.2010
Local 256 2.522.265
Sem artes rebocadas 249 2.424.692
Com artes rebocadas 8 97.573
Costeiro 186 13.390.254
Emb. <12m - Sem artes rebocadas 30 648.594
Emb. <12m - Com artes rebocadas 0 0
Emb ≥ 12m 84 4.821.121
Arrasto 20 3.126.475
Cerco 52 4.794.064
Largo 2 1.463.215
No seguinte quadro encontra-se sintetizado o impacto de modernizações de embarcações na frota
de pesca do Continente.
QUADRO XIII – Taxas de Realização de Metas
MEDIDA
REALIZADO 2007-2010 META 2007-2010 TAXA DE REALIZAÇÃO
Emb. Sem subst. motor
Emb. Com
subst. motor
Emb. Sem
subst. motor
Emb. Com
subst. motor
Emb. Sem
subst. motor
Emb. Com
subst. motor
Modernização de
Navios Existentes 85 93
230 20 36,96% 465% Frota Local 32 89
Frota Costeira 53 4
Frota do Largo - -
Relatório Anual 2010
44
O investimento em substituição de motores ultrapassa largamente a meta intercalar prevista para
2010, compensando, de certa forma, a menor taxa de realização dos restantes investimentos, no
âmbito da medida em apreço.
Em 2008, aquando da revisão do Programa Operacional, resultado da publicação do Regulamento
(CE) n.º 744/2008 do Conselho de 24 de Julho, que instituiu uma acção específica temporária
destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela
crise económica, o indicador de resultado Embarcações Modernizadas sem substituição de motores
foi revisto em alta, passando de 130 para 230 candidaturas esperadas. Contudo, constatou-se uma
falta de resposta positiva dos proprietários das embarcações de pesca aos investimentos a bordo
previstos no âmbito da Acção Específica – aquisição de equipamentos que visem o aumento
significativo da eficiência energética a bordo ou a redução de emissões de gazes nocivos para a
atmosfera - pelo que a taxa de realização deste indicador é de apenas 37%.
Até 31.12.2010, no Continente, cerca de 2% das embarcações de pesca foram objecto de
modernização com apoios do Programa, e, em termos de capacidade de pesca, verificou-se a
modernização de, aproximadamente, 15% da arqueação e 17% da potência.
Foram também aprovados 3 projectos de investimento a bordo na RAM e 1 na RAA.
3.3.1.5. MEDIDA PEQUENA PESCA COSTEIRA
Em Agosto de 2010, o quadro regulamentar do PROMAR, para o Continente, viu publicado o
regulamento específico de apoio à Pequena Pesca Costeira, com o objectivo de melhorar as
condições da actividade da pequena pesca costeira, reconhecendo, por um lado, o contributo para a
dinâmica económica das comunidades piscatórias e, por outro, a promoção da coesão social.
Através da PPoorrttaarriiaa nn..ºº 882233//22001100,, ddee 3300 ddee AAggoossttoo,, reforçaram-se os apoios à pequena pesca
costeira, designadamente no domínio dos investimentos a bordo e selectividade, da eficiência
energética e em outras acções que contribuam para o acréscimo de valor na fileira da pesca, para a
inovação tecnológica e para a formação e qualificação dos profissionais da pesca.
Relatório Anual 2010
45
Foram aprovadas 15 candidaturas que apresentaram como objectivo principal a melhoria das
condições de segurança e trabalho a bordo, quer através de obras de beneficiação e modernização
do casco, quer através da substituição motor propulsor.
Os 15 projectos aprovados respeitam a embarcações registadas maioritariamente na região Norte
(67%). Cerca de 26% pertencem à região Centro e 7% à região do Algarve.
3.3.2. Eixo 2 – Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos produtos da
Pesca e Aquicultura
Gráfico 4 – Eixo 2 – Projectos Aprovados
No gráfico 4 verifica-se que a medida Transformação e Comercialização dos produtos da Pesca e
Aquicultura tem mais projectos aprovados, em 2010, do que a outra medida deste eixo, os
Investimentos na Aquicultura; o mesmo se verifica com a despesa pública aprovada.
Os indicadores do Eixo 2 - exportações de produtos transformados, emprego criado ou mantido e
volume de vendas de transformação e aquicultura - só poderão ser aferidos aquando da aprovação
do relatório final dos projectos, que ocorre um ano após a conclusão dos mesmos, razão pela qual
ainda não foram preenchidos com os valores correspondentes a esses parâmetros.
Investimentos Produtivos na Aquicultura Transformação e
Comercialização
23 35
10.715
15.762
8.036
10.640
Eixo 2 - Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura - Projectos Aprovados
Nº Projectos
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2010
46
Diante de um cenário de conjuntura de mercado adversa, as instituições bancárias têm vindo a
restringir fortemente o acesso ao crédito, limitando dessa forma a capacidade de execução dos
projectos por parte dos promotores, envolvendo uma maior componente de capitais próprios na
realização dos investimentos. Tendo presente as dificuldades acrescidas geradas coma exigência
de prestação de garantias bancárias na componente reembolsável do apoio, foram publicadas, a 16
de Novembro de 2010, as Portarias n.º 1174/2010 e 1175/2010, através das quais os apoios
passaram a ser concedidos exclusivamente sob a forma de subsídio a fundo perdido, retirando-se a
exigência de garantias bancárias no que se refere à cobertura de risco respeitante à devolução dos
subsídios reembolsáveis, ficando as garantias, por força da legislação comunitária, apenas
associadas à concessão de adiantamentos.
3.3.2.1. Medida – Investimentos na Aquicultura
Em 2010, foram aprovados 23 projectos desta medida, todos no Continente, correspondendo-lhes
uma despesa pública de 10, 71 milhões de euros e um apoio comunitário FEP de 8,03 milhões.
Durante o mesmo ano, foram concluídos 4 projectos, todos apresentados por micro empresas. Dois
destes projectos diziam respeito a modernizações dos estabelecimentos aquícolas sem aumento de
capacidade de produção e os remanescentes a projectos com aumento de capacidade de produção
na ordem das 52 toneladas, essencialmente de ostras.
A significativa diferença que se verifica entre a meta prevista de 3.200 toneladas e a realização de
52 toneladas, poderá ser justificada, em boa parte, pelas dificuldades decorrentes da actual
conjuntura económico-social que afectam fortemente os agentes económicos do sector.
3.3.2.2. Medida - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura
Em 2010, no Continente, foram aprovados 34 projectos desta medida correspondendo-lhe uma
despesa pública de 15,12 milhões de euros e um apoio comunitário FEP de 10,16 milhões de euros.
Na RAM foi também aprovado um projecto, com 0,6 milhões de euros de despesa pública, e 0,48
milhões de euros de FEP.
Relatório Anual 2010
47
Durante o ano de 2010, foram concluídos 9 projectos representados, por dimensão da empresa,
conforme definido na Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão de 6 de Maio, da seguinte
forma:
Quadro XIV – Projectos Concluídos por Dimensão de Empresas
Dimensão da Empresa Nº
Micro 1
Pequenas 5
Médias 2
Grande (menos de 750 trabalhadores
ou volume de negócios inferior a 200
milhões de euros)
1
Total 9
Desses 9 projectos, quatro (4) dizem respeito a unidades com aumento de capacidade de
transformação de 5.600 toneladas:
Construção de uma (1) unidade de pré-cozinhados (produção de 3000 toneladas);
Modernização de duas (2) unidades de preparação/conservação de pescado fresco e
refrigerado (2100 toneladas);
Modernização de uma (1) unidade de preparação/conservação de pescado congelado e
ultracongelado (500 toneladas)
Os remanescentes cinco (5) projectos dizem respeito a Modernização de unidades sem aumento de
capacidade de transformação:
Quatro (4) unidades de secos e salgados e
Uma (1) de farinhas e óleos
A significativa diferença que se verifica entre a meta prevista de 10.000 toneladas e a realização de
5.600 toneladas poderá ser justificada, em boa parte, pelas dificuldades sentidas pelos agentes
económicos do sector, decorrentes da actual conjuntura económico-social.
Relatório Anual 2010
48
3.3.3. Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
Gráfico 5 – Eixo 3 – Projectos Aprovados
O Gráfico 5 não deixa lugar a dúvidas quanto à preponderância da medida “Portos de pesca, locais
de desembarque e de abrigo” no conjunto do Eixo 3. Para este desempenho, a RAA contribuiu
significativamente com a aprovação, em 2010, de 33 projectos. Em termos de números de projectos
aprovados, segue-se a medida”Acções colectivas”, com 27 projectos aprovados, todos no
Continente.
3.3.3.1. Medida – Acções Colectivas
Os valores aprovados, para a medida em análise, encontram-se distribuídos da seguinte forma:
Relatório Anual 2010
49
Quadro XV – Projectos Apresentados por OP’s
Unid: Euros
Designação N.º
Candidaturas
Investimentos aprovados até
31.12.2010
Acções Colectivas
Constituição de OP's 1 151.146,00
Outras Acções Colectivas 27 11.026.411,29
Acções colectivas - Acção Específica
Execução de Programas operacionais 19 327.650,00
TOTAL 47 11.505.207,29
Das 47 candidaturas aprovadas, constacta-se que 21 foram apresentadas por Organizações de
Produtores, das quais 19 serão apoiadas no âmbito da Acção Específica, o que representa um
investimento total de 1.763 mil euros.
Gráfico 6 – Projectos Apresentados por Organizações de Produtores
Foram concluídos 15 projectos promovidos no âmbito da medida de Acções Colectivas, todos
promovidos por Organizações do Sector, contudo 10 dos quais foram apoiados no âmbito da Acção
Específica.
1.435.375 €
327.650 €
4.302.005 €
4.000.000 €
216.763 €
1.223.415 €
9.742.183 €
Organizações de produtores
Organizações de produtores (Acção Espec)INRB
Pro Maior Segurança
For-mar
Relatório Anual 2010
50
No quadro que se segue sintetiza-se o impacto dos projectos concluídos na concretização da meta
intercalar estabelecida:
Quadro XVI – Taxa de Realização de Meta
INDICADOR DE RESULTADO REALIZADO
2007-2010 META 2007-2010
TAXA DE
REALIZAÇÃO
N.º projectos colectivos
apresentados por
Organizações do Sector
5 2 250%
Importa referir que o número de projectos realizados não inclui os projectos apresentados, por
Organizações do Sector, no âmbito da Acção Específica. No caso desta acção em concreto verifica-
se que dos 19 projectos aprovados, 10 encontram-se concluídos.
No momento encontram-se reconhecidas, nos termos do Regulamento (CE) n.º 104/2000, de 17 de
Dezembro de 1999, 12 organizações de produtores das quais 10 apresentaram projectos para
efeitos de financiamento no âmbito do FEP.
Ainda no âmbito desta medida foram aprovados, durante o ano de 2010, mais 2 projectos, desta vez
promovidos pelo FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar criado para
assegurar a preparação dos profissionais da pesca local e costeira para situações de perigo e
emergência para salvaguarda da vida humana no mar, que prevêem as seguintes acções:
Quadro XVII - Formação
DESIGNAÇÃO DO CURSO N.º
ACÇÕES
HORAS DE MONITORIZAÇÃO N.º FORMANDO
TEÓRICAS PRÁTICA
SIMULADA MASCULINO FEMININO
Segurança e sobrevivência no mar 30 300 450 456 24
Segurança e sobrevivência no mar 20 200 300 304 16
Foi igualmente aprovado um projecto, promovido pelo Instituto Politécnico de Leiria, que visa a
criação de uma nova arte de pesca, mais selectiva, ecológica e económica, que tem por base a
resolução de problemas existentes na pesca do cerco. Esta tecnologia pretende simular o
comportamento das baleias corcunda no aprovisionamento e captura do peixe.
Relatório Anual 2010
51
3.3.3.2. Medida – Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática
No âmbito desta medida foi aprovado um (1) projecto em 2010, para uma despesa pública de 1,23
milhões de euros, correspondendo-lhe um FEP de 927 mil euros.
Esta medida tem um outro projecto aprovado em 2009 mas que se encontra ainda em execução.
3.3.3.3. Medida – Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo
Como referido anteriormente, a RAA contribuiu significativamente para o nível de compromissos
assumidos nesta medida, com 33 projectos aprovados, 13 dos quais estão concluídos. Na RAM
foram 2 os projectos aprovados e no Continente, 27, em 2010.
Visam a melhoria das estruturas portuárias de apoio à actividade da pesca, nomeadamente a
remodelação lotas, construção de armazéns de aprestos e ordenamentos envolventes.
No caso do Continente, o quadro seguinte faz um resumo das intervenções aprovadas, que
contribuem para as metas programadas.
QUADRO XVIII – Taxa de Realização de Metas
INDICADOR DE RESULTADO
N.º
INTERVENÇÕES
APROVADAS
META
2007-
2013
EXECUTADO
2007-2010
TAXA DE
EXECUÇÃO
Intervenções de melhoria em portos de pesca,
portos de abrigo e locais de desembarque 24
80 0 0% Porto de pesca que beneficiou do apoio 18
Local de desembarque que beneficiou do
apoio 4
Abrigo que beneficiou do apoio 2
Relatório Anual 2010
52
QUADRO XIX – Tipo de Intervenções Aprovadas no Continente
3.3.3.3. Medida – “Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais”
No âmbito desta medida foram aprovados oito (8) projectos, no ano de 2010, correspondendo-lhe
uma despesa pública de 1,59 milhões de euros e um FEP de 1,13 milhões de euros.
INTERVENÇÕES N.º
INVESTIMENTO
TOTAL
(EUROS)
Investimentos em Porto de Pesca Existentes 21.006.092
Armazéns de Aprestos 98 2.642.781
Redes de Comunicação 5 385.886
Fabrico de Gelo 1 859.643
Intervenção em Lotas 6 15.601.069
Outros - 1.516.713
Investimentos em Locais de desembarque 6.463.448
Locais de desembarque que beneficiaram de apoio 4 2.283.600
Cais reestruturados 161 m 2.106.648
Outros 2.073.200
Investimentos em Abrigos e pequenos núcleos de pesca 3.556.189,50
Armazéns de Aprestos 9 62.999
Requalificação de infra-estruturas marítimas não pesadas 59 m 3.316.460,50
Outros 176.730
Relatório Anual 2010
53
3.3.3.4. Medida – Projectos piloto e transformação de navios de pesca
No âmbito desta medida foram aprovados, durante o ano de 2010, seis (6) projectos,
correspondendo-lhe uma despesa pública de 3,79 milhões de euros e um FEP de 2,83 milhões de
euros.
3.3.4. Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Gráfico 7 – Eixo 4 – Projectos Aprovados
Ao Eixo 4 corresponde uma única medida com idêntica designação da do eixo.
Em 2010 foram aprovadas 7 candidaturas no âmbito da acção de Aquisição de competências e
Cooperação, a que correspondeu a despesa pública indicada no gráfico 6.
As zonas de pesca, os grupos de acção costeira seleccionados, todos do Continente, e os
orçamentos que lhes foram atribuídos, constam do Quadro seguinte:
Relatório Anual 2010
54
Quadro XX – Grupos de Acção Costeira
Zonas de Pesca abrangidas pelos GAC
GAC Despesa Pública
Mil € FEP Mil €
OE Mil €
Norte/ Minho Lima e Cávado Litoral Norte 2.764 2.230 533
Centro/ Baixo Vouga Região de Aveiro 2.956 2.386 570
Centro/ Baixo Mondego Mondego Mar 2.597 2.096 501
Oeste Oeste 2.905 2.345 561
Península de Setúbal e Alentejo Litoral
Além Tejo 3.748 2.395 1.352
Barlavento do Algarve Barlavento do Algarve 2.804 2.263 541
Sotavento do Algarve Sotavento do Algarve 3.739 3.018 721
Total 21.513 16.733 4.780
Relatório Anual 2010
55
Em termos geográficos o alcance territorial deste Eixo, no Continente, encontra-se representado no
mapa seguinte:
A execução do Eixo 4 é realizada por via da Medida Desenvolvimento Sustentável das Zonas de
Pesca, tendo em conta as seguintes Acções:
Acção 1 – Reforço da Competitividade das Zonas de Pesca e Valorização dos Produtos;
Acção 2 – Diversificação e Reestruturação das Actividades Económicas e Sociais;
Acção 3 – Promoção e Valorização da Qualidade do Ambiente Costeiro e das
Comunidades;
Acção 4 – Aquisição de Competências e Cooperação.
As competências delegadas nos Grupos de Acção Costeira (GAC) são exercidas sobre as
candidaturas recepcionadas ao abrigo das Acções 1 a 3; à Acção 4 podem apenas candidatar-se os
GAC, tendo-se optado pela aprovação de candidaturas para a totalidade do período de
programação, o que ocorreu em 2010.
No ano em observação, e tendo em conta as diversas acções promovidas no sentido da
implementação do Eixo 4 no Continente, realçam-se as seguintes actividades:
Relatório Anual 2010
56
Capacitação dos actores e concepção das ferramentas de gestão:
Na sequência do modelo de gestão estabelecido, foram concebidos pelos GAC e aprovados
pelo Gestor os 7 Regulamentos Específicos que, tendo em conta a diferenciação territorial e
estratégica, ordenam a aplicação do Eixo 4 em cada uma das correspondentes áreas
geográficas de intervenção.
Em resultado do trabalho articulado dos 7 GAC com a Autoridade de Gestão, foi concebido
um formulário comum, para utilização pelos promotores no âmbito da implementação das
Acções 1 a 3.
Tendo em conta a partilha dos sistemas integrados de informação, tiveram lugar duas
acções de formação: uma promovida pela Autoridade de Gestão, que considerou a
utilização do SI2P; outra promovida pelo IFAP, que considerou a utilização do iDigital.
Apresentação de Candidaturas:
Acções 1 a 3:
A generalidade dos Avisos relativos aos períodos de apresentação de candidaturas foi
publicada a partir de Setembro de 2010. Até 31.12.2010, foram recepcionadas pelos GAC
as seguintes candidaturas:
Quadro XXI – Candidaturas ao Eixo 4
GAC
Despesa pública
total disponível
(Acções 1 a 3) - €
Candidaturas
Recepcionadas
Região de Aveiro 2.512.467,40 28
Mondego Mar 2.207.693,00 8
Oeste 2.469.465,90 4
Barlavento do
Algarve 2.386.845,31 3
Sotavento do
Algarve 3.234.331,88 1
Total 12.810.803,49 44
Relatório Anual 2010
57
Sobre este item importa observar o seguinte:
Uma vez que, na maioria dos casos, o prazo final para a apresentação de candidaturas
considera os meses de Novembro e Dezembro, não é, ainda, possível identificar os
resultados das candidaturas após a sua apreciação;
Os GAC Litoral Norte e Além Tejo optaram por estender a apresentação de
candidaturas a Fevereiro de 2011, motivo pelo qual não são identificados os resultados
relativos à recepção de candidaturas;
O GAC Oeste optou por uma metodologia que considera a abertura de candidaturas
consoante a tipologia de projectos a desenvolver, tendo já promovido a publicação de
26 concursos. Os dados apresentados consideram apenas os resultados de 3 destes
concursos;
O GAC Sotavento do Algarve optou por uma metodologia de apresentação de
candidaturas em contínuo (Acção 1), quadrimestral (Acção 2) e semestral (Acção 3).
Acção 4 - Aquisição de Competências e Cooperação:
Em 2010 foram aprovadas as candidaturas apresentadas pelos GAC à Acção Aquisição de
Competências e Cooperação. A Acção em apreço considera as intervenções relativas ao
funcionamento dos GAC, à formação dirigida às suas equipas técnicas e à cooperação entre GAC
nacionais e transnacionais.
Cooperação:
Em Fevereiro de 2010, teve lugar, em Lisboa, o 1º encontro entre a perita designada pela Farnet
Support Unit (FSU), para o acompanhamento da implementação do Eixo 4 em Portugal, Nelly
Bandarra, a Autoridade de Gestão do PROMAR, os representantes e equipas técnicas dos GAC e
um representante da Associação Minha Terra com histórico de actuação junto dos Grupos de Acção
Local, do Programa LEADER, do PRODER. O encontro teve como objectivo, por um lado
estabelecer uma relação directa entre a estrutura da FSU e os GAC portugueses; por outro lado,
operacionalizar a eficácia do apoio daquela entidade no âmbito da implementação do Eixo 4.
Em Maio de 2010 teve lugar em Peniche o 1º Encontro Nacional de GAC cuja organização foi da
iniciativa do GAC Oeste. Integrado no Roteiro das Comunidades Locais Inovadoras (Jornada Oeste)
promovido pela Presidência da República portuguesa, o encontro contou com a participação de 21
técnicos dos GAC e representou o primeiro passo para a constituição da Rede Nacional de GAC.
Relatório Anual 2010
58
No que respeita à Implementação do Eixo 4 na Região autónoma dos Açores, refere-se que a
publicação da regulamentação do Eixo 4 teve lugar em 24 de Agosto prevendo o diploma a abertura
de um concurso para a selecção e reconhecimento de GAC.
3.3.5. Eixo 5 – Assistência Técnica
Gráfico 8 – Eixo 5 – Projectos Aprovados
No gráfico 7, pode-se constatar que a despesa pública associada aos 8 projectos aprovados, foi de
1 778 mil Euros e a participação comunitária de 1 304 mil euros.
O Eixo de Assistência Técnica visa permitir a realização de todas as actividades que concorram
para a preparação, gestão, controlo, acompanhamento, avaliação, informação e de disseminação
do PROMAR, bem como as actividades destinadas a reforçar a capacidade administrativa e técnica
necessária para a sua execução. Tem como objectivos específicos associados a dinamização,
gestão e implementação de forma eficaz e eficiente do Programa Operacional.
Durante o ano de 2010, foram realizadas as seguintes reuniões da Unidade de Gestão:
a Secção Regional do Continente reuniu 14 vezes e realizou uma consulta escrita, apreciando
favoravelmente 647 candidaturas;
Relatório Anual 2010
59
a Secção Regional da Região Autónoma dos Açores realizou 5 consultas escritas e reuniu
presencialmente para apreciar favoravelmente 35 projectos;
a Secção Regional da Região Autónoma da Madeira reuniu 3 vezes para apreciar favoravelmente
23 projectos.
Foram realizadas 3 reuniões da Comissão de Acompanhamento, que contaram com a
representação da Comissão Europeia e dos profissionais do sector. A utilização da Assistência
Técnica será objecto de análise detalhada no ponto 4 do presente Relatório.
3.4 Informações financeiras
Nos Anexos II, III e IV ao relatório, apresentam-se os quadros com dados financeiros, por regiões de
objectivos, por eixo (Anexos II), por NUT (Anexo III) e por ano (Anexo IV).
O Anexo IV segue o modelo do Anexo XIV do regulamento (CE) n.º 498/2007, de 26 de Março. A
Programação financeira corresponde à Decisão da Comissão C (2009) 1915 de 13/3/2009 que
alterou a Decisão C (2007) 6442 de 11/12/2007.
Os Anexos VII, VII-A e VII-B mostram a programação financeira por eixo prioritário no conjunto do
PROMAR e, separadamente, nas regiões de objectivo ligado à convergência e nas regiões de
objectivo não ligado à convergência, respectivamente.
Os Anexos VIII, VIII-A e VIII-B mostram as aprovações por eixo prioritário no conjunto do PROMAR
e, separadamente, nas regiões de objectivo ligado à convergência e nas regiões de objectivo não
ligado à convergência, respectivamente.
Os Anexos IX, IX-A e IX-B mostram a execução financeira por eixo prioritário no conjunto do
PROMAR e, separadamente, nas regiões de objectivo ligado à convergência e nas regiões de
objectivo não ligado à convergência, respectivamente.
Relatório Anual 2010
60
Graficamente, apresenta-se a execução financeira da despesa pública, por eixos:
Gráfico 9 – Despesa Pública Executada em 2010, por Eixo
Em termos de objectivos de convergência e não ligado à convergência, apresentam-se dois gráficos
que resumem a despesa executada por Eixo prioritário, em 2010.
Regiões do objectivo da convergência
Gráfico 10 – Despesa Pública Executada em 2010, por Eixo – Objectivo Ligado à Convergência
Eixo 114.896
Eixo 210.675
Eixo 311.284
Eixo 5382
Un.: Mil Euros
Eixo 111.964
Eixo 2 10.169
Eixo 38.499
Eixo 5361
Un. : Mil Euros
Relatório Anual 2010
61
Regiões do objectivo da não convergência
Gráfico 11 - Despesa Pública Executada em 2010, por Eixo – Objectivo Não Ligado à Convergência
Eixo 1 – Adaptação da frota de pesca
O gráfico 11 representa a execução financeira do Eixo 1, por medidas.
Gráfico 12 – Execução em 2010 – Medidas do Eixo 1
Eixo 12.931
Eixo 2 506
Eixo 32 785
Eixo 5 21
Un. : Mil Euros
Cessação Definitiva Cessação Temporária
Investimentos a Bordo
e Selectividade
CompensaçõesSocio-Económicas
7.572
3.101 3.238
985
6.750
2.9362.459
831
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2010
62
Cessação definitiva das actividades de pesca: 23 pedidos de apoio aprovados, a que
corresponde uma despesa pública de 1 936 mil €. A despesa pública executada foi de 7 572
mil € para uma programação de 4 515 mil € para 2010 e de 18 261 mil € no período de
2007 a 2010.
Cessação temporária das actividades de pesca: 97 pedidos de apoio aprovados a que
corresponde uma despesa pública de 1 159 mil €. A despesa pública executada foi de 3 101
mil € para uma programação de 914 mil € para o ano 2010 e de 11 427 mil € para o período
2007-2010.
Investimentos a bordo e selectividade: 241 pedidos de apoio aprovados a que corresponde
uma despesa pública de mil 4 430 mil €. A despesa pública executada foi de3 238 mil €
para uma programação de 2 770 mil € para o ano de 2010 e de 10 813 mil € para o período
2007-2010.
Pequena pesca costeira: 15 pedidos de apoio aprovados, a que corresponde uma despesa
pública de 79 mil €. Não houve execução em 2010.
Compensações socioeconómicas: 93 pedidos de apoio aprovados, a que corresponde uma
despesa pública de 865 mil €. A despesa pública executada foi de 985 mil € para uma
programação de 821 mil € para 2010 e de 3 204 mil € no período de 2007 a 2010
O gráfico que se segue ilustra a forma como o investimento aprovado até ao ano em análise,
contribuirá para a melhoria das condições a bordo das embarcações da frota de pesca nacional:
Gráfico 13 – Tipo de Projectos Aprovados nos Investimentos a Bordo e Selectividade
4,53%2,08%
0,94%
40,19%52,08%
0,19%
Navio com melhoria qualidade alimentos
Navio com melhoria da higiene
Nav eficiencia energetica
Navios c/ melhoria seg bordo
Navios c/ melhoria cond trabalho
Navios com melhoria da selectividade
Relatório Anual 2010
63
Nos gráficos que se seguem pode-se verificar a evolução da medida Investimentos a bordo e
selectividade, no que se refere à despesa pública e FEP programados, aprovados e executados,
relativamente ao período 2007-2010:
Gráfico 14 - DESPESA PÚBLICA
Un.: Mil €
GRÁFICO 15 - FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)
Un.: Mil €
20072008
20092010
TOTAL
2.6382.682
2.7232.770
10.813
2.9244.430
7.354
224
3.238 3.462
Programado Aprovado Executado
2007 2008 2009 2010 TOTAL
1.907 1.939 1.969 2.002
7.817
2.233
3.277
5.510
168
2.459 2.626
Programado Aprovado Executado
Relatório Anual 2010
64
Eixo 2 – Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura
Gráfico 16 – Execução em 2010 - Eixo 2
Medida “Investimentos Produtivos na Aquicultura”
Nesta medida foram aprovados, em 2010, 23 projectos correspondendo-lhe uma despesa
pública de 10, 71 milhões de euros e um apoio comunitário FEP de 8,03 milhões. A taxa de
aprovação face ao programado para 2007/2010 corresponde assim a um valor de 69% e
71% respectivamente para a despesa pública e para o FEP.
Ao longo do ano de 2010, a execução da medida ascendeu ao montante de 607 mil euros
de despesa pública e de 455 mil euros de fundo, sendo o total executado para o período
2007-2010 de 637 mil euros e 478 mil euros, correspondendo a uma taxa de execução de
5% face ao aprovado.
Medida “Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura”
Nesta medida foram aprovados, em 2010, 35 projectos desta medida correspondendo-lhe
uma despesa pública de 15,76 milhões de euros e um apoio comunitário FEP de 10,64
milhões euros. Assim até final de 2010, a taxa de aprovação face ao programado é de
129% e 123% para a despesa pública e FEP, respectivamente.
Investimentos Produtivos na Aquicultura
Transformação eComercialização
607
10.068
455
6.947
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2010
65
Ao longo do ano de 2010, a execução da medida ascendeu ao montante de 10,07 milhões
euros de despesa pública e de 6,9 milhões de euros de fundo, sendo o total executado para
o período 2007-2010 de 10,37 milhões euros e 7,16 mil euros, correspondendo a uma taxa
de execução de 26% de despesa pública e fundo face ao montante aprovado para igual
período.
A baixa execução nas 2 medidas deste Eixo justifica-se pelas dificuldades sentidas pelo sector, pela
conjuntura nacional e pelas dificuldades criadas pela banca na concessão de crédito e que se
tentou minimizar através da publicação das Portaria n.º 1174/2010 e n.º 1175/2010, de 16 de
Novembro já atrás mencionadas.
Eixo 3 – Medidas de Interesse Geral
O gráfico mostra como se destaca a medida “Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo”
no conjunto do Eixo 3.
Gráfico 17 – Execução em 2010 – Eixo 3
Acções Colectivas Projectos Piloto eTransformação de Navios de Pesca
Portos de Pesca Locais de Desembarque e de
Abrigo
860 695
9.729
671 522
6.703
Despesa Publica
FEP
Un.: Mil Euros
Relatório Anual 2010
66
Medida “Acções Colectivas” No ano de 2010 foram aprovados, no âmbito da medida Acções Colectivas 27 projectos (no
Continente), que envolveram um investimento, em termos de despesa pública, na ordem dos 4.346
mil euros, valor que face ao programado para o ano se traduz em 120%. O investimento total,
acumulado, previsto para as candidaturas aprovadas ascende a cerca de 11 milhões de euros.
A execução referente ao ano de 2010 foi de 860 mil euros, no que respeita à despesa pública, o que
representa uma taxa de execução em 27%, face ao aprovado para igual período.
Nos gráficos que se seguem evidenciam a evolução desta medida, no que se refere à despesa
pública e FEP programados, aprovados e executados, relativamente ao período 2007-2010:
GRÁFICO 18 - DESPESA PÚBLICA
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
20072008
20092010
TOTAL
2.304
3.6033.617
3.631
13.154
6.402
4.346
10.749
0
860
860
Mil
Euro
s
Programado Aprovado Executado
Relatório Anual 2010
67
GRÁFICO 19 - FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)
Medida “Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática” No âmbito desta medida foi aprovado um (1) projecto em 2010, para uma despesa pública de 1,23
milhões de euros, correspondendo-lhe um FEP de 927 mil euros. A taxa de aprovação face ao
programado para 2007/2010 corresponde assim a um valor de 45% e 44% respectivamente para a
despesa pública e para o FEP.
