REGULAÇÃO EM SAÚDE REGULAÇÃO EM SAÚDE NO BRASIL NO BRASIL
A perspectiva do setor A perspectiva do setor suplementarsuplementar
SEMINÁRIO INTERNACIONALSEMINÁRIO INTERNACIONALREGULAÇÃO EM SAÚDE: QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE REGULAÇÃO EM SAÚDE: QUALIFICAÇÃO DA SAÚDE
SUPLEMENTARSUPLEMENTAR
Rio de Janeiro, novembro de 2006Rio de Janeiro, novembro de 2006
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOSFAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
DIRETOR-PRESIDENTE - ANSDIRETOR-PRESIDENTE - ANS
A Regulação Pública da Saúde no A Regulação Pública da Saúde no Estado BrasileiroEstado Brasileiro
O TEMA REGULAÇÃO NO BRASIL
ASPECTOS CONCEITUAIS
A intervenção pode ser feita através de mecanismos
indutores, normatizadores, regulamentadores ou
restritores (mecanismos de regulação).
A regulação pode ser entendida como a capacidade
de intervir nos processos de prestação de serviços,
alterando ou orientando a sua execução.
O Processo RegulatórioO Processo Regulatório
O processo regulatório pode se dar tanto do ponto de
vista do acesso cotidiano das pessoas - microrregulação,
quanto no aspecto das definições das políticas mais
gerais das instituições – macrorregulação.
O processo regulatório se insere dentro de um cenário
de disputas, de interesses conflitantes, que determinam
o seu formato e alcance.
Saúde na Constituição de 1988Saúde na Constituição de 1988
“Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, para sua promoção, proteção e recuperação.”
“Art. 197: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”
Regulação no Setor SaúdeRegulação no Setor Saúde
A Regulação da Saúde no Brasil é realizada pelo Ministério da Saúde:
Diretamente sobre os sistemas públicos integrantes do SUS
E por suas Agências Reguladoras:
ANVISA – Bens, Serviços e Tecnologias
ANS – Setor da Saúde Suplementar
Evolução Histórica na Regulação Evolução Histórica na Regulação Pública da Saúde no EstadoPública da Saúde no Estado
Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs (regras de utilização de serviços e medicamentos)
Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs (compra de serviços em detrimento da prestação direta)
Instituto Nacional de Previdência Social – INPS (formação de rede de prestadores pela aquisição de serviços privados)
Evolução Histórica na Regulação Evolução Histórica na Regulação Pública da Saúde no EstadoPública da Saúde no Estado
Instituto Nacional de Assistência Médica – INAMPS (maior controle sobre os gastos do setor)
Sistema Único de Saúde - SUS (processo constituinte, definição do arcabouço legal, edição das Normas Operacionais – NOBs e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS)
Algumas Ferramentas Utilizadas Algumas Ferramentas Utilizadas no Processo Regulatório em no Processo Regulatório em
SaúdeSaúde
O financiamento (tabela de procedimentos)
A definição da rede prestadora (pode ser pública ou complementarmente privada)
Os contratos de prestação de serviços (regras claras de obrigações e deveres entre as partes)
Algumas Ferramentas Utilizadas Algumas Ferramentas Utilizadas no Processo Regulatório em no Processo Regulatório em
SaúdeSaúde
O cadastro de unidades prestadoras de serviços de saúde (CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos)
As bases de dados nacionais (SIA – Sistema de Informação Ambulatorial, SIH – Sistema de Informação Hospitalar, SIM – Sistema de Informação de Mortalidade)
A avaliação e o monitoramento das ações de atenção à saúde
A Evolução do Processo de Regulamentação A Evolução do Processo de Regulamentação na Saúde Suplementarna Saúde Suplementar
1988
1991
1998
2000
1997
• Constituição / SUS
• Definição da saúde privada como setor regulado
Código de Defesa do Consumidor - CDC
Debates no Congresso
Foco: atividade econômica e assistência à saúde
Promulgação da Lei 9656 em 03 de junho de 1998
Lei 9.961/00 – ANS Autarquia vinculada ao MS
Regulação do Setor da Saúde Regulação do Setor da Saúde SuplementarSuplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
“A ANS terá por finalidade institucional promover a
defesa do interesse público na assistência suplementar
à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive
quanto às suas relações com prestadores e
consumidores, contribuindo para o desenvolvimento
das ações de saúde no País.”
(Art. 3º da Lei 9961/2000 )
Regulação do Setor da Saúde Regulação do Setor da Saúde SuplementarSuplementar
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Autarquia vinculada ao MS
atuação controlada por um contrato de gestão
43.080.541 beneficiários de planos de saúde médico- hospitalares e odontológicos (ANS, 06/2006)
2.095 operadoras ativas (ANS, 06/2006)
Saúde SuplementarSaúde Suplementar
Operadoras
(empresas)
Livre atuação
• Legislação do tipo societário
• Controle deficiente
Atuação controlada• Autorização de funcionamento• Regras de operação sujeitas à
intervenção e liquidação• Exigência de garantias financeiras• Profissionalização da Gestão
Antes da regulamentação Depois da regulamentação
Assistência à saúde e acesso
(produto))
Livre atuação• Livre definição da
cobertura assistencial • Seleção de risco• Exclusão de usuários• Livre definição de
carências• Livre definição de
reajustes• Modelo centrado na
doença• Ausência de sistema de
informações • Contratos nebulosos
Atuação controlada• Qualificação da atenção integral à
saúde• Proibição da seleção de risco• Proibição da rescisão unilateral dos
contratos• Definição e limitação das carências• Reajustes controlados• Sem limites de internação• Modelo de atenção com ênfase nas
ações de promoção à saúde e prevenção de doenças.
