![Page 1: PROVAS ILICITAS - core.ac.uk · mo ensaio de Luiz Francisco Torquato e na Faculdade de Direito da Univer,bre "Provas ilícitas Interceptações i precioso manancial de informações,](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081521/5c1174ed09d3f2423a8c16f3/html5/thumbnails/1.jpg)
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lUIZ FRANCISCO TORQUATO AValiO
PROVAS
ILICITAS INTERCEPTACcedilOtildeES TELEFOcircN ICAS
AMBIENTAIS EGRAVACcedilOtildeES CLANDESTINAS
THOMSON REUTERS6a ediccedilatildeo revista atualizada REVISTA DOS
e ampliada TRIBUNAIS
STJ00101537
PROVAS ILiacuteCITAS
Interceptauumles tll efocircni(a~ am hiacutetlltais e gravaccedil)(s (Iandeitill l
LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLlo
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Im p~~vi~~ middot INCLUI VERSAtildeO ELETROcircNICA DO LIVRO
~ ) desla cdiccedil210 120 I SI
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
MIISA H AIMS
)ir(ora n pon iacuteve
~Lkl do l3osljue H20 -- l3lnl Fundtl
Tel 11 3 b 11-8400 - f lX ll ~613-B4)()
CEP 0113 6-000 - SJO f)llIlo SI) Brhil
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(dilllrllio middotiollI lo dos llif(ill)~ w (ordi- ( [lUlliacutell (Olnl ) I rime l lIi I i14 l Jlrl~r)I(l~ di I ( Jdi ~I) 1lt111 11 C()1ll l(lld de pri s2H) l IllUIIl (1IIl jUlltlTlllI)( ()1ll1 )USll ( 1 PW(1llt1I) ( iI 1l 1( shy
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T(I OBO(l- 702-24U
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V is it e IlOSSO sie wwwrcnmhr
Illlpr(so no Bras i I I04-2D I SI
Profi slti or1al
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STJ00101537
mo ensaio de Luiz Francisco Torquato e na Faculdade de Direito da Univershybre Provas iliacutecitas Interceptaccedilotildees i precioso manancial de informaccedilotildees levaram seu autor a tomar posiccedilotildees SUMAacuteRIO degagravesimplicidade da exposiccedilatildeo e que na das diversas linhas possiacuteveis
resento essa obra aos operadores do NOTA SOBRE A b a EOICAo 11 1stituiraacute num trabalho de consulta
NOTA SOBRE A 5 a EDICAtildeO 13natildeo se interessem praacutetica ou teori-
NOTA SOBRE A 4 a EOICAtildeO 15
NOTA SOBRE A 31 EOICAtildeO 17
An Prl LURI[ GRIOTR PREFAacuteCIO Agrave 2 a EDICAO 19
APRESENTACAtildeO Aacute Ia [DI (Ao 21
1 IiTROOuCAo 29
11 Liherdades publicas e processo penal 29
12 Crise da justiccedila e impunidade 30
13 O problema das provas iltciacutelaS e das interceptaccedilocirces telefocircnicas 31
2 O DIREITO A PROVA [O DOCMA DA VERDADE REAL 33
21 A prova considera~l)es gerais 33
22 O princiacutepio do c011lraditoacuterio 34
23 O direito agrave prova e a garantia de accedilatildeo e de defesa 37
231 A jurisprudecircncia das cortes alematildes e a afirmaccedilatildeo do rechtliches Cchoacuter 37
2 32 A corte constitucional italiana e as limitaccedilocirces desarrazoadas ao
direito agrave prova 39
233 A jurisprudecircncia da Corte Federal Alematilde e a noccedilatildeo de relevacircncia
da prova 40
24 O direito agrave prova no processo penal 42
25 O dogma da verdade real 45
3 AS PROVAS ILiacutecITAS 49
31 (onceito 49
STJ00101537
24 PROVAS I LlClTAS
3 11 Tenninologia 49
312 Evoluccedilagraveo do conceito 50
(1) Pela admissibilidade das provas iliacutecitas 51
b) Pela inadmissibilidade das provas iliacutecitas 52
bl) A inadmissibilidade das provas iliacutecitas no direito COI11shy
parado 52
bli) Itaacutelia 52
bi2) Alemanha 55
h 13) Estados Unidos da America 57
bI4) Fspanha 60
bIraquo) Frama 61
bl6) Portugal 61
32 A tcoria da proporcionalidade 62
321 O conceito e sua 62
a) Suprema Corte norte-americana e a doutrina da razoabilidashy
h) A Corte Constitucional alemuuml e o prinCipio da proporcionali shy
de 67
dade 69
322 Criacutetica agrave teoria da proporcionalidade 72
323 Teoria da proporcionalidade e prova iliacutecita pIO r(o 73
33 As provas iliacutecitas por derivaccediluumlo 73
331 Prova emprestada 81
34 A proibiccedilaacuteo das provas iliacutecitas no sistema constitucional vigente 83
15 As categorias da proihiccedilatildeo inadmissibilidade e impedimento de utihzashyccedilatildeo 89
351 Atipicidades c nulidades 90
a) processual 90
h) Consequecircncias da atipicidade e o sistema de nulidades 93
352 Atipicidade constitucional 95
36 A inadmissibilidade das provas iliacutecitas no direito brasishy
leiro 98
361 Provas iliacutecitas por derivaccedilatildeo 99
37 Concluslo parcial 100
STJ00101537
SCMARIO 25
49 4 IJTERCEPTACOES TELEFOJICAS E GRAVACOES CLANDESTINAS 103
50 41 Conceitos IlH
iliacutecitas 51 411 Interceptaccedilatildeo consideraccediluumlcs gerais 104
lS iliacutecitas 52 a) Interceptaccedilatildeo telefocircnica striacutecto scnsu 106
