Auditoria e Monitoramento dos
Sistemas de Informação do SUS
1- O que é Auditoria
2- Objetivos e formas
3- Base Legal
O que é Auditoria
• É a denominação dada ao cargo ou função do auditor.
• A palavra auditoria tem origem do latim, audire, que significa
ouvir, apesar de ter um fundamento mais complexo, pois toda
pessoa que possui função de verificar a veracidade de quaisquer
informações pode se titular de auditor, daí conceituando a
auditoria como técnica de exames e certificação de informações.
Objetivos da Auditoria
• Verificar e validar a qualidade, a propriedade e efetividade dos serviços de saúde prestados a população, visando a melhoria progressiva da atenção a saúde.
• Aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder ao levantamento de dados que permitam aos componentes do serviço de auditoria conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos na atenção a saúde.
• Verificar os componentes dos processos da Instituição, serviço ou sistema auditado.
Classificação das Auditorias
• De acordo com a definição do foco: tipo de auditoria
• De acordo com a sua periodicidade de realização: natureza da
auditoria.
• De acordo com a composição das equipes de auditoria: forma da
auditoria
• De acordo com a execução: analítica e operativa
TIPOS DE AUDITORIA- Auditoria sobre sistemas de saúde
- Auditoria de serviços de saúde
- Auditoria de ações de saúde
A auditoria sobre a aplicação de recursos financeiros é transversa
aos 3 tipos de auditoria.
NATUREZA DAS AUDITORIAS- regular ou ordinária
- especial ou extraordinária
EXECUÇÃO DA AUDITORIA
• Analítica
• Operativa
FORMAS DE AUDITORIA
• Direta
• Integrada
• Compartilhada
INICIO DO PROCESSO DE
AUDITORIA OPERATIVA- Comunicação
- Solicitação de documentos
- execução
PROCESSO DE TRABALHO DA
AUDITORIA
• O processo dividi-se em 3 fases:
• Planejamento
• Execução
• Resultado
PROCESSO DE EXECUÇÃO DE
AUDITORIA OPERATIVA1) Apresentação da equipe
2) Desenvolver trabalho:
2.1) Receber documentos
2.2) Análise de documentação
2.3) Busca de evidências
2.4) Solicitação de novos documentos
2.5) Visita a unidade
2.6) Acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos
2.7) Reunião de fechamento
TÉCNICAS DE AUDITORIA
• Exame da documentação
• Entrevista
• Inspeção / exame físico
• Circularização ou inspeção de terceiros
• evidências
AUDITORIA NAS AÇÕES E SERVIÇOS
DE SAÚDE AMBULATORIAIS NO SUS• A Auditoria Analítica – constitui-se na coleta de dados nos
diversos relatórios produzidos pelo Estados, Município ou pela
Unidade sob auditoria, deve-se nesta fase também ser verificado
o fluxo para coleta e geração de relatórios.
A análise dos relatórios deve permitir a conclusão, na fase de
auditoria analítica, em relação as seguintes aspectos gerais
• A) Diagnóstico da situação sanitária nos aspectos relativos à
atenção básica, analisando o perfil demográfico da população, a
análise dos indicadores de saúde , a análise dos indicadores
de saneamento básico.
• B) Diagnóstico da situação da rede de atenção básica:
- Baseia-se na análise da estrutura da rede de serviços básicos, análise da programação físico-orçamentária das ações básicas de saúde, análise da produção da rede de serviços básicos, análise dos indicadores de cobertura das ações básicas de saúde.