Ao longo do ano de 2010, não houve qualquer execução nesta medida, pelo que a respectiva taxa,
para o período de 2007-2010, encontra-se ainda situada nos 0%.
Medida “Portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo”
O seguinte gráfico apresenta um panorama dos compromissos financeiros assumidos, em termos
de despesa pública e fundo para esta medida, face ao montante programado:
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
10.000
2007 2008 2009 2010 TOTAL
1.625
2.5332.542
2.551
9.251
4.672
3.191
7.863
0671 671
Mil
Euro
s
Programado
Aprovado
Executado
Relatório Anual 2010
68
Gráfico 20 - DESPESA PÚBLICA
GRÁFICO 21 - FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)
Em 31.12.2010 a taxa de compromisso FEP, face ao valor programado para o período de vigência
do Programa - 2007-2013, era de 84%.
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.000
20072008
20092010
TOTAL
4.7885.275
8.3118.491
26.865
852
39.040 39.892
0
9.729
9.729Mil
Euro
s
Programado Aprovado Executado
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2007 2008 2009 2010 TOTAL
3.6574.004
6.135 6.267
20.063
724
28.004
28.728
0
6.703 6.703
Mil
Euro
s
Programado
Aprovado
Executado
Relatório Anual 2010
69
Medida “Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais”
No âmbito desta medida foram aprovados oito (8) projectos, no ano de 2010, correspondendo-lhe
uma despesa pública de 1,59 milhões de euros e um FEP de 1,13 milhões de euros. A taxa de
aprovação face ao programado para 2007/2010 corresponde assim a um valor de 41% e 39%
respectivamente para a despesa pública e para o FEP.
A execução para esta medida, no ano de 2010, cifrou-se nos 695 mil euros de despesa pública e
522 de fundo, sendo de igual montante para o período de 2007-2010, não houve execução nesta
medida, sendo que a taxa de execução face ao aprovado e para o período de 2007-2010, encontra-
se ainda situada nos 21% quer em termos de despesa pública quer em termos de fundo.
Medida “Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca”
No âmbito desta medida foram aprovados, durante o ano de 2010, seis (6) projectos,
correspondendo-lhe uma despesa pública de 3,79 milhões de euros e um FEP de 2,83 milhões de
euros. A taxa de aprovação face ao programado para 2007/2010 corresponde assim a um valor de
77% no concerne à despesa pública e ao Fundo.
A execução desta medida, no ano de 2010, cifrou-se nos 695 mil euros de despesa pública e 522
mil euros de Fundo, sendo de igual montante para o período de 2007-2010 e a taxa de execução
face ao aprovado de 13% para o mesmo período.
Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca
Em 2010 teve lugar a aprovação das candidaturas dos GAC, seleccionados para o Continente, à
Acção Aquisição de Competências e Cooperação. O apoio público aprovado para as candidaturas
referidas encontra-se identificado no Quadro seguinte, e tem em consideração o período de
programação 2010/2013:
Relatório Anual 2010
70
Quadro XXII – Aquisição de Competências e Cooperação
Unidade: Euro
GAC Despesa Pública
Aprovada (2010/2013)
FEP OE
Litoral Norte 414.527,40 310.895,55 103.631,85
Região de Aveiro 443.376,60 332.532,45 110.844,15
Mondego Mar 389.592,00 292.194,00 97.398,00
Oeste 435.788,10 326.841,08 108.947,02
Além Tejo 562.132,05 334.020,94 228.111,11
Barlavento do Algarve 417.624,69 313.218,52 104.406,17
Sotavento do Algarve 504.780,12 378.585,09 126.195,03
Total 3.167.820,96 2.288.287,63 879.533,33
Até ao final de 2010, a execução é, ainda, muito escassa, caracterizando-se, essencialmente, pela
apresentação de pedidos de adiantamento.
Eixo 5 – Assistência Técnica
O Eixo de Assistência Técnica do PROMAR destina-se a apoiar a criação e o funcionamento da
estrutura de apoio técnico da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios.
Durante o ano de 2010 foram aprovadas 8 candidaturas no âmbito do Eixo 5 – Assistência Técnica
do PROMAR perfazendo um total de investimento de 1.777.500,00€.
Deste conjunto destaca-se 1 candidatura apresentada pela Autoridade de Gestão do PROMAR
(relativa às despesas da própria Autoridade de Gestão), 6 apresentadas pelos Organismos
Intermédios, com os quais foi assinado contrato no âmbito dos procedimentos relativos ao exercício
das suas funções e uma candidatura da responsabilidade da Região Autónoma da Madeira.
A despesa comunitária aprovada em 2010 atingiu 104% do valor programado para o mesmo
período e a taxa de execução cifrou-se em 21%, conforme se verifica no seguinte quadro:
Relatório Anual 2010
71
QQUUAADDRROO XXXXIIIIII -- CCoommpprroommiissssooss aassssuummiiddooss ppoorr RReeggiiããoo -- 22001100
Unid: euros
Região FEP
Programado (1)
FEP Aprovado
(2)
FEP Executado
(3)
Taxa de Compromisso
(3)=(2)/(1)
Taxa de Execução
(4)=(3)/(2)
Continente 1.146.061 1.235.750 278.827 108% 23%
Madeira 39.913 68.000 - 170% -
Açores 71.800 - - -% -
Total PO 1.257.774 1.303.750 278.827 104% 21%
Importa referir que os valores executados não correspondem à execução financeira definitiva, mas
ao valor dos pedidos de pagamento submetidos e aceites como elegíveis até 31.12.2010. De acordo
com informação recolhida junto dos OI e da RAM, ainda existem pedidos de pagamento por
submeter, o que se justifica pela:
Possibilidade de justificar adiantamentos concedidos até 31 de Janeiro do ano seguinte, o que
tem como consequência o deslize da execução financeira para o ano seguinte;
Necessidade de reformular os pedidos de pagamento no âmbito da Assistência Técnica
(inclusive os relativos a anos transactos), no seguimento de uma acção de formação aos
utilizadores das diversas entidades públicas que registam pedidos com o objectivo de
uniformizar procedimentos e de se proceder à correcta constituição documental dos processos.
No quadro seguinte encontra-se discriminada a despesa efectivamente realizada pelos
beneficiários, os pedidos de pagamentos submetidos e aceites (execução) e os pedidos de
pagamento por submeter:
Relatório Anual 2010
72
QQUUAADDRROO XXXXIIVV -- PPoonnttoo ddee ssiittuuaaççããoo ppoorr BBeenneeffiicciiáárriioo –– 22001100
UUnniidd:: EEuurrooss
a) Valores não disponíveis na data do relatório.
3.5 Analise Qualitativa
Na continuidade do antigo Programa, a aquicultura tem vindo a ganhar cada vez mais peso, num
contexto em que, por um lado, a produção pesqueira encontra-se próxima dos limites de exploração
sustentável e as capturas de peixe marinhos são, por essa razão, cada vez mais limitadas com vista
à conservação, gestão e exploração sustentável dos recursos marinhos vivos e, por outro lado, o
consumo global de pescado para consumo humano que duplicou entre 1973 e 2003. Este aumento
tem sido acompanhado por um rápido crescimento de produção equivalente a partir da aquicultura.
Considerando que a aquicultura portuguesa possui características importantes tais como: um
grande mercado, uma longa tradição de moluscicultura e peixes em água doce e água salgada,
empresários empenhados e condições climáticas e locais apropriados para as culturas, mantém-se
o objectivo de quintuplicar a produção nacional de aquicultura até 2013.
Beneficários Despesa Aprovada
Despesa realizada pelos beneficiários
Pedidos pagamento submetidos e aceite
Pedidos de pagamento por
submeter
DP FEP Tx FEP DP FEP DP FEP DP FEP
AG PROMAR 1.075.000 784.750 73,0% 683.820 499.189 365.521 267.168 318.299 232.021
DGPA 366.108 265.000 72,4% a) a) a) a)
DRAP Alentejo 40.772 30.579 75,0% 7.522 5.642 7.522 5.642
DRAP Centro 53.516 40.137 75,0% 27.583 20.687 - - 27.583 20.687
DRAP Algarve 56.064 42.048 75,0% 19.052 14.289 - - 19.052 14.289
DRAP LVT 50.000 31.206 62,4% 40.515 64.928 16.500 11.659 24.015 53.269
DRAP Norte 56.040 42.030 75,0% 37.545 28.159 - - 37.545 28.159
Madeira 80.000 68.000 85,0% 8.763 7.449 - - 8.763 7.449
Açores - - - - - - - - -
Total PO 1.777.500 1.303.750 73,4% 824.800 640.343 382.021 278.827 442.779 361.516
Relatório Anual 2010
73
Portugal devido a outros factores mas, essencialmente, devido ao seu contexto geográfico revela
grandes potencialidades para a expansão da aquicultura em mar aberto.
Em Portugal Continental, foi delimitada em 2009, a primeira Área de Produção Aquícola (APA),
denominada de Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APPAA), situada em Olhão, no
Algarve, ao largo da Ilha da Armona.
Para esta zona foram aprovados 4 projectos, apresentados pela empresa Companhia de Pescarias
do Algarve, SA, em 2010, para a realização de investimentos na ordem dos 6 milhões de
investimento, a que corresponde uma despesa pública de 3,32 milhões de euros.
Os projectos 31-02-01-FEP-0036 e 31-02-001-FEP-0056 (Fases I e II, respectivamente), referem-se
à Instalação de uma aquicultura offshore para a produção de bivalves (mexilhão, ostra portuguesa e
vieira) prevendo-se uma produção na ordem dos 1.520 toneladas (1000
ton. mexilhão, 500 ton. de ostra portuguesa e 20 toneladas de vieira).
Os bivalves provenientes destas estruturas têm boa aceitação no
mercado externo, sobretudo europeu, constituindo uma mais valia a
circunstância de se tratar de produto da classe A (estatuto sanitário): “os
bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo directo", sem depuração, o que o
torna mais resistente ao transporte, aumentando-lhe o período de vida. Com estes projectos
pretende o promotor, de igual forma, fomentar as exportações (cerca de 50% da produção) e a criar
postos de trabalho (cerca de 16).
Os projectos 31-02-01-FEP-0066 e 31-02-01-FEP-0067, dizem respeito à instalação de aquicultura
offshore de armações de atum e corvina respectivamente no Barril (Tavira) e em Santa Maria
(Faro). A empresa pretende com estes projectos proceder à captura de certas espécies em meio
natural (essencialmente atum, corvina e cavala, entre outros), a sua estabulação, engorda e venda.
Desta forma, pretende criar condições para, através da captura e estabulação, abastecer o mercado
de uma forma mais controlada, por via de uma aquacultura sustentada permitindo um
abastecimento com produtos de qualidade e em quantidades e mercados adequados. Prevê uma
produção, no total dos 2 projectos de 4,76 toneladas (Cavala – 2 ton; Corvina – 0,12 ton.; Judeu –
2,4 ton.; Merma e Rabilho – 0,08 ton.; Sarda e Sarrajão – 0,16 ton.) e a criação de 32 postos de
trabalho.
A transformação e comercialização dos produtos da pesca pode ser vista numa óptica de
diferenciação dos produtos fazendo com que se destaquem da massa de produtos existentes,
Relatório Anual 2010
74
evidenciando as características dos mesmos e facilitando o seu reconhecimento e fidelização por
parte dos consumidores.
No ano de 2010, foi aprovado o projecto de investimento (31-02-02-FEP-0043) no valor de cerca de
6,87 milhões de euros a que corresponde uma despesa pública de 1,37 milhões de euros,
apresentado pela COMIMBA – Comércio e Industria de Bacalhau, SA. Esta empresa tem como
actividade principal a transformação e comercialização de bacalhau salgado seco e bacalhau
demolhado ultracongelado. Dos últimos dados obtidos da empresa, a mesma empregava cerca de
220 trabalhadores, constituindo um dos maiores empregadores no Concelho da Moita.
Numa óptica de verticalização, foi aprovado o projecto 31-02-02-FEP-0084 apresentado pela
Companhia de Pescarias do Algarve para a construção e instalação de uma unidade de
processamento das produções provenientes da aquicultura offshore de bivalves, corvina e
scombrídeos (atum, cavala e outros). O projecto, com um investimento de 1,29 milhões de euros e
uma despesa pública de 709 mil euros, prevê uma produção de 3.000 toneladas e a criação de 16
postos de trabalho.
No âmbito da medida Acções Colectivas foram aprovados, durante o ano de 2010, 2 projectos,
promovidos pelo FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar criado para
assegurar a preparação dos profissionais da pesca local e costeira para situações de perigo e
emergência para salvaguarda da vida humana no mar.
Nesta medida foi aprovado um projecto, promovido pelo Instituto Politécnico de Leiria, que visa a
criação de uma nova arte de pesca, mais selectiva, ecológica e económica, que tem por base a
resolução de problemas existentes na pesca do cerco. Esta tecnologia pretende simular o
comportamento das baleias corcunda no aprovisionamento e captura do peixe.
Dos projectos aprovados para a medida portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo,
salientam-se os seguintes, não só pelo montante do investimento envolvido, mas pelo contributo para o
aumento da competitividade dos portos de pesca envolvidos, dado tratarem-se de zonas carenciadas
em instalações e equipamentos:
Relatório Anual 2010
75
Projecto de investimento promovido pela Administração
dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A. que respeita a
execução de obras de carácter estrutural e
organizacional, no porto de pesca de Sesimbra,
incluídas no denominado Plano de Intervenções
Prioritárias que, entre outros trabalhos, visam a definição de novas áreas para o sector da pesca.
Projecto de investimento promovido pelo IPTM (Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos)
referente à reabilitação e construção do molhe (cais) norte do Porto da Ericeira, numa extensão de
140 metros (dos quais 59 m se destinam ao sector da pesca, em exclusivo). Apesar de a pesca ser
uma actividade tradicional da Ericeira, esta e as actividades com ela relacionadas têm vindo a
perder importância neste local. A infra-estrutura de abrigo do porto encontra-se fortemente
danificada. É expectável que com a realização deste investimento seja invertida a tendência de
“abandono” do porto, tendo em conta os potenciais benefícios em termos de condições para o
exercício da actividade da pesca e segurança de pessoas e bens.
Com o apoio do PROMAR, a Docapesca, S.A., a maior empresa europeia a actuar no sector das
pescas, quer a nível geográfico, quer pela diversidade dos serviços prestados, entre outros
projectos, irá proceder à recuperação, remodelação e modernização das lotas e reapetrechamento
dos cais, dos Portos de Peniche, Portimão e Figueira da Foz, que se traduzirá num investimento de
14.549 mil euros, ao que corresponderá um co-financiamento FEP de 10.992 mil euros.
No âmbito desta medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais, foi
aprovado o projecto 31-03-04-FEP-0008 apresentado pela DOCAPESCA para um investimento e
despesa pública de 272 mil euros. O projecto consiste numa campanha de valorização do pescado
em que se visa identificar, diferenciar e valorizar o pescado transaccionado em lota junto do
consumidor final, contribuindo dessa forma para a melhoria e diversificação do abastecimento
alimentar. Pretende garantir ao consumidor que o pescado passou por um circuito controlado desde
o mar até ao ponto de venda, respeitando a identificação e o tamanho das espécies, identificando a
sua origem e o método de captura, fornecendo informações para uma compra consciente. Visa
também sensibilizar o consumidor, de forma a aumentar a procura de peixe fresco das lotas e o seu
consumo, salientando-se os benefícios inerentes à sua introdução regular nos hábitos alimentares
saudáveis.
Relatório Anual 2010
76
No âmbito da aquicultura em mar aberto, foi aprovado para o Instituto Nacional dos Recursos
Biológicos, IP, o projecto piloto 31-03-05-FEP-0003 (desenvolvido também com entidades privadas)
que visa conhecer, testar e validar em condições próximas das condições reais de produção, a
viabilidade da produção de corvina em sistemas de jaulas off-shore e em tanques de terra. O
projecto tem um investimento e uma despesa pública na ordem dos 2,19 milhões de euros.
3.6 Disposições em matéria de acompanhamento
A Comissão de Acompanhamento do PROMAR reuniu, em 2010, a 15 de Janeiro, 30 de Junho e 10
de Dezembro; foram as 5ª, 6ª e 7ª reuniões deste Órgão, respectivamente. A ordem de trabalhos da
5ª reunião disse respeito a informação relativa ao 2º semestre de 2009, atendendo a que esta
mesma reunião deveria ter tido lugar no final do 2º semestre de 2009. Na 6ª reunião o Coordenador
Adjunto do PROMAR fez uma apresentação da execução do PROMAR, comparando o perfil de
execução no final de 2009 com a situação quase no final do 1º semestre, pondo em evidência a
dinâmica positiva que o Programa registou desde o final de 2009, no que se refere ao ritmo de
aprovações e pagamentos, quer no Continente, quer nas Regiões Autónomas. Na mesma reunião
foi aprovado, por unanimidade, o Relatório de Execução de 2009 e, foi apresentada a avaliação ex-
post do IPOP 2000-2006, pelo representante da Comissão Europeia. Na 7.ª Reunião, os membros
da CA foram informados dos novos regimes de apoio e das alterações a regimes já existentes,
ocorridas no 2º semestre do ano 2010, nesta mesma reunião, para além de outros pontos de
situação, foi feito o da Avaliação Intercalar, informando-se do ligeiro atraso ocorrido no lançamento
do Concurso Público, por força das restrições na utilização da dotação PIDDAC (ajuda nacional) da
medida “Assistência Técnica” e da solicitação de um tratamento excepcional para esta despesa,
atendendo a que se trata de uma imposição prevista na legislação comunitária.
Por despacho de 27/9/2010, o Gestor do PROMAR, determinou a composição do Grupo Técnico de
Avaliação para desempenhar as seguintes funções, no âmbito da Avaliação Intercalar:
- Pronunciar-se relativamente à metodologia da avaliação intercalar a adoptar e propor
eventuais alterações;
- Acompanhar o lançamento do procedimento concursal e seus posteriores
desenvolvimentos e pronunciar-se sobre os respectivos resultados;
- Pronunciar-se sobre os resultados da avaliação intercalar levada a cabo pela equipa de
avaliadores seleccionada, nomeadamente sobre os Relatórios Inicial, Intermédio,
Preliminar e Final que a mesma venha a disponibilizar.
Relatório Anual 2010
77
3.7 Problemas mais importantes encontrados e medidas adoptadas para os resolver
Salientam-se os principais factores críticos que condicionaram a gestão do Programa Operacional
PESCA – PROMAR:
O impacte da crise financeira global na economia Portuguesa e no sector da pesca em
particular, aumentou as dificuldades no acesso ao crédito bancário, e, por consequência,
reduziu a capacidade dos promotores de fazerem face aos investimentos que se tinham
proposto realizar. A AG procurou superar esta dificuldade pela concentração dos
adiantamentos na fase inicial da execução dos projectos, aumentando o montante dos
mesmos nessa fase (de 30% para 50% do valor dos apoios);
Após a aprovação e contratação das candidaturas, elaboradas com base em previsões, foi significativo o número de pedidos de prorrogação dos prazos inicialmente previstos pelos promotores, o que causou atrasos no arranque dos projectos em causa. A fim de operacionalizar e simplificar a análise e decisão sobre estas alterações, foram dadas instruções às Direcções Regionais de Agricultura e Pesca – Organismos Intermédios do PROMAR – para poderem decidir sobre as mesmas, desde que essas alterações não ultrapassassem os prazos previstos nos respectivos regimes de apoio para a execução dos projectos.
3.8 Recomendações da Comissão na sequência da análise anual do programa operacional
A 10 de Dezembro de 2010, teve lugar o encontro anual da Comissão Europeia com as autoridades
portuguesas envolvidas na gestão, auditoria e certificação do PROMAR, para examinar os
progressos realizados na implementação do PROMAR. As recomendações da CE foram acolhidas;
efectivamente, no que respeita à AG:
Submissão do Relatório Anual de execução 2010 dentro do prazo legal (30 de Junho 2011):
é firme intenção da Autoridade de Gestão efectuar a transmissão via a SFC, dentro do
prazo estipulado, ou seja, no dia seguinte ao da reunião da Comissão de Acompanhamento
onde o Relatório será submetido a aprovação.
Relatório Anual 2010
78
A 10 de Fevereiro 2011, a AG enviou ao Tribunal de Contas com cópia à Comissão as
respostas das Autoridades Portuguesas às constatações preliminares da Auditoria do TCE
relativa às medidas da EU destinadas a reduzir o excesso de capacidade das frotas de
pesca.
A 29 de Abril 2011, foram enviadas, via SFC, previsões realistas de pedidos de pagamento
relativos ao PROMAR, para 2011 e 2012.
A AG enviou um calendário de execução da Avaliação Intercalar ajustado, a 15 de Março de
2011.
Foi efectuada a revisão do Relatório final do Programa Operacional Pesca (MARE) do
IFOP, o qual foi aceite conforme informação transmitida pela CE em 11/04/2011. E estão
em curso as correcções ao relatório Infosys.
3.9 Intervenção restituída ou reutilizada
Nada a assinalar.
3.10 Alteração substancial na acepção do artigo 56.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006
Nada a assinalar.
3.11 Alterações do contexto e das condições gerais de execução do Programa Operacional
É de salientar o impacto negativo na economia real da crise financeira e económica internacional
que continuou, em 2010, a afectar todos os sectores económicos, incluindo o da pesca.
Perante a situação de ameaça de crise da dívida soberana, foram tomadas a nível nacional,
medidas visando a consolidação das Contas Públicas, designadamente, em Março de 2010, o
Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período 2010 – 2012. Globalmente, o clima
económico foi de desaceleração do consumo privado e do investimento associada à fixação de
condições mais restritivas de acesso ao crédito,
A Autoridade de Gestão do PROMAR procurou melhorar a eficácia da gestão com a criação de
melhores condições para a aceleração da conclusão dos processos de apreciação das candidaturas
em carteira e da execução financeira do Programa, nomeadamente tomando medidas de
Relatório Anual 2010
79
simplificação de procedimentos e de racionalização de circuitos. Dentro das medidas adoptadas,
destacam-se as seguintes:
- a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social deixou de ser
condição de acesso na maior parte das medidas;
- a prorrogação da demonstração da situação económico-financeira equilibrada foi diferida
até 90 dias a contar da data da apresentação das candidaturas, desde que solicitada e
autorizada pelo Gestor;
- a eliminação de subsídio reembolsável passando todos os subsídios a serem concedidos
sob a forma de subsídio a fundo perdido. Esta alteração visou melhorar a capacidade de
execução dos projectos ao eliminar a necessidade de apresentação de garantias bancárias;
- a concentração dos adiantamentos na fase inicial da execução dos projectos com vista a
incrementar o impulso inicial dos investimentos;
- a delegação de competências nos Dirigentes máximos das Direcções Regionais e
Coordenador Regional dos Açores, no que diz respeito à outorga dos contratos de
fornecimento relativo à concessão de apoios financeiros no âmbito do PROMAR;
- a extensão aos GAC´s dos procedimentos de recepção e análise de candidaturas que já
vem sendo seguidos pela Direcções Regionais nos restantes eixos do Programa.
A equipa dirigente da AG foi alterada no início de 2010, nomeadamente o Gestor e o Coordenador
Adjunto. No primeiro trimestre do ano em apreço, foi nomeado um chefe de projecto da unidade de
auditoria interna que integra a Estrutura de Apoio Técnico (EAT), com funções segregadas da
gestão. Ao nível dos técnicos da EAT também se verificou mobilidade ao longo do ano. De qualquer
modo, as entradas e saídas de recursos humanos, na EAT, compensaram-se, em termos
numéricos.
Após ter prestado informação adicional à Comissão Europeia, a seu pedido, a AG concluiu, em
2010 a versão revista da Descrição do Sistema de Gestão e Controlo (DSGC) do PROMAR, a qual
foi aprovada pela Comissão Europeia em 24 de Setembro de 2010. No âmbito desta aprovação, a
Comissão Europeia emitiu a seguinte opinião: “Uma vez examinados, a Comissão considera
aceitáveis os documentos de avaliação da conformidade apresentados e, por conseguinte, está
satisfeita com o facto de os sistemas de gestão e controlo criados para os programas operacionais
referidos cumprirem as disposições dos artigos 57.º a 61.º do Regulamento (CE) 1198/2006. Deste
Relatório Anual 2010
80
modo, a condição para o primeiro pagamento intermédio estabelecido no artigo 82.º do
Regulamento (CE) n.º 1198/2006 está cumprida.”
É de salientar que o 1.º Pedido de Pagamento Intermédio PROMAR, foi efectuado no dia 28 de
Outubro de 2010, via SFC, dentro do prazo definido no n.º 4 do art.º 20.º do Regulamento (CE) n.º
744/2008, de 24 de Julho de 2008 (24 meses a contar da data do 2.º pedido de adiantamento),
tendo-se assim cumprido a Regra M+24. Um 2º Pedido de Pagamento, recebido pela Comissão
Europeia a 23 de Dezembro de 2010, foi enviado pelas Autoridades Portuguesas para cumprimento
da regra n+2.
O ano 2010 foi o último da acção específica temporária, criada no âmbito do Regulamento (CE) n.º
744/2008, de 24 de Julho, como instrumento financeiro de combate à crise gerada pela subida
significativa dos combustíveis.
Em Portugal a pesca é operada por cerca de 8 500
embarcações, sendo a maior parte de pequenas
dimensões (comprimento fora a fora inferior a 12 m). Ao
longo do ano 2010, o número de embarcações bem
como a capacidade de pesca medida em GT e em
potência motriz (KW) sofreu uma redução de cerca de
0,8%, 2,3% e 1.9%, respectivamente, para a qual contribuiu o FEP através do apoio à Imobilização
definitiva das embarcações de pesca. A frota de pesca distribui-se por 45 portos de registo, dos
quais 32 estão situados no Continente, 11 na Região Autónoma dos Açores e 2 na Região
Autónoma da Madeira. Nalgumas zonas costeiras, as actividades directamente ligadas à produção
primária continuam a ser preponderantes na empregabilidade na pesca e em actividades conexas,
tais como a construção naval, o fabrico de aprestos de pesca, a indústria transformadora e a
comercialização de produtos pesqueiros.
A produção nacional de pescado fresco e refrigerado, segundo os dados de desembarques, foi de
172 317 toneladas, o que representa um aumento 13.3% relativamente ao ano anterior, 2009, o
aumento resultou não só dos desembarques no Continente +9% como dos efectuados nos Açores
(+100.6%). A Madeira, pelo contrário, registou uma quebra de 25,9%.
Relatório Anual 2010
81
No sector da pesca continua a verificar-se um envelhecimento dos profissionais que aí desenvolvem
actividades, o que traduz a falta de atractividade na população mais jovem: na pesca extractiva,
cerca de dois quintos dos activos têm menos de 30 anos, na aquicultura dois terços e na
transformação um quinto. É nos segmentos etários acima dos 55 anos que as taxas de trabalho
feminino são mais elevadas, especialmente no sub‐sector das actividades de transformação.
O quadro XXIV apresenta a estimativa de desembarques por pesqueiro, em volume:
Quadro XXV – Estimativa de Desembarques por Pesqueiro (Quantidades)
(Unidade: Toneladas)
Pesqueiros 2009 2010 Variação (%)
Águas Nacionais 152 108.40 172 317.20 13.3
Continente 136 396.20 148 729.0 9.0
R.A. Açores 9 441.80 18 943.70 100.6
R.A. Madeira 6 270.40 4 644.50 -25.90
Espanha 289.30 246.90 -14.60
Norte de África 168.50 18.50 -89.00
Total 152 566.20 172 582.60 13.10
Fonte: DATAPESCA
As principais espécies, desembarcadas nas lotas do Continente, foram, por ordem decrescente de
importância, a sardinha, a cavala, o carapau e o polvo. Em cada uma destas espécies registou-se
um aumento dos desembarques, embora de modo mais acentuado na cavala (54,4%) e no polvo
(34.5%). Nos Açores, o desembarque de atuns e similares teve uma variação positiva da ordem dos
285%, enquanto que as seguintes duas espécies mais abundantes – o carapau negrão e os
esparídeos diversos - registaram variações negativas nos desembarques, face a 2009. Na Madeira,
os desembarques de peixe-espada preto, atuns e similares e carapau negrão, por ordem
decrescente de importância em 2010, decresceram de 22,9%, 27,7% e 35,4%, respectivamente
face a 2009.
Relatório Anual 2010
82
Quadro XXVI – Estimativa de Desembarques por Espécies (Quantidades)
(Unidade: Toneladas)
Espécies 2009 2010 Variação (%)
Continente
Sardinha 61 834.7 63 727.1 3.1
Cavala 14 428.0 22 283.0 54.4
Polvo 7 940.60 10 682.50 34.5
Carapau 10 841.0 11 726.3 8.2
Açores
Atuns e similares 3 553.5 13 687.2 285.2 Carapau negrão Esparídeos diversos
1 207.6
1 086.0
1 109.8
703.8
-8.1
-35.2
Madeira
Peixe-espada preto
2 412.8
1 860.3
-22.9
Atuns e similares Carapau negrão
2 519.5
596.5
1 821.4
385.1
-27.7
-35.4
Fonte: DATAPESCA
No conjunto dos desembarques da frota nacional, o preço médio de venda do pescado registou um
decréscimo de 7,6% relativamente ao ano anterior. Esta redução deve-se, essencialmente, à
descida do preço médio da sardinha no Continente (-8.8%) e dos atuns nos Açores (-5%). Ao invés,
registou-se um aumento do preço médio do pescado descarregado na Madeira, designadamente do
peixe-espada em 5,3%.
Da análise feita aos preços médios das principais espécies desembarcadas, conclui-se que na
Madeira onde, comparativamente ao ano anterior, os preços médios subiram, a espécie cujo valor
médio mais subiu foi o carapau negrão (34%), e nos Açores onde, comparativamente ao ano
anterior, os preços médios desceram, as espécies cujo valor médio mais subiu foram os esparideos
diversos (29%).
Relatório Anual 2010
83
Quadro XXVII – Estimativa de Desembarques por Espécies (Preços médios).
(Unidade: Euro/Kg)
Espécies 2009 2010 Variação (%)
Continente
Sardinha 0.70 0.64 -8.57
Cavala 0.20 0.25 25
Polvo 3.51 3.58 1.99
Carapau 1.53 1.38 -9.80
Açores Atuns e similares
1.60
1.21
-24.38
Carapau negrão Esparídeos diversos
1.72
7.99
1.90
10.32
10.47
29.16
Madeira Peixe-espada preto
2.53
2.86
13.04
Atuns e similares Carapau negrão
2.40
0.85
2.28
1.14
-5.00
34.12
Fonte: DATAPESCA
De acordo com os dados do INE, o saldo da balança comercial dos produtos da pesca ou
relacionados com esta actividade, em valor, registou um ligeiro desagravamento, tendo passado de
-720 228 mil Euros, em 2009, para -656 322 mil Euros, em 2010. A taxa de cobertura foi de 51,9%,
o que correspondeu a uma melhoria em relação ao ano anterior, em que a mesma era de 43,3%.