provas i liacutecitas no di rei lo com- al) Ddiniccedilatildeo 106
52 a2) Naturczajundica 106
52 107Docurncnta(atildeo das intercepta~()es e seu alor prohante
Escuta telefocircnica lO855 c) Interceptaccedilatildeo ambiental 109neacuterica 57 ti) Escuta ambiental 111
60 c) Gravaccedilocirces clandestinas telefocircnicas e ambientais 11 1
61 42 Direito comparado e ordem internacional 114
61 421 As intcrcertaccedil()es telefocircnicas c LI ordem internacional 114
62 422 s intcneplacuacutees telefocircnicas no direito comparadp 118
62 a) Estados Unidos da Ameacuterica 118
b) (rl-Breunha 125
c) Repuhliacuteca Federal Alcnuumliacute 126
iacutecana e a doutrina da razoabilidashy
67 d)Itilw I ) shyatilde e o princiacutepio da proporcionali- -I
e) I ranccedila I I69 ) Espanha I 34
idade 72 g) Portugal 13b
nova iliacutecita pro rco T3 43 Direito hrasileiro 1)8
73 43 I O sistema antllior ((lI1tlluiC10 de i 9HH 138
Hl 4 32 ho]wlll d) juriSprullcllla do urremo rrihunal Federal 144 ema constitucional vigente H3 alRFH34)l)I)_Ili i jl177 145
ilidade e impedimento de utiliza- b) R[ IOt)(ll)-t-3PR l 2Hl1bllHH -+5 89 c) IUIC63H3-t-JISP j lHILI9Hh 14b
90 433 pltl-pecI Iacuteltl COllst it uciacuteunal qucsllws decorrentes 147
90 a) shaliacutezascl( onstituhjnde Il)HH 147
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1 154 99
lt de c] l)ie t cltCLltas lr1I1i
100 va
STJ00101537
26 PROVAS IUCITAS
g) De cgc jercnda os recentes projetos de lei e o papel regulador e
controlador da Corte Suprema 158
44 Consideraccedilocirces finais 162
5 CONSIDERACOrS SOBRE A LEI 92961996 167
51 O contexto do advento da nova lei 167
52 () texto 175
53 Questocirccs 17()
) II Interceptaccedilao engloharia a escuta telefocircnica 177
532 O que se deve entender por intercepta~middotatildeo de comunicaccedilocirces teleshy
focircnicas de qualquer naturezamiddotmiddot lHO
54 A questltlo do juiz competente IH5
55 Requisitos gerais para a interceptaccedilatildeo telcrocircnica 193
55 I Intcrcepta~agraveo fundada em denuacutencia anocircnima 194
56 Requisitos especdicos da interceplaccedilagraveo c quehra do princiacutepio da proporshy
cionai idade 198
57 A garantia contra interceptaltt)es desarrazoadas 200
71 Encontro fortuito de outros falOS c sua lItiliza~agraveo como IzoUia
criminis 200
572 Illterceptaltagraveo sohre pessoa nagraveo investigada 202
573 Ulilizaccedilaacuteo do resultado prohatorio cm outro proccsso 202
574 lndevassahilidade do sigilo profissional 203
58 O crime de interceptaccedilatildeo 220
59 Consequrncias civis da interceptaccedilatildeo ilegal 225
6 (RAV(~()ES ClANDESTINAS F INITRCEPTACcedil()ES MBIENTAIS J)shy--I
h1 A poklllica sobre as gra1luacutees clandestinas e as interccptaccediluumles 1mhICI1shy
tais 227
62 (ravauacutees clandestinas no processo civil 22H
() ) (raaccediluumles clandestinas e ambientais no processo penal 2 )l)
)-shyht Intcrceptauumlo ambiental
PROVAS lliacuteCXIAS SICIIO 24l )
I Sigilo de hancos de dados 2middotfl)
711 Sigilo hancario 23l)
STJ00101537
SLLRIU 27
~tos de lei e o papel regulador e
158
162
167
167
175
176
lta telefocircnica 177
reeptaccedilatildeo de comunicaccediluumlcs le1cshy
ISO
185
middotlef0nica 193
leia anocircnima 194
~ quebra do prinCIpio da proporshy
198
lzoadas 200
5 e sua lltiacuteliza(atildeo como 1l0Iacutel ia
200
Icstigada 202
io em outro proCCSS) 202
sional 203
22n
225
)~ __ ITACClES A1BILNTIS
nas c as iacutentcITq)tac()fS ltlmhlcll
227
228
pron~s) penal 2 ))
) )~ )1
24U
~4l)
~1l)
12 Sigilo dos dados das ligaccedilotildees telefocircnicas 253
72 Correspondecircncia eletrocircnica (c-mai) 256
7 ) E-maU corporativo 258
74 Uso de documentos sigilosos 260
75 O Marco Civil da Internet e a inviolabilidade da intimidade c do sigilo 261
~ AS PROVAS IMORAIS 265
RI Coloca1o do tema 265
S2 Direito e moral 265
R3 o conteuacutedo do art 332 do CPC 267
S4 As lcading qllcstions 269
S5 lnaplicahilidade do cacircnone da proporcionalidade agraves provas imorais 272
R6 Conclusotildees 272
BIBLJe)( RA FIA 277
STJ00101537
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Interceptauumles tll efocircni(a~ am hiacutetlltais e gravaccedil)(s (Iandeitill l
LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLlo
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Im p~~vi~~ middot INCLUI VERSAtildeO ELETROcircNICA DO LIVRO
~ ) desla cdiccedil210 120 I SI
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MIISA H AIMS
)ir(ora n pon iacuteve
~Lkl do l3osljue H20 -- l3lnl Fundtl
Tel 11 3 b 11-8400 - f lX ll ~613-B4)()
CEP 0113 6-000 - SJO f)llIlo SI) Brhil
I 1 li 11 I 1 I li~1 i I( I 11 SI R 1)( 1 Iroibid reprodll(Jo IOtell1 lU pareill por qualquer il Hi() (Ili Pll ll (SSO ( ~ I)(ci lllll(gtlll( por sisl(lll gr ifil Igt Illicroliacutellll11 (l~ ()II)~Iililll~ qJ(l~ riacuteli ll)~
