1
PROGRAMA DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL ndash ANO LETIVO DE 2020
Instituto Dom Barreto e Escola Madre Maria Villac
Edital de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social
O Instituto Dom Barreto - IDB (Escola ndash CNPJ Nordm 072501030001-59) com sede
na Rua Gabriel Ferreira 691 Centro e filial (mantida) Escola Madre Maria Villac ndash
EMMV situada na Rua Santa Teresinha 4481 Sateacutelite em consonacircncia com a Lei nordm
121012009 e Lei nordm 128682013 regulamentadas pelo Decreto nordm 88422014 e Portaria
Normativa ndeg 152017 e os demais atos normativos em vigor acerca da Certificaccedilatildeo de
Entidades Beneficentes de Assistecircncia Social oferecem Bolsas de Estudos Parciais (50)
para alunos do IDB e Bolsas de Estudos Integrais (100) para alunos IDB e EMMV
aplicaacuteveis ao valor da Anuidade Escolar nos termos deste Edital para o ano letivo de
2020 conforme as disposiccedilotildees criteacuterios e prazos a seguir
Ressalte-se que a Poliacutetica de Concessatildeo de Bolsas ndash CEBAS ndash obedece ao princiacutepio
da universalidade do atendimento e natildeo direciona os benefiacutecios exclusivamente aos seus
Associados ou agrave Categoria Profissional nem estabelece qualquer tipo de discriminaccedilatildeo
entre alunos bolsistas e pagantes
Os interessados em renovar ou adquirir as Bolsas de Estudo ofertadas pela Escola
para o ano letivo de 2020 devem atender obrigatoriamente as diretrizes contidas neste
Edital
DAS DISPOSICcedilOtildeES GERAIS
1 Constitui objeto do presente Edital a regulamentaccedilatildeo dos procedimentos para solicitaccedilatildeo
e concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social destinadas ao cumprimento de
gratuidades nas proporccedilotildees estabelecidas na legislaccedilatildeo vigente ndash Leis nordm 121012009 nordm
128682013 e Portaria Normativa ndeg 152017 para fins de certificaccedilatildeo de Entidades
Beneficentes de Assistecircncia Social relativas ao ano letivo de 2020
11 O Processo de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
realizado anualmente ofertando Bolsas Integrais (100) e Parciais (50) para
2
alunos da Educaccedilatildeo Baacutesica na modalidade presencial no Instituto Dom Barreto
(IDB ndash Escola Sede) conforme limite de seu Orccedilamento Anual planejamento de
concessatildeo de gratuidades e o nuacutemero de alunos regularmente matriculados
12 A Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social eacute uma prerrogativa do
Instituto Dom Barreto considerando os criteacuterios estabelecidos pela legislaccedilatildeo
vigente no presente Edital natildeo constitui direito adquirido podendo ser alterada
eou cancelada a qualquer tempo desde que constatada a natildeo veracidade das
informaccedilotildees prestadas por parte do solicitantecandidato
13 Tambeacutem seraacute motivo de cancelamentoalteraccedilatildeo do benefiacutecio o
descumprimento de normas institucionais ou de quaisquer regras do presente
Edital
14 Teratildeo acesso ao Processo de Concessatildeo de Bolsas de Estudo todos os candidatos
regularmente inscritos (matriculados no IDB e EMMV) e novos alunos de outras
instituiccedilotildees que tenham logrado ecircxito no teste de inserccedilatildeo na EMMV
141 A Escola Madre Maria Villac dedica-se exclusivamente agrave prestaccedilatildeo de
serviccedilos educacionais inteiramente gratuitos natildeo possuindo portanto bolsas
parciais
DA BOLSA DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2 A concessatildeo de Bolsas de Estudo obedeceraacute agrave disponibilidade orccedilamentaacuteria ao nuacutemero de
alunos matriculados e ao planejamento de concessatildeo de gratuidades do Instituto Dom Barreto
(entidade mantenedora) para o ano letivo de 2020 levando em consideraccedilatildeo os ciclos
educacionais turnos ano e seacuterie
21 A Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute concedida nos termos do
presente Edital de acordo com a Lei nordm 121012009 Lei nordm 128682013 e Portaria
Normativa ndeg 152017 respeitado o Regimento Interno do IDB enquanto perdurarem
as condiccedilotildees determinantes para a concessatildeo sendo ofertadas sob as seguintes
modalidades
211 Bolsa de Estudo Integral (100) ndash Para alunos IDB e EMMV
212 Bolsa de Estudo Parcial (50) ndash Para alunos IDB
3 O benefiacutecio da Bolsa de Estudo que teraacute validade para o ano letivo de 2020 natildeo cobriraacute e
nem incidiraacute sobre deacutebitos anteriores eventualmente existentes
4 A Bolsa de Estudo se concedida abrangeraacute apenas o valor (total ndash 100 para alunos IDB e
EMMV ou parcial ndash 50 somente para alunos IDB) da anuidade escolar (prestaccedilatildeo de serviccedilos
educacionais) do ano letivo ao qual se refere
3
41 Em nenhuma hipoacutetese a gratuidade seraacute convertida em dinheiro para o aluno eou
responsaacutevel
5 A Bolsa de Estudo eacute pessoal e intransferiacutevel natildeo havendo a possibilidade de transferecircncia
para outro membro do mesmo grupo familiar que frequente ou que venha a frequentar o
Instituto Dom Barreto ou a Escola Madre Maria Villac
6 A Bolsa de Estudo eacute concedida enquanto perdurarem as condiccedilotildees determinantes do
benefiacutecio e forem respeitados as normas e criteacuterios adotados pelo Instituto Dom Barreto
(Entidade mantenedora) podendo portanto ser cancelada a qualquer tempo em caso de
falsidade da informaccedilatildeo prestada pelo solicitante da inidoneidade de documento
apresentado ou descumprimento das normas da Instituiccedilatildeo
61 Verificada a falsidade ou a inidoneidade seratildeo cumulativas as seguintes
consequecircncias
611 o aluno seraacute desclassificado do processo seletivo
612 a Bolsa de Estudo seraacute cancelada
613 o responsaacutevelrequerente estaraacute obrigado a restituir os recursos recebidos a tiacutetulo
de Bolsa de Estudo
614 o responsaacutevelrequerente responderaacute civil e criminalmente pelas informaccedilotildees
prestadas
7 A Concessatildeo da Bolsa de Estudo dar-se-aacute apoacutes a assinatura do Termo de Concessatildeo no qual
devem constar a identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio o valor da Bolsa de Estudo (parcial ndash 50 ou
integral ndash 100) do responsaacutevel pelo beneficiaacuterio
DO PROCEDIMENTO
O Processo de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) compreende as
seguintes etapas
1 Abertura do Processo Publicaccedilatildeo do Edital e da Minuta do Programa de Concessatildeo
de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social
2 Reuniatildeo com as famiacutelias para orientar o Processo para Renovaccedilatildeo de Bolsa de Estudo-
Etapa Eliminatoacuteria
3 Inscriccedilatildeo dos candidatos Etapa em que o Responsaacutevel pelo aluno deve apresentar a
Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
4 Recebimento da documentaccedilatildeo preenchidatrazida pelos responsaacuteveis
(Questionaacuterio Socioeconocircmico e demais documentos comprobatoacuterios para instruccedilatildeo do
processo)
5 Anaacutelise Socioeconocircmica verificaccedilatildeo do perfil socioeconocircmico realizada pelo Setor de
Serviccedilo Social e pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia
4
Social mediante anaacutelise dos documentos apresentados realizaccedilatildeo de entrevista(s)
previamente agendada(s) e de visita(s) domiciliar(es) estas uacuteltimas quando necessaacuterias
6 Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica Realizada pelas Coordenaccedilotildees Pedagoacutegicas de cada niacutevel de
Ensino (Infantil Fundamental e Meacutedio) O candidato agrave Bolsa de Estudo de caraacuteter
social (CEBAS) deve apresentar aproveitamento nos estudos
61 Para os candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo o aproveitamento nos estudos
considera a frequecircncia escolar o empenho nos estudos e a disciplina dentro e fora da
sala de aula
62 Para aqueles alunos que pretendem ingressar na Instituiccedilatildeo a Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica
considera o rendimento do candidato no Processo de Inserccedilatildeo (teste seletivo) e a anaacutelise
do seu Histoacuterico Escolar
7 Divulgaccedilatildeo dos Resultados O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social
poderaacute ser consultado no Serviccedilo Social da Escola pelo candidato ou por seu
responsaacutevel legal quando o candidato for menor de idade
71 O preenchimento dos formulaacuteriosquestionaacuterios a entrega da documentaccedilatildeo exigida
e a avaliaccedilatildeo pedagoacutegica natildeo representam por si soacute garantia de concessatildeo da Bolsa de
Estudo sendo portanto imprescindiacutevel que o candidato esteja apto a receber o
benefiacutecio segundo a anaacutelise socioeconocircmica (renda per capita legalmente exigida)
72 Novas chamadas poderatildeo ser feitas - para vagas remanescentes ou para novas vagas
- conforme disponibilidade
INSCRICcedilAtildeO
8 A inscriccedilatildeo deve ser precedida da leitura atenta deste Edital em seu inteiro teor disponiacutevel
para consulta no site da Escola - wwwdombarretog12br ndash e tambeacutem na forma fiacutesica junto agrave
Secretaria eou no Setor de Serviccedilo Social da Escola
9 As inscriccedilotildees dos candidatos agraves Bolsas de Estudo do Instituto Dom Barreto seratildeo realizadas
no Setor de Serviccedilo Social segundo calendaacuterio presente no Anexo B deste Edital
10 Os candidatos agraves Bolsas de Estudo destinadas agrave Escola Madre Maria Villac (EMMV) seratildeo
atendidos no IDB
11 A Instituiccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute por inscriccedilotildees natildeo concluiacutedas devido a problemas
particulares dos candidatos
12 As solicitaccedilotildees de Bolsa de Estudo preenchidas natildeo garantem aprovaccedilatildeo da solicitaccedilatildeo
de Bolsa nem sequer garantem a veracidade das informaccedilotildees registradas e apresentadas
5
13 Seraacute motivo de cancelamentoreprovaccedilatildeo automaacutetica da solicitaccedilatildeo da Bolsa de Estudo
Social a constataccedilatildeo de duplicidade de inscriccedilotildees ou seja duas inscriccedilotildees em nome de um
mesmo candidato
AVALIACcedilAtildeO SOCIOECONOcircMICA
(Documentaccedilatildeo Exigida Entrevista Presencial Caacutelculo da renda per capita Visita
Domiciliar Parecer Teacutecnico Social)
14 A etapa denominada Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica destina-se agrave afericcedilatildeo dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo do benefiacutecio especialmente no que diz respeito agrave Lei nordm
121012009 e Lei nordm 128682013 e a suas normas regulamentares (renda familiar per capita)
para identificar o perfil do grupo familiar
141 A anaacutelise seraacute realizada pelo(a) Assistente Social membro do Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social atraveacutes de
1411 anaacutelise dos documentos apresentados referentes ao grupo familiar
1412 entrevista(s) previamente agendada(s)
1413 visita(s) domiciliar(es)
Documentaccedilatildeo exigida
15 A documentaccedilatildeo do candidato e do grupo familiar em que ele estaacute inserido deveraacute ser
apresentada ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB autenticadas quando for o caso sob pena
de negativa do pedido conforme o anexo A deste Edital
16 Para comprovaccedilatildeo de renda por atividade profissional devem ser apresentados documentos
conforme o tipo de atividade sendo coacutepia simples ou autenticada (quando for o caso)
Entrevista Presencial
17 A Entrevista Presencial seraacute realizada no periacuteodo determinado pelo cronograma do Processo
de Concessatildeo quando da entrega de toda a documentaccedilatildeo
18 Essa etapa eacute uma fase da Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica com a finalidade de complementar as
informaccedilotildees prestadas dirimir eventuais duacutevidas existentes e ratificar a documentaccedilatildeo entregue
sobre o candidato e sobre o grupo familiar em que ele estaacute inserido
181 No caso de ser exigida documentaccedilatildeo complementar pelo Setor de Serviccedilo Social
(SSSIDB) poderaacute ser agendada outra entrevista
6
19 O processo poderaacute ser indeferido de imediato caso seja evidenciada na documentaccedilatildeo
recebida a renda per capita familiar superior agrave determinada na Lei nordm 121012009 e na Lei nordm
128682013
20 O solicitante deveraacute comparecer agrave entrevista no horaacuterio e data agendados
21 As coacutepias dos documentos exigidos no ANEXO A ficaratildeo arquivadas no prontuaacuterio do
aluno no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB e natildeo seratildeo devolvidas ali permanecendo para
comprovaccedilatildeo a qualquer tempo
22 O candidato ou responsaacutevel legal do candidato menor de idade que natildeo comparecer na data
agendada teraacute a sua solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo indeferida
Caacutelculo da Renda per capita
23 Para efeito do disposto neste Edital considera-se
231 Grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas eventualmente
ampliada por outros indiviacuteduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas
atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras de um mesmo domiciacutelio
232 Morador a pessoa que tem o domiciacutelio como local habitual de residecircncia e nele reside
na data de inscriccedilatildeo neste processo seletivo
233 Renda familiar bruta mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as
pessoas da famiacutelia
234 Renda familiar bruta mensal per capita a razatildeo entre a renda familiar bruta mensal e
o total de pessoas da famiacutelia
235 A renda familiar bruta mensal per capita seraacute apurada de acordo com o seguinte
procedimento
I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros do grupo
familiar a que pertence o estudante levando-se em conta no miacutenimo os trecircs meses
anteriores ao comparecimento do estudante eou responsaacuteveis para afericcedilatildeo das informaccedilotildees
pela instituiccedilatildeo
II - calcula-se a meacutedia mensal dos rendimentos brutos apurados apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto
no inciso I
III - divide-se o valor apurado apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto no inciso II pelo nuacutemero de
membros do grupo familiar do estudante
- No caacutelculo referido no inciso I do paraacutegrafo anterior seratildeo computados os rendimentos de
qualquer natureza percebidos pelos membros do grupo familiar a tiacutetulo regular ou eventual
inclusive aqueles provenientes de locaccedilatildeo ou de arrendamento de bens moacuteveis e imoacuteveis
- Estatildeo excluiacutedos do caacutelculo de que tratam os paraacutegrafos anteriores
7
I - Os valores percebidos a tiacutetulo de
a) auxiacutelios para alimentaccedilatildeo e transporte
b) diaacuterias e reembolsos de despesas
c) adiantamentos e antecipaccedilotildees
d) estornos e compensaccedilotildees referentes a periacuteodos anteriores
e) indenizaccedilotildees decorrentes de contratos de seguros