Para esta melhoria contribuíram todos os subgrupos de produtos – Peixes frescos ou refrigerados,
Peixes congelados excepto filetes, Peixes secos, salgados, fumados, crustáceos, moluscos,
conservas de peixe, de crustáceos e moluscos, pois em todos melhorou a taxa de cobertura.
Apenas as conservas de peixe registaram um saldo positivo na balança comercial, como tem
ocorrido tradicionalmente. O principal país de destino deste grupo de produtos foi França que
representou 33,6% do valor. O maior saldo negativo, no outro extremo, correspondeu ao grupo dos
peixes congelados, apesar do ligeiro desagravamento face a 2009. O principal país fornecedor
deste grupo de produtos, com 51,8% do valor total, foi Espanha. O quadro seguinte apresenta, em
síntese, a situação descrita.
Relatório Anual 2010
84
Quadro XXVIII - Evolução do saldo da balança comercial dos produtos da pesca
Grupos de produtos
2009 2010 2009 2010
Peixes frescos ou refrigerados, etc. -109,234 -101,029 46.0 52.1
Peixes congelados, excepto filetes, etc -242,810 -216,474 22.4 30.8
Peixes secos, salgados, fumados, etc. -179,059 -211,396 24.0 24.3
Crustáceos -103,844 -99,640 36.7 41.0
Moluscos -103,758 -56,287 34.9 68.8
Conservas de peixe 37 386 43 984 147.0 155.5
Conservas de crustáceos, moluscos e outros -6,964 -5,916 47.7 59.4
Fonte: INE - Estatísticas da pesca 2010
Taxa de cobertura (%)Saldo (1 000 Euros)
Segundo as Estatísticas do INE a produção em aquicultura foi de 7 993 toneladas, representando
em valor 44 262 mil euros. A produção aquícola concentrou-se em torno das seguintes espécies:
dourada, pregado e amêijoa na aquicultura marinha e truta em águas doces. As amêijoas são a
espécie mais produzida, sendo o Algarve a região com maior peso (cerca de 45%) na produção
aquícola nacional. A produção de pregado triplicou face ao ano anterior; o motivo deste acréscimo
reside na entrada em funcionamento de um novo estabelecimento com elevado potencial produtivo
daquela espécie. Na Indústria transformadora, de acordo com os últimos dados disponíveis do INE,
os quais se reportam ao ano de 2009a produção conjunta de “congelados”, “secos e salgados” e
“preparações e conservas” totalizou 163mil toneladas. O valor das vendas rondou os 686 milhões
de euros, inferior em 8.6% relativamente aos valores de 2008 cresceu 10,7%% em 2009, tendo
principalmente contribuído para esta subida a produção de “bacalhau salgado seco” (+ 22.5%). As
“preparações e conservas” apresentaram uma quebra de produção da ordem dos 8,5%, para a qual
contribuiu a menor produção de conservas de sardinhas em azeite em óleos vegetais. Ao invés, as
conservas de atum registaram um aumento da produção, a que esteve associada uma estratégia de
promoções e uma baixa de preço do azeite, matéria prima. Os “congelados” registaram um aumento
de 10,2% contribuindo para este aumento o maior volume de produção da sardinha e de bacalhau
congelados, associado à introdução destas novas formas de comercialização destas 2 espécies
num novo mercado externo – o Brasil. Segundo o INE, na estrutura da produção da indústria
transformadora de 2009 são os “congelados” que ocupam o primeiro lugar, com cerca de 54% da
produção e 45% do valor das vendas. Em segundo lugar, estão os “secos e salgados”, com 26% da
quantidade produzida e 31% do valor de vendas. Finalmente, as preparações e conservas”
representaram cerca de 20% da quantidade produzida e 24% do valor total das vendas.
Relatório Anual 2010
85
4 UTILIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
O Eixo de Assistência Técnica visa permitir a realização de todas as actividades que concorram
para a preparação, gestão, controlo, acompanhamento, avaliação, informação e de disseminação
do PROMAR, bem como as actividades destinadas a reforçar a capacidade administrativa e técnica
necessária para a sua execução. Tem como objectivos específicos associados a dinamização,
gestão e implementação de forma eficaz e eficiente do Programa Operacional.
A despesa pública efectivamente realizada no âmbito da medida de Assistência Técnica da
Autoridade de Gestão do PROMAR, em 2010, ascendeu a 683.820€, representando uma realização
de 64% face ao valor aprovado e orçamentado para o projecto do ano de 2010.
As despesas por conta da Assistência Técnica da AG do PROMAR seguiram a distribuição que se
apresenta no seguinte quadro:
Quadro XXIX – Despesa da Assistência Técnica da AG PROMAR
Rubrica orçamental
Despesa Aprovada
Despesa efectivamente
realizada
DP DP
Despesas com pessoal 674.000€ 631.582
Aquisição de bens e serviços 383.000€ 52.238€
Aquisição de bens de capital 18.000€ 0€
Total 1.075.000€ 683.820€
Analisando a despesa por agrupamento verificamos que as despesas que tem maior relevância são
as “despesas com o pessoal” que representaram cerca de 92% do valor pago em 2010. As
despesas com a “Aquisição de bens e Serviços” apresentam um peso de, aproximadamente, 8%.
Em 2010, não houve “Aquisições de bens de capital”.
Relativamente aos custos com a Assistência Técnica das DRAP’s e da Região Autónoma da
Madeira foram realizados longo de 2010 os valores que se apresentam no quadro seguinte:
Relatório Anual 2010
86
Quadro XXX – Assistência Técnica das DRAP e Região Autónoma da Madeira
DGPA
DRAP Alentejo
DRAP Centro
DRAP Algarve
DRAP LVT
DRAP Norte RAM
Despesas com pessoal
Aprovado 9.000 8.905 1.356 2.500 0 3.000 5.000
Realizado a) 734 0 1.387 0 798 474
Aquisição de bens e serviços
Aprovado 357.108 29.867 41.253 53.564 48.000 30.040 19.000
Realizado a) 5.672 25.549 17.664 38.522 24.834 2.637
Aquisição de bens de capital
Aprovado 0 2.000 10.907 0 2.000 23.000 56.000
Realizado a) 1.116 2.034 0 1.994 11.914 5.652
Total
Aprovado 366.108 40.772 53.516 56.064 50.000 56.040 80.000
Realizado a) 7.522 27.583 19.052 40.515 37.545 8.763
Tx Realização 0 18% 52% 34% 81% 67% 11% a) Valores não disponíveis na data do relatório
Tratando-se dos projectos de Assistência Técnica da AG PROMAR e Organismos Intermédios de
projectos PIDDAC a sua execução, de modo geral, ficou muito condicionada, por dois factores, a
saber:
Publicação tardia, da Lei do OE (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril), conforme o previsto na
alínea c) do n.º 2 do artigo 38.º, bem como dos diplomas subsequentes, respeitantes à sua
execução;
Publicação do Despacho do Senhor Ministro das Finanças, de 28 de Setembro de 2010, o
qual inviabilizou a execução de várias acções que, àquela data, estavam em curso, mas
que por não estarem ainda, contratualizadas, os correspondentes compromissos não
tinham sido registados no SIC.
5 INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE
A divulgação de Informação e Publicidade pelo Estado membro tem como objectivo comunicar e
difundir aos beneficiários (potenciais e finais), às autoridades públicas competentes, às
organizações profissionais e meios económicos, aos parceiros económicos e sociais e às
organizações não governamentais e à opinião pública em geral, as oportunidades criadas e os
benefícios a obter com o Programa. Nesse contexto e como ferramenta privilegiada de divulgação
da informação foi utilizada principalmente a internet, através da actualização da informação, sempre
que justificável, na página do PROMAR acedida através do site da DGPA.
Relatório Anual 2010
87
A regulamentação comunitária prevê como obrigação dos Estados-membros a publicação da lista
dos beneficiários dos apoios públicos com participação do FEP. Para dar cumprimento a esta
obrigação o PROMAR fez, no final de 2010, uma primeira divulgação dos apoios pagos, através da
publicação de listagem, no site da DGPA (página do PROMAR) com referência aos apoios
concedidos até à data de 30-11-2010.
No site da DGPA estão também disponíveis as normas ou procedimentos que os beneficiários dos
apoios do FEP devem tomar em consideração para efeitos de divulgação dos seus projectos
quando exigível, em particular, a Orientação Técnica Geral nº 4/2008, os logótipos nacionais e
comunitários e respectivos regras de utilização ou manual de normas gráficas. Na página encontra-
se também presente a informação que interessa mais directamente ao público-alvo,
nomeadamente:
Avisos;
Legislação Comunitária e Nacional e enquadramento do Programa;
Formulários de candidatura;
Informação e Publicidade
Contactos
No ano de 2010, o PROMAR apoiou ainda alguns eventos para dar visibilidade ao PROMAR no
sector das pescas, nomeadamente:
Publicação dos apoios concedidos no âmbito do PROMAR na edição de Maio/Junho da Revista
Marés da Mútua dos Pescadores, dedicada à Celebração da Cultura Costeira;
Apoio ao Workshop “Novos Produtos do Mar: Inovação e Valorização dos produtos da Pesca e
Aquicultura”, realizado a 20 de Maio de 2010 por ocasião das actividades do Dia Europeu do
Mar;
Participação na EXPOMAR – Olhão, realizada de 28 de Abril a 2 de Maio.
Relatório Anual 2010
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Nacionais
Denominação Local Período
Feira Nacional de Agricultura Santarém 02 a 10 de Junho
FATACIL Fatacil 20 a 29 de Agosto
Regionais e LocaisDenominação Local Período
EXPOMAR Olhão 28 de Abril a 02 de Maio
Ruralidades Silves 29 de Abril a 02 de Maio
Terras de Maio Azinhal / Castro Marim 08 a 09 de Maio
Comemoração Dia da Criança Faro 01 de Junho
Feira de Caça e Pesca Loulé 02 a 04 de Julho
Feira da Serra de Verão S. Braz de Alportel 27 a 29 de Julho
FACART 2005 Conceição de Tavira 30 de Julho a 01 de Agosto
Feira dos Frutos Secos Alcantarilha 03 a 05 de Setembro
EXPOAGRO Vila do Bispo 10 a 12 de Setembro
Festival da Batata Doce Aljezur Final de Outubro
Feira da Serra de Inverno Loulé 10 a 12 de Dezembro
Painéis informativos + Cubo em acrílico cristal para divulgação dos conteúdos informativos nas
seguintes feiras
Acções de Divulgação Promovidas pelos Organismos Intermédios
DDRRAAPP AALLGGAARRVVEE -- Divulgação dos apoios do PROMAR através de participações nos seguintes
eventos:
Quadro XXXI – Acções de Divulgação
DDRRAAPP CCeennttrroo -- Divulgação dos apoios do PROMAR através de participações nos seguintes
eventos.
Relatório Anual 2010
89
Acções de divulgação específicas PROMAR:
Jovens Pescadores e Pequena Pesca: 29, 30 Nov e 3 Dez 2010 / Gafanha Nazaré -
Figueira da Foz – Torreira.
Acção de divulgação genérica do PROMAR, com ênfase nos eixos 2 e 3:
WORKSHOP “Novos produtos do Mar - Inovação e Valorização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura” e Mostra de Produtos
Eixo 4: Em 2010, na sequência do reconhecimento dos GAC em 2009, teve lugar a entrada efectiva
no terreno do Eixo 4. No intuito de fomentar a divulgação deste Eixo do Programa Operacional,
foram promovidas pelos GAC diversas iniciativas que contaram com a presença dos agentes
económicos do sector, dos representantes da Administração Local e das Associações de
Produtores e Profissionais, não só da pesca, mas das diferentes actividades que laboram tendo o
mar como elemento comum, designadamente, do turismo, da salicultura, da comunidade científica,
da venda a retalho e da restauração.
Durante o segundo semestre de 2010, tiveram lugar 39 sessões públicas de divulgação deste Eixo,
tendo sido feitas 16 publicações na imprensa e rádios locais.
No que concerne ao PROMAR – Madeira, procedeu-se à divulgação dos apoios disponibilizados
pelo FEP na Festa da Espada, realizada em Junho de 2010 São divulgados no site da Secretaria
Regional do Ambiente e Recursos Naturais (www.sra.pt) os apoios disponíveis, assim como a
legislação e formulários aplicáveis.
Recorre-se também à divulgação dos apoios junto dos armadores, industriais e aquicultores,
através de reuniões, por considerar ser o meio mais convincente e eficaz.
Na RAA, o Programa Operacional está divulgado na página electrónica relativa ao Subsecretário
Regional das Pescas (http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sram-
ssrp/textoTabela/PROPESCAS.htm)
6 INFORMAÇÃO SOBRE A CONFORMIDADE COM O DIREITO COMUNITÁRIO
O enquadramento normativo do PROMAR (Legislação, Sistema de Gestão e Controlo, Manual de
procedimentos, Manual de controlo interno, Orientações técnicas) garante o respeito com o direito
Relatório Anual 2010
90
comunitário, designadamente no que respeita às regras da concorrência, de contratação pública, do
ambiente e da igualdade de oportunidades.
No que respeita às regras da concorrência, salienta-se que todas as medidas de apoio FEP,
implementadas, estão previstas no Programa Operacional Pesca, o qual foi aprovado pela
Comissão Europeia e que não existem regimes de auxílios notificados, nos termos das Directrizes
para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura.
No que se refere à contratação pública, a AG divulgou junto dos Organismos intermédios
orientações com o objectivo de operacionalizar o regime de contratação pública mediante a
aplicação das disposições legais aos promotores dos projectos apoiados pelo PROMAR e de
apresentar a metodologia de verificação do cumprimento das regras existentes em matéria de
mercados públicos, no âmbito da análise quer das candidaturas, quer dos pedidos de pagamento.
No que se reporta às questões ambientais, o PROMAR prevê indicadores de acompanhamento
ambiental que permitem ir ao encontro dos objectivos da política ambiental da EU, numa lógica do
desenvolvimento sustentável dos recursos pesqueiros.
Quanto à igualdade de oportunidades e de não discriminação, a AG do PROMAR mantém a
preocupação de garantir que os projectos apoiados pelo PROMAR não contribuem para causar
qualquer constrangimento à plena observância dos princípios da igualdade de oportunidades.
7 COMPLEMENTARIDADE COM OUTROS INSTRUMENTOS
Para o período de programação 2007-2013, para além do FEP, está prevista a implementação de
programas de desenvolvimento rural, ao abrigo do FEADER, e de um conjunto de programas
operacionais no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), ao abrigo dos
Fundos estruturais (FEDER, FC e FSE).
Enquanto as opções estratégicas foram objecto de coordenação na preparação dos respectivos
planos estratégicos, os aspectos operacionais são tratados a nível do sistema de gestão, através da
articulação entre os órgãos de gestão e acompanhamento dos programas e da identificação, em
cada um dos eixos do PROMAR, das acções em que se revele necessário um esforço de
coordenação.
Face à especificidade dos objectivos da Política Comum de Pesca (PCP) vertidos no FEP, as
intervenções no sector da pesca não são susceptíveis de financiamento por outro instrumento
financeiro comunitário, salvo casos específicos.
Relatório Anual 2010
91
Assim, a principal preocupação de articulação com outros programas assenta, prioritariamente, na
obtenção de sinergias, nomeadamente ao nível dos portos de pesca, do sistema tecnológico e
científico, das acções e das estruturas de formação, do desenvolvimento das comunidades locais e
das tipologias de instrumentos, em especial os mecanismos de engenharia financeira.
As acções de formação profissional dos recursos humanos relativas à qualificação inicial e à
adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida não integradas em projectos de investimento, são
prosseguidas prioritariamente no âmbito da agenda temática “Potencial Humano” do QREN,
actuando o PROMAR ao nível das acções que promovam a capacidade de inovação, gestão e
modernização produtiva das empresas quando integradas em projectos de investimento. Ao
PROMAR cabe também o apoio a acções de aperfeiçoamento profissional, de reciclagem, de
reconversão e acções de formação específicas que contribuam para a execução da Política Comum
de Pesca.
(valores expressos em euros)
Projecto Designação Projecto Promotor Principal NUTE2 Custo TotalDespesa
Privada
Despesa
PúblicaFEP Nacional
646 129.057.597 40.361.932 88.695.665 64.145.117 24.550.548
Cessação Definitiva das Actividades de Pesca 23 1.936.214,47 0,00 1.936.214,47 1.560.207,96 376.006,51
31-01-01-FEP-30 TRIANA, VR-182-C JUANILIMAR - CAPTURA E COMÉRCIO DE PESCADO, LDA. Algarve 81.693,50 0,00 81.693,50 69.439,48 12.254,02
31-01-01-FEP-66 BELA FURNINHA PV-231-C MANUEL FRIAS VIEIRA MENDES Norte 53.495,60 0,00 53.495,60 45.471,26 8.024,34
31-01-01-FEP-68 CARLA JOSÉ P-2081-L ANTÓNIO MANUEL BRAGA MACIEL Norte 25.933,50 0,00 25.933,50 22.043,47 3.890,03
31-01-01-FEP-69 SENHORA DOS PASTORINHOS L-463-C TERESA FERNANDES DA SILVA FRASCO Norte 31.148,25 0,00 31.148,25 26.476,01 4.672,24
31-01-01-FEP-70 VILA DE MATOSINHOS L-425-C JOÃO OLIVEIRA DIAS REGALADO Norte 35.543,60 0,00 35.543,60 30.212,06 5.331,54
31-01-01-FEP-71 BIGODEIRO L-421-C JOSÉ FRANCISCO CUNHA FANGUEIRO Norte 44.440,98 0,00 44.440,98 6.666,15 37.774,83
31-01-01-FEP-73 ESCRIVÃES ES-295-L ANTÓNIO FERNANDO MIRANDA FERREIRA Norte 15.152,00 0,00 15.152,00 12.879,20 2.272,80
31-01-01-FEP-74 DEUS NAVEGO ES-281-L ANTÓNIO DOS ANJOS MENDANHA Norte 11.104,00 0,00 11.104,00 9.438,40 1.665,60
31-01-01-FEP-75 PROA AO MAR - FF-1281-C CABAZ ENFEITADO, LDA. Centro 111.248,00 0,00 111.248,00 94.560,80 16.687,20
31-01-01-FEP-76 SELMA MIGUEL FF-260-L LUÍS MAIA BARRACA Centro 25.327,88 0,00 25.327,88 21.528,70 3.799,18
31-01-01-FEP-79 Pérola de Sines SN-154-C JORGE MANUEL R. GUERREIRO, UNIPESSOAL LDA. Alentejo 47.511,60 0,00 47.511,60 40.384,86 7.126,74
31-01-01-FEP-80 Jesus de Belém SN-721-C ALBINO JOSÉ DE CAMPOS Alentejo 97.954,00 0,00 97.954,00 83.260,90 14.693,10
31-01-01-FEP-84 VEIO DO MAR SB-919-C ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO PINTO Lisboa 83.007,56 0,00 83.007,56 62.255,67 20.751,89
31-01-01-FEP-87 NOVA SENHORA DA PIEDADE, O-33-C COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 174.797,40 0,00 174.797,40 148.577,79 26.219,61
31-01-01-FEP-88 SÃO PEDRO DA AFURADA, VR-505-C COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 203.502,00 0,00 203.502,00 172.976,70 30.525,30
31-01-01-FEP-89 TENTÁCULO, O-2197-C JOSÉ EVANGELISTA RAMOS DE SOUSA Algarve 67.034,40 0,00 67.034,40 56.979,24 10.055,16
31-01-01-FEP-90 SANTA DO MAR, AL-372-C ÁLVARO & AURÉLIO BOTA LDA Algarve 127.359,92 0,00 127.359,92 108.255,93 19.103,99
31-01-01-FEP-92 BRILHAMAR, O-2061-CMENDEPESCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA,
UNIPESSOAL, LDA.Algarve 132.957,68 0,00 132.957,68 113.014,03 19.943,65
31-01-01-FEP-94 Dois Amores - SN-884-C MÁRIO DO NASCIMENTO CRUZ Alentejo 105.353,60 0,00 105.353,60 89.550,56 15.803,04
33-01-01-FEP-10Imobilização definitiva da embarcação de pesca MARIA
SIDÓNIA FN-1600-CCARLOS JORGE PEREIRA ROQUE
Região Autónoma
da Madeira146.348,75 0,00 146.348,75 109.761,56 36.587,19
33-01-01-FEP-11Imobilização definitiva da embarcação de pesca ARMANDO
DE SOUSA FN-1658-CARMANDO DE SOUSA
Região Autónoma
da Madeira133.365,00 0,00 133.365,00 100.023,75 33.341,25
33-01-01-FEP-12Imobilização definitiva da embarcação de pesca FLOR DE
PORTUGAL FN-1652-CJOSÉ ANTÓNIO PEREIRA
Região Autónoma
da Madeira133.600,00 0,00 133.600,00 100.200,00 33.400,00
33-01-01-FEP-13 Imobilização definitiva da embarcação DOROTEIA FN-355-L JOSÉ AMÂNDIO PEREIRARegião Autónoma
da Madeira48.335,25 0,00 48.335,25 36.251,44 12.083,81
Cessação Temporária das Actividades da Pesca 97 1.159.202,73 0,00 1.159.202,73 1.060.246,96 98.955,77
31-01-02-FEP-12 PESTINHA, SB-1254-C JOSÉ ARMANDO BRITO DA CRUZ Lisboa 1.640,11 0,00 1.640,11 820,05 820,06
31-01-02-FEP-17 ANA FERNANDES, S-2051-C MANUEL FERNANDES Lisboa 1.918,37 0,00 1.918,37 959,18 959,19
31-01-02-FEP-19 JOÃO FRANCISCO, S-2025-C FRANCISCO MANUEL PERALTA GONÇALVES Lisboa 2.138,40 0,00 2.138,40 1.069,20 1.069,20
31-01-02-FEP-22 GAIVOTA VIVAZ, SB-526-C GALANTE PESCA, LDA. Lisboa 2.031,46 0,00 2.031,46 1.015,73 1.015,73
31-01-02-FEP-37 PESTINHA, SB-1254-C CARLOS ERNESTO DE SOUSA DA CRUZ Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-57 ANA FERNANDES, S-2051-C RICARDO JOSÉ ANDORINHA BATISTA Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-58 ANA FERNANDES, S-2051-C JOSÉ RICARDO BATISTA Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-59 ANA FERNANDES, S-2051-C AUGUSTO FERNANDO SIMÕES MARQUINHOS Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,20
31-01-02-FEP-60 ANA FERNANDES, S-2051-C FRANCISCO ROSA GONÇALVES CAMILO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-61 ANA FERNANDES, S-2051-C LUÍS MIGUEL MARQUES NASCIMENTO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-74 GAIVOTA VIVAZ SB-526-C FRANCISCO FERNANDO SANTOS DO MONTE Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-75 GAIVOTA VIVAZ SB-526-C LUÍS FILIPE VIEIRA CHAGAS Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,20
31-01-02-FEP-82 JOÃO FRANCISCO, S-2025-C FRANCISCO MANUEL PERALTA GONÇALVES Lisboa 596,40 0,00 596,40 298,20 298,20
31-01-02-FEP-83 JOÃO FRANCISCO, S-2025-C ANTÓNIO PEDRO DE SOUSA RIBEIRO MARTINS Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-84 JOÃO FRANCISCO, S-2025-C ACÁCIO JOSÉ CUSTÓDIO Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-85 JOÃO FRANCISCO, S-2025-C JOÃO PAULO TRINDADE DOS SANTOS Lisboa 426,00 0,00 426,00 213,00 213,00
31-01-02-FEP-101 MAR NOSSO V-1048-C PESCARIAS GONZALEZ PARADA, LDA. Norte 30.315,20 0,00 30.315,20 28.799,44 1.515,76
31-01-02-FEP-136 PERSEGUIDO PV-283-C JOAQUIM MANUEL PONTES MARQUES Norte 8.286,06 0,00 8.286,06 7.871,76 414,30
31-01-02-FEP-146 SÃO LÁZARO PV-279-C FILIPE MARQUES RAJÃO Norte 2.831,64 0,00 2.831,64 2.690,06 141,58
31-01-02-FEP-177 DOIS MARQUES, PV-159-C JOÃO COENTRÃO MARQUES Norte 12.491,32 0,00 12.491,32 11.866,75 624,57
ANEXO I
LISTAGEM DOS PROJECTOS APROVADOS 2010
P. O. PESCA
31-01-02-FEP-226 SUESTE O-1948-CMARLEDO IBÉRICA - SOCIEDADE DE ACTIVIDADES MARÍTIMAS,
LDA.Algarve 16.527,20 0,00 16.527,20 15.700,84 826,36
31-01-02-FEP-242 HERANÇA DO MAR VR-482-C SARFIM PESCAS, LDA. Algarve 5.828,58 0,00 5.828,58 5.537,15 291,43
31-01-02-FEP-244 AURORA BOREAL O-2125-C FADARIOPESCA - INDÚSTRIA DE PESCA, LDA Algarve 29.504,17 0,00 29.504,17 28.028,96 1.475,21
31-01-02-FEP-256 DEUS ME PROTEJA, F-86-C JOAQUIM FERNANDO DA SILVA SANCADAS Algarve 6.947,60 0,00 6.947,60 6.600,22 347,38