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NOTA SOBRE A 31 EOICAtildeO 17
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11 Liherdades publicas e processo penal 29
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13 O problema das provas iltciacutelaS e das interceptaccedilocirces telefocircnicas 31
2 O DIREITO A PROVA [O DOCMA DA VERDADE REAL 33
21 A prova considera~l)es gerais 33
22 O princiacutepio do c011lraditoacuterio 34
23 O direito agrave prova e a garantia de accedilatildeo e de defesa 37
231 A jurisprudecircncia das cortes alematildes e a afirmaccedilatildeo do rechtliches Cchoacuter 37
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233 A jurisprudecircncia da Corte Federal Alematilde e a noccedilatildeo de relevacircncia
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24 O direito agrave prova no processo penal 42
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3 AS PROVAS ILiacutecITAS 49
31 (onceito 49
STJ00101537
24 PROVAS I LlClTAS
3 11 Tenninologia 49
312 Evoluccedilagraveo do conceito 50
(1) Pela admissibilidade das provas iliacutecitas 51
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32 A tcoria da proporcionalidade 62
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322 Criacutetica agrave teoria da proporcionalidade 72
323 Teoria da proporcionalidade e prova iliacutecita pIO r(o 73
33 As provas iliacutecitas por derivaccediluumlo 73
331 Prova emprestada 81
34 A proibiccedilaacuteo das provas iliacutecitas no sistema constitucional vigente 83
15 As categorias da proihiccedilatildeo inadmissibilidade e impedimento de utihzashyccedilatildeo 89
351 Atipicidades c nulidades 90
a) processual 90
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352 Atipicidade constitucional 95
36 A inadmissibilidade das provas iliacutecitas no direito brasishy
leiro 98
361 Provas iliacutecitas por derivaccedilatildeo 99
37 Concluslo parcial 100
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SCMARIO 25
49 4 IJTERCEPTACOES TELEFOJICAS E GRAVACOES CLANDESTINAS 103
50 41 Conceitos IlH
iliacutecitas 51 411 Interceptaccedilatildeo consideraccediluumlcs gerais 104
lS iliacutecitas 52 a) Interceptaccedilatildeo telefocircnica striacutecto scnsu 106
provas i liacutecitas no di rei lo com- al) Ddiniccedilatildeo 106
52 a2) Naturczajundica 106
52 107Docurncnta(atildeo das intercepta~()es e seu alor prohante
Escuta telefocircnica lO855 c) Interceptaccedilatildeo ambiental 109neacuterica 57 ti) Escuta ambiental 111
60 c) Gravaccedilocirces clandestinas telefocircnicas e ambientais 11 1
61 42 Direito comparado e ordem internacional 114
61 421 As intcrcertaccedil()es telefocircnicas c LI ordem internacional 114
62 422 s intcneplacuacutees telefocircnicas no direito comparadp 118
62 a) Estados Unidos da Ameacuterica 118
b) (rl-Breunha 125
c) Repuhliacuteca Federal Alcnuumliacute 126
iacutecana e a doutrina da razoabilidashy
67 d)Itilw I ) shyatilde e o princiacutepio da proporcionali- -I
e) I ranccedila I I69 ) Espanha I 34
idade 72 g) Portugal 13b
nova iliacutecita pro rco T3 43 Direito hrasileiro 1)8
73 43 I O sistema antllior ((lI1tlluiC10 de i 9HH 138
Hl 4 32 ho]wlll d) juriSprullcllla do urremo rrihunal Federal 144 ema constitucional vigente H3 alRFH34)l)I)_Ili i jl177 145
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90 433 pltl-pecI Iacuteltl COllst it uciacuteunal qucsllws decorrentes 147
90 a) shaliacutezascl( onstituhjnde Il)HH 147
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STJ00101537
26 PROVAS IUCITAS
g) De cgc jercnda os recentes projetos de lei e o papel regulador e
controlador da Corte Suprema 158
44 Consideraccedilocirces finais 162
5 CONSIDERACOrS SOBRE A LEI 92961996 167
51 O contexto do advento da nova lei 167
52 () texto 175
53 Questocirccs 17()
) II Interceptaccedilao engloharia a escuta telefocircnica 177
532 O que se deve entender por intercepta~middotatildeo de comunicaccedilocirces teleshy
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54 A questltlo do juiz competente IH5
55 Requisitos gerais para a interceptaccedilatildeo telcrocircnica 193
55 I Intcrcepta~agraveo fundada em denuacutencia anocircnima 194
56 Requisitos especdicos da interceplaccedilagraveo c quehra do princiacutepio da proporshy
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57 A garantia contra interceptaltt)es desarrazoadas 200
71 Encontro fortuito de outros falOS c sua lItiliza~agraveo como IzoUia
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572 Illterceptaltagraveo sohre pessoa nagraveo investigada 202
573 Ulilizaccedilaacuteo do resultado prohatorio cm outro proccsso 202