f) indenizaccedilotildees por danos materiais e morais por forccedila de decisatildeo judicial
II - Os rendimentos percebidos no acircmbito dos seguintes programas
a) Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
c) Programa Bolsa Famiacutelia e os programas remanescentes nele unificados
d) Programa Nacional de Inclusatildeo do Jovem - Proacute-Jovem
e) Auxiacutelio Emergencial Financeiro e outros programas de transferecircncia de renda destinados agrave
populaccedilatildeo atingida por desastres residente em municiacutepios em estado de calamidade puacuteblica ou
situaccedilatildeo de emergecircncia
f) demais programas de transferecircncia condicionados agrave renda implementados pela Uniatildeo
Estados Distrito Federal ou Municiacutepios
III - O montante pago pelo alimentante a tiacutetulo de pensatildeo alimentiacutecia exclusivamente no caso
de decisatildeo judicial acordo homologado judicialmente ou escritura puacuteblica que assim o
determine
24 A anaacutelise documental eacute determinante para a verificaccedilatildeo do atendimento dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo de Bolsas de Estudo sobretudo quanto agrave renda mensal per capita
(Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009)
Visita Domiciliar
25 A visita domiciliar seraacute realizada por um(a) Assistente Social designado(a) pela Escola nos
casos em que julgar necessaacuteria antes ou apoacutes a efetivaccedilatildeo da matriacutecula e assinatura de Termo
de Concessatildeo de Bolsa de Estudo para a verificaccedilatildeo das informaccedilotildees e das condiccedilotildees
socioeconocircmicas prestadas
Parecer Teacutecnico-Social
26 O parecer social seraacute elaborado apoacutes a Entrevista sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas
poliacutetico-partidaacuterias por profissional de Serviccedilo Social (Assistente Social) devidamente inscrito
no Conselho Regional de Serviccedilo Social ndash CRESSPI designado pelo IDB para a tarefa
8
pautado nas informaccedilotildees do Questionaacuterio Socioeconocircmico nos documentos entregues
referentes ao grupo familiar do candidato nas informaccedilotildees prestadas pelo responsaacutevel e na
anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade em que a famiacutelia do candidato se encontra Ao final
opinaraacute sugerindo o deferimento ou indeferimento da concessatildeo da Bolsa de Estudo
27 O parecer teacutecnico seraacute assinado datado e carimbado com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRESS
pelo(a) Assistente Social devidamente inscrito(a)
RESULTADO E ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSAtildeO DO BENEFIacuteCIO
(BOLSA DE ESTUDO DE CARAacuteTER EDUCACIONAL)
28 Seraacute comunicada pelo SSSIDB na data fixada no Calendaacuterio (ver anexo B) a decisatildeo de
concessatildeo ou natildeo da Bolsa de Estudo Social (Assinatura do Termo de Concessatildeo de Bolsas de
Estudo de Assistecircncia Social)
281 O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo Social poderaacute ser consultado (no fim
do processo) pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando o candidato for menor de
idade
29 O candidato que tiver a solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS)
deferida deve comparecer ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB para
291 Assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se jaacute era aluno
292 Efetuar sua matriacutecula assinando o Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Educacionais e
o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se natildeo era aluno e se solicitou o benefiacutecio atraveacutes
do processo de inserccedilatildeo (EMMV)
30 A concessatildeo da Bolsa de Estudo Social seraacute concluiacuteda apoacutes a assinatura do Termo de
Concessatildeo com a informaccedilatildeo ao beneficiaacuterio do valor do benefiacutecio e do responsaacutevel para
o ano letivo de 2020
31 O termo deveraacute ser assinado pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando aquele for
menor de idade para legitimaccedilatildeo da concessatildeo
RECURSOS
32 O aluno cuja solicitaccedilatildeo tenha sido indeferida poderaacute apresentar recurso para Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo desde que por escrito de forma fundamentada e entregue no
Setor de Serviccedilo Social dentro do prazo estabelecido no Anexo B deste Edital
33 O recurso refere-se uacutenica e exclusivamente ao processo analisado natildeo sendo aceitas
informaccedilotildees e documentaccedilotildees que apresentem fatos novos ou seja fatos gerados apoacutes anaacutelise
do(a) Assistente Social com a famiacutelia
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
2
alunos da Educaccedilatildeo Baacutesica na modalidade presencial no Instituto Dom Barreto
(IDB ndash Escola Sede) conforme limite de seu Orccedilamento Anual planejamento de
concessatildeo de gratuidades e o nuacutemero de alunos regularmente matriculados
12 A Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social eacute uma prerrogativa do
Instituto Dom Barreto considerando os criteacuterios estabelecidos pela legislaccedilatildeo
vigente no presente Edital natildeo constitui direito adquirido podendo ser alterada
eou cancelada a qualquer tempo desde que constatada a natildeo veracidade das
informaccedilotildees prestadas por parte do solicitantecandidato
13 Tambeacutem seraacute motivo de cancelamentoalteraccedilatildeo do benefiacutecio o
descumprimento de normas institucionais ou de quaisquer regras do presente
Edital
14 Teratildeo acesso ao Processo de Concessatildeo de Bolsas de Estudo todos os candidatos
regularmente inscritos (matriculados no IDB e EMMV) e novos alunos de outras
instituiccedilotildees que tenham logrado ecircxito no teste de inserccedilatildeo na EMMV
141 A Escola Madre Maria Villac dedica-se exclusivamente agrave prestaccedilatildeo de
serviccedilos educacionais inteiramente gratuitos natildeo possuindo portanto bolsas
parciais
DA BOLSA DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL
2 A concessatildeo de Bolsas de Estudo obedeceraacute agrave disponibilidade orccedilamentaacuteria ao nuacutemero de
alunos matriculados e ao planejamento de concessatildeo de gratuidades do Instituto Dom Barreto
(entidade mantenedora) para o ano letivo de 2020 levando em consideraccedilatildeo os ciclos
educacionais turnos ano e seacuterie
21 A Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute concedida nos termos do
presente Edital de acordo com a Lei nordm 121012009 Lei nordm 128682013 e Portaria
Normativa ndeg 152017 respeitado o Regimento Interno do IDB enquanto perdurarem
as condiccedilotildees determinantes para a concessatildeo sendo ofertadas sob as seguintes
modalidades
211 Bolsa de Estudo Integral (100) ndash Para alunos IDB e EMMV
212 Bolsa de Estudo Parcial (50) ndash Para alunos IDB
3 O benefiacutecio da Bolsa de Estudo que teraacute validade para o ano letivo de 2020 natildeo cobriraacute e
nem incidiraacute sobre deacutebitos anteriores eventualmente existentes
4 A Bolsa de Estudo se concedida abrangeraacute apenas o valor (total ndash 100 para alunos IDB e
EMMV ou parcial ndash 50 somente para alunos IDB) da anuidade escolar (prestaccedilatildeo de serviccedilos
educacionais) do ano letivo ao qual se refere
3
41 Em nenhuma hipoacutetese a gratuidade seraacute convertida em dinheiro para o aluno eou
responsaacutevel
5 A Bolsa de Estudo eacute pessoal e intransferiacutevel natildeo havendo a possibilidade de transferecircncia
para outro membro do mesmo grupo familiar que frequente ou que venha a frequentar o
Instituto Dom Barreto ou a Escola Madre Maria Villac
6 A Bolsa de Estudo eacute concedida enquanto perdurarem as condiccedilotildees determinantes do
benefiacutecio e forem respeitados as normas e criteacuterios adotados pelo Instituto Dom Barreto
(Entidade mantenedora) podendo portanto ser cancelada a qualquer tempo em caso de
falsidade da informaccedilatildeo prestada pelo solicitante da inidoneidade de documento
apresentado ou descumprimento das normas da Instituiccedilatildeo
61 Verificada a falsidade ou a inidoneidade seratildeo cumulativas as seguintes
consequecircncias
611 o aluno seraacute desclassificado do processo seletivo
612 a Bolsa de Estudo seraacute cancelada
613 o responsaacutevelrequerente estaraacute obrigado a restituir os recursos recebidos a tiacutetulo
de Bolsa de Estudo
614 o responsaacutevelrequerente responderaacute civil e criminalmente pelas informaccedilotildees
prestadas
7 A Concessatildeo da Bolsa de Estudo dar-se-aacute apoacutes a assinatura do Termo de Concessatildeo no qual
devem constar a identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio o valor da Bolsa de Estudo (parcial ndash 50 ou
integral ndash 100) do responsaacutevel pelo beneficiaacuterio
DO PROCEDIMENTO
O Processo de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) compreende as
seguintes etapas
1 Abertura do Processo Publicaccedilatildeo do Edital e da Minuta do Programa de Concessatildeo
de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social
2 Reuniatildeo com as famiacutelias para orientar o Processo para Renovaccedilatildeo de Bolsa de Estudo-
Etapa Eliminatoacuteria
3 Inscriccedilatildeo dos candidatos Etapa em que o Responsaacutevel pelo aluno deve apresentar a
Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
4 Recebimento da documentaccedilatildeo preenchidatrazida pelos responsaacuteveis
(Questionaacuterio Socioeconocircmico e demais documentos comprobatoacuterios para instruccedilatildeo do
processo)
5 Anaacutelise Socioeconocircmica verificaccedilatildeo do perfil socioeconocircmico realizada pelo Setor de
Serviccedilo Social e pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia
4
Social mediante anaacutelise dos documentos apresentados realizaccedilatildeo de entrevista(s)
previamente agendada(s) e de visita(s) domiciliar(es) estas uacuteltimas quando necessaacuterias
6 Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica Realizada pelas Coordenaccedilotildees Pedagoacutegicas de cada niacutevel de
Ensino (Infantil Fundamental e Meacutedio) O candidato agrave Bolsa de Estudo de caraacuteter
social (CEBAS) deve apresentar aproveitamento nos estudos
61 Para os candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo o aproveitamento nos estudos
considera a frequecircncia escolar o empenho nos estudos e a disciplina dentro e fora da
sala de aula
62 Para aqueles alunos que pretendem ingressar na Instituiccedilatildeo a Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica
considera o rendimento do candidato no Processo de Inserccedilatildeo (teste seletivo) e a anaacutelise
do seu Histoacuterico Escolar
7 Divulgaccedilatildeo dos Resultados O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social
poderaacute ser consultado no Serviccedilo Social da Escola pelo candidato ou por seu
responsaacutevel legal quando o candidato for menor de idade
71 O preenchimento dos formulaacuteriosquestionaacuterios a entrega da documentaccedilatildeo exigida
e a avaliaccedilatildeo pedagoacutegica natildeo representam por si soacute garantia de concessatildeo da Bolsa de
Estudo sendo portanto imprescindiacutevel que o candidato esteja apto a receber o
benefiacutecio segundo a anaacutelise socioeconocircmica (renda per capita legalmente exigida)
72 Novas chamadas poderatildeo ser feitas - para vagas remanescentes ou para novas vagas
- conforme disponibilidade
INSCRICcedilAtildeO
8 A inscriccedilatildeo deve ser precedida da leitura atenta deste Edital em seu inteiro teor disponiacutevel
para consulta no site da Escola - wwwdombarretog12br ndash e tambeacutem na forma fiacutesica junto agrave
Secretaria eou no Setor de Serviccedilo Social da Escola
9 As inscriccedilotildees dos candidatos agraves Bolsas de Estudo do Instituto Dom Barreto seratildeo realizadas
no Setor de Serviccedilo Social segundo calendaacuterio presente no Anexo B deste Edital
10 Os candidatos agraves Bolsas de Estudo destinadas agrave Escola Madre Maria Villac (EMMV) seratildeo
atendidos no IDB
11 A Instituiccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute por inscriccedilotildees natildeo concluiacutedas devido a problemas
particulares dos candidatos
12 As solicitaccedilotildees de Bolsa de Estudo preenchidas natildeo garantem aprovaccedilatildeo da solicitaccedilatildeo
de Bolsa nem sequer garantem a veracidade das informaccedilotildees registradas e apresentadas
5
13 Seraacute motivo de cancelamentoreprovaccedilatildeo automaacutetica da solicitaccedilatildeo da Bolsa de Estudo
Social a constataccedilatildeo de duplicidade de inscriccedilotildees ou seja duas inscriccedilotildees em nome de um
mesmo candidato
AVALIACcedilAtildeO SOCIOECONOcircMICA
(Documentaccedilatildeo Exigida Entrevista Presencial Caacutelculo da renda per capita Visita
Domiciliar Parecer Teacutecnico Social)
14 A etapa denominada Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica destina-se agrave afericcedilatildeo dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo do benefiacutecio especialmente no que diz respeito agrave Lei nordm
121012009 e Lei nordm 128682013 e a suas normas regulamentares (renda familiar per capita)
para identificar o perfil do grupo familiar
141 A anaacutelise seraacute realizada pelo(a) Assistente Social membro do Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social atraveacutes de
1411 anaacutelise dos documentos apresentados referentes ao grupo familiar
1412 entrevista(s) previamente agendada(s)
1413 visita(s) domiciliar(es)
Documentaccedilatildeo exigida
15 A documentaccedilatildeo do candidato e do grupo familiar em que ele estaacute inserido deveraacute ser
apresentada ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB autenticadas quando for o caso sob pena
de negativa do pedido conforme o anexo A deste Edital
16 Para comprovaccedilatildeo de renda por atividade profissional devem ser apresentados documentos
conforme o tipo de atividade sendo coacutepia simples ou autenticada (quando for o caso)
Entrevista Presencial
17 A Entrevista Presencial seraacute realizada no periacuteodo determinado pelo cronograma do Processo
de Concessatildeo quando da entrega de toda a documentaccedilatildeo
18 Essa etapa eacute uma fase da Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica com a finalidade de complementar as
informaccedilotildees prestadas dirimir eventuais duacutevidas existentes e ratificar a documentaccedilatildeo entregue
sobre o candidato e sobre o grupo familiar em que ele estaacute inserido
181 No caso de ser exigida documentaccedilatildeo complementar pelo Setor de Serviccedilo Social
(SSSIDB) poderaacute ser agendada outra entrevista
6
19 O processo poderaacute ser indeferido de imediato caso seja evidenciada na documentaccedilatildeo
recebida a renda per capita familiar superior agrave determinada na Lei nordm 121012009 e na Lei nordm
128682013
20 O solicitante deveraacute comparecer agrave entrevista no horaacuterio e data agendados
21 As coacutepias dos documentos exigidos no ANEXO A ficaratildeo arquivadas no prontuaacuterio do