31-01-02-FEP-263 SONHO DO ANDRÉ VR-523-C JOSÉ ANDRÉ PIRES SALGADO Algarve 12.212,20 0,00 12.212,20 11.601,59 610,61
31-01-02-FEP-291 FLOR DE BURGAU, LG-111-CADELINO DOS REIS MATEUS E JOSÉ FELIZARDO DOS REIS
MATEUSAlgarve 8.511,76 0,00 8.511,76 8.086,17 425,59
31-01-02-FEP-292 SALMÃO, LG-1307-C JOSÉ FRANCISCO VIEGAS ZEFERINO Algarve 6.968,42 0,00 6.968,42 6.620,00 348,42
31-01-02-FEP-296 TENTATIVA FELIZ, LG-1274-C JOSÉ DA CONCEIÇÃO ANASTÁCIO Algarve 7.319,54 0,00 7.319,54 6.953,56 365,98
31-01-02-FEP-298 ATLÂNTICO SUL FZ-811-C CARINA SOFIA DIAS BOTEQUILHA ESTEVENS Algarve 5.757,52 0,00 5.757,52 5.469,64 287,88
31-01-02-FEP-334 Vulcão SN-852-C VÍTOR JOSÉ DA CRUZ Alentejo 9.854,20 0,00 9.854,20 9.361,49 492,71
31-01-02-FEP-339 NARCISO SÉRGIO PV-104-C NARCISO LOPES MACIEIRA Norte 7.016,40 0,00 7.016,40 6.665,58 350,82
31-01-02-FEP-341 SENHORA DAS DORES PV-117-C ANTÓNIO GOMES CASCÃO Norte 9.789,00 0,00 9.789,00 9.299,55 489,45
31-01-02-FEP-344 Atlantida SN-567-L FAUSTO JOSÉ DE SOUSA CARLOS Alentejo 1.103,11 0,00 1.103,11 1.047,95 55,16
31-01-02-FEP-360 Zé da Mota SN-798-C JOSÉ MATILDE - PESCAS UNIPESSOAL, LDA Alentejo 10.192,20 0,00 10.192,20 9.682,59 509,61
31-01-02-FEP-366 LAPA, PE-1976-LGUILHERME ARSÉNIO DA COSTA VIEIRA E NELSON LUÍS VIEIRA
FERNANDESCentro 2.720,00 0,00 2.720,00 2.584,00 136,00
31-01-02-FEP-381 PATRICIA E MARTA P-2108-C HERMÍNIO GOMES PEREIRA Norte 5.487,08 0,00 5.487,08 5.212,73 274,35
31-01-02-FEP-389 MESTRE SARAIVA, VC-159-L JOSUÉ DA CRUZ SARAIVA Norte 3.316,57 0,00 3.316,57 3.150,74 165,83
31-01-02-FEP-397 FILIPA MIGUEL - SB-1283-C NOVA PESCA - COMÉRCIO E CAPTURA DE PEIXE, LDA. Lisboa 13.264,00 0,00 13.264,00 12.601,00 663,00
31-01-02-FEP-401 JORGE MARIA VC-167-L MANUEL AGONIA MARQUES MOITA Norte 2.871,19 0,00 2.871,19 2.727,63 143,56
31-01-02-FEP-415 GLÓRIA DO MAR - PE-2271 - C SOCIEDADE DE PESCA GLÓRIA DO MAR, LDA. Centro 8.705,30 0,00 8.705,30 8.270,03 435,27
31-01-02-FEP-420 CT - CAJÚ, VR-508-CJÚLIO L.PEREIRA, HERD. DE EMILIANO F.PEREIRA E OUTROS,
LDA.Algarve 4.596,93 0,00 4.596,93 4.367,08 229,85
31-01-02-FEP-421 CARMEN BANDEIRA, VR-495-CJÚLIO L.PEREIRA, HERD. DE EMILIANO F.PEREIRA E OUTROS,
LDA.Algarve 4.048,95 0,00 4.048,95 3.846,50 202,45
31-01-02-FEP-431 PRAIA DO NEIVA V-1042-CMARIA DO CARMO COUTINHO FAGUNDES, CIDÁLIA MARIA
COUTINHO MARTINS E CARLOS ALBERTO COUTINHO MARTINSNorte 11.353,60 0,00 11.353,60 10.785,92 567,68
31-01-02-FEP-434 SENHORA DA AGONIA AN-193-C MANUEL VIANA DE SÁ Norte 7.440,20 0,00 7.440,20 7.068,19 372,01
31-01-02-FEP-437 CRISTO REDENTOR PV-176-C AMADEU BAPTISTA DA SILVA, HERDEIROS Norte 5.563,00 0,00 5.563,00 5.284,85 278,15
31-01-02-FEP-444 ANACLETO ANTÓNIO SB-1252-C ANTÓNIO PEREIRA ANACLETO, HERDEIROS Lisboa 28.397,00 0,00 28.397,00 26.977,00 1.420,00
31-01-02-FEP-445 ESTRELA DO OCEANO SB-1285-C ANGELINA & DIONÍSIO - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Lisboa 9.820,82 0,00 9.820,82 9.329,78 491,04
31-01-02-FEP-455 ALGAMAR, SN-833-C SOCIEDADE DE PESCA BALAU, LDA. Alentejo 27.464,47 0,00 27.464,47 26.091,25 1.373,22
31-01-02-FEP-458 ANTÓNIO JACOB SB-1263-C JACOPESCA - INDUSTRIA DE PESCA, LDA Lisboa 3.185,00 0,00 3.185,00 3.026,00 159,00
31-01-02-FEP-465 CARLOS E GASPAR SB-1154-C CARLOS MATEUS SOUSA ENCANTADO Lisboa 11.521,52 0,00 11.521,52 10.945,44 576,08
31-01-02-FEP-469 Neco SN -814-C JOSÉ RAMOS DOS SANTOS Alentejo 5.500,47 0,00 5.500,47 5.225,45 275,02
31-01-02-FEP-479 BARRACUDA, SM-261-C JOÃO ALBERTO DE SOUSA CATRAIO Centro 2.725,00 0,00 2.725,00 2.589,00 136,00
31-01-02-FEP-490 CARLOS E RUI SB-1225-C MARCEDO - EMPRESA DE PESCA, LDA. Lisboa 4.865,00 0,00 4.865,00 4.622,00 243,00
31-01-02-FEP-494 FÚRIA DA PESCA SN-577-C JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA CARAPINHA Alentejo 3.935,60 0,00 3.935,60 3.738,82 196,78
31-01-02-FEP-507 JOIA DA COROA, PE-2304-C SULMARÉ - EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 16.559,36 0,00 16.559,36 15.731,39 827,97
31-01-02-FEP-509 A SESIMBRENSE SB-715-C PEREIRA, SIMÕES & CARDOSO, LDA. Lisboa 17.270,00 0,00 17.270,00 16.406,50 863,50
31-01-02-FEP-510 A VIDA É ASSIM PV-220-C JOAQUIM MANUEL NUNES CASTANHO Norte 7.958,40 0,00 7.958,40 7.560,48 397,92
31-01-02-FEP-515 VEM SE VIER VC-270-C AMÉRICO DINIS POSTIGA Norte 9.279,97 0,00 9.279,97 8.815,97 464,00
31-01-02-FEP-526 SOFIA ISABEL S-2103-C MAR DE PÚRPURA, LDA. Lisboa 11.951,00 0,00 11.951,00 11.354,00 597,00
31-01-02-FEP-531 ASTER VR-500-C PIÑEIRO & CALVAR, LDA. Algarve 24.976,94 0,00 24.976,94 23.728,09 1.248,85
31-01-02-FEP-532 DRACO, VR-506-C M.D. PESCAS - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Algarve 28.775,61 0,00 28.775,61 27.336,83 1.438,78
31-01-02-FEP-534 MERIDIANO L-2054-C PESCARIAS ADÓNIS, LDA. Norte 24.286,16 0,00 24.286,16 23.071,85 1.214,31
31-01-02-FEP-538 VILA DO INFANTE SA-543-C BPL - BALEEIRA PESCA, LDA. Algarve 17.035,92 0,00 17.035,92 16.184,12 851,80
31-01-02-FEP-558 MEIRELES NOVO PE-2240-C ANJOAN - EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 16.593,00 0,00 16.593,00 15.763,00 830,00
31-01-02-FEP-576 MESTRE JOÃO RICO, O-1902-C SPAALFISH, LDA. Algarve 26.081,46 0,00 26.081,46 24.777,39 1.304,07
31-01-02-FEP-583 SONHO DE INFÂNCIA, LG-1348-C SOCIEDADE DE PESCA SONHO DE INFÂNCIA, LDA. Algarve 16.968,07 0,00 16.968,07 16.119,67 848,40
31-01-02-FEP-585 SANTA ELISA, F-90-CHORÁCIO AMEN MARTINS, ÁLVARO JOSÉ ROSA MARTINS E
PAULO CÉSAR R. MARTINSAlgarve 17.777,60 0,00 17.777,60 16.888,72 888,88
31-01-02-FEP-586 INFANTE DOM HENRIQUE, LG-1334-C SOCIEDADE DE PESCA SILVÉRIO E CAVALEIRO, LDA. Algarve 25.380,00 0,00 25.380,00 24.111,00 1.269,00
31-01-02-FEP-593 PEDRO MANUEL CS-444-C AO LONGO DO TEMPO - LDA Lisboa 8.724,99 0,00 8.724,99 8.288,74 436,25
31-01-02-FEP-602 FRUTO DA LIBERDADE PE-1412-C SOCIEDADE DE PESCA LINHO MAR, LDA. Centro 13.356,87 0,00 13.356,87 12.689,03 667,84
31-01-02-FEP-606 PRINCESA DAS ONDAS PE-2343-C MARGEM DA RIBEIRA - PESCA MARÍTIMA, LDA. Centro 11.371,72 0,00 11.371,72 10.803,13 568,59
31-01-02-FEP-608 PRINCESA DE PENICHE PE-2226-C SOCIEDADE DE PESCA NUNO E PEDRO, LDA. Centro 12.099,75 0,00 12.099,75 11.494,76 604,99
31-01-02-FEP-611 TU E EU PE-2198-C TU E EU - SOCIEDADE DE PESCA, LDA Centro 1.022,41 0,00 1.022,41 971,29 51,12
31-01-02-FEP-612 SENHORA DE MONSERRATE PE-2409-L ANA CRISTINA FONSECA ALFAIATE ALEXANDRE Centro 182,98 0,00 182,98 173,83 9,15
31-01-02-FEP-614 PAULA FILIPA PE-2139-C AGUIAR & AGUIAR - SOCIEDADE DE PESCA LDA Centro 26.479,80 0,00 26.479,80 25.155,81 1.323,99
31-01-02-FEP-617 NUNO E FILOMENA N-2518-L MARIA FILOMENA CARLINHOS MECA VIGIA Centro 2.557,11 0,00 2.557,11 2.429,25 127,86
31-01-02-FEP-618 EMIBRUPA PE-2355-C PAULO PEDRO FILIPE Centro 14.744,60 0,00 14.744,60 14.007,37 737,23
31-01-02-FEP-619 DAVID MALHEIROS PE-1984 - C PAPÔA, EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 23.209,81 0,00 23.209,81 22.049,32 1.160,49
31-01-02-FEP-620 MAR LARGO PE-2078-N PAPÔA, EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 34.770,60 0,00 34.770,60 33.032,07 1.738,53
31-01-02-FEP-629 Direito ao Destino - SN-860-C ANTÓNIO MARIA MACEDO & OUTRO, LDA. Alentejo 7.056,24 0,00 7.056,24 6.703,43 352,81
31-01-02-FEP-630 Desterrado - SN - 835 - C ANTÓNIO JOSÉ DA CRUZ SILVA RAIMUNDO Alentejo 1.519,00 0,00 1.519,00 1.443,05 75,95
31-01-02-FEP-631 MAR PORTUGUÊS PE-2191-C LUÍS JOSÉ DE MATOS Centro 19.740,00 0,00 19.740,00 18.753,00 987,00
31-01-02-FEP-636 GEMINI, A-3508-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 22.248,00 0,00 22.248,00 18.910,80 3.337,20
31-01-02-FEP-637 Neptuno A-3346-C ARRASTÕES REUNIDOS, LDA. Centro 27.925,00 0,00 27.925,00 23.736,25 4.188,75
31-01-02-FEP-640 DELPHINUS A-3602-C ARRASTÕES REUNIDOS, LDA. Centro 26.456,00 0,00 26.456,00 22.487,60 3.968,40
31-01-02-FEP-664 Albamar A-3504-C ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro 26.917,00 0,00 26.917,00 22.879,45 4.037,55
31-01-02-FEP-665 ARMINDO JOSÉ VC-238-C LUÍS SIMÃO RAFAEL Norte 13.188,00 0,00 13.188,00 11.209,80 1.978,20
31-01-02-FEP-685 LEONIS - A-3670-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 26.147,00 0,00 26.147,00 22.224,95 3.922,05
31-01-02-FEP-686 Augusto Cunha Júnior - A-3612-C EMPRESA DE PESCA S.JACINTO, S.A. Centro 19.077,00 0,00 19.077,00 16.215,45 2.861,55
31-01-02-FEP-688 NOVOMAR A-3473-C ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro 27.161,00 0,00 27.161,00 23.086,85 4.074,15
31-01-02-FEP-689 Saturno A-3514-L ARRASTÕES REUNIDOS, LDA. Centro 24.398,00 0,00 24.398,00 20.738,30 3.659,70
31-01-02-FEP-690 Beira Litoral A-3437-C SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 21.313,00 0,00 21.313,00 18.116,05 3.196,95
31-01-02-FEP-691 Tricana de Aveiro A-3314-C SOCIEDADE DE PESCA MIRADOURO, S.A. Centro 21.157,00 0,00 21.157,00 17.983,45 3.173,55
31-01-02-FEP-692 Scorpius A-3570-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 25.233,00 0,00 25.233,00 21.448,05 3.784,95
31-01-02-FEP-695 Calypso A-3527-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 23.600,00 0,00 23.600,00 20.060,00 3.540,00
31-01-02-FEP-696 Centaurus A-3608-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 26.701,00 0,00 26.701,00 22.695,85 4.005,15
31-01-02-FEP-698 ARMINDO MANUEL VC-221-C MANUEL PRAGA POSTIGA Norte 18.363,00 0,00 18.363,00 15.608,55 2.754,45
Investimentos a Bordo e Selectividade 241 10.984.153,66 6.554.147,52 4.430.006,14 3.276.732,28 1.153.273,8631-01-03-FEP-21 CARLOS E GASPAR, SB-1154-C CARLOS MATEUS SOUSA ENCANTADO Lisboa 48.933,87 29.360,32 19.573,55 9.786,77 9.786,78
31-01-03-FEP-23 MAR E PESCA, SB-1218-C MANUEL JOSÉ GOMES PÓLVORA DOS SANTOS Lisboa 12.973,91 7.784,35 5.189,56 2.594,78 2.594,78
31-01-03-FEP-30 SANTA CRISTINA, A-1827-N ANTÓNIO CONDE & CA, S.A. Centro 1.368.884,46 821.330,67 547.553,79 410.665,34 136.888,45
31-01-03-FEP-51 SANTA ELISA, F-90-CHORÁCIO AMEN MARTINS, ÁLVARO JOSÉ ROSA MARTINS E
PAULO CÉSAR R. MARTINSAlgarve 117.353,29 70.411,97 46.941,32 35.205,99 11.735,33
31-01-03-FEP-64 ATREVIDO, FZ-765-L Antonio Francisco Frazao Batista Algarve 3.172,73 1.903,64 1.269,09 951,82 317,27
31-01-03-FEP-73 NELSON BORGES, PE-2101-C NELSON & FIGUEIREDO, LDA Centro 17.700,00 8.850,00 8.850,00 6.637,50 2.212,50
31-01-03-FEP-89 SELMA, O-252-C ANTÓNIO ALFREDO DE MENDONÇA NUNES Algarve 27.854,11 16.712,47 11.141,64 8.356,23 2.785,41
31-01-03-FEP-109 DAVID MALHEIROS, PE-1984-C PAPÔA, EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 14.598,00 8.758,80 5.839,20 4.379,40 1.459,80
31-01-03-FEP-141 BEIRA AZUL, FF-270-C PESCAXICO - SOCIEDADE DE PESCAS, LDA. Centro 303.563,64 182.138,18 121.425,46 91.069,09 30.356,37
31-01-03-FEP-147 PRINCESA DO MONDEGO, FF-212-C FERREIRA & LÉ, LDA. Centro 302.045,40 181.227,24 120.818,16 90.613,62 30.204,54
31-01-03-FEP-148 DUAS ESTRELAS, FF-1199-C JOSUÉ & LÉ, LDA. Centro 240.797,40 144.478,44 96.318,96 72.239,22 24.079,74
31-01-03-FEP-149 ATLETA, FF-1209-C SOCIEDADE DE PESCA JOÃO & LÉ, LDA. Centro 156.025,40 93.615,24 62.410,16 46.807,62 15.602,54
31-01-03-FEP-150 PAI ETERNO, FF-1294-C SIMPLESMENTE MAR, LDA Centro 101.290,00 60.774,00 40.516,00 30.387,00 10.129,00
31-01-03-FEP-164 SEVERA, PM-1170-L Carlos Manuel Da Gloria Candeias Algarve 5.220,00 3.132,00 2.088,00 1.566,00 522,00
31-01-03-FEP-165 SENHORA DA NAZARE, O-2146-L JOÃO FERNANDO DA SILVA GUERREIRO Algarve 7.870,42 4.604,51 3.265,91 2.449,43 816,48
31-01-03-FEP-171 SRA DAS ONDAS, Q-1090-L JOSÉ EMÍLIO DA CRUZ CABANITA Algarve 12.650,96 7.132,97 5.517,99 4.138,48 1.379,51
31-01-03-FEP-193 MA PEIXE, AL-552-L HELDER MANUEL MARTINS CORREIA Algarve 3.916,02 1.958,00 1.958,02 1.468,52 489,50
31-01-03-FEP-196 BAIA DOS TIGRES, LG-1280-L JOSÉ MANUEL ROSADO DO NASCIMENTO Algarve 8.540,94 4.604,26 3.936,68 2.952,51 984,17
31-01-03-FEP-197 MARLENE, F-84-C ROCHA & BOTA, LDA. Algarve 45.521,50 27.312,90 18.208,60 13.656,45 4.552,15
31-01-03-FEP-198 NOVA VOZ, F-958-C ANTÓNIO JOAQUIM MORGADO GUERREIRO Algarve 7.045,00 4.227,00 2.818,00 2.113,50 704,50
31-01-03-FEP-199 DESPERTAR, T-710-C HORÁCIO JOSUÉ ROCHA Algarve 8.520,00 5.112,00 3.408,00 2.556,00 852,00
31-01-03-FEP-200 NEPTUNO, Q-1058-L RUI MANUEL SILVA BERNARDO Algarve 8.308,00 4.984,80 3.323,20 2.492,40 830,80
31-01-03-FEP-201 BENZA-TE DEUS, F-983-L JOSÉ ALBERTO ROSA DOS SANTOS Algarve 1.667,00 833,50 833,50 625,12 208,38
31-01-03-FEP-204 INDIO, PM-1203-C MANUEL PEIXEIRO TERESA Algarve 21.406,00 10.703,00 10.703,00 8.027,25 2.675,75
31-01-03-FEP-206 CALIFORNIA, PM-1225-C ARMINDO JOSÉ DA ENCARNAÇÃO HENRIQUE Algarve 7.483,83 4.303,90 3.179,93 2.384,95 794,98
31-01-03-FEP-209 LAGOA AZUL, O-2156-L MAURÍCIO DOS SANTOS ARRAIS Algarve 13.660,00 7.710,93 5.949,07 4.461,80 1.487,27
31-01-03-FEP-210 SEMPRE AMIGOS, F-944-L VITOR MANUEL PATRÍCIO BONZINHO Algarve 9.875,00 5.797,50 4.077,50 3.058,12 1.019,38
31-01-03-FEP-211 GIRASSOL, O-2095-L JOSÉ PATRÍCIO DOS SANTOS Algarve 6.750,50 4.000,30 2.750,20 2.062,65 687,55
31-01-03-FEP-214 GUSTAVO, O-2002-L JOÃO LUÍS DA SILVA QUINTINO Algarve 7.439,80 4.219,90 3.219,90 2.414,92 804,98
31-01-03-FEP-215 NUNO E ANA, F-991-L ALEXANDRE DO ROSÁRIO LOPES DOS SANTOS Algarve 10.275,00 6.109,50 4.165,50 3.124,12 1.041,38
31-01-03-FEP-217 MONTE SINAI, AL-489-L VENTURA DOS REIS DO CARMO FERNANDES Algarve 7.358,23 4.179,85 3.178,38 2.383,79 794,59
31-01-03-FEP-219 ESPUMA BRANCA, O-2174-L ROGÉRIO JÚLIO TAVARES GOMES FERNANDES Algarve 8.924,20 5.099,60 3.824,60 2.868,45 956,15
31-01-03-FEP-223 ANJO DO MAR, O-2101-L CECÍLIO ANACLETO BUCHINHO Algarve 8.674,38 5.204,63 3.469,75 2.602,31 867,44
31-01-03-FEP-224 FILHOS E PAI, O-2157-L JOÃO MANJUA BUCHINHO Algarve 11.150,00 6.614,00 4.536,00 3.402,00 1.134,00
31-01-03-FEP-226 SENHORA DAS DORES, O-2088-L MÁRCIO ANDRÉ BUCHINHO LOPES Algarve 15.797,00 8.959,40 6.837,60 5.128,20 1.709,40
31-01-03-FEP-227 LIANE, O-2119-L LEANDRO DOMINGOS BUCHINHO DE BRITO Algarve 11.040,00 6.397,25 4.642,75 3.482,06 1.160,69
31-01-03-FEP-228 BELO HORIZONTE, O-2107-L PAULO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA Algarve 9.122,50 5.438,50 3.684,00 2.763,00 921,00
31-01-03-FEP-231 DIOGO RICO, FZ-813-L LEOVEGILDO PEDRO CAVACO RICO Algarve 8.511,99 4.935,49 3.576,50 2.682,37 894,13
31-01-03-FEP-232 VIEGAS, LG-1321-L LUÍS MANUEL GODINHO VIEGAS Algarve 26.800,00 14.680,00 12.120,00 9.090,00 3.030,00
31-01-03-FEP-233 PESCA NOVA, FZ-871-L MARIA ALINE VICTORINO Algarve 14.430,00 8.159,29 6.270,71 4.703,02 1.567,69
31-01-03-FEP-234 SALMÃO, LG-1307-C JOSÉ FRANCISCO VIEGAS ZEFERINO Algarve 34.540,00 19.737,00 14.803,00 11.102,25 3.700,75
31-01-03-FEP-238 PAULO ADRIANA, VC-259-C ABEL TROCADO DOS SANTOS E MANUEL TORRES GRAÇA Norte 184.270,00 110.562,00 73.708,00 55.281,00 18.427,00
31-01-03-FEP-241 GAIVOTA DO MONDEGO, FF-274-C COOP. OPERÁRIA PRODUÇÃO DE PESCA LEIROCOSTA, CRL. Centro 199.310,00 119.586,00 79.724,00 59.793,00 19.931,00
31-01-03-FEP-243 ASTER, VR-500-C PIÑEIRO & CALVAR, LDA. Algarve 42.142,76 25.285,66 16.857,10 12.642,82 4.214,28
31-01-03-FEP-252 BELO HORIZONTE, P-2147-C JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES FERREIRA PINTO Norte 90.474,19 47.837,09 42.637,10 31.977,83 10.659,27
31-01-03-FEP-259 DOIS MARQUES, PV-159-C JOÃO COENTRÃO MARQUES Norte 31.190,00 18.714,00 12.476,00 9.357,00 3.119,00
31-01-03-FEP-261 VIANA COENTRAO, PV-166-C ALFREDO MANUEL PONTES COENTRÃO Norte 85.320,00 51.192,00 34.128,00 25.596,00 8.532,00
31-01-03-FEP-270 ALEXANDRINA MARIA, V-580-L MANUEL PEDRO TORRES CARNEIRO Norte 20.212,26 11.145,13 9.067,13 6.800,35 2.266,78
31-01-03-FEP-271 JOSE CARLOS, C-1107-L CARLOS ALBERTO VALADARES MAGALHÃES Norte 5.238,64 3.048,98 2.189,66 1.642,24 547,42
31-01-03-FEP-277 GEMINI, A-3508-C TESTA & CUNHAS S.A. Centro 16.127,00 9.676,20 6.450,80 4.838,10 1.612,70
31-01-03-FEP-281 MARIA AURORA, P-2135-L ANTÓNIO CÂNDIDO MATEUS REBELO Norte 3.430,00 2.033,00 1.397,00 1.047,75 349,25
31-01-03-FEP-292 FILIPE E PEDRO, S-2094-C VÍTOR MANUEL PEREIRA DOS SANTOS Lisboa 15.740,27 9.444,17 6.296,10 3.148,05 3.148,05
31-01-03-FEP-296 RUMO A VIDA, N-2504-C JOSÉ MARIA MECA MACATRÃO, HERDEIROS Centro 35.218,00 19.769,00 15.449,00 11.586,75 3.862,25
31-01-03-FEP-298 BARRACUDA, SM-261-C JOÃO ALBERTO DE SOUSA CATRAIO Centro 15.900,00 9.300,00 6.600,00 4.950,00 1.650,00
31-01-03-FEP-301 ARLETE MARIA, T-701-C JOSÉ MANUEL DA ENCARNAÇÃO FILIPE Algarve 6.572,29 3.943,37 2.628,92 1.971,69 657,23
31-01-03-FEP-302 NOEMIA, O-2048-L CELESTINO JORGE PATRÍCIO DOS SANTOS Algarve 2.400,00 1.200,00 1.200,00 900,00 300,00
31-01-03-FEP-303 PRAIA DA OURA, AL-553-L Nelson Manuel de Jesus da Encarnacão Algarve 14.511,27 7.949,76 6.561,51 4.921,13 1.640,38
31-01-03-FEP-304 CALEMA, VR-389-L Jose Augusto Dos Santos Botequilha Algarve 10.411,83 6.013,41 4.398,42 3.298,81 1.099,61
31-01-03-FEP-305 MARILISA, VR-398-L Jose Luis Jeronimo Roberto Algarve 6.345,25 3.791,15 2.554,10 1.915,57 638,53
31-01-03-FEP-307 SANTIAGO, VR-412-L FELIZARDO RODRIGUES CHAGAS Algarve 9.378,00 5.626,80 3.751,20 2.813,40 937,80
31-01-03-FEP-309 N. ESPERANÇA, SA-611-L HELDER MANUEL DA ASSUNÇÃO FERNANDES Algarve 13.513,24 7.458,70 6.054,54 4.540,90 1.513,64
31-01-03-FEP-311 CORREIO DO SUL, F-64-C ANTÓNIO MARIA BATISTA ROCHA Algarve 2.748,00 1.374,00 1.374,00 1.030,50 343,50
31-01-03-FEP-312 DANUBIO, O-74-C SERAFINA MACHADO MUNOZ JACINTO Algarve 25.172,00 15.103,20 10.068,80 7.551,60 2.517,20
31-01-03-FEP-313 CARLOS JORGE, Q-1072-L CARLOS JORGE MENALHA DE SOUSA Algarve 9.593,00 5.455,80 4.137,20 3.102,90 1.034,30
31-01-03-FEP-315 ANTONIO VICENTE, VR-513-C ANTÓNIO VICENTE DA GRAÇA JESUS Algarve 46.900,00 23.450,00 23.450,00 17.587,50 5.862,50
31-01-03-FEP-316 FAMILIA SAMAGAIOS, T-727-C CARLOS FERNANDO DOS SANTOS SAMAGAIO Algarve 42.761,00 25.656,60 17.104,40 12.828,30 4.276,10
31-01-03-FEP-319 LUIS ADRIAO, SB-1032-C LUÍS & PINHAL, LDA. Lisboa 145.059,05 87.035,43 58.023,62 29.011,81 29.011,81
31-01-03-FEP-322 VAI COM JESUS CRISTO, N-2319-L MARIA CRISTINA GUINCHO RICARDO ZABUMBA Centro 2.050,00 1.025,00 1.025,00 768,75 256,25
31-01-03-FEP-326 PARALELO, A-3239-C PEREIRA & MOÇA, LDA Centro 796.389,75 477.833,85 318.555,90 238.916,92 79.638,98
31-01-03-FEP-329 AURORA BOREAL, O-2125-C FADARIOPESCA - INDÚSTRIA DE PESCA, LDA Algarve 123.050,00 73.830,00 49.220,00 36.915,00 12.305,00
31-01-03-FEP-330 ANA DA QUINTA, AN-185-C ANTÓNIO JOSÉ GOMES DA CUNHA Norte 74.900,00 44.940,00 29.960,00 22.470,00 7.490,00
31-01-03-FEP-331 MARQUES NOVO, VC-240-C SALVADOR DOS SANTOS NOVO Norte 81.163,00 48.697,80 32.465,20 24.348,90 8.116,30
31-01-03-FEP-334 VIRGEM DAS DORES, PV-202-C JOSÉ LEITE Norte 172.078,00 103.246,80 68.831,20 51.623,40 17.207,80
31-01-03-FEP-335 VERDEMILHO, V-1065-C PESCARIAS JEM, LDA. Norte 30.320,00 18.192,00 12.128,00 9.096,00 3.032,00
31-01-03-FEP-336 LAGOAL, AN-168-C PESCARIAS EUREKA, LDA. Norte 70.934,46 42.560,68 28.373,78 21.280,34 7.093,44
31-01-03-FEP-338 ESTRELA DE ANCORA, AN-186-C MANUEL DE OLIVEIRA MALHÃO Norte 86.663,13 51.997,88 34.665,25 25.998,94 8.666,31
31-01-03-FEP-341 MESTRE HIGINO, PE-2067-C HIGINO & FILHOS, PESCADORES, LDA. Centro 28.740,00 17.244,00 11.496,00 8.622,00 2.874,00
31-01-03-FEP-346 CRISTIANA VANESSA, VC-289-C MANUEL AGONIA DOS SANTOS SILVA Norte 79.656,50 42.248,25 37.408,25 28.056,19 9.352,06
31-01-03-FEP-348 MARE VIVA, A-3664-L RICARDO MIRANDA OLIVEIRA Centro 2.651,00 1.581,60 1.069,40 802,05 267,35
31-01-03-FEP-349 VILACONDENSE, VC-226-C AVELINO PONTES COENTRÃO Norte 42.400,00 25.440,00 16.960,00 12.720,00 4.240,00
31-01-03-FEP-350 SENHORA DO BOM CAMINHO, V-1049-C MANUEL AGONIA RAJÃO CARVALHIDO Norte 56.333,00 40.418,40 15.914,60 11.935,95 3.978,65
31-01-03-FEP-353 NANCI MAR, VC-256-C JOAQUIM DE JESUS PEREIRA Norte 7.200,00 4.320,00 2.880,00 2.160,00 720,00
31-01-03-FEP-355 CAMACINHOS, L-2051-C CAMACINHOS - EMPRESA DE PESCA, LDA. Norte 83.964,00 50.378,40 33.585,60 25.189,20 8.396,40
31-01-03-FEP-359 MOURO II, ES-270-L ARTUR AGOSTINHO DA SILVA RIBEIRO Norte 6.690,00 4.014,00 2.676,00 2.007,00 669,00
31-01-03-FEP-361 FRUTO DA UNIAO, PE-2193-C EMPRESA DE PESCA JERÓNIMO RATO, LDA Centro 37.630,00 30.104,00 7.526,00 5.644,50 1.881,50
31-01-03-FEP-363 ZEUS, PM-1156-L ANA ISABEL NUNES DA SILVA Algarve 5.850,00 3.510,00 2.340,00 1.755,00 585,00
31-01-03-FEP-364 SONIA JOSE, Q-1137-L ANÍBAL GONÇALVES INÁCIO Algarve 2.420,00 1.452,00 968,00 726,00 242,00
31-01-03-FEP-365 JOANA, AL-551-L JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS Algarve 8.731,55 5.205,42 3.526,13 2.644,60 881,53
31-01-03-FEP-368 NOVOMAR, A-3473-C ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro 30.379,00 18.227,40 12.151,60 9.113,70 3.037,90
31-01-03-FEP-369 ALBAMAR, A-3504-C ALBAMAR - SOCIEDADE DE PESCA, LDA. Centro 13.195,00 7.917,00 5.278,00 3.958,50 1.319,50
31-01-03-FEP-372 ANA PAULA, A-3125-L Ulisses Casqueira Ramos Centro 2.090,91 1.254,55 836,36 627,27 209,09
31-01-03-FEP-374 ARRIFANA, F-92-C JOAQUIM MANUEL DIAS, LDA. Algarve 13.280,00 7.968,00 5.312,00 3.984,00 1.328,00
31-01-03-FEP-375 CORCODILO, TR-1637-L Armindo Dinis Lisboa 9.314,45 5.588,67 3.725,78 1.862,89 1.862,89
31-01-03-FEP-378 LINDA, A-3622-L MARCIO ANDRE ESTEVES FERREIRA NUNES Centro 2.919,17 1.742,50 1.176,67 882,50 294,17
31-01-03-FEP-380 MARCO FLAVIO, FF-1208-C JOAQUIM ISAUL BOTIJA DA GORDA, UNIPESSOAL LDA. Centro 30.115,00 18.069,00 12.046,00 9.034,50 3.011,50
31-01-03-FEP-382 MAE DE JESUS, S-2114-C LEONEL DA SILVA RUSSO Lisboa 35.352,00 21.211,20 14.140,80 7.070,40 7.070,40
31-01-03-FEP-384 GONÇALO, S-1058-L ARTUR MANUEL SANTARENO DO ESPÍRITO SANTO Lisboa 4.149,18 2.074,59 2.074,59 1.037,29 1.037,30
31-01-03-FEP-385 GINA, S-1930-C JOSÉ ANTÓNIO DO SACRAMENTO ROSADO Lisboa 16.250,00 13.000,00 3.250,00 1.625,00 1.625,00
31-01-03-FEP-386 GLORIA DO MAR, PE-2271-C SOCIEDADE DE PESCA GLÓRIA DO MAR, LDA. Centro 86.574,40 51.944,64 34.629,76 25.972,32 8.657,44
31-01-03-FEP-387 MIGUEL SANTOS, PE-2081-N EDMUNDO MIGUEL DOS SANTOS Centro 94.330,65 56.598,39 37.732,26 28.299,19 9.433,07