574 lndevassahilidade do sigilo profissional 203
58 O crime de interceptaccedilatildeo 220
59 Consequrncias civis da interceptaccedilatildeo ilegal 225
6 (RAV(~()ES ClANDESTINAS F INITRCEPTACcedil()ES MBIENTAIS J)shy--I
h1 A poklllica sobre as gra1luacutees clandestinas e as interccptaccediluumles 1mhICI1shy
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62 (ravauacutees clandestinas no processo civil 22H
() ) (raaccediluumles clandestinas e ambientais no processo penal 2 )l)
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I Sigilo de hancos de dados 2middotfl)
711 Sigilo hancario 23l)
STJ00101537
SLLRIU 27
~tos de lei e o papel regulador e
158
162
167
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175
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lta telefocircnica 177
reeptaccedilatildeo de comunicaccediluumlcs le1cshy
ISO
185
middotlef0nica 193
leia anocircnima 194
~ quebra do prinCIpio da proporshy
198
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5 e sua lltiacuteliza(atildeo como 1l0Iacutel ia
200
Icstigada 202
io em outro proCCSS) 202
sional 203
22n
225
)~ __ ITACClES A1BILNTIS
nas c as iacutentcITq)tac()fS ltlmhlcll
227
228
pron~s) penal 2 ))
) )~ )1
24U
~4l)
~1l)
12 Sigilo dos dados das ligaccedilotildees telefocircnicas 253
72 Correspondecircncia eletrocircnica (c-mai) 256
7 ) E-maU corporativo 258
74 Uso de documentos sigilosos 260
75 O Marco Civil da Internet e a inviolabilidade da intimidade c do sigilo 261
~ AS PROVAS IMORAIS 265
RI Coloca1o do tema 265
S2 Direito e moral 265
R3 o conteuacutedo do art 332 do CPC 267
S4 As lcading qllcstions 269
S5 lnaplicahilidade do cacircnone da proporcionalidade agraves provas imorais 272
R6 Conclusotildees 272
BIBLJe)( RA FIA 277
STJ00101537
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mo ensaio de Luiz Francisco Torquato e na Faculdade de Direito da Univershybre Provas iliacutecitas Interceptaccedilotildees i precioso manancial de informaccedilotildees levaram seu autor a tomar posiccedilotildees SUMAacuteRIO degagravesimplicidade da exposiccedilatildeo e que na das diversas linhas possiacuteveis
resento essa obra aos operadores do NOTA SOBRE A b a EOICAo 11 1stituiraacute num trabalho de consulta
NOTA SOBRE A 5 a EDICAtildeO 13natildeo se interessem praacutetica ou teori-
NOTA SOBRE A 4 a EOICAtildeO 15
NOTA SOBRE A 31 EOICAtildeO 17
An Prl LURI[ GRIOTR PREFAacuteCIO Agrave 2 a EDICAO 19
APRESENTACAtildeO Aacute Ia [DI (Ao 21
1 IiTROOuCAo 29
11 Liherdades publicas e processo penal 29
12 Crise da justiccedila e impunidade 30
13 O problema das provas iltciacutelaS e das interceptaccedilocirces telefocircnicas 31
2 O DIREITO A PROVA [O DOCMA DA VERDADE REAL 33
21 A prova considera~l)es gerais 33
22 O princiacutepio do c011lraditoacuterio 34
23 O direito agrave prova e a garantia de accedilatildeo e de defesa 37
231 A jurisprudecircncia das cortes alematildes e a afirmaccedilatildeo do rechtliches Cchoacuter 37
2 32 A corte constitucional italiana e as limitaccedilocirces desarrazoadas ao
direito agrave prova 39
233 A jurisprudecircncia da Corte Federal Alematilde e a noccedilatildeo de relevacircncia
da prova 40
24 O direito agrave prova no processo penal 42
25 O dogma da verdade real 45
3 AS PROVAS ILiacutecITAS 49
31 (onceito 49
STJ00101537
24 PROVAS I LlClTAS
3 11 Tenninologia 49
312 Evoluccedilagraveo do conceito 50
(1) Pela admissibilidade das provas iliacutecitas 51
b) Pela inadmissibilidade das provas iliacutecitas 52
bl) A inadmissibilidade das provas iliacutecitas no direito COI11shy
parado 52
bli) Itaacutelia 52
bi2) Alemanha 55
h 13) Estados Unidos da America 57
bI4) Fspanha 60
bIraquo) Frama 61
bl6) Portugal 61
32 A tcoria da proporcionalidade 62
321 O conceito e sua 62
a) Suprema Corte norte-americana e a doutrina da razoabilidashy
h) A Corte Constitucional alemuuml e o prinCipio da proporcionali shy
de 67
dade 69
322 Criacutetica agrave teoria da proporcionalidade 72
323 Teoria da proporcionalidade e prova iliacutecita pIO r(o 73
33 As provas iliacutecitas por derivaccediluumlo 73
331 Prova emprestada 81
34 A proibiccedilaacuteo das provas iliacutecitas no sistema constitucional vigente 83
15 As categorias da proihiccedilatildeo inadmissibilidade e impedimento de utihzashyccedilatildeo 89
351 Atipicidades c nulidades 90
a) processual 90
h) Consequecircncias da atipicidade e o sistema de nulidades 93
352 Atipicidade constitucional 95
36 A inadmissibilidade das provas iliacutecitas no direito brasishy
leiro 98
361 Provas iliacutecitas por derivaccedilatildeo 99
37 Concluslo parcial 100
STJ00101537
SCMARIO 25
49 4 IJTERCEPTACOES TELEFOJICAS E GRAVACOES CLANDESTINAS 103
50 41 Conceitos IlH