• Ex.: a analise do SIA/SUS nos fornece:
• Situação cadastral da unidade,
• Relatórios de acompanhamento da programação físico- orçamentária – FPO,
• Relatório de produção ambulatorial,
• Relatório de freqüência de procedimentos – TABWIN,
• Relatório síntese de produção da APAC,
• Relatório demonstrativo de APAC apresentada,
• Situação cadastral de terceiros,
• Discriminativo de pagamentos e serviços,
• Discriminativo de unidades por serviço,
• Relatório da situação de produção ambulatorial
C) Seguem alguns instrumentos disponíveis nos sistemas de informação do SUS e
que poderão ser empregados na fase analítica da auditoria
• Extrato do Fundo Municipal de Saúde
Fonte: http://www.datasus.gov.br ;
• Resumo do Fundo Municipal de Saúde
Fonte: http://www.datasus.gov.br ;
• Sistema de Informações sobre Orçamentos Púb. Saúde - SIOPS
Fonte: http://siops.datasus.gov.br/ ;
• Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES
Fonte: http://cnes.datasus.gov.br/ ;
• Produção Ambulatorial
Fonte: http://tabnet.datasus.gov.br
• Relatório de Acompanhamento Físico Orçamentário (CADSIA)
Fonte: http://www.datasus.gov.br
• Plano Municipal/Estadual de Saúde
Fonte: Secretarias Estaduais de Saúde
• Relatório de Gestão do ano anterior
Fonte: Secretarias Estaduais de Saúde
• Pacto de Atenção Básica
Fontes: http://tabnet.datasus.gov.br
• Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção
Básica- CAA
Fonte: http://portal.saude.gov.br/saude/
• Sistema de Informação da Atenção Básica -SIAB
Fonte: http://www.datasus.gov.br/siab/siab.htm
• D) Avaliação da Cobertura Assistencial do
Município
Comparar as metas estabelecidas no Pacto da Atenção
Básica, com o potencial produtivo da rede de atenção à
saúde, para verificar se a estrutura tem capacidade para
atender a necessidade populacional
• E) Avaliação da Capacidade Instalada das
Unidades de Saúde
• A Auditoria Operativa – verifica a prestação da assistência das ações e serviços de saúde oferecidos pelas unidades, mediante a observação direta dos controles internos, fatos, dados,documentos e situações, devendo analisar in loco:
• A estrutura físico e funcional – comparando ao CNES da unidade
• O Processo da Unidade – Acesso aos serviços, protocolos, fluxos, normas , rotinas, Humanização na atenção ao usuário, atividades desenvolvidas como ESF, EACS, UBS, acesso a exames complementares, acesso a média e alta complexidade, ações devigilância epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador, ações de vigilância sanitária.
• Os Resultados – verificando indicadores e parâmetros da atenção, avaliando o grau de satisfação dos usuários.
• Aspectos Relativos à Estrutura/Funcionalidade, avaliando,
- se há setores com demanda reprimida,
- capacidade da unidade para realização de procedimentos cadastrados,
- Distribuição de medicamentos,
- Jornada de trabalho x produtividade,
- Quais os meios de regulação ao acesso e suas filas de espera,
- Resolubilidade na unidade e eventuais motivos de encaminhamentos,
- Existência de sistema de contra-referência,
- Condições de higiene das instalações sanitárias.
RELATÓRIO DE AUDITORIA
• É o documento formal e técnico, que tem por finalidade fazer o
relato dos fatos observados, dos dados obtidos e das análises
efetuadas; tendo como produto final sugestões e ou
recomendações para prevenção e ou correção de rumos.
ROTEIRO BÁSICO PARA
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO• Introdução – Identificação da Instituição, seu vinculo
Administrativo, localização, período de verificação e finalidade
da Auditoria
• Escopo e objetivo da Auditoria – deixa bem claro quais as
atividades ou áreas examinadas e as possíveis limitações deste
exame.
• METODOLOGIA
- Os tipos de documentos analisados.
- Os sistemas de informações verificadas
- As origens (fontes de informações e/ou recursos) sempre verificadas.
- As Instituições visitadas na auditoria.
- A realização de visita domiciliar.
- A atualização de instrumentos para a coleta de dados.
- Entrevistas com usuários, trabalhadores de saúde, gestor.
- Observação participante nos processos de trabalho.
- Identificação e relato do(s) fato(s). Registrar o fato que deverá se constituir no objeto da ação da auditoria.
CONSTATAÇÕES
- Apontamentos sobre conformidades, distorções e/ou irregularidades encontradas.
CONCLUSÃO
- Registra a conclusão com clareza e concisão.
RECOMENDAÇÕES
- Indicar todas as recomendações possíveis e quando couber, estabelecer prazos para seu cumprimento.
ATRIBUTOS DO RELATÓRIO
• Coerência
• Oportunidade
• Convicção
• Integridade
• Apresentação
• Objetividade
• Clareza
• Conclusão
BASE LEGAL
• BASES LEGAIS DO SUS• CF Art 196: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”
• Leis 8080 e 8142/90• I - universalidade de acesso• II - integralidade de assistência• III - preservação da autonomia das pessoas• IV - igualdade da assistência à saúde• V - direito à informação
• acesso universal, igualitário (C. F. Art. 196) e gratuito (Lei nº 8080/90, art. 43)
• Legislação Básica
• Lei 8080/90 (LOS)
• Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
• Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema
• PRINCíPIOS DO SUS
• FINALISTICOS: UNIVERSALIDADE
• INTEGRALIDADE
• EQUIDADE
• “Direitos iguais quando a diferença inferioriza e o direito de ser diferente quando a igualdade descaracteriza” Boaventura Santos