• Sistemas de informações como insumo estratégico.
• Contratos mais transparentes.
Evolução dos beneficiáriosEvolução dos beneficiários2000-20062000-2006
43,1
36,2
6,9
36,835,534,734,9
39,342,1
32,1 31,5 31,8 32,333,9
35,6
2,8 3,2 3,8 4,5 5,4 6,5
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 jun/06
Total de vínculos
Vínculos a planos de assistência médica com ou sem odontologia
Vínculos a planos exclusivamente odontológicos
(milh
ões)
1.500
1.700
1.900
2.100
2.300
2.500
2.700
2.900
Até 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Operadoras em atividade Operadoras com beneficiários
Evolução do Registro de OperadorasEvolução do Registro de OperadorasBrasil – 1999/2006Brasil – 1999/2006
Fonte: Cadastro de Operadoras – ANS/MS – 06/2006Fonte: Cadastro de Operadoras – ANS/MS – 06/2006
Políticas de Regulação da Saúde Políticas de Regulação da Saúde SuplementarSuplementar
Regulação indutora para qualificação do setor de saúde suplementar
Programa de Qualificação
Estímulo a projetos de promoção e prevenção
Sobre a rede prestadora - monitoramento de rede, contratualização
Troca de Informações em Saúde Suplementar
Autorização de Funcionamento
Reforço à construção de uma política de avaliação e incorporação tecnológica no país
Consolidação institucional (concurso, qualificação institucional, educação permanente)
Incremento à pesquisa
Avanços na Construção de um Avanços na Construção de um Novo Modelo RegulatórioNovo Modelo Regulatório
Implementação de condições objetivas para o aperfeiçoamento da regulação indutora e normativa da ANS
Indicação da importância do Sistema de Informação, como insumo estratégico de análise do setor e da tomada de decisão
Ações efetivas das operadoras na melhoria da qualidade dos dados constantes nos sistemas de informação da ANS
Avanços na Construção de um Avanços na Construção de um Novo Modelo RegulatórioNovo Modelo Regulatório
Ampliação do debate sobre modelo de atenção à saúde integral
Explicitação da necessidade de se adotar ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e de regulação assistencial
Potencialização do trabalho integrado de todas as Diretorias da ANS, com articulação junto ao Ministério da Saúde e instituições de referência
Avanços na Construção de um Avanços na Construção de um Novo Modelo RegulatórioNovo Modelo Regulatório
Ampliação da agenda para a definição de diretrizes para incorporação e avaliação de tecnologias em saúde
Desenvolvimento de pesquisas e acúmulo de maior conhecimento do setor
Qualificação do processo regulatório
Construção do setor da suplementar como pertencente ao campo da produção da saúde
HORIZONTE : Mudança no Papel e HORIZONTE : Mudança no Papel e Desempenho dos Atores da Saúde Desempenho dos Atores da Saúde
SuplementarSuplementar
as operadoras gestoras de saúde
os prestadores de serviços produtores de cuidado em saúde
os beneficiários usuários com consciência sanitária
a ANS órgão regulador qualificado e eficiente para regular um setor que objetiva produzir saúde
A necessidade da articulação dos diversos atores para a construção deste novo modelo.
As principais mudanças a As principais mudanças a partir do processo partir do processo
regulatórioregulatório
A reorganização da rede prestadora de serviços
O estabelecimento de regras de entrada e saída de empresas do setor
A evolução do número de beneficiários de planos de saúde
As mudanças na pirâmide etária dos beneficiários
A concentração do setor
As principais mudanças a partir As principais mudanças a partir do processo regulatóriodo processo regulatório
A migração para planos posteriores à lei
A coletivização do processo de compra de planos de saúde
A capacidade de acompanhamento do setor por parte da ANS
A segurança do setor
Principais lacunasPrincipais lacunas
Relação público e privado e a auto-suficiência do setor
A baixa efetividade do ressarcimento ao SUS
A deficiência dos mecanismos de avaliação e controle das redes
assistenciais
A dupla porta de entrada nos hospitais públicos
Renúncia fiscal
O modelo de atenção à saúde praticado pelas empresas
A remuneração por procedimentos e a fragmentação do cuidado
A baixa incorporação da promoção e prevenção
Principais lacunasPrincipais lacunas
Aspectos concorrenciais e de transparência da operação no setor
Mobilidade com portabilidade
As diferentes condições de segurança da operação
A existência de planos anteriores à regulamentação
Insuficiência de alguns Sistemas de Informações
Os institutos públicos fora da regulamentação
Desafios na Implementação da Desafios na Implementação da Regulação Pública da SaúdeRegulação Pública da Saúde
Comando único e articulado do SUS nos três níveis de governo
Assumir a gestão do sistema e avançar na integração
Integralidade da assistência
Inter-relação entre o modelo assistencial e a regulação
Avaliação como parte fundamental no planejamento e gestão do sistema de saúde - Integração dos Sistemas de Informação
Instituir a regulação pública em todos os processos de atenção à saúde – público e privado
Desafios
Três grandes agendas estão colocadas:
A relação público e privado
A mudança do modelo assistencial praticado
Os aspectos concorrenciais do setor
Uma ApostaUma Aposta
A regulação pública do setor de saúde suplementar,
componente do sistema de saúde brasileiro, precisa
continuar a ter como objetivo torná-lo cada vez mais
auto-suficiente e integrado, e conseguir que ele
responda à perspectiva de dar uma atenção à saúde
integral aos seus beneficiários, com operadoras
sólidas, e que permita aos gestores da saúde no
Brasil incorporá-lo no seu processo de
planejamento.
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Disque ANS: 0800.7019656Disque ANS: 0800.7019656