iliacutecitas 51 411 Interceptaccedilatildeo consideraccediluumlcs gerais 104
lS iliacutecitas 52 a) Interceptaccedilatildeo telefocircnica striacutecto scnsu 106
provas i liacutecitas no di rei lo com- al) Ddiniccedilatildeo 106
52 a2) Naturczajundica 106
52 107Docurncnta(atildeo das intercepta~()es e seu alor prohante
Escuta telefocircnica lO855 c) Interceptaccedilatildeo ambiental 109neacuterica 57 ti) Escuta ambiental 111
60 c) Gravaccedilocirces clandestinas telefocircnicas e ambientais 11 1
61 42 Direito comparado e ordem internacional 114
61 421 As intcrcertaccedil()es telefocircnicas c LI ordem internacional 114
62 422 s intcneplacuacutees telefocircnicas no direito comparadp 118
62 a) Estados Unidos da Ameacuterica 118
b) (rl-Breunha 125
c) Repuhliacuteca Federal Alcnuumliacute 126
iacutecana e a doutrina da razoabilidashy
67 d)Itilw I ) shyatilde e o princiacutepio da proporcionali- -I
e) I ranccedila I I69 ) Espanha I 34
idade 72 g) Portugal 13b
nova iliacutecita pro rco T3 43 Direito hrasileiro 1)8
73 43 I O sistema antllior ((lI1tlluiC10 de i 9HH 138
Hl 4 32 ho]wlll d) juriSprullcllla do urremo rrihunal Federal 144 ema constitucional vigente H3 alRFH34)l)I)_Ili i jl177 145
ilidade e impedimento de utiliza- b) R[ IOt)(ll)-t-3PR l 2Hl1bllHH -+5 89 c) IUIC63H3-t-JISP j lHILI9Hh 14b
90 433 pltl-pecI Iacuteltl COllst it uciacuteunal qucsllws decorrentes 147
90 a) shaliacutezascl( onstituhjnde Il)HH 147
h i I 11 Icncpta((l( lU doutrina c jurispruLilllcia IL)HH l4Kosistema ele nulidades 93 c lmlu de dllrlmiddotl1Clltl I1l1 gtunlll1lO rriacutehunal hdera] i(
95 ti llltcrccplaco dliu (l1 1 5)
no direi LO processual penal brasishy raac(clt -l~IHk-tita ()lll~h d~l WaSi Cl LI ~ 98
1 154 99
lt de c] l)ie t cltCLltas lr1I1i
100 va
STJ00101537
26 PROVAS IUCITAS
g) De cgc jercnda os recentes projetos de lei e o papel regulador e
controlador da Corte Suprema 158
44 Consideraccedilocirces finais 162
5 CONSIDERACOrS SOBRE A LEI 92961996 167
51 O contexto do advento da nova lei 167
52 () texto 175
53 Questocirccs 17()
) II Interceptaccedilao engloharia a escuta telefocircnica 177
532 O que se deve entender por intercepta~middotatildeo de comunicaccedilocirces teleshy
focircnicas de qualquer naturezamiddotmiddot lHO
54 A questltlo do juiz competente IH5
55 Requisitos gerais para a interceptaccedilatildeo telcrocircnica 193
55 I Intcrcepta~agraveo fundada em denuacutencia anocircnima 194
56 Requisitos especdicos da interceplaccedilagraveo c quehra do princiacutepio da proporshy
cionai idade 198
57 A garantia contra interceptaltt)es desarrazoadas 200
71 Encontro fortuito de outros falOS c sua lItiliza~agraveo como IzoUia
criminis 200
572 Illterceptaltagraveo sohre pessoa nagraveo investigada 202
573 Ulilizaccedilaacuteo do resultado prohatorio cm outro proccsso 202
574 lndevassahilidade do sigilo profissional 203
58 O crime de interceptaccedilatildeo 220
59 Consequrncias civis da interceptaccedilatildeo ilegal 225
6 (RAV(~()ES ClANDESTINAS F INITRCEPTACcedil()ES MBIENTAIS J)shy--I
h1 A poklllica sobre as gra1luacutees clandestinas e as interccptaccediluumles 1mhICI1shy
tais 227
62 (ravauacutees clandestinas no processo civil 22H
() ) (raaccediluumles clandestinas e ambientais no processo penal 2 )l)
)-shyht Intcrceptauumlo ambiental
PROVAS lliacuteCXIAS SICIIO 24l )
I Sigilo de hancos de dados 2middotfl)
711 Sigilo hancario 23l)
STJ00101537
SLLRIU 27
~tos de lei e o papel regulador e
158
162
167
167
175
176
lta telefocircnica 177
reeptaccedilatildeo de comunicaccediluumlcs le1cshy
ISO
185
middotlef0nica 193
leia anocircnima 194
~ quebra do prinCIpio da proporshy
198
lzoadas 200
5 e sua lltiacuteliza(atildeo como 1l0Iacutel ia
200
Icstigada 202
io em outro proCCSS) 202
sional 203
22n
225
)~ __ ITACClES A1BILNTIS
nas c as iacutentcITq)tac()fS ltlmhlcll
227
228
pron~s) penal 2 ))
) )~ )1
24U
~4l)
~1l)
12 Sigilo dos dados das ligaccedilotildees telefocircnicas 253
72 Correspondecircncia eletrocircnica (c-mai) 256
7 ) E-maU corporativo 258
74 Uso de documentos sigilosos 260
75 O Marco Civil da Internet e a inviolabilidade da intimidade c do sigilo 261
~ AS PROVAS IMORAIS 265
RI Coloca1o do tema 265
S2 Direito e moral 265
R3 o conteuacutedo do art 332 do CPC 267
S4 As lcading qllcstions 269
S5 lnaplicahilidade do cacircnone da proporcionalidade agraves provas imorais 272
R6 Conclusotildees 272
BIBLJe)( RA FIA 277
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24 PROVAS I LlClTAS
3 11 Tenninologia 49
312 Evoluccedilagraveo do conceito 50
(1) Pela admissibilidade das provas iliacutecitas 51
b) Pela inadmissibilidade das provas iliacutecitas 52
bl) A inadmissibilidade das provas iliacutecitas no direito COI11shy
parado 52