31-01-03-FEP-388 SAGITARIO, AL-562-L Celestiano Jose Quintino Penas Algarve 3.974,00 1.987,00 1.987,00 1.490,25 496,75
31-01-03-FEP-389 PEDRO I, PM-339-L RUI MIGUEL AGUAS CLAUDINO FIRME Algarve 4.225,00 2.112,50 2.112,50 1.584,37 528,13
31-01-03-FEP-390 RICARDO, LG-128-C LUÍS MIGUEL FERNANDES ESPADA Algarve 59.409,00 31.975,50 27.433,50 20.575,12 6.858,38
31-01-03-FEP-391 RIVIERA, PM-226-C VALDEMIRO DOS SANTOS PRUDÊNCIO Algarve 56.108,67 33.665,20 22.443,47 16.832,60 5.610,87
31-01-03-FEP-395 VANESSA FILIPA, LG-1306-L CARLOS MANUEL GUERREIRO DA ROSA Algarve 11.038,83 6.223,91 4.814,92 3.611,19 1.203,73
31-01-03-FEP-396 RUTE DANIELA, FF-483-L JOÃO MANUEL MARÇALO LIMA Centro 2.970,83 1.782,50 1.188,33 891,25 297,08
31-01-03-FEP-399 ELSA MARIA, V-435-L MANUEL JOÃO DE CASTRO FRANCO DA ROCHA Norte 4.320,00 2.592,00 1.728,00 1.296,00 432,00
31-01-03-FEP-400 FABIO EDGAR, V-634-L MANUEL ABREU MARTINS DE BRITO Norte 16.850,01 9.233,54 7.616,47 5.712,36 1.904,11
31-01-03-FEP-401 SANTA JOANA, V-225-L DIAMANTINO JOSÉ VIEIRA NEIVA Norte 5.215,00 3.129,00 2.086,00 1.564,50 521,50
31-01-03-FEP-402 PEDRO, PV-248-C BERNARDO FERREIRA PIMENTA DE ALMEIDA Norte 149.887,00 93.332,20 56.554,80 42.416,10 14.138,70
31-01-03-FEP-403 PEDRO ANDRE, L-601-CFERNANDO TROCADO DOS SANTOS E BERNARDO FERREIRA
PIMENTA DE ALMEIDANorte 149.000,00 89.400,00 59.600,00 44.700,00 14.900,00
31-01-03-FEP-404 MANUEL MARQUES, VC-193-L JOSÉ SALVADOR GONÇALVES DA CUNHA Norte 7.850,00 3.925,00 3.925,00 2.943,75 981,25
31-01-03-FEP-405 LUA NOVA, PV-287-C FRANCISCO JOSÉ BICHO, HERDEIROS Norte 36.050,00 21.630,00 14.420,00 10.815,00 3.605,00
31-01-03-FEP-406 JORGE SANTOS, VC-233-C JORGE MANUEL MARQUES DOS SANTOS Norte 47.350,00 28.410,00 18.940,00 14.205,00 4.735,00
31-01-03-FEP-407 SENHORA DA SILVA, V-206-L MANUEL JOÃO DE CASTRO FRANCO DA ROCHA Norte 12.500,00 6.250,00 6.250,00 4.687,50 1.562,50
31-01-03-FEP-408 ANABELA, SB-1262-L VALDEMAR JOÃO DE ALMEIDA PEREIRA Lisboa 6.707,50 3.608,00 3.099,50 1.549,75 1.549,75
31-01-03-FEP-409 ALASKA, PE-2400-L EMANUEL FERREIRA HENRIQUES Centro 10.400,83 6.231,41 4.169,42 3.127,06 1.042,36
31-01-03-FEP-410 FAINA MAIOR, A-3791-L JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS Centro 15.200,00 7.600,00 7.600,00 5.700,00 1.900,00
31-01-03-FEP-414 ALDEGALEGA , B-715-L JORGE MANUEL GONÇALVES MACHADO DA COSTA SILVA Lisboa 2.750,00 1.650,00 1.100,00 550,00 550,00
31-01-03-FEP-418 VANIA CRISTINA, F-41-L MANUEL FRANCISCO CAETANO DOS REIS Algarve 48.640,00 25.783,78 22.856,22 17.142,16 5.714,06
31-01-03-FEP-419 BELA PRINCESA, O-2158-C JOÃO LUÍS PERNITA ROMEIRA Algarve 50.290,00 26.133,34 24.156,66 18.117,49 6.039,17
31-01-03-FEP-420 ATLANTICO SUL, VR-534-C CARINA SOFIA DIAS BOTEQUILHA ESTEVENS Algarve 41.923,57 20.961,78 20.961,79 15.721,34 5.240,45
31-01-03-FEP-421 NOVO MILENIO, T-726-C SALVADOR CONSTANTINO GOMES Algarve 6.900,00 4.140,00 2.760,00 2.070,00 690,00
31-01-03-FEP-422 PRAIA DE MONTE GORDO, VR-165-C ROSA & VIEGAS, LDA Algarve 102.395,00 74.181,00 28.214,00 21.160,50 7.053,50
31-01-03-FEP-423 CARLOS E SERGIO, SB-1238-L ANTÓNIO JORGE MARÇALO DIAS Lisboa 10.598,50 5.259,25 5.339,25 2.669,62 2.669,63
31-01-03-FEP-424 FINA FLOR, SB-1286-L MARIA GRACIETE BOTAS MARQUÊS MATA Lisboa 7.348,28 3.674,14 3.674,14 1.837,07 1.837,07
31-01-03-FEP-426 DIVINA GRAÇA, T-722-C BELARMINO ANTÓNIO DOS SANTOS VIEGAS Algarve 36.326,00 21.795,60 14.530,40 10.897,80 3.632,60
31-01-03-FEP-427 FILHA DE DEUS, SN-843-C FRANCISCO JOSÉ LOPES GIL Alentejo 10.450,00 5.225,00 5.225,00 3.918,75 1.306,25
31-01-03-FEP-428 PRAIA DE CASCAIS, CS-783-L APELO DO MAR, LDA. Lisboa 57.947,16 31.042,57 26.904,59 13.452,29 13.452,30
31-01-03-FEP-430 JONI SANTOS, O-2130-C ANTÓNIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Algarve 39.482,00 22.109,20 17.372,80 13.029,60 4.343,20
31-01-03-FEP-431 RICARDO, O-1993-L JOSÉ ANTÓNIO LOPES Algarve 12.662,60 7.371,30 5.291,30 3.968,47 1.322,83
31-01-03-FEP-432 ALERTA NO MAR, B-115-L JORGE MANUEL CARDEIRA PATRÍCIO Lisboa 2.750,00 1.650,00 1.100,00 550,00 550,00
31-01-03-FEP-433 ILIDIO FRADOCA, FF-1091-L FAROL NA AREIA - LDA Centro 7.052,00 3.526,00 3.526,00 2.644,50 881,50
31-01-03-FEP-435 ARSENIO, SA-576-L ARSENIO LUCAS DA SILVA Algarve 15.970,01 8.991,65 6.978,36 5.233,77 1.744,59
31-01-03-FEP-437 MAR DA GRANJA, L-2037-C JOSÉ DE OLIVEIRA GRANJA Norte 188.779,50 113.267,70 75.511,80 56.633,85 18.877,95
31-01-03-FEP-438 JESUS DA NAZARE, ES-328-L NORBERTO DE ALMEIDA ANDRÉ Norte 10.937,00 6.418,50 4.518,50 3.388,87 1.129,63
31-01-03-FEP-439 ARMINDO JOSE, VC-238-C LUÍS SIMÃO RAFAEL Norte 77.436,00 46.461,60 30.974,40 23.230,80 7.743,60
31-01-03-FEP-440 AJUDADO POR DEUS, VC-232-C JOSÉ CARLOS DA COSTA CRAVEIRO Norte 59.557,00 35.734,20 23.822,80 17.867,10 5.955,70
31-01-03-FEP-441 PEDRO ANDRE, L-601-CFERNANDO TROCADO DOS SANTOS E BERNARDO FERREIRA
PIMENTA DE ALMEIDANorte 18.562,00 11.137,20 7.424,80 5.568,60 1.856,20
31-01-03-FEP-442 GOLFINHO BRANCO, N-2498-C ARMANDO ÁLVARO PEREIRA VAGOS Centro 7.452,00 3.726,00 3.726,00 2.794,50 931,50
31-01-03-FEP-444 RUFI, O-2201-L CUSTÓDIO MANUEL DOS SANTOS Algarve 7.281,38 3.640,69 3.640,69 2.730,52 910,17
31-01-03-FEP-445 TANELGA, T-374-L FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS Algarve 3.900,00 2.340,00 1.560,00 1.170,00 390,00
31-01-03-FEP-447 PESCADOR DE PENICHE, PE-2224-C EMANUEL SANTOS FILIPE E RUI PAULO DA FONSECA TEODORO Centro 1.857,00 928,50 928,50 696,37 232,13
31-01-03-FEP-448 SANTA ELISA, F-90-CHORÁCIO AMEN MARTINS, ÁLVARO JOSÉ ROSA MARTINS E
PAULO CÉSAR R. MARTINSAlgarve 10.263,00 6.157,80 4.105,20 3.078,90 1.026,30
31-01-03-FEP-449 VADIA, A-3533-L JOAO MANUEL PEREIRA PINHO Centro 2.651,00 1.581,60 1.069,40 802,05 267,35
31-01-03-FEP-451 AURORA CATARINA, PV-254-C MARIA ALICE FESTAS MOITA Norte 149.720,00 89.832,00 59.888,00 44.916,00 14.972,00
31-01-03-FEP-452 MEIRELES NOVO, PE-2240-C ANJOAN - EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 139.336,50 108.151,90 31.184,60 23.388,45 7.796,15
31-01-03-FEP-453 O INVEJADO, V-621-L ALFREDO AUGUSTO DA CRUZ GONÇALVES Norte 7.800,00 4.500,00 3.300,00 2.475,00 825,00
31-01-03-FEP-454 VIRGILIO MIGUEL, PV-274-C VIRGÍLIO TOMÁS BICHO Norte 140.820,00 84.492,00 56.328,00 42.246,00 14.082,00
31-01-03-FEP-455 FOZ DO MINHO, C-114-C JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO Norte 5.280,00 3.168,00 2.112,00 1.584,00 528,00
31-01-03-FEP-456 GOMES RODRIGUES, P-2160-C GOMES RODRIGUES & IRMÃOS, LDA. Norte 30.900,00 15.450,00 15.450,00 11.587,50 3.862,50
31-01-03-FEP-457 EVA MARIA, V-1063-CADÃO GONÇALVES DE CASTRO GORDINHO E MANUEL
GONÇALVES DE CASTRO GORDINHONorte 9.645,00 5.787,00 3.858,00 2.893,50 964,50
31-01-03-FEP-458 LAGOAL, AN-168-C PESCARIAS EUREKA, LDA. Norte 63.707,00 38.224,20 25.482,80 19.112,10 6.370,70
31-01-03-FEP-459 STA LUZIA NO MONTE, C-127-C JOAQUIM GONÇALVES BROTA Norte 27.042,00 16.225,20 10.816,80 8.112,60 2.704,20
31-01-03-FEP-460 VIRGEM DOLOROSA, PV-297-C JOSÉ MANUEL MOREIRA LEITE Norte 18.000,00 10.800,00 7.200,00 5.400,00 1.800,00
31-01-03-FEP-461 NOVA JERUSALEM, AN-188-L POLICARPO DOS SANTOS Norte 22.733,00 11.366,50 11.366,50 8.524,88 2.841,62
31-01-03-FEP-462 CRISTO JOVEM, P-2037-C JOSÉ MANUEL FERNANDES MOÇA Norte 16.382,00 9.829,20 6.552,80 4.914,60 1.638,20
31-01-03-FEP-463 VIRGEM DE FATIMA, V-1040-C GRACIANO DE SOUSA FERNANDES Norte 16.862,00 10.117,20 6.744,80 5.058,60 1.686,20
31-01-03-FEP-464 VIRGEM SANTISSIMA, PV-296-CJOÃO MANUEL MOREIRA LEITE, PORFÍRIO JOSÉ MOREIRA LEITE E
ÁLVARO MANUEL MOREIRA LEITENorte 69.080,00 41.448,00 27.632,00 20.724,00 6.908,00
31-01-03-FEP-466 MAE DE JESUS, V-602-L LUCÍNIO DIAS DA COSTA Norte 4.290,00 2.145,00 2.145,00 1.608,75 536,25
31-01-03-FEP-467 VAI COM FE, S-1875-L PAULO PORFÍRIO ANDRADE REBELO Lisboa 21.101,67 11.300,83 9.800,84 4.900,42 4.900,42
31-01-03-FEP-468 NOS E DEUS, LX-349-L ALEXANDRE MIGUEL PEREIRA ESTRELA Lisboa 3.829,17 1.914,58 1.914,59 957,29 957,30
31-01-03-FEP-469 MARINEU, PE-2163-C VITOR MANUEL HENRIQUES DA FONSECA, UNIPESSOAL, LDA. Centro 1.333,85 666,92 666,93 500,20 166,73
31-01-03-FEP-470 TERCEIRA VAGA I, CS-671-L FERNANDO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO Lisboa 6.595,00 3.957,00 2.638,00 1.319,00 1.319,00
31-01-03-FEP-471 TERCEIRA VAGA, CS-809-L FERNANDO JOSÉ FERREIRA RIBEIRO Lisboa 14.585,00 8.751,00 5.834,00 2.917,00 2.917,00
31-01-03-FEP-473 SORAYA, TR-1415-L FERNANDO JOSÉ VALENTE DE JESUS PIMENTA Lisboa 10.318,80 6.191,28 4.127,52 2.063,76 2.063,76
31-01-03-FEP-475 PAI E FILHO, S-2087-L AFONSO DOS SANTOS FARIA Lisboa 5.696,86 3.418,12 2.278,74 1.139,37 1.139,37
31-01-03-FEP-476 ROSAL, S-1302-L JOSÉ MANUEL DA SILVA CARVALHO Lisboa 4.539,00 2.723,40 1.815,60 907,80 907,80
31-01-03-FEP-477 LURDES CONCEIÇAO, S-1566-L ALBERTO LOPES DOS SANTOS Lisboa 4.065,00 2.439,00 1.626,00 813,00 813,00
31-01-03-FEP-479 ESTRELA DO MAR, S-2097-L DANIEL CARLOS PATRÃO FERREIRA Lisboa 15.467,00 8.733,20 6.733,80 3.366,90 3.366,90
31-01-03-FEP-481 O AZUL, S-2139-L SÉRGIO PAULO MENDES SANTARÉM Lisboa 11.695,62 6.878,81 4.816,81 2.408,40 2.408,41
31-01-03-FEP-483 HELIO MANUEL, PE-2424-C SOCIEDADE DE PESCAS NOVOS OCEANOS, LDA. Centro 7.378,00 4.426,80 2.951,20 2.213,40 737,80
31-01-03-FEP-484 TETE, S-2126-L SALVADOR MANUEL MULAS COELHO Lisboa 8.295,00 4.977,00 3.318,00 1.659,00 1.659,00
31-01-03-FEP-485 TRIGUEIRINHA, SN-817-C MANUEL JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA Alentejo 6.930,00 4.158,00 2.772,00 2.079,00 693,00
31-01-03-FEP-487 PAI HEROI, PE-1876-L RUI ALEXANDRE AUGUSTO RICARDO Centro 1.857,00 928,50 928,50 696,37 232,13
31-01-03-FEP-488 O LOBO, O-2168-C JOÃO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO MADEIRA Algarve 26.075,00 15.645,00 10.430,00 7.822,50 2.607,50
31-01-03-FEP-489 GANFANA, SN-793-L JOSÉ MANUEL PACHECO FERNANDES Alentejo 5.591,67 3.355,00 2.236,67 1.677,50 559,17
31-01-03-FEP-490 ESPERANÇA NO FUTURO, SN-689-C ANTÓNIO NOBRE DA SILVA Alentejo 16.250,00 9.750,00 6.500,00 4.875,00 1.625,00
31-01-03-FEP-492 RIO MINHO, SN-837-C SOCIEDADE DE PESCA ZÉMAR, LDA. Alentejo 311.000,00 186.600,00 124.400,00 93.300,00 31.100,00
31-01-03-FEP-493 AUGUSTO ALBERTO, SN-806-C SOCIEDADE DE PESCA PALANGRE, LDA. Alentejo 33.693,00 20.215,80 13.477,20 10.107,90 3.369,30
31-01-03-FEP-497 BELO, A-2455-L SALVADOR DE OLIVEIRA BELO Centro 2.360,83 1.407,50 953,33 715,00 238,33
31-01-03-FEP-498 PRAIA LUSITANA, SN-820-C SOCIEDADE DE PESCAS TORCATO & FERREIRA LDA Alentejo 27.553,00 16.531,80 11.021,20 8.265,90 2.755,30
31-01-03-FEP-499 BRUTIMAR, L-2061-C PESCAS BALAYO - UNIPESSOAL, LDA Norte 242.985,00 145.791,00 97.194,00 72.895,50 24.298,50
31-01-03-FEP-500 TUBARAO, AL-526-L VÍTOR MANUEL RODRIGUES CABRITA Algarve 11.221,45 6.675,22 4.546,23 3.409,67 1.136,56
31-01-03-FEP-501 JESUS DOS NAVEGANTES, PV-249-C FRANCISCO JOSÉ RAMOS FORTUNATO Norte 112.480,00 71.028,00 41.452,00 31.089,00 10.363,00
31-01-03-FEP-503 CRISTO REDENDOR, PV-176-C AMADEU BAPTISTA DA SILVA, HERDEIROS Norte 17.930,00 10.758,00 7.172,00 5.379,00 1.793,00
31-01-03-FEP-504 LUIS SALVADOR, V-325-L LUÍS PEREIRA RIBEIRO Norte 6.151,87 3.691,12 2.460,75 1.845,56 615,19
31-01-03-FEP-505 TRAVESSO, A-3433-L JOSÉ MIGUEL PEREIRA CASTRO Centro 15.100,00 7.550,00 7.550,00 5.662,50 1.887,50
31-01-03-FEP-506 FUGITIVO, A-3457-L SÍLVIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Centro 2.568,00 1.540,80 1.027,20 770,40 256,80
31-01-03-FEP-507 SEMPRE EM FRENTE, C-128-C JOSÉ MANUEL BARBOSA DA GUIA Norte 100.500,00 60.300,00 40.200,00 30.150,00 10.050,00
31-01-03-FEP-508 SAMARITANA, AN-149-CJOSE MANUEL LOMBA DA GUIA E CARLOS ALBERTO LOMBA DA
GUIANorte 82.121,00 59.810,80 22.310,20 16.732,65 5.577,55
31-01-03-FEP-509 TANIA FILIPE, PV-223-C ROGÉRIO MANUEL AGRA LIMA Norte 8.768,00 5.260,80 3.507,20 2.630,40 876,80
31-01-03-FEP-510 HERANCA DE DEUS, PV-267-C JOSÉ MANUEL PONTES COENTRÃO Norte 27.000,00 16.200,00 10.800,00 8.100,00 2.700,00
31-01-03-FEP-511 ZE DO APACHE, AN-200-C PEQUENA VAGA, LDA. Norte 125.647,04 75.388,22 50.258,82 37.694,11 12.564,71
31-01-03-FEP-512 REGIO MAR, VC-247-C MÁRIO VICENTE ARTEIRO FANGUEIRO Norte 79.639,33 47.783,60 31.855,73 23.891,80 7.963,93
31-01-03-FEP-514 NELINHO, P-2166-C MANUEL DE OLIVEIRA SANGUEDO Norte 38.355,00 19.177,50 19.177,50 14.383,12 4.794,38
31-01-03-FEP-516 SAGRADA FAMILIA, V-581-L MOISES DE LIMA MOREIRA Norte 12.453,30 7.365,54 5.087,76 3.815,82 1.271,94
31-01-03-FEP-517 MONICA LUIS, ES-291-L FERNANDO PEREIRA MIRANDA Norte 4.035,00 2.017,50 2.017,50 1.513,12 504,38
31-01-03-FEP-518 FLECHA, ES-329-L JOSÉ MANUEL DE LIMA NIBRA Norte 11.981,92 6.581,25 5.400,67 4.050,50 1.350,17
31-01-03-FEP-519 DOURADO, ES-331-L MANUEL CATARINO DOURADO Norte 7.750,00 4.650,00 3.100,00 2.325,00 775,00
31-01-03-FEP-520 SAO PEDRO, ES-272-L AUGUSTO HIPÓLITO DA SILVA Norte 7.490,00 4.490,00 3.000,00 2.250,00 750,00
31-01-03-FEP-521 PAULIANA, C-1128-L JOÃO PAULO DA SILVA PORTO Norte 10.880,71 6.040,45 4.840,26 3.630,19 1.210,07
31-01-03-FEP-522 PLIN, S-1718-L CARLOS ALBERTO ESTEVES DA SILVA Lisboa 7.947,00 4.354,30 3.592,70 1.796,35 1.796,35
31-01-03-FEP-524 ESTRELA DO PARAISO, N-2378-C VASCO ESPERANÇA DA JANUÁRIA Centro 17.500,00 8.500,00 9.000,00 6.750,00 2.250,00
31-01-03-FEP-528 DEZ MANDAMENTOS, N-2530-L JOÃO PAULO OVA ROBALO Centro 20.430,00 11.965,00 8.465,00 6.348,75 2.116,25
31-01-03-FEP-529 CATARINA E CARLOS, F-1059-L CRISTIANO MESTRE ARTÍFICE Algarve 10.109,24 5.814,34 4.294,90 3.221,17 1.073,73
31-01-03-FEP-530 SARGUETE, O-2164-L ALEXANDRE PAULO JESUS DE CARVALHO Algarve 13.002,67 7.603,60 5.399,07 4.049,30 1.349,77
31-01-03-FEP-531 NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, Q-745-C DAMAS & SANTOS - ACTIVIDADES DE PESCA, LDA. Algarve 20.000,00 10.000,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
31-01-03-FEP-533 NOVO MAR, LG-1301-C CARLOS ALBERTO VIEGAS TELO Algarve 23.325,00 11.662,50 11.662,50 8.746,87 2.915,63
31-01-03-FEP-534 D. XEPA, PM-13-L ARMANDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO FERNANDES Algarve 8.149,66 4.783,16 3.366,50 2.524,87 841,63
31-01-03-FEP-537 OS MECAS, O-2214-L VALÉRIO PEDRO DOS SANTOS ARRAIS Algarve 9.932,10 5.887,20 4.044,90 3.033,68 1.011,22
31-01-03-FEP-538 MANUEL, PE-2449-L JOSÉ MANUEL SANTOS HOMEM Centro 11.555,41 5.562,90 5.992,51 4.494,38 1.498,13
31-01-03-FEP-540 RUMO A FELICIDADE, L-2018-L ARMINDO GUERREIRO DE SOUSA Norte 1.790,00 1.074,00 716,00 537,00 179,00
31-01-03-FEP-542 A PASSA, A-2456-L HENRIQUE MANUEL CARAVELA BRANDÃO MIRANDA Centro 5.568,33 3.041,00 2.527,33 1.895,50 631,83
31-01-03-FEP-543 VIRGEM DOS ANJOS, VC-291-C JOSÉ MANUEL DA RUSSA CASTANHO Norte 5.700,00 3.420,00 2.280,00 1.710,00 570,00
31-01-03-FEP-544 TEMOS FE, TR-1441-L PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA MORGADO Lisboa 6.188,73 3.713,24 2.475,49 1.237,74 1.237,75
31-01-03-FEP-545 SETE MARES, SB-1308-L JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ CATARINO Lisboa 13.822,00 7.821,00 6.001,00 3.000,50 3.000,50
31-01-03-FEP-546 REI DO TEJO, VX-666-L DIAMANTINO PEDROSA LOBO Lisboa 8.965,00 5.379,00 3.586,00 1.793,00 1.793,00
31-01-03-FEP-549 ATLETA, FF-1209-C SOCIEDADE DE PESCA JOÃO & LÉ, LDA. Centro 60.630,00 36.378,00 24.252,00 18.189,00 6.063,00
31-01-03-FEP-552 LEAO MARINHO, PE-2173-C BERNARDINO FRANCISCO & FILHO, LDA. Centro 35.720,00 27.212,00 8.508,00 6.381,00 2.127,00
31-01-03-FEP-553 BOA SORTE, L-2048-L JOAQUIM FERNANDO DA SILVA SANTOS Norte 5.638,33 3.383,00 2.255,33 1.691,50 563,83
31-01-03-FEP-554 JULIA JOSE, PV-221-C ANTÓNIO MANUEL MARQUES PONTES Norte 10.500,00 6.300,00 4.200,00 3.150,00 1.050,00
31-01-03-FEP-556 LEAO DO MAR, V-643-L Joao Rei De Matos Norte 7.899,00 4.594,40 3.304,60 2.478,46 826,14
31-01-03-FEP-559 CAVALINHO, PM-1260-L PEDRO MIGUEL PAULINO PADEIRO Algarve 11.885,83 7.007,41 4.878,42 3.658,81 1.219,61
31-01-03-FEP-560 BONFIM, S-2118-L JORGE MIGUEL MATOS DE SOUSA Lisboa 11.546,00 6.847,60 4.698,40 2.349,20 2.349,20
31-01-03-FEP-563 MAROTA, PE-2138-L JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Centro 3.600,00 2.160,00 1.440,00 1.080,00 360,00
31-01-03-FEP-565 JOIA DA COROA, PE-2304-C SULMARÉ - EMPRESA DE PESCA, LDA. Centro 89.854,18 66.512,51 23.341,67 17.506,25 5.835,42
31-01-03-FEP-568 SONIA E DANIEL, SB-1307-L ÁLVARO JOSÉ ALFREDO PINTO DA CONCEIÇÃO Lisboa 9.458,33 5.675,00 3.783,33 1.891,66 1.891,67
31-01-03-FEP-569 FILHA DO DESTINO, B-767-L FRANCISCO ANTÓNIO GUERREIRO Lisboa 7.474,17 4.367,08 3.107,09 1.553,54 1.553,55
31-01-03-FEP-570 GRATIDAO, S-2102-L MARIA ISABEL FERNANDES DA SILVA MENDES Lisboa 10.541,67 6.325,00 4.216,67 2.108,33 2.108,34
31-01-03-FEP-571 DEOLINDA JOAO, N-2543-L RAUL PILO MARANHÃO Centro 3.100,00 1.860,00 1.240,00 930,00 310,00
31-01-03-FEP-577 ECA DE QUEIROS, PV-299-C JOSÉ LUÍS RIBEIRO DA SILVA Norte 24.570,00 14.742,00 9.828,00 7.371,00 2.457,00
31-01-03-FEP-579 ARLETE MARIA, T-701-C JOSÉ MANUEL DA ENCARNAÇÃO FILIPE Algarve 23.200,00 18.560,00 4.640,00 3.480,00 1.160,00
31-01-03-FEP-580 LEÃO MARINHO PE-2173-C Modernização BERNARDINO FRANCISCO & FILHO, LDA. Centro 5.779,00 3.467,40 2.311,60 1.733,70 577,90
31-01-03-FEP-582 ATÉ JA, FZ-875-L LUÍS VICENTE SOARES ROLÃO Algarve 17.270,83 10.362,50 6.908,33 5.181,25 1.727,08
31-01-03-FEP-584 GURI PE-2002-C Modernização E.P.S. - EMPRESA DE PESCAS SESIMBRENSE, LDA. Centro 70.397,55 50.038,53 20.359,02 15.269,26 5.089,76
31-01-03-FEP-586 GALAXIA, PE-2406-L ALBANO MAXIMINO FIGUEIRA FROITA Centro 5.075,86 3.045,52 2.030,34 1.522,75 507,59
31-01-03-FEP-590 NOVO IMPERADOR, SB-1243-C GALÉ PESCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEIXE, LDA. Lisboa 23.859,50 14.315,70 9.543,80 4.771,90 4.771,90
32-01-03-FEP-2 Modernização da embarcação PD-593-C Flor do Pico FERNANDO ALVESRegião Autónoma
dos Açores281.556,93 140.778,46 140.778,47 119.661,69 21.116,78
33-01-03-FEP-2Modernização da embarcação de pesca HELDER JOSÉ FN-
1647-CAIRES GONÇALVES DE BRITES, HERDEIROS
Região Autónoma
da Madeira149.135,40 74.567,70 74.567,70 55.925,77 18.641,93
33-01-03-FEP-3Modernização da embarcação PÉROLA DO NORTE FN-
1637-LJOSÉ MANUEL DE SOUSA NUNES
Região Autónoma
da Madeira22.000,00 9.500,00 12.500,00 9.375,00 3.125,00
Pequena Pesca Costeira 15 144.205,02 65.301,02 78.904,00 59.177,99 19.726,01
31-01-04-FEP-4 Substituição do motor da Embarcação ZÉ PAULO A-3392-L JOSÉ JOÃO BRAVO Centro 3.751,00 2.232,60 1.518,40 1.138,80 379,60
31-01-04-FEP-6Substituição do motor da Embarcação SORAIA DANIELA A-
2383-LDOMINGOS ANTÓNIO CASQUEIRA PATA Centro 3.751,00 2.232,60 1.518,40 1.138,80 379,60
31-01-04-FEP-8 RIO JORDÃO L-2063-L DONATO GOMES MARAFONA Norte 11.870,00 4.748,00 7.122,00 5.341,50 1.780,50
31-01-04-FEP-9 CANINHAS V-435-L MANUEL JOÃO DE CASTRO FRANCO DA ROCHA Norte 12.500,00 5.000,00 7.500,00 5.625,00 1.875,00
31-01-04-FEP-10 LAMPREIA V-177-L Paulo Barbosa Marques Norte 12.500,00 5.000,00 7.500,00 5.625,00 1.875,00
31-01-04-FEP-11 FRANCE V-620-L JOSÉ FERNANDO MACIEL FERREIRA Norte 15.250,00 6.100,00 9.150,00 6.862,50 2.287,50
31-01-04-FEP-12 CARLA V-619-L Jose Miguel Chavarria De Azevedo Norte 12.100,00 4.840,00 7.260,00 5.445,00 1.815,00
31-01-04-FEP-13 NOSSA SENHORA do CARMO V-183-L LIZUARTE DA BALINHA CORREIA Norte 17.038,12 7.722,87 9.315,25 6.986,44 2.328,81
31-01-04-FEP-14 JESSICA, F-933-L MIGUEL ÃNGELO DOS SANTOS PEREIRA Algarve 9.057,75 5.434,65 3.623,10 2.717,32 905,78
31-01-04-FEP-19 VIDA V-241-L JOSÉ FERNANDO MACIEL FERREIRA Norte 12.500,00 5.000,00 7.500,00 5.625,00 1.875,00
31-01-04-FEP-20 O MESTRE E JESUS PV-288-L ABRAÃO FLORES GOMES Norte 12.268,69 7.168,70 5.099,99 3.824,99 1.275,00
31-01-04-FEP-22 MARGARIDA ES-284-L JOSÉ PAULO NETO LOUREIRO Norte 7.050,00 2.820,00 4.230,00 3.172,50 1.057,50
31-01-04-FEP-23 TRÊS PIRATAS ES-327-L ANTÓNIO JOSÉ GUIMARÃES SILVA GONÇALVES Norte 8.320,00 3.328,00 4.992,00 3.744,00 1.248,00
31-01-04-FEP-24 pequena pesca costeira MARTA E CANDIDA A-3037-L JOSÉ DA SILVA NUNES Centro 1.960,07 1.176,04 784,03 588,02 196,01
31-01-04-FEP-26 Pequena Pesca Costeira LEOPARDO - A-2287-L ANTÓNIO MANUEL GRAÇA Centro 4.288,39 2.497,56 1.790,83 1.343,12 447,71
Compensações Sócio-económicas 93 865.000,00 0,00 865.000,00 738.750,00 126.250,0031-01-05-FEP-9 JOSÉ MARTINS dos SANTOS - MAR ROXO V-1054-C JOSÉ MARTINS DOS SANTOS Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-10 JOSÉ BRAGA LIMA - MAR ROXO V-1054-C JOSÉ BRAGA LIMA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-11AMÉRICO FRANCISCO REGUFE DOS SANTOS - MAR
ROXO V-1054-CAMÉRICO FRANCISCO REGUFE DOS SANTOS Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-12 ANTÓNIO MARQUES GOMES - MAR ROXO V-1054-C ANTÓNIO MARQUES GOMES Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-13 ROGÉRIO LEITE CRUZ - MAR ROXO V-1054-C ROGÉRIO LEITE CRUZ Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-14 SEBASTIAN AREAS SANTIAGO - MAR ROXO V-1054-C SEBASTIAN AREA SANTIAGO Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-20 MANUEL OLINDO SN-849-C-João Manuel Fidalgo Silva JOÃO MANUEL FIDALGO DA SILVA Alentejo 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-21 MANUEL OLINDO SN-849-C-César Manuel Lopes Silva CÉSAR MANUEL LOPES DA SILVA Alentejo 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-22NOVO SULCADOR SB-852-C - Manuel Agostinho Pereira
AlexandreMANUEL AGOSTINHO PEREIRA ALEXANDRE Lisboa 5.000,00 0,00 5.000,00 3.250,00 1.750,00
31-01-05-FEP-23NOVO SULCADOR SB-852-C - José Manuel Martins
AlexandreJOSÉ MANUEL MARTINS ALEXANDRE Lisboa 10.000,00 0,00 10.000,00 6.500,00 3.500,00
31-01-05-FEP-24 NOVO SULCADOR SB-852-C - Claudino de Oliveira Gato CLAUDINO DE OLIVEIRA GATO Lisboa 10.000,00 0,00 10.000,00 6.500,00 3.500,00
31-01-05-FEP-25José Fernando Marquês Correia - OLINDO CORREIA SB-
141-CJOSÉ FERNANDO MARQUÊS CORREIA Lisboa 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-26MARIA HELENA VIEGAS VIDAL CORREIA - OLINDO
CORREIA SB-141-CMARIA HELENA VIEGAS VIDAL CORREIA Lisboa 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-27NOVO SULCADOR SB-852-C - Joaquim António Dias