aluno no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB e natildeo seratildeo devolvidas ali permanecendo para
comprovaccedilatildeo a qualquer tempo
22 O candidato ou responsaacutevel legal do candidato menor de idade que natildeo comparecer na data
agendada teraacute a sua solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo indeferida
Caacutelculo da Renda per capita
23 Para efeito do disposto neste Edital considera-se
231 Grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas eventualmente
ampliada por outros indiviacuteduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas
atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras de um mesmo domiciacutelio
232 Morador a pessoa que tem o domiciacutelio como local habitual de residecircncia e nele reside
na data de inscriccedilatildeo neste processo seletivo
233 Renda familiar bruta mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as
pessoas da famiacutelia
234 Renda familiar bruta mensal per capita a razatildeo entre a renda familiar bruta mensal e
o total de pessoas da famiacutelia
235 A renda familiar bruta mensal per capita seraacute apurada de acordo com o seguinte
procedimento
I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros do grupo
familiar a que pertence o estudante levando-se em conta no miacutenimo os trecircs meses
anteriores ao comparecimento do estudante eou responsaacuteveis para afericcedilatildeo das informaccedilotildees
pela instituiccedilatildeo
II - calcula-se a meacutedia mensal dos rendimentos brutos apurados apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto
no inciso I
III - divide-se o valor apurado apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto no inciso II pelo nuacutemero de
membros do grupo familiar do estudante
- No caacutelculo referido no inciso I do paraacutegrafo anterior seratildeo computados os rendimentos de
qualquer natureza percebidos pelos membros do grupo familiar a tiacutetulo regular ou eventual
inclusive aqueles provenientes de locaccedilatildeo ou de arrendamento de bens moacuteveis e imoacuteveis
- Estatildeo excluiacutedos do caacutelculo de que tratam os paraacutegrafos anteriores
7
I - Os valores percebidos a tiacutetulo de
a) auxiacutelios para alimentaccedilatildeo e transporte
b) diaacuterias e reembolsos de despesas
c) adiantamentos e antecipaccedilotildees
d) estornos e compensaccedilotildees referentes a periacuteodos anteriores
e) indenizaccedilotildees decorrentes de contratos de seguros
f) indenizaccedilotildees por danos materiais e morais por forccedila de decisatildeo judicial
II - Os rendimentos percebidos no acircmbito dos seguintes programas
a) Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
c) Programa Bolsa Famiacutelia e os programas remanescentes nele unificados
d) Programa Nacional de Inclusatildeo do Jovem - Proacute-Jovem
e) Auxiacutelio Emergencial Financeiro e outros programas de transferecircncia de renda destinados agrave
populaccedilatildeo atingida por desastres residente em municiacutepios em estado de calamidade puacuteblica ou
situaccedilatildeo de emergecircncia
f) demais programas de transferecircncia condicionados agrave renda implementados pela Uniatildeo
Estados Distrito Federal ou Municiacutepios
III - O montante pago pelo alimentante a tiacutetulo de pensatildeo alimentiacutecia exclusivamente no caso
de decisatildeo judicial acordo homologado judicialmente ou escritura puacuteblica que assim o
determine
24 A anaacutelise documental eacute determinante para a verificaccedilatildeo do atendimento dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo de Bolsas de Estudo sobretudo quanto agrave renda mensal per capita
(Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009)
Visita Domiciliar
25 A visita domiciliar seraacute realizada por um(a) Assistente Social designado(a) pela Escola nos
casos em que julgar necessaacuteria antes ou apoacutes a efetivaccedilatildeo da matriacutecula e assinatura de Termo
de Concessatildeo de Bolsa de Estudo para a verificaccedilatildeo das informaccedilotildees e das condiccedilotildees
socioeconocircmicas prestadas
Parecer Teacutecnico-Social
26 O parecer social seraacute elaborado apoacutes a Entrevista sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas
poliacutetico-partidaacuterias por profissional de Serviccedilo Social (Assistente Social) devidamente inscrito
no Conselho Regional de Serviccedilo Social ndash CRESSPI designado pelo IDB para a tarefa
8
pautado nas informaccedilotildees do Questionaacuterio Socioeconocircmico nos documentos entregues
referentes ao grupo familiar do candidato nas informaccedilotildees prestadas pelo responsaacutevel e na
anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade em que a famiacutelia do candidato se encontra Ao final
opinaraacute sugerindo o deferimento ou indeferimento da concessatildeo da Bolsa de Estudo
27 O parecer teacutecnico seraacute assinado datado e carimbado com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRESS
pelo(a) Assistente Social devidamente inscrito(a)
RESULTADO E ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSAtildeO DO BENEFIacuteCIO
(BOLSA DE ESTUDO DE CARAacuteTER EDUCACIONAL)
28 Seraacute comunicada pelo SSSIDB na data fixada no Calendaacuterio (ver anexo B) a decisatildeo de
concessatildeo ou natildeo da Bolsa de Estudo Social (Assinatura do Termo de Concessatildeo de Bolsas de
Estudo de Assistecircncia Social)
281 O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo Social poderaacute ser consultado (no fim
do processo) pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando o candidato for menor de
idade
29 O candidato que tiver a solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS)
deferida deve comparecer ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB para
291 Assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se jaacute era aluno
292 Efetuar sua matriacutecula assinando o Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Educacionais e
o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se natildeo era aluno e se solicitou o benefiacutecio atraveacutes
do processo de inserccedilatildeo (EMMV)
30 A concessatildeo da Bolsa de Estudo Social seraacute concluiacuteda apoacutes a assinatura do Termo de
Concessatildeo com a informaccedilatildeo ao beneficiaacuterio do valor do benefiacutecio e do responsaacutevel para
o ano letivo de 2020
31 O termo deveraacute ser assinado pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando aquele for
menor de idade para legitimaccedilatildeo da concessatildeo
RECURSOS
32 O aluno cuja solicitaccedilatildeo tenha sido indeferida poderaacute apresentar recurso para Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo desde que por escrito de forma fundamentada e entregue no
Setor de Serviccedilo Social dentro do prazo estabelecido no Anexo B deste Edital
33 O recurso refere-se uacutenica e exclusivamente ao processo analisado natildeo sendo aceitas
informaccedilotildees e documentaccedilotildees que apresentem fatos novos ou seja fatos gerados apoacutes anaacutelise
do(a) Assistente Social com a famiacutelia
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
3
41 Em nenhuma hipoacutetese a gratuidade seraacute convertida em dinheiro para o aluno eou
responsaacutevel
5 A Bolsa de Estudo eacute pessoal e intransferiacutevel natildeo havendo a possibilidade de transferecircncia
para outro membro do mesmo grupo familiar que frequente ou que venha a frequentar o
Instituto Dom Barreto ou a Escola Madre Maria Villac
6 A Bolsa de Estudo eacute concedida enquanto perdurarem as condiccedilotildees determinantes do
benefiacutecio e forem respeitados as normas e criteacuterios adotados pelo Instituto Dom Barreto
(Entidade mantenedora) podendo portanto ser cancelada a qualquer tempo em caso de
falsidade da informaccedilatildeo prestada pelo solicitante da inidoneidade de documento
apresentado ou descumprimento das normas da Instituiccedilatildeo
61 Verificada a falsidade ou a inidoneidade seratildeo cumulativas as seguintes
consequecircncias
611 o aluno seraacute desclassificado do processo seletivo
612 a Bolsa de Estudo seraacute cancelada
613 o responsaacutevelrequerente estaraacute obrigado a restituir os recursos recebidos a tiacutetulo
de Bolsa de Estudo
614 o responsaacutevelrequerente responderaacute civil e criminalmente pelas informaccedilotildees
prestadas
7 A Concessatildeo da Bolsa de Estudo dar-se-aacute apoacutes a assinatura do Termo de Concessatildeo no qual
devem constar a identificaccedilatildeo do beneficiaacuterio o valor da Bolsa de Estudo (parcial ndash 50 ou
integral ndash 100) do responsaacutevel pelo beneficiaacuterio
DO PROCEDIMENTO
O Processo de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) compreende as
seguintes etapas
1 Abertura do Processo Publicaccedilatildeo do Edital e da Minuta do Programa de Concessatildeo
de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social
2 Reuniatildeo com as famiacutelias para orientar o Processo para Renovaccedilatildeo de Bolsa de Estudo-
Etapa Eliminatoacuteria
3 Inscriccedilatildeo dos candidatos Etapa em que o Responsaacutevel pelo aluno deve apresentar a
Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
4 Recebimento da documentaccedilatildeo preenchidatrazida pelos responsaacuteveis
(Questionaacuterio Socioeconocircmico e demais documentos comprobatoacuterios para instruccedilatildeo do
processo)
5 Anaacutelise Socioeconocircmica verificaccedilatildeo do perfil socioeconocircmico realizada pelo Setor de
Serviccedilo Social e pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia
4
Social mediante anaacutelise dos documentos apresentados realizaccedilatildeo de entrevista(s)
previamente agendada(s) e de visita(s) domiciliar(es) estas uacuteltimas quando necessaacuterias
6 Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica Realizada pelas Coordenaccedilotildees Pedagoacutegicas de cada niacutevel de
Ensino (Infantil Fundamental e Meacutedio) O candidato agrave Bolsa de Estudo de caraacuteter
social (CEBAS) deve apresentar aproveitamento nos estudos
61 Para os candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo o aproveitamento nos estudos
considera a frequecircncia escolar o empenho nos estudos e a disciplina dentro e fora da
sala de aula
62 Para aqueles alunos que pretendem ingressar na Instituiccedilatildeo a Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica
considera o rendimento do candidato no Processo de Inserccedilatildeo (teste seletivo) e a anaacutelise
do seu Histoacuterico Escolar
7 Divulgaccedilatildeo dos Resultados O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social
poderaacute ser consultado no Serviccedilo Social da Escola pelo candidato ou por seu
responsaacutevel legal quando o candidato for menor de idade
71 O preenchimento dos formulaacuteriosquestionaacuterios a entrega da documentaccedilatildeo exigida
e a avaliaccedilatildeo pedagoacutegica natildeo representam por si soacute garantia de concessatildeo da Bolsa de
Estudo sendo portanto imprescindiacutevel que o candidato esteja apto a receber o
benefiacutecio segundo a anaacutelise socioeconocircmica (renda per capita legalmente exigida)
72 Novas chamadas poderatildeo ser feitas - para vagas remanescentes ou para novas vagas
- conforme disponibilidade
INSCRICcedilAtildeO
8 A inscriccedilatildeo deve ser precedida da leitura atenta deste Edital em seu inteiro teor disponiacutevel
para consulta no site da Escola - wwwdombarretog12br ndash e tambeacutem na forma fiacutesica junto agrave
Secretaria eou no Setor de Serviccedilo Social da Escola
9 As inscriccedilotildees dos candidatos agraves Bolsas de Estudo do Instituto Dom Barreto seratildeo realizadas
no Setor de Serviccedilo Social segundo calendaacuterio presente no Anexo B deste Edital
10 Os candidatos agraves Bolsas de Estudo destinadas agrave Escola Madre Maria Villac (EMMV) seratildeo
atendidos no IDB
11 A Instituiccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute por inscriccedilotildees natildeo concluiacutedas devido a problemas
particulares dos candidatos
12 As solicitaccedilotildees de Bolsa de Estudo preenchidas natildeo garantem aprovaccedilatildeo da solicitaccedilatildeo
de Bolsa nem sequer garantem a veracidade das informaccedilotildees registradas e apresentadas
5
13 Seraacute motivo de cancelamentoreprovaccedilatildeo automaacutetica da solicitaccedilatildeo da Bolsa de Estudo
Social a constataccedilatildeo de duplicidade de inscriccedilotildees ou seja duas inscriccedilotildees em nome de um
mesmo candidato
AVALIACcedilAtildeO SOCIOECONOcircMICA
(Documentaccedilatildeo Exigida Entrevista Presencial Caacutelculo da renda per capita Visita
Domiciliar Parecer Teacutecnico Social)
14 A etapa denominada Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica destina-se agrave afericcedilatildeo dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo do benefiacutecio especialmente no que diz respeito agrave Lei nordm
121012009 e Lei nordm 128682013 e a suas normas regulamentares (renda familiar per capita)
para identificar o perfil do grupo familiar
141 A anaacutelise seraacute realizada pelo(a) Assistente Social membro do Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social atraveacutes de
1411 anaacutelise dos documentos apresentados referentes ao grupo familiar
1412 entrevista(s) previamente agendada(s)
1413 visita(s) domiciliar(es)
Documentaccedilatildeo exigida
15 A documentaccedilatildeo do candidato e do grupo familiar em que ele estaacute inserido deveraacute ser
apresentada ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB autenticadas quando for o caso sob pena
de negativa do pedido conforme o anexo A deste Edital
16 Para comprovaccedilatildeo de renda por atividade profissional devem ser apresentados documentos
conforme o tipo de atividade sendo coacutepia simples ou autenticada (quando for o caso)
Entrevista Presencial
17 A Entrevista Presencial seraacute realizada no periacuteodo determinado pelo cronograma do Processo
de Concessatildeo quando da entrega de toda a documentaccedilatildeo
18 Essa etapa eacute uma fase da Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica com a finalidade de complementar as
informaccedilotildees prestadas dirimir eventuais duacutevidas existentes e ratificar a documentaccedilatildeo entregue
sobre o candidato e sobre o grupo familiar em que ele estaacute inserido
181 No caso de ser exigida documentaccedilatildeo complementar pelo Setor de Serviccedilo Social
(SSSIDB) poderaacute ser agendada outra entrevista
6
19 O processo poderaacute ser indeferido de imediato caso seja evidenciada na documentaccedilatildeo
recebida a renda per capita familiar superior agrave determinada na Lei nordm 121012009 e na Lei nordm
128682013
20 O solicitante deveraacute comparecer agrave entrevista no horaacuterio e data agendados
21 As coacutepias dos documentos exigidos no ANEXO A ficaratildeo arquivadas no prontuaacuterio do
aluno no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB e natildeo seratildeo devolvidas ali permanecendo para