bli) Itaacutelia 52
bi2) Alemanha 55
h 13) Estados Unidos da America 57
bI4) Fspanha 60
bIraquo) Frama 61
bl6) Portugal 61
32 A tcoria da proporcionalidade 62
321 O conceito e sua 62
a) Suprema Corte norte-americana e a doutrina da razoabilidashy
h) A Corte Constitucional alemuuml e o prinCipio da proporcionali shy
de 67
dade 69
322 Criacutetica agrave teoria da proporcionalidade 72
323 Teoria da proporcionalidade e prova iliacutecita pIO r(o 73
33 As provas iliacutecitas por derivaccediluumlo 73
331 Prova emprestada 81
34 A proibiccedilaacuteo das provas iliacutecitas no sistema constitucional vigente 83
15 As categorias da proihiccedilatildeo inadmissibilidade e impedimento de utihzashyccedilatildeo 89
351 Atipicidades c nulidades 90
a) processual 90
h) Consequecircncias da atipicidade e o sistema de nulidades 93
352 Atipicidade constitucional 95
36 A inadmissibilidade das provas iliacutecitas no direito brasishy
leiro 98
361 Provas iliacutecitas por derivaccedilatildeo 99
37 Concluslo parcial 100
STJ00101537
SCMARIO 25
49 4 IJTERCEPTACOES TELEFOJICAS E GRAVACOES CLANDESTINAS 103
50 41 Conceitos IlH
iliacutecitas 51 411 Interceptaccedilatildeo consideraccediluumlcs gerais 104
lS iliacutecitas 52 a) Interceptaccedilatildeo telefocircnica striacutecto scnsu 106
provas i liacutecitas no di rei lo com- al) Ddiniccedilatildeo 106
52 a2) Naturczajundica 106
52 107Docurncnta(atildeo das intercepta~()es e seu alor prohante
Escuta telefocircnica lO855 c) Interceptaccedilatildeo ambiental 109neacuterica 57 ti) Escuta ambiental 111
60 c) Gravaccedilocirces clandestinas telefocircnicas e ambientais 11 1
61 42 Direito comparado e ordem internacional 114
61 421 As intcrcertaccedil()es telefocircnicas c LI ordem internacional 114
62 422 s intcneplacuacutees telefocircnicas no direito comparadp 118
62 a) Estados Unidos da Ameacuterica 118
b) (rl-Breunha 125
c) Repuhliacuteca Federal Alcnuumliacute 126
iacutecana e a doutrina da razoabilidashy
67 d)Itilw I ) shyatilde e o princiacutepio da proporcionali- -I
e) I ranccedila I I69 ) Espanha I 34
idade 72 g) Portugal 13b
nova iliacutecita pro rco T3 43 Direito hrasileiro 1)8
73 43 I O sistema antllior ((lI1tlluiC10 de i 9HH 138
Hl 4 32 ho]wlll d) juriSprullcllla do urremo rrihunal Federal 144 ema constitucional vigente H3 alRFH34)l)I)_Ili i jl177 145
ilidade e impedimento de utiliza- b) R[ IOt)(ll)-t-3PR l 2Hl1bllHH -+5 89 c) IUIC63H3-t-JISP j lHILI9Hh 14b
90 433 pltl-pecI Iacuteltl COllst it uciacuteunal qucsllws decorrentes 147
90 a) shaliacutezascl( onstituhjnde Il)HH 147
h i I 11 Icncpta((l( lU doutrina c jurispruLilllcia IL)HH l4Kosistema ele nulidades 93 c lmlu de dllrlmiddotl1Clltl I1l1 gtunlll1lO rriacutehunal hdera] i(
95 ti llltcrccplaco dliu (l1 1 5)
no direi LO processual penal brasishy raac(clt -l~IHk-tita ()lll~h d~l WaSi Cl LI ~ 98
1 154 99
lt de c] l)ie t cltCLltas lr1I1i
100 va
STJ00101537
26 PROVAS IUCITAS
g) De cgc jercnda os recentes projetos de lei e o papel regulador e
controlador da Corte Suprema 158
44 Consideraccedilocirces finais 162
5 CONSIDERACOrS SOBRE A LEI 92961996 167
51 O contexto do advento da nova lei 167
52 () texto 175
53 Questocirccs 17()
) II Interceptaccedilao engloharia a escuta telefocircnica 177
532 O que se deve entender por intercepta~middotatildeo de comunicaccedilocirces teleshy
focircnicas de qualquer naturezamiddotmiddot lHO
54 A questltlo do juiz competente IH5
55 Requisitos gerais para a interceptaccedilatildeo telcrocircnica 193
55 I Intcrcepta~agraveo fundada em denuacutencia anocircnima 194
56 Requisitos especdicos da interceplaccedilagraveo c quehra do princiacutepio da proporshy
cionai idade 198
57 A garantia contra interceptaltt)es desarrazoadas 200
71 Encontro fortuito de outros falOS c sua lItiliza~agraveo como IzoUia
criminis 200
572 Illterceptaltagraveo sohre pessoa nagraveo investigada 202
573 Ulilizaccedilaacuteo do resultado prohatorio cm outro proccsso 202
574 lndevassahilidade do sigilo profissional 203
58 O crime de interceptaccedilatildeo 220
59 Consequrncias civis da interceptaccedilatildeo ilegal 225
6 (RAV(~()ES ClANDESTINAS F INITRCEPTACcedil()ES MBIENTAIS J)shy--I
h1 A poklllica sobre as gra1luacutees clandestinas e as interccptaccediluumles 1mhICI1shy
tais 227
62 (ravauacutees clandestinas no processo civil 22H
() ) (raaccediluumles clandestinas e ambientais no processo penal 2 )l)
)-shyht Intcrceptauumlo ambiental
PROVAS lliacuteCXIAS SICIIO 24l )
I Sigilo de hancos de dados 2middotfl)
711 Sigilo hancario 23l)
STJ00101537
SLLRIU 27
~tos de lei e o papel regulador e
158
162
167
167
175
176
lta telefocircnica 177
reeptaccedilatildeo de comunicaccediluumlcs le1cshy
ISO
185
middotlef0nica 193