TavaresJOAQUIM ANTÓNIO DIAS TAVARES Lisboa 10.000,00 0,00 10.000,00 6.500,00 3.500,00
31-01-05-FEP-28 SETE MARES, O-211-C,Maria da Piedade Nunes Carvalho MARIA DA PIEDADE NUNES CARVALHO LOPES Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-29 SETE MARES, O-211-C, Marco Humberto Soares do Carmo MARCO HUMBERTO SOARES DO CARMO Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-30 SETE MARES, O-211-C, Humberto Patricio Quintino HUMBERTO PATRICIO QUINTINO Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-31 SETE MARES, O-211-C, João Gonçalo Lopes Pereira JOÃO GONÇALO LOPES PEREIRA Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-32 PORTO AMBOIM, VR-124-C, Daniel Augusto Martins DANIEL AUGUSTO MARTINS Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-33MANUEL JOSÉ FLÓRIDO GARRAU - OLINDO CORREIA
SB-141-CMANUEL JOSÉ FLÓRIDO GARRAU Lisboa 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-34 SOL DIVINO SB-727-C - Henrique Manuel Neto Baeta HENRIQUE MANUEL NETO BAETA Lisboa 5.000,00 0,00 5.000,00 3.250,00 1.750,00
31-01-05-FEP-35 SOL DIVINO SB-727-C - Elisiário Silvestre Neto Baeta ELISIÁRIO SILVESTRE NETO BAETA Lisboa 10.000,00 0,00 10.000,00 6.500,00 3.500,00
31-01-05-FEP-38 RIO MONDEGO, PM-867-C, Fausto Pereira de Almeida FAUSTO PEREIRA DE ALMEIDA Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-39 RIO MONDEGO, PM-867-C, António João de Jesus Leandro ANTÓNIO JOÃO DE JESUS LEANDRO Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-40RIO MONDEGO, PM-867-C, Jerónimo Augusto Laranjo
SoaresJERÓNIMO AUGUSTO LARANJO SOARES Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-41 ANABELA MARQUES PM-1261-C PRUDÊNCIO RODRIGUES DA SILVA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-42João Jorge Félix Rodrigues - ANABELA MARQUES PM-1261-
CJOÃO JORGE FÉLIX RODRIGUES Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-43Américo Gonçalves Leita - ANABELA MARQUES PM-1261-
CAMÉRICO GONÇALVES LEITE Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-44 José Rocha Gordinho - SIMÕES MARQUES PM-1262-C JOSÉ ROCHA GORDINHO Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-45Francisco Luís Fernandes Duarte - ANABELA MARQUES
PM-1261-CFRANCISCO LUÍS FERNANDES DUARTE Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-46 Vilário Alberto Benedito Duarte - RIO MONDEGO PM-867-C VILÁRIO ALBERTO BENEDITO DUARTE Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-47 José Plácido Mouro Maio - SIMÕES MARQUES PM-1262-C JOSÉ PLÁCIDO MOURO MAIO Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-48Eulino José Sacramento Trocado Ferra - SIMÕES
MARQUES PM-1262-CEULINO JOSÉ SACRAMENTO TROCADO FERRA Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-49 Manuel da Cruz Filipe - SIMÕES MARQUES PM-1262-C MANUEL DA CRUZ FILIPE Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-50Carlos Pompeu Oliveira da Silva - SIMÕES MARQUES PM-
1262-CCARLOS POMPEU OLIVEIRA DA SILVA Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-54CARLOS ALBERTO SOROMENHO - CÉU DA GLÓRIA SB-
515-CCARLOS ALBERTO SOROMENHO Lisboa 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-55VITOR MANUEL FORMIGA CAGICA - CÉU DA GLÓRIA -
SB-515-CVÍTOR MANUEL FORMIGA CAGICA Lisboa 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-57VITOR MACHADO SOROMENHO - CÉU DA GLÓRIA SB-
515-CVÍTOR MACHADO SOROMENHO Lisboa 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-58CARLOS MANUEL SALGUEIRO PILÓ - CÉU DA GLÓRIA
SB-515-CCARLOS MANUEL SALGUEIRO PILÓ Lisboa 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-59António José Cruz Torrão - JUSTINO RAMALHEIRA V-1014-
CAntónio José Cruz Torrão Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-60José Manuel CadilheGraça - JUSTINO RAMALHEIRA V-
1014-CJosé Manuel Cadilhe Graça Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-61José Manuel Marques Ramos - JUSTINO RAMALHEIRA V-
1014-CJosé Manuel Marques Ramos Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-62António Paulo Fernandes Fangueiro - JUSTINO
RAMALHEIRA V-1014-CAntónio Paulo Fernandes Fangueiro Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-63ARTUR MACHADO ÂNGELO DA CUNHA - CÉU DA
GLÓRIA - SB-515-CARTUR MACHADO ÂNGELO DA CUNHA Lisboa 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-65 José António Rajão - Bento Amorim PV-178-C JOSÉ ANTÓNIO RAJÃO Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-66 Joaquim Fernandes Frasco - Bento Amorim PV-178-C JOAQUIM FERNANDES FRASCO Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-67 Manuel de Agonia Fangueiro - Bento Amorim PV-178-C MANUEL DA AGONIA FANGUEIRO Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-68 Joaquim da Silva Dourado - Bento Amorim PV-178-C JOAQUIM DA SILVA DOURADO Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-69 Bernardino Faria Duque - Bento Amorim PV-178-C BERNARDINO FARIA DUQUE Norte 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-70Maria das Dores Dourado Graça Veloso - Bento Amorim PV-
178-CMARIA DAS DORES DOURADO GRAÇA VELOSO Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-72 José Carlos Milhazes Duque - Bento Amorim PV-178-C JOSÉ CARLOS MILHAZES DUQUE Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-73Maria do Sameiro Dourado Graça Duque - Bento Amorim PV-
178-CMARIA DO SAMEIRO DOURADO GRAÇA DUQUE Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-74 João Pedro Graça Duque - Bento Amorim PV-178-C JOÃO PEDRO GRAÇA DUQUE Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-75 José Luís Duque Caseira - Nova Estrela da Guia VC-14-C JOSÉ LUIS DUQUE CASEIRA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-76Bruno Manuel Teixeira Pontes - Nova Estrela da Guia VC-14-
CBRUNO MANUEL TEIXEIRA PONTES Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-77 Óscar Correia Caseira - Nova Estrela da Guia VC-14-C ÓSCAR CORREIA CASEIRA Norte 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-78Emanuel José Vareiro Marafona - Nova Estrela da Guia VC-
14-CEMANUEL JOSÉ VAREIRO MARAFONA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-79 Hélder Filipe Duque Caseira - Nova Estrela da Guia VC-14-C HELDER FILIPE DUQUE CASEIRA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-80 Alberto Praga Dinis- Conceição José VC-69-C ALBERTO PRAGA DINIS Norte 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-81 Mário Marques Bento - Conceição José VC-69-C MÁRIO MARQUES BENTO Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-82 Sérgio José Marques Terroso - Conceição José VC-69-C SÉRGIO JOSÉ MARQUES TERROSO Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-83 Ruben Manuel Milhazes Dinis - Conceição José VC-69-C RUBEN MANUEL MILHAZES DINIS Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-84 Vítor Manuel da Silva Graça - Conceição José VC-69-C VITOR MANUEL DA SILVA GRAÇA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-85 Vítor Alexandre Milhazes Dinis - Conceição José VC-69-C VITOR ALEXANDRE MILHAZES DINIS Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-86 Sílvia Cristina Graça Gomes Dinis - Conceição José VC-69-C SILVIA CRISTINA DA GRAÇA GOMES DINIS Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-87 Manuel Marques Moita - Conceição José VC-69-C MANUEL MARQUES MOITA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-88 Messias Baptista da Silva - Conceição José VC-69-C MESSIAS BATISTA DA SILVA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-89 Abraão Ferreira Marques - Conceição José VC-69-C ABRAÃO FERREIRA MARQUES Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-90 Fausto da Silva Barcelos - Conceição José VC-69-C FAUSTO DA SILVA BARCELOS Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-91António Manuel dos Santos Neves - Conceição José VC-69-
CANTÓNIO MANUEL DOS SANTOS NEVES Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-92 Pedro Miguel Baptista Moça - Conceição José VC-69-C PEDRO MIGUEL BAPTISTA MOÇA Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-93 Maria José da Costa Mouro Dinis - Conceição José VC-69-C MARIA JOSÉ da COSTA MOURO DINIZ Norte 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-94 JOSE LOPEZ MARTIN - LESTIA, VR-147-C JOSE LOPEZ MARTIN Algarve 5.000,00 0,00 5.000,00 4.750,00 250,00
31-01-05-FEP-98Manuel Maria Pacheco Baptista Faria, PORTO AMBOIM, VR-
124-CMANUEL MARIA PACHECO BAPTISTA FARIA Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-99 Mário José dos Santos Gomes, PORTO AMBOIM, VR-124-C MÁRIO JOSÉ DOS SANTOS GOMES Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 9.500,00 500,00
31-01-05-FEP-100 Família Santa, VR-154-C, António dos Santos da Branca ANTÓNIO DOS SANTOS DA BRANCA Algarve 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
31-01-05-FEP-101Família Santa, VR-154-C, Manuel Sebastião da Conceição
PauloMANUEL SEBASTIÃO CONCEIÇÃO PAULO Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-102 Família Santa, VR-154-C, Mário Jorge da Cruz Almeida MÁRIO JORGE DA CRUZ ALMEIDA Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-104 Zorro, VR-186-C, Nelson José Custódio Lourenço NELSON JOSÉ CUSTÓDIO LOURENÇO Algarve 10.000,00 0,00 10.000,00 8.500,00 1.500,00
31-01-05-FEP-105 Zorro, VR-186-C, Joaquim Custódio da Conceição Lourenço JOAQUIM ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO LOURENÇO Algarve 5.000,00 0,00 5.000,00 4.250,00 750,00
33-01-05-FEP-12Prémio Individual ao tripulante da ex-embarcação LOLA FN-
1641-CJosé Fernando Mendes Teixeira
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-13Prémio Individual ao Tripulante da Ex-embarcação SEIS
VIEIRAS FN-137-CVictor Manuel Alves de Sousa
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-14Prémio Individual ao Tripulante da Ex-embarcação LOLA FN-
1641-CArtur Fernando da Silva Estrela
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-15Prémio fixo individual ao tripulante da Ex-embarcação LOLA
FN-1641-CJosé de Sousa Rosa
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-16Prémios fixo individual ao tripulante da Ex-embarcação LOLA
FN-1641-CJosé Rodrigues Olival
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-17Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação
CALAFATINHO FN-1238-CJOÃO ANTÓNIO MONTEIRO VIEIRA CAIADO
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-18Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação SEIS
VIEIRAS FN-137-CJOSÉ ANTÓNIO DE SOUSA RODRIGUES
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-19Prémio individual ao tripulante da ex-embarcação SEIS
VIEIRAS FN-137-CEMANUEL VIEIRA OLIVAL
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-20Prémio Individual ao Tripulante da ex-embarcação SANTA
CONCEIÇÃO FN-1648-CAGOSTINHO ÁLVARO DE ABREU DE FREITAS
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-21Prémio Individual ao Tripulante da ex-embarcação SANTA
CONCEIÇÃO FN-1648-CJOÃO VASCO DE FREITAS
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-22Prémio Individual ao Tripulante da ex-embarcação SANTA
CONCEIÇÃO FN-1648-CARLINDO CELESTINO LUCAS DE ANDRADE
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-23Prémio Individual ao Tripulante da ex-embarcação SANTA
CONCEIÇÃO FN-1648-CJOSÉ AGOSTINHO DE FREITAS
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
33-01-05-FEP-24Prémio individual ao tripulante da Ex-embarcação SANTA
CONCEIÇÃO FN-1648-CJUVENAL DE ABREU
Região Autónoma
da Madeira10.000,00 0,00 10.000,00 7.500,00 2.500,00
Investimentos Produtivos na Aquicultura 23 20.907.641,88 10.192.536,10 10.715.105,78 8.036.329,34 2.678.776,44
31-02-01-FEP-14 FINDFRESH SA - Unidade de Engorda de Enguias FINDFRESH, S.A. Centro 7.940.565,81 3.970.282,89 3.970.282,92 2.977.712,19 992.570,73
31-02-01-FEP-23 Modernização Centro Depuração e Expedição J.M. PRATA JOSÉ MANUEL PRATA, LDA. Algarve 93.360,00 51.348,00 42.012,00 31.509,00 10.503,00
31-02-01-FEP-27 Viveiros Marim e Pernada da Cruz MÁRIO DA SILVA ANTÓNIO Algarve 52.275,91 26.137,95 26.137,96 19.603,47 6.534,49
31-02-01-FEP-28 Viveiros Costado da Sardinha PAULO SERGIO BRANCO SERRA Algarve 15.623,20 7.811,60 7.811,60 5.858,70 1.952,90
31-02-01-FEP-29 Costado da Sardinha JORGE DANIEL BRANCO SERRA Algarve 21.937,31 10.968,65 10.968,66 8.226,49 2.742,17
31-02-01-FEP-30 Viveiros GUALTER JOSÉ GONÇALVES TEIXEIRA Algarve 48.892,92 24.446,45 24.446,47 18.334,85 6.111,62
31-02-01-FEP-31 Viveiro Ponta do Guano MARIA MANUELA DA COSTA SALGADO DO NASCIMENTO Algarve 16.349,00 8.174,50 8.174,50 6.130,88 2.043,62
31-02-01-FEP-33Modernização do Centro de Depuração e Expedição de
Moluscos BivalvesZACARIAS MAIO PEREIRA Norte 42.428,10 23.335,45 19.092,65 14.319,48 4.773,17
31-02-01-FEP-34 Modernização da unidade Joaquim da Fonte ESTILO DO MAR, LDA. Centro 3.507.153,55 1.753.576,77 1.753.576,78 1.315.182,59 438.394,19
31-02-01-FEP-35Modernização do estabelecimento PISCICULTURA DAS
QUINTAS DO NORTEAQUACRIA PISCÍCOLAS, S.A. Centro 2.217.187,00 1.108.593,50 1.108.593,50 831.445,13 277.148,37
31-02-01-FEP-36Instalação de uma aquicultura offshore para a produção de
bivalvesCOMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 909.430,00 409.243,50 500.186,50 375.139,88 125.046,62
31-02-01-FEP-37 Viveiro nº 1176,1177 e 477 SEBASTIÃO ÁLVARO DE MATOS Algarve 14.345,18 7.172,59 7.172,59 5.379,44 1.793,15
31-02-01-FEP-38 Viveiros em Pernada da Cruz e Marchil-Ria Formosa ELEUTÉRIO JOSÉ GONÇALVES Algarve 15.867,51 7.933,75 7.933,76 5.950,32 1.983,44
31-02-01-FEP-40 Viveiros de José Manuel Prata-Ria Formosa JOSÉ MANUEL PRATA Algarve 15.581,55 7.790,77 7.790,78 5.843,08 1.947,70
31-02-01-FEP-45 Aquicultura - Zacarias Maio Pereira ZACARIAS MAIO PEREIRA Norte 56.597,33 31.128,53 25.468,80 19.101,60 6.367,20
31-02-01-FEP-50Modernização com aumento da área disponível para a
produçãoBIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA Centro 19.647,50 9.823,75 9.823,75 7.367,81 2.455,94
31-02-01-FEP-51 Viveiro de José Francisco Silva Guerreiro JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GUERREIRO Algarve 12.160,00 6.080,00 6.080,00 4.560,00 1.520,00
31-02-01-FEP-53 Reactivação/modernização do estabelecimento aquicola BOCA TORTA-AQUACULTURA, LDA Centro 202.889,06 111.588,98 91.300,08 68.475,06 22.825,02
31-02-01-FEP-54 Aquicultura - A. Coelho e Castro, Lda - Piscicultura Marinha A. COELHO E CASTRO, LDA Norte 83.690,00 37.660,50 46.029,50 34.522,12 11.507,38
31-02-01-FEP-56Instalação de uma aquicultura offshore p/ produção de
bivalves - 2ª faseCOMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 1.061.484,00 477.667,80 583.816,20 437.862,15 145.954,05
31-02-01-FEP-63 Centro de aquacultura em águas salgadas ATLANTIK FISH, PESCADO DE MAR, LDA Algarve 496.905,75 273.298,15 223.607,60 167.705,70 55.901,90
31-02-01-FEP-66Instalação aquicultura offshore - Armação de atuns e corvina -
CPA1 -BarrilCOMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 2.031.635,60 914.236,01 1.117.399,59 838.049,70 279.349,89
31-02-01-FEP-67Instalação aquicultura offshore - Armação de atuns e corvina -
CPA2 -Santa MaCOMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 2.031.635,60 914.236,01 1.117.399,59 838.049,70 279.349,89
Transformação e Comercialização 35 36.962.420,23 21.200.593,79 15.761.826,44 10.639.758,98 5.122.067,4631-02-02-FEP-12 Modernização da unidade de congelados COMDALGEL, Lda Centro 98.700,00 49.350,00 49.350,00 34.545,00 14.805,00
31-02-02-FEP-24 Implementação de nova unidade de congelados no Lote 12 ANTÓNIO RAMOS & COSTA S.A. Centro 144.174,26 79.295,84 64.878,42 45.414,89 19.463,53
31-02-02-FEP-25 Melhoria do Estabelecimento Industrial ANTÓNIO RAMOS & COSTA S.A. Centro 641.832,78 385.099,68 256.733,10 179.713,17 77.019,93
31-02-02-FEP-38 Instalação unid. selecção, refrig. e acondc. Pesc. fresco ALVAMARISPEIXE - Comércio de Peixe, Lda. Centro 599.338,00 299.669,00 299.669,00 209.768,30 89.900,70
31-02-02-FEP-43Modernização e Ampliação de Unidade Industrial de
Bacalhau Seco e UltracongeladoCOMIMBA-Comércio e Indústria de Bacalhau, SA Lisboa 6.869.420,76 5.495.536,61 1.373.884,15 686.942,09 686.942,06
31-02-02-FEP-47Construção de cais de carga/descarga devido a dem. do
actual por imposição legalManuel Carvalho, Ldª Centro 99.758,68 59.855,20 39.903,48 27.932,44 11.971,04
31-02-02-FEP-48Criação de unidade de congelação e conservação da fab.
conservas da MurtosaComur-Fab.Cons.Murtosa, Lda. Centro 1.496.791,61 748.395,80 748.395,81 523.877,06 224.518,75
31-02-02-FEP-53 Modernização de Unidade de Produção de Farinhas e Oleos NARCISO DIAS & FILHOS, LDA Centro 853.544,49 512.126,69 341.417,80 238.992,46 102.425,34
31-02-02-FEP-54 TC - Mercafish - Enterprise, Lda Mercafish - Entreprise, Lda Norte 172.450,97 110.368,62 62.082,35 43.457,65 18.624,70
31-02-02-FEP-55 Modernização das instalações de processamento de pescado Lexfish, lda Norte 308.118,57 154.059,28 154.059,29 107.841,50 46.217,79
31-02-02-FEP-57Modernização e ampliação da unid. de transformação de
pescado congelado-CoimbraCoelho & Dias, S.A. Centro 2.460.407,68 1.230.203,84 1.230.203,84 861.142,68 369.061,16
31-02-02-FEP-58Modernização de Unidade Industrial-Ampliação e
Remodelação das InstalaçõesFASTER - Produtos Alimentares, Lda Centro 707.106,94 353.553,45 353.553,49 247.487,45 106.066,04
31-02-02-FEP-60 U I - Fripex - Cãmara de frio FRIPEX - Sociedade de Conservação e Comércio de Peixe, Lda Alentejo 696.847,00 313.581,15 383.265,85 268.286,11 114.979,74
31-02-02-FEP-61 Estabelecimento de congelação de polvo MAROLHÃO Marolhão-Conservas de Peixe, Lda Algarve 1.688.748,24 928.811,54 759.936,70 531.955,69 227.981,01
31-02-02-FEP-62 Implementação de Nova Unidade Industrial AZORSEA - Importação e Exportação de Peixe e Marisco, Lda Lisboa 444.624,04 266.774,42 177.849,62 88.924,81 88.924,81
31-02-02-FEP-63Construção de uma unidade de transformação de produtos
da pescaPROFRESCO - PRODUTOS ALIMENTARES, LDA Centro 872.547,96 436.273,97 436.273,99 305.391,79 130.882,20
31-02-02-FEP-64 UNIDADE DE PREPARAÇÃO DE PESCADO CONGELADO MARSERRA - ALIMENTAR, LDA. Centro 254.158,52 139.787,18 114.371,34 80.059,94 34.311,40
31-02-02-FEP-65Modernização e Ampliação de Unidade Industrial de
Bacalhau Seco e UltracongeladoCOMIMBA-Comércio e Indústria de Bacalhau, SA Lisboa 2.882.300,00 2.305.840,00 576.460,00 288.230,00 288.230,00
31-02-02-FEP-66 Criação de unidade de demolha Constantinos, Lda. Centro 1.337.262,96 601.768,33 735.494,63 514.846,24 220.648,39
31-02-02-FEP-67 Modernização da linha de produção de óleo de peixe EMPRESA FIGUEIRENSE DE PESCA, LDA Centro 142.000,00 78.100,00 63.900,00 44.730,00 19.170,00
31-02-02-FEP-68 Aquisição e instalação de embalagens flow-pack COMDALGEL, Lda Centro 95.000,00 57.000,00 38.000,00 26.600,00 11.400,00
31-02-02-FEP-69MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE INDUSTRIAL DE
PESCADO CONGELADOFrijobel-Indústria e Comércio Alimentar, Lda Centro 528.580,83 317.148,50 211.432,33 148.002,63 63.429,70
31-02-02-FEP-70Globazul-modernização da unidade de salga e secagem de
bacalhauGLOBAZUL-Importação e Exportação, Lda Centro 767.442,14 383.721,07 383.721,07 268.604,75 115.116,32
31-02-02-FEP-76 Robotização de Operações Ramirez & Ca. (Filhos), SA Norte 2.492.860,00 1.121.787,00 1.371.073,00 959.751,10 411.321,90
31-02-02-FEP-77 Deslocalização da Fábrica de Conservas A Poveira Fabrica De Conservas A Poveira Norte 2.499.950,00 1.124.977,49 1.374.972,51 962.480,75 412.491,76
31-02-02-FEP-79 Fabrica Transformação e Congelação de Pescado NI.FI.IR.-PESCADOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL,LDA Algarve 621.989,14 279.895,11 342.094,03 239.465,82 102.628,21
31-02-02-FEP-80Aquisição de um sistema de dosificação de pescado e de
viatura c/ inst.frigor.Lexfish, lda Norte 121.790,00 73.074,00 48.716,00 34.101,20 14.614,80
31-02-02-FEP-82Const do estabelecimento de preparação e congelação de
pescado ALGARFRESCOALGARFRESCO - INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE PESCA, LDA. Algarve 2.512.676,70 1.130.704,51 1.381.972,19 967.380,53 414.591,66
31-02-02-FEP-83 Transformação de bacalhau salgado seco-J.Santos Pires João dos Santos Pires, S.A. Centro 99.670,00 59.802,00 39.868,00 27.907,60 11.960,40
31-02-02-FEP-84 Transformação de produtos da aquicultura e estruturas fixas COMPANHIA DE PESCARIAS DO ALGARVE, S.A. Algarve 1.289.697,23 580.363,75 709.333,48 496.533,44 212.800,04
31-02-02-FEP-85Construção de uma unidade de peixe fresco e transformação
de peixe congeladoLITOFISH, LDA. Centro 1.258.134,04 566.160,31 691.973,73 484.381,61 207.592,12
31-02-02-FEP-86 Unidade Industrial de demolha e congelação de bacalhau Empresa de Pesca Ribau, SA Centro 78.875,00 47.325,00 31.550,00 22.085,00 9.465,00
31-02-02-FEP-93Remodelação/modernização da unidade de preparação de
pescado congeladoDELTAGEL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A. Centro 557.721,71 334.633,03 223.088,68 156.162,08 66.926,60
31-02-02-FEP-97 Projecto de modernização da truticultura do Rio Ceira ALMEIDA & NUNES - TRUTICULTURA DO CEIRA, LDA. Centro 99.928,65 49.964,32 49.964,33 34.975,03 14.989,30
33-02-02-FEP-1Ampliação e modernização do estab. de preparação e
congelação do pescadoILHAPEIXE SOC. DE PEIXE DA ILHA, LDA
Região Autónoma
da Madeira1.167.971,33 525.587,10 642.384,23 481.788,17 160.596,06
Acções Colectivas 27 3.467.213,01 321.660,27 3.145.552,74 2.282.930,40 862.622,34
31-03-01-FEP-4 VIANAPESCA OP VIANAPESCA - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE, CRL. Norte 96.536,00 9.653,60 86.882,40 65.161,80 21.720,60
31-03-01-FEP-5 Melhoria da qualidade do pescadoBARLAPESCAS - Cooperativa dos Armadores de Pesca do Barlavento,
C.R.L.Algarve 48.485,92 9.697,18 38.788,74 29.091,55 9.697,19
31-03-01-FEP-21SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e
Sines CRLSESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, CRL Alentejo 43.672,00 4.367,20 39.304,80 29.478,60 9.826,20
31-03-01-FEP-22Aquisição de empilhadores - Porto de Pesca da Figueira da
Foz.
COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE DO CENTRO LITORAL,
C.R.L.Centro 550.000,00 110.000,00 440.000,00 330.000,00 110.000,00
31-03-01-FEP-27PROSANI - Desenvolvimento Sust.da Aquic.Promoçao da
Sanidade do Bem Estar AnimalInstituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Norte 100.918,00 0,00 100.918,00 70.642,60 30.275,40
31-03-01-FEP-48 Programa Operacional 2009 ARTESANALPESCA - Organização de Produtores de Pesca, CRL Lisboa 5.900,00 0,00 5.900,00 5.605,00 295,00
31-03-01-FEP-49 Rede de bolhas para a captura de peixe INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA Centro 540.714,27 0,00 540.714,27 364.982,13 175.732,14
31-03-01-FEP-55 RUMARTERRA - Porto de Pesca de Albufeira ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE PESCA DE ALBUFEIRA Algarve 65.240,70 6.524,07 58.716,63 44.037,48 14.679,15
31-03-01-FEP-56 Contentores isotérmicos para pequenos pelágicos OLHAOPESCA - Organização de Produtores de Pesca do Algarve, CRL Algarve 40.820,60 8.164,12 32.656,48 24.492,36 8.164,12
31-03-01-FEP-57Constituição e Funcionamento de Organização de
ProdutoresBIVALMAR - PESCA DE BIVALVES, CRL Lisboa 151.146,00 127.239,20 23.906,80 11.953,40 11.953,40
31-03-01-FEP-59 Programa Operacional 2009 OPCENTRO - Cooperativa de Pesca Geral do Centro, CRL Centro 22.100,00 0,00 22.100,00 20.995,00 1.105,00
31-03-01-FEP-60Classificação das águas do Litoral e Salobras para fins
aquicolas - CALFAInstituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Norte 651.930,00 0,00 651.930,00 448.201,88 203.728,12
31-03-01-FEP-61Estudos de valorização das actividades ligadas à Ria
Formosa
SOCIEDADE POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SOCIEDADE PARA A
REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA RIA FORMOSA, S.A.Algarve 466.368,00 0,00 466.368,00 349.776,00 116.592,00
31-03-01-FEP-67 PROPEIXE - PO 2010 PROPEIXE - Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, CRL Norte 6.800,00 0,00 6.800,00 6.460,00 340,00
31-03-01-FEP-68 VIANAPESCA - PO 2010 VIANAPESCA - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE, CRL. Norte 40.500,00 0,00 40.500,00 38.475,00 2.025,00
31-03-01-FEP-69 Programa Operacional 2010 CAPA-Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, CRL Centro 23.200,00 0,00 23.200,00 22.040,00 1.160,00
31-03-01-FEP-70PROPEIXE - Aquisição e instalação de um compressor de
parafusoPROPEIXE - Cooperativa de Produtores de Peixe do Norte, CRL Norte 153.430,00 30.686,00 122.744,00 92.058,00 30.686,00
31-03-01-FEP-71 APROPESCA - PO 2010 APROPESCA - Organização de Produtores da Pesca Artesanal Norte 20.700,00 0,00 20.700,00 19.665,00 1.035,00
31-03-01-FEP-73 Plano Operacional de 2010 ARTESANALPESCA - Organização de Produtores de Pesca, CRL Lisboa 7.100,00 0,00 7.100,00 6.745,00 355,00
31-03-01-FEP-74 Plano Operacional de 2010 SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, CRL Lisboa 5.700,00 0,00 5.700,00 5.415,00 285,00
31-03-01-FEP-75 Plano Operacional de 2010 OPCENTRO - Cooperativa de Pesca Geral do Centro, CRL Centro 21.300,00 0,00 21.300,00 20.235,00 1.065,00
31-03-01-FEP-76 Execução do Programa Operacional de 2010COOPERATIVA DE PRODUTORES DE PEIXE DO CENTRO LITORAL,
C.R.L.Centro 13.300,00 0,00 13.300,00 12.635,00 665,00
31-03-01-FEP-77Olhãopesca - Programa Operacional - Campanha de Pesca
2010OLHAOPESCA - Organização de Produtores de Pesca do Algarve, CRL Algarve 21.300,00 0,00 21.300,00 20.235,00 1.065,00
31-03-01-FEP-79 Aquisição Caixas Isotermicas e Porta Cabazes OPCENTRO - Cooperativa de Pesca Geral do Centro, CRL Centro 140.029,00 14.002,90 126.026,10 94.519,58 31.506,52
31-03-01-FEP-82 FOR-MAR - Mar Seguro é Mar com Futuro FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar Lisboa 81.144,00 0,00 81.144,00 52.946,46 28.197,54
31-03-01-FEP-83 FOR-MAR - Pesca Segura FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar Norte 135.618,52 0,00 135.618,52 88.491,08 47.127,44
31-03-01-FEP-86 Aquisição de Coletes de Salvação para a Pesca Local CAPA-Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, CRL Centro 13.260,00 1.326,00 11.934,00 8.592,48 3.341,52
Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 1 1.236.232,50 0,00 1.236.232,50 927.174,37 309.058,1331-03-02-FEP-2 Criação de Recifes Artificiais - Municipio de Faro MUNICÍPIO DE FARO Algarve 1.236.232,50 0,00 1.236.232,50 927.174,37 309.058,13
Portos de Pesca Locais de Desembarque e de abrigo 62 40.053.606,13 1.013.589,92 39.040.016,21 28.003.942,82 11.036.073,3931-03-03-FEP-1 Ordenamento do Porto de Pesca de Sesimbra Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra Lisboa 2.106.648,00 0,00 2.106.648,00 1.000.000,00 1.106.648,00
31-03-03-FEP-2Reabilitação/Reconstrução do Molhe de Cais do Porto da
EriceiraIPTM-INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS Lisboa 3.316.460,50 0,00 3.316.460,50 1.000.000,00 2.316.460,50
31-03-03-FEP-3 IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Maritimos IPTM-INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS Norte 1.617.160,00 0,00 1.617.160,00 1.212.870,00 404.290,00
31-03-03-FEP-4 Núcleo de pesca local da Salema MUNICÍPIO DE VILA DO BISPO Algarve 121.368,00 0,00 121.368,00 91.026,00 30.342,00
31-03-03-FEP-5 Venda electronica de pescado via internet - Porto de Peniche DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 158.390,00 0,00 158.390,00 118.793,00 39.597,00
31-03-03-FEP-8 Aquisição de uma retroescavadora - Ilha da Culatra ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CULATRA Algarve 73.200,00 14.640,00 58.560,00 43.920,00 14.640,00
31-03-03-FEP-9 Nova lota de Albufeira DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Algarve 135.405,00 0,00 135.405,00 101.553,75 33.851,25
31-03-03-FEP-10 Nova Lota de Quarteira DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Algarve 648.460,00 0,00 648.460,00 486.345,00 162.115,00
31-03-03-FEP-11 Construção de 30 armazens de Aprestos OPCENTRO - Cooperativa de Pesca Geral do Centro, CRL Centro 1.363.206,00 273.157,00 1.090.049,00 763.034,00 327.015,00
31-03-03-FEP-12 Construção de 22 Armazens de Aprestos CAPA-Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, CRL Centro 640.114,00 128.785,99 511.328,01 357.929,61 153.398,40
31-03-03-FEP-13 Ampliação de Fabrica de Gelo Disgelo - Produção e Distribuição de Gelo, S A Centro 856.643,00 513.985,80 342.657,20 256.993,00 85.664,20
31-03-03-FEP-14Remodelação da Lota e Reapetrachamento do Cais - Porto
de Pesca de PenicheDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 4.187.675,00 0,00 4.187.675,00 3.140.756,00 1.046.919,00
31-03-03-FEP-15Equipamento p/ acondicionamento e etiquetagem pescado -
Lotas Portimão e SagresDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Algarve 81.310,00 0,00 81.310,00 60.983,00 20.327,00
31-03-03-FEP-16Remodelação da lota e reapetrechamento do cais - Porto de
Pesca de PortimãoDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Algarve 4.921.941,00 0,00 4.921.941,00 3.691.456,00 1.230.485,00
31-03-03-FEP-18Recuperação do cais e modernização da lota do porto de
pesca de AveiroDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 268.119,00 0,00 268.119,00 201.089,25 67.029,75
31-03-03-FEP-19 Construção de Armazéns de Aprestos Porto da Nazaré CAPA-Cooperativa dos Armadores da Pesca Artesanal, CRL Centro 400.248,00 83.021,13 317.226,87 222.058,82 95.168,05
31-03-03-FEP-20Recuperação do cais e modernização da lota do Porto de
Pesca da Figueira da FozDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 5.439.469,00 0,00 5.439.469,00 4.079.601,75 1.359.867,25
31-03-03-FEP-22Equipamento de apoio à actividade piscatória nos portos de
Cabanas e Sta. LuziaMUNICÍPIO DE TAVIRA Algarve 55.362,00 0,00 55.362,00 41.522,00 13.840,00
31-03-03-FEP-28Recuperação Estruturas de Betão e Instalação de Defensas
no Porto de PenicheIPTM-INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS Centro 1.080.000,00 0,00 1.080.000,00 810.000,00 270.000,00
31-03-03-FEP-292ª Fase de Instalação de Passadiços Flutuantes Porto de
Pescas da NazaréIPTM-INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS Centro 1.203.600,00 0,00 1.203.600,00 902.700,00 300.900,00
31-03-03-FEP-30Venda electrónica de Pescado Via Internet - Porto de Pesca
de SesimbraDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Lisboa 54.558,00 0,00 54.558,00 25.322,00 29.236,00
31-03-03-FEP-31 Venda electrónica de pescado via internet DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Algarve 57.645,00 0,00 57.645,00 43.233,75 14.411,25
31-03-03-FEP-32 Venda electrónica de Pescado via Internet DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Centro 57.106,00 0,00 57.106,00 42.829,50 14.276,50
31-03-03-FEP-33Ordenamento do Estacionamento da Frota de Pesca do
Porto de Viana do CasteloAPVC - Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A. Norte 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 1.500.000,00 500.000,00
31-03-03-FEP-34 Venda Electrónica DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 58.187,00 0,00 58.187,00 43.640,25 14.546,75
31-03-03-FEP-37CMEsposende - Construção de armazéns de aprestos na
ApúliaMunicipio de Esposende Norte 62.999,00 0,00 62.999,00 47.249,00 15.750,00
31-03-03-FEP-38 Colocação de abrigos de apoio ao Porto de Tavira MUNICÍPIO DE TAVIRA Algarve 60.456,00 0,00 60.456,00 45.342,00 15.114,00
32-03-03-FEP-2Melhoramento das condições de operacionalidade do Porto
de Castelo BrancoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores211.925,65 0,00 211.925,65 180.136,80 31.788,85
32-03-03-FEP-3Construção da doca para travel-lift no núcleo de pescas do
porto da Praia da VitAPTG - Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A
Região Autónoma
dos Açores249.441,49 0,00 249.441,49 212.025,27 37.416,22
32-03-03-FEP-4 Melhoramento do porto de pesca da Manhenha, Ilha do Pico SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MARRegião Autónoma
dos Açores207.179,52 0,00 207.179,52 176.102,59 31.076,93
32-03-03-FEP-5Alargamento do estacionamento em terra do porto da
Urzelina, S. JorgeSECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR
Região Autónoma
dos Açores346.773,28 0,00 346.773,28 294.757,29 52.015,99
32-03-03-FEP-6Construção das casas de aprestos no Porto da Manhenha,
PicoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores24.690,00 0,00 24.690,00 20.986,50 3.703,50
32-03-03-FEP-7Construção das casas de aprestos em Santo Amaro, Ilha do
PicoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores21.431,90 0,00 21.431,90 18.217,12 3.214,78
32-03-03-FEP-8Construção da pavimentação da zona de estacionamento no
porto das Lajes, Ilha daLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores123.145,14 0,00 123.145,14 104.673,37 18.471,77
32-03-03-FEP-10Construção de armazéns de aprestos e oficina do Porto da
Madalena, PicoSECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR
Região Autónoma
dos Açores654.876,40 0,00 654.876,40 556.644,94 98.231,46
32-03-03-FEP-12Construção do edifício da lota, entreposto frigorífico e espaço
de transformaçãoSECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR
Região Autónoma
dos Açores924.973,78 0,00 924.973,78 786.227,71 138.746,07
32-03-03-FEP-24Prestação serviços ampliação e melhoramento das
instalações para a pesca VPortoSECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR
Região Autónoma
dos Açores1.118.441,91 0,00 1.118.441,91 950.675,62 167.766,29
32-03-03-FEP-35Construção do ramal subterrâneo MT a 10KV para o PT da
nova lota de Ponta DelgadLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores94.670,01 0,00 94.670,01 80.469,51 14.200,50
32-03-03-FEP-36Construção de casas de aprestos de Ponta Delgada, S.
MiguelLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores626.171,59 0,00 626.171,59 532.245,85 93.925,74
32-03-03-FEP-39Construção da casa do gincho do Porto de Pipas, Ilha
TerceiraLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores44.347,15 0,00 44.347,15 37.695,08 6.652,07
32-03-03-FEP-41Aquisição de gerador eléctrico para a nova Lota de Ponta
DelgadaLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores37.200,00 0,00 37.200,00 31.620,00 5.580,00
32-03-03-FEP-46Aquisição de 6 etiquetadoras térmicas para Lotas Madalena,
Velas e Sta.CruFloresLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores12.400,56 0,00 12.400,56 10.540,48 1.860,08
32-03-03-FEP-47Aquisição de material informático para lotas Madalena, Velas
e St.CruzFloresLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores18.562,35 0,00 18.562,35 15.778,00 2.784,35
32-03-03-FEP-49Aquisição 3LCD's e sistema venda electrónica Lotas
Madalena, Velas e Sta.C.FloreLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores190.158,84 0,00 190.158,84 161.635,01 28.523,83
32-03-03-FEP-51Aquisição de uma viatura de caixa fechada isotérmica para
Lota de Ponta DelgadaLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores32.739,13 0,00 32.739,13 27.828,26 4.910,87
32-03-03-FEP-53Construção de casas de aprestos no Porto da Casa - 3.ª fase
- CorvoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores122.747,13 0,00 122.747,13 104.335,06 18.412,07
32-03-03-FEP-54 Construção do telheiro do Porto de pescas de Rabo de Peixe LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.Região Autónoma
dos Açores210.769,77 0,00 210.769,77 179.154,31 31.615,46
32-03-03-FEP-62 Aquisição de caixas de transporte de pescado LOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.Região Autónoma
dos Açores93.072,00 0,00 93.072,00 79.111,20 13.960,80
32-03-03-FEP-65Construção de casas de aprestos 2.ª no Porto de Rabo de
Peixe, Ilha de S. MiguelLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores283.480,65 0,00 283.480,65 240.958,55 42.522,10
32-03-03-FEP-78Construção do núcleo de pescas do Porto de Velas, São
JorgeSECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR
Região Autónoma
dos Açores846.547,40 0,00 846.547,40 719.565,29 126.982,11
32-03-03-FEP-89Construção de casas de aprestos no Porto da Horta, Ilha do
FaialSECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR
Região Autónoma
dos Açores773.770,92 0,00 773.770,92 657.705,28 116.065,64
32-03-03-FEP-93Empreitada de construção de casas de aprestos S. Mateus,
Ilha do PicoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores29.853,00 0,00 29.853,00 25.375,05 4.477,95
32-03-03-FEP-95Empreitada de arranjos exteriores da Lota de Ponta Delgada,
Ilha de S. MiguelLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores321.000,01 0,00 321.000,01 272.850,01 48.150,00
32-03-03-FEP-104Empreitada de melhoramento do Porto da Prainha do Norte,
PicoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores88.463,52 0,00 88.463,52 75.193,99 13.269,53
32-03-03-FEP-108Empreitada const.armazéns aprestos, abrigo guincho e
acesso ped. Vila Nova, TercLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores119.242,64 0,00 119.242,64 101.356,24 17.886,40
32-03-03-FEP-113Empreitada alargamento plat.estacionamento e reab. rampa
Porto Manhenha, PicoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores258.810,63 0,00 258.810,63 219.989,04 38.821,59
32-03-03-FEP-116Aq. grua eléctrica/hidráulica de 7ton para Porto de Calheta
Nesquim, PicoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores47.900,00 0,00 47.900,00 40.715,00 7.185,00
32-03-03-FEP-122Emp. de ampliação de est. e contrução de 2 casas aprestos
S.Mateus, PicoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores55.000,00 0,00 55.000,00 46.750,00 8.250,00
32-03-03-FEP-155Empreitada Const. Casas de Aprestos e Oficina de
Embarcações em S.João, PicoLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores109.417,80 0,00 109.417,80 93.005,13 16.412,67
32-03-03-FEP-168Fornec. grua hidráulica móvel c/cap.500Kg porto Ponta
Delgada, S. MiguelLOTAÇOR - SERVIÇO DE LOTAS DOS AÇORES, S.A.
Região Autónoma
dos Açores41.965,00 0,00 41.965,00 35.670,25 6.294,75
33-03-03-FEP-1Remodelação e reequipamento do entreposto frigorífico do
Funchal
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA
Região Autónoma
da Madeira160.777,44 0,00 160.777,44 136.660,82 24.116,62
33-03-03-FEP-2Construção do Posto de Recepção de Pescado do Paúl do
Mar
SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA
Região Autónoma
da Madeira525.930,02 0,00 525.930,02 447.040,52 78.889,50
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais 8 2.040.589,72 450.704,72 1.589.885,00 1.130.192,91 459.692,0931-03-04-FEP-2 Participação na Alimentaria 2009 e ESE 2009 e 2010 ALIF- Ass. Livre dos Industriais pelo Frio Centro 568.822,66 170.646,78 398.175,88 277.727,68 120.448,20
31-03-04-FEP-8 Valorização do Pescado DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 271.914,00 0,00 271.914,00 193.738,73 78.175,27
31-03-04-FEP-9Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
PromocionaisDOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A. Norte 118.130,81 0,00 118.130,81 84.168,21 33.962,60
31-03-04-FEP-10 Certificação MSC da Sardinha PortuguesaANOPCERCO - ASSOC. NACIONAL DAS ORGANIZAÇÕES DE
PRODUTORES DA PESCA DO CERCONorte 163.483,00 32.696,60 130.786,40 97.762,83 33.023,57
31-03-04-FEP-11 Consumir Peixe Para Viver Melhor ACOPE - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE PESCADO Centro 25.298,00 7.589,40 17.708,60 12.705,92 5.002,68
31-03-04-FEP-12 A Maior Sardinhada do Mundo SESIBAL - Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, CRL Lisboa 11.157,00 3.347,10 7.809,90 3.904,95 3.904,95
31-03-04-FEP-13 Pescado Controlado ALIF- Ass. Livre dos Industriais pelo Frio Norte 281.104,19 56.220,83 224.883,36 165.851,49 59.031,87
31-03-04-FEP-14 Participação na Alimentaria 2011 e ESE 2011, 2012 ALIF- Ass. Livre dos Industriais pelo Frio Centro 600.680,06 180.204,01 420.476,05 294.333,10 126.142,95
Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 6 4.003.817,00 211.418,50 3.792.398,50 2.837.635,46 954.763,0431-03-05-FEP-2 SEPIATECH - Tecnologia para produção de choco Universidade do Algarve Algarve 389.625,00 0,00 389.625,00 292.218,75 97.406,25
31-03-05-FEP-3 AQUACOR - Cultivo de corvina Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P. Algarve 2.191.810,00 0,00 2.191.810,00 1.643.857,50 547.952,50
31-03-05-FEP-11 PERCEBES / gestão, ecologia e conservação UNIVERSIDADE DE ÉVORA Alentejo 266.537,00 0,00 266.537,00 193.239,33 73.297,67
31-03-05-FEP-16Aquasafe - Desenv. novas tecnologias para diagnóstico de
doenças em aquaculturaUniversidade de Aveiro Centro 310.171,00 0,00 310.171,00 232.628,25 77.542,75
31-03-05-FEP-18 Jaula COR - Aquamar-Aquacultura MarítimaS.A. AQUAMAR, AQUACULTURA MARÍTIMA SA Alentejo 433.139,00 108.284,75 324.854,25 243.640,69 81.213,56
31-03-05-FEP-19NUTRICOR - Desenvolvimento de alimentos para cultivo de
corvinaSPAROS, LDA. Algarve 412.535,00 103.133,75 309.401,25 232.050,94 77.350,31
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca 7 3.519.801,07 351.980,11 3.167.820,96 2.288.287,63 879.533,3331-04-01-FEP-1 GAC Região de Aveiro CIRA-Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga Centro 492.640,67 49.264,07 443.376,60 332.532,45 110.844,15
31-04-01-FEP-2 GAC Mondego Mar ADELO- Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego Centro 432.880,00 43.288,00 389.592,00 292.194,00 97.398,00
31-04-01-FEP-4 GAC Sotavento Algarvio MUNICÍPIO DE OLHÃO Algarve 560.866,80 56.086,68 504.780,12 378.585,09 126.195,03
31-04-01-FEP-5 GAC Barlavento algarvio Agência de Desenvolvimento do Barlavento - Associação Algarve 464.027,43 46.402,74 417.624,69 313.218,52 104.406,17
31-04-01-FEP-6 GAC Oeste ADEPE - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PENICHE Centro 484.209,00 48.420,90 435.788,10 326.841,08 108.947,02
31-04-01-FEP-7 GAC Além Tejo ADL - Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano Alentejo 624.591,17 62.459,12 562.132,05 334.020,94 228.111,11
31-04-01-FEP-8 GAC Litoral Norte Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima Norte 460.586,00 46.058,60 414.527,40 310.895,55 103.631,85
Assistência Técnica 8 1.777.500,00 0,00 1.777.500,00 1.303.750,00 473.750,0031-05-01-FEP-10 Assistência Técnica da Autoridade de Gestão - 2010 Autoridade de Gestão do PROMAR Norte 1.075.000,00 0,00 1.075.000,00 784.750,00 290.250,00
31-05-01-FEP-11 Assistência Técnica DGPA-OI - 2010 DIRECÇÃO GERAL DAS PESCAS E AQUICULTURA Norte 366.108,00 0,00 366.108,00 265.000,00 101.108,00
31-05-01-FEP-12 Assistência Técnica DRAP Centro - OI - 2010 DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO Centro 53.516,00 0,00 53.516,00 40.137,00 13.379,00
31-05-01-FEP-13 Assistência Técnica DRAP Norte-OI - 2010 Direcção Regional Agricultura e Pescas do Norte Norte 56.040,00 0,00 56.040,00 42.030,00 14.010,00
31-05-01-FEP-14 Assistência Técnica DRAP LVT - OI - 2010 Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo Lisboa 50.000,00 0,00 50.000,00 31.206,00 18.794,00
31-05-01-FEP-15 Assistência Técnica da DRAPAlgarve - OI - 2010 Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve Algarve 56.064,00 0,00 56.064,00 42.048,00 14.016,00
31-05-01-FEP-16 Assistência Técnica da DRAP Alentejo - OI - 2010 DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO Alentejo 40.772,00 0,00 40.772,00 30.579,00 10.193,00
33-05-01-FEP-3 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 2010SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS DA ILHA DA MADEIRA
Região Autónoma
da Madeira80.000,00 0,00 80.000,00 68.000,00 12.000,00
(valores expressos em euros)
Despesa
PublicaFEP Nacional Despesa Publica FEP Nacional
Despesa
PublicaFEP Nacional
65.267.981 56.253.320 9.014.661 32.038.112 28.745.121 3.292.991 26.754.792 24.562.340 2.192.452
93.177.148 68.623.725 24.553.423 48.433.223 34.489.209 13.944.014 10.501.260 7.382.760 3.118.500
100.814.506 75.375.354 25.439.152 53.451.750 40.917.618 12.534.132 8.842.564 7.251.345 1.591.219
21.424.717 16.147.806 5.276.911 2.817.509 2.113.131 704.377
9.978.263 7.542.854 2.435.409 3.552.265 2.644.220 908.045 361.441 268.640 92.801
290.662.615 223.943.059 66.719.556 140.292.858 108.909.299 31.383.558 46.460.057 39.465.086 6.994.972
Despesa
PublicaFEP Nacional Despesa Publica FEP Nacional
Despesa
PublicaFEP Nacional
9.452.177 6.611.814 2.840.363 3.813.138 2.963.763 849.375 3.373.110 2.676.473 696.636
9.527.708 5.563.342 3.964.366 3.421.270 1.871.231 1.550.039 506.457 253.229 253.229
12.241.891 8.032.522 4.209.369 7.376.894 3.225.229 4.151.666 2.862.310 941.564 1.920.746
2.511.200 1.255.600 1.255.600 350.312 175.156 175.156
1.394.688 1.078.912 315.776 404.471 259.493 144.978 20.580 10.187 10.393
35.127.664 22.542.190 12.585.474 15.366.087 8.494.873 6.871.214 6.762.457 3.881.454 2.881.003
(1) Decisão da Comissão C(2009) 1915, de 13 de Março de 2009
PLANO DE FINANCIAMENTO POR EIXO PRIORITÁRIO
2007 - 2013
ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA
AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA
Programado (1)
Eixo
Eixo
(1) Decisão da Comissão C(2009) 1915, de 13 de Março de 2009
ADAPTAÇÃO DA FROTA DE PESCA
TOTAL
MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
TOTAL
AQUICULTURA, TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
DOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA
MEDIDAS DE INTERESSE COLECTIVO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA
Anexo II
Regiões do objectivo da convergência
Regiões do objectivo não ligado à convergência
Programado (1) Aprovado
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Executado
Aprovado Executado
(valores expressos em euros)
FONTES DE
FINANCIAMENTO
REGIÕESDESPESA
PÚBLICA TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
251.224.904 190.421.000 60.803.904 130.959.162 100.975.658 29.983.504 40.220.999 34.161.886 6.059.113
NORTE 69.859.475 53.098.356 16.761.119 27.065.954 21.143.656 5.922.298 9.560.055 8.276.741 1.283.315
CENTRO 83.936.938 63.777.453 20.159.485 66.376.254 50.988.267 15.387.987 22.188.619 18.539.528 3.649.091
ALGARVE 80.528.731 60.807.897 19.720.834 31.487.226 24.373.535 7.113.691 7.635.891 6.661.151 974.740
ALENTEJO 16.899.760 12.737.294 4.162.466 6.029.728 4.470.201 1.559.527 836.433 684.466 151.968
39.437.711 33.522.059 5.915.652 9.333.695 7.933.641 1.400.054 6.239.059 5.303.200 935.859
290.662.615 223.943.059 66.719.556 140.292.857 108.909.299 31.383.558 46.460.057 39.465.086 6.994.972
(valores expressos em euros)
FONTES DE
FINANCIAMENTO
REGIÕESDESPESA
PÚBLICA TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
DESPESA
PÚBLICA
TOTAL
FUNDO
EUROPEU
DAS PESCAS
DESPESA
PÚBLICA
NACIONAL
22.584.824 12.556.000 10.028.824 11.939.698 5.839.675 6.100.023 4.912.328 2.484.000 2.428.328
LISBOA 22.584.824 12.556.000 10.028.824 11.939.698 5.839.675 6.100.023 4.912.328 2.484.000 2.428.328
12.542.839 9.986.190 2.556.649 3.426.390 2.655.198 771.192 1.850.129 1.397.453 452.676
35.127.663 22.542.190 12.585.473 15.366.087 8.494.873 6.871.215 6.762.457 3.881.454 2.881.003
EXECUTADO
Anexo III
REPARTIÇÃO INDICATIVA POR REGIÕES
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência
PROGRAMADO APROVADO EXECUTADO
CONTINENTE
R. A. MADEIRA
TOTAL
CONTINENTE
R. A. AÇORES
TOTAL
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência
PROGRAMADO APROVADO
(valores expressos em euros)
Programado Aprovado Executado
2007 30.519.983,00 0,00 0,00
2008 30.998.886,00 522.099,03 0,00
2009 31.484.737,00 49.468.096,23 14.430.648,23
2010 31.977.622,00 58.919.104,12 25.034.437,68
2011 32.477.628,00 0,00 0,00
2012 32.984.845,00 0,00 0,00
2013 33.499.358,00 0,00 0,00
Total 223.943.059,00 108.909.299,38 39.465.085,91
Unid.: Euros
Programado Aprovado Executado
2007 3.032.194,00 0,00 0,00
2008 3.092.838,00 22.216,98 0,00
2009 3.154.693,00 2.869.082,41 362.666,96
2010 3.217.789,00 5.603.573,54 3.518.786,59
2011 3.282.145,00 0,00 0,00
2012 3.347.788,00 0,00 0,00
2013 3.414.743,00 0,00 0,00
Total 22.542.190,00 8.494.872,93 3.881.453,55
Anexo IV
PLANO DE FINANCIAMENTO ANUAL DA CONTRIBUIÇÃO DO FEP
2007 - 2013
AnoFEP
AnoFEP
Regiões do objectivo da convergência
Regiões do objectivo não ligado à convergência
(valores expressos em euros)
Total dos pagamentos
solicitados à Comissão
Indicar a base de cálculo
da participação
comunitária
[n.º 1 do artigo 76º do
Regulamento (CE) n.º
1198/2006 do Conselho]
Eixo prioritário 1 31.766.342,62 26.754.791,94 24.562.340,20 26.748.540,27 24.557.121,11 26.615.548,04 24.474.923,38
Eixo prioritário 2 22.383.661,02 10.501.260,24 7.382.760,34 10.501.260,24 7.382.760,34 9.126.642,74 6.397.130,37
Eixo prioritário 3 9.476.491,81 8.842.564,27 7.251.345,40 8.704.091,61 7.154.414,54 8.775.579,05 7.187.503,27
Eixo prioritário 4
Eixo prioritário 5 361.441,03 361.441,03 268.639,97 361.441,03 268.639,97 361.646,83 268.639,97
Total geral 63.987.936,48 46.460.057,48 39.465.085,91 46.315.333,15 39.362.935,96 44.879.416,66 38.328.196,99
Total dos pagamentos
solicitados à Comissão
Indicar a base de cálculo
da participação
comunitária
[n.º 1 do artigo 76º do
Regulamento (CE) n.º
1198/2006 do Conselho]
Eixo prioritário 1 3.497.171 3.373.110 2.676.473 2.963.161 2.369.012 2.870.755,71 2.300.858,55
Eixo prioritário 2 2.524.794 506.457 253.229 506.457 253.229 315.678,73 157839,38
Eixo prioritário 3 3.193.038 2.862.310 941.564 2.763.744 857.783 2.692.256,20 824694,17
Eixo prioritário 4
Eixo prioritário 5 20.580 20.580 10.187 20.580 10.187 20.374,54 10.187,27
Total geral 9.235.583 6.762.457 3.881.454 6.253.942 3.490.211 5.899.065,18 3.293.579,37
Eixo
EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA
Despesas pagas pelos
beneficiários incluídas no
pedido de pagamento
enviado à autoridade de
gestão
Participação pública
correspondente
Participação do FEP
correspondente
Despesas pagas pelo
organismo responsável
pelo pagamento aos
beneficiários
Participação do FEP
autorizada pela
autoridade de gestão
Participação do FEP
autorizada pela
autoridade de gestão
Participação do FEP
correspondente
Despesas pagas pelo
organismo responsável
pelo pagamento aos
beneficiários
Anexo V
Participação do FEP
autorizada pela
autoridade de gestão
Participação do FEP
autorizada pela
autoridade de gestão
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo não ligado à convergência
Regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência
Despesas pagas pelos
beneficiários incluídas no
pedido de pagamento
enviado à autoridade de
gestão
Participação pública
correspondenteEixo
Regulamentos
Portª Nº 424-D/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Pescada e do Lagostim
Portª Nº1091/2008, de 26 de Setembro, Embarcações Licenciadas com Ganchorra na Zona Sul
Portaria nº 1196/2008, de 16 de Outubro (Alteração da Portª nº 424-D/2008)
Portaria nº 1398/2009, de 7 de Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de cerco
Portaria nº 1399/2009, de 7 Dezembro, Embarcações licenciadas para a arte de arrasto de vara
Portª Nº 424-A/2008, de 13 de Junho, Plano de Ajustamento da Palmeta
Portarianº 1143/2008, de 10 de Outubro, Motivos de Saúde Pública
Portaria nº 61/2009, de 21 de Janeiro (Alteração à Portª nº 1143/2008)
Portaria Nº 301/2010, de 2 de Junho, Regime de apoio à Cessação Temporaria das Actividades de Pesca da
pescada Branca do Sul e do Lagostim
Portaria Nº 225/2010, de 21 de Abril, que altera a Portaria nº 4/2010, de 04 de Janeiro alteração da portaria
nº 424-F/2008, alterada pela Portaria Nº 1053/2010, de 14 de Outubro
Portª Nº 424-F/2008, de 13 de Junho
Pequena Pesca Costeira Portaria Nº 823/2010, de 30 de Agosto
Portaria Nº 988/2010, de 28 de Setembro, que altera a Portª. Nº 424-E/2008
Portª Nº 424-E/2008, de 13 de Junho
Portª Nº 424-B/2008, de 13 de Junho
Portaria Nº 1175/2010, de 16 de Novembro que altera a Portª. Nº 424-B/2008
Portaria Nº 1174/2010, de 16 de Novembro, que altera a Portaria Nº 227/2010, de 22 de Abril, que alterou a
Portª. Nº 424-B/2008
Portª Nº 424-C/2008, de 13 de Junho; Portaria nº 619/2009 de 80 de Junho (Alteração á Portª 424-C/2008)
Portª Nº 719-C/2008, de 31 de Julho;
Portaria Nº 1151/2010, de 4 de Novembro, que alterou a Portª. Nº 226/2010, de 21 de Abril, alteração à
Portaria nº 43/2009, de 19 de Janeiro (Alteração à Portª nº 719-C/2008)
Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática Portaria nº 227/2009, de 27 de Fevereiro
Portaria Nº 28/2010, de 12 de Janeiro que altera a Portª. Nº 719-A/2008
Portª Nº 719-A/2008, de 31 de Julho
Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
PromocionaisPortª Nº 719-B/2008, de 31 de Julho
Projectos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca Portª Nº 723-A/2008, de 01 de Agosto
Portª Nº 828-A/2008, de 08 de Agosto;
Rectificação nº 57/2008, de 7 Outubro (Rectificação da Portª nº 828-A/2008)
Portaria Nº 1237/2010, de 13 de Dezembro , segunda anteração à Portª Nº 828-A/2008
Assistência Técnica Assistência Técnica Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto
Medidas de Caracter Geral
Cessação Temporaria das Actividades de pesca
Investimentos a Bordo e Selectividade
Acções Colectivas
Projectos Piloto