comprovaccedilatildeo a qualquer tempo
22 O candidato ou responsaacutevel legal do candidato menor de idade que natildeo comparecer na data
agendada teraacute a sua solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo indeferida
Caacutelculo da Renda per capita
23 Para efeito do disposto neste Edital considera-se
231 Grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas eventualmente
ampliada por outros indiviacuteduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas
atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras de um mesmo domiciacutelio
232 Morador a pessoa que tem o domiciacutelio como local habitual de residecircncia e nele reside
na data de inscriccedilatildeo neste processo seletivo
233 Renda familiar bruta mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as
pessoas da famiacutelia
234 Renda familiar bruta mensal per capita a razatildeo entre a renda familiar bruta mensal e
o total de pessoas da famiacutelia
235 A renda familiar bruta mensal per capita seraacute apurada de acordo com o seguinte
procedimento
I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros do grupo
familiar a que pertence o estudante levando-se em conta no miacutenimo os trecircs meses
anteriores ao comparecimento do estudante eou responsaacuteveis para afericcedilatildeo das informaccedilotildees
pela instituiccedilatildeo
II - calcula-se a meacutedia mensal dos rendimentos brutos apurados apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto
no inciso I
III - divide-se o valor apurado apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto no inciso II pelo nuacutemero de
membros do grupo familiar do estudante
- No caacutelculo referido no inciso I do paraacutegrafo anterior seratildeo computados os rendimentos de
qualquer natureza percebidos pelos membros do grupo familiar a tiacutetulo regular ou eventual
inclusive aqueles provenientes de locaccedilatildeo ou de arrendamento de bens moacuteveis e imoacuteveis
- Estatildeo excluiacutedos do caacutelculo de que tratam os paraacutegrafos anteriores
7
I - Os valores percebidos a tiacutetulo de
a) auxiacutelios para alimentaccedilatildeo e transporte
b) diaacuterias e reembolsos de despesas
c) adiantamentos e antecipaccedilotildees
d) estornos e compensaccedilotildees referentes a periacuteodos anteriores
e) indenizaccedilotildees decorrentes de contratos de seguros
f) indenizaccedilotildees por danos materiais e morais por forccedila de decisatildeo judicial
II - Os rendimentos percebidos no acircmbito dos seguintes programas
a) Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
c) Programa Bolsa Famiacutelia e os programas remanescentes nele unificados
d) Programa Nacional de Inclusatildeo do Jovem - Proacute-Jovem
e) Auxiacutelio Emergencial Financeiro e outros programas de transferecircncia de renda destinados agrave
populaccedilatildeo atingida por desastres residente em municiacutepios em estado de calamidade puacuteblica ou
situaccedilatildeo de emergecircncia
f) demais programas de transferecircncia condicionados agrave renda implementados pela Uniatildeo
Estados Distrito Federal ou Municiacutepios
III - O montante pago pelo alimentante a tiacutetulo de pensatildeo alimentiacutecia exclusivamente no caso
de decisatildeo judicial acordo homologado judicialmente ou escritura puacuteblica que assim o
determine
24 A anaacutelise documental eacute determinante para a verificaccedilatildeo do atendimento dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo de Bolsas de Estudo sobretudo quanto agrave renda mensal per capita
(Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009)
Visita Domiciliar
25 A visita domiciliar seraacute realizada por um(a) Assistente Social designado(a) pela Escola nos
casos em que julgar necessaacuteria antes ou apoacutes a efetivaccedilatildeo da matriacutecula e assinatura de Termo
de Concessatildeo de Bolsa de Estudo para a verificaccedilatildeo das informaccedilotildees e das condiccedilotildees
socioeconocircmicas prestadas
Parecer Teacutecnico-Social
26 O parecer social seraacute elaborado apoacutes a Entrevista sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas
poliacutetico-partidaacuterias por profissional de Serviccedilo Social (Assistente Social) devidamente inscrito
no Conselho Regional de Serviccedilo Social ndash CRESSPI designado pelo IDB para a tarefa
8
pautado nas informaccedilotildees do Questionaacuterio Socioeconocircmico nos documentos entregues
referentes ao grupo familiar do candidato nas informaccedilotildees prestadas pelo responsaacutevel e na
anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade em que a famiacutelia do candidato se encontra Ao final
opinaraacute sugerindo o deferimento ou indeferimento da concessatildeo da Bolsa de Estudo
27 O parecer teacutecnico seraacute assinado datado e carimbado com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRESS
pelo(a) Assistente Social devidamente inscrito(a)
RESULTADO E ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSAtildeO DO BENEFIacuteCIO
(BOLSA DE ESTUDO DE CARAacuteTER EDUCACIONAL)
28 Seraacute comunicada pelo SSSIDB na data fixada no Calendaacuterio (ver anexo B) a decisatildeo de
concessatildeo ou natildeo da Bolsa de Estudo Social (Assinatura do Termo de Concessatildeo de Bolsas de
Estudo de Assistecircncia Social)
281 O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo Social poderaacute ser consultado (no fim
do processo) pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando o candidato for menor de
idade
29 O candidato que tiver a solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS)
deferida deve comparecer ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB para
291 Assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se jaacute era aluno
292 Efetuar sua matriacutecula assinando o Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Educacionais e
o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se natildeo era aluno e se solicitou o benefiacutecio atraveacutes
do processo de inserccedilatildeo (EMMV)
30 A concessatildeo da Bolsa de Estudo Social seraacute concluiacuteda apoacutes a assinatura do Termo de
Concessatildeo com a informaccedilatildeo ao beneficiaacuterio do valor do benefiacutecio e do responsaacutevel para
o ano letivo de 2020
31 O termo deveraacute ser assinado pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando aquele for
menor de idade para legitimaccedilatildeo da concessatildeo
RECURSOS
32 O aluno cuja solicitaccedilatildeo tenha sido indeferida poderaacute apresentar recurso para Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo desde que por escrito de forma fundamentada e entregue no
Setor de Serviccedilo Social dentro do prazo estabelecido no Anexo B deste Edital
33 O recurso refere-se uacutenica e exclusivamente ao processo analisado natildeo sendo aceitas
informaccedilotildees e documentaccedilotildees que apresentem fatos novos ou seja fatos gerados apoacutes anaacutelise
do(a) Assistente Social com a famiacutelia
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
4
Social mediante anaacutelise dos documentos apresentados realizaccedilatildeo de entrevista(s)
previamente agendada(s) e de visita(s) domiciliar(es) estas uacuteltimas quando necessaacuterias
6 Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica Realizada pelas Coordenaccedilotildees Pedagoacutegicas de cada niacutevel de
Ensino (Infantil Fundamental e Meacutedio) O candidato agrave Bolsa de Estudo de caraacuteter
social (CEBAS) deve apresentar aproveitamento nos estudos
61 Para os candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo o aproveitamento nos estudos
considera a frequecircncia escolar o empenho nos estudos e a disciplina dentro e fora da
sala de aula
62 Para aqueles alunos que pretendem ingressar na Instituiccedilatildeo a Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica
considera o rendimento do candidato no Processo de Inserccedilatildeo (teste seletivo) e a anaacutelise
do seu Histoacuterico Escolar
7 Divulgaccedilatildeo dos Resultados O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social
poderaacute ser consultado no Serviccedilo Social da Escola pelo candidato ou por seu
responsaacutevel legal quando o candidato for menor de idade
71 O preenchimento dos formulaacuteriosquestionaacuterios a entrega da documentaccedilatildeo exigida
e a avaliaccedilatildeo pedagoacutegica natildeo representam por si soacute garantia de concessatildeo da Bolsa de
Estudo sendo portanto imprescindiacutevel que o candidato esteja apto a receber o
benefiacutecio segundo a anaacutelise socioeconocircmica (renda per capita legalmente exigida)
72 Novas chamadas poderatildeo ser feitas - para vagas remanescentes ou para novas vagas
- conforme disponibilidade
INSCRICcedilAtildeO
8 A inscriccedilatildeo deve ser precedida da leitura atenta deste Edital em seu inteiro teor disponiacutevel
para consulta no site da Escola - wwwdombarretog12br ndash e tambeacutem na forma fiacutesica junto agrave
Secretaria eou no Setor de Serviccedilo Social da Escola
9 As inscriccedilotildees dos candidatos agraves Bolsas de Estudo do Instituto Dom Barreto seratildeo realizadas
no Setor de Serviccedilo Social segundo calendaacuterio presente no Anexo B deste Edital
10 Os candidatos agraves Bolsas de Estudo destinadas agrave Escola Madre Maria Villac (EMMV) seratildeo
atendidos no IDB
11 A Instituiccedilatildeo natildeo se responsabilizaraacute por inscriccedilotildees natildeo concluiacutedas devido a problemas
particulares dos candidatos
12 As solicitaccedilotildees de Bolsa de Estudo preenchidas natildeo garantem aprovaccedilatildeo da solicitaccedilatildeo
de Bolsa nem sequer garantem a veracidade das informaccedilotildees registradas e apresentadas
5
13 Seraacute motivo de cancelamentoreprovaccedilatildeo automaacutetica da solicitaccedilatildeo da Bolsa de Estudo
Social a constataccedilatildeo de duplicidade de inscriccedilotildees ou seja duas inscriccedilotildees em nome de um
mesmo candidato
AVALIACcedilAtildeO SOCIOECONOcircMICA
(Documentaccedilatildeo Exigida Entrevista Presencial Caacutelculo da renda per capita Visita
Domiciliar Parecer Teacutecnico Social)
14 A etapa denominada Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica destina-se agrave afericcedilatildeo dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo do benefiacutecio especialmente no que diz respeito agrave Lei nordm
121012009 e Lei nordm 128682013 e a suas normas regulamentares (renda familiar per capita)
para identificar o perfil do grupo familiar
141 A anaacutelise seraacute realizada pelo(a) Assistente Social membro do Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social atraveacutes de
1411 anaacutelise dos documentos apresentados referentes ao grupo familiar
1412 entrevista(s) previamente agendada(s)
1413 visita(s) domiciliar(es)
Documentaccedilatildeo exigida
15 A documentaccedilatildeo do candidato e do grupo familiar em que ele estaacute inserido deveraacute ser
apresentada ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB autenticadas quando for o caso sob pena
de negativa do pedido conforme o anexo A deste Edital
16 Para comprovaccedilatildeo de renda por atividade profissional devem ser apresentados documentos
conforme o tipo de atividade sendo coacutepia simples ou autenticada (quando for o caso)
Entrevista Presencial
17 A Entrevista Presencial seraacute realizada no periacuteodo determinado pelo cronograma do Processo
de Concessatildeo quando da entrega de toda a documentaccedilatildeo
18 Essa etapa eacute uma fase da Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica com a finalidade de complementar as
informaccedilotildees prestadas dirimir eventuais duacutevidas existentes e ratificar a documentaccedilatildeo entregue
sobre o candidato e sobre o grupo familiar em que ele estaacute inserido
181 No caso de ser exigida documentaccedilatildeo complementar pelo Setor de Serviccedilo Social
(SSSIDB) poderaacute ser agendada outra entrevista
6
19 O processo poderaacute ser indeferido de imediato caso seja evidenciada na documentaccedilatildeo
recebida a renda per capita familiar superior agrave determinada na Lei nordm 121012009 e na Lei nordm
128682013
20 O solicitante deveraacute comparecer agrave entrevista no horaacuterio e data agendados
21 As coacutepias dos documentos exigidos no ANEXO A ficaratildeo arquivadas no prontuaacuterio do
aluno no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB e natildeo seratildeo devolvidas ali permanecendo para
comprovaccedilatildeo a qualquer tempo
22 O candidato ou responsaacutevel legal do candidato menor de idade que natildeo comparecer na data
agendada teraacute a sua solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo indeferida
Caacutelculo da Renda per capita
23 Para efeito do disposto neste Edital considera-se
231 Grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas eventualmente
ampliada por outros indiviacuteduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas
atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras de um mesmo domiciacutelio
232 Morador a pessoa que tem o domiciacutelio como local habitual de residecircncia e nele reside
na data de inscriccedilatildeo neste processo seletivo
233 Renda familiar bruta mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as
pessoas da famiacutelia
234 Renda familiar bruta mensal per capita a razatildeo entre a renda familiar bruta mensal e
o total de pessoas da famiacutelia
235 A renda familiar bruta mensal per capita seraacute apurada de acordo com o seguinte
procedimento
I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros do grupo
familiar a que pertence o estudante levando-se em conta no miacutenimo os trecircs meses
anteriores ao comparecimento do estudante eou responsaacuteveis para afericcedilatildeo das informaccedilotildees
pela instituiccedilatildeo
II - calcula-se a meacutedia mensal dos rendimentos brutos apurados apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto
no inciso I
III - divide-se o valor apurado apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto no inciso II pelo nuacutemero de
membros do grupo familiar do estudante
- No caacutelculo referido no inciso I do paraacutegrafo anterior seratildeo computados os rendimentos de
qualquer natureza percebidos pelos membros do grupo familiar a tiacutetulo regular ou eventual
inclusive aqueles provenientes de locaccedilatildeo ou de arrendamento de bens moacuteveis e imoacuteveis
- Estatildeo excluiacutedos do caacutelculo de que tratam os paraacutegrafos anteriores
7
I - Os valores percebidos a tiacutetulo de
a) auxiacutelios para alimentaccedilatildeo e transporte
b) diaacuterias e reembolsos de despesas
c) adiantamentos e antecipaccedilotildees
d) estornos e compensaccedilotildees referentes a periacuteodos anteriores
e) indenizaccedilotildees decorrentes de contratos de seguros
f) indenizaccedilotildees por danos materiais e morais por forccedila de decisatildeo judicial
II - Os rendimentos percebidos no acircmbito dos seguintes programas
a) Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
c) Programa Bolsa Famiacutelia e os programas remanescentes nele unificados
d) Programa Nacional de Inclusatildeo do Jovem - Proacute-Jovem
e) Auxiacutelio Emergencial Financeiro e outros programas de transferecircncia de renda destinados agrave
populaccedilatildeo atingida por desastres residente em municiacutepios em estado de calamidade puacuteblica ou
situaccedilatildeo de emergecircncia
f) demais programas de transferecircncia condicionados agrave renda implementados pela Uniatildeo
Estados Distrito Federal ou Municiacutepios
III - O montante pago pelo alimentante a tiacutetulo de pensatildeo alimentiacutecia exclusivamente no caso
de decisatildeo judicial acordo homologado judicialmente ou escritura puacuteblica que assim o
determine
24 A anaacutelise documental eacute determinante para a verificaccedilatildeo do atendimento dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo de Bolsas de Estudo sobretudo quanto agrave renda mensal per capita
(Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009)
Visita Domiciliar
25 A visita domiciliar seraacute realizada por um(a) Assistente Social designado(a) pela Escola nos
casos em que julgar necessaacuteria antes ou apoacutes a efetivaccedilatildeo da matriacutecula e assinatura de Termo
de Concessatildeo de Bolsa de Estudo para a verificaccedilatildeo das informaccedilotildees e das condiccedilotildees
socioeconocircmicas prestadas
Parecer Teacutecnico-Social
26 O parecer social seraacute elaborado apoacutes a Entrevista sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas
poliacutetico-partidaacuterias por profissional de Serviccedilo Social (Assistente Social) devidamente inscrito
no Conselho Regional de Serviccedilo Social ndash CRESSPI designado pelo IDB para a tarefa
8
pautado nas informaccedilotildees do Questionaacuterio Socioeconocircmico nos documentos entregues
referentes ao grupo familiar do candidato nas informaccedilotildees prestadas pelo responsaacutevel e na
anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade em que a famiacutelia do candidato se encontra Ao final
opinaraacute sugerindo o deferimento ou indeferimento da concessatildeo da Bolsa de Estudo
27 O parecer teacutecnico seraacute assinado datado e carimbado com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRESS
pelo(a) Assistente Social devidamente inscrito(a)
RESULTADO E ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSAtildeO DO BENEFIacuteCIO
(BOLSA DE ESTUDO DE CARAacuteTER EDUCACIONAL)
28 Seraacute comunicada pelo SSSIDB na data fixada no Calendaacuterio (ver anexo B) a decisatildeo de
concessatildeo ou natildeo da Bolsa de Estudo Social (Assinatura do Termo de Concessatildeo de Bolsas de
Estudo de Assistecircncia Social)
281 O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo Social poderaacute ser consultado (no fim
do processo) pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando o candidato for menor de
idade
29 O candidato que tiver a solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS)
deferida deve comparecer ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB para
291 Assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se jaacute era aluno
292 Efetuar sua matriacutecula assinando o Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Educacionais e
o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se natildeo era aluno e se solicitou o benefiacutecio atraveacutes
do processo de inserccedilatildeo (EMMV)
30 A concessatildeo da Bolsa de Estudo Social seraacute concluiacuteda apoacutes a assinatura do Termo de
Concessatildeo com a informaccedilatildeo ao beneficiaacuterio do valor do benefiacutecio e do responsaacutevel para
o ano letivo de 2020
31 O termo deveraacute ser assinado pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando aquele for
menor de idade para legitimaccedilatildeo da concessatildeo
RECURSOS
32 O aluno cuja solicitaccedilatildeo tenha sido indeferida poderaacute apresentar recurso para Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo desde que por escrito de forma fundamentada e entregue no
Setor de Serviccedilo Social dentro do prazo estabelecido no Anexo B deste Edital
33 O recurso refere-se uacutenica e exclusivamente ao processo analisado natildeo sendo aceitas
informaccedilotildees e documentaccedilotildees que apresentem fatos novos ou seja fatos gerados apoacutes anaacutelise
do(a) Assistente Social com a famiacutelia
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
5
13 Seraacute motivo de cancelamentoreprovaccedilatildeo automaacutetica da solicitaccedilatildeo da Bolsa de Estudo
Social a constataccedilatildeo de duplicidade de inscriccedilotildees ou seja duas inscriccedilotildees em nome de um
mesmo candidato
AVALIACcedilAtildeO SOCIOECONOcircMICA
(Documentaccedilatildeo Exigida Entrevista Presencial Caacutelculo da renda per capita Visita
Domiciliar Parecer Teacutecnico Social)
14 A etapa denominada Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica destina-se agrave afericcedilatildeo dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo do benefiacutecio especialmente no que diz respeito agrave Lei nordm
121012009 e Lei nordm 128682013 e a suas normas regulamentares (renda familiar per capita)
para identificar o perfil do grupo familiar
141 A anaacutelise seraacute realizada pelo(a) Assistente Social membro do Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social atraveacutes de
1411 anaacutelise dos documentos apresentados referentes ao grupo familiar
1412 entrevista(s) previamente agendada(s)
1413 visita(s) domiciliar(es)
Documentaccedilatildeo exigida
15 A documentaccedilatildeo do candidato e do grupo familiar em que ele estaacute inserido deveraacute ser
apresentada ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB autenticadas quando for o caso sob pena
de negativa do pedido conforme o anexo A deste Edital
16 Para comprovaccedilatildeo de renda por atividade profissional devem ser apresentados documentos
conforme o tipo de atividade sendo coacutepia simples ou autenticada (quando for o caso)
Entrevista Presencial
17 A Entrevista Presencial seraacute realizada no periacuteodo determinado pelo cronograma do Processo
de Concessatildeo quando da entrega de toda a documentaccedilatildeo
18 Essa etapa eacute uma fase da Avaliaccedilatildeo Socioeconocircmica com a finalidade de complementar as
informaccedilotildees prestadas dirimir eventuais duacutevidas existentes e ratificar a documentaccedilatildeo entregue
sobre o candidato e sobre o grupo familiar em que ele estaacute inserido
181 No caso de ser exigida documentaccedilatildeo complementar pelo Setor de Serviccedilo Social
(SSSIDB) poderaacute ser agendada outra entrevista
6
19 O processo poderaacute ser indeferido de imediato caso seja evidenciada na documentaccedilatildeo
recebida a renda per capita familiar superior agrave determinada na Lei nordm 121012009 e na Lei nordm
128682013
20 O solicitante deveraacute comparecer agrave entrevista no horaacuterio e data agendados
21 As coacutepias dos documentos exigidos no ANEXO A ficaratildeo arquivadas no prontuaacuterio do
aluno no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB e natildeo seratildeo devolvidas ali permanecendo para
comprovaccedilatildeo a qualquer tempo
22 O candidato ou responsaacutevel legal do candidato menor de idade que natildeo comparecer na data
agendada teraacute a sua solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo indeferida
Caacutelculo da Renda per capita
23 Para efeito do disposto neste Edital considera-se
231 Grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas eventualmente
ampliada por outros indiviacuteduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas
atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras de um mesmo domiciacutelio
232 Morador a pessoa que tem o domiciacutelio como local habitual de residecircncia e nele reside
na data de inscriccedilatildeo neste processo seletivo
233 Renda familiar bruta mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as
pessoas da famiacutelia
234 Renda familiar bruta mensal per capita a razatildeo entre a renda familiar bruta mensal e
o total de pessoas da famiacutelia
235 A renda familiar bruta mensal per capita seraacute apurada de acordo com o seguinte
procedimento
I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros do grupo
familiar a que pertence o estudante levando-se em conta no miacutenimo os trecircs meses
anteriores ao comparecimento do estudante eou responsaacuteveis para afericcedilatildeo das informaccedilotildees
pela instituiccedilatildeo
II - calcula-se a meacutedia mensal dos rendimentos brutos apurados apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto
no inciso I
III - divide-se o valor apurado apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto no inciso II pelo nuacutemero de
membros do grupo familiar do estudante
- No caacutelculo referido no inciso I do paraacutegrafo anterior seratildeo computados os rendimentos de
qualquer natureza percebidos pelos membros do grupo familiar a tiacutetulo regular ou eventual
inclusive aqueles provenientes de locaccedilatildeo ou de arrendamento de bens moacuteveis e imoacuteveis
- Estatildeo excluiacutedos do caacutelculo de que tratam os paraacutegrafos anteriores
7
I - Os valores percebidos a tiacutetulo de
a) auxiacutelios para alimentaccedilatildeo e transporte
b) diaacuterias e reembolsos de despesas
c) adiantamentos e antecipaccedilotildees
d) estornos e compensaccedilotildees referentes a periacuteodos anteriores
e) indenizaccedilotildees decorrentes de contratos de seguros
f) indenizaccedilotildees por danos materiais e morais por forccedila de decisatildeo judicial
II - Os rendimentos percebidos no acircmbito dos seguintes programas
a) Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
c) Programa Bolsa Famiacutelia e os programas remanescentes nele unificados
d) Programa Nacional de Inclusatildeo do Jovem - Proacute-Jovem
e) Auxiacutelio Emergencial Financeiro e outros programas de transferecircncia de renda destinados agrave
populaccedilatildeo atingida por desastres residente em municiacutepios em estado de calamidade puacuteblica ou
situaccedilatildeo de emergecircncia
f) demais programas de transferecircncia condicionados agrave renda implementados pela Uniatildeo
Estados Distrito Federal ou Municiacutepios
III - O montante pago pelo alimentante a tiacutetulo de pensatildeo alimentiacutecia exclusivamente no caso
de decisatildeo judicial acordo homologado judicialmente ou escritura puacuteblica que assim o
determine
24 A anaacutelise documental eacute determinante para a verificaccedilatildeo do atendimento dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo de Bolsas de Estudo sobretudo quanto agrave renda mensal per capita
(Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009)
Visita Domiciliar
25 A visita domiciliar seraacute realizada por um(a) Assistente Social designado(a) pela Escola nos
casos em que julgar necessaacuteria antes ou apoacutes a efetivaccedilatildeo da matriacutecula e assinatura de Termo
de Concessatildeo de Bolsa de Estudo para a verificaccedilatildeo das informaccedilotildees e das condiccedilotildees
socioeconocircmicas prestadas
Parecer Teacutecnico-Social
26 O parecer social seraacute elaborado apoacutes a Entrevista sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas
poliacutetico-partidaacuterias por profissional de Serviccedilo Social (Assistente Social) devidamente inscrito
no Conselho Regional de Serviccedilo Social ndash CRESSPI designado pelo IDB para a tarefa
8
pautado nas informaccedilotildees do Questionaacuterio Socioeconocircmico nos documentos entregues
referentes ao grupo familiar do candidato nas informaccedilotildees prestadas pelo responsaacutevel e na
anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade em que a famiacutelia do candidato se encontra Ao final
opinaraacute sugerindo o deferimento ou indeferimento da concessatildeo da Bolsa de Estudo
27 O parecer teacutecnico seraacute assinado datado e carimbado com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRESS
pelo(a) Assistente Social devidamente inscrito(a)
RESULTADO E ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSAtildeO DO BENEFIacuteCIO
(BOLSA DE ESTUDO DE CARAacuteTER EDUCACIONAL)
28 Seraacute comunicada pelo SSSIDB na data fixada no Calendaacuterio (ver anexo B) a decisatildeo de
concessatildeo ou natildeo da Bolsa de Estudo Social (Assinatura do Termo de Concessatildeo de Bolsas de
Estudo de Assistecircncia Social)
281 O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo Social poderaacute ser consultado (no fim
do processo) pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando o candidato for menor de
idade
29 O candidato que tiver a solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS)
deferida deve comparecer ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB para
291 Assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se jaacute era aluno
292 Efetuar sua matriacutecula assinando o Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Educacionais e
o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se natildeo era aluno e se solicitou o benefiacutecio atraveacutes
do processo de inserccedilatildeo (EMMV)
30 A concessatildeo da Bolsa de Estudo Social seraacute concluiacuteda apoacutes a assinatura do Termo de
Concessatildeo com a informaccedilatildeo ao beneficiaacuterio do valor do benefiacutecio e do responsaacutevel para
o ano letivo de 2020
31 O termo deveraacute ser assinado pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando aquele for
menor de idade para legitimaccedilatildeo da concessatildeo
RECURSOS
32 O aluno cuja solicitaccedilatildeo tenha sido indeferida poderaacute apresentar recurso para Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo desde que por escrito de forma fundamentada e entregue no
Setor de Serviccedilo Social dentro do prazo estabelecido no Anexo B deste Edital
33 O recurso refere-se uacutenica e exclusivamente ao processo analisado natildeo sendo aceitas
informaccedilotildees e documentaccedilotildees que apresentem fatos novos ou seja fatos gerados apoacutes anaacutelise
do(a) Assistente Social com a famiacutelia
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
6
19 O processo poderaacute ser indeferido de imediato caso seja evidenciada na documentaccedilatildeo
recebida a renda per capita familiar superior agrave determinada na Lei nordm 121012009 e na Lei nordm
128682013
20 O solicitante deveraacute comparecer agrave entrevista no horaacuterio e data agendados
21 As coacutepias dos documentos exigidos no ANEXO A ficaratildeo arquivadas no prontuaacuterio do
aluno no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB e natildeo seratildeo devolvidas ali permanecendo para
comprovaccedilatildeo a qualquer tempo
22 O candidato ou responsaacutevel legal do candidato menor de idade que natildeo comparecer na data
agendada teraacute a sua solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo indeferida