leia anocircnima 194
~ quebra do prinCIpio da proporshy
198
lzoadas 200
5 e sua lltiacuteliza(atildeo como 1l0Iacutel ia
200
Icstigada 202
io em outro proCCSS) 202
sional 203
22n
225
)~ __ ITACClES A1BILNTIS
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227
228
pron~s) penal 2 ))
) )~ )1
24U
~4l)
~1l)
12 Sigilo dos dados das ligaccedilotildees telefocircnicas 253
72 Correspondecircncia eletrocircnica (c-mai) 256
7 ) E-maU corporativo 258
74 Uso de documentos sigilosos 260
75 O Marco Civil da Internet e a inviolabilidade da intimidade c do sigilo 261
~ AS PROVAS IMORAIS 265
RI Coloca1o do tema 265
S2 Direito e moral 265
R3 o conteuacutedo do art 332 do CPC 267
S4 As lcading qllcstions 269
S5 lnaplicahilidade do cacircnone da proporcionalidade agraves provas imorais 272
R6 Conclusotildees 272
BIBLJe)( RA FIA 277
STJ00101537
![Page 5: PROVAS ILICITAS - core.ac.uk · mo ensaio de Luiz Francisco Torquato e na Faculdade de Direito da Univer,bre "Provas ilícitas Interceptações i precioso manancial de informações,](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022081521/5c1174ed09d3f2423a8c16f3/html5/thumbnails/5.jpg)
SCMARIO 25
49 4 IJTERCEPTACOES TELEFOJICAS E GRAVACOES CLANDESTINAS 103
50 41 Conceitos IlH
iliacutecitas 51 411 Interceptaccedilatildeo consideraccediluumlcs gerais 104
lS iliacutecitas 52 a) Interceptaccedilatildeo telefocircnica striacutecto scnsu 106
provas i liacutecitas no di rei lo com- al) Ddiniccedilatildeo 106
52 a2) Naturczajundica 106
52 107Docurncnta(atildeo das intercepta~()es e seu alor prohante
Escuta telefocircnica lO855 c) Interceptaccedilatildeo ambiental 109neacuterica 57 ti) Escuta ambiental 111
60 c) Gravaccedilocirces clandestinas telefocircnicas e ambientais 11 1
61 42 Direito comparado e ordem internacional 114
61 421 As intcrcertaccedil()es telefocircnicas c LI ordem internacional 114
62 422 s intcneplacuacutees telefocircnicas no direito comparadp 118
62 a) Estados Unidos da Ameacuterica 118
b) (rl-Breunha 125
c) Repuhliacuteca Federal Alcnuumliacute 126
iacutecana e a doutrina da razoabilidashy
67 d)Itilw I ) shyatilde e o princiacutepio da proporcionali- -I
e) I ranccedila I I69 ) Espanha I 34
idade 72 g) Portugal 13b
nova iliacutecita pro rco T3 43 Direito hrasileiro 1)8
73 43 I O sistema antllior ((lI1tlluiC10 de i 9HH 138
Hl 4 32 ho]wlll d) juriSprullcllla do urremo rrihunal Federal 144 ema constitucional vigente H3 alRFH34)l)I)_Ili i jl177 145
ilidade e impedimento de utiliza- b) R[ IOt)(ll)-t-3PR l 2Hl1bllHH -+5 89 c) IUIC63H3-t-JISP j lHILI9Hh 14b
90 433 pltl-pecI Iacuteltl COllst it uciacuteunal qucsllws decorrentes 147
90 a) shaliacutezascl( onstituhjnde Il)HH 147
h i I 11 Icncpta((l( lU doutrina c jurispruLilllcia IL)HH l4Kosistema ele nulidades 93 c lmlu de dllrlmiddotl1Clltl I1l1 gtunlll1lO rriacutehunal hdera] i(
95 ti llltcrccplaco dliu (l1 1 5)
no direi LO processual penal brasishy raac(clt -l~IHk-tita ()lll~h d~l WaSi Cl LI ~ 98
1 154 99
lt de c] l)ie t cltCLltas lr1I1i
100 va
STJ00101537
26 PROVAS IUCITAS
g) De cgc jercnda os recentes projetos de lei e o papel regulador e
controlador da Corte Suprema 158
44 Consideraccedilocirces finais 162
5 CONSIDERACOrS SOBRE A LEI 92961996 167
51 O contexto do advento da nova lei 167
52 () texto 175
53 Questocirccs 17()
) II Interceptaccedilao engloharia a escuta telefocircnica 177
532 O que se deve entender por intercepta~middotatildeo de comunicaccedilocirces teleshy
focircnicas de qualquer naturezamiddotmiddot lHO
54 A questltlo do juiz competente IH5
55 Requisitos gerais para a interceptaccedilatildeo telcrocircnica 193
55 I Intcrcepta~agraveo fundada em denuacutencia anocircnima 194
56 Requisitos especdicos da interceplaccedilagraveo c quehra do princiacutepio da proporshy
cionai idade 198
57 A garantia contra interceptaltt)es desarrazoadas 200
71 Encontro fortuito de outros falOS c sua lItiliza~agraveo como IzoUia
criminis 200
572 Illterceptaltagraveo sohre pessoa nagraveo investigada 202
573 Ulilizaccedilaacuteo do resultado prohatorio cm outro proccsso 202
574 lndevassahilidade do sigilo profissional 203
58 O crime de interceptaccedilatildeo 220
59 Consequrncias civis da interceptaccedilatildeo ilegal 225
6 (RAV(~()ES ClANDESTINAS F INITRCEPTACcedil()ES MBIENTAIS J)shy--I
h1 A poklllica sobre as gra1luacutees clandestinas e as interccptaccediluumles 1mhICI1shy
tais 227
62 (ravauacutees clandestinas no processo civil 22H
() ) (raaccediluumles clandestinas e ambientais no processo penal 2 )l)
)-shyht Intcrceptauumlo ambiental
PROVAS lliacuteCXIAS SICIIO 24l )
I Sigilo de hancos de dados 2middotfl)
711 Sigilo hancario 23l)
STJ00101537
SLLRIU 27
~tos de lei e o papel regulador e
158
162
167
167
175
176