Medidas Especiais
Cessação Definitiva das Actividades de Pesca
Investimentos a Bordo e Selectividade
Compensações sócio-economicas
Resolução do Conselho do Governo Regional Nº 1179/2008, de 9 de Outubro, alterada pela Resolução Nº 770/2009, de 21 de Julho
Cessação Definitiva de Embarcações Portaria n.º 14/2009 de 18 de Fevereiro; Portaria n.º 82/2009 de 5 de Agosto;
Investimentos a Bordo e SelectividadePortaria n.º 186/2008 de 24 de Outubro, republicada pela portaria 114/2009 de 4 de Setembro
Prémios Fixos Individuais Portaria n.º 188/2008 de 24 de Outubro
Investimentos Produtivos na Aquicultura Portaria n.º 13/2009 de 18 de Fevereiro
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
AquiculturaPortaria n.º 187/2008 de 24 de Outubro
Acções colectivas Portaria n.º 83/2009 de 5 de Agosto;
Protecção e desenvolvimento da fauna e flora aquáticas Portaria n.º 91/2009 de 18 de Agosto;
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo Portaria n.º 185/2008 de 24 de Outubro e portaria n.º 198/2008 de 18 de Novembro
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas
promocionaisPortaria n.º 94/2009 de 19 de Agosto;
Projectos piloto e transformação para reafectação de navios de
pescaPortaria n.º 92/2009 de 18 de Agosto;
Assistência Técnica Assistência Técnica Despacho nº 20506/2008 de 5 de Agosto
Resolução do Conselho do Governo Nº 108/2009, de 30 de Junho - Modelo de Governação do PROPESCAS
Despacho Nº 762/2009, de 10 de Julho - Nomeação do Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho Nº 763/2009, de 10 de Julho - Nomeação do Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Coordenador Regional do PROPESCAS
Despacho Nº 566/2010, de 28 de Maio, designa o Organismo Intermédio para as operações em que o beneficiário é o Governo Regional
Decreto-Lei Nº 37/2010, de 20 de Abril, alteração do modelo de governação do PROPESCAS
Resolução do Conselho do Governo Nº 58/2010, de 13 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação Nº 6/2010, de 28 de Maio - modelo de governação do PROPESCAS
Adaptação do Esforço de Pesca Investimentos a Bordo e Selectividade Portaria n.º 53/2008, de 08.07, alterada e republicada pela Portaria n.º 102/2009, de 14.12
Investimentos Produtivos na Aquicultura Portaria n.º 97/2009, de 27.11
Portaria Nº 70/2010, de 23 de Julho, que altera a Portª. Nº 51/2008
Portaria n.º 51/2008, de 30.06, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 3/2008, de 10.07 e alterada
pela Portaria n.º 81/2008, de 24.09, alterada e republicada pela Portaria n.º 101/2009, de 14.12, alterada
pela Portaria Nº 70/2010, de 23 de Julho, alterada pela Portaria Nº 109/2010, de 9 de Dezembro
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de AbrigoPortaria n.º 73/2008, de 25.08, alterada e republicada pela Portaria n.º 71/2009, de 1.09 e pela Portaria n.º
100/2009, de 14.12; Despacho normativo n.º 44/2008, de 23.06
Desenvolvimento de novos mercados e campanhas
promocioinaisPortaria n.º 78/2009, de 25.09, alterada pela Portaria Nº 42/2010, de 23 de Abril
Projectos piloto e transformação de embarcações de pesca Portaria n.º 79/2009, de 25.09
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca Portaria Nº 84/2010, de 24 de agosto, regulamento de aplicação da medida
Eixos/Medidas
Acções Colectivas
Anexo VI
Enquadramento Legal do PROMAR
REGULAMENTO (CE) Nº 1198/2006, de 27 de Julho - FUNDO EUROPEU DAS PESCAS
REGULAMENTO (CE) Nº 498/2007, de 26 de Março - NORMAS DE EXECUÇÃO DO FEP
Decreto Lei Nº 80/2008, de 16 de Maio, modelo de governação do Programa, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio
Decreto Lei Nº 81/2008, de 16 de Maio, enquadramento nacional dos apoios, alterado pelo Decreto Lei Nº 128/2009, de 28 de Maio, alterado pelo Decreto Lei Nº 37/2010, de 20 de Abril
Portaria Nº 106/2010, de 19 de Fevereiro, alteração do regime de adiantamentos
Despacho Nº 2437/2010, de 5 de Fevereiro, fixa as dotações financeiras do Programa Operacional 2007-2013
Despacho Normativo Nº 12/2010, de 21 de Maio, natureza e limites máximos dos custos considerados elegiveis para efeitos de co-financiamento
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo
Portaria nº 1447/2008 de 15 de Dezembro; Reestruturação da frota de pesca afectada pela crise económica,
Portaria 192/2009, de 20 de Fevereiro, altera a portaria nº 1447/2008,
Portaria Nº 239/2010, de 29 de Abril, alteração à Portaria Nº 1447/2008
R. A . AÇORES
Cessação Temporaria das Actividades da Pesca
Prémios Fixos Individuais
Investimentos Produtivos na Aquicultura
CONTINENTE
Adaptação do Esforço de Pesca
Cessação Definitiva de Embarcações
Medidas de Interesse Geral
R. A. MADEIRA
Adaptação do Esforço de Pesca
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Medidas de Interesse Geral
Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca Desenvolvimento Sustentavel das Zonas de Pesca (Grupos de
Acção Costeira)
REGULAMENTO (CE) Nº 744/2008 DE 24 DE JULHO - ACÇÃO ESPECIFICA
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Investimentos a Bordo e Selectividade
Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e
Aquicultura
Medidas de Interesse Geral
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo
1 2 3 4 5 6 7 8 9
TOTAL DO P.O.Pesca 436.911.261 325.790.279 246.485.249 239.564.345 178.865.713 137.478.742 62.745.039 46.533.905 35.195.411
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 101.376.705 74.720.158 62.865.134 59.801.162 44.983.685 39.332.072 13.318.515 9.504.385 8.137.352
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 31.920.217 31.920.217 28.430.212 18.261.248 18.261.248 16.983.667 4.514.540 4.514.540 4.195.188
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 14.599.732 14.599.732 13.187.241 11.472.227 11.472.227 10.791.782 913.832 913.832 840.687
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 45.426.034 19.396.566 14.018.221 25.325.245 10.813.398 7.817.023 6.486.832 2.769.819 2.001.792
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 3.110.787 2.799.708 2.341.943 1.370.124 1.233.112 1.038.602 539.012 485.111 407.466
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 6.319.935 6.003.935 4.887.517 3.372.318 3.203.700 2.700.998 864.299 821.083 692.219
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e Aquicultura 180.247.611 102.704.856 74.187.067 96.400.038 54.273.646 39.230.293 26.073.591 14.695.369 10.604.065
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 70.678.955 30.756.865 22.458.002 39.201.565 17.021.245 12.430.559 10.190.387 4.415.190 3.224.429
Medida 2: Transformação e Comercialização 95.649.008 58.314.057 41.730.293 51.174.071 31.227.999 22.370.285 14.337.809 8.734.784 6.244.379
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 11.062.505 11.062.505 8.070.200 6.024.402 6.024.402 4.429.449 1.545.395 1.545.395 1.135.257
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 2.857.143 2.571.429 1.928.572
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 116.969.751 113.056.397 83.407.876 61.489.109 59.411.697 44.021.687 17.845.986 17.256.755 12.711.153
Medida 1: Acções Colectivas 23.624.596 22.868.358 16.200.987 14.788.620 14.359.742 10.276.257 4.055.491 3.939.736 2.814.045
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 11.330.632 11.330.632 8.615.458 6.319.145 6.319.145 4.804.493 1.617.882 1.617.882 1.230.183
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 58.264.874 56.963.028 42.237.050 27.517.190 26.864.744 20.063.416 8.690.053 8.490.656 6.267.149
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 10.549.072 9.398.526 7.030.054 5.556.110 4.947.477 3.700.745 1.611.218 1.436.448 1.074.662
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 13.200.577 12.495.853 9.324.327 7.308.044 6.920.589 5.176.776 1.871.342 1.772.033 1.325.114
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 26.944.243 23.935.917 17.403.406 15.033.124 13.355.773 9.712.753 3.847.438 3.417.887 2.485.067
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 26.944.243 23.935.917 17.403.406 15.033.124 13.355.773 9.712.753 3.847.438 3.417.887 2.485.067
EIXO 5: Assistência Técnica 11.372.951 11.372.951 8.621.766 6.840.912 6.840.912 5.181.937 1.659.509 1.659.509 1.257.774
Medida 1: Assistência Técnica 11.372.951 11.372.951 8.621.766 6.840.912 6.840.912 5.181.937 1.659.509 1.659.509 1.257.774
Regiões de Objectivo 436.911.261 325.790.279 246.485.249 239.564.345 178.865.713 137.478.742 62.745.039 46.533.905 35.195.411
Objectivo de Convergência 387.102.753 290.662.616 223.943.059 212.303.106 159.716.891 124.981.228 55.717.700 41.598.038 31.977.622
Objectivo Não Ligado á Convergência 49.808.508 35.127.663 22.542.190 27.261.239 19.148.822 12.497.514 7.027.339 4.935.867 3.217.789
PROGRAMADO
Programação Financeira por Eixo Prioritário
Anexo VII
(valores expressos em euros)
EIXOS PRIORITÁRIOS TOTAL 2007-2013 ANO 2007-2010 ANO 2010
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo
1 2 3 4 5 6 7 8 9
TOTAL DO P.O.Pesca 387.102.752 290.662.615 223.943.059 212.303.106 159.716.891 123.893.551 55.934.705 41.732.116 32.074.383
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 87.778.601 65.267.981 56.253.320 52.450.962 39.921.699 35.592.536 11.422.231 8.198.837 7.176.181
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 28.414.565 28.414.565 25.648.454 16.391.390 16.391.390 15.428.755 4.040.710 4.040.710 3.802.068
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 12.827.336 12.827.336 11.811.251 10.462.184 10.462.184 9.906.059 656.919 656.919 615.625
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 38.166.702 16.219.620 12.263.311 21.300.667 9.052.097 6.844.099 5.450.268 2.316.187 1.751.218
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 2.900.719 2.610.647 2.219.053 1.317.104 1.185.394 1.007.585 511.901 460.711 391.606
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 5.469.279 5.195.813 4.311.251 2.979.617 2.830.634 2.406.038 762.433 724.310 615.664
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e Aquicultura 161.558.008 93.177.148 68.623.725 86.284.371 49.221.152 35.191.558 23.684.958 13.528.582 9.942.440
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 62.333.929 27.045.950 20.402.775 34.596.864 14.972.626 11.295.496 8.999.743 3.885.703 2.931.170
Medida 2: Transformação e Comercialização 86.404.370 53.577.881 38.805.961 46.018.519 28.579.538 20.731.997 13.234.980 8.192.644 5.923.593
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 10.155.785 10.155.785 7.616.840 5.668.988 5.668.988 3.164.065 1.450.235 1.450.235 1.087.677
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 2.663.924 2.397.532 1.798.149
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 103.982.639 100.814.506 75.375.354 54.309.230 52.644.772 39.585.459 15.992.611 15.509.727 11.564.820
Medida 1: Acções Colectivas 21.885.188 21.271.974 15.197.197 14.097.180 13.720.306 9.842.556 3.870.918 3.769.207 2.699.433
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 10.155.787 10.155.787 7.616.840 5.667.813 5.667.813 4.250.860 1.450.180 1.450.180 1.087.636
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 50.530.758 49.520.145 37.385.304 22.922.162 22.463.720 17.243.275 7.509.985 7.359.787 5.540.417
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 9.475.200 8.527.681 6.553.512 4.960.755 4.464.680 3.436.550 1.457.967 1.312.171 1.006.654
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 11.935.706 11.338.919 8.622.501 6.661.320 6.328.253 4.812.218 1.703.561 1.618.382 1.230.680
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 23.805.241 21.424.717 16.147.806 13.292.748 11.963.473 9.016.636 3.399.359 3.059.424 2.305.836
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 23.805.241 21.424.717 16.147.806 13.292.748 11.963.473 9.016.636 3.399.359 3.059.424 2.305.836
EIXO 5: Assistência Técnica 9.978.263 9.978.263 7.542.854 5.965.795 5.965.795 4.507.362 1.435.546 1.435.546 1.085.106
Medida 1: Assistência Técnica 9.978.263 9.978.263 7.542.854 5.965.795 5.965.795 4.507.362 1.435.546 1.435.546 1.085.106
Anexo VII - A
Programação Financeira por Eixo Prioritário
(valores expressos em euros)
EIXOS PRIORITÁRIOS
PROGRAMADO
TOTAL 2007-2013 ANO 2007-2010 ANO 2010
Regiões de objectivo ligado à convergência
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo
1 2 3 4 5 6 7 8 9
TOTAL DO P.O.Pesca 49.808.509 35.127.664 22.542.190 27.261.239 19.148.822 13.585.191 6.810.334 4.801.789 3.121.028
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 13.598.104 9.452.177 6.611.814 7.350.200 5.061.986 3.739.536 1.896.284 1.305.548 961.171
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 3.505.652 3.505.652 2.781.758 1.869.858 1.869.858 1.554.912 473.830 473.830 393.120
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 1.772.396 1.772.396 1.375.990 1.010.043 1.010.043 885.723 256.913 256.913 225.062
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 7.259.332 3.176.946 1.754.910 4.024.578 1.761.301 972.924 1.036.564 453.632 250.574
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 210.068 189.061 122.890 53.020 47.718 31.017 27.111 24.400 15.860
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 850.656 808.122 576.266 392.701 373.066 294.960 101.866 96.773 76.555
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e Comercialização
dos Produtos da Pesca e Aquicultura 18.689.603 9.527.708 5.563.342 10.115.667 5.052.494 4.038.735 2.388.633 1.166.787 661.625
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 8.345.026 3.710.915 2.055.227 4.604.701 2.048.619 1.135.063 1.190.644 529.487 293.259
Medida 2: Transformação e Comercialização 9.244.638 4.736.176 2.924.332 5.155.552 2.648.461 1.638.288 1.102.829 542.140 320.786
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 906.720 906.720 453.360 355.414 355.414 1.265.384 95.160 95.160 47.580
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 193.219 173.897 130.423 0 0 0 0 0 0
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 12.987.112 12.241.891 8.032.522 7.179.879 6.766.925 4.436.228 1.853.375 1.747.028 1.146.333
Medida 1: Acções Colectivas 1.739.408 1.596.384 1.003.790 691.440 639.436 433.701 184.573 170.529 114.612
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora Aquática 1.174.845 1.174.845 998.618 651.332 651.332 553.633 167.702 167.702 142.547
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 7.734.116 7.442.883 4.851.746 4.595.028 4.401.024 2.820.141 1.180.068 1.130.869 726.732
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de Promoção 1.073.872 870.845 476.542 595.355 482.797 264.195 153.251 124.277 68.008
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 1.264.871 1.156.934 701.826 646.724 592.336 364.558 167.781 153.651 94.434
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 3.139.002 2.511.200 1.255.600 1.740.376 1.392.300 696.117 448.079 358.463 179.231
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 3.139.002 2.511.200 1.255.600 1.740.376 1.392.300 696.117 448.079 358.463 179.231
EIXO 5: Assistência Técnica 1.394.688 1.394.688 1.078.912 875.117 875.117 674.575 223.963 223.963 172.668
Medida 1: Assistência Técnica 1.394.688 1.394.688 1.078.912 875.117 875.117 674.575 223.963 223.963 172.668
Anexo VII - B
Programação Financeira por Eixo Prioritário
(valores expressos em euros)
EIXOS PRIORITÁRIOS
PROGRAMADO
TOTAL 2007-2013 ANO 2007-2010 ANO 2010
Regiões de objectivo não ligado à convergência
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo
10 11 12 13 14 15 16=11/5 17=12/6
TOTAL DO P.O.Pesca 235.929.137 155.658.945 117.404.172 129.057.598 88.695.665 64.145.117 87% 85%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 46.479.693 35.851.250 31.708.884 15.088.776 8.469.327 6.695.115 80% 81%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 19.574.444 19.574.444 17.913.070 1.936.214 1.936.214 1.560.208 107% 105%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 7.773.044 7.773.044 7.320.045 1.159.203 1.159.203 1.060.247 68% 68%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 17.917.603 7.354.461 5.509.793 10.984.154 4.430.006 3.276.732 68% 70%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 144.205 78.904 59.178 144.205 78.904 59.178 6% 6%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 1.070.397 1.070.397 906.798 865.000 865.000 738.750 33% 34%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura118.176.985 51.854.493 36.360.440 57.870.062 26.476.932 18.676.088 96% 93%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 22.919.494 11.719.051 8.789.288 20.907.642 10.715.106 8.036.329 69% 71%
Medida 2: Transformação e Comercialização 95.257.492 40.135.443 27.571.152 36.962.420 15.761.826 10.639.759 129% 123%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 63.795.921 60.828.644 44.142.847 50.801.458 48.804.085 35.181.876 102% 100%
Medida 1: Acções Colectivas 11.505.261 10.748.687 7.862.852 3.467.213 3.145.553 2.282.930 75% 77%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática2.818.995 2.818.995 2.114.246 1.236.233 1.236.233 927.174 45% 44%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 40.905.354 39.891.764 28.727.928 40.053.606 39.040.016 28.003.943 148% 143%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de
Promoção2.647.925 2.015.020 1.428.850 2.040.590 1.589.885 1.130.193 41% 39%
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 5.918.386 5.354.179 4.008.971 4.003.817 3.792.399 2.837.635 77% 77%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 3.519.801 3.167.821 2.288.288 3.519.801 3.167.821 2.288.288 24% 24%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 3.519.801 3.167.821 2.288.288 3.519.801 3.167.821 2.288.288 24% 24%
EIXO 5: Assistência Técnica 3.956.736 3.956.736 2.903.714 1.777.500 1.777.500 1.303.750 58% 56%
Medida 1: Assistência Técnica 3.956.736 3.956.736 2.903.714 1.777.500 1.777.500 1.303.750 58% 56%
Regiões de Objectivo 235.929.137 155.658.945 117.404.172 129.057.598 88.695.665 64.145.117 87% 85%
Objectivo de Convergência 210.112.836 140.292.858 108.909.299 108.564.428 77.468.437 58.541.544 88% 87%
Objectivo Não Ligado á Convergência 25.816.301 15.366.087 8.494.873 20.493.170 11.227.229 5.603.574 80% 68%
TAXA DE APROV / PROG
2007- 2010
Anexo VIII
Aprovações por Eixo Prioritário
EIXOS PRIORITÁRIOS
APROVADO
ANO 2007-2010 ANO 2010
(valores expressos em euros)
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo
10 11 12 13 14 15 16=11/5 17=12/6
TOTAL DO P.O.Pesca 210.112.836 140.292.858 108.909.299 108.564.428 77.468.437 58.541.544 88% 88%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 42.121.972 32.038.112 28.745.121 13.428.769 7.235.852 5.810.396 80% 81%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 16.765.591 16.765.591 15.659.950 1.391.558 1.391.558 1.151.716 102% 101%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 7.513.651 7.513.651 7.097.860 1.036.852 1.036.852 950.021 72% 72%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 16.963.525 6.944.966 5.273.883 10.231.154 4.103.538 3.091.732 77% 77%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 144.205 78.904 59.178 144.205 78.904 59.178 7% 6%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 735.000 735.000 654.250 625.000 625.000 557.750 26% 27%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura105.134.954 48.433.223 34.489.209 46.505.746 23.706.354 17.130.203 98% 98%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 22.919.494 11.719.051 8.789.288 20.907.642 10.715.106 8.036.329 78% 78%
Medida 2: Transformação e Comercialização 82.215.460 36.714.172 25.699.921 25.598.104 12.991.248 9.093.874 128% 124%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 56.173.080 53.451.750 40.917.618 43.904.814 42.114.188 32.302.262 102% 103%
Medida 1: Acções Colectivas 10.517.074 9.892.479 7.424.803 3.089.828 2.895.566 2.150.109 72% 75%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática2.818.995 2.818.995 2.114.246 1.236.233 1.236.233 927.174 50% 50%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 34.740.980 33.727.390 26.118.905 33.889.232 32.875.642 25.394.919 150% 151%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas de
Promoção2.204.299 1.685.361 1.264.020 1.712.358 1.341.002 1.005.751 38% 37%
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 5.891.732 5.327.525 3.995.644 3.977.163 3.765.745 2.824.309 84% 83%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 3.130.565 2.817.509 2.113.131 3.130.565 2.817.509 2.113.131 24% 23%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 3.130.565 2.817.509 2.113.131 3.130.565 2.817.509 2.113.131 24% 23%
EIXO 5: Assistência Técnica 3.552.265 3.552.265 2.644.220 1.594.534 1.594.534 1.185.551 60% 59%
Medida 1: Assistência Técnica 3.552.265 3.552.265 2.644.220 1.594.534 1.594.534 1.185.551 60% 59%
Anexo VIII - A
Aprovações por Eixo Prioritário
Regiões de objectivo ligado à convergência
EIXOS PRIORITÁRIOS
APROVADOTAXA DE APROV / PROG
2007- 2010ANO 2007-2010 ANO 2010
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo
10 11 12 13 14 15 16=11/5 17=12/6
TOTAL DO P.O.Pesca 25.816.301 15.366.087 8.494.873 20.493.170 11.227.229 5.603.574 80% 63%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 4.357.721 3.813.138 2.963.763 1.660.008 1.233.475 884.719 75% 79%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 2.808.853 2.808.853 2.253.120 544.657 544.657 408.492 150% 145%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 259.393 259.393 222.184 122.351 122.351 110.226 26% 25%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 954.078 409.495 235.911 753.000 326.468 185.001 23% 24%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 0 0 0 0 0 0 0% 0%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 335.397 335.397 252.548 240.000 240.000 181.000 90% 86%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura13.042.032 3.421.270 1.871.231 11.364.316 2.770.578 1.545.885 68% 46%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 0 0 0 0 0 0 0% 0%
Medida 2: Transformação e Comercialização 13.042.032 3.421.270 1.871.231 11.364.316 2.770.578 1.545.885 129% 114%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 7.622.841 7.376.894 3.225.229 6.896.644 6.689.897 2.879.613 109% 73%
Medida 1: Acções Colectivas 988.187 856.208 438.049 377.385 249.986 132.822 134% 101%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática0 0 0 0 0 0 0% 0%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 6.164.374 6.164.374 2.609.023 6.164.374 6.164.374 2.609.023 140% 93%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção443.626 329.659 164.830 328.232 248.883 124.442 68% 62%
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 26.654 26.654 13.327 26.654 26.654 13.327 4% 4%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 389.236 350.312 175.156 389.236 350.312 175.156 25% 25%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 389.236 350.312 175.156 389.236 350.312 175.156 25% 25%
EIXO 5: Assistência Técnica 404.471 404.471 259.493 182.966 182.966 118.200 46% 38%
Medida 1: Assistência Técnica 404.471 404.471 259.493 182.966 182.966 118.200 46% 38%
Anexo VIII -B
Aprovações por Eixo Prioritário
Regiões de objectivo não ligado à convergência
EIXOS PRIORITÁRIOS
APROVADOTAXA DE APROV / PROG
2007- 2010ANO 2007-2010 ANO 2010
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo DP Fundo
18 19 20 21 22 23 24=19/5 25=20/6 26=19/11 27=20/12
TOTAL DO P.O.Pesca 71.966.117 53.222.515 43.346.539 55.195.353 37.237.585 28.553.224 30% 32% 34% 37%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 35.263.513 30.127.902 27.238.814 19.710.845 14.896.383 12.976.116 67% 69% 84% 86%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 18.712.317 18.712.317 17.185.096 7.572.033 7.572.033 6.750.302 102% 101% 96% 96%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 6.968.508 6.968.508 6.596.417 3.101.002 3.101.002 2.936.309 61% 61% 90% 90%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 8.597.606 3.461.994 2.626.473 8.052.728 3.238.267 2.458.678 32% 34% 47% 48%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 985.082 985.082 830.828 985.082 985.082 830.828 31% 31% 92% 92%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura23.651.053 11.007.717 7.635.989 23.034.487 10.675.377 7.401.827 20% 19% 21% 21%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 1.223.287 637.560 478.170 1.155.582 607.093 455.320 4% 4% 5% 5%
Medida 2: Transformação e Comercialização 22.427.766 10.370.158 7.157.819 21.878.905 10.068.284 6.946.508 33% 32% 26% 26%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 12.669.530 11.704.874 8.192.910 12.068.000 11.283.804 7.896.453 20% 19% 19% 19%
Medida 1: Acções Colectivas 945.638 859.638 671.406 945.638 859.638 671.406 6% 7% 8% 9%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo 10.195.031 9.728.668 6.703.423 10.195.031 9.728.668 6.703.423 36% 33% 24% 23%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção601.529 421.071 296.456 0 0 0 9% 8% 21% 21%
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de Pesca 927.331 695.498 521.624 927.331 695.498 521.624 10% 10% 13% 13%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
EIXO 5: Assistência Técnica 382.021 382.021 278.827 382.021 382.021 278.827 6% 5% 10% 10%
Medida 1: Assistência Técnica 382.021 382.021 278.827 382.021 382.021 278.827 6% 5% 10% 10%
Regiões de Objectivo 71.966.117 53.222.515 43.346.539 55.195.353 37.237.585 28.553.224 30% 32% 34% 37%
Objectivo de Convergência 63.987.936 46.460.057 39.465.086 47.768.900 30.993.689 25.034.438 29% 32% 33% 36%
Objectivo Não Ligado á Convergência 7.978.181 6.762.457 3.881.454 7.426.453 6.243.896 3.518.787 35% 31% 44% 46%
TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2010
TAXA DE EXEC /
APROV
2007- 2010
Execução Financeira por Eixo Prioritário
Anexo IX
EIXOS PRIORITÁRIOS
EXECUTADO
ANO 2007-2010 ANO 2010
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo DP Fundo
18 19 20 21 22 23 24=19/5 25=20/6 26=19/11 27=20/12
TOTAL DO P.O.Pesca 63.987.936 46.460.057 39.465.086 47.768.900 30.993.689 25.034.438 29% 32% 33% 36%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 31.766.343 26.754.792 24.562.340 16.654.848 11.964.448 10.623.616 67% 69% 84% 85%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 15.951.800 15.951.800 14.968.227 5.225.060 5.225.060 4.843.592 97% 97% 95% 96%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 6.755.329 6.755.329 6.415.769 2.915.452 2.915.452 2.769.476 65% 65% 90% 90%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 8.389.131 3.377.580 2.584.266 7.844.254 3.153.853 2.416.471 37% 38% 49% 49%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 670.082 670.082 594.078 670.082 670.082 594.078 24% 25% 91% 91%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura22.383.661 10.501.260 7.382.760 21.767.095 10.168.920 7.148.598 21% 21% 22% 21%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 1.223.287 637.560 478.170 1.155.582 607.093 455.320 4% 4% 5% 5%
Medida 2: Transformação e Comercialização 21.160.374 9.863.701 6.904.591 20.611.513 9.561.827 6.693.279 35% 33% 27% 27%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 9.476.492 8.842.564 7.251.345 8.985.516 8.498.881 6.993.583 17% 18% 17% 18%
Medida 1: Acções Colectivas 894.125 826.450 652.247 894.125 826.450 652.247 6% 7% 8% 9%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de
Abrigo 7.164.060 6.976.933 5.819.712 7.164.060 6.976.933 5.819.71231% 34% 21% 22%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção 490.976 343.683 257.7628% 8% 20% 20%
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de
Pesca 927.331 695.498 521.624 927.331 695.498 521.62411% 11% 13% 13%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca0 0 0 0 0 0
0% 0% 0% 0%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
EIXO 5: Assistência Técnica 361.441 361.441 268.640 361.441 361.441 268.640 6% 6% 10% 10%
Medida 1: Assistência Técnica 361.441 361.441 268.640 361.441 361.441 268.640 6% 6% 10% 10%
Regiões de objectivo ligado à convergência
Anexo IX- A
Execução Financeira por Eixo Prioritário
EIXOS PRIORITÁRIOS
EXECUTADO TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2010
TAXA DE EXEC / APROV
2007- 2010ANO 2007-2010 ANO 2010
(valores expressos em euros)
Custo Total Desp. Públ. Fundo Custo Total Desp. Públ. Fundo DP Fundo DP Fundo
18 19 20 21 22 23 24=19/5 25=20/6 26=19/11 27=20/12
TOTAL DO P.O.Pesca 7.978.181 6.762.457 3.881.454 7.426.453 6.243.896 3.518.787 42% 29% 44% 46%
EIXO 1: Ajustamento do Esforço de Pesca 3.497.171 3.373.110 2.676.473 3.055.997 2.931.936 2.352.500 69% 72% 88% 90%
Medida 1: Cessação Definitiva das Actividades da Pesca 2.760.518 2.760.518 2.216.869 2.346.973 2.346.973 1.906.710 148% 143% 98% 98%
Medida 2: Cessação Temporária das Actividades da Pesca 213.178 213.178 180.648 185.549 185.549 166.833 21% 20% 82% 81%
Medida 3: Investimentos a Bordo e Selectividade 208.475 84.414 42.207 208.475 84.414 42.207 12% 4% 21% 18%
Medida 4: Pequena Pesca Costeira 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 5: Compensações Sócio-económicas 315.000 315.000 236.750 315.000 315.000 236.750 84% 80% 94% 94%
EIXO 2: Investimentos na Aquicultura, Transformação e
Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura 1.267.392 506.457 253.229 1.267.392 506.457 253.22925% 6% 15% 14%
Medida 1: Investimentos Produtivos na Aquicultura 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 2: Transformação e Comercialização 1.267.392 506.457 253.229 1.267.392 506.457 253.229 48% 15% 15% 14%
Medida 3: Medidas de Saude Publica/Animal e Aqui-ambientais 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
Medida 4: Garantia Mutua e Outros Instrumentos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
EIXO 3: Medidas de Interesse Geral 3.193.038 2.862.310 941.564 3.082.485 2.784.922 902.870 47% 21% 39% 29%
Medida 1: Acções Colectivas 51.513 33.188 19.159 51.513 33.188 19.159 8% 4% 4% 4%
Medida 2: Protecção e Desenvolvimento da Fauna e Flora
Aquática 0 0 0 0 0 00% 0% #DIV/0! #DIV/0!
Medida 3: Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de
Abrigo 3.030.972 2.751.735 883.712 3.030.972 2.751.735 883.71269% 31% 0% 0%
Medida 4: Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
de Promoção 110.553 77.387 38.694 0 0 023% 15% 0% 0%
Medida 5: Projectos Piloto e Transformação de Navios de
Pesca 0 0 0 0 0 00% 0% 0% 0%
EIXO 4: Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca0 0 0 0 0 0
0% 0% 0% 0%
Medida 1: Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca 0 0 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%
EIXO 5: Assistência Técnica 20.580 20.580 10.187 20.580 20.580 10.187 2% 2% 5% 4%
Medida 1: Assistência Técnica 20.580 20.580 10.187 20.580 20.580 10.187 2% 2% 5% 4%
Regiões de objectivo não ligado à convergência
Anexo IX- B
Execução Financeira por Eixo Prioritário
EIXOS PRIORITÁRIOS
EXECUTADO TAXA DE EXEC /
PROG
2007- 2010
TAXA DE EXEC / APROV
2007- 2010ANO 2007-2010 ANO 2010