Caacutelculo da Renda per capita
23 Para efeito do disposto neste Edital considera-se
231 Grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas eventualmente
ampliada por outros indiviacuteduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas
atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras de um mesmo domiciacutelio
232 Morador a pessoa que tem o domiciacutelio como local habitual de residecircncia e nele reside
na data de inscriccedilatildeo neste processo seletivo
233 Renda familiar bruta mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as
pessoas da famiacutelia
234 Renda familiar bruta mensal per capita a razatildeo entre a renda familiar bruta mensal e
o total de pessoas da famiacutelia
235 A renda familiar bruta mensal per capita seraacute apurada de acordo com o seguinte
procedimento
I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros do grupo
familiar a que pertence o estudante levando-se em conta no miacutenimo os trecircs meses
anteriores ao comparecimento do estudante eou responsaacuteveis para afericcedilatildeo das informaccedilotildees
pela instituiccedilatildeo
II - calcula-se a meacutedia mensal dos rendimentos brutos apurados apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto
no inciso I
III - divide-se o valor apurado apoacutes a aplicaccedilatildeo do disposto no inciso II pelo nuacutemero de
membros do grupo familiar do estudante
- No caacutelculo referido no inciso I do paraacutegrafo anterior seratildeo computados os rendimentos de
qualquer natureza percebidos pelos membros do grupo familiar a tiacutetulo regular ou eventual
inclusive aqueles provenientes de locaccedilatildeo ou de arrendamento de bens moacuteveis e imoacuteveis
- Estatildeo excluiacutedos do caacutelculo de que tratam os paraacutegrafos anteriores
7
I - Os valores percebidos a tiacutetulo de
a) auxiacutelios para alimentaccedilatildeo e transporte
b) diaacuterias e reembolsos de despesas
c) adiantamentos e antecipaccedilotildees
d) estornos e compensaccedilotildees referentes a periacuteodos anteriores
e) indenizaccedilotildees decorrentes de contratos de seguros
f) indenizaccedilotildees por danos materiais e morais por forccedila de decisatildeo judicial
II - Os rendimentos percebidos no acircmbito dos seguintes programas
a) Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
c) Programa Bolsa Famiacutelia e os programas remanescentes nele unificados
d) Programa Nacional de Inclusatildeo do Jovem - Proacute-Jovem
e) Auxiacutelio Emergencial Financeiro e outros programas de transferecircncia de renda destinados agrave
populaccedilatildeo atingida por desastres residente em municiacutepios em estado de calamidade puacuteblica ou
situaccedilatildeo de emergecircncia
f) demais programas de transferecircncia condicionados agrave renda implementados pela Uniatildeo
Estados Distrito Federal ou Municiacutepios
III - O montante pago pelo alimentante a tiacutetulo de pensatildeo alimentiacutecia exclusivamente no caso
de decisatildeo judicial acordo homologado judicialmente ou escritura puacuteblica que assim o
determine
24 A anaacutelise documental eacute determinante para a verificaccedilatildeo do atendimento dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo de Bolsas de Estudo sobretudo quanto agrave renda mensal per capita
(Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009)
Visita Domiciliar
25 A visita domiciliar seraacute realizada por um(a) Assistente Social designado(a) pela Escola nos
casos em que julgar necessaacuteria antes ou apoacutes a efetivaccedilatildeo da matriacutecula e assinatura de Termo
de Concessatildeo de Bolsa de Estudo para a verificaccedilatildeo das informaccedilotildees e das condiccedilotildees
socioeconocircmicas prestadas
Parecer Teacutecnico-Social
26 O parecer social seraacute elaborado apoacutes a Entrevista sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas
poliacutetico-partidaacuterias por profissional de Serviccedilo Social (Assistente Social) devidamente inscrito
no Conselho Regional de Serviccedilo Social ndash CRESSPI designado pelo IDB para a tarefa
8
pautado nas informaccedilotildees do Questionaacuterio Socioeconocircmico nos documentos entregues
referentes ao grupo familiar do candidato nas informaccedilotildees prestadas pelo responsaacutevel e na
anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade em que a famiacutelia do candidato se encontra Ao final
opinaraacute sugerindo o deferimento ou indeferimento da concessatildeo da Bolsa de Estudo
27 O parecer teacutecnico seraacute assinado datado e carimbado com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRESS
pelo(a) Assistente Social devidamente inscrito(a)
RESULTADO E ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSAtildeO DO BENEFIacuteCIO
(BOLSA DE ESTUDO DE CARAacuteTER EDUCACIONAL)
28 Seraacute comunicada pelo SSSIDB na data fixada no Calendaacuterio (ver anexo B) a decisatildeo de
concessatildeo ou natildeo da Bolsa de Estudo Social (Assinatura do Termo de Concessatildeo de Bolsas de
Estudo de Assistecircncia Social)
281 O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo Social poderaacute ser consultado (no fim
do processo) pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando o candidato for menor de
idade
29 O candidato que tiver a solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS)
deferida deve comparecer ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB para
291 Assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se jaacute era aluno
292 Efetuar sua matriacutecula assinando o Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Educacionais e
o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se natildeo era aluno e se solicitou o benefiacutecio atraveacutes
do processo de inserccedilatildeo (EMMV)
30 A concessatildeo da Bolsa de Estudo Social seraacute concluiacuteda apoacutes a assinatura do Termo de
Concessatildeo com a informaccedilatildeo ao beneficiaacuterio do valor do benefiacutecio e do responsaacutevel para
o ano letivo de 2020
31 O termo deveraacute ser assinado pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando aquele for
menor de idade para legitimaccedilatildeo da concessatildeo
RECURSOS
32 O aluno cuja solicitaccedilatildeo tenha sido indeferida poderaacute apresentar recurso para Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo desde que por escrito de forma fundamentada e entregue no
Setor de Serviccedilo Social dentro do prazo estabelecido no Anexo B deste Edital
33 O recurso refere-se uacutenica e exclusivamente ao processo analisado natildeo sendo aceitas
informaccedilotildees e documentaccedilotildees que apresentem fatos novos ou seja fatos gerados apoacutes anaacutelise
do(a) Assistente Social com a famiacutelia
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
7
I - Os valores percebidos a tiacutetulo de
a) auxiacutelios para alimentaccedilatildeo e transporte
b) diaacuterias e reembolsos de despesas
c) adiantamentos e antecipaccedilotildees
d) estornos e compensaccedilotildees referentes a periacuteodos anteriores
e) indenizaccedilotildees decorrentes de contratos de seguros
f) indenizaccedilotildees por danos materiais e morais por forccedila de decisatildeo judicial
II - Os rendimentos percebidos no acircmbito dos seguintes programas
a) Programa de Erradicaccedilatildeo do Trabalho Infantil
b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano
c) Programa Bolsa Famiacutelia e os programas remanescentes nele unificados
d) Programa Nacional de Inclusatildeo do Jovem - Proacute-Jovem
e) Auxiacutelio Emergencial Financeiro e outros programas de transferecircncia de renda destinados agrave
populaccedilatildeo atingida por desastres residente em municiacutepios em estado de calamidade puacuteblica ou
situaccedilatildeo de emergecircncia
f) demais programas de transferecircncia condicionados agrave renda implementados pela Uniatildeo
Estados Distrito Federal ou Municiacutepios
III - O montante pago pelo alimentante a tiacutetulo de pensatildeo alimentiacutecia exclusivamente no caso
de decisatildeo judicial acordo homologado judicialmente ou escritura puacuteblica que assim o
determine
24 A anaacutelise documental eacute determinante para a verificaccedilatildeo do atendimento dos criteacuterios legais e
institucionais para concessatildeo de Bolsas de Estudo sobretudo quanto agrave renda mensal per capita
(Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009)
Visita Domiciliar
25 A visita domiciliar seraacute realizada por um(a) Assistente Social designado(a) pela Escola nos
casos em que julgar necessaacuteria antes ou apoacutes a efetivaccedilatildeo da matriacutecula e assinatura de Termo
de Concessatildeo de Bolsa de Estudo para a verificaccedilatildeo das informaccedilotildees e das condiccedilotildees
socioeconocircmicas prestadas
Parecer Teacutecnico-Social
26 O parecer social seraacute elaborado apoacutes a Entrevista sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas
poliacutetico-partidaacuterias por profissional de Serviccedilo Social (Assistente Social) devidamente inscrito
no Conselho Regional de Serviccedilo Social ndash CRESSPI designado pelo IDB para a tarefa
8
pautado nas informaccedilotildees do Questionaacuterio Socioeconocircmico nos documentos entregues
referentes ao grupo familiar do candidato nas informaccedilotildees prestadas pelo responsaacutevel e na
anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade em que a famiacutelia do candidato se encontra Ao final
opinaraacute sugerindo o deferimento ou indeferimento da concessatildeo da Bolsa de Estudo
27 O parecer teacutecnico seraacute assinado datado e carimbado com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRESS
pelo(a) Assistente Social devidamente inscrito(a)
RESULTADO E ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSAtildeO DO BENEFIacuteCIO
(BOLSA DE ESTUDO DE CARAacuteTER EDUCACIONAL)
28 Seraacute comunicada pelo SSSIDB na data fixada no Calendaacuterio (ver anexo B) a decisatildeo de
concessatildeo ou natildeo da Bolsa de Estudo Social (Assinatura do Termo de Concessatildeo de Bolsas de
Estudo de Assistecircncia Social)
281 O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo Social poderaacute ser consultado (no fim
do processo) pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando o candidato for menor de
idade
29 O candidato que tiver a solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS)
deferida deve comparecer ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB para
291 Assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se jaacute era aluno
292 Efetuar sua matriacutecula assinando o Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Educacionais e
o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se natildeo era aluno e se solicitou o benefiacutecio atraveacutes
do processo de inserccedilatildeo (EMMV)
30 A concessatildeo da Bolsa de Estudo Social seraacute concluiacuteda apoacutes a assinatura do Termo de
Concessatildeo com a informaccedilatildeo ao beneficiaacuterio do valor do benefiacutecio e do responsaacutevel para
o ano letivo de 2020
31 O termo deveraacute ser assinado pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando aquele for
menor de idade para legitimaccedilatildeo da concessatildeo
RECURSOS
32 O aluno cuja solicitaccedilatildeo tenha sido indeferida poderaacute apresentar recurso para Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo desde que por escrito de forma fundamentada e entregue no
Setor de Serviccedilo Social dentro do prazo estabelecido no Anexo B deste Edital
33 O recurso refere-se uacutenica e exclusivamente ao processo analisado natildeo sendo aceitas
informaccedilotildees e documentaccedilotildees que apresentem fatos novos ou seja fatos gerados apoacutes anaacutelise
do(a) Assistente Social com a famiacutelia
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
8
pautado nas informaccedilotildees do Questionaacuterio Socioeconocircmico nos documentos entregues
referentes ao grupo familiar do candidato nas informaccedilotildees prestadas pelo responsaacutevel e na
anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade em que a famiacutelia do candidato se encontra Ao final
opinaraacute sugerindo o deferimento ou indeferimento da concessatildeo da Bolsa de Estudo
27 O parecer teacutecnico seraacute assinado datado e carimbado com o nuacutemero de inscriccedilatildeo no CRESS
pelo(a) Assistente Social devidamente inscrito(a)
RESULTADO E ASSINATURA DO TERMO DE CONCESSAtildeO DO BENEFIacuteCIO
(BOLSA DE ESTUDO DE CARAacuteTER EDUCACIONAL)
28 Seraacute comunicada pelo SSSIDB na data fixada no Calendaacuterio (ver anexo B) a decisatildeo de
concessatildeo ou natildeo da Bolsa de Estudo Social (Assinatura do Termo de Concessatildeo de Bolsas de
Estudo de Assistecircncia Social)
281 O resultado da solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo Social poderaacute ser consultado (no fim
do processo) pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando o candidato for menor de
idade
29 O candidato que tiver a solicitaccedilatildeo de Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS)
deferida deve comparecer ao Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB para
291 Assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se jaacute era aluno
292 Efetuar sua matriacutecula assinando o Contrato de Prestaccedilatildeo de Serviccedilos Educacionais e
o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio se natildeo era aluno e se solicitou o benefiacutecio atraveacutes
do processo de inserccedilatildeo (EMMV)
30 A concessatildeo da Bolsa de Estudo Social seraacute concluiacuteda apoacutes a assinatura do Termo de
Concessatildeo com a informaccedilatildeo ao beneficiaacuterio do valor do benefiacutecio e do responsaacutevel para
o ano letivo de 2020
31 O termo deveraacute ser assinado pelo candidato ou por seu responsaacutevel legal quando aquele for
menor de idade para legitimaccedilatildeo da concessatildeo
RECURSOS
32 O aluno cuja solicitaccedilatildeo tenha sido indeferida poderaacute apresentar recurso para Conselho de
Concessatildeo de Bolsas de Estudo desde que por escrito de forma fundamentada e entregue no
Setor de Serviccedilo Social dentro do prazo estabelecido no Anexo B deste Edital
33 O recurso refere-se uacutenica e exclusivamente ao processo analisado natildeo sendo aceitas
informaccedilotildees e documentaccedilotildees que apresentem fatos novos ou seja fatos gerados apoacutes anaacutelise
do(a) Assistente Social com a famiacutelia
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
9
34 Os recursos interpostos seratildeo examinados e deliberados pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
DO CONSELHO DE CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO
35 A decisatildeo quanto agrave concessatildeo da Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute
emitida por um Conselho denominado Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo de
Assistecircncia Social (CEBAS) instituiacutedo pelo IDB formada por nuacutemero iacutempar de pessoas (no
miacutenimo trecircs) e que poderaacute ser composto por profissionais de diferentes setores da Instituiccedilatildeo
por exemplo Direccedilatildeo Contaacutebil Secretaria Tesouraria Assistecircncia Social (Serviccedilo Social) e
Pedagoacutegico que desempenharatildeo as atividades estabelecidas neste Edital (cada setor responsaacutevel
pelos criteacuterios porventura relacionados com suas funccedilotildees) sem prejuiacutezo de suas atividades
regulares
36 Satildeo atribuiccedilotildees do Conselho de Concessatildeo
361 Trabalhar na elaboraccedilatildeo do material informativo sobre os procedimentos
362 Zelar pelo cumprimento do cronograma
363 Apurar a qualquer tempo mesmo depois de concedida a Bolsa de Estudo quaisquer
indiacutecios de irregularidades no processo adotando as medidas cabiacuteveis para a sua correccedilatildeo
364 Preservar a transparecircncia e correccedilatildeo do processo evitando interferecircncias de quaisquer
origens
365 Verificar se os candidatosresponsaacuteveis legais preacute-selecionados estatildeo adimplentes com
o coleacutegio cumpriram o contrato firmado e observaram o regimento institucional
37 A validaccedilatildeo dos trabalhos do Conselho de Concessatildeo seraacute feita atraveacutes de termo de
validaccedilatildeo assinado pelo(a) Diretor(a) do IDB ou por seu representante legal
371 A validaccedilatildeo pela Diretoria poderaacute ser feita alternativamente atraveacutes de
assinaturacarimbo digital ou pelo selo holograacutefico da Entidade
38 O parecer seraacute arquivado junto aos demais formulaacuterios e documentos do aluno beneficiado
com a Bolsa de Estudos no Setor de Serviccedilo Social - SSSIDB
DOS CRITEacuteRIOS PARA A CONCESSAtildeO E MANUTENCcedilAtildeO DE BOLSAS DE
ESTUDO
39 A concessatildeo de Bolsas de Estudo para alunos inscritos neste processo seletivo dependeraacute
dos seguintes criteacuterios de seleccedilatildeo a serem levados em conta pelo Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
10
391 Inscrever-se no processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social
dentro do prazo fixado Os candidatos agrave Bolsa de Estudo na Escola Madre Maria Villac
antes de se inscreverem devem ter ciecircncia do disposto no item 1 deste Edital
392 Comprovar documentalmente a renda familiar mensal per capita nos termos da
legislaccedilatildeo em vigor (Art 14 sectsect 1ordm e 2ordm da Lei nordm 121012009 e Portaria Normativa ndeg
152017) atraveacutes da anaacutelise de documentaccedilatildeo comprobatoacuteria e do perfil socioeconocircmico
393 Cumprir o Regimento Interno da Escola bem como o Contrato de Prestaccedilatildeo de
Serviccedilos Educacionais em especial quanto ao bom comportamento e agrave boa postura
394 Manter aproveitamento pleno nos estudos (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela para aqueles candidatos que jaacute estudam na Instituiccedilatildeo e aprovaccedilatildeo no Processo de
Inserccedilatildeo (Avaliaccedilatildeo Pedagoacutegica) para aqueles candidatos que pretendem ingressar na
Instituiccedilatildeo (EMMV) respeitado o nuacutemero de vagas
395 Estar adimplente com todas as mensalidades escolares nos termos da Lei 98701999
se o candidato era aluno pagante desta Instituiccedilatildeo no ano anterior ao que pleiteia a Bolsa de
Estudos
396 Cumprir os prazos e exigecircncias procedimentais deste Edital tais como prestar
declaraccedilotildees entregar documentos exigidos comparecer agraves entrevistas e agrave avaliaccedilatildeo
pedagoacutegica atender agraves solicitaccedilotildees de visitas dentre outras exigecircncias
40 Durante o processo de concessatildeo de Bolsa de Estudo Social o Conselho de Concessatildeo de
Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) atuaraacute com fundamento nas informaccedilotildees
registradas na Solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo as quais deveratildeo ser comprovadas mediante a
entrega da documentaccedilatildeo exigida (especificada no item 15 e no anexo A deste Edital)
401 O Instituto Dom Barreto poderaacute a qualquer tempo exigir comprovaccedilatildeo ou
complementaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas caso sejam consideradas insuficientes ou caso
sejam encontradas inconsistecircncias
DA CONCESSAtildeO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ASSISTEcircNCIA SOCIAL (CEBAS) A
FUNCIONAacuteRIOS OU SEUS FAMILIARES
41 Poderatildeo ser concedidas Bolsas de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) tambeacutem a
funcionaacuterios ou a seus familiares desde que o beneficiaacuterio da gratuidade atenda aos criteacuterios
socioeconocircmicos definidos na legislaccedilatildeo (sobretudo no que diz respeito agrave renda familiar per
capita)
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
11
DOS CRITEacuteRIOS DE DESEMPATE OU CLASSIFICACcedilAtildeO
42 Nos casos de igualdade entre candidatos quanto agrave Anaacutelise Socioeconocircmica e agrave Avaliaccedilatildeo
Pedagoacutegica o desempate seraacute realizado por meio da situaccedilatildeo de vulnerabilidade social do grupo
familiar
421 A anaacutelise classificaraacute apenas os candidatos selecionados de acordo com o nuacutemero
maacuteximo de Bolsas instituiacutedas pela Escola de modo a resolver os casos de empate
422 O estudo poderaacute considerar alguns dos seguintes criteacuterios RT = Renda Bruta Total
Mensal PR = Proximidade da Residecircncia MP = Moradia Proacutepria MC = Moradia Cedida ou
Invadida MF = Moradia Financiada ML = Moradia Locada PMC = Perda de Moradia
(cataacutestrofe) DC = Doenccedilas Crocircnicas PD = Pessoas com Deficiecircncia APF = Ausecircncia do
Provedor Familiar CV = Condiccedilatildeo de vulnerabilidade de risco pessoal ou social FXI =
Faixa etaacuteria de Irmatildeos GF = Grupo Familiar
43 Seraacute adotado o conceito de Grupo Familiar do programa Bolsa Famiacutelia conforme Lei
108362004
44 Caso ainda persista o empate na anaacutelise da situaccedilatildeo de vulnerabilidade entre os
candidatos jaacute aprovados nas avaliaccedilotildees socioeconocircmicas e pedagoacutegicas poderatildeo ser
considerados
441 Estar inscrito no CadUacutenico e ter renda per capita de menor valor
442 Anos de estudo naquela Instituiccedilatildeo
443 Proximidade da residecircncia com a Escola
444 E caso persista a mesma classificaccedilatildeo dar-se-aacute o desempate por meio de sorteio
na presenccedila dos candidatos ou dos responsaacuteveis legais
DA PERDA DO BENEFIacuteCIO DE BOLSA DE ESTUDO
45 O candidato ou responsaacutevel legal deve atender obrigatoriamente agraves condiccedilotildees exigidas para
a seleccedilatildeo e manutenccedilatildeo da Bolsa de Estudo Social e natildeo poderaacute incorrer nas seguintes
condiccedilotildees
451 Deixar de cumprir as obrigaccedilotildees financeiras no caso de bolsista parcial
452 Deixar de cumprir rigorosamente os prazos de concessatildeo e os procedimentos definidos
nos Editais publicados
453 Natildeo assinar o Termo de Concessatildeo do Benefiacutecio conforme estabelecido em Edital
caso seja contemplado com a Bolsa
454 Restar comprovado objetivamente por seus bens e recursos situaccedilatildeo socioeconocircmica
familiar contraacuteria agrave situaccedilatildeo de vulnerabilidade quando de sua habilitaccedilatildeo
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
12
455 For verificado a qualquer momento que o candidato ou responsaacutevel legal pelo
candidato menor de idade usou de maacute-feacute ou falsidade nas informaccedilotildees prestadas Neste caso
o requerente seraacute acionado judicialmente aleacutem de ter a Bolsa de Estudo Social cancelada
456 Se o(a) aluno(a) natildeo mantiver aproveitamento pleno dos estudos traduzido em
frequecircncia miacutenima exigida empenho nos estudos e disciplina dentro da sala de aula e fora
dela
457 Descumprir o Regimento Interno da Escola em especial quanto ao bom
comportamento e agrave boa postura
458 Transferecircncia ou desistecircncia do aluno bolsista
CRONOGRAMA
47 O Processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudos de Assistecircncia Social seraacute regido pelos
prazos e datas estimados no Anexo B do presente Edital
471 Todas as datas estatildeo sujeitas a alteraccedilotildees conforme necessidade de verificaccedilatildeo
documental realizaccedilatildeo de visitas ou ateacute mesmo para o completo transcurso do
procedimento de seleccedilatildeo
472 O processo de anaacutelise poderaacute ser realizado em um lapso temporal maior desde que se
encerre antes do periacuteodo letivo para o qual se pleiteia a Bolsa de Estudos
48 Todas as accedilotildees previstas no cronograma deveratildeo observar o seguinte horaacuterio de atendimento
do Setor de Serviccedilo Social ndash SSS de segunda‐feira a sexta‐feira exceto nos dias feriados das
8h agraves 12h e das 13h agraves 19h
DAS DISPOSICcedilOtildeES FINAIS
49 Poderaacute ser indeferido o processo cujo formulaacuterio de solicitaccedilatildeo de Bolsa de Estudo Social e
Questionaacuterio Socioeconocircmico estejam incompletos e faltando documentaccedilatildeo comprobatoacuteria da
situaccedilatildeo socioeconocircmica do grupo familiar (descrita no Questionaacuterio Socioeconocircmico) mesmo
apoacutes a solicitaccedilatildeo ulterior de complementaccedilatildeo de informaccedilotildees
50 Salvo disposiccedilatildeo em contraacuterio seratildeo indeferidos automaticamente pedidos de Bolsa de
Estudo Social que mesmo estando completos forem entregues fora do prazo estabelecido
51 A Bolsa de Estudo Social seraacute concedida levando em consideraccedilatildeo a anuidade do curso
52 O processo de Concessatildeo de Bolsa de Estudo de Assistecircncia Social (CEBAS) seraacute realizado
sem interferecircncias pessoais ideoloacutegicas poliacutetico-partidaacuterias ou privileacutegios tendo como base
para a sua anaacutelise e deferimento o parecer teacutecnico do profissional de Serviccedilo Social pautado nas
informaccedilotildees e documentaccedilatildeo apresentadas pelo candidato ou pelo responsaacutevel legal do
candidato menor de idade
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
13
53 A administraccedilatildeo do presente processo de concessatildeo de Bolsas de Estudo seraacute realizada pelo
Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo
531 Os casos omissos neste Edital ou que necessitarem de interpretaccedilatildeo seratildeo decididos
pelo Conselho de Concessatildeo de Bolsas de Estudo e em especial pela Direccedilatildeo do Instituto
Dom Barreto
54 Este Edital entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo
Teresina 12 de setembro de 2019
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
14
PROCESSO DE CONCESSAtildeO DE
BOLSAS DE ESTUDO DE CARAacuteTER SOCIAL ndash BOLSAS CEBAS
SETOR DE SERVICcedilO SOCIAL DO INSTITUTO DOM BARRETO ndash SSSIDB
ANEXO A
Instituto Dom Barreto (IDB)
Escola Madre Maria Villac (EMMV)
RELACcedilAtildeO DE DOCUMENTOS
Para participaccedilatildeo no Processo Seletivo eacute exigida a apresentaccedilatildeo da documentaccedilatildeo
completa do grupo familiar Observe onde estaacute descrita a documentaccedilatildeo especiacutefica para o seu
grupo familiar fazendo referecircncia quando necessaacuterio a esta Relaccedilatildeo de Documentos
1 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO ALUNO
RG Carteira de Identidade
CPF Cadastro de Pessoa Fiacutesica do Ministeacuterio da Fazenda
2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICACcedilAtildeO DO GRUPO FAMILIAR
ldquoEntende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas
eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas
despesas atendidas por aquela unidade familiar todas moradoras em um mesmo domiciacutelio
ldquoPoderaacute ser indeferido o pedido do estudante que informar grupo familiar com o qual natildeo
compartilhe domiciacutelio salvo decisatildeo em contraacuterio da instituiccedilatildeo de ensino observada em
qualquer caso a obrigatoriedade de informar a renda de todos os membros do grupo familiar do
qual dependa financeiramenterdquo (BRASIL Portaria Normativa Nordm 15 de 11 de Agosto 2017
Art 12 sect 4ordm e 5ordm)
Guarda Compartilhada entende-se por guarda compartilhada a guarda juriacutedica atribuiacuteda a
ambos os genitores cuja renda familiar deve ser analisada da seguinte forma
a) Natildeo havendo obrigaccedilatildeo de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia por nenhuma das partes
portanto somente uma divisatildeo de despesas a renda familiar deve ser analisada com base na
renda daquele com quem a crianccedilaadolescente passa a maior parte do tempo sendo que o outro
genitor deve apresentar uma declaraccedilatildeo com os gastos mensais com o aluno
b) Se a obrigaccedilatildeo do pagamento de pensatildeo alimentiacutecia recair para um dos genitores a renda
familiar deve ser analisada com base na renda do genitor que a recebe em nome do(as)
filho(as) considerando ainda valor correspondente agrave pensatildeo alimentiacutecia
21 Documentos
RG e CPF ou CNH de todos os membros do grupo familiar maiores de 18 anos
Certidatildeo de Nascimento ou RG de todos os membros do grupo familiar menores de
18 anos
Comprovante de separaccedilatildeo ou de divoacutercio dos pais no caso de um deles natildeo
constar do grupo familiar do estudante
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
15
Certidatildeo de Oacutebito no caso de um dos pais ou cocircnjuge do candidato ser falecido
Comprovante do CadUacutenico
Se cadastrado no CadUacutenico trazer o comprovante atualizado
Caso natildeo tenha o cadastro no CadUacutenico providenciar junto ao CRAS e
solicitar o comprovante de agendamento
3 INFORMACcedilOtildeES RESIDENCIAIS
Comprovante de residecircncia
Comprovante do tipo de moradiadomiciacutelio quando se tratar de residecircncia
Cedida - apresentar declaraccedilatildeo do proprietaacuterio do imoacutevel juntamente com RG
e comprovante de residecircncia do mesmo (informar grau de parentescorelaccedilatildeo
pessoal com o candidato e desde quando a moradia eacute cedida)
Posse - apresentar declaraccedilatildeo de posse
Quando natildeo possuir contrato de aluguel ou recibo deveraacute entregar declaraccedilatildeo
do proprietaacuterio do imoacutevel atestando o tipo de moradiadomiciacutelio em que
reside juntamente com RG do declarante Tambeacutem satildeo necessaacuterios os
comprovantes de residecircncia e do tipo de moradiadomiciacutelio do seu grupo
familiar
4 INFORMACcedilOtildeES ESCOLARES
41 Candidato
Boletim do aluno
42 Membros do Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo ou comprovante escolar de todo membro do grupo familiar que ainda
esteja estudando seja em rede puacuteblica ou privada considerando qualquer niacutevel de
ensino (fundamental meacutedio superior ou poacutes-graduaccedilatildeo)
Os estudantes da rede privada de ensino devem apresentar o boleto bancaacuterio ou
declaraccedilatildeo de bolsa da instituiccedilatildeo contendo o percentual concedido
5 DOCUMENTOS OBRIGATOacuteRIOS EXIGIDOS PARA TODOS OS MEMBROS DO
GRUPO FAMILIAR MAIORES DE 18 ANOS
Imposto sobre a Renda - Pessoa Fiacutesica (Exerciacutecio 2019 Ano-Calendaacuterio 2018 ou
seja ATUALIZADO)
Declarante ndash Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do
Imposto de Renda Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de
Ajuste Anual (VER ANEXO 1)
Dependente ndash Os membros do grupo familiar que constarem como
dependentes basta apresentar o IRPF do respectivo declarante
Isento ndash Situaccedilatildeo da Declaraccedilatildeo IRPF 2019 com a seguinte informaccedilatildeo
ldquoSua declaraccedilatildeo natildeo consta na base de dados da Receita Federalrdquo a ser
impressa no site
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppag
inasindexasp
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
16
Carteira de Trabalho e Previdecircncia Social (CTPS) ndash Apresentar as fotocoacutepias das
seguintes paacuteginas
Identificaccedilatildeo - nuacutemero de seacuterie (paacutegina da fotoverso)
Qualificaccedilatildeo civil
Contrato de trabalho - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina do contrato de
trabalho em branco)
Anotaccedilotildees Gerais - uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina subsequente em
branco (caso natildeo haja nenhum registro primeira paacutegina das anotaccedilotildees gerais
em branco)
Alteraccedilotildees salariais se houver - a uacuteltima paacutegina com registro e a paacutegina
subsequente em branco
Obs 1 Os aposentados por invalidez ficam dispensados da apresentaccedilatildeo da CTPS
Obs 2 Os membros do grupo familiar que por algum motivo natildeo possuam a CTPS devem
solicitar uma carteira junto ao Ministeacuterio do Trabalho
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Negativa de recebimento de benefiacutecio retirar nas agecircncias do INSS
Certidatildeo negativa ou positiva do Registro de Veiacuteculos caso possua registro de
veiacuteculo retirar nas agecircncias do DETRAN ndash Pessoa Fiacutesica e Juriacutedica ou retirar no site
httpwwwdetranspgov Para quem natildeo possuir registro de veiacuteculo apresentar
documentaccedilatildeo que consta no site
httpsdetranmggovbrveiculoscertidoescertidao-negativa-de-propriedade
Extratos bancaacuterios de todas as contas sejam elas corrente ou poupanccedila Caso natildeo
possuam conta emitir certidatildeo negativa no site
httpswww3bcbgovbrnadaconstaemitirCertidaoCCS
6 TIPOS DE RENDA ndash cada membro do grupo familiar deve ser enquadrado em uma ou
mais opccedilotildees a seguir (Exemplo um membro do grupo familiar que eacute assalariado e profissional
liberal deve apresentar a documentaccedilatildeo referente a ambos os tipos de renda)
61 Assalariados
Trecircs uacuteltimos contracheques recebidos anteriores ao prazo para a entrega dos
documentos
62 Autocircnomos ou Profissionais Liberais
Declaraccedilatildeo de Renda eou DECORE Eletrocircnico
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtmlou diretamente numa agecircncia do INSS
Obs Prestadores de serviccedilo apresentar contrato
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
17
63 Soacutecios eou Dirigentes de Empresas (Proacute-labore eou Participaccedilatildeo nos Lucros)
Proacute-labore dos trecircs (03) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnica Original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
64 Aposentados eou pensionistas
INSS ndash Apresentar um extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou
diretamente numa agecircncia do INSS
Outras fontes pagadoras (servidores inclusive militares federais estaduais ou
municipais) - Entregar os trecircs uacuteltimos comprovantes de pagamento
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
65 Benefiacutecios sociais (Poliacuteticas Puacuteblicas)
As famiacutelias atendidas pelo Programa Bolsa Famiacutelia devem entregar o extrato bancaacuterio
de pagamento do benefiacutecio juntamente com a consulta puacuteblica do programa ldquoBolsa
Famiacuteliardquo obtida por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpswwwbeneficiossociaiscaixagovbrconsultabeneficio040100-00_00asp
Extrato do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (INSS)
66 Benefiacutecios temporaacuterios do INSS (exemplo auxiacutelio doenccedila)
Extrato recente (mecircs vigente) do pagamento de benefiacutecio obtido por meio de consulta
no endereccedilo httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml ou diretamente numa
agecircncia do INSS
Obs Natildeo seratildeo aceitos extratos bancaacuterios
67 Estaacutegio Monitoria eou Pesquisa
Estaacutegio eou monitoria contrato ou declaraccedilatildeo do local onde desempenha a atividade
com periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
Pesquisa declaraccedilatildeo do professor ou extratos de pagamentos dos oacutergatildeos de fomento
(CNPQ FAPERJ CAPES) contendo periacuteodo de vigecircncia e respectiva remuneraccedilatildeo
68 Pensotildees alimentiacutecias
Decisatildeo judicial - determinando o pagamento de pensatildeo alimentiacutecia juntamente com
declaraccedilatildeo de recebimento e comprovante de depoacutesitos bancaacuterios dos trecircs uacuteltimos
meses
Contracheque - pensatildeo alimentiacutecia via descontos anexar contracheques dos trecircs
uacuteltimos meses
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
18
ATENCcedilAtildeO Na ausecircncia dos documentos supracitados seraacute necessaacuterio apresentar
documentaccedilatildeo completa do genitor que natildeo conste no grupo familiar (Ver Anexo 2)
69 Aluguel eou Arrendamento de Bens Moacuteveis e Imoacuteveis
Contrato de locaccedilatildeo ou arrendamento devidamente registrado em cartoacuterio
acompanhado do uacuteltimo comprovante de recebimento eou recibo
610 Desempregado
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
Em caso de afastamento do trabalho nos uacuteltimos doze meses apresentar rescisatildeo do
contrato de trabalho
Declaraccedilatildeo de ausecircncia de renda
611 Se trabalhador do mercado informal bicos e outros rendimentos
Declaraccedilatildeo com atividade desenvolvida constando o rendimento meacutedio dos uacuteltimos
03 (trecircs) meses (reconhecida firma em cartoacuterio)
Se motorista de aplicativo (exemplo UBER 99POP etc) apresentar extrato emitido
via aplicativo no qual estaacute vinculado demonstrando a remuneraccedilatildeo dos 3 (trecircs) uacuteltimos
meses (Declaraccedilatildeo Original) e declaraccedilatildeo de gastoscustos
612 Se natildeo exercer qualquer atividade remunerada
Declaraccedilatildeo de natildeo Renda reconhecida em cartoacuterio
CNIS ndash Cadastro Nacional de Informaccedilotildees Sociais obtido no endereccedilo eletrocircnico
httpsmeuinssgovbrcentralindexhtml
613 Proprietaacuterio de Empresa
Proacute-labore dos 03 (trecircs) uacuteltimos meses
DECORE Eletrocircnico original
Contrato Social da Empresa
Declaraccedilatildeo do Imposto de Renda de Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Demonstrativo de Resultado e Balanccedilo e GPS (Guia de Previdecircncia Social)
614 Microempreendedor Individual- MEI
Certificado de Condiccedilatildeo de Microempreendedor Individual
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
19
Declaraccedilatildeo Anual do Simples as 03 (trecircs) uacuteltimas Guias de recolhimento do INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) compatiacuteveis com a renda declarada
Relatoacuterio Mensal de Renda Bruta (disponiacutevel no portal do Microempreendedor
Individual) httpwwwportaldoempreendedorgovbr
615 Em caso de Empresa Inativa ou em Baixa
Apresentar declaraccedilatildeo registrada na Junta Comercial ou Prefeitura retirada no
municiacutepio-sede da empresa
616 Outros tipos de renda recebida de terceiros
Declaraccedilatildeo de auxiacutelio financeiro informando o valor mensal o grau de parentesco
com o candidato e desde quando a ajuda eacute oferecida Deveraacute ser anexada a coacutepia do RG
e do comprovante de residecircncia do declarante
617 Atividade rural
Comprovante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais informando a renda bruta
anual eou mensal Esse documento deveraacute ser solicitado junto ao Sindicato de sua
cidade
7 DESPESAS
Conta de luz
Conta de gaacutes (encanado)
Conta de aacutegua
Contas de telefones (fixos eou celulares) de todas as linhas usadas pelos membros do
grupo familiar
Comprovante de pagamento de aluguel eou financiamento de imoacutevel (amortizaccedilatildeo de
empreacutestimos imobiliaacuterios)
Comprovante de pagamento de condomiacutenio
Comprovante de pagamento de IPTU e IPVA(somente parcelamento)
Comprovante de pagamento de plano de sauacutede
Comprovante de pagamento referente a gastos com educaccedilatildeo
Comprovante de pagamento de pensatildeo alimentiacutecia
Extrato de cartatildeo de creacutedito (paacutegina contendo o total da fatura natildeo apresentar o
detalhamento)
Comprovante de pagamento referente a empregado domeacutestico
Contas de TV a cabo eou Internet
Prestaccedilotildees e seguro de automoacuteveis
Comprovantes de pagamento de medicamentos (uso contiacutenuo)
Outros comprovantes que se julgue necessaacuterio conforme situaccedilatildeo apresentada
Comprovante de pagamento de combustiacutevel
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
20
OBSERVACcedilOtildeES GERAIS
1 As declaraccedilotildees de proacuteprio punho ou digitadas deveratildeo ser elaboradas em folha ofiacutecio e sem
rasuras
2 Conforme o disposto o responsaacutevel pelo aluno deveraacute apresentar ldquoquaisquer outros
documentos que a coordenaccedilatildeo do Setor de Bolsas eventualmente julgar necessaacuterios agrave
comprovaccedilatildeo das informaccedilotildees prestadas referentes a este ou aos membros de seu grupo
familiar Sendo assim fica estabelecido que ldquoa decisatildeo quanto ao(s) documento(s) a ser(em)
apresentado(s) cabe ao Setor de Bolsas o qual poderaacute solicitar qualquer tipo de documento em
qualquer caso e qualquer que seja tipo de atividade inclusive conta de gaacutes condomiacutenio
comprovantes de pagamento de aluguel ou prestaccedilatildeo de imoacutevel proacuteprio carnecircs do IPTU faturas
de cartatildeo de creacutedito e quaisquer declaraccedilotildees tributaacuterias referentes a pessoas juriacutedicas vinculadas
a qualquer membro do grupo familiar
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
21
ANEXO 1
IMPOSTO DE RENDA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves orientaccedilotildees descritas a seguir pois a Declaraccedilatildeo do Imposto de
Renda Pessoa Fiacutesica eacute um documento obrigatoacuterio para participaccedilatildeo neste processo seletivo e
pode desencadear a exigecircncia de documentos adicionais
Isento do IRPF
Retirar consulta puacuteblica referente ao ano de 2019 utilizando os dados de CPF e
data de nascimento no link
httpsservicosreceitafazendagovbrServicosConsRestAtualapppaginasi
ndexasp
Declarante
Formulaacuterio completo da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual do Imposto de Renda
Pessoa Fiacutesica e Recibo de Entrega da Declaraccedilatildeo de Ajuste Anual
Todas as paacuteginas
Ano do exerciacutecio 2019
Recibo de entrega
Rendimentos declarados
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa juriacutedica
Apresentar comprovantes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
Em caso de desligamento da empresa apresentar Rescisatildeo do Contrato de
Trabalho ou outro documento comprobatoacuterio
Recebimentos tributaacuteveis recebidos de pessoa fiacutesica
Apresentar Declaraccedilatildeo de Renda InformalAutocircnomo
Obs Caso atualmente a atividade esteja encerradainativa apresente
documento comprobatoacuterio
Outros tipos de renda declarada
Apresentar documento comprobatoacuterio
Declaraccedilatildeo de bens e direitos
Imoacuteveis comerciais e residenciais ndash Apresentar contrato de aluguel atualizado
com o valor recebido mensalmente
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
22
Cotas de empresa ativa ndash Apresentar comprovaccedilotildees
Comprovante de Inscriccedilatildeo e de Situaccedilatildeo Cadastral de Pessoa Juriacutedica obtido
por meio de consulta no endereccedilo eletrocircnico
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNPJcnpjrevaCnpjreva
_Solicitacaoasp
Declaraccedilatildeo de Imposto de Renda Pessoa Juriacutedica ndash IRPJ
Cotas de empresa sem movimentaccedilatildeo financeira (paralisada)
Apresentar documento comprobatoacuterio
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
23
ANEXO 2
PENSAtildeO ALIMENTIacuteCIA
Solicitamos atenccedilatildeo agraves exigecircncias de documentos referentes agrave comprovaccedilatildeo de pensatildeo
alimentiacutecia paga aos membros do grupo familiar de acordo com o caso
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Judicial
Desconto em contracheque ndash 03 (trecircs) uacuteltimos contracheques atualizados do
responsaacutevel pelo pagamento
Sentenccedila Judicial de Alimentos + 03 (trecircs) uacuteltimos extratosdepoacutesitos bancaacuterios
de quem recebe o pagamento
Comprovante do pagamento da Pensatildeo Alimentiacutecia Extrajudicial
Documentos do genitor que natildeo reside com o Grupo Familiar
Declaraccedilatildeo sobre pagamento de pensatildeo alimentiacutecia extrajudicial (emitida pelo
responsaacutevel pelo pagamento)
Documento de identificaccedilatildeo com CPF
Comprovante de residecircncia
Carteira de Trabalho (paacuteginas Identificaccedilatildeo Qualificaccedilatildeo Civil Contrato de
Trabalho (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco) Anotaccedilotildees
Gerais (uacuteltima paacutegina com registro e a seguinte em branco)
IRPF (VER ANEXO 1)
Comprovante de rendimentos - Documentaccedilatildeo de Renda Formal ou Informal
(Ex contracheque declaraccedilatildeo de trabalho informal Proacute-labore extrato de
benefiacutecio do INSS etc)
Documento comprobatoacuterio de quem recebe o pagamento da pensatildeo alimentiacutecia
Comprovante de depoacutesitoextrato bancaacuterio dos uacuteltimos 03(trecircs) meses
contendo o recebimento da pensatildeo alimentiacutecia
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR
24
ANEXO B
ETAPAS DATAS
Publicaccedilatildeo do Edital 1292019
Reuniatildeo geral com as famiacutelias para orientar o
Processo de Bolsa de Estudos
Madre Maria Villac 1492019
Instituto Dom Barreto 1692019
Periacuteodo de Impressatildeo do formulaacuterio
socioeconocircmico na web
ATEacute O DIA DA ENTREVISTA
Recebimento dos documentos e entrevista
com a famiacutelia
Madre Maria Villac 1692019 - 23102019
Instituto Dom Barreto 4112019 - 9112019
Visitas domiciliares Madre Maria Villac 24102019 - 1ordm112019
Instituto Dom Barreto 11112019 - 14112019
Resultado Madre Maria Villac 22112019
Instituto Dom Barreto 22112019
Prazo para Recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
25112019 E 26112019
Resultado poacutes-anaacutelise de recurso Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Assinatura da declaraccedilatildeo de bolsista 2020 no
Setor de Serviccedilo Social
Madre Maria Villac e Instituto Dom Barreto
28112019
Matriacutecula CONFORME O CALENDAacuteRIO ESCOLAR