lta telefocircnica 177
reeptaccedilatildeo de comunicaccediluumlcs le1cshy
ISO
185
middotlef0nica 193
leia anocircnima 194
~ quebra do prinCIpio da proporshy
198
lzoadas 200
5 e sua lltiacuteliza(atildeo como 1l0Iacutel ia
200
Icstigada 202
io em outro proCCSS) 202
sional 203
22n
225
)~ __ ITACClES A1BILNTIS
nas c as iacutentcITq)tac()fS ltlmhlcll
227
228
pron~s) penal 2 ))
) )~ )1
24U
~4l)
~1l)
12 Sigilo dos dados das ligaccedilotildees telefocircnicas 253
72 Correspondecircncia eletrocircnica (c-mai) 256
7 ) E-maU corporativo 258
74 Uso de documentos sigilosos 260
75 O Marco Civil da Internet e a inviolabilidade da intimidade c do sigilo 261
~ AS PROVAS IMORAIS 265
RI Coloca1o do tema 265
S2 Direito e moral 265
R3 o conteuacutedo do art 332 do CPC 267
S4 As lcading qllcstions 269
S5 lnaplicahilidade do cacircnone da proporcionalidade agraves provas imorais 272
R6 Conclusotildees 272
BIBLJe)( RA FIA 277
STJ00101537
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26 PROVAS IUCITAS
g) De cgc jercnda os recentes projetos de lei e o papel regulador e
controlador da Corte Suprema 158
44 Consideraccedilocirces finais 162
5 CONSIDERACOrS SOBRE A LEI 92961996 167
51 O contexto do advento da nova lei 167
52 () texto 175
53 Questocirccs 17()
) II Interceptaccedilao engloharia a escuta telefocircnica 177
532 O que se deve entender por intercepta~middotatildeo de comunicaccedilocirces teleshy
focircnicas de qualquer naturezamiddotmiddot lHO
54 A questltlo do juiz competente IH5
55 Requisitos gerais para a interceptaccedilatildeo telcrocircnica 193
55 I Intcrcepta~agraveo fundada em denuacutencia anocircnima 194
56 Requisitos especdicos da interceplaccedilagraveo c quehra do princiacutepio da proporshy
cionai idade 198
57 A garantia contra interceptaltt)es desarrazoadas 200
71 Encontro fortuito de outros falOS c sua lItiliza~agraveo como IzoUia
criminis 200
572 Illterceptaltagraveo sohre pessoa nagraveo investigada 202
573 Ulilizaccedilaacuteo do resultado prohatorio cm outro proccsso 202
574 lndevassahilidade do sigilo profissional 203
58 O crime de interceptaccedilatildeo 220
59 Consequrncias civis da interceptaccedilatildeo ilegal 225
6 (RAV(~()ES ClANDESTINAS F INITRCEPTACcedil()ES MBIENTAIS J)shy--I
h1 A poklllica sobre as gra1luacutees clandestinas e as interccptaccediluumles 1mhICI1shy
tais 227
62 (ravauacutees clandestinas no processo civil 22H
() ) (raaccediluumles clandestinas e ambientais no processo penal 2 )l)
)-shyht Intcrceptauumlo ambiental
PROVAS lliacuteCXIAS SICIIO 24l )
I Sigilo de hancos de dados 2middotfl)
711 Sigilo hancario 23l)
STJ00101537
SLLRIU 27
~tos de lei e o papel regulador e
158
162
167
167
175
176
lta telefocircnica 177
reeptaccedilatildeo de comunicaccediluumlcs le1cshy
ISO
185
middotlef0nica 193
leia anocircnima 194
~ quebra do prinCIpio da proporshy
198
lzoadas 200
5 e sua lltiacuteliza(atildeo como 1l0Iacutel ia
200
Icstigada 202
io em outro proCCSS) 202
sional 203
22n
225
)~ __ ITACClES A1BILNTIS
nas c as iacutentcITq)tac()fS ltlmhlcll
227
228
pron~s) penal 2 ))
) )~ )1
24U
~4l)
~1l)
12 Sigilo dos dados das ligaccedilotildees telefocircnicas 253
72 Correspondecircncia eletrocircnica (c-mai) 256
7 ) E-maU corporativo 258
74 Uso de documentos sigilosos 260
75 O Marco Civil da Internet e a inviolabilidade da intimidade c do sigilo 261
~ AS PROVAS IMORAIS 265
RI Coloca1o do tema 265
S2 Direito e moral 265
R3 o conteuacutedo do art 332 do CPC 267
S4 As lcading qllcstions 269
S5 lnaplicahilidade do cacircnone da proporcionalidade agraves provas imorais 272
R6 Conclusotildees 272
BIBLJe)( RA FIA 277
STJ00101537
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SLLRIU 27
~tos de lei e o papel regulador e
158
162
167
167
175
176
lta telefocircnica 177
reeptaccedilatildeo de comunicaccediluumlcs le1cshy
ISO
185
middotlef0nica 193
leia anocircnima 194
~ quebra do prinCIpio da proporshy
198
lzoadas 200
5 e sua lltiacuteliza(atildeo como 1l0Iacutel ia
200
Icstigada 202
io em outro proCCSS) 202
sional 203
22n
225
)~ __ ITACClES A1BILNTIS
nas c as iacutentcITq)tac()fS ltlmhlcll
227
228
pron~s) penal 2 ))
) )~ )1
24U
~4l)
~1l)
12 Sigilo dos dados das ligaccedilotildees telefocircnicas 253
72 Correspondecircncia eletrocircnica (c-mai) 256
7 ) E-maU corporativo 258
74 Uso de documentos sigilosos 260
75 O Marco Civil da Internet e a inviolabilidade da intimidade c do sigilo 261
~ AS PROVAS IMORAIS 265
RI Coloca1o do tema 265
S2 Direito e moral 265
R3 o conteuacutedo do art 332 do CPC 267
S4 As lcading qllcstions 269
S5 lnaplicahilidade do cacircnone da proporcionalidade agraves provas imorais 272
R6 Conclusotildees 272
BIBLJe)( RA FIA 277
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