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Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros PNAFM – 2ª Fase
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Principais Agentes
Município
Ministério da Fazenda
UCPCAIXA
BID
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Principais Agentes Município:Contratante executor do Programa
Unidade de Execução Municipal – UEM a ser criada pelo Município.
Ministério da Fazenda: Responsável pela Coordenação de Programas – UCP – Gestor Nacional do Programa
Caixa Econômica Federal: Agente financeiro e co-executor do Programa
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID: Origem dos recursos
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Principais AgentesCAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Agente financeiro e co-executora do Programa
Apoiar os Municípios na elaboração de pedidos de subemprestimo;
Pagamentos aos fornecedores;
Recebimentos de encargos e amortizações dos contratos PNAFM e repasses da União;
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CAIXA e o
Relacionamentocom os
Municípios
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Estrutura CAIXA
CAIXA
VIGOV VP de Governo e
Habitação
SUDESSN Assistência Técnica e
Desenvolvimento Sustentável
GEASTGN Assistência Técnica
GEDU (A,B,C,D,E)GN Gestão de Rede
GIDURGI Filial Desenvolvimento
Urbano e Rural
VIGANVP Atendimento, Distribuição e
Negócios
SRSuperintendência Regional
Ponto de Atendimento(Agência)
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Atribuição das Unidades CAIXA
• SR - Superintendência Regional
– Recebe do município, através do Ponto de Atendimento, manifestação de interesse de contratação do Programa;
– Acompanha todo o processo para celebração do contrato de subempréstimo até sua assinatura.
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Atribuição das Unidades CAIXA
• GEAST- Gerência Nacional de Assistência Técnica
– Realiza a gestão institucional do Programa;– Coordena os procedimentos de contratação dos
municípios junto à SR e GIDUR;– Analisa e encaminha documentação à UCP
disponibilizada pela GIDUR;– Responsável pela gestão do SIAPF (PNAFM) e
SIAPM
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Atribuição das Unidades CAIXA
• GEDU (A,B,C,D,E) – Gerência Nacional de Gestão de Rede
- Coordena as ações das GIDURs
A – Norte e Centro-Oeste
B – Nordeste
C – Sul
D – RJ, ES e MG
E – São Paulo
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Atribuição das Unidades CAIXA
• GIDUR – GI de Desenvolvimento Urbano e Rural
– Orienta e apóia os municípios na elaboração dos pedidos de financiamento e na obtenção da autorização da STN;
– Certifica a exigibilidade dos municípios na contratação do subempréstimo;
– Supervisiona e acompanha a execução dos procedimentos operacionais de projetos;
– Analisa os pedidos de desembolso e respectivas justificativas de gastos;
– Orienta a UEM quanto ao processo de aquisições;
– Gera a movimentação financeira para liberação de recursos através de DRP encaminhada ao Ponto de Atendimento;
– Efetua pagamento ao fornecedor mediante autorização da UEM;
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Ações CAIXA/GEAST
• Representante CAIXA;
• Capacitação dos GMC;
• Otimização do processo;
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Questões
• Problema de Capacitação dos Empregados CAIXA;• Capacitação em Conjunto com a Caixa;• Falta comunicação entre Caixa e PM;• Prazo de Atendimento (devolução de documentos prazo
limite/normatizado);
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Muito Obrigado! Gerência Nacional de Assistência Técnica - Gerência Nacional de Assistência Técnica - GEASTGEASTTel. (61) 3206-8589 – 3206-8054 – 3206-8051 Tel. (61) 3206-8589 – 3206-8054 – 3206-8051 e-mail:e-mail: [email protected] (61) 3206-9767Fax (61) 3